Newsletter 6 - Edição Especial

COERÊNCIA - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO EM CABO VERDE
Um debate entre a sociedade civil, cidadãos e classe política nacional ao redor da Coerência das Políticas
para o Desenvolvimento - uma ferramenta inovadora para debater e pensar Cabo-Verde, em Cabo-Verde,
pelos Cabo-verdianos.
COERÊNCIA DAS POLÍTICAS DAS
PESCAS
VIVER BEM:
A procura da harmonia e do equilíbrio entre
as pessoas e a natureza, pautado pelo respeito
mútuo, conhecimento da história de cada um
e consciência da sua interdependência.
O novo PARADIGMA do
Vigente de setembro de 2011 a agosto
de 2014
•
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Passa a ser obrigatório o recrutamento de marinheiros caboverdianos pelas embarcações de
pesca europeias;
Pode ser suspenso na eventualidade de violações, por alguma
das partes, de direitos humanos
fundamentais ou princípios democráticos.
RECOMENDAÇÕES:
Os AP devem ser baseados nas melhores informações e pareceres científicos
para que:
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Se avance no sentido de um
aumento da contribuição dos
armadores para os custos dos
direitos de acesso;
Se garanta que os acordos de
pesca contribuem para uma
melhor governação do setor
das pescas;
Para uma melhor e mais eficaz gestão financeira dos fundos de apoio setorial.
Newsletter VI - Especial Relatório CONCORD
ACTUAL ACORDO DE PESCA (AP) EM CABO VERDE:
RELATÓRIO CONCORD: SPOTLIGHT NA COERÊNCIA DAS
POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EUROPEIAS:
O IMPACTO REAL DAS POLÍTICAS EUROPEIAS
NOS MAIS POBRES
DESTAQUE PARA A COERÊNCIA DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
UNÃO EUROPEIA
A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é um catalisador formidável para o
desenvolvimento, pois cria um ambiente em que
os países em desenvolvimento podem conduzir o
seu próprio desenvolvimento.
O CONCORD reconhece o progresso que
tem vindo a ser feito ao longo dos anos,
porém enfatiza a necessidade de implementar a CPD de forma mais apropriada
e sólida, em todas as políticas das EU.
O impacto real das políticas da União Europeia
nas populações mais pobres
A União Europeia deve reconhecer que algumas das suas políticas têm um impacto negativo na capacidade dos países em desenvolvimento de financiarem o seu próprio desenvolvimento – a União Europeia deve assim rever
as suas políticas, em conformidade com as suas
obrigações de CPD. A União Europeia tem de
garantir que as suas políticas não prejudicam
outros recursos financeiros disponíveis para os
países em desenvolvimento.
Relatório CONCORD
O Relatório conclui que os mecanismos institucionais e as ferramentas para prevenir, detetar e corrigir
políticas incoerentes da União Europeia, são ainda ineficazes e inadequadas à CPD. Em particular, carece
de sistemas apropriados de recolha de informação própria referente aos impactos das suas políticas nas
vidas das pessoas nos países em desenvolvimento.
Do ponto de vista do CONCORD, a CPD deve adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos, inspirada na premissa de que TODOS OS SERES HUMANOS têm direitos inalienáveis que lhes permitem reivindicar quando os seus direitos lhes estão a ser negados ou violados. Tornar a CPD uma realidade requer
canalizar as vozes das pessoas que vivem para lá das fronteiras da Europa nos processos de decisão política da União Europeia, bem como assegurar que as políticas da Europa são submetidas à revisão necessária,
de modo para garantir que respeitam os direitos das pessoas.
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Esta Newsletter foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do Plataforma das
ONG’s de Cabo Verde e não pode, em caso algum, ser tomado como a expressão das posições da União Europeia.
Financiamento
Execução
Apoio
Newsletter VI – Especial Relatório CONCORD
O relatório do CONCORD identifica, como fatores decisivos para a CPD, o compromisso político ao mais
alto nível, uma estratégia de implementação com objetivos políticos claros, usados para avaliar o progresso efetuado, e mecanismos de coordenação, monitorização e avaliação apropriados