paralisação em 13 e 14 de abril e Greve a partir de maio

Em abril, 48h
de paralisação.
Maio: Greve!
Jornal do
SINSPREV
CU
T
SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM SAÚDE E
PREVIDÊNCIA
NO ESTADO DE S. PAULO
FILIADO À FENASPS
E CNTSS/CUT
Ano 15 - Março de 2005 - nº 218
Campanha salarial: paralisação em 13
e 14 de abril e Greve a partir de maio
A Plenária Nacional de nossa Federação Nacional aconteceu em 14 de março, em Brasília. Os quase 170 delegados e
delegadas discutiram e aprovaram diversas medidas. As mais importantes são a realização de uma paralisação de 2 dias
em 13 e 14 de abril. Leia abaixo, outras decisões, que será discutidas em nossa Assembléia do dia 5.
A Plenária reafirmou que é prioridade a luta unificada com o conjunto dos
SPFs. Também foi aprovado um
indicativo de realização de um Encontro
Nacional dos Trabalhadores da Saúde
das 3 esferas, para o mês de abril de
2005. Fazer um cartaz, preparando para
a greve e que ao mesmo tempo dialogue
com a população. Todo apoio aos trabalhadores reintegrados da FUNASA, que
continuam lutando por sua regularização
funcional.
Chega de enrolação. PCCS para Saúde já!
Desde a greve de 2001, vem sendo negociado a extensão do PCCS
para a Saúde. Na greve de 2003, o
Ministério da Saúde se comprometeu
e não cumpriu o acordo de
parcelamento que foi apresentado
para o Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho. No INSS, o acor-
Outras decisões: Exigir do governo taxação zero, com anistia, nos empréstimos bancários para nossa categoria. Todo
apoio à luta dos trabalhadores Sem Terra. Exigir que o governo faça levantamento de todos os prédios públicos
desativados, para moradia dos Servidores Públicos.
Nossas exigências
01 - Reposição das perdas Salariais.
02 - Melhores condições de trabalho.
do foi feito em 2003 e foram pagas
duas parcelas de 11%. Até o final de
2005, o parcelamento será concluído.
A Plenária da FENASPS decidiu
que a extensão do PCCS para os
servidores da Saúde e do
Trabalho é um dos eixos
prioritários da Campanha Salarial.
Manuel Messina
A Plenária Nacional da FENASPS
discutiu várias questões importantes
para a categoria se armar para a Campanha Salarial. Entre elas, a aprovação
de um índice de reajuste em conjunto
com os Servidores Públicos Federais,
em Plenária nacional, garantindo assim índice unificado.
03 - Manutenção das 30 horas.
04 - Manutenção e extensão do PCCS.
05 - Reestruturação dos Planos de Carreiras.
06 - Cumprimento dos Acordos de Greve.
07 - Piso salarial.
Reajuste salarial
de 0,1% só pode
ser piada!
Nossas perdas salariais referentes ao Governo Lula
são de 18% . As perdas desde 1998 são de 61%. A
Plenária Nacional propôs a discussão desses índices
na base da categoria para definir o índice a ser
exigido do governo na próxima Plenária Nacional
08 de Março- Marcha Mundial das Mulheres: 30 mil participantes
Assembléia Estadual
5 de abril - 18h - No Sindicato
Na Pauta: Organização da Greve de 13 e 14 de abril
e Eleição de delegados para a Plenária da CUT
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Jornal do SINSPREV - nº 218 - Março de 2005
Novo ministro da Previdência deve
R$ 53 mil para o INSS
O novo ministro da Previdência Social é o senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR). A ficha
dele não é nada boa. Deve para o INSS, foi líder do governo Fernando Henrique no Senado,
foi sócio de uma empresa que deve R$ 16 milhões para o Banco da Amazônia e foi
denunciado por comércio ilegal de madeira em terras indígenas.
José Cruz/ABr
As escolhas do governo para seus ministros
vão de mal a pior. Para substituir Amir Lando,
foi escolhido o senador Romero Jucá do PMDB
de Roraima. O senador deve para a Previdência cerca de R$ 53 mil, já negociados para serem pagos em 15 anos.
Jucá foi presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) nos anos 1980. Em 1995, foi
acusado de ter usado o cargo para comercializar
ilegalmente madeira de terras indígenas. O inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas, em 1996.
Além disso, o senador foi sócio da empresa
Frangonorte Indústria e Comércio Ltda. A em-
presa deve hoje cerca de R$ 16 milhões ao
Banco da Amazônia.
Sua vida política não é melhor. Foi governador de Roraima, nomeado por Sarney, entre 1988 e 1990. Foi líder do governo
Fernando Henrique no Senado, em 2001.
Apóia a política econômica juros altos do
ministro Palocci.
Tudo isso mostra que a política de baixo
investimentos na Previdência deve continuar.
O novo ministro diz que quer diminuir o déficit do INSS. Diz que vai fazer isso combatendo as fraudes. Mas, em geral, acaba sobrando para os direitos dos trabalhadores.
Secretaria da Receita Previdenciária: ameaça
aos servidores e às verbas da Previdência
O governo juntou a recém criada Secretaria da Receita Previdenciária, ligada ao INSS com a Secretaria da
Receita Federal, do ministério da Fazenda. A medida é arriscada. Pode desorganizar o setor de
arrecadação, prejudicar servidores e misturar as verbas da Previdência com as outras verbas do governo.
O governo está anunciando a criação
da Secretaria da Receita Previdenciária e
sua fusão com a Secretaria da Receita Federal. A medida foi tomada sem discussão
com as categorias envolvidas. E pode ter
consequências graves, tanto para os servidores, como para a Previdência Pública.
Para os servidores:
- Processo de extinção dos cargos de
Auditor-Fiscal da Previdência Social
(AFPS) e Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF).
- Criação de um novo cargo de auditoria, sem servidores.
- Os cargos de AFPS e AFRF que se
tornarem vagos se transformariam, automaticamente, no novo cargo.
- Transferência temporária dos servidores administrativos que dão o apoio na
área de arrecadação da previdência para o
novo órgão, sem garantia de permanência
e sem isonomia com os Técnicos da Receita Federal;
Esta medida acaba com a garantia de
recursos para pagamento de benefícios.
Para a Previdência Pública:
O comando de toda estrutura de arrecadação vai ficar com o Ministério da Fazenda. Isso significa que os recursos da
Previdência irão todos para o Tesouro Nacional. O INSS passaria a ser apenas uma
grande agência de atendimento ao público e de pagamento de benefícios.
Isso é um perigo. O dinheiro da Previdência ficará à disposição do orçamento
geral do governo. Podem haver cortes no
orçamento e redução dos recursos para pagamento dos benefícios. É inaceitável!
Jurídico
Plano Bresser: Assembléia decide
pressionar INSS pelo pagamento
dos atrasados
O Plano Bresser é pago para
733 servidores do INSS da capital. O pagamento dos atrasados continua na Justiça. Mas há
um período em que a incorporação deixou de ser paga.
Em 21 de março, o Sindicato
realizou Assembléia para discutir
essa situação. Elegeu uma Comissão para organizar ações políticas
para pressionar o INSS e o Ministério do Planejamento a pagar
o período que ficou faltando.
Logo que a Comissão definir
um calendário de atividades, estaremos divulgando.
Jornal do SINSPREV - nº 218 - Março de 2005
Saúde Pública: o caos não está só
no Rio de Janeiro
Em março, o governo federal fez uma intervenção nos hospitais municipalizados
do Rio de Janeiro. A situação era caótica. A Plenária da FENASPS de 14 de
março discutiu a medida e decidiu exigir medida parecida em todo o País.
Em março, o governo federal fez
uma intervenção na saúde dos hospitais municipalizados do Rio de Janeiro. A medida foi tomada devido ao
caos do setor e ao descaso com a
população. Na verdade, as políticas
públicas de interesse da população
têm sido tratadas com descaso.
O SUS tem sido atacado não apenas no Rio de Janeiro. Em praticamente todo o País, as verbas não che-
gam. Quando chegam, são mal usadas.
Os servidores sofrem com baixos salários, discriminação, falta de funcionários, falta de material de trabalho, de
remédios, filas enormes, prédios sujos
e caindo aos pedaços.
Por isso, as delegações presentes na
plenária da FENASPS, em Brasília, em
14 de março aprovaram que medidas
de saneamento sejam tomadas em todo
o Brasil, adotando as do boxe ao lado.
Medidas urgentes em todo Pais:
- Concurso público, nos três niveis de governo;
- Que seja atendida a pauta de reivindicação dos trabalhadores;
- Regulamentação da jornada de 30 horas semanais;
- Planos de Carreiras da Seguridade Social;
- Que sejam reaparelhados os hospitais;
- Que sejam cumpridas as decisões do controle social;
- Investimento na saúde básica;
- Abertura das emergências;
Dia 07 de abril – Dia Mundial da Saúde.
Manifestações e atividades no país todo.
Em São Paulo, Ato na Praça Ramos, a
partir das 10 h. Na Assembléia do dia 5
discutiremos como vamos participar.
Alckmin também faz estragos na
Saúde Pública
O governo
do PSDB em
São Paulo vem
fazendo estragos
em várias áreas.
A Saúde Pública
é uma delas.
O governador Alckmin está utilizando
terceirizações e piorando ainda mais
a situação da área. Já entregou 16
hospitais novos para entidades privadas administrarem.
Em matéria publicada pela Folha de
São Paulo de 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado afirma que
viagens de avião e hospedagens em hotéis estão sendo pagas com dinheiro do
SUS. Além disso, esses hospitais só
atendem pessoas com encaminhamento anterior. Isso permite que os hospitais sejam usados com fins politiqueiros e restringe o atendimento somente
para alguns. Tudo isso financiado com
dinheiro da população. Enquanto isso,
os hospitais verdadeiramente públicos
sofrem todo o tipo de necessidade.
- Carreira típica de Estado e cumprimento das deliberações da 12ª Conferência Nacional da Saúde.
PEC Paralela, da Previdência, foi aprovada pela
Câmara e volta ao Senado para nova votação.
Veja abaixo o que diz a PEC
Integralidade e paridade– Garante aposentadoria integral
e paridade plena ao servidor que tenha ingressado no serviço
público até 31/12/2003. Mas para isso precisa ter 35 anos de
contribuição se for homem ou 30, se for mulher, 60 anos de
idade ou 55, se for mulher. Além disso, tem que ter 20 anos de
serviço público, sendo 10 na carreira e 5 no cargo.
Atualmente, a integralidade já estava garantida, mas a
paridade, não.
Regra de transição geral Possibilita ao servidor que
ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998 se
aposentar integralmente e com paridade plena antes da idade
mínima exigida atualmente. Mas o servidor tem que ter pelo
menos 25 anos de serviço público, 15 na carreira, 5 no cargo
e comprove tempo de contribuição acima do exigido. Ou seja,
30 anos para a mulher e de 35 anos para o homem. Para cada
ano que o servidor exceder no tempo de contribuição, ele
poderá reduzir ou abater um ano na idade mínima.
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Jornal do SINSPREV - Março de 2005
Porque a Reforma Sindical
ameaça direitos trabalhistas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 369) que trata da
Reforma Sindical está no Congresso desde o início de março. A
proposta tem vários pontos negativos. Um dos mais graves está
ligado à negociação. Caso um Sindicato rejeite negociar
propostas desfavoráveis aos trabalhadores, o patrão poderá
escolher outra entidade ou mesmo negociar com os
trabalhadores isoladamente.
Sindicato Metroviários-SP
Algumas razões para lutar contra
a Reforma Sindical
Direito de greve ameaçado
O direito de greve do funcionalismo
não está garantido. Será regulamentado
em lei separada. Um perigo, pois ficará
condicionada a um Congresso dominado
por políticos conservadores. Deputados
e senadores que já cansaram de aprovar
reformas, leis e Medidas Provisórias contra nossos direitos e conquistas.
Legalização do Fura-Greve
Os patrões, tanto do setor privado,
quanto do serviço público, podem contratar trabalhadores para trabalhar no lugar dos grevistas.
Intromissão do governo
16 de março: Primeira audiência pública no Congresso
Nacional para discussão da proposta. Mais de 600 sindicalistas
e deputados contrários ao encaminhamento da Reforma.
A Reforma Sindical em discussão no
Congresso mantém grande parte do poder do governo e da justiça sobre como
devem se organizar os sindicatos.
Parte do movimento Sindical está
mobilizado para barrar essa Reforma
Todo poder para as
cúpulas sindicais
Na CUT, 40% da Direção Executiva se posiciona contra a
Reforma Sindical do Fórum Nacional do Trabalho
22 de fevereiro: Foi convocada
Plenária da CUT para apresentação
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Sindical.
02 de março: Ato na Assembléia
Legislativa de São Paulo, com mais
de 500 sindicalistas, e em vários es-
Valor do imposto sindical
pode ficar maior
Nosso Sindicato não cobra o imposto
sindical. Mas, a grande maioria cobra. Pela
proposta do governo o atual imposto sindical é substituído por uma contribuição
aprovada em assembléia e pode ficar maior
do que é hoje. Além disso, os pelegos sabem fazer assembléias fajutas para aprovar
mais descontos para os trabalhadores.
Proposta abre espaço para
retirar direitos trabalhistas
Tudo isso significa enfraquecer o movimento sindical e abrir espaço para tirar
os direitos trabalhistas.
A proposta sobre a Reforma Sindical
chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 14 de março. Se
for aprovada na CCJ, vai para a discussão
pela Comissão Especial. Somente depois
disso, pode ir à votação pelo plenário da
Câmara dos Deputados. Temos que aumentar nossa pressão para não deixar essa
PEC ser aprovada.
tados em protesto contra a entrega do
texto da PEC da Reforma Sindical no
Congresso Nacional.
16 de março: Ocorreu a primeira
audiência pública no Congresso Nacional para discussão da PEC. Berzoini
e os deputados que apóiam a Reforma
foram pressionados por mais de 600
sindicalistas e deputados contrários ao
encaminhamento da Reforma, em função da ameaça concreta de retirada de
direitos (veja no boxe ao lado).
Márcio Baraldi
A maioria dos inscritos no debate
expressaram posição contrária à Reforma negociada no Fórum Nacional
do Trabalho (FNT).
A proposta também dá às centrais sindicais poder para criar sindicatos de base.
Isso pode levar ao surgimento de entidades sem representatividade.
Isso significa dar um poder enorme
para as cúpulas sindicais.
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