caderno de encargos - concorrencia 003-2010

CODEBA
SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
REFERENTES À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO E
APROFUNDAMENTO DO LEITO MARINHO NO PORTO ORGANIZADO, E PARA PROTEÇÃO DO LITORAL NORTE DA
CIDADE DE ILHÉUS-BA.
COORDENAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
ELABORADO EM MARÇO/2010
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CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS REFERENTES
À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA DRAGAGEM
DE MANUTENÇÃO E APROFUNDAMENTO DO LEITO MARINHO NO PORTO ORGANIZADO, E PARA PROTEÇÃO DO LITORAL NORTE DA CIDADE
DE ILHÉUS-BA.
1.0 – OBJETO
Elaboração de estudos e projetos básicos de engenharia costeira visando gerenciamento da linha de costa para proteção de uma parte do litoral norte da cidade de Ilhéus, e de dragagem de manutenção do leito marinho (a barlamar do
molhe) e de aprofundamento (sotamar do molhe) do Porto Organizado de
Ilhéus.
De maneira sumária os serviços compreenderão:
•
Serviços de campo tipo levantamento batimetrico nas áreas fluviais e marítima,
sondagem geológica, coleta de dados históricos das áreas, aerofotogrametria e
fotos obtidas por satélite, levantamento planialtimetrico/cadastral das áreas de
projeto (Porto, praias de São Miguel e São Domingos e entorno da unidade portuária e litoral norte), nivelamentos de áreas críticas de praias, medições de características locais de ondas e correntes, coleta de sedimentos para estudos e
etc.;
•
Gerenciamento da linha de costa;
•
Modelagem matemática da hidrodinâmica costeira;
•
Metodologia para o desenvolvimento de diretrizes para o gerenciamento da linha
de costa;
•
Apresentação de alternativas para gerenciamento da linha de costa nas
direções Norte e Sul, das estruturas de proteção das praias de São Miguel e São Domingos, inclusive urbanização dos trechos recuperados.
Como também, para as dragagens a sotamar e barlamar do molhe;
•
Pareceres conclusivos sobre a melhor alternativa para proteção costeira,
o gerenciamento da linha de costa, para as dragagens, a urbanização
das praias do litoral Norte etc.;
•
Estudos preliminares das alternativas de gerenciamento da linha de costa, da proteção costeira, das dragagens, da urbanização aprovadas pela
CODEBA;
•
Elaboração de Projetos de engenharia para as dragagens, para as estrutura de proteção das praias, para redução da erosão e assoreamento
das praias do litoral norte e sul (contígua ao Porto);
•
Outros estudos, projetos complementares e ou informações que a Contratada julgar necessárias.
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2.0 – PRAZO
O prazo máximo para execução dos serviços em causa será de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na
“Ordem de Serviço” obedecendo o que segue:
•
30 (trinta) dias a partir da Ordem de Serviço para apresentação das metodologias a serem adotadas nos diversos estudos e projetos;
•
60 (sessenta) dias a partir da Ordem de Serviço para apresentação dos
resultados dos serviços de campo e escritório;
•
90 (noventa) dias a partir da Ordem de Serviço para apresentação dos
resultados de laboratórios e correlatos;
•
120 (cento e vinte) dias a partir da Ordem de Serviço para apresentação
de alternativas e dos estudos preliminares;
•
180 (cento e oitenta) dias a partir da Ordem de Serviço para apresentação dos anteprojetos e pareceres conclusivos;
•
210 (duzentos e dez) dias a partir da Ordem de Serviço para apresentação de Projeto Básico completo de dragagem a barlamar e sotamar;
•
240 (duzentos e quarenta) dias a partir da Ordem de Serviço para apresentação de Projeto Básico completo de proteção da linha de costa, incluindo as praias de São Miguel e São Domingos;
•
260 (duzentos e sessenta) dias a partir da Ordem de Serviço para analise/aprovação dos projetos pela CODEBA;
•
280 (duzentos e oitenta) dias a partir da Ordem de Serviço para correções/adequações dos elementos técnicos por parte da Contratada, solicitados pela CODEBA;
•
340 (trezentos e e quarenta) dias a partir da Ordem de Serviço para analise/aprovação dos projetos pela Marinha do Brasil, órgão ambiental e
Prefeitura Municipal de Ilhéus;
•
355 (trezentos e cinqüenta e cinco) dias a partir da Ordem de Serviço
para correções/adequações de elementos técnicos dos projetos básicos,
solicitados pela Marinha do Brasil, órgão ambiental e ou Prefeitura Municipal de Ilhéus;
•
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da Ordem de Serviço
para analise/aprovação dos projetos pela Marinha do Brasil, órgão ambiental e Prefeitura Municipal de Ilhéus.
3.0 – GENERALIDADES
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Visando atender o crescimento operacional do Porto de Ilhéus, e o cumprimento do cronograma de implementações das obras de ampliações e melhorias
dos portos desta Companhia, serão contratados os serviços especializados de
elaboração de estudos e projetos de dragagens de aprofundamento e manutenção do leito marinho do Porto de Ilhéus, adequando-o a infraestrutura portuária às novas demandas operacionais, como também de engenharia costeira
(estudos e projetos) para restabelecimento da linha de costa do litoral norte da
cidade de Ilhéus. Este último, além das obras de proteção, contemplará urbanização das praias de São Miguel e São Domingos.
Estes estudos e projetos apesar de estarem interligados visam atender duas
áreas distintas, ou seja, estudos e projetos para execução das obras de proteção no litoral norte da cidade de Ilhéus, mais precisamente nas praias de São
Miguel e São Domingos; e estudos e projetos para dragagem na área marítima
do Porto Organizado de Ilhéus-Ba. Assim sendo, as diretrizes para gerenciamento da linha da costa e os procedimentos técnicos a serem adotados para
os projetos de dragagem serão apresentados de forma separada pela Contratada.
Para possibilitar o rebaixamento do leito marinho dentro da bacia de evolução e
berços de atracações, a CODEBA contratou as obras de contenção da infraestrutura do cais, utilizando estacas armadas e “jet grauting”, essa contenção
permitirá dragar o leito marinho da cota -10 para -14. Todo canal de acesso interno e externo, e bacia de manobra também serão dragados para cota – 14
com as respecyivas tolerâncias estabelecidas pela Normas.
A proposta da CODEBA é dragar duas áreas, sendo uma a sotamar e a outra a
barlamar do molhe. Como também, aproveitar os materiais de boa qualidade,
resultantes dessas dragagens para conclusão do aterro hidráulico da obra de
ampliação da retroarea do Porto, e para recuperação das praias do litoral norte.
A dragagem a barlamar tem o objetivo restabelecimento das cotas originais do
leito marinho (próxima ao molhe de proteção), para evitar danos na estrutura
de abrigo/proteção do porto, como também reduzir assoreamento no canal de
acesso e bacia de evolução do Porto. A dragagem a sotamar tem o objetivo de
rebaixar o leito marinho nos berços de atracação, bacia de evolução e canal
para atender o recebimento de navios de maior calado e DWT, como também,
ampliar a infraestrutura sem precisar descaracterizar ou mutilar a concepção
inicialmente projetada/construída.
Será de responsabilidade da Contratada o dimensionamento das cavas que serão executadas tanto na dragagem de aprofundamento, quanto na de manutenção, em função do navio tipo, das questões ambientais, da segurança das
estruturas de abrigo e de acostagem etc., devendo ser detalhadas e justificadas pelo projetista com base nas Normas Técnicas da ABNT.
Os projetos devem ser elaborados de maneira que no futuro, as instalações de
acostagem e ou abrigo possam atender, sem precisar obras de contenções/reforços. A Contratada deve conhecer o Plano Diretor do Porto de Ilhéus e da cidade de Ilhéus, e os trabalhos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Hidroviárias - INPH e ou de outros segmentos (Prefeitura Municipal de Ilhéus,
Universidades etc.) para com base nas informações constantes nesses documentos, nos levantamentos de campo e resultados de laboratórios projetar as
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obras de dragagens, de proteção das praias, dar solução ou amenizar o assoreamento e erosão instalados nas áreas em questão. A Contratada deve seguir
o roteiro emitido pela Secretaria Especial de Portos para elaboração de projetos de dragagens, constante no anexo I deste caderno.
Todos os serviços preliminares para elaboração dos projetos, tipo levantamento topográfico/cadastros, sondagem geológica, levantamento batimétrico, pareceres estruturais, e todos os estudos necessários para dar origem a nova concepção de profundidades em causa serão de responsabilidade da Contratada,
devendo posteriormente serem encadernados e entregue junto com os Projetos à esta Companhia, e estes custos estarão diluídos nos preços dos serviços
constantes em planilha.
Tratando-se de serviços de engenharia com especialidades, a empresa ou o
consórcio a ser contratado deve ter conhecimento em hidráulica marítima e
modelos reduzidos, e comprovar através de atestados técnicos reconhecidos
pelos pelo CREA.
Os serviços aqui especificados somente poderão ser substituídos por similares
após a devida fundamentação, por escrito, da Contratada e da Fiscalização e
após aprovação, também por escrito, da CODEBA.
Nos preços unitários contratuais deverão estar incluídos todos os custos, tais
como, tributos, licenças, custos diretos e indiretos, encargos sociais básicos, as
incidências, taxas de reincidências, adicionais, transportes, alimentação, estadias na Cidade de Ilhéus, passagens etc., regulamentados em Lei e convenção
coletiva de Sindicato, que venham incidir sobre a mão de obra e os serviços.
4.0 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
4.1– DIRETRIZES PARA O ESTUDO DE GERENCIAMENTO DA LINHA DE COSTA
Com base em trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH elaboramos estas especificações técnicas para orientar a
Contratada no alcance do objeto deste caderno de encargos.
4.1.1 - CONHECIMENTO DO PROBLEMA
Em outubro de 1945 a empresa “Simpson Bronkie Report” apresentou uma série de fotos do antigo Porto dentro do estuário a montante da barra, fotos do litoral em torno de Ilhéus e da própria cidade. Essas fotos passaram a ser de
propriedade do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH.
O antigo Porto de Ilhéus situava-se no estuário do rio Cachoeira, praticamente
até meados da década de 60. Por conseguinte existia o primeiro óbice contra a
franca navegação que era a famosa “barra do rio Cachoeira”.
O crescimento das exportações de cacau forçou a criação de um novo Porto no
Estado da Bahia, duas eram as opções:
•
•
Na baia de Camamú – em Campinho;
Na enseada das Trincheiras, adjacente a Ponta do Malhado.
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Os governos, Federal e Estadual, após muitas demarches, inclusive na imprensa, optaram por construir o Porto de Ilhéus, que já possuía infraestrutura na
sua retaguarda. O Porto de Campinho iria exigir dragagem da barra, além de
estradas, pontes, etc., para atender a demanda, além de questões de ordem
ambiental.
Naquela oportunidade, o Ministro de Viação e Obras Públicas, Engenheiro Professor Maurício Joppert da Silva, contratou um consórcio de empresas francesas, que se uniram: Sogreah e Neyrpic, a primeira com especialistas em hidráulica marítima e modelos reduzidos e a segunda fornecedora de equipamentos de hidráulica marítima. As citadas empresas responsabilizaram-se pelas execuções de diversos estudos para embasar projetos portuários (Mucuripe, Recife, Natal e Imbituba) além da montagem de um Laboratório Hidráulico
Experimental no Brasil.
Assim, em 1958 / 1960, nasceu o Laboratório Hidráulico Experimental – LHE
atualmente INPH, e o primeiro modelo de Hidráulica Marítima construído no
Brasil, foi o do Porto de Ilhéus ser implantado na enseada das Trincheiras. O
modelo foi assistido no Brasil por um especialista francês George Vincent e
posteriormente por Claude Milion, e vários engenheiros do INPH estagiaram na
SOGREAH.
Na chamada praia de São Sebastião foi constituído um espigão experimental
com o objetivo de ser verificado o que ocorreria na citada praia, se assoreamento ou erosão. A evolução da praia foi acompanhada por levantamentos
mensais de perfis da praia e de fotos, e constatado que havia assoreamento (o
volume de assoreamento medido no campo foi um dado fundamental com o
qual foi possível realizar o que se chama a “Taragem do Modelo” de fundo móvel). Sucessivos levantamentos topohidrográficos foram executados no campo
e no estuário do rio Cachoeira.
O assoreamento crescente na praia de São Sebastião forçou a “correntada” de
vazante do rio Cachoeira contra a margem direita erodindo-a, então, foi necessário construir um guia corrente encorpado para proteger as benfeitorias existentes.
No litoral ao norte do Porto, as erosões previstas no modelo, localizaram-se
nas praias do Isidro e Marciano. Na década de 60 esses prejuízos foram ressarcidos pelo Governo Federal / CODEBA.
Na década de 60 já deveria ter erosão no litoral ao norte da Foz do Rio Almada. Como o local era praticamente deserto não havia reclamações. Porém já
nos meados da década seguinte começaram as reclamações, e as visitações
técnicas já que a restinga de Norte para o Sul formada pelo Rio Almada estava
sendo habitada.
Tratando-se de uma restinga arenosa desenvolvida em função da refro-difração das ondas de S/SE e L, provocada pela Ponta do Malhado e Ilhas denominadas de Ilhéus Grande e Pequeno, situadas ao largo do litoral sul (praia de
São Sebastião), e mais tarde com a implantação do molhe de Ilhéus conjugada
com a urbanização sobre a estreita camada arenosa, não há como se manter o
litoral sem implantação de obras adequadas contra o caminhamento dos sedimentos para o sul, afetando inclusive a bacia portuária do Porto de Ilhéus.
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Portanto, será necessária a realização de estudos de campo e escritório para
dimensionar as obras de engenharia para conter a erosão e o assoreamento
discutidos.
4.1.2– Considerações Iniciais
Interesses públicos e privados mesclam-se e, às vezes, entram em conflito na
região costeira. Assim por exemplo, se pelo prisma das indústrias e do comércio, o desejável é a existência de portos seguros e facilmente acessíveis para a
movimentação de matérias primas e escoamento da produção, pela ótica do turismo o ideal é a manutenção de praias arenosas, de águas límpidas, seguras
para o banho e outras atividades de lazer. Em qualquer situação, porém, é essencial dispor-se de um sistema confiável para a proteção da linha de costa,
capaz de impedir inundações, erosões, degradação do meio ambiente ou outros fatores nocivos ao bem estar das populações, e de assegurar a realização
das diversas atividades correntes e/ou propostas para a região.
No contexto mais abrangente do planejamento costeiro, que engloba aspectos
sociais, econômicos, políticos e legais, insere-se o plano de gerenciamento da
linha de costa, que leva em conta o seu estado atual, identifica suas vulnerabilidade e avalia o seu potencial de evolução face as atividades planejadas e realizadas para segmentos do litoral.
O desenvolvimento do plano de gerenciamento da linha de costa deve ser executado em colaboração estrita com as diversas autoridades regionais responsáveis. Muitas informações podem ser adquiridas junto ao INPH, considerando
que esse Instituto tem comprovada experiência e é detentor de acervo técnico,
de planos de gerenciamento da linha de costa brasileira etc.
4.1.3– Parâmetros Básicos para Gerenciamento da Linha de Costa
Para o adequado gerenciamento da linha de costa, devem ser obtidos parâmetros decorrentes das seguintes atividades:
4.1.3.1 – Coleta, Armazenagem, Análise e Apresentação de Dados
Os dados necessários à análise de classificação da praia serão coletados de
várias fontes, tais como arquivos existentes, publicações cientificas nacionais e
internacionais, aerofotogrametria, fotos obtidas por satélite etc.
Os dados serão armazenados em sistema computacional especifico de gerenciamento de dados, que inclui um Sistema de Informações Gerenciais - SIG de
modo simples e fácil, a integração de novos dados ao sistema de gerenciamento de dados (feedback), possibilitando a sua permanente atualização.
Toda informação, incluindo a análise dos dados, as simulações em modelo, diretrizes de gerenciamento, etc., reunidas no sistema de gerenciamento e dados
deverão estar disponíveis para os vários usuários ao curso dos estudos e projetos.
4.1.3.2 – Programa Adicional de Obtenção de Dados
A análise dos dados poderá indicar a necessidade da obtenção de dados-chave capazes de suprir falhas significativas nos dados existentes. Incluem-se no
programa nivelamentos de áreas críticas de praias, medições das características locais de ondas e correntes, coleta de material para estudos sedimentológicos e outros.
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4.1.3.3 – Modelagem Matemática da Hidrodinâmica Costeira, numa Escala Regional
Com base nos dados coletados, serão realizadas simulações visando a caracterização das condições hidrodinâmicas e de transporte de sedimentos para as
áreas em estudo.
As simulações deverão empregar modelos matemáticos de engenharia costeira, de reconhecida eficiência e já aplicados em diversos estudos semelhantes
no mundo.
A modelagem será realizada em escala regional, ou seja, os resultados dos estudos poderão ser utilizados em quaisquer projeto costeiro de escala local, tais
como a construção de obras costeiras, avaliações de impactos ambientais, engordamento de praia etc.
Um dos principais produtos dessa atividade é o cálculo do balanço anual de sedimentos, que forma a base da avaliação do impacto de qualquer projeto sobre
a linha de costa.
4.1.3.4 – Metodologia para Desenvolvimento de Diretrizes para o Gerenciamento da
Linha de Costa
− Estabelecimento do Sistema de Classificação de Praias
A partir dos dados disponíveis e dos resultados das simulações realizadas
pela Contratada através dos modelos, deverá ser desenvolvida uma classificação das praias, que leva em conta suas características físicas e a sua funcionalidade.
As características físicas dizem respeito à batimetria, a exposição à ação
das ondas, à estabilidade lateral, às características dos sedimentos e à qualidade da água. A funcionalidade da praia inclui fatores tais como proteção
costeira, instalações portuárias, pesca e turismo.
– Elaboração de Diretrizes de Gerenciamento da Linha de Costa
As diretrizes estabelecerão parâmetros para nortear a definição de projetos
relacionados à manutenção da linha de costa, à restauração de praias e à
identificação da melhor localização para novos projetos costeiros, tais como
portos, marinas, instalações turísticas e aterros.
4.1.4– ESCOPO DOS SERVIÇOS
4.1.4.1 – Serviços de Campo
Para o desenvolvimento dos projetos de proteção e recuperação das praias ou
Litoral Norte do Porto do Malhado, será necessário a elaboração dos estudos
a seguir especificados nas área delimitadas no desenho PI 10 CB00 0102 Rev.
0, as áreas a serem estudadas localizam-se entre as coordenadas 14º42’30” S,
14º50’00” S e 39º05’00” W, 39º00’00” W, conforme desenho PI10 CB00 9002
Rev.0.
4.1.4.2 – Batimetria
A Contratada executará levantamentos batimetricos da área costeira oceânica
até a isobatimetria de 16 metros entre as latitudes 14º 41’ S a 14º 49’ S, na escala de 1:5.000. Como também, levantamento batimetrico das áreas adjacente
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a foz do Rio Almada e do Rio Cachoeira até o limites das pontes, todos na escala de 1:2.000.
Será de responsabilidade da Contratada a execução dos serviços:
− Levantamento hidrográfico com ensonificação completa do fundo;
− Processamento final dos dados e produção das plantas na escala nas
escalas mencionadas no formato DWG e apresentação de relatório final;
− Apresentação à DHN e CODEBA dos dados brutos completos de toda
área sondada;
− Disponibilização para CODEBA de comprovante de entrega dos dados
brutos completo de toda área sondada á DHN.
Os serviços de levantamento hidrográficos Categoria “A” serão realizados por
empresa cadastrada na Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN). Serão
realizados para balizar a execução das obras de dragagens de aprofundamento e de manutenção dos leitos marinhos e ou fluvial, como também para
recuperação das praias já mencionadas. Esses servirão também para embasar a elaboração dos projetos executivos dessas obras e do gerenciamento
da linha de costa para proteção de uma parte do litoral norte (praias de São
Miguel e São Domingos) da cidade de Ilhéus .
As áreas a serem hidrografadas contemplam os berços de atracação, o canal
de acesso interno e externo, bacias de manobra do Porto. Como também,
as praias do litoral norte, e os rios Cachoeira e Almada (da foz até a ponte)
da cidade de Ilhéus.
Esses levantamentos batimétricos têm importância para Marinha do Brasil,
praticagem, usuários e coordenação do porto, que necessitam de dados técnicos atualizados para realização dos seus serviços, como também dotá-los
de conhecimento suficiente para atualização de cartas náuticas e viabilização
de operação com embarcação de maior porte, respectivamente.
A Contratada deverá cumprir as normas estabelecidas pela Marinha do Brasil, em especial a Instrução Técnica IT-A-06 A e seus anexos. O Levantamento Batimétrico deve cumpre a Portaria n.º 53/2002, da Marinha do Brasil,
devendo atender ao especificado para obtenção da classificação de categoria A. Todos os serviços de campo e de escritório serão de responsabilidade
da Contratada.
Consta no Anexo III os “marcos geodésicos” implantados na área do Porto,
referenciados ao DATUM Córrego Alegre. A execução dos serviços objeto
deste caderno, deverão ser apresentados referenciados ao DATUM WGS84.
A Contratada disponibilizará na cidade de Ilhéus uma equipe de mão de
obra, com embarcações, equipamentos e instrumentos, devidamente autorizados pela Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos do Estado da
Bahia para realizar os serviços objeto deste, sendo que a liberação das áreas
dentro do Porto Organizado (berços de atracação e bacia) para recebimento
dos serviços ficará a cargo da Fiscalização, que manterá entendimento com
a Coordenação do Porto, sem que prejudique a operação portuária. E nas
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demais áreas marítima e ou fluvial da cidade a liberação ficará a cargo exclusiva da Delegacia da Capitania dos Portos da cidade de Ilhéus - Mirinha do
Brasil.
A Contratada manterá nos serviços, para direção geral dos trabalhos, pessoas idôneas, capazes, e que tenham experiência de serviços desta natureza,
que o representarão junto a Fiscalização. Qualquer registro, irregularidades
ou falhas a serem corrigidas serão anotadas pela Fiscalização em Diário de
Obra, cabendo à Contratada providenciar o imediato atendimento dessas observações.
A existência e a atuação da Fiscalização, em nada diminuem a responsabilidade única integral e exclusiva da Contratada no que concerne aos serviços
e suas implicações próximas ou remotas, sempre de conformidade com o
Contrato, o Código Civil e demais leis ou regulamentos vigentes.
− A execução de qualquer serviço que possa interferir com a operação do
Porto deverá ser previamente programada em comum acordo com a Fiscalização
4.1.4.3 – Seções Transversais
Deverá ser realizado o levantamento de seções transversais da praia, a cada
200 metros, ao longo de toda a área costeira, perfazendo um total de aproximadamente 60 seções. Estas deverão cobrir o batente de PM até a cota -1,0
metro.
4.1.4.4 – Coleta de Material
Serão realizadas coletas de material superficial de fundo nas isobatimétricas de
-5,0m, -10,0m e – 14m e nos batentes de PM e BM, em 5 seções distribuídas
ao longo da costa, totalizando 30 amostras que serão analisadas em laboratório de sedimentologia para determinar a curva granulométrica das mesmas.
4.1.4.5 – MODELAGEM MATEMÁTICA
Inicialmente deverá ser realizada uma reavaliação e análise do clima de ondas
locais.
Com base nos dados pretéritos e coletados, serão realizadas simulações visando caracterizar as condições hidrodinâmicas e de transporte de sedimentos
para as áreas em estudo, abrangendo o Porto e o litoral Norte e Sul atingidos
quer seja pela erosão quer seja pela assoreamento.
As simulações deverão empregar modelos matemáticos de engenharia costeira, de reconhecida eficiência e já aplicados em diversos estudos semelhantes
no mundo.
A modelagem será realizada em escala regional, ou seja, os resultados do estudo poderão ser utilizados em quaisquer projetos costeiros de escala local,
tais como a construção de obras costeiras, avaliações de impactos ambientais,
engordamento de praia, etc.
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Um dos principais produtos dessa atividade será o cálculo do balanço anual de
sedimentos, que forma a base da avaliação do impacto de qualquer projeto sobre a linha de costa.
Os modelos matemáticos que serão utilizados para o desenvolvimento do projeto estão apresentados a seguir ou caso a Contratada julgue que deve contemplar outros poderá propor para aprovação da CODEBA:
– MIKE 21 SW – Ondas Espectrais
O modelo inclui uma formulação direcional paramétrica e uma formulação totalmente espectral (modelo de onda de terceira geração).
A formulação direcional paramétrica está baseada em uma parametrização da
equação de conservação da energia da onda, essa é feita no domínio de
seqüência, introduzindo-se os momentos de ordem zero e de primeira ordem
do espectro de energia da onda como variáveis dependentes, segundo
Holthuijsen (1989). Uma aproximação semelhante é usada no MIKE 21 NSW –
Módulo Litorâneo Espectral de vento-onda.
A formulação totalmente espectral está baseada na equação de conservação
da energia da onda, como descrito em Komen et al. (1994) e Young (1999),
onde o espectro direcional-frequência de energia da onda é a variável dependente.
O MIKE 21 SW inclui tanto uma formulação não permanente, quanto uma permanente. As equações básicas de conservação são formuladas em ambas as
coordenadas cartesianas, para aplicações em pequena escala, e em coordenadas esféricas polares, para aplicações em larga escala.
Na formulação totalmente espectral os termos fontes estão baseados nas formulações do WAM Cycle 4 (ver Komen et al 1994). Na formulação direcional
paramétricas os termos fontes são semelhantes aos termos fontes no MIKE 21
NSW.
A discretização da equação governante no espaço geográfico e espectral deverá ser executada usando um método de volume finito centrado na célula. No
domínio geográfico, deverá ser usada uma técnica de malha não estruturada.
Para as equações não pertinentes a integração no tempo deverá ser executada
usando uma aproximação de passo fracionado, onde um método explícito multi
seqüencial deverá ser aplicado na propagação da energia da onda. As equações permanentes serão resolvidas usando-se um método modificado de iterações de Newton-Raphson.
O MIKE 21 SW simula o crescimento, decaimento e transformação de ondas
geradas pelo vento (sea) e ondas de longo período (swell) em áreas oceânicas
e costeiras. Para a formulação totalmente espectral o modelo inclui os seguintes fenômenos físicos: refração e empinamento devido a variações de profundidade, crescimento da onda pela ação de vento, interação não linear onda-onda
(quádruplas e triplas), dissipação devido à formação de carneirinhos, dissipação devido ao atrito de fundo, dissipação devido à arrebentação da onda induzida pela profundidade, interação onda-corrente, efeito de variação dos níveis
de água, etc.
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Os resultados fornecidos pelo modelo devem incluir entre outros os seguintes
parâmetros de ondas:
•
•
•
•
•
•
altura de onda (altura significativa e altura máxima);
período de onda (de pico, médio, zero ascendente, de energia da onda)
direção de onda (direção de pico e direção média)
desvio padrão direcional
componentes vetoriais mostrando a altura significativa e a direção média
da onda
tensões de radiação
Usando a formulação totalmente espectral os parâmetros de onda poderão ser
obtidos para o espectro total, para a parte sea espectro e para parte swell do
espectro.
Adicionalmente, informações espectrais poderão ser obtidas sob a forma de
espectros direcional-freqüência em pontos selecionados, assim como espectros direcionais e espectros de freqüência. Também poderão ser obtidas informações espectrais em linhas ou em áreas selecionadas, para serem usadas
em conexão com transferência de condições de contorno e condições iniciais
(hot start), respectivamente.
– MIKE 21 HD – Módulo Hidrodinâmico
Com base em dados fornecidos pelo INPH, deverá ser utilizado o MIKE 21 HD
por ser um módulo computacional básico do Sistema MIKE 21, que prove a
base hidrodinâmica para outros módulos do MIKE 21, tais como o módulo de
Advecção – Dispersão (AD), o de Qualidade da Água (WQ), o de Advecção de
Partículas (PA), o de Metais Pesados (ME), etc. Na falta deste poderá ser utilizado similar, desde que atenda todos os estudos e formulações aqui especificados.
O modelo simula a variação do nível de água e do escoamento, em relação a
uma grande variedade de esforços forçantes atuantes em lagos, estuários, bóias e áreas costeiras (marés, ventos, descargas fluviais, tensões de radiação
geradas pela propagação das ondas, etc.). Os níveis de água e os fluxos são
resolvidos numa malha retangular ou quadrada, cobrindo toda a área de interesse.
O MIKE 21 HD inclui formulações para os efeitos de:
•
•
•
•
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•
•
•
•
•
•
Termo convectivo e transversal da quantidade de movimento;
Tensão de cisalhamento no fundo;
Tensão de cisalhamento do vento na superfície;
Gradientes da pressão barométrica;
Força de Coriolis
Dispersão da quantidade de movimento (inclusive com a formulação de
Smagorinsky);
Correntes induzidas pelas ondas;
Fontes e sumidouros (massa e quantidade de movimento);
Evaporação e precipitação;
Áreas secas e/ou alagadas;
Estruturas.
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As condições hidrográficas de contorno poderão ser especificadas em cada
fronteira aberta do modelo como um nível ou fluxo constante, ou variável no
tempo e espaço. Fontes e/ou sumidouros, constantes ou variáveis, poderão ser
especificados em qualquer lugar dentro do modelo. Um mapa dos níveis iniciais
da superfície livre deve ser aplicado no modelo inteiro.
O MIKE 21 HD pode ser aplicado a uma extensa gama de fenômeno hidráulicos. Isto inclui a modelagem da hidráulica da maré, das correntes geradas pelos ventos e pelas ondas, das ondas devidas a terremotos e das ondas de
inundação. O Sistema é uma ferramenta indispensável ao engenheiro, auxiliando-o na determinação dos parâmetros de projeto a serem usados nos trabalhos
de proteção costeira, assim como em estruturas offshore e em oleodutos assentados no fundo do mar.
O módulo hidrodinâmico do MIKE 21 é um sistema de modelagem numérica
geral, para a simulação de escoamentos não permanentes 2D em fluidos verticalmente homogêneos. Por ser um modelo hidráulico geral, ele pode facilmente ser montado para descrever fenômenos hidráulicos específicos. Exemplos
de tais aplicações são:
•
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•
•
•
Troca de água devida às marés e às correntes;
Ondas devidas a terremotos;
Circulações secundárias, redemoinhos e vórtices;
Ressonância em portos;
Ruptura de barragens.
As equações de continuidade e de conservação da quantidade de movimento
são resolvidas através de técnicas implícitas de diferenças finitas, com as variáveis definidas numa grade espacial retangular alternada. Uma técnica de
“passo fracionado”, combinada com algoritmo ADI (Alternating Direction Implicit), é usada na solução das equações, para evitar a necessidade de iteração.
Uma precisão de segunda ordem é assegurada através da centralização no
tempo e no espaço de todas as derivadas e coeficientes. O algoritmo ADI implica em que a cada intervalo de tempo a solução seja feita primeiro nas equações de quantidade de movimento em x, seguidas por uma solução semelhante na direção y.
A aplicação do esquema implícito de diferenças finitas resulta num sistema tridiagonal de equações para cada linha de grade do modelo. A solução é obtida
invertendo-se a matriz tri diagonal, usando-se o algoritmo “Doublé Sweep”, o
qual é uma forma muito rápida e precisa de eliminação de Gauss.
O esquema implícito é usado no MIKE 21 de tal modo que problemas de estabilidade não acontecem, contanto, é claro, que os dados de entrada sejam fisicamente razoáveis, ou seja, o incremento de tempo usado nas computações
só está limitado por exigências de precisão (em geral o MIKE 21 HD pode trabalhar com números de Caurant até 5, sem problemas de estabilidade. No entanto, dependendo das características do corpo d’água, esse valor pode chegar
até 20).
– LITPACK – Processos Litorâneos e Dinâmica da Linha de Costa
O software LITPACK emprega uma formulação completamente determinística,
baseada no conhecimento teórico dos processos físicos, sendo, por este moti14
vo, uma ferramenta poderosa para gerenciar intervenções na linha de costa
tais como:
•
•
•
•
•
Avaliação do impacto causado por obras costeiras;
Otimização de projetos de criação de praias;
Otimização de obras de proteção costeira
Projeto e otimização de recuperação de praias ou alimentação artificial;
Assoreamento em canais e sedimentação em recintos portuáriuos.
– Módulo STP
No módulo STP o cálculo do transporte de sedimentos não coesivos causado
pela ação combinada de ondas e correntes é feito separadamente para as modalidades de transporte por arrasto e transporte em suspensão.
O transporte por arrasto segue a formulação de Engelund e Fredsoe, a qual foi
posteriormente desenvolvida para incluir a ação combinada de ondas e correntes e as condições existentes na zona de arrebentação. Esse transporte é determinado como uma função da tensão de cisalhamento, através do parâmetro
adimensional de de tensão cisalhamento. Para o cálculo do transporte em suspensão é empregada a equação da difusão turbulenta.
– Módulo LITDRIFT
O módulo LITDRIFT é um modelo numérico que engloba duas partes principais:
•
•
um modelo hidrodinâmico
um modelo de transporte de sedimentos, STP
O modelo hidrodinâmico permite que fenômenos tais como a refração das ondas, a arrebentação das ondas, a variação do nível do mar, a dissipação por
atrito no fundo, os ventos e o espalhamento direcional da energia das ondas
sejam levados em conta no cálculo da corrente litorânea e do transporte de sedimentos que ela produz.
No LITDRIFT o transporte anual de sedimentos Q anual é calculado como sendo
igual à soma das contribuições devidas a todas as ondas incidentes.
– Módulo LITLINE
O módulo LITLINE permite calcular as mudanças na posição da linha de costa,
em função da variação do clima de ondas (série temporal) e/ou das obras e serem construídas. A equação básica do LITLINE é a equação de continuidade
entre volume.
4.1.5 – DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO
Com base nos estudos realizados será desenvolvido pela Contratada, um projeto básico de engenharia costeira, visando gerenciamento da linha de costa,
proteção de uma parte do litoral norte e sul, urbanização das áreas recuperadas restabelecendo praias/arruamentos/calçadas, estabelecendo o limite de
área de marinha no litoral Norte da cidade de Ilhéus. Como também o projeto
de dragagem de manutenção e de aprofundamento do leito marinho do Porto.
15
Com base no Artigo 6.º da Lei Federal n.º 8.666/93 e sua alterações, entenda
como Projeto Básico o conjunto de elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar complexo de obras e de
serviços objeto este caderno de encargos, elaborado com base nas indicações
dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental de empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Sendo assim, é de responsabilidade da Contratada cumprir o artigo aqui
mencionado, e entre outros atender o que segue:

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Elaboração de estudos de campo preliminares tipo levantamento batimetricos das áreas que serão gerenciadas, protegidas, recuperadas, urbanizadas; execução de sondagens geológicas; execução de coletas de campo; realização de estudos em laboratórios, etc;
Elaboração de pareceres técnicos conclusivos sobre a situação atual do
litoral Norte e Sul, e as melhores alternativas para solucionar o (s) problema (s);
Elaboração de estudo preliminar de alternativas para gerenciamento da
linha de costa, para obras de engenharia costeira visando proteção/recuperação/urbanização e etc, devidamente justificadas;
Elaboração de estudo preliminar de alternativas para dragagem de manutenção e de aprofundamento do leito marinho do Porto, devidamente
justificadas;
Desenvolvimento a nível de projeto básico das alternativas aprovadas
pela CODEBA;
Elaboração de memórias de cálculos de todos os projetos;
Elaboração dos desenhos de todas as obras julgadas necessárias para
solucionar ou reduzir o assoreamento e a erosão nos litorais Norte e Sul
da cidade de Ilhéus, dentro das coordenadas estabelecidas nestas especificações, e que fazem parte da alternativa proposta pela Contratada e
aprovada pela CODEBA;
Elaboração dos desenhos das cavas julgadas necessárias para solucionar ou reduzir o assoreamento no canal, bacia e berços;
Elaboração de detalhes construtivos;
Elaboração de orçamentos detalhados acompanhados das composições
de preços não percentuais para formação das planilhas de quantidades e
preços de serviços, no padrão CODEBA;
Elaboração de especificações técnicas no padrão CODEBA de todos os
serviços, constantes nos projetos de engenharia;
Elaboração de relatórios fotográficos das áreas de implantação das obras
na data de desenvolvimento dos estudos e projetos;
Outras informações julgadas necessárias pelo projetista.
NOTA:
1.
As plantas de situação serão na escala 1:500 a 1:200, estabelecendo a posição das estruturas existentes em relação a uma área mais
ampla, que possa ser influenciada ou influenciar nas obras projetadas;
16
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Todos os serviços devem está especificados de conformidade com
NBR, inclusive citá-las quando possível;
Indicar claramente a posição de cada obra em relação a carta náutica, confeccionada pela DHN, de maior escalação da área;
Um dos vértices ou extremidades de cada obra deverá está amarrado topograficamente ao marco testemunho, ou a um ponto de coordenadas conhecidas de instituição, ou empresa estatal, como exemplo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), Diretoria de
Serviço Geográfico do Exército ou Petrobrás;
Devem constar na planta o número do marco testemunho, o nome
da instituição o “datum” utilizado, o vértice e o azimute de um dos
lados da obra também amarrado à rede topo-hidrográfica;
Todos os materiais devem ser especificados com 03 (três) fabricantes e a similaridade desde que atenda as exigências da ABNT;
A documentação fotográfica dos locais deve permitir uma visão ampla e clara das condições locais;
A Contratada fornecerá a CODEBA todos os originais dos projetos,
em meio magnético, e 03 (três) conjuntos completos em cópia heliografia, devidamente encadernados, assinados pelo responsável
técnico reconhecido pelo CREA, inclusive a ART;
A CODEBA já dispõe do projeto de aterro hidráulico para a área de
expansão (100.000 m²) do porto. Quando assinado o Contrato, deverá a Contratada solicitar da CODEBA esse projeto para esclarecer dúvidas e auxiliá-la na utilização da área para receber o material
de boa qualidade resultante das dragagens;
10.A
CODEBA não dispõe de cópia do projeto dos espigões projetados/construídos pela Prefeitura de Ilhéus no Litoral Norte (praias
de São Miguel e São Domingos). Este poderá ser adquirido pela
Contratada junto a Prefeitura.
4.1.5.1 – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE DRAGAGEM
Os serviços especializados para elaboração do Projeto Básico de engenharia referente as dragagens de aprofundamento e a manutenção
do leito marinho do Porto Organizado de Ilhéus têm a finalidade de estabelecer a metodologia e as especificações técnicas para aprofundar
área a sotomar da estrutura de abrigo (molhe), compreendendo berços de atracação, bacia de manobra e canal de acesso interno e externo para cota até –14 metros mais a tolerância de 0,50 m considerando que a infraestrutura do cais já está sendo contida com estacas
de concreto armado e “jet grouting”. O projeto contempla também, a
dragagem de manutenção na área barlamar do molhe de proteção
para restabelecer as cotas originais, reduzindo assoreamento na canal
e bacia de manobra do Porto de Ilhéus.
Será de total responsabilidade da Contratada a elaboração do levantamento topográfico e cadastramento da área de implantação do projeto
para materialização das obras e ou serviços. Como também, execução
17
de sondagem geológica adicional para reconhecimento do solo; o dimensionamento dos espaços/estruturas necessários para a estrutura
de contenção.
Os Projetos deverão detalhar as obras por etapas, apresentando cronograma dos serviços. O projeto será entregue à CODEBA devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado de ART.
– Descrição dos projetos.
I - Projeto de dragagem a sotamar do molhe
Observa-se nos levantamentos batimetricos, que as cotas do leito
marinho variam entre –8 m a –12 m nas áreas dos berços de atracação, bacia de manobra e canal de acesso localizado a sotamar
da estrutura de abrigo do Porto de Ilhéus. Para rebaixar este leito
para cota –14 m, se faz necessário dragagem projetada por especialista que conheça a evolução do litoral dessa região, os fenômenos de assoreamento na área no entorno do porto, como também
da erosão no litoral da Restinga formada pelo Rio Almada que possui alinhamento Sul/Norte.
Este projeto consiste em dimensionar a área a ser dragada; o (s)
tipo (s) de equipamento (s) a ser utilizado (s) em cada localidade;
os tipos de materiais que serão removidos, aproveitados e ou lançados em bota-fora (atendendo as exigências da Capitania dos
Portos e órgãos ambientais); os volumes que serão aproveitados e
ou lançados fora; a melhor metodologia para executar este tipo de
obra; os taludes a serem atendidos pela construtora; e outros detalhes que a Contratada julgar necessários.
II- Projeto de dragagem de manutenção a barlamar
Observa-se “in loco” e nos levantamentos batimetricos que existe
crescente assoreamento na área a barlamar da estrutura de abrigo
das instalações portuária da cidade de Ilhéus – Ba. O assoreamento além de fazer crescer a onda sobre o enrocamento, destrói o talude de barlamar, está criando uma praiana área frontal ao molhe,
e prejudica a navegação no canal de acesso ao porto.
A solução consiste em projetar a dragagem dimensionando a área
que a será dragada; os tipos de equipamentos a serem utilizados;
estabelecer o sentido dos equipamento quando forem remover os
materiais; a dimensão ( largura, comprimento e profundidade) da
cava partindo do eixo longitudinal do molhe, para livrar o pé do enrocamento; os tipos de materiais que serão aproveitados e ou lançados em bota-fora (atendendo as exigências da Capitania dos
Portos e órgãos ambientais); calcular os volumes que serão aproveitados e ou lançados fora; justificar a melhor metodologia para
executar estes tipos de obras; planejamento da obra por especialista; e outros detalhes que a Contratada julgar necessários.
4.1.5.2 – Qualificação da empresa/profissional
18
Estes tipos de projetos referente as obras de grande complexidade devem ser contratados com empresa ou profissional especializado, de
notória experiência. Estes deverão apresentar declarações de comprometimento de participação nos trabalhos, todos profissionais envolvidos com experiência comprovada, através de atestados e correspondentes CAT´S fornecidos pelo CREA, em projetos que contemplem
execução de serviços de topohidrografia, medições de ondas e correntes, modelagem numérica morfodinâmica, dragagem e aterro marítimo
em áreas de barlamar e sotamar de estruturas de abrigo portuário, e
acompanhamento de evolução de perfis de praias entre espigões.
NOTA: 1 - A Área de Infra-Estrutura desta Companhia tem 10 dias (contados a partir da data de entrega na Coordenação de Infra-Estrutura) para analisar/aprovar cada etapa fornecida pela Contratada. Estes dias de analise não estão computados no prazo
dos serviços estabelecidos neste Caderno de Encargos;
2 - Tratando–se de projetos que envolvem analise por diversos
órgãos (Marinha do Brasil e IBAMA) caberá a Contratada atender todas as exigências constantes nesta Especificação Técnica, na NORMAN e CONAMA visando agilidade nos processos junto à esses.
4.1.5.3 – Estudos e levantamentos
Alguns estudos geológicos, levantamentos batimétrico e topográfico, da
área do Porto de Ilhéus serão fornecidos pela CODEBA à Contratda.
Entretanto, deverá a Contratada realizar outros para embasar a adequação do Projeto Básico, objeto deste caderno sendo de sua responsabilidade os custos destes serviços, devendo estar diluídos no preço dos
serviços de revisão/adequação do projeto, constante na Planilha de
Preços.
O deslocamento das equipes, responsáveis pela elaboração de cada estudo/levantamento será as expensas da Contratada. Entretanto, deverá
apresentar para Fiscalização o pleito para acesso a área portuária, contendo o nome dos profissionais com RG, tipo de veículos e placas para
a Coordenação do porto autorizar a entrada da equipe que realizará os
estudos/levantamentos.
4.1.5.4 – Projetos e desenhos
A CODEBA estar disponibilizando neste caderno os elementos abaixo
discriminados, visando subsidiar a empresa Contratada na elaboração
dos Projetos Básicos.
− Projeto Executivo - Contenção da Infra-Estrutura do Cais para
aprofundamento de 14 m - elaborado pela REDAV/BELOV – REDAV – CILH – 00 e BELOV – 01/01 – Rev. 1.
− Cartas Náuticas nºs. 1201 e 1210;
− Desenho nº PI10 CB00 0001 – Rev. 0 – Planta Fluvial da região de
Itabuna/Ilhéus-Ba.
19
− Desenho nº PI10 CB00 0002 – Rev. 0 – Planta Altimetrica da região
de Itabuna/Ilhéus.
− Desenhos n.ºs ILH / DZ – 01, ILH / DZ – 02, ILH / AF – 07 – Plano
de Desenvolvimento e Zoneamento – Porto de Illhéus - elaborado
pela DREER (anexos);
− Desenhos n.ºs HCLL-300/2006-01 e HCLL-300/2006-02 – Levantamento Batimétrico – elaborado pela HIDROTOP (anexos);
− Desenho nº 187-21 – Levantamento batimétrico elaborado pelo
INPH;
− Relatório de Sondagem Geológica – elaborado pela JC Sondagens (anexo);
− Relatório de Sondagem Geológica – elaborado pela ETS (anexo)
− Levantamento batimétrico realizado em fevereiro/2010 da bacia e
berço de atracação..
Demais projetos citados nestas especificações técnicas, mas que não
estão disponíveis neste caderno serão objeto de solicitação pela Contratada quando estiver elaborando os projetos supracitados.
3.1.5.6 – Forma de Medição e Pagamento
A forma de medição e pagamento para os serviços objeto destas especificações obedecerá o que segue:
•
100% do valor total dos serviços após apresentação pela Contratada
das metodologias a serem adotadas nos diversos estudos e projetos, e
aprovação pela CODEBA;
•
100% do valor total dos serviços após apresentação dos resultados dos
serviços de campo e escritório pela Contratada e aprovação pela CODEBA;
•
100% do valor total dos serviços após apresentação dos resultados de
laboratórios e correlatos pela Contratada e aprovação pela CODEBA;
•
100% do valor total dos serviços após apresentação de alternativas e
dos estudos preliminares pela Contratada e aprovação pela CODEBA;
•
60% do valor total dos serviços após apresentação dos anteprojetos de
dragagens, de pareceres conclusivos e da modelagem matemática;
•
40% do valor total dos serviços após apresentação das correções dos
anteprojetos de dragagens e correlatos solicitados pela CODEBA e
aprovação dos anteprojetos pela CODEBA;
•
60% do valor total dos serviços após apresentação dos anteprojetos de engenharia costeira, proteção da linha de costa, urbanização das praias, de pareceres
conclusivos e da modelagem matemática;
•
40% do valor total dos serviços após apresentação das correções dos anteprojetos de engenharia costeira, proteção da linha de costa, urbanização das praias, e
correlatos solicitados pela CODEBA, e aprovação dos anteprojetos pela CODEBA;
20
•
60% do valor total dos serviços após apresentação de Projetos Básicos completo
de dragagem a barlamar e sotamar pela Contratada;
•
20% do valor total dos serviços após apresentação das correções dos Projetos
Básicos de dragagens pela Contratada e aprovação pela CODEBA;
•
20% do valor total dos serviços dividido proporcionalmente, após analise/aprovação dos projetos pela Marinha do Brasil e órgão ambiental;
•
60% do valor total dos serviços após apresentação de Projetos Básicos completo
de dragagem a barlamar e sotamar pela Contratada;
•
20% do valor total dos serviços após apresentação das correções dos Projetos
Básicos de dragagens pela Contratada e aprovação pela CODEBA;
•
20% do valor total dos serviços dividido proporcionalmente, após analise/aprovação dos projetos pela Marinha do Brasil e órgão ambiental;
•
60% do valor total dos serviços após apresentação pela Contratada de Projetos
Básicos completo de proteção da linha de costa, incluindo urbanização das praias de São Miguel e São Domingos, e demais serviços estabelecidos nas especificações técnicas;
•
20% do valor total dos serviços após apresentação das correções dos Projetos
Básicos pela Contratada de proteção da linha de costa, incluindo urbanização
das praias de São Miguel e São Domingos, e demais serviços estabelecidos nas
especificações técnicas, e aprovação pela CODEBA;
•
20% do valor total dos serviços dividido proporcionalmente, após analise/aprovação dos projetos pela Marinha do Brasil, órgão ambiental e Prefeitura Municipal
de Ilhéus.
Faz parte deste caderno de encargos os anexos a seguir:
−
Anexo I - Roteiro para elaboração de projeto de dragagem determinado
pela Secretaria Especial de Portos
−
Anexo II – Levantamentos topohidrográficos e geofísico do Porto de
Ilhéus
− Anexo III - Projetos e desenhos de edificações existentes
− Anexo IV – Sondagens geológica na área do Porto de Ilhéus
21