Projetos CAO-INF Conscientizar e Proteger

Conscientizar e
Proteger
“Quando uma
sociedade deixa matar
crianças é porque começou
seu suicídio como sociedade.”
(Betinho)
“Conscientizar
e Proteger”
Ministério Público do Estado de Rondônia
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com o Plano Geral de Atuação-2009/2010 do Ministério Público do Estado
de Rondônia, Diretriz nº1, que enfatiza ações que garantam a observância dos direitos estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente e Objetivo 3, que visa promover ações voltadas para o combate
à violência contra crianças e adolescentes, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da
Defesa dos Usuários dos Serviços de Educação – CAO-INF institui o Projeto”Conscientizar e Proteger”.
A violência contra crianças e adolescentes é um problema de cunho social, que tem se agravado
com a violência urbana e a desestrutura familiar, por isso, o Projeto Conscientizar e Proteger, busca combater
a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes, por meio de ações como palestras, seminários,
cursos de capacitação, campanhas de conscientização, articulação junto a outros órgãos e fortalecimento
da Rede de Enfrentamento.
Outra ação ligada a este projeto é o encaminhamento e monitoramento das denúncias recebidas
pelo Disque 100 (Programa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), criado para
receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes, no entanto, recebe denúncias de
outros tipos de violência e até de crianças desaparecidas.
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JUSTIFICATIVA
O fenômeno da violência contra criança e adolescente, na sociedade brasileira, tem algumas
características culturais, ocorrendo, inclusive, no ambiente familiar. Esses tipos de violência se apresentam
das seguintes formas:
Abuso Sexual – Ato de violência praticado por alguém que quer sentir prazer sexual com uma
criança. Alisar, tocar parte íntima, masturbar, exibir os órgãos genitais, exibir filmes pornográficos, praticar
sexo oral, anal ou relações sexuais (com ou sem penetração do pênis). O abuso sexual é toda ação que
envolve a questão do prazer sexual, na qual a criança ou o adolescente não é capaz de compreender ou não
tem idade para tanto.
Exploração Sexual – É qualquer ato praticado por adulto que coloca a criança ou o adolescente
em situação de risco e que tenha por finalidade obter lucros: a prostituição, fotos e filmes pornográficos,
venda do corpo.
Violência Física – acontece quando alguém machuca com as mãos, cintos, palmatórias, paus
ou qualquer instrumento que cause dor física e que pode deixar pequenos machucados ou, em casos mais
extremos, causar a morte.
Violência Psicológica – acontece com xingamentos, rejeição, humilhação, isolamento, terrorismo,
ou exigências excessivas.
Negligência – acontece com a privação de afeto, alimentação, cuidados médicos, educação,
cuidados diários, etc.
Todas essas formas de violência ferem os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.
A Constituição Federal prescreve em seu artigo 227:
“É dever da família da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A doutrina da proteção integral foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90,Artigo 3):
“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e dignidade.”
Visando minimizar os dados estatísticos de violência e zelar pela dignidade da criança e
adolescente, este projeto propõe alertar e orientar a população sobre todas as formas de violência contra
crianças e adolescentes.
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A divulgação do Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, como instrumento para
combater o abuso e a violência contra crianças e adolescentes, também faz parte deste projeto, bem como
o monitoramento das denúncias recebidas por este serviço e a manutenção de um banco de dados com
informações sobre o fluxo das denúncias e o quantitativo de denúncia por município, tipo de violência,
agressor, sexo ou pela idade da vítima.
OBJETIVOS
Geral
r
Realizar ações que visam combater a violência contra crianças e adolescentes.
Específicos
r
r
r
Capacitar e conscientizar educadores e profissionais que trabalham com criança, adolescente
e família para identificar sinais de violência, abuso e exploração sexual contra crianças e
adolescentes.
Fortalecer a Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes.
Promover o respeito à dignidade da criança e do adolescente e ao direito a vida sem violência.
PÚBLICO-ALVO
Conselheiros tutelares, policiais, agentes comunitários de saúde, educadores e outros profissionais
que atuam na área da infância e adolescência, crianças e adolescentes em situação de risco social.
ATIVIDADES
As palestras de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes
direcionadas para pais, educadores e demais profissionais de áreas afins, acontecerão conforme cronograma
do Projeto CAO-Itinerante e solicitações extras dos Promotores de Justiça. Na oportunidade serão realizadas
visitas às instituições que realizam atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, para verificar
as condições de atendimento e prestar orientações aos profissionais.
Anualmente será realizado evento no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual Infantil, em parceria com a Rede de Enfrentamento.
As denúncias do Disque 100 são encaminhadas pela Secretaria de Direitos Humanos ao CAOINF, para monitoramento das providências adotadas pelos órgãos competentes. Além de acompanhar o
fluxo, as denúncias são registradas em um banco de dados, que torne possível diagnosticar, anualmente, a
ocorrência de violência contra criança e adolescente no Estado de Rondônia.
A fim de subsidiar os trabalhos das Promotorias de Justiça, serão realizados estudos e pesquisas
sobre o assunto, bem como a distribuição de materiais informativos e preventivos à população.
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