Piso salarial dos professores será superior ao nacional Obra da
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Piso salarial dos professores será superior ao nacional Obra da
Correios IMPRESSO - CONTRATO P. M. Formiga 9912208745/ECT/DR/MG ORGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG Edição nº 618 | Formiga-MG | 02 de Setembro de 2011 www.formiga.mg.gov.br Piso salarial dos professores será superior ao nacional Projeto que concede aumento de mais de 10% sobre os vencimentos dará entrada na Câmara dia 05 pág. 12 Formiguense deu nome a rodovia que liga Pontevila ao Furnas Iate Clube. Ex-ministro falou sobre o trabalho da FPA para a instalação da Comissão da Verdade. Prefeitura homenageia Dep. João Vaz Sobrinho Nilmário Miranda participa de debate Contabilistas são capacitados pela Prefeitura Vila Nova da Formiga já tem novos moradores Profissionais aprendem na prática o funcionamento do ISSDigital. Dias depois de receberem as chaves, alguns beneficiários já se mudaram. pág. 5 pág. 6 pág. 3 pág. 8 pág. 7 Envelopes da licitação foram abertos e a empresa LPG será a responsável pela construção Obra da UBS Vila Didi deverá ter início em 30 dias 9912208745/ECT/DR/MG IMPRESSO - CONTRATO P. M. Formiga Correios Edição nº 618 | Formiga-MG | 02 de Setembro de 2011 www.formiga.mg.gov.br ORGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG 2| Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 expediente deu no site números da semana matérias postadas visitas enquete de 22 a 29 agosto 34 50.584 www.formiga.mg.gov.br Formiga está implantando o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. Você conhece esse sistema? Sim 47% 61 votos Não 53% 68 votos páginas visitadas 388.978 imagens da semana Jéssica Souza Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar Centro - CEP 35.570-000 Formiga - MG Telefax - (37) 3329-7379, 3322-7995 E-mail: [email protected] Site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDJORI. Jornalista Responsável: Paula Melo Projeto Gráfico: Lume Comunicação Ltda Diagramação: Tales Tagliaferri Menezes Belchior Redação / fotos: Shymenne Siqueira Denise Munique E. Ribeiro - (Estágio) Jéssica Maria de Souza - (Estágio) Impressão: Sempre Editora Ltda. Processo Licitatório: PRC 2665/2010 Pregão: 207/2010 Tiragem da Edição: 5.000 exemplares Custo da Edição: R$ 1.750,00 Preço unitário: R$ 0,35 a prefeitura Prefeito Municipal: Aluísio Veloso da Cunha 37 3329-1813 [email protected] Vice-prefeito Municipal: Antônio Carlos Lamounier 37 3329-1812 [email protected] Uma novidade atraiu a atenção dos formiguenses nos últimos dias: os aparelhos de ginástica das academias ao ar livre já começaram a ser instalados no município. Os primeiros lugares a receber os equipamentos foram a praça próxima a rua Lassance Cunha, a área próxima ao Parque de Exposições e o distrito turístico de Ponte Vila. Na próxima semana serão instalados os aparelhos nos bairros Cidade Nova e Lajinha. São sete tipos de EVENTO aparelhos, sendo que um deles, chamado megaestação, comporta 12 exercícios diferentes. Os aparelhos foram fornecidos pela empresa Physicus Academia, vencedora do processo licitatório realizado em junho deste ano. Nestas academias serão desenvolvidas atividades que estimulam a prática esportiva e física, para o lazer e a convivência social, com orientação de profissionais, contribuindo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população em todas as faixas etárias. ESPORTE ESPORTE CULTURA CAPACITAÇÃO Festa de Cunhas acontece no fim de semana Formiguense estreia como árbitro de xadrez Formiguenses se destacam em torneio de Jiu Jitsu Esquadrão da Dança se apresenta em Pará de Minas CVT Formiga oferece curso de trança para cabelo Tem início nesta sexta-feira, dia 02, a quarta edição da Festa Country de Cunhas. O evento, que acontecerá até o domingo, dia 04, terá rodeio mirim, rodeio profissional, apresentação musical, campeonato de futebol, cavalgada e apresentações de aeromodelismo. Haverá ainda boate todas as noites e a entrada é gratuita. A Festa Country contará com uma nova estrutura e está sendo realizada pelo Centro Comunitário de Cunhas. Nos dias 27 e 28 de agosto, o professor Alex Arouca estreou como árbitro da Federação Mineira de Xadrez no Campeonato Mineiro Absoluto de XadrezClássico, que aconteceu no Sesi Itaúna. Considerada uma competição de alto nível, o torneio contou com a presença de 11 enxadristas ranquiados pela Federação Internacional de Xadrez, entre eles, o Mestre Internacional da FIDE, Roberto Molina, que foi o vencedor do torneio. Os lutadores formiguenses, Rodrigo Raniere e Matheus Oliveira, se destacaram em um campeonato de Jiu Jitsu, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, que aconteceu no dia 27 de agosto. Mais de 400 atletas participaram da competição. O faixa preta Rodrigo Raniere conquistou o terceiro lugar na categoria pena e no absoluto. Já Matheus Oliveira, faixa roxa, se sagrou campeão na categoria médio e no absoluto. No dia 26 de agosto o Grupo Esquadrão da Dança, da Academia Corpo & Movimento, participou do Festival de Arte e Cultura da cidade de Pará de Minas. O grupo, coordenado pelos professores Guilherme Moreira e Valéria Montalvão, apresentou os espetáculos “Um conto de Fadas” e “Astros e Estrelas” que integraram o Festival Cultura de Dança, que em 2011 completa 20 anos de existência e incentivo a arte e a cultura através da dança. O CVT irá oferecer um curso de tranças que será ministrado por Ione Maria Souza Santos e oferece informações a respeito dos cuidados básicos com o cabelo antes de iniciar a trança, para facilitar e dar uma melhor aparência, além de um efeito mais elegante, comportado e que dure mais tempo. Para participar do curso é preciso ter, no mínimo, 14 anos. As aulas serão ministradas no CVT, de 19 a 22 de setembro, de 19h00 às 22h00. SECRETARIAS MUNICIPAIS Fazenda Elizaldo Frade 37 3329-1801 [email protected] Educação Geraldo Reginaldo de Oliveira 37 3321-2203 [email protected] Desenvolvimento Humano Luis Carlos da Silva 37 33227506 [email protected] Controladoria Simone Maria Arantes 37 3329-1831 [email protected] Gabinete Sheldon Geraldo de Almeida 37 3329-1815 [email protected] Procuradoria Sandra M. de Castro Salviano 37 3322-8296 [email protected] Administração e Gestão de Pessoas Sudário José Macedo 37 3329-1828 [email protected] Desenvolvimento Econômico José Jamir Chaves 37 3322-3320 [email protected] Obras e Trânsito Rodrigo Otávio Bahia 37 3322-5196 [email protected] Saúde Luiza Flora de Oliveira 37 3329-1142 [email protected] Comunicação Túlio Braga Fonseca 37 3322-7995 [email protected] Cultura Maria R. de Andrada e O. Figueiredo 37 3322-5660 [email protected] Ouvidoria Altair Ribeiro da Silva 37 3329-1812 [email protected] Plan., Coord. e Regulação Urbana José Ivo da Silva 37 3322-5211 [email protected] Gestão Ambiental Paulo Roberto Coelho da Rocha 37 3322-7015 [email protected] AUTARQUIAS Previfor Valdeci Nascimento Cunha 37 3322-2491 [email protected] SAAE Paulo César Quintiliano 37 3322-1230 [email protected] distribuição Interessados em receber, em casa, gratuitamente, o Jornal A Cidade devem fazer contato com a SECOM: • (37) 3322-7995 • [email protected] publicações ATE N Ç Ã O Todo material a ser publicado no Jornal A Cidade deverá ser enviado ao email: comunicacaoc@gmail. com até as quartas feiras, às 14 horas. As publicações recebidas após esta data estarão automaticamente na próxima edição. www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 |3 FAZENDA Contabilistas são capacitados pela Prefeitura Profissionais aprendem na prática o funcionamento do ISS-Digital @Formiga_MG Folowing: 60 Followers: 1.050 Tweets: 3.144 Shymenne Siqueira 26 Agosto O posto irá funcionar como uma central de informações para os usuários do Terminal Rodoviário 26 Agosto O secretário de Administração, Sudário Macedo, informou que o Estado irá instalar um Posto de Auto Atendimento no Terminal Rodoviário 25 Agosto Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo, já está em Formiga onde irá participar de uma Mesa Redonda no Unifor-MG Contabilistas de Formiga e região participaram do treinamento Na última segunda-feira, dia 29, contabilistas de Formiga e de algumas cidades vizinhas participaram de um treinamento realizado por profissionais do Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – sobre o Sistema de Gestão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - em ambiente Web. O ISSQN está sendo implantado em Formiga e trará diversas facilidades para os contabilistas, contribuintes e Administração Municipal. Dentre os benefícios estão: emissão de Notas Fiscais eletrônicas, recibo provisório de serviços, impressão de Guias de Recolhimento via Internet, registro auxiliar de Nota Fiscal de serviços (para presta- COMUNICAÇÃO Exposição aproxima ainda mais "A Cidade" da comunidade De 02 a 31 de agosto a Prefeitura realizou uma Exposição Itinerante do Jornal A Cidade na Biblioteca Municipal “Dr. Sócrates Bezerra de Menezes”. Cerca de 1500 pessoas visitaram a exposição itinerante. O secretário de Comunicação, Túlio Fonseca, afirmou que o objetivo da exposição itinerante era popularizar ainda mais o jornal, aproximando-o da comunidade formiguense. “A Exposição Itinerante veio para levar este trabalho e esta história para toda a população, dando sequência às mudanças e à modernização do jornal A Cidade”, comentou Túlio. A galeria exposta na biblioteca foi organizada em abril deste ano com o objetivo de regis- trar a história do jornal. Inaugurada no dia 06 de maio, na secretaria de Comunicação, recebeu o nome de Galeria “Radialista Toninho Torres”. Ao todo são 12 quadros onde estão expostas as capas das edições de números múltiplos de 50 do jornal. Jornal A Cidade Em sua trajetória o “A Cidade” passou por diversas fases. A última delas foi a partir da edição 584, se tornando mais dinâmico, informativo e moderno. Desde então é impresso em policromia, possibilitando melhor resultado gráfico e entendimento das informações publicadas. Atualmente, 1569 pessoas recebem o jornal em casa. dores de outros municípios), entre outros. O treinamento foi ministrado no auditório do Cemap – Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem – e mostrou aos contabilistas como será o funcionamento do Sistema na prática, com demonstrações e exemplos de diversas situações. Em breve, estará disponível no site oficial da Prefeitura de Formiga o link que dará acesso as facilidades relacionadas à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS. De acordo com representantes do Ibam, o cadastramento eletrônico deverá ser feito entre 12 de setembro e 31 de outubro, sendo que, a partir de 01 de novembro será emitida somente a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e. 25 Agosto Biblioteca Municipal recebe doação de 980 obras do TG 04-030 http://www. f o r m i g a . m g. g ov. b r / i n d e x . p h p ? b a s e _ principal=noticias&id_busca=8028 25 Agosto A Secretaria Municipal de Fazenda comunica que às sextas-feiras o horário de atendimento será de 07h00 às 16h00 24 Agosto 163 famílias recebem as chaves das residências do Programa Minha Casa Minha Vida http://www.formiga.mg.gov. br/index.php?base_principal=noticias&id_ busca=8023 24 Agosto Prefeito participa do lançamento oficial do Vitória Náutico Residence http:// www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_ principal=noticias&id_busca=8021 24 Agosto Abertas inscrições do Processo Seletivo para professor substituto do IFMG http:// www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_ principal=noticias&id_busca=8019 24 Agosto Festa dos Estados reune mais de 10 mil pessoas no Terminal Rodoviário http:// www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_ principal=noticias&id_busca=8018 ACOMPANHE PELA INTERNET TUDO O QUE ACONTECE EM FORMIGA Siga a Prefeitura na rede: Twitter: @Formiga_MG Site: www.formiga.mg.gov.br Flickr: prefeituraformiga YouTube: prefeituraformiga 4| www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 Arquivo SECOM CEMEI Professor José Juvêncio Fernandes VOCÊ CONHECE? Inaugurado em 18 de março de 2006, o Centro Municipal de Educação Integral Professor José Juvêncio Fernandes (Cemei) foi a primeira escola de Formiga a ser em tempo integral. De acordo com a diretora da instituição, Idilaine Aparecida Almeida e Paiva, os alunos chegam ao Cemei às 07h30, tomam café e em seguida vão para as salas de aula. Na parte da manhã as aulas ministradas são das disciplinas da base comum: português, matemática, história, geografia e ciências. Os alunos também almoçam na instituição e recebem uma refeição balanceada que é acompanhada pela nutricionista do Setor Municipal de Alimentação Escolar – Semai. No período da tarde as aulas são da base diversificada. As disciplinas oferecidas são: língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, literatura, educação religiosa, iniciação a informática, jogos esportivos, educação física, ateliê livre, oficina de estudos e iniciação musical. As aulas terminam às 16h00 e, no recreio, são oferecidas quitandas da padaria da secretaria de Educação. O Cemei localiza-se na rua Padre Alberico, 523, bairro São Luiz. Atualmente 143 alunos, do 1° ao 5º ano do ensino fundamental, frequentam o centro educacional. Projetos desenvolvidos São desenvolvidos no Cemei vários projetos pedagógicos: o “Soletrando”, “Tempo de Poesia”, “Oficina do Som” e o “Verde para todos” que faz parte do concurso “Verde que te quero verde”. Além disso, os professores também desenvolvem diversos trabalhos nas salas de aula. A diretora da instituição, Idilaine Almeida, A estrutura A estrutura do Cemei conta com salas de ateliê, multimídia e informática. Além de biblioteca, refeitório e quadra de esportes. No total 35 funcionários trabalham no local: uma diretora, duas supervisoras, 20 professores, entre outros. ressaltou que o trabalho do professor de educação musical, Vinícius Eufrásio de Carvalho, que coordena oficinas de coral e flauta, concorrerá ao prêmio “Mérito Nosso Educador”, da Secretaria Municipal de Educação. O concurso elegerá o melhor trabalho de professores do ensino fundamental. www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 |5 HABITAÇÃO Vila Nova da Formiga já tem seus primeiros moradores Dias depois de receberem as chaves os beneficiários do PMCMV já começaram as mudanças Jéssica Souza Algumas famílias já começaram a obras de ampliação das casas No dia 24 de agosto, a Prefeitura de Formiga entregou as chaves das 163 unidades habitacionais do Residencial Vila Nova da Formiga, às famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Desde então, diversas famílias já começaram a se mudar para suas novas residências. Até a última quinta-feira, dia 1º, cerca de dez famílias já estavam completamente instaladas em suas moradias e, a grande maioria, já deu início à mudança. Além disso, algumas já começaram as obras de ampliação das casas, construção de muros, colocação de pisos, entre outras reformas permitidas no contrato. A medida que as famílias estão se mudando, os serviços de água e energia elétrica estão sendo ligados. De acordo com o o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Rodrigo Viana, mais de 90% das residências já têm água tratada e duas equipes estão trabalhando nas ligações de energia elé- trica. As famílias que ainda não tiverem energia elétrica em suas residências, deverão procurar a Cemig para reforçar o pedido feito no dia da entrega das chaves. É importante ressaltar que as famílias têm o prazo máximo de 30 dias, a contar após a assinatura do contra- to, para ocuparem os imóveis. Haverá perda do subsídio se houver transferência, cessão, empréstimo, aluguel, manutenção do imóvel fechado ou qualquer outra destinação que não seja a residência da família, além de incidir a cobrança integral e à vista do valor parcelado, abatidos os pagamentos já realizados. Outras Casas A Prefeitura pretende ainda construir mais 468 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com Rodrigo Viana, o projeto já foi entregue à Caixa Econômica Federal. “Estamos aguardando a aprovação da Caixa para darmos início às obras”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Habitação. Durante a entrega das chaves o prefeito Aluísio Veloso apresentou a planta do novo empreendimento, que será construído em terreno já adquirido pela Prefeitura. Com a aprovação deste projeto, a Administração Municipal irá ultrapassar a marca de mil unidades habitacionais, construídas em oito anos, direcionadas para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, contribuindo assim, para a diminuição do déficit habitacional em Formiga. CAPACITAÇÃO Beneficiários do Bolsa Família concluem curso de Corte e Costura As peças produzidas foram apresentadas em um desfile O dia 26 de agosto foi de comemoração para 18 beneficiários do Programa Bolsa Família de Formiga, que participaram durante quatro meses de um curso de capacitação em Corte e Costura, ministrado pela instrutora Poliana Carlos Silva. O curso foi realizado devido a uma parceria entre a Associação de Moradores da Rua Alto do Pequi e Vila São Vicente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano que, através de recursos oriundos do Programa Bolsa Família, adquiriu materiais, maquinário e contratou a instrutora. A proposta do curso está vinculada dire- tamente ao Bolsa Família, dentro da lógica dos seus eixos estruturantes (programas complementares), com o objetivo de qualificar os beneficiários do programa e proporcionar, de forma sustentável, a inserção dos mesmos no mercado de trabalho. Durante o curso, que foi ministrado na sede da Associação, os alunos aprenderam sobre modelagem, corte e montagem de peças, além de aprenderem a trabalhar com máquinas de overloque, galoneira e reta. Para comemorar a conclusão do curso foi realizado um desfile com as peças confeccionadas pelos alunos. Fo- ram apresentadas cerca de 25 peças. Após o desfile, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Humano, Luís Carlos Silva, servidores da pasta e vereadores, os alunos receberam um certificado de conclusão do curso de capacitação em corte e costura e foram presenteados com as peças produzidas. De acordo com a instrutora Poliana Silva, com o curso, muitos alunos conseguiram uma vaga no mercado de trabalho e já atuam na área. Os alunos receberam um certificado de conclusão do curso Novas Turmas Beneficiários do Programa Bolsa Família interessados em participar do curso de capacitação em Corte e Costura devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a rua Doutor Teixeira Soares, 150. 6| www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 EVENTO Nilmário Miranda participa de debate em Formiga Ex-ministro falou sobre o trabalho da FPA para a instalação da Comissão da Verdade Túlio Fonseca O evento aconteceu no Unifor-MG No dia 25 de agosto, o ex-Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, participou de um debate a respeito da Comissão da Verdade e da Anistia no Brasil. O evento aconteceu no salão nobre do Unifor-MG, que ficou lotado e contou com a presença de diversos líderes do município e alunos dos cursos de Direito e Serviço Social. A mesa-redonda foi aberta pelo secretário de Comunicação, Túlio Fonseca, e pelo coordenador do curso de Direito do Centro Universitário, professor Fábio Antunes Gonçalves. Em seguida, o professor Fábio Chagas fez um resgate histórico do movimento de resistência armada à ditadura civil- militar no Brasil. Após suas considerações, o ex-preso político, José Afonso Mourthé de Alencar, advogado e militante da resistência contra a repressão militar deu seu depoimento e, logo após, teve início a palestra de Nilmário Miranda. EVENTO Visita ao Gabinete Ao chegar em Formiga, Nilmário Miranda foi visitar o Cristo Redentor. Por volta das 18h00, o ex-ministro esteve no gabinete do prefeito onde foi recebido por Aluísio Veloso e todos os secretários municipais. O clima era de descontração e muita conversa. Nilmário Miranda também falou rapidamente sobre a Comissão Nacional da Verdade, que foi o tema de sua fala no Unifor-MG. Em seguida, o ex-ministro foi para o Centro Universitário. 7 de Setembro Fãs de animes e mangás se reuniram em Formiga Prefeitura comemora Dia da Independência com Desfile Cívico No dia 7 de setembro, a partir das 08h00, terão início as comemorações da Prefeitura pelo Dia da Proclamação da Independência do Brasil. Primeiramente haverá o hasteamento das bandeiras na praça Getúlio Vargas e, em seguida, Desfile Cívico Militar. O TG-04-030 será o primeiro a desfilar. Em seguida passarão Welerson Andrade pela rua Barão de Piumhi o Corpo de Bombeiros com algumas viaturas, a Polícia Militar com viaturas, motos e, possivelmente, um batalhão com vinte policiais, e, por fim, alunos das escolas municipais e estaduais do município. A Escola de Música Eunézimo Lima também participará da comemoração. Shymenne Siqueira No último sábado, dia 27, foi realizada a terceira edição do Anime Day, evento voltado para admiradores dos animes e mangás, que aconteceu na Escola Estadual Doutor Abílio Machado (Polivalente). De acordo com o o organizador do even- to, José Wagner Carvalho, o maior destaque do evento neste ano foi a participação do dublador Élcio Sodré que ministrou uma palestra sobre os animes e mangás japoneses, além de ter feito várias dublagens ao vivo. Élcio já emprestou sua voz pa- ra personagens como Shiryu de Dragão em Cavaleiros do Zodíaco, Kakashi Hatake em Naruto, entre outros. O terceiro Anime Day contou com oficina de desenho, torneios de card game magic: the gathering, card game Pokémon TCG e card game Yu-GiOh!, além de partidas de RPG, games, exibição de animes, estandes e bandas que tocarão músicas temáticas. Para a realização do evento José Wagner também contou com a parceria de Will Venner e Fábio Almeida. www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 |7 OBRAS Obra da UBS Vila Didi deverá ter início em 30 dias Envelopes da licitação foram abertos e a empresa LPG será a responsável pela construção Jéssica Souza O serviço de terraplanagem já foi feito no terreno Na última terçafeira, dia 30 de agosto, a Diretoria de Compras e Licitação abriu os envelopes com as propostas das empresas participantes do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço para construção da UBS da Vila Didi. A vencedora do processo foi a Construtora LPG Ltda. A diretora de Compras Públicas, Luciana Alves, disse que como nenhuma outra empresa participante do processo licitatório compareceu à abertura dos envelopes, a comissão abriu um novo prazo, de cinco dias, para recursos. “Caso alguma empresa apresente o recurso, teremos de abrir outro prazo, também de cinco dias, para o contra recurso e depois disso o processo licitatório terá continuidade”, afirmou Luciana. Luciana Alves explicou ainda que, depois de concluída esta etapa, o processo também terá de passar pelas etapas: Parecer jurídico; Parecer técnico; Homologação do Prefeito; Formulação e assinatura do contrato; Emissão da Ordem de Serviço. Somente depois que todas estas etapas forem concluí- das é que a obra poderá ter início. A previsão é de que os trabalhos para construção da UBS Vila Didi tenham início em aproximadamente 30 dias. O valor da obra será de R$563.128,24 e o prazo para sua execução é de 210 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. A Unidade Básica de Saúde da Vila Didi atenderá também os bairros Eldorado e São Luis, funcionará na rua Jonas Eufrásio de Carvalho e terá cerca de 500 metros de área construída. A unidade atenderá em torno de 4 mil pessoas. LICITAÇÃO LICITAÇÃO "Recuperação de ruas" está em fase de recurso Aberto o processo para contratação de psiquiatra do Caps No dia 24 de agosto a Diretoria de Compras Públicas realizou o processo licitatório na modalidade Concorrência 0001/2011 que trata da prestação de serviços para recuperação da pavimentação asfáltica da rua Paulo Lins, de frente ao Hotel Maia até a Praia Popular, do entorno do Terminal Rodoviário, rua Vereadora Maria Hilda, rua Carlos Chagas, rua Doutor Henrique Braga, rua Marechal Deodoro e duplicação da estrada que dá acesso a cidade por Campo Belo, conforme o convênio Estadual 951/2010. Participaram da licitação as empresas Unibase Engenharia e Pavimentação, Empreser Construtora, Construtora Niemeyer, Pa- A Prefeitura abriu processo licitatório na modalidade Pregão para a contratação de empresa e/ou profissionais médicos para prestação de serviços no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que constituise em porta de entrada da rede de serviços para as ações relativas à saúde mental, para atendimento aos pacientes referenciados de outros serviços da saúde, dos serviços de urgência psiquiátrica ou egressos de internação hospita- vibez, Construtora LPE e Emcobrás. Destas, as construtoras Empreser e Emconbrás foram inabilitadas pela comissão de licitação e, por isso, tiveram até a última quarta-feira, dia 31, para apresentarem recurso. Conforme informou a diretora de Compras Públicas, Luciana Alves, como as empresas apresentaram tal recurso a comissão licitatória teve de comunicar por escrito às demais empresas participantes do processo, para que elas possam impugnar ou não o recurso apresentado. “A licitação encontra-se agora na fase de contra recurso. As demais empresas participantes do processo licitatório têm cinco dias para se posicionarem. Depois disso, será dado o parecer jurídico sobre o recurso, além de ser analisado pela comissão licitatória que decidirá se mantem o julgamento ou não.” afirmou a diretora. Luciana Alves disse ainda que somente depois de concluir esta etapa é que os envelopes poderão ser abertos, o que está previsto para acontecer em aproximadamente dez dias. Depois da abertura dos envelopes o processo licitatório ainda terá de passar por outras etapas: 1) Parecer jurídico; 2) Parecer técnico; 3) Homologação do Prefeito; 4) Formulação e assinatura do contrato; 5) Emissão da Ordem de Serviço. Somente depois que todas estas etapas forem concluídas é que a obra poderá ter início. A Obra O valor da obra será de mais de R$2 milhões, sendo que metade já está disponível e a outra metade será disponibilizada após a finalização da primeira etapa. A verba foi conseguida junto ao Governo do Estado. O prazo para execução será de 180 dias, a partir da emissão da Ordem de Fornecimento. O prefeito destacou que a pavimentação do entorno do Terminal Rodoviário foi feita há mais de vinte anos e nunca foi recapeada. “O asfalto tem uma vida útil muito curta e não dava mais pra ficar fazendo tapa-buracos. Esta verba chegou em boa hora”, afirmou Aluísio. lar. Os envelopes deverão ser entregues na Diretoria de Compras, no dia 13 de setembro, até às 09h00, quando serão abertas as propostas. Esta é a quarta vez que a Prefeitura abre o processo licitatório. A primeira convocação aconteceu em 02 de maio, a segunda em 09 de junho e a terceira dia 04 de agosto. Nas três convocações nenhuma empresa do ramo ou médico compareceu. 8| www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 OBRAS Prefeitura homenageia Deputado João Vaz Sobrinho Formiguense deu nome a rodovia que liga Ponte Vila ao FIC Paula Melo O prefeito Aluísio Veloso e Gilberto Vaz, filho do deputado João Vaz Sobrinho No dia 26 de agosto, o prefeito Aluísio Veloso esteve no distrito turístico de Ponte Vila para a instalação de uma placa na rodovia FMA 181, que recebeu o nome de Alameda Turística Deputado João Vaz Sobrinho. A rodovia que liga Ponte Vila ao Furnas Iate Clube (FIC) foi pavimentada pela Prefeitura em parceria com proprietários de terrenos no local. Conforme informou o prefeito, o asfalto possui três centímetros de altura e sete metros de largura. Também estiveram presentes o filho do deputado João Vaz Sobrinho, Gilberto Vaz, os secretários Elizaldo Frade (Fazenda), Paulo Coelho (Gestão Ambiental), José Jamir (Desenvolvimento Econômico), o assessor de Assuntos Institucionais, Fernando Porto, o coordenador de Políticas de Turismo, Eduardo Batista, o chefe do Departamento de Trânsito, Marconi de Paula, e o ex prefeito de Arcos, Lécio Rodrigues. ESPORTE Vila Didi vence de goleada na estreia da Copa Futsal Divulgação Próximas partidas: 05/09 Segunda-feira Local: Quadra do Tiro de Guerra 19h00 – São Cristovão x Palmeiras 20h00 – Souza e Silva x Vila Padre Remaclo 06/09 A 6º edição da Copa Futsal de Bairros teve início na última terçafeira, dia 30, e já na primeira partida, uma goleada por 10x1. Os primeiros jogos foram realizados na sede campestre do Clube Centenário. O jogo de abertura foi entre Vila Didi x Engenho de Serra. A equipe de Vila Didi goleou por 10x1, com gols de Henrique (3), Wendel (4), Vitor (1) e Patric (2). O time do Engenho de Serra descontou com Fabrício. Na segunda partida da noite, enfrentaram-se Lagoa do Fundão x Vila São Vicente. Com muitos gols, a partida terminou em 4x4. Pela Lagoa do Fundão os gols foram de Rodrigo, Robson, Tales e Anselmo. Já pela Vila Didi balançaram as redes Wellinto, Alencar (2) e Túlio. Na noite da última quinta-feira, dia 1º, foram realizados mais dois jogos na quadra do bairro Ouro Branco. Às 19h00 se enfrentaram Ouro Branco x Santa Luzia e, às 20h00, Nossa Senhora de Lourdes x Cidade Nova. Como o fechamento da edição do jornal aconteceu antes dos jogos, os resultados das partidas serão divulgados na próxima edição. Terça-feira Local: Sede Campestre do Clube Centenário 19h00 – Sagrado Coração de Jesus x Novo Horizonte 20h00 – Lagoa do Fundão x Jardim Primavera 08/09 Quinta-feira Local: Quadra do bairro Ouro Branco 19h00 – Vila Didi x Quartéis 20h00 – Ouro Branco x Ouro Verde João Vaz Sobrinho Nasceu em Formiga, em 20 de janeiro de 1912, sendo o primogênito de onze filhos. Em 1935, graduou-se em medicina pela antiga Faculdade de Medicina da Praia Vermelha da Universidade do Brasil no Rio de Janeiro. Se especializou em ginecologia e obstetrícia e também sanitarista. Ao retornar para Minas, passou por Arcos onde se casou por duas vezes e atuou politicamete no município, de 1936 até 1976. Participou com relevância na eleição do ex-governador Magalhães Pinto, em 1959. Foi eleito deputado estadual em 1961, sendo líder da UND (União Democrática Nacional) e do governo. Foi Secretário de Estado da Saúde. Colaborou consideravelmente para a efetivação do curso de nível superior na cidade de Formiga em parceria com o Dr. Arnaldo Senna e a professora Dra. Ângela Vaz Leão. Também trabalhou junto ao prefeito Luiz Rodrigues Belo para a construção da rodovia que liga Formiga à capital mineira, Belo Horizonte. www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 |9 COMUNICAÇÃO “TV Oeste” comemorou 10 anos no ar em agosto Programação é retransmitida para 16 cidades da região Jéssica Souza Os nove profissionais responsáveis por colocar a TV Oeste no ar A Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas Gerais, mantenedora da “TV Oeste”, completou 10 anos no dia 2 de agosto. Durante a semana da comemoração, a equipe da emissora preparou e exibiu um quadro especial no programa “Oeste Notícias”, falando sobre a história da emissora: a criação da entidade e os seus instituidores, as dificuldades do processo de expansão, os parceiros - pessoas responsáveis por programas no canal, quem já trabalhou na emissora e a equipe atual. O sinal da “TV Oeste” é recebido em 16 municípios, sendo eles: Formiga, Arcos, Bambuí, Campo Belo, Can- Equipe de redação e edição da TV Oeste durante um dia de trabalho deias, Córrego Fundo, Iguatama, Itapecerica, Japaraíba, Lagoa da Prata, Medeiros, Pains, Pimenta, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas, e a emissora transmite 13 programas. Atualmente, o conselho diretor da emissora é formado pelo presidente, Jaime Ribeiro de Mendonça, o vice- presidente, Alessandro Pieroni, o diretor financeiro, Márcio Gato, e a gerente, Adriana Mendonça de Souza. A equipe da “TV Oeste” é formada pela coordenadora de redação, Lorene Pedrosa, os repórteres, Liege Belo, Amarilis Pequeno e Gustavo Gondim e os cinegrafistas, Bruno Silva e Samuel Nunes. A edição é feita por Grazielle Veloso e Manoel Luiz e a equipe técnica é de responsabilidade de Marisa Oliveira. A rotina A jornalista Liege Belo descreveu a rotina dos trabalhos na TV Oeste: “primeiramente, quando nós da redação e os cinegrafistas chegamos à TV, fazemos a primeira reunião de pauta, para definirmos nossos horários que ficam estabelecidos em um quadro e todos devem segui-lo. Quem estiver escalada para a a gravação do jornal, eu ou a Lorene Pedrosa, deve entrar para o estúdio às 16h para gravar o jornal. Ao final do dia, é realizada outra reunião”, disse Liege. OBRAS Prefeitura recupera estradas de comunidades rurais As estradas foram recuperadas devido a parceria com as comunidades No mês de março, as lideranças da comunidade de Padre Trindade se reuniram com o prefeito Aluísio Veloso para tratarem sobre a conservação das estradas, troca de mata-burros e encascalha- mento, e ficou definido que seriam feitas as melhorias necessárias, em parceria. A comunidade disponibilizaria o cascalho ou brita e ajudaria na confecção de 13 mata-burros, contribuindo com a fer- ragem, e a Prefeitura disponibilizaria as máquinas e o restante dos materiais para os mataburros. No mês de junho e julho foram feitos os serviços de patrolamento, saída de água e encascalhamento. A comunidade se mobilizou e foram disponibilizados mais de 80 caminhões de brita e, na semana passada os trabalhos foram encerrados com um saldo de 12 mata-burros trocados e um novo; e todos os “galhos” de estrada patrolados. O presidente do Conselho Comunitário de Padre Trindade, José Rafael Tiago, o sócio da Cooperativa Agrícola Padre Trindade, Aluizio José, e o presidente da Comunidade Kolping, Daniel Bruno, que fizeram os levantamentos para a compra de brita, mobilização da comunidade, mapeamento e levantamento dos mata-burros a serem trocados, disseram que todo o esforço para mobilizar a comunidade e ver os resultados, valeram a pena. O tempo gasto com a estrada boa é muito menor e os custos com manutenção de veículos também. Só quem mora na roça, sabe a importância das estradas arrumadas. Ficou bom demais, e o que foi combinado no gabinete, foi cumprido. Nas comunidades de Baiões, Timboré e Teodoros, também já foram terminados os trabalhos feitos em parceria. As comunidades disponibilizaram cascalho e a equipe da Secretaria de Obras realizou o serviço de máquinas. “No mês de março, logo depois das chuvas do carnaval, conversamos com a maioria das lideranças das comunidades rurais, e entregamos um levantamento, de acordo com as informações desses líderes, ao secretário de Obras Rodrigo Bahia, que prontamente o analisou e toda vez que programava um trabalho nas comunidades, nos retornava e nos informava dos procedimentos. Sabemos que em breve serão feitos os serviços na comunidade de Morro das Pedras”, afirmou Maria Vitória Ramos, supervisora de Políticas Rurais. 10 | www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 publicações legais ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA. AGOSTO/2011 Contrato Administrativo nº 483/2011. Contratado(a): LIDIENE FERNANDES DA SILVA. Função: AUXILIAR DE BIBLIOTECA. Vigência: 01/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 731,61 (Setecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 484/2011. Contratado(a): MICHELLE CARANZANO BRAGA DOS SANTOS. Função: PEDAGOGO. Vigência: 02/08/2011 a 29/11/2011. Valor R$ 774,57 (Setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 485/2011. Contratado(a): JULIANA APARECIDA DA SILVA SOUSA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 01/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 486/2011. Contratado(a): LIDIANE DAMASCENO DE OLIVEIRA. Função: PEDAGOGO. Vigência: 01/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 1.002,80 (Hum mil, dois reais e oitenta centavos) mensais. Contratado(a): MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA. Função: AUXILIAR EM FARMÁCIA. Vigência: 04/08/2011 a 03/02/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 501/2011. Contratado(a): SUZANA MARTINS NETO. Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Vigência: 03/08/2011 a 08/01/2012. Valor R$ 578,99 (Quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 502/2011. Contratado(a): NIRLEI APARECIDA DO COUTO. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 05/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 503/2011. Contratado(a): SHERLAINE ALMEIDA FERNANDES. Função: PROFESSOR I. Vigência: 02/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 504/2011. Contratado(a): JUSSARA CRISTINA DA SILVA. Função: PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA. Vigência: 08/08/2011 a 30/10/2011. Valor R$ 6,01 (Seis reais e um centavo) por hora aula. Contrato Administrativo nº 505/2011. Contratado(a): LENIR APARECIDA DA SILVA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 08/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 487/2011. Contratado(a): ROSELI GOMES DOS SANTOS BERNARDES. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 01/08/2011 a 29/10/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 506/2011. Contratado(a): SOLANGE PEREIRA DA FONSECA. Função: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. Vigência: 08/08/2011 a 07/02/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 488/2011. Contratado(a): MARIA MADALENA DA CUNHA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 01/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 507/2011. Contratado(a): PATRÍCIA MARIA DOS ANJOS ROSA. Função: CUIDADOR SOCIAL. Vigência: 08/08/2011 a 07/02/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 489/2011. Contratado(a): CARLA PINHEIRO DE CASTRO. Função: CIRURGIÃO DENTISTA. Vigência: 01/08/2011 a 31/01/2012. Valor R$ 1.632,00 (Hum mil, seiscentos e trinta e dois reais) mensais. Contrato Administrativo nº 508/2011. Contratado(a): IRACELMA CRISTINA DE FARIA RODRIGUES. Função: PROFESSOR I. Vigência: 09/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 490/2011. Contratado(a): CLEONICE ALVES DA SILVA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 01/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 509/2011. Contratado(a): BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA. Função: PEDAGOGO. Vigência: 09/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 1.002,80 (Hum mil, dois reais e oitenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 492/2011. Contratado(a): FLÁVIA SALVIANO DA SILVA. Função: ENFERMEIRO. Vigência: a . Valor R$ 1.632,00 (Hum mil, seiscentos e trinta e dois reais) mensais. Contrato Administrativo nº 491/2011. Contratado(a): LUCIENE CARDOSO. Função: ENFERMEIRO. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2011. Valor R$ 1.632,00 (Hum mil, seiscentos e trinta e dois reais) mensais. Contrato Administrativo nº 493/2011. Contratado(a): ANA GLÁUCIA BARBOSA DE CARVALHO. Função: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 01/08/2011 a Enquanto durar o programa que lhe deu causa. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 494/2011. Contratado(a): PAULA RODRIGUES LOPES. Função: ENFERMEIRO. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2011. Valor R$ 1.632,00 (Hum mil, seiscentos e trinta e dois reais) mensais. Contrato Administrativo nº 495/2011. Contratado(a): ADRIANE CRUZ DA SILVA. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 01/08/2011 a 29/10/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 496/2011. Contratado(a): FLÁVIA SALVIANO DA SILVA. Função: ENFERMEIRO. Vigência: 02/08/2011 a 31/07/2011. Valor R$ 1.632,00 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais) mensais. Contrato Administrativo nº 497/2011. Contratado(a): WALDENICE MARIA DE FARIA CASTRO. Função: CUIDADOR SOCIAL. Vigência: 03/08/2011 a 02/02/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 496/2011. Contratado(a): ANA CLÁUDIA DA SILVA. Função: AUXILIAR DE LABORATÓRIO. Vigência: 02/08/2011 a 01/08/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 498/2011. Contratado(a): SOLANGE APARECIDA MARTINHO CARDOSO. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 04/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 499/2011. Contratado(a): MÁRCIA BERNARDO BISPO. Função: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 04/08/2011 a Enquanto durar o programa que lhe deu causa. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 500/2011. Contrato Administrativo nº 510/2011. Contratado(a): MARIA CÉLIA CASTRO DE SOUSA. Função: AUXILIAR EM FARMÁCIA. Vigência: 09/08/2011 a 08/02/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 511/2011. Contratado(a): MARIA SOCORRO DAMASCENO. Função: PROFESSOR I. Vigência: 11/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 513/2011. Contratado(a): MARIA APARECIDA DA CUNHA PINTO. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 11/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 514/2011. Contratado(a): MARIA INÊS PEREIRA LEAL. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 11/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 512/2011. Contratado(a): STÉFANY MARIA TEIXEIRA COSTA. Função: AUXILIAR DE LABORATÓRIO. Vigência: 11/08/2011 a 10/08/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 510/2011. Contratado(a): MARIA CÉLIA CASTRO DE SOUSA. Função: AUXILIAR EM FARMÁCIA. Vigência: 09/08/2011 a 08/02/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 515/2011. Contratado(a): ROSA MARIA DE OLIVEIRA. Função: AUXILIAR EM FARMÁCIA. Vigência: 10/08/2011 a 09/02/2012. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 516/2011. Contratado(a): ALINE SOUZA ARANTES. Função: FISIOTERAPEUTA. Vigência: 11/08/2011 a 10/02/2012. Valor R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais. Contrato Administrativo nº 517/2011. Contratado(a): SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 11/08/2011 a 30/08/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 518/2011. Contratado(a): FLAVIANE DA SILVA RODRIGUES. Função: PROFESSOR II MATEMÁTICA. Vigência: 16/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 6,01 (Seis reais e um centavo) por hora aula. Contrato Administrativo nº 519/2011. Contratado(a): GERALDO JOSÉ ANTÔ- NIO. Função: OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS. Vigência: 16/08/2011 a 31/10/2011. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. trativo no 234/2011. Contratado (a): EDERSON CÂNDIDO FAUSTINO. Função: PROFESSOR LÍNGUA INGLESA. Vigência: 31/07/2011 a 21/12/2011. Contrato Administrativo nº 520/2011. Contratado(a): NAIARA CRISTINA FARIA PALHARES. Função: PROFESSOR I. Vigência: 09/08/2011 a 31/08/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 309/2011. Contratado (a): WANESSA HELENA RESENDE. Função: PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA. Vigência: 29/07/2011 a 26/09/2011. Contrato Administrativo nº 521/2011. Contratado(a): MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA SOUZA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 16/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 522/2011. Contratado(a): VINÍCIUS AVELAR MOLINARI. Função: PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA. Vigência: 16/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 6,01 (Seis reais e um centavo) por hora aula. Contrato Administrativo nº 523/2011. Contratado(a): MIRLEI CHAVES RIBEIRO. Função: PROFESSOR II - GEOGRAFIA. Vigência: 12/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 6,01 (Seis reais e um centavo) por hora aula. Contrato Administrativo nº 524/2011. Contratado(a): ANA MARIA VITOR. Função: PROFESSOR I. Vigência: 10/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensais. Contrato Administrativo nº 525/2011. Contratado(a): MARILDA DE MOURA MARIANO. Função: ENFERMEIRO. Vigência: 16/08/2011 a 28/10/2011. Valor R$ 1.632,00 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais) mensais. Contrato Administrativo nº 526/2011. Contratado(a): LISIANE MATOS PEREIRA. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 18/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 527/2011. Contratado(a): JOSIANE ROSA DO COUTO. Função: PEDAGOGO. Vigência: 18/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 1.002,80 (Hum mil, dois reais e oitenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 528/2011. Contratado(a): ROSÂNGELA MARIA SILVA E OLIVEIRA. Função: PEDAGOGO. Vigência: 17/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 1.002,80 (Hum mil, dois reais e oitenta centavos) mensais. Contrato Administrativo nº 529/2011. Contratado(a): MARLENE APARECIDA REZENDE. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 19/08/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais. Contrato Administrativo nº 530/2011. Contratado(a): ÂNGELA MARIA PIRES DE OLIVEIRA. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 12/08/2011 a 26/08/2011. Valor R$ 616,40 (Seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais. EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA. JULHO/2011 ERRATA. Contrato Administrativo nº 475/2011. Contratado(a): DAYANE APARECIDA DO COUTO BRITO. Função: PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA. Vigência: 07/07/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 6,01 (Seis reais e um centavo) por hora aula. EDITAL. ABANDONO DE EMPREGO. A Prefeitura Municipal de Formiga torna público que, de acordo com o art. 482, letra “i”, do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943, fica dispensado do cargo de Operário de Serviços Gerais, o Sr. RICARDO CAETANO LEAL, portador da CTPS nº. 78987, série 115/MG, por Abandono de Emprego, conforme documentação em poder da Empregadora. Formiga, 19 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal EXTRATO DOS TERMOS DE ADITAMENTO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 220/2011. Contratado (a): MARCIA KARINA PEREIRA VAZ. Função: PROFESSOR II - INGLÊS. Vigência: 31/07/2011 a 21/12/2011. Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 230/2011. Contratado (a): BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA. Função: PROFESSOR II - LÍNGUA ESPANHOLA. Vigência: 31/07/2011 a 21/12/2011. Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 232/2011. Contratado (a): JANAINA FARIA CARDOSO. Função: PROFESSOR II - LÍNGUA ESPANHOLA. Vigência: 31/07/2011 a 21/12/2011. Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 233/2011. Contratado (a): MAYSA NASCIMENTO DA FONSECA CASTRO. Função: PROFESSOR II - LÍNGUA ESPANHOLA. Vigência: 30/07/2011 a 21/12/2011. Termo de Aditamento ao Contrato Adminis- Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n o 363/2011. Contratado (a): MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO. Função: BIBLIOTECÁRIO. Vigência: 08/08/2011 a 07/10/2011. PORTARIA Nº. 3841/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), SÔNIA APARECIDA PINTO, Professora IV G, 05 (cinco) meses de licença-prêmio, no período de 01 (um) de agosto de 2011 a 28 (vinte e oito) de dezembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 01 (um) de agosto de 2011. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3842/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), MARIA DO CARMO DINIZ BATISTA DE SOUZA, Professora IV G, 05 (cinco) meses de licença-prêmio, no período de 01 (um) de agosto de 2011 a 28 (vinte e oito) de dezembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 01 (um) de agosto de 2011. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3843/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61 inciso VI, combinado com o artigo 83 inciso II “a” da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Complementar nº. 37, de 30/11/2010, artigo 43, da “Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga”, Resolve: Art. 1º - Nomear o (a) servidor (a) MARCO ANTÔNIO PEPE LUZ, no cargo em comissão de Supervisor do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), a partir do dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3844/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), NÔEMIA MARIZA DA CUNHA, Servente Escolar I H, 04 (quatro) meses de licença-prêmio, no período de 23 (vinte e três) de agosto de 2011 a 20 (vinte) de dezembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 23 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3845/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), ALINE MARA DE ANDRADE, Servente de Limpeza I C, 03 (três) meses de licença-prêmio, no período de 25 (vinte e cinco) de agosto de 2011 a 22 (vinte e dois) de novembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 25 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3846/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”, Resolve: Art. 1º¬ - Designar o (a) servidor (a), MÁRCIO LUÍS DE SOUSA LEÃO, Procurador Mu- nicipal Adjunto, para substituir SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, Procurador Municipal, durante o período de suas férias regulamentares de 29/08/2011 a 12/09/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 29 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3847/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), APARECIDA MARIA DA SILVA, Servente Escolar I H, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 31 (trinta e um) de agosto de 2011 a 29 (vinte e nove) de setembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3848/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), GLEISON CÉSAR TEIXEIRA, Operário de Serviços Gerais I B, 03 (três) meses de licença-prêmio, no período de 31 (trinta e um) de agosto de 2011 a 28 (vinte e oito) de novembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3849/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), ALUÍZIO JÚNIO RODRIGUES, Operário de Serviços Gerais I B, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 31 (trinta e um) de agosto de 2011 a 29 (vinte e nove) de setembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº. 3850/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II “a” da Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), JOSÉ ROBERTO JÚLIO, do cargo em comissão de Coordenador do Programa de Fruticultura, Floricultura e Agricultura Urbana, a partir do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2011, mediante requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta Secretaria sob o nº. 1161/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. CORREGEDORIA PORTARIA Nº 0001/2011 DE 29 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre Protocolo 0001/2011 pedido do servidor S.H.T de L., matrícula 13157, O Corregedor Municipal de acordo com as suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar 41/11 (Estatuto dos Servidores Publico do Município de Formiga) tendo em vista comunicação do servidor matricula 13157, protocolada nesta Corregedoria sobre o nº 0001/11, DECIDE: Trata de solicitação Protocolo Corregedoria 0001/2011 de 23/08/2011 feita pelo Sr. S. H.T.de L., servidor público do Município de Formiga - MG, com matrícula nº 13.157, que vem a esta corregedoria solicitar suspensão de afastamento preventivo fundamentado no art. 209 da Lei Complementar 41/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG, pede ainda férias regulamentares de acordo com o art. 125 da Lei Complementar 41/2011, sendo 04(quatro) períodos aquisitivos, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011com respectivos adicionais de cada período Art. 121 LC 41/2011. Pede ainda o arquivamento do processo administrativo cuja abertura foi determinada pela portaria 2290 de 15/12/2010, fundamentando tal pedido sob alegação de falta de provas art. 200 § 2º LC 41/2011, alega ainda vícios nas denuncias ao mesmo atribuído, fundamenta com o princípio da imediatidade, de que os fatos haveriam que ser averiguados a época do ocorrido, alega também prescrição conforme art. 168, LC 41/2011, justifica também prescrição visto revogação de leis anteriores pela LC 041/2011, reafirma a nulidade, extinção e prescrição fundamentando com o art. 200 § 2º LC 41/2011, a seguir discorre sobre o comportamento pessoal na execução de suas obrigações profissionais. Relatório. Quanto aos pedidos de suspenção de afastamento e pedido de férias ficam ambos concedidos, visto se tratar de direito, sendo a data de suspensão de afastamento e início de férias o dia 01 de setembro de 2011, considera-se, portanto o documento protocolo sob nº 0001/2011 desta Corregedoria válida como formalização de pedido de férias que serão disponibilizadas da seguinte forma: Período aquisitivo - Período de gozo de férias: I – 2007/2008 - 01 a 30 de setembro de 2011. II – 2008/2009 - 01 a 30 de outubro de 2011. III – 2009/2010 - 31 de outubro a 29 de novembro de 2011. IV – 2010/2011 - 30 de novembro a 29 de dezembro de 2011. Quanto ao terceiro pedido onde o servidor pede o encerramento e consequente arquivamento do processo devemos considerar: Não procede a alegação de falta de provas, pois a sindicância designada pela portaria 2236 de 19 de agosto de 2010 apurou com documentos e depoimentos (folhas 04 a 74 do processo), justificando, pois o pedido da comissão para abertura de processo administrativo disciplinar, pedido este atendido pelo Prefeito Municipal através da portaria nº 2290 de 15 de dezembro de 2010. Improcede também a alegação do desrespeito a imediatidade, pois os documentos juntados na sindicância são todos datados no ano de 2010, mesmo ano de abertura de sindicância e determinação de abertura de processo administrativo. A prescrição não ocorreu e nem poderia ocorrer, pois há que se observar a LC. 41/2011, III,§3º in verbis. Art. 198... III § 1º... § 2º... § 3º... A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida pela autoridade competente: Conforme relatado e fundamentado não atendemos o terceiro pedido visto a legalidade dos procedimentos, denego, portanto o pedido de arquivamento do processo determinado pela portaria nº 2290 de 15 de dezembro de 2011. I – Esta Portaria passa a vigorar retroativamente no dia 29 de agosto de 2011. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Corregedora Municipal de Formiga - MG, 29 de agosto de 2011. Gilberto José Fonseca. Corregedor Municipal. Formiga – MG procuradoria EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 003 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 090/2010. Processo Licitatório nº: 1332/2010 – Tomada de Preços nº: 0004/2010. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: João Antônio Empreendimentos Ltda-EPP. Vigência: Fica prorrogada até 18/01/12. Data: 10/08/11. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 028/2010. Processo Licitatório nº: 2515/2009 – Tomada de Preços nº: 0027/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: João Antônio Empreendimentos Ltda. Vigência: Fica prorrogada até 21/10/11. Data: 11/07/11. ERRATA EXTRATO DO TERMO AMIGÁVEL DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 028/2011. Processo Licitatório nº: 0250/2011 – Pregão nº: 0034/2011. Contratante: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Contratada: Daniane Aparecida Nunes. Ficam rescindidas, por mútuo acordo, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços nº: 028/2011, nos termos do art. 79, II, §1º, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 12/07/11. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 003 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 193/2009. Processo Licitatório nº: 0046/2009 – Concorrência Pública nº: 0001/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Academia de Gestão Pública. Vigência: Fica prorrogada até 23/02/12. Data: 17/08/11. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 003 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 130/2009. Processo Licitatório nº: 1287/2009 – Pregão nº: 0101/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: M.W.C. Sistemas Eletrônicos Ltda-ME. Fiscalização: A fiscalização e acompanhamento da execução deste contrato caberão à servidora CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA FERREIRA, nomeada pela Portaria nº: 2363/11. Data: 12/08/11. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 006 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 028/2010. Processo Licitatório nº: 2515/2009 – Tomada de Preços nº: 0027/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: João Antônio Empreendimentos Ltda. Valor: Fica alterado o valor atual do contrato firmado entre as partes, em R$10.159,00, correspondente a 10,07% do valor da obra, passando o valor inicial de R$100.898,56 para R$111.057,56, conf. requerimento de fl. 418 e demais documentos constantes de fls. 419 a 437, do Processo Licitatório nº: 2515/2009 – Tomada de Preços nº: 0027/2009, com previsão no artigo 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei Federal nº: 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 29/08/11. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 065/2011. Processo Licitatório nº: 1555/2011 – Pregão nº: 0152/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: D & L Recursos Hu- www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 | 11 publicações legais manos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada (vigia, copeiragem e limpeza/conservação), com fornecimento de material, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas-SAGESP e Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, em regime de execução indireta, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo 06). Valor: R$178.890,00. Vigência: 12 meses. Dotações Orçamentárias: 02060412200012001339039 e 02082678200582042-339039. Data: 25/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 084/2006. Processo Licitatório nº: 0654/2006 – Pregão nº: 0022/2006. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: Gabriel de Castro Campos. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 084/2006, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 056/2007. Processo Licitatório nº: 0281/2007 – Pregão nº: 0009/2007. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: Avimar Gonçalves. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 056/2007, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 167/2009. Processo Licitatório nº: 1489/2009 – Pregão nº: 0112/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: José de Sá. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 167/2009, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 169/2009. Processo Licitatório nº: 1489/2009 – Pregão nº: 0112/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: Osmar Duarte Resende. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 169/2009, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 005/2010. Processo Licitatório nº: 0018/2010 – Pregão nº: 0007/2010. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: Ademir Natal dos Santos. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 005/2010, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 006/2010. Processo Licitatório nº: 0018/2010 – Pregão nº: 0007/2010. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Gesiane Glória Correa. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 006/2010, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 061/2010. Processo Licitatório nº: 1683/2010 – Pregão nº: 0130/2010. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Weder José de Oliveira (Firma Individual). Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 061/2010, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 077/2010. Processo Licitatório nº: 2043/2010 – Pregão nº: 0160/2010. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: Eberson Ferreira da Silva. Ficam rescindidas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº: 077/2010, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 31/08/11. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 060/2008. Processo Licitatório nº: 0014/2008 – Pregão nº: 0004/2008. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Saray Borges Lima. Vigência: Fica prorrogada até 30/08/12. Data: 30/08/11. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 013 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 321/2008. Processo Licitatório nº: 4110/2008 – Pregão nº: 0135/2008. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratado: Altamar Viana Veiga. Vigência: Fica prorrogada até 19/12/11. Data: 30/08/11. Na edição 617, de 26/08/2011, do Jornal A Cidade, onde se lê “EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2011. Firmado entre o Município de Formiga e a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação- ACASCC. Objeto: O objeto do presente Convênio é a subvenção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para desenvolvimento das atividades da CONVENENTE, tais como: despesas com pessoal, aluguéis e prestação de serviços.Valor: R$27.387,00. Dotação Orçamentária: 02.14.13.392.0000.00223350 43. Vigência: 16/08/2011 à 31/12/11. Data: 16/08/2011.”, passa a ler-se “EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2011. Firmado entre o Município de Formiga e a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação- ACASCC. Objeto: O objeto do presente Convênio é a subvenção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para desenvolvimento das atividades da CONVENENTE, tais como: despesas com pessoal, aluguéis e prestação de serviços. Valor: R$27.387,00. Dotação Orçamentária: 02.14.13.392.0000.0022-3350 43. Vigência: 16/08/2011 à 31/12/11. Data: 16/08/2011”. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2011. Firmado entre o Município de Formiga e a Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Piscicultura - EPAP. Objeto: O objeto é a Cooperação entre os participes com o intuito de administrar o Centro Vocacional Tecnológico – CVT, contribuindo na promoção e capacitação da população formiguense. Valor: R$8.000,00. Dotação Orçamentária: 02.13.043.363.0068.2221-3390 39. Vigência: 29/08/2011 à 31/12/11. Data: 29/08/2011. LICITAÇÃO Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam a empresa vencedora: VIANOVA EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÕES LTDA - ME, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, perfazendo o valor total de R$17.284,00 (Dezessete mil e duzentos e oitenta e quatro reais), vencedora no Processo nº 1519/2011, Pregão nº 147/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal. Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a empresa vencedora: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA., referente ao item 01, perfazendo o valor total de R$2.286,00 (Dois mil e duzentos e oitenta e seis reais), vencedora no Processo nº 1521/2011, Pregão nº 148/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal. Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam a empresa vencedora: D & L RECURSOS HUMANOS LTDA, referente ao lote 01, perfazendo o valor total de R$178.890,00 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e noventa reais), vencedora no Processo nº 1555/2011, Pregão nº 152/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal. Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam o Processo nº 1557/2011, Pregão nº 153/11, DESERTO. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO – N.º1735/11 - MOD. - PREGÃO N.º165/11TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos e outros para Aterro Sanitário. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 14/09/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO – N.º1736/11 - MOD. - PREGÃO N.º166/11TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Serviços especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 14/09/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO - N.º1549/11 - MOD. - PREGÃO N.º167/11TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Instalação e monitoramento de Alarmes em Unidades Básicas de Saúde. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 15/09/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga–MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º1747/11 - MOD. - PREGÃO N.º168/11TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Prestação de serviços médicos para concessão de passe livre. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 15/09/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 33225150/3322-5142. Informações Site: www. formiga.mg.gov.br. TERMO DE RESCISÃO PARCIAL. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 015/2011. O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº: 16.784.720/0001-25, com sua sede administrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, nº: 121, Centro, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº: 155.846.906-00 e R.G. nº: M-155.223 SSP/MG, a seguir denominado “CONTRATANTE”, RESCINDE, PARCIALMENTE, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2011, REFERENTE AOS ITENS REFERENTES AO Processo Licitatório nº: 134/2011 – Pregão nº: 024/2011, QUE TEM POR VENCEDORA A EMPRESA EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA.-ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº: 00.944.944/0001-17, Inscrição Estadual nº: 672.953260.00-44, com sede em Sete Lagoas-MG, Rua Cel. Américo Teixeira Guimarães, nº: 176, lj. 02, Bairro: São Geraldo, neste ato, representada por sua Sócia Administradora, Sra. Silvane Moura Dias, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada em Sete LagoasMG, portadora do C.P.F. nº: 897.989.106-72 e R.G. nº: M-7.828.604 SSP/MG, a seguir denominada “CONTRATADA”, nos termos dos artigos 78, XII, c/c 79, I, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e suas alterações posteriores. Para que surta os efeitos necessários, objetivando resguardar o interesse público, assina o presente, em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Formiga (MG), 19 de agosto de 2011. MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal. Contratante. Testemunhas: 1) Nome: C.P.F.: 2) Nome: C.P.F.: SAAE EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº.: 018/2011. PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 005/2011. OBJETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de 85.000 kilos de sulfato de alumínio líquido ferroso para uso no tratamento de água ETA I, conforme Processo Licitatório nº 0323/2011, Tomada de Preço nº. 005/2011. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CONTRATADO: Suall Indústria de Comércio Ltda. VALOR: R$0,33 (por quilo) de sulfato de alumínio ferroso líquido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº.: 17 512 0003 8.016 código 3390 - 30 F/ 54. Formiga, 23 de agosto de 2011. Paulo César Quintiliano. Diretor Geral EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº.: 019/2011. PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2011. OBJETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de 6.000 quilos de hipoclorito de cálcio no formato em tabletes e 500 quilos de tricloro no formato em tabletes para uso no tratamento de água ETA I, conforme Processo Licitatório nº 0323/2011, Tomada de Preço nº. 005/2011. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CONTRATADO: ARCH QUÍMICA BRASIL Ltda. VALOR: R$9,95 (por quilo) de hipoclorito de cálcio em tabletes. R$9,90 (por quilo) de tricloro em tabletes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº.: 17 512 0003 8.016 código 3390 - 30 F/ 54. Formiga, 23 de agosto de 2011. Paulo César Quintiliano. Diretor Geral CÂMARA MUNICIPAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Chamada Pública nº 01/2011 para participação em Subcomissão Técnica para processo licitatório para seleção de agências de publicidade e propaganda, conforme Leis Federais 8.666, de 21/06/1993 e 12.232, de 29/04/2010. Assunto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para constituir subcomissão técnica da licitação na modalidade carta convite, tipo "técnica e preço", a ser promovida pela Câmara Municipal de Formiga, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. A Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 048, de 11 de maio de 2011, considerando que a Câmara Municipal de Formiga promoverá licitação na modalidade "convite", do tipo "técnica e preço", objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 faz saber que FICA ABERTO o prazo para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Os interessados deverão comparecer na Câmara Municipal de Formiga, situada na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga/MG a partir do dia 08 de agosto de 2011 até o dia 12 de agosto de 2011, das 8:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos exigidos no presente Edital, para efetivar inscrição. A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Formiga, atendendo o que dispõe o §4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Formiga, 31 de agosto de 2011. Magno Luiz da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em subcomissão técnica destinada a julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária apresentados por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Formiga, na modalidade convite, tipo "técnica e preço", para contratação de serviços de publicidade. 1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a entidade responsável pela licitação. 1.3. A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO. 2.1. A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a subcomissão técnica da licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Formiga, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Câmara Municipal de Formiga (ANEXO I); b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou declaração de conclusão do curso; c) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; e) Comprovante de endereço. 2.2. Com exceção ao documento constante do item "a", acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação mediante apresentação dos originais. 2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia simples. 2.4. A Câmara Municipal de Formiga fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. 3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes no convite a ser promovido pela Câmara Municipal de Formiga, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgado no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Formiga. 3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Formiga, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. 3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 3.2.1.1. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente. 3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. 3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolizada na Câmara Municipal de Formiga na Praça Ferreira Pires nº 04 – Centro – Formiga/MG, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação. 3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. 3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da subcomissão técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.232/2010. 3.5. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.232/2010, sendo dois membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Formiga, e um membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a Câmara Municipal de Formiga. 3.6. O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS. 4.1. Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados. 4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº. 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nos 4.680/1965 e 8.666/1993. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pela Câmara Municipal de Formiga. Formiga, 31 de agosto de 2011. Magno Luiz da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 64/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, JOSÉ GILMAR FURTADO – MAZINHO, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no art. 25 da Lei Complementar nº 36/2010 e o art. 54, inciso I da Lei 3673/2005, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Deize Aparecida Silva de Sousa do cargo em comissão de Assessora Jurídica Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2011. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 30 de agosto de 2011. José Gilmar Furtado – Mazinho. Presidente Portaria Nº 65/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, JOSÉ GILMAR FURTADO – MAZINHO, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no art. 25 da Lei Complementar nº 36/2010 e o art. 54, inciso I da Lei 3673/2005, RESOLVE: Art. 1º Exonerar José Márcio Caputo do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2011. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 30 de agosto de 2011. José Gilmar Furtado – Mazinho. Presidente Portaria Nº 66/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, JOSÉ GILMAR FURTADO - MAZINHO, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no art. 25 da Lei Complementar nº 36/2010 e os arts. 8º e 9º, inciso I da Lei 3673/2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão José Márcio Caputo, para provimento do cargo de Assessor Jurídico Legislativo, em horário parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2011. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 30 de agosto de 2011. José Gilmar Furtado – Mazinho. Presidente 12 | www.formiga.mg.gov.br Edição 618 - Formiga - 02 de Setembro de 2011 EDUCAÇÃO Piso salarial para professores será superior ao nacional Projeto que concede aumento de mais de 10% sobre os vencimentos dará entrada na Câmara dia 05 Paula Melo Prefeito e secretários durante a coletiva com a imprensa Na última quartafeira, dia 31, o prefeito Aluísio Veloso convocou a imprensa formiguense para uma coletiva onde divulgou que a Prefeitura enviará na próxima segunda-feira, dia 05, um Projeto de Lei à Câmara Municipal aumentando o piso salarial dos servidores do magistério para R$720,00. O novo valor é superior ao piso nacional, que está estabelecido em R$712,00. O chefe de gabinete, Sheldon Almeida, e o secretário de Educação, Geraldo Reginaldo, também compare- ceram à coletiva e ressaltaram que não houve nenhuma solicitação do sindicato para que este aumento fosse concedido. “Esta foi uma iniciativa do prefeito Aluísio, que solicitou um estudo da viabilidade da implantação deste piso. Depois de verificada a possibilidade de a Prefeitura ter este aumento em sua folha de pagamentos, o Projeto de Lei foi formulado”, afirmou Sheldon Almeida. De acordo com o secretário de Educação esta iniciativa tem como principal objetivo a valorização dos ser- vidores. “O magistério nunca foi tão valorizado e respeitado como no governo Aluísio. Essa é uma conquista destes profissionais, que têm apresentado excelentes resultados. A implantação do piso nacional ainda é passível de recurso, como temos visto no governo do Estado, mas Formiga saiu na frente, implantando um piso ainda maior que o estabelecido pela Lei Federal”, afirmou Geraldo Reginaldo. Aluísio Veloso ressaltou ainda que, atualmente, são oferecidos diversos benefícios aos servidores, como: adi- CONCURSO cional de regência de classe, vale transporte, adicional de educação especial, plano de carreiras e o vale alimentação. “Com tantos benefícios, um professor iniciante, com carga horária de 24 horas, receberá R$1.227,00, e um professor com 20 anos de trabalho receberá R$2.047,00” disse Aluísio. O pagamento do novo piso salarial será retroativo ao dia 1º de agosto e os adicionais também serão calculados sob o valor de R$720,00. Além disso, será feita uma equivalência de valores para que diretores e supervisores das escolas municipais também tenham um aumento. “Este é um Projeto de Lei distinto que também será enviado para a Câmara”, informou o chefe de gabinete. Piso atual Depois da manifestação feita pelos professores municipais, em maio deste ano, o prefeito negociou com o sindicato e estabeleceu o piso salarial em R$650,00. “Teremos um aumento de mais de 10% com o novo piso salarial”, afirmou Aluísio Veloso. OBRAS Concurso da Prefeitura tem mais de 3 mil inscrições Passarelas serão instaladas nas próximas semanas A secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e o Imam divulgaram o número de candidatos inscritos no concurso público da Prefeitura de Formiga. No total, 3.615 pessoas concorrerão às 184 vagas oferecidas, de todos os níveis de escolaridade, desde fundamental incompleto até nível superior. Os salários variam de R$545 a R$ 5.557,71. O cargo mais concorrido é de Auxiliar de Biblioteca, com 84,17 candidatos por vaga. Seguido de Fiscal de Obras e Posturas, com 72 candidatos por vaga. Na contra mão destes números, nenhum candidato se inscreveu para o cargo de Médico Neurologista, que oferecia uma vaga. O concurso será composto de prova objetiva, redação e prova de títulos. As provas objetivas serão realizadas provavelmente nos dias 17 e/ou 18 de setembro. Duas grandes estruturas das novas passarelas que serão instaladas em Formiga já estão próximas às margens dos rios aguardando o início das obras. De acordo com o engenheiro Marius Oliveira Costa, da Construtora Chaves Costa, para que as passarelas sejam instaladas é necessário o auxílio de um guindaste. Como em Formiga não há este maquinário, a empresa teve que alugar um guindaste na cidade de Arcos. Marius explicou que esta é uma máquina grande, de difí- RELATÓRIO ESTATÍSTICO cil deslocamento e alto custo e, por isso, a Construtora preferiu instalar as quatro estruturas de uma só vez. Sendo assim, o guindaste deverá chegar em Formiga nos próximos 15 dias, quando as duas estruturas restantes já estiverem prontas. As passarelas serão instaladas na Avenida Rio Branco, próximo a Sicoob e outra próximo ao Rio Formiga, na Rua José Elísio Ribeiro Mendes (em frente a Igreja Batista Vale das Bençãos) e na Avenida Paulo de Brito (próximo ao Supermercado ABC). Shymenne Siqueira NÚMEROS DO SITE De maio a agosto deste ano, o edital do concurso da Prefeitura no site oficial da Administração Municipal foi acessado mais de 22.984 vezes. Além disso, ainda neste período, 8.076 internautas fizeram o download da edição 605 do jornal A Cidade, onde foram publicados os editais dos concursos da Prefeitu- ra, Saae e Previfor. Os editais dos concursos do Saae e Previfor, foram acessados 7.337 e 7.565 vezes, respectivamente. As passarelas deverão ser instaladas em 15 dias