1927 - Portal do Servidor Público

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FOZ DO IGUAÇU
LEI Nº. 3.722, de 14 de julho de 2010
ANO XV - Nº. 1927 - 31 de janeiro de 2013
Atos do Poder Executivo
DECRETO No 21.994, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
Acresce/altera dispositivo ao art. 1o do
Decreto no 21.981, de 8 de janeiro de 2013,
que dispõe sobre o Horário de Expediente nas
Repartições Públicas Municipais.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso II e VII, art. 62, da Lei Orgânica do Município, na forma do art. 328 da Lei
Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, em atendimento aos Memorandos Internos nos 35/2013, da
Procuradoria Geral do Município e 23/2013, da Secretaria Municipal da Educação,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica acrescido/alterado ao art. 1o do Decreto no 21.981, de 8 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o
Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais, conforme segue:
“Art. 1o ...
…
Departamento de Serviços e Manutenção – DPSM: De segunda a sexta-feira, das 08 às 14 horas,
sem intervalo;
- Procuradoria Geral do Município – com exceção do PROCON, a partir do dia 1o de fevereiro de 2013,
funcionará de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
- Secretaria Municipal da Educação: a partir de 14 de fevereiro de 2013, de segunda a sexta-feira, das 08h às
12h e das 14h às 18h;
...”. (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
2
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2013.
Reni Clóvis Pereira de Souza
Prefeito Municipal
Ademar da Silva
Secretário Municipal
da Administração – Interino
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal de Gestão de
Pessoas e Políticas de Recursos
Humanos – Interino
DECRETO No 21.995, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao Orçamento
Geral do Município.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964 e caput do art. 4o, da
Lei Municipal no 4.061, de 20 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotações, na forma abaixo especificada:
12
08
18 541 0110 2.135
3390.36
1000
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OBRAS
- DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA
- Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente ..............................
15.000,00
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ........................................................................................
15.000,00
Art. 2o Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o, na forma do art. 43,
parágrafo 1o, inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei e a seguir especificadas:
12
08
04 122 0010 2.134
3390.39
1000
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OBRAS
- DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA
- Manutenção do Departamento de Coleta Seletiva
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente ..............................
15.000,00
- TOTAL DA ANULAÇÃO .....................................................................................................
15.000,00
3
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ademar da Silva
Secretário Municipal da Administração
e da Secretaria Municipal da Fazenda - Interino
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 155.304,66 (cento e cinquenta e
cinco mil, trezentos e quatro reais e sessenta e
seis centavos), ao Orçamento Geral do
Município.
conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso VI, § 1o, do
art. 4o, da Lei Municipal no 4.061, de 20 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de
155.304,66 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), ao Orçamento
Geral do Município, para reforço de dotações, na forma abaixo especificada:
09
01
12 361 0070 2.038
3330.93
1.131
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
- GABINETE DO SECRETÁRIO
- Manutenção dos Serviços Gerais e Gabinete do Secretário
- Indenizações de Restituições
- PMFI/SEED – Transporte Escolar 2009 .....................................
18
01
28 846 0040 0.012
3330.93
1.826
1.848
- ENCARGOS
- GERAL
- Encargos Gerais
- PMFI/GOV PR- Programa Atitude ............................................
- PMFI/FIA-Conv. 117/09 – Implementação do centro da Juventude
.....................................................................................
11.804,66
33.500,00
110.000,00
4
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............................................................................
155.304,66
Art. 2o Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o, na forma do art. 43, § 1o, inciso I, da
Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior.
Prefeito Municipal
Ademar da Silva
de R$ 4.615,87 (quatro mil, seiscentos e quinze
reais e oitenta e sete centavos), ao Orçamento
D E C R E T A:
4.615,87 (quatro mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotações, na forma
abaixo especificada:
18
01
28 846 0040 0.012
3320.93
1.841
1.837
3330.93
1.848
- ENCARGOS
- GERAL
- Encargos Gerais
- PMFI/Min. Cidades-CNT 0274687-76/2008 Reperf. Itaboraí .........
- PMFI/MIN. CIDADES/CEF – CONT. 0280396-88/2008 .................
- PMFI/FIA-Conv. 117/09 – Implementação do centro da Juventude .
2.615,67
0,20
2.000,00
5
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..................................................................................
4.615,87
Art. 2o Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o, na forma do art. 43, parágrafo
1 , inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei e a seguir especificadas:
o
18
01
28 846 0040 0.012
3390.47
1000
- ENCARGOS
- GERAL
- Encargos Gerais
- Obrigações Tributárias e Contributivas
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente .........................
4.615,87
- TOTAL DA ANULAÇÃO ...............................................................................................
4.615,87
Prefeito Municipal
Ademar da Silva
de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ao Orçamento
D E C R E T A:
9.000,00 (nove mil reais), para reforço de dotações, na forma abaixo especificada:
24
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E POLÍTICAS DE
RECURSOS HUMANOS
6
01
04 122 0010 2.116
3390.36
1000
- GABINETE DO SECRETÁRIO
- Manutenção do Gabinete do Secretário
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente ............................
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................................................................................
9.000,00
9.000,00
Art. 2o Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o, na forma do art. 43,
parágrafo 1o, inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei e a seguir especificadas:
24
03
04 122 0010 2.117
3390.36
1000
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E POLÍTICAS DE
RECURSOS HUMANOS
- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL E
CAPACITAÇÃO FUNCIONAL
- Manutenção dos Programas de Capacitação de Servidores Públicos Municipais
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente ..........................
9.000,00
- TOTAL DA ANULAÇÃO ................................................................................................
9.000,00
Prefeito Municipal
Ademar da Silva
PORTARIA Nº 51544
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”,
inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto na Lei nº 2.062, de 18 de março de 1997,
alterada pela Lei nº 3.381, de 10 de outubro de 2007 e, ainda, em atendimento à petição protocolada sob o nº 491/2013, em
8 de janeiro de 2013, pelo Fórum Eleitoral Des. Eros Nascimento Gradowski,
R E S O L V E:
PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2013, a Portaria nº 50032, de 7 de maio de 2012, que cedeu a servidora
SIRLEI SIQUEIRA, matrícula nº 8036.01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Sênior, para
7
continuar exercendo suas atividades junto ao Fórum Eleitoral Des. Eros Nascimento Gradowski - 147ª Zona
Eleitoral, com ônus para o local de origem.
Reni Clovis De Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ademar Da Silva
Secretário Municipal da Administração - Interino
PORTARIA Nº 51564
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”,
inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto na Lei nº 2.062, de 18 de março de
1997, alterada pela Lei nº 3.381, de 10 de outubro de 2007 e, ainda, em atendimento à petição protocolada sob o nº
490/2013, em 8 de janeiro de 2013, pelo Fórum Eleitoral Des. Eros Nascimento Gradowski,
R E S O L V E:
CEDER, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, a servidora ANGELA REMOR, matrícula nº 13284.01,
ocupante do cargo efetivo de Atendente de Creche Sênior, para exercer suas atividades junto ao Fórum Eleitoral Des. Eros
Nascimento Gradowski - 147ª Zona Eleitoral, com ônus para o local de origem.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, 21 de janeiro de 2013.
Reni Clovis De Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ademar Da Silva
Secretário Municipal da Administração - Interino
PORTARIA No 51.619
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
alínea “d”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Memorando Interno no
033/2012, de 25 de janeiro de 2013, emitido pela Procuradoria Geral do Município,
R E S O L V E:
Art. 1o ALTERAR a composição da Comissão que constituiu o Grupo de Trabalho e Apoio ao
Gerenciamento de Recursos Humanos para auxiliarem, no âmbito dos respectivos órgãos em que atuam, na
descentralização das atividades da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos,
instituída pela Portaria no 48.599, de 23 de agosto de 2011, conforme abaixo especificado:
8
“Art. 1o ...
...
XVII - Como representantes da Procuradoria Geral do Município – PGM:
Titular: Marco Antonio Salgar
Suplente: Vivete Lourenço Ferreira
...” (NR)
Art. 2o Permanecem inalterados os demais termos da Portaria no 48.599, de 23 de agosto de 2011.
Prefeito Municipal
Ademar da Silva
Secretário Municipal
da Administração – Interino
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal de Gestão
de Pessoas e Políticas de Recursos
Humanos – Interino
EXTRATOS DE PORTARIAS
Portaria no 51.539, de 16 de janeiro de 2013.
Assunto: REVOGAR, a partir de 14 de janeiro de 2013, a Portaria no 50.521, de 17 de julho de 2012, que
reduziu, em caráter precário, a jornada de trabalho e os vencimentos básicos da servidora ANA PAULA
MASSULA MENDES, matrícula no 15012.01, ocupante do cargo de Auxiliar de Turismo Bilíngue, do Grupo
Ocupacional Turismo.
Assunto: TORNAR SEM EFEITO o Anexo à Portaria no 51.402, de 19 de dezembro de 2012, referente às férias de
janeiro de 2013, na parte que trata da servidora ANGELA REMOR, matrícula no 13284.01, ocupante do cargo de
Atendente de Creche Sênior.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1o de fevereiro de 2013, 2 (dois) anos de licença sem vencimentos, à
servidora ROSILENE ANASTACIO DE OLIVEIRA, matrícula no 12657.01, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Apoio Operacional I, do Grupo Ocupacional Operacional.
Assunto: I - CONCEDER, a partir de 17 de janeiro de 2013, licença maternidade, pelo período de 120 dias, à
servidora JUSILEIA GROSS, matrícula no 15999.01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde Setor Gleba Guarani. II - Interromper, em consequência, as férias concedidas à servidora no mês de janeiro,
conforme Portaria no 51.391, de 18 de dezembro de 2012, ficando os dias restantes para fruição no período de
17 a 31 de maio de 2013.
9
Assunto: CONCEDER férias, no período, forma e condições especificadas, ao(s) servidor(es) público(s)
municipal(is) ocupante(s) de cargo(s) de provimento efetivo, em comissão ou emprego público, conforme
abaixo especificado:
Nome
Matrícula Cargo
EIDITE
CAETANO
Técnico
em
DA SILVA
8082.01 Enfermagem
Assistente
JOSMARA QUEIROZ
Administrativo
BAVARESCO
9801.01 Especialista
Médico
Veterinário
LEILA BUBA
9401.01 Consultor
Lotação Dia
SMSA
30
Período
22/04/2011 a
21/04/2012
SMPU
30
08/01/2012 a
07/01/2013
01/02/2013 a
02/03/2013
30
04/10/2011 a
03/10/2012
01/02/2013 a
02/03/2013
SMAO
Período Aquisitivo
01/02/2013 a
02/03/2013
Assunto: I - CONCEDER, a partir de 12 de janeiro de 2013, licença maternidade, pelo período de 120 dias, à
servidora KARINA HATAKEYAMA MARTINS TITON, matrícula no 18549.01, ocupante do cargo de
Professor, do Grupo Ocupacional Magistério. II - Interromper, em consequência, as férias concedidas à
servidora no mês de janeiro, conforme Portaria no 51.402, de 19 de dezembro de 2012, ficando os dias restantes
para fruição no período de 12 a 29 de maio de 2013.
Assunto: CONCEDER o benefício de Auxílio-Doença, no período, forma e condições a seguir especificadas,
ao(s) servidor(es) públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Nome
Matrícula
SANDRO
MIGUEL
SOUZA
13976.01
SIDNEI DE OLIVEIRA
II
15542.01
Cargo
Lotação Dia(s)
Período(s)
Guarda Municipal de
1ª Classe
SMSP
30 22/01/2013 a 20/02/2013
Apontador
SMAO
28
04/01/2013 a 31/01/2013
Assunto: PRORROGAR a concessão do benefício de Auxílio-Doença, no período, forma e condições a seguir
especificadas, ao(s) servidor(es) públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Nome
Matrícula Cargo
REGIANE APARECIDA P
Fiscal
MATKIEVICZ
9600.01 Sênior
Lotação Dia(s)
de
Preceitos
SMFA
60
RICARDO CASTAGNARO
18791.01 Fiscal de Tributos Júnior SMFA
60
MARLENE RODRIGUES
13207.01 Merendeiro(a)
SMED
60
SIRLENE MARIA GOMES
7148.02 Professor Pós-Graduado
SMED
30
SIRLENE MARIA GOMES
7148.01 Professor Pós-Graduado SMED
CLEMENCIA
BARBOSA
Ajudante de Serviços
DA SILVA
8078.01 Gerais
SMSA
30
PATRICIA WETZEL
67
18179.01 Médico da Família
SMSA
60
Período(s)
12/01/2013 a
12/03/2013
23/01/2013 a
23/03/2013
20/01/2013 a
20/03/2013
20/01/2013 a
18/02/2013
20/01/2013 a
18/02/2013
15/01/2013 a
15/03/2013
24/01/2013 a
31/03/2013
10
JORGE NAMI
12194.01 Educador Pleno
SOLANGE TEREZINHA DE
SOUZA
12590.01 Educador Pleno
SMGP
60
SMGP
30
01/01/2013 a
01/03/2013
23/01/2013 a
21/02/2013
Assunto: PRORROGAR licença por acidente em serviço, no período, forma e condições a seguir especificadas,
aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Nome
LEONI DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DA
SILVA IV
JOSE AUGUSTO VICENZI
Matrícula Cargo
8509.01 Ajudante de Serviços Gerais
Lotação Dia(s) A partir de
SMED
15 21/01/2013
9228.01 Ajudante de Serviços Gerais
13721.01 Inspetor
SMSA
SMSP
3
5
19/01/2013
17/01/2013
Assunto: CONCEDER licença para acompanhamento médico em pessoa da família, no período, forma e
condições a seguir especificadas, aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Matrícul
Lotaçã Dia(s
Nome
a
Cargo
o
)
EDALINA SAMPAIO DE
Fiscal de Tributos
CASTILHA
13709.01 Sênior
SMFA
9
FRANCISCA
ODETE
Técnico
em
GONCALVES
9511.01 Enfermagem
SMSA
10
Período(s)
17/01/2013 a
25/01/2013
15/01/2013 a
24/01/2013
Remuneraçã
o
INTEGRAL
INTEGRAL
Assunto: Conceder licença para acompanhamento médico em pessoa da família, no período, forma e condições
a seguir especificadas, aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Lotação Dia(s)
Nome
Matrícula Cargo
PATRICIA
MARIA
PESSOA VINHAS DE
19
BAZZANO
13332.02 Médico Pleno SMSA
Período(s)
Remuneração
02/01/2013 a
20/01/2013
PARCIAL
Assunto: TORNAR SEM EFEITO o Anexo à Portaria no 51.391, de 18 de dezembro de 2012, referente às férias
de janeiro de 2013, na parte que trata dos servidores HUGO LUIS NARANJO CORNEJO, matrícula no
4345.01, Administrador Consultor, LUZIA LICHTENOW SILVEIRA, matrícula no 13283.01, Atendente de
Creche Sênior, MARCELO ANTONIO MARTINI, matrícula no 15529.01, Assistente Técnico Fazendário
Sênior e TORÍBIO RAMÃO SILVEIRA, matrícula no 13615.01, Economista Pleno.
11
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº.02/2013.
Pelo presente edital, o Fiscal de Preceitos Municipal, abaixo identificado, em cumprimento ao que dispõe o
artigo 216, inciso III, parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código
tributário Municipal, considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para
receber a notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi possível, não procurado; resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) POMPEO DE CAMARGO
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. da Notificação nº1420/2012, lavrada em 07 de novembro de
2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFOA – N.º1420/12
NOME/RAZÃO
POMPEO DE CAMARGO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.
CNPJ/CPF
04.933.630/0001-70
ENDEREÇO
AV. BRASIL, 826 – SALA 503 – 5° ANDAR.
BAIRRO
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA
10.3.07.32.0321.001
END. DO IMÓVEL
RUA DAS PAPOULAS, 452 – VILA ADRIANA.
Fica o proprietário ou responsável acima, NOTIFICADO a providenciar a construção da Calçada Padrão em
toda a extensão da testada do referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento desta.
O fato está em desacordo com o artigo 68 e 70, da Lei nº. 3.144, de 14 de dezembro de 2005, em
conformidade com o artigo 74, da mesma lei.
O não atendimento a presente notificação no prazo fixado implicará em imposição de penalidade de multa e
demais sanções previstas na legislação em vigor.
Obs.: Os rebaixamentos de calçadas e guias deverão atender aos requisitos estabelecidos no artigo 18, da lei
3.144/2005.
Dúvidas na execução:
Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 - Pq.
Presidente (anexo a Guarda Municipal) - Fone: 3521-9609 a “Cartilha do Cidadão – nº. 02 – Calçada
Padrão”, que trata dos procedimentos para construção de calçadas (Especificações Técnicas, tipo e
material), conforme artigo 68, da Lei 3144/2005.
Foz do Iguaçu, 07 de novembro de 2012, às 11:45 horas.
VIA A.R.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
JEAN CARLOS X. PEIXOTO
NOME...:
FISCAL DE PRECEITOS SENIOR
CPF/RG:
MAT. 9584
AR n.º RA 394771511 BR, de 05/12/2012.
de ____/____/______.
EDITAL n.º ____________,
12
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº.03/2013.
Pelo presente edital, o Fiscal de Preceitos Municipal, abaixo identificado, em cumprimento ao que dispõe o artigo 216, inciso III,
parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal, considerando o fato de
que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi
possível, não procurado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a)
HENRIQUETA SIBILA PEPIN FERREIRA da Notificação nº6905/2012, lavrada em 29 de novembro de 2012, abaixo transcrita,
operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOTIFICAÇÃO – SMFA/DPFI/DVFOA N.º 6905/2012
NOME/RAZÃO SOCIAL
HENRIQUETA SIBILA PEPIN FERREIRA
CPF/CNPJ
446.979.379-53
FONE: ..............:
ENDEREÇO
AV. BRASIL ,1560 APTO 501
BAIRRO
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA
10.1.53.10.0308.001
3574-1510
LOCAL DA OBRA
CONST./RESP. TÉCNICO
SIDNEY P.PALMA
ÁREA EXISTENTE
201,38
29972D/PR
CREA nº
M
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
²
M
ÁREA A CONSTRUIR
²
INDUS
TRIAL
PARAL
SITUAÇÃO DA OBRA
NOVA (EM CONSTRUÇÃO)
CONCLUÍDA E HABITADA
ISADA
( )
( )
( )
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 15 (QUINZE ) dias,
a contar desta data, sob pena de multa e demais penalidades previsto na legislação em vigor.
( ) – Licença da obra (alvará de construção) – Art. 479, da LC 082/03 e Art. 4º, da LC 03/1991.
( ) – Manter a licença (alvará de construção) e projeto aprovado no local da obra – Art. 15 da LC 03/1991.
( ) – Projeto aprovado – Art. 22, da LC 03/1991.
( ) – Placa do Engenheiro Responsável – Art. 28, da LC 03/91.
( ) – Licença para demolição – Art. 30, da LC 03/91.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
( ) – Afastamento e abertura na divisa – Art. 39, da LC 03/91.
( ) – Obra que está em desacordo com o alvará e projeto aprovado – Art. 309, Inciso III, da LC 03/91.
( ) – Tapume na construção – Art. 92, da LC 03/91.
( X) – Solicitação do Certificado de Conclusão – Carta de Habitação – Art. 23, da LC 03/91.
( ) – Reconstrução do meio-fio (Guia rebaixada) – Art. 62, da LC 03/91.
( ) – Calha na divisa – Art. 127, da LC 03/91.
( ) – Plataforma de segurança e proteção – Art. 94, da LC 03/91.
( ) – Rampa – Art. 65 e Art. 79, da LC 03/91.
( ) – Elevador – Art. 81, da LC 03/91.
( ) – Limpeza de terreno ( ) água estagnada ( ) Depósito de lixo – Art. 13, da LC 07/91.
( ) – Materiais depositados no logradouro público – Art. 52, 57 e 59, da LC 07/91.
( ) – Construção de muro – Art. 66, da LC 07/91.
( ) – Construção de muro de arrimo – Art. 70, da LC 07/91.
( ) – Corrimão – Art. 77, Incisos I, II, III e IV, da LC 03/91.
( ) – Banheiros para Pne’s – Art. 14, IV da Lei 2305/2000.
( ) – Propaganda e publicidade – Art. 489, da LC 082/03.
(
) – Construção de calçada – Art. 68 e 70, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar
Schimmelpfeng n.º 2800 Pq). Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02, Calçada Padrão, (Especificações
Técnicas, tipo e material).
( ) – __________________________________________________________________________________________________________
TIPO DE CONSTRUÇÃO
(X)
RESIDENCIAL
( )
COMERCIAL
( )
Foz do Iguaçu, 29 / 11 / 2012 , às 15:00 hs.
________________________
Agente Fiscal
Adevir Hanke
Mat.10256
Via AR
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA 22328746 6 BR, de 27/12/2012.
de ____/____/______.
EDITAL n.º ____________,
13
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/13.
que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, não existe o numero
indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte LUIZ
ANTONIO BRUNING da Notificação nº. 8062/2012, lavrada em 18 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
efeitos legais desde a data da publicação.
NOTIFICAÇÃO – SMFA/DPFI/DVFPA - Nº 8062/2012
NOME/RAZÃO SOCIAL;
LUIZ ANTONIO BRUNING.
CPF/CNPJ;
55688195991
ENDEREÇO;
TRAV. PIRAQUARA, 122.
BAIRRO;
BELVEDERE
INSC. IMOBILIÁRIA;
06506340038001.
ENDEREÇO DO IMÓVEL;
TRAV. PIRAQUARA, S/N.
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (sete) dias, a
contar desta data, sob pena de multa e demais penalidades prevista na legislação em vigor.
( X) Limpeza de quintal pátio e/ou terreno. Art. 13º da LC 07/91
( ) Matérias depositado no passeio público. Art.57 e 59 da LC 07/91.
( ) Limpeza de passeio público. Art. 8º da LC 07/91.
( ) Escoamento de água servida para a rua. Art. 10º da LC 07/91.
( ) Queima de lixos ou detritos. Art. 10º e 107º da LC 07/91.
( ) Atirar em vias públicas lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos. Art. 10º da LC 07/91.
( ) Água estagnada. Art. 14º da LC 07/91.
( ) Chaminés causando transtorno a vizinhança. Art. 15º da LC 07/91.
( ) Acondicionamento de resíduos sólidos (lixo domiciliar). Art. 29º da LC 07/91.
( ) Perturbação do sossego público. Art. 35º, 36º e 37º da LC 07/91.
( ) Comprometer o anseio das vias públicas.. Art. 10º incisoII da LC 07/91.
( ) Criação de animais em meio urbano. Art. 84º e 85º da LC 07/91.
( ) Maltratar animais. Art. 86º da LC 07/91.
( ) Manter animais em cativeiro sem licença do órgão ambiental competente. Art. 87º da LC 07/91.
( ) Extinção de focos de insetos e/ou animais nocivos. Art. 91º e 92º da LC 07/91.
( ) Poda ou corte de árvores em área pública. Art. 89º e 116º da LC 07/91.
( ) Poda ou corte de árvores no interior do imóvel. Art. 12º da LC 20/93.
( ) Fixação de cartazes, faixas, cabos ou fios em árvores do logradouro público. Art. 90º da LC 07/91.
( ) Depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos no solo. Art. 99º da LC 07/91.
( ) Aterro, desaterro ou movimentação de terra. Art. 100º, 101º e 102º da LC 07/91.
( ) Fazer despejos ou lançar detritos em quaisquer corpos d’água. Art.103º da LC 07/91.
( ) Desviar o leito das correntes ou obstruir de qualquer forma o seu curso. Art. 105º e 106º da LC 07/91.
( ) Armazenamento de material particulado ou fragmento sem sistema de controle de poluição do ar. Art. 110º da LC 07/91.
( ) Fontes de poluição de ar ou lançamento de efluentes na atmosfera sem sistema de controle de poluição Art. 109º e 111º da LC 07/91.
( ) Incineradores domiciliares ou prediais. Art. 108º da LC 07/91.
( ) Exploração de publicidade em geral. Art. 162º da LC 07/91.
( ) Publicidade falada em lugares públicos. Art. 163º da LC 07/91.
( ) Construção de muro. Art. 110° da LC 03/91.
( ) Construção e/ou conservação de passeio público. Art. 8º da LC 07/91 e Art. 74, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis, no
FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02, Calçada
Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material
( X ) – DEVERA FAZER A LIMPEZA DO TERRENO E MANTER LIMPO.
Foz do Iguaçu, 18/10/2012.
___________________________
Agente Fiscal
Lazo Antonio Cardoso
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.558
A.R: n.º RA 39476784 3 BR, de 01/11/2012
NÃO LOCALIZADO
Nome...: LUIZ ANTONIO BRUNING.
CPF/RG.: 556881959-91
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
14
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2013
parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal, considerando o fato
de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, mudou-se indicado;
resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte JAIR AGUILAR
GOMES da Notificação nº. 8085/2012, lavrada em 30 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
JAIR AGUILAR GOMES
CPF/CNPJ;
04507843987
FONE:
ENDEREÇO;
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
BAIRRO;
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641310398001
AV. PARATI S/N JD. CANADA I
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
( ) Construção e/ou conservação de passeio público. Art. 8º da LC 07/91 e Art. 74, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis,
no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02,
Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.558
A.R: n.º RA 22329074 3 BR, de 17/12/2012
NÃO LOCALIZADO
Nome...: LUIZ CARLOS HURTADO
CPF/RG.: 42620171920
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
15
que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, mudou-se indicado;
resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte MARIA IVANETE L.
NASCIMENTO da Notificação nº. 8071/2012, lavrada em 30 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO SOCIAL;
MARIA IVANETE L. NASCIMENTO
CPF/CNPJ;
046233799-57
ENDEREÇO;
RUA JORGE SANWAIS 1239
BAIRRO;
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA;
10202080293001
RUA LONDRES S/N
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.558
A.R: n.º RA 39477175 0 BR, de 12/11/2012
NÃO LOCALIZADO
CPF/RG.: 42620171920
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
16
indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte LUIZ
CARLOS HURTADO da Notificação nº. 8072/2012, lavrada em 30 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO SOCIAL;
LUIZ CARLOS HURTADO.
CPF/CNPJ;
426201719-20
ENDEREÇO;
RUA TAPUIAS, 313.
BAIRRO;
COHAPAR I
INSC. IMOBILIÁRIA;
10140030236001
RUA TAPUIAS, 313.
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.558
A.R: n.º RA 39477174 6 BR, de 12/11/2012
NÃO LOCALIZADO
CPF/RG.: 42620171920
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
17
receber a notificação, não foi possível, mudou-se; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega
pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte HELVER GABRIEL MARTINS GALVES da Notificação nº.
8168/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a
data da publicação.
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFOA – N.º 8168/12
NOME/RAZÃO
HELVER GABRIEL MARTINS GALVES.
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
RUA JAVAÉ, 238
BAIRRO
JD. FESTUGATO
INSC. IMOBILIÁRIA
10.1.28.04.0288.001
END. DO IMÓVEL
RUA JAVAE, 238 – RENATO FESTUGATO.
Fica o proprietário ou responsável acima, NOTIFICADO a providenciar a construção da Calçada Padrão em
toda a extensão da testada do referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento desta.
O fato está em desacordo com o artigo 68 e 70, da Lei nº. 3.144, de 14 de dezembro de 2005, em conformidade
com art.74, da mesma lei.
3.144/2005.
Presidente (anexo a Guarda Municipal) - Fone: 3521-9609 a “Cartilha do Cidadão – nº. 02 – Calçada Padrão”,
que trata dos procedimentos para construção de calçadas (Especificações Técnicas, tipo e material), conforme
artigo 68, da Lei 3144/2005.
Foz do Iguaçu, 22 de outubro de 2012. Às 09:00hs.
Via A.R
AGENTE FISCAL
JACKSON WILLIAN NOVICKI
NOTIFICADO
NOME...:
CPF/RG:
MAT. 10019
AR n.º RA 39477053 3 BR, de 06/11/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
18
receber a notificação, não foi possível, ausente; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega
pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte INGRAM MICRO BRASIL LTDA da Notificação nº.
8178/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFOA – N.º 8178/12
NOME/RAZÃO
INGRAM MICRO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF
96240681/8000-78
ENDEREÇO
AV. FRANCISCO MATARAZO, 1500
BAIRRO
AGUA BRANCA – SÃO PAULO
INSC. IMOBILIÁRIA
10.1.28.03.0626.001
END. DO IMÓVEL
RUA JAVAÉ, 121 – RENATO FESTUGATO
Fica o proprietário ou responsável acima, NOTIFICADO a providenciar a construção da Calçada
Padrão em toda a extensão da testada do referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do
recebimento desta.
O fato está em desacordo com o artigo 68 e 70, da Lei nº. 3.144, de 14 de dezembro de 2005, em
conformidade com art.74, da mesma lei.
3.144/2005.
Presidente (anexo a Guarda Municipal) - Fone: 3521-9609 a “Cartilha do Cidadão – nº. 02 – Calçada Padrão”,
que trata dos procedimentos para construção de calçadas (Especificações Técnicas, tipo e material),
conforme artigo 68, da Lei 3144/2005.
Foz do Iguaçu, 25 de outubro de 2012. Às 09:00hs.
Via A.R
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
JACKSON WILLIAN NOVICKI
NOME...:
CPF/RG:
MAT. 10019
AR n.º RA 39477064 9 BR, de 31/11/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
19
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº.10/2013.
Pelo presente edital, o Fiscal de Preceitos Municipal, abaixo identificado, em cumprimento ao que dispõe o artigo
216, inciso III, parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário
Municipal, considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a
notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi possível, endereço insuficiente; resultando improfícua
às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte WU SHIH HUANG da
Notificação nº. 8161/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFOA / Nº. 8161/2012.
NOME/RAZÃO
WU SHIH HUANG
CNPJ/CPF
10303473878
ENDEREÇO
RUA VENEZUELA, 99 – APTO 07
BAIRRO
JD. AMERICA
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.1127.001
END. DO IMÓVEL
RUA JAVAE, 301 – RENATO FESTUGATO
Fica o proprietário ou responsável acima, notificado a providenciar a construção da calçada padrão em
toda a extensão da testada do referido imóvel, no prazo de 30(trinta) dias, a partir do recebimento desta.
O fato está em desacordo com o artigo 68 e 70, da Lei nº. 3.144 de 14 de dezembro de 2005. Em
conformidade com o Art.74, da mesma lei.
O não atendimento a presente notificação no prazo fixado implicará em imposição de penalidade de multa
e demais sanções previstas na legislação em vigor.
OBS.: Os rebaixamentos de calçadas e guias deverão atender aos requisitos estabelecidos no artigo 18 da lei
3.144/2005.
Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq.
Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 a Cartilha do cidadão – nº. 02 – Calçada Padrão,
que trata dos procedimentos para construção de calçadas (Especificações Técnicas, tipo e material).
Conforme artigo 68 da Lei 3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Jackson Willian Novicki
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
Foz do Iguaçu, 22 de outubro de 2012 às 09:00 horas.
A.R n.°: RA 39477047 6 BR, 01/11/2012.
20
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 11/2013.
às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte MARCIO SCHELLES DE
LIMA da Notificação nº. 8163/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO
MARCIO SCHELLES DE LIMA
CNPJ/CPF
034526758-15
ENDEREÇO
RUA JAVAÉ, 56
BAIRRO
JD. FESTUGATO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0083.001
END. DO IMÓVEL
Fica o proprietário ou responsável acima, notificado a providenciar a construção da calçada padrão
em toda a extensão da testada do referido imóvel, no prazo de 30(trinta) dias, a partir do recebimento desta.
O não atendimento a presente notificação no prazo fixado implicará em imposição de penalidade de
multa e demais sanções previstas na legislação em vigor.
3.144/2005.
Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800
Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 a Cartilha do cidadão – nº. 02 – Calçada
Padrão, que trata dos procedimentos para construção de calçadas (Especificações Técnicas, tipo e
material). Conforme artigo 68 da Lei 3144/2005.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
A.R n.°: RA 39477049 3 BR, 01/11/2012.
EDITAL DELANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 12/2013.
21
às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte ANTONIO GONÇALVES
DE AZEVEDO FILHO da Notificação nº. 8167/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012, abaixo transcrita,
NOME/RAZÃO
ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO FILHO.
CNPJ/CPF
101280420266001
ENDEREÇO
RUA JAVAE, S/N
BAIRRO
JD. FESTUGATO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0266.001
END. DO IMÓVEL
RUA JAVAE, S/N – RENATO FESTUGATO
3.144/2005.
material). Conforme artigo 68 da Lei 3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
AR n.º RA, 39477054 7 BR, de 01/11/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 13 /2013.
Pelo presente edital, o Fiscal de Preceitos Municipal, abaixo identificado, em cumprimento ao que dispõe o artigo 216, inciso
III, parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal, considerando o
fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação no ato da lavratura e via postal o
AR, não foi possível, endereço insuficiente; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal,
cientifica o (a) contribuinte JOSE DANIEL NASTA, da Notificação nº. 8169/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012,
abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
22
NOME/RAZÃO
JOSE DANIEL NASTA
CNPJ/CPF
71288325720
ENDEREÇO
RUA AFONSO PENA, 195
BAIRRO
JD. FESTUGATO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0330.001
END. DO IMÓVEL
Fica o proprietário ou responsável acima, notificado a providenciar a construção da calçada padrão em toda a
extensão da testada do referido imóvel, no prazo de 30(trinta) dias, a partir do recebimento desta.
O fato está em desacordo com o artigo 68 e 70, da Lei nº. 3.144 de 14 de dezembro de 2005. Em conformidade com o
Art.74, da mesma lei.
O não atendimento a presente notificação no prazo fixado implicará em imposição de penalidade de multa e demais
sanções previstas na legislação em vigor.
OBS.: Os rebaixamentos de calçadas e guias deverão atender aos requisitos estabelecidos no artigo 18 da lei 3.144/2005.
Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente
(anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 a Cartilha do cidadão – nº. 02 – Calçada Padrão, que trata dos
procedimentos para construção de calçadas (Especificações Técnicas, tipo e material). Conforme artigo 68 da Lei
3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Jackon Willian Novicki
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
RA 39477055 5 BR, 01/11/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
AR, não foi possível, desconhecido; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica
o (a) contribuinte MOHAMAD YASSINE BACHIRE FAOUAKHIRI, da Notificação nº. 8183/2012, lavrada em 25 de outubro
de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO
MOHAMAD YASSINE BACHIRE FAOUAKHIRI.
CNPJ/CPF
170280948-04
ENDEREÇO
ALA MANACA, 668 – COND. LAGO DOS CISNES
BAIRRO
PARTE SUL
23
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.37.10.0460.001
END. DO IMÓVEL
RUA RUI BARBOSA, 473 - CENTRO
Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 a Cartilha do cidadão – nº. 02 – Calçada Padrão, que trata
dos procedimentos para construção de calçadas (Especificações Técnicas, tipo e material). Conforme artigo 68 da
Lei 3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
RA 39476965 4 BR, 07/11/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
cientifica o (a) contribuinte CELESTINO MORENO, da Notificação nº. 8188/2012, lavrada em 06 de novembro de 2012,
NOME/RAZÃO
CELESTINO MORENO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
RUA IRLAN KALICHEWSKI, 553
BAIRRO
VILA YOLANDA
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.55.02.0258.001
END. DO IMÓVEL
RUA IRLAN KALICHESWKI, 553 – VILA YOLANDA
24
Fica o proprietário ou responsável acima, notificado a providenciar a construção da calçada padrão em toda a extensão
da testada do referido imóvel, no prazo de 30(trinta) dias, a partir do recebimento desta.
3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
Foz do Iguaçu, 06 de NOVEMBRO de 2012 às 09:00 horas.
RA 39477104 3 BR, 05/12/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 17/2013
Pelo presente edital, o Fiscal de Preceitos Municipal, abaixo identificado, em
cumprimento ao que dispõe o artigo 216, inciso III, parágrafo único da Lei
Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal,
considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para
receber a notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não localizado,
resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal,
cientifica o (a) contribuinte MARIA GORETI PEKA PINTO notificação nº.
9012/2012, lavrada em 11 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando
todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFLI- N.º 9012/2012
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MARIA GORETI PEKA PINTO
16.865.055/0001-02
RUA ENGENHEIRO REBOUÇAS, 829
CENTRO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E
ACESSÓRIOS.
25
Através da presente, fica o contribuinte acima identificado, Notificado a
providenciar a consulta previa para requerer o alvará de licença (Guia Azul) com
situação permitida, e atender as solicitações nela contidas, referente à sua
empresa MEI, no prazo de 30 (trinta), dias a contar desta data, sob pena de
cancelamento do alvará provisório e do registro do MEI, conforme resolução CGSIM
nº. 16/2009 art. 8º.
Foz do Iguaçu, 11 de dezembro de 2012, ás 11:00 horas.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Jose Carlos Siqueira
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
CPF/RG: CONTRIBUINTE AUSENTE
receber a notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não localizado, resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a)
contribuinte LUCAS RAPHAEL PONCIANO ALVAREZ notificação nº. 9021/2012,
lavrada em 11 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
LUCAS RAPHAEL PONCIANO ALVAREZ
16.885.129/0001-64
RUA AMERICO JACOMINO, 81
VILA C
SERVIÇOS DE TREINAMENTO EM INFORMATICA.
26
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
contribuinte LUCIA MARIA DE ALMEIDA COELHO notificação nº. 8322/2012,
lavrada em 14 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
LUCIA MARIA DE ALMEIDA COELHO
15.738.279/0001-82
RUA PARANAPANEMA, 54
JD. ACARAY
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EROTICOS.
27
nº. 16/2009 art. 8º.
Foz do Iguaçu, 14 de novembro de 2012, ás 11:00 horas.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Claudiney Bernardino de andrade
Fiscal de Preceitos
Matr.10.183
NOME...: VIA AR
contribuinte MIRA GAMA notificação nº. 8320/2012, lavrada em 14 de novembro de
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MIRA GAMA
15.662.926/0001-10
AV. POR DO SOL, 1002
JD. SÃO PAULO II
COMERCIO VAREJISTA NÃO ESPECIALIZADO.
28
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Claudiney Bernardino de Andrade
Fiscal de Preceitos
Matr.10.183
NOME...: VIA AR
contribuinte MARIA ANGELICA PAVAN notificação nº. 8737/2012, lavrada em 19 de
novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da
publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MARIA ANGELICA PAVAN
16.625.110/0001-89
RUA ALMIRANTE BARROSO, 1140
CENTRO
SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.
nº. 16/2009 art. 8º.
29
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
contribuinte LUISMAR JORDAN JOHN notificação nº. 8741/2012, lavrada em 19 de
publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
LUISMAR JORDAN JOHN
16.690.205/0001-86
RUA CARDEAL LEME, 18
JD. CALIFORNIA
SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE
AGUA.
nº. 16/2009 art. 8º.
30
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
contribuinte CARLOS ANTONIO GONZALES notificação nº. 8722/2012, lavrada em
13 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
CARLOS ANTONIO GONZALES
16.593.266/0001-25
RUA AGATA, 754
PQ. OURO VERDE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS DE
REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
31
contribuinte CLEUSA ANTUNES DA SILVA notificação nº. 8731/2012, lavrada em 13
de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data
da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
CLEUSA ANTUNES DA SILVA
16.507.290/0001-02
RUA DOS GOLFINHOS, 970
PQ. OURO VERDE
SERVIÇOS DE CABELEIREIROS.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
32
contribuinte CELINA DE FATIMA SILVA notificação nº. 9009/2012, lavrada em 11
de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data
da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
CELINA DE FATIMA SILVA
16.826.419/0001-37
AVENIDA FIORINO BROL, 16
VILA SÃO SEBASTIÃO
SERVIÇOS DE LAVAGEM DE
INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS.
ROUPAS
HOSPITALARES,
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
33
contribuinte VENICIO ROBERTO DE FIGUEREDO BATISTA notificação nº.
8301/2012, lavrada em 18 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
VENICIO ROBERTO DE FIGUEREDO BATISTA
15.617.614/0001-94
AV. BRASIL, 212
CENTRO
COMERCIO
VAREJISTA
ESPECIALIZADO
ELETRODOMESTICOS DE AUDIO E VIDEO.
nº. 16/2009 art. 8º.
Foz do Iguaçu, 18 de outubro de 2012, ás 14:40 horas.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.10.183
NOME...: VIA AR
DE
34
contribuinte LINDEMBERGUE RODRIGUES SOUSA notificação nº. 8719/2012,
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
LINDEMBERGUE RODRIGUES SOUSA
16.574.109/0001-72
RUA MANE GARRINCHA, 1085
PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI II
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS,
EXPOSIÇÕES E FESTAS.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
35
contribuinte MANOEL BARBOSA DE ALMEIDA notificação nº. 8729/2012, lavrada
em 13 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde
a data da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MANOEL BARBOSA DE ALMEIDA
16.479.742/0001-81
RUA JOSE CARLOS PACE, 710
PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI
SERVIÇOS DE LAVAGEM E POLIMENTOS
AUTOMOTORES.
DE
VEICULOS
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
36
contribuinte MARIA APARECIDA DOS SANTOS notificação nº. 8739/2012, lavrada
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
16.628.123/0001-01
RUA ARY BARROSO, 91
JD. NAIPI
SERVIÇOS DE LAVAGEM DE ROUPAS.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
37
contribuinte MICHELI KAWANA MESOMO notificação nº. 8326/2012, lavrada em 14
da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MICHELI KAWANA MESOMO
15.604.372/0001-02
RUA GRAUNA, 92
JD. VENEZA
COMERCIO VAREJISTA
ACESSÓRIOS.
DE
ARTIGOS
DO
VESTUARIO
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
E
38
contribuinte MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS notificação nº. 8324/2012,
lavrada em 14 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais
desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS
15.613.236/0001-70
AVENIDA GRAMADO, 178
JD. LANCASTER
COMERCIO VAREJISTA DE
ACESSÓRIOS.
ARTIGOS
DO
VESTUÁRIO
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.10.183
NOME...: VIA AR
E
39
contribuinte RICARDO DA COSTA BANDEIRA notificação nº. 8703/2012, lavrada em
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
RICARDO DA COSTA BANDEIRA
15.788.343/0001-30
AVENIDA FLORIANOPOLIS, 560
PARQUE RESIDENCIAL KARLA
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURA
DE ALVENARIA - PEDREIRO
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
40
contribuinte RODRIGO DELFINO GUEDES notificação nº. 8712/2012, lavrada em 13
da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
RODRIGO DELFINO GUEDES
16.434.554/0001-37
RUA LAPA, 808
JARDIM BELVEDERE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
41
contribuinte LUIZ CARLOS SANTOS notificação nº. 8720/2012, lavrada em 13 de
publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
LUIZ CARLOS SANTOS
16.574.067/0001-70
PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI II
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
42
contribuinte HERNANDES MADALENO WILDNER notificação nº. 8725/2012, lavrada
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
HERNANDES MADALENO WILDNER
16.435.499/0001-08
RUA LARANJEIRAS, 254
PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI
SERVIÇOS DE SERIGRAFIA
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
43
contribuinte FLORENCIA GAVILAR GIMENEZ notificação nº. 8305/2012, lavrada em
18 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data
da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
FLORENCIA GAVILAR GIMENEZ
15.656.896/0001-39
TRAVESSA LUIZ CARINZIO, 65
CENTRO
COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.10.183
NOME...: VIA AR
CONTRIBUINTE
CPF/RG: LOCALIZADO
NÃO
44
contribuinte ELIANE WITTE SILVA notificação nº. 8708/2012, lavrada em 13 de
publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
ELIANE WITTE SILVA
15.867.228/0001-50
RUA BELO HORIZONTE, 509
JARDIM DAS LARANJEIRAS
COMERCIO VAREJISTA DE
ACESSORIOS.
ARTIGOS
DO
VESTUÁRIO
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
E
45
contribuinte JOSE CARLOS PEREIRA notificação nº. 8714/2012, lavrada em 13 de
publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
JOSE CARLOS PEREIRA
16.502.326/0001-57
RUA PAVÃO, 380
PORTAL DA FOZ
SERVIÇOS DE RECICLAGEM DE MATERIAIS DE BORRACHA,
MADEIRA, PAPEL E VIDRO.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
46
contribuinte LUIZ CARLOS DOS SANTOS notificação nº. 8717/2012, lavrada em 13
da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
16.573.956/0001-12
PQ. RESIDENCIAL MORUMBI II
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
47
contribuinte WAGNER MURILO REZENDE notificação nº. 8727/2012, lavrada em 13
da publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
WAGNER MURILO REZENDE
16.503.018/0001-46
RUA CRUZ E SOUZA, 363
VILA PORTES
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AUTOMOTORES
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
48
contribuinte WAGNER DANTAS DE SOUZA JUNIOR notificação nº. 9037/2012,
lavrada em 11 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
WAGNER DANTAS DE SOUZA JUNIOR
16.879.339/0001-60
RUA ARAGUAIA, 216
CAMPOS DO IGUAÇU
SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO GERENCIAL E
PROFISSIONAL.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
49
contribuinte ROBSON JOSE HUBEN DA CRUZ notificação nº. 9020/2012, lavrada em
11 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
ROBSON JOSE HUBEN DA CRUZ
16.871.639/0001-82
AVENIDA REPUBLICA ARGENTINA, 1770
VILA MARACANÃ
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE TABACARIA
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
50
contribuinte EDSON DA SILVA notificação nº. 8718/2012, lavrada em 13 de
publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
EDSON DA SILVA
16.574.163/0001-18
AVENIDA FELIPE WANDSCHEER, 2791
VILA YOLANDA
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
51
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 45 /2013
contribuinte EMERSON FERNANDO LOPES DA CRUZ notificação nº. 8323/2012,
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
EMERSON FERNANDO LOPES DA CRUZ
15.652.124/0001-29
RUA BELEM, 79
VILA C
SERVIÇOS
DE
REPARAÇÃO
COMPUTADORES E PERIFERICOS.
E
MANUTENÇÃO
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.10.183
NOME...: VIA AR
EM
52
contribuinte ERONIDES DOS SANTOS FILHO notificação nº. 8321/2012, lavrada em
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFLI- N.º8321/2012
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
ERONIDES DOS SANTOS FILHO.
15.738.270/0001-71
RUA PARANAPANEMA, 54
JARDIM ACARAY
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EROTICOS.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
Fiscal de Preceitos
Matrícula 10.183
NOTIFICADO
NOME...: VIA AR
53
contribuinte CARLOS DONIZETE BANDEIRA notificação nº. 8704/2012, lavrada em
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
CARLOS DONIZETE BANDEIRA
15.7913.490/0001-66
AVENIDA FLORIANÓPOLIS, 560
PARQUE RESIDENCIAL KARLA
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURA
DE ALVENARIA - PEDREIRO
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos
Matr.9920
NOME...: VIA AR
54
contribuinte BRUNA RIBEIRO WEBER notificação nº. 9017/2012, lavrada em 11 de
dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da
publicação.
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
BRUNA RIBEIRO WEBER
16.882.709/0001-06
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 626
CENTRO
MANICURE E PEDICURE
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Fiscal de Preceitos Junior
Matr.9920
NOME...: VIA AR
55
notificação no ato da lavratura e via postal o AR, ausente, resultando improfícua às alternativas adotadas de
entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte VALDIR GOMES SOARES notificação nº.
7587/2012, lavrada em 05 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFPP- N.º 7587/ 2013
NOME/RAZÃO SOCIAL..:
VALDIR GOMES SOARES
CNPJ/CPF...............:
615.713.509-34
ENDEREÇO ............:
RUA CANDIDO PORTINARI, 37 APTO 02
BAIRRO .................:
JARDIM DAS NAÇOES
CIDADE..................:
FOZ DO IGUAÇU
INSC. IMOBILIÁRIA..........:
10.2.0924.0183.001
ENDEREÇO DO IMOVEL....:
RUA ITAPEMIRI,1502 – JARDIM ALICE II
Fica o proprietário (a) e/ou responsável pelo imóvel acima descrito NOTIFICADO a providenciar a limpeza do
referido imóvel, bem como a retirada do “lixo” depositado no interior do imóvel e passeio no prazo de 7 (sete)
dias a contar do recebimento desta e manter limpo, sob pena de multa e demais sanções legais na forma do
art. 13, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 07, de 18 de novembro de 1991:
A base de cálculo para a cobrança da referida taxa é de 1,75% (um vírgula setenta e cinco por cento) da Unidade
Fiscal do Município de Foz do Iguaçu - UFFI por m² roçado e limpo, conforme artigo 604 da LC 082/2003.
Foz do Iguaçu, 05 de dezembro de 2012, às 11:00 horas.
AGENTE FISCAL
J Jose Anselmo dos s. ouza
Fiscal de Preceitos
Matr.6922
NOTIFICADO
NOME...:
VIA AR
CPF/RG:
CONTRIBUINTE AUSENTE
RA 22329061 5 BR, 18/01/2013. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
56
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2013.
parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal, considerando o fato
de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, ausente; resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte CARLOS EDUARDO
MENDES, da Notificação nº. 8063/2012, lavrada em 14 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO SOCIAL;
CARLOS EDUARDO MENDES
CPF/CNPJ;
02674838990
ENDEREÇO;
AV. GARIBALDI, 1234
BAIRRO;
JD.LANGASTER
INSC. IMOBILIÁRIA;
06531270144001
AV. BRODOSQUI S/N JD. SANTA ROSA
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 01 ( UM) dia, a
( x ) Limpeza de quintal pátio e/ou terreno. Art. 13º da LC 07/91
( ) Construção e/ou conservação de passeio público. Art. 8º da LC 07/91 e Art. 74, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis,
no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02,
Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material
( ) – DEVERA EFETUAR A RETIRADA DOS MAT. DE CONSTRUÇAO , AREIA, PEDRA E TIJOLOS DO PASSEIO PUBLICO.
___________________________
Via AR – PROPRIETARIO NÃO LOCALIZADO.
Agente Fiscal
Nome:
Lazo A. Cardoso
Fiscal de Preceitos
CPF/RG.: 02674838990
Mat. 9.553.01
RA 39476876 4 BR, 31/10/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
57
AR, não foi possível, também não foi recebido pelo notificado, improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via
postal, cientifica o (a) contribuinte HOTE GOPA S/A, da Notificação nº. 8182/2012, lavrada em 25 de outubro de 2012,
NOME/RAZÃO
HOTE GOPA S/A
CNPJ/CPF
77768059/0001-59
ENDEREÇO
RUA SANTO RAFAGNIN, 828
BAIRRO
VILA PORTES
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
06552020314001
END. DO IMÓVEL
RUA SANTO RAFAGNIN, 828 – VILA PORTES
Fica o proprietário ou responsável acima, notificado a providenciar a construção da calçada padrão em toda a extensão
da testada do referido imóvel, no prazo de 30(trinta) dias, a partir do recebimento desta.
3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
RA 39477062 1 BR, 01/11/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
58
cientifica o (a) contribuinte B & L EXPRESS COMERCIO, EXPORT E IMPORT., da Notificação nº. 7534/2012, lavrada em
27 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO
B & L EXPRESS COMERCIO, EXPORT E IMPORT.
CNPJ/CPF
00385333000186
ENDEREÇO
RUA ADOLFO STEDILE, 247 SALA 09
BAIRRO
BOM RETIRO
CIDADE
CURITIBA
INSC. IMOB
06628020775001
END. DO IMÓVEL
RUA WISLAMD SANWAIS, 469 – PILAR PARQUE CAMPESTRE
Fica o proprietário ou responsável acima descrito, notificado a providenciar a limpeza do terreno, bem como a retirada do
“lixo” depositado no interior do imóvel e passeio no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento desta e manter limpo, sob
pena de multa e demais sanções legais.
O fato está em desacordo com os artigos 13 parágrafo único e 57 da Lei Complementar n.°07/1991.
OBS: mantenha seu terreno limpo, evite a proliferação do mosquito da dengue e outras pragas.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Marcia Margareth dos santos
Fiscal de Preceitos
Mat. 10145.01
AGENTE F
NOME...:
CPF/RG:
RA 22328695 6 BR, 04/12/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
59
cientifica o (a) contribuinte MARCOS JUNIOR DE MORAES, da Notificação nº. 7572/2012, lavrada em 27 de novembro de
NOME/RAZÃO
MARCOS JUNIOR DE MORAES
CNPJ/CPF
77953215934
ENDEREÇO
OSVALDO SAUER
BAIRRO
JARDIM SANTA ROSA
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU
INSC. IMOB
06627010452001
END. DO IMÓVEL
RUA EBANO PEREIRA, 361 – PARQUE RESIDENCIAL TRES BANDEIRAS.
Fica o proprietário ou responsável acima descrito, notificado a providenciar a limpeza do terreno, bem como a retirada do
“lixo” depositado no interior do imóvel e passeio no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento desta e manter limpo, sob
pena de multa e demais sanções legais.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10145.01
AGENTE
NOME...:
CPF/RG:
RA 22328700 7 BR, 05/12/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
60
possível, não procurado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) JUCILENI
DA SILVA CALICHIO BARBOSA. Da Notificação nº6915/2012, lavrada em 04 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando
NOME/RAZÃO SOCIAL
JUCILENI DA SILVA CALICHIO BARBOSA
CPF/CNPJ
031.218.709-20
ENDEREÇO
FONE: ..............:
RUA JORGE SANWAIS, 5764
BAIRRO
JARDIM DONA FATIMA OSMAN
INSC. IMOBILIÁRIA
10.2.43.25.0367.001
LOCAL DA OBRA
RUA JORGE SANWAIS, 5764 - JARDIM DONA FATIMA OSMAN
GUILHERME A.K. DANDOLINI
ÁREA EXISTENTE
147,00
ÁREA A CONSTRUIR
SITUAÇÃO DA OBRA
( )
( )
CREA nº
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
( )
( )
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 15 (Quinze ) dias, a
contar desta data, sob pena de multa e demais penalidades previsto na legislação em vigor.
( ) – Licença da obra (alvará de construção) – Art. 479, da LC 082/03 e Art. 4º, da LC 03/1991.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
( X ) – Solicitação do Certificado de Conclusão – Carta de Habitação – Art. 23, da LC 03/91.
( ) – Construção de calçada – Art. 68 e 70, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng
n.º 2800 Pq). Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e
material).
( )–
Foz do Iguaçu, 04 / 12 / 2012, às 08:10
___________________________
Agente Fiscal
Edson R.Pinto
Fiscal de preceitos
Mat 6704
VIA AR. NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA35360015 0 BR, de 20/12/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
hs.
61
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 56/2013.
às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte EIDER SALGADO DA
SILVEIRA da Notificação nº. 8190/2012, lavrada em 19 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando
NOME/RAZÃO
EIDER SALGADO DA SILVEIRA
CNPJ/CPF
021845758-87
ENDEREÇO
RUA PAÇO DA PÁTRIA, 363
BAIRRO
JD. ITAMARATY
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.08.28.0221.001
END. DO IMÓVEL
RUA PAÇO DA PÁTRIA, 363 – JD. ITAMARATY.
3.144/2005.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
Foz do Iguaçu, 19 de novembro de 2012 às 09:00 horas. R.A.22328488 4 BR 26/11/12
62
parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal, considerando o fato de que o
contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, mudou-se; resultando improfícua às
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte INETE MARIA GUERO CABRAL, da Notificação nº.
8065/2012, lavrada em 31 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
INETE MARIA GUERO CABRAL
CPF/CNPJ;
77304578904
FONE:
ENDEREÇO;
RUA TOCANTINS, 60
BAIRRO;
CAMPOS DO IGUAÇU
INSC. IMOBILIÁRIA;
10123091172001
RUA ROSA CIRILO DE CASTRO, S/N.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU - PR
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (sete) dias, a contar desta
data, sob pena de multa e demais penalidades prevista na legislação em vigor.
(
) Construção e/ou conservação de passeio público. Art. 8º da LC 07/91 e Art. 74, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis, no
FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02, Calçada Padrão,
(Especificações Técnicas, tipo e material
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA DO TERRENO/IMOVEL E MANTER LIMPO.
Foz do Iguaçu, 31/10/2012 .
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 39477173 2 BR
Via AR – PROPRIETARIO SEDE OUTRO MUNICIPIO.
Nome...:
CPF/RG.:
63
contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, não existe o numero indicado; resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte CHAN GUI SUT, da Notificação nº.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
CHAN GUI SUT
CPF/CNPJ;
09418525801
FONE:
ENDEREÇO;
RUA JERUSALEM, S/N
BAIRRO;
BEVERLY FALLS PARQUE
INSC. IMOBILIÁRIA;
10201220418001
RUA LONDRES/ ESQ. R. JERUSALEM
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA DO IMOVEL/TERRENO E MANTER LIMPO.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 39477168 9 BR
Via AR – PROPRIETARIO N LOCALIZADO
Nome...: CHAN GUI SUT
CPF/RG.: 09418525801
64
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 59 /2013.
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte CHANG YE SHIN da Notificação nº.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
CHANG YE SHIN
CPF/CNPJ;
84990082915
ENDEREÇO;
RUA LONDRES, 898
BAIRRO;
BEVERLY FALLS PARQUE
INSC. IMOBILIÁRIA;
10202080047001
RUA LONDRES, S/N
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
(
___________________________
NÃO LOCALIZADO
Agente Fiscal
Nome...: CHANG VE SHIN.
Fiscal de Preceitos
CPF/RG.: 849900829 15.
Mat. 9.553.01
65
às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte ESTRELA
AGROPECUARIA PARTICIPAÇÕES E EMPREE. IMOB. LTDA., da Notificação nº. 9107/2012, lavrada em 20
de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO
ESTRELA AGROPECUARIA PARTICIPAÇÕES E EMPREE. IMOB. LTDA.
CNPJ/CPF
06302708/0001-83
ENDEREÇO
AV. J.K., 1656 – SALA 03
BAIRRO
JD. AMERICA
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
06.5.62.06.1141.001
END. DO IMÓVEL
AV. PARANA, 3227 – IMOVEL FOZ PARTE I.
3.144/2005.
RA 35360152 1 BR, 04/01/13
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
Foz do Iguaçu, 20 de dezembro de 2012 às 09:00 horas.
66
parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal, considerando o fato de que
o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi possível,
endereço insuficiente; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) PANCIER E
PANCIR RESTAURANTE LTDA. da Notificação nº6941/2012, lavrada em 18 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos
os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL
PANCIER E PANCIR RESTAURANTE LTDA
CPF/CNPJ
14.924.115/0001-87
ENDEREÇO
FONE: ..............:
RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 1087 -
BAIRRO
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA
10.1.45.08.0494.001
LOCAL DA OBRA
RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 1087 – CENTRO -
HAJER S. ATARI
ÁREA EXISTENTE
286,41
ÁREA A CONSTRUIR
SITUAÇÃO DA OBRA
(X )
( )
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
(x)
(x)
CREA nº
286,41
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
(X ) – Licença da obra (alvará de construção) – Art. 479, da LC 082/03 e Art. 4º, da LC 03/1991.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
(X ) – Solicitação do Certificado de Conclusão – Carta de Habitação – Art. 23, da LC 03/91.
( ) – Construção de calçada – Art. 68 e 70, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º
2800 Pq). Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material).
(X ) – DEVERA APRESENTAR O PROJETO APROVADO, ALVARA DE CONSTRUÇÃO E O CVCO/CARTA DE HABITAÇÃO DAS CONSTRUÇOES
EXISTENTES.
Foz do Iguaçu, 18 / 12 / 2012 , às 10:00
VIA AR______________
___________________________
Agente Fiscal
Jean de Preceitos
Fiscal de preceitos Sênior
Mat.9584
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA 35360052 6 BR, de 21/12/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
hs.
67
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte LAUDELINO ANTONIO PAGAGNAN,
da Notificação nº. 4373/2012, lavrada em 07 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data
da publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
LAUDELINO ANTONIO PAGAGNAN
CPF/CNPJ;
151480849-87
FONE:
ENDEREÇO;
RUA SANTOS DUMONT, 336 APTO 43
BAIRRO;
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA;
10154120060020
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
desta data, sob pena de multa e demais penalidades prevista na legislação em vigor.
(
___________________________
Agente Fiscal
Marco A. C. Camargo
Fiscal de Preceitos
Mat. 9720.01
RA 39477156 0 BR, 12/11/12
Nome...: LAUDELINO A. PAGAGNAN
CPF/RG.: 15148084987
68
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte HODA MUSTAPHA EL SMIDI, da Notificação nº.
8094/2012, lavrada em 03 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
HODA MUSTAPHA EL SMIDI
CPF/CNPJ;
96827882934
FONE:
ENDEREÇO;
RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 1211
BAIRRO;
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA;
06625160422001
RUA LAGES JD. LANCASTER III, 755
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329056 7 BR
Nome...: HODA MUSTAPHA EL SMIDI
CPF/RG.:96827882934
69
contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, desconhecido; resultando improfícua às
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte GENOEFA VENTURINI, da Notificação nº.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
GENOEFA VENTURINI
CPF/CNPJ;
70395500915
ENDEREÇO;
AV. SILVIO AMERICO SASDELLI, 1943
FONE:
BAIRRO;
JD. LANCASTER
INSC. IMOBILIÁRIA;
06524390196001
RUA FRANCA S/N JD. IPE III
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329045 1 BR
Nome...: GENOEFA VENTURINI
CPF/RG.:70395500915
70
contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, endereço insuficiente; resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte SONIA NACRUR CALCENA, da
Notificação nº. 8097/2012, lavrada em 03 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
SONIA NACRUR CALCENA
CPF/CNPJ;
34330380820
FONE:
ENDEREÇO;
AV. SILVIO AMERICO SASDELLI, S/N
BAIRRO;
JD. LANCASTER
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641290120001
AV. PARATI S/N, JD. CANADA
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329049 6 BR
Nome...: SONIA NACRUR CALCENA
CPF/RG.:34330380820
71
Pelo presente edital, o Fiscal de Preceitos Municipal, abaixo identificado, em cumprimento ao que dispõe o artigo 216,
inciso III, parágrafo único da Lei Complementar nº. 082, de 24 de Dezembro de 2003 – Código tributário Municipal,
considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi
possível, não existe o numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal,
cientifica o (a) contribuinte PATRICIA MARIA SOUZA SANABRIA, da Notificação nº. 8095/2012, lavrada em 03 de
dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
PATRICIA MARIA SOUZA SANABRIA
CPF/CNPJ;
16654670884
ENDEREÇO;
AV. PARATI S/N
BAIRRO;
JD. CANADA
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641290132001
AV. PARATI S/N, JD. CANADA
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329048 2 BR, 14/12/12
Nome...: PATRICIA M. S. SANABRIA
CPF/RG.:16654670884
72
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte SILVIA MARIA DE SOUZA, da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
SILVIA MARIA DE SOUZA
CPF/CNPJ;
53219260934
ENDEREÇO;
AV. CARLOS GOMES, 125
FONE:
BAIRRO;
VILA PORTES
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641270109001
AV. PARATI , 2142 – JD. CANADA.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
( X ) – DEVERA EFETUAR A RETIRADA DOS GALHOS QUE DEPOSITOU NO LOTE BALDIO PROXIMO A SUA RESIDENCIA.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329044 8 BR 13/12/12
Nome...: SILVIA MARIA DE SOUZA.
CPF/RG.:53219260934
73
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte MAURO VIGNOTTI, da Notificação nº.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
MAURO VIGNOTTI
CPF/CNPJ;
57560927904
ENDEREÇO;
AV. PARATI S/N
BAIRRO;
JD. CANADA II
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641310530001
AV. PARATI , S/N
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA GERAL DO SEU IMOVEL (LOTE VAGO) E MANTE-LO LIMPO.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329052 2 BR
Nome...: MAURO VIGNOTTI
CPF/RG.:57560927904
74
contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, ausente; resultando improfícua às
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte NILDA SILVA PEREIRA, da Notificação nº.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
NILDA SILVA PEREIRA
CPF/CNPJ;
16012209878
ENDEREÇO;
RUA CONSUELO, 1425
FONE:
BAIRRO;
PQUE IMPERATRIZ
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641340071001
RUA BELMONTE, S/N JD CANADA I
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (sete) dia, a contar desta
( x ) Limpeza de quintal pátio e/ou terreno. Art. 13º da LC 07/91
(
( ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA GERAL DO SEU IMOVEL – (LOTE VAGO) E MANTE –LO LIMPO
___________________________
Agente Fiscal
Lazo A. Cardoso
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
Nome:
CPF/RG.: 16012209878
RA 22329279 2 BR, 20/12/2012. EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
75
não existe o numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a)
MARCOS VINICIUS FALLER da Notificação nº6924/2012, lavrada em 30 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos
NOME/RAZÃO SOCIAL
CLEONICE RAUPP SACOMAN
CPF/CNPJ
775.291.549-15
ENDEREÇO
FONE: ..............:
RUA PAULO DE FARIAS, 311 – JARDIM LANCASTER I
BAIRRO
JARDIM LANCASTER I
INSC. IMOBILIÁRIA
06.6.33.19.0311.001
LOCAL DA OBRA
RUA PAULO DE FARIAS, 311 – JARDIM LANCASTER I
ELIANE MAECHETO
ÁREA EXISTENTE
123,06
ÁREA A CONSTRUIR
152,62
SITUAÇÃO DA OBRA
( )
( )
CREA nº
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
( )
( )
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
(X ) – Manter a licença (alvará de construção) e projeto aprovado no local da obra – Art. 15 da LC 03/1991.
( X ) – Projeto aprovado – Art. 22, da LC 03/1991.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
( ) _ Ampliações sem licença de ( ) m² - art.309,Inciso IV, da LC 0391.
( ) – Solicitação do Certificado de Conclusão – Carta de Habitação – Art. 23, da LC 03/91.
( )–
___________________________
Agente Fiscal
Jean Carlos X. Peixoto
Fiscal de preceitos Senior
Mat. 6704
VIA AR
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA 22328886 9 BR, de 13/12/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
76
não existe o numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a)
MARCOS VINICIUS FALLER da Notificação nº6938/2012, lavrada em 30 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos
NOME/RAZÃO SOCIAL
MARÇOS VINICIUS FALLER
CPF/CNPJ
ENDEREÇO
027.920.129.00
FONE: ..............:
RUA JORGE SANWAIS, 3678 - JARDIM GUARAPUAVA - I
BAIRRO
JARIM GUARAPUAVA – I
INSC. IMOBILIÁRIA
10.2.41.48.0158.001
LOCAL DA OBRA
RUA JORGE SANWAIS, 3678 - JARDIM GUARAPUAVA - I
PAULO NUNES DOS SANTOS
ÁREA EXISTENTE
560,82
ÁREA A CONSTRUIR
SITUAÇÃO DA OBRA
( )
( )
CREA nº
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
( )
( )
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
( X ) – Placa do Engenheiro Responsável – Art. 28, da LC 03/91.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
( ) _ Ampliações sem licença de ( ) m² - art.309,Inciso IV, da LC 0391.
( )–
___________________________
Agente Fiscal
Edson R. Pinto
Fiscal de preceitos
Mat. 6704
VIA AR_NAO ENCONTRADO NO ENDEREÇO.
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA 22328748 3 BR, de 06/12/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
77
não procurado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) RUBENS ANTONIO DE
SOUZA da Notificação nº8501/2012, lavrada em 06 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde
NOME/RAZÃO SOCIAL
RUBENS ANTONIO DE SOUZA
CPF/CNPJ
049.440.478-78
ENDEREÇO
FONE: ..............:
RUA ENGENHEIRO ARARIPE, 667
BAIRRO
MORUMBI II
INSC. IMOBILIÁRIA
10.2.11.18.038.001
LOCAL DA OBRA
JURACI PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ÁREA EXISTENTE
85,82
ÁREA A CONSTRUIR
SITUAÇÃO DA OBRA
(X )
(X )
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
( )
( )
CREA nº
85,82
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
( X ) – Placa do Engenheiro Responsável – Art. 28, da LC 03/91.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
( X ) – Obra que está em desacordo com o alvará e projeto aprovado – Art. 309, Inciso III, da LC 03/91.
( X ) _ Ampliações sem licença de (85,82) m² - art.309,Inciso IV, da LC 0391.
(X ) – DEVERA APRESENTAR A CORREÇÃO DO PROJETO APROVADO, INCLUINDO AS AMPLIAÇOES EXISTENTES
Foz do Iguaçu, 06 / 12 / 2012 , às
VIA AR______________
___________________________
Agente Fiscal
Airton ferreira da Silva
Mat. 6197
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA 39477118 0 BR, de 21/12/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
hs.
78
o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi
possível,endereço insuficiente; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) LUIZ
CARLOS DEMBOGURSKI. da Notificação nº6937/2012, lavrada em 18 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO SOCIAL
LUIZ CARLOS DEMBOGURSKI
CPF/CNPJ
312.209.911-04
ENDEREÇO
FONE: ..............:
RUA EDMUNDO DE BARROS, S/N] – CENTRO -
BAIRRO
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA
10.1.46.05.0079.001
LOCAL DA OBRA
RUA TADEU TROMPSCHINSKI,17 – LINHA GUARAPUAVA
ÁREA EXISTENTE
CREA nº
2.490,29
ÁREA A CONSTRUIR
SITUAÇÃO DA OBRA
( )
( )
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
( )
( )
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
(X ) – Projeto aprovado – Art. 22, da LC 03/1991.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
( )–
Foz do Iguaçu, 30 / 11 / 2012 , às 10:00
VIA AR______________
___________________________
Agente Fiscal
Jean Carlos X. Peixoto
Nome...: Proprietário não estava no local.
CPF/RG..: ___________________________________________________
hs.
79
possível, não existe o numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o
(a) GUSTAVO RAFAEL DA LUZ. Da Notificação nº6935/2012, lavrada em 29 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando
NOME/RAZÃO SOCIAL
GUSTAVO RAFAEL DA LUZ
CPF/CNPJ
038.325.459-05
ENDEREÇO
FONE: ..............:
RUA SALES, 904 -
BAIRRO
JARDIM PARANA II
INSC. IMOBILIÁRIA
038.325.459-001
LOCAL DA OBRA
CESAR AUGUSTO GALEAZZI
ÁREA EXISTENTE
66,96
ÁREA A CONSTRUIR
100,26
SITUAÇÃO DA OBRA
(X )
(X )
CREA nº
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
( )
( )
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
( X ) – Manter a licença (alvará de construção) e projeto aprovado no local da obra – Art. 15 da LC 03/1991.
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
( ) – Construção de calçada – Art. 68 e 70, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng
n.º 2800 Pq). Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº. 02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e
material).
( )–
Foz do Iguaçu, 29 / 11 / 2012, às 09:18
___________________________
Agente Fiscal
Marcos A.C. Camargo
Mat.9720
VIA AR. NÃO ENCONTRADO
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA 22328745 2 BR, de 05/12/2012.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
hs.
80
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte MARIA MATILDE MALLMAN, da
Notificação nº. 7377/2012, lavrada em 27 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
MARIA MATILDE MALLMAN
CPF/CNPJ;
29928
ENDEREÇO;
RUA GILBERTO ROLON, 311
BAIRRO;
VILA EURIDES
INSC. IMOBILIÁRIA;
10146040160001
O MESMO
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA DO SEU TERRENO/IMOVEL E MANTE-LO LIMPO.
Foz do Iguaçu, 27/11/2012, às 9:40
___________________________
Agente Fiscal
Jose Anselmo dos & Souza
Fiscal de Preceitos
Mat. 8922
RA 22329062 4 BR
Nome...: MARIA MATILDE
CPF/RG.:29928
81
cientifica o (a) contribuinte MARIA JOBELI MELGAREJO DE VARGAS, da Notificação nº. 7573/2012, lavrada em 27 de
novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO
MARIA JOBELI MELGAREJO DE VARGAS
CNPJ/CPF
86967711920
ENDEREÇO
RUA ANDORINHAS, 53 – PROT. 18319/98
BAIRRO
PORTAL DA FOZ
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU
INSC. IMOB
06627140109001
END. DO IMÓVEL
RUA JOSE SOARES DE ARAUJO, 558 – PARQUE RESIDENCIAL TRES BANDEIRAS.
Fica o proprietário ou responsável acima descrito notificado a providenciar a limpeza do terreno,
bem como a retirada do “lixo” depositado no interior do imóvel e passeio, no prazo de 07 (sete) dias a
contar do recebimento desta e manter limpo, sob pena de multa e demais sanções legais.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10145.01
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
RA. 22328699 5 BR, 05/12/12 EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
82
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte EVERSON EDUARDO BATISTA, da
Notificação nº. 8048/2012, lavrada em 13 de setembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
EVERSON EDUARDO BATISTA.
CPF/CNPJ;
11629738115
ENDEREÇO;
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, N.°315
FONE:
BAIRRO;
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA;
10161150330001
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 315.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 01 (um) dia, a contar desta
( ) Limpeza de quintal pátio e/ou terreno. Art. 13º da LC 07/91
( X ) Matérias depositado no passeio público. Art.57 e 59 da LC 07/91.
( X ) Comprometer o anseio das vias públicas.. Art. 10º incisoII da LC 07/91.
(
( ) – DEVERA EFETUAR A RETIRADA DOS ENTULHOS DEPOSITADOS NO PASSEIO PÚBLICO.
___________________________
Agente Fiscal
Lazo A. Cardoso
Fiscal de Preceitos
Mat. 9553.01
RQ 72180771 5 BR, 31/10/12.
NÃO LOCALIZADO NO END.
Nome...: EVERSON EDUARDO BATISTA
CPF/RG.: 11629738115
83
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte INCORPORADORA DE IMOVEIS
CARAJAS, da Notificação nº. 2328/2012, lavrada em 26 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais
NOME/RAZÃO SOCIAL;
INCORPORADORA DE IMOVEIS CARAJAS
CPF/CNPJ;
73402729000168
ENDEREÇO;
RUA JULES RIMET, 1011
FONE:
BAIRRO;
JD. ITALIA
INSC. IMOBILIÁRIA;
10218540414001
RUA ELOI LOYMAN ESQUINA COM MANÉ GARRINCHA./ PERTO DO COLEGIO PIONEIRO AO LADO DO N.°233
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
___________________________
Agente Fiscal
WILSON NEVES DA SILVA
Fiscal de Preceitos
Mat. 13.699
RA 22328720 5 BR – 05/12/12
Via AR – PROPRIETARIO NÃO LOCALIZADO
Nome...: INCORPORADORA DE IMOVEIS CARAJAS
CPF/RG.: 73402729000168
84
contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, mundo-se; resultando improfícua às
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte JUAREZ VELOSO RIBEIRO, da Notificação nº.
8077/2012, lavrada em 12 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
JUAREZ VELOSO RIBEIRO
CPF/CNPJ;
17474445883
FONE:
ENDEREÇO;
RUA OSVALDO GOCH
BAIRRO;
JD. BELA VISTA
INSC. IMOBILIÁRIA;
06514040308001
RUA JUNDIAI, S/N, JD. ESTRELA.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22328622 2 BR – 28/11/12
Nome...: JUAREZ VELOSO RIBEIRO
CPF/RG.: 17474445883
85
cientifica o (a) contribuinte ANTONIO GRACIANI, da Notificação nº. 7565/2012, lavrada em 27 de novembro de 2012,
NOME/RAZÃO
ANTONIO GRACIANI
CNPJ/CPF
64366413949
ENDEREÇO
RUA JAGUARUNDI, 10 QUADRA 10
BAIRRO
COHAPAR III
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU
INSC. IMOB
06628110245001
END. DO IMÓVEL
RUA RODOLFO AMOEDO, 695 – PARQUE RESIDENCIAL TRES BANDEIRAS.
Fica o proprietário ou responsável acima descrito notificado a providenciar a limpeza do terreno,
bem como a retirada do “lixo” depositado no interior do imóvel e passeio, no prazo de 07 (sete) dias a
contar do recebimento desta e manter limpo, sob pena de multa e demais sanções legais.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10145.01
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
RA. 22328699 5 BR, 05/12/12 EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
86
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte SUZANA OMAIS YASSIN, da Notificação nº.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
SUZANA OMAIS YASSIN
CPF/CNPJ;
34453415320
ENDEREÇO;
RUA PALESTINA, 12
BAIRRO;
JD. CENTRAL
INSC. IMOBILIÁRIA;
06634220046001
AV. GRAMADO JD. CANADA
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA GERAL DO SEU IMOVEL E MANTE-LO LIMPO.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22328724 5 BR, 05/12/12
Nome...: SUZANA OMAIS YASSIN
CPF/RG.:34453415320
87
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte STELA MARIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/C LTDA, da Notificação nº. 7380/2012, lavrada em 05 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO SOCIAL;
STELA MARIS EMP. IMOB. S/C LTDA.
CPF/CNPJ;
51724839000103
FONE:
ENDEREÇO;
RUA LIMA, AO LADO 285
BAIRRO;
JD. ALICE
INSC. IMOBILIÁRIA;
10209130449001
RUA LIMA, 305 BEVERLY FALLS.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
Foz do Iguaçu, 05/12/2012, às 9:40hs
___________________________
Agente Fiscal
Jose Anselmo dos S. Souza
Fiscal de Preceitos
Mat. 6922.01
RA 22329281 5 BR – 20/12/12
Nome...: STELA MARIS EMP. IMOB. S/C LTDA.
CPF/RG.: 51724839000103
88
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte JS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
JS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CPF/CNPJ;
76880947000104
FONE:
ENDEREÇO;
RUA PARANA, 2361
BAIRRO;
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA;
06524250466, 476,486,496 001
RUA SÃO MIGUEL – CURITIBA III
CIDADE:
CASCAVEL
(
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329276 1 BR, 20/12/12
Nome...: JS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CPF/RG.:76880947000104
89
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte GIOVANNA BEGA DIGIOVANI ROSSETI, da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
GIOVANNA BEGA DIGIOVANI ROSSETI
CPF/CNPJ;
703903135992
FONE:
ENDEREÇO;
RUA XIMBARÉ,71
BAIRRO;
CONJUNTO A
INSC. IMOBILIÁRIA;
066261019200
RUA PLANALTO S/N –JD. DAS PALMEIRAS
CIDADE:
(
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329285 0
Nome...: CPF/RG.: 0390315292
90
notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi possível, não existe o numero indicado; resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) empresa IRMAO DONAUER
COMERCIO DE BEBIDA LTDA. Da Notificação nº8818/2012, lavrada em 17 de dezembro de 2012, abaixo
transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOTIFICAÇÃO SMFA/DPFI/DVFPP – N.º 8818/2012
NOME/RAZÃO:
IRMAO DONAUER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ/CPF:
052560117000128
ENDEREÇO:
AV. COSTA E SILVA, 1608.
BAIRRO:
CAMPOS DO IGUAÇI – PR
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU – PR
ATIVIDADE:
EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE
CMC: 31517
Fica empresa acima caracterizada NOTIFICADA a providenciar no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, a
colocação de uma plaqueta de no mínimo vinte centímetros, contendo o nome da empresa, telefone e o numero de identificação
informado pelo Departamento de Fiscalização, nos outdoors e painéis já instalados e licenciados pelo município.
O fato esta em desacordo com o artigo 15 do Decreto nº 21804 de 13 de novembro de 2012.
Nº DA PLACA:
RELAÇÃO DAS PLACAS EM ANEXO
ENDEREÇO DA PLACA:
TAMANHO PLACA:
Foz do Iguaçu, 17 de dezembro de 2012 às 09h00min.
ENVIADO POR AR
NOTIFICADO
AGENTE FISCAL
Marcia Margareth J. dos Santos
Fiscal de Preceitos
Mat.10145
NOME........:
A.R: RA 35360124 3 BR, de 07/01/2013
CPF/RG.....:
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
OBS: Caso já tenha a plaqueta de identificação nos painéis e outdoors, favor desconsiderar esta notificação.
91
não procurado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) SEVERINO ORTEGA.
da Notificação nº6942/2012, lavrada em 18 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL
SEVERINO ORTEGA
CPF/CNPJ
056100.879-53
ENDEREÇO
FONE: ..............:
RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 1087 -
BAIRRO
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA
10.1.45.08.0491.001
LOCAL DA OBRA
HAJER S. ATARI
ÁREA EXISTENTE
286,41
ÁREA A CONSTRUIR
SITUAÇÃO DA OBRA
(X )
( )
M²
ÁREA A REGULARIZAR
M²
ÁREA A AMPLIAR
RESIDENCIAL
(x)
(x)
CREA nº
286,41
M²
M²
COMERCIAL
( )
( )
INDUSTRIAL
PARALISADA
( ) – Recuos – Art. 37, da LC 03/91.
(X ) – DEVERA APRESENTAR O PROJETO APROVADO, ALVARA DE CONSTRUÇÃO E O CVCO/CARTA DE HABITAÇÃO DAS CONSTRUÇOES
EXISTENTES.
Foz do Iguaçu, 18 / 12 / 2012 , às 10:00
VIA AR______________
___________________________
Agente Fiscal
Jean de Preceitos
Nome...: ______________________________________________
CPF/RG..: ___________________________________________________
AR n.º RA 35360052 6 BR, de 16/01/2013.
____________, de ____/____/______.
EDITAL n.º
hs.
92
o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, não existe o numero indicado;
resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte LIN CHI HSIUNG, da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL; LIN CHI HSIUNG
CPF/CNPJ;
78402174949
ENDEREÇO;
RUA CAMILO REGALDO, N.°204
BAIRRO;
CENTRO
INSC. IMOBILIÁRIA;
06633310207001
ENDEREÇO
DO
FONE:
CIDADE:
CIUDAD DEL ESTE PY.
LIN CHI HSIUNG.
IMÓVEL;
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (sete) dias, a contar
(
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA GERAL DO SEU IMOVEL (LOTE VAGO) E MANTE-LO LIMPO.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9553.01
PROPRIETARIO RESIDE EM OUTRO MUNICÍPIO
Nome...: LIN CHI HSIUNG
CPF/RG.: 78402174949
93
notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi possível, mudou-se; resultando improfícua às
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) empresa RODOFER PAINEIS E CARTAZES
LTDA da Notificação nº8831/2012, lavrada em 17 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO:
RODOFER PAINEIS E CARTAZES LTDA
CNPJ/CPF:
78695012000175
ENDEREÇO:
RUA TENETE TITO TEIXEIRA CASTRO, 488.
BAIRRO:
PORTAO
CIDADE:
CURITIBA – PR
ATIVIDADE:
CMC; 37591
Nº DA PLACA:
ENDEREÇO DA PLACA:
TAMANHO PLACA:
ENVIADO POR AR
NOTIFICADO
AGENTE FISCAL
Fiscal de Preceitos
Mat.10145
NOME........:
A.R: RA 35360156 6 BR, de 07/01/2013
CPF/RG.....:
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
94
notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi possível, mudou-se; resultando improfícua às
alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) empresa MILANI PNEUS LtDA. Da
Notificação nº8821/2012, lavrada em 17 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO:
MILANI PNEUS LDA
CNPJ/CPF:
708909563000109
ENDEREÇO:
RUA SANTOS RAFAGNIN, 1096
BAIRRO:
VILA POTRTES
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU - PR
ATIVIDADE:
CMC39831
Nº DA PLACA:
ENDEREÇO DA PLACA:
TAMANHO PLACA:
ENVIADO POR AR
NOTIFICADO
AGENTE FISCAL
Fiscal de Preceitos
Mat.10145
NOME........:
A.R: RA 35260128 8 BR, de 04/01/2013
CPF/RG.....:
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
95
notificação no ato da lavratura e via postal o AR, não foi possível, não existe o numero indicado; resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) empresa PUBLICAR
PINTURAS DE PUBLICIDADES. Da Notificação nº8836/2012, lavrada em 17 de dezembro de 2012, abaixo
NOME/RAZÃO:
PUBLICAR PINTURAS DE PUBLICIDADES
CNPJ/CPF:
77612513000188
ENDEREÇO:
RUA OLAVO BILAC, 1100 CX POSTAL 74
BAIRRO:
JARDIM PORTO BELO
CIDADE:
MEDIANEIRA
ATIVIDADE:
CMC: 36572
Nº DA PLACA:
ENDEREÇO DA PLACA:
TAMANHO PLACA:
ENVIADO POR AR
NOTIFICADO
AGENTE FISCAL
Fiscal de Preceitos
Mat.10145
NOME........:
A.R: RA 35360134 5 BR, de 04/01/2013
CPF/RG.....:
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
96
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte CLEIDE FERRAZ DE OLIVEIRA, da
Notificação nº. 7358/2012, lavrada em 18 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da
publicação.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
CLEIDE FERRAZ DE OLIVEIRA.
CPF/CNPJ;
64812294991
ENDEREÇO;
RUA ITAÚNA, N.201
BAIRRO;
CONJ. LIBRA IV
INSC. IMOBILIÁRIA;
10.2.25.06.0287.001
O MESMO
FONE:
3573-1100
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (SETE) dia, a contar desta
( X ) Matérias depositado no passeio público. Art.57 e 59 da LC 07/91.
(
( X ) – DEVERA RETIRAR DO PASSEIO PÚBLICO LIXOS E ENTULHOS.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 6922.01
RA 39476846 9 BR, 31/10/12
Via AR – PROPRIETARIO AUSENTE.
Nome...: CLEIDE FERRAZ DE OLIVEIRA.
CPF/RG.: 64812294991
97
indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte ANTONIO
ADALBERTO SOARES, da Notificação nº. 8060/2012, lavrada em 17 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO SOCIAL;
ANTONIO ADALBERTO SOARES
CPF/CNPJ;
24618322004
FONE:
ENDEREÇO;
RUA LAPA, N.°12
BAIRRO;
CONJ. RESIDENCIAL BELVEDERE
INSC. IMOBILIÁRIA;
06506200032001
RUA LAPA, N.12
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 01 (UM) dia, a
( X ) Atirar em vias públicas lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos. Art. 10º da LC 07/91.
( X ) – DEVERA EFETUAR A RETIRADA DE GALHOS QUE DEPOSITOU NO PASSEIO PÚBLICO AO LADO DO SEU IMOVEL.
___________________________
Agente Fiscal
Lazo A. Cardoso
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 39476785 7 BR, 31/10/12
Nome...: ANTONIO ADALBERTO SOARES
CPF/RG.: 24618322004
98
indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte ERNESTO
COGO FILHO, da Notificação nº. 8059/2012, lavrada em 17 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO SOCIAL;
ERNESTO COGO FILHO
CPF/CNPJ;
33582475972
ENDEREÇO;
RUA ADELAIDE VALLE BUDEL, N.°03
FONE:
BAIRRO;
M BOICY
INSC. IMOBILIÁRIA;
06627120341001
RUA HENRIQUE BERNARDELLI, S/N.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA GERAL DO SEU IMOVEL (LOTE VAGO) E MANTE-LO LIMPO, SITUADO NO ENDEREÇO
ACIMA BAIRRO III BANDEIRANTES.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9553.01
RA 22328684 5 BR, 05/12/12.
Nome...: ERNESTO COGO FILHO.
CPF/RG.: 33582475972.
99
que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, endereço insuficiente;
resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte NAGIB MOHAMAD
ABOU GHAOUCHE, da Notificação nº. 8108/2012, lavrada em 14 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO SOCIAL;
NAGIB MOHAMAD ABOU GHAOUCHE
CPF/CNPJ;
53087410934
ENDEREÇO;
RUA OSVALDO CRUZ, 1383
FONE:
BAIRRO;
VILA PORTES
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641300112001
RUA BELMONT. S/N JD. CANADA I.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
( X ) – DEVERA EFETUAR A LIMPEZA DO GERAL DO SEU IMOVEL/TERRENO E MANTE-LO LIMPO.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329288 5 BR – 26/12/12
Nome...: NAGIB MOHAMAD ABOU GHAOUCHE
CPF/RG.: 53087410934
100
que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, endereço insuficiente;
resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte PATRICIA MARIA
SOUZA SANABRIA, da Notificação nº. 8109/2012, lavrada em 14 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os
NOME/RAZÃO SOCIAL;
PATRICIA MARIA SOUZA SANABRIA
CPF/CNPJ;
16654670884
ENDEREÇO;
AV. PARATI, S/N
FONE:
BAIRRO;
JD. CANADA
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641340362001
RUA BELMONTE JD. CANADA II
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
___________________________
Agente Fiscal
Lazo A. Cardoso
Fiscal de Preceitos
Mat. 9553.01
RA 22329280 1 BR, 26/12/12
Nome...: PATRICIA M. S. SANABRIA
CPF/RG.: 16654670884
101
indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte RAUL
JOAQUIN HOECKLE RITER, da Notificação nº. 8099/2012, lavrada em 04 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando
NOME/RAZÃO SOCIAL;
RAUL JOAQUIN HOECKLE RITER.
CPF/CNPJ;
NÃO CONSTA.
ENDEREÇO;
RUA SÃO MIGUEL, 138
FONE:
BAIRRO;
CURITIBANO III
INSC. IMOBILIÁRIA;
06524260133001
RUA SÃO MIGUEL, S/N, CURITIBANO III.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
___________________________
Agente Fiscal
Lazo A. Cardoso
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 35360024 8 BR, 20/12/12
Nome...: RAUL J. H. RITER
CPF/RG.:
102
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte MOACIR ORTEGA, da Notificação nº.
NOME/RAZÃO SOCIAL;
MOACIR ORTEGA
CPF/CNPJ;
29912
ENDEREÇO;
RUA GILBERTO ROLON S/N
BAIRRO;
VILA EURIDES
INSC. IMOBILIÁRIA;
10146040269001
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
(
Foz do Iguaçu, 07/11/2012, às 9:40hs.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 6922.01
RA 22329076 5 BR, 17/12/12
Nome...: MOACIR ORTEGA
CPF/RG.: 29912
103
considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado
para receber a notificação no ato da lavratura e via postal o ausente, resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o
(a) contribuinte EDNA APRECIDA BLASI notificação nº. 9029/2012, lavrada em
11 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
EDNA APARECIDA BLASI
16.915.025.0001.55
RUA TIBAGI, 226
CAMPOS DO IGUAÇU
SERVIÇOS DE CABELEREIROS.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Matr.9920
NOME...: VIA AR
104
considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado
para receber a notificação no ato da lavratura e via postal o ausente, resultando
improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o
(a) contribuinte PAULO JOSE DE MACEDO notificação nº. 8723/2012, lavrada
em 13 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
PAULO JOSE DE MACEDO
16.565.526.0001/59
RUA MANÉ GARRINCHA, 1627
PARQUE RESIDENCIAL MOEUMBI II
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS, CONGRESSOS,
EXPOSIÇOES E FESTAS.
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Matr.9920
NOME...: VIA AR
105
receber a notificação no ato da lavratura e via postal o ausente, resultando
contribuinte MILENA TEREZINHA PAULA notificação nº. 9023/2012, lavrada em
11 de dezembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde
NOME/RAZÃO
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
BAIRRO
ATIVIDADE
MILENA TEREZINHA PAULA
16.885.752.0001-17
RUA MARINHA, 227
JARDIM MARINGA, 227
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E
ACESSORIOS
nº. 16/2009 art. 8º.
AGENTE FISCAL
NOTIFICADO
Matr.9920
NOME...: VIA AR
106
considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível,
ausente; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte
DJALMA ALVES PEREIRA, da Notificação nº. 8113/2012, lavrada em 14 de dezembro de 2012, abaixo transcrita,
NOME/RAZÃO SOCIAL;
DJALMA ALVES PEREIRA
CPF/CNPJ;
55481264900
ENDEREÇO;
RUA CONSUELO, 1413
BAIRRO;
PQ. IMPERATRIZ
INSC. IMOBILIÁRIA;
06641340071001
RUA BELMONTE S/N
FONE:
CIDADE:
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (sete) dias,
a contar desta data, sob pena de multa e demais penalidades prevista na legislação em vigor.
(
) Construção e/ou conservação de passeio público. Art. 8º da LC 07/91 e Art. 74, da Lei 3.144/2005. (Está à disposição dos proprietários de
imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão –
nº. 02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
RA 22329289 4 BR, 20/12/12
Nome...: CPF/RG.:55481264900
107
que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, não existe o numero indicado;
resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte INCORPORADORA
DE IMOVEIS CARAJAS, da Notificação nº. 2329/2012, lavrada em 26 de novembro de 2012, abaixo transcrita, operando todos
NOME/RAZÃO SOCIAL;
INCORPORADORA DE IMOVEIS CARAJAS
CPF/CNPJ;
73402729000168
FONE:
ENDEREÇO;
RUA JULES RIMET, 1011
BAIRRO;
JD. ITALIA
INSC. IMOBILIÁRIA;
10218540414001
RUA ELOI LOYMAN ESQUINA COM MANÉ GARRINCHA./ PERTO DO COLEGIO PIONEIRO AO LADO DO N.°233
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU- PR
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (sete) dias, a contar
___________________________
Agente Fiscal
WILSON NEVES DA SILVA
Fiscal de Preceitos
Mat. 13.699
RA 22328720 5 BR – 05/12/12
Nome...: INCORPORADORA DE IMOVEIS CARAJAS
CPF/RG.: 73402729000168
108
considerando o fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível,
não existe o numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o
(a) empresa CATARATAS IATE CLUBE da Notificação nº. 7110/2012, lavrada em 17 de julho de 2012, abaixo transcrita,
NOME/RAZÃO SOCIAL;
CATARATAS IATE CLUBE.
CPF/CNPJ;
774125910001-39
ENDEREÇO;
RUA GUIDO WELTER, 800
BAIRRO;
M’BOICY
INSC. IMOBILIÁRIA;
10.3.04.02.0886.001
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 10 (dez) dias,
(
imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão –
nº. 02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material
( X ) – DEVERA TOMAR MEDIDAS P/ SE GUITAR O ACÚMULO DE ÁGUA EM OBJETOS (BARCOS, E AS GARRAFAS), OU
CALHAS EVITANDO ASSIM, LOCAL PICOPICIO P/ CRIAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. Art.22 lei 2114/97.
___________________________
Agente Fiscal
Eliodoro Sosa
Fiscal de Preceitos
Mat. 7222
A.R: RQ n.º RA 88911370 5 BR, de 08/08/2012
Enviado AR
Nome...: CATARATAS IATE CLUBE
CPF/RG.: 774125910001-39
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
109
EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Nº.133 /2013.
fato de que o contribuinte abaixo identificado não foi localizado para receber a notificação, não foi possível, não existe o
numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a)
contribuinte CHENG SIU TSEN LU da Notificação nº. 8070/2012, lavrada em 31 de outubro de 2012, abaixo transcrita,
NOME/RAZÃO SOCIAL;
CHENG SIU TSEN LU.
CPF/CNPJ;
03403974898
ENDEREÇO;
RUA SILVA JARDIM
BAIRRO;
JD. DAS NAÇÕES
INSC. IMOBILIÁRIA;
10202090228001.
RUA LONDRES, S/N.
FONE:
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
(
imóveis, no FOZTRANS, na Rua Edgar Schimmelpfeng n.º 2800 Pq. Presidente (anexo a Guarda Municipal) Fone: 3521-9609 Cartilha do Cidadão – nº.
02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
A.R: n.º RA 39477171 5 BR, de 12/11/2012
NÃO LOCALIZADO
Nome.: CHENG SIU TSEN LU.
CPF/RG.: 03403974898.
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
110
numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) empresa
ANP. INVEST. E PARTIC. SOCIET. LTDA., da Notificação nº. 8073/2012, lavrada em 06 de NOVEMBRO de 2012, abaixo
NOME/RAZÃO SOCIAL;
ANP. INVEST. E PARTIC. SOCIET. LTDA.
CPF/CNPJ;
08547141000130
FONE:
ENDEREÇO;
RUA NELSON DA CUNHA JUNIOR, S/N.
BAIRRO;
VILA PEROLA
INSC. IMOBILIÁRIA;
06521011612001
RUA FORTALEZA, S/N, JD. PETROPOLIS.
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
(
02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material.
___________________________
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 9.553.01
NÃO LOCALIZADO
Nome...: JOAO AUGUSTO CALDART.
CPF/RG.: 431055809-72.
111
às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte CECILIA KEIKO MIURA
da Notificação nº. 8165/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos
NOME/RAZÃO
CECILIA KEIKO MIURA
CNPJ/CPF
65527046900
ENDEREÇO
RUA MEN DE SA, 221 – APTO 802
BAIRRO
JD. FESTUGATO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0223.001
END. DO IMÓVEL
3.144/2005.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
Foz do Iguaçu, 22 de outubro de 2012 às 09:00 horas. AR n.º RA, 39477051 6 BR, de 01/11/2012
112
cientifica o (a) contribuinte CECILIA KEIKO MIURA da Notificação nº. 8166/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012,
NOME/RAZÃO
CECILIA KEIKO MIURA.
CNPJ/CPF
65527046900
ENDEREÇO
RUA MEN DE SÁ, 221 – APTO 802
BAIRRO
JD. FESTUGATO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0245.001
END. DO IMÓVEL
Lei 3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
AR n.º RA, 39477052 0 BR, de 01/11/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
113
cientifica o (a) contribuinte BRASPLAC INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA., da Notificação nº. 8172/2012, lavrada em 22 de
outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO
BRASPLAC INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA.
CNPJ/CPF
80350945/0001-72
ENDEREÇO
BR 277 – KM 585
BAIRRO
PQ. PRESIDENTE
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0394.001
END. DO IMÓVEL
Lei 3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
AR n.º RA, 39477058 1 BR, de 05/11/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
114
cientifica o (a) contribuinte FATIMA INES VISINONI TAPADA da Notificação nº. 8173/2012, lavrada em 22 de outubro de
NOME/RAZÃO
FATIMA INES VISINONI TAPADA.
CNPJ/CPF
557140059-53
ENDEREÇO
AV. PARATI, 1838
BAIRRO
VILA A
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0459.001
END. DO IMÓVEL
Lei 3144/2005
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
AR n.º RA, 39477059 5 BR, de 01/10/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
115
cientifica o (a) contribuinte ISMAEL HUSSEIN ATWI, da Notificação nº. 8174/2012, lavrada em 22 de outubro de 2012,
NOME/RAZÃO
ISMAIL HUSSEIN ATWI
CNPJ/CPF
83132252972
ENDEREÇO
RUA TAROBA, 1005 – APTO 03 – ED. BEATRIZ MENDES
BAIRRO
CENTRO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0526.001
END. DO IMÓVEL
O fato está em desacordo com o artigo 68 e 70, da Lei nº. 3.144 de 14 de dezembro de 2005. Em conformidade com
o Art.74, da mesma lei.
Lei 3144/2005
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
Via ar
NOTIFICADO
NOME...:
A.R. N.°: RA 39477060 4 BR, 01/11/2012. CPF/RG:
RA 39477048 0 BR, 01/11/2012.
AR n.º RA, 39472412 8 BR, de 10/09/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
116
cientifica o (a) contribuinte ROSA MARIA GONÇALVES DIAS da Notificação nº. 8175/2012, lavrada em 25 de outubro de
NOME/RAZÃO
ROSA MARIA GONÇALVES DIAS
CNPJ/CPF
886230509-59
ENDEREÇO
RUA CONSUELO, 41
BAIRRO
CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DOS CISNES
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.04.0603.001
END. DO IMÓVEL
Art. 74, da mesma lei;
3144/2005
VIA AR
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
CPF/RG:
Foz do Iguaçu, 25 de outubro de 2012, às 09:00 horas.
RA 39477044 5 BR, 01/11/2012.
AR n.º RA, 39472412 8 BR, de 10/09/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
117
às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) contribuinte BRASPLAC INDUSTRIA
MADEIREIRA LTDA., da Notificação nº. 8176/2012, lavrada em 25 de outubro de 2012, abaixo transcrita,
NOME/RAZÃO
BRASPLAC INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA.
CNPJ/CPF
80350945/0001-72
ENDEREÇO
BR 277 – KM 585
BAIRRO
PQ. PRESIDENTE - CASCAVEL
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.03.0777.001
END. DO IMÓVEL
AV. REP. ARGENTINA, 251 – RENATO FESTUGATO.
3.144/2005.
Via ar
NOTIFICADO
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
NOME...:
CPF/RG:
118
cientifica o (a) contribuinte NEFROCLINICA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA., da Notificação nº. 8177/2012, lavrada em 25 de
outubro de 2012, abaixo transcrita, operando todos os efeitos legais desde a data da publicação.
NOME/RAZÃO
NEFROCLINICA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA.
CNPJ/CPF
84926435/0001-51
ENDEREÇO
RUA ANTONIO RAPOSO, 406
BAIRRO
CENTRO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10128030694001
END. DO IMÓVEL
Lei 3144/2005
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
Via ar
NOTIFICADO
AGENTE FISCAL
NOME...:
A.R. N.°: RA 39477045 9 BR, 01/11/2012. CPF/RG:
RA 39477048 0 BR, 01/11/2012.
AR n.º RA, 39472412 8 BR, de 10/09/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
119
cientifica o (a) contribuinte CEZAR AUGUSTO VIANNA., da Notificação nº. 8180/2012, lavrada em 25 de outubro de 2012,
NOME/RAZÃO
CEZAR AUGUSTO VIANNA.
CNPJ/CPF
680617069-20
ENDEREÇO
RUA JAVAÉ, 157
BAIRRO
CENTRO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU.
INSC. IMOB
10.1.28.03.0589.001
END. DO IMÓVEL
RUA JAVAE, S/N – RENATO FESTUGATO.
Lei 3144/2005
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
Via ar
NOTIFICADO
AGENTE FISCAL
NOME...:
A.R. N.°: RA 39477045 9 BR, 01/11/2012. CPF/RG:
RA 39477048 0 BR, 01/11/2012.
AR n.º RA, 39477063 5 BR, de 01/11/2012
EDITAL n.º ____________, de ____/____/______.
120
cientifica o (a) empresa MARDER- CONSTRUÇOES CIVIS LTDA., da Notificação nº. 8181/2012, lavrada em 25 de outubro
NOME/RAZÃO
MARDER- CONSTRUÇOES CIVIS LTDA.
CNPJ/CPF
76333509/0001-18
ENDEREÇO
RUA RECIFE, 66 – SALA 06
BAIRRO
CABRAL - CUIRITBA
CIDADE
CURITIBA
INSC. IMOB
10.1.28.08.0551.001
END. DO IMÓVEL
RUA JAVAE, S/N – RENATO FESTUGATO.
O fato está em desacordo com o artigo 68 e 70, da Lei nº. 3.144 de 14 de dezembro de 2005. Em conformidade
com o Art.74, da mesma lei.
3.144/2005.
Lei 3144/2005
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
A.R. N.°: RA 39477061 8 BR, 05/11/2012. CPF/RG:
Via ar
NOTIFICADO
121
cientifica o (a) empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMINGO, da Notificação nº. 8185/2012, lavrada em 31 de outubro
NOME/RAZÃO
CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMINGO.
CNPJ/CPF
77.813.301/0001-69
ENDEREÇO
RUA PADRE BERNARDO PLATE, 1450
BAIRRO
RINCAO SÃO FRANCISCO
CIDADE
FOZ DO IGUAÇU
INSC. IMOB
10.1.14.24.24.062.001
END. DO IMÓVEL
RUA PADRE BERNARDE PLATE, 1450 – RINCAO SÃO FRANCISCO
Lei 3144/2005
Agente Fiscal
Fiscal de Preceitos
Mat. 10019
AGENTE FISCAL
NOME...:
A.R. N.°: RA 39477165 8 BR, 12/11/2012. CPF/RG:
Via ar
NOTIFICADO
122
numero indicado; resultando improfícua às alternativas adotadas de entrega pessoal e via postal, cientifica o (a) empresa
CONSTRUTORA KAMAL DAVID CURI LTDA da Notificação nº. 9558/2011 lavrada em 06 de dezembro de 2011, abaixo
NOME/RAZÃO SOCIAL;
CONSTRUTORA KAMAL DAVID CURI LTDA
CPF/CNPJ;
75166561000164
FONE:
ENDEREÇO;
TRV. ANITA RIBAS, 455
BAIRRO;
JD. SOCIAL I
INSC. IMOBILIÁRIA;
10316080508001
AV. DAS PAINEIRAS, S/N LOTEAMENTO BOURBON
CIDADE:
FOZ DO IGUAÇU
Através da presente, fica o contribuinte acima mencionado, NOTIFICADO a regularizar a situação abaixo descrita, no prazo de 07 (SETE) dia,
( X ) Limpeza de quintal pátio e/ou terreno. Art. 13º da LC 07/91
(
02, Calçada Padrão, (Especificações Técnicas, tipo e material
( X ) – DEVERA FAZER A LIMPEZA DO TERRENO E MANTE-LO LIMPO
___________________________
Agente Fiscal
Mariluce Spielmann
Fiscal de Preceitos
Mat. 15485
Via AR – PROPRIETARIO SEDE OUTRO MUNICIPIO
Nome...:.
CPF/RG.:
123
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO DPFI/DVFIS N. º 124 / 2013
Pelo presente Edital de intimação, o Fiscal de Tributos Municipais infra qualificado, em
cumprimento ao que dispõe o artigo 216, inciso III, da Lei Complementar nº 082/2003 – CTM
CIENTIFICA o contribuinte abaixo descrito da autuação fiscal contida no Auto de Infração
nº DPFI/DVFIS 1248/2011. Esta publicação no Órgão Oficial do Município implica em
idênticos efeitos legais aos da citação pessoal, considerando o fato de que a requerente
constante na Inscrição da empresa junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes, estando
com situação Ativa, restando improfícua a intimação pessoal e por via postal.
Ficam o autuado INTIMADO para o recolhimento do Crédito Tributário, objeto do Auto de
Infração abaixo descritos, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, sob pena
de inscrição do débito em dívida ativa, na forma do Artigo 247, da Lei Complementar nº
82/2003.
Joaquim do Carmo de Oliveira Neto
Fiscal de Tributos Pleno
Mat. 14.491.01
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1248/2011
Às 10:00 horas do dia 10 de novembro de 2011, na Divisão de Fiscalização do ISSQN do Departamento de
Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, foi lavrado o presente Auto de Infração contra a empresa
abaixo caracterizada, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e em conformidade com o artigo 650, da Lei
Complementar Municipal 82/2003.
RAZÃO SOCIAL :
CNPJ/CPF ............:
ITEM /SERVIÇO:
ENDEREÇO ........:
BAIRRO ..........….:
PARANÁ SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA
02.229.702/0001-77
RUA BENJAMIN CONSTANT , 130
CENTRO
CMC.: 25228
CEP: 85851-380
Procedimento Fiscal iniciado com a lavratura de Auto de Infração, na forma do inciso III, do art. 211, da Lei Complementar
Municipal nº 082/03, consolidado pelo Decreto nº 18.707 de 13 de fevereiro de 2009.
O Crédito Tributário exigido no presente Auto de Infração foi Lançado de ofício na forma do art. 357, inciso VI, da Lei
Complementar Municipal nº 082/03, consolidado.
O fato gerador previsto no artigo 340 da Lei Complementar nº 82/2003.
Enquadramento Lista de Serviços: 4.03.02 – Clinicas – Aliq. 2%
Base de Cálculo de acordo com o artigo 347, § 1º da Lei Complementar nº 082/2003.
01 -
Ficou constatado que o contribuinte acima caracterizado cometeu a(s) seguinte(s) infração (ões):
01.01.Deixar de declarar pelos meios determinados pela Fazenda Pública, até a data de vencimento do imposto, os
valores correspondentes ao movimento mensal e o imposto devido, no período de 02/2007, 03/2009, 06/2009,
06/2011 a 09/2011.
02 -
Dispositivo legal Infringido:
02.01. Artigo 356 da Lei Complementar 82/2003 e Decreto nº 19.909 de 30 de setembro de janeiro de 2010.
03 -
Dispositivo legal da penalidade aplicada:
03.01. Artigo 388, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar 82/2003.
Multa na importância de 20 (vinte) Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu-UFFI’s.
124
DEMONSTRATIVO DA MULTA DO AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DA
UFFI
52,20
04 -
20 UFFI
VALOR DA
MULTA
1.044,00
Total do Crédito Tributário
-
06 -
PENALIDADE
Multa do Auto de Infração
1.044,00
1.044,00
REDUÇÃO DA MULTA DO AUTO DE INFRAÇÃO:
De acordo com os incisos I, II e parágrafo único, do artigo 249, da Lei Complementar nº 082/2003, a multa do
Auto de Infração, será reduzida:
Art. 249. As multas propostas em auto de infração serão reduzidas:
I. em 70% (setenta por cento) quando pagas até o 15º (décimo quinto) dia subseqüente ao da ciência do auto
de infração, juntamente com as demais quantias exigidas, ou quando estas, quitada a multa, sejam objeto de
parcelamento;
II. em 50% (cinqüenta por cento) quando pagas, do 16º (décimo sexto) ao 30º (trigésimo) dia subseqüente ao
da ciência do auto de infração, juntamente com as demais quantias exigidas, ou quando estas, quitada a
multa, sejam objeto de parcelamento;
Parágrafo único. A apresentação tempestiva da impugnação ou recurso ordinário ao Conselho Municipal de Contribuintes
interrompe o prazo previsto neste inciso, iniciando novo prazo a partir da data da ciência da decisão ou do acórdão, mediante
intimação do autuado pela autoridade competente ou da publicação do acórdão em órgão do Município.
07-
PARCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO
De acordo com o artigo 250 da Lei Complementar nº 082/2003, o crédito tributário lançado através do auto de
infração poderá ser parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, exceto a multa do auto de infração.
08 -
ANEXOS:
- Extrato para simples conferência.
09 -
INTIMAÇÃO:
Fica o autuado INTIMADO ao cumprimento do disposto neste Auto de Infração, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta data, na forma do § 2º, do Artigo 354, da Lei Complementar nº 82/2003, ou impugnar na forma dos
artigos 227 a 230, da mesma Lei.
Foz do Iguaçu/PR, em _____ de ____________ de 2011
Autuado
Joaquim do Carmo Oliveira Neto
Fiscal de Tributos Sênior
Mat. 14491
às _________ horas.
(representante e/ou preposto)
NOME.:
CPF....:
AR N. º :
A.R. RETORNOU:
EDITAL N. º
RK 69315087 1 BR
14/12/2011
124
de
13/12/2011
MOTIVO:
PUBLICADO NO O.O.M. N. º:
de
125
nº DPFI/DVFIS 1018/2010 - REVISIONAL. Esta publicação no Órgão Oficial do Município
implica em idênticos efeitos legais aos da citação pessoal, considerando o fato de que a
requerente constante na Inscrição da empresa junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes,
estando com situação Ativa, restando improfícua a intimação pessoal e por via postal.
82/2003.
Mat. 14.491.01
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1018/2010 - REVISIONAL
RAZÃO SOCIAL :
CNPJ/CPF ............:
ITEM /SERVIÇO:
ENDEREÇO ........:
BAIRRO ..........….:
OTICA GLOBAL LTDA
76.459.197/0001-93
CMC.: 655
RUA ALMIRANTE BARROSO, 1311
CENTRO
CEP: 85851-380
Complementar Municipal nº 082/03, consolidado.
Enquadramento Lista de Serviços: 4.03.02 – Clinicas – Aliq. 2%
01 -
valores correspondentes ao movimento mensal e o imposto devido, no período de janeiro de 2005 a setembro
2010.
02 -
03 -
VALOR DA
PENALIDADE
VALOR DA
126
UFFI
47,34
04 -
MULTA
946,80
-
06 -
20 UFFI
946,80
946,80
parcelamento;
07-
08 -
ANEXOS:
09 -
INTIMAÇÃO:
Autuado
Fiscal de Tributos Sênior
Mat. 14491
às _________ horas.
NOME.:
CPF....:
AR N. º :
A.R. RETORNOU:
EDITAL N. º
RJ 47839361 5 BR
24/11/2010
125
de
18/11/2010
MOTIVO:
de
127
nº DPFI/DVFIS 1250/2011 - REVISIONAL. Esta publicação no Órgão Oficial do Município
82/2003.
Às 15:00 (quinze) horas do dia 10 de novembro de 2011, na Divisão de Fiscalização do ISSQN do
Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, foi lavrado o presente Auto de Infração
contra a empresa abaixo caracterizada, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e em conformidade com o
artigo 650, da Lei Complementar Municipal 082/2003 – Código Tributário Municipal, consolidado pelo Decreto
nº 19.937 de 06 de outubro de 2010.
RAZÃO SOCIAL.:
BOZOLLAN E GOUVEIA LTDA - ME
CNPJ ..................:
05.039.429/0001-06
ENDEREÇO .......:
AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, 185
BAIRRO .............:
CENTRO
CMC: 30863
CEP: 85.851-210
Procedimento Fiscal iniciado com a lavratura de Auto de Infração, na forma do inciso III, do art. 211, do CTM,
consolidado.
O Crédito Tributário exigido no presente Auto de Infração foi Lançado de ofício na forma do art. 357, inciso VI, do
CTM.
O fato gerador previsto no artigo 340 do CTM.
Base de Cálculo de acordo com o artigo 347, § 1º do CTM.
Alíquota aplicada sobre a base de cálculo, conforme declarado pelo contribuinte, na forma do artigo 353, inciso I, do CTM,
de acordo atividade de prestação de serviços cadastrada no CMC e com o item da lista de serviços – anexo I, do CTM.
ENQUADRAMENTO LISTA SERVIÇOS: 14.10 - TINTURARIA E LAVANDERIA. - ALIQ. 3%;
01. Ficou constatado que o contribuinte acima caracterizado cometeu a seguinte infração:
1.1. Deixar de recolher o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN, do período e valores
constantes do item 4.1, deste auto.
1.2. Deixar de declarar o movimento econômico, ainda que sem movimento, respectivamente ao ISSQN, na
forma do Decreto nº 19.909, de 30 de setembro de 2010 e Decreto nº 15.511, de 26 de janeiro de 2004 do
período constante do item 4.2, deste auto.
02. Dispositivo legal Infringido:
2.1. (item 1.1) - Artigo 354, inciso II, § 1º do CTM.
2.2. (item 1.2) - Artigo 356, do CTM.
03. Dispositivo legal da penalidade aplicada:
3.1. (item 2.1) - Artigo 388, inciso III, alínea “a” do CTM.
128
Art. 388. As infrações serão punidas com as seguintes penas aplicáveis separada ou cumulativamente,
independentes do tributo:
(...)
III - multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo aos que:
a) deixarem de recolher o imposto devido nos prazos fixados em Lei e/ou efetuarem o recolhimento do imposto em
importância menor que a devida;
3.2. (item 2.2) - Artigo 388, inciso I, alínea “c” do CTM.
Art. 388. As infrações serão punidas com as seguintes penas aplicáveis separada ou cumulativamente,
independentes do tributo:
I - multa na importância de 20 (vinte) Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu-UFFI's aos que:
c) deixarem de apresentar, dentro dos respectivos prazos, os elementos básicos à identificação ou caracterização
de fatos geradores ou base de cálculo do tributo;
04. Demonstrativo do ISSQN, dos acréscimos de mora, da Multa do Auto de Infração e do
Total do Crédito Tributário:
4.1 – Período com ISSQN Declarado e não recolhido:
ANO
MÊS
2010
2010
2010
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
TOTAL
08
10
11
01
02
03
04
06
07
08
09
PRINCIPAL
CM
MULTA
JUROS
TOTAL
VENCTO
963,36 98,94 21,25
1.131,73 116,23 24,96
1.395,83 143,35 30,78
1.664,29
0,00 33,29
2.261,23
0,00 45,22
372,68
0,00
7,45
186,24
0,00
3,72
104,61
0,00
2,09
9,60
0,00
0,19
114,98
0,00
2,30
102,25
0,00
2,05
8.306,80 358,52 173,30
148,72
149,76
169,31
149,79
180,90
26,09
11,17
4,18
0,29
2,30
1,02
843,53
1.232,27
1.422,68
1.739,27
1.847,37
2.487,35
406,22
201,13
110,88
10,08
119,58
105,32
9.682,15
15/09/2010
16/11/2010
15/12/2010
15/02/2011
15/03/2011
15/04/2011
16/05/2011
15/07/2011
15/08/2011
15/09/2011
17/10/2011
MULTA – PELO NÃO REC.
(PRI + CM) x 50%)
TOTAL CRÉD. TRIB.
531,15
623,98
769,59
832,15
1.130,62
186,34
93,12
52,31
4,80
57,49
51,13
4.332,66
1.763,42
2.046,66
2.508,86
2.679,52
3.617,97
592,56
294,25
163,19
14,88
177,07
156,45
14.014,81
4.2 – Período com ausência de declarações:
ANO MÊS PRI VENCTO
2007 07 0,00 15/08/2007
2007 08 0,00 17/09/2007
2007 09 0,00 15/10/2007
2007 10 0,00 16/11/2007
2007 11 0,00 17/12/2007
2007 12 0,00 15/01/2008
2008 01 0,00 15/02/2008
2008 02 0,00 17/03/2008
2008 03 0,00 15/04/2008
2008 04 0,00 15/05/2008
2009 12 0,00 20/01/2010
2010 01 0,00 17/02/2010
2010 02 0,00 15/03/2010
2010 03 0,00 15/04/2010
2010 04 0,00 17/05/2010
2010 06 0,00 15/07/2010
2010 07 0,00 16/08/2010
2010 09 0,00 15/10/2010
2010 12 0,00 17/01/2011
2011 05 0,00 15/06/2011
PENALIDADE VALOR DA UFFI MULTA – PELA NÃO DECLARAÇÃO
20 UFFIs
R$ 52,20
R$ 1.044,00
4.3 – Total Crédito Tributário (4.1 + 4.2):
PRINCIPAL
CM
MULTA JUROS
TOTAL
MULTAS DO AUTO CRÉD. TRIB. TOTAL
129
8.306,80 358,52
173,30
843,53 9.682,15
5.376,66
15.058,81
05. Redução da multa do auto de infração:
De acordo com os incisos I, II e parágrafo único, do artigo 249, do CTM, a multa do Auto de Infração, será
reduzida:
I. em 70% (setenta por cento) quando pagas até o 15º (décimo quinto) dia subsequente ao da ciência do auto de infração,
juntamente com as demais quantias exigidas, ou quando estas, quitada a multa, sejam objeto de parcelamento;
II. em 50% (cinquenta por cento) quando pagas, do 16º (décimo sexto) ao 30º (trigésimo) dia subsequente ao da ciência do auto
de infração, juntamente com as demais quantias exigidas, ou quando estas, quitada a multa, sejam objeto de parcelamento;
06. Parcelamento do auto de infração:
De acordo com o artigo 250 do CTM, o crédito tributário lançado através do auto de infração poderá ser
parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, exceto a multa do auto de infração.
07. Anexos:
08. Intimação:
Fica o autuado INTIMADO ao cumprimento do disposto neste Auto de Infração, para cumprir a exigência
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento deste, na forma do § 2º, do Artigo 354, do
CTM.
09. Impugnação:
No prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação, na forma dos artigos 227 a 230, do CTM, no protocolo
geral do município.
Foz do Iguaçu/PR, em
às
horas.
Assinaturas:
Autuado
AR RK 69314815 8 BR
ENVIADO EM 07/12/2011
ENTREGUE EM 08/12/2011
NOME.:
CPF....:
nº DPFI/DVFIS 995/2010- REVISIONAL. Esta publicação no Órgão Oficial do Município
82/2003.
130
Mat. 14.491.01
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 995/2010 - REVISIONAL
RAZÃO SOCIAL :
CNPJ/CPF ............:
ITEM /SERVIÇO:
ENDEREÇO ........:
BAIRRO ..........….:
TRANSPORTADORA SBARDELLA LTDA
86.995.891/0001-89
CMC.: 34963
BR 277 – KM 724
TRES LAGOAS
CEP:
Complementar Municipal nº 082/03.
01 -
valores correspondentes ao movimento mensal e o imposto devido, no período de junho de 2005 a setembro
de 2010.
02 03 -
VALOR DA
UFFI
47,34
04 -
20 UFFI
VALOR DA
MULTA
946,80
-
06 -
PENALIDADE
946,80
946,80
parcelamento;
131
07-
08 -
ANEXOS:
09 -
INTIMAÇÃO:
Autuado
Fiscal de Tributos pleno
Mat. 14491.01
às _________ horas.
NOME.:
CPF....:
AR N. º :
RJ 47839342 5 BR
A.R. RETORNOU:
EDITAL N. º
18/11/2010
127
de
17/11/2010
MOTIVO:
de
Fundação Cultural
HOMOLOGAÇÃO
Ref: Processo de Licitação – Modalidade Convite 01/2013
Homologo o Procedimento Licitatório nº 01/2013, referente seleção de propostas, visando a contratação de
empresa especializada, para a locação de Estruturas Física necessárias para realização do evento “Carnafalls
2013”, que será realizado entre os dias 09 a 12 de fevereiro de 2013, conforme especificações contidas no
Anexo I - Descrição da Estrutura Necessária, de acordo com o Convite nº 01/2013, para adjudicação a empresa
ESTRUTURAS CATARATAS – Mário Bernardo Tomporoski e L.L. DAMKE E CIA LTDA que ofertaram o
menor preço para itens objeto da licitação, produza seus efeitos legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
132
Foz do Iguaçu, 31 de janeiro de 2013.
José Alexandre de Oliveira Freire
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Portaria nº 51.427 de 02 de janeiro de 2013
ADJUDICAÇÃO
Ref: Processo de Licitação – Modalidade Convite 01/2013
Adjudico o Procedimento Licitatório nº 01/2013, referente seleção de propostas, visando a acontratação de
empresa especializada, para a locação de Estruturas Física necessárias para realização do evento “Carnafalls
2013”, que será realizado entre os dias 09 a 12 de fevereiro de 2013, conforme especificações contidas no
Anexo I - Descrição da Estrutura Necessária, de acordo com o Convite nº 01/2013,para adjudicação a empresa
ESTRUTURAS CATARATAS – Mário Bernardo Tomporoski e L.L. DAMKE E CIA LTDA que ofertaram o
menor preço para itens objeto da licitação, produza seus efeitos legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Foz do Iguaçu, 31 de janeiro de 2013
José Alexandre de Oliveira Freire
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Portaria nº 51.427 de 02 de janeiro de 2013
______________________________________________________________
Diário Oficial do Município
Lei nº 3.772 de 14/07/10
Decreto nº 19.834 de 10/19/10
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Edição, publicação e assinatura digital do endereço eletrônico do Município:
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e
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Com o uso de Certificados Digitais é possível apostar assinaturas
digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de
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