Ata 10ª reunião - Justiça Federal

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
ATA
No dia 23 de abril de 2010, às 8:30 horas, reuniu-se o Grupo Técnico de
Assessoramento – GTA, constituído no Processo nº 2000.72.04.002543-9, no qual
se executa a decisão antecipatória de tutela na Ação Civil Pública nº 93.8000533-4,
no Auditório 5 da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa
Catarina – SATC. Todos os presentes assinaram a lista de presença anexa. Em
seguida, seguiu-se a pauta, previamente encaminhada aos membros do GTA, por
ofício do Ministério Público Federal: Item 1 – Andamento do 4º Relatório de
Monitoramento
dos
Indicadores
Ambientais:
cumprimento
das
metas
estabelecidas e cronograma: A equipe do SIECESC/SATC e da CPRM relatou o
andamento dos trabalhos de elaboração da minuta do 4º Relatório de
Monitoramento, nos aspectos referentes a recursos hídricos superficiais, recursos
hídricos subterrâneos, cobertura do solo e meio biótico. Também foi feita uma
apresentação sobre a nova formatação do relatório de monitoramento, que passará
a seguir as normas da ABNT. No tocante a recursos hídricos superficiais houve
discussão quanto a conveniência e oportunidade de incluir agora indicadores da
qualidade dos sedimentos dos rios. Ao final, houve consenso de que é melhor
aguardar a conclusão do projeto de pesquisa sobre este tema, que está sendo
desenvolvido pela UNESC no rio Urussanga, sob a coordenação do Prof. Carlyle
Menezes, com financiamento de verbas decorrentes de aplicação de multas neste
processo judicial. Após a conclusão da pesquisa, esperada para o final de 2010, a
UNESC fará uma apresentação ao GTA, que, a partir de então, avaliará a
possibilidade de inclusão de tais indicadores no Plano de Monitoramento
judicialmente homologado. Por fim, acordou-se o seguinte cronograma para
elaboração do 4º Relatório de Indicadores Ambientais: NÃO ANOTEI O
CRONOGRAMA – INCLUIR AQUI. Item 2 – Bocas de mina abandonadas:
levantamento apresentado em Juízo pelas empresas e plano de ação: o
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procurador da República relatou aos presentes o que ficara acordado durante a
audiência judicial realizada em 16.12.2009, com ênfase no cronograma. O eng.
Cleber, do SIECESC, fez um relato sobre o levantamento efetuado pelas empresas.
Acordou-se que o SIECESC encaminharia aos membros do GTA, por email, minuta
do PRAD mínimo para recuperação das bocas de mina, até 30.04.2010. Na
sequência, os membros do GTA poderão encaminhar sugestões à minuta, também
por email, até 07.05.2010. A minuta e as contribuições serão discutidas na próxima
reunião do GTA, agendada para 27.05.2010. O procurador da República se
comprometeu a conversar com o Coordenador do Grupo Técnico Interministerial –
GTI, responsável pelo cumprimento da sentença por parte da União, solicitando a
presença de representantes técnicos do GTI na próxima reunião do GTA,
especificamente para tratar da recuperação das bocas de mina a cargo da União.
Item 3 – Apresentação do site da Ação Civil Pública na internet: O Dr. Marcelo
Cardozo da Silva, juiz do processo, apresentou um protótipo do site da ação civil
pública, que em breve estará disponível no site da Justiça Federal. Pediu a
colaboração de todos para alimentar corretamente o site. Na sequência, o
engenheiro Jonatham, da SATC, apresentou o site para consulta ao banco de dados
georreferenciado, que estará disponível em breve. O Dr. Marcelo ficou de agendar
uma reunião entre os técnicos da SATC e os técnicos responsáveis pela construção
do site da ação civil pública. Item 4 – Edital de chamada de projetos de pesquisa,
com utilização de verbas decorrentes de multas aplicadas às empresas rés por
atraso nos cronogramas de recuperação: O Dr. Marcelo Cardozo da Silva, juiz do
processo, apresentou uma minuta do edital para chamada de projetos de pesquisa.
Esta minuta já havia sido encaminhada a todos os membros do GTA, por email.
Após debate, acordou-se que os membros do GTA poderão apresentar propostas de
alteração na minuta do edital até 30.04.2010, por email. Outros assuntos: A
discussão da possível resposta aos questionamentos do juiz sobre a questão das
águas subterrâneas foi adiada para a próxima reunião. Acordou-se que o SIECESC
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encaminharia aos membros do GTA, por email, minuta desta resposta, até
30.04.2010. Na sequência, os membros do GTA poderão encaminhar sugestões à
minuta, também por email, até 07.05.2010. A minuta e as contribuições serão
discutidas na próxima reunião do GTA, agendada para 27.05.2010. Ao final, a
presente ata foi lida e aprovada por todos.