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FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE: COM ENFASE NAS FALHAS DO PROCESSO KARINA FRIGERI TERTO DA SILVA ¹Faculdade de Colider – FACIDER, Av. Senador Júlio Campos, 1039 – Setor Leste, Colider, Centro – MT, 78.500-000. E-mail: [email protected] RESUMO: A Assistência Farmacêutica, como parte integrante dos Serviços de Saúde, permeia diversas áreas e contribui para melhorar as condições de Saúde da população. A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde é composta por todas as etapas relacionadas ao medicamento: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, controle da qualidade e utilização do medicamento (prescrição e dispensação). A etapa da distribuição é a etapa do ciclo da Assistência Farmacêutica que visa, como finalidades precípuas, assegurar a qualidade dos medicamentos através de condições adequadas de armazenamento e de um controle de estoque eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos em todos os locais de atendimento ao usuário. No primeiro momento foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em artigos de autores do tema proposto, a fim de obter fundamentação teórica nos encaminhamentos que se fizessem necessários durante toda a realização do trabalho. Em momento seguinte, foi realizada uma pesquisa de campo na central de abastecimento farmacêutico e na farmácia central do município de Matupá-MT, através de questionários com questões de múltipla escolha, utilizados métodos quantitativos com o foco, as atividades relacionadas com o componente de armazenamento, distribuição e transporte do ciclo da assistência farmacêutica. Este trabalho foi organizado por meio de esforços conjuntos dos profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica municipal, para evidenciar os principais desafios a serem enfrentados, na busca de melhorias e resoluções de situações-problemas elencadas como prioritárias no componente de armazenamento, distribuição e transporte dos medicamentos da CAF e farmácia central para as unidades de saúde da família. PALAVRAS-CHAVE: Assistência Farmacêutica; Distribuição de Medicamentos; Usuário. ABSTRACT: The Pharmaceutical Assistance (P A) as a part of the Health Services permeates various areas and contributes to the enhancing of the Population´s Health. The Pharmaceutical Assistance in the Brazilian National Health System is made up of all the stages related to medicines: the selection, programming, purchasing, storing, distribution, quality control and usage of the medicine (prescription and dispensation). The distribution stage is the one concerning the cycle of the Pharmaceutical Assistance that has as principal aims, to ensure the quality of the medicines through proper storing conditions and an accurate stocking control as well as ensuring the availability of the medicines for the users in all places of assistance. At first it carried out a literature review based on articles of the authors of the proposed topic, in order to get theoretical foundation in referrals that do necessary throughout the job done. Next time, field research in central pharmaceutical supply and central pharmacy in the city of Matupá-MT was carried out through structured questionnaires with multiple issues, used quantitative methods with the focus on activities related to the storage component, distribution and transport of pharmaceutical care cycle. This work was organized through joint work effort involved in municipal AF, to highlight the main challenges to be faced in the search for improvements and resolutions listed as priority situations-problems in the storage component, distribution and transport of drugs CAF central pharmacy and family health units. KEYWORDS: Pharmaceutical Assistance; Distribution of Medicines; User _____________________________________________________________________________________________________ SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 1 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 1. INTRODUÇÃO A criação da Central de Medicamentos (CEME) por meio do Decreto nº 68.806 de 25 de junho de 1971, é considerada o primeiro esforço do Estado Brasileiro na produção e abastecimento de medicamentos essenciais (AZIS, 2010; KORNIS et al., 2008). Através do Decreto nº 74.000, de a CEME deixou de ser um órgão vinculado diretamente à Presidência da República e passou a ser vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), como parte de um projeto de reestruturação organizacional do Governo Federal 1974 (BERMUDEZ, 1995). A partir desse momento, as atividades da CEME foram reduzidas apenas à distribuição de medicamentos às organizações da administração pública. (FERNANDES et al., 2003). Estabelecendo-se como uma “política centralizada de gestão, com os estados e municípios” (CONASS, 2011), sua missão era fornecer medicamentos a classe desfavorecida da sociedade que não tinha poder aquisitivo para adquiri-los (MORAES, 2013). Com a promulgação da Constituição Federal (1988), se estabelece “a saúde como direito social (Art. 6º) e o seu cuidado com competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art. 23)” (CONASS, 2007), ocorrem às primeiras introduções dos princípios da saúde. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154; CONASS, 2007). Posteriormente ocorre a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria n.º 3.916/1988, no âmbito de nortear as ações do Ministério da Saúde (OLIVEIRA, 2007). Tendo como o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais (BRASIL, 1998; AZIS, 2010). Neste contexto, a Assistência Farmacêutica passa ser integrante da política e ao conjunto de ações voltadas para promoção, prevenção e recuperação da saúde da população (BARRETOS e GUIMARÃES, 2013), sendo aprovada pela Resolução SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 2 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 CNS n.º 338 de 6 de maio de 2004 definindo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) (MORAES, 2013). Assistência Farmacêutica por meio da Portaria GM n° 698/2006 (BRASIL, 2006), prevê o financiamento de recursos financeiros dos gestores federal, estaduais e municipais através de um bloco único de financiamento, constituído pelos componentes Básico, Especializado e Estratégico. Segundo Marin et al. (2003) sua organização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está interligada a uma série de atividades que decorrem de forma dependente, mas contribuindo para integralidade do ciclo da Assistência Farmacêutica, onde a mesma está compreendida pelas ações como seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação. “O gerenciamento de todo o ciclo requer planejamento e constante monitoramento e avaliação (MARIN et al., 2003) ”. Ressalta-se o resultado de uma atividade é o ponto de partida da outra e a ausência de uma delas, ou sua execução de forma inadequada, acaba impedindo o correto funcionamento de todo o ciclo (BLATT, 2005). Dentre as etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica destaca-se a etapa de distribuição. A execução desse componente tem por objetivo a disponibilidade do medicamento na unidade dispensadora mais próxima do paciente, em quantidade, qualidade e tempo oportuno (FREITAS, 2013). Suas ações estão direcionadas a garantir a rapidez da entrega, segurança, eficiência de informação e controle. Exigindo formalização de cronograma, estabelecendo fluxos de distribuição e prazos para execução, bem como a periodicidade das entregas dos medicamentos (CONASS, 2007). Marin et al. (2003) enalta-se a importância do sistema de informação eficiente, para auxiliar o gerenciamento de dados físico-financeiro dos estoques, pois pode acarretar perdas ou irregularidades no abastecimento. Concomitantemente acarretará gastos diretos e indiretos da gestão, como, internações, rompimento de tratamento dos usuários e falta de confiabilidade no sistema (MARCONDES, 2002). O presente trabalho tem como propósito gerar informações para subsidiar a melhoria no processo da distribuição de medicamentos da Central de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia Central para as Unidades de Saúde da Família do SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 3 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Município de Matupá-MT. Além disso, ressaltar a importância a Assistência farmacêutica na atenção básica, bem como definir o papel do farmacêutico no ciclo da assistência farmacêutica, especialmente em relação a etapa de distribuição dos medicamentos nas unidades de saúde, tendo como base de revisão as políticas públicas. 2 METODOLOGIA 2.1 Descrição da Pesquisa O município campo de estudo está localizado no Estado de Mato Grosso, Matupá conta com uma população de 14.174 habitantes, sendo 10.927 urbana e rural 3.247 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2015). Tratou-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e, estudo de campo utilizados métodos quantitativos. Esperidião e Trad (2005) ressaltam que os métodos quantitativos são os mais utilizados no campo da avaliação. Esse método inclui administração de questionários com questões de múltiplas escolhas e associam as questões em escalas de valores, para mensurar as respostas e quantificar as categorias (ASPINAL et al., 2003). As categorias predeterminadas em questionários, mantendo o caráter de validade e confiabilidade adequadas das informações podem acarretar perda de sentido ou erros de interpretação de perguntas e opções, uma vez que o entrevistado vai se utilizar de próprio padrão de referência, que pode ser diferente daquele do pesquisador (SANTOS, 1999). Para obtenção dos dados , utilizou-se roteiro para inspeção da infraestrutura para visita técnica, observação direta para o desempenho das atividades ligadas ao ciclo da Assistência Farmacêutica, procedeu-se a construção de um formulário com múltipla escolhas com critérios e padrões de avaliação com base em normas e meios de verificação para os componentes armazenamento, distribuição e transporte (Material Suplementar), lista de documentos solicitados ao município, Checklist e entrevista com informante-chave, as questões foram respondidas pelas farmacêuticas da Assistência Farmacêutica do município de Matupá-MT. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 4 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 2.2 Local do Estudo O estudo foi realizado no período de outubro, no ano de 2015 entre a Central de Abastecimento Farmacêutico, Farmácia Central e as Unidades de Saúde da Família do município de Matupá-MT. 2.3 Critério de Inclusão e exclusão O critério de inclusão foi à concordância dos farmacêuticos da Central de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia Central do município de Matupá – MT em responder ao questionário, enquanto o critério de exclusão foi atribuído a recusa na participação. 2.4 Considerações éticas A pesquisa envolve seres humanos, onde vários atores dentro do cenário da avaliação participaram de entrevistas estruturadas. A fim de respeitar a autonomia dos participantes da pesquisa, foi assinado por eles o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em conformidade com a Resolução 466/12. O TCLE continha todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa. 3 DESENVOLVIMENTO 3.1 Contexto Histórico A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da CEME, que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL, 1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 5 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Em 1993, o Ministério da Saúde instituiu o Programa de Assistência Farmacêutica que integrou todas as ações destinadas a estabilizar o mercado de medicamentos mediante intervenções nas estruturas de programação, produção, distribuição, infraestrutura, vigilância sanitária, investigação e ações educativas (MARCONDES, 2002). A Portaria GM n° 3.916/98, que institui a Política Nacional de Medicamentos, a assistência farmacêutica é conceituada como: Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informações sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (BRASIL, 1998, p: 34). Na I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, a PNAF, estabelecida com base nos seguintes princípios: I - a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade; II- a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde; III - a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. IV - as ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde (BRASIL, 2004, p. 144). SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 6 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 A resolução nº 357 de 20/2001 que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia complementa que: “Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações e serviços que visam assegurar a assistência integral, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos ou privados, desempenhados pelo farmacêutico ou sob sua supervisão” (CFF, 2001 apud ARAUJO; FREITAS, 2005). Esta política, publicada em 2004, trouxe para a assistência farmacêutica uma abordagem mais abrangente. Nela, foram concebidas as seguintes ações, a saber: intensificar a pesquisa/desenvolvimento, expandir a produção, reorganizar a prescrição e a dispensação farmacêutica e, ainda, garantir a qualidade de produtos e serviços (KORNIS et al., 2008). A estruturação da Assistência Farmacêutica é um dos grandes desafios que se apresenta aos gestores e profissionais do SUS, quer pelos recursos financeiros envolvidos como pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo com busca de novas estratégias no seu gerenciamento (BRASIL, 2007). A assistência farmacêutica não está restrita à produção e distribuição de medicamentos, mas abrange um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento (ARAUJO e FREITAS, 2005). A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: a) na descentralização da gestão; b) na promoção do uso racional dos medicamentos; c) na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; d) no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado (BRASIL, 2001). A Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080/90), que dispõe sobre a política de saúde no país, remete à necessidade da implantação de uma Política Nacional de Medicamentos, centrada nas ações de Assistência Farmacêutica integral, como uma das condições estratégicas para a efetiva implementação do SUS (MARIN et al., 2003). SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 7 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 A Assistência Farmacêutica representa atualmente um setor de grande impacto financeiro no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde, pela crescente demanda por medicamentos. Sendo constituída por três componentes: Componente Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2007). O planejamento orçamentário da Assistência Farmacêutica, que viabiliza o cumprimento das metas e objetivos, foi realizado através do Plano Plurianual, atualizado em 2003. Tendo como diretrizes as responsabilidades, o orçamento e os prazos de aplicação (BRASIL, 2005). 3.2 Ciclo da Assistência Farmacêutica A assistência farmacêutica no SUS é composta por todas as etapas relacionadas ao medicamento (figura 01): seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, controle da qualidade e utilização do medicamento (compreendendo nesta, a prescrição e dispensação) (WHO, 1997; BRASIL, 1999). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde ressalta a importância (...) de forma permanente, a estrutura física, a capacidade instalada, a modernização, a ampliação e os equipamentos necessários à estruturação da Assistência Farmacêutica. O armazenamento adequado e a distribuição de medicamentos têm especial importância devendo ser adequados às recomendações das Boas Práticas de Armazenamento (BRASIL, 2002 apud CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007, p. 16). A Assistência Farmacêutica, assim concebida, apresenta componentes com aspectos de natureza técnica, científica e operativa, integrando-os de acordo com a complexidade do serviço, necessidades e finalidades (MARIN et al., 2003). Blatt (2005) ressalta no Ciclo da Assistência Farmacêutica, o resultado de uma atividade é o ponto de partida da outra e a ausência de uma delas, ou sua execução de forma inadequada, acaba impedindo o correto funcionamento de todo o ciclo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) têm incentivado os países a aprimorarem a seleção de medicamentos em seus sistemas de saúde. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 8 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Figura 1 – Ciclo da Assistência Farmacêutica. Fonte: Adaptado de Marin, 2003. A seleção de medicamentos deve ser realizada por um comitê nacional com membros designados e usando critérios explícitos, previamente acordados, baseados na eficácia, segurança, qualidade, custo (que variará localmente) e custoefetividade (WHO, 2002). A seleção de medicamentos é considerada o eixo do Ciclo da Assistência Farmacêutica (MARIN et al., 2003). A seleção é um elemento básico do sistema de abastecimento, sendo um passo importante na racionalização do uso e do manuseio operativo, facilitando os trabalhos de planejamento, distribuição e armazenagem (BRASIL, 1996). Após a etapa da seleção de medicamentos do ciclo da assistência farmacêutica, temos a programação e aquisição, tendo como objetivos definir quantitativo dos medicamentos selecionados na etapa acima, que deveram ser adquiridos de modo a evitar a descontinuidade do abastecimento por determinados período de tempo à população. Sendo a aquisição considerada um processo administrativo que visa o suprimento de medicamentos a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde dos municípios (MARIN et al., 2003). A programação é uma atividade associada ao planejamento; sua viabilidade e factibilidade dependem da utilização de informações gerenciais disponíveis e fidedignas, da análise da situação local de saúde, assim como do conhecimento sobre os medicamentos selecionados, sua indicação precípua e sua perspectiva de emprego na população-alvo (MARIN et al., 2003). SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 9 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 A deficiência de uma programação adequada de controle de estoque indica que a programação e aquisição dos medicamentos estão sendo realizadas sem parâmetros concretos para mensuração da oferta conforme a demanda existente (MARIN et al., 2003). Marin et al. (2003) ressalta que para que a programação seja efetiva é necessário dispor de dados consistentes da demanda do consumo de medicamentos da área ou serviço, perfil demográfico e epidemiológico, a oferta e demanda de serviços de saúde, os recursos humanos capacitados, bem como a disponibilidade financeira para execução da programação dos medicamentos. O bloco de financiamento da Assistência farmacêutica, está destinado à aquisição de medicamentos para oferta a população em serviços ambulatoriais do SUS, e está dividido em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado (BRASIL, 2009). O armazenamento e a distribuição são as etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica que visam, como finalidades precípuas, assegurar a qualidade dos medicamentos através de condições adequadas de armazenamento e de um controle de estoque eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos em todos os locais de atendimento ao usuário (COSENDEY, 2000 apud MARIN et al., 2003). No Brasil, os almoxarifados dedicados exclusivamente à armazenagem de medicamentos têm sido denominados como Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) (MARIN et al., 2003). A execução do componente distribuição tem por objetivo a disponibilidade do medicamento na unidade dispensadora mais próxima do paciente, em quantidade qualidade e tempo oportuno (FREITAS, 2013). De acordo com Marin et al (2003) a periodicidade da distribuição dos medicamentos às Unidades de Saúde pode variar em função de alguns fatores como da programação, do número de unidades, da capacidade de armazenamento, magnitude da demanda no nível local, do tempo de aquisição, disponibilidade e recursos humanos. A dispensação deve assegurar que o medicamento de boa qualidade seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada; que sejam SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 10 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 fornecidas as informações suficientes para o uso correto e que seja embalado de forma a preservar a qualidade do produto (MSH, 1997 apud MARIN et al., 2003). Freitas (2013) ressalta que a etapa da dispensação tem como objetivo o uso racional e correto do medicamento, bem como a adesão farmacológica ao tratamento, minimizar os erros de prescrição, proporcionar a atenção de qualidade, evitar abuso e intoxicação. 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO O componente armazenamento está relacionado com um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem diversas atividades voltadas para o recebimento, estocagem, armazenamento, segurança, conservação e controle de estoque do medicamento (FREITAS, 2013). Ao analisar o componente do ciclo da Assistência Farmacêutica, armazenamento, o grupo colocou como prioridades a estrutura física, as instalações elétricas e as instalações sanitárias, organização interna, existência de pessoal qualificado, existências de normas técnicas para as atividades desenvolvidas neste componente, pela CAF e farmácia central. A tabela 1, representada abaixo demonstra os resultados obtidos em percentual para facilitar uma melhor compreensão dos índices encontrados. Utilizou-se análise e julgamento de critério para avaliar o grau de adequação das atividades relacionadas com os componentes de armazenamento, distribuição e transporte. Esses dados são apresentados no Quadro 1. A matriz de análise e julgamento permite apresentar critérios/indicadores e parâmetros a serem utilizados, assim como as fontes de evidências necessárias para sua obtenção (MEDINA et al., 2005). Para os indicadores que tiveram como resposta sim ou não, foram atribuídos valores de zero (0) se não e sim cinco pontos (5). Em casos onde a resposta era intermediária foi atribuído o valor de dois e meio (2,5). SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 11 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Quadro 1 - Julgamento do Grau de adequação das práticas das atividades relacionadas com o componente de armazenamento, distribuição e transporte. PERCENTUAL GRAU DE ADEQUAÇÃO > 66,6%. ADEQUADO >33,3% e ≤66,6%; PARCIALMENTE ADEQUADO ≥0 e ≤33,3%; INADEQUADO Tabela 1 - O perfil do componente armazenamento da assistência farmacêutica do município de Matupá-MT. Proporção (%) CATEGORIA/COMPONENTE Pontuação Máxima Pontuação Obtida COMPONENTE ARMAZENAMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATUPÁ –MT 65 40 61,53 5 2,5 50 5 2,5 50 5 2,5 50 5 2,5 50 5 2,5 50 Disposição dos medicamentos estocados 5 2,5 50 Realização de conferência das especificações técnicas no recebimento dos medicamentos 5 2,5 50 Realização de conferência das especificações administrativas no recebimento dos medicamentos 5 2,5 50 Existência de instalações físicas adequadas para Armazenamento Existência de materiais, equipamentos, acessórios e mobiliários Organização interna da Central de abastecimento Farmacêutico Existência de pessoal qualificado para armazenamento Condições relacionadas à estrutura física de estocagem de medicamentos Existência de normas e procedimentos operacionais 5 5 100 padrões para recebimento dos medicamentos Existência de normas e procedimentos para 5 5 100 disposição dos medicamentos Existência de normas e procedimentos para descarte 5 5 100 de Medicamentos Existência de controle de estoque 5 2,5 50 Realização de inventário 5 2,5 50 Nota: O perfil do componente armazenamento da assistência farmacêutica se refere ao questionário aplicado a central de abastecimento farmacêutico e farmácia central. Quando analisado as estruturas físicas, elétricas e sanitárias das CAF e da farmácia central, observou-se que as mesmas atendem 50% das normas de adequação. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 12 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Para o correto armazenamento a estrutura física da central de abastecimento deve-se seguir as instruções técnicas do MS (2006) na estruturação da assistência farmacêutica nas atenção básica, tais como ter piso ter piso plano e com espessura suficiente para suportar as cargas, sem rachaduras ou fissuras, paredes de cor clara, pintura lavável isenta de rachaduras, infiltrações e umidade, portas pintadas a óleo, preferencialmente esmaltadas ou de alumínio com dispositivo de segurança automático, teto com forro adequado, com exaustores e telhas térmicas com uso de poliuretano, ou de fibra de vidro ou de lã, janelas com telas de proteção contra entrada de animais e de luz solar direta nos medicamentos. As instalações elétricas devem ser vistoriadas periodicamente, com tomadas suficientes e adequadas para todos os equipamentos sem a utilização de adaptadores e extensões elétricas. As instalações sanitárias não devem ter comunicação direta com a área de estocagem e devem ser apropriadas para não causar mau cheiro no local. Estes são itens imprescindíveis para garantia da qualidade de armazenamento sendo aplicável às centrais de abastecimento e unidades dispensadoras que possuem área de estocagem (BRASIL, 2006, ANVISA, 2009). Algumas condições de armazenamento devem ser respeitadas, tais como área livre de poeira, lixo, roedores e insetos, medicamentos distantes de ar condicionados, estufas, ou sobre geladeiras ou freezers, ambiente arejado e climatizado, com temperatura entre 15 e 30ºC e umidade relativa entre 40 a 70%. Iluminação natural, se artificial de luz fria e sem contato direto nos medicamentos. Geladeiras e freezer sem misturar insumos, vacinas e alimentos com medicamentos termolábeis que devem ser armazenados conforme temperatura indicada. (BRASIL, 2006, ANVISA, 2009). Espera-se um armazenamento adequado, que garanta que os medicamentos sejam armazenados de forma correta, garantindo a integridade dos produtos, de forma a manter a estabilidade química, física, microbiológica, terapêutica e toxicológica (BERNARDI et al., 2006). A falta de um local adequado e específico e a ausência de um profissional responsável nas Unidades de Saúde pode ser o fator que leva a dificuldades em se estabelecer um sistema de controle de estoque consistente e que forneça dados confiáveis para a gestão (OLIVEIRA, 2013). SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 13 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 A exigência de farmacêutico como responsável técnico pelas farmácias municipais está prevista na Lei n. 5.991, de 19 de dezembro de 1973, com ênfase para os artigos 2º, 3º, 4º e 15 da referida legislação (BRASIL, 1973). É importante ressaltar que a inserção do profissional farmacêutico na Atenção Básica e nas Unidades de saúde atendem também ao Código de Ética da Resolução nº 417/2004 do Conselho Federal de Farmácia. Quanto a organização interna e a existência de pessoal qualificado para o armazenamento, as farmacêuticas informaram que a organização interna atende parcialmente a normativa, pois os medicamentos são estocados de forma ordenada, dispostos de maneira que permita fácil identificação e os mais próximos de vencer localizados de forma a saírem primeiro auxiliando assim o controle do estoque, identificado e bem sinalizado, com área apropriada para termolábeis, psicofármacos, inflamáveis, material médico hospitalar e outro que exija condições específicas. As prateleiras estão de costas entre si e mantidas uma distância mínima de pelo menos 50cm da parede, e com identificação. Estrados rentes ao chão e com certa altura que permita a limpeza e organizados de maneira que permita a circulação e movimentação do estoque, porém não existem as áreas especificas paras as atividades operativas (recepção, dispensação/expedição e administração). (BRASIL, 2006, ANVISA, 2009). Em relação a existências de normas técnicas para atender os procedimentos de descartes de materiais, procedimentos operacionais padrões para o recebimento dos medicamentos, obteve-se um percentual de 100% de respostas positivas para a exigência da normativa utilizada como critério de base. Quanto à existência de controle de estoque e realização de inventário, as farmacêuticas alegam que gerenciam as informações de entrada e saída dos medicamentos, mas o sistema de software implantado no município não atende todas as demandas para a realização eficaz do controle de es toque e realização de inventários anuais, por diversas vezes o sistema aponta divergência das informações do estoque físico com o informatizado, portanto sendo considerado o atendimento parcial das informações. A existência de procedimentos operacionais padrões elaborados para as diversas atividades (recebimento, controle de estoque, inventário, disposição, descarte de medicamentos) do componente armazenamento e disponíveis aos SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 14 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 responsáveis pela execução, garantem a padronização das ações, auxiliando a realização destas de maneira a alcançar os objetivos do componente (FREITAS, 2013). Os resultados apresentados neste contexto, foram inferiores à 100% sendo o grau de adequação das práticas das atividades do componente armazenamento totalizou-se em 61,53% sendo considerado parcialmente adequado as normas bases vigentes de referência utilizadas como parâmetro, o que evidencia uma preocupação dos profissionais farmacêuticos no que tange garantir a manutenção da estabilidade química, física, microbiológica, terapêutica e toxicológica dos medicamentos, fatores que interverem intrinsecamente e extrinsecamente a qualidade dos medicamentos que serão distribuídos as unidades de saúde da família. A execução do componente distribuição tem por objetivo a disponibilidade do medicamento na unidade dispensadora mais próxima do paciente, em quantidade qualidade e tempo oportuno (FREITAS, 2013). A tabela 2, demonstra os resultados obtidos em percentual para facilitar uma melhor compreensão dos índices encontrados. Tabela 2 - O perfil do componente distribuição/armazenamento da assistência farmacêutica do município de Matupá-MT. Proporção (%) CATEGORIA/COMPONENTE Pontuação Máxima Pontuação Obtida COMPONENTE DISTRIBUIÇÃO/ TRANSPORTE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATUPÁ –MT 25 10 40 5 0 0 5 0 0 5 2,5 50 Pessoal qualificado para transporte dos medicamentos Existência de veículos apropriados para distribuição Existência de Normas e procedimentos operacionais padrão para a distribuição dos medicamentos Existência de um cronograma de distribuição 5 5 100 Conferência dos medicamentos no ato da saída 5 2,5 50 Nota: O perfil do componente distribuição/ transporte da assistência farmacêutica se refere a questionário aplicado a central de abastecimento farmacêutico e farmácia central Portanto os critérios de avaliação apresentados na matriz relacionam-se com a existência de pessoal qualificado e veículos apropriados para a distribuição de medicamentos e aos processos de trabalho que envolve a distribuição (existência de cronograma, de procedimentos operacionais padrões e conferência no ato da distribuição) (BRASIL, 2006, ANVISA, 2009). SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 15 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Quanto ao critério transporte, o município de Matupá não conta com automóvel especifico que atenda às Boas Práticas de Transporte para realizar o transporte dos medicamentos e materiais da Central de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia Central as Unidades de Saúde, o mesmo não possui climatização adequada para os produtos termolábeis, sendo considerado inadequado para a sua realização. Quanto a organização e padronização de fluxos de pedidos e conferências dos materiais no ato da entrega, observou-se que as Unidades de Saúde não realizam a conferência no ato da entrega, sendo apenas realizado no momento da separação dos mesmo na CAF e na farmácia central pelos profissionais responsáveis dos setores. Os materiais são separados semanalmente e acondicionados em caixas de papelão, identificadas, aguardando a disponibilidade do motorista de plantão, devido a rotatividade dos profissionais envolvidos no processo de distribuição os mesmos não possuem treinamento especifico pela Secretaria de Saúde. Sendo assim os veículos devem possuir isolamento térmico para transporte dos medicamentos termolábeis e que evitem o contato com a luz direta e calor excessivo. Os motoristas devem ser treinados para o manuseio dos medicamentos e forma de transporte, observando o empilhamento correto das caixas e contêiner afim de evitar danificação dos produtos, conferência dos medicamentos no ato da saída da Central de abastecimento e da entrada na unidade dispensadora (BRASIL, 2006, ANVISA, 2009). Na distribuição de medicamentos para as UBS, Marcondes (2002) enfatiza que o planejamento dos roteiros, o cumprimento dos cronogramas com a pontualidade das entregas, afetará diretamente a disponibilização do medicamento na unidade básica de saúde. Manzini (2013) enfatiza a importância da existência de procedimentos técnicos e mecanismos estratégicos no planejamento das ações relacionadas aos medicamentos, para garantir a sustentabilidade da gestão da Assistência Farmacêutica. É importante assegurar a integralidade e acurácia dos dados, pois eles têm uma grande relevância no processo de decisão e modificação nas possíveis falhas do processo de distribuição (MARIN et al., 2003). SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 16 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Os produtos farmacêuticos devem chegar ao consumo do público sem que sofram quaisquer alterações de suas propriedades nas etapas da distribuição (MARIN et al., 2003). De acordo com Cecílio (1997), o sucesso na execução do plano precisa de um sistema de direção altamente comunicativo, com clara definição de responsabilidades e dispositivos de prestação regular de contas. Na visão o planejamento e gestão são inseparáveis, podendo se fundir no que poderia ser designado gestão estratégica (TEIXEIRA e FERNANDES, 2003). Outro ponto levantando, a importância de protocolos de fluxo de pedidos de medicamentos das Unidades de Saúde para a Farmácia central, pois se sabe que a programação inadequada das unidades de saúde pode afetar o abastecimento da farmácia central e refletir diretamente no acesso do paciente ao medicamento, notou-se por meio do roteiro de inspeção e documentos solicitados a CAF e a Farmácia Central, a frágil padronização destes fluxos com as Unidades de Saúde, onde as mesma não mantem a padronização dos pedidos e a rotatividade dos profissionais da unidade na confecção do pedido. Sendo um fator agravante na confiabilidade das informações repassadas aos setores da CAF e da farmácia central. Os profissionais ressaltam a importância da adequação das atividades relacionadas ao componente da distribuição, pois o mesmo tem por objetivo a disponibilidade dos medicamentos nas unidades dispensadoras mais próximas do paciente, em quantidade, qualidade e tempo oportuno (BRASIL, 2006). Esta experiência proporcionou apresentar as falhas observadas no componente do armazenamento/ distribuição e transporte de medicamentos da Assistência Farmacêutica municipal aos gestores e profissionais farmacêuticos. 5. CONCLUSÃO Podemos concluir que a maior falha no processo de distribuição de medicamentos está relacionada a falta de veículo apropriados e motoristas treinados para guia-los. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 17 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Um fator positivo apontado pelos profissionais entrevistados foi a existências de normas operacionais padrão e padronização no cronograma de distribuição dos medicamentos as unidades de saúde da família. Logo percebe-se que apesar das normas existirem, existe uma dificuldade pratica em aplica-las, decorrente a rotatividade dos funcionários envolvidos na assistência farmacêutica nas unidades de saúde, sendo frágil a confiabilidade dos pedidos realizados e encaminhados a CAF e a farmácia central. Este trabalho foi organizado por meio de esforços conjuntos dos profissionais envolvidos na AF municipal, para evidenciar os principais desafios a serem enfrentados, na busca de melhorias e resoluções de situações-problemas elencadas como prioritárias no componente de armazenamento, distribuição e transporte dos medicamentos da CAF e farmácia central as unidades de saúde da família. Na busca de sensibilizar os gestores, sob a ótica das ações de assistência farmacêutica, como suas atividades permeiam a maioria dos setores da saúde, e interferem diretamente na qualidade do serviço prestado aos usuários. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada da nº 44, de 17 de agosto de 2009. Brasília DF, 2009. ASPINAL, F.; ADDINGTON-HALL, R.; HUGHES, R.; HIGGINSON. I.J. Using satisfaction to measure the quality of palliative care: a review of the literature. Journal of Advanced Nursing 42(4):324-339, 2003. ARAÚJO, A.L.A; FREITAS, O. Assistência farmacêutica como um modelo tecnológico em atenção primária à saúde. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl., v. 26, n.2, p. 87-92, 2005. BERMUDEZ, J.A.Z. Indústria Farmacêutica, Estado e Sociedade. São Paulo: Hucitec, 1995. BRASIL. Decreto n. 68.806, de 25 de junho de 1971.Diário Oficial da União, Brasília; 1971. BRASIL. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Lei orgânica de saúde. Brasília; 1990. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 18 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: [Senado Federal], 1988. BRASIL. MIISTERIO DA SAÚDE. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Secretaria de Políticas de Saúde, Ministério da Saúde, 1999. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização. Brasília – DF, 113p. 2002. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 338, de 6 de maio de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2004. BRASIL. Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: relatório final: efetivando o acesso, a qualidade e a humanização na assistência farmacêutica, com controle social / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde– Brasília: Ministério da Saúde, 2005. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização. 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS n. 204, de 29 de janeiro de 2007. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. BRASIL, 2009. Portaria GM/ MS nº 2.982, de 26 de novembro de 2009. Brasília: Ministério da Saúde, 2009 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012. Brasília, 13 jun. 2013. BLATT, C. R. Avaliação da Assistência Farmacêutica do Programa de Medicamentos excepcionais do Estado de Santa Catarina no ano de 2002 a 2004. 2005. 208 f. Dissertação (Especialização) Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005. CECILIO, L. C. O. 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MATERIAL SUPLEMENTAR Formulário aplicado para a verificação dos componentes armazenamento, distribuição e transporte ARMAZENAMENTO/DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Critério Existência de instalações físicas adequadas para armazenamento na Central de abastecimento farmacêutico (CAF) e farmácia central obedece às Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos. Padrão ou Parâmetro Documento de base Parâmetro Observado Meios de Verificação 5 - Todas as instalações físicas estão adequadas para armazenamento; 2.5 -. As instalações físicas estão adequadas para armazenamento; 0 - As instalações físicas não estão adequadas para armazenamento. Normas e Observação COMPONENTE ARMAZENAMENTO CAF Piso plano e com espessura suficiente para suportar as cargas, sem rachaduras ou fissuras, paredes de cor clara, pintura lavável isentas de rachaduras, infiltrações e umidade, portas pintadas a óleo, preferencialmente esmaltadas ou de alumínio com dispositivo de segurança automático, teto com forro adequado, com exaustores e telhas térmicas com uso de poliuretano, ou de fibra de vidro ou de lã, janelas com telas de proteção contra entrada de animais, e de luz solar direta nos medicamentos. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. BRASIL, 2006 Página 22 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Existência de materiais, equipamentos, acessórios e Mobiliários para armazenamento limpeza, segurança, conservação e manutenção da CAF e farmácia central. Organização interna da Central de abastecimento farmacêutico e farmácia central Existência de pessoal qualificado para armazenamento de medicamentos na Central de abastecimento farmacêutico e farmácia central CAF com coletores de lixo tampados, armários para guarda de pertences de funcionários separados do estoque, estantes/ prateleiras, estrados para armazenamento em quantidade suficiente, extintores de incêndio fixados nas paredes e sinalizados, termômetro, higrômetro ou psicrômetro, armário de aço com chave para armazenar psicotrópicos (ou sala específica), câmara fria ou refrigeradores, empilhadeiras para CAF´s de grande porte, fichários e pastas suspensas para arquivo, placas indicativas, material de escritório. Medicamento estocado de forma ordenada, com área apropriada para termolábeis, psicofármacos, inflamáveis, material médico hospitalar e outro que exija condições específicas, e bem sinalizadas. Área para atividades Operativas (recepção, dispensação/expedição e administração) próximas à entrada. Prateleiras dispostas de costas entre si e mantidas uma distância mínima de pelo menos 50cm da parede, e com identificação. Estrados rentes ao chão e com certa altura que permita a limpeza e organizados de maneira que permita a circulação e movimentação do estoque. Equipe para armazenamento contendo pelo menos um farmacêutico, uma pessoa para separar medicamentos outra para conferir, e uma pessoa para registrar as entradas e saídas. Esta equipe treinada para o manuseio e armazenamento dos medicamentos. SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. BRASIL, 2006 5 - Dos materiais, equipamentos, acessórios e mobiliários para armazenamento, limpeza, segurança, conservação e manutenção; 2.5 - Dos materiais, equipamentos, acessórios e mobiliários para armazenamento, limpeza, segurança, conservação e manutenção; 0 - Dos materiais, equipamentos, acessórios e mobiliários para armazenamento, limpeza, segurança, conservação e manutenção; Normas e Observação BRASIL, 2006 5 - Existem organização interna conforme as orientações do ministério; 2.5 - Existem uma organização interna para guarda e armazenamento, porém não conforme as orientações do ministério; 0 - Existe nenhuma organização interna (layout) que permita a guarda e armazenamento dos medicamentos e materiais. Observação BRASIL, 2006 5 - Possuem equipe mínima e foram treinados para o manuseio e armazenamento de medicamentos; 2.5 - Possuem equipe mínima, porém nunca foram qualificados/ treinados. 0 - Possui equipe mínima para uma central de armazenamento; Observação Página 23 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Condições relacionadas à estrutura física de estocagem dos medicamentos nas centrais de abastecimento e farmácia central Ambiente arejado e climatizado, com temperatura entre 15° e 30° C, e umidade relativa entre 40 a 70%. Iluminação natural, se artificial de luz fria, e sem contato direto nos medicamentos BRASIL, 2006 5 - Todas as condições de estocagem são respeitadas na CAF e nas unidades dispensadoras, ambiente arejado e climatizado, com temperatura entre 15° e30° C, e umidade relativa entre 40 a 70%. Iluminação natural, se artificial de luz fria, e sem contato direto nos medicamentos; 2.5 - Possuem condições apropriadas de estocagem, com ambiente arejado e climatizado ou iluminação natural, se artificial de luz fria, está em contato direto nos medicamentos apenas na CAF e não nas unidades dispensadoras ou apenas em algumas. 0 - Possui ambiente arejado e climatizado e iluminação natural, se artificial de luz fria, e sem contato direto nos medicamentos na CAF e Unidades dispensadoras. Observação e fichas de controle de temperatura e umidade. Existência de normas e procedimentos operacionais padrões para recebimento dos medicamentos Normas e procedimentos operacionais padrões para recebimento dos medicamentos elaborados e disponíveis para acesso dos responsáveis pela execução e às especificações BRASIL, 2006 5 - Existem normas e procedimentos redigidos quanto ao recebimento de medicamentos, disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução; 0 - Não existem normas e procedimentos redigidos quanto ao recebimento de medicamentos disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução Normas e procediment os operacionais padrões Existência de normas e procedimentos para disposição dos medicamentos Normas e procedimentos operacionais padrão da disposição dos medicamentos elaborados e disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução, informando como dispor os medicamentos, se por ordem alfabética, classe terapêutica, ou outra e organização dos lotes. BRASIL, 2006 5 - Existe normas e procedimentos operacionais padrões redigidos, disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução, para disposição dos medicamentos; 0 - Não existem normas e procedimentos redigidos, disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução, para disposição dos medicamentos. Normas e Procediment os operacionais Padrão . SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. Página 24 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Existência de normas e procedimentos para descarte de medicamentos Normas e procedimentos operacionais padrão, para descarte de medicamentos, elaborados disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução. BRASIL, 2006 Disposição dos medicamentos Medicamentos organizados de forma lógica, que permita fácil identificação do medicamento, seguindo uma classificação sejam por ordem alfabética, ou classe terapêutica, com os rótulos para frente e dispostos de maneira que os lotes mais próximos de vencer de cada medicamento estejam à esquerda e a frente para saírem primeiro. BRASIL, 2006 Realização de conferência das especificações técnicas no recebimento dos medicamentos Especificações técnicas do medicamento conferidas se de acordo com o produto adquirido, no ato do recebimento – nome da substância DCB), forma farmacêutica, concentração, apresentação, condição de conservação e transporte, inviolabilidade, embalagem/ rótulo, lote, validade, registro sanitário, responsável técnico, certificado de análise ou laudo de controle de qualidade BRASIL, 2006 SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. 5 - Existe normas e procedimentos redigidos, disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução, para descarte de medicamentos; 0 - Não existem normas e procedimentos redigidos, disponíveis para acesso aos responsáveis pela execução, para descarte de medicamentos. 5 - Medicamentos dispostos segundo alguma classificação e com os lotes mais próximos a vencer à frente. 2.5 - Medicamentos não estão organizados seguindo alguma classificação, porém dispõem os lotes mais próximos de vencer à frente; 0 - Medicamento não está organizado seguindo qualquer classificação e não considera as validades; Normas e Procediment os operacionais Padrão 5 - Todas as especificações técnicas (nome da substância (DCB), forma farmacêutica, concentração, apresentação, condição de conservação e transporte, inviolabilidade, embalagem/ rótulo, lote, validade, registro sanitário, responsável técnico, certificado de análise ou laudo de controle de qualidade) do medicamento são conferidas no ato do recebimento. 2.5 - Apenas algumas especificações técnicas do medicamento (nome do medicamento, forma farmacêutica, apresentação, concentração, lote e validade) são conferidas no ato do recebimento; 0 - O medicamento não é conferido no ato do recebimento; Observação, relatório de notificações de ocorrências. Página 25 Informante Chave e Observação FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Realização de conferência das especificações administrativas no recebimento dos medicamentos na CAF e na farmácia centrak Especificações administrativas do medicamento conferidas se de acordo com o produto adquirido, no ato do recebimento – análise documental, nome do produto, prazo de entrega, quantidade, preço unitário e total 5 - Todas as especificações administrativas (análise documental, nome do produto, prazo de entrega, quantidade, preço unitário e total) do medicamento são conferidas no ato do recebimento. 2.5 Apenas algumas especificações administrativas (nome do produto, quantidade e preço) do medicamento são conferidas no ato do recebimento; 0 - O medicamento não é conferido no ato do recebimento; Observação, relatório de notificações de ocorrências Existência controle estoque de de Informações do medicamento registradas manualmente ou em sistema de informação constando, nome, forma farmacêutica, concentração, apresentação, quantidade atual, lote, validade, movimentação do estoque (entradas e saídas), local de armazenamento, CMM, estoque máximo e mínimo, TR, PR e QR BRASIL, 2006 5 - Realizam controle de estoque, manual ou informatizado, com todas as informações gerenciais necessárias. 2.5 - Realizam parcialmente controle de estoque manual ou informatizado, porém sem informações gerenciais de CMM, estoque máximo e mínimo, TR, PR, QR; 0 - Não realiza controle de estoque; Fichas ou sistema de informação de controle de estoque Realização inventário de Todos os medicamentos conferidos suas quantidades, lote, validade, por inventário anual. Alguns medicamentos selecionados diariamente para conferência, e ainda de 10% a 20% estoque conferido periodicamente (mensal, bimestral, trimestral, ou semestral). BRASIL, 2006 5 - Realiza inventário anual de todo o estoque, de alguns itens periodicamente e conferência diária de alguns itens 2.5 - Parcialmente realizam inventário anualmente de todo o estoque ou de alguns itens periodicamente; 0 - Não realiza inventário por mais de 1 ano; . TOTAL DE PONTOS ESPERADOS 65 PONTOS COMPONENTE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO Relatório de inventário SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. BRASIL, 2006 Página 26 . FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Pessoal qualificado para transporte dos medicamentos Motoristas treinados para medicamentos e transporte. dos BRASIL, 2006 5 - Há motoristas próprios e treinados para o manuseio dos medicamentos na distribuição. 2.5 - Parcialmente há motorista próprio para a distribuição dos medicamentos, porém nunca foram treinados para o manuseio dos medicamentos; 0 - Não há motoristas próprios para a distribuição dos medicamentos; Observação Existência de veículos apropriados para distribuição Carros com isolamento térmico para transporte dos termolábeis, com local para acondicionamento dos medicamentos que evitem o contato destes com a luz solar direta e calor excessivo. BRASIL, 2006 5 - Há carros próprios para a distribuição dos medicamentos com local para acondicionamento dos medicamentos para evitar luz direta e calor excessivo. 2.5 - Parcialmente há carros próprios para a distribuição dos medicamentos, porém sem local para acondicionamento dos medicamentos para evitar luz direta e calor excessivo; 0 - Não a carros próprios para o transporte de medicamentos no processo de distribuição; Observação Existência de Normas e procedimentos operacionais padrão para a distribuição dos medicamentos Existência de um cronograma de distribuição Normas e procedimentos operacionais padrão elaborados e disponíveis para acesso, constando todos os procedimentos de análise da solicitação, processamento do pedido, preparação e liberação do pedido, conferência e registro da saída. BRASIL, 2006 5 - Existem normas e procedimentos redigidos para distribuição de medicamentos. 0 -Não existe normas e procedimentos redigidos para distribuição de medicamentos. Normas e procediment os Operacionais padrão Cronograma de distribuição anual elaborado, estando estabelecido o período de reposição para cada unidade de dispensação BRASIL, 2006 5 - Existem um cronograma de distribuição dos medicamentos; 0 - Não existe cronograma para a distribuição dos medicamentos. Cronograma de Distribuição SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. o manuseio Página 27 FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 Conferência dos medicamentos no ato da saída da CAF e farmácia central o recebimento na unidade de dispensadora Medicamento conferido quanto suas propriedades físicas, bem como lote, validade e quantidade na preparação do pedido para distribuição, e conferido no ato do recebimento por responsável na unidade dispensadora. TOTAL DE PONTOS ESPERADOS SILVA, T. F. K. FACIDER Revista Científica, Colíder, n. 08, 2015. BRASIL, 2006 5 -O medicamento é conferido no ato da saída e do recebimento na unidade dispensadora. 2.5 - Parcialmente o medicamento é conferido na saída, porém não é conferido no recebimento na unidade dispensadora; 0 -O medicamento não é conferido nem no ato da saída como no recebimento; 25 PONTOS Página 28 Observação e Informante chave
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