Leia na integra o artigo de Hélio Duque

BNDES, bolsa empresário e trabalhadores
Hélio Duque
No primeiro trimestre de 2015, o BNDES contava com R$ 202
bilhões do Fundo de Amparo do Trabalhador. Representando 40% do total dos
recursos do FAT. Com a transferência de dinheiro do Tesouro, na totalidade o
banco tinha uma carteira para investimentos de aproximadamente de R$ 500
bilhões. O governo paga a taxa selic de 13,75%, ao ano, elevando a dívida
pública, pela transferência de dinheiro caro, para subsidiar os investimentos
seletivos. As dez maiores empresas brasileiras concentram 40% dos recursos
destinados aos investimentos interno e externo. Juros baixos e prazos
longuíssimos de resgate caracterizam esses empréstimos. A Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP), hoje está em 6% ao ano, com prazos variáveis de 10 até
25 anos. Nos últimos anos, as empresas apelidadas de “campeões do
desenvolvimento” concentraram a quase totalidade dos investimentos. Em
detrimento das pequenas e médias empresas, indiscutivelmente geradoras de
empregos mais consistentes no mercado de trabalho.
O sigilo nas operações financeiras do BNDES, defendido pelos
governos Lula/Dilma, em boa hora, foi quebrado pela 1ª Turma do Supremo
Tribunal Federal. Apesar da resistência na divulgação, os empréstimos, por
exemplo, ao grupo JBS (Friboi) perderam o “status” de sigilo bancário.
Anteriormente o Congresso Nacional havia aprovado lei assegurando o fim do
sigilo. Vetado pela presidente Dilma Rousseff. Resta indagar: qual o insondável
mistério para manter sigiloso a aplicação de dinheiro público? A resposta está
na chamada “exportações de serviços”, fundamentalmente para as grandes
empreiteiras brasileiras, na contratação de obras no exterior. Todas envolvidas
na Operação Lava Jato.
Em função da decisão do STF, o BNDES divulgou algumas obras
em diferentes países realizadas por empresas brasileiras de engenharia.
Chama a atenção, o fato de as operações do banco no estrangeiro terem
crédito mais barato do que os praticados quando o investimento é realizado no
Brasil. Internamente, na área de infraestrutura, o financiamento mais barato é o
Programa de Investimento em Logística, da ordem de 7% ao ano.
Comparativamente com Honduras, em junho de 2013, em financiamento de
US$ 145 milhões, o BNDES fixou juros em 2,83%. Em Angola, contrato de
2012, para construção de via expressa, os juros foram de 2,79%.
Comprovando, como veremos, o banco oferece crédito baratíssimo para obras
no exterior. Justificando que os juros são baixos, em função da concorrência de
empresas americanas, espanholas e chinesas.
O dinheiro brasileiro vem alavancando a infraestrutura de Angola,
logística portuária em Cuba, hidrelétrica no Equador, corredor rodoviário em
Gana, metrô em Caracas e outros países pelo mundo afora. Nos últimos anos,
o BNDES investiu US$ 11,9 bilhões em projetos das empreiteiras alémfronteiras. As maiores beneficiadas foram a Odebrecht, US$ 8,2 bilhões, 69%
dos recursos; Andrade Gutierrez, US$ 2,81 bilhões; Queiroz Galvão, US$ 388
milhões; OAS, US$ 354 milhões; e, Camargo Correa, US$ 255 milhões.
Para financiar obras no exterior, o BNDES, com garantia do
Tesouro, através o Fundo de Garantia à Exportação em bilhões de dólares a
taxa de juros amiga, opera em Angola, com empréstimos no total de US$ 3.383
bilhões; e juros de 5,32%; na Venezuela, US$ 2.252 bilhões, juros de 4,29%;
na República Dominicana, US$ 2.204 bilhões, juros 4,85% e na Argentina, US$
1.872 bilhão e juros de 4,83%. Na escala de milhões de dólares estão Cuba,
US$ 847 milhões e juros de 5,38%; Moçambique, US$ 444 milhões e juros de
4,89%; Guatemala, US$ 280 milhões e juros de 4,94%; Equador, US$ 228
milhões e juros 3,75%; Gana, US$ 216 milhões e juros de 3,75%; Honduras,
US$ 145 milhões e juros 2,83%; e Costa Rica, US$ 44,2 milhões e juros de
4,07%. Muitos desses países são considerados de alto risco. Ocorrendo
inadimplência a conta é assumida pelo Tesouro Nacional. É dinheiro do
trabalhador financiando grupos poderosos.
Em tempo: o FAT, patrimônio dos trabalhadores e garantidor de
benefícios sociais, vem assegurando que o BNDES, no seu balanço anual, não
registre prejuízos. É o dinheiro barato dos trabalhadores que vem sendo
transferido pelos “monstruosos subsídios” para grandes empreiteiros
realizarem obras no exterior. Como registrou na tribuna do Congresso
Nacional, o senador Alvaro Dias: “O BNDES é um verdadeiro Robin Hood às
avessas”.
Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade
Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de
vários livros sobre a economia brasileira.