PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 27 de abril de 2010. GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 271, DE 20 DE ABRIL DE 2010 EMENTA:CONSIDERA DE UTILIDADE A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO aprovou e EU sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FKBERJ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São Gonçalo, 20 de abril de 2010. APARECIDA PANISSET PREFEITA Torna sem efeito: a nomeação de SHIRLEI DA SILVA DUTRA, na portaria nº 719/2010, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor – Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1015/2010 Torna sem efeito: a Portaria nº 1006/2010, publicada no “Diário Oficial” em 24/04/2010. Port. nº 1017/2010 Torna sem efeito: a Portaria nº 1007/2010, publicada no “Diário Oficial” em 24/04/2010. Port. nº 1018/2010 Nomeia: a contar de 20 de abril de 2010, RONI DOS SANTOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor – Símbolo FAS-03, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. Port. nº 1019/2010 Nomeia: a contar de 01 de abril de 2010, GLEISE LEITE RIBEIRO CARREIRO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão – Símbolo FAS-05, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. Port. n º 1020/2010 EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1040/2008 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO CNPJ: 28.636.579/0001-00 e ADM DO MILÊNIUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, representada pelo Senhor Angel Duran de Moraes, identidade n°: 87106692-1 / D.CREA RJ, CPF: 842.132.997-91. OBJETO: Liquidação de valor devido pelo Município referente à aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dos Portais no ano de 2008. VALOR TOTAL: R$ 7.890,02 (sete mil, oitocentos e noventa reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 20.27.12.361.2137.2088, ND: 3.3.90.92.00 – Fonte 06. FUNDAMENTO: Lei n°: 4320/67 C/C Decreto n.º 62.115/68. APARECIDA PANISSET PREFEITA EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1890/2008 PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO CNPJ: 28.636.579/0001-00 e REAL REFOR ENGENHARIA LTDA, representada pelo Senhor Angel Duran de Moraes, identidade n°: 87106692-1 / D.CREA RJ, CPF: 842.132.997-91. OBJETO: Liquidação de valor devido pelo Município referente à locação de caminhão para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação pelo período de 30 dias no ano de 2008. VALOR TOTAL: R$ 7.895,00 (sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 20.27.12.361.2137.2088, ND: 3.3.90.92.00 – Fonte 06. FUNDAMENTO: Lei n°: 4320/67 C/C Decreto n.º 62.115/68. APARECIDA PANISSET PREFEITA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO e a PUC-RIO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA. PARTES: Município de São Gonçalo e as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca OBJETO : Termo de Cooperação que visa estabelecer um Programa de Intercâmbio Científico e Tecnológico entre as partes. PROCESSOS: 22818/09 e 6385/10. São Gonçalo, 16 de abril de 2010. APARECIDA PANISSET Prefeita EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARTES: Município de São Gonçalo e Vivo S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel. PROCESSOS: 42291/09 e 1768/10. VALOR: R$ 15.413,60 ( quinze mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT nº 2022.04.122.1001.2.077 – ND n º3.3.90.92.00 – FONTE nº. 00 São Gonçalo, 22 de janeiro de 2010. APARECIDA PANISSET Prefeita SEMSA PORTARIA Nº 005/2010 – SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos relatados no Processo: 0023764-52.2010.8.19.0004 referente ao SETOR DE FATURAMENTO da Secretaria Municipal de Saúde; Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a sindicância, sem fazer jus a remuneração do referido cargo; 1. ELIAS DA SILVA CAVALCANTI - MAT.:105.698 2. VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS - MAT.: 104.205 3. MARIA DAS GRAÇAS Q. MARTINS - MAT.: 13801 4. ZENITA PORTELLA PAVANI - MAT.: 10.538 Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. São Gonçalo, em 26 de abril de 2010 DANIEL DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde IPASG Reconheço a dívida no valor de R$ 2.107,16 (dois mil cento e sete reais e dezesseis centavos ), constante no processo n° 000413/2010, em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIO, referente a diferença do servidor cedido a esse Instituto de Previdência nos meses de agosto à setembro de 2009 da parcela final do 13° salário de 2009. A despesa correrá pela Fonte de Recurso 11 – previdência - e Programa de Trabalho n° 21.40.09.122.1001.2073, natureza de despesa n° 33.90.92.00 que trata despesa de exercícios anteriores em conformidade com as disposições contidas no artigo 37 da Lei Federal n° 4320/64. 1 Jorge Paulo Magdaleno Filho Secretário Municipal de Seguridade Social R. Presidente do IPASG Corrigenda do Edital n.º 01/2010 Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 24 de abril de 2010 Edital n.º 01/2010 Considerando a omissão no texto, acrescentem-se o item 1.6 com a seguinte redação: “1.6: do salário nível superior: enfermeiro, fisioterapeuta; fonoaudiólogo; psicologia e nutricionista: R$1.100,00; demais profissionais de nível superior: R$1.380,00; do salário para nível médio: R$820,00. Esta corrigenda tem seus efeitos a contar da data de sua publicação. São Gonçalo, 26 de abril de 2010. Jorge Magdaleno Secretário Municipal da SMSS R. Presidência do IPASG Sandra Lúcia Ladeira PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO SUBCOMP Processo n. º 34.520/2009 Pregão n. º 001/2010 SEMAD A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ESTABELECIDA ATRAVÉS DO DECRETO 020/2010 Acolho o parecer prolatado em fls. 590/618 e em conformidade com o Decreto n. º 3.555/2000, artigo 7º, inciso III, DECIDO OS RECURSOS INTERPOSTOS através dos processos administrativos de n. º 10.963/2010, 11.136/2010 e 11.135/2010, MANTENDO A DECISÃO DO PREGOEIRO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, pelas razões expostas no parecer supracitado. São Gonçalo, 15 de abril de 2010. APARECIDA PANISSET Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 041/2010 Processo nº 8691/10. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção. O Município de São Gonçalo torna público que realizara, no dia 10/05/2010, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do pregão em epígrafe, para ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442. Eudeir Martins da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO – 42.204/2009 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, CNPJ: 28.636.579/0001-00, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, às 11:00 horas do dia 16/06/2010, receberá os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço para o procedimento licitatório a ser realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA pelo regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para concessão onerosa de serviço público, precedida da execução de obra pública por conta da concessionária, de administração, operação, manutenção e exploração comercial de Terminal Rodoviário, com critério de julgamento do tipo “MELHOR PROPOSTA, EM RAZÃO DA COMBINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE MAIOR OFERTA PELA OUTORGA DA CONCESSÃO COM O DE MELHOR TÉCNICA”, descritas no Edital. A documentação completa do Edital poderá ser adquirida na Subsecretaria de Compras e Suprimentos, situada na Rua Feliciano Sodré 100 - térreo – Centro – São Gonçalo – RJ (Tel./Fax: 2199-6441 / 2199-6442), de Segunda a Sexta-feira durante o horário das 09:00 às 16:30. 2
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