Foro Iberoamericano sobre el libro, la lectura y las bibliotecas

Acceso
Documento de trabajo
José Castilho
Associação de Editoras Universitárias da América Latina e Caribe
(EULAC)
Presidente
2008
2
Acceso
Foro Iberoamericano sobre el libro, la lectura y las bibliotecas
en la sociedad del conocimiento
Santiago de Chile 4, 5, 6, 7 y 8 de noviembre
Biblioteca de Santiago
Mesas paralelas multisectoriales
Acceso:
Presentación del documento. José Castilho Marques Neto, Secretario Ejecutivo – Plan
Nacional del Libro y Lectura – PNLL - Brasil.
Moderadora: Mary Giraldo. Asesora de bibliotecas del Cerlalc.
Grupo 1:
Equilibrio entre el derecho de autor y el acceso social a la información: limitaciones y
excepciones al derecho de autor.
Desarrollo de los sistemas de bibliotecas en el entorno digital: bibliotecas digitales y
bibliotecas híbridas.
Alfabetización desde las bibliotecas.
Alfabetización informacional.
Acceso a la lectura y a la información para personas con discapacidad.
Brecha digital.
Grupo 2:
Políticas educativas para la formación de lectores en el entorno de las tecnologías de
información y comunicación.
Nuevas lecturas.
Brecha digital.
Grupo 3:
Librerías físicas y digitales.
Modelos de librerías.
Precio fijo.
2
3
Acceso
1. O direito ao acesso à leitura e à escrita – conceitos e perspectivas para a região
ibero-americana
Entendemos que o acesso à leitura e à escrita na sociedade do conhecimento é uma
questão de direito de cidadania e a responsabilidade de fazer valer esses direitos é dever
dos Estados democraticamente constituídos.
É por esta razão básica que encaramos o conjunto de políticas que possibilitam a
ampliação do acesso ao livro e à leitura como políticas fundamentais para a construção
plena da cidadania em nossos países. Acompanhamos nisso a ONU, que, em seu
Relatório de Desenvolvimento Humano, incluiu o acesso a bens, serviços e
equipamentos culturais como componente do Índice de Desenvolvimento Humano. O
IDH, a partir de então, põe a cultura ao lado da educação, da saúde e de outras questões
vitais. A cultura, portanto, não apenas é assumida pela ONU como tarefa do governo,
mas como uma tarefa prioritária dele, capaz de definir o grau de desenvolvimento
econômico e social de um país.
Entendemos, assim, que o acesso (ou o não-acesso) ao livro e à leitura molda
substantivamente as condições de vida das populações. E que construir políticas
públicas duradouras que assegurem a ampliação do número de leitores nos países iberoamericanos, que aperfeiçoem as condições para uma leitura crítica e construtiva, e que
possibilitem as melhores condições para o pleno desenvolvimento de uma indústria
competitiva e dinâmica do livro nos diversos países, são tarefas intransferíveis do
Estado a serem formuladas e executadas conjuntamente com os diversos segmentos da
sociedade.
A leitura é, simultaneamente, um componente do que chamamos cidadania e um
componente do que chamamos desenvolvimento. Para que ela cumpra o seu papel
nessas duas áreas, é fundamental que os governos criem um ambiente favorável à sua
multiplicação, à sua afirmação. Quem faz cultura é a Sociedade, não é o Estado. Mas,
cabe ao Estado – porque isso é do mais alto interesse público – amplificar as
possibilidades para a produção cultural e para a multiplicação dos canais de difusão e
das oportunidades de acesso.
1.1 A política pública de acesso à leitura na perspectiva dos leitores, dos mediadores e
das instituições de acesso
As diretrizes para uma política pública voltada ao acesso à leitura e ao livro nos países
ibero-americanos deve ter aos leitores como objetivo e foco central de suas metas.
3
4
Acceso
Igualmente, devem destacar e focar o papel de destaque que os mediadores de leitura e
as instituições que possibilitam o acesso à leitura, notadamente as bibliotecas, assumem
no desenvolvimento social dos cidadãos e da capacidade leitora de cada indivíduo. Ao
privilegiar políticas públicas voltadas ao leitor e à formação de leitores, os Estados
possibilitarão as transformações necessárias da sociedade para a construção de um
projeto de Nação que tenha a leitura como valor essencial e simbólico, buscando uma
organização social mais justa.
Esta perspectiva, que organiza o setor a partir do cidadão que é leitor e daquele que
precisa ser conquistado pela leitura, compreende a necessidade de formar uma
sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de
milhões de seres humanos no que diz respeito a bens, serviços, educação e cultura,
garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de países economicamente viáveis,
inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento da indústria editorial.
1.2 Diretrizes das políticas públicas de acesso à leitura e à escrita para o contexto
regional ibero-americano: necessidade de estratégias para enfrentar as assimetrias e
diversidades
O contexto regional ibero-americano tem a marca da assimetria social, econômica,
antropológica e histórica que aflora nas diversidades culturais dos países membros e nas
sub-regiões de cada um deles. Esta marca determina a formação educacional e cultural
das sub-regiões aonde o desenvolvimento de estratégias para a formação da capacidade
leitora dos cidadãos não pode obedecer apenas a padrões únicos, aplicáveis em suas
generalidades, mas insuficientes se aplicados em contextos específicos e assimétricos
como o são em nossos países.
Assumir a assimetria e a diversidade para a formulação de políticas públicas deve se
constituir o ponto de partida para os planos e programas de acesso ao livro, à leitura e à
escrita na região. Esse marco geral identificará mais precisamente os diversos grupos
sociais para a aplicação daquelas políticas de maneira mais eficiente e objetiva.
De maneira geral e para ilustrar este conceito, podemos identificar alguns agrupamentos
característicos que necessitam de ações prioritárias nas políticas públicas porque se
identificam nas suas diferenças e também na dificuldade de acesso ao livro e à leitura:
Grupos socialmente vulneráveis:
Ø Marginalizados da cidade
Ø Marginalizados nas zonas rurais
Ø Portadores de incapacidades físicas e sensoriais (pessoas com deficiências)
4
5
Acceso
Ø Minorias culturais: jovens, mulheres e GBLT
Ø Minorias étnicas
Ø Minorias lingüísticas: os de tradição de cultura oral e os de cultura letrada
Grupos de leitores específicos:
Ø Minorias intelectuais que buscam textos de baixo interesse comercial, mas
necessários aos seus interesses de investigação e leitura
Ø Minorias regionais que buscam autores e temáticas sub-regionais, específicas, de
baixa edição comercial e circulação
Ø Leitores que fomentam a bibliodiversidade, dificilmente contemplada nos
padrões normais e usuais da indústria editorial e na circulação comercial
1.3 A indissociabilidade entre Educação e Cultura na formação de leitores: estratégia
para os planos e programas de acesso ao livro e à leitura na escola e na sociedade
A indissociabilidade das políticas públicas de educação e leitura pode ser compreendida
a partir da “concepção sistêmica da educação”, isto é, que entende a educação como
processo de socialização e individualização voltado para a autonomia do ser humano.
Para se atingir esse objetivo e na articulação da educação com a cultura, é importante
garantir um diálogo criativo do livro com as demais características que formam a
sociedade, que transformam a leitura e o livro em um direito de cidadania e
instrumentos para expansão das possibilidades de leitura do mundo.
Essas metas serão atingidas se tivermos a capacidade de construir eixos estratégicos
para um plano integrador de educação e cultura que mira a formação de um país leitor.
À exemplo do PNLL brasileiro, entendemos que são 4 eixos essenciais: democratização
do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização da leitura e da
comunicação; e apoio ao desenvolvimento da economia do livro. A execução desses
eixos dialoga diretamente com os objetivos de uma visão de educação sistêmica, na
medida em que trata daquilo que é a base para uma sociedade contemporânea sadia e
justa: sua capacidade de se desenvolver promovendo a inclusão social plena de milhões
de cidadãos, o que só é possível tornando-se uma sociedade leitora, capacitada para
enfrentar os desafios da sociedade do conhecimento.
É fundamental destacar a necessidade de formação de professores como um dos pilares
para garantir a melhoria da educação. Por essa razão, um plano de livro e leitura deve
destacar como um dos seus objetivos centrais a formação de professores leitores de
forma continuada. Os professores leitores são fundamentais, pois se não forem
entusiastas da leitura, não formarão novos leitores. Para torná-los mediadores não
5
6
Acceso
bastam cursos acadêmicos, mas projetos específicos de formação continuada e que
tenham como ponto de partida a experiência leitora de cada um. Isso pode ser feito por
meio de ações presenciais ou utilizando programas de educação à distância,
semipresenciais e modulares.
Políticas e programas de inovação, ciência e tecnologia serão fundamentais nesta área
de formação de recursos humanos adequados para serem os formadores de gerações
atuais e futuras de leitores em todos os seus suportes tradicionais ou das novas texturas
virtuais. A capacitação de professores mediadores de leitura no mundo contemporâneo
implica no domínio conceitual e prático das novas linguagens, meios e suportes
originários do entorno digital que, por sua vez, produzem novas leituras e novos
leitores.
É evidente que uma alfabetização informacional que tenha por base a integração entre
educação e cultura atingirá fortemente amplas e novas camadas de jovens leitores,
contribuindo, com propriedade e pertinência, para a ambiciosa e necessária alimentação
do “espaço ibero-americano do conhecimento”, que exige leitores qualificados,
rigorosos e preparados para o exercício de atividades acadêmicas e investigativas.
As bibliotecas públicas, comunitárias e escolares e as salas de leitura, estas últimas
geralmente encontradas nas escolas que ensinam as primeiras letras, merecem uma
atenção especial. Os povos ibero-americanos já provaram sua criatividade mostrando
que são capazes de criar espaços públicos de leitura nos mais diferentes locais, como
barcos, barracas de feira, pontos de ônibus, centros comunitários, etc. Porém todas as
ações são sempre executadas com muito sacrifício e poucos recursos. Por meio de ações
coordenadas, um plano nacional de leitura integrado por Educação e Cultura pode
expandir espaços diversificados voltados para a leitura, assim como pode congregar e
articular instituições interessadas em doar recursos para esses ambientes. Também tem
condições de atuar com neutralidade e competência na criação de uma rede de
especialistas que possa orientar secretarias estaduais e municipais para a criação de
bibliotecas e ampliação de acervos já existentes.
É importante também garantir e ampliar a eficácia dos sistemas bibliotecários
existentes: “fortalecer los sistemas de bibliotecas públicas y escolares, de manera que
todas las entidades territoriales del ámbito más local, cuenten por lo menos con una
biblioteca. Al mismo tempo es fundamental garantizar que las bibliotecas publicas y
escolares tengan un presupuesto fijo y permanente para administrar su desarrollo”1.
1
Relatoria – II Seminário Planes Nacionales del Libro y la Lectura en Mercosur – Porto Alegre/Santiago
– 2007.
6
7
Acceso
Principalmente com os recursos hoje possíveis com as TICs y “con el objetivo de
profundizar la democratización del acceso al libro y a la lectura, se propone la creación
de una red de bibliotecas de acceso público, o sea, de todas las bibliotecas y acervos que
tengan la disponibilidad de recibir lectores”2.
2. Reflexões pontuais sobre o acesso à leitura e à escrita.
Grupo 1:
Tema: Equilíbrio entre o direito de autor e o acesso social à informação: limitações e
exceções ao direito de autor
Neste tema devemos partir do reconhecimento inalienável dos direitos do autor sobre
sua obra. Igualmente deve-se reconhecer o trabalho do editor como agente criativo do
processo de constituição do livro.
Face às exigências da questão contemporânea que reivindica o equilíbrio entre o direito
do autor e o acesso social à informação, é necessário proceder a um intenso debate entre
os atores da cadeia criativa, produtiva e distributiva do livro, os mediadores de leitura,
principalmente os professores de todos os níveis escolares, os bibliotecários e as
organizações do terceiro setor, sobre o acesso social à informação e seu uso para fins
privados, educativos e culturais.
Tema: Desenvolvimento dos sistemas de bibliotecas no âmbito digital: bibliotecas
digitais e bibliotecas híbridas
As bibliotecas são a memória cultural da humanidade e ainda persistem como o local
privilegiado de acesso público e gratuito à informação e ao conhecimento. Essa dupla
função – preservar a memória cultural e torná-la disponível à população – torna a
biblioteca elemento essencial em qualquer política pública de acesso ao livro, à leitura e
à escrita. Deve e precisa ser o núcleo principal de investimentos, estudos e
aperfeiçoamentos.
O entorno digital, caracterizado pelos novos hábitos de informação e solicitações dos
usuários e pelo acesso remoto aos bens e serviços das bibliotecas, muda com constância
e aceleradamente, tão rapidamente quanto os novos métodos de publicação de editores e
autores na era digital.
2
Idem
7
8
Acceso
Se o acesso exige cada vez mais dos sistemas de bibliotecas a incorporação de
tecnologias de informação contemporâneas, digitais, não se deve esquecer que persiste
um número ainda muito diversificado de difusão da cultura escrita: a tipografia
artesanal, o códice de Gutemberg, os manuscritos artísticos, entre tantas outras
manifestações da escrita que não contemplam as mais recentes tecnologias, ao contrário,
valorizam a tecnologia acumulada nos últimos 500 anos. A todas elas os sistemas de
bibliotecas devem contemplar, absorvendo e difundindo a diversidade dos suportes da
escritura, sempre sob a perspectiva de sua missão de preservar a cultura escrita da
humanidade para o uso de futuros leitores.
Por outro lado, torna-se cada vez mais imprescindível, sob a ótica da democratização do
acesso, inclusive aquele necessário às localidades mais remotas de nossos países, a
necessidade da digitalização de acervos e sua disponibilização na Internet, obedecidos
os acordos de direitos autorais de cada uma das publicações. Esses acervos
digitalizados, compartilhados por sistemas nacionais ou internacionais de bibliotecas
digitais, podem vir a ser um elemento valoroso para incrementar o acesso público à
informação e acelerar a diminuição das desigualdades nessa esfera da atuação dos
Estados nacionais e no âmbito das cooperações internacionais.
Deste ponto de vista, todas as bibliotecas deveriam ser modernizadas para se tornarem,
ao mesmo tempo, bibliotecas híbridas, com missão de preservar a memória de seu
território e difundi-lo para a humanidade, com a prestação de serviços de acesso digital.
Com este objetivo realizável em longo prazo, a região ibero-americana estará
contribuindo decisivamente para o sonho de tornar acessível e ao toque de um botão,
todo o conhecimento acumulado na região e na humanidade.
Tema: Alfabetização desde as bibliotecas
Concebidas como unidades de preservação e difusão da informação e do conhecimento,
as bibliotecas não devem se furtar de serem também núcleos de alfabetização plena,
principalmente as bibliotecas escolares. Nessas últimas deve residir todo o centro de
capacitação pedagógica e educacional da escola, tornando a biblioteca um centro
referencial para a aprendizagem. Enquanto centros culturais multimidiais, as bibliotecas
desempenham um papel importante na alfabetização de jovens e adultos, incorporando
novas tecnologias para auxiliar o letramento às faixas da população não alfabetizada que
já tenha ultrapassado seu período escolar básico.
Tema: Alfabetização informacional
8
9
Acceso
Atenção especial deve se dar à alfabetização informacional, notadamente à incorporação
e uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) junto aos hábitos de leitura e
de pesquisa dos leitores. Devem ser constantemente incentivadas a formulação e
aprimoramento de técnicas que visem a facilitar o acesso à informação e à produção do
saber. Inclua-se a capacitação continuada a partir das escolas e os cursos livres de
formação de leitores e de mediadores, para melhor aproveitamento pela população não
especializada das tecnologias adotadas.
A produção e o desenvolvimento de tecnologias amigáveis para a preservação de
acervos, ampliação e difusão de bens culturais, como criação de livros digitais para
auto-edição, informatização de bibliotecas e bibliotecas digitais, entre outros, são itens
fundamentais em qualquer currículo e conteúdos de cursos de capacitação e
alfabetização informacional: ultrapassaremos assim o mero treinamento de uso de
hardwares e softwares pela organização do pensamento e da informação útil ao usuário
leitor. Para viabilizar essas ações, os Estados Nacionais e a comunidade internacional
devem incentivar ainda mais a pesquisa nas áreas da leitura e do livro, cuidando para
que seus resultados sejam extensa e profundamente divulgados.
Tema: Acesso à leitura e à informação para pessoas com incapacidades
Entendemos que o cumprimento deste tema confunde-se com o próprio conceito de
acesso/acessibilidade. Para os inúmeros desdobramentos práticos deste tema, apoiamos
os termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização
das Nações Unidas (ONU) e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, no
dia 30 de março de 2007 (http://www.un.org/disabilities/). O objetivo dessa
convenção é promover e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o
respeito pela sua dignidade.
O texto da convenção define como pessoas com deficiência as que têm impedimentos
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A convenção estabelece
ainda que, entre seus propósitos, está a facilitação da comunicação para essas pessoas, a
partir de linguagem adequada, visualização de textos, utilização do método braile,
comunicação tátil, caracteres ampliados e dispositivos de multimídia acessíveis, entre
outros.
Os países signatários da convenção se comprometem a assegurar e promover o pleno
exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas
9
10
Acceso
portadoras de deficiência, sem qualquer tipo de discriminação. Para tanto, deverão
adotar medidas necessárias nas áreas legislativas e administrativas, com o objetivo de
revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes que constituírem discriminação
contra os portadores de deficiência.
Entre as obrigações dos países signatários destaca-se também a realização e promoção
de pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações com
desenho universal destinados a atender às necessidades específicas de portadores de
deficiência. Entre seus 50 artigos (mais 18 artigos do Protocolo Facultativo), destacamse normas destinadas ao acesso à educação dos portadores de deficiência, às crianças
com deficiência e às situações de risco e emergência humanitárias.
Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2006 e assinada
por 197 países, a convenção entrou em vigor em 3 de maio de 2008, um mês após de ter
sido ratificada pelo Equador, vigésimo país a fazê-lo. O principal objetivo da
convenção, segundo o primeiro artigo do texto, é o de "promover, proteger e assegurar o
exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por
todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente".
Além do respeito por essa dignidade, são princípios da convenção a não-discriminação,
a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a
igualdade de oportunidades e acessibilidade. A convenção prevê ainda que a falta de
condições de acessibilidade nas cidades e instituições configura-se discriminação contra
as pessoas com deficiência.
Grupo 2:
Tema: Políticas educativas para a formação de leitores no entorno das tecnologias de
informação y comunicação – TICs. Novas leituras.
TICs se caracterizam como um conjunto de recursos tecnológicos integrados que
possibilitam a automação e, principalmente, a comunicação de pesquisas e estudos
científicos, empreendimentos industriais e comerciais, entre outras enormes
possibilidades abertas pelas tecnologias virtuais. Essas tecnologias possibilitam não
apenas a divulgação de resultados ou ações de um setor, mas a reunião das informações
e das aquisições conceituais e práticas, assim como a distribuição dessas informações
que, desta forma, são compartilhadas por um número infinito de internautas plugados
em todo o planeta. Os exemplos mais diretos da ação das TICs são encontrados nos
websites e, cada vez de maneira mais crescente, na telefonia digital, novos suportes
10
11
Acceso
portáteis e individualizados que substituem os já “antigos” quiosques de informação
digital.
Combinadas com as técnicas tradicionais de educação, as TICs são um excepcional
caminho para implementar a qualidade da informação e estimular a criatividade da
criança e do jovem. No caso específico de sua participação nas políticas educativas para
a formação de leitores, é fundamental ter como princípio e parâmetro de atuação do uso
dessa tecnologia a indissociabilidade da educação com a cultura, conforme já
desenvolvemos acima. É importante aliar os novos recursos tecnológicos, que
implementam extraordinariamente a qualidade de ações educativas, aos conceitos que
fundamentam a preservação da qualidade do que se ensina em todos os níveis da
educação e da cultura.
Uma ação exemplar de política pública de formação de leitores utilizando as TICs, seria
a constituição de uma rede de cursos ibero-americanos à distância para a formação de
mediadores, oferecidos a um número infinito de pessoas residentes em áreas remotas e
desprovidas de bons cursos de ensino médio, técnico e superior. Independentemente de
edifícios, de estruturas tradicionais de ensino, de horários rígidos de freqüência, uma
política pública de formação de mediadores de leitura, por exemplo, poderia ser
acessada e explorada por milhares de ibero-americanos, sem a necessidade de saírem de
suas casas ou com a possibilidade de estudarem em bibliotecas ou em qualquer outro
equipamento cultural ou professional de sua livre escolha.
Novas leituras
“Si bien el Estado tiene la obligación de garantizar a través del sistema educativo la
formación de lectores, y debe atender de manera prioritaria las transformaciones de las
prácticas de lectura tradicionales, de manera que los ciudadanos tengan los elementos
suficientes para afrontar los retos que imponen los cambios tecnológicos de la sociedad
de la información y el conocimiento, se reconoce que la lectura trasciende el espacio de
la escuela y debe abarcar a la familia, y los más diversos espacios públicos.”3
Com esta convicção, que é o parâmetro geral para qualquer ação de incentivo às
leituras, é fundamental para as políticas públicas de acesso ou estímulo ao abandono dos
preconceitos contra as novas formas de leitura que as autoridades públicas e os
profissionais bibliotecários e professores, a família e outros mediadores da leitura,
saibam incorporar as linguagens, meios e suportes produzidos pelo entorno digital, hoje
e no futuro, de forma a implementar a alfabetização informacional e estimular novas
3
Relatoria Final – II Seminario Planes Nacionales de Lectura del Mercosur – Porto Alegre/Santiago –
2007.
11
12
Acceso
leituras e novas escrituras que são e serão cada vez mais presentes na sociedade do
conhecimento sob essas novas formas e suportes.
Campanhas de esclarecimento, capacitação de mediadores para o entendimento e a
divulgação dessas novas leituras, seriam ações importantes e estratégicas para a
preservação e a conquista de leitores jovens, já alfabetizados no mundo digital.
Grupo 3:
Tema: Livrarias físicas y digitais. Modelos de livrarias. Preço fixo.
Assim como as bibliotecas, as livrarias da sociedade do conhecimento são parte
fundamental nas políticas de acesso à leitura. Assim como aquelas, elas só sobreviverão
se incorporarem as novas tecnologias digitais e trabalharem focadas no atendimento
pleno às necessidades do leitor contemporâneo, marcado pela diversidade e múltiplos
interesses.
Políticas de incentivo à permanência de livrarias físicas devem se combinar ao igual
estímulo para o surgimento de livrarias digitais. Ambas as formas são necessárias para
atender a diversidade de público leitor, com exigências múltiplas de bibliografias
adequadas às mais diferentes dificuldades de acesso ao livro, qualquer que seja o seu
suporte – tradicional ou virtual. Da mesma forma que estamos convictos que o livro em
seu suporte tradicional de papel sobreviverá e terá convívio profícuo com a nova
“textualidade eletrônica”, entendemos que a livraria física deverá conviver com as
livrarias digitais.
O movimento do mercado livreiro aponta para modelos de livrarias híbridas, físicas e
digitais. Uma das mais importantes cadeias de livrarias no Brasil afirma que o sucesso
de sua livraria virtual se deve à marca e à respeitabilidade conquistada em décadas de
trabalho por suas livrarias físicas. É uma teoria respeitável porque, além de ser emitida
por um Professional com mais de quarenta anos de experiência no mercado
internacional e brasileiro, converge para a realidade de uma sociedade que ainda não
confia plenamente em relações comerciais baseadas apenas no contato virtual. O
sucesso das ações do comércio dos livros pela via digital será cada vez maior na medida
em que a confiabilidade técnica nos sistemas virtuais possa conquistar o
leitor/consumidor.
As livrarias físicas cada vez se transformam mais e mais em centros de distribuição de
manifestações culturais e entretenimento, aonde o livro em todos os seus suportes é o
item central de divulgação e consumo. Igualmente vemos surgir nichos de livrarias
12
13
Acceso
físicas especializadas, focadas em uma área de assuntos específicos, buscando atender a
leitores que procuram a bibliodiversidade dificilmente encontrada em livrarias
generalistas e megastores.
Para o bom funcionamento da cadeia produtiva do livro e também para manter a
bibliodiversidade, que é fundamental para o acervo pleno das bibliotecas, é muito
importante que seja estimulada a manutenção das livrarias existentes e o fomento à
criação de novas casas de comércio de livros, físicas ou virtuais.
Entendemos que para que isto ocorra, além da profissionalização do setor e das ações de
incentivo dos Estados como linhas de crédito adequadas e desoneração de impostos e
taxas, é importante a adoção da Lei do Preço Fixo, que pode garantir uma concorrência
mais ajustada às necessidades dos nossos países que precisam manter a produção
editorial diversificada, contemplando e dando espaço e distribuição para as múltiplas
leituras de suas tradições, culturas e histórias.
3. Reflexões finais sobre o tema do acesso
Entendemos que nada do que se analisa ou que se propõe neste documento é viável sem
a intensa e efetiva participação dos Estados Nacionais, da Comunidade e Organismos
Internacionais e das Sociedades Civis de cada um de nossos países.
Uma linha política que fomente o acesso à leitura e à escrita que tenha por base os itens
deste documento não pode prescindir de uma estratégia que saiba reunir, com eficiência
e espírito público, as diversas forças políticas, sociais, econômicas e culturais de nossos
países e da comunidade internacional interessada no pleno desenvolvimento da
cidadania e da capacidade leitora dos povos ibero-americanos.
Recomendamos a estratégia de criação de redes de cooperação multisetorial,
multipartidária, com projeção de fomentar uma Política de Estado, de longa duração,
que tenha a capacidade de perpetuar-se por inúmeros governos, implementando Planos
Nacionais de Livro e Leitura, centrados na democratização do acesso ao livro, na
formação de mediadores de leitura, na valorização simbólica do livro e da leitura e no
apoio ao desenvolvimento das economias do livro.
A responsabilidade dos Estados, das empresas privadas e da sociedade civil para com a
imensa população excluída socialmente em nossos países é imensa e se reflete de
maneira notável no item acesso ao livro e à leitura. É tempo de superarmos o atraso
histórico regional e penetrarmos de uma vez por todas, carregando toda a riqueza
13
14
Acceso
simbólica de nossa história diversa e de grande riqueza humanística e cultural, na
sociedade do conhecimento, instalada desde o século passado em nosso planeta.
O centro de todas as políticas públicas e da sociedade civil deve ser o leitor, fim último
do trabalho de todos os autores, intermediados pelo labor editorial, arte e profissão de
tornar possível e adequada a criação autoral.
Os investimentos das políticas públicas para o fomento ao acesso devem ser dirigidos
prioritariamente aos bibliotecários, professores, docentes de todos os níveis de ensino,
mediadores e animadores culturais, líderes de centros comunitários, todos os cidadãos e
cidadãs promotores da leitura e da escritura. Os países ibero-americanos necessitam
com urgência uma forte capacitação de seus recursos humanos para a promoção efetiva
da leitura e da escritura.
Investir em pessoas, capacitá-las para a mediação, é a palavra de ordem mais importante
de toda nossa luta pelo aumento da capacidade leitora de nossos povos. Hoje e no
futuro!
14