relatório final tema 4 perfil nacional

Transcrição

RELATÓRIO FINAL
TEMA 4
PERFIL NACIONAL
Indicadores da comunicação social e telecomunicações
em países da comunidade Ibero-Americana e BRIC:
panorama sobre perfis nacionais
Sivaldo Pereira da Silva
Vivian Peron
Rachel Bragatto
Brasília
2011
I. INTRODUÇÃO
Desde o século XX, a comunicação e telecomunicações vêm se afirmando como
elementos estruturantes para a dinâmica social, econômica e política das sociedades
contemporâneas. Nos diversos continentes, não obstante realidades distintas, meios de
comunicação como impresso, rádio, TV e internet são ao mesmo tempo segmentos
produtivos que propulsionam mercados e malha cultural que molda a estrutura de
nações. A existência de determinados indicadores nestes segmentos pode significar
fomento ou, inversamente, barreiras para o desenvolvimento. Não por acaso, em um
contexto de intensa globalização, analisar as experiências estrangeiras torna-se
imprescindível uma vez que possibilita dimensionar qual o lugar do Brasil no cenário
internacional e de que forma o país pode consolidar este campo.
A pesquisa aqui desenvolvida tem o objetivo de desenhar um panorama da
comunicação social e telecomunicações em países da comunidade Ibero-americana e
BRICs. Ao todo, foram analisados quinze perfis nacionais: Argentina, Chile, Colômbia,
Cuba, Equador, México, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Espanha, Portugal (iberoamericanos), Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC). Longe de almejar conclusões
definitivas sobre cada país este trabalho deve ser compreendido como um esforço de
levantamento de indicadores iniciais que possam nos dar uma visão geral das estruturas
do setor nos respectivos perfis nacionais. Para desenvolver tais premissas este estudo foi
desenvolvido sob a guia de três eixos de análises acerca do campo das comunicações:
(a) indicadores sócio-econômicos; (d) indicadores institucionais-regulatórios e (a)
indicadores educacionais-acadêmicos. Cada um dos capítulos subsequentes serão
dedicados a cada um desses eixos enumerados.
Mais do que desenvolver um diagnóstico de precisão numérica, este trabalho
tenta traçar potencialidades para linhas comparativas a partir de uma abordagem que
perpassa diferentes realidades nacionais nos três eixos temáticos. Sobretudo, trata-se de
uma pesquisa de mapeamento
desenvolvimento
de
séries
que requer futuras
históricas,
assim
como
atualizações
contínuo
de dados,
aprimoramento
metodológico a fim de garantir a obtenção de resultados cada vez mais confiáveis e
significativos.
1.1 Caminhos metodológicos
Projetar um panorama internacional requer empenho para remover as inúmeras
barreiras que se erguem no caminho da pesquisa uma vez que informações de órgãos
oficiais nem sempre estão consolidadas, disponíveis ou padronizadas. Muitas estão
dispersas em bases de dados fragmentadas ou desatualizadas.
Para driblar tais
dificuldades, a pesquisa adotou alguns procedimentos e parâmetros durante o processo
de coleta, tabulação e análise dos dados. Algo que pode ser sintetizados em três
questões relacionadas à: (b) significação; (a) apuração e (c) profundidade dos dados.
Primeiramente, no que diz respeito à significação dos dados, a tentativa de criar
uma lista de indicadores para o campo da comunicação e tentar aplicá-los nos países
estudados é também uma busca metodológica. Os dados obtidos são úteis para oferecer
um panorama da comunicação nestes países, mas não devem ser compreendidos como
números fechados e exatos, pois, além de possíveis desatualizações de fontes oficiais
primárias, há ainda a característica própria do campo da comunicação que se
estabeleceu como um setor extremamente dinâmico e em plena fase de profundas
transformações desde o final do século XX. Toda e qualquer contabilização sofrerá
alterações ou atualizações de tempos em tempos, por isso a realização de séries
históricas para dar conta do panorama da comunicação se faz necessária. Nesse sentido,
os dados obtidos nesta pesquisa se apresentam menos como números absolutos e mais
como estimativas baseadas em fontes minimamente confiáveis.
Quanto à apuração dos dados, a dificuldade em obter informações precisas,
organizadas e atualizadas de fontes primárias ou de instituições especializadas é
bastante recorrente, mesmo havendo hoje um bom conjunto de arquivos digitais
públicos acessíveis através de sites institucionais na internet. Tal dificuldade impôs
algumas limitações no decorrer do processo, como o abandono de alguns indicadores
previamente estipulados por serem empiricamente inviáveis no momento, isto é, de
difícil identificação e confirmação dos dados na totalidade dos países analisados. Em
muitos casos, as informações precisaram ser montadas a partir da depuração de dados
brutos extraídas de fontes oficiais, o que nem sempre é garantia de precisão, completude
ou atualidade de informação.
Por fim, no que se refere à profundidade das informações aqui aportadas é
importante lembrar que ao realizarmos uma pesquisa panorâmica sobre indicadores das
comunicações em quinze países ganha-se variedade, porém perde-se em densidade.
Cada indicador demanda um minucioso trabalho de busca, qualificação e, muitas vezes,
de montagem de informação que antes estava dispersa. Ao multiplicarmos isso por
quinze é preciso traçar um recorte que torne o estudo viável dentro daquilo para o qual
se propõe. Portanto, metodologicamente optou-se pela busca de elementos quantitativos
com ênfase em análises qualitativas levando em conta: (a) a contextualização do dado,
(b) as discussões e debates em seu entorno e (c) as peculiaridades mais relevantes
identificadas. Deste modo, o trabalho se encontra no âmbito de uma pesquisa
comparativa com objetivo panorâmico aportando algum nível aprofundamento
qualitativo mais essencial.
1.2 Apresentando os perfis nacionais
Antes de adentrarmos nos três eixos de indicadores sobre os quais se concentra
este trabalho, convém antes fazer uma breve apresentação dos quinze países
pesquisados. Para efeito do recorte desta pesquisa, Argentina, Brasil, Chile, China,
Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Índia, México, Paraguai, Portugal, Rússia, Uruguai
e Venezuela organizam-se em dois grandes blocos: Ibero-americano e BRICs. O Brasil
intersecciona esses dois conjuntos internacionais, pertencendo tanto ao primeiro quanto
ao segundo. Na Figura 1 é possível visualizar a disposição destes perfis nacionais e sua
localização geográfica no globo.
Figura 1: Posição geográfica dos países pesquisados no globo por bloco
Para termos uma noção geral sobre a realidade, peculiaridades e dimensão dos
países estudados convém traçar uma síntese geopolítica e econômica dos dois blocos,
(ibero-americano e BRICs). Na Tabela 1 dispõem-se informações gerais sobre os
respectivos perfis nacionais estudados no que se refere à demografia, produto interno
bruto e extensão territorial. No Gráfico 1 o número de habitantes é dimensionado em
ordem decrescente. No Gráfico 3 têm-se o PIB também em ordem decrescente.
Tabela 1: Informações gerais sobre países pesquisados (dados de 2009-2010)
País
Argentina
Chile
Colômbia
Cuba
Equador
México
Paraguai
Uruguai
Venezuela
Espanha
Portugal
Brasil
Rússia
Índia
China
População
(em milhões de
habitantes)1
40,6
17,1
46,3
11,2
13,7
110
6,4
3,3
29,0
45,3
10,7
195,4
140,4
1.214,5
1.354,1
Produto Interno
Bruto (PIB)
(bilhões de US$)2
308,7
163,3
229,7
60,9
57,3
872,0
14,7
31,5
325,9
1.464,1
233,5
1.571,9
1.230,7
1.287,3
4.984,4
Extensão
territorial3
(Km2)
2.766.889
756.945
1.138.914
110.861
283.561
1.958.201
406.752
177.414
912.050
504.782
92.389
8.514.876
17.075.400
3.287.590
9.596.961
1
Dados de 2009. Indicators on Population. In United Nations Statistics Division. Demographic and Social
Statistics. Statistical Products and Databases. Social Indicators, 2009. Disponível em
<http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm> Acesso novembro de 2010.
2
Dados de 2009. United Nations,United Nations Statistics Division, National Accounts Main Agregates
Database,Basic Data Selection, New York, 2010. Disponível
em:<http://unstats.un.org/unsd/snaama/selectionbasicFast.asp>. Acesso janeiro de 2011.
3
Dados 2010. Indicators on Population. In United Nations Statistics Division. Demographic and Social
Statistics. Statistical Products and Databases. Social Indicators, 2009. Disponível em:
<http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm> Acesso em novembro de 2010.
Gráfico 1: População dos perfis nacionais em 2009 (milhões de habitantes)
Gráfico 2: Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 (bilhões de US$)
O bloco ibero-americano agrupa ao todo 22 países de língua espanhola e
portuguesa, sendo 19 países latino-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia,
Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala,
Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) e 3 da
península ibérica (Andorra, Espanha e Portugal).4 Estes países são Estados Membros da
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura
(OEI), criado em 1949. Trata-se de um organismo internacional de caráter
governamental para a cooperação entre os países ibero-americanos no campo da
educação, da ciência, da tecnologia e da cultura no contato do desenvolvimento integral,
da democracia e da integração regional.5
Este mesmo grupo realiza a Cúpula Ibero-americana, formalmente chamada de
Cúpulas Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo. Inaugurada em 1991,
propõe-se à consolidação de processo político, econômico e cultural no espaço iberoamericano orientado para a promoção de uma maior e mais eficiente inserção no cenário
internacional dos vinte e dois países.6
Nota-se que há um compartilhamento comum neste grupo, onde há de um lado,
os países periféricos formados em meio a heranças do período colonial, e de outro lado,
os dois ex-colonizadores, as antigas coroas da América Latina: Portugal e Espanha.
Passemos agora a analisar cada um dos países contidos nesse grupo que fazem parte de
nossa pesquisa.7
Conforme os Gráficos 1 e 2, depois do Brasil o México é o país mais populoso e
de maior PIB dentre os países da América Latina. O país mexicano é o lugar das
avançadas civilizações ameríndias e ficou sob domínio espanhol por três séculos antes
de alcançar a independência no início do século XIX (a independência é datada de 1810,
sendo que o reconhecimento espanhol só ocorreu em 1821). A desvalorização de sua
moeda no final de 1994 lançou o país em uma grave crise econômica, desencadeando a
pior recessão em mais de meio século. A crise financeira mundial no final de 2008
4
Ministério das Relações Exteriores. ITAMARATY. Disponível em:
<http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/cupula-iberoamericana>. Acesso em 15
de março de 2011.
5
Organização dos Estados Americanos (OEI). Disponível em: < http://www.oeibrpt.org/>. Acesso em 20
de fevereiro de 2011.
6
<http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/cupula-iberoamericana>. Acesso em 15
de março de 2011.
7
Informações obtidas em CIA Fact Book. Dados macroeconômicos e políticos dos países. Disponível em:
<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/>. Acesso em 15 de março de 2011.
também causou outro impacto nacional de recessão econômica no ano que se seguiu.
Ainda em recuperação da economia, a realidade mexicana apresenta baixos salários
reais, subemprego para significativo segmento da população, acentuada desigualdade da
distribuição de renda e poucas oportunidades de avanço para a grande população
indígena nos estados pobres do sul.
No Chile, antes da chegada dos espanhóis no século XVI, os incas governavam o
norte do seu atual território, enquanto o povo indígena mapuche habitava a região
central e ao sul. Até a década de 1880 os índios mapuches foram completamente
subjugados. Embora o Chile tenha declarado sua independência em 1810, a vitória
decisiva sobre os espanhóis só foi alcançada em 1818. Na Guerra do Pacífico (1879-83)
o Chile derrotou o Peru e a Bolívia, e ganhou as regiões do norte. Depois de uma série
de governos eleitos, o governo de três anos do marxista Salvador Allende foi derrubado
em 1973 por um golpe militar liderado por Augusto Pinochet, que governou livremente
até o presidente eleito ser estabelecido em 1990. Políticas econômicas sólidas, mantido
de forma consistente desde os anos 1980, contribuíram para um crescimento estável,
reduziu as taxas de pobreza pela metade, e têm ajudado a garantir o compromisso do
país para um governo democrático e representativo. O Chile tem assumido cada vez
mais posições de liderança regional e internacional condizentes com sua condição de
nação estável e democrática.
A Venezuela, observando apresenta uma população numericamente inferior a
países como a Argentina (29 milhões contra 40,6 milhões em 2009), mas ultrapassa a
mesma quando a comparação é o PIB do mesmo ano, conforme. A Venezuela é um dos
três países que emergiram do colapso da Grande Colômbia em 1830 (os outros são
Equador e Nova Granada, que se tornou Colômbia). Na primeira metade do século XX
o país foi governado por ditadores militares geralmente benevolentes, que promoveram
a indústria de petróleo e permitiram algumas reformas sociais. Os governos
democraticamente eleitos tiveram início em 1959. Hugo Chávez, presidente desde 1999,
visa implementar o denomina Socialismo do Século XXI, através do qual pretende
aliviar os males sociais e, ao mesmo tempo, atacar a globalização capitalista.
Preocupações atuais concernidas ao país incluem: enfraquecimento das instituições
democráticas, a polarização política, violência relacionada ao tráfico de drogas ao longo
da fronteira com a Colômbia, a dependência excessiva da indústria do petróleo com a
sua flutuação de preços, irresponsáveis operações de mineração que estão colocando em
risco a floresta tropical e a sobrevivência de povos indígenas.
O Equador possui o terceiro menor PIB dentre os países desse corpus. Passou
por sérias crises econômicas recentemente, como a de 1999-2000, com contração
econômica, colapso de bancos e aumento da pobreza. O território do Equador como
compreendemos hoje fazia parte da região norte do Império Inca até a conquista
espanhola em 1533. Quito tornou-se sede do governo colonial espanhol em 1563 e parte
do vice-reinado de Nova Granada em 1717. Os territórios do vice-reinado - Nova
Granada (Colômbia), Venezuela e Quito - ganharam a sua independência entre 1819 e
1822 e formaram uma federação conhecida como Gran Colômbia. Quando Quito se
retirou em 1830, o nome tradicional foi mudado em favor da "República do Equador".
Entre 1904 e 1942, o Equador perdeu territórios em uma série de conflitos com seus
vizinhos. Uma guerra de fronteira com o Peru, deflagrada em 1995, foi resolvida
somente em 1999. E embora o Equador tenha feito 30 anos de governo civil em 2004, o
período foi marcado por instabilidade política. Inclusive protestos em Quito
contribuíram para a queda de alguns presidentes democraticamente eleitos. Em
setembro de 2008, os eleitores aprovaram uma nova Constituição do Equador, a
vigésima desde a sua independência.
Na Colômbia um longo conflito de quatro décadas entre forças do governo e
grupos
insurgentes
anti-governamentais,
principalmente
as
Forças
Armadas
Revolucionárias da Colômbia (FARC), que é fortemente financiado pelo tráfico de
drogas, intensificou-se durante a década de 1990. Devido à falta de apoio militar ou
popular aos insurgentes, que são necessários para derrubar o governo, tem diminuído o
quadro de violência desde aproximadamente 2002. No entanto, os mesmos continuam
os ataques contra civis e em grandes áreas da zona rural, principalmente as que estão
sob a influência da guerrilha. Houve considerável desmobilização dos paramilitares até
o final de 2006, porém, na sequência grupos criminosos emergiram, cujos membros
incluem alguns ex-paramilitares. O governo colombiano tem intensificado os esforços
para reassumir o controle do governo em todo o país, e se faz presente em cada um dos
seus serviços administrativos, de modo que o Poder Executivo domina toda a estrutura
do governo. No entanto, os países vizinhos se preocupam com a violência que
transborda ao longo de suas fronteiras. Em janeiro de 2011, a Colômbia assumiu um
assento não-permanente no Conselho de Segurança da ONU para o período 2011-12.
Em 1816, as Províncias Unidas do Rio da Prata declararam sua independência da
Espanha. Depois Bolívia, Paraguai e Uruguai seguiram caminhos separados. A área que
ficou tornou-se a Argentina. A população e a cultura do país foram fortemente moldadas
por imigrantes de toda a Europa, especialmente vindos da Itália e da Espanha, que
forneceram a maior porcentagem de recém-chegados entre 1860 e 1930. Até cerca de
meados do século XX, grande parte da história da Argentina foi dominada por períodos
de conflito político interno entre federalistas e unitaristas e entre facções civis e
militares. Após a II Guerra Mundial, um período do populismo peronista e de
interferência militar direta e indireta em governos posteriores, seguiu-se uma junta
militar que tomou o poder em 1976. A democracia voltou em 1983, após uma tentativa
fracassada de tomar as Ilhas Malvinas (Falkland) pela força, e tem persistido apesar dos
numerosos desafios, incluindo a memorável crise econômica em 2001 e 2002, que levou
a violentos protestos públicos e sucessivas renúncias de presidentes.
Para continuar a história da região platina, apresentemos Uruguai e Paraguai. Os
dois países possuíam em 2009 os menores PIBs e as menores populações em número
absoluto dentre todos os países pesquisados. Durante a guerra da Tríplice Aliança
(1865-1870) - entre Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai – o Paraguai perdeu dois
terços de todos os adultos do sexo masculino e muito do seu território. O país estagnou
economicamente por meio século. Após a Guerra do Chaco, de 1932-1935 com a
Bolívia, o Paraguai ganhou uma grande parte da região da planície do Chaco. Em 1989
teve fim a ditadura militar de 35 anos de Alfredo Stroessner, e, desde então o país tem
mantido eleições presidenciais relativamente livres e regulares.
Montevidéu, a atual capital do Uruguai, foi fundada pelos espanhóis em 1726
como uma fortaleza militar, mas logo tirou vantagem de seu porto natural para se tornar
um importante centro comercial. Reclamado pela Argentina, mas anexado pelo Brasil
em 1821, o Uruguai declarou sua independência quatro anos depois e garantiu a sua
liberdade em 1828, depois de uma luta de três anos. A administração do presidente José
Batlle no início do século XX estabeleceu de forma generalizada reformas políticas,
sociais e econômicas que firmaram uma tradição estatal no país. Um violento
movimento de guerrilha urbana marxista nomeado de tupamaros, criado no final dos
anos 1960, levou o presidente do Uruguai a ceder o controle do governo aos militares
em 1973. Ao final do ano, os rebeldes foram esmagados, mas o militarismo continuou a
expandir sua influência sobre o governo. E assim, o estado civil só foi restaurado em
1985. Em 2004, a centro esquerda Coligação Frente Ampla ganhou as eleições
nacionais que efetivamente terminou 170 anos de controle político anteriormente detido
pelos partidos de Colorado e Blanco. Atualmente, a política e as condições de trabalho
no Uruguai estão entre as mais livres do continente.
Diferentemente é a realidade do Estado Comunista de Cuba. Na sua história de
formação, a população nativa indígena de Cuba começou a declinar após a descoberta
europeia da ilha por Cristóvão Colombo em 1492 e, assim, seguiu-se seu
desenvolvimento como uma colônia espanhola durante os próximos séculos. Um grande
número de escravos africanos foi trazido para o trabalho nas plantações de café e
açúcar, e Havana tornou-se o ponto de partida para frotas com destino a Espanha, vindas
do México e do Peru. O domínio espanhol acabou por provocar um movimento de
independência e revoltas ocasionais, que foram duramente reprimidas. A intervenção
dos EUA durante a Guerra hispano-americana em 1898 ajudou os cubanos a derrubar o
domínio espanhol. O Tratado de Paris estabeleceu a independência cubana dos EUA em
1902, depois disso a ilha sofreu uma série de governos dominados na maior parte por
políticos e militares corruptos. Fidel Castro liderou um exército rebelde que venceu em
1959, e a partir de sua regra de ferro realizou o regime subsequente, e estão no poder há
quase cinco décadas. Ele renunciou à presidência em fevereiro de 2008 em favor de seu
mais novo irmão Raúl Castro. A revolução comunista de Cuba, com apoio soviético, foi
exportada para toda América Latina e África durante os anos 1960, 1970 e 1980. O país
enfrentou uma grave desaceleração econômica em 1990, após a retirada dos então
subsídios soviéticos. O Estado comunista de Cuba, por vezes, retrata o embargo dos
EUA, em vigor desde 1961, como a fonte de suas dificuldades. Ilícitas migrações para
os EUA - usando jangadas artesanais, ajuda de contrabandistas, vôos, ou através da
fronteira sudoeste - é um problema permanente. A Guarda costeira dos EUA interceptou
982 pessoas que tentavam atravessar o estreito da Flórida no ano fiscal de 2009.
Os dois países ibéricos, Espanha e Portugal, tiveram influência direta na
formação dos Estados anteriores apresentados, por razão de terem sido notáveis
impérios colonizadores da região latino-americana. Embora sejam ambos europeus,
vizinhos e ibéricos, as realidades nacionais são bem distintas. Em 2009, o PIB da
Espanha representava em torno de seis vezes o PIB de Portugal, conforme Gráfico 1
traz, enquanto a população da Espanha era aproximadamente quatro vezes o tamanho da
de Portugal, observando Gráfico 2.
O poderoso Império da Espanha dos séculos XVI e XVII finalmente cedeu o
controle dos mares para a Inglaterra. E após a falha de abraçar as revoluções mercantil e
industrial fez com que o país caísse para trás da Grã-Bretanha, da França e da Alemanha
em termos de poderes econômicos e políticos. A Espanha permaneceu neutra na I e II
Guerra Mundial, mas sofreu com uma guerra civil devastadora (1936-39). Realizou uma
transição pacífica para a democracia após a morte do ditador Francisco Franco, em
1975, e atravessou uma rápida modernização econômica (Espanha aderiu a UE em
1986). Isto deu ao país uma economia dinâmica e crescente, tornando-o um campeão
mundial em termos de liberdade e direitos humanos. O governo de Monarquia
Parlamentar continua a batalha contra uma das facções do movimento autonomista
basco, uma organização terrorista denominada de ETA (Pátria basca e liberdade), mas
seu foco principal para o futuro imediato está sobre as medidas para inverter a grave
recessão econômica que se iniciou em meados de 2008.
Após seu apogeu como potência marítima mundial durante os séculos XV e
XVI, Portugal perdeu muito de sua riqueza e status, com a destruição de Lisboa no
terremoto de 1755, com a ocupação durante as Guerras Napoleônicas, e com a
independência da sua colônia mais rica, o Brasil, em 1822. Uma revolução em 1910
depôs a monarquia, e as próximas seis décadas foram em grande parte marcadas por
governos repressivos. Em 1974 um golpe militar de esquerda instalou amplas reformas
democráticas. No ano seguinte, Portugal concedeu independência a todas as suas
colônias africanas. Portugal é membro fundador da OTAN e entrou na comunidade
europeia (atual União Europeia) em 1986. Em janeiro de 2011 Portugal assumiu um
assento não-permanente no Conselho de Segurança da ONU para o período de 2011-12.
O Brasil faz uma interessante ponte entre os dois grupos de países, dado que
pertence a ambos. Ao longe, é o maior e mais populoso país da América do Sul. Dentre
os países do grupo estudado os Gráficos 1 e 2 mostram que é o terceiro em tamanho de
população e o segundo PIB em 2009, perdendo a posição de primeiro lugar para
justamente a gigante China. O Brasil tem arraigado à sua história mais de três séculos
sob o domínio português. E só conquistou a sua independência em 1822, mantendo
desde então um sistema de governo monárquico até a abolição da escravatura em 1888,
com a subseqüente proclamação da república pelos militares em 1889. Exportadores de
café brasileiro dominaram politicamente o país até o líder populista Getúlio Vargas
subir ao poder em 1930. O Brasil passou por mais de meio século de governo populista
e militar até 1985, quando o regime militar cedeu o poder aos governantes civis. São
metas que o país continua a perseguir: Crescimento da agricultura e indústria,
desenvolvimento do interior do país, exploração de vastos recursos naturais e
aproveitamento da ampla força de trabalho. Atualmente é liderança no poder econômico
na América do Sul e um importante líder regional, sendo um dos primeiros países na
área a iniciar sua recuperação econômica. Há ainda problemas prementes como a alta
desigualdade de renda e a ampla criminalidade. Em janeiro de 2010, o Brasil assumiu
um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas para o
período 2010-11.
Quando se trata do BRICs, o Brasil é o único caso clássico de ex-colônia e
apresenta o menor crescimento econômico. Diz Almeida (2008, p. 27) que “o Brasil
teve um Estado unificado – e centralizador – antes de ter uma economia integrada
nacionalmente ou positivamente integrada à economia mundial”. A crise de 1929
seguida de depressão de 1930 afetou firmemente a economia brasileira, impulsionado a
um projeto nacional de desenvolvimento. No decorrer do tempo, expandiu sua
economia diferente da maioria dos países periféricos e estabeleceu uma boa relação
regional, sem grandes ameaças externas ou instabilidade da paz, possuindo uma
situação geopolítica que não compartilham os demais países do bloco.
O BRICs trata-se de um grupo de caráter informal. Isto significa que é
desprovido de documento constitutivo, não funciona com um secretariado fixo e nem
possui fundos destinados a financiar qualquer de suas atividades. Isto porque, a palavra
BRIC foi um acrônimo criado pelo economista chefe do banco Goldman Sachs, Jim
O´Neill, em 2001, num estudo intitulado Building Better Global Economic BRICs
(COSTA & VIZIA, 2010). Desde então, tornou-se categoria da análise nos meios
econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o
conceito deu origem a um agrupamento propriamente dito, incorporado à política
externa de Brasil, Rússia, Índia e China. E aquilo que sustenta o mecanismo de
interação é a vontade política de seus membros, a qual vai se institucionalizando
conforme ela aumenta.8
A primeira cúpula do BRICs ocorreu em 2009 e já na III Cúpula ocorria a
interação política no nível de chefes de Estado/Governo, em 2011, que quando então a
África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, adotando-se a sigla BRICS. A força
econômica do bloco é um imperativo para sua existência. Entre 2003 e 2007, só o
crescimento dos quatro países representou 65% da expansão do PIB mundial. Em 2009
respondia a 14% do PIB mundial. 9
Como lembra Almeida (2008), os BRICs compõem:
8
http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/agrupamento-bric. Acesso em 15 de
março de 2011.
9
http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/agrupamento-bric. Acesso em 15 de
março de 2011.
Quatro economias contrastantes e de quatro nações que possuem
histórias e percursos civilizatórios fundamentalmente diferentes, nos
planos social, militar, econômico e geopolítico, quando não nas
esferas cultural e religiosa. No plano demográfico, estamos falando
dos dois países mais populosos do planeta e de dois outros de
populações “médias”, ainda assim consideráveis, do ponto de vista de
seus mercados internos (p. 26).
Esse desenvolvimento que compartilha o grupo hoje na participação nos grandes
fluxos mundiais de capitais, comércio, investimentos e tecnologia não foi de
crescimento contínuo desde a revolução industrial, demarcando inclusive retrocessos no
grupo e em cada um dos países até os anos de 1980.
Os mais populosos são a China, com mais de um quinto da população mundial, e
a Índia, com cerca de 17,5% e, numa grande diferença, vem o Brasil, com 2,9% da
população mundial e a Rússia, com 2,2% (ALMEIDA, 2008). China é a mais antiga
civilização contínua registrada na história da humanidade, uma cultura milenar, mas que
não reflete a mesma unidade no sentido político. No plano econômico sofreu retrocessos
por razões fortemente marcadas na revolução socialista (ALMEIDA, 2008). Durante
séculos, a China se posicionou como uma civilização líder, superando o resto do mundo
nas artes e nas ciências, mas nos séculos XIX e início do século XX o país foi afetado
por conflitos civis, grandes fomes, derrotas militares e ocupação estrangeira. Após a II
Guerra Mundial, os comunistas sob o comando de Mao Tse-tung estabeleceram um
sistema socialista autocrático que, enquanto assegurava a soberania da China, impôs
controles estritos sobre a vida cotidiana e o custo de vida de dezenas de milhões de
pessoas. Depois de 1978, o sucessor de Mao, Deng Xiaoping, e outros líderes focaramse em orientação voltada para o desenvolvimento econômico do mercado e em 2000 a
produção já havia quadruplicado. Para grande parte da população os padrões de vida
melhoraram exponencialmente e a margem de escolha pessoal tem expandido bastante,
embora os controles políticos continuem a ser firmes. A China desde o início de 1990
aumentou o seu alcance global e a sua participação ativa em organizações
internacionais.
Na Índia a adoção do planejamento estatal a fez andar para trás. Teve, entretanto,
certa independência econômica conquistada antes da independência política (1947),
devido à sua jurisdição monetária própria (reconhecida pelo GATT em 1947) e sofreu
grandes conformações geopolíticas pelo Império Britânico. Esta civilização do vale do
Indus, uma das mais antigas do mundo, floresceu durante o terceiro e segundo milênios
A.C e se estendeu pelo noroeste da Índia. Tribos arianas do noroeste infiltraram-se no
subcontinente indiano por volta de 1500 A.C, e a sua fusão com os habitantes anteriores
dravidianos criou a cultura clássica indiana. O Império Maurya no quarto e terceiro
séculos A.C uniu bastante o sul da Ásia. A idade dourada iniciada com a dinastia Gupta
(quarto ao sexto séculos D.C) viu um florescimento de ciência, arte e cultura indianas.
O islamismo espalhou-se por todo o subcontinente durante um período de 700 anos.
Nos séculos X e XI os turcos e afegãos invadiram a Índia e estabeleceram o Sultanato
de Deli. No início do século XVI, o imperador Babur estabeleceu a dinastia Mughal que
governou a Índia por mais de três séculos. Exploradores europeus começaram a
estabelecer pontos de apoio na Índia durante o século XVI. Por volta do século XIX, a
Grã-Bretanha tornou-se o poder político dominante no subcontinente. Nesse contexto, o
exército da Índia britânica desempenhou um papel vital nas duas Guerras Mundiais. A
resistência não-violenta ao domínio britânico, liderado por Mahatma Gandhi e
Jawaharlal Nehru, finalmente trouxe a independência em 1947. A violência
comunitária, por sua vez, levou à partição sangrenta do subcontinente, o que resultou na
criação de dois Estados independentes, a Índia e o Paquistão. Os dois países já travaram
três guerras desde a independência, a última, em 1971, resultou no fato de o Paquistão
Oriental se tornar a nação independente de Bangladesh. Testes de armas nucleares na
Índia em 1998 provocaram o Paquistão a conduzir seus próprios testes no mesmo ano.
Em novembro de 2008 terroristas supostamente originários do Paquistão realizaram
uma série de ataques coordenados em Mumbai, capital financeira da Índia. Apesar dos
problemas prementes como a significativa superpopulação, a degradação ambiental, a
pobreza extensa, e a corrupção generalizada, o rápido desenvolvimento econômico tem
abastecido a ascensão da Índia no cenário mundial. Em janeiro de 2011 a Índia assumiu
um assento não-permanente no Conselho de Segurança da ONU para o período 201112.
Diferente da Índia, a Rússia já apresenta uma unidade cultural e linguística
própria há pelo menos desde a Idade Média. Tendo então se conformado um Estado
absoluto, conduziu o seu império dentre os séculos XVIII e XX, passando pelo domínio
dos “csares” soviéticos. A revolução socialista russa também representou um atraso
econômico bastante forte. Fundado no século XII, o principado de Moscou foi capaz de
emergir de mais de 200 anos de dominação mongol (séculos XIII a XV) e gradualmente
passou a conquistar e absorver circundantes principados. No início do século XVII a
nova dinastia Romanov continuou esta política de expansão através da Sibéria até o
Pacífico. Sob Pedro I, o qual governou entre 1682 e 1725, a hegemonia foi estendida
para o Mar Báltico e o país foi renomeado de Império Russo. Durante o século XIX
mais aquisições territoriais foram realizados na Europa e na Ásia. A derrota na guerra
russo-japonesa de 1904-1905 contribuiu para a Revolução de 1905, que resultou na
formação de um Parlamento, dentre outras reformas. Repetidas derrotas do exército
russo na I Guerra levou a tumultos generalizados nas principais cidades do Império
Russo e à derrocada em 1917 da família imperial. Os comunistas sob Vladimir Lenin
tomaram o poder logo após e formaram a URSS (União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas). O domínio brutal de Iosif Stalin (1928-1953) fortaleceu o regime comunista
e o controle russo da União Soviética, a um custo de dezenas de milhões de vidas. A
economia soviética e a estagnação da sociedade continuaram nas décadas seguintes até
o secretário-geral Mikhail Gorbachev (1985-1991) introduzir a glasnost (abertura) e a
perestroika (reestruturação) numa tentativa de modernizar o comunismo, mas suas
iniciativas inadvertidamente afrouxaram as forças da união soviética e em dezembro
1991 a URSS dividiu-se em 14 repúblicas independentes, formando uma federação.
Desde então, a Rússia mudou suas ambições democráticas pós-soviéticas em favor de
um semi-centralizado Estado autoritário, cuja legitimidade é reforçada, em parte, pelos
cuidados de administrar as eleições nacionais, de genuína popularidade do ex-presidente
Putin, e da gestão prudente da Rússia de suas riquezas energéticas excepcionais. A
Rússia tem sofrido com o grave movimento rebelde checheno, e a violência ainda
ocorre em todo o Cáucaso do Norte.
II. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS
O primeiro conjunto de indicadores analisados nesta pesquisa diz respeito à
dimensão sócio-econômica da comunicação social e telecomunicações enquanto
segmento prestador de serviços e indústria produtiva. Desde o século XVI, com advento
da prensa de Gutemberg na Europa e, mais contundentemente, com a emergência de
uma imprensa industrial a partir do século XIX (BRIGGS e BURKE, 2006) a
comunicação se configurou definitivamente como um dos setores econômicos mais
dinâmicos na história, chegando ao século XXI, diante das plataformas digitais, como
um elemento determinante de modernização e que tem um papel central no
desenvolvimento e inclusão social.
Longe de querermos abarcar todas as faces deste campo, a proposta é traçar um
panorama no que se refere aos setores produtivos mais fundamentais, considerados hoje
alicerces para se compreender a estrutura da comunicação em seus pilares econômicos e
suas possíveis implicações sociais. Neste sentido, o capítulo está dividido em três
seções: primeiramente, iremos tratar do setor das telecomunicações, especificamente
abordando os indicadores sobre telefonia e internet. A segunda seção será dedicada à
radiodifusão televisiva onde se buscou identificar as principais características e
estruturas do serviço de TV aberta e também incluindo o mercado de TV por assinatura.
A terceira e última parte deste capítulo trata especificamente da indústria de mídia
impressa. Neste caso, por uma questão de recorte, nosso foco será os jornais diários.
2.1 TELECOMUNICAÇÕES
O setor de telecomunicações está hoje dentre os mais promissores mercados em
todo o mundo e tem crescido de modo contundente, principalmente diante dos serviços
agregados através de redes e plataformas digitais. Este é um segmento bastante amplo e
hoje abarca uma série de serviços e produtos cada vez mais complexo e que tem
arregimentado grandes volumes de investimento. Nesta seção, o intuito será concentrar
esforços em três tipos de serviços de telecomunicações considerados mais fundamentais
para um estudo panorâmico: (1) a telefonia (fixa e móvel), trazendo dados sobre
volume, tendências de mercado e teledensidade (número de linhas por habitante); (2) na
segunda subseção trataremos do serviço televisivo. Neste caso nosso foco será a TV
aberta, mas também incorporaremos alguma informação sobre TV por assinatura e
buscaremos traçar informações gerais sobre penetração, mercado e digitalização do
serviço (TV digital); (3) a terceira parte será dedicada à radiodifusão sonora também
buscando traçar características gerais sobre a estrutura do setor e o processo de
migração do rádio para plataformas digitais.
2.1.1 Telefonia
Historicamente, a telefonia fixa foi, pelo menos durante boa parte do século XX,
a mola propulsora das telecomunicações. Em quase todo o globo, ganhou status de
serviço a ser universalizado em políticas públicas e diretrizes internacionais de
desenvolvimento humano, tal como educação, saúde e saneamento básico. Em 2010,
estima-se que o número de linhas de telefonia fixa disponíveis no mundo chegou em
torno de 1 bilhão e 161 milhões unidades10. Embora o mercado de telecomunicações
como um todo se encontre atualmente em franca expansão, em um movimento inverso o
número de linhas de telefone fixo vem diminuindo gradativamente nos últimos anos.
De 2007 a 2010 houve uma queda de quase 7% (de 1,24 bilhões para 1,16 bilhão de
linhas). Projeções apontam que nos próximos anos até 2013 pode haver um decréscimo
de 2% em relação a 2010, conforme demonstra o Gráfico 3:
Gráfico 3: Declínio do número de linhas de telefonia fixa no mundo
(milhões de linhas. Fonte: IDATE, 2010a)
2007
10
IDATE (2010a, p. 80)
2008
2009
2010
2013
Este fenômeno é mais intenso em países onde a estrutura de telefonia fixa
atingiu um nível razoável de saturação, o que não nos permite afirmar que este tipo de
serviço esteja ameaçado de se extinguir, pelo menos não em curto prazo. De modo
geral, o que se pode afirmar na atual conjuntura é que está havendo uma reestruturação
do serviço onde este declínio é:
[...] particularmente agudo nos mercados industrializados que estão
angariando uma perda de 0,4 pontos extra na média, mas há uma
tendência semelhante de enxugamento nas economias emergentes
como as dos países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China)11 (Idate,
2010a, p. 80)
Se tomarmos apenas o conjunto das realidades nacionais analisadas neste
trabalho e observarmos a evolução deste mercado na última década é possível dizer que,
em linhas gerais, houve um crescimento (acumulado) do número de linhas fixas neste
período, como é possível observar na Tabela 2.
Argentina, Cuba, Equador, México, Paraguai, Venezuela, Espanha, Brasil,
Rússia, Índia e China registraram crescimento significativo acumulado entre 2000 e
2009. Deste grupo, três países demonstram crescimento contínuo regular e bastante
expressivo durante o período: Cuba (de 488.606 linhas em 2000 para 1.119.786 linhas
em 2009), Equador (de 1.224.431 linhas em 2000 para 2.004.228 em 2009), e
Venezuela (2.535.966 linhas em 2000 para 6.866.626 em 2009). Por outro lado, existem
aqueles que mantiveram pouca oscilação: Chile, Colômbia e Uruguai apontam um
comportamento que podemos tipificar como estável durante o período, isto é, com
pouca variação de fato significativa entre 2000 e 2009.
11
Tradução própria do original em inglês: “ The decline is particularly acute in industrialized markets
which are posting an extra 0.4-point loss on average, but there is a similar dwindling tendency in
such emerging economies as the BRIC countries (Brazil, Russia, India and China).”
Tabela 2:Evolução do quantitativo de linhas de telefonia fixa de 2000 a 2009
2000
Argentina
Chile
Colômbia
Cuba
Equador
México
Paraguai
Uruguai
Venezuela
Espanha
Portugal
Brasil
Rússia
Índia
China
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
7.894.205
8.131.435
7.708.568
8.603.869
8.760.566
9.441.673
9.459.794
9.500.000
9.742.833
9.768.135
3.302.506
3.467.013
3.467.013
3.252.063
3.318.260
3.435.888
3.383.597
3.459.611
3.529.645
3.580.808
7.192.778
7.371.545
7.766.000
7.848.266
7.588.676
7.678.804
7.860.205
7.924.098
7.928.944
7.473.867
488.606
574.415
665.639
724.261
768.196
855.958
961.573
1.055.118
1.088.089
1.119.786
1.224.431
1.335.772
1.411.055
1.530.700
1.590.755
1.679.568
1.775.232
1.823.120
1.904.177
2.004.228
12.331.676
13.774.146
14.975.085
16.330.066
18.073.238
19.512.024
19.861.299
19.997.903
20.491.385
19.333.117
282.909
288.818
273.218
280.790
303.425
320.294
331.061
394.416
370.381
387.318
929.141
950.866
946.533
938.186
996.701
1.006.001
986.867
965.216
959.286
953.400
2.535.966
2.704.921
2.841.771
2.956.185
3.346.462
3.650.501
4.216.794
5.195.071
6.417.775
6.866.626
17.104.000
17.531.000
17.640.745
17.759.164
17.934.477
19.460.832
19.865.037
20.192.505
20.576.070
20.333.818
4.321.000
4.385.454
4.350.528
4.281.119
4.238.270
4.233.701
4.241.779
4.203.800
4.110.493
4.254.942
30.926.272
37.430.779
38.810.685
39.205.000
39.578.903
39.852.600
38.800.200
39.399.622
41.235.247
41.496.998
32.070.000
33.278.200
35.500.000
36.100.000
38.500.000
40.100.000
43.900.000
45.218.214
45.539.288
45.379.601
32.436.134
38.536.187
41.420.000
42.000.000
46.198.025
50.176.509
40.770.000
39.250.000
37.900.000
37.060.000
144.829.000
180.368.000
214.222.000
262.747.000
311.756.000
350.445.000
367.786.000
365.637.000
340.359.000
313.732.000
Fonte: União Internacional de Telecomunicações (UIT)
Embora haja, em geral, um aumento acumulado do número de linhas de telefone
fixo nos países pesquisados durante a década isso não significa que haja uma contratendência em relação ao mercado global. Se observarmos apenas os últimos anos deste
primeiro decênio, é possível notar que alguma propensão de queda já tem se
configurado no México, Uruguai, Espanha, Rússia, Índia e China (principalmente a
partir de 2008).
No Brasil, entre 2000 e 2009, houve um aumento acumulado de 10,5 milhões de
linhas, cerca de 34 % a mais no período. Porém, o crescimento no caso brasileiro não
foi contínuo: segundo dados da UIT em 2006 houve uma redução em cerca de 1 milhão
de linhas de telefone fixo no país em relação ao ano anterior (ver Gráfico 2). Uma perda
seguida de recuperação em 2007 e 2008. Já em 2009, embora o país tenha apresentado
um aumento em relação a 2008, trata-se de um incremento bastante reduzido quando
comparado às médias de crescimento dos anos anteriores, o que pode sugerir – a título
de hipótese que só poderá ser confirmada nos anos seguintes – uma tendência de queda.
Gráfico 4: Evolução do número de linhas de telefonia fixa no Brasil -2000 a 1009
(Fonte: União Internacional de Telecomunicações)
A observação de números absolutos baseados em quantitativos gerais das linhas
de telefonia fixa podem nos dar a dimensão da amplitude de mercado e da infraestrutura existente em cada país e sua evolução. Porém, para traçar comparações mais
factíveis sobre o real impacto destes números em cada realidade nacional é preciso
ponderar tais cifras de modo proporcional à dimensão demográfica do país. Neste
sentido, o indicador de teledensidade12 pode ser útil uma vez que nos propõe um
cruzamento do quantitativo de linhas disponível para cada 100 habitantes conforme
aponta a Tabela 3.
Tabela 3: Linhas de telefonia fixa por 100 habitantes (teledensidade)
Argentina
21,37
21,79
20,46
22,63
22,83
24,38
24,19
24,06
24,43
24,25
Chile
21,42
22,22
21,97
20,38
20,58
21,08
20,55
20,80
21,00
21,10
Colômbia
18,08
18,23
18,90
18,80
17,90
17,84
17,98
17,86
17,62
16,37
Cuba
4,41
5,17
5,98
6,49
6,87
7,65
8,58
9,42
9,71
9,99
Equador
9,95
10,71
11,18
11,98
12,31
12,86
13,45
13,66
14,12
14,71
México
12,39
13,66
14,68
15,83
17,34
18,52
18,66
18,60
18,88
17,64
Paraguai
5,29
5,29
4,90
4,94
5,24
5,42
5,50
6,44
5,94
6,10
Uruguai
27,98
28,58
28,44
28,21
29,99
30,25
29,63
28,91
28,64
28,37
Venezuela
10,39
10,88
11,22
11,46
12,74
13,66
15,51
18,78
22,82
24,02
Espanha
42,48
43,07
42,76
42,42
42,21
45,19
45,58
45,84
46,25
45,28
Portugal
42,25
42,64
42,03
41,08
40,41
40,14
40,03
39,51
38,50
39,74
Brasil
17,76
21,19
21,67
21,60
21,53
21,42
20,62
20,72
21,48
21,42
Rússia
21,87
22,79
24,43
24,97
26,76
28,01
30,80
31,86
32,21
32,21
Índia
3,11
3,63
3,84
3,83
4,15
4,44
3,55
3,37
3,21
3,09
China
11,43
14,13
16,66
20,29
23,91
26,71
27,85
27,51
25,45
23,31
Na amostra estudada, até 2009 os países com maior densidade de linhas fixas
por habitante são os países ibéricos, Espanha e Portugal (respectivamente com 45,28 e
39,74 linhas a cada 100 habitantes). Em terceiro lugar temos a Rússia com 32,21
linhas/100 habitantes. Na América Latina o Uruguai lidera com 28,37 seguido pela
Argentina e Venezuela respectivamente com 24,25 e 24,02 linhas por 100 habitantes.
Cuba, Paraguai e Índia sustentam índices abaixo de 10 linhas por 100 habitantes. No
Gráfico 5 podemos visualizar tais números de modo comparativo segundo a ordem de
colocação de cada país.
12
Teledensidade é o indicador utilizado internacionalmente para demonstrar o número de telefones em
serviço por 100 habitantes. Embora possa ser bastante útil para avaliar a quantidade disponível do serviço
em relação ao número de indivíduos potencialmente consumidores este índice não deve ser confundido
com universalização do serviço.
Gráfico 5: Linhas de telefonia fixa por 100 habitantes (teledensidade)
(Fonte: União Internacional de Telecomunicações )
Nota-se que no conjunto de países estudados o Brasil aparecerá na oitava
posição (com 21,42), atrás de Espanha, Portugal, Rússia, Uruguai, Argentina,
Venezuela e China, praticamente empatado com o Chile (com 21,1) e à frente do
México (com 17,64).
Se observarmos as tendências dos quantitativos de linhas fixas por habitantes é
possível notar que, na maioria dos países, os índices não sustentam variações
significativas durante a década, ainda que em alguns deles tenha havido um aumento no
número absoluto. As exceções são Cuba (com 4,41 linhas por 100 habitantes em 2000
para 9,99 em 2009), Equador (com 9,95 em 2000 para 14,71 em 2009), Venezuela (com
10,39 em 2000 para 24,02 em 2009), Rússia (com 21,87 em 2000 para 32,21 em 2009) e
China (com 11,43 em 2000 para 23,31 em 2009).
Importante qualificar estes números: Cuba e Equador tiveram aumento
significativo desses índices, porém as teledensidades ainda estão entre as mais baixas
dos países analisados. A Venezuela, que duplicou este índice durante a década,
apresenta pouco vigor de crescimento nos últimos anos: apenas 1,2 pontos de 2008 para
2009. A Rússia que somou um aumento de quase 50% durante a década apresentou um
estancamento entre 2008 e 2009 mantendo o mesmo índice (32,21 linhas por 100
habitantes). Enquanto a China, que também duplicou seu índice entre 2000 e 2009, já
demonstrou declínio em 2,1 pontos entre 2008 e 2009.
Como o crescimento da malha de telefonia fixa apresenta mundialmente uma
tendência de estancamento e queda é pouco provável que haja mudanças significativas
(em termos de incremento) no quantitativo de linhas por 100 habitantes nas próximas
décadas. Ao mesmo tempo, isso não nos permite afirmar que os consumidores estão
hoje realizando menos chamadas telefônicas ou perdendo o hábito quanto a este modo
de comunicação.Esta diminuição da teledensidade ocorre principalmente devido à
entrada de novos produtos de comunicação ponto-a-ponto (principalmente serviços
digitais) nos mercados mundiais:
[...] estamos vendo de fato que os já frágeis níveis [de linhas de
telefonia fixa] declinam ainda mais enquanto os celulares crescem em
popularidade. Na verdade, em alguns países, as soluções sem fio como
CDMA fornecem um meio alternativo à implantação de linhas fixas
de acesso. [...] Outra forma de substituição em curso é a telefonia por
IP que também está vindo para ficar no lugar do fio clássico de
ligações. O número de linhas VoIP continua a crescer numa enorme
taxa (46% a nível mundial em 2009), embora com enormes
disparidades entre as diferentes partes do mundo. (IDATE, 2010a, p.
80)13
No que se refere à telefonia móvel, há uma nítida tendência inversa quando
comparamos à evolução nos últimos anos e as projeções para 2013, conforme
demonstra o Gráfico 6:
13
Tradução própria do original em inglês: "[...] we are actually seeing that already meagre level decline
even further as cellular systems soar in popularity. Indeed, in some countries, wireless solutions
such as CDMA provide an alternative means of deploying fixed line access.
Gráfico 6: Comparativo do crescimento entre linhas fixas e assinaturas de telefonia móvel
(Fonte: IDATE, 2010a)
Enquanto a telefonia fixa estaciona ou declina, o serviço de telefonia móvel se
expande a nível global. Em 2009, já existiam cerca de 4,5 bilhões de clientes móveis em
todo o mundo, representando uma taxa de penetração de mais de 60%, embora com
diferenças consideráveis de uma região para outra, conforme dados do relatório
DigiWorldYearbook 2010:
A densidade de celulares na Europa é bastante alta - perto de 125%, de
fato, com um bom número de pessoas possuindo mais de uma linha:
os clientes pré-pagos, que constituem a maioria deste contingente, às
vezes possuem dois ou três diferentes cartões SIM (IDATE, 2010a, p.
82)14.
No conjunto de países estudados neste trabalho a tendência mundial também se
reflete nos números. A Tabela 4 traz um plano geral do número absoluto de assinaturas
de telefonia móvel e sua evolução entre 2000 e 2009. Tomando como referência
comparativa os dados da UIT de 2009 os países com maior oferta de assinaturas de
telefonia celular em números absolutos são: China (com 747.214.000), Índia (com
14
Traduçãoprópria do original eminglês: “Mobile density in Europe is very high – close to 125%, in
fact, as a good number of people have more than one line: prepaid customers, who make up the
majority, sometimes have two or three different SIM cards.”
525.090.000), Rússia (com 230.500.000), Brasil (com 173.959.418), México (com
83.527.872), Argentina (com 52.482.780), Espanha (com 51.083.880) e Colômbia (com
42.159.613).
Tabela 4:Evolução do quantitativo de assinaturas de telefonia móvel (2000 a 2009)
2000
2001
2002
2003
Argentina
6.487.950
6.741.791
6.566.740
7.842.233
13.512.383
22.156.426
31.510.390
40.401.771
46.508.774
52.482.780
Chile
3.401.525
5.100.783
6.244.310
7.268.281
9.261.385
10.569.572
12.450.801
13.955.202
14.796.593
16.450.223
Colômbia
2.256.801
3.265.261
4.596.594
6.186.206
10.400.578
21.849.993
29.762.715
33.941.118
41.364.753
42.159.613
6.536
8.579
17.851
35.356
75.797
135.534
152.715
198.252
331.736
621.156
482.213
859.152
1.560.861
2.398.161
3.544.174
6.246.332
8.485.050
9.939.977
11.692.248
13.634.768
14.077.880
21.757.559
25.928.266
30.097.700
38.451.135
47.128.746
55.395.461
66.559.462
75.303.469
83.527.872
Paraguai
820.810
1.150.000
1.667.018
1.770.345
1.749.048
1.887.000
3.232.842
4.694.361
5.790.759
5.618.639
Uruguai
410.787
519.991
513.528
497.530
599.768
1.154.923
2.330.011
3.004.323
3.507.816
4.111.560
5.447.172
6.472.584
6.541.894
7.015.121
8.420.980
12.495.721
18.789.466
23.820.133
27.414.377
28.123.570
Espanha
24.265.059
29.655.729
33.530.997
37.219.839
38.622.582
42.694.115
45.695.061
48.422.470
49.623.339
51.083.880
Portugal
6.664.951
7.977.537
8.670.000
10.002.705
10.571.100
11.447.313
12.226.439
13.477.414
14.953.207
15.929.418
Brasil
23.188.171
28.745.769
34.880.964
46.373.266
65.605.000
86.210.336
99.918.621
120.980.103
150.641.403
173.959.368
Rússia
3.263.200
7.750.499
17.608.756
36.135.135
73.722.222
120.000.000
150.674.000
171.200.000
199.522.340
230.500.000
Índia
3.577.095
6.540.000
13.000.000
33.690.000
52.220.000
90.140.000
166.050.000
233.620.000
346.890.000
525.090.000
China
85.260.000
144.820.000
206.005.000
269.953.000
334.824.000
393.406.000
461.058.000
547.306.000
641.245.000
747.214.000
Cuba
Equador
México
Venezuela
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Todos os países analisados obtiveram uma evolução gradativa bastante
expressiva no período. Todos apresentaram uma tendência de crescimento, com exceção
do Paraguai onde podemos detectar a ocorrência de queda ainda que sutil: de 5.790.759
em 2008 para 5.618.639 em 2009 (uma queda de 3%). Algo que poderíamos também
interpretar como estabilidade uma vez que a queda foi detectada no período de 1 ano,
pouco significativa e lembrando ainda que o país apresentou durante a década uma
ampliação de aproximadamente 7 vezes em relação ao que possuía neste primeiro
decênio, conforme demonstra a Tabela 5.
Tabela 5: Crescimento proporcional das
assinaturas de telefonia móvel entre 2000 e 2009
(Fonte: % produzidos a partir de dados da UIT)
Índia
Cuba
Rússia
Equador
Colômbia
Uruguai
China
Argentina
Brasil
Paraguai
México
Venezuela
Chile
Portugal
Espanha
Percentual de
ampliação15
146,8 vezes
95,0 vezes
70,6 vezes
28,3 vezes
18,7 vezes
10,0 vezes
8,8 vezes
8,1 vezes
7,5 vezes
6,8 vezes
5,9 vezes
5,1 vezes
4,8 vezes
2,4 vezes
2,1 vezes
Observa-se que Índia, Rússia e Cuba aparecem como os países com maior
percentual de ampliação dentre o número de assinaturas que possuíam em 2000 até o
quantitativo alcançado em 2009. A Índia ampliou em quase 147 vezes a assinaturas
deste serviço no período; a Rússia cerca de 71 vezes e Cuba 95 vezes. Os países com
índice mais estáveis de ampliação foram Espanha (com 2,1 vezes), Portugal (2,4),Chile
(com 4,8), Venezuela (com 5,1) e México (com 5,9).
15
Refere-se a quantidade de vezes acumulada de ampliação das assinaturas de telefonia móvel (números
absolutos) de 2000 para 2009.
Convém ressaltar que tal índice não nos possibilita concluir se há muito vigor ou
pouco vigor de mercado, nem mesmo nos permite afirmar onde há forte dinâmica de
consumo ou grande ampliação do setor. Sobretudo, servem-nos como indicadores de
maior atividade de ampliação ou maior estabilidade no período. Importante lembrar que
no ano de 2000 boa parte do mundo ainda estava em pleno processo de implantação do
serviço de telefonia celular. Nestes casos os percentuais de ampliação tendem a ser bem
maiores, já que no começo da década havia poucas linhas em operação e será
justamente em meados da primeira década do século XXI que ocorre o boom do setor
em boa parte dos países. Nos casos de Portugal, Espanha e Chile a hipótese é de que a
ampliação cresceu a taxas menores no período porque o mercado já havia atingindo um
nível de estabilidade razoável na década anterior, enquanto os demais ainda estavam
iniciando suas estruturações. Para corroborar esta hipótese, observa-se que os três países
são justamente aqueles que já possuíam no ano de 2000 as maiores teledensidades do
serviço de telefonia móvel no conjunto de perfis nacionais estudados: Espanha com
60,26; Portugal com 65,18; e Chile com 22,06 assinaturas por 100 habitantes neste ano,
conforme demonstra a Tabela 6.
No que diz respeito à teledensidade dos serviços de celular, todos os países
pesquisados obtiveram desempenho de crescimento deste indicador entre 2000 e 2009,
conforme disposto na Tabela 6. Nenhum apresentou sinal de queda nos últimos anos da
década.
Tabela 6:Assinaturas de telefonia fixa por100 habitantes de 2000 a 2009
Argentina
Chile
Colômbia
Cuba
Equador
México
Paraguai
Uruguai
Venezuela
Espanha
Portugal
Brasil
Rússia
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
17,56
18,07
17,43
20,62
35,21
57,21
80,58 102,31 116,61 130,31
22,06
32,69
39,57
45,56
57,43
64,85
75,61
83,88
88,05
96,94
5,67
8,08
11,19
14,82
24,53
50,76
68,10
76,51
91,90
92,33
0,06
0,08
0,16
0,32
0,68
1,21
1,36
1,77
2,96
5,54
3,92
6,89
12,36
18,77
27,43
47,82
64,27
74,50
86,73 100,07
14,14
21,58
25,41
29,17
36,88
44,74
52,06
61,92
69,37
76,20
15,34
21,06
29,92
31,16
30,19
31,96
53,74
76,62
92,83
88,50
12,37
15,63
15,43
14,96
18,04
34,73
69,96
89,98 104,73 122,34
22,32
26,03
25,82
27,19
32,07
46,75
69,10
86,13
60,26
72,85
81,27
88,89
90,91
99,15 104,86 109,92 111,55 113,76
65,18
77,56
83,75
95,99 100,80 108,54 115,37 126,66 140,05 148,77
13,31
16,27
19,47
25,54
35,68
46,33
2,22
5,31
12,12
24,99
51,24
83,82 105,71 120,61 141,11 163,62
53,10
2007
63,63
2008
97,49
78,47
2009
98,39
89,79
Índia
China
0,34
0,62
1,21
3,07
4,69
7,97
14,47
20,06
29,36
43,83
6,73
11,34
16,02
20,85
25,68
29,98
34,91
41,18
47,95
55,52
Tomando apenas o ano de 2009 como referência, nota-se que dos quinze países
nove já atingiram ou estavam prestes a atingir, no final da década, o índice de 100
assinaturas de telefonia móvel por 100 habitantes, a saber: Rússia (163,62), Portugal
(148,77), Argentina (130,31), Uruguai (122,34), Espanha, (113,76), Equador (100,07),
Venezuela (98,39), Chile (96,94), Colômbia (92,33). Embora o Brasil não apareça nos
dados de 2009 com teledensidade de celular superior a 100 (especificamente 89,79 por
cada 100 habitantes neste ano16), dados mais recentes da Agência Brasileira de
Telecomunicações (Anatel) já confirmam que o país atingiu em março de 2011 a cifra
de 210,5 milhões de assinantes de telefonia celular (números absolutos) sustentando
uma teledensidade de 108,34 por 100 habitantes. Se tomarmos apenas os dados de 2009,
nota-se que boa parte dos países possuem teledensidade no entorno entre 40 e 80
assinaturas de telefonia móvel por cada grupo de 100 habitantes, com exceção de Cuba
que sustenta a mais baixa teledensidade dentre os perfis nacionais estudados: 5,54,
ainda que tenha ampliado o número de assinaturas em 95 vezes entre 2000 a 2009. Ou
seja, o país praticamente não possuía serviço de telefonia celular no início da década.
Mesmo que tenha aumentado proporcionalmente o número pré-existente de assinaturas
em 95 vezes, isso não significou muito na prática: manteve-se ainda assim um
baixíssimo número de assinaturas por habitante.
Aqui, vale reforçar: assim como já vem ocorrendo em outros países
principalmente na Europa e EUA, a teledensidade superior a 100 não significa que
houve uma universalização do serviço. Há, na verdade, um contingente expressivo de
consumidores que possuem mais de uma assinatura enquanto há outros que não utilizam
o serviço, isto é, não possuem aparelho celular.
16
Do ponto de vista da evolução, conforme informações da Anatel publicada em 2009:“A teledensidade
no Brasil alcançou o índice de 80,56, um crescimento de 0,78% em relação a fevereiro (índice de 79,94).
Comparado a março de 2008, quando o índice era de 65,90, o crescimento foi de 22,25%. O Distrito
Federal lidera a teledensidade móvel brasileira, com índice de 143,20 - ou seja, 1,43 telefone para cada
habitante. Comparado com o mês anterior, o índice apresentou redução de 0,39% (era 143,76). O Rio de
Janeiro, segundo colocado no ranking, teve um crescimento de 0,47%, (subiu de 97,87 para 98,33). Em
terceiro no indicador, o Mato Grosso do Sul tem índice de 96,34 e apresentou crescimento de 0,34% (era
de 96,01)”. Disponível em
<http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=18039 > Acesso
dezembro de 2010
Gráfico 7: Assinaturas de telefonia móvel por 100 habitantes em 2009
Fonte: Gráfico produzido a partir de dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT)
Se por um lado todos os países demonstraram crescimento contínuo no indicador
de teledensidade das assinaturas de telefonia móvel, alguns obtiveram desempenho mais
intenso durante esta primeira década do século, saído de patamares ínfimos para
números bastante significativos. A Rússia parece ser o caso mais emblemático: saindo
de um índice 2,22 em 2000 para expressivos 163,62 em 2009, configurando-se,
inclusive, como a maior teledensidade dentre os países estudados. Outros como Equador
(de 3,92 para 100), Colômbia (de 5,67 para 92,33) e, até certo ponto, a Índia (0,34 para
43,83) também se destacaram neste sentido demonstrando uma intensa atividade de
mercado no período. No caso indiano, ainda que o país tenha atingido em 2009 uma
teledensidade que é a segunda mais baixa dentre os países estudados, só perdendo para
Cuba. Porém, devemos levar em conta que, ao contrário do caso cubano, a Índia saiu de
uma teledensidade extremamente baixa em 2000 para um índice que ainda não é alto,
mas é bastante significativo no final da década. Além disso, se observarmos em
números absolutos, Índia e China são os dois maiores mercados de consumidores deste
setor:
China e Índia são, de longe, a casa dos dois maiores clientes bases de
todo o mundo: com cerca de 750 milhões de clientes móveis no final
de 2009, a base chinesa mais do que dobrou em cinco anos. Enquanto
isso, a base de indianos multiplicou 10 vezes entre o final de 2005 e o
final de 2009, atingindo cerca de 500 milhões de clientes móveis
(IDATE, 2010a, p. 82).17
O estudo também aponta que esses dois países juntos somam 28% da base de
telefonia celular mundial. Logicamente, o fato de serem países com grandes
contingentes populacionais implica na força do mercado quanto ao potencial número de
consumidores.
2.1.3 Internet
Principalmente a partir dos anos 90 o setor de telecomunicações se deparou com
uma nova fronteira de mercado e serviços de comunicação: a rede mundial de
computadores. Os diversos indicadores sobre inclusão digital vêm demonstrando que o
acesso a esta plataforma digital cresce gradativamente ano a ano em boa parte do
mundo. Em números absolutos quatro países se destacam com os maiores contingentes
de indivíduos com algum tipo de acesso a internet. São eles: China (na casa dos 388
milhões), Brasil (76 milhões), Índia (61 milhões), México (28,4 milhões), Espanha
(28,1 milhões) e Colômbia (20,7 milhões). Aqueles com menor número de indivíduos
com acesso são Uruguai (1,4 milhão) e Paraguai (1,1 milhão).No Gráfico 8 temos um
comparativo desses contingentes o que nos dá apenas uma noção sobre o volume:
17
Tradução própria do original em inglês: China and India are home to by far the two largest customer
bases in the world: with close to 750 million mobile customers at the end of 2009, the Chinese base
has more than doubled in five years. Meanwhile, the Indian base multiplied 10 times between the
end of 2005 and the end of 2009, reaching some 500 million mobile customers (IDATE, 2010a, p.
82).
Gráfico 8: Quantidade de usuários de internet em 2009
Para termos uma noção mais aproximada do quantitativo proporcional de
usuários em cada realidade nacional um indicador hoje bastante utilizado se refere ao
número de pessoas que possuem algum tipo de acesso à internet a cada 100 habitantes.
Refere-se não apenas ao cidadão que possui internet em casa, mas todo aquele que, de
algum modo, tem acesso regular à rede, seja através da escola, do trabalho, de cibercafé,
telecentros públicos etc. Assim, embora não estejamos aqui falando apenas dos
indivíduos que possuem acesso privado (doméstico) à rede, na prática isto também se
configura como índice de penetração deste meio junto à população como um todo, uma
vez que significa o percentual da população com algum tipo de acesso. Na Tabela 7
temos este panorama demonstrando a evolução desta penetração durante a primeira
década do século XXI.
Tabela 7: Estimativas de usuários de internet por 100 habitantes de 2000 a 200918
2000
Argentina
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
7,04
9,78
10,88
11,91
16,04
17,72
20,93
25,95
28,11
34,00
16,60
19,10
22,10
25,47
28,18
31,18
34,50
36,60
38,90
41,30
Colômbia
2,21
2,85
4,60
7,39
9,12
11,01
15,34
27,80
38,50
49,36
Cuba
0,54
1,08
3,77
5,24
8,41
9,74
11,16
11,69
12,94
14,33
Equador
1,46
2,67
4,26
4,46
4,83
5,99
7,20
10,80
16,30
24,60
México
5,08
7,04
11,90
12,90
14,10
17,80
20,00
22,20
23,60
28,30
Paraguai
0,75
1,10
1,79
2,11
3,45
7,91
7,96
11,21
14,27
17,40
Uruguai
10,54
11,12
11,42
15,94
17,06
20,09
29,40
34,00
39,30
41,80
3,36
4,64
4,91
7,50
8,40
12,55
15,22
20,83
25,88
31,20
Espanha
13,62
18,15
20,39
39,93
44,01
47,88
50,37
55,11
59,59
62,62
Portugal
16,43
18,09
19,37
29,67
31,78
34,99
38,01
42,09
44,13
48,27
Brasil
2,87
4,53
9,15
13,21
19,07
21,02
28,18
30,88
33,83
39,22
Rússia
1,98
2,94
4,13
8,30
12,86
15,23
18,02
24,66
26,83
29,00
Índia
0,53
0,66
1,54
1,69
1,98
2,39
2,81
3,95
4,38
5,12
China
1,78
2,64
4,60
6,20
7,30
8,52
10,52
16,00
22,60
28,90
Chile
Venezuela
Os números demonstram que há, no conjunto de países estudados, uma
tendência contínua de crescimento do percentual de usuários com acesso durante o
período. Nenhum país demonstrou sinais de queda, ao contrário do que ocorreu na
telefonia fixa. Porém, embora haja esta tendência de crescimento, isso ocorre em
diferentes velocidades quando observamos as diferentes realidades nacionais. Podemos
afirmar que até 2009 identifica-se ainda significativas discrepâncias quanto ao grau de
penetração em cada país, o que pode ser mais bem visualizado no Gráfico 9.
18
Convém frisar que usamos como referência dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e
que tais dados são estimativas. Outras instituições também fazem monitoramento semelhante e os
números estimados podem sofrer alguma variação. Por exemplo, segundo dados do Banco Mundial
(2009) o ranking de penetração da internet nos países estudados é bastante semelhante: Espanha (61,2),
Uruguai (55,5); Portugal (48,6) Colômbia (45,5), Rússia (42,1), Brasil (39,2), Chile (34), Venezuela
(31,2), Argentina (30,4), China (28,8), México (25,5), Paraguai (15,8), Equador (15,1), Cuba (14,3), Índia
(5,3). Podemos observar que, na maioria dos casos, os números do Banco Mundial e da UIT estão
compatíveis entre si. Porém, quatro países apresentam diferenças mais significativas: o Uruguai que
aparece com 41,8% de penetração nos dados UIT e 55,5% no Banco Mundial;Chile, com 41,3% na UIT e
34% no Banco Mundial; Equador, com 15,1% nos dados UIT e 24,6% no levantamento do Banco
Mundial; Rússia, com 29% na UIT e 42,1% no Banco Mundial.
Gráfico 9: Penetração da internet: números de usuários a cada 100 habitantes
Nota-se que há a formação de alguns conjuntos. Primeiro, há um destaque da
Espanha que atingiu quase 63% de usuários: a maior penetração dentre os países
pesquisados. Em um segundo plano, há um grupo formado por Colômbia (49,36%),
Portugal (48,27%), Uruguai (41,8%), Chile (41,3%) e Brasil (39,22%) que atingem uma
média aproximada na casa dos 40% de usuários no total de suas respectivas populações.
O terceiro desempenho é formado por Argentina (34%), Venezuela (31,2%), Rússia
(29%), China (28,9%) e México (28,3%), que obtém indicadores em torno de 30% de
penetração. Um quarto grupo é composto por Equador (24,6%), Paraguai (17,4%) e
Cuba (14,33%) que atingem índices ainda mais baixos: no entorno entre 15% a 25% de
penetração. Por fim, resta a Índia com a menor taxa: apenas 5,12%.
Tendo em vista que o acesso à internet se consolidou nas últimas décadas como
uma bandeira de inclusão social que almeja a universalização, pode-se concluir que os
percentuais de penetração de usuários nos países pesquisados é baixo. Pelo menos até
2009, nota-se que somente a Espanha e o Uruguai (este último se tomarmos como base
os dados do Banco Mundial) conseguem ter mais de 50% de seus cidadãos com algum
tipo de acesso à rede. Na maioria dos países analisados, incluindo o Brasil, mais da
metade dos indivíduos não tem qualquer tipo de acesso regular à rede. Ao mesmo
tempo, devemos ter em mente que, embora a penetração da internet ainda não seja
suficiente do ponto de vista da universalização, a inclusão social a este novo meio segue
em crescimento gradual, com taxas maiores do que ocorreu no século XX com a TV e o
rádio.
Se por um lado falar em percentual de usuários com algum tipo de acesso à rede
é relevante para termos noção da penetração geral deste novo meio, a qualidade de
conexão também deve ser um outro indicador a ser avaliado. O chamado serviço de
internet banda larga significa maior estabilidade de conexão, maior capacidade de
tráfego de dados e maior eficiência de navegação, uma vez que outros tipos de conexão
possuem baixo desempenho inibindo as potencialidades de uso desta tecnologia. Neste
sentido, podemos tomar a densidade de assinaturas de internet banda larga por 100
habitantes como um índice razoável para nos demonstrar o avanço deste serviço
comparado à dimensão demográfica de cada país (ver Gráfico 10).
Gráfico 10: Assinaturas de internet banda larga por 100 habitantes em 2009
Do grupo estudado, a Espanha possui o maior número de assinaturas de banda
larga por 100 habitantes: 21,62. Um quantitativo próximo a países como EUA, Reino
Unido e Alemanha que sustentavam até 2009 índices entre 25 a 30. Porém, ainda está
longe de outros países europeus como Dinamarca, Noruega e Suíça que atingem um
patamar de 30 a 37 assinaturas por 100 habitantes. Depois da Espanha, vem Portugal
com 17,4. Exceto a Argentina que atingiu o índice de 10,63 assinaturas por 100
habitantes em 2009, todos os demais países tiveram taxas abaixo da casa de uma
dezena. O Brasil se encontra dentre aqueles com piores desempenhos, com 5,9
assinaturas por 100 habitantes em 2009, ficando junto ao grupo de outros países como
Venezuela (4,7), Colômbia (4,41), Paraguai (2,22) Equador (1,77). Índia (0,65) e Cuba
(0,03) formam casos extremos, onde identifica-se penetração abaixo de 1.
Além desta densidade ainda incipiente, na América Latina o serviço de banda
larga também enfrenta outras barreiras. Primeiramente, o que vem sendo denominado
de “banda larga”nem sempre é de fato uma conexão estável e com robustez necessária
para ser qualificada como tal. Segundo, comparado a salários-bases da região, o valor da
assinatura ainda é ainda bastante inacessível à maioria da população. Terceiro, há uma
clara concentração de mercado, onde apenas três grupos empresariais detêm mais de
50% do mercado, conforme demonstra o Gráfico 11.
Gráfico 11: Repartição do mercado de internet banda larga na América Latina em 2005
(Fonte: IDATE, 2007 citando dados de Telecom-Data en base a Convergência Latina, 2005)
Paralelemente a estes dados, outros indicadores também podem nos ser úteis
para vislumbramos um panorama do acesso à internet e a penetração deste serviço de
comunicação junto à população, conforme a Tabela 8.
Tabela 8: Proporção de domicílios com computador e internet em 2007 e 2008
País
Argentina
Chile
Colombia
Cuba
Equador
Mexico
Paraguai
Uruguai
Venezuela
Espanha
Portugal
Brasil
Rússia
Índia
China
Proporção de domicílios Proporção de domicílios
com computador
com internet
2007
2008
2007
2008
36,4
36,4
18,6
3,3
18,0
22,1
11,2
28,3
14,6
60,4
48,3
26,5
35,0
3,7
29,1
37,6
40,0
22,8
3,3
22,8
25,7
13,9
35,4
15,3
63,6
49,8
31,2
40,0
4,4
31,8
27,5
22,1
10,2
0,4
6,8
12,0
3,0
15,8
5,7
44,6
39,6
20,1
25,0
3,0
16,4
29,9
23,8
15,5
0,5
7,0
13,5
5,8
20,8
6,8
51,0
46,0
23,8
30,0
3,4
18,3
Fonte: ITU, 2010b, p. 103-104
Tomando como base o ano de 2008, nota-se que Espanha, Portugal, Chile,
Rússia e Argentina possuem as maiores penetrações de computadores e internet em
domicílios. O Brasil aparece na sexta posição. Índia e Cuba apresentam indicadores
bastante inferiores à média geral dos países estudados.
2.2RADIODIFUSÃO E IMPRENSA
Após a exposição e análise de alguns indicadores considerados mais
fundamentais acerca dos serviços de telecomunicações, nesta segunda seção serão
abordados aqueles que tangem a radiodifusão e imprensa. Especificamente, serão
tratadas três modalidades de serviços de comunicação, respectivamente: TV, rádio e
imprensa escrita. No que refere aos serviços de radiodifusão televisiva tentar-se-á
elencar elementos que nos permitam visualizar um panorama de sua estrutura em cada
país, principalmente sobre a disposição de canais e os players operando no setor, até o
processo de redefinição do serviço mediante o processo de digitalização (TV digital). O
mesmo tentar-se-á fazer na subseção seguinte no tocante ao rádio. Ao final deste
capítulo, debruçaremos sobre a imprensa, com recorte específico em torno do
jornalismo diário, buscando apontar algumas informações mais fundamentais acerca
deste segmento.
2.2.1 Televisão
Diferentemente da internet, o serviço de televisão já atingiu um grau de
penetração bastante acentuado na maioria dos países. Estimativas apontam que em 2009
cerca de 1,2 bilhões de lares em todo o mundo possuíam pelo menos um aparelho de TV
(IDATE, 2010a, p. 48). Nos últimos anos, a novidade está no processo de diversificação
dos modos de transmissão/recepção onde a hegemonia histórica do modelo de TV
aberta terrestre das primeiras décadas deste serviço está dando lugar a um equilíbrio
quanto a diversos modos de recepção como cabo, satélite, IPTV19:
Historicamente, a televisão terrestre tem sido o modo de recepção
mais utilizado em todo o mundo. Em2009, 478 milhões de domicílios
em todo o mundo tinham acesso, em sua TV primária, a rede terrestre,
ou seja, mais 39% de todos os lares com televisão. No entanto, este
modo de recepção está no processo de crônico declínio tanto em valor
absoluto, bem como o valor relativo. Na verdade, a rede terrestre
perdeu 5,2% de lares com televisão entre 2006 e 2009 [...]. Observe,
entretanto, que a televisão terrestre atualmente continua a ser o modo
de acesso preferido nos aparelhos secundários dos domicílios.
(IDATE, 2010b, p. 10)20
19
Internet Protocol TV (conteúdo televisivo através da internet).
Tradução própria do original em inglês: Historically, terrestrial television has been the most widely used
reception mode around the world. In 2009, 478 million household worldwide had access, on their primary
TV, to television from the terrestrial network, or more than 39% of all TV households. Nevertheless, this
reception mode is in the process of chronic decline, in both absolute value as well as relative value.
Actually, the terrestrial network lost 5.2% of TV households between 2006 and 2009 […]. Note,
however, that terrestrial television currently remains the preferred access mode on secondary household
television sets.”
20
Há uma transformação importante no setor quanto ao tipo de dispositivo de
recepção, produção e transmissão do conteúdo de áudio e vídeo, o que tende a gerar
uma reorganização do modo de produção e consumo:
O cenário do audiovisual está mudando rapidamente com o áudio e
vídeo agora transmitido sob diferentes tipos de redes e aparelhos. A
televisão já não é mais o único dispositivo para difusão de dados de
vídeo uma vez que os consumidores agora assistem conteúdo
audiovisual em um leque de aparelhos (OECD, 2009, p. 188).21
Conforme podemos visualizar no Gráfico 12, o conteúdo televisivo continua
sendo transmitido através da tradicional via hertziana terrestre, mas agora bem mais
equilibrada com outras formas tal como a TV a cabo (que ganhou força a partir dos anos
80), a TV por assinatura via MMDS ou outras formas hertzianas fechadas (a partir dos
anos 90) e, mais recentemente, assiste-se ao crescimento da IPTV.
Gráfico 12: Estratificação da recepção de conteúdo televisivo no mundo
(Número estimado de aparelhos receptores em milhões/ Fonte: IDATE, 2010b)
21
Tradução própria do original em inglês: “The audiovisual landscape is rapidly changing with audio and
video now delivered over a rage of different networks and devices. Television is no longer the sole
conduit for diffusion of video data as consumers now watch video content on an array of devices.”
No contexto global, identifica-se uma tendência de queda do modo terrestre
convencional de transmissão, ao mesmo tempo, há um crescimento da TV a cabo e por
satélite, bem como o do serviço de IPTV, este último ainda que em fase incipiente.
Independente da forma de transmissão, a televisão se mantém como um dos mais
importantes meios de comunicação desde o século passado. Na América Latina, de
modo geral a televisão convencional continua desempenhando um relevante papel:
A televisão generalista aberta por antena continua a ser o modelo
dominante. Os sistemas de televisão nacionais latino-americanos
mostram certa homogeneidade no que se refere à infra-estrutura de
transmissão. O modo hertziano terrestre predomina. Pouco mais de 4
em cada 5 famílias recebem apenas televisão aberta e, na maioria dos
casos, através de vias terrestres. De modo geral, a audiência se
concentra nos canais comerciais privados, enquanto o sistema público
ocupa lugar secundário (Telefónica, 2007, p. 176).
No plano geral, no que se refere à quantidade de aparelhos receptores no mundo,
estimativas de 2009 demonstram que os maiores contingentes de televisores ativos estão
na Ásia, que soma mais da metade dos números globais: cerca de 52%. Em segundo
lugar temos a Europa com 22,6%. América do Norte e América Latina sustentam
percentuais praticamente iguais: 10,3% e 9,7% respectivamente. Por fim, África e
Oriente Médio juntos representam cerca de 5% do total global de televisores por
domicílio (Gráfico 13).
Gráfico 13: Distribuição de aparelhos televisores por região do globo em 2009
(Fonte: Idate 2010ae 2010b)
Porém, quando avaliamos a receita produzida pelo segmento televisivo, no que
se refere às atividades de radiodifusão, percebe-se que não há a mesma
proporcionalidade em relação ao quantitativo de televisores por domicílio (ver Gráfico
14). A América do Norte, principalmente impulsionada pelos EUA, lidera com
aproximadamente 38% da receita global do setor; a Europa vem em segundo lugar com
31%; Ásia e Pacífico, que sustentam o maior quantitativo de televisores, aparece em
terceiro lugar no que se refere à receita: com 21%. A América Latina, que se iguala com
a América do Norte em número de televisores por domicílio, diferentemente alcança
apenas 8%, seguindo da África/Oriente Médio que atingem cerca de 2% da receita
mundial deste segmento.
Gráfico 14: Distribuição da receita do segmento televisivo no globo em 2009
(Fonte: IDATE, 2010b)
Estima-se que em 2009 o volume de mercado referente aos serviços de televisão
no mundo tenha atingido a cifra de 269 bilhões de euros. Conforme demonstra a Tabela
9, em 2009 a América Latina como um todo movimentou algo em torno de 21 bilhões
de euros neste setor (7,8% do volume global), sendo quase a metade deste montante é
referente ao Brasil (€ 9,6 bilhões, cerca de 3,6% do mercado mundial). A China chegou
a € 9 bilhões (cerca de 3,3%); a Espanha € 5 bilhões (1,8%); a Índia movimentou cerca
de € 5 bilhões(1,8%).
Apesar desses números expressivos, nada se compara ao mercado dos EUA que,
sozinho, movimentou em 2009 cerca de 100 bilhões de euros, isto é, algo em torno dos
39% do volume mundial. Ainda que a receita de publicidade da radiodifusão chinesa
esteja ganhando em importância: até meados da primeira década era a quinta do mundo
e a segunda da Ásia (só perdendo para o Japão) (WEBER, 2005).
Tabela 9: Volume de mercado referente aos serviços de televisão no mundo
(em bilhões de euros)
América do Norte
EUA
Europa
França
Alemanha
Itália
Espanha
Reino Unido
Ásia/Pacífico
Japão
China
Índia
Rússia
América Latina
Brasil
África/Oriente Médio
Total (aproximado)
2002
84
81
2003
88
85
2004
95
92
2005
99
96
2007
101
97,4
2008
106
102,2
2009
104
100,2
2010e
107
--
2013p
120
--
58
60
64
67
81
84
82
86
97
8
11
6
4
14
9
11
7
4
14
9
11
8
4
15
9
12
8
5
15
10
13
9
5
13
11
13
9
4
13
11
12
9
5
13
12
13
9
6
13
13
14
10
-14
41
44
48
53
54
56
56
59
68
25
4
---
26
5
2,4
--
27
6
2,9
--
29
7
3,6
--
26
8
4
3,4
25
9
5
4,5
24
9
5
4,2
24
10
6
---
27
11
7
---
11
-3
197
11
-4
207
12
-4
223
13
-4
236
17
7
6
258
20
8,8
6
272
21
9,6
6
269
23
--7
282
28
--9
323
e- estimativa
p -previsão
--dado estimado não confirmado
(Fonte: IDATE, 2007 e 2010a)
Entre os países analisados, a estrutura do serviço de televisão é bastante distinta,
uma vez que reflete as significativas disparidades econômicas, demográficas, políticas e
sociais que este corpus de estudo sustenta. Brasil e China são os maiores mercado
seguidos de Espanha e Rússia. Estes dois últimos, em termos de volume de negócios,
representam cada um aproximadamente a metade do volume dos mercados brasileiro ou
chinês quando comparados separadamente.
No que se refere à concentração de mercado, na América Latina pode-se
identificar quatro grandes grupos que exercem forte papel nas economias nacionais,
conforme levantamento de Delarbre (2010, p. 27) sintetizado no Quadro1.
Quadro 1: Concentração midiática na América Latina
No caso do Brasil, em 2009, existiam 53,3 milhões de televisores em domicílios
(IDATE, 2010a). Predomina no país a atividades de empresas privadas operando no
setor, cerca de 90% segundo as estatísticas da Unesco22. Também há um alto grau de
concentração de mercado e de audiência como demonstra o Quadro 2.
Tabela 10: Participação no mercado das principais cadeias de televisão no Brasil
Cadeia
Transmissoras e
repetidoras (próprias,
associadas e filiadas)
Cobertura
municipal
Participação
na receita
publicitária
Cobertura em
lares com
televisor
Participação
na audiência
nacional
Globo
SBT
Bandeirantes
Record
Rede TV
CNT
113
113
75
79
40
--
98,91%
89,10%
60,65%
42,13%
65,52
4,36%
78%
------
99,86%
97,18%
87,13%
76,67%
79,71%
36,67%
45,4%
14,9%
4,6%
15,5%
1,6%
-Fonte: Delarbre, 2010
No que se refere ao serviço de TV paga, no Brasil, até 2010,o país possuía 355
outorgas para funcionamento de TV por assinatura em operação, conforme dados da
Anatel. Cerca de 68% desses canais tratavam de transmissões via cabo e cerca de 22%
através de tecnologia MMDS (ver Tabela 11 e Gráfico 15).
Tabela 11:Outorgas de serviços de TV por
assinatura em operação no Brasil em 2010
(Fonte: Anatel)
Tecnologia
MMDS
TV a Cabo
DTH
TVA
Total
22
Em operação
78
242
10
25
355
Em instalação
3
20
3
-26
Total
81
262
13
25
381
Dado estimado, referente ao ano de 2005. Disponível
em<http://stats.uis.unesco.org/unesco/TableViewer/tableView.aspx?ReportId=857> acesso abril de 2011
Gráfico 15: TV por assinatura no Brasil por tecnologia em 2010
(Fonte: Anatel)
Ao todo, são cerca 9 milhões e 800 mil assinaturas ao final de 2010 no país,
onde três grandes grupos empresariais detém mais de 80% do mercado (Grupo Net, com
43%; Sky-DirecTV, com 26% e Embratel, com 13%), conforme demonstra Gráfico 13.
Gráfico 16: Repartição do mercado de TV por assinatura no Brasil em 2010
(Fonte: Anatel)
No caso da Argentina, estima-se que o país possuía até a década passada cerca
de 7,9 milhões de televisores domiciliares23. Este contingente seria servido por
aproximadamente 44 emissoras de TV aberta, sendo 5 nacionais e 39 regionais/locais
(MASTRINI e BECERRA, 2006). Na Tabela 12 temos um panorama da audiência dos
principais canais do país.
23
Número estimado. Ver em<http://www.pressreference.com/A-Be/Argentina.html> acesso abril de 2011
Tabela 12 - Repartição da audiência na televisão argentina em 2007
No México estimativas apontam que durante a primeira década do século, o
número de televisores domésticos tenham atingido a casa dos 25 milhões de aparelhos24.
Em 2007, segundo relatório da OECD, quase 98% dos lares mexicanos possuíam
aparelho de TV (OECD, 2009, p. 189). Assim como no Brasil, há uma intensa
concentração de mercado, como é possível visualizar na Tabela 13.
Tabela 13: Participação no mercado das principais cadeias de televisão no México
24
Número estimado. Ver em<http://www.pressreference.com/Ma-No/Mexico.html> Acesso abril de 2010
e também em OECD, 2009, p. 198.
Quanto à TV por assinatura, Mastrini e Becerra (2006) explicam que o volume
de faturamento deste mercado no México (agrupando as modalidades via cabo e
satélite) atinge algo em torno dos 50% do faturamento do segmento de TV aberta. Ao
mesmo tempo, ressaltam que este dado é uma estimativa, uma vez que não foi possível
consolidar a informação de faturamento dos principais operadores do setor.
No Chile cerca de 95% dos domicílios no país possuem pelo menos um aparelho
de TV sintonizados em sete canais principais sendo cinco destes de cobertura nacional
(SIERRA, 2008). Conforme dados do Conselho Nacional de Televisão (CNTV) calculase que, em média, o chileno assiste algo em torno de 2 horas e 36 minutos por dia25
(CNTV, 2011, p. 8). Na Tabela 14 pode-se visualizar a estrutura dos principais canais
de TV aberta do país e suas respectivas participações na receita publicitária.
Tabela 14: Principais cadeias de televisão e participação na receita publicitária o Chile
Nota-se que, no caso chileno, os indicadores de concentração no serviço de
televisão são menos densos quando comparado ao Brasil e México. No caso da
audiência, dados da CNTV chilena demonstram que em 2010 quatro canais dividiam a
atenção do público que, embora também possa ser considerado concentrado, representa
uma relativa melhoria de concorrência quando comparado a Brasil e México. No
25
Dados referentes ao ano 2010.
tocante à TV por assinatura, o país possui uma penetração em torno de 30% dos lares,
somando transmissões via cabo ou via satélite (SIERRA, 2008).
No caso colombiano, dados da Comissão Nacional de Televisão da Colômbia
(CNTV) apontam que em 2010 cerca de 94,2% da população assistia TV pelo menos
uma vez ao dia. Estima-se que o país possuía em 2009 cerca de 15 milhões de aparelhos
de televisão (CNTV Colômbia, 2009, p. 8). A concentração de audiência no país é
acentuada, como podemos visualizar no Gráfico 17. Dois canais dominam a atenção do
público enquanto as demais emissoras.
Gráfico 17: Audiência da televisão na Colômbia26
(Fonte: CNTV Colômbia, 2009)
Quanto ao serviço de TV fechada, dados da CNTV apontam que este serviço
está em 55,4% dos domicílios. Deste montante, 45,1%recebem o sinal através do de
televisão por assinatura e 10,3% através de televisão comunitária. Importante notar
ainda que 73,8% dos domicílios que tem internet a recebem através de una empresa que
possui concessão de televisão por assinatura (CNTV Colômbia, 2009, p. 8).
Em Cuba, até o final de 2009, quatro emissoras nacionais de TV aberta
operavam no país e mais quinze regionais27, conforme elenca o Quadro 2.
26
Importante notar que, neste caso colombiano, a unidade de medição de audiência está em “audiência
total”e não “audiência compartilhada”, como ocorre em outros países. Portanto como se tratam de
unidades distintas os números entre o caso chileno e colombiano devem não devem ser comparados
diretamente. É preciso relativizá-los para dar conta desta peculiaridade.
27
As informações foram obtidas por meio do sítio da Unión de Periodistas de Cuba:
www.cubaperiodistas.cu e confirmadas por meio da publicação impressa “ComunicaciónDirectorio
Nacional”, editado pelo Centro de Información para La Prensa, 2010, La Habana..
Quadro 2: Emissoras nacionais e regionais de televisão em Cuba
Emissoras nacionais
Cubavision
Tele Rebelde
Canal Educativo 1
Canal Educativo 2
Emissoras regionais
Canal Habana (Habana)
CATV TelevisiónAvileña (Ciego de Ávila)
Centro VisiónYayabo (SanctiSpíritus)
CNC TV Granma (Granma)
Islavisión (Isla de laJuventud)
Perla Visión (Cienfuegos)
Solvisión (Guantánamo)
Telecristal (Holguín)
Telecubanacán (Villa Clara)
Telepinar (Pinar delRío)
Teleturquino (Santiago)
Televisión Camagüey (Camagüey)
Teleyumurí (Matanzas)
Tunas Visión( Las Tunas)
TV Serrana (Granma)
Em Cuba as TVs regionais possuem características de TV comunitária, são na
verdade “uma facilitadora da participação da população”, de acordo com a jornalista
Maribel Acosta, da Unión de Periodistas de Cuba.No caso específico da
TelevisionSerranahá também um alcance nacional: trata-se de um projeto sediado na
província de Granma para que a população produza conteúdos documentais, fruto de
uma parceria da Unesco com o governo cubano. Acredita-se que o país possuía até o
final da primeira década do século cerca de 2 milhões e 700 mil aparelhos de televisão.
Convém ressaltar que a estrutura da radiodifusão em Cuba é bastante peculiar quando
comparamos a outros países: todos esses meios são estatais e a radiodifusão é
monopólio do Estado28.
No caso Equador, conforme dados da Supertel, até fevereiro de 2011 o país
possuía 444 estações de TV aberta autorizadas para funcionar em 24 províncias29. Este
quantitativo cresceu de forma substancial de 1996 a 2010:algo em torno de 92%30. No
Gráfico 18 temos a evolução desses números no período.
28
Algo que também ocorre na China, como veremos mais adiante, porém, no caso chinês, com algumas
peculiaridades.
29
Ver em < http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estaciones_radiodifusion_television.pdf > Acesso
abril de 2011
30
Ver nos anexos das Estadísticas de Evolución de Los ServiciosdeRadiodifusión y Televisión.
Disponível
Gráfico 18 - Evolução do número de canais de TV aberta no Equador de 1996 a 2010
(Fonte: Supertel)
No país, calcula-se que existia, até meados da primeira década deste século,
cerca de 3,3 milhões de aparelhos de TV, uma média de 1,1 aparelhos por domicílio
(SUPERTEL, 2010, p. 52).
Quanto ao serviço de TV por assinatura, até fevereiro de 2011 o país possuía 269
estações autorizadas para transmitir o serviço de audiovisual por assinatura, conforme
dados da Supertel31. No país, coexistem transmissões de serviço fechado de TV via
cabo, via espectro através de tecnologia MMDS e TV codificada terrestre também via
espectro radioelétrico. Somando todos esses serviços houve entre 2002 e 2010 um
aumento de 126% no número de estações de TV fechada. Porém, se olharmos para cada
tipo de tecnologia de transmissão perceberemos que a TV a cabo cresceu
expressivamente enquanto a TV terrestre codificada aponta sinais de estagnação. No
âmbito dos serviços de comunicação, o setora cabo é um dos que mais cresceu na
primeira década do século XXI: cerca de 209% por cento, conforme podemos observar
no Gráfico 1932.
em<http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estadisticas_evolucion_radio_tv_1996_2010.pdf > acesso
abril de 2011
31
Ver em < http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estaciones_radiodifusion_television.pdf > acesso
abril 2011
32
Ver nos anexos das Estadísticas de Evolución de Los ServiciosdeRadiodifusión y Televisión.
Disponível
em<http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estadisticas_evolucion_radio_tv_1996_2010.pdf > acesso
abril de 2011
Gráfico 19: Evolução do número de estações de TV a cabo no Equador de 2001 a 2010
No Paraguai calcula-se que o país já possuía na primeira década algo em torno
de 1 milhão de aparelhos de TV, configurando uma densidade de aproximadamente 170
receptores por cada grupo de mil habitantes33. Até 2011 todo o serviço era prestado por
empresas privadas. Como descreve Segovia (2010):
A maior parte da informação e entretenimento que circulam
cotidianamente pelo país é controlada por sete grandes grupos
empresariais. Estes operam em distintos setores da economia e
seus meios são os que defendem, na esfera pública, os interesses
que derivam de cada uma de suas atividades (p. 111)34
No Uruguai, conforme dados da Unidade Reguladora dos Serviços de
Comunicação (URSEC)35, até o início de 2011 o país possuía 61 estações de TV aberta
em 18 províncias, incluindo repetidoras. Em relação à TV fechada, o número de
33
Ver <http://www.pressreference.com/No-Sa/Paraguay.html> acesso abril de 2011.
Tradução própria do original em espanhol: La mayor parte de lainformación y el entretenimento que
circulan cotidianamente por el país es controlada por siete grandes grupos empresariales. Estosoperan em
distintos sectores de la economia y sus médios sonlos que defienden, em la esfera pública, los interesses
que derivan de cada uma de sus atividades.
35
Disponível
em:<www.ursec.gub.uy/scripts/locallib/imagenes/Emisoras_por_Departamento_Nvos%20Telef.xls >
acesso maio de 2011
34
assinaturas chegou no primeiro semestre de 2010 ao montante de 473 mil
inscrições,com uma penetração de 35% nos domicílios uruguaios36 (Gráfico 20).
Gráfico 20: Penetração da TV por assinatura em domicílios no Uruguai
(Fonte: URSEC)
Importante notar que a capital, Montevidéu, agrega quase a metade deste
quantitativo: 204 mil assinaturas, o que corresponde a cerca de 43% do total nacional,
com uma penetração de 35,07% nos lares.
Na Venezuela as estimativas do início da década apontam que o país já possuía
cerca de 4,6 milhões de aparelhos de televisão, configurando uma média de 192 por
cada grupo de mil habitantes (MASTRINI e BECERRA, 2006). Os autores também
observam que a receita do setor oriunda de verbas publicitárias é bastante elevada
quando comparada aos outros meios de comunicação: detém uma primazia de 72%:mais
que o dobro da soma da participação da imprensa escrita e o rádio juntos.
O serviço é predominantemente operado por empresas privadas, ainda que exista
uma série de outros seguimentos não-comerciais que também atuam no setor em menor
escala. Conforme descreve Braz (2010) a partir de dados publicados em 2008 pela
Conatel venezuelana, 55,38% dos canais de televisão do país são operados por entes
privados (comerciais); 36,15% são de caráter comunitário; 5.8% estão sob
responsabilidade estatal; 2,3% canais administrados por igrejas e 0,77% por
universidades.
No que se refere à audiência, dados da AGB Panamericana de Venezuela
Medición S.A, reportados por Weisbrot e Ruttenberg (2010), afirmam que os canais
36
Disponível
em:<http://www.ursec.gub.uy/scripts/locallib/imagenes/Informe%20mercado%20de%20telecomunicacio
nes%20a%20junio%202010%20Brasil.pdf > Acesso abril de 2011.
comerciais da TV aberta detinham cerca de 60% da audiência, contra quase 6% das TVs
do Estado e cerca de 33% dos canais privados por assinatura (dados do final de 2010).
Conforme avaliam Mastrini e Becerra (2006), o serviço de TV fechada tem baixa
penetração junto à população.
Na Espanha, estima-se que em 2009 existiam algo em torno de 15,3 milhões de
aparelhos domésticos de televisão (IDATE, 2010a), significando uma cobertura que já
atingia 99% dos lares em 200737. Dados da União Internacional de Telecomunicações
(UIT) apontam que em meados da primeira década o país possuía uma média de 54,8
aparelhos de TV por cada grupo de 100 habitantes (ITU, 2006). Calcula-se que a
audiência em potencial da televisão no país em 2010 seja de 34,6 milhões de
telespectadores (AIMC, 2011).
O tempo médio de consumo deste meio foi estimado em 3 horas e 43 minutos38
em 2007, pela OECD. Pelo menos entre 2000 a 2007 este tempo médio oscilou em 10
minutos para cima, o que não significa necessariamente uma mudança estrutural (pelo
menos não neste período). Observando o contexto europeu, este tempo de consumo
condiz com os índices dos demais países da Europa Central e acima da média de países
no norte europeu como Noruega (2h e 36 minutos), Finlândia (2h46), Suécia (2h37) ou,
menos ao norte,Suíça (2h23) e bem abaixo dos EUA que chega a 8 horas e 13 minutos
No caso português, em 2007 praticamente todos os lares possuíam aparelhos de
TV: também cerca de 99%, conforme dados da OECD39. Estima-se que o tempo médio
de consumo de conteúdo televisivo nos lares portugueses seja um pouco menor que o
caso espanhol: cerca de 3 horas e 30 minutos. Entre 2000 e 2007 este índice também
variou pouco e também se mantém na média da Europa Central.
Na Rússia, até 1991, só existia no país a TV analógica do tipo hertziana terrestre.
De acordo com dados mencionados no documento Conceito na TV Broadcasting
Desenvolvimento na Federação Russa para 2008-2015, aprovado pelo decreto do
governo russo em novembro de 2007, cerca de 1,5 milhões de pessoas na Federação da
Rússia não estariam cobertas pelo serviço de TV e 3,7 milhões de pessoas conseguiam
sintonizar apenas um canal de televisão. Quanto ao tempo dedicado ao conteúdo
37
OECD, 2009, p. 199.
Originalmente, os dados da OECD aparecem em números absolutos e não em fração de horas/minutos.
Por exemplo, na Espanha o tempo de consumo doméstico de conteúdo televisivo em 2007aparece com o
número de 3,72 horas. Para efeito de melhor visualização, optamos por traduzir tal nomenclatura para
frações de horas/minutos. Isto é, 3,72 horas corresponde a 3horas e 43 minutos. O mesmo padrão será
adotado em casos similares.
39
OECD, 2009, p. 199.
38
televisivo, pesquisas demonstram que, em média, nos domicílios russos as pessoas
gastam 3 horas e 36 minutos por dia assistindo TV (OBSERVATORY, 2008). Em
2009 estimativas apontam que havia no país cerca de 50,7 milhões de aparelhos de TV
domésticos40.
Quanto à TV paga, o volume do mercado e os números sobre penetração deste
meio em domicílios ainda são pouco precisos e há divergências entre:
O valor do volume de negócios do mercado de TV paga na Rússia e o
número de cidadãos russos que pagar taxas de assinatura para assistir
canais de TV são mais uma fonte de discórdia entre os principais
analistas do mercado russo de televisão a cabo. A IKS consultoria
afirma que 12,5 milhões de domicílios utilizam serviços de TV paga
na Rússia em 2006 (24,4% dos 49 milhões de lares da Rússia). A
J'son&Partners citou dois valores diferentes para o final de 2006: 5,17
milhões e 6,6 milhões de lares que usam serviços pagos de televisão
na Rússia. Os valores para a receita agregada das operadoras de TV a
cabo, conforme indicado pelas empresas de análise também são
contraditórios (OBSERVATORY, 2008, p. 42)41.
Ainda assim, após traçar as somas dos dados de empresas, os autores do relatório
produzido para o Observatório Europeu do Audiovisual apostam na cifra de 6 milhões
de assinaturas como um quantitativo mais confiável. No que se refere à modalidade de
TV por assinatura via satélite:
O rápido crescimento do número de assinantes de TV via satélite na
Rússia leva o otimismo para o mercado de TV paga que, segundo os
resultados de 2007 (estimativas da Associação Russa de TV a cabo), o
número de assinantes de TV por satélite excedeu os 9% dos
domicílios russos e atingiu 2,5 milhões. (OBSERVATORY, 2008, p.
151)42
40
IDATE, 2010a, p. 151.
Tradução própria do original em inglês “The turnover value of the pay TV market in Russia, and the
number of Russian citizens paying subscription fees for watching TV channels, is a further source of
disagreement between the main analysts of the Russian cable TV market. The iKS-consulting company
claims that 12.5 million households used pay TV services in Russia in 2006 (24.4% of 49 million
households of Russia). The J’son&Partners cited two different values for the end of 2006: 5.17 million
and 6.6 million households that use pay TV services in Russia. The figures for the aggregate revenues of
the cable TV operators as stated by the analytical companies are also contradictory.
42
Tradução própria do original em inglês: “The rapid growth of the number of satellite TV subscribers in
Russia leads to optimism for the Pay-TV market players as, according to the results of 2007 (estimates of
the Russian Cable TV Association), the number of satellite TV subscribers exceeded 5% of Russian
households and reached 2,5 million.”
41
No total, o cabo é de longe a tecnologia mais utilizada no setor de TV fechada:
estima-se que 90% dos serviços de TV por assinatura na Rússia, até 2006, consistia em
TV a cabo. As outras modalidades somam cerca de 1%.
Na Índia, conforme o relatório anual de 2009-2010 da Agência Reguladora de
Telecomunicações (TRAI)43, o país possuía até o final da década cerca de 133 milhões
de aparelhos de TV nos lares. São 500 milhões de telespectadores. Embora a TV aberta
terrestre tenha sua importância no país, é o setor de TV fechada que vem crescendo
mais fortemente nos últimos anos. Conforme dados da TRAI estima-se que em 2010
existiam cerca de 68 milhões de assinantes de TV a cabo e mais 21 milhões de outras
tecnologias como DTH (2010, p. 21). O setor vem ganhando trajetória ascendente e a
previsão é deque o número de assinantes chegue à casa dos 136 milhões em 2013
(IDATE, 2010b, p.11) conforme demonstra o Gráfico 21. Isso significa um prognóstico
de crescimento em mais de 63 milhões de assinaturas domiciliares entre 2006 e 2013, o
que implica num aumento previsto de 90% neste período.
Gráfico 21: Evolução do número de assinaturas de TV na Índia
(Fonte: Produzido a partir de dados em IDATE, 2010b)
No que se refere ao volume do mercado indiano, quando observamos o setor de
televisão como um todo, nota-se que a receita oriunda de assinaturas é maior que os
43
Sigla do original em inglês: Telecom Regulatory Authority of India.
recursos obtidos através de propaganda. Enquanto o setor de TV por assinatura teve
uma receita aproximada de 3,3 bilhões de euros em 2009, os recursos de publicidade
somaram 1,9 bilhões (IDATE, 2010a, p. 157). Como avalia o relatório anual 2009-2010
da TRAI:
Os últimos cinco anos mudaram de forma significativa a dinâmica do
mercado de radiodifusão e TV a cabo: 66%da receita da indústria da
televisão indiana é atribuída às receitas de assinatura dos
consumidores e 34% vêm do mercado publicitário (TRAI, 2010, p.
20)44
O documento também coloca que no período este segmento vem se tornando
uma multi-plataforma com a introdução de tecnologias como DTH, IPTV e a
digitalização do setor de TV a cabo.
A China é o maior mercado mundial de TV no que se refere à audiência.
Compõe-se unicamente de cadeias estatais (TELEFÓNICA,2007). Estima-se que o país
possuía entre 300 a 380 milhões de aparelhos domésticos de televisão45. O crescimento
do número de televisores ganhou força principalmente a partir dos anos de 1990.
O modelo de distribuição por cabo é bastante utilizado na China. Nas zonas
urbanas, as redes a cabo se compõem unicamente de cadeias estatais ainda que
sejamprincipalmentefinanciadaspor
rapidamentedesdeofinal
dos
anos
propaganda
e
1980,tornando-se
têm
desde
se
desenvolvido
entãoo
principal
meioderecepção, como apontam estudos:
Em contrapartida, recepção hertziana está cada vez maismarginal.
Assim, emPequim,apenas5% dosdomicíliosrecebemtelevisãopor via
terrestre. Comraras exceções, a televisão direta por satéliteé
proibidanaChina. Para umpequeno númerodebeneficiáriospermite-se a
distribuiçãodecanaisestrangeiros,
muitas
vezes
a
partirde
HongKong(TELEFÓNICA, 2007, p. 96)46.
44
Tradução própria do original em inglês:” The last five years have changed the dynamics of the market
of Broadcasting and Cable Sector significantly. 66% (Rs.16,900crores) of the revenue of Indian
Television Industry is attributed to subscription revenue from consumers and 34% (Rs.8,800 crores)
comes from advertisement market. “
45
Ver IDATE, 2010a e JIN, 2007.
46
Tradução própria do original em espanhol: “Por el contrario, larecepción hertziana es cada vez más
marginal. Así, enPekínsóloel 5% de loshogaresrecibelatelevisión por vía terrestre. Conmuy raras
excepciones, latelevisióndirecta por satélite está prohibidaen China. Para unpequeño número de
beneficiarios se permite ladistribución de cadenasextranjeras, frecuentemente desde Hong Kong”
A maioria destes assinantes estão baseados no leste do país que consiste em
uma região mais rica, principalmente em cidades como Pequim, Xangai, Guangzhou e
as zonas administrativas especiais de Tianjin e Shenzhen, devido à maturidade destas
localidades na infra-estrutura do serviço de televisão por cabo (WEBER, 2005). A
previsão para o crescimento do número de domicílios com assinatura de TV também é
ascendente, como podemos visualizar no Gráfico 22:
Gráfico 22: : Evolução do número de assinaturas de TV na China
(Fonte: Gráfico produzido a partir de dados em IDATE, 2010b)
Calcula-se que entre 2006 e 2013 o número de assinaturas cresça em mais de 60
milhões, um quantitativo similar ao da Índia, porém, proporcionalmente um pouco
menor que o prognóstico de crescimento indiano que é de 90%. No caso da China isso
representa um crescimento aproximado de 48%neste período.
Digitalização da TV
Desde o final dos anos de 1990 a radiodifusão intensificou sua jornada rumo à
redefinição do seu suporte tecnológico através do processo de digitalização dos meios
eletrônicos. Trata-se de um fenômeno gradual e estrutural de transformações
tecnológicas mediante a bitmização47de conteúdo e das transmissões. Ao falarmos de
TV digital significa, assim, pensar em todo o processo digitalizado, desde a produção,
transporte e recepção dos conteúdos (seja através das ondas eletromagnéticas, satélite ou
cabo).
Como o sistema digital é claramente mais versátil, mais estável, mais rentável,
eficiente e potencialmente mais interativo, os países adentraram no século XXI com a
necessidade de estabelecer a migração do sistema analógico para esta nova plataforma,
principalmente no que se refere à TV aberta48. Na prática, isso significa que as
transmissões analógicas estão sendo desativadas para dar lugar ao sinal binário. No
mundo, diversos países já escolheram os padrões técnicos da TV e já estão em período
de simulcast. O período de simulcast está sendo adotado na maioria dos países com o
intuito de marcar a passagem para o sistema digital de TV e rádio. Trata-se de um
período onde o sinal analógico de televisão conviverá com o sinal digital
simultaneamente, até ser definitivamente extinto. Após tal transição, haverá apenas o
sinal digital disponível e os aparelhos analógicos só funcionarão mediante um conversor
digital (set-top box).
Neste processo de escolha das opções tecnológicas da TV digital, alguns país ou
blocos de países (através de consórcios) produziram pesquisas e desenvolveram padrões
técnicos que, em última instância, são a sementes de cadeias produtivas e industriais que
se erguem. Em meio a este embate, os principais padrões de TV digital em disputa no
mundo que despontaram foram:
47
Referente a “bit”: simplificação para dígito binário. A linguagem binária trabalha com valores baseados
em posições duais, que podem ser representados pelo 0 ou 1, falso ou verdadeiro. Trata-se da menor
unidade de informação que pode ser armazenada, tratada ou transmitida em plataformas digitais.
48
Fala-se “principalmente”, pois antes deste período as TVs por assinatura, cabo ou satélite, já abriram o
precedente, utilizando tecnologias digitais de recepção e transmissão antes do processo de digitalização
das transmissões da TV aberta pelo espectro radioelétrico.
a) AdvancedTelevision
System
Comite(ATSC)49,
de
origem
estadunidense
(conhecido como modelo do consórcio norte-americano), do qual participam
empresas canadenses e coreanas. O início do projeto ATSC começou em 1982
com organizações privadas de radiodifusão, de TV por assinatura, indústria
cinematográfica, indústria de equipamentos eletrônicos dentre outras. Tem sido
adotado principalmente na América do Norte, em países da América Central e
Caribe e em alguns países da América do Sul. Na Ásia, a Coreia do Sul é
signatária.
b) Digital Video Broadcasting (DVB)50, de base europeia foi gestado entre 1993 e
1995 em torno de um consórcio de aproximadamente 250 instituições dentre
órgãos reguladores das comunicações dos países da União Europeia;
radiodifusores; indústria de equipamentos eletrônicos; desenvolvedores de
software,dentre outros. Dentro das modalidades desenvolvidas estão os formatos
DVB-S (satélite), DVB-C (cabo) e DVB-T (terrestre). Tem sido adotado
principalmente na Europa, mas tem alcançado também outras regiões como a
Ásia, África, Oceania e alguns países da América do Sul.
c) Integrated System Digital Broadcasting (ISDB)51 gestado entre 1999 e 2003, no
âmbito das pesquisas do NHK Science & Technical Research Laboratories
(STRL), um instituto de pesquisa avançada em tecnologias digitais de
comunicação ligadas ao sistema público de comunicação japonês, a NHK52. A
partir de 2009 o padrão passou a ter uma variável chamada de ISDB
International ou SBTV. Trata-se da versão original incorporada de alguns
adendos de tecnologia brasileira em sua estrutura, como é o caso do midleware
Ginga, reconhecido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Além
do Japão, o padrão ganhou força principalmente nos países da América Latina.
d) Digital Terrestrial Multimedia Broadcasting (DMB), também conhecido pelas
siglas DMB-T/H ou DTMB foi desenvolvido entre 1994 e 2007 pelo governo
chinês que criou um grupo de especialistas (principalmente de universidades e
49
Ver <http://www.atsc.org/>
Ver <http://www.dvb.org/>
51
Ver M http://www.nhk.or.jp/strl/english/index.html>
52
Ver <http://www.nhk.or.jp/>
50
institutos de pesquisa) para desenvolver o projeto de TV digital. A equipe
desenvolveu o primeiro protótipo chamado DTTB (Digital Terrestrial
Television Broadcasting) no final dos anos 1990 chegando à sua versão final em
2006. Embora seja o padrão que mais abrange telespectadores em números
absolutos, tem sido pouco adotado fora da China. Opera fundamentalmente na
República Popular da China e suas regiões autônomas.
A definição do padrão tecnológico significa mais do que simplesmente a opção
por um design técnico específico: também representa grandes capitais e mercados,
afetando toda a cadeia produtiva da indústria da televisão (desde a fabricação do
aparelho digital de TV, passando pelos padrões de transmissão e captação de imagens).
No conjunto de países estudados nesta pesquisa, todos, exceto Cuba, já
definiram o padrão tecnológico. Do grupo, o primeiro foi a Índia em 1999, na sequência
o México em 2004 e a Espanha em 2005. Os últimos foram Equador e Paraguai em
2010. O Quadro 3 traz um panorama com os países analisados, os respectivos padrões
adotados e o ano de decisão.
Quadro 3: Padrões tecnológicos de TV digital e ano de implementação por país
Tecnologia
(padrão adotado)53
ISDB55 (japonês)
DVB (europeu)
53
País
Brasil
Argentina
Chile
Venezuela
Equador
Paraguai
Índia
Espanha
Portugal
Uruguai
Rússia
Colômbia
Ano da decisão54
2006
2009
2009
2009
2010
2010
1999
2005
2007
2007
2007
2008
Em todas as siglas desta tabela, o “T” após hífen significa “terrestre”.
Convém esclarecer que aqui optamos por listar as datas em que o sistema é definido, no que se refere
ao padrão tecnológico adotado, em termos de ação do Estado. Isto é, trata-se da data de criação em leis,
decretos ou normas infra-legais e não necessariamente no ano em que a implementação técnica de fato se
iniciou. Por exemplo, no Brasil a decisão se deu em 2006, mas o sistema só começou a ser implantado de
fato em 2007. Em Portugal os primeiros sinais de transmissão só ocorrerão em 2009.
55
Incluindo a sua variante: o SBTV nipo-brasileiro.
54
ATSC (norte-americano)
México
2004
DMB (chinês)
China
2006
No caso do Brasil, a decisão ocorreu em 2006 quando o Governo Federal optou
pela tecnologia japonesa, sob apoio das emissoras de TV que consideravam esta opção
mais robusta tecnologicamente, porém gerou protestos de entidades civis e ativistas da
área que consideram a escolha pouco debatida e sem perspectiva de democratização do
setor. A opção pela tecnologia japonesa veio acoplada de alguns adendos de tecnologia
nacional, criando assim o que vem sendo denominado de padrão nipo-brasileiro ou,
oficialmente, Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD)56, ainda que
efetivamente predomine o knowhow japonês em sua macro-estrutura.
As escolhas se deram em um ambiente de intenso lobby internacional de
governos e indústria onde nações economicamente mais desenvolvidas exerceram
influências decisivas nas escolhas nacionais. No caso do México o país adotou o padrão
do vizinho e parceiro comercial, EUA, sendo o único do grupo de países estudados
nesta pesquisa que optou pelo modelo norte-americano. Os demais países se dividiram
optando entre a opção do DVB por influência da comunidade europeia (Espanha e
Portugal, na Europa e Colômbia e Uruguai, na América Latina); e o modelo japonês
(ISDB-T ou SBTVD). Este último foi o mais adotado nesta amostragem, onde mais da
metade dos países latino-americanos pesquisados (Argentina, Brasil, Chile, Equador,
Paraguai e Venezuela) se tornaram signatários.
Se observarmos o contingente de telespectadores potenciais que envolvem a
soma dos países de acordo com cada padrão tecnológico adotado temos o seguinte
ranking: em primeiro lugar, vem o padrão chinês (DMB) com 1,3 bilhões de usuários
potenciais estimados. Em segundo lugar, vem o DVB europeu com cerca de 709
milhões de usuários; em terceiro o japonês ISDB-T, que somou 543 milhões de
56
O sistema teve seus os parâmetros de implantação publicados em 20 de junho de 2006 através do
decreto n° 5.820.
usuários. Por último temos o padrão estadunidense, o ATSC, com 512 milhões de
usuários57.
É possível afirmar que a tecnologia japonesa ganhou escala principalmente
devido à adesão brasileira. Durante o processo de escolha dos países latino-americanos
(principalmente sul-americanos) o Brasil desempenhou forte papel na promoção do
SBTVD. Nesta mobilização, governo brasileiro fez visitas, negociações e ofereceu
contrapartidas para quem adotasse o mesmo modelo tecnológico, para conseguir ganhos
de escala e barateamento dos preços de equipamentos, dentre transmissores e
receptores. Esta influência também tem atuado no continente africano onde Brasil e
Japão tentam buscar novos signatários.
Importante lembrar que as duas primeiras décadas do século XXI se configuram
na fase inicial de implantação da plataforma de TV digital e, pelo menos até o final de
2010, todos os países pesquisados ainda operavam o sinal analógico tradicional em
paralelo ao novo sinal digital que funcionava de modo ainda pouco desenvolvido em
todas as suas potencialidades, à exceção da Espanha, cujo período de “duplicidade do
sinal” (simulcast) foi encerrado ainda em 2010. Em Portugal a previsão é para 2012. Na
China, planejou-se encerrar as transmissões analógicas em 2015. No Brasil, o ano é
2016. Na Colômbia, 2017. No caso da Argentina e do Chile o simulcast está previsto
para terminar em 2019. Venezuela em 2020. Já no México, somente em 2021 o sinal
analógico está previsto para ser desativado ainda que o governo mexicano tenha
anunciado que poderá antecipar esta data a partir de 2015. Na Rússia o plano de
implantação total do sistema está previsto para se findar em 2015. Na Índia, o governo
prevê que o processo de digitalização seja finalizado também em 201558.
Em Cuba, durante o ano de 2009, o governo criou uma comissão encarregada de
gerenciar a escolha do padrão e transição para o sistema digital. O grupo é composto por
representantes do Ministério de Informática e das Comunicações59 e o Instituto Cubano
de Rádio e Televisão (ICRT)60. A previsão do governo cubano é finalizar o processo de
escolha e transição até 2024.
No caso da China, desde 2004 o país vem ampliando sua plataforma de TV
digital quando a Televisão Central da China lançou seis novos canais de televisão (por
57
Estimativas de 2010. Ver em <http://www.telaviva.com.br/12/04/2011/padrao-chines-dmb-e-o-quecobre-o-maior-numero-de-pessoas/tl/220559/news.aspx>
58
Ver em <http://abu.org.my/abu/index.cfm/elementid/66809/India-s-TV-signals-to-be-fully-digital-by2015 >
59
Ministerio de la Informática y lasComunicaciones< http://www.mic.gov.cu/ >
60
Instituto Cubano de Radio y Televisión< www.tvcubana.icrt.cu >
assinatura) sendo dois dedicados à cobertura dos Jogos Olímpicos de Atenas, enquanto
os outros quatro voltados para exibição de seriados de televisão, filmes, programas
científicos, documentários e música. Licenças para o sinal digital também foram
emitidas para quatro outras organizações, incluindo a China Broadcast Network, a
Shanghai Interactive Television, a CHC Cinema e um consórcio de cinco outras
empresas (WEBER, 2005)
2.2.2 Rádio
Nos parágrafos anteriores deste capítulo, foi traçado um panorama sobre
indicadores sócio-econômicos do segmento televisivo. Nesta subseção iremos tratar do
setor radiofônico: a mais antiga forma de comunicação eletrônica de massa que, assim
como a televisão, também passa por importantes processos de mudança quanto ao
modelo de serviço.
O modelo radiofônico como conhecemos hoje surgiu nos anos de 1920, ainda
que a tecnologia da transmissão sonora através de cabos ou espectro radioelétrico já
existisse desde o final do século XIX. Em 1920 a KDKA de Pittsburg, nos EUA, se
tornou a primeira estação comercial de rádio e em 1925 entrava em operação a British
Broadcasting Corporation (BBC) consolidando o início do modelo de serviço no
mundo. Durante todo o século passado o rádio foi, juntamente com a televisão, aquele
dentre os mais populares meios de comunicação (BUCKLEY, 2000) e ainda hoje exerce
grande influência e arregimenta grandes contingentes de ouvintes em todo o mundo.
O serviço radiofônico permanece, pelo menos até o início do século XXI, com o
status da mídia eletrônica com maior penetração nos domicílios. Porém, ainda que tenha
se tornado “onipresente”, esta naturalização também o tornou quase invisível, o que
paradoxalmente dificulta evidenciar a sua real importância (TACCHI, 2000). Apesar do
rádio ainda ser largamente influente com grandes contingentes de ouvintes (seja nos
domicílios, no trabalho, em automóveis etc.) boa parte da alocação de recursos, políticas
públicas e pesquisas tem se concentrado no audiovisual (LEWIS, 2000) e, mais
recentemente, em plataformas digitais, o que dificulta o levantamento de dados
atualizados e análises mais aprofundadas sobre o real estado deste setor no mundo.
Recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) corrobora este cenário:
Os dados disponíveis não permitem uma análise significativa de
difusão de rádio. Muitos países desenvolvidos já não compilam
estatísticas e nos países em desenvolvimento existem vários
problemas com a interpretação da informação recolhida. De acordo
com dados do levantamento nacional, o número de domicílios com
rádio declinou em países em desenvolvimento da Ásia-Pacífico,
América Latina e Caribe entre 2000 e 2008 (ITU, 2010B). Na África
Subsaariana, a proporção de domicílios com rádio passou de pouco
mais de metade em 2000 para 63 por cento em 2008, tornando-o a
mais amplamente difundida a tecnologia de comunicação na região.
(UN, 2010, p. 26)61
Observando os dados e a conjuntura atual, identifica-se que há um declínio ou,
pelo menos, uma reacomodação do setor em diversas regiões do globo. Em vários
países o rádio vem perdendo espaço principalmente devido à divisão do tempo dos
indivíduos com o consumo de outras mídias:
O cenário competitivo do rádio mudou dramaticamente nos últimos
anos. As novas tecnologias de áudio, como satélite e rádio web, bem
como as mídias de música para download (MP3 e iPods),
transformaram o ambiente de escuta. No entanto, na primeira década
do novo milênio, o rádio continua a assegurar-se face às diversas
novas tecnologias de áudio concorrentes e os deslocamentos sísmicos
na sua gestão e estrutura operacional [...]. (KEITH, 2007, p. 1)62
Em países como os EUA, por exemplo, pesquisas demonstram que em 2002 a
televisão mantinha-se na liderança com 39% da preferência dos entrevistados quando
indagados sobre “quais as mídias mais essenciais para o seu dia a dia”. Em segundo
lugar aparecia o rádio com 26%, seguido pela internet com 20%. Cinco anos depois, em
2007, a mesma pesquisa mostrou um número menor de entrevistados que apontavam a
TV como meio mais essencial, caindo de 39% para 36%;rádio sofreu uma queda maior
de 26% em 2002 para 17% em 2007. A única em curva ascendente foi a internet saindo
de 20% para 33% neste período, tomando o segundo lugar que antes pertencia ao
61
Tradução própria do original em inglês: “Available data do not allow for a meaningful analysis of radio
diffusion. Many developed countries no longer compile such statistics and in developing countries, there
are various problems with the interpretation of information collected. According to national survey data,
households with a radio declined in both developing Asia–Pacific and Latin America and the Caribbean
between 2000 and 2008 (ITU, 2010b). In sub-Saharan Africa, the share of households with a radio rose
from just over half in 2000 to 63 per cent in 2008, making it the most widely diffused ICT in that region.”
62
Tradução própria do original em inglês: “The competitive landscape of radio has changed dramatically
in the last few years. New audio technologies, such as satellite and web radio, as wellas music
downloading media (MP3s and iPods), have transformed the listening environment. Yet, in the first
decade of the new millennium, radio continues to hold its own in the face of the many new competing
audio technologies and the seismic shifts in its management and operational structure [...]”.
rádio63. Em todo o mundo ocorre algo similar: aumento do uso das redes telemáticas e
a diminuição do consumo de meios eletrônicos tradicionais como rádio e televisão.
Porém, isso não significa necessariamente o fim do rádio ou sua dissolução. Este
ainda continua sendo um dos meios com maior penetração em todas as partes do
planeta, seja nas metrópoles ou na zona rural. Permanece como um dos mais acessados
no trânsito, no trabalho, em salas de espera e também nos lares. Em pequenos
municípios e regiões remotas também é uma referência de comunicação, especialmente
nos países em desenvolvimento (KEITH, 2007; LEWIS, 2000). Também detém
importante função no fornecimento de informações a um grande contingente de
indivíduos sobre temas como saúde e educação, além de debates sobre questões de
interesse geral (LOCKSLEY, 2009, p.2).
Historicamente, a América Latina adotou o modelo de serviço radiofônico que
se consolidou nos EUA: o predomínio de estações privadas sobrevivendo através da
venda de comerciais publicitários em sua programação. Algo diferente do modelo
europeu marcado pela emergência de rádios públicas (LEREE, 2005; MERAYO, 2005),
como o modelo britânico da BBC e suas corporações posteriores:
Na Ibero-América o rádio começou muito cedo, como resultado da
influência dos EUA. Em apenas uma década todos os países contavam
com emissoras. O fenômeno começou na Argentina em 1920 e
terminou na Guatemala apenas dez anos mais tarde. Na maioria dos
países vieram a nascer estações nas mãos da iniciativa privada [...] Só
na Colômbia, Paraguai, El Salvador e Venezuela é que começaram a
aventura radiofônica nas mãos de rádios públicas: na Colômbia, com
HJN (mais tarde chamada Radiodifusora Nacional) em 1929; no
Paraguai ligadas às necessidades estratégicas do exército (MERAYO,
2005, p. 2)64
Ao mesmo tempo que prevaleceu o modelo comercial, também se ergueram,
embora nem sempre com o mesmo fôlego empresarial, diversas iniciativas baseadas em
diferentes segmentos sociais. Para alguns analistas, o panorama da América Latina
demonstra a existência de uma “salada radiofônica” que inclui canais estatais,
63
Dados de pesquisa do Edison Media Research e Arbitron. Ver em:
<www.edisonresearch.com/home/archives/Q3%20Media%20Perceptions%20%20large%20slides%20_2_.pdf>
64
Tradução própria do original em espanhol: “Em Iberomérica, la radio se puso en marcha muy pronto,
como consecuencia de la influencia de Estados Unidos. En apenas um decenio todos los países
contabanconemisoras. El fenómeno se inicióen Argentina en 1920 y concluyóen Guatemala tan solo
diezañosdespués. La mayor parte de lasnacionesvieronnaceremisoras de la mano de la iniciativa privada
[...] Solo Colombia, Paraguay, El Salvador y Venezuela comenzaronla aventura radiofónica de la mano de
radios públicas: enColombiacon HJN (más tarde llamadaRadiodifusoraNacional) en 1929; enParaguay
vinculada a lasnecesidades estratégicas delejército.”
comerciais, religiosos, universitários, educativos, indígenas e de outros segmentos
(BUCKLEY, 2000).
Um outro modelo radiofônico bastante presente na América Latina é a
radiodifusão comunitária. Em linhas gerais, a noção de comunicação comunitária trata
de processos comunicativos que se ancoram ou se desenvolvem entorno de um
agrupamento social específico65. Para alguns analistas, a comunicação comunitária
exerceria, hoje, um papel importante na estrutura social e política contemporânea, pois
seriam elementos de contra-hegemonia ou contra-poder; uma alternativa de informação
para a opinião pública; um tipo de mídia mais próxima da realidade vivida pelos
sujeitos e com maiores possibilidades de refleti-la; ou ainda, algo capaz de contribuir
para a pluralidade de vozes nas diversas esferas da vida social minimizando os impactos
da concentração de mercado característico das mídias comerciais (LOPES, 2005;
MOASSAB, 2006; BAHIA, 2008; LOCKSLEY, 2009).
Observando este segmento como um todo, um país ideal é aquele que possua
uma boa penetração do rádio junto à população, com uma boa infra-estrutura de
estações e canais com conteúdo diversificado, operando com meios privados, públicos e
comunitários, driblando eventuais estruturas de concentração de mercado e ao mesmo
tempo obtendo um razoável volume de receita movimentada, e assim possa apresentar
um interessante conjunto de indicadores para o setor. Tendo este quadro ideal em
mente, nos próximos parágrafos, buscaremos trazer um panorama dos países estudados
tentando levantar indícios e alguns números neste sentido.
Na Argentina, até o ano de 2000, estima-se que no país existam quase 25
milhões de aparelhos de rádio. Em meados da primeira década deste século calculava-se
850 emissoras de rádio com uma densidade de 681 aparelhos receptores para cada mil
habitantes, atingido uma penetração de quase 99% dos domicílios. Em termos de
receita, o serviço radiofônico abarcava 9% do mercado publicitário (MASTRINI E
65
Estes agrupamentos são, em última instância,“comunidades”. A noção de “comunidade” adotada aqui
diz respeito a um estreitamento de laços entre indivíduos capazes de sedimentar um senso de identificação
coletiva com potencial para ações de comum interesse. Algo que pode ser suscitado tanto por elementos
físicos, como proximidade geográfica, por exemplo, como também por elementos mais abstratos, como
identificação cultural, religiosa etc. Neste sentido, meios comunitários de comunicação se diferenciam
dos meios de comunicação de massa uma vez que estes últimos sustentam características corporativas e
comerciais, cujas atividades são direcionadas para vastos contingentes de indivíduos que ultrapassam o
nível da noção de comunidade. Uma outra característica que podemos levantar é que a maioria das
experiências de comunicação comunitária não tem fins lucrativos. Pode-se admitir que veículos
comunitários tenham lucro com seus serviços ou apoios culturais, desde que tais dividendos tenham,
como finalidade, a manutenção e o aprimoramento das produções. De todo modo, essa finalidade
lucrativa é distinta das empresas dos mass media que trabalham com grandes aportes de recursos e que
funcionam para obter lucro direcionado a proprietários particulares e acionistas privados.
BECERRA, 2006). Porém, o país ainda não desenvolveu plenamente suas redes
nacionais de rádio, tendo boa parte de suas transmissões no âmbito da capital:
A Argentina é o país que conta com o maior número de rádios por
habitante na região. [Porém] [...]carece de um sistema de alcance
nacional. Só a rádio do Estado (Radio Nacional) cobre uma parte
importante do país, com 40 repetidoras. Nos últimos anos se permitiu
a formação de cadeias, mas que ainda não chegaram a consolidar-se
(MASTRINI E BECERRA, 2006, p. 81).66
No Chile estima-se que havia, no início da última década, cerca de 2 milhões e
800 mil aparelhos de rádio; aproximadamente 920 estações radiofônicas e uma
densidade de quase 181 aparelhos receptores por habitante, conforme dados de Mastrini
e Becerra (2006). Se avaliarmos os números comparativamente, é possível chegar à
conclusão de que o segmento radiofônico é pouco fortalecido no país:
O rádio não parece constituir-se como um setor importante dentro das
indústrias culturais chilenas e supera somente a indústria discográfica
em volume de faturamento. O número de aparelhos receptores se
apresenta como um dos mais baixos da região, em termos relativos
(MASTRINI e BECERRA, 2006, p. 152)67
Ao mesmo tempo, analistas também acreditam que, apesar de haver um bom
número de estações de rádio que deveria, em princípio, assegurar um cenário
diversificado, o segmento é concentrado:
[...] dos três tipos de companhias presentes no mercado nacional –
holdings estrangeiras, empresas nacionais e estações de instituições –
a primeira tem 47% da audiência compartilhada do mercado de FM
em Santiago e um padrão similar emerge em outras regiões do país
(POBLETE, 2006, p. 319)68
66
Tradução própria do original em espanhol: “La Argentina es el país que cuenta com el número más alto
de radios por habitante em la región. [...]. La Argentina carece de un sistema de alcance nacional. Sólola
radio del Estado (Radio Nacional) cubre una parte importante del país, con 40 repetidoras. Enlos últimos
años se permitiólaformación de cadenas, aunquetodavía no llegaron a consolidarse.”
67
Tradução do original em espanhol: “La radio no parece constituir un sector importante dentro de
lasindustriasculturales chilenas y supera solamente a laindustria discográfica por volumen de facturación.
El número de aparatos receptores se presenta como uno de los más bajosen términos relativos de
laregión”.
68
Tradução própria do original em inglês: “However, of the three types of companies present in this
market in the country – foreign holdings, national business and institutional stations – the first had a 47
per cent share of the FM market in Santiago and a similar pattern emerges in the other regions of the
country”.
O autor também explica que, no Chile, uma das mais evidentes transformações
do rádio ocorreu a partir dos anos 80 com o deslocamento das audiências do serviço em
AM para FM. Se em 1976 a audiência compartilhada das AMs chegava a 95%, em 1996
caiu para 22%.
No caso da Colômbia, o país já chegou a ter mais de 21 milhões de aparelhos de
rádio
69
significando uma densidade média de 524 aparelhos por mil habitantes e, ao
contrário do Chile, o segmento radiofônico tem mais força, ainda que as estações
convencionais sejam bastante centralizadas em regiões metropolitanas com pouca
abrangência nacional:
O rádio tem uma forte presença na Colômbia, se considerar o número
de receptores nas mãos da população. Há uma importante quantidade
de emissoras distribuídas no país, ainda que muitas delas retransmitam
os conteúdos informativos das principais emissoras metropolitanas e
desenvolvam produção própria no resto do dia. Na Colômbia não
existem emissoras de rádio de alcance nacional, a maior cobertura é
denominada “zonal”, e conta com um total de 344 estações
(MASTRINI e BECERRA, 2006, p.175 ).70
No que se refere à receita ou volume de mercado, o segmento radiofônico
detinha, até meados da última década, cerca de 16% do mercado publicitário
colombiano, ficando atrás da televisão, com 58% e da imprensa escrita, com 20%
(MASTRINI e BECERRA, 2006)
Porém, apesar da sua importância, o setor vem sofrendo com instabilidades
financeiras nos últimos anos onde muitos canais foram devolvidos ao Estado
colombiano, como explica Leree (2005):
Em junho de 1998, quando empresas de televisão comercial nasceram,
o setor radiofônico enfrentou o problema do financiamento
publicitário devido à crise econômica e os altos custos. Por outro lado,
no mesmo ano, o Estado concedeu 564 autorizações para operar
estações de rádio baseadas em comunidades. Esse excesso de oferta
69
Estimativa de 1997, conforme Mastrini e Becerra (2006).
Tradução própria do original em espanhol: “La radio tiene una fuerte presencia enColombia, si se
considera el número de receptores en manos de lapoblación. Hay una importante cantidad de
emisorasdistribuidasenel país, aunquemuchas de ellasretransmitenloscontenidos informativos de
lasprincipalesemisoras metropolitanas y desarrollandoproducciónpropiael resto deldía. EnColombia no
existenemisorasradiales de alcance nacional, lamayor cobertura es la denominada «zonal», que
cuentaconun total de 344 estaciones.”
70
tem aprofundado a crise da receita publicitária e incentivado a
dispersão da audiência (p. 272).71
Este fortalecimento da comunicação comunitária, por outro lado, pode ser visto
menos como um problema e mais como uma ampliação do serviço. Segundo a base de
dados da Unesco, em 2006 o país possuía cerca de 460 estações de rádio comunitária72.
Já na realidade de Cuba há um modelo bastante distinto do que se tem em boa
parte do mundo. Devido às características do sistema de governo operante no país, não
existe o setor comercial de rádio:
Cuba, devido a razões por todos conhecidas, é o único caso do
continente em que não há rádios privadas. O Sistema Nacional é
composto atualmente por 69 emissoras de rádio: Rádio Havana Cuba
internacionais, seis canais nacionais (Radio Rebelde, Radio Progreso,
Radio Reloj, Radio Taíno, CMBF-Radio Musical Nacional y Radio
Enciclopedia, 17 canais provinciais e 63municipais. (MERAYO,
2005, p. 4).73
O caráter participativo-comunitário das estações é um traço bastante forte na
estrutura do serviço radiofônico cubano. Não por acaso, na base de dados da Unesco
aponta-se a existência de 63 emissoras comunitárias que coincidem, na verdade, com o
próprio número de emissoras municipais.
No Equador, até fevereiro de 2011 o país possuía 1205 estações de rádio
autorizadas para funcionar em 24 províncias, conforme dados da Supertel74. Entre 1996
e 2010 houve um crescimento de 45% , conforme podemos visualizar no Gráfico 2375.
71
Tradução própria do original em inglês: “[…] the radio industry was affected by economic recession
and the country’s political instability, so that many franchises had to be leased or were returned to the
State. In June of 1998, as soon as private television companies were born, they had to face the problem of
advertising financing due to economic crisis and the high costs of franchises.On the other hand, in the
same year the State granted 564 permits to operate community-based radio stations. This excess of supply
has deepened the crisis of the advertising market and encouraged strayed audiences.”
72
Ver em <http://stats.uis.unesco.org/unesco/TableViewer/tableView.aspx>. Acesso em abril de 2010.
73
Tradução própria do original em espanhol: “Cuba, por razones de todos conocidas, es el único caso del
continente em el que la radio privada no existe. El Sistema Nacional lointegranactualmente 69 emisoras:
La internacional Radio Habana Cuba, 6 cadenasnacionales (Radio Rebelde, Radio Progreso, Radio Reloj,
Radio Taíno, CMBF-Radio Musical Nacional y Radio Enciclopedia, 17 cadenasprovinciales y 63
emisorasmunicipales”.
74
Ver em < http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estaciones_radiodifusion_television.pdf >.
Acesso em abril de 2011.
75
Ver nos anexos das Estadísticas de Evolución de Los Servicios de Radiodifusión y Televisión.
Disponível em:
http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estadisticas_evolucion_radio_tv_1996_2010.pdf . Acesso em
abril de 2011.
Gráfico 23: Evolução do número de estações de rádio no Equador de 1996 a 2010
(Fonte: Supertel)
Paradoxalmente, o país equatoriano não sustenta números de forte densidade
radiofônica. Entre 2007-2008, aproximadamente 72% dos lares possuíam aparelho de
rádio conforme dados da União Internacional de Telecomunicações (ITU, 2010). Uma
penetração considerada baixa para a América Latina, onde boa parte dos países
analisados neste estudo apresentam índices entre 80 e 90% de domicílios. Outras
estimativas76 apontam que o país teria, durante a primeira década deste século, uma
densidade de 315 aparelhos por 1000 habitantes: um número também considerado baixo
ao ser comparado com a média da região. Entretanto, houve um boom no quantitativo de
estações de rádio entre 2000 e 2010 (um aumento de 375 estações de rádio77) o que
pode estar repercutindo neste quadro e, hipoteticamente, pode significar algum
aquecimento deste serviço em marcha.
No México, estimativas apontam que o país já ultrapassou a cifra dos 32 milhões
de aparelhos de rádio, significando mais de 332 aparelhos para cada grupo de mil
habitantes (MASTRINI e BECERRA, 2000). Segundo dados da Câmara Nacional do
Rádio e Televisão (CIRT)78 o país possuía 1517 estações de rádio até o início de 2010.
Deste total, cerca de 56 % funcionam em AM; em torno de 43% em FM e o restante,
menos de 1% em Ondas Curtas (OC). Em seu website oficial a CIRT explica que:
76
Ver em <http://www.pressreference.com/Co-Fa/Ecuador.html>. Acesso em abril de 2011.
Ver Gráfico 23.
78
No original em espanhol: Cámara Nacional de la Industria de Radio y Televisión (CIRT). Ver dados
em < http://www.cirt.com.mx/cirt/estadisticas.html >. Acesso em fevereiro de 2011.
77
No final dos anos 90 e início do século XXI, o rádio está se
consolidando como um meio de comunicação por excelência no
México. Há anos, o sinal AM atinge praticamente todo o território
nacional e sua penetração é superior a 90% dos domicílios. O papel
social do rádio está cada vez mais evidente em milhares de
campanhas, programas e espaços dedicados a causas sociais, que os
radiodifusores oferecem gratuitamente a sua audiência (CIRT,
online)79.
O país possui um segmento radiofônico relativamente amplo com foco local,
ainda que haja alguma formação de cadeia nacional através da associação dessas
estações (MASTRINI e BECERRA, 2000). A rede de emissoras formada em torno do
Instituto Mexicano da Radio (IMER), fundado em 1983, transmite em quase todo o
território mexicano através de sete emissoras sediadas na cidade do México e dez
operando de cidades no interior (MERAYO, 2005). Além desta cadeia, há ainda uma
série de estações vinculadas a diversos segmentos como universidades, institutos
técnicos, estatais e povos indígenas.
Quanto à estrutura do serviço, Mastrini e Becerra (2006) explicam que “a
indústria radiofônica recebe importantes receitas de publicidade, que constituem, sem
dúvida, o seu principal sustento e assemelha, em importância econômica, à imprensa
escrita”, com 17% para o rádio; 18% para imprensa escrita e 65% para a televisão. No
país, prevalece um modelo comercial onde cerca de 75% das estações são com fins
lucrativos e 25% de caráter público-estatal. No âmbito comercial, cerca de 80% das
estações estão nas mãos de 13 grupos de rádio, deixando o restante (cerca de 20%) nas
mãos de estações independentes (LEREE, 2005, p. 264).
No Paraguai, a estrutura do serviço radiofônico é bastante reduzida, quando
comparada aos demais países analisados nesta pesquisa. Além da Rádio Nacional, de
propriedade e gerenciamento estatal, os principais veículos comerciais são a Rádio
Ñandutí AM, a Ñandutí FM, Rádio Rock and POP FM, Radio Mburucuja PJC, RGS,
Radio Farra, Rádio Disney, Rádio Cardinal AM, Rádio Cardinal FM, Rádio La
Estación FM, Rádio 970 AM, Rádio Montecarlo FM, Rádio 1º de Marzo AM, Rádio
Latina e Rádio 100 (SEGOVIA, 2010). Além deste conjunto de canais radiofônicos, o
79
Tradução própria do original em espanhol: “A finales de los años 90 y entrando el Siglo XXI, la radio se
consolida como medio de comunicación por excelência en México. Ya desde haceaños, laseñal de AM
llega a prácticamente todo elterritorio nacional y supenetración es de más del 90% de loshogares. La
función social de la radio se hace cada vez más patente enlasmiles de campañas, programas y espacios
dedicados a causas sociales, que losradiodifusoresofrecen de manera gratuita a su auditório. “. Disponível
em <http://www.cirt.com.mx/cirt/radio.html>. Acesso em abril de 2011.
país também possui meios alternativos de baixo alcance, como rádios comunitárias
operando em determinadas localidades.
No caso do Uruguai, conforme dados da URSEC80, até o início de 2011 o país
possuía 313 estações rádio em 18 províncias. Deste total, cerca de 41% ( 89 estações)
são caracterizadas como AM, outros 59% como FM (186 estações), por fim, cerca de
12% (38 estações) como rádios comunitárias (FMC).
No que se refere ao volume de recursos que arrecada no país, o setor
radiofônico detém cerca de 15% da receita do mercado publicitário (sendo os outros
50% para televisão, 23% para imprensa escrita e os 12% para outros segmentos da
indústria cultura e informacional) (MASTRINI e BECERRA, 2010). Um montante
considerado baixo, tendo em vista que a penetração deste meio junto à população chega
em torno de 95% (em 2010), conforme dados da União Internacional de
Telecomunicações (ITU, 2010). O Uruguai é ainda é caracterizado por uma
concentração de estações na capital do país e com alcance restrito:
O amplo acesso da população uruguaia aos aparelhos de rádio não tem
relação direta com as receitas publicitárias geradas no setor, as quais
são escassas. [...] É importante destacar que as rádios estão localizadas
em Montevidéu e poucas têm cobertura nacional (MASTRINI e
BECERRA, 2006, p. 245).81
Ao mesmo tempo, Mastrini e Becerra (2006) ressaltam que a indústria do rádio
no Uruguai é, quando comparada a dos seus vizinhos latino-americanos, a menos
concentrada. Explicam que desde a segunda metade dos anos 1980 e início dos anos
1990 apareceram meios de comunicação comunitários no país de forma mais intensa o
que acabou aumentando o número de estações disponíveis, fragmentando a audiência.
Em 2010, o país regulamentou através do decreto 417 a Lei de Radiodifusão
Comunitária no 18.332 de 2007 o que tem possibilitado o licenciamento de canais nos
últimos anos aumentando tal disponibilidade deste tipo de serviço radiofônico82.
Na Venezuela, calcula-se que o país tenha entrado o século com mais de 4,4
milhões de aparelhos de rádio, o que daria uma densidade de 182 receptores para cada
80
Disponível em
<www.ursec.gub.uy/scripts/locallib/imagenes/Emisoras_por_Departamento_Nvos%20Telef.xls > acesso
maio de 2011>.
81
Tradução própria do original em espanhol: “El amplio acceso de la población uruguaya a los aparatos
receptores de radio no guarda relación directa com los ingresos publicitarios que genera la industria
radiofónica, que son escasos. [...] Lasprincipalesradios se ubicanen Montevideo, y muypocastienen
alcance nacional.”
82
Ver <http://legislaciones.item.org.uy/index?q=node/2687>. Acesso em abril de 2011.
grupo de mil habitantes, algo em torno de 5 aparelhos por habitante, um número
considerado baixo para a região (MASTRINI e BECERRA, 2006). Estimativas da
Câmara do setor radiofônico venezuelano apontam que existiam 418 emissoras
privadas, sendo 265 FM´s e 165 AM´s no país. Do total de empresas, 110 estão
vinculadas a circuitos nacionais (NEIRA apud BRAZ, 2010). Até 2011, o país também
possuía um contingente de 244 rádios comunitárias operando em 24 localidades,
conforme dados da Conatel Venezuelana83.
Quanto à participação na receita do mercado publicitário, o setor radiofônico
detém apenas 4%, ficando bem atrás da televisão que abarca72% do total e também
atrás da imprensa escrita, que aparece em segundo lugar com 24% (MASTRINI e
BECERRA, 2006).
Na Espanha o rádio experimentou em 2009 um avanço de 2,2 pontos no número
de ouvintes, obtendo uma penetração de 55,3% dos indivíduos (CMT, 2009). Quanto ao
hábito de consumo deste serviço, o espanhol ouve mais rádio primeiramente em
residências; em segundo lugar, no ambiente de trabalho e, em terceiro, de automóveis,
conforme demonstra o Gráfico 24.
Gráfico 24: Audiência radiofônica na Espanha conforme o lugar de escuta
O setor radiofônico obteve em 2009 uma receita de 395 milhões de euros.
Porém, comparativamente, este número é bastante inferior a outros segmentos como a
83
Ver em
<http://www.conatel.gob.ve/files/solicitudes/habilitaciones/Total_de_Medios_Comunitarios_Habilitados.
pdf>. Acesso em março de 2011.
TV aberta que atingiu 2 bilhões de euros no mesmo ano e a TV paga que somou quase
mais de 1 bilhão e 800 mil euros. Embora tenha havido um crescimento até 2007, em
2008 e 2009 o setor radiofônico espanhol apresentou uma queda acumulada de
51milhões na receita publicitária, uma perda de aproximadamente 11 % (CMT, 2009, p.
132).
No país, o serviço convencional de rádio é bastante concentrado em termos de
mercado. Conforme dados da CMT (ver Gráfico 25) três empresas detém mais de 90%
da receita do setor.
Gráfico 25: Proporção da receita entre os principais grupos radiofônicos espanhóis
(Fonte: CMT, 2009)
Apesar desta concentração na radiodifusão comercial, o país também vem
assistindo ao crescimento do número de rádios municipais, que chegaram a 700
estações84, ainda que, proporcionalmente, pode ser considerado baixo tendo em conta o
quantitativo de 8 mil municipalidades, com maior densidade nas regiões autônomas da
Catalunha e Andaluzia que juntas somavam cerca de 50% deste conjunto de estações
municipais (ESCUDERO , 2004).
Em Portugal operam rádios nacionais e locais. São quatro os grupos de
radiodifusão sonora nacionais: RDP (Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP África, RDP
Internacional, Antena 1 Açores, Antena 1 e 3 Madeira, Rádio Lusitânia); Renascença
(RFM, R. Renascença, Mega FM, Rádio SIM); Media Capital (R. Comercial, Cidade,
Rádio Clube Português, Best, M80 e Romântica FM); Controlinveste (TSF). Quanto às
rádios de cunho local, segundo dados da Autoridade Nacional das Comunicações
(Anacom), até 2009 estavam licenciadas 347 estações em FM, onde 311 estão na parte
84
Dados do ano de 2000.
continental do país e 36 estão licenciadas para operar em territórios ultramarinos (como
Açore e Madeira).
A publicidade constitui a principal fonte de financiamento dos operadores de
rádio, com exceção do grupo RDP, que compõe o sistema público de comunicação do
país, mantendo-se com recursos do erário público. A propaganda nos canais
radiofônicos está também limitada a 20% do tempo de emissão (ERC, 2009).
Embora tenha havido no país um aumento do investimento publicitário em cerca
de 13% entre 2002 e 2007 no setor da comunicação como um todo, o rádio não
acompanhou tal tendência: obteve um aumento médio de apenas 1,5% das receitas
publicitárias, enquanto meios como a televisão, outdoors e imprensa escrita cresceram a
taxas de 15,1%, 10,7% e 12,7%, respectivamente (ERC, 2009). Conforme estudo da
Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na divisão da receita
publicitária, o setor radiofônico tem-se fixado em 5% a 6% (ver Gráfico 26), abaixo do
valor médio mundial ainda que dentro dos níveis médios da Europa Ocidental.
Gráfico 26: Divisão da receita publicitária em Portugal em 2007
No que se refere à audiência, o rádio tem se mantido estável no país ainda que
tenha ocorrido mudanças quanto aos padrões de consumo:
A percentagem de portugueses que ouve rádio regularmente em casa
caiu 39%, enquanto quem a escuta no carro subiu 65% entre 1997 e
2003. O posto de trabalho tem sido um dos locais de escuta de rádio
mais estável ao longo do tempo, de acordo com o estudo Bareme
Rádio da Marktest, com uma percentagem de audiência entre os 9%10%. (ERC, 2009, p. 50)
De acordo com a Marktest (2007) citado em estudo da ERC (ERC, 2009), as
rádios nacionais concentram 80,4% do share de audiências, ficando as rádios locais de
18,2%. O grupo com maior share de audiência é a Renascença, com 42%, seguido da
Media Capital com 21% e da RDP com 13%. Paradoxalmente, o estudo também
demonstra que apesar de não ser a estação com maior audiência, a TSF é aquela que
capta mais receita publicitária (cerca de 30% do total da receita do setor radiofônico),
seguida pela RFM (25%) e pela Comercial FM (22%) . Estas três estações abarcam 78%
do investimento publicitário do rádio em Portugal (ERC, 2009, p. 53).
Por fim, convém ressaltar que no país a concentração do setor ocorre em três
níveis: (a) há uma densa audiência para as rádios de alcance nacional em detrimento das
rádios locais; (b) três grupos empresariais juntos detém cerca de 76% da atenção do
ouvinte e (c) três canais radiofônicos juntos captam quase 78% da receita publicitária.
No caso da Rússia, dados e estatísticas específicas sobre o serviço radiofônico
são pouco disponíveis provavelmente por duas razões: primeiramente, devido à
peculiaridade idiomática do país que usa alfabeto específico (uma versão modificada do
alfabeto cirílico) o que diminui o acesso à estudos, relatórios e textos produzidos no país
e não traduzidos para línguas como inglês, francês ou espanhol; em segundo lugar, o
próprio serviço de radiodifusão foi historicamente ofertado em conjunto com os serviço
de TV e, assim, muitos dados, como por exemplo o número de estações, nem sempre
estão contabilizados separadamente (AKSARTOVA et al, 2003)
No plano geral, pesquisas demonstram que, pelo menos até 2000, o rádio era o
segundo meio de comunicação mais ouvindo diariamente na Rússia, ficando atrás
somente da televisão (AKSARTOVA et al, 2003). Possuía uma penetração de mais de
95% da população (SHARIKOV, 2002). Uma outra característica russa peculiar é o
desenvolvimento do serviço de transmissão de sons por cabo, denominado de “radio
tochka”:
Um rádio tochka na Rússia é um dispositivo para conectar o sistema
de rádio por cabo (o tipo mais simples e barato de rádio por cabo).
Praticamente, o número de tochkas é o número de assinantes da rede
de rádio com fio na Rússia. O sistema de rádio com fio foi introduzido
por Stalin em 1930 para proteger o povo soviético da propaganda de
rádio estrangeiras. Mas este sistema se tornou popular por causa de
seu baixo preço. Ele continua a funcionar na Rússia moderna. Agora,
o sistema de rádio com fio possui três programas de rádio (canais de
rádio) (SHARIKOV, 2002, p. 8).85
O Gráfico 27 demonstra o alcance dos principais canais de serviço radiofônico e
suas respectivas potenciais audiências, isto é, o percentual da população que conseguem
dispor o serviço:
Gráfico 27: Percentual da população coberta por canais radiofônicos na Rússia
Por fim, observando o percentual do mercado publicitário, o setor radiofônico
russo abarcou apenas uma fatia de 6% em 2007, ficando atrás da televisão (com 49%
dessa receita), do setor de mídia externa (outdoor, com 17%) e mídia impressa (com
25%). Está à frente apenas da internet (esta última com 2% do mercado publicitário)
(OBSERVATORY, 2008,p. 61)
Na Índia estima-se que o país tenha mais de 132 milhões de aparelhos de rádio86,
com uma penetração em 104 milhões de domicílios (JAYAPRAKASH, 2000). Porém,
85
Tradução própria do original em inglês: “A radio tochka in Russia is a device to connect wired radio
system (the simplest and cheapest type of cable radio). Practically, the number of tochkas is the number
of subscribers of the wired radio net in Russia. The wired radio system has been introduced by Stalin in
1930s in order to protect Soviet people from foreign radio propaganda. But this system became popular
because of its low price. It continues to function in modern Russia. Now the wired radio system has three
radio programs (radio channels).”
86
Conforme informações da All Índia Radio (AIR). Disponível em
<http://www.allindiaradio.org/growth.html>. Acesso em abril de 2011.
este quantitativo é baixo se olharmos proporcionalmente: entre 2004 e 2005 calcula-se87
que apenas 33% dos domicílios em regiões urbanas possuíam aparelho de rádio e, na
zona rural, este índice cai para 26%, enquanto grande parte dos países desta pesquisa
ultrapassa a casa dos 80% de domicílios com receptores radiofônicos. Ainda assim, em
números absolutos, o país possui uma das maiores redes de rádio do mundo e sustenta
uma cobertura do serviço em praticamente todo o território.
No caso indiano, o serviço de rádio teve início em 1923 com transmissão regular
a partir de 1927. Em 1936 foi criada pelo governo a All India Radio (AIR) inicialmente
com seis estações. A AIR é a principal instituição radiofônica do país, vinculada ao
Ministério da Informação e Radiodifusão (Ministry of Information & Broadcasting),
contava em 2010 com uma rede de 237 centros de transmissão, atingindo uma cobertura
de quase 92% do território do país88. A AIR foi estruturada para operar em três níveis de
transmissão radiofônica: o nacional, o regional e o local sendo que as estações nacionais
produzem conteúdo generalista em inglês e hindu. Como explica Jayaprakash (2000)
esta estrutura foi montada em meio a um contexto de monopolização da radiodifusão
pelo Estado que foi somente quebrada nos anos 90. A privatização das estações de rádio
FM mostra que a radiodifusão está mudando do monopólio governamental para uma
comercialização crescente, avalia Jayaprakash (2000).O autor também esclarece que a
noção de rádio local é um conceito relativamente novo na história da radiodifusão do
país. Atuam pequenas localidades e transmitem em idiomas regionais.
Na China a estrutura do serviço radiofônico, tal como a televisão, está sob
gerenciamento do Estado. A principal estrutura do serviço radiofônico do país é a Rádio
Nacional da China (China National Radio – CNR), que opera regionalmente e também
em nível nacional.
A CNR foi fundada em 1940 em Yan'an, uma base revolucionária do Partido
Comunista Chinês, na província de Shaanxi. Inicialmente denominada de Yan'anXinhua
a estação ganhou a atual denominação em 1949. Nos anos de 1980 expandiu sua
atuação para seis canais e até 2011 operava com 8 canais. O primeiro canal cobre todo o
país e produz conteúdo (principalmente notícias) em mandarim. Os demais canais
possuem focos específicos, seja regional ou étnico. Por exemplo, o quarto canal está
87
VeremICT sector statistics in India, Lakshmi Godavarkar, India International Seminar on Information
and Communication Technology Statistics, Seoul, Republic of Korea 19-21 julho de 2010
<http://unstats.un.org/unsd/economic_stat/ICT-Korea/Documents/Godavarkar_India.pdf>
88
Conforme informações da All Índia Radio (AIR). Disponível em
<http://www.allindiaradio.org/growth.html>. Acesso em abril de 2011.
voltado para transmitir conteúdos aos ouvintes da capital do país; o quinto canal
transmite a outras localidades como Hong Kong e Macau, enquanto os demais
transmitem em diversos idiomas e dialetos (mongol, tibetano, coreano, uygur, kasaki)
especificamente voltados para determinados grupos éticos. Estima-se que a CNR tenha
algo em torno de 650 milhões de ouvintes, o que a torna, pelo menos em termos
numéricos, uma das emissoras com maior audiências no mundo89.
Digitalização do rádio
Ao contrário da televisão, ainda é bastante incipiente o processo de digitalização
do rádio. Mesmo em países europeus onde o processo de implantação do rádio digital
teve início mais cedo, desde a década de 1990, análises demonstram que embora a
cobertura em muitos países (como Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Noruega e Holanda)
já tenha ultrapassado potencialmente os 70% da população, ainda não havia até meados
da primeira década índices satisfatórios de usuários efetivamente consumindo este tipo
de transmissão (LAX et al, 2008).
Dentre os países estudados nesta pesquisa, até o final de 2010, apenas quatro
deles chegaram a iniciar a implantação de sistema de rádio digital: Espanha, Portugal,
com o Digital Audio Broadcasting (DAB) em 1999;México, com o HD Radio/Iboc;
Índia e Rússia, com o Digital Radio Mondiale (DRM).
Em linhas gerais, nenhum sistema se mostrou até a primeira década deste século
totalmente desenvolvido para as diversas demandas e realidades nacionais. Além de
dificuldades técnicas, o rádio digital ainda não tem encontrado seu lugar no mercado.
No caso português tem ocorrido inclusive encerramento de transmissão radiofônica em
plataforma digital, conforme comunicado de 2011 da RTP:
Após ter solicitado autorização à Anacom, a RTP decidiu proceder ao
encerramento da rede de radiodifusão sonora digital terrestre (TDAB).[...] Sem prejuízo de algumas dificuldades de adaptação, que
sempre decorrem de uma decisão desta natureza, entende a RTP que
ela não acarretará consequências para os ouvintes, uma vez que a
esmagadora maioria dos equipamentos que servem para ouvir rádio
pelo sistema T-DAB também recepcionam FM.[...] As razões que
levam ao encerramento desta rede prendem-se principalmente com o
fato de a RTP ter permanecido sozinha no mercado na utilização desta
rede de radiodifusão, os operadores privados nunca mostraram
89
Ver em <http://english.gov.cn/2010-12/17/content_1768447.htm>
interesse em adotar esta plataforma e pelo fato do preço elevado dos
receptores ter impedido uma massificação dos mesmos pela
população90.
Diversos fatores apontam e tentam explicar os possíveis motivos para o modelo
digital ainda não ter obtido sucesso, seja por problemas tecnológicos relativos ao rádio
digital, como é o caso do delay de oito segundos91, seja também devido às próprias
características desta tecnologia para o rádio uma vez que não traz tanto diferencial
evidentes como ocorre na TV e onde o próprio modelo de serviço que vem sendo
implantado ainda não se demonstrou de fato inovador.
No Brasil, o processo de escolha desta nova tecnologia para o rádio já vem
sendo cogitado desde 2005, quando as emissoras começaram a testar a tecnologia HD
Radio, da empresa estadunidense Ibiquity. Naquele momento, havia um consenso dos
radiodifusores em torno do sistema, que acabou sendo enfraquecido pelos maus
resultados dos testes.
2.2.3 Jornal impresso
Nesta última subseção, que fecha o segundo capítulo, iremos tratar do segmento
de mídia impressa onde, por uma questão de recorte, nosso objeto de análise recairá
sobre o segmento de jornais diários.
Os meios impressos são, historicamente, o primeiro segmento em torno do qual
se ergueu o mass media. Embora possamos localizar uma série de precedentes na
História que ensaiavam o surgimento do jornalismo, será no bojo da modernidade com a
prensa de Gutemberg e, mais contundentemente, no século XIX com a prensa a vapor e
o Novo Jornalismo que a produção de informação e veiculação de notícias ganhou o
status de setor produtivo com ares industriais.
Durante o século XX, a indústria da mídia impressa se expandiu, se diversificou,
arregimentou novos contingentes de leitores e mesmo com o surgimento do rádio e da
televisão se readaptou e assumiu seu lugar dentro do sistema de comunicação
90
Disponível
em:
<http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/comunicacao/?FIM-DA-REDE-DAB-NARTP.rtp&post=33230 >. Acesso em maio de 2011.
91
Diferença de tempo entre o momento da captação e o momento da recepção do sinal. Algo bastante
problemático uma vez que o rádio opera constantemente com transmissões ao vivo ou abre seus
microfones para participação do cidadão através de telefonemas, por exemplo.
contemporâneo. Passou a ser um meio com ênfase em aprofundar temas, investigar
irregularidades, interpretar notícias.
Nos primeiros anos do século XXI, o jornalismo passa novamente por mudanças
importantes. O crescimento do jornalismo online com potencial concorrência à mídia
impressa é um dos elementos que pode afetar a circulação do formato papel.
Paralelamente, o aumento da produção de jornais gratuitos, que circulam em grande
volume de exemplares diariamente, também são fatores que agem neste novo cenário.
Em linhas gerais, nos últimos anos da primeira década, houve um crescimento
mundial da circulação de jornais, ao mesmo tempo em que determinados países e
regiões reconhecem contínuo declínio da indústria, conforme dados da Associação
Mundial de Jornais (AWN) em 2007. Bowser (2008) mostra em notícia a respeito da
pesquisa realizada pela WAN que a circulação de vendas de jornais em 2007 subiu
6,72% por ano na América do Sul, 4,7% na Ásia, até 0,49% na África, 1,87% na
Europa, sendo negativo apenas para América do Norte, Austrália e Oceania. Assim
como o número de títulos de jornais aumentou em todos os lugares, exceto América do
Norte. Conforme Gradin (2006, p. 1) nos EUA esta queda de leitores, diante do declínio
na circulação e penetração dos jornais diários, já dura em torno de 40 anos e
complementa que:
Na Europa a situação não é muito distinta: entre 1995 e 2004 a
circulação de jornais caiu em média 13%, e a tendência não deverá
inverter-se tão cedo. Com exceções pontuais e localizadas, os jornais
europeus vêm registrando quebras na circulação nos últimos 20 anos.
No entanto, a pesquisa da WAN aponta que há ainda mercados dinâmicos para o
impresso em determinadas regiões, a exemplo da Índia e da China. Na verdade, a queda
ou aumento da circulação de jornal é um indicador bastante complexo, pois envolve
uma série de elementos que precisam ser ponderados para se ter uma real compreensão
dos reais efeitos destes números no setor.
Diante deste contexto, a pretensão desta subseção não é explicar ou analisar o
aumento ou queda na circulação dos diários e sim apresentar um panorama sobre o setor
em cada um dos países pesquisados observando questões mais gerais. Neste sentido,
priorizaremos elementos e informações que envolvam as estruturas destes mercados.
Primeiramente, uma vez que o consumo de jornal impresso está, de algum modo,
vinculado ao grau de alfabetização, o Gráfico 28 traz uma visão geral deste indicador
nos quinze perfis nacionais abordados, segundo estatísticas da Unesco.
Gráfico 28: Porcentagem de alfabetização de adultos em maiores de 15 anos
92
(Fonte: Unesco, 2009)
A Argentina é o quinto país, dentre os perfis nacionais analisados, em termos de
taxa de alfabetização, atingido o índice de 97,6% da população, conforme dados da
Unesco (2009). Segundo Mastrini e Becerra (2006) a maioria das cidades argentinas é
coberta com jornais diários, muitos deles com décadas de existência, e em 2000
totalizou-se 124 títulos de jornais. Castro (2008) explica que existe uma tradição de
92
Tratam-se de dados estimados em censo nos anos de 1999 a 2007. UNESCO Institute for Statistics.
Alfabetização de adultos (% maiores de 15 anos). Human Development Report 2009: Overcoming
barrier. Disponívelem: <http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2009_EN_Complete.pdf>. Acesso em 15 de
janeiro de 2011. Para maiores informações consultar: <http://www.uis.unesco.org/>.
leitura de diários na população argentina. No que diz respeito à organização do setor
tem-se a Asociacion de Entidades Periodisticas Argentinas93. Quanto ao monitoramento
da circulação de exemplares no país, existe o Instituto Verificador de Circulaciones
(IVC)94 que tem auditado 42 jornais, ainda que não tenha cobertura total do interior.
Como explica Castro (2006) “no final de 2006, dados do IVC argentino apontavam
respectivamente que os três maiores diários em circulação eram o Clarín, La Nacion
(ambos de Buenos Aires) e o La Voz Del Interior (Córdoba). A concentração de
mercado em torno do diário Clarín já é bastante antiga, como lembram Mastrini e
Becerra (2006):
O jornal Clarin domina há mais de quatro décadas o mercado de
jornais. Até poucos anos atrás era o mais vendido em língua
espanhola. Com quase meio milhão de exemplares diários, tem uma
forte influência política e um domínio quase absoluto do mercado de
anúncios de classificados (p. 187).95
Dados copilados pelos autores calculam que o segmento da imprensa diária
abarca aproximadamente 24% das receitas publicitárias, ficando à frente do rádio que
detém 9% e atrás da televisão que abarca 40% deste mercado.
No caso do Chile, o país ocupa o sexto lugar no ranking de alfabetização com
uma taxa de 96,5%, conforme dados da Unesco. Mastrini e Becerra (2006) observam
que o consumo de mídia impressa chilena localiza-se acima da média regional, com
importante participação da imprensa nacional no mercado:cerca de 33% do total de
receita de publicidade (ficando a frente do rádio com 10% e através da televisão co
57%)
Segundo Asociación Nacional de la Prensa Chile96 havia um total de 57 jornais
em circulação em 2007. Avendaño (2008) afirma que três empresas que repartem o
mercado da imprensa escrita no país: (a) Grupo Edwards (proprietário dos jornais de
circulação nacional editados em Santiago, El Mercurio, Las últimas Noticias e La
Segunda, e de 17 jornais regionais editados em cidades localizadas entre a primeira e a
93
Website oficial:<http://www.adepa.org.ar/institucional/miembros.php>.
Website oficial:<http://www.ivc.org.ar/asociados.html>.
95
Tradução própria do original em espanhol: El diario Clarín domina desde hace más de cuatro décadas el
mercado de diarios. Hasta hace poços años era el diario de mayor venta em lengua castellana. Com casi
médio millón de ejemplares diarios, tien una fuerte influencia política y um domínio casi absoluto del
mercado davisos clasificados.
96
Website oficial:<http://www.anp.cl/p4_anp/stat/fset/estadisticas/index.html
94
décima região); (b) Grupo Copesa (proprietária dos jornais de circulação nacional La
Tercera, La Cuarta e La Hora e da revista Que Pasa); e (c) La Nacions (empresa cujas
ações se repartem entre o Estado (66,3%), Inversiones Colliguay (29,5%) e outros
particulares (1,2%), e é dona dos jornais La Nación e El Nortino).
A Colômbia, que no conjunto de países analisados o ocupa o 12º lugar no
ranking da Unesco (2009) quanto aos índices de alfabetização (com 92,7%), possuía em
2000 37 títulos de jornais diários, conforme levantamentos de Mastrini e Becerra
(2006). Os autores explicam que apesar de não ser um país de número expressivo de
cópias vendidas em circulação, o faturamento apresenta níveis maiores do que outras
indústrias culturais quando observada comparativamente ao que ocorre em outros países
da região. Quanto à participação no mercado publicitário, os diários colombianos detém
20% da receita, estando à frente de revistas com 6%, do rádio com 16%, mas atrás da
televisão com 58%. Outra informação trazida pelos autores é que ao ter a população
distribuída em várias cidades importantes, a presença da imprensa nacional é mais
escassa, tornando significativo, em termos comparativos, a imprensa regional e local. A
Asociacion de Diarios Colombianos (ADC)97 é composta por 45 jornais afiliados.
Cuba lidera o ranking de alfabetização de adultos do grupo estudado, com a alta
taxa de 99,8%, conforme dados da Unesco (2009). De acordo com a Unión de
Periodistas de Cuba98 no país há três jornais diários nacionais e quinze jornais semanais
nas províncias. São dois jornais nacionais de circulação diária: Granma, e Juventud
Rebelde. E o Granma Internacional, de circulação semanal, em espanhol, e mensal, em
italiano e alemão. São quinze jornais regionais, um por província – a exceção da
província de Havana, onde circulam dois. No entanto, todos eles são semanais na sua
edição impressa:Guerrillero (Piñar Del Río), El Habanero (Havana), Tribuna de La
Habana (Havana), Girón (Matanzas), 5 de Septiembre (Cienfuegos), Vanguardia (Villa
Clara), Escambray (SanctiSpitus), Invasor (Ciego de Ávila), Adelante (Camagüe), 26
(Las Tunas), Ahora (Holguín), La Demajagua (Granma), Sierra Maestra (Santiago de
Cuba), Venceremos (Guantánamo), Victoria (Isla de La Juventud). Importante observar
que existem outros vinte veículos entre revistas e jornais de circulação nacional, porém
nenhum diário.
97
Website oficial: <http://www.andiarios.com/afiliados.html>.
Informações obtidas na Unión de Periodistas de Cuba. Disponível em: <www.cubaperiodistas.cu>.
Acesso em dezembro de 2010.
98
Já o Equador apresenta a terceira pior taxa de alfabetização no grupo de países
desta pesquisa: 91%. Em relação à organização do setor a Asociacion Ecuatoriana de
Editores de Periodicos (AEDEP)99, que possui 10 instituições de imprensa afiliadas.
No México, Mastrini e Becerra (2006) afirmam que o país exibe um nível de
volume de faturamento em publicidade muito pequeno em um mercado onde
praticamente não existe uma grande circulação nacional de imprenso, dado que este se
articulada através de áreas regionais. A distribuição da receita de publicidade no México
destina apenas 18% para imprensa escrita, enquanto 17% vão para o rádio e 65% para a
televisão (MASTRINI e BECERRA, 2006). A Cidade do México e Monterrey são os
centros de maiores atividades editoriais. Em 2001 os autores contabilizaram 340 títulos
de jornais diários. Em relação à taxa de alfabetização o México encontra-se em 11º
lugar no ranking dos países analisados o tocante ao índice de alfabetização, isto é,
assume o quinto pior desempenho. Em relação à organização do setor, existe a
Asociacion de Editores de los Estados (AEE)100e também um Instituto Verificador de
Medios101.
O Paraguai ocupa o nono lugar dentre os países pesquisados no que se refere à
alfabetização, com a taxa de 94,6 conforme dados da Unesco. E assim como oscilam a
economia e a política do Paraguai, o mesmo ocorre com o seu jornalismo impresso, com
jornais encerrando seus expedientes em função da situação política (CASTRO, 2008).
Segovia (2010) elenca os principais jornais impressos no Paraguai: Última Hora
(Asunción), ABC Color (Asunción), La Nación (Fernando de La Mora), Crónica
(Fernando de La Mora). Dentre eles, este mesmo autor ressalta a importância do jornal
ABC Color ser capaz de influenciar não somente os leitores ou outros meios de
comunicação, mas até mesmo as câmaras do Parlamento:
O jornal ABC Color reúne a equipe de jornalismo mais especializada
no país. Com uma produção que varia entre 40.000 e 60.000
exemplares, é o de maior tiragem no território paraguaio. Embora o
número não seja elevado (1% da população), cabendo esclarecer que
no Paraguai há uma baixíssima cultura de leitura, razão pela qual
grande parte dos leitores é hegemonizada por este meio (SEGOVIA,
p. 117, 2010).102
99
Website oficial: <http://www.aedep.org.ec/index.htm>.
Website oficial: <http://www.aee.com.mx/periodicos.html>.
101
Website oficial: <http://www.ivm.com.mx/index.htm>.
102
Tradução própria do original em espanhol: El diario ABC Color reúne al equipo periodístico más
especializado del país. Con una salida que varía entre 40.000 y los 60.000 ejemplares, esel de mayor
tirada em el território paraguayo. Si bienla cifra no es alta (1% de lapoblación nacional), cabe aclarar que
100
Quanto à divisão de mercado, o México detém 18% da receita publicitária,
praticamente o mesmo que o rádio com 17% e bem atrás da televisão com 65%.
Já o Uruguai, que ocupa a terceira melhor posição quanto ao percentual de
indivíduos alfabetizados (conforme aponta a Unesco), parece não acompanhar tal índice
quanto à importância econômica dos setor de mídia impressa:
A indústria de jornal diário tem um tamanho pequeno e econômico, ao
contrário de outros casos, o volume do faturamento da publicidade é
menor do que outras indústrias editoriais. Dos 31 jornais, 10 são de
Montevidéu, incluindo entre eles quatro de circulação nacional, que
também se destacam por sua importância política e econômica.
(MASTRINI E BECERRA, 2006, p. 244). 103
Durante a primeira década,
uma empresa sozinha
concentrava 60% do
mercado: o El Pais de Montevidéu. El Observador e La República eram os seus
concorrentes, porém com um volume de vendas notadamente inferior. Percebe-se que
além da concentração de mercado, há concentração regional, pois 94% de circulação de
jornais ocorrem na cidade de Montevidéu, com participação ínfima das outras cidades.
Os autores lembram que no interior do país há uma importante história da imprensa,
mas sua situação econômica é instável, além do fato de que a população se concentra na
capital. O faturamento com publicidade corresponde a dois terços da receita obtida pelo
jornal diário, enquanto um terço é arrecadado com as vendas de exemplares. No que se
refere ao volume de recursos do mercado publicitário, o setor abarca 23%, ficando a
frente do rádio (15%) e atrás da televisão (50%) (MASTRINI e BECERRA, 2006).
No caso da Venezuela, o país está na sétima posição em termos de taxa de
alfabetização, no ranking dos países estudados, com índice de 95,2, conforme dados da
Unesco (2009). Em razão da limitação na obtenção dos dados sobre a indústria de
jornais na Venezuela, Mastrini e Becerra (2006) somente observam que uma parte
significativa do faturamento da imprensa vem da publicidade. Eles acrescentam que o
número de exemplares vendidos que possam contabilizar são muito baixos, pois só são
considerados os meios auditados, que são sete, de um total de 116 (MASTRINI e
BECERRA, 2006).
existe em Paraguay uma bajísima cultura de lectura, razón por lacual gran parte del mercado de lectores
es hegemonizado por este médio.
103
Tradução própria do original em espanhol: El sector de la prensa diária tiene una dimensión económica
reducida y, a diferencia de otros casos, su volumen de facturación por publicidad es inferior al de otras
industrias editoriales. De los 31 diarios, 10 see ditanen Montevideo, entre ellos los 4 de circulación
nacional, que además se destacan por su importancia política y econômica.
Segundo Scharfenberg (2006) na Venezuela há uma concentração de
informações nas mãos do Estado, o qual despende uma grande quantia financeira em
propagandas do governo, o que aumenta sua capacidade de influência. Ele explica que
há três jornais de grande circulação em Caracas: Últimas Noticias, El Nacional e El
Universal. Há uma associação do setor chamada Bloque de Prensa Venezolano
(BPV)104, com 21 Membros, porém, esta associação não é filiada a World Association of
Newspapers (WAN).
A Espanha divide o terceiro lugar com o Uruguai na taxa alfabetização de
adultos, com de 97,9%. Até a crise econômica internacional os números de jornais de
circulação passaram por vários anos de estagnação, mas não impediram as companhias
de terem resultados econômicos. O ano de 2005, por exemplo, foi o melhor ano em
termos de receitas de publicidade para o setor desde 1995. Salaverría e Baceiredo
(2010) explicam que a crise econômica afetou seriamente os jornais espanhóis de todos
os tipos. As receitas de publicidade para publicações impressas caíram 20% em 2008,
sendo que a imprensa nacional sofreu mais do que a imprensa local. Os jornais correntes
com uma tiragem superior a 100.000 cópias que circulam no país são: El País (Madri),
El Mundo (Madrid), ABC (Madrid), La Razón (Madrid), La Vanguardia (Barcelona), El
Periódico (Barcelona) El Correo (Bilbao) e La Voz de Galicia (A Coruña). Os autores
mostram que até mesmo jornais gratuitos também têm experimentado a queda na
circulação, principalmente devido à menor receita de publicidade, dado que esta queda
limita o número de edições locais dos jornais gratuitos, diminuindo os exemplares
distribuídos nas grandes cidades. Os problemas relacionados ao declínio da circulação
de jornais estão vinculados principalmente às dificuldades econômicas, juntamente com
a saturação do mercado. Organizando o setor há a Asociacion de Editores de
DiariosEspañoles105 e o Introl – Informacion y Control de Publicaciones106compondo
ao todo 119 jornais (39 afiliados à AEDE e 80 auditados pela Introl).
Portugal, que ocupa a oitava posição quanto à taxa de alfabetização de adultos
(com 94,9%) dentre os perfis nacionais estudados, possui um segmento de impresso que
abarcava apenas de 11% da receita publicitária (dados de 2004), uma quantia muito
ínfima quando comparada às televisões comerciais, que abocanharam 63,5% do
mercado publicitário. O país vem registrando queda na circulação de jornais nos últimos
104
Website oficial: <http://www.bloquedeprensavenezolano.com)>.
Website oficial: <http://www.aede.es/>.
106
Website oficial:<http://www.introl.es/Introl/Portal/Home_Introl/_Dw5WbpF6wYdCsyFi2ZzkeA>.
105
anos. As causas relacionadas, segundo Gradim (2006) têm relação com o
atravessamento de uma crise financeira desde 2000 (que não compartilham
necessariamente outros países também de queda da indústria de imprensa), bem como a
emergência de novos media, acompanhada de alterações nos hábitos de consumo de
informação, especialmente junto dos públicos mais jovens. A autora aponta ainda que
em 2005 os cinco maiores jornais diários portugueses eram: Correio da Manhã, Jornal
de Notícias, 24 Horas, Público e Diário de Notícias. Em termos organizativos, o setor
possui duas entidades em atuação: a Associação Portuguesa para o Controlo de
Tiragem e Circulação107, que possui 23 jornais auditados; e a Associação Portuguesa de
Imprensa108.
O Brasil, que detém o segundo pior índice de alfabetização de adultos, com
somente 90% também sustenta baixos índices de circulação de jornal por 1000
habitantes: algo em torno de 60 exemplares em 2009. Ao mesmo tempo, o setor é
bastante robusto no país em termos absolutos, com 632 títulos de jornais diários em
2009, segundo números do Mídia Dados 2010109. Segundo a Associação Nacional de
Jornais (ANJ)110 em 2010 os maiores jornais do Brasil de circulação paga, por ano,
foram em ordem decrescente: Super Notícia (MG), Folha de S. Paulo (SP), O Globo
(RJ), Extra (RJ), O Estado de S. Paulo (SP), Zero Hora (RS), Meia Hora (RJ), Correio
do Povo (RS) e Diário Gaúcho (RS).
A Rússia é o país onde a taxa de alfabetização encontra-se em segundo lugar no
ranking do grupo, com a porcentagem de 99,4. Sobre o cenário da mídia impressa,
Krasnoboka (2010) esclarece que atualmente existem cerca de 35.500 jornais
registrados na Rússia. Segundo ela, há vários jornais populares da era soviética que
sobreviveram a transição pós-soviética e continuam a ser populares até hoje. Entre eles
estão Komsomolskaya Pravda, o Izvestia, Trud, e Moskovskiy Komsomolets. Todos eles
mudaram a sua política editorial à semelhança do que é chamado hoje na Europa
Ocidental de imprensa "amarela". Há também outros jornais populares que incluem o
semanal Argumenty I Fakty, e os jornais diários Kommersant e Nezavisimaya Gazeta.
No que se refere à organização do segmento, há no país o Guild of the Periodical Press
e a Alliance of Independent Regional Publishers of Russia (ANRI).
107
Website oficial:<http://www.apct.pt>
Website oficial:<http://www.apimprensa.pt/>
109
Ver em < http://midiadados.digitalpages.com.br/home.aspx > acesso abril de 2011.
108
110
Dados disponíveis em: <http://www.anj.org.br/a-industria-jornalistica/jornais-no-brasil/maioresjornais-do-brasil/>. Acesso em março de 2011.
Na Índia o Relatório Press Council of India111 de março de 2009 mostra que se o
número de jovens alfabetizados está acima de 76% (citando dados da UNESCO),
sinaliza uma taxa de crescimento no setor da educação. Assim, o crescimento de
alfabetização e em novas tecnologias tem potencializado a Índia a emergir como o
segundo maior mercado de jornal no mundo em termos quantitativos absolutos. Em
2007 conforme supracitado Relatório, os jornais indianos aumentaram as vendas em
11,2% e é esperado um crescimento de até 35,51% para o próximo período de cinco
anos, e o faturamento em publicidade do setor foi de 64,5% a mais em relação aos cinco
anos anteriores. Os veículos e instituições da imprensa escrita se organizam através da
Indian Newspaper Society India.
Na China observa-se uma taxa de alfabetização de adultos de 93,3%, conforme
dados da Unesco. É o sexto pior desempenho do grupo dos quinze países estudados. O
processo de reforma econômica, iniciada em 1978 por Deng Xiaoping, no rescaldo da
Revolução Cultural, transformou a China em uma das maiores economias do mundo. O
processo também trouxe grandes mudanças no sistema público de mídia chinês, dentre
algumaso aumento de jornais semi-independentes no país (YI, 1999). Isto fez a indústria
de jornais tornar-se mais favorável ao mercado do que dependente somente de um apoio
estatal.
Segundo informações de pesquisa do Chinaknowledge112, em 2006 a China foi o
maior mercado mundial de jornais diários. Com a publicação de 1.938 títulos de jornais,
as vendas de jornais atingiram 96,6 milhões de exemplares diários em todo o país. A
receita total da indústria de jornal aumentou em 6% face ao ano anterior. Somente o
faturamento em publicidade o aumento foi de 22,1% em relação ao ano anterior.O
volume total de anúncios em jornais em 10 cidades foi responsável por quase metade do
total do país, e as 3 principais cidades da China com os maiores volumes de anúncio de
jornal foram Pequim, Xangai e Guangzhou. Em 2006, a China possuia um total de 39
grupos de jornais como o China Daily Group, Xinhua News Agency, Beijing Daily
NewspaperGroup, XinminWenhui Associated NewspaperGroup e Guangzhou Daily
NewspaperGroup. Um dos principais jornais nacionais na China é o People's Daily, um
jornal estatal diário, que é operado pelo Comitê Central do Partido Comunista da
111
Relatório de março de 2009. Disponibilizado em: <http://presscouncil.nic.in/HOME.HTM>.
Pesquisa disponível pelo website Chinaknowledge. Services in China: China Media industry Newspapers. Disponível em:
<http://www.chinaknowledge.com/Business/CBGdetails.aspx?subchap=4&content=20#Newspaper>.
Acesso em março de 2011.
112
China. Fundado em junho de 1948, o veículo tem uma circulação de mais de 3 milhões
de exemplares diários.
Em território chinês, as bancas de jornal em geral não possuem nenhum jornal
estrangeiro. Isso ocorre devido à preocupação com a influência negativa da mídia
internacional, havendo assim restrições de circulação. A maioria dos jornais
estrangeiros que estão disponíveis na China é importada a partir de fontes de impressão
em Hong Kong, Singapura e outros lugares que têm limitado os direitos de distribuição
para hotéis e aeroportos no país.
III. INDICADORES INSTITUCIONAIS-REGULATÓRIOS
Desde os anos 90, a regulação no serviço de comunicação vem passando por
mudanças significativas em suas estruturas e modus operandi. Tais transformações
ocorrem num contexto de importantes inovações tecnológicas ocasionadas pelo
processo de digitalização da radiodifusão e telecomunicações e reorganização de
mercados, serviços e produtos de comunicação. Ao mesmo tempo, o próprio lugar deste
segmento vem se consolidando como um campo estratégico para diversas áreas como
direitos humanos, políticas públicas, indústria, cultura, educação e cidadania. Neste
cenário, diversos países reformularam ou estão reformulando as normas institucionais e
regulatórias para radiodifusão e telecomunicações; estão reformulando ou criando
instituições públicas de comunicação.
Não por acaso, os modelos institucionais e regulatórios adotados em cada país se
configuram hoje como um conjunto de indicadores que tem repercussão concreta tanto
na organização e dinâmica da economia no setor, quanto no que diz respeito ao
cumprimento da lei e na efetivação das funções de serviços públicos, uma característica
inerente às comunicações. Temas como mídia e direitos humanos, democratização dos
meios de comunicação, direito à informação, direito à comunicação, diversidade e
pluralidade na produção e transmissão de conteúdo, inclusão digital e universalização de
serviços são algumas dos fronts que se erguem neste contexto.
No presente capítulo, o objetivo será traçar um panorama dos principais
elementos institucionais e regulatórios a partir de dois enfoques, correspondente às duas
seções subsequentes: (a) primeiramente, trataremos do lugar institucional da
comunicação avaliando as principais dimensões dos perfis nacionais e a noção histórica
de “public broadcasting” ou sistema público de radiodifusão; (b) em seguida,
trataremos da estrutura regulatória do ponto de vista mais amplo, buscando delinear as
características do design institucional dos principais órgãos de regulação da
radiodifusão e telecomunicações.
Menos do que propiciar um levantamento exaustivo, o intuito será destacar,
dentro do conjunto de experiências estudadas, indicadores sobre comunicação pública e
regulação considerados mais representativos e que nos possibilite uma visão
panorâmica sobre essas duas dimensões que fundamenta a relação entre comunicação e
Estado.
3.1 SISTEMAS PÚBLICOS DE COMUNICAÇÃO
Ao pensarmos em indicadores referentes ao modo em que um país trata dos
serviços de comunicação do ponto de vista institucional, inevitavelmente encontra-se a
noção de public broadcasting ou aquilo que se traduziu como sistema público de
radiodifusão. Trata-se de uma noção nem sempre clareada no Brasil, ainda que esteja
prevista na Constituição de 1988 e mesmo que se trate de um modelo já conhecido em
diversos países desde o próprio surgimento do rádio e da televisão. Falar em sistema
público de comunicação significa falar em um modelo de prestação de serviços distinto
do modelo comercial, que opera sem fins lucrativos e que tenta equilibrar a produção de
conteúdo ao se postar idealmente como um ente autônomo cuja missão é prover
conteúdo, informação entretenimento diretamente ao cidadão, sem pressões políticas ou
ingerência governamental.
Para efetivarmos um panorama sobre este segmento considerado, por
especialistas em mídia e por organismos como a ONU, como um indicador positivo na
estrutura da comunicação de um país, iremos primeiramente dedicar um breve tópico
que trata das noções gerais sobre o tema, tentando apontar princípios e linhas
conceituais mais importantes. Em seguida, feito esta discussão de base, o passo seguinte
é analisar cada perfil nacional tentando apontar quais as suas principais instituições de
comunicação pública existentes, com ênfase na radiodifusão televisiva e sonora; e como
estão organizadas.
3.1.1Sobre a noção de public broadcasting
O primeiro indicador institucional avaliado nesta seção diz respeito à existência
de entes públicos de comunicação baseados na noção de public broadcasting.
Compreende-se public broadcasting como um modelo não-comercial de comunicação,
isto é, sem fins lucrativos, sustentado idealmente por recursos públicos, seja com
financiamento através do erário público, de impostos, taxas ou doações de cidadãos,
com alguma autonomia em relação a governos e com alguma independência em relação
à recursos privados.
Este modelo de comunicação foi historicamente consolidado em diversos países
e se confunde com o próprio surgimento do rádio nos anos 30 e da TV nos anos 50. Para
muitos analistas, a existência de corporações públicas de radiodifusão é considerado um
elemento positivo ao equilíbrio da oferta de conteúdos (principalmente na TV e no
rádio) contrabalanceando o peso de iniciativas comerciais, reforçando no setor a sua
dimensão de serviço de interesse público. Organizações de mídia mundialmente
conhecidas como a BBC (Reino Unido), a NHK (Japão), a SBS/NPR (EUA) ou a ARD
(Alemanha) são alguns exemplos mais proeminentes de sistema público de
comunicação hoje operantes no mundo.
É possível encontrar diversos conceitos ou definições acerca do que podemos
chamar de sistema público de comunicação que se ergueram desde o século XX.
Geralmente, evoca-se o horizonte educativo e cultural inerente a estas mídias. Em
outros momentos, enfatiza-se o fato de serem empresas não-comerciais. Há ainda a
noção de que mídia pública é aquela que cumpre o papel de dar visibilidade ao debate
público, sendo autônoma em relação ao mercado e também livre das amarras da
subordinação direta a governos. Como explica Valente (2009):
Nas reflexões sobre a incorporação dessa ideia no Brasil, predominou
o uso da expressão “sistema público de comunicação”. Em outros
países, embora predomine a lógica de um “sistema”, a expressão
original adotada é “public service” broadcasting ou a aplicação
resumida de public broadcasting. Mesmo o uso da expressão “public
service broadcasting” guarda sentido distintos, sendo aplicada apenas
aos veículos públicos em alguns países ou ao conjunto de veículos de
concessionários de canais de rádio ou de TV terrestres, como é o caso
do Reino Unido. Apesar dos termos diferenciados, é possível
estabelecer uma relação entre a noção de sistema público e de public
service broadcasting em sentido restrito. Ambos incluem os meios
geridos direta ou indiretamente pelo Estado, os princípios
programáticos que os regem e os legitimam no conjunto do sistema de
mídia de um país (ou região) e as normas que estruturam sua
organização e funcionamento (p. 26),
Estas diversas visões são fruto das influências que a ideia de radiodifusão
pública absorveu em seu percurso histórico. Uma definição atual de “mídia pública”
incorpora essas facetas e sustenta algumas outras características relevantes, algo que
podemos resumir nos seguintes termos: mídia pública é um meio de comunicação onde
não se prevê atividade comercial direcionada à obtenção de lucro para proprietários
particulares ou acionistas privados e que apresenta, simultaneamente, algum nível de
participação pública em seu gerenciamento. Quanto mais autônoma em relação ao
mercado, quanto mais livre de ingerências governamentais e quanto mais aberta e
predisposta à participação do cidadão, mais forte e qualificado é o adjetivo “público”.
Neste sentido, suas atividades estão guiadas por leis e princípios constitucionais,
configurando-se menos como uma política de governo e mais como uma política de
Estado.
Em documento intitulado Public Broadcasting: Why? How?113 publicado em
2001 pela Unesco, afirma-se que:
O modelo de serviço público foi baseado na ideia de que nem o
mercado nem o Estado poderiam satisfazer adequadamente os
objetivos do serviço de radiodifusão e agir pelo interesse público; na
verdade, sentiu-se que o interesse público não coincide nem com
interesses privados ou com interesses dos poderes políticos
constituídos (UNESCO, 2001).
Em diversos países, o investimento em empresas públicas de comunicação é
bastante robusto. Por exemplo, tomando como base o ano de 2006, a Alemanha investiu
cerca de 23,3 bilhões de reais em seu sistema público de comunicação; Reino Unido 15
bilhões; Japão 12,2 bilhões; França 8,1; EUA 5,2; Espanha 4,3 bilhões; Canadá 2,7
bilhões; Austrália 2,1 bilhões114.
Importante ressaltar que a existência de entes públicos de comunicação deve ser
dimensionada a partir de alguns parâmetros qualitativos: quanto mais autonomia
gerencial, participação civil e independência financeira de governos caracterizando uma
TV ou rádio públicos, mais fortalecido é enquanto noção de “public broadcasting”. Nos
casos de veículos estatais onde prevalece a influência governamental direta e pesa a
subordinação à administração burocrática, tende o governo a pressionar os veículos
como peças da propaganda da gestão em curso (como é o caso das diversas rádios
estatais). No caso de TVs ou rádios públicas prevalece a dimensão de um serviço
público de comunicação que está menos voltado para cumprir ordens de um governo em
curso e mais a serviço do conjunto de cidadãos ouvintes-telespectadores que vêem
113
Em português: Radiodifusão pública: Porque? Como?
Valores estimados cuja conversão monetária das diferentes moedas estrangeiras foi realizada tomando
como base a cotação de 2007. Nos montantes incluem-se, a depender do país, recursos do erário público,
impostos, doações e outras receitas geradas pelas próprias corporações.
114
nestes veículos independência e autonomia inclusive para relatar criticamente posições e
atos governamentais quando desviantes de princípios éticos.
No conjunto de países analisados nesta pesquisa, alguns possuem uma estrutura
de public broadcasting relativamente desenvolvida, operando paralelamente a veículos
comerciais, configurando algum equilíbrio de atuação entre corporações públicas e
privadas. Por outro lado, há outros perfis nacionais nos quais se identifica a
predominância de mídias comerciais demonstrando pouco desenvolvimento de entes
púbicos e, quando existe veículo não-comercial, trata-se de corporações públicogovernamentais. Nestes casos, é que podemos também chamar de sistemas simples, isto
é, quando não há o estabelecimento de mecanismos mais sofisticados de public
broadcasting. É quando a relação entre governo e a direção da corporação pública é
estabelecida em termos de simples subordinação e dependência, tal como um órgão
governamental convencional. Pois quando o modelo inclui diversos mecanismos de
controle social sobre o meio, independência financeira, mecanismos de participação e
consultas, este pode ser caracterizado como um sistema complexo (SILVA, MOISÉS e
VALENTE, 2009).
Como a noção de mídia pública não exclui necessariamente os veículos
governamentais (modelos simples), em ambos os casos (modelos simples ou
complexos) classificaremos como sistema público de comunicação, uma vez que fazem
parte do patrimônio público, ainda que tenham deficiências quanto a uma noção mais
avançada de mídia pública.
3.1.2Perfis nacionais e sistemas públicos de comunicação
Na América Latina, em linhas gerais, o modelo de radiodifusão estabelecido se
configurou em termos de forte presença do modelo comercial e uma existência pouco
robusta de public broadcasting. Este, por sua vez, foi geralmente esboçado com
características de modelos simples, isto é, com forte dependência estatal:
Um problema que surge recorrentemente na televisão pública é o das
autoridades que devem conduzi-la e gerenciá-la, e América Latina
esse dilema acentua-se. Os modelos de televisão pública
exclusivamente estatal têm sido caracterizados por concentrar a sua
gestão em funcionários ligados direto ou indiretamente ao governo.
Nos últimos anos, vários países criaram conselhos ou comissões
baseados na autonomia e centrados na definição de políticas públicas
para o desenvolvimento do setor com funções, formas de
funcionamento, mecanismos de eleição e de representação, e
possibilidades administrativas diferentes (GARAT; GIMÉNEZ e
IMPOSTI, 2008, p. 20).115
Na Argentina o serviço de radiodifusão pública tem como seu principal ente a
Rádio e Televisão Argentina Sociedade do Estado (RTA)116, órgão vinculado ao Poder
Executivo nacional. Trata-se de uma empresa pública que administra os meios de
comunicação estatais, tendo em seu escopo administrativo a operação da TV Pública, da
LRA Radio Nacional e da Radiodifusión Argentina al Exterior (RAE). Tem seus
parâmetros de funcionamento guiados pela Ley de Servicios de Comunicación
Audiovisual (Ley Nº 26.522) de 2009.
A RTA é dirigida por sete membros sendo: (a) um presidente e um diretor
nomeados pelo Governo Federal argentino e (b) três diretores indicados pela Comisión
Bicameral de Promoción y Seguimiento de laComunicación Audiovisual (organismo do
parlamento argentino). Dois diretores designados pelo Conselho Federal de
Audiovisual117.
Apesar desta estrutura na forma de colegiado, a corporação tem pouca
autonomia efetiva, como apontam Garat, Giménez e Imposti (2008):
O gerenciamento do canal e a orientação do mesmo quase sempre
mudaram com os novos governos ao longo de seus anos. Raramente
tinha objetivos detalhados, coerentes e mensuráveis com o tempo. Isto
impedia o canal de ter uma relação duradoura com o público e que
encontrasse um posicionamento dentro da programação da televisão
mundial. Períodos de final de gestões e o começo de novas foram
marcados por buracos de programação que comprometeram a
continuidade (p. 12).118
115
Tradução do original em espanhol: Uno de los problemas que se plantea reccurrentemente em la
televisión pública, es el de las autoridades que deben conducirla y administrarla y en América Latina esta
encrucijada se acentua. Los modelos de televisión pública exclusivamente estatales se han caracterizado
por concentrar su manejo em funcionários vinculados directa o indirectamente com el gobierno; sin
embargo em los últimos años em vários países se han generado consejos o comissiones de televisión
basados em la autonomia y centrados em la definición de políticas públicas para el desarrollo del sector
que tienen funciones, formas de operación, mecanismos de elección y representación, y possibilidades
administrativas diferentes.
116
Do original em espanhol: Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado. Website
oficial:<www.rta-se.com.ar>
117
Do original em espanhol: Consejo Federal de Comunicación Audiovisual.
118
Tradução própria do original em espanhol: La gerencia del canal y la orientación del mismo casi
siempre cambiaron com los nuevos governos a lo largo de sus años. Rara vez tuvo objetivos detallados,
coherentes y mensurables em el tempo. Esto há impedido que el canal tenga uma relación duradera con el
público y que encontrara um posicionamento dentro de la oferta televisiva global. Los períodos de
desenlance de gestiones salientes y comienzo de gestiones entrantes fueron marcados por baches em
programación que le han quitado continuidade.
Em relação ao seu sustento, o financiamento se dá com um misto de recursos do
orçamento público e também de fundos oriundos da venda de publicidade e
comercialização de conteúdo, além de eventuais doações de terceiros. Conforme
informações oficiais da corporação, a TV Pública opera a partir da capital Buenos Aires
emitindo seu sinal para o restante do país através de 295 estações repetidoras. Também
está presente em 99,5% das redes de TV cabo. Já a Radio Nacional opera com 40
estações no território argentino119.
No Chile a radiodifusão pública é capitaneada pela Televisión Nacional de Chile
(TVN)120. A empresa foi criada pela Lei 19.132 de 1992121 sendo a versão reformulada
de sua antecessora (de igual denominação) fundada no início da década de 1970.
Conforme estipula o Artigo 4º da Lei, a corporação é administrada por um diretório
composto por sete membros, todos indicados pelo presidente da República, que também
tem o poder de designar o diretor-presidente. Antes de serem confirmados no cargo, os
nomes devem passar pelo parlamento chileno que tem o poder de rejeitar determinada
indicação em votação secreta. Além dos sete membros do diretório, também é prevista a
participação de um representante dos trabalhadores da empresa eleito pela categoria em
votação direta. Porém, este membro só tem poder de voz no âmbito do colegiadodiretório.
Em sua estrutura de financiamento a TVN possui uma estrutura bastante
peculiar: sobrevive através de receita que obtém com suas próprias atividades de
radiodifusão operando, na prática, como uma empresa comercial (ainda que seja
propriedade do Estado). O artigo 24 da Lei 19.132 determina que:
Televisão Nacional do Chile, em suas atividades financeiras
estão sujeitas às mesmas regras financeiras e fiscais que se
aplicam às sociedades anônimas e abertas e seus balanços e
demonstrações de situação deverão ser auditados por empresas
de auditoria externa de primeira categoria. Não se aplicarão à
Corporação as normas de regime e gestão econômica das
empresas estatais. [...] Em geral, poderá realizar todas as
atividades próprias de uma concessionária de serviços de
119
Ver em
<http://www.tvpublica.com.ar/tvpublica/institucional?m=10&t=TVPública&tag=tvp.institucional.acercad
e&opt=1&order=fecha_asc > acesso abril de 2011
120
Do original em espanhol: Televisión Nacional de Chile. Website oficial: < www.tvn.cl >
121
Disponível em <http://www.tvn.cl/corporativo/2010/documentos/Ley19132.pdf> Acesso abril de
2011.
televisão constituída como pessoa jurídica de direito privado,
com igualdade de direitos, obrigações e limitações.122
Seguindo esta lógica, os funcionários não são enquadrados como servidores
públicos e sim em regime convencional de trabalho. O próprio governo se necessitar de
algum dos serviços que a empresa oferece deve pagar por isso.
Já na Colômbia a configuração da mídia pública também apresenta
peculiaridades, porém de modo distinto do modelo chileno. No caso colombiano,
existem canais claramente estatais e outros de sociedade mista de entes públicos.
Historicamente, a própria noção de radiodifusão sempre foi tratada como um
serviço prestado pelo Estado. Somente a partir de 1996, a Lei 335 criou oficialmente a
radiodifusão comercial, quebrando sete décadas de monopólio estatal, o que permitiu a
inauguração das primeiras estações privadas de radiodifusão no país. Antes, não havia
oficialmente emissoras comerciais, mas estas já operavam indiretamente através da
locação de espaços nos canais estatais para transmitir programas (que eram
comercializados com publicidade e patrocínio). Ao mesmo tempo em que houve uma
abertura do serviço para entes privados, o país manteve uma rede de serviço púbico de
radiodifusão fundamentalmente operada (1) por canais de televisão locais (atuantes nas
principais cidades) e (2) por canais de rádio e TV nacionais sob gerenciamento direto
governamental.
No primeiro caso, os canais locais foram criados em 1985 configurados como
pessoa jurídica de direito público, com capital e gestão compartilhada por organizações
públicas (órgãos do governo federal, governos locais ou instituições de ensino como
universidades), ainda que organizadas sob forma de empresas. Na prática significa dizer
que possuem finalidade pública (não lucrativa), mas não têm a estrutura de um órgão
estatal (possuem certas liberdades para contratar, demitir, assinar contratos, convênios
ou prestar serviços de modo menos rígido de como ocorreria em um órgão
governamental típico). Do ponto de vista administrativo são gerenciadas por “juntas
diretivas” compostas pelos entes-acionistas que possuem cotas nas sociedades
formadas.
122
Tradução própria do original em espanhol: Televisión Nacional de Chile, em sus actividades
financieras, estará sujeta a las mismas normas financieras y tributarias que rigen para las sociedades
anónimas abiertas y sus balances y estados de situación deberán ser auditadas por firmas auditoras
externas de primera categoría. No se aplicarán a la Corporaciónlas normas de régimen y administración
económica que rigen a las empresas del Estado. [...] En general, podrá realizar todas las actividades
propias de una concesionaria de servicios de televisión constituida como persona jurídica de derecho
privado, con iguales derechos, obligaciones y limitaciones.
No segundo caso, existe a Radio Televisión Nacional de Colombia (RTVC)
criada em 2004. Trata-se de uma corporação diretamente vinculada ao Executivo federal
e a este subordinada. A corporação estatal está diretamente responsável pelo
gerenciamento das estações nacionais de rádio e TV que fazem parte do patrimônio do
Estado123.
Do ponto de vista do financiamento, o sistema sobrevive predominantemente de
repasses governamentais, mas também dispõe de mecanismos legais que prevêem a
taxação das empresas comerciais: um dividendo que é direcionado para subsidiar a vida
das empresas públicas.
No caso de Cuba prevalece um modelo de radiodifusão operado pelo Estado,
através do Instituto Cubano de Radio y Televisión (ICRT). No país não há
financiamento privado da radiodifusão:
Na televisão cubana hoje não há publicidade de produtos comerciais,
os programas de televisão não têm intervalos comerciais, e o lugar
entre os programas são dedicados a anúncios políticos, listagens de
eventos e campanhas públicas sobre questões como a economia de
energia e cuidar do meio ambiente (Pertierra, 2008, p. 9).124
Neste sentido, o recurso alocado para os veículos provém do erário público e
prevalece um modelo caracterizado por maior centralização gerencial no caso dos
veículos nacionais e um caráter mais comunitário-colaborativo nos veículos regionais.
As principais organizações nacionais de radiodifusão atuantes no país (já listadas no
capítulo anterior) são, no serviço televisivo, Cubavision, Tele Rebelde, Canal Educativo
1 e Canal Educativo 2. No serviço radiofônico têm-se Radio Rebelde, Radio Habana
Cuba, Radio Progreso, Radio Reloj, Radio Taíno, Radio Enciclopédia e CBMF.
No Equador a Televisión Nacional de Ecuador (RTV) fundada125 em 2007, é o
principal órgão da radiodifusão pública, sendo constituída por dois veículos: a Ecuador
123 Ou seja, gerencia aquelas que são consideradas 100% de propriedade do Estado. Isto não inclui, por
exemplo, as TVs públicas regionais organizadas como empresas em associação com outras organizações
públicas.
124
Tradução própria do original em inglês: On Cuban television today there is no advertising of
commercial products; television programs do not have commercial breaks, and in between programs spots
are dedicated to political announcements, events listings, and public campaigns on such issues as saving
energy or caring for the environment.
125
Ver Ata de constituição da ECTV em < www.ecuadortv.ec/docutransparencia/constitucionectv.pdf >
acesso janeiro de 2011
Televisión (ECTV)126 e a Radio Pública Ecuador (RPE)127. A instituição tem uma
estrutura baseada em "sociedade anônima", onde o governo nacional através do
Ministério da Cultural é o acionista majoritário. É governada por uma Junta Geral de
Acionistas e administrada por um Diretório, designado por esta. Nota-se que, na prática,
está sob tutela direta do governo nacional sob a forma de uma empresa estatal que se
sustenta com atividades comerciais128.
No México o principal ente atuante na radiodifusão pública é o Instituto
Politécnico Nacional, um renomado centro público de pesquisa, responsável pelo Once
TV México129. O veículo foi criado em 1959 sendo considerado pelos mexicanos como
a primeira televisão de serviço público das Américas. Até 2011, atuava com 5 estúdios
cobrindo boa parte do território mexicano através de estações transmissoras e
repetidoras130. No país também existem estações de TV ligadas aos governos estaduais
e universidades.
Como explica Alcaráz (2009), no México o período de crescimento da
radiodifusão pública ocorre entre 1981 e 1993. Deste ano em diante até houve um certo
declínio desta estrutura, diante da concorrência comercial e dificuldades financeiras.
No serviço radiofônico, existe ainda o Instituto Mexicano de la Radio (IMER),
criado em 1983 através de decreto presidencial. Possui 9 emissoras operando no país e
está diretamente subordinado ao governo federal mexicano.
Já no Paraguai praticamente não há um sistema público de radiodifusão
operando. Afora a Rádio Nacional do Paraguai, órgão estatal vinculado diretamente ao
governo nacional, não existe no país estruturas de televisão pública, prevalecendo a
atividade de empresas comerciais no setor.
Em 2010, durante entrevista ao jornal argentino Pagina 12, o ministro paraguaio
de Comunicação para o Desenvolvimento131 Augusto dos Santos afirmou que o país
estava planejando instalar dez rádios públicas até 2011 e criar a primeira TV pública
onde “o projeto de televisão pública inclui um canal, um sistema de satélitee cerca de17
repetidoras em todo o país com pequenos canais locais”. 132
126
Website oficial: <www.ecuadortv.ec>
Website oficial: <www.radiopublica.info>
128
Ver Ata de constituição da ECTV em <
http://www.ecuadortv.ec/docutransparencia/constitucionectv.pdf > acesso janeiro de 2011
129
Website oficial: <www.oncetv-ipn.net/>
130
Ver <http://oncetv-ipn.net/acercade/> acesso abril de 2011.
131
Do do original em espanhol: Ministro Paraguayo de Comunicacion para elDesarrollo.
132
Ao ser indagado sobre quais canais de comunicação o governo dispunha o ministro respondeu: “–
Prácticamente de nada. Los procesos anteriores desmantelaron y destruyeron los medios públicos.
127
No Uruguai também se identifica uma estrutura de radiodifusão pública bastante
incipiente. O principal ente deste segmento é a Televisão Nacional do Uruguai (TVU)133
que iniciou suas transmissões em 1953 como parte de uma estrutura de comunicação
estatal denominada Sodre. Posteriormente, foi denominada Teveo e por fim recebeu o
nome atual. Em 2001 passou a ser uma unidade executora subordinada diretamente ao
Ministério da Educação e Cultura134. Em 2005 um incêndio destruiu parte da emissora.
A TVU ainda passa por processos de reestruturação, apostando em três pilares:
informação, co-produção e intercâmbio. Sua estrutura organizativa e financiamento
estão diretamente subordinados ao governo nacional uruguaio.
Na Venezuela até o início de 2007 o país possuía um conjunto de iniciativas
governamentais dentro do campo da comunicação, como rádio e TV ligadas mais a um
perfil estatal do que necessariamente de public broadcasting na acepção conceitual do
termo135. A recente configuração de um sistema público de comunicação tem sido um
prolongamento de um contexto político maior: a República da Venezuela vem passando
nos últimos anos por intensas transformações na divisão do poder e na estrutura do
Estado. O quadro político do país começou a mudar de forma bastante substancial a
partir de 1998, quando Hugo Chávez foi eleito para o seu primeiro mandato como
presidente do país. Estruturas do Estado foram redesenhadas; focos de investimento
sofreram mudanças e políticas públicas passaram a adotar uma linha mais à esquerda,
incluindo o setor de comunicação136.
No segundo mandato de Hugo Chávez, a reforma política do país chegou mais
diretamente às políticas públicas de comunicação, com a promulgação da Lei de
Responsabilidade Social no Rádio e Televisão (Ley de Responsabilidad Social en Radio
Quedamos con dos radios. La Radio Nacional de Paraguay con equipos totalmente obsoletos y 43 discos
después de tenerla discoteca más grande de Paraguay. A ésta se suma la radio de Pilar a la que, em um
año, le cambiamos el transmisor después de 50 años. Lo mismo estamos por hacer con Radio Nacional.
Ya no pensamos en el pasado, creemos que eldesafíoahora es construir medios públicos que se an
fortalecidos en el compromiso del proceso de cambio. Este es un país que tiene 17 provincias o
departamentos. Estamos en el proceso de instalar diez radios públicas entre este año y el próximo. Y el
gran sueño es poner a funcionar, para el 14 de mayodel 2011, el primer canal público de televisión Del
Paraguay. Todo está bien encaminado. No podemos fallar porque no nos sobran monedas. Estamos
condenados a no fallar, a que todos nuestros emprendimientos sean certeros. El proyecto de la televisión
pública incluye un canal de aire, un sistema satelital y unas 17 repetidoras en todo el país com pequeños
canales locales.” Íntegra da entrevista disponível em: <http://www.pagina12.com.ar/diario/dialogos/21146677-2010-05-31.html> acesso janeiro de 2011.
133
Do original em espanhol: Televisión Nacional de Uruguay. Website oficial: <www.tnu.com.uy>
134
Ministerio de Educación y Cultura
135
Para uma visão geral sobre as políticas públicas de comunicação na América Latina (pelo menos
até o final da década de 90, com brevíssima passagem sobre a Venezuela), ver ARIAS, 1989.
136
Sobre a televisão na Venezuela até a década de 90, ver DÍAZ, 1999.
y Televisión), conhecida como Lei Resorte, em janeiro de 2005137. Além de reformular
boa parte das normas sobre comunicação no país (inclusive reforçando determinadas
obrigações públicas da radiodifusão comercial, por exemplo), a nova legislação é
também bastante focada no incentivo à produção independente, conteúdo nacional, além
de criar um ambiente propício para comunicação pública, principalmente comunicação
popular.
No bojo dessas reformas e da não renovação da emissora comercial de televisão
RCTV, o governo criou a Televisión Venezuelana Social (TVes): um canal de televisão
gerenciado pela Fundación Televisora Venezolana Social (Teves), que teria a função de
transmitir o sinal de radiodifusão nos moldes da Lei Resorte, adotando o perfil de um
sistema público. No âmbito da realidade venezuelana, é o ente que mais se aproxima da
noção de public broadcasting, ainda que esteja bastante ligada ao titular do Executivo
Federal. Os demais veículos têm características mais estatais-governamentais.
A Fundação Teves foi criada através do decreto n. 5.349/2007, com seu estatuto
publicado no dia 14 de maio de 2007138. Trata-se, em tese, de um órgão independente
com funções de comunicação pública, porém está vinculado ao Ministério das
Comunicações venezuelano. Em termos de organização interna, a Fundação que dirige
a TVes é gerida por um Conselho Diretor composto por 7 membros sendo um
presidente-executivo da Fundação, que tem funções de administrar a corporação.
Conforme o estatuto, este cargo será nomeado pela “maior autoridade da pasta
‘Comunicação’ no âmbito do poder executivo nacional ou alguém por este indicado”;
quatro diretores são nomeados pelas autoridades máximas, no âmbito do executivo
nacional, respectivamente pelas pastas de Cultura, Telecomunicações, Educação, Ensino
Superior; uma vaga é dedicada a um representante das organizações de usuários e
usuárias inscritas previamente na Comissão Nacional de Telecomunicações e; por fim, a
última cadeira vai para um representante dos produtores nacionais independentes,
cadastrados previamente pelo Estado.
Para além da TVes também há outras iniciativas de comunicação pública-estatal
que já eram existentes no país. Neste caso, a subordinação ao governo nacional é bem
mais evidente tanto em seu gerenciamento como em seu financiamento. Neste conjunto,
os principais veículos são: (a) Venezolana de Televisión (VTV): trata-se da primeira
137
Disponível no link: <http://www.leyresorte.gob.ve/index.asp > acesso em 12 de dezembro de
2007 >
138
Disponível no link: < http://www.tsj.gov.ve/gaceta/mayo/140507/140507-38682-11.html>
acesso em 12 de dezembro de 2007
rede de televisão instalada no país, em 1964. Na década de 70, a TV passou a ser
oficialmente um órgão do Estado. Tem cobertura parcial no território venezuelano,
operando com programação centralizada; (b) Vive TV: canal de cunho mais educativo,
financiado e gerenciado diretamente pelo governo federal da Venezuela, com linha
editorial explicitamente vinculada às diretrizes políticas do atual governo; (c) ANTV
(Televisão da Assembleia Nacional Venezuelana): órgão oficial do parlamento
venezuelano, operando em sinal fechado (cabo); (d) Telesur (TelevisióndelSur): é uma
rede de televisão multi-estatal, criada e sustentada por um conjunto de países-membros
através de seus governos (como Argentina, Venezuela, Bolívia, dentre outros). Surgiu a
partir de uma iniciativa do governo venezuelano que detém maior parte das ações. Tem
o objetivo de se transformar em um canal de comunicação voltado para a integração da
América Latina. Seu sinal é transmitido para países como Venezuela, Argentina,
Equador, Uruguai, Bolívia e Cuba; (e) Radio Nacional de Venezuela (RNV): é a
principal rede de rádio estatal do país, operando seu sinal em quase todo território
venezuelano, também indo além fronteiras. Apesar do nome ter nascido em 1987, a
RNV foi, na verdade, a primeira rádio do país, fundada em 1936 com o antigo nome de
“Radiodifusora Nacional de Venezuela”. Opera em cinco canais, com sinal em AM, FM
e Ondas Curtas. Cada canal transmite um tipo específico de programação, embora todos
estejam de algum modo voltados para a divulgação das ações do governo.
Na Espanha o sistema público de comunicação é constituído por dois pilares: (a)
uma corporação que atua em âmbito nacional denominada Corporación RTVE (RTVE)
e; (b) um conjunto de organismos que atuam em nível regional, especificamente ligados
às comunidades autônomas do país.
A RTVE, principal órgão do sistema, foi fundada em 1973 com a unificação de
veículos públicos pré-existentes de TV e rádio. Atua através de dessas duas companhias:
(1) Sociedad Mercantil Estatal Televisión Española (TVE) que é encarregada de
oferecer o serviço de radiodifusão televisiva e (2) a Sociedad Mercantil Estatal Radio
Nacional de España (RNE), responsável pelo serviço radiofônico. Após uma visível
crise nos anos 1990 (queda de audiência, sustentabilidade financeira) a RTVE passou
por mudanças importantes em 2006 com a promulgação da Lei 17 (Ley de la Radio e
Televisión de Titularidad Estatal).
Em sua estrutura legal, a corporação espanhola tem algum nível de
independência do Governo nacional sendo administrada por um conselho diretor, no
formato de colegiado. Este Conselho de Administração é formado por 12 membros,
observando a paridade entre homens e mulheres. A eleição é feita pelas Cortes Gerais,
sendo oito escolhidos pelo Congresso dos Deputados e quatro pelo Senado. Dois dos
integrantes eleitos pelo Congresso são propostos pelos sindicatos que representam os
funcionários da RTVE. A aprovação dos nomes requer maioria de dois terços na câmara
correspondente. O presidente é designado pelo Congresso, também por maioria de dois
terços. O mandato é de seis anos, não renováveis. As vagas que ficam vazias são
cobertas também por eleição. O Conselho de Administração se renova parcialmente,
metade a cada três anos (VALENTE, 2009). Trata-se de uma estrutura mais próxima da
noção de public broadcasting quando comparamos com a estrutura dos demais países
estudados nesta pesquisa. No caso da RTVE pode-se detectar um certo nível de
autonomia frente à intervenções diretas do governo nacional. No que se refere ao
financiamento, os veículos privilegiam a arrecadação por meio da venda de publicidade,
ainda que também obtenham recursos do erário público em seu orçamento.
Paralelamente a RTVE, o outro pilar do sistema de radiodifusão pública na
Espanha está localizando em veículos regionais, aglutinados em torno da Federação
Nacional de Organismos de Rádio e Televisão Autônomas (Forta). A Forta é formada
por 12 entes públicos de radiodifusão ligados aos governos das regiões autônomas da
Espanha como Canal Sur (Andalucía), TPA (Principado de Asturias), TVPC (Ilhas
Canárias), TVCM (Castilla-La Mancha), TVAM (Madrid), Aragón TV (Aragón), TVC
(Cataluña), TVV (Valencia), TVM (Murcia), TVG (Galicia), ETB (País Vasco), IB3 (Ilhas
Baleares). Cada canal tem programação generalista e marcada pelos conteúdos
regionais, em línguas próprias das comunidades (como o catalão) ou em castelhano
(VALENTE, 2009).
No caso de Portugal a radiodifusão pública ocorre através da Rádio e Televisão
de Portugal (RTP)139, com origens na década de 30 e reformas estruturais com a Lei de
Televisão no 31 e em 2007 e a Lei no 8. A corporação também possui duas faces: (1) a
Radiotelevisão Portuguesa, que opera o serviço de televisão e a Rádio Difusão
Portuguesa responsável pelo conteúdo radiofônico. A Lei 31 estipula que se trata de
uma “sociedade de capital exclusivamente público” e nela é prevista a existência de
uma assembleia de acionistas quando houver mais de um sócio com capital na
sociedade. A corporação possui ainda um Conselho de Opinião, formado por membros
139
Website oficial: <www.rtp.pt>
indicados por associações civis e outras entidades representativas dos diferentes sectores
da opinião pública.
Quanto ao seu financiamento, cerca de dois terços da sua receita vem do erário
público, através do orçamento do Estado e taxa paga pelos cidadãos. O restante de seus
proventos é viabilizado através de atividades comerciais como publicidade (VALENTE
e AZEVEDO, 2009). Assim como a Espanha, o caso português também configura
traços de um sistema complexo.
No Brasil, houve historicamente uma predominância do modelo comercial de
radiodifusão, algo que ainda prevalece. Embora no país já existissem veículos estatais
(como a Radiobrás no âmbito federal e emissoras educativas dos governos estaduais)
além de canais de fundações (como a TV e rádio Cultura, da Fundação Padre Anchieta)
é a partir de 2008 que se busca criar um sistema menos fragmentado a partir do
surgimento da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
No plano geral, a Constituição de 1988, em seu artigo 223, estipulou que deveria
existir no país complementaridade entre três sub-sistemas de mídia: (1) o estatal, (2) o
privado e (3) público. O subsistema estatal seria composto pelos canais de rádio e TV
gerenciados pelos governos (governo federal, estadual, senado, câmara federal,
assembleias legislativas, órgãos do Poder Judiciário etc.); (b) o comercial constituído
por empresas com fins lucrativos que obteriam concessões públicas para operar e
transmitir nos canais licenciados para tal; (c) o subsistema público de radiodifusão
deveria ser caracterizado pelo financiamento dos cofres públicos sem que isso
implicasse em perda da autonomia frente aos governos.
Desses três, apenas o segundo (o sistema comercial) foi plenamente
desenvolvido. Com a criação oficial da EBC em 2008, através da Lei 11.652, o país
iniciou o projeto de criar um sistema público, tentando aglutinar as ações em rede das
emissoras governamentais dos estados da federação e de fundações pré-existentes. Em
sua estrutura a EBC possui emissora de televisão (de âmbito nacional, porém com
cobertura limitada no país) e canais de rádio: herdeiros da extinta estatal Radiobrás.
No que se refere ao modelo de gestão, embora ainda esteja bastante vinculada ao
governo federal, tanto em termos administrativos como em dependência, a EBC possui
um Conselho Curador (CC) composto por membros indicados pelo presidente da
República. Em 2010 a corporação abriu consulta a entidades e organizações civis
indicassem três membros para ascenderam a cadeiras no CC, após serem submetidos à
aprovação do presidente da República.
Paralelamente à EBC, os estados da federação brasileira continuam a operar
veículos estatais de rádio e televisão (denominados de TVs e rádios educativas ou
educadoras) que estão, em sua maioria, diretamente vinculados ao titular do Executivo
estadual. Boa parte desses meios retransmite a programação da EBC, sendo facultativa
esta associação à rede.
Na Rússia, até 1990 o serviço de radiodifusão existia basicamente enquanto
serviço estatal, sob os parâmetros da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS). Com o fim do bloco soviético, houve no país uma explosão de radiodifusão
comercial abrindo uma forte competição por ouvintes, telespectadores e mercado. Com
a fragmentação da audiência antes concentrada da TV estatal, o novo governo russo
procurou restabelecer a audiência em torno de canais de radiodifusão nacional
vinculados ao Estado. Assim, em lugar da antiga TV estatal soviética surgiu a “Public
Russian Television” (ORT) em 1994, que atualmente é denominada de PerviyKanal ou
Canal 1. A corporação140 atua em nível nacional e tem uma estrutura de sociedade mista
onde o governo federal possui 51% das ações, com o restante do capital aberto à
participação da iniciativa privada. Embora seja denominado de mídia pública, na
prática, o Canal 1 atua como uma empresa privada sustentando-se convencionalmente
como no modelo de uma TV comercial. Seu gerenciamento ocorre através de diretores
designados pelos sócios, principalmente pelo acionista majoritário que é o governo
russo (Richter e Golovanov, 2006).
Além do Canal 1, existe ainda a All-Russia State Televisionand Radio
Broadcasting Company (VGTRK), antes denominada de RTR, que se configura como
uma associação dos veículos estatais de televisão e rádio pertencentes aos governos
estaduais. Pelo menos até o início da primeira década, o Canal 1 (PerviyKanal) e a
antiga RTR eram os dois canais de TV mais assistidos na Rússia (AKSARTOVA et al,
2003).
Na Índia o sistema público de comunicação tem como centro a PrasarBharati141:
uma corporação com algum nível de autonomia, mas vinculada ao Ministério da
Informação e Radiodifusão142. Tem suas origens na década de 50 do século XX, mas
sua atual estruturação ocorreu em 1997 com a Lei PrasarBharati (PrasarBharatiAct).A
140
Website oficial <www.1tv.ru/>
Website oficial <http://prasarbharati.gov.in>
142
Do original emingês: Ministry of Information and Broadcasting. Website official:<www.mib.nic.in>
141
organização também atua através de dois conjuntos de veículos: (a) a rede de televisão
denominada Doordarshan e (b) a rede de rádio chamada AllIndia Radio.
A PrasarBharati é dirigida por um Conselho diretor que inclui: um presidente
(chairman), três diretores com atividades administrativas regulares e mais seis membros
atuando em meio expediente (part time), um representante do Ministério da Informação
e Radiodifusão além de dois representações das redes dos veículos (um da All Índia
Radio e outro da TV Doordarshan).
Apesar de se falar em um corpo autônomo, o presidente da Índia pode destituir
membros do Conselho em casos de má conduta ou irregularidades, havendo respaldo da
Suprema Corte para tal. No que diz respeito ao seu sustento, a PrasarBharati recebe
fundos do orçamento do governo nacional, mediante da aprovação de rubrica pelo
parlamento. Também é permitida a venda de produtos incluindo publicidade, ainda que
a lei estipule que o governo deva estabelecer limites neste sentido.
Por fim, no caso da China temos um modelo bastante peculiar que mescla uma
estrutura centralizada pelo ente estatal, mas ao mesmo tempo constituída por
organizações civis no nível regional. Algo que reflete, na verdade, o próprio sistema de
governo existente no país, que concilia uma estrutura de estado comunista, na esfera
política, e uma forte atuação em sua política de capitalismo de mercado. Para alguns
analistas, a estrutura da comunicação no país funciona principalmente como conexão do
Partido Comunista com a população mantendo a estabilidade deste sistema político:
Para muitos observadores das maquinações políticas da China, a
transmissão política é um instrumento pelo qual o Partido Comunista
chinês procura manter e preservar a sua existência. Segundo essa
visão, a longevidade do regime é devido ao seu sucesso em regular o
fluxo e o conteúdo da informação. A maioria das considerações das
políticas e regulamentos da cultura chinesa que tem sido
disponibilizadas nas academias de Primeiro Mundo tende a medir a
esfera cultural regulada e fortemente estruturada em oposição a uma
espécie de modelo liberal democrático idealizado. Esta dicotomia
limitada é um legado do período da Guerra Fria, quando se permitia as
oposições como leste-oeste, sul - norte e Primeiro, Segundo e Terceiro
Mundos para organizar o discurso (KEANE, 2001, p. 788).143
143
Tradução do original em inglês: To many observers of China´s political machinations, broadcasting
policy is a instrument by which the Chinese Communist Party seeks to maintain and preserve its
existence. According to this view, the regime's longevity is due to its success in regulating the flow and
content of information. The majority of accounts of China´s culture regulations and policies that have
been available in First World academies have therefore tended to measure China´s heavily structured and
regulated culture sphere against a kind of idealized liberal democratic model. This dichotomous purview
is a legacy of the Cold War period, which allowed oppositions such as East-West, Noth-south and the
First, Second and Third Worlds to organize discourse.
O atual modelo de radiodifusão chinês foi estruturado a partir dos anos de 1980
mediante uma lógica de descentralização. Um movimento que veio de baixo para cima,
como explica Akhavan-Majid (2004):
Segundo Huang (1994), o grande impulso para a reforma do sistema
de radiodifusão veio de baixo (localmente), não de cima (centro). [...]
Com isso, os habitantes locais ativamente pressionaram os
responsáveis políticos para corajosamente exigirem de Pequim
aprovação para criarem e gerirem as suas próprias rádios locais
usando os seus próprios fundos. (Huang, 1994: 221-2). Na sequência
de uma decisão histórica de All China Radio and Television
Conference of 1983, o sistema de radiodifusão foi descentralizado de
acordo com um regime de quatro níveis - centro, cidade, estado e
município. Com base neste novo regime, só a China Central
Television (CCTV) e suas emissoras afiliadas nas 30 principais
províncias da China manteve-se sujeita à supervisão da parte central
(Huang, Y., 1994: 226), todas as outras estações foram relegadas à
autoridades de mais baixo nível hierárquico. Desde então, uma série
de acordos de cooperação têm surgido entre os investidores privados e
entidades públicas para estabelecimento e operação na China de mais
de 980 estações de radiodifusão terrestre (p. 559).144
O autor esclarece ainda que, normalmente, os arranjos econômicos entre as
autoridades de radiodifusão e as estações de radiodifusão se assemelham a um sistema
de venda de terras: da mesma maneira que os agricultores chineses são obrigados a
pagar uma comissão (target responsibility) à autoridade local, todas as emissoras pagam
algo similar às autoridades competentes na sua região: uma taxa que é anualmente
estipulada para incidir em cima dos lucros obtidos.
***
144
Tradução do original em inglês: According to Huang (1994), the major impetus for the reform in the
broadcasting system came from below (locality), not above (center). […]In doing so, the local people
actively lobbied the policy makers by boldly demanding Beijing’s sanction to set up and run their own
local stations using their own funds. (Huang, 1994: 221–2). Following a landmark decision by the All
China Radio and Television Conference of 1983, the broadcasting system was decentralized according to
a four level scheme – center, province, city and county. Based on this new scheme, only the China
Central Television (CCTV) and its affiliated stations in the 30 major provinces of China remained subject
to central party supervision (Huang,Y., 1994: 226), with all other stations relegated to lower-level
authorities. Since then, a variety of cooperative arrangements have emerged between private investors and
public entities in establishing and operating China’s more than 980 terrestrial broadcasting stations
No conjunto de países analisados nota-se que há diferentes estruturas e modelos
de radiodifusão pública. Alguns possuem um sistema relativamente centralizado em
torno de uma ou duas corporações; outros possuem um formato mais fragmentado, com
diversos veículos públicos ou público-estatais operando no nível regional de modo
relativamente autônomo. Há experiências com forte vínculo e subordinação
administrativa direta com o governo nacional ou federal; e outras que possuem algum
grau de autonomia frente às interferências políticas a cada mudança de gestão
governamental. Também há aqueles que possuem relativo orçamento e estrutura do
erário público, enquanto outros amargam poucos investimentos e adotam uma ação de
mercado bastante convencional, confundindo-se com o próprio modelo comercial em
alguns casos. De todo modo, em grau menor ou maior, todos as experiências ainda
carecem de reformas e melhorias para de fato se aproximarem de uma noção de public
broadcasting devidamente consolidada.
2.2 ESTRUTURA REGULATÓRIA
Na seção anterior deste capítulo tratamos do tema específico da relação
institucional entre Estado e comunicação, com foco na noção de public broadcasting.
Nesta seção, o objetivo será olhar para a estrutura regulatória sobre a qual a
comunicação e telecomunicação como um todo está assentada. O foco será compreender
os aspectos mais fundamentais do design institucional dos órgãos reguladores do setor,
uma vez que se comportam como elementos estruturantes que agem sobre o modo de
organização econômica dos serviços de comunicação, bem como o cumprimento de
seus princípios legais e defesa do interesse público.
Importante pontuar duas dimensões metodológicas adotadas neste capítulo: (1) a
pesquisa está concentrada no ente regulador específico do setor de comunicações e
telecomunicações e tem o intuito de observar apenas tangencialmente outros órgãos que
porventura atuam nesta área; (2) este conjunto de modelos pesquisados não se pretende
totalizante e sim significativo para uma melhor compreensão de como o setor é regulado
em diferentes realidades nacionais, principalmente no que se refere ao papel que tais
órgãos exercem em nome do Estado.
2.2.1 Design das agências e órgãos reguladores: funções
Em praticamente todos os países do mundo a regulação da comunicação tornouse uma necessidade e um papel desempenhado pelo Estado. Questões como a gestão
técnica e administrativa do espectro radioelétrico enquanto bem público; a elaboração
de diretrizes legais; as outorgas de faixas e canais para operação de serviços através das
redes físicas e lógicas; a eficiência das atividades prestadas pelos concessionários; os
direitos dos usuários; a universalização de serviços; a pluralidade de um mercado
competitivo são alguns dos principais eixos de ação imputados a estes organismos
reguladores em suas missões, funções e competências.
Apesar de existirem prerrogativas básicas comuns aos diversos órgãos
reguladores que perpassam diversos países, atualmente podemos identificar variações
que projetam modelos de regulação mais específicos. Os formatos adotados podem
optar por diversos caminhos como modelos nacionalizados ou regionalizados de gestão;
órgãos governamentais ou agências autônomas; direção na forma de colegiados eleitos
ou gerenciamento centralizado com diretoria indicada pelo titular governamental. Estas
são algumas das opções disponíveis e que podem influenciar significativamente, a
depender das escolhas adotadas, a dinâmica, a eficiência e o modus operandi do setor.
Antes de analisar cada um dos perfis nacionais abordados nesta pesquisa e
identificar as variações ou convergências mais fundamentais, o Quadro 4 traz um
panorama de cada país identificando (1) o(s) órgão(s) regulador(es) principal(is) do
setor de radiodifusão e telecomunicações; (2) o formato organizativo predominante em
que tais entes podem ser enquadrados; (3) seus respectivos endereços eletrônicos
oficiais na web e; (4) as principais referências normativas ou leis que regulam o setor e
que determinam a estrutura dos referidos organismos estudados.
Quadro 4: órgãos e agências reguladoras analisados
País
Argentina
Chile
Colômbia
Entes reguladores
Websiteoficial
Legislação principal
www.afsca.gob.ar
Autoridade Federal de Serviços
de Comunicação Audiovisual
(Afsca)
Órgão independente
Comissão Nacional de
Comunicações (CNC)
Órgão governamental
www.cnc.gov.ar
Sub-secretaria de
Telecomunicações (Subtel)
www.subtel.cl
Conselho Nacional de Televisão
(CNTV)
Órgão independente ou
semi-independente
www.cntv.cl
Ministerio de Tecnologías de
laInformación y
lasComunicaciones
www.mintic.gov.co
www.crcom.gov.co
Comisión de Regulación de
Telecomunicaciones (CRT)
145
Característica
Lei dos Serviços de Comunicação
Audiovisual145; Decreto PEN
1185/1990146; Decreto PEN
1626/1996147
Lei n° 18.168 de 1982 (LeiGeral
de Telecomunicações); Lei
N°19.724,de 2001,
Lei 72 de 1989 (Lei de
Telecomunicaciones)148; Decreto
1900 de 1990 (Estatuto das
Telecomunicações)149 ; Lei 14 de
Ver em: <http://www.afsca.gob.ar/web/indice-de-la-ley.php>
Disponível em < http://www.cnc.gov.ar/normativa/dec1185_90.pdf>
147
Disponível em < http://www.cnc.gov.ar/normativa/dec1626_96.pdf >
148
Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/Normatividad/Legislacion/L00072d1989.pdf >
149
Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/Normatividad/Legislacion/D01900d1990.pdf>
146
semi-independente
www.cntv.org.co/
semi-independente
www.crcom.gov.co
Ministério da Informática e das
Comunicações152
www.mic.gov.cu
Instituto Cubano de Rádio e
Televisão153
www.radiocubana.cu e
www.tvcubana.icrt.cu
Ministério de Telecomunicacões e
da Sociedade da Informação
(Mintel)
www.mintel.gob.ec
Superintendência de
Telecomunicações (SUPERTEL)
www.supertel.gob.e
www.conatel.gob.ec
Comissão Nacional de Televisão
(CNTV)
Comissão de Regulação das
Telecomunicações (CRC)
1.991 (Estatuto da Televisão)150;
Lei 1341151
Lei n. 3736154 e Lei n. 2835155
Cuba
Equador
Conelho Nacional de
Telecomunicacões (CONATEL) e
Secretaria Nacional de
150
Lei Especial de
Telecomunicacões Reformada de
1995 156; Lei de Radiodifusão e
televisão157
Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/Normatividad/Legislacion/L00014d1991.pdf>
Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/ley134130072009.pdf>
152
Ministerio de la Informática y lasComunicaciones.
153
Instituto Cubano de Radio y Televisión.
154
Acuerdo 3736. Disponível em <http://www.cubagob.cu/ingles/des_eco/mic/mic_regulaciones/decretos/general/acuerdo_3736%20.htm> acesso abril de 2011
155
Acuerdo No. 2835.
156
Disponível em <http://www.conatel.gob.ec/site_conatel/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5158&Itemid=481 >
157
Disponível em <http://www.conatel.gob.ec/site_conatel/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5157&Itemid=481 >
151
Telecomunicaciones (SENATEL)
México
Secretaria de Comunicação e
Transportes (SCT)
www.sct.gob.mx
Comissão Federal de
Telecomunicações (Cofetel)
www.cft.gob.mx
Ministério de Obras Públicas e
Comunicação
www.mopc.gov.py
Telecomunicações (CONATEL)
Unidade Reguladora de Serviço
de Comunicações (URSEC)
www.ursec.gub.uy
Direção Nacional de
Telecomunicações (Dinatel)161.
www.dinatel.gub.uy
Ministério do Poder Popular para
a Comunicação e Informação
www.minci.gob.ve
Lei 167 de 1991159 e Lei 642 de
1995160
Paraguai
Uruguai
Venezuela
Lei federal da Radio e
Televisão158 e Lei de
Telecomunicações.
www.conatel.gov.py
Lei 18.232 de Radiodifusão
Comunitária162;Lei 18.719163; Lei
17.296164
Lei Orgânica de
46A Lei foi criada em 1960 e sua última reforma ocorreu em janeiro de 2009. Ver em: < www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/114.pdf >
159
Disponível em <http://www.mopc.gov.py/mopcweb/pdf/leyes/marcojuridico.pdf
160
Disponível em <http://www.conatel.gov.py/index.php/archivo/doc_download/20-ley-no-642-de-telecomunicaciones>
161
Dirección Nacional de Telecomunicaciones
162
Disponível em < http://www.parlamento.gub.uy/leyes/AccesoTextoLey.asp?Ley=18232&Anchor >
163
Disponível em < http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6873%3BS%3B1%3B269>
164
Disponível em < http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6132%3BS%3B1%3B269 >
(MinCI)
Telecomunicações de 2000
Telecomunicações (Conatel)165
Comissão do Mercado das
Telecomunicações (CMT)
Espanha
Secretaria de estado das
Telecomunicações e para
Sociedade da Informação
www.conatel.gob.ve
www.cmt.es
www.mityc.es
Conselho Estatal de Meios
Audiovisuais (CEA)
(website offline)
Conselho Audiovisual da
Catalunha (CAC)166
semi-independente
www.cac.cat
Autoridade Nacional de
Comunicações (ANACOM)
semi-independente
www.anacom.pt
Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (ERC)
semi-independente
www.erc.pt
Decreto-Lei 309/2001; Lei
53/2005
Portugal
165
Lei do Conselho Audiovisual da
Catalunha (Lei 2/2000167), Lei
22/2005168, Lei Geral de
Telecomunicaçao169
Nome original em espanhol: Comisión Nacional de Telecomunicaciones
O CAC está aqui listado como um representante dos órgãos reguladores regionais das comunidades autônomas espanholas. Este atua na região da Catalunha. Também
existem órgãos em Andaluzia e Navarra.
167 Ver em: <http://www.cac.cat/pfw_files/cma/informacio/normativa/llei2_2000_ES.pdf>
168 Ver em: <http://www.cac.cat/pfw_files/cma/informacio/normativa/llei22_2005_ES.pdf>
169
LEY 32 de 2003,Ley General de Telecomunicaciones. Disponível em < http://www.boe.es/boe/dias/2003/11/04/pdfs/A38890-38924.pdf > acesso abril de 2011
166
www.mc.gov.br
Brasil
Rússia
Ministério das Comunicações
Anatel
semi-independente
www.anatel.gov.br
Ministério das Comunicações e
Mídia
www.minsvyaz.ru
Centro Geral de Radiofrequencia
Órgão independete ou semiindependente
www.rfs-rf.ru
Ministério da Informação e
Radiodifusão
www.mib.nic.in
Autoridade Regulatória das
Telecomunicações (TRAI)
semi-independente
www.trai.gov.in
Ministério da Indústria e
Tecnologia da Informação
www.miit.gov.cn
Administração Estatal de Rádio,
Filme e Televisão (SARFT)
Índia
China
Código Brasileiro de
Telecomunicações (Lei nº
4.117/1962); Lei Geral de
Telecomunicações (Lei nº
9.472/1997), Decreto 52.795/63 e
Decreto-lei 236/67170
Lei Federal de Communicação de
2003 (Lei No. 126 FZ); Decreto n.
1002 de 2005
Lei da TRAI (Lei n. 24 de 1997)171
e Emenda na Lei da TRAI (Lei
n.2 de 2000)172 ; Lei do Direito à
Informação 2005173
Legislação não localizadas em
idioma idiomaocidental.
(website offline)
170 Disponíveis em < http://www4.planalto.gov.br/legislacao >
171
TRAI Act 1997. Disponível em <http://www.trai.gov.in/trai_act.asp> acesso março de 2011.
172
TRAI (Amendment) Act 2000. Disponível em <http://www.trai.gov.in/amendment_act.asp> acesso março de 2011.
173
RighttoInformationAct 2005. Disponível em <http://righttoinformation.gov.in/> acesso março de 2011.
Como aponta o Quadro 4, na Argentina a regulação das comunicações ocorre
principalmente através de dois organismos: a Autoridade Federal de Serviços de
Comunicação Audiovisual (Afsca), com foco na radiodifusão, e a Comissão Nacional
de Comunicações (CNC) que concentra sua atuação no setor de telecomunicações e
gestão do espectro.
A Afsca foi criada no final de 2009, no âmbito da Lei dos Meios (Lei dos
Serviços de Comunicação Audiovisual). É composta por um colegiado de sete membros
(chamados de “diretores”) nomeados pelo Poder Executivo (nacional), sendo 1
presidente indicado pelo Poder Executivo; 1 diretor-membro indicado pelo Poder
Executivo; 3 diretores-membros nomeados pela Comissão Bicameral para a Promoção e
Acompanhamento da Comunicação Audiovisual do parlamento argentino; 2 diretores
indicados pelo Conselho Federal de Comunicação Audiovisual, devendo um deles ser
acadêmico da área de comunicação social, ciências da informação ou jornalismo das
universidades nacionais.
Suas principais funções previstas em lei são: (a) atribuir, acompanhar e gerenciar
as faixas do espectro radioelétrico destinados ao serviço de radiodifusão; (b)
desenvolver e atualizar os padrões e normas nacionais do serviço juntamente com a
entidade reguladora e autoridade em matéria de execução de telecomunicações; (c)
aprovar os projetos técnicos das emissoras, outorgando a habilitação dos
concessionários e aprovando o início das transmissões, sendo reguladores também em
sincronia com a autoridade responsável pelas telecomunicações.
Já a Comissão Nacional de Comunicação (CNC)174 é um organismo que
funciona no âmbito da Secretaria de Comunicação do Ministério do Planejamento
Federal, Investimento Público e Serviços175. Foi criada pelo Decreto n.660 de 1996,
sendo resultado da fusão de duas organizações anteriores: a Comissão Nacional de
Telecomunicações (CNT)176 e
a Comissão Nacional de Correios e Telégrafos
(CNCT177). É administrada por um diretório formado por oito membros com mandatos
de cinco anos, podendo ser reencaminhados ao cargo apenas uma vez. Todos são
designados pelo Poder Executivo nacional. Sua missão principal é a regulação, controle
e fiscalização dos serviçosde telecomunicações (o que inclui telefonia, internet,
satélites, homologação técnica de equipamentos de transmissão, comunicação marítima
174
Comisión Nacional de Comunicaciones.
ComunicacionesdelMinisterio de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios.
176
Comisión Nacional de Telecomunicaciones.
177
Comisión Nacional de Correos y Telégrafos.
175
e aeronáutica), assessorar tecnicamente o governo nacional no que se refere à assuntos
internacionais acerca deste setor e também gerencia e fiscalizar a prestação dos serviços
postais (correios). A gestão técnica do espectro radioelétrico é realizada por este órgão,
inclusive no que se refere aos serviços de radiodifusão, sendo que a emissão das
outorgas estão sob jurisdição da Afsca.
No Chile dois organismos concentram as atividades de regulação das
comunicações: Sub-secretaria de Telecomunicações (Subtel) e o Conselho Nacional de
Televisão (CNTV). No caso do Subtel trata-se de um órgão do Poder Executivo que
está diretamente ligado e subordinado ao Ministério do Transporte e Telecomunicações
(Mintratel)178. Já a CNTV é considerado um órgão independente com características de
agência autônoma.
Em suas competências fundamentais a Subtel está encarregada de coordenar,
promover e fomentar o desenvolvimento das telecomunicações no Chile. Neste sentido,
tem funções de propor políticas nacionais para o setor de acordo com diretrizes
previamente estabelecidas pelo governo nacional; fazer o controle e supervisão das
empresas públicas e privadas de telecomunicações no que diz respeito ao cumprimento
de leis e normas técnicas, além de atuar para que o mercado se torne mais competitivo.
Sua diretoria é designada pelo Poder Executivo Federal, uma vez que se trata de um
órgão no âmbito do Mintratel.
Já o CNTV é um órgão autônomo previsto na Constituição chilena e tem como
campo de atuação o segmento da radiodifusão televisiva. Diferentemente da Subtel, não
está em subordinação direta governamental, como se explica em seu website oficial:
O CNTV [...] não está sujeito a tutela ou super-vigilância de qualquer
outro órgão público, e tem personalidade jurídica e patrimônio
próprio, que permite uma gestão financeira independente, assim como
um regime de responsabilidade próprio. Como um órgão
independente, o Conselho não depende de nenhuma autoridade do
governo e se relaciona com o Presidente da República através do
Ministério da Secretaria Geral de Governo179.
O Conselho é composto por onze membros: um presidente designado pelo
Presidente da República do Chile e outros dez conselheiros também nomeados pelo
178
Ministerio de Transportes y Telecomunicaciones.
Ver em <http://www.cntv.cl//prontus_cntv/site/artic/20110315/pags/20110315225054.html> Acesso
janeiro de 2011. Tradução própria do original em espanhol: No se encuentra sometido a lãs upervigilancia
o tutela de ningún outro órgano público, y tiene personalidad jurídica y patrimônio propio, lo que le
permite una gestión financiera independiente, así como um régimen de responsabilidadpropio.
Em su carácter de organismo autónomo, el Consejo no depende de autoridad alguna de Gobierno y se
relaciona com el Presidente de la República a través Del Ministerio Secretaría General de Gobierno.
179
Executivo, porém mediante aprovação do parlamento chileno. A lei estabelece que as
indicações devam observar uma "composição pluralista", devendo ser personalidades
com reconhecido mérito. Os mandatos dos conselheiros duram oito anos sendo que a
renovação da metade do colegiado ocorre em momentos distintos a cada ciclo de quatro
anos. No caso específico do presidente do CNTV seu mandato dura até 30 dias após a
saída do cargo do Presidente da República que o nomeou. Dentre as funções principais
deste organismo estão o monitoramento da qualidade do conteúdo transmitido pela TV
aberta chilena observando os parâmetros estabelecidos na Lei 18.838. Esta fiscalização
pode ser acionada através da denúncia do cidadão ou por iniciativa própria do órgão.
Detém o papel de outorgar ou até suspender as concessões de televisão aberta bem
como realizar sua fiscalização administrativa. O Conselho também administra um fundo
voltado principalmente para fomentar o acesso, a elaboração de estudos e a qualificação
do conteúdo televisivo observando o interesse nacional e regional.
Na Colômbia a regulação das comunicações também se dá através de três
instâncias principais: (1) Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações
(Mintic)180 ; (2) a Comissão de Regulação das Comunicações (CRC)181
e (3) a
Comissão Nacional de Televisão (CNTV). A primeira com ação nas telecomunicações;
a segunda voltada para a radiodifusão televisiva.
O Ministério TIC (como também é denominado) foi criado em 2009 pela Lei
1341182 tomando lugar do antigo Ministério de Communicaciones. Trata-se de um órgão
de primeiro escalão diretamente subordinado à Presidência da República da Colômbia.
Dentre suas principais competências estão: definir a política de regulação, vigilância e
controle das tecnologias da informação e comunicação; fomentar a competitividade de
mercado neste setor; promover inclusão digital; administrar e planejar o uso do espectro
radioelétrico e dos serviços postais (correios).
Em uma função bastante próxima ao Mintic, porém com caráter mais técnicoexecutivo está a CRC. Esta foi criada pela Lei 142 de 1994183 sendo antes denominada
de Comissão de Regulação das Telecomunicações (CRT). É considerada por lei uma
unidade administrativa especial vinculada ao Ministério de Tecnologias da Informação e
180
Ministerio de Tecnologías de la Información y lãs Comunicaciones.
Comisión de Regulación de Comunicaciones.
182
Disponível em <http://web.presidencia.gov.co/leyes/2009/julio/ley134130072009.pdf> Acesso
fevereiro de 2011.
183
A referida lei trata da criação de diversas comissões similares em diversas outras pastas como água,
saneamento, energia, combustíveis etc. Disponível em <http://www.contraloriacali.gov.co/archivospdf/normas/ley1421994.pdf> acesso fevereiro de 2011.
181
Comunicações. É gerenciada por um presidente designado pelo ministro de Tecnologias
da Informação e Comunicações (podendo, o próprio titular assumir a função); três
especialistas designados pelo Presidente da República para mandatos de 3 anos; o
diretor do Departamento Nacional de Planejamento.
Embora a lei qualifique a CNC colombiana como um órgão independente
vinculado ao referido Ministério, a composição direta de membros governamentais nas
cadeiras parece não efetivar na prática a dimensão real de independência dando-lhe um
design institucional mais próximo de um órgão governamental da administração direta.
Suas funções fundamentais são: regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos
serviços de telecomunicações incluindo redes físicas, redes lógicas e a gestão do
espectro radioelétrico, exceto as redes do serviço de televisão e radiodifusão sonora;
propor ao governo nacional a aprovação de planos e normas técnicas para o setor de
tecnologias da informação e comunicação; determinar padrões, certificados e
homologações de equipamentos; atuar como instância para solução de conflitos entre
empresas concessionárias; atuar para garantir competitividade no mercado sob sua
jurisdição.
Já a Comissão Nacional de Televisão (CNTV) da Colômbia foi criada em 1991
pela assembleia constituinte, no âmbito da nova Carta Magna do país, entrando de fato
em funcionamento no ano de 1995. Conforme estabelecido na Lei 185 (Cap. II) a
organização é “uma entidade com pessoa jurídica de direito público, com autonomia
administrativa, patrimonial e técnica, além de independência funcional necessária para o
cumprimento de suas atribuições". O órgão é o principal ente de regulação do serviço de
televisão no país (radiodifusão comercial e pública). Compete gerir a distribuição do
espectro eletromagnético para o serviço de televisão. Fiscaliza, regulamenta o setor,
propõe políticas públicas e define normas econômicas.
Quanto ao seu design administrativo funciona como instância colegiada na
forma de uma Junta Diretora composta por cinco membros sendo: (a) dois membros
nomeados pelo governo federal; (b) um membro escolhido entre os representantes dos
canais regionais de televisão; (c) um membro escolhido entre as associações
profissionais e sindicais do campo da comunicação, como diretores, produtores,
técnicos, jornalistas, críticos de televisão e (d) um membro escolhido entre associações
de telespectadores e de pesquisadores do campo da comunicação. Exceto as duas vagas
diretamente nomeadas pelo governo, todas as três vagas restantes seguem regras de
processos eleitorais entre os "colegiados" ou "câmaras" em torno dos quais cada
segmento está organizado184.
No caso de Cuba dois órgãos dividem as funções de regulação das
comunicações. Primeiramente, temos o Ministério da Informática e das Comunicações
(Mic)185que trata de infra-estrutura, tecnologia e telecomunicações e paralelamente, o
Instituto Cubano de Rádio e Televisao (ICRT)186, que é mais voltado para execução dos
serviços de radiodifusão e regulação de conteúdo audiovisual. O Mic cubano foi criado
em 2000 através da Lei (Acuerdo) 3736. É responsável por regular, controlar e fiscalizar
a política de Estado no tocante às telecomunicações, radiodifusão (no que se refere aos
seus aspectos técnicos), informática, indústria eletrônica, automatização, infraestrutura
para transmissão de dados, gestão técnica do espectro radioelétrico e serviços postais.
Já o ICRT foi criado em 1994 através da Lei (Acuerdo) 2835. Tem um papel menos
técnico: é responsável por dirigir, executar e controlar a aplicação da política do Estado
para as atividades de radiodifusão sonora e televisiva. Na prática, trata da execução do
serviço de radiodifusão, traçando diretrizes e supervisionando a produção de conteúdo.
No caso do Equador a estrutura de regulação prevê a atuação de quatro órgãos,
criados pela Lei Especial de Telecomunicações (Lei 770 de 1995): (a) Conselho
Nacional de Telecomunicações (Conatel)187, órgão formulador; (b) Secretaria Nacional
de
Telecomunicações
(Senatel)188,
braço
executor-administrativo;
(c)
a
Superintendência de Telecomunicações (Supertel)189 órgão de controle técnico.
O Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel)190 tem a função de
administrar a gestão do espectro radioelétrico (incluindo o plano de frequências);
estipular plano de desenvolvimento; estipular normas infra-legais (técnicas e
administrativas) para os serviços de telecomunicações; aprovar tarifas operadas pelo
184
Ou seja, a escolha é regulamentada pelo Estado, porém, com um processo eleitoral que não passa pelo
poder governamental de nomeação. A Junta Diretora tem mandato de quatro anos que são estabelecidos
em períodos não coincidentes com a permanência do presidente da República no poder. Não podem fazer
parte da CNTV: ocupantes de cargos públicos eletivos; e proprietários ou indivíduos que possuam 15%
ou mais de ações em empresas comerciais de televisão e empreendimentos afins ou estejam direta ou
indiretamente ligados a estes (num prazo de um ano antes ou um ano depois da data de eleições da
CNTV).
185
Ministerio de la Informática y lasComunicaciones.
186
Instituto Cubano de Radio y Televisión.
187
Consejo Nacional de Telecomunicaciones.
188
Secretaría Nacional de Telecomunicaciones.
189
Superintendencia de Telecomunicaciones.
190
Antes da Conatel existiu um órgão denominado Consejo Nacional de Radiodifusión y
Televisión(Conartel).
Tratava-se de uma comissão no âmbito governamental constituída por
representantes do Poder Executivo e representantes de associações de empresários da área de
comunicação. Outorgava as frequências da radiodifusão, determinada políticas públicas dentre outras
funções hoje delegadas principalmente à Conatel. Foi extinto em abril de 2010.
setor; autorizar a Senatel a assinar contratos de concessão para exploração de serviços
de telecomunicações; aprovar plano de trabalho e orçamento da Senatel; aprovar
orçamento da Supertel; impedir práticas anti-competitivas; defender os direitos dos
cidadãos no âmbito de sua atuação. É composta por (a) um representante da Presidência
da República (que preside o órgão); o chefe do Comando das Forças Armadas; o
secretário geral do Conselho Nacional de Desenvolvimento (Conade); o secretário
Nacional de Telecomunicações; o Superintendente de Telecomunicações; um
representante designado pelas Câmaras de Produção e; um representante legal do
Comitê Central Única Nacional dos Trabalhadores da Emetel (Conautel).
Nota-se que a Supertel está, de algum modo, na própria estrutura do Conselho
(com cadeira específica) e também está submetida a esta na função de órgão executor. A
Supertel foi criada no âmbito da lei 996 (Registro Oficial) de 1992 com modificações na
Lei 770 de 1995. É administrada por um superintendente nomeado pelo parlamento
nacional do Equador. Configura-se como um órgão encarregado de controlar
tecnicamente as telecomunicações; gerir tecnicamente o espectro radioelétrico (tanto em
telecomunicações como radiodifusão); controlar as atividades técnicas das operadoras
de serviços (de telecomunicações e radiodifusão); supervisionar o cumprimento de
normas e resoluções estipuladas pela Conatel. Na prática, é o braço técnico-executivo
do sistema regulatório no que se refere às telecomunicações.
Por fim, temos ainda a Senatel que se configura, na prática, como o braço
administrativo do Conatel. Sua função é "promover o desenvolvimento harmônico do
setor de telecomunicações, rádio, televisão e tecnologias da informação mediante a
administração e regulação eficiente do espectro radioelétrico e dos serviços, executando
as políticas e decisões ditadas pelo Conatel"191. O seu titular é o secretário nacional de
telecomunicações que é nomeado diretamente pelo Presidente da República do Equador.
Também devemos ressaltar que em 2009 a pasta ministerial do setor das
comunicações foi reformulada e assim foi criado o Ministério de Telecomunicações e da
Sociedade da Informação (Minitel)192. Este tem funções mais claramente vinculadas à
elaboração e coordenação de políticas públicas (como universalização dos serviços,
191
Conforme explica-se em seu website oficial:
<http://www.conatel.gob.ec/site_conatel/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=
77> acesso março de 2011.
192
Ministerio de Telecomunicaciones y de laSociedad de laInformación.
massificação de acesso às redes etc.) e foi projetado para trabalhar em conjunto com os
demais órgãos reguladores aqui descritos193.
No México o principal órgão regulador é a Secretaria de Comunicações e
Transporte (SCT). Trata-se de um organismo governamental diretamente vinculado à
presidência da República e com status de ministério. Além do setor das comunicações
(radiodifusão e telecomunicações), o organismo atua também nos setor de transporte.
Vinculada a SCT existe ainda um outro órgão com funções mais técnicas e
administrativas denominada Comissão Federal de Telecomunicações (Cofetel)194 .
Trata-se uma instância descentralizada da SCT que tem a função de emitir disposições
administrativas e técnicas em matéria de telecomunicações; administrar o espectro
radioelétrico; expedir normas infra-legais (administrativas e técnicas, como tarifas;
padrões técnicos; homologação de equipamentos etc.); submeter à aprovação da SCT
programas sobre bandas de frequência do espectro radioelétrico; emitir pareceres sobre
a área de telecomunicações; atuar no âmbito internacional no que se refere a sua área de
competência. O pleno da Conatel é a instância máxima de direção do órgão. É
constituído por quatro membros, sendo um presidente. Conforme estipula seu decreto de
criação195, todos os membros são designados pelo titular do Executivo Federal através
do Secretário de Comunicação e Transporte. Neste caso, embora o órgão seja
descentralizado e tenha certa autonomia técnica-administrativa, funciona mais como
uma autarquia diretamente ligada ao governo federal através da SCT.
No âmbito da radiodifusão, embora a SCT seja o organismo central através do
qual o Executivo atua no setor outorgando canais e licenças, outros órgãos federais
também tem funções concomitantemente, dentre eles: a Secretaria de Governança, que
fiscaliza as emissoras; a Secretaria de Educação Pública, que promove a educação e
cultura, fiscaliza infrações e as denuncia; e a Secretaria de Saúde e Bem-estar, que
monitora e autoriza propagandas comerciais relativas à saúde, alimentos e cosméticos.
No Paraguai existem fundamentalmente dois órgãos governamentais que tratam
de comunicação: o Ministério de Obras Públicas e Comunicação e, de modo mais
específico, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel)196. O primeiro tem o
193
Ver descrição em
<http://www.mintel.gob.ec/index.php?option=com_content&view=article&id=103&Itemid=71> acesso
março de 2011.
194
Comisión Federal De Telecomunicaciones . http://www.cft.gob.mx
195
Disponível em<http://www.cft.gob.mx/work/models/Cofetel_2008/Resource/2971/1/decretocft.pdf>
acesso março de 2011.
196
Do original em espanhol: Comisión Nacional de Telecomunicaciones
papel de estabelecer normas gerais e diretrizes de políticas públicas para o setor de
radiodifusão e telecomunicações. Na prática, é a Conatel quem de fato exerce a
regulação dos serviços de comunicação (tanto telecomunicações como radiodifusão). A
Conatel paraguaia tem funções como gestar o espectro radioelétrico, gestar uma política
integrada de acesso aos de serviços de comunicação.
Como determina a Lei 642 de 1995 (Lei de Telecomunicações) as relações da
Comissão com o Poder Executivo se realizarão através do Ministério de Obras Públicas
e Comunicações. O diretório responsável pela gestão da Conatel é composto por cinco
membros: um presidente e quatro diretores todos designados pelo Poder Executivo,
como estipula a Lei 642. Os mandatos duram 5 anos, exceto o do presidente da
Comissão, cujo mandato coincidirá com o mandato do presidente da República.
No Uruguai dois órgãos atuam mais diretamente nas comunicações. A Unidade
Reguladora de Serviço de Comunicações (URSEC)197 e a Direção Nacional de
Telecomunicações (Dinatel)198. A URSEC tem funções como assessoramento ao Poder
Executivo em matéria de formulação e aplicação da política de comunicações;
administrar o espectro radioelétrico; outorgar autorizações para uso de frequências do
espectro; efetuar fiscalização técnica de equipamentos e estabelecendo normas e
padrões industriais; apresentar planos de uso das faixas para o Executivo nacional;
manter relações com organismos internacionais de telecomunicações; proteger usuários
e consumidores; determinar tarifas e preços de serviços; atuar como ambiente arbitral
para conflitos de mercado; aplicar sansões; autorizar, fiscalizar e acompanhar a
prestação de serviços postais (correios). É dirigida por uma comissão constituída por
três membros nomeados pelo Presidente da República devendo ser indivíduos com
antecedentes pessoais e profissionais que demonstrem conhecimento na área e que os
possibilite atuar com imparcialidade199. Os membros têm mandatos de seis anos
podendo ser reconduzidos novamente por igual período. Convém ainda lembrar que a
lei prevê que os integrantes podem ser destituídos pelo Presidente da República em
casos de inaptidão, omissão ou delito no exercício do cargo.
197
Nome original em espanhol: Unidad Reguladora de Servicios de Comunicaciones
Dirección Nacional de Telecomunicaciones
199
Como estipula a lei” Los integrantes de laComisión no podrándesempeñaractividadesprofesionales o de
representaciónenelámbito público o privado vinculadas a lacompetenciadelórgano, conexcepción de
laactividad docente”. VerLei 17.296. Disponível em <
http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6132%3BS%3B1%3B269 > acesso março de
2011 >
198
No plano geral, compete exclusivamente ao Poder Executivo aprovar convênios
com entidades estrangeiras sobre telecomunicações; autorizar o funcionamento de
estações de radiodifusão (AM, FM e TV aberta); autorizar genericamente a atribuição
de frequências. Neste sentido, além as URSEC, o Uruguai possui um outro organismo
que age nos serviços de comunicação chamado de Direção Nacional de
Telecomunicações (Dinatel). Trata-se de um órgão governamental diretamente
subordinada ao Ministério da Indústria, Energia e Minério (MIEM)200 que está
responsável por formular, implementar articular, coordenar e supervisionar as políticas
nacionais de telecomunicações e serviços de comunicação audiovisual. Também tem
competências para assessorar o Poder Executivo nas políticas e critérios para outorgas
de licenças e autorizações dos serviços de telecomunicações e comunicação audiovisual;
estabelecer previamente os procedimentos de concessão e autorização desses
serviços201. Na prática, é o braço do Executivo que lida diretamente com as outorgas
que serão tecnicamente operacionalizadas pela URSEC.
Na Venezuela o principal órgão regulador das telecomunicações e radiodifusão é
a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel). O órgão foi fundado em 1991
enquanto um serviço autônomo vinculado ao Ministério da Infraestrutura. Sua estrutura
e competências foram reformuladas em 2000, com a promulgação da nova Lei Orgânica
de Telecomunicações (Lotel) e aprovação da Lei de Responsabilidade Social no Radio e
Televisão.
Dentre
as
principais
competências
da
Comissão
Nacional
de
Telecomunicações estão: ditar as normas e planos técnicos para as telecomunicações;
agir junto a organismos internacionais no setor; proteção de direitos dos usuários dos
serviços; outorgar, revogar ou suspender concessões e licenças; fiscalizar a prestação de
serviços de telecomunicações; homologar e certificar equipamentos; aprovar condições
gerais de contratos de serviços do setor. A Lei Orgânica determina que a Conatel será
dirigida por um Diretório presidido por um diretor geral. Não estabelece o modo de
nomeação desta instância diretiva, o que se pode supor que seja nomeado pelo Poder
Executivo como ocorrem em órgãos governamentais.
Com caráter menos regulatório, também há o Ministério do Poder Popular para
a Comunicação e Informação (MinCI202). Este tem como finalidade principal formular,
planejar e desenvolver políticas e estratégias de comunicação de órgãos de publicidade e
200
No original em espanhol: Ministério de Industria, Energia y Mineria
Ver Lei 18.719. Disponível em <
http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6873%3BS%3B1%3B269>
202
Ministerio del Poder Popular para La Comunicación y la Información.
201
entidades filiadas ao Governo Nacional. Como explica em seu website oficial, MinCI
também é responsável por promover e manter relações com diversos meios de
comunicação nacionais e internacionais, associações profissionais, universidades e
outros centros de estudo e pesquisa, universidades, sindicatos ou representantes
sindicais e profissionais, a fim garantir o fluxo adequado de informações relativas aos
projetos de gestão e de governo203.
Na Espanha o sistema regulatório é bastante fragmentado, estando configurado
em torno de três órgãos no nível nacional e, paralelamente, atuam entes reguladores no
nível sub-nacional. Um modelo que reflete a própria estrutura política do país que está
dividido em comunidades autônomas. Em documento preparado pela Cullen
International SA para a União Europeia em 2006, analistas definem o caso espanhol
como um dos mais complexos204do continente e explicam:
Na Espanha não existe uma autoridade independente de radiodifusão a
nível nacional, mas há uma legislação pendente sobre a criação de
uma Autoridade Nacional de Audiovisual (Consejo Estatal de Medios
Audiovisuales). As responsabilidades sobre radiodifusão são
compartilhadas, a nível nacional, entre o Ministério da Indústria,
Turismo e Comércio e com o regulador nacional das comunicações
(CMT). Além disso, a nível regional, as regiões autônomas dispõem
de responsabilidades na radiodifusão que são exercidos diretamente
pelo governo regional ou pelos conselhos regionais independentes de
audiovisual (como em Catalunha, Andaluzia e Navarra) (p. 24). 205
Até o início de 2011 havia a seguinte estrutura no nível nacional (1) a Comissão
do Mercado das Telecomunicações (CMT), com foco na regulação de mercado e
competitividade nas comunicações, principalmente telecomunicações; (2) a Secretaria
de Estado das Telecomunicações e para a Sociedade da Informação, com ênfase em
políticas públicas, mas também com ações regulatórias nas telecomunicações e
radiodifusão que é, na verdade, um braço do Ministério da Indústria, Turismo de
203
www.minci.gob.ve/ministerio/15/182734/ministerio.html
O termo “complexo” não deve ser compreendido como sinônimo de sofisticação. Fala-se em
“complexidade” no sentido de um sistema bastante fragmentado e com funções de entes reguladores
pouco simplificados.
205
Tradução própria do original em inglês: In Spain, there is no independent broadcasting authority at the
national level but there is pending legislation on the creation of a national audiovisual authority (Consejo
Estatal de Medios Audiovisuales). Broadcasting responsibilities are shared, at the national level, between
the Ministry for Industry, Tourism and Trade and the national communications regulator CMT. In
addition, at the regional level, all autonomous regions have broadcasting responsibilities which are
exercised directly by the regional government or by independent regional audiovisual councils (Cataluña,
Andalucia and Navarra).
204
Comércio e (3) o Conselho Estatal dos Meios Audiovisuais (CEMA) que tenta traçar
diretrizes gerais para regulação da radiodifusão.
A CMT foi criada no âmbito da liberalização dos mercados em 1996 para agir
nacionalmente na regulação dos serviços de telecomunicações e audiovisual. Tem suas
bases de funcionamento determinados pelo Decreto Real no 6 e pela Lei Geral de
Telecomunicações (Lei no 32, de 2003) que reformulou sua estrutura. De acordo com a
Lei 32/2003 as principais funções da CMT são: arbitrar sobre conflitos entre operadores
do serviço de comunicação eletrônica; fiscalizar as obrigações contratuais desses
concessionários (por exemplo, obrigações de universalização do serviço); atribuir
numerações para serviços de telefonia; atuar para evitar concentração e garantir
competição de mercado; elaborar normas infra-legais para o setor; assessorar o governo
nacional em matéria de regulação as comunicações (principalmente no que se refere ao
desenvolvimento de um mercado competitivo).
Já a Secretaria de Estado das Telecomunicações e para a Sociedade da
Informação206 é um órgão governamental diretamente vinculado ao Ministério da
Indústria, Turismo e Comércio. Dentre suas principais competências estão atividades
como propor políticas gerais sobre telecomunicações e audiovisual; promover o
desenvolvimento da infraestrutura e serviços de telecomunicações; elaborar projetos de
integração tecnológica; elaborar planejamento, gestão e controle dos recursos das
telecomunicações e do espectro radioelétrico; atuar na tramitação e outorgas de
habilitações para o espectro; exercer controle, inspeção e sansão nos setores de
telecomunicações, meios audiovisuais e naquilo que se refere à sociedade da
informação.
Em março de 2010, com a aprovação da Lei Geral da Comunicação Audiovisual
(Ley no 7)207, a Espanha estabeleceu uma nova norma que buscou dar maior unidade às
atividades de regulação do setor em âmbito nacional. A nova lei regula a comunicação
audiovisual em toda a Espanha e estabelece as regras básicas sobre o audiovisual, sem
prejuízo das competências reservadas às Comunidades Autônomas e às autarquias locais
em seus respectivos campos. O Conselho Estatal de Meios Audiovisuais (CEMA) é a
autoridade independente na função de supervisionar e regular a atividade dos meios. É
composto por 9 membros todos nomeados pelo governo federal através de decreto real.
206
207
La Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para laSociedad de laInformación.
Ver em: <www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5292.pdf>acesso abril de 2011.
Porém, até o final de 2010 o órgão ainda não havia entrado efetivamente em
funcionamento e ainda passava por um período de estruturação.
Apesar de estes três órgãos atuarem no nível nacional, principalmente na
radiodifusão, na Espanha prevalece um sistema regionalizado de regulação ainda que
haja alguma diretriz nacional a ser seguida minimamente. Como vimos, a nova Lei
Geral da Comunicação Audiovisual de 2010 reafirmou a autonomia das comunidades
autônomas e prevê ações coordenadas com estes entes subnacionais. Como explicam
Mendel e Salomon (2010):
Nem todas as autoridades reguladoras têm escopo nacional. Na
Alemanha e na Espanha, os reguladores atuam em níveis estadual ou
regional, com funções apenas sobre as empresas de radiodifusão que
são registradas em sua área geográfica. Todas as agências alemãs
trabalham segundo uma única lei federal, aplicando as regras em cada
Land (Estado) e, assim, consolidando uma ação coesa em todo o país.
Já na Espanha, há três autoridades reguladoras que cobrem a
Andaluzia, a Catalunha e Navarra, respectivamente (p. 15)208.
A título de análise por amostragem, tomemos como exemplo o Conselho de
Audiovisual da Catalunha (CAC), considerados um dos mais importantes e atuantes da
Espanha. O CAC tem competências como: outorgar habilitações para prestação de
serviço de comunicação audiovisual e garantir o cumprimento de seus condicionantes;
fiscalizar a veiculação de conteúdo seguindo normas pré-estabelecidas como pluralismo
político, social, religioso, cultural, de pensamento e lingüístico; promover medidas de
co-regulação e auto-regulação no setor audiovisual; funcionar como instância para
resolução de conflitos e mediação entre concessionários209. Em seu design
administrativo é composto por dez membros, sendo nove eleitos pelo parlamento
catalão. O nono membro, que assume o cargo de presidente do CAC, é nomeado pelo
governo da região Autônoma da Catalunha.
Já no caso de Portugal a estrutura de regulação é mais centralizada e menos
fragmentada quando comparado ao modelo espanhol. Dois entes atuam no setor: (1) a
208
Study On The Regulation Of Broadcasting Issues Under The New Regulatory Framework. Texto
integral disponível
em<http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/ext_studies/reg_bc_issues_under_
nrf/broadcasting_study_report.pdf >
209
Ver em
<http://www.cac.cat/web/informacio/index.jsp?Ng%3D%3D&MQ%3D%3D&L3dlYi9pbmZvcm1hY2lv
L2NvbnRlbnRGdW5jaW9ucw%3D%3D> acesso março de 2011
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (ERC).
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) foi fundada em 2001
mediante o Decreto-Lei 309/2001, tomando lugar do extinto Instituto das
Comunicações de Portugal (ICP). Regula e supervisiona o setor das comunicações
eletrônicas e serviços postais e também exerce a representação do país em instâncias
internacionais. Tem como funções principais: promover competitividade no mercado
das comunicações (telecomunicações e radiodifusão); assegurar a gestão do espectro
radioelétrico; emitir normas infra-legais (técnicas e administrativas) para o segmento;
assegurar o cumprimento das obrigações dos concessionários; atribuir recursos
espectrais e de numeração; regular comércio eletrônico. Seu principal órgão gestor é o
Conselho de Administração constituído por um presidente até quatro membros,
nomeados pelo Conselho de Ministros, por um período de cinco anos não renovável.
Também possui um Conselho Consultivo que agrega representantes das partes
interessadas no setor das telecomunicações e dos correios, envolvendo membros do
governo central e das regiões autônomas, da Associação Nacional de Municípios, do
Conselho de Concorrência, das entidades concessionárias dos serviços, fabricantes, das
empresas utilizadoras de comunicações e dos consumidores individuais. Seus membros
são nomeados pelas entidades nele representadas, por um período de três anos,
renovável.
No caso da ERC, esta foi criada pela Lei 53/2005, funcionado efetivamente a
partir de 2006. Sua função está mais vinculada à regulação de conteúdo. Como se
explica em seu website oficial:
A ERC tem como principais atribuições e competências a regulação e
supervisão dos meios de comunicação social. No exercício das suas
funções, compete à ERC assegurar o respeito pelos direitos e deveres
constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de
imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes
político e económico e o confronto das diversas correntes de opinião,
fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de
comunicação social e conteúdos difundidos e promovendo o regular e
eficaz funcionamento do mercado em que se inserem. A ERC figura,
portanto, como um dos garantes do respeito e proteção do público, em
particular o mais jovem e sensível, dos direitos, liberdades e garantias
pessoais e do rigor, isenção e transparência na área da comunicação
social210.
210
Ver em <http://www.erc.pt/pt/sobre-a-erc>acesso abril de 2011.
Sua principal instância diretiva é o Conselho Regulador, responsável pela
definição e implementação das atividades regulatórias. Este é constituído por quatro
membros eleitos pela Assembleia da República (parlamento português).
No Brasil a regulação das comunicações está dividida basicamente entre duas
instâncias: Ministério das Comunicações (Minicom) e a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). O Minicom detém o papel principal de regulação da
radiodifusão gestando políticas públicas de comunicações emitindo outorgas para os
serviços de radiodifusão aberta, que devem passar por aprovação do Poder Legislativo.
Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável pela gestão
técnica do espectro radioelétrico e o principal órgão regulador das telecomunicações.
Trata-se de um órgão independente criado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei
9.472 de 1997). Dentre suas principais funções estão implementar a política nacional de
telecomunicações; administrar o espectro radioelétrico; conceder licenças para operação
de concessionários de telecomunicações; expedir normas técnicas e administrativas para
os serviços de telecomunicações; certificar equipamentos; reprimir infrações dos
direitos dos usuários; agir na repressão de infrações de ordem econômica (competição
de mercado211).
Afora estes dois entes mais centrais, no caso brasileiro também há atividades de
regulação ou de atuação nas comunicações atribuídas, em menor escala, a outros
organismos no nível federal como Ministério da Justiça, que supervisiona a
classificação dos programas de televisão; a Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão (PFDC) encarregada dos processos por violação à lei; a Agência Nacional do
Cinema (Ancine) que trata de fomento e normas infra-legais para o mercado
cinematográfico e audiovisual; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que
monitora a publicidade na esfera da saúde pública; Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) que atua em assuntos de concorrência de mercado; e o Conselho de
Autorregulamentação Publicitária (Conar) é autorregulador da publicidade.
Na Rússia o principal órgão regulador das comunicações é o Ministério das
Comunicações e Mídia212 e, nas atividades de regulação técnica do espectro, existe
211
No caso de questões anti-truste, excetuam-se as competências pertencentes ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
212
Geralmente denominado em inglês de Russian Communications and Mass Media Ministry.
Informações básicas em inglês disponível em<http://government.ru/eng/power/55/>. Acesso em abril de
2011.
também o Centro Geral de Radiofrequência213. Em paralelo, também podemos citar
ainda a Comissão de Transporte e Comunicações.
O Ministério das Comunicações e Mídia consiste em um órgão do Executivo
Federal responsável pelo desenvolvimento e implementação da política de Estado para
as seguintes áreas: tecnologia da informação; telecomunicações (incluindo gestão do
espectro radioelétrico); comunicação de massa (radiodifusão), mídia impressa e serviços
postais. Sklyarova (2003) explica que esta estrutura centralizada foi montada devido a
um contexto anterior de ambiguidades entre dois órgãos precedentes:
Durante vários anos, o sistema de regulação no domínio da
comunicação social tem consistido de dois corpos principais: o
Comitê Estadual de Imprensa e o Serviço Federal da Rússia sobre a
Televisão e Radiodifusão (FSTR). Estes governaram os setores de
imprensa e de mídia eletrônica, respectivamente. A regulação
governamental, aprovada pelo decreto de 1994, conferiu à FSTR o
poder de conceder licenças. No entanto, de acordo com a Lei sobre
Emissoras de Comunicações também é obrigatório obter uma segunda
licença do Ministério da Comunicação para a atividade na área de
comunicação. Os conflitos e desentendimentos entre os dois órgãos do
poder executivo do governo complicaram o processo de licenciamento
e a decisão de um pedido de licença em última instância dependia do
resultado de negociações informais. Seguindo o decreto presidencial
de 1999 sobre a gestão do governo no campo da mídia eletrônica e
comunicação, o sistema foi reorganizado através da fusão das duas
entidades no interior do Ministério da Imprensa, Radiodifusão e
Comunicação de Massa (doravante denominado "MPTR"), com o
poder de regulamentar tanto os meios eletrônicos como da imprensa.
(p. 2) 214
Um segundo organismo que também age na regulação é o Centro Geral de
Radiofrequencia. Trata-se de um órgão que atua na organização técnica do espectro
radioelétrico. Foi estruturado em 2000 no âmbito da criação do Serviço Estatal de
Radiofrequência através da Resolução n. 1002 do Governo da Federação Russa. De
213
Em inglês, denominado de General Radio Frequency Centre.
Tradução própria do original em inglês: For several years, the regulatory system in the media field has
consisted of two main bodies: the State Committee on the Press and the Federal Service of Russia on
Television and Radio Broadcasting (FSTR). These governed print and electronic media sectors
respectively. A governmental regulation approved by the decree of 1994, conferred upon the FSTR the
power to grant licenses. However, according to the Law on Communications broadcasters are also
obliged to obtain a second license for their activity in the communications field from the Ministry of
Communication. The conflicts and disagreements between these two bodies of the executive branch of
the Government complicated the licensing procedure and the decision on an application for a license
ultimately depended on the result of informal negotiations. Following the presidential Decree of 1999 on
the Government's management in the field of electronic media and communication , the system was
reorganized by merging the two bodies into the Ministry of Press, Broadcasting and Mass
Communications (hereinafter "MPTR"), with power to regulate both the electronic media and the press.
214
acordo com o documento, o Serviço Estatal de Radiofrequência215 inclui o Centro Geral
de Radiofrequência e mais sete unidades nos estados da Federação. Em 2008, mediante
a Resolução n. 419, foi estabelecido o Serviço Federal para Supervisão das
Comunicações e Mídia sobre o qual o Centro Geral de Radiofrequência e as unidades
estaduais estão sob jurisdição.
Por fim, paralelo às duas instâncias supracitadas, devemos também registrar no
plano federal um terceiro órgão chamado de Comissão de Transporte e
Comunicações216. Este consiste em um corpo permanente de ministros de diversas
pastas (incluindo o Ministério das Comunicações da Mídia) cuja função principal é
coordenar os esforços das autoridades do Executivo para assegurar ação conjunta e
cooperação no que se refere aos setores de transporte e comunicações, incluindo
inovações tecnológicas.
Na Índia são dois os principais órgãos de regulação: o Ministério da Informação
e Radiodifusão217, com foco em políticas públicas e regulação da radiodifusão, e a
Autoridade Regulatória das Telecomunicações (TRAI)218, mais voltada para o setor de
telecomunicações.
O Ministério da Informação e Radiodifusão219 se configura como um órgão
diretamente ligado ao Executivo nacional indiano. Está concentrado na regulação do
mass media que inclui rádio, televisão, cinema, mídia impressa e mercado editorial.
Como explica-se em seu website oficial:
O Ministério da Informação e Radiodifusão é o órgão máximo de
formulação e gestão das normas, regulamentos e leis em matéria de
informação, radiodifusão, imprensa e filmes. Este Ministério é
responsável pela cooperação internacional no domínio dos meios de
comunicação, filmes e radiodifusão, e interage com os seus
congêneres estrangeiros, em nome do governo da Índia.220
215
Em inglês, recebe a denominação de The State Radio Frequency Service.
Em inglês é denominada de Commission on Transport and Communications. Ver
<http://government.ru/eng/gov/agencies/136/ > acesso abril de 2011.
217
Ministry of Information & Broadcasting.
218
Telecom Regulatory Authority of India.
219
Ministry of Information & Broadcasting. Ver em
<http://www.mib.nic.in/ShowContentOne.aspx?id=1&Section=7> acesso março de 2011.
220
Tradução própria do original em inglês: Ministry of Information & Broadcasting is the apex body for
formulation and administration of the rules and regulations and laws relating to information, broadcasting,
the press and films. This Ministry is responsible for international co-operation in the field of mass media,
films and broadcasting and interacts with its foreign counterparts on behalf of Government of India.
216
Já Autoridade Regulatória das Telecomunicações (TRAI) foi fundada em 1997 e
reestruturada em 2000, através de uma emenda na sua lei de criação (TRAI Act). É
composta por um presidente (chairperson); dois membros com dedicação em tempo
integral e mais dois membros com dedicação parcial (part time). São indicados pelo
governo nacional para mandatos de três anos devendo possuir conhecimento e
experiência profissional em telecomunicações, indústria, finanças, legislação e defesa de
consumidores. Dentre suas principais competências estão: recomendar os termos e as
condições de licenças para concessionários; recomendar revogação da licença por não
cumprimento de contratos; promover a competição de mercado no setor de
telecomunicações; monitorar a qualidade do serviço e elaborar pesquisas de satisfação
dos consumidores; inspecionar equipamentos e estipular padrões técnicos; dirimir
disputas comerciais entre concessionários.
Na China os principais órgãos reguladores da comunicação são o Ministério da
Indústria e Tecnologia da Informação, mais vinculado às atividades industriais das
telecomunicações e a Administração Estatal de Rádio, Filme e Televisão (SARFT)221,
que atua principalmente na radiodifusão e controle de conteúdo.
O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação teve sua estruturação
realizada em 2008 pelo Conselho de Estado. Trata-se de organismo governamental,
subordinado ao governo central chinês. Dentre suas funções estão planejamento,
administrar e promover a indústria da comunicação e das tecnologias da informação;
administrar e supervisionar o uso do espectro radioelétrico; dos serviços postais; além
de ser responsável por orientar os investimentos no setor (incluindo investimentos
estrangeiros).
Já a SARFT foi criado nos anos de 1990 assumindo as funções do extinto
Ministério do Rádio, Filme e Televisão (MRFT). Está subordinado ao Conselho de
Estado e tem como funções principais a realização de pesquisas e estudos para o
desenvolvimento do setor de radiodifusão e cinema na China; propor normas e
regulação para o setor que atua; fiscalizar conteúdo; gerenciar empresas públicas de
radio e televisão; aprovar e fiscalizar as atividades de organizações de radiodifusão.
Como explica Chin (2011)
Desde 1997, a SARFT e o seu antecessor, o Ministério de Rádio,
Cinema e Televisão (MRFT), emitiram mais de dez documentos que
regulam a publicidade televisiva, incluindo os conteúdos,
221
Denominado em inglês como: State Administration of Radio, Film, and Television.
programação, duração e apresentação. A disposição geral é de que a
publicidade deve ser transmitida dentro do princípio da conservação
da integridade da programação. As proibições incluem intervalos
publicitários arbitrários durante a programação, inserções de
publicidade própria pelo remanejamento da transmissão, tais como
operadores de rede a cabo, e arbitrariamente substituir propagandas
originais (MRFT, 1997; SARFT, 1999, 2002, 2003a, 2007a, 2008) (p.
198).222
Ao mesmo tempo, o autor lembra que avaliar a estrutura regulatória chinesa
como algo meramente centralizado e estatizado seria cair em uma abordagem pouco
atenta a complexidade do sistema. Chin (2011) argumenta que há um enorme custo para
instituições como a SARFT efetivar todo o monitoramento e regulação da comunicação
em um país com a dimensão da China. O que ocorre na prática é que as organizações
subnacionais exercem substancial poder nas atividades regulatórias (estas, por sua vez,
são formadas em suas bases por espécies de cooperativas de cidadãos organizados e
com atividades produtivo-industriais). Para o autor a SARFT:
[...] tem enfrentado grades esforços para encontrar um equilíbrio entre
manter uma autoridade, mas tornar efetiva a governança e convidar as
forças da sociedade para participar desta governança, que poderia
levar a uma redução do seu poder. [...] A questão central de que
desafia o Partido e os reguladores nacionais, tais como SARFT, é
como permitir às autoridades provinciais flexibilidade suficiente para
administrar a mídia em suas jurisdições e responder às circunstâncias
provinciais, enquanto isso prevenir abuso de poder (Chin, 2011, p.
199).223
Outro autor, Weber (2005), também analisa outra dimensão deste paradoxo: para
ele o desenvolvimento das comunicações na China ocorre levando-se em conta dois
princípios: o controle político e o progresso econômico. Enquanto as autoridades tentam
controlar o fluxo de notícias e opinião (especialmente aqueles considerados dissidentes)
o governo também espera abrir, modernizar e tornar a economia mais eficiente,
incluindo a efetivação de uma infra-estrutura de comunicação e informação de ponta,
222
Tradução própria do original em inglês: Since 1997, SARFT and its predecessor, the Ministry of
Radio, Film and Television (MRFT), have issued more than ten documents regulating television
advertising, including content, scheduling, length, and presentation. The general provision is that
advertising shall be broadcast within the principle of conserving the integrity of programming.
Prohibitions include arbitrary advertising breaks during programming, insertions of own advertising by
relay organizations such as cable network operators, and arbitrarily replacing original advertisements.
223
Tradução própria do original em inglês: “[...] the organization has faced a struggle to find a balance
between maintaining authoritarian but effective governance and inviting societal forces to participate in
that governance, which could lead to a reduction of its power. […] The core issue facing the Party and
national regulators, such as SARFT, is how to allow provincial authorities sufficient flexibility to
administer media in their jurisdictions and to respond to provincial circumstances, while preventing abuse
of discretion.”
algo que vá em direção a uma economia socialista de mercado orientada para o lucro
(WEBER, 2005). Neste contexto, o papel dos meios de comunicação é:
[…] Apoiar o quadro de mercantilização do governo através da
realização das funções tripartites de vender audiências aos
anunciantes, promover o consumismo e reforçar o desenvolvimento
socioeconômico do governo socialista com características chinesas.
(WEBER, 2005, p.799).224
Por fim, importante lembrar que o mercado das comunicações chinês só foi
liberado225 para investimentos privados em 2001 como parte dos esforços da China para
compor a Organização Mundial do Comércio (OMC) (JIN, 2007).
224
Tradução própria do original em inglês: “supports the government’s commodification framework by
achieving the tripartite functions of selling audiences to advertisers, promoting consumerism and
reinforcing the government’s socio-economic development of Socialism with Chinese Characteristics.”
225
Uma liberação parcial, isto é, com algumas limitações quanto à propriedade que buscam garantir o
controle acionário da China sobre as empresas operantes no país.
IV. INDICADORES FORMACIONAIS-ACADÊMICOS
Após analisarmos a dinâmica dos serviços de comunicação e telecomunicações
através dos indicadores sócio-econômicos e configurarmos os elementos institucionaisregulatórios nos capítulos anteriores, nesta última parte o objetivo será delinear as
estruturas da formação na área de comunicação social. O conjunto dos indicadores aqui
disposto permite mensurar, ainda que de modo inicial, a atual musculatura e potencial
de ensino e pesquisa neste campo. A importância desses indicadores está justamente na
capacidade de cada país em formar quadros profissionais, produzir especialistas e gerar
conhecimento sobre a área. Algo que tende a refletir diretamente e indiretamente na
capacidade nacional de agir sobre as dimensões sociais, políticas, institucionais e
econômicas que se erguem no segmento comunicacional.
Destarte, visando traçar um panorama neste sentido, este capítulo organiza-se
em duas macro-seções: primeiramente, abordaremos a formação em comunicação social
em nível de graduação, buscando identificar as estruturas e características neste campo.
A segunda seção será dedicada à formação em pós-graduação com foco específico em
mestrado e doutorado, onde também iremos delinear o conjunto de instituições
existentes e mapear informações gerais sobre o trinômio ensino, pesquisa e produção
científica.
4.1 FORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL: GRADUAÇÃO
Atualmente, não apenas nos países estudados, mas em grande parte do mundo, a
formação em comunicação social ocorre através de cursos universitários, circunscritos
no nível de graduação. Em linhas gerais, isto tem sido a principal porta de entrada para a
formação de futuros profissionais da área, em diversas habilitações e especificidades
que o campo ganhou no século XX. Para obtermos uma visão contextualizada de
indicadores neste segmento, esta seção está dividida em três tópicos: primeiramente,
faremos uma breve trajetória histórica sobre o surgimento da formação em comunicação
social no conjunto de países prospectados, buscando trazer algumas particularidades e
contextualizações. Feito isto, a segunda sub-seção será dedicada à mensuração da
estrutura da formação em comunicação social usando como indicador principal o
quantitativo de instituições que ofertam cursos nos respectivos países, buscando traçar
linhas comparativas em números absolutos (que nos propicia uma visão sobre volume) e
em do ponto de vista proporcional ao número de habitantes (que nos possibilita traçar
comparações mais específicas). Em seguida, a terceira parte será dedicada a
identificação do papel de instituições públicas e privadas nesta estrutura delineada.
4.1.1 Formação em comunicação social: breve trajetória histórica
Em linhas gerais, a área de Comunicação se consolidou durante o século XX
enquanto campo de estudos e pesquisa. Nos anos de 1920 e 1930, por exemplo, a
Espanha criava as suas primeiras escolas de jornalismo226 (MARTÍNEZ, 2005). Na
década de 1940, a Argentina também já produzia algumas pesquisas na área e iniciava
seus cursos de formação (GOBBI, 2006). Na Venezuela os inícios das atividades
investigativas estão marcados pela criação da Escola de Jornalismo da Universidade
Central da Venezuela (UCV), em 1946, e pelo Instituto de investigações da Imprensa,
em 1958 (VILLALOBOS, 2006). Em 1947 foi inaugurada a primeira Escola em
comunicação no Brasil, na Cásper Líbero. Se, já na primeira metade do século XX
algumas escolas e grades curriculares em estudos de comunicação e jornalismo
começaram a se despontar, foi somente na segunda metade do século que a estruturação
e consolidação dos programas institucionais ocorreram a esses países como um todo.
Em 1953, na Universidade do Chile e na Universidade de Concepción
fundaram-se as primeiras escolas de Jornalismo, com um enfoque profissionalizante que
não incluía estudos de comunicação, nem metodologia de pesquisa (CASTELLÓN,
2006). Em Portugal, embora vizinha geográfica da pioneira Espanha, o país estabeleceu
seus estudos nas Ciências da Comunicação tardiamente:
Em especial devido às condições políticas de um regime ditatorial, o
regime salazarista-marcelista (1936-1974) nunca esteve interessado no
desenvolvimento de estudos ou formação de cursos relacionados com
226
Los antecedentes a los actuales estudios de comunicación los encontramos en las Escuelas de
periodismo, de radio y televisión y de publicidad que funcionaron durante el franquismo y que
posteriormente desencadenaron en las actuales facultades de Ciencias de la Información y de la
Comunicación. Es cierto que anteriormente a este periodo existen otras iniciativas que ponen las bases
de estos estudios como es el caso del curso de periodismo organizado por el catedrático y periodista
Fernando Araujo y Gómez, en la Universidad de Salamanca, en el año 1887 (MARTÍNEZ, 2005, p. 99).
a comunicação pública e midiática. Esse sentimento foi de algum
modo perpassado às autoridades da Academia portuguesa e o estudo
organizado nos diferentes domínios daquilo que hoje se encobre no
amplo campo das Ciências da Comunicação, praticamente só vai
surgir a partir de 1978 (OLIVEIRA, 2002).
Na década de 1920 duas universidades norte-americanas ajudaram a fundar os
estudos de jornalismo na China227. Esta influência norte-americana criou a tradição do
curso bilíngüe228 (chinês e inglês) em alguns programas de jornalismo chinês. Em 1949,
tendo em mente o pano de fundo da guerra fria, a China abandonou o modelo norteamericano e passou a usar o modelo soviético em seus programas de jornalismo e
comunicação. Só nos anos de 1980 o país foi se consolidando cada vez mais dentro de
suas características próprias e locais. Mais recentemente, levando-se em consideração o
interesse da mídia por uma comunicação mais global, o rápido crescimento econômico
chinês e a necessidade do país tido como comunista reportar para e com o mundo,
tornou-se invariavelmente importante o ensino bilíngüe no jornalismo chinês,
retomando a herança deixada pelos norte-americanos. (HUME, 2007; CHEN, 2005).
Em 1938, na Índia, a Aligarh Muslim University iniciou um curso de Jornalismo,
que foi interrompido depois de dois anos. Em 1942, o Departamento de Jornalismo da
Universidade de Punjab, Lahore (agora no Paquistão) marcou o início da educação em
comunicação e mídia no período de pré-independência. Em 1960 várias universidades
tradicionais abriram programas de 'jornalismo' ou de 'comunicação'. A Universidade de
Madras iniciou um curso de Jornalismo em 1947 e a Universidade de Calcutá começou
em 1950 (DESAY, 2009). Até 1947 o contato da Índia com a ciência da comunicação,
assim como ocorria também com as outras ciências, era influenciado por livros
britânicos, os quais eram traduzidos para os diversos idiomas locais. Com a
independência da Índia em 1947 e com a ajuda de movimentos populares e do próprio
governo, a ciência da comunicação naquele país começou a se configurar com mais
força e identidade (MAZZONETTO, 2005). Somente na década de 70 os estudos de
mídia em nível de graduação começaram no sul da Índia e levaram um tempo para se
espalharem (DESAY, 2009).
227
O primeiro departamento regular de jornalismo da China foi criado na Universidade de St. John's, uma
escola missionária em Xangai. Isso é seguido por departamentos de jornalismo e programas de Yenching
University em 1924 e da Universidade Fudan, em 1929, e vários outros nos anos de 1930 e 1940 (HAO e
XU, 1997; ZHOU, 1992).
228
A educação bilíngüe é também conhecida como “ensino de jornalismo internacional”, que começou
em 1983 com algumas universidades (CHEN e GUO, 2005).
Tardiamente no Uruguai foi criada a primeira carreira de Comunicação em 1980
na Universidad Católica. Depois de 5 anos criou-se a Licenciatura em Ciências da
Comunicação na Universidad de la República, e somente dez anos mais tarde, em 1995,
seguiu-se o curso na Universidad ORT Uruguay, e, por fim, em 1999 a Universidad de
Montevideo fez o mesmo.229
Apesar do processo tardio no Uruguai, o caso mais incipiente dentre os países de
nossa pesquisa ainda encontra-se em Cuba, já que lá o ensino da carreira de
comunicação social iniciou-se em 2000230. As universidades pioneiras foram a La
Habana e de Oriente, esta última radicada na província de Santiago de Cuba. O curso
foi criado em grande parte para atender às exigências do novo contexto marcado pelo
desenvolvimento das telecomunicações e pelos novos intercâmbios nas relações interempresariais (ROMERO; GÓNGORA, 2007).
Frente ao acompanhamento histórico da amostra pesquisada, os anos 90 do
século XX representaram o auge do incremento de cursos no campo da comunicação em
lugares onde a carreira já havia sido criada. Isto foi incentivado pela demanda de uma
maior especificação dos profissionais da área por razão de já nos anos 80 ter havido
certa generalização – sobretudo nos países com maior desenvolvimento – de novos
suportes comunicativos, como os rádios FM, a TV por assinatura, entre elas o cabo e o
satélite, a televisão comercial aberta e, mais recentemente, a internet, a rádio digital e a
televisão digital terrestre (MARTÍNEZ, 2005).
4.1.2 Estrutura da formação em nível de graduação
Feita esta contextualização histórica torna-se possível compreender um pouco
mais sobre a dimensão que os cursos de comunicação alcançaram nos últimos anos nos
países avaliados.
229
Para mensuramos a atual estrutura de ensino que possibilita a
Segundo informações confirmadas pelo professor Eduardo Hipogrosso, da Universidad ORT do
Uruguai, em contato por e-mail em abril de 2011.
230
Importante lembrar que há em Cuba uma renomada escola na formação complementar em cinema e
televisão, a Escuela Internacional de Cine y Televisión (EICTV), a qual não forma graduados em cinema,
mas realiza duas modalidades de ensino: os cursos regulares e o Programa Permanente de Ensino, que
inclui Workshops internacionais e Cursos de Altos Estudos. Ela foi criada em dezembro de 1986 e é
mantida pela Fundação do Novo Cinema Latino-Americano. Também ficou conhecida como Escola de
Todos os mundos, pela participação de profissionais de mais de 50 países e pela repercussão de sua ampla
diversidade cultural durante a formação. Website oficial: <http://www.eictv.org/eictv/view/index.jsf>.
formação de quadros profissionais na optamos por quantificar o número de instituições
que ofertam cursos de comunicação social em cada país. De modo prático, buscou-se
estimar a quantidade de universidades, faculdades, fundações ou outras instituições de
ensino que oferecem algum curso de comunicação de nível superior, como licenciatura,
bacharelado e congêneres. Uma parte dos dados se refere a um recorte sobre o que foi
considerado “cursos de comunicação” estipulados na metodologia descrita na
introdução, o que exclui algumas modalidades de cursos que em outros recortes mais
abrangentes
poderiam
eventualmente
ser
enquadrados
como
pertencentes
à
“comunicação”. Nesse caso, trata-se de uma estimativa baseada em uma noção
específica deste objeto analisado. Por outro lado, devido à inacessibilidade de algumas
fontes a fim de que pudéssemos compreendê-las mais qualitativamente, foi viável
apenas quantificar o número de instituições, sem ter sido possível aplicar um filtro mais
específico como ocorreu nos casos em que tivemos acesso aos tipos de cursos
oferecidos dentro do ramo “comunicação” num dado país em questão. A Tabela 15 traz
o resultado dos dados aferidos.
Tabela 15: Número de instituições de ensino que
ofertam cursos de graduação em comunicação
País
Argentina1
Chile1
Colômbia1
Cuba1
Equador1
México1
Paraguai1
Uruguai 1
Venezuela1
Espanha1
Portugal1
Brasil1
Índia1
China1
Quantidade de
instituições
47
33
36
7
33
1006
22
4
31
50
43
423
150
92
De acordo com a Tabela 15 nota-se que, de forma geral, a oferta de ensino em
comunicação é bastante heterogênea dentre os países pesquisados. O mais comum é
uma variação média entre 30 a 65 instituições por país, tendo como países divergentes
aquém dessa média o Paraguai, com 22, Cuba, com 7, e Uruguai com 4 instituições231.
Espanha, com 50 instituições, e Portugal, com 43, regulam na média e, em números
absolutos parecem não refletir diretamente o boom de instituições encontrado em outros
países.
Para organizar os dados de forma crescente de acordo com o número de
instituições ofertantes elaborou-se o seguinte gráfico:
Gráfico 29: Estrutura do ensino de comunicação por país: graduação
De acordo com o gráfico, o México desponta com a maior estrutura de
formação, já que é ao todo 1006 instituições ofertando cursos de Comunicação
(conforme calcula o Banco de Dados México do Mapa de los centros y programas de
formación
en
Comunicación
y
Periodismo
en
América
Latina
y
el
Caribe
-
FELAFACS/UNESCO), superando em larga margem grandes países como a China, com
92 instituições e a Índia, com 150 instituições. Seguido do México vem o Brasil, com
231
Lembrando que estes dados tratam de números absolutos. Comparações proporcionais (tomando como
base, por exemplo, o número de habitantes ou o PIB), conforme é feito mais adiante, podem apontar um
desempenho talvez não tão fora da média quando comparada também proporcionalmente aos demais
países. De todo modo, o valor absoluto nos proporciona um panorama da capacidade de cada país em
formar contingentes de formados em comunicação.
423 instituições. Ainda assim, a China e a Índia somam-se ao Brasil e ao México para
formar o grupo dos países com maior número de instituições ofertantes de curso de
comunicação. Não é coincidência de que são justamente esses os países com as maiores
populações em número absoluto, o que revela ser decorrente também terem o maior
número de instituições ofertantes, porém nem sempre é proporcional, conforme
comparação realizada mais adiante nesta pesquisa.
No caso específico do México, mas que pode servir também para outros países,
Rebeil (2009) explica que a abundância de instituições ocorre em razão de um
crescimento rápido e desenfreado de programas sem nenhum registro para que
pudessem atender a um atrativo mercado rentável de estudantes que estavam dispostos a
fazer uma carreira sem grandes dificuldades acadêmicas. Nas palavras da
pesquisadora232 mexicana:
Isto porque, em nosso país o ensino de comunicação está cada vez
mais visto como um negócio por causa do glamour e do atrativo que a
carreira tem em si. Isso tem levado muitos empresários a abrirem
escolas de ensino de comunicação de qualidade questionável. Muitas
vezes estas instalações não são adequadas para realizar o processo de
ensino e aprendizagem. Muitas destas escolas identificadas por
pesquisadores do CONEICC (Conselho Nacional de Educação e
Pesquisa em Ciências da Comunicação), não têm registro oficial
perante a nossa Secretaría de Educación Pública (SEP) e, portanto,
carecem de um registro de validade.233
Por outro lado, este grande número também consolidou as universidades de
excelência científica, como positivo contraponto comparado ao elevado número de
programas de qualidade duvidosa (REBEIL, 2009).
O problema mexicano relacionado ao atrativo da carreira encontra-se também na
Índia. Lá há institutos privados que têm sido capazes de criar uma espécie de "marca"
para si, mas isso não é garantia da qualidade do ensino que eles dão. As taxas elevadas
cobradas dos estudantes também não garantem bons professores, mas apenas atraem
celebridades glamorosas da mídia para o corpo docente. As altas taxas também
232
María Antonieta Rebeil Corella. Centro de Investigación para la Comunicación Aplicada. Universidad
Anáhuac México Norte. Informações fornecidas por contato em e-mail em novembro de 2010.
233
Tradução própria do original em espanhol: Esto se debe a que en nuestro país a la enseñanza de la
Comunicación se le ve cada vez más como un negocio dado el glamour y el atractivo que tiene la carrera
en sí. Ello ha llevado a muchos empresarios de la educación a abrir Escuelas de Comunicación de calidad
dudosa. Muchas veces éstas existen en instalaciones poco apropiadas para llevar a cabo los procesos de
enseñanza-aprendizaje. Muchas de estas Escuelas, detectadas por los investigadores del CONEICC
(Consejo Nacional para la Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación), no cuentan
con registro oficial ante nuestra Secretaría de Educación Pública (SEP) y por lo tanto carecen de registro
de validez.
significam que mais alunos provenientes dos estratos superiores econômicos estão
matriculados, restringido a inserção do aluno com menos renda. Para completar o
complicado quadro indiano, os cursos privados vendem a ideia de que o alto preço das
mensalidades representa uma melhor qualidade de ensino, criando um estigma de
modismo e status em tais universidades (DESAY, 2009).
No Chile a estabilização da carreira a partir de 2005 indica a saturação na
ocupação do mercado de trabalho, o que estimulou nesse momento a abertura por parte
das instituições de novos cursos que possibilitassem maior inserção dentro da
comunicação aplicada (organizacional, estratégica, corporativa) e na área de linguagens
de multimídia, por exemplo (GONZÁLEZ, 2009). Se no Chile isto representou uma
alteração positiva e adequada, no México a realidade foi diferente. A formação em
Comunicação foi se tornando cada vez mais especializada e específica, de maneira que
depois não encontrou respectiva recepção no mercado de trabalho. Rebeil (2009) afirma
que no México não se valoriza as carreiras afins da Comunicação, de forma que esta
possui uma posição precária perto de outras carreiras mais tradicionais, como Medicina
e Engenharia.
Casos como o do México são verificados tanto em universidades públicas quanto
privadas em todo o mundo, já que não é tão incomum os cursos de jornalismo serem
vistos como de segunda categoria quando comparados aos demais das ciências
humanas. Uma exceção notável é a China, que em 1998 o Ministério da Educação
designou o curso “comunicação e jornalismo” como uma área de primeiro nível nas
ciências sociais. Isto a fez conquistar independência nos orçamentos destinados a
pesquisa e ensino. Antes, essas faculdades recebiam uma classificação de segundo nível
dentro da área de literatura (HUME, 2007).
Muitas vezes o problema de a Comunicação ser classificada como um curso de
segundo nível era justificado pela própria formação desqualificada. É o caso da
Colômbia que durante a década de 1990 sofreu uma forte crítica quanto à qualidade da
formação dos profissionais de comunicação, em especial os jornalistas. Pois como
também ocorriam nos demais países, lá houve uma considerável ampliação da oferta
acadêmica, diversificada e especializada a exemplo dos cursos de produção audiovisual
e jornalismo cultural (PEREIRA; BURBANO, 2002).
A qualidade do ensino universitário também foi se deteriorando nos últimos 20
anos na China devido ao aumento de alunos sem que houvesse acompanhamento
equivalente no orçamento e de investimentos. A realidade é que os estudantes nem
sempre têm acesso a equipamentos adequados e laboratórios. Por outro lado, há maior
abertura agora no ensino de jornalismo na China graças à economia da informação
global. Porém, ainda o jornalismo chinês tem se desenvolvido mais em áreas não
políticas como o esporte, já que ainda ocorre a censura e a auto-censura em temas mais
sensíveis da política (HUME, 2007).
Nos cursos de comunicação venezuelanos os fatores políticos também são
considerados determinantes e estão muito presentes na formação em jornalismo. Outro
problema é que há forte desconexão acadêmica entre as instituições e poucos programas
entre elas de intercâmbio científico e de pesquisa. A tendência destas instituições
acabava sendo a de se vincular a programas no exterior, como Estados Unidos, Europa e
Brasil (QUIROZ, 2009).
Já o Brasil, o segundo país com maior quantidade de instituições ofertando
cursos de comunicação dentre o corpus analisado, tem também seus avanços e
retrocessos. Ficou atrás do México, que possui aproximadamente o dobro. Porém, sabese que esse quantitativo nem sempre significa maior qualidade no ensino. Em 2003
Peruzzo já afirmava que no Brasil vive-se um momento de crise na qualidade do ensino
em Comunicação Social. Segundo a autora, essa crise é provocada, tanto pelo modelo
curricular que engessou os cursos, além da falta de atualização dos currículos da maioria
das instituições; como também pelo crescimento rápido, nem sempre em condições
adequadas, do número de cursos de Comunicação Social. A pesquisadora ainda diz que,
além da facilidade de ingresso do aluno, especialmente nas escolas particulares, há
outros problemas que devido ao:
crescimento de cursos de graduação em Comunicação significou a
criação de cursos nem sempre adequadamente estruturados: ênfase em
matérias teóricas, às vezes ministradas por docentes sem a devida
conexão com a área da Comunicação; separação entre ciclo básico e
ciclo profissionalizante; inadequação ou inexistência de laboratórios
de qualidade e em quantidade requeridas; deficiências na preparação
de uma parte dos professores para o exercício da docência em
comunicação etc. (PERUZZO, 2003, p. 12).
Numa evidência mais geral aos países este indicador, portanto, mostra a oferta
por parte das instituições de um campo tão extenso e, ao mesmo tempo, tão
diversificado, de maneira que implica em inúmeros enfoques e titulações da carreira,
díspares grades curriculares, incluindo até mesmo a ampla variação de duração de
carreira para carreira234.
Se por um lado falarmos em quantitativo de instituições em números absolutos
nos possibilita ter uma noção de volume, para traçarmos comparações mais efetivas é
necessário contextualizar tais números de acordo com a dimensão de cada país. Neste
sentido, um indicador que parece ser útil consiste na quantidade de instituições por cada
grupo de 1 milhão de habitantes. A Tabela 16 traz esta relativização.
236
Tabela 16: Instituições de ensino235 para cada milhão de habitantes
Países
Argentina
Chile
Colômbia
Cuba
Equador
México
Paraguai
Uruguai
Venezuela
Espanha
Portugal
Brasil
Índia
China
Instituições para cada 1
milhão de habitantes
1,2
2,0
0,8
0,7
2,5
9,2
3,5
1,3
1,1
1,2
4,1
2,2
0,2
0,1
É importante destacar com esses números relativos, que quanto maior for o
valor, maior será a quantidade de cursos ofertados pelas instituições para a população, o
que não significa um dado positivo, já que a maioria dos cursos pode carecer de
qualidade de ensino, além de poder inclusive criar problemas na absorção posterior no
mercado de trabalho, devido à grande quantidade de egressos profissionalizados.
234
Por exemplo, em média, na Colômbia e no Paraguai o curso tem duração de 4 a 5 anos, na Argentina a
duração é de 3,8 anos, no Chile é extensivo em até 6 anos. Algo que demanda maiores análises, pois nem
sempre há uniformidade entre as instituições de ensino de um mesmo país quanto ao tempo de duração
dos cursos, o que torna necessário a contabilização manual para se apontar uma média em cada realidade
nacional.
235
Especificamente instituições de ensino no nível de graduação com cursos de comunicação, conforme
estipulado nos parâmetros metodológicos desta pesquisa.
236
No cálculo deste índice foram utilizados dados de 2009 do Indicators on Population. In United Nations
Statistics Division. Demographic and Social Statistics. Statistical Products and Databases. Social
Indicators, 2009. Disponível em
<http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm>. Acesso 15 novembro de 2010.
Outro ponto é que os dois países mais populosos, Índia e China, possuem os
índices mais baixos da tabela, respectivamente 0,2 e 0,1. Apesar dos dados da China
não necessariamente corresponderem à realidade, por razão de existirem inúmeras
outras instituições privadas e que não foram contabilizadas nesta pesquisa por não se
tratarem de dados oficiais, ainda assim a discrepância do índice é bastante alta. Isto nos
faz acreditar que o boom das carreiras de comunicação nem sempre é
proporcionalmente acompanhado por todos os países, diferente de como ocorre no
México, o qual é o quinto país mais populoso e, entretanto, possui um índice altíssimo
na tabela (9,2), sendo o maior de todos. Por outro lado, Paraguai (3,5) e Portugal (4,1),
países de segundo e terceira menores populações do grupo, respectivamente, estão entre
os que lideram no ranking de maiores índices. Assim, Portugal, diferente da Espanha,
reflete diretamente o inchaço de abertura de instituições ofertantes do curso em
comunicação, ocupando o segundo lugar na tabela.
Os índices de Cuba (0,7) e Colômbia (0,8) também são abaixo de 1. O baixo
índice de Cuba pode ser entendido devido a este país possuir apenas 7 instituições
ofertantes de cursos de Jornalismo e de carreiras de Comunicação Social, embora
amplie sua oferta de cursos graças aos oito cursos noturnos de Municipalizacion de la
Enseñanza Universitaria237, que são oferecidos nos municípios desde 2003. Tais cursos
são tutoriados e orientados por professores dos cursos diurnos regulares.
A Colômbia, por sua vez, possui apenas 36 instituições enquanto é tida como a
sexta mais populosa do grupo. Enquanto a Espanha (1,2), a sétima em número de
população, tem o índice mais alto do que a Colômbia.
Nota-se que dois países pertencentes ao grupo dos três menores PIBs estão
dentre os quatro países com os maiores índices, são eles: Equador (2,5) e Paraguai (3,5).
Isto indica que não se trata de um fator meramente impulsionado pela força da produção
econômica, como poderia fazer supor o desenfreado crescimento das universidades
particulares de comunicação em dadas regiões do mundo, tornando a questão muito
mais complexificada em tais países.
Especificamente no caso da Rússia, não foi possível confirmar dados respeito de
instituições que ofertam cursos de comunicação e também de pós-graduação. Apesar
dos esforços de contatos na embaixada da Rússia no Brasil e mediante o contato com
mais de 60 especialistas da área daquele país. Em realidade, apenas uma pesquisadora
237
As informações sobre os cursos de Ensenanza Universitaria foram obtidas com a professora Maribel
Acosta, da Universidad de La Habana.
se propôs a somar informações, a Dra. Olga Matyash, Presidenta da Russian
Communication
Association
da
Indiana
University
-
Purdue
University
Indianapolis,USA. Foram realizados contatos por e-mail com a pesquisadora em
dezembro de 2010 e abril de 2010 através dos quais explica que, oficialmente, as
universidades russas não oferecem o curso de graduação em comunicação social, não
fazendo parte do currículo do ensino superior ainda. Porém, isso não significa que não
exista formação em comunicação social. Cursos relativamente próximos a Relações
Públicas, Jornalismo e Comunicação de Massa, Sociologia, Linguística e Comunicação
Intercultural são oferecidos sob denominação ou sob a tutela de outras áreas. Algumas
escolas e departamentos (por exemplo, SPb State, Moscow State, Novosibirsk State)
oferecem cursos relacionados à comunicação sob o guarda-chuva das tradicionais
ciências sociais e humanidades, dentre Sociologia, Psicologia, Linguística e Filosofia,
Semiótica, Estudos de Linguagem russa etc.
Sobre o número de cursos referente
àqueles correlatos à comunicação, a Dra. Matyash acredita que não estão contabilizados,
e por isso, indisponíveis. Ela aponta um outro elemento dificultador: existe na Rússia
uma inabilidade de outros pesquisadores ou funcionários do Ministério da Educação
em se expressar em inglês, dificultando ainda mais a visibilidade de informações. Ela
lembra ainda que a Rússia passa por uma reforma nacional do sistema de educação
superior e portanto está adequando-se a padrões ocidentais (chamado de Processo
Bolonha).
4.1.3 Graduação: oferta entre instituições públicas e privadas
Além dos números absolutos e relativos de cursos de graduação, é também
importante avaliar o caráter das instituições que formam esses comunicadores.
Distinguiu-se a partir disso a porcentagem das instituições públicas e privadas ofertantes
do curso de comunicação dado que esta informação traz algumas avaliações
interessantes. Importante que a noção de público não seja aqui confundida com a noção
de gratuidade do pagamento de taxas e afins. O adjetivo “público” é, neste
levantamento, concebido enquanto vinculação da instituição ao Estado, isto é, como
algo que é patrimônio público, de propriedade pública. Deste modo, aquelas que não
possuírem tais vínculos são consideradas privadas. Assim, mesmo que uma
universidade cobre mensalidades ou taxas, mas esteja juridicamente vinculada ao
Estado, esta é considerada uma instituição pública, ainda que este modelo possa receber
críticas pelo fato de não ser gratuito. Em outro exemplo, mesmo que uma universidade
tenha seus cursos gratuitos (filantropia), mas a sua propriedade pertença a uma fundação
ou ente não-governamental, esta é considerada uma instituição privada.
Uma das avaliações interessantes a respeito do caráter público ou privado das
instituições está relacionada ao tipo de enfoque, ênfases e investimentos dados ao
ensino, ou seja, se a grade curricular abarca disciplinas mais teóricas ou mais práticas,
ainda que isso não seja determinante pelo caráter de cada instituição. Ainda assim, o
mais encontrado é o ensino público destinar maiores investimentos em pesquisas
acadêmicas, enquanto as instituições privadas tenderem a destinar maior importância à
compra de equipamentos e melhoria da infraestrutura (KOGAN, 2009). A fim de situar
esta vinculação institucional nos quinze países, tem-se a tabela a seguir (Tabela 17) com
a porcentagem das instituições públicas e privadas dentre aquelas que ofertam o curso
de comunicação:
Tabela 17: Graduação em comunicação:
proporção entre instituições públicas e privadas
País
Argentina
Brasil
Chile238
China239
Colômbia
Cuba
Equador
Espanha
Índia240
México241
238
% Instituições
públicas
43%
15%
15%
100%
28%
100%
39%
58%
30%
20%
% Instituições
privadas
57%
85%
85%
0%
72%
0%
61%
42%
70%
80%
Informação obtida com o professor Gustavo González Rodríguez, da Universidad de Chile, em contato
realizado por e-mail em abril de 2011. Particularmente no caso do Chile, para contabilizar a proporção de
públicas baseamo-nos apenas nas universidades tradicionais estatais, que são cinco, sendo as tradicionais
privadas e as privadas pós-1983 todas contabilizadas como instituições privadas.
239
Segundo o professor Ye Ying (Fulbrighter Professor, Zhejiang University, Hangzhou, China), em
entrevista por e-mail, todas as 92 universidades pertencem ao poder público, e não há estatísticas para as
universidades privadas, embora haja universidades privadas na China. Há outras fontes que revelam ser
este número bem maior, afirmando que muitas universidades chinesas começaram programas de
jornalismo na década passada: “Em 1992, a China tinha apenas 52 escolas de jornalismo e 77
departamentos de jornalismo. Dez anos depois, em 2002, esses números saltaram para 96 e 232,
respectivamente. De 2002 a 2003, o número de programas de jornalismo chegou a 323, um aumento de
91 programas de jornalismo em apenas um ano (China, Associação de Educação de Jornalismo de 2003)”
(CHEN e GUO, 2005).
240
De acordo com o físico e jornalista, Narender K. Sehgal, ganhador do Prêmio Kalinga da UNESCO
para a popularização da ciência em 1991(MAZZONETTO, 2005). Trata-se de um número aproximado.
241
Porcentagem estimada. Fonte: pesquisadora mexicana María Antonieta Rebeil, obtida através de troca
de mensagens eletrônicas em novembro de 2010.
Paraguai
Portugal
Uruguai242
Venezuela
18%
51%
25%
16%
82%
49%
75%
84%
Gráfico 30: proporção entre instituições públicas e privadas por país
(Graduação em comunicação)
Observando o Gráfico 30, a China aparece com 100% de suas instituições
públicas (de acordo com os dados oficiais disponibilizados pelo professor chinês Ye
Ying) marcado por óbvias razões de sua história política, conforme apresentado na
introdução. Não é surpresa então que a China é criticada por ser um curso muito teórico
e pouco prático, com pouco desenvolvimento da interdisciplinaridade (que é cobrado no
campo profissional), críticas também feitas ao curso de comunicação em outras partes
do mundo (HUME, 2007). A considerar que a China possui fortes interferências da
demanda econômica externa, com inclusive alguns cursos bilíngües (inglês e chinês),
242
Dados confirmados pelo professor Eduardo Hipogrosso em contato por e-mail em abril de 2011.
Eduardo Hipogrosso é professor de Comunicação (Novas Tecnologias) da Universidad ORT do Uruguai.
isto ainda não definiu uma tendência mais profissionalizante em seus cursos de
comunicação.
Na Índia a questão é outra, tem-se a expectativa de que os números de
instituições privadas que primem pelo desenvolvimento e pesquisa em comunicação
aumente. O governo inclusive espera que se equilibre a porcentagem das instituições,
que em 2005 era majoritariamente de universidades públicas (70%) para meio a meio,
embora a crítica de outros pesquisadores seja a de que para isso deva ser aumentando
em dobro também os fundos destinados a esses centros universitários de comunicação, a
fim de que se atinja padrões internacionais (MAZZONETTO, 2005). Na Índia os fundos
governamentais e também os investimentos privados têm sido colocados à disposição de
outras ciências, como engenharia e medicina, mas não para a comunicação, tal como
ocorre também com o México. Isto significa que esta área não está no centro dos
interesses tanto de grupos e organizações privadas de mídia, e nem da pauta de políticas
governamentais (MAHESH & MADHURA, 2005). Enquanto as instituições privadas
podem ser sensíveis às necessidades e exigências do mercado de trabalho, a pressão de
"colocar" os estudantes nos moldes da educação se transforma em um exercício de mera
prestação de serviços para que os alunos consigam emprego. Lembrando que as maiores
escolas de renome do jornalismo estão situadas no setor privado. Tradicionais
universidades financiadas pelo governo estão demorando muito para responder às
demandas em rápida mudança da indústria da mídia, particularmente quando se trata de
tecnologia (DESAY, 2009).
De controle absoluto do Estado também se tem, além da China, o caso cubano.
Dado que toda a Educação no país é pública, há um sistema com planos de ensinos
comuns e com propósitos avaliativos comuns na Comunicação. É claro que algumas
diferenças existem, mas não no sentido da formação. A própria avaliação faz parte desse
sistema de ensino.243
Nos países latino-americanos o número de instituições públicas em relação ao
número das instituições privadas é bastante inferior. Espanha e Portugal são os únicos
dois países da amostra ibero-americana cujos números de instituições públicas
prevalecem sobre o número das particulares. No caso espanhol, o crescimento das
instituições privadas foi equilibrado pelo aumento dos cursos em várias universidades
243
Informações obtidas em 2011 com a professora Maribel Acosta, da Universidad de La Habana.
públicas, as quais também abriram novas carreiras demandadas pela área
comunicacional (MARTÍNEZ, 2005).
No caso português, as décadas de 80 e 90 também foram marcadas por uma fase
de explosão dos cursos (mais de 40 cursos criados), tal como o é na América Latina.
Quiroz (2009) esclarece que no Equador as universidades privadas têm participação
numérica significativa na oferta das carreiras muito em razão de que a orientação das
mesmas tende a ser bastante pragmática e voltada para o mercado de trabalho. Na
Argentina, embora quase estivesse equiparada a proporção dentre os dois tipos de
instituição, González (2009) salienta que há ingresso livre e massivo nas universidades
públicas, em razão dos estudos serem gratuitos ou de baixos custos, o que aumenta o
grau de deserção na carreira. O mesmo se sucede ao Uruguai.
Na Argentina também ocorre outro problema nas universidades públicas, em
relação ao número de alunos em sala de aula, que excede 100 pessoas, havendo
inclusive disputa de cadeiras. O mesmo ocorre nas universidades públicas da Espanha,
cujo número de alunos em aula pode ultrapassar 150 estudantes. Já no Chile o ingresso
na universidade pública é mais seletivo o que acaba forçando uma menor evasão do
aluno.
O Chile traz ainda um caso particular. Lá, além da distinção entre universidades
estatais e privadas, há uma divisão entre universidades tradicionais (que são as que
existiam até a reforma educacional de 1983, entre as quais se encontram as estatais) e as
novas universidades, criadas a partir de 1983, que são todas privadas. No caso das que
oferecem o curso de Jornalismo há cinco universidades tradicionais estatais244 e seis
tradicionais privadas245, ainda que estas tenham aportes estatais. As demais
universidades que ofertam Jornalismo e Licenciatura em Comunicação são todas
privadas, criadas a partir de 1983.246
Em meio a esta situação, há, por sua vez, baixa sustentação de financiamento
estatal chileno, pelo fato de o Estado acreditar que as universidades possam prover-se
com projetos de autofinanciamento (GONZÁLEZ, 2009). E semelhante situação ao
244
1) Universidad de Chile, 2) Universidad de Playa Ancha, 3) Universidad de La Serena, 4) Universidad
de Santiago de Chile e 5) Universidad de la Frontera.
245
1) Pontificia Universidad Católica de Chile (Santiago), 2) Pontificia Universidad Católica de
Valparaíso, 3) Universidad Católica de la Santísima Concepción, 4) Universidad Católica del Norte, 5)
Universidad de Concepción e 6) Universidad Austral de Chile (Valdivia).
246
Informação obtida com o professor Gustavo González Rodríguez, da Universidad de Chile, em contato
realizado por e-mail em abril de 2011.
Chile é vista no ensino indiano. As universidades convencionais247 estão sendo forçadas
a serem auto-sustentáveis, o que significa cobrança de taxas relativamente mais altas.
Assim, a fabricação de profissionais da mídia está se tornando uma atividade voltada
para o mercado ao invés de um processo educativo em que o objetivo é fazer com que
os meios de comunicação atuem de maneira relevante para a sociedade (DESAY, 2009).
No Brasil ainda há infraestrutura precária e instalações inadequadas, seja nas
públicas ou nas privadas. Em relação às universidades públicas, embora haja dificuldade
ao acesso a melhores tecnologias, ainda conta com professores de dedicação exclusiva e
melhor nível de ensino do que em comparação às privadas (MARTINS, 2009). Isto
repercute no incentivo de pesquisas acadêmicas e de desenvolvimento científico para a
área, sendo mais freqüente em instituições públicas do que nas particulares.
Na Índia muitas instituições também não têm infraestrutura adequadas, ausentes
de laboratórios de audiovisual, tecnologia e de departamentos bibliográficos densos e
atualizados, há ainda falta de material nos outros idiomas indianos além do inglês
(MAHESH & MADHURA, 2005). Pois, como diz Desay (2009) “O desafio no contexto
indiano é também sobre o meio de instrução nestes cursos, principalmente nas
universidades públicas. Essa é a razão da maioria das universidades oferecerem cursos
de jornalismo em línguas vernáculas”. Não há, porém, muitos incentivos ao lançamento
de livros que se enquadrem ao contexto indiano, por não terem muita venda e nem
publicidade.
4.2
FORMAÇÃO
EM
COMUNICAÇÃO
SOCIAL:
MESTRADO
E
DOUTORADO
Na seção anterior deste capítulo buscamos abordar a estrutura da formação em
comunicação social em nível de graduação e tentamos caracterizar e contextualizar
informações mais fundamentais neste sentido. Na segunda seção deste capítulo, o
intuito é traçar uma análise similar no que se refere à formação em pós-graduação,
247
A UGC (University Grants Commission) é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento dos
Recursos Humanos e, portanto, as universidades tradicionais estão totalmente financiadas pelo Estado.
Muitas universidades tradicionais têm executado programas de comunicação/mídia sob o formato de
autofinanciamento, mas elas ainda têm que seguir as orientações UGC para cobrança de tarifas e de
utilização dos fundos (DESAY, 2009).
especificamente abordando os níveis de mestrado e doutorado, o que nos possibilita
vislumbrar um panorama acerca das estruturas de ensino mais avançado na área bem
como indícios de maior capacidade de produção acadêmica.
Para tanto, esta seção está dividida em três tópicos: na primeira sub-seção
também será mensurada a estrutura da formação em pós-graduação usando o indicador
do quantitativo de instituições que ofertam cursos de mestrado e doutorado. Tal como
foi feito no caso da graduação, aqui buscaremos traçar linhas comparativas quanto a
números absolutos (volume) e números proporcionais (relativizando quanto à dimensão
demográfica de cada país). No segundo tópico também avaliamos o caráter das
instituições de pós-graduação: se públicas ou privadas. Por fim, a terceira e última subseção consistirá num breve levantamento sobre associações, congressos e veículos
vinculados científicos-acadêmicos na área.
4.2.1 Estrutura da formação em nível de pós-graduação
Se por um lado boa parte dos países já possuem cursos de graduação em
comunicação, ainda que em proporção e volume distintos, avaliar o quantitativo de
instituições que ofertam mestrado e doutorado na área pode nos apontar o quanto o
campo tende a estar mais consolidado em cada país. Numa observação geral do
panorama vê-se que todos os perfis nacionais estudados nesta pesquisa apresentam
algum tipo de desenvolvimento em programas strictu sensu na área de comunicação,
ainda que alguns tenham participação pouco expressiva frente à sua respectiva estrutura
de programas de graduação, conforme aponta a Tabela 18.
Tabela 18: Número de instituições de ensino que ofertam
cursos de pós-graduação em comunicação(mestrado ou doutorado)248
País
Argentina249
Brasil250
Chile251
China252
Colômbia253
Cuba254
Equador255
Espanha256
México257
Paraguai258
Portugal259
Uruguai260
Venezuela261
248
Quantidade de instituições
20
37
10
93
10
7
12
36
35
4
37
1
8
Para este indicador, o número absoluto da Índia não foi possível ser levantado, embora tenham sido
feitas consultas exaustivas em sites de educação no país e artigos científicos, bem como contatos a
pesquisadores e especialistas da área.
249
Títulos oficiais. 2010. Disponível em:
<http://ses.siu.edu.ar/titulosoficiales/default.php/titulosoficiales/default.php>. Acesso em 15 out. de
/2010.
250
Fonte: SILVA; BERTI, 2010.
251
Relação de carreiras. 2010. Disponível em: <http://directorio.educasup.cl/>. Acesso em 15 out. de
2010.
252
Dados disponibilizados em entrevista, realizada por e-mail em março de 2011, pelo professor Doutor
Fred Ying Ye, Fulbrighter Professor, Zhejiang University, Hangzhou, China. Ele baseou-se no relatório
chinês de 2010. Trata-se de números oficiais, porém se fosse considerar as universidades privadas esse
número poderia ser bem mais elevado.
253
Tabela elaborada pelo professor colombiano José Miguel Pereira, fornecida por e-mail em novembro
de 2010.
254
Ministério de Educação Superior de Cuba. Disponível em:
<http://www.mes.edu.cu/index.php?option=com_content&view=article&id=5&Itemid=22>. Acesso em
10 de janeiro de 2011.
255
Consejo
Nacional
de
Educación
Superior
(CONESUP).
2010.
Disponível
em:
<http://www.conesup.net/>. Acesso em 15 out. de 2010.
256
Relação de cursos de pós-graduação. 2010. Disponível em:
<http://www.guiauniversidades.uji.es/postgrados/index.html>. Acesso em 15 out. de 2010.
257
Informação dada pelo pesquisador mexicano Raul Fuentes Navarro, obtida por e-mail em novembro de
2010. “Aunque no hay información oficial actualizada, el cálculo es que haya entre 30 y 40 programas de
maestría operando en el país (7 en instituciones públicas y el resto en privadas), y sólo el Doctorado en
Comunicación Aplicada de la Universidad Anáhuac (privada), abierto en 2009.” A fim de se ter uma
quantificação aproximada desta pesquisa, calculou-se a média entre 30 e 40, resultando no número 35
como dado na construção da tabela.
258
Informação dada pelo pesquisador paraguaio Aníbal Orue, obtida por e-mail em novembro de 2010.
259
Lista de pós-graduação. 2010. Disponível em:
<http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/OfertaFormativa/CursosConferentesDeGrau/Cursos+Conferentes+d
e+Grau.htm>. Acesso em 15 out. de 2010.
260 De acordo com o professor Eduardo Hipogrosso, da Universidad ORT do Uruguai, em contato por email, e segundo confirmado com a professora Dra. Adriana Aristimuño da Universidade Católica do
Uruguai, há apenas um curso de mestrado em comunicação intitulado Maestría en Comunicación con
Énfasis en recepción y cultura ofertado por tal universidade.
261
Oferta de pós-graduação. 2010. Disponível em:
<http://www.ccnpg.gob.ve/directorio_nacional/default.asp>. Acesso em 15 out. de 2010.
Ao observarmos os dados comparando o volume entre os países, nota-se que
China, Portugal, Brasil e México são os países com maior estrutura operante de
instituições com mestrado ou doutorado em funcionamento, conforme demonstra o
Gráfico 31.
Gráfico 31: Estrutura do ensino de comunicação: pós-graduação
Estes mesmos números podem ser cruzados com o quantitativo de instituições
que ofertam graduação, conforme aponta o Gráfico 32, o que nos possibilita vislumbrar
que nem todos as instituições que possuem graduação sustentam necessariamente cursos
de pós-graduação.
Gráfico 32: Comparação entre número de instituições
de graduação e de pós-graduação por país
A China apresenta um quadro peculiar e distinto dos demais, pois segundo a
estimativa do professor chinês Fred Ying Ye baseada no relatório chinês de 2010, o seu
número de instituições de pós-graduação (93) supera o de graduação (92), o que indica
haver um volume grande de formação de pós-graduação no país, embora não se tenha
informações sobre a qualidade e a produção científica da pós-graduação chinesa.
Há três países que apresentam também certo equilíbrio entre o ensino de pósgraduação e graduação, isto é, há um número de instituições com oferta em pósgraduação mais aproximado do quantitativo que oferta graduação, são eles: Espanha,
Portugal e Cuba. Esta última, segundo dados do Ministério de Educação Superior de
Cuba, possui em todas as suas instituições de graduação programas de mestrado e
doutorado. Indicadores como esse apontam tendências de maior consolidação da
comunicação como área de conhecimento num dado país e também amplia as
possibilidades de fomento e desenvolvimento de pesquisas específicas da área.
Enquanto isso, todos os demais países apresentam ampla diferença nessa
comparação, com números muito maiores de instituições de graduação. Há inclusive
dois países de acentuada discrepância nesta comparação de proporção das instituições
de graduação ofertando pós-graduação, que são Brasil – com menos de 9% – e México
– com menos de 4% .
De acordo com a tabela observa-se que China, Brasil, Espanha262, Portugal e
México são os países que possuem os maiores números de instituições de ensino de pósgraduação na área de Comunicação em termos absolutos quando em comparação com
os demais países. Porém, conforme verificamos os dados correspondentes no gráfico, o
Brasil e o México destoam dos demais, visto que há forte desequilíbrio na comparação
da oferta do curso entre pós strictu sensu e graduação.
No cenário da América Latina alguns países como Colômbia, Equador,
Venezuela, Paraguai e Uruguai ofertam apenas o mestrado. No caso da Colômbia, o
pesquisador José Pereira263 aponta algumas justificativas para a referida ausência de
doutorado em seu país, como a falta de apoio econômico por parte do governo:
Não há bolsas para mestrado e doutorado de maneira massiva. A
maioria é universidades privadas. O país tem muito poucos doutores
em todos os campos do conhecimento. Muito poucos em
comunicação, só recentemente tem vindo a aumentar o número. [...]
Não há nenhum apoio estatal ou, quando há, é ainda muito
pesqueno.264
No Uruguai há apenas um único curso de mestrado ofertado pela Universidade
Católica do Uruguai. Em realidade, o primeiro curso de mestrado fora oferecido em
1993, mas houve uma interrupção no final dos anos 90, sendo retomado o curso em
2002, ainda sem plena regularidade. O professor Eduardo Hipogrosso da Universidade
ORT admite: “Em minha opinião é hora de pensar sobre a criação do doutorado em
Comunicação no Uruguai. Talvez uma das dificuldades enfrentadas pelo Uruguai para
tornar isso possível é a falta de doutores em comunicação que temos em nosso país.”265
Concorda com ele a professora Rosario Sánchez Vilela da Universidad Católica del
Uruguay ao dizer que a indisponibilidade de recursos humanos formados para sustentar
um programa de doutorado também é um obstáculo, e acrescenta que embora não tenha
262
Destaca-se que o mestrado na Espanha não é regulado, de forma que não possui validade perante o
ministério da Educação, apenas o doutorado possui.
263
Informação dada pelo pesquisador colombiano José Pereira, obtida por e-mail em novembro de 2010.
264
Tradução própria do original em espanhol: No hay beca para maestrías y doctorados de manera
masiva. La mayoría son universidades privadas. El país tiene muy pocos doctores en todos los campos del
conocimiento. Muy pocos en comunicación, solo recientemente se viene incrementando el número. [...]
No hay apoyo del Estado o si lo hay, es aún, muy poco.
265
Tradução própria do original em espanhol: En mi opinión ya es hora de pensar en la creación de
doctorados en Comunicación en Uruguay. Tal vez que una de las dificultades que afronta el Uruguay para
hacerlo posible es la escasez de doctores en Comunicación que tenemos en nuestro país.
se debruçado sobre o tema, pensa que a ausência de doutorado se deve também à
recente implementação da pós-graduação no Uruguai, sendo que este processo tardio
ocorre em todas as áreas e não somente em comunicação. 266
Mesmo nos países latino-americanos onde foi encontrada alguma referência de
cursos de doutorado nota-se que esta oferta é ainda bem reduzida. Na Argentina são seis
cursos, no Chile existem dois cursos e no México apenas um, criado em 2009. Porém,
segundo Navarros (2010), no México o campo de Ciências Políticas e Sociais (ou
Estudos Humanísticos) possui seis cursos com áreas de concentração em Comunicação,
cuja titulação de doutorado pode ser obtida. Isto indica a presença de investigação
científica e produção acadêmica maior, ainda que permaneça ínfima frente ao número
de instituições de ensino de comunicação encontradas naquele país, do que se poderia
estimar quando se observa apenas ao número absoluto tangente ao grau de
doutoramento em Comunicação daquele país. Isto demonstra como alguns dados podem
escamotear realidades e contextos adversos, que merecem, por sua vez, ser esmiuçados
para qualificar e adensar a pesquisa, ainda que isto seja feito num outro momento de
investigação. Apenas no Brasil essa realidade é um pouco mais avançada em relação ao
contexto latino-americano, com 15 instituições ofertando doutorado em grandes centros
de excelência, embora grande parte dos doutorados ainda seja incipiente.
Na China, dentre as 93 instituições que ofertam pós-graduação strictu sensu,
apenas 14 delas possuem programas de doutorado, totalizando somente 15% destas
instituições267. Esta é uma proporção bastante baixa e próxima, e até inferior, das
encontradas em alguns países da América Latina com alguma oferta de doutorado.
Em relação à ampla margem dos mestrados sobre os doutorados observados na
América Latina, como diz Farías (2006), essa diferença é atribuída em grande parte pela
influência recebida do modelo de pesquisa universitário estadunidense o qual vincula
ensino e pesquisa à obtenção sequenciada de graus acadêmicos. Esse fato se aproxima
das chamadas especializações, que mais qualificam para o mercado de trabalho do que
propriamente contribuem para o desenvolvimento do campo de investigação e ensino.
Pereira e Burbano (2002) esclarecem as implicações da baixa participação da
pós-graduação nos estudos de comunicação para a Colômbia:
266
Ambas as informações são fornecidas pelos professores por e-mail, em contato realizado em abril de
2011.
267
Informação obtida com o professor Professor Dr. Ye,Ying (Fred Y.Ye)da Zhejiang University
(Hangzhou, China) em contato por e-mail em março de 2011.
Como há poucas ofertas de formação superior em mestrado e
doutorado, não há programas e grupos de pesquisa vinculados com as
linhas e projetos de pesquisas específicas, o que demonstra uma falta
da comunidade acadêmica no campo das comunicações no país.268
No caso do Chile, a escassa estrutura de formação de doutores interfere na
própria avaliação da excelência do ensino superior como um todo, já que os alunos de
graduação
acabam
sendo
orientados
por
professores
com
pouca
titulação
(CASTELLÓN, 2006).
No Brasil é possível afirmar que houve uma expansão do ensino da comunicação
durante os anos 90. Em meio ao "boom" da explosão dos cursos na área, compartilhada
por diversos outros países desse estudo, houve avanço considerável nos programas de
pós-graduação strictu sensu para a região, principalmente nos últimos cinco anos. Nas
palavras de Silva e Berti (2010) "a autorização269 de novos PPGs nos últimos cinco anos
fez com que área comunicacional tivesse considerável incremento e desse um salto
quantitativo e qualitativo para sua sedimentação" (p. 3). Estes últimos cinco anos (20052010) ocasionaram um aumento de praticamente 100 por cento no número de
programas, que passaram de pouco menos de 20 para quase 40. É interessante notar que
o Brasil é o segundo país, empatado com Portugal, que possui maior número de
instituições ofertantes de pós-graduação, perdendo apenas para a China. Já dentro do
grupo da América Latina é, sem dúvida, o mais avançado em matéria de pesquisas e
incentivos na área. Junto ao Cone sul e aos dois países europeus, o Brasil é um dos que
mais publica revistas e desenvolve pesquisas, destacando-se na América Latina os seus
centros de investigação (MARTINS, 2009).
No que diz respeito ao momento de criação da pós-graduação na América
Latina, o quadro a seguir apresenta um panorama histórico, destacando-se o papel
pioneiro do Brasil na região latino-americana, conforme dados de Farías (2006):
268
Tradução própria do original em espanhol: Dado que son pocas las ofertas de formación superior en
maestrías y doctorados, no hay programas y grupos de investigación consolidados con líneas y proyectos
de investigación específicas, lo que evidencia una ausencia de comunidad académica en el campo de las
comunicaciones en el país.
269
Autorização esta realizada pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior – órgão do governo federal responsável pela autorização dos programas de pós-graduação strictu
sensu.
Quadro 5: Ano de incorporação à pós-graduação em comunicação
País
Brasil
México
Colômbia
Argentina/Chile
Venezuela
Uruguai270
Equador
México271
Ano de incorporação à
pós-graduação em
comunicação
1972
1977
1990
1993
1994
1993
2005
2009
Nota-se, com este quadro, a incipiência do desenvolvimento do campo de
pesquisa em comunicação na América Latina, com início na década de 1990 para a
maioria dos países em questão.
4.2.2 Pós-graduação: oferta entre instituições públicas e privadas
No que se refere ao caráter público ou privado da pós-graduação, tal qual feito
com as instituições ofertantes de graduação, a Tabela 19 e o Gráfico 33 trazem um
panorama com as respectivas proporções em cada país:
270
Farías (2006) data a criação da pós-graduação no Uruguai em 2002. Porém, a professora Rosario
Sánchez Vilela da Universidad Católica del Uruguay revela, em contato realizado por e-mail em abril de
2011, que o primeiro mestrado em comunicação é datado de 1993, mas que, até o final dos anos 90 este
curso não foi mais oferecido. Só em 2002 retornou o mestrado, então sob o nome de Comunicação e
Recepção de meios, levado adiante por duas instituições: Universidad Católica e o Centro
Latinoamericano de Economía Humana. Até 2005 foi concluído este programa e em 2008 surgiu um
novo plano de estudos intitulado Mestrado em Comunicação, com ênfase em recepção e cultura, da
Universidad Católica del Uruguay. Este é o único mestrado até o momento.
271
País acrescentado à lista de Farías (2006), conforme informação dada pelo pesquisador mexicano Raúl
Fuentes Navarro. Novembro de 2010.
Tabela 19: Pós-Graduação em comunicação:
proporção entre instituições públicas e privadas
País
Argentina
Brasil
Chile
China272
Colômbia
Cuba
Equador
Espanha
Índia273
México
Paraguai
Portugal
Uruguai
Venezuela
% instituições
públicas
20%
62%
20%
100%
40%
100%
58%
58%
10%
20%
50%
65%
0%
38%
% instituições privadas
80%
38%
80%
0%
60%
0%
42%
42%
90%
80%
50%
35%
100%
62%
Gráfico 33: proporção entre instituições públicas e privadas
por país (pós- graduação em comunicação)
272
Segundo o professor Ye Ying (Fulbrighter Professor, Zhejiang University, Hangzhou, China), em
entrevista por e-mail, todas as 92 universidades pertencem ao poder público, e não há estatísticas para as
universidades privadas, embora haja algumas poucas universidades privadas na China.
273
De acordo com o professor Narender K. Sehgal em entrevista realizada por e-mail em fevereiro de
2011. Trata-se de um número aproximado.
No Chile, esta proporção pequena da participação do ensino público pode
ocorrer pelo fato de que a área de Comunicação não é prioritária para a educação
superior pública, conforme se observa a baixa aprovação de projetos na área por parte
da agência de fomento Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FONDECYT). Isto implica em menor incentivo às pesquisas em comunicação no país
(CASTELLÓN, 2006). De proporção igual ao Chile tem-se também a Argentina e o
México.
A falta de participação pública mais ativa também é compartilhada pela
Colômbia, que, conforme já dito anteriormente, há ínfimo incentivo econômico por
parte do governo. No caso do Uruguai, onde vemos 100% na participação de
instituições privadas é devido ao fato de o único curso de mestrado ofertado em todo
país ser oriundo da Universidade Católica do Uruguai, que é particular.
Por outro lado, tanto em Cuba quanto na China toda a pós-graduação é pertence
ao setor público. De maneira que, mesmo no caso da China, onde há universidades
particulares ofertantes do curso de comunicação, não há nenhum curso strictu sensu
oferecido em universidades privadas, como afirma o professor Dr. Ye Ying274.
Na Índia ocorre uma situação interessante. Durante a década de 90 muitos
diplomas oferecidos pelas universidades em todo o país foram convertidos para o
mestrado. Em 2001 a UGC275 (University Grants Commission) propôs unificação na
nomenclatura, sugerindo às universidades em alterarem para "Master of Arts (Mass
Communication)". Porém, as nomenclaturas antigas permaneceram principalmente nas
universidades privadas, as quais não são obrigadas a aderirem à proposta. Importante
considerar que, embora as universidades privadas recebam a acreditação por parte da
UGC, não há qualquer controle ou restrição tanto na grade curricular que oferecem
quanto no processo de matrícula e aprovação dos alunos (DESAY, 2009). Diante dos
dados de que 10% apenas da pós-graduação são provenientes do gerenciamento público,
poderia supor-se que esse número fosse diferente caso não tivesse havido esta conversão
dos diplomas da graduação para o mestrado.
O cruzamento de dados como estes revelam um dado surpreendente. Pois se
antes era mais comum identificar os baixos índices de cursos ofertados em pós274
Informação fornecida em contato com o professor realizado por e-mail em março de 2011.
University Grants Commission. Disponível em: <http://www.ugc.ac.in/>. Acesso em 12 de fevereiro
de 2011.
275
graduação por instituições privadas, uma vez que o incentivo a investigações
acadêmicas e melhoria da qualidade de produção científica ocorria mais em regiões
onde havia forte participação e apoio do governo. Porém, este estudo comparativo
mostra que um pouco mais da metade dos países tem participação maior de instituições
privadas na oferta de programas de pós-graduação strictu sensu, e caso venhamos a
expandir a pesquisa para a oferta de especializações lato sensu, essa proporção tende a
ser bem maior.
Em Portugal e Espanha a porcentagem prevalecente na participação do ensino
público já era prevista, dada a forte presença das universidades públicas em números
absolutos tanto na graduação, que depois se reflete na pós-graduação. Por fim,
importante observar que no Brasil os dados demonstram que há uma inversão em
relação ao que foi detectado na graduação quando comparada à pós-graduação, ou seja,
a maioria das instituições que oferta cursos de mestrado/doutorado é pública, conforme
apontou a tabela anterior.
4.2.3 Levantamentos: associações, congressos e produção científica
Uma vez que temos um panorama da estrutura da pós-graduação nos países
estudados, nesta última sub-seção têm-se um levantamento inicial acerca das estruturas
que fomentam a produção científica-acadêmica na área. Neste sentido, foi realizada uma
prospecção para identificar associações científicas nacionais de comunicação;
congressos e encontros nacionais da área; produção científica (periódicos diretamente
vinculados ao campo da comunicação) circulantes no país; e associações internacionais
de comunicação. Para este levantamento foi realizada uma intensa busca através dos
websites oficiais destas instituições, além de consultas e entrevistas a especialistas da
área.
Todavia, importante ressaltar que trata-se de um mapeamento inicial desses
indicadores, com previsíveis lacunas. Sobretudo, a proposta é apresentar um panorama
da investigação dentro das redes de pesquisa em comunicação atuantes nos 15 países,
sendo esta prospecção determinada – e influenciada –pelo modo como as próprias
instituições, eventos e veículos acadêmicos se colocam em visibilidade.
Importante lembrar que nos últimos anos intensificaram-se as associações,
congressos e revistas mais específicos no campo da comunicação, tais como em áreas de
comunicação e política, cibercultura, comunicação e cultura, jornalismo on line etc.
Para critérios deste levantamento foi priorizado um panorama mais geral na área de
comunicação, apresentando então as associações e congressos mais gerais ao campo em
cada país, fazendo a ressalva aqui que não se tratou de negligenciar estas outras
segmentações, mas de mapear de uma maneira mais abrangente o cenário da
comunicação como um todo. Em estudos futuros este mapeamento poderá ser usado
como ponto de partida para adensar em detalhamentos mais específicos.
a) Associações científicas nacionais de comunicação
As associações nacionais da área de comunicação social costumam organizar
elementos importantes para a difusão e estímulo de pesquisa e intercâmbio nos países
em que são formadas. Dentre a gama de funções e objetivos, em geral tem-se: a criação
de um espaço de diálogo e intercâmbio para professores, pesquisadores e interessados
no campo de investigação em comunicação; a circulação de informações tangentes à
área como divulgação de periódicos, congressos e cursos; a organização de congressos e
criação de revistas regulares.
A seguir tem-se o quadro com os países e as respectivas associações localizadas:
Quadro 6: Associações científicas nacionais de comunicação por país
País
Argentina
Associações276
Federación Argentina de Carreras de Comunicación Social (FADECCOS)
http://www.fadeccos.org.ar/
Red de Carreras de Comunicación Social y Periodismo de la República Argentina (RedCom)
http://redcomargentina.ning.com/
Red Nacional de Investigadores en Comunicación
http://www.redcomunicacion.org/
Brasil
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)
www.socicom.org.br/
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)
http://www.portalintercom.org.br/
Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS)
http://www.compos.org.br/
Chile
276
Asociación de Escuelas de Periodismo y Comunicación Social de Chile (ASEPECS)
Em Índia, Paraguai e Uruguai não foram localizadas informações sobre associações.
http://www.periodismo.uchile.cl/asepecs/
China
Association for Chinese Communication Studies (ACCS)
http://www.uni.edu/commstudies/accs/home.html
National Communication Association (NCA)
http://www.natcom.org/
Colômbia
Asociación Colombiana de Facultades de Comunicación Social (AFACOM)
http://www.afacom.org/
Red colombiana de investigadores en comunicación y cultura (Redcom)
http://www.javeriana.edu.co/redicom/
Cuba
Asociación Cubana de Comunicadores Sociales (ACCS)
http://www.accs.co.cu
Equador
Sociedade Ecuatoriana de Estudios e Investigaciones Interdisciplinarios de La
Comunicación (SEICOM)
Página em construção
Espanha
Asociación Española de Investigación de la Comunicación (AE-IC)
http://www.ae-ic.org/esp/home.asp
México
Asociación Mexicana de Investigadores de la Comunicación, A.C. (AMIC)
http://amicmexico.org/
Academia Mexicana de la Comunicación (AMDC)
http://www.amdc.org.mx/
Asociación Mexicana de Comunicadores (Amco)
http://amco-mx.blogspot.com/
Consejo Nacional para la Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación
(CONEICC)
www.coneicc.org.mx/
Portugal
Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (SOPCOM)
http://www.sopcom.pt/
Rússia
Russian Communication Association
http://www.russcomm.ru/eng/
Uruguai
Não há associação nacional de investigadores em Comunicação Social277
Venezuela Investigadores venezolanos de la comunicación (Invecom)
http://www.invecom.org/
Na Argentina, a Federación Argentina de Carreras de Comunicación Social
(FADECCOS) tem início em 1983, quando um grupo de universidades funda a
277
Segundo informações confirmadas pelo professor Eduardo Hipogrosso, da Universidad ORT do
Uruguai, em contato por e-mail em maio de 2011.
associação, que naquele momento se denominava AFACOS. Em 2000 a fim de obter
personalidade jurídica iniciam-se as gestões e para ajustar-se ao direito passa a se
denominar FADECCOS. Atualmente, a associação está integrada por 23 universidades
do país, as quais participam de forma voluntária nas atividades. Todos os anos ela
desenvolve suas reuniões anuais (ENACOM), organiza a cerimônia de premiação e de
trabalho dos alunos (EXPOCOM), e edita a Revista argentina de Comunicação, entre
outras atividades. Seu incentivo no campo da comunicação mediante a investigação, a
discussão, a divulgação de notícias, congressos e eventos, contribui para um melhor
desenvolvimento e formação da Comunicação Social no país. Além da FADECCOS há
a Red de Carreras de Comunicación Social y Periodismo de la República Argentina
(RedCom). Trata-se de uma rede de faculdades, departamentos, escolas e carreiras que
ditam cursos universitários em jornalismo e/ou comunicação social na Argentina. A
rede organiza informações, eventos e revista científica da área. Por fim, tem-se a Red
Nacional de Investigadores en Comunicación. Ela promove o intercâmbio e a produção
de conhecimento no campo da comunicação. Fundada em 1995 na reunião de um grupo
de jovens pesquisadores, de diferentes pontos do país, interessados em um intercâmbio
produtivo na área da comunicação. Na ocasião também nascia a I Jornadas Nacionales
de Investigadores Jóvenes en Comunicación. Desde esse momento, a Red se constituiu
como um espaço plural, multidisciplinar e aberto. Anualmente, organiza as Jornadas
Nacionales de Investigadores en Comunicación que – com uma lógica federal – são
levadas a distintos pontos do país.
No Brasil também se identificaram três associações importantes para a área. São
elas: Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
(Socicom), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
(Intercom), e Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
(COMPOS). A Socicom foi criada em 2008 com a meta de desenvolver ações
destinadas à consolidação da Comunicação como grande área de Conhecimento,
atuando junto às instituições responsáveis pelas políticas públicas de ciência e
tecnologia, bem como os órgãos reguladores e avaliadores do ensino superior em nível
de graduação e pós-graduação. A Intercom é a mais antiga, fundada em 1977. Ela é
destinada ao fomento e à troca de conhecimento entre pesquisadores e profissionais
atuantes no mercado. A entidade estimula o desenvolvimento de produção científica não
apenas entre mestres e doutores, como também entre alunos e recém-graduados em
Comunicação. Promove encontros periódicos e simpósios, inclusive um Congresso
Nacional – maior evento na área de pesquisa em Comunicação. O evento é precedido de
cinco Congressos Regionais. A instituição ainda é responsável pelo lançamento de
livros e revistas especializados em Comunicação, além da busca por parcerias com
entidades de mesmo objetivo, institutos e órgãos brasileiros e estrangeiros de incentivo
à pesquisa. Esse intercâmbio é um incentivo à formação científica, tecnológica, cultural
e artística, além de uma forma de capacitar professores, estudantes e profissionais da
Comunicação. Por fim, a COMPÓS foi fundada em 1991, com o apoio da Capes e do
CNPq, a partir da iniciativa de alguns pesquisadores e representantes de alguns cursos
de Pós-Graduação (PUC-SP, UFBA, UFRJ, UnB, UNICAMP, UMESP). A associação
tem como objetivos principais o fortalecimento e qualificação crescentes da PósGraduação em Comunicação no país; a integração e intercâmbio entre os Programas
existentes, bem como o apoio à implantação de novos Programas; o diálogo com
instituições afins nacionais e internacionais; o estímulo à participação da comunidade
acadêmica em Comunicação nas políticas do país para a área, defendendo o
aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento teórico, cultural, científico e
tecnológico no campo da Comunicação.
No Chile a Asociación de Escuelas de Periodismo y Comunicación Social de
Chile (ASEPECS) foi criada em 1994 como filial da FELAFACS (Federação
Latinoamericana de Faculdades de Comunicação Social). Porém explica o professor
chileno Gustavo González Rodríguez que em razão do não cumprimento do pagamento
das cotas por parte das 15 universidades que já haviam aderido à organização, a
ASEPECS não pôde cumprir regularmente com o pagamento da cota da FELAFACS.
Por este motivo que no Congresso da FELAFACS de 2006, em Bogotá, foi declarado
recesso a ASEPECS. Desde então, no caso do Chile, passou-se ao sistema de afiliação
individual das universidades a FELAFACS. Apesar desta situação, tem sido mantido o
site da ASEPECS porque guarda valiosas informações que são muito consultadas por
investigadores.278
Na China a Association for Chinese Communication Studies (ACCS) foi fundada
em 1991. Ela é uma organização não-lucrativa com a missão de promover o estudo de
Comunicação na China, formada por pesquisadores e professores norte-americanos e
asiáticos. Ela está oficialmente filiada à National Communication Association (NCA). A
NCA é uma associação sem fins lucrativos e foi redefinida com essa nomenclatura em
278
As informações foram fornecidas pelo professor Gustavo González Rodríguez da Universidad de Chile
em contato realizado por e-mail em maio de 2011.
1997. Ela entende a comunicação como uma disciplina que estuda todas as formas,
modos e meios de comunicação social e as conseqüências da comunicação através de
abordagens humanistas, investigação social, científico e estético. A NCA apóia os
interesses profissionais em pesquisa e ensino de estudiosos, professores e profissionais.
Ela é, por sua vez, a maior organização nacional de promoção da pesquisa em
comunicação e educação chinesas.
Na Colômbia foram identificadas duas associações: a Asociación Colombiana de
Facultades de Comunicación Social (AFACOM) e a Red colombiana de investigadores
en comunicación y cultura (Redcom). A AFACOM é uma associação acadêmica sem
fins lucrativos fundada em 1979, com estatuto jurídico, que tem reconhecimento
nacional e internacional, e é constituído pelos Poderes ou Departamentos oficialmente
autorizado pelo Estado colombiano para oferecer educação integral no campo da
universidade, nas áreas de Comunicação e Informação. Tal associação busca promover
o desenvolvimento de programas de formação docente, assim como orientar as
faculdades e departamentos para que seus níveis de formação estejam em
correspondência com as tendências e necessidades acadêmicas e sociais, bem como
projetar a profissão nas esferas nacional e internacional. Já a RedCom é uma rede de
investigadores de comunicação e cultura na Colômbia, cujo objetivo principal é
fortalecer o campo acadêmico da comunicação através da pesquisa, do desenvolvimento
e da gestão do conhecimento em comunicação. Para tanto, promove o intercâmbio
permanente de projetos e publicações dos diferentes grupos de pesquisa, cria fóruns de
discussão sobre temas de políticas de comunicação e cultura; estimula projetos de
investigação conjunta e realiza eventos acadêmicos.
Em Cuba a Asociación Cubana de Comunicadores Sociales (ACCS) foi fundada
em 1991, com o nome de Asociación Cubana de Publicitarios y Propagandistas. Ela está
constituída por término ilimitado, com personalidade jurídica e patrimônio próprios e
agrupa de forma voluntária os membros desde que atendam com os seus princípios. Há
segmentação nos chamados círculos agrupando temáticas afins. São eles: Criativos,
comunicadores institucionais, marketing e relações públicas. Há divulgação de
pesquisas, informações e eventos da área de comunicação.
No Equador há a recente criação em 2009 da Sociedade Ecuatoriana de Estudios
e Investigaciones Interdisciplinarios de La Comunicación (SEICOM). A presidenta do
SEICOM, María Carmen Cevallos279 afirma que a organização recebeu impulso por
parte da CIESPAL para sua criação, recebendo auspício da ALAIC e CONFIBERCOM.
É uma organização que associa pesquisadores da comunicação interessados em
desenvolver programas e projetos de estudos e investigações interdisciplinares em
comunicação. Assim, a SEICOM busca impulsionar o desenvolvimento da produção
científica na área, a reflexão pluralista sobre os problemas da área de comunicação,
organizar eventos de capacitação e cambiar experiências, promover os estudos
realizados pelos pesquisadores provocando a participação cidadã, e, por fim, promover
intercâmbios com outras organizações similares, em âmbito nacional e internacional.
Na Espanha em 2006 colocaram-se as bases para o nascimento da Asociación
Española de Investigación de la Comunicación (AE-IC). Ela tem como missão
potencializar a investigação da comunicação em conjunto da política científica, facilitar
a cooperação e criar redes de intercâmbio de informação entre investigadores/as,
estabelecer uma política de cooperação com associações internacionais de pesquisa,
promover e apoiar iniciativas de jovens pesquisadores pós-doutorado, incidir e
participar da agenda pública em questões vinculadas à comunicação promovendo a
democratização e desenvolvimento profissional do setor.
No México foram identificados 4 associações: Asociación Mexicana de
Investigadores de la Comunicación (AMIC); Academia Mexicana de la Comunicación
(AMDC); Asociación Mexicana de Comunicadores (Amco); e Consejo Nacional para
la Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación (CONEICC). A
AMIC agrupa os investigadores da comunicação social do México. Ela oferece
informações da área e realiza encontros nacionais periódicos para a participação de
pesquisas de teses de mestrado e doutorado. A AMDC foi criada em 2001 com o
objetivo de agrupar os diferentes atores no âmbito de trabalho, desenvolvimento
acadêmico, docente e filosófico na área da comunicação. A Associação vem
desenvolvendo atividades próprias como seminários, conferências, publicação de livros
e participação em eventos nacionais para manter atualizada e ativa a comunidade
acadêmica da área. A AMCO, fundada en 1973, é a associação que reúne uma
importante comunidade de profissionais da Comunicação das organizações (sejam do
setor privado, do setor público ou do terceiro setor). O Consejo Nacional para la
Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación (CONEICC) é um
279
Em contato realizado por e-mail em abril de 2011.
organismo formado pelas principais instituições docentes de comunicação do país, com
o objetivo de fomentar a investigação e o ensino. Ela oferece informação da instituição
e seus projetos, publicações, encontros etc., assim como documentos e foros de debate.
Em Portugal tem-se a Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação
(SOPCOM). Ela uma associação científica sem fins lucrativos que tem por objeto
estatutário desenvolver a investigação em Ciências da Comunicação. Fundada em 1998,
a SOPCOM pretende ser a associação representativa desta área científica junto do poder
político. É seu objetivo ser, de algum modo, o rosto da comunidade científica nacional
das Ciências da Comunicação em Portugal e também no estrangeiro. São objetivos da
associação: Promover a investigação nos domínios das Ciências da Comunicação;
constituir observatórios da Comunicação; estabelecer e manter intercâmbio com
instituições congêneres nacionais e estrangeiras; divulgar informação relevante sobre as
Ciências da Comunicação; apoiar a investigação dos seus membros e de jovens
investigadores, mestrandos ou doutorandos; organizar um congresso bienal onde se
discutam temáticas fundamentais das Ciências da Comunicação.
Na Rússia a Russian Communication Association foi organizada no ano de 2000
com o objetivo inicial de promover a pesquisa em comunicação, educação e sua
aplicação social prática na Rússia, entendendo a importância do papel de um acadêmico
em comunicação para ajudar a resolver problemas no país. Dentre as outras atividades
da associação estão: Desenvolver e expandir programas de comunicação e programas de
estudo no sistema de ensino secundário e superior na Rússia; organizar seminários
profissionais e conferências de pesquisa em comunicação; organizar publicações da área
de comunicação (incluindo material eletrônico).
Na Venezuela encontramos a associação de Investigadores venezolanos de la
comunicación (Invecom). Trata-se de uma organização sem fins lucrativos,
independente, nacional, de caráter científico e transdisciplinar, que agrupa pessoas
dedicadas à investigação científica da área de comunicação. Ela também busca
estabelecer vínculos entre a investigação que desenvolvem os membros, as
comunidades e os organismos que tomam decisões para garantir o impacto social de
suas ações. E fomentam relações de cooperação entre organismos similares da área,
sejam de âmbito nacional ou internacional.
b) Congressos e encontros nacionais da área
Os congressos e encontros nacionais de comunicação costumam refletir o
amadurecimento do campo de pesquisa e investigação científicas do país. Esses
encontros possibilitam debates, intercâmbios e consolidação de objetos de estudo e
pesquisa. Assim, mapear os espaços de interlocução criados pelos quinze países nos
permite tomar ciência do panorama atual do campo de pesquisa em comunicação no
qual está vivendo os respectivos países, conforme pode ser visto no quadro abaixo:
Quadro 7: Congressos e Encontros nacionais por país280
País
Argentina
Congressos e Encontros nacionais
Encuentro Nacional de Carreras de Comunicación Social (Enacom) FADECCOS
Exposición y premiación de producciones de alumnos (Expocom) FADECCOS
Congresso Redcom
Jornadas Nacionales de Investigadores en Comunicación - Red Nacional
de Investigadores en Comunicación
Brasil
Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Intercom
Encontro Anual da Compós
Chile
Congreso de Estudiantes de Comunicación
Congreso Nacional de Escuelas de Periodismo (ASEPECS e a
Universidad de Viña del Mar)
Encuentro Nacional ASEPECS
Colômbia
Encuentro de Periodismo de Investigación – (Consejo de Redacción
(CdR))
Cuba
Encuentro Nacional de Investigadores de la Comunicación
Encuentro Nacional de Comunicadores Institucionales
Equador
Espanha
Encuentro Nacional de Investigadores de la Comunicacion
Investigar la Comunicación en España (Universidad Rey Juan Carlos,
Asociación Española de Investigación de la Comunicación)
Congreso Internacional de la Asociación Española de Investigadores de la
Comunicación (AE-IC)
México
280
Encuentro Nacional AMIC
Em China, Índia e Paraguai não foram localizadas informações.
Portugal
Congresso SOPCOM
Rússia
Russian Communication Association Conference
Uruguai
Congresso da Federación de Estudiantes de Comunicación Social de
Uruguay (Felecs)
Congreso de Investigadores Venezolanos de la Comunicación
(INVECOM)
Investigadores venezolanos de la comunicación (Invecom)
http://www.invecom.org/
Venezuela
c) Periódicos diretamente vinculados ao campo da comunicação
Durante o levantamento de periódicos ou revistas da área de comunicação
observou-se a interdisciplinaridade do campo com mais evidência em alguns países, nos
quais encontrávamos uma gama muito maior de revistas cujos temas perpassavam a
ciência política, a linguagem, a cultura, as ciências sociais etc. Para este mapeamento
priorizou-se trazer aqueles periódicos que tangenciassem de forma mais central a
comunicação embora, seja importante mais uma vez dizer, haja significativa oferta de
revistas tidas como de outras áreas para abranger discussões de relevância e objeto
comunicacionais. Isto é inclusive evidenciado cujos países há poucos periódicos
exclusivos da área, de modo que a vazão das pesquisas e textos sobre comunicação é
feita em outras revistas que absorvem essas produções.
Abaixo se tem o quadro com os principais periódicos encontrados para cada país
pesquisado:
Quadro 8: Periódicos sobre comunicação social por país281
País
Argentina
281
Periódicos
Revista Argentina de Comunicación - FADECCOS
Comunica - la revista científica de la red (Redcom)
Intersecciones en comunicación (Unicen)
Publifadecs (Uncoma)
Estudios (Cea - unc)
Astrolabio (Cea - unc)
Diógenes (Cea - unc)
Comunicación y diálogo (Uncu)
DirCom
Em Índia, Paraguai e Uruguai não foram localizadas informações.
La Crujía Revista
Revista Alambre: Comunicación, información y cultura
(Aníbal Ford)
Revista Question
(Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la
Universidad Nacional de la Plata)
Revista Tram(p)as de la Comunicación y la Cultura
(Facultad de Periodismo y Comunicación Social Universidad Nacional de La Plata)
Temas & Problemas de Comunicación
(Departamento de Ciencias de la Comunicación de la
Universidad de Río Cuarto)
Brasil
Caligrama (USP)
Cibercultura Online
Ciberlegenda (UFF)
Ciências & Cognição
Comunicação & Educação (USP)
Comunicação & Sociedade
Comunicação, Mídia e Consumo (ESPM)
Contemporânea (UERJ)
Contemporanea (UFBA)
E-Compós
ECO-PÓS (UFRJ)
Ecos Revista (UCPEL)
Galáxia (PUC-SP)
Informativo Sete Pontos
Interin (UTP)
InTexto (UFRGS)
Lâmina (UFPE)
Organicom (USP)
Pos.ECO (UFRJ)
REBEJ - Revista Brasileira de Ensino de Jornalismo
Revista Brasileira de Ciências da Comunicação (Intercom)
Revista Famecos (PUC-RS)
Revista Fronteiras (Unisinos)
Semiosfera (UFRJ)
Sessões do Imaginário (PUC-RS)
Studium (Unicamp)
Verso e Reverso (Unisinos)
Chile
Comunicacion y medios (Universidad de Chile)
Comunicacion y Globalizacion (Revista de la Universidad de
Chile )
Cuadernos de Informacion (Facultad de Comunicaciones
Pontificia Universidad Catolica de Chile)
Ekhos I+C Investigación y Comunicaciones
Estudios de Periodismo y Relaciones Públicas (Escuela de
Comunicación. Universidad de Viña del Mar)
Faro (Departamento de Ciencias de la Comunicación y de la
Información de la Universidad de Playa Ancha)
Información Pública (Escuela de Periodismo de la
Universidad Santo Tomás)
China
China Communications (CIC - China Institute of
Communications)
Chinese Journal of Communication (CJoC) (Chinese
University of Hong Kong)
China Media Research (American Chinese Media Research
Association e Communication Studies Institute of Zhejiang
University)
Colômbia
Interacción (Centro de Comunicación Educativa Audiovisual CEDAL)
Palabra - Clave (Universidad de La Sabana)
Signo y Pensamiento (Pontificia Universidad Javeriana)
Escribanía: Comunicación, Cultura, Región (Centro de
Investigaciones de la Comunicación - Universidad de
Manizales, Colombia)
Revista Interamericana de Nuevas Tecnología (Universidad
Javeriana de Colombia)
Cuba
Revista Espacio (Logos)
Equador
Revista Latinoamericana de Comunicación CHASQUI
(Centro Internacional de Estudios Superiores de
Comunicación para América Latina)
Espanha
Comunicar (Grupo Comunicar)
Revista Latina de Comunicación Social (Laboratorio de
Tecnologías de la Información y Nuevos Análisis de
Comunicación Social)
Sphera Pública (Universidad Católica San Antonio de
Murcia)
Ámbitos (Universidad de Sevilla)
Telos (Fundación Telefónica)
Caleidoscopio (Departament de Comunicació Audiovisual de
la Universitat Cardenal Herrera)
Comunica Asociació Internacional de Joves Investigadors de
la Comunicació (AIJIC)
Comunicación y sociedad (Facultad de Comunicación,
Universidad de Navarra)
Comunicación: revista Internacional de Comunicación
Audiovisual, Publicidad y Estudios Culturales
(Universidad de Sevilla)
Constelaciones- Revista de Comunicación y Cultura
Contemporánea
Periodismo científico (Asociación Española de Periodismo
Científico)
Perspectivas del Mundo de la Comunicación (Facultad de
Comunicación de la Universidad de Navarra)
Revista Latina de Comunicación Social
(Universidad de La Laguna)
México
Razón y Palabra
Comunicación y Sociedad (Universidad de Guadalajara)
Global Media Journal (Tecnológico de Monterrey)
Etcétera
Versión: estudios de comunicación y política.
(Departamento de Educación y Comunicación, División de
Ciencias Sociales y Humanidades, Universidad Autónoma
Metropolitana, Unidad Xochimilco)
Revista Mexicana de Comunicación
(Fundación Manuel Buendí)
Portugal
Comunicação e Sociedade (Universidade do Minho)
Media & Jornalismo - Centro de Investigação Media e
Jornalismo (CIMJ)
Observatorio (OBS) - Observatório da Comunicação
(OberCom)
Comunicação e Linguagens (Departamento de CC. de la
Comunicación da Universidade Nova de Lisboa)
Estudios de Comunicación (Sección de Comunicación del
Consello da Cultura Galega)
Rastros (Necom -Núcleo de Estudos em Comunicação)
Rússia
Russian Journal of Communication
Venezuela Anuario ININCO: Investigaciones de la Comunicación
(Instituto de Investigaciones de la Comunicación de la
Facultad de Humanidades y Educación - Universidad Central
de Venezuela)
Estudios Venezolanos de Comunicación: Perspectiva Crítica
y Alternativa (Centro Gumilla)
d) Associações internacionais de comunicação
Por fim, além das associações nacionais, congressos e periódicos, é importante
considerar associações internacionais da área de comunicação que de alguma maneira
contribuam para o desenvolvimento de investigação, tanto repercutindo em âmbito
nacional para esses países, como partilhando de contribuições conjuntas para a área.
Em decorrência disso nos deparamos também com algumas iniciativas de
congressos que permitem um intercâmbio entre programas e estudos de comunicação de
dois países ou mais, contribuindo para a divulgação mais ampla e efetiva das pesquisas
e para a troca de informações, trazendo apenas vantagens para a área dos países
participantes. São alguns exemplos desses encontros o 1º Colóquio Brasil-China de
Comunicação ocorrido em 2010, o Colóquio Binacional Brasil-México de Ciências da
Comunicação, realizado pela segunda vez em 2009, o Encuentro de Docentes e
Investigadores de la Comunicación del Mercosur (ENDICOM), já com sua sétima
edição em 2009, e o I Congresso Mundial de Comunicação Iberoamericano, que
acontecerá em agosto de 2011, sendo organizado pela Confederação Iberoamericana de
Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (CONFIBERCOM282) e pela
Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
(Socicom).
Encontros como esses são muitas vezes estimulados por associações cujo escopo
é fomentar a atividade conjunta em áreas correlatas, difundir informações e
potencializar o campo científico graças à propagação de pesquisa e investigadores num
âmbito internacional. Seguem-se algumas dessas associações:
A Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación
(ALAIC)283 tem a função de impulsionar o desenvolvimento da pesquisa
comunicacional na América Latina, estimulando encontros e editando a sua revista
semestral da área.
A Federação Latino-americana de faculdades de comunicação social
(FELAFACS)284 é um organismo internacional de caráter no governamental que agrupa
mais de 200 faculdades e escolas de Comunicação, de 23 países da América Latina e de
outras regiões, sendo reconhecida pela UNESCO desde 1987. Ela foi criada bem antes,
282
www.confibercom.org
http://www.alaic.net/portal/
284
http://www.felafacs.org/
283
em 1981, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de ensino e prática
profissional da Comunicação em suas diversas atuações. Dentre elas tem-se o
aprimoramento de formação, pesquisa, cooperação internacional, serviços a terceiros de
informação e difusão de notícias e outras iniciativas que contribuam para melhorar a
área de comunicação numa perspectiva de desenvolvimento integral da América Latina.
Dentre os 15 países dessa pesquisa há 9 países com representantes de membros plenos
da FELAFACS, são eles: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México,
Uruguai, Venezuela. A Espanha, por sua vez, participa com membros associados.
De também âmbito regional na América Latina há o Centro Internacional de
Estudios Superiores de Comunicación para América Latina (CIESPAL)285. O Centro
tem como objetivo gerar ações e propostas de alto nível acadêmico e funcional na
Comunicação. Ele foi criado em 1959 como um organismo internacional, de caráter
regional, não governamental e autônomo, mediante convênio entre o governo do
Equador, a UNESCO e a Universidad Central del Ecuador. É o CIESPAL quem edita a
Revista Latinoamericana de Comunicación CHASQUI.
De âmbito iberoamericano tem-se a Asociación Iberoamericana de la
Comunicación (ASICOM)286. É uma associação sem fins lucrativos, com a vontade de
potencializar a comunicação, facilitar a cooperação e criar redes de intercâmbio de
informação entre profissionais e investigadores, assim como estabelecer uma política de
cooperação com associações internacionais em matéria de difusão da comunicaçao
iberoamericana. A ASICOM está presente em mais de 30 países de todo o mundo, nos 5
continentes, e claramente os países que demonstram maior interesse em participar são
aqueles situados na região iberoamericana. Dentre os países desta pesquisa está presente
em: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Espanha, Venezuela.
O interesse crescente nesse estudo iberoamericano reflete na presença da
Sociedad Española de Estudios de la Comunicación Iberoamericana (Seeci)287, a qual
promove os estudos e análises da comunicação iberoamericana, sobretudo em relação ao
mass media e suas relações com a política, a história recente, a economia, as artes e as
letras, a cultura, etc.
285
http://www.ciespal.net/
286
http://www.asicom.info/index.html
http://www.ucm.es/info/seeci/
287
Envolvendo Brasil e Portugal tem-se a Federação das Associações Lusófonas de
Ciências da Comunicação (LUSOCOM)288. Sabe-se que no campo das Ciências da
Comunicação a cooperação Brasil-Portugal é ainda recente. Iniciou-se nos anos 1980,
quando Portugal criava os primeiros programas de ensino e pesquisa na área. O marco
decisivo para cimentar a cooperação luso-brasileira no campo das Ciências da
Comunicação foi a iniciativa da INTERCOM e de um grupo de pesquisadores
portugueses de propor a realização de um Colóquio Luso-Brasileiro de Ciências da
Comunicação, como evento prévio ao III Congresso Internacional do Jornalismo de
Língua Portuguesa. Tal evento permitiu o primeiro diálogo formal entre pesquisadores
brasileiros e portugueses e desse encontro nasceu a LUSOCOM.
No caso da inserção da China em associações internacionais de comunicação
tem-se a Asian Media Information and Communication Centre (AMIC)289 e a Chinese
Communication Society (CCS)290. A AMIC, criada em 1971, é uma organização nãogovernamental sem fins lucrativos, com a missão de espalhar o desenvolvimento de
mídia e comunicação na Ásia dentro de um quadro geral do desenvolvimento
econômico, social e cultural. Já a CCS foi fundada bem mais tarde, em 1996. Desde
então ela é a maior comunidade acadêmica de falantes da língua chinesa para
acadêmicos, estudantes e professores no campo de estudos de Comunicação. Membros
da CCS são de universidades em Taiwan, enquanto outros são de Hong Kong, China,
Cingapura, e outros países. Ela organiza uma conferência anual internacional. Além
disso, a CCS também publica o Chinese Journal of Communication Research.
Há, por fim, associações internacionais de comunicação de abrangência global,
como são os seguintes casos: Association for Education in Journalism and Mass
Communication
(AEJMC)291,
da
International
Association
for
Media
and
Communication Research (IAMR)292, International Communication Association
(ICA)293.
A AEJMC é uma organização sem fins lucrativos com mais de 3.700
educadores, estudantes e praticantes ao redor do mundo. Fundada em 1912, a associação
288
289
http://www.lusocom.org
http://www.amic.org.sg
http://ccs.nccu.edu.tw/
291
http://www.aejmc.com/
292
http://iamcr.org/
293
http://www.icahdq.org/
290
é conhecida como a mais antiga em aliar jornalismo, educadores de comunicação de
massa e administradores em nível universitário.
A IAMR é uma ampla organização profissional no campo de pesquisa em
comunicação e mídia. Seus membros promovem inclusão global e excelência dentro da
tradição da investigação crítica no campo.
A ICA, por sua vez, é uma associação acadêmica de estudiosos interessados em
pesquisas, ensinar e aplicar todos os aspectos de comunicação mediada e humana. Ela
começou pequena, há mais de 50 anos, como uma associação de pesquisadores norteamericanos. Com o tempo se tornou internacional, atingindo 4200 membros em mais de
80 países. Desde 2003 ela é oficialmente associada aos Estados Unidos como uma
organização não-governamental.
APONTAMENTOS FINAIS
A presente pesquisa teve o intuito de produzir um panorama sobre a
comunicação social e telecomunicações em países da Comunidade Ibero-Americana e
BRICs. Neste estudo, foram analisados os perfis de quinze países com trajetórias,
realidades econômicas, sociais e políticas bastante distintas, mas de algum modo
conectadas seja por laços históricos, seja por proximidade regional ou características
geopolíticas convergentes.
Para atingir o objetivo de um estudo panorâmico acerca das comunicações nos
países estudados, a pesquisa foi dividida em três eixos de indicadores considerados mais
fundamentais: (1) sócio-econômicos; (2) institucionais-regulatórios; (3) formacionaisacadêmicos. Para cada um desses conjuntos foram feitas opções de elementos que
pudessem nos aportar informações estruturais, capazes de nos possibilitar alguma
análise comparativa mínima e compreender os pilares sobre os quais o campo das
comunicações está assentado.
O primeiro eixo buscou levantar dados e números sobre os serviços considerados
básicos no âmbito das telecomunicações (como telefonia e internet) e da comunicação
social (como radio, televisão e jornal impresso diário). Em linhas gerais, os dados
demonstram que países como Espanha, Rússia, Portugal, Uruguai e, até certo ponto,
Argentina demonstram desempenhos mais regulares no que se refere à telefonia,
mantendo-se nas primeiras posições de teledensidade por habitantes. Isso não significa
dizer que este primeiro grupo tenha atingido patamares ideais de universalização destas
modalidades de serviços. Embora possuam melhores indicadores convém lembrar que
nenhum destes atingiu, por exemplo, uma densidade acima das 50 linhas por 100
habitantes. Outros como Chile, Venezuela, China, Brasil, México e Colômbia
apresentaram performance intermediária: não estão entre os piores desempenhos mas
também não atingiram patamares razoáveis de desenvolvimento deste serviço. Já no
caso de Cuba, Índia, Paraguai e Equador aparecem abaixo da média geral quando
observamos a disponibilidade de serviços proporcional ao número de habitantes. Em
relação à internet, a China é o país que tem de longe o maior número absoluto de
usuários onde a soma de todos os países pesquisados não chega a alcançá-la. Porém,
proporcionalmente, é a Espanha que se mantém com a maior penetração deste meio
junto à população. Colômbia, Portugal, Uruguai, Chile e Brasil formam um segundo
pelotão, porém vale lembrar que nestes países a internet ainda não havia chegado a mais
da metade da metade de suas respectivas populações. Realidades com exclusão digital
mais aguda foram identificadas no Paraguai, Cuba e Índia, sendo nesta última onde se
encontra menor índice de penetração: cerca de 95% da população do país não possui
acesso à rede. Este quadro se repete, com algumas variações, quando observarmos o
acesso à internet banda larga. Pode-se afirmar que esse ainda é um serviço pouco
desenvolvido em todos os países pesquisados dentre os quais somente a Espanha
conseguiu ultrapassar a taxa de 20 assinaturas por cada grupo de 100 habitantes. No
caso do Brasil, esse índice cai para preocupantes 5,9 em 2009. Isso coloca o país como
sexto pior desempenho dentre os perfis nacionais analisados onde, do BRIC, só ficou a
frente da Índia e, em relação à América Latina, se manteve atrás da Argentina, Chile,
Uruguai e México. No que se refere aos serviços de radiodifusão, o conjunto dos países
estudados demonstram índices de penetração razoáveis. Porém, a concentração de
mercado e de audiência nestes segmentos é um elemento que chama a atenção. Algo
que também se repete, em certa medida, na mídia impressa.
O segundo conjunto de indicadores buscou delinear os pilares da relação entre
Estado e comunicação, concentrando esforços para compreender as estruturas
institucionais e regulatórias deste campo uma vez que, para além de ser um setor
econômico propulsor de mercados na contemporaneidade, também se inscreve no
campo das políticas públicas e dos direitos fundamentais, como o acesso a informação e
direito humano à comunicação. No que se refere ao desenvolvimento de um sistema de
mídia dual capaz de possibilitar maior equilíbrio entre public broadcassting e
radiodifusão comercial, o conjunto de países estudados ainda carece de maiores
desenvolvimentos. Com exceção da Espanha e Portugal e, até certo ponto Índia, que
possuem estruturas de comunicação pública mais bem delineadas, nos demais países
prevalece a robustez do modelo comercial de comunicação, por um lado, agravado por
incipiente estrutura de mídia pública com ênfase governamental do outro. Em relação
aos organismos reguladores, os tipos de design institucional adotados em cada realidade
sustentam poucas variações efetivas. A maioria dos países optou por um modelo de
regulação com organismos governamentais vinculados ao Poder Executivo e agências
independentes ou semi-independentes atuando principalmente nas telecomunicações.
Países como Espanha e Equador demonstram forte fragmentação em suas estruturas
regulatórias, ainda que de modos distintos. Outros, como China e Cuba, são
caracterizados por maior centralização, ainda que haja dispositivos de porosidade
operando em suas estruturas sub-nacionais. Nos demais prevalece modelos baseados em
órgãos governamentais dividindo funções com agências independentes. Na maioria dos
casos, prevalece algum tipo de divisão entre radiodifusão e telecomunicações,
geralmente com órgãos específicos para cada um desses setores. Em linhas gerais, em
menor ou maior grau, boa parte dos países carece de reformas em seus marcos
regulatórios. Algo capaz de dar conta dos desafios da convergência digital e, ao mesmo
tempo, de fazer cumprir a lei e os princípios de qualidade dos serviços através de
organismos que possam efetivamente agir nos mercados. Países como a Argentina
fizeram recentes modificações em sua estrutura regulatória e podem servir como
exemplo neste sentido.
No que se refere ao terceiro eixo, indicadores sobre formação superior, os dados
demonstram que a América Latina ainda enfrenta enormes desafios no ensino em
comunicação. Mesmo com o crescimento da oferta de cursos nos anos 90 do século XX
isso não significou uma concreta melhoria da qualidade de ensino. Os indicadores sobre
quantidade de instituições de ensino para cada milhão de habitantes revelam que os
países do BRICs ficam atrás de países como Paraguai, Portugal e Equador, sendo os
índices mais baixos na China (0,1) e Índia (0,2). O Brasil fica posicionado em quinto
lugar com o índice de 2,2. Dentre os países ibéricos o dado relativo de Portugal (4,1)
parece refletir o inchaço de cursos e instituições que sofreu o país nas últimas décadas,
tal qual ocorre no cenário latino-americano, diferente da Espanha, cujo índice é de 1,2.
De acordo com os dados obtidos através de diversas fontes e com o cruzamento dos
indicadores criados, a participação do Estado na formação em comunicação (graduação)
social é maior em países como China, Cuba, Espanha, Portugal e Argentina. Se em
China e Cuba, pelos próprios moldes do governo comunista, seja natural o controle
praticamente total das universidades por parte do Estado, na Venezuela questões
políticas também interferem na grade curricular da formação em comunicação, ainda
que tenham majoritariamente a presença de instituições privadas na oferta dos cursos de
comunicação.
A discussão trazida sobre a formação superior também se reflete na pósgraduação. Por exemplo, boa parte dos países latino-americanos oferta apenas o
mestrado (como acontece na Colômbia, no Equador, na Venezuela, no Paraguai e no
Uruguai). Mesmo em países de proporções maiores e mais próximas do Brasil, como o
México, a existência de cursos de doutorado é incipiente (apenas um criado em 2009).
Neste país, a pesquisa e a formação de doutores que atuam em Comunicação são feitas
em áreas afins, o que demonstra que a área ainda não adquiriu autonomia e força para
deslanchar. Dentre alguns problemas decorrentes da pouca inserção desses países em
programas de pós-graduação estão a falta de apoio econômico por parte do governo e o
baixo número de doutores em comunicação atuantes no país, estando ausente uma
comunidade acadêmica mais sólida na área a fim dar impulso em programas de pósgraduação strictu sensu. Já no caso dos países europeus estudados (Portugal e Espanha)
esse quadro é diferente: estão entre os maiores quantitativos de instituições de ensino
em pós-graduação em Comunicação em números absolutos (em conjunto com China e
Brasil). Há nos dois casos pequena distância entre a quantidade de cursos de graduação
e pós-graduação. Embora esta proximidade entre quantidade de graduação e pósgraduação não ocorra no Brasil (que tem cerca de 423 instituições com graduação e 37
com mestrado/doutorado, isto é, acentuada discrepância nesta comparação com menos
de 9% das instituições de graduação ofertando pós-graduação), o país possui a melhor
estrutura de pós-graduação na América Latina dentre os países estudados. A respeito da
China, dentre as 93 instituições que ofertam pós-graduação strictu sensu (interessante
que há 92 instituições que oferecem graduação em comunicação, ou seja, menos que na
pós), somente 15% possuem programas de doutorado destas instituições294. Esta é uma
proporção bastante baixa e próxima, até mesmo inferior, das encontradas em alguns
países da América Latina com alguma oferta de doutorado. Enquanto na China todas as
instituições são tidas como públicas, na Índia, segundo o professor indiano Narender,
90% das instituições de pós-graduação são oferecidas por instituições privadas.
Numa avaliação geral, é interessante observar que antes era mais comum
identificar os baixos índices de cursos ofertados em pós-graduação por instituições
privadas, uma vez que o incentivo a investigações acadêmicas e melhoria da qualidade
de produção científica ocorria mais em regiões onde havia forte participação e apoio do
governo. Este estudo comparativo, por sua vez, revela que um pouco mais da metade
dos países tem participação maior de instituições privadas na oferta de programas de
pós-graduação strictu sensu.
294
Informação obtida com o professor Professor Dr. Ye,Ying (Fred Y.Ye) da Zhejiang University
(Hangzhou, China) em contato por e-mail em março de 2011.
Por fim, espera-se que as informações e análises dispostas neste estudo sirvam
como base ou ponto de partida para maiores aprofundamentos analíticos, interpretativos
e comparativos. Como os temas aqui tratados são intrinsicamente dinâmicos, pesquisas
futuras precisam ser continuadas com o objetivo de atualizar dados e traçar uma visão
longitudinal sobre mudanças e transformações em curso. Outras dimensões e
indicadores também devem ser incorporados para complementar e avançar no
entendimento mais completo das comunicações e telecomunicações e as mudanças que
ocorrem ao nosso redor.
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Marcos; BOUTENKO, Vladislav; MICHAEL, David et al. The Internet's
New Billion: digital consumers in Brazil, Russia, India, China and Indonesia. Boston:
The Boston Consulting Group, 2010.
AIKAT, Debashis e MORO, Nikhi.Chindia's newspaper boom: Indentifying sustainable
business models. Global Media and Communication., 2010. Disponível em:
<http://gmc.sagepub.com/content/6/3/357.full.pdf+html>. Acesso em fevereiro de 2011.
AIMC. Asociación para la Investigación de Medios de Comunicación: Marco General
de los medios en España 2011. Madri: AIMC, 2011
AKHAVAN-MAJID, Roya. Mass media reform in China: Toward a New Analytical
Framework Gazette: The International Journal For Communication Studies, 66(6),
2004, p. 553–565
AKSARTOVA, Sada; FOSSATO, Floriana; KACHKAEVA, Anna; LIBERGAL,
Grigory. A report for the European Audiovisual Observatory. Strasbourg: Observatory,
2003. Disponívelem< http://www.obs.coe.int/online_publication/reports/internews.pdf>
ALCARÁZ, Florence Toussaint. Historia y políticas de television pública. Redes.Com,
5, 2009, p. 217-242. Disponível em
<http://www.compoliticas.org/redes/pdf/redes5/18.pdf >acesso janeiro de 2011
ALMEIDA, Paulo Roberto de. To BRICs or not the BRICs.Vem pra cota você também.
Insight Inteligência no. 43. Ano III - 4º trimestre. 12/2008. Disponível em:
<http://www.insightnet.com.br/inteligencia/edicoes_anteriores.asp>. Acesso em outubro
de 2010.
ALONSO, María Margarita: La investigación de la comunicación en Cuba: préstamos
teóricos para un itinerario singular . Temas, 20, 2000, La Habana, Cuba, págs.39-50.
ALVES et al. Educação e novas tecnologias: encontros possíveis no contexto das atuais
políticas públicas? In: ARAÚJO, Bohumila& FREITAS, Katia Siqueira de (Org..).
Educação a Distância no contexto brasileiro: experiências em formação inicial e
formação continuada. Salvador: ISP/UFBA, 2007.
ALVES et al. Educação e novas tecnologias: encontros possíveis no contexto das atuais
políticas públicas? In: ARAÚJO, Bohumila& FREITAS, Katia Siqueira de (Org.).
Educação a Distância no contexto brasileiro: experiências em formação inicial e
formação continuada. Salvador: ISP/UFBA, 2007.
ANATEL. Panorama dos serviços de TV por assinatura. Brasília: Anatel, 2010.
Disponível em<
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?codigoDocumento=258316
&caminhoRel=Cidadao >Acesso abril de 2011
AVENDAÑO, Alonso Azócar. Medios de comunicacióny democracia em la sociedad
neoliberal chilena de inicios del siglo XXI. Texto apresentado no IX Congreso
Latinoamericano de Investigación de laComunicación Estado de México, l 9 a 11 de
outubro. Cidade do México, 2008. Disponível
em<www.alaic.net/alaic30/ponencias/cartas/Comunicacion_Politica_medios/ponencias/
GT4_17Azocar.pdf > acesso abril 2011
BAHIA, Lílian Mourão. Rádios comunitárias: mobilização social e cidadania na
reconfiguração da esfera pública. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.
BOWSER, Jacquie. Content China and India lead as daily newspaper circulations rise
globally. Brandrepublic.com, 02 de Junho de 2008. Disponível
em:<http://www.brandrepublic.com/news/813495/China-India-lead-daily-newspapercirculations-rise-globally/>. Acesso em fevereiro de 2011.
BRAZ, Rodrigo Garcia Vieira. Estado e comunicação: Uma análise dos modos de
regulação da radiodifusão no Brasil e na Venezuela. 2010. 213 f. Dissertação de
Mestrado (Mestrado em Comunicação) - Faculdade de Comunicação. Universidade de
Brasília, Brasília.
BRIGGS, Asa & BURKE, Peter.. Uma história social da mídia: de Gutemberg à
Internet. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006
BUCKLEY, Steve. Radio’s new horizons, Democracy and popular communication in
the digital age. International Journal of Cultural Studies, 3(2), 2000, p. 180–187
CASTELLÓN, Lucia. Estado de la investigación en Chile y la formación de los
comunicadores en el ámbito de la investigación en comunicación. Centro de
Competencia en Comunicación, 2006. Disponívelem<www.c3fes.net>. acesso abril de
2011
CASTELLÓN, Lucia. Estado de la investigación en Chile y la formación de los
comunicadores en el ámbito de la investigación en comunicación.Centro de
Competencia en Comunicaciónm 2006. Disponível em: <www.c3fes.net>. Acesso abril
de 2011
CASTRO, Cosette. Jornais impressos e online – uma breve visita ao Mercosul. In:
DUARTE, Jorge; GOBBI, Cristina (Org,) Mercosul: sob os olhos do mundo. Pelotas:
Editora Universitária da UFPEL, 2008, p. 41-50
CHIN, YikChan. Policy process, policy learning, and the role of the provincial media in
China. Media,Culture & Society, 33(2), 2011, p. 193–210.
CNTV Chile. Anuario Estadístico de Oferta y Consumo de la TV Abierta 2010.
Santiago: Chile, 2010.Disponível em<
http://www.cntv.cl/prontus_cntv/site/artic/20110426/asocfile/20110426114702/ppt_anu
ario_estadistico_final_2010.pdf >Acesso abril 2011
CNTV Colömbia. Anuario Estadístico de la Televisión en Colombia 2009.
Disponívelem< http://www.cntv.org.co/cntv_bop/estudios/anuario.pdf >Acesso
fevereiro 2011
___________ Módulo de Televisiõn Estudio General de Medios - Oficina de
Planeación. Bogotá: CNTV, 2010.
Disponívelem<http://www.cntv.org.co/cntv_bop/estudios/egm_2010_3ola.pdf >acesso
abril de 2011
COSTA, Gilberto e VIZIA, Bruno. O tempo do BRIC. Revista Desafios do
Desenvolvimento IPEA: edição março/abril de 2010. Disponível em:
<http://desafios2.ipea.gov.br/sites/000/17/edicoes/60/pdfs/rd60not03.pdf>. Acesso em
15 de março de 2011.
DELARBRE, Raúl Trejo. Muchos médios em pocas manos: concentración televisiva y
democracia en América Latina. Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, 33
(.1), 2010.
EMANUELLI, Paulina Beatriz. Investigación de la comunicación en Argentina.
Reflexiones sobre la investigación crítica. Revista Latina de Comunicación Social, 23.
1999. Disponível em:
<http://www.ull.es/publicaciones/latina/a1999bno/16paulina.html>. Acesso em outubro
de 2010
EMANUELLI, Paulina Beatriz. Investigación de la comunicación en Argentina.
Reflexiones sobre la investigación crítica. Revista Latina de Comunicación Social, 23.
1999. Disponível em:
<http://www.ull.es/publicaciones/latina/a1999bno/16paulina.html>. Acesso em outubro
de 2010
ERC. Entidade Reguladora para Comunicação Social. Caracterização do sector da
radiodifusão local. Lisboa: ERC, 2009.
ESCUDERO , Manuel Chaparro. Third sector radio in Spain. The Radio Journal:
International Studies in Broadcast& Audio Media, 1 (3), 2004, p. 177–192
FARÍAS, Óscar Bustamante. Posgrados de Comunicaciónen América Latina, um debate
pendiente. Revista Latinoamericana de Comunicación CHASQUI. 2006 . p.14-23.
FARÍAS, Óscar Bustamante. Posgrados de Comunicaciónen América Latina, ,um
debate pendiente. Revista Latinoamericana de Comunicación CHASQUI., 2006 p.1423.
GARAT, Sofía; GIMÉNEZ, Mariana; IMPOSTI, Carlos. La televisión pública en
Argentina: un debate pendiente. Buenos Aires, Rojo, 2008
GOBBI, Maria Cristina. Aportes Pioneiros: Um breve resgate da comunicação na
América Latina. Revista Latino Americana de Ciencias de La comunicación, 4, 2006.
Disponível em: <http://www.alaic.net/portal/revista/n4.htm>. Acesso em: novembro de
2010
GONZÁLEZ, Gustavo. Informe Regional Cono Sur: innovación de cara al mercado.
Medios & Enlaces, 2009. Disponível em: <http://www.felafacs.org/unesco/>. Acesso
em outubro de 2010
GRADIM, Anabela. Jornais portugueses online: Reflexões sobre um modelo de
negócio. Universidade da Beira Interior. Texto apresentado no IX Congreso IBERCOM.
Sevilla-Cádiz, 2006.
IDATE Foudation. DigiWorld 2007: understanding the Digital World. Montpellier,
Idate Foundation, 2007 <disponívelem www.idate.org >
__________. DigiWorld Yearbook 2010: the digital world´s challenges. Montpellier:
Idate Foundation, 2010a.
__________. Sistema público da Espanha. In: INTERVOZES. Coletivo Brasil de
Comunicação. Sistemas Públicos de Comunicação no mundo: experiências de doze
países e o caso brasileiro. São Paulo: Paulus, 2009, p. 117-136
__________. TV 2010: markets &trands, facts & figures. Montpellier: Idate
Foundation, 2010b
INTERVOZES. Coletivo Brasil de Comunicação Social. Sistemas públicos de
comunicação no mundo: experiências de doze países e o caso brasileiro. São Paulo:
Paulus, 2009.
ITU. International Telecommunication Union. Measuring the Information Society
(Versão 1.01).Geneva: UIT, 2010b
___________. World Telecommunication/ICT DevelopmentReportMeasuring ICT for
Social and EconomicDevelopment: Measuring ICT for Social and
EconomicDevelopment. Geneva: ITU, 2006
___________. World Telecommunication/ICT Development Report 2010 - Monitoring
the WSIS targets: a mid-term review. Geneva: ITU, 2010a
JIN, DalYong. Transformation of the World Television System under Neoliberal
Globalization, 1983 to 2003. Television & new media, 8 (3), 2007, p. 179–196
KEANE, Michael. Broadcastig policy, creative compliance and the myth of civil society
in China. Media, Culture & Society, 23, 2001, p. 783-798
KEITH, Michael C. The Radio Station, broadcast, satellite and Internet. Oxford:
Elsevier, 2007
KOGAN, Liuba. Perspectiva regional del estado actual de la formación de
comunicadores y periodistas. Medios & Enlaces, 2009. Disponível em:
<http://www.felafacs.org/unesco/>. Acesso em outubro de 2010
KRASNOBOKA, Natalya. Media landscape: Russia. European Journalism Centre.
Disponível em:<http://www.ejc.net/media_landscape/article/russia/>. Acesso em
dezembro de 2010.
LAGO, Andréa Ferreira. O papel dos canais de comunicação na educação a distância.
In: JAMBEIRO, Othon & RAMOS, Fernando (Org.). Internet e educação a distância.
Salvador: EDUFBA, 2002.
LAX, Stephen; ALA-FOSS , Marko; JAUERT, Per; SHAW , Helen. DAB: the future
of radio? The development of digital radio in four European countries. Media, Culture
& Society, 30(2), 2008, p. 151–166
LEAL FILHO, Laurindo. A melhor TV do mundo: o modelo britânico de televisão. São
Paulo: Summus, 1997.
LEREE, Beatriz Solís. Radio Regulations in Latin America: The Mexican Case.
Television New Media, 6 (3), 2005. p. 262–275
LEWIS, Peter M. Private passion, public neglect: The cultural status of radio.
INTERNATIONAL Journal of Cultural Studies, 3(2), 2000, p. 160–167
LOCKSLEY ,Gareth. The Media and Development.What’stheStory?. World Bank
working paper no. 158. Washington: World Bank, 2009, Disponívelem
LOPES, Cristiano Aguiar. Política pública de radiodifusão comunitária no Brasil:
exclusão como estratégia de contra-reforma. 2005, 164 f . Dissertação (mestrado
comunicação). Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, Brasília.
MAHESH, Chandra Guru, & MADHURA, Veena M. L. Journalism education in India:
A quality perspective. 2005. Disponível em:
<http://www.whatisindia.com/univpubs/wis20050221_mys_journalism_education_in_i
ndia_a_quality_perspective.html>. Acesso em: 07 de janeiro de 2011.
MARTÍNEZ, Marcial Murciano (Org.). Títulos de grado em comunicación. Libro
blanco. Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación.Universidad
coordinadora: Barcelona: Universitat Autónoma de Barcelona, 2005.
MARTINS, Gerson Luiz. Brasil: el estado, la académica y los procesos de
reestructuración. Medios & Enlaces, 2009. Disponível em:
<http://www.felafacs.org/unesco/>. Acesso em outubro de 2010
MASTRINI, Guillermo; BECERRA, Martín. Periodistas y Magnates: estructura y
concentración de lãs industrias culturales em América Latina. Buenos Aires:
PrometeoLibros, 2006.
MENDEL, Toby; SALOMON, Eve Salomon. O ambiente regulatório para a
radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros.
UNESCO. Debates Comunicação e Informação, 7, 2010
MERAYO, Arturo. La radio pública enIberoamérica. BOCC, 2005. Disponivel em <
http://www.bocc.ubi.pt/pag/merayo-arturo-radio-publica-iberoamerica%20.pdf >
MOASSAB, Andréia. Rádios comunitárias e a construção de territorialidades
contemporâneas. Texto apresentado no 15º Encontro Anual da Compós. Bauru:
UNESP, 2006 . Disponível em < http://www.compos.org.br/data/biblioteca_545.pdf >
Acesso em 28 outubro, de 2009.
MOTA, Ronaldo. A Universidade Aberta do Brasil. In: LITTO, Fredic Michael &
FORMIGA, Manuel Marcos Maciel (Org.). Educação a distância: O estado da arte. São
Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.
NAVARRO, Raúl Fuentes. Maestrías en Comunicación en México: Análisis
comparativo de sus perfiles de producción y reproducción académica. Comunicación y
Sociedad, 14, 2010, p. 13-48.
OBSERVATORY. European Audiovisual Observatory. Digital Television in Russia.
Moscow: Grotek, 2008. Disponível em< http://www.obs.coe.int >acesso janeiro de
2011
OECD. Communications Outlook 2009: Information and Communications
Technologies, 2009. Disponível em
http://browse.oecdbookshop.org/oecd/pdfs/browseit/9309031e.pdf >Acessofevereiro de
2011
OLIVEIRA, José Manuel Paquete de; MOREIRA, Sonia Virgínia. Panorama dos
estudos de Comunicação em Portugal. Revista Intercom, 25 (1), 2002, p.111-119.
PEREIRA, José Miguel; BURBANO, Liliana. Investigación académica en
comunicación en Colombia: problemas y desafíos. Texto apresentado no VI Congreso
Latinoamericano de Investigadores de la Comunicación Ponencia, 2002.
PERTIERRA, Anna Cristina. Television and consumer culture: examples from Cuba
and the Philippines. Texto apresentado durante o I International Philippine-Latin
American Studies Conference (15 a 17 de dezembro. Filipinas, 2008.Disponível em <
http://www.paclas.org.ph/PAPERS/Pertierra.pdf >.
PERUZZO, Cicilia M. Krohling. Tópicos sobre o ensino de comunicação no
Brasil.Versão ampliada do texto com o mesmo título apresentado no V LUSOCOM
(Congresso de Comunicação de Países e Comunidades de Língua Portuguesa).
Maputo: Universidade Eduardo Mondlane, 2003
POBLETE, Juan. Culture, neo-liberalism and citizencommunication: the case of Radio
Tierra in Chile. Global Media and Communication, 2(3), 2006, p. 315–334
QUIROZ, María Teresa. Región andina: heterogeneidad del régimen universitário..
Medios & Enlaces, 2009. Disponível em: <http://www.felafacs.org/unesco/>. Acesso
em outubro de 2010
REBEIL, María Antonieta. México: fragmentación de la oferta educativa. Medios &
Enlaces, 2009. Disponível em: <http://www.felafacs.org/unesco/>. Acesso outubro de
2010
REBEIL, María Antonieta. México: fragmentación de la oferta educativa. Medios &
Enlaces, 2009. Disponível em: <http://www.felafacs.org/unesco/>. Acesso outubro de
2010
RICHTER, Andrei; GOLOVANOV, Dmitry.Public Service Broadcasting Regulation.
In: the Commonwealth of Independent States: Special Report on the Legal Framework
for Public Service Broadcasting in Azerbaijan, Georgia, Moldova, Russia and Ukraine.
Strasbourg: European Audiovisual Observatory, 2006.
ROJAS, Álvaro; RONDEROS, Luis Fernando. Las experiencias de acreditación en
escuelas de comunicación social en América Latina.: Medios & Enlaces, 2009.
Disponível em: <http://www.felafacs.org/unesco/>. Acesso outubro de 2010
SALAVERRÍA, Ramón e BACEIREDO, Beatriz Gómez. Media landscape: Spain.
European Journalism Centre. Disponível
em:<http://www.ejc.net/media_landscape/article/spain/>. Acesso dezembro de 2010.
SCHARFENBERG, Ewald. Los medios y Hugo Chávez. In: GORRITI, Gustavo EL
Periodismo y la concentración de la propiedad de los medios en América Latina.
Resumen de las intervenciones de la mesa redonda. Buenos Aires, 2006.
SEGOVIA, Diego. El oligopólio y lãs políticas públicas em Paraguay. In: SEL, Suzana
(Org.). Politicas de comunicación em el capitalismo contemporâneo. Buenos Aires:
Clacso, 2010.
SHARIKOV, Alexander. Use of statistical data forming broadcasting strategy: rtr
experience. Texto apresentado durante a IV AnnualConference of the EBU Information
& Statistics Network, Mykonos.Grécia, Setembro de 2002. Disponível em<
http://www.obs.coe.int/online_publication/reports/sharikov.pdf >acessomarço de 2011
SIERRA, Lucas. Towards Digital TelevisionBroadcasting in Chile: Opportunities and
Challenges. Trabalhoapresentado durante o seminárioFutureScenariosforLatin
American Communications. Nova York, abril de 2008. Disponívelem<
http://www4.gsb.columbia.edu/null/download?&exclusive=filemgr.download&file_id=
13813 > acesso março de 2011
SILVA, Sivaldo; VALENTE, Jonas; MOYSÉS, Diogo. Sistemas públicos de
comunicação: panorama analítico das experiências em doze países e os desafios para o
caso brasileiro. INTERVOZES. Coletivo Brasil de Comunicação Social. Sistemas
públicos de comunicação no mundo: experiências de doze países e o caso brasileiro.
São Paulo: Paulus, 2009.
SILVA, Ilka Sharllen Lima Barros; BERTI, Orlando Maurício de Carvalho. O atual
perfil da pós-graduação strictu sensu em comunicação no Brasil. Razón Y Palabra, 74,
2011. Disponível em: <www.razonypalabra.org.mx>. Acesso novembro de 2010
SKLYAROVA, Yana. The Russian System of Licensing of Television and Radio
Broadcasting. Strasbourg: Observatory, 2003. Disponível
em<http://www.obs.coe.int/online_publication/reports/ru_sklyarova.pdf.en
>Acessofevereiro de 2011.
STARKEY, Guy. The Quiet Revolution: DAB and the Switchovert o Digital Radio in
the United Kingdom. Zer, 13 (25), 2008, p. 163-178
SUPERTEL Equador. Informe para la definición e implementación de la televisión
digital terrestre en Ecuador. Quito: Supertel, 2010. Disponível em:
<http://www.supertel.gob.ec/tdtecuador/index.php?option=com_content&view=article&id=58:graphicdesign&catid=1:latest-news&Itemid=44 >
TACCHI, Jo. The need for radio theory in the digital age. International Journal of
Cultural Studies, 3(2), 2000, p. 289–298
TELEFÓNICA. DigiWorldAmerica Latina 2007. Madri: Fundación Telefónica, 2007
TRAI. Telecom RegulatoryAuthority of India. Annual Report 2009-2010. Nova Delhi,
2010. Disponível em<
http://www.trai.gov.in/annualreport/AnnualReport_09_10English.pdf > acesso março
de 2011
UN.United Nations. Information Economy Report 2010: ICTs, enterprises and Poverty
Alleviation. In: Geneva: United Nations Conference on Trade and development, 2010
UNESCO. Public Broadcasting: Why ?How? Montreal: Sector of Communication and
Information Division of Communication Development, 2001.
Disponívelemhttp://unesdoc.unesco.org/images/0012/001240/124058eo.pdf acesso
janeiro de 2007
VALENTE, Jonas. Concepções e abordagens conceituais sobre sistema público de
comunicação. In: INTERVOZES. Coletivo Brasil de Comunicação. Sistemas Públicos
de Comunicação no mundo: experiências de doze países e o caso brasileiro. São Paulo:
Paulus, 2009, p. 25-46
VALENTE, Jonas; AZEVEDO. Flávia. Sistema público de Portugal. VALENTE, Jonas.
Sistema público da Espanha. In: INTERVOZES. Coletivo Brasil de Comunicação.
Sistemas Públicos de Comunicação no mundo: experiências de doze países e o caso
brasileiro. São Paulo: Paulus, 2009, p. 213-234
VILLALOBOS, Fernando. La Investigación de la Comunicación en Venezuela: balance
y consideraciones sobre sus esfuerzos, logros y escenarios futuros. Razón y palavra. Nº.
49, 2006 (Ejemplar dedicado a: V Bienal Iberoamericana de la Comunicación (2/2)
YI, Wang. Intellectuals and popular television in China Expectations as a cultural
phenomenon. International Journal Of Cultural Studies.2(2), 1999, p. 222–245
WEBER, Ian. Digitizing the dragon: challenges facing China’s broadcasting industry.
New Media &Society. l7(6), p. 791–809
WEISBROT, Mark; RUTTENBERG, Tara. Televisión en Venezuela: ¿quién domina
losmedios de comunicación? Informetemático (dezembro). Washington DC: Center for
Economic and Policy Research, 2010.
XIAOMING, Zhang. From institution to industry Reforms in cultural institutions in
China.INTERNATIONAL Journal of Cultural Studies. 9(3), 2006, p.297–306
Endereços eletrônicos na web e bases de dados online
TV digital no Equador
http://www.supertel.gob.ec/tdt-ecuador/
TV digital no Chile
http://www.subtel.cl/prontus_tvd/site/edic/base/port/inicio.html
TV digital no Espanha
http://www.televisiondigital.es/Terrestre/Paginas/Index.aspx
TV digital no Argentina
http://www.tvdigitalargentina.gob.ar/tvdigital
TV digital no México
http://www.cofetel.gob.mx/wb/Cofetel_2008/Cofe_television_digital_tdt_menu
Associação Nacional dos Jornais (ANJ). <http://www.anj.org.br/>. Acesso em 20 out de
2010.
Banco de Dados Conosur. Mapa de los centros y programas de formación en
Comunicación y Periodismo en América Latina y el Caribe.FELAFACS/UNESCO.
Peru: Medios& Enlaces, 2009. Disponível em: <http://www.felafacs.org/unesco/>.
Acesso em 18 de outubro de 2010
Banco de Dados México. Mapa de los centros y programas de formación en
Acessoem 22 de outubro de 2010
Banco de Dados Países Andinos. Mapa de los centros y programas de formación en
Acessoem 19 outubro de 2010.
Consejo Nacional de Educación Superior (CONESUP). 2010. Disponível em:
<http://www.conesup.net/>. Acesso em 15 de outubro de 2010.
Decreto 212/001. Disponível em
<http://www.ursec.gub.uy/scripts/locallib/imagenes/r_decreto212.pdf>. Acesso em 10
nov. de 2010.
Direcção-Geral do Ensino Superior. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior de Portugal. Resultados obtidos de busca realizada no banco de dados de
2010. Disponível em: <http://www.acessoensinosuperior.pt/indmain.asp?frame=1>.
Acesso em 28 de outubro de 2010.
Indicators on Population.In United Nations Statistics Division.Demographic and Social
Statistics.Statistical Products and Databases.Social Indicators, 2009.Disponível em
<http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm> Acesso 15
novembro de /2010.
International Telecommunication Union (ITU).Dados 2009.Trata-se de números
aproximados. Disponível em: <http://www.itu.int/ITUD/icteye/Reporting/ShowReportFrame.aspx?ReportName=/WTI/InformationTechnolog
yPublic&ReportFormat=HTML4.0&RP_intYear=2009&RP_intLanguageID=1&RP_bit
LiveData=False>. Acesso em: 16 de novembro de 2010.
Lista de pós-graduação da Espanha. 2010. Disponível em:
<http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/OfertaFormativa/CursosConferentesDeGrau/Curso
s+Conferentes+de+Grau.htm>. Acesso em 15/10/2010. Acesso em 08 de novembro
2010.
Ministério da Educação da Espanha. Relação de carreiras. Disponível em:
<http://www.guiauniversidades.uji.es/grados/buscador.html>. Acesso em 15 de outubro
de 2010.
Oferta de pós-graduação na Venezuela. 2010.
Disponível em: <http://www.ccnpg.gob.ve/directorio_nacional/default.asp/>. Acesso
em 15 de outubro de 2010.
Relação
de
carreiras
na
Colômbia.
2010.
Disponível
<http://directorio.educasup.cl/>. Acesso em 15 de outubro de 2010.
em:
Relação de cursos de pós-graduação na Argentina. 2010. Disponível em:
<http://www.guiauniversidades.uji.es/postgrados/index.html>. Acesso em 15 de
outubrode 2010.
Secretaria de Comunicações da Argentina. Ministério de Planejamento Federal,
Inversão Pública e Serviços. Disponível em: <http://www.secom.gob.ar>. Acesso em 18
de outubro de 2010.
Subsecretaria de Telecomunicações do Chile. Disponível em: <http://www.subtel.cl>.
Acesso em 01 de novembro de 2010.
Títulos oficiais - Argentina 2010. Disponível em:
<http://ses.siu.edu.ar/titulosoficiales/default.php/titulosoficiales/default.php>. Acesso
em 15 de outubro de 2010.
Títulos Universitários com reconhecimento oficial - Argentina. Disponível em:
<http://ses.siu.edu.ar/titulosoficiales/default.php>. 04 de novembro de 2010.
UNED (Espanha). Disponível em: <http://www.uned.es> Acesso em 04 de novembro
de 2010.
United Nations,United Nations Statistics Division, National Accounts Main
AgregatesDatabase,Basic Data Selection, New York, 2008. Disponível em:
<http://unstats.un.org/unsd/snaama/selectionbasicFast.asp>. Acesso em 12 de março de
2009
UNESCO Institute for Statistics. Alfabetização de adultos (% maiores de 15 anos).
Human Development Report 2009: Overcoming barrier. Disponível em:
<http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2009_EN_Complete.pdf>. Acesso em 15 de
janeiro de 2011. Para maiores informações consultar: <http://www.uis.unesco.org/>.
Missão do Ipea
Produzir, articular e disseminar conhecimento para
aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o
planejamento do desenvolvimento brasileiro.

relatório final tema 4 perfil nacional

Transcrição

Documentos relacionados

Abertas as inscrições para Doutorado Latino- americano - cress-mg

Célia Maio, Dr.ª - Hospital de Dia da Maia

Los Teques, Edo. Miranda, Venezuela. 11 de

NBR-14565, EIA/TIA- 568 e ANSI/EIA/TIA 606

- Unibratec

Duarte, Rosália (org) 2008. A televisão pelo

Leia aqui o Regulamento

Certificado de Homologação

VENEZUELA

Cuba Gooding Jr. retorna como protagonista em “Jogada de Rei”