Estudo sobre Governação Municipal em Maputo

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Estudo sobre Governação Municipal em Maputo
ESTUDO SOBRE A GOVERNAÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE MAPUTO
Agosto 2013
INDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................................................... 2
1.
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 4
2.
METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
3.
PARTE I: ESTUDO MUNICIPAL PARA O IMPACTO E OS RESULTADOS INTERMÉDIOS .................... 8
IMPACTO: CONTRIBUTO NA MELHORIA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS E
CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS ............................................................. 8
RESULTADO INTERMÉDIO: DIVERSOS ACTORES INTERAGEM EFECTIVAMENTE AO REDOR DE
ASSUNTOS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL ....................................................................................... 13
4.
5.
PARTE II: ESTUDO MUNICIPAL PARA OS RESULTADOS IMEDIATOS ............................................ 24
1.
Breve descrição dos mecanismos existentes de participação municipal................................... 24
2.
Principais actores municipais .................................................................................................. 25
3.
Breve descrição dos programas de governação municipal ....................................................... 26
4.
Principais problemas identificados pelos cidadãos .................................................................. 27
ANEXO........................................................................................................................................ 28
1
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente estudo municipal pretende mostrar uma fotografia do estado da governação municipal na
cidade de Maputo, analisando a natureza e percepção das relações Estado-cidadão.
Foram mapeados os mecanismos de diálogo existentes e o papel desempenhado pelos diferentes
actores municipais tais como organizações da sociedade civil, media e as próprias instituições
municipais.
Este estudo foi realizado com base em dois estudos de base realizados no âmbito do programa
DIÁLOGO, o estudo de base do IDS1 (Institute Development Studies) em parceria com a empresa de
consultoria COWI e o estudo de mapeamento social realizado pela organização CESC2.
Em suma, os dois estudos constatam que no município de Maputo existem diferentes mecanismos de
participação comunitária na governação municipal tais como os conselhos consultivos, as sessões dos
orçamentos participativos, as presidências abertas, o provedor do munícipe e as audiências realizadas
pelos vereadores municipais.
Apesar da existência de todos estes mecanismos, de acordo com o inquérito realizado pelo IDS/COWI,
a maioria dos munícipes ainda está longe de conhecer e participar na tomada de decisões ao nível do
município e sentir que as suas prioridades são incluídas na governação municipal. Apesar da maioria
dos cidadãos reconhecer o trabalho de auscultação das necessidades e prioridades dos munícipes e
afirmar ter participado em reuniões comunitárias para discutir assuntos do bairro, prevalece o
sentimento que esta identificação de prioridades e a sua participação em reuniões não se reflecte
depois no desenho dos planos e políticas desta instituição.
Portanto, na percepção dos cidadãos, os mecanismos existentes para o envolvimento do cidadão na
governação servem pouco para realmente influenciar os processos de tomada de decisão. Não
obstante, o município de Maputo tem estado a introduzir inovações e abordagens que promovem a
participação social, como o Orçamento Participativo e o Citizen Report Card. Porém, existem ainda
limitações na capacidade dos cidadãos e dos grupos cívicos em relação ao funcionamento destas
abordagens.
Em relação à transparência e prestação de contas das instituições municipais, os dados do inquérito
constatam uma fraqueza na prestação de contas das instituições municipais de Maputo, fraca
capacidade de percepção dos documentos municipais por parte dos cidadãos, assim como fraca
diversificação das fontes de informação sobre as actividades municipais. De facto, mais de 80% dos
inquiridos afirmou não ter conhecimento sobre quais as actividades que estão a implementar quer o
conselho quer a assembleia municipais. Apesar dos munícipes afirmarem não conhecer as actividades
que ambas as instituições realizam, os inquiridos conhecem as competências do conselho municipal e
consideram que é mais ou menos fácil encontrar informações a este relacionadas.
Quanto à assembleia municipal, os munícipes mostram um maior desconhecimento não só das suas
actividades como também das suas competências, apesar desta instituição utilizar vários mecanismos
para a auscultação da comunidade, tais como comissões de trabalho, audiências abertas com o
presidente da assembleia ou abertura das sessões plenárias da assembleia aos cidadãos comuns. Aliás,
existe um fraco relacionamento entre as organizações cívicas e a Assembleia Municipal no trabalho de
auscultação e fiscalização da assembleia municipal.
1
IDS (R.McGee, A. Shankland, J.Wheeler, A. Hugues) & COWI (R.Picardo, E.Infante, E. Zavale); Baseline Study, November
2012, Maputo.
2
CESC (A.Paulo, C. Costa); Relatório de Mapeamento do Engajamento da Sociedade civil no município de Maputo, Novembro
2012, Maputo.
2
Por outro lado, apesar dos munícipes sentirem que os mecanismos existentes não permitem
influenciar as decisões, estes também não têm um comportamento activo na exigência de prestação
de contas das instituições municipais. A maioria dos cidadãos quase nunca apresentou uma
reclamação em relação aos serviços prestados pelo município, e as mulheres e os jovens são os que
menos iniciativa têm para apresentar reclamações. De facto, dos poucos que reclamaram alguma vez,
a grande maioria não sentiu que a sua reclamação foi ouvida devidamente pelas autoridades
municipais.
Outro dado em relação ao comportamento dos cidadãos face à governação municipal é que menos da
metade dos inquiridos afirma que costuma pagar os impostos autárquicos. Este facto constata que os
munícipes não têm consciência dos seus deveres como cidadãos em relação à obrigatoriedade de
pagamento de impostos como base para o funcionamento das instituições políticas.
Na resolução dos problemas para a melhoria da vida do bairro, só uma minoria afirmou ter-se
envolvido numa acção colectiva. Estes mostraram depositar maior confiança nas redes de parentesco,
redes sociais e associações de bairro, em detrimento, das organizações da sociedade civil mais
formais. As organizações não-governamentais (ONGs), são percebidas como sendo pouco relevantes
para a solução dos problemas comunitários e como sendo de difícil acesso por parte dos cidadãos. Os
cidadãos que estão engajados em alguma organização social, na sua maioria fazem-no com redes de
poupança informal, grupos religiosos, ou em organizações político-partidárias.
De facto, são poucas ou quase inexistentes as organizações da sociedade civil que actuam no âmbito
municipal, e ainda menos as que trabalham no engajamento para a advocacia e monitoria da
governação municipal. As organizações de base comunitária são as que actuam no âmbito municipal
com maior expressão ao nível dos bairros e distritos urbanos como prestadoras de determinados
serviços (ex.: saneamento do meio; recolha de resíduos sólidos) e muito pouco enfoque é dado a
questões atinentes ao engajamento, monitoria e advocacia da governação.
A maioria dos media (televisão, jornais, e rádios) estão baseados na cidade capital e estes emitem
informações para todo o país, incluindo o Município de Maputo. A maioria dos cidadãos considera
que os media fornecem informações sobre questões locais. Mas são poucos os media unicamente
locais e poucos os que cobrem assuntos da governação municipal ou que criam espaços para a voz do
cidadão.
Segundo os dados qualitativos do estudo do IDS/COWI, os principais problemas identificados pelas
mulheres são o desemprego, a violência doméstica e falta de vagas escolares para menores, enquanto
para os jovens são o desemprego, a falta de habitação e o transporte. De acordo com o mapeamento,
as diferentes associações dos distritos de Kamavota, Katembe e Nhlamamkulu e organizações da
sociedade civil que foram entrevistadas identificaram como os principais problemas enfrentados pelos
munícipes de Maputo o fraco acesso a água potável, fraca gestão da recolha do lixo, fraca iluminação
pública, insegurança e escassez de transporte público e privado.
Assim, os grandes desafios da governação municipal em Maputo, passam pela melhoria da qualidade
de resposta às preocupações dos cidadãos por parte das autoridades, bem como por uma maior
inclusão dos munícipes no desenho de estratégias para a resolução dos problemas locais. Para tal é
necessário mobilizar os cidadãos para se organizarem, como também para encontrar soluções para os
seus problemas em coordenação com as instituições municipais. Neste contexto, o papel dos
diferentes actores municipais − organizações da sociedade civil, media e as próprias instituições
municipais − é essencial e pode contribuir para uma melhor governação municipal.
3
1. INTRODUÇÃO
DIÁLOGO - Diálogo Local para a Boa Governação, é um programa que pretende ter um impacto na
melhoria da governação municipal e da qualidade de vida dos cidadãos, através de acções que visem
melhorar os processos de tomada de decisões, prestação de contas e capacidade de resposta das
instituições municipais. O programa é implementado em cinco municípios urbanos distribuídos pelas
três regiões do país (sul, centro e norte): Maputo, Beira, Tete, Quelimane e Nampula.
Durante a fase de concepção, o programa DIÁLOGO levou a cabo dois tipos de recolha de dados para o
estudo de base: (i) estudo de base para a monitoria externa do programa ao nível do impacto e dos
resultados intermédios; (ii) estudo de base para a monitoria interna da implementação ao nível dos
resultados imediatos do programa.
O estudo de base para a monitoria externa foi realizado pelo IDS, o Instituto de Estudos de
Desenvolvimento de Sussex, Reino Unido e pela empresa moçambicana de consultoria, COWI. Este
estudo visava fornecer uma análise aprofundada do contexto sociopolítico de partida para o programa
DIÁLOGO através de um estudo quantitativo e qualitativo sobre a percepção dos cidadãos e das suas
experiências em governação local. O desenho deste estudo baseou-se nos pressupostos, nas
actividades e objectivos previstos pelo programa, assim como na reflexão sobre algumas questões
relevantes e de interesse realizadas num estudo anterior3.
O estudo para a monitoria interna, por sua vez, foi feito a partir de um mapeamento social realizado
pela organização nacional CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil). Os
objectivos do mapeamento social do CESC eram: (i) mapear os actores municipais chave, organizações
e actores nos cinco municípios alvo; (ii) mapear os mecanismos de participação existentes na
governação municipal e, (iii) analisar a dinâmica de poder entre o estado, a sociedade civil, os
cidadãos e o sector privado.
A informação dos dois estudos de base foi de grande utilidade para o desenho estratégico do
programa DIÁLOGO assim como para o processo de revisão da Teoria da Mudança e da matriz lógica
do programa. Não obstante, a informação do estudo de base realizado pelo IDS/COWI ao nível do
impacto e do resultado intermédio foi apresentada em dados agregados dos cinco municípios.
Desde Março de 2013 que a fase de implementação do programa DIALOGO iniciou. Nesta fase
constatou-se a necessidade de desagregar os dados do estudo de base do IDS/COWI para elaborar
cinco estudos específicos para cada um dos municípios alvos do programa, assim como integrar os
resultados do mapeamento social do CESC num único documento. Os resultados destes estudos serão
utilizados (i) pela Unidade de Gestão do Programa e pelos facilitadores municipais como informação
útil para a discussão com os diferentes actores municipais (organizações da sociedade civil, Media e as
instituições municipais) e (ii) para o desenho de planos de acção específicos para cada município.
A análise dos dados e a compilação em cinco estudos foi realizado através do trabalho conjunto entre
dois consultores externos ao programa, Elísio Muendane e Jaime Guiliche, e pelos membros da
monitoria, avaliação e aprendizagem da equipe do DIÁLOGO, com o apoio da equipe de consultores
da COWI que forneceram todos os dados quantitativos e qualitativos desagregados por município.
3
DFID-commissioned IDS-AustralCOWI “Baseline Study to Measure Change in the Local Political Environment”, 2009. See
Baseline Technical Note (Annex 2) for further details of the questions which arose in the earlier study.
4
Este relatório, específico para o município de Maputo, apresenta os principais resultados de ambos
estudos de base na fase de concepção do programa DIÁLOGO. O relatório está estruturado em duas
partes, uma primeira parte apresenta os resultados do estudo do IDS/COWI que fornece informação
relativa ao impacto e ao resultado intermédio (outcome em inglês) do programa. A segunda parte
descreve os resultados do estudo de mapeamento do CESC que fornece informação relativa aos
resultados imediatos (outputs em inglês) do programa.
5
2. METODOLOGIA
Para o estudo realizado pelo IDS/COWI, a abordagem metodológica utilizada foi através da
combinação de métodos quantitativos e qualitativos, mas também no uso de métodos de pesquisa
participativa. A combinação de métodos permitiu 'examinar, explicar, confirmar e refutar informações
provenientes dos diferentes métodos' 4.
Nos cinco municípios alvo, nomeadamente Maputo, Beira, Quelimane, Tete e Nampula foi realizado
para a componente quantitativa um questionário a 600 agregados familiares. Em cada município alvo
foram seleccionadas três unidades sub-municipais (distrito urbano/posto administrativo ou bairro
segundo a nomenclatura de cada município) de acordo com o tipo de assentamento: urbano,
periurbano ou rural. Em cada um dos distritos urbanos seleccionados, dois bairros foram
seleccionados de acordo com a existência ou não de programa de apoio municipal dos doadores
internacionais (Pro-Maputo, PDA entre outros).
Para o caso da cidade de Maputo foram seleccionados os distritos urbanos de Nhamanculo, Katembe
e KaMubukwani e foram realizadas um total de 120 entrevistas a agregados familiares dos bairros de
Chamanculo, Xipamanine, Ferroviário, Mahotas, Chali e Incassane.
Bairro
Distrito urbano
Distrito de
Nhamanculo
Chamanculo
Xipamanine
Distrito de
KaMubukwani
Ferroviário
Mahotas
Distrito de
Katembe
Chali
Incassane
Quarteirão
Nº de agregados
familiares
entrevistados
Data
20
10
20/08/2012
6
10
20/08/2012
22
10
21/08/2012
1
10
22/08/2012
24
10
23/08/2012
5
10
24/08/2012
24/4
10
23/08/2012
8B/5
10
24/08/2012
10
10
24/08/2012
4
10
24/08/2012
3
10
28/08/2012
10
10
28/08/2012
A componente qualitativa consistiu na realização de entrevistas individuais e grupos focais de
discussão envolvendo mulheres, homens adultos e jovens. A metodologia utilizada foi a do uso de
histórias de vida para gerar um entendimento mais aprofundado das experiências e percepções da
governação municipal, assim como o uso de técnicas participativas como são linhas de tempo,
matrizes e mapas sociais e institucionais. No total dos cinco municípios foram realizadas 24 entrevistas
individuais, das quais 14 foram entrevistas semiestruturadas e 10 foram entrevistas utilizando a
4
Carvalho S. & H. White 1997, ‘Combining the Quantitative and the Qualitative Approaches to Poverty Measurement and
Analysis: The Practice and the Potential’. World Bank Technical Paper 366. Washington DC: World Bank, p. 16
6
ferramenta dos itinerários de governação a alguns membros dos grupos focais realizados. A selecção
dos indivíduos para a componente qualitativa era na base dos bairros seleccionados para a amostra do
questionário quantitativo.
Na cidade de Maputo foram realizados seis grupos focais, nomeadamente dois no bairro de
Chamanculo no distrito de Nhamanculo, dois no bairro do Ferroviário no distrito de KaMubukwani, e
dois no bairro de Chali, no distrito da Katembe.
Distrito urbano/ Bairro
Num . grupos
focais
Grupo alvo
Distrito de Nhamanculo/ Bairro
Chamanculo
1
Mulheres de 31 a 60 anos
Distrito de Nhamanculo/ Bairro
Chamanculo
1
Jovens de 23 a 24 anos
Distrito de KaMubukwani /Bairro do
ferroviario
1
Mulheres de 41 a 64 anos
Distrito de KaMubukwani /Bairro do
ferroviario
1
Jovens de 18 a 29 anos
Distrito da Katembe/ Bairro Chali
1
Mulheres de 42 a 70 anos
Distrito da Katembe/ Bairro Chali
1
Jovens de 18 a 32 anos
No município de Maputo foi possível a realização de três entrevistas em profundidade no bairro de
Chamanculo e duas nos restantes bairros.
Para a componente participativa, um grupo especializado de 15 cidadãos observadores utilizaram a
metodologia das histórias digitais (digital storytelling) para reportar através de fotografias e vídeo
todo o processo de pesquisa qualitativa com os grupos focais e as entrevistas individuais com o
objectivo de gerar narrativas ricas relativas aos processos de engajamento cidadão-estado nos cinco
municípios alvo5.
É preciso mencionar que o estudo de base inicial realizado pelo IDS/COWI foi realizado nos cinco
municípios, portanto o tamanho da amostra é representativo do conjunto dos cinco municípios. Deste
modo, o estudo desagregado por municípios gera uma certa limitação na representatividade da
amostra utilizada para cada município.
Para o estudo de mapeamento realizado pelo CESC a abordagem metodológica baseou-se na revisão e
análise documental (incluindo de legislação); e de metodologias qualitativas nomeadamente através
de entrevistas semiestruturadas individuais e grupos focais a membros da Assembleia Municipal,
membros dos conselhos consultivos de Bairros, grupos cívicos e associações, medias e instituições de
pesquisa. Nomeadamente, o estudo de mapeamento realizou-se em três distritos municipais:
Kamavota, Katembe e Nhlamankulu. Nestes três distritos foram entrevistadas, para além das
autoridades municipais um total de 12 associações. (Em anexo a lista de todas as pessoas
entrevistadas).
5
Para mais informações sobre a abordagem metodológica utilizado no estudo pode consultar IDS/COWI; Baseline report for
DIALOGO porgramme, November 2012.
7
3. PARTE I: ESTUDO MUNICIPAL PARA O IMPACTO E OS RESULTADOS
INTERMEDIOS
A primeira parte deste relatório faz a análise dos dados quantitativos e qualitativos recolhidos no
âmbito do estudo de base do IDS /COWI que responde a informação relativa ao impacto e ao
resultado intermédio de acordo com a matriz lógica do programa DIÁLOGO.
IMPACTO: CONTRIBUTO NA MELHORIA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE
CONTAS E CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
INDICADOR 1: QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Nesta primeira secção do relatório procurar-se-á apresentar os mecanismos usados para a
participação comunitária ao nível do município de Maputo; por outro lado, aferir o grau de
conhecimento das comunidades sobre a importância destes espaços de diálogo; o nível de resposta
das autoridades municipais acerca dos problemas apresentados pelas comunidades e, finalmente
avaliar o nível de prestação de contas das autoridades municipais diante dos cidadãos.
Uma das preocupações mais candentes nas sociedades democráticas contemporâneas está
relacionada com a participação política dos cidadãos na esfera pública que vai para além dos
processos eleitorais. Nessas sociedades, sob ponto de vista legal existem mecanismos que garantem a
participação dos cidadãos na governação, contudo, tais mecanismos apesar de necessários não são
suficientes para garantir que os interesses destes estejam reflectidos na agenda política dos
tomadores de decisão.
Nestes termos, a participação política não deve ser vista apenas como o acto de votar, mas também
como um conjunto de actos e de atitudes que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e
mais ou menos legal as decisões dos detentores do poder no sistema político. A este respeito, ao nível
do Município de Maputo, existem vários mecanismos institucionalizados e não institucionalizados para
a participação dos cidadãos na governação municipal. Neste conjunto, as reuniões comunitárias
ocupam um lugar de destaque nas discussões públicas dos problemas comunitários. De acordo com o
questionário realizado pelo IDS/COWI no âmbito do Estudo de Base para o programa DIÁLOGO, nos
últimos 12 meses do total dos inquiridos sem discriminação de género e idade, 73% destes, afirmou
ter participado em alguma destas reuniões organizadas ao nível dos bairros. 42% dos cidadãos tem a
percepção de que as reuniões comunitárias, afiguram-se como espaços de concertação de acções
entre cidadãos e governo para a melhoria das condições dos bairros, e, por outro lado, 48% considera
que estas reuniões servem igualmente para os cidadãos obterem informações sobre as actividades
desenvolvidas pelas autoridades municipais.
Apesar destas reuniões contribuírem significativamente para a aproximação entre os cidadãos e
governantes, apenas 3% dos cidadãos acha que as decisões tomadas nestes encontros são
implementadas. Para a outra parte dos cidadãos (11%), as decisões tomadas nunca são
implementadas; ou são implementadas às vezes (73%).
De um modo geral, o nível de prestação de contas das instituições municipais em Maputo ainda está
muito aquém do desejado, se se reparar no facto de que apesar das reuniões serem importantes para
a auscultação dos problemas comunitários, os resultados que daí advêm muitas vezes ou nunca têm
resultado na melhoria da condição de vida dos munícipes. Assim, a participação política em Maputo,
8
tem-se baseado mais em meras conversas (entre comunidade e decisores) que depois não se
reflectem em acções concretas de resolução dos problemas locais. Neste diapasão, os grandes
desafios para a governação municipal em Maputo, passam pela melhoria da qualidade de resposta às
preocupações dos cidadãos por parte das autoridades, bem como por uma maior inclusão da
população no desenho de estratégias de resolução dos problemas locais.
INDICADOR 2: TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DE
GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Nesta secção do relatório, o objectivo central é apresentar alguns indicadores de medição da
transparência e prestação de contas ao nível municipal, dentre estes, o acesso à informação municipal
bem como a capacidade de interpretação da informação por parte dos cidadãos.
A qualidade da governação é medida por diversos indicadores, dentre eles, a transparência e
prestação de contas das instituições políticas. Em Moçambique, os níveis de transparência e prestação
de contas ainda estão muito abaixo dos
níveis considerados aceitáveis. Este cenário
não só é vivido ao nível do governo central,
como também ao nível municipal como
confirmam os dados do questionário do
IDS/COWI. No que tange ao acesso à
informação oficial sobre as actividades
municipais em Maputo, apenas 5% dos
cidadãos revelou ter tido acesso ao plano de
actividades
do
conselho
municipal,
enquanto que uma maioria esmagadora,
correspondente a 95% dos cidadãos
entrevistados, desconhece por completo as
actividades desenvolvidas pelos órgãos municipais.
Se por um lado os cidadãos não têm acesso aos planos de actividades municipais, não constitui
surpresa que apenas 18,3% destes tenha tido acesso a alguma outra fonte de informação sobre o
trabalho municipal, contra 81,7% de cidadãos que afirmou não ter tido acesso. No meio deste cenário,
as mulheres são as que menos têm tido acesso à informação. Do universo dos inquiridos, apenas 2%
das mulheres afirmou ter entrado em contacto com alguma fonte de informação referente a
actividade municipal, comparativamente aos homens 11,4% que têm tido mais acesso.
Entretanto, apesar das enormes dificuldades de acesso à informação municipal, do grupo de
indivíduos que têm mantido contacto com o conselho municipal, 23% dos inquiridos acha que a
informação municipal é muito fácil de encontrar. Estes números remetem ao entendimento segundo o
qual, apesar de parte significativa dos cidadãos revelar estar muito distante do conselho municipal e
este último se mostrar pouco responsivo diante dos primeiros, quando os cidadãos procuram, por
iniciativa própria, informar-se sobre as actividades municipais, o conselho municipal tem-se mostrado
relativamente aberto em disponibilizar informação aos cidadãos. Contudo, os mesmos cidadãos que
com muita ou pouca insistência conseguem ter acesso aos documentos municipais, têm-se deparado
com outro problema, a dificuldade de interpretação da informação.
9
Do universo
dos indivíduos
que
responderam a esta pergunta do
questionário, perto de 59% dos cidadãos
sentem que as informações referentes aos
trabalhos do conselho municipal muitas
vezes são mais ou menos fáceis de
entender. Esta dificuldade na interpretação
das informações poderá estar relacionada,
eventualmente,
com
o
nível
de
escolaridade dos indivíduos ou mesmo com
a complexidade na forma como os
documentos são redigidos.
Se por um lado os cidadãos afirmam desconhecer o plano de actividades do conselho municipal de
Maputo, o cenário agrave-se mais quando se trata do conhecimento acerca do trabalho da Assembleia
Municipal, uma vez que uma maioria esmagadora dos cidadãos entrevistados, cerca de 95%, afirmou
desconhecer o trabalho desenvolvido por este órgão. Já os que dizem possuir informação acerca das
suas actividades não passa de 5%.
Os factores que podem estar a concorrer para esta situação são vários, dentre os quais, a dificuldade
no acesso às fontes de informação, como também a percepção do conteúdo das mesmas. Perto de
33% das pessoas que já tiveram contacto com algum documento/ informação da assembleia
municipal, enfrentaram muitas dificuldades para encontrar as tais fontes e 50% dos cidadãos ainda
enfrenta dificuldades em perceber o conteúdo das informações.
Deste modo, partindo do pressuposto de que a Assembleia Municipal é um órgão que, por lei, tem
competências de se pronunciar e deliberar no quadro das suas atribuições, sobre os assuntos e as
questões fundamentais de interesse para o desenvolvimento económico, social e cultural da
comunidade municipal, à satisfação das necessidades colectivas e a defesa dos interesses das
respectivas populações, bem como acompanhar e fiscalizar a actividade dos órgãos e dos serviços e
empresas municipais, os dados do inquérito constatam uma fraqueza na prestação de contas das
instituições municipais de Maputo, fraca capacidade de percepção dos documentos municipais por
parte dos cidadãos, assim como a fraca diversificação das fontes de informação sobre as actividades
municipais. Ao prevalecer este cenário, os níveis de transparência na gestão municipal poderão estar a
ser fortemente comprometidos.
INDICADOR 3: PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL
As eleições constituem um momento impar de manifestação do direito de cidadania. É neste processo
onde os cidadãos encontram a oportunidade de premiar ou castigar os governantes consoante o seu
desempenho. Assim, nesta parte do relatório são apresentados gráficos contendo dados referentes à
participação eleitoral numa perspectiva comparada: o nível de participação nas eleições municipais de
2008; e a previsão de participação nas próximas eleições autárquicas de Novembro de 2013 e Gerais
de 2014.
10
Num olhar retrospectivo acerca da participação nas eleições municipais de 2008, 90% dos inquiridos
afirmou que foram às urnas. Nestas eleições o nível de participação de homens e mulheres não
registou diferenças significativas, ainda que as mulheres (91%) tenham sido o grupo que mais
participou do processo relativamente aos homens (89%). Sob o ponto de vista da faixa etária, o grupo
dos idosos no Município de Maputo foi, tendencialmente, o mais propenso a participar nas eleições;
100% destes votaram nas eleições passadas, contra 97% dos adultos e 81% dos jovens.
Por seu turno, a previsão de participação nos próximos pleitos eleitorais apresenta dados
encorajadores, ainda que a diferença não seja significativa quando comparada com as eleições
municipais de 2008. Ao se confirmarem as tendências, ao nível do Município de Maputo, perto de 93%
dos cidadãos afirmou que irá votar nas próximas eleições, o que significa uma subida, embora não
significativa, na ordem de 2% da participação eleitoral. Em contrapartida, apenas 7,5% dos cidadãos
não manifestou interesse em participar do processo. Evidentemente, estas percentagens respondem a
intencionalidade de votar e que muitas vezes são muito mais optimistas do que os resultados reais de
participação eleitoral, dado que as pessoas por tendência dizem que vão votar por ser politicamente
correcto.
Sob ponto de vista do sexo dos entrevistados, não se nota uma diferença significativa entre a
pretensão de voto destes dois grupos, ainda que os homens (95%) apareçam como o grupo que
manifestou maior vontade de exercer esse direito de cidadania comparativamente às mulheres (91%).
Em relação à faixa etária, tanto os jovens quanto os adultos manifestaram intenção de voto com
frequências muito próximas, entretanto os idosos (100%) mais uma vez aparecem como a faixa etária
que mostra maior engajamento em participar nos processos de votação ao nível municipal, seguido
pelos adultos entre 36 a 55 anos de idade (92,1%) e, por último, os jovens (90,6%).
Em relação aos cidadãos que pretendem abster-se do processo, quando questionados, porquê não
pretende votar, 6% do total dos inquiridos afirmou peremptoriamente não ver vantagens em votar e
outros ainda, que não vêm mudanças. Portanto, apesar de parte dos cidadãos entrevistados ter
manifestado pretensão em participar nas próximas eleições municipais, existe um grupo de cidadãos,
ainda que numa percentagem não significativa, mas não negligenciável, que manifestaram descrédito
em relação ao processo eleitoral.
Por outro lado, desde a inauguração da era democrática e multipartidária em Moçambique, o nível de
participação eleitoral nas eleições gerais tem sido baixo comparativamente ao nível de participação
11
nas últimas eleições autárquicas de 2008. Em Maputo, apenas 82% dos cidadãos entrevistados
afirmaram alguma vez ter votado nos pleitos eleitorais. Dentre eles, os homens (82,1%) têm
participado mais nas eleições do que as mulheres (81%).
Porém, para o próximo processo eleitoral de 2014, a tendência de participação eleitoral mostra,
claramente, uma tendência de melhoria se comparada com o histórico de participação eleitoral desde
1994. A previsão de participação eleitoral, ao nível dos moradores do município de Maputo, é de
perto de 92% contra 8% de potenciais abstencionistas. Deste universo, os homens (95%) mais uma vez
aparecem como o grupo mais propenso a participar das eleições relativamente às mulheres (90%).
Quanto aos eleitores abstencionistas, à semelhança das eleições municipais, parte destes, 2%
considera que apesar de votar, não se registam mudanças significativas na vida das pessoas.
Conclusivamente, estes dados revelam dois
aspectos fundamentais: o primeiro, que os
cidadãos moçambicanos ao nível do
município de Maputo possuem um nível
razoável de conhecimento acerca da
importância de participar dos processos
eleitorais e, o segundo aspecto, está
relacionado com o facto de que apesar da
existência deste conhecimento, parte
destes sente-se pouco engajado em
participar dos processos eleitorais, por um
lado por não observar mudanças visíveis no
país e na sua vida em particular, como também por não existirem partidos considerados confiáveis por
parte do eleitorado.
12
RESULTADO INTERMÉDIO: DIVERSOS ACTORES INTERAGEM EFECTIVAMENTE AO REDOR
DE ASSUNTOS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
INDICADOR 1: NÍVEL DE CONHECIMENTO E CONSCIÊNCIA DOS CIDADÃOS NA
GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Esta parte do relatório tem como objecto analisar o nível de conhecimento que os cidadãos têm
sobre os processos, espaços e formas de participação na governação municipal. Deste modo, esta
sessão explora o nível de reclamações apresentadas em relação aos serviços prestados pelo
município, o nível de cidadania fiscal, e por último, o conhecimento dos espaços de participação
existentes no município.
96% contra apenas 4% do total dos
inquiridos
nunca
apresentou
uma
reclamação em relação aos serviços
prestado pelo município. Olhando para o
género, os dados indicam que existe uma
ligeira diferença entre homens (91%) e
mulheres (99%). As mulheres são as que
menos reclamações apresentaram ao
município, em relação aos homens. No que
corresponde à faixa etária, quer os jovens
(95%) quer os adultos (96%) têm pouco estímulos para apresentar reclamações às autoridades
municipais. As razões apontadas para os baixos níveis de reclamação, segundo os inquiridos sem
discriminação de género e idade, derivam dos seguintes factores apresentados em ordem
hierárquica: 73% afirmaram não ter nenhum motivo para reclamar; 14% afirmaram
desconhecimento dos locais apropriados para o efeito e 10%, uma minoria não insignificante,
afirmaram que não valia a pena reclamar.
Entretanto, dos inquiridos (4.2%) que
afirmaram ter reclamado junto ao
município em relação à prestação de
serviços, mais de dois terços não sentiu
que a sua reclamação foi ouvida pelas
autoridades municipais. Como se pode
observar a partir do gráfico ao lado, no
total 80% dos homens e mulheres não
sente que as suas reclamações foram
ouvidas. Esta percepção é mais sentida nas
mulheres (100%) do que nos homens (75%). Segundo o factor idade, os jovens (33%) consideram
que as suas reclamações são mais ouvidas, comparativamente aos adultos que têm a percepção de
que as suas reclamações nunca foram ouvidas. De forma conclusiva, estes dados revelam um
sentido de apatia dos cidadãos no que concerne à revindicação por melhores serviços junto ao
município, pois são muito poucos os cidadãos que reclamam, sendo as mulheres e adultos os que
menos o fazem, e quando o fazem não esperam obter resposta por parte do município.
13
A falta de pagamento de impostos é um dos
indicadores que constata a falta de
consciência das obrigações dos cidadãos em
relação ao Estado, ou a falta de confiança
dos mesmos em relação ao primeiro, e
especialmente
com
as
instituições
municipais. O gráfico ao lado representa os
resultados das respostas dos cidadãos sobre
a obrigatoriedade de pagamento de
impostos. No questionário do IDS
perguntou-se sobre diferentes impostos,
mas na análise só se considerou os dois principais impostos autárquicos que todos os munícipes são
obrigados a pagar, o Imposto pessoal autárquico (IPA) e o Imposto predial autárquico (IPRA). 74% do
total dos inquiridos, sem discriminação de género e idade, afirmaram que pagam o Imposto Pessoal
Autárquico (IPA). Apesar de que as diferenças
são pouco relevantes, os homens são mais
assíduos ao pagamento (77%), sendo em
segundo lugar as mulheres e por último os
jovens (68%).
Quando questionado sobre as razões para o
não pagamento do IPA, a maioria dos
inquiridos (47%), sem discriminação de
género e idade, apontaram para o
desconhecimento da obrigatoriedade de
pagamento de impostos como a principal
causa seguido da incapacidade financeira (30%). Contudo, é importante salientar que este é o
indicador mais pago pelos munícipes em respeito aos outros impostos e portanto não reflecte o
nível de cidadania fiscal dos cidadãos. De facto, o pagamento do IPA é realizado cada vez que
qualquer munícipe solicita um documento oficial
às autoridades municipais. Se analisarmos o
IPRA, só 38,7% dos inquiridos pagaram este
imposto. Se desagregamos os dados as
diferenças entre homens (36,7%), mulheres
(40,6%) e jovens (37,5%) não são muito
relevantes. Para todos os inquiridos as causa de
não pagarem na sua maioria é por falta de
conhecimento do imposto. Conclusivamente,
estes dados, de forma geral, revelam que a
consciência da obrigatoriedade de pagamento
de impostos é bastante ténue, e como corolário, ainda não constituiu base para o funcionamento
das instituições municipais.
Em relação às instituições de participação comunitária estabelecidas segundo a lei dos órgãos locais
do Estado, o questionário perguntou aos inquiridos sobre o nível de conhecimento do conselho
consultivo. Os dados do gráfico mostram que 91% dos inquiridos nunca ouviu falar do Conselho
Consultivo contra apenas 9% que já ouviu falar. A diferença entre homens e mulheres neste domínio
é ainda bastante acentuada, apenas 3% das mulheres contra 21% de homens já ouviu falar do
14
conselho consultivo. No que concerne à variável idade, 5% dos jovens inquiridos desconhece este
fórum de consulta, enquanto 15% de adultos entre 36 aos 55 anos de idade expressou maior
conhecimento da existência deste órgão. Isto significa que em geral os cidadãos não têm
conhecimento sobre o que é o conselho consultivo, mas o desconhecimento é ainda maior no grupo
de jovens e mulheres.
Quando questionados em relação ao papel deste mesmo órgão, dos 9% de inquiridos que afirmaram
ter ouvido falar do conselho consultivo, 50% mulheres contra 44% dos homens têm a percepção de
que este órgão serve de fonte de informação para o governo sobre os problemas dos cidadãos,
assim como, para auxiliar o governo na melhoria das condições de vida da comunidade. No que diz
respeito à idade, 33% dos jovens têm a percepção de que este orgão serve para resolver problemas
da comunidade e auxiliar o governo na melhoria das condições de vida da comunidade, 60% dos
adultos entre 36 a 55 anos de idade afirmaram que este fórum serve para informar o governo sobre
os problemas da comunidade e 67% dos adultos acima de 55 anos têm a percepção de que este
fórum serve para resolver os problemas da comunidade. Estes dados para além de indicarem a
existência de um baixo nível de informação relativamente ao conselho consultivo, revelam que
apenas dois terços dos cidadãos inquiridos, dentre homens e mulheres, jovens e adultos ouviram
falar do Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana (PERPU) mais conhecido por 7
milhões.
Resultados da triangulação com os dados qualitativos
Hierarquia de Problemas
Como se pode observar a partir da hierarquia dos principais problemas levantados pelos grupos
focais de mulheres e de jovens, existem problemas específicos que afectam cada um dos grupos de
forma distinta como ilustram os gráficos abaixo. Como se pode observar, os problemas com maior
peso para as mulheres são o desemprego, violência doméstica, falta de vagas escolares para
menores, enquanto para os jovens são o desemprego, a falta de habitação e o transporte.
No entanto, o principal problema em comum para os dois grupos é o desemprego que, em
proporções distintas, é mais relevante para os jovens (17%) do que para as mulheres (10%). No
grupo das mulheres a diferença entre os primeiros problemas (desemprego e a violência doméstica)
e o último (corrupção da polícia municipal) é de apenas (6%) é pouco significativa, enquanto para o
grupo dos jovens a diferença entre o primeiro problema (desemprego) e o último (assédio sexual
nas escolas) é significativo (14%). Em termos práticos, isto significa que os problemas levantados
pelas mulheres afectam-nas num grau concorrente ou similar de intensidade, enquanto para o
15
grupo de jovens, embora os problemas sejam ambos relevantes, nem todos os afectam com a
mesma intensidade, existindo a predominância do desemprego, habitação e transporte sobre todos
outros problemas.
Estes e mais problemas levantados, tanto pelas mulheres como pelos jovens, estão vinculados a um
conjunto de instituições responsáveis pela solução dos mesmos. A tabela abaixo indica os principais
problemas levantados pelos grupos focais de jovens e mulheres, tendo como responsável pela
resolução dos mesmos as autoridades municipais.
Mulheres
Jovens
Correspondência entre o problem a e Responsável pela solução 0-4
Problemas
Responsável
Falta de emprego para as mulheres.
Governo Municipal
Falta de projectos no bairro
Governo Municipal
Corrupção da Polícia Municipal
Governo Municipal
Falta de estradas e de ruas parceladas.
Governo Municipal
Falta de terrenos
Governo Municipal
Associação Maguiguana
Governo Municipal
Encurtamento de rotas pelos transportadores semi-colectivos
Governo Municipal
Drogas e álcool
Governo Municipal
Comércio Informal
Governo Municipal
Poluição Sonora
Governo Municipal
Falta de transporte
Governo Municipal
Violência doméstica
Governo Municipal
Falta de espaço de lazer
Governo Municipal
Falta de habitação
Governo Municipal
Vias de acesso
Governo Municipal
Corrupção na polícia municipal
Governo Municipal
Criminalidade
Governo Municipal
Poluição sonora
Governo Municipal
Saneamento e Salubridade
Governo Municipal
Gestão dos mercados
Governo Municipal
Falta de transporte
Governo Municipal
Falta de bibliotecas
Governo Municipal
Falta de salas de Internet-café
Governo Municipal
Falta de parques de estacionamento
Governo Municipal
Análise foi feita com base nas categorias: Mulheres e Jovens
Legenda: 0. Não existe correspondência 2. Correspondência média e 4. Alta correspondência
Correspondência
4
0
4
4
4
0
4
0
4
4
4
0
4
4
4
4
0
4
4
4
4
0
0
4
Os resultados da matriz dos problemas informam que em geral 71% das mulheres e jovens fazem
uma correspondência aceitável entre os problemas que os afectam e as competências do Governo
Municipal para a resolução dos mesmos. Esta correspondência é mais forte nos jovens (72%),
seguido pelas mulheres (69%). Isto significa que, embora seja positiva o nível de correspondência, as
mulheres comparativamente aos jovens ainda têm uma noção modesta das competências do
município em função dos problemas que se colocam a estes grupos ao nível da comunidade e que
exigem uma intervenção institucional.
INDICADOR 2: CAPACIDADE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA REPRESENTAÇÃO DOS
INTERESSES DOS CIDADÃOS, PARTICULARMENTE DAS MULHERES E DOS GRUPOS DE JOVENS
Esta parte tem por objectivo descrever os resultados referentes à acção colectiva dos munícipes
para a resolução dos problemas comunitários. Por um lado, analisa-se quais as instituições que os
indivíduos identificam com o potencial de resolução dos seus problemas, e por outro, o nível de
organização social dos munícipes, quer para a resolução dos problemas da sua comunidade em
associações ou organizações comunitárias de base, quer no seu envolvimento em organizações em
prol do desenvolvimento social e económico.
16
Acção colectiva e resolução de problemas da comunidade
86% contra apenas 14% dos cidadãos inquiridos dentre homens e mulheres de todas as idades
afirmou que nunca esteve envolvido numa acção colectiva para a busca de uma solução para um
problema local, como atestam os gráficos abaixo.
Dos 14% de inquiridos que afirmaram ter-se envolvido numa acção colectiva para a melhoria da vida
do bairro foram também questionados sobre com quem se haviam juntado para buscar alguma
melhoria para a vida do seu bairro. De forma geral, uma maioria significativa na ordem de 77%
dentre homens e mulheres de diferentes faixas etárias, afirmaram que se juntaram a amigos e
vizinhos. No entanto existem algumas diferenças significativas no tocante ao género e idade. Os
homens são os que apresentam maior variação entre os grupos aos quais se associam, 75% dos
homens afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos, 17% associações de bairro, 8% a
associações fora do bairro e 8% a partidos políticos. Por seu turno, as mulheres (80%) juntaram-se
somente a amigos e vizinhos e 40% a pessoas de casa.
Segundo o factor idade, 57% dos jovens juntaram-se a amigos e vizinhos e a associações locais ou
ONGs fora do Bairro. Por último, perto de 83% de adultos afirmaram que se juntaram a amigos e
vizinhos, mas também a associações comunitárias dentro do bairro. Estes dados revelam que,
embora reconhecendo a capacidade das organizações da sociedade civil para a representação dos
interesses dos cidadãos, a maioria dos respondentes deposita mais confiança nas redes sociais e
associações de bairro, relativamente às organizações da sociedade civil fora do Bairro que actuam
como porta-vozes dos interesses das comunidades junto das autoridades responsáveis.
Associativismo e Activismo
Em termos de engajamento dos cidadãos em organizações da sociedade civil e políticas, embora os
cidadãos tenham uma apetência para se engajarem em associações, os dados demonstram que as
mulheres estão mais envolvidas em grupos de poupança informal (41%), seguindo-se os grupos
religiosos (29%) e na mesma proporção em organizações político partidário e feministas de partidos
políticos (24%). Os homens, por seu turno, estão mais engajados em organizações de poupança
informal (33%) e na mesma proporção em partidos políticos e associações religiosas (27%). Como se
pode constatar, tanto os homens como as mulheres apresentam um nível baixo de engajamento em
organizações da sociedade civil que perseguem direitos fundamentais, tais como o direito das
17
mulheres e dos jovens. Contudo, apresentam um nível de engajamento alto em relação a grupos
financeiros informais, políticos e religiosos.
Q6.19 engajamento
nas associações
OJM
Outra associação juvenil
OMM
Outra associação de mulheres
Partido Frelimo
Xitique (Poupança informal)
Grupo da igreja/mesquita
2.1 Sexo
Homem
Mulher
%
%
13
7
7
7
27
33
27
18
6
24
6
24
41
29
Triangulação com o mapeamento institucional
Todavia, a partir do processo de identificação das instituições sobre as quais os cidadãos acham que
são as mais importantes e acessíveis para a resolução dos problemas que afectam directamente a
sua comunidade, o município (50%) é a instituição frequentemente enunciado pelos grupos focais,
seguido pelo governo central (22%), a família (17%), e a comunidade e ONG’s (5%).
Instituição
%
Grau de Importância
Conselho Municipal
Governo Central
50
22
Média a Grande
Grande
Família
Comunidade
ONG`s
17
5
5
Muito Grande
____________
____________
Senhoras
Jovens
Grande
Pequena, Média e
Grande
Grande
Média
Pequena
Percepção de Acessibilidade
Senhoras
Jovens
Próximo a Muito Distante
Muito Distante
Próximo
Distante
Próximo
__________
__________
Próximo
Próximo
Distante
Fonte: Mapeamento institucional
No entanto, analisando o grau de importância do conselho municipal de acordo com a área
geográfica existem algumas variações de percepção inter e intra grupo focal. O Conselho Municipal
é percebido pelas mulheres da zona rural e urbana como uma instituição de média a grande
importância, por seu turno, os jovens das zonas urbanas e peri-urbanas caracterizam o conselho
municipal como uma instituição de grande importância. Isto é, tanto os jovens como as mulheres
identificam o conselho municipal como uma instituição de grande importância.
No que diz respeito à acessibilidade, as mulheres das zonas urbanas consideram o conselho
municipal como uma instituição próxima dos cidadãos, de fácil acesso, as mulheres da zona rural
consideram o município como uma instituição distante e, por seu turno, as das zonas peri-urbanas
são mais cépticas e consideram o conselho municipal como uma instituição muito distante. Por sua
vez, os jovens independentemente da área de residência, têm a percepção de que o conselho
municipal é uma instituição próxima. Em conclusão, estes dados revelam que o conselho municipal é
para as mulheres e jovens uma instituição importante, contudo, pouco acessível para as mulheres e
mais acessível para os jovens.
18
INDICADOR 3: PAPEL DOS MEDIA NA MELHORIA
RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
E
Esta parte tem por objectivo descrever os resultados dos dados quantitativos referentes ao papel
que os Media desempenham na melhoria da prestação de contas e responsabilização das
instituições municipais através da disponibilização de informação e acesso aos meios de
comunicação social.
Disponibilização de Informação
Para a melhoria da prestação de contas e a
responsabilização
das
instituições
municipais, os media têm o papel de
garantir o fluxo de informação adequada e
perfeita para os cidadãos avaliarem o
desempenho das instituições municipais.
Neste domínio, os dados do inquérito
revelam que a maioria dos cidadãos (61%)
tem a percepção de que os media fornecem
informações sobre questões locais, contra
39% que tem opinião contrária. No entanto,
existem diferenças entre homens e
mulheres. Esta opinião é mais forte entre os homens (69%) dos que nas mulheres (53%). Por seu
turno, as mulheres (18%) são mais críticas em relação aos homens (12%) e afirmam que os meios de
comunicação não garantem o fluxo de informação adequada para os cidadãos sobre questões locais.
Contudo, ¼ das mulheres inquiridas contra 19% dos homens revelou não ter nenhuma opinião em
relação ao papel desempenhado pelos media.
Olhando para o factor idade, os dados
indicam que cerca de 66% de indivíduos na
faixa etária dos de 18 a 35 anos e de 36 a 55
anos, isto é jovens e adultos, são os que mais
concordam que os meios de informação são
informativos sobre questões locais. Por seu
turno, os inquiridos na faixa etária de mais
de 55 anos de idade são os que menos
concordam e que menos percepção do papel
dos media apresentam. Cerca de 23% dos
inquiridos para este grupo discordam
totalmente enquanto ½ dos inquiridos afirmou não ter nenhuma opinião em relação ao papel dos
media. Estes dados revelam que os jovens e adultos têm uma melhor percepção do papel dos media
do que os adultos na faixa etária dos 55 anos e mais.
19
Acesso aos Meios de Comunicação
Quais são os meios de comunicação e de
informação através dos quais os cidadãos
ao nível do bairro obtêm informações
necessárias para a melhoria dos processos
de
prestação
de
contas
e
de
responsabilização? Conforme o gráfico
pode-se observar que as redes sociais de
interacção comunitária desempenham um
papel de maior relevância. Neste domínio a
diferença entre homens e mulheres é
pouco significativa, contudo, sem exclusão
dos outros meios de acesso a informação, a maioria dos homens (52%) adquire informação a partir
de reuniões comunitárias, enquanto 58% das mulheres afirmou que adquire informações através de
amigos e vizinhos.
No que corresponde à variável idade os
dados variam muito pouco, 49% dos jovens
e 58% adultos adquirem informações a
partir das redes sociais, nomeadamente,
reuniões comunitárias, amigos e vizinhos.
64% dos jovens afirmaram que adquirem
informação a partir de amigos e vizinhos;
50% dos adultos na faixa etária de 35-55
anos por via das reuniões comunitárias e;
56% dos adultos acima dos 55 anos de idade
adquirem quer de amigos e vizinhos quer
das reuniões comunitárias. Como se pode
observar, os meios de comunicação desempenham um papel residual como fonte de informação
sobre questões locais. O somatório das percentagens dos três meios de comunicação social (26.2%)
continua muito abaixo da média das redes sociais.
De forma geral, estes resultados apontam que os cidadãos adquirem informação necessária sobre
questões locais através de diferentes canais: jornal, rádio, televisão, reuniões comunitárias,
familiares, amigos e vizinhos. Do conjunto dos media, a televisão, com 16%, é o meio de
comunicação de maior acesso nos bairros e é o meio de informação preferencial das mulheres (19%)
comparativamente aos homens (10%) que adquirem informação, preferencialmente pela rádio
(12%). Contudo, as reuniões comunitárias e as interacções com vizinho e amigos, com 57% e 53%,
respectivamente são os meios de comunicação predominantes entre os inquiridos. Dados do
mapeamento institucional corroboram com estes resultados ao revelar que os media não fazem
parte do espectro do imaginário dos grupos focais como instituições identificadas como sendo
importantes e acessíveis por parte dos jovens e mulheres.
20
INDICADOR 4: NÍVEL DE ENGAJAMENTO POLÍTICO, PARTICULARMENTE DE MULHERES E JOVENS
Esta parte do relatório explora o nível de engajamento das mulheres e dos jovens em campanhas,
redes e coligações de advocacia ou em actividades conducentes ao fortalecimento da governação
participativa no município. A mesma analisa o grau de implementação das decisões que são
tomadas nos fóruns de consulta e de participação comunitária existentes no município.
Governação Participativa
De acordo com os dados, apenas 14% dos inquiridos sem discriminação de género e idade,
afirmaram ter-se engajado em acções de
governação participativa. Isto significa que
de uma forma geral 82% dos inquiridos
nunca se juntaram a outros para buscar
melhoria na governação municipal. Estes
dados são ainda mais significativos em
função do sexo. Todas as mulheres, contra
dois terços dos homens inquiridos,
afirmaram nunca se terem engajado em
acções, campanhas e redes de governação
participativa. No que concerne à idade, não
existem diferenças significativas entre jovens
e adultos. Importa destacar que 86% dos jovens e de adultos na faixa etária de 36-55 anos de idade
afirmaram que nunca fizeram parte de uma coligação ou nunca se engajaram em actividades
conducentes à melhoria da governação participativa. Por sua vez, 67% dos inquiridos na faixa etária
acima dos 55 anos de idade afirmaram ter participado em acções de advocacia.
Entretanto, apesar do baixo nível de engajamento em acções com vista à melhoria da qualidade da
governação municipal, 2/3 dos cidadãos inquiridos, afirmaram ter participado em reuniões
comunitárias para discutir assuntos do bairro.
Destes, 30% tem a percepção de que a sua
opinião não conta, seguido por ¼ dos que
partilham da percepção de que a sua opinião
conta nestes fóruns. No entanto, existem
algumas variações baseadas no sexo e idade.
A percepção de que a opiniao não conta é
mais sentida nas mulheres do que nos
homens, 34% das mulheres contra apenas
(19%) inquiridas afirmou que a sua opinião
conta pouco ou nada conta. Por seu turno,
30% dos homens contra apenas 22% das
mulheres considera que a sua opinião conta alguma coisa ou muito. Um dado importante para esta
variável é que do ¼ dos inquiridos que nunca deram opinião nas reuniões comunitárias, embora
pouco significativo, as mulheres (27%) apresentam-se mais apáticas em relação a percentagem dos
homens (23%).
21
No que diz respeito à variável idade, 36% dos
jovens tem a percepção de que a sua opinião
conta pouco ou nada conta, a mesma
opinião é partilhada por 30% dos adultos
acima de 55 anos de idade seguido por 19%
dos adultos entre 36 a 55 anos de idade. Por
outro lado, (30%) dos adultos acima de 55
anos de idade são mais optimistas e
consideram que a sua opinião conta alguma
coisa ou muito, seguido (23%) dos adultos na
faixa etária de 36-55 anos e por último,
apenas 13% dos jovens. No entanto, importa referenciar que 33% dos adultos entre 36-55 anos
seguido por 27% dos jovens nunca deram opinião nestes fóruns.
Percepção sobre a Voz das Mulheres e dos Jovens
Voz das mulheres
No que concerne à voz das mulheres nas
reuniões, comunitárias 39% das mulheres
acham que falam mais do que os homens,
enquanto 24% das destas têm a percepção de
que falam igual aos homens. Esta percepção é
corroborada por 69% dos homens que
considera que as mulheres falam igual ou
bem mais do que os moradores mais velhos.
Por seu turno, 37% dos homens seguido por
31% das mulheres têm uma percepção menos
optimista em relação à voz das mulheres, e
acham que as mulheres falam, apesar de não falarem o bastante, enquanto que os homens não
falam nada (4% dos homens partilha desta percepção). Como se pode observar as mulheres têm
uma percepção bastante favorável da sua voz nos fóruns comunitários e esta percepção é
comummente partilhada pelos homens, jovens e adultos.
Voz dos Jovens
No tocante à voz dos jovens, 36% dos
homens inquiridos têm a percepção de que
falam igual ou mais do que os adultos,
seguido por uma média de 32% dos adultos.
Por seu turno, 64% dos jovens, curiosamente,
têm a percepção de que embora falem
bastante, ainda falam bem menos que os
moradores mais velhos. Esta opinião é
corroborada por uma média de 46% dos
adultos inquiridos. Como se pode constatar
os jovens ainda têm uma representação
muito fraca do impacto da sua voz nas reuniões comunitárias.
22
Influência
De uma forma geral, 50% dos inquiridos
afirmam que as decisões tomadas nas
reuniões comunitárias são implementadas
às vezes. Esta percepção é mais intensa
nos homens (60%) do que nas mulheres
(44%), existindo portanto uma diferença
significativa das percepções baseadas no
sexo dos inquiridos. Com base na faixa
etária
não
existem
diferenças
significativas, tanto adultos (46%) quanto
jovens (50%) têm a percepção de que as
decisões são implementadas às vezes. No
entanto, no que diz respeito à faixa etária, uma média minoritária equivalente a 4% dos jovens e dos
adultos entre 36-55 anos de idade tem a percepção de que as decisões são sempre implementadas.
Por seu turno, 17% dos jovens contra 6% dos adultos são os que menos acreditam que as decisões
tomadas são devidamente implementadas. Portanto, os jovens são o grupo etário mais pessimista
quanto ao grau de implementação das decisões tomadas nas reuniões comunitárias,
comparativamente aos adultos.
23
4. PARTE II:ESTUDO MUNICIPAL PARA OS RESULTADOS IMEDIATOS
Na segunda parte deste estudo municipal apresentam-se os principais resultados do mapeamento
realizado pelo CESC no município de Maputo. Os resultados serão organizados de acordo com as
quatro áreas de análise do mapeamento, nomeadamente:
1. Breve descrição dos mecanismos existentes de participação municipal (do conselho municipal e
da Assembleia)
2. Identificação dos principais actores municipais: associações e organizações da sociedade civil,
medias, instituições de pesquisa e coligações existentes entre actores municipais.
3. Breve descrição dos programas de governação municipal (do lado da demanda e da oferta, em
ingles supply-side and demand –side programs)
4. Principais problemas identificados pelos cidadãos.
1. Breve descrição dos mecanismos existentes de participação municipal
No município de Maputo existem diferentes mecanismos de participação comunitária na
governação municipal. O conselho municipal possui actualmente os seguintes mecanismos:
·
·
·
·
·
·
Conselhos Consultivos (Bairro e Distrito): são órgãos de participação e consulta ao nível do
Bairro (discussão e tomada de decisão sobre assuntos relativos à gestão do FDD e FRPU, bem
como à identificação de problemas e discussão sobre as soluções relativas aos problemas locais
e canalização de preocupações dos munícipes para as estruturas do nível do Bairro ou Distritos)
e Distrito;
Presidências Abertas: Presidente do Conselho Municipal efectua visitas aos Distritos para
apresentar as realizações do Município e através destas, procede a comícios públicos nos quais
abre espaço para a auscultação das preocupações dos munícipes, quer seja individual ou
colectivamente;
Plenárias do Orçamento Participativo: Introduzido em 2008, com o objectivo principal de criar
espaço de convivência democrática através do debate público para a tomada de decisões sobre
a alocação de recursos públicos em prol do desenvolvimento da comunidade. Abrange
actualmente quatro distritos Municipais e 16 Bairros. KaTembe e Kanyaka não são
contemplados pelo OP pelo facto de estes receberem os Fundos de Desenvolvimento Distrital
(FDD) e de Fundos para Investimento em Infra-estruturas atribuídos pelo Governo da Cidade de
Maputo. O processo compreende a identificação de prioridades, priorização dos projectos,
tomada de decisão sobre os projectos, implementação dos projectos, assim como a sua
monitorização e avaliação. As sessões plenárias são abertas ao público podendo participar nelas
os munícipes individualmente ou em grupos organizados;
Provedor do Munícipe: órgão instituído na estrutura orgânica do Conselho Municipal e a quem
compete receber e analisar as preocupações levantadas pelos munícipes quer seja individual ou
colectiva;
Citizen Report Card (ferramenta para promover a participação social);
Audiências realizadas pelos vereadores municipais: ao nível do Distritos municipais, onde os
munícipes expõem os seus problemas aos Vereadores Municipais.
Por parte da assembleia municipal existem os seguintes mecanismos de participação:
24
·
·
·
Sessões plenárias da Assembleia Municipal: são discutidos os problemas respeitantes à vida do
Município, para além de se deliberar em relação aos planos, programas, projectos e posturas a
serem implementados no Município;
Comissões de Trabalho: são encontros realizados no âmbito da acção de fiscalização do
executivo municipal. Nestes encontros, as Comissões também efectuam encontros de consulta
com os munícipes ao nível dos Bairros e Distritos, quer sejam através dos Conselhos Consultivos,
ou de reuniões públicas;
Audiências solicitadas ao Presidente da Assembleia Municipal: através destas os cidadãos ou
grupos de cidadãos podem expor as suas preocupações.
Apesar de existirem todos estes mecanismos de participação dos cidadãos nos processos de tomada
de decisão municipal, existem também limitações quer no uso, quer no desconhecimento ou pouca
informação existente sobre estes mecanismos por parte dos cidadãos. Como é o caso dos conselhos
consultivos, sobre os quais existe a percepção, por parte de alguns munícipes, de que os mesmos
não são representativos e que a escolha dos seus membros não foi baseada num processo de
eleição pelas comunidades ou por grupos de interesses que tais membros representam, mas foram
indicados pelos Vereadores Distritais em função de algum interesse. Adicionalmente, foi referido
que não existe um mecanismo de partilha de informação sobre as discussões realizadas pelos
Conselhos Consultivos, o que não permite que os munícipes acompanhem os processos, para além
do facto das sessões serem à porta fechada.
2. Principais actores municipais
No município de Maputo existem vários actores municipais que estão envolvidos na governação
municipal tais como:
·
Conselho Municipal de Maputo: O Município de Maputo está administrativamente dividido em
sete Distritos Municipais, que se encontram, por sua vez, divididos em Bairros (62) e
quarteirões. O Conselho Municipal é constituído por um Presidente eleito pelos cidadãos
eleitores residentes na Cidade de Maputo, por sufrágio universal, igual, directo e secreto, para
um mandato de cinco anos.
O Conselho Municipal da Cidade de Maputo é composto por 15 Vereadores, sendo 8 de área
(Actividades Económicas; Educação, Cultura e Acção Social; Finanças; Infra-estruturas; Mercados
e Feiras; Planeamento Urbano e Ambiente; Recursos Humanos e Salubridade) e 7 para os
Distritos Municipais (Ka Mpfumo, Ka Mavota, Nlhamankulo, Ka Maxakeni, Ka Mubukwana, Ka
Tembe e Ka Nyaka).
·
Assembleia Municipal: É um órgão colegial do Município de Maputo que tem como mandato
discutir e deliberar e / ou tomar decisões em matérias referentes ao desenvolvimento
municipal.
A Assembleia Municipal possui um total de 67 membros distribuídos por três bancadas,
designadamente: bancada do Partido Frelimo com 58 membros; bancada do Partido Renamo
com 7 membros e bancada do movimento de cidadãos Juntos Pela Cidade (JPC) com dois
membros.
·
Organizações da Sociedade Civil: são poucas ou quase inexistentes as OSC’s que actuam no
engajamento para a advocacia e monitoria da governação municipal. Apesar de Maputo ser a
cidade onde se encontram estabelecidas a maioria das sedes das Organizações da Sociedade
Civil que actuam em território nacional, estas têm a sua área de intervenção fora do município,
actuando em todas as provincias e especialmente nos distritos do país. As organizações de base
25
comunitária ou grupos cívicos são as que actuam no âmbito municipal com maior expressão ao
nível dos Bairros e Distritos urbanos, como prestadoras de determinados serviços (ex.:
saneamento do meio; recolha de resíduos sólidos) e muito pouco enfoque é dado a questões
atinentes ao engajamento para a monitoria e advocacia da governação.
·
Media: A maioria dos Media (televisão, jornais, rádios entre outras) está baseados na cidade
capital. Estes emitem informações para todo o país, incluindo o Município de Maputo. Mas são
poucos os media unicamente locais como é o caso da Rádio das Mahotas e outras rádios
comerciais mas que na sua maioria não possui programas que cobrem assuntos da governação
municipal, ou que criem espaços para a voz do cidadão.
·
Instituições de pesquisa: Apesar de ser na cidade de Maputo onde se concentra a maioria dos
centros de investigação e universidades do país, são poucas as instituições que desenvolvem
investigação especifica para assuntos de governação municipal, ou que têm parcerias com
instituições municipais ou organizações da sociedade civil para contribuir no conhecimentos dos
assuntos municipais. Uma das únicas instituições identificada que se dedica com maior enfoque
à pesquisa e investigação independente, na área socioeconómica e sobre assuntos de
governação, é o Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE). De entre as áreas de
investigação e pesquisa, o IESE tem desenvolvido, através dos seus pesquisadores, actividades e
investigação em áreas relativas à governação e em particular, no que concerne a processos de
participação social, relacionamento entre Estado e Sociedade Civil, governação municipal, entre
outros.
·
Sector Privado: O Conselho Empresarial da Cidade Maputo (CEP) constitui a representação da
CTA (Confederação das Associações económicas de Moçambique) no município de Maputo. Esta
plataforma tem como objectivo dialogar com o Conselho Municipal para a remoção das
barreiras ao desenvolvimento da actividade empresarial de nível local, entre outras. Ao nível dos
bairros existem associações do sector privado (congregando micro e pequenas empresas)
organizadas sob forma de associações. Estas associações participam, através dos seus membros
nos Conselhos Consultivos Distritais. Os mecanismos de diálogo entre o Conselho Municipal e o
sector privado são frequentes, porem não regulares, salvo em projectos específicos.
·
Comissões dos Mercados: outro actor municipal relevante que interage com as instituições
municipais são as comissões dos mercados do município. Cada mercado possui uma comissão
que representa os interesses dos vendedores. O interlocutor regular e com a qual a Comissão
articula, ao nível do Conselho Municipal, é a Direcção de Mercados e Feiras, quer seja através
das suas visitas de monitoria regular aos mercados, quer seja através do Fiscal-Chefe do
Mercado que é quem tem a responsabilidade de auscultar e recolher as preocupações
apresentadas pela comissão e encaminhá-las à Direcção.
3. Breve descrição dos programas de governação municipal
O Município de Maputo está a implementar o Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo
– PROMAPUTO, desde 2007. Trata-se de um programa de desenvolvimento do município com o
principal objectivo de aumentar a abrangência e qualidade dos serviços prestados aos munícipes,
através do fortalecimento institucional, capacidade financeira e Boa Governação. O PROMAPUTO foi
estruturado em cinco componentes principais, nomeadamente: a) Desenvolvimento Institucional; b)
Sustentabilidade Financeira; c) Planeamento Urbano; d) Infra-estruturas e Serviços Urbanos; e)
Desenvolvimento Metropolitano.
Por outro lado, não existem programas específicos de demanda de serviços com enfoque especifíco
no engajamento e participação das Organizações Cívicas e da Sociedade Civil, ao nível municipal.
26
4. Principais problemas identificados pelos cidadãos
Através do estudo de mapeamento foram consultadas várias associações locais e organizações da
sociedade civil sobre os principais problemas enfrentados pelos munícipes da cidade de Maputo,
tendo sido identificados os seguintes assuntos:
·
·
·
·
·
Energia: fraca iluminação pública, fraco acesso e distribuição de energia, em particular nos
Bairros Periféricos, baixa qualidade da corrente eléctrica caracterizada por oscilações e cortes
constantes de corrente eléctrica;
Fraco acesso a água potável a todos os munícipes, em particulares nas zonas periféricas, o que
leva com que a maioria dos munícipes percorra grandes distâncias na busca de água;
Fraca gestão do Lixo, sobretudo no centro da cidade;
Insegurança sentida ao nível do município, em particular nos bairros periféricos caracterizada
por roubos, assaltos à mão-armada, violações, entre outras formas;
Escassez de transporte público e privado face à actual procura, bem como, o encurtamento das
rotas por parte dos transportadores semicolectivos de passageiros. Associam-se a isto as
condições das estradas, que não permitem uma melhor transitabilidade.
27
5. ANEXO
I.
Lista de entrevistados no Estudo de Mapeamento do CESC
Nome
Instituição/Organização
Data da
Entrevista
Função
Conselho Municipal
Jubileu Mulambo
Conselho Municipal
Provedor do Munícipes
18.09.2012
Assembleia Municipal
Alberto Sebastião
Assembleia Municipal
Presidente
Municipal
Artur Jordão
Assembleia Municipal
1º Secretário de Mesa
Secretário Executivo
Alexandre Manjate
Ernesto Macuacua
Gloria Zimba
Helena A. Mutambe
Joana
Maria
Mário Sitoe
Muchanga
Rosa Cossa
Saul Augusto Magaia
Tene Palinda
Albino Carlos
da
Assembleia
e
Distrito Municipal Kamavota
Associação Armando E.
Membro
Guebuza
Associação Armando E.
Presidente
Guebuza
Associação Armando E.
Membro
Guebuza
Associação Armando E.
Membro
Guebuza
Associação Joaquim
Chissano
19.09.2012
19.09.2012
09.10.2012
09.10.2012
09.10.2012
09.10.2012
Presidente
10.10.2012
Associação Graça Machel
Presidente
Associação Armando E.
Membro
Guebuza
Associação Lirandzo
Presidente
Associação Armando E.
Membro
Guebuza
Associação Armando E.
Membro
Guebuza
Associação Armando E.
Membro
Guebuza
Distrito Municipal KaTembe
09.10.2012
Associação de jovens
chamissava
António Veleta
09.10.2012
09.10.2012
09.10.2012
09.10.2012
09.10.2012
Membro
03.10. 2012
Conselho Consultivo do Bairro
Guaxene
02.10.2012
Catarina Fausto
Associação Ahiyanheni
KaTembe
Responsável
02.10.2012
Catarina Nhamirre
Associação de jovens
Chamissava
Membro
03.10.2012
Conselho Consultivo do Bairro
Chamissava
03.10. 2012
Eduardo Tembe
Emidio Rafael Bango
Associação de jovens
Chamissava
Membro
03.10.2012
Cristina Chongane
Associação dos Pescadores
Membro
02.10.2012
28
Flora Tembe
Geremias Massochua
Associação de Jovens
Chamissava
Genica Felizardo
Associação Armando Emilio
Guebuza
Gulamo Jamal
Conselho Consultivo do Bairro
Guaxene
02.10.2012
Responsável
03.10.2012
03.10.2012
Representante do Conselho
Consultivo do Distrito Katembe
03.10. 2012
Helena Tembe
Ahiyanheni KaTembe
Membro
02.10.2012
Hélder Muendane
Associação Armando Emilio
Guebuza
Membro
03.10.2012
Linita Francisco
Associação dos Pescadores
Membro
02.10.2012
Lúcia
Fiscal Adjunta
Distrito Municipal KaTembe
03.10.2012
Distrito Municipal
Vereador do Distrito Municipal
27.09.2012
Luis Malendza
Comissão
KaTembe
03.10.2012
Maria Celeste Botão
Conselho Consultivo do Bairro
Guaxene
02.10.2012
Luís
Matsinhe
Francisco
do
Mercado
Maria do Céu Matusse
Associação Armando Emilio
Guebuza
Membro
03.10.2012
Marieta Massinga
Ahiyanheni KaTembe
Membro
02.10.2012
Mariana Macia
Associação dos Pescadores
Membro
02.102.2012
Marcela Gonçalves
Distrito Municipal KaTembe
Assistente do Vereador
27.09.2012
Mateus Tembe
Ahiyanheni KaTembe
Membro
02.10.2012
Nelson Mário Talhada
Associação de Jovens
Chamissava
Membro
03.10.2012
Rafaela Chichongoe
Ahiyanheni KaTembe
Membro
02.10.2012
Rebeca Nhaca
Ahiyanheni KaTembe
Membro
02.10.2012
Romão Tembe
Associação dos Pescadores
Responsável
02.10.2012
Virginia Cucu
Associação Armando Emilio
Guebuza
Responsável
03.10.2012
Distrito Municipal Nhlamamkulu
Alberto Alexandre
Associação Mandhla
Albertina Manhiça
Membro
02.10.2012
Conselho Consultivo distrito
Nhlamanlulu
11.10.2012
Amandio Fondo
Associação Assodeche
Membro
02.10.2012
Artelino Tembe
Associação Assodeche
Membro
02.10.2012
Secretária
Municipal
Carlota Manjate
Celeste Mate
Associação Mandhla
Distrito
Membro
Comissão
Xipamanine
Ester Chissumbi
do
11.10.2012
02.10.2012
de
Mercado
16.10.2012
Denis Cumbe
Associação Asscodecha
Membro
02.10.2012
Halima Virgilio
Associação Asscodecha
Membro
02.10.2012
Julieta Magaia
Associação Mandhla
Membro
02.10.2012
29
Marta Mutisse
Comissão
Xipamanine
Pascoal Chauque
Conselho Consultivo do Bairro
Xipamanine
17.10.2012
Tomás Zombene
Conselho Consultivo do Bairro
Chamamculo C
17.10.2012
Vasco Zita
Comissão
Xipamanine
16.10.2012
Zeca Chioco
Associação Asscodecha
de
de
Mercado
Mercado
Membro
16.10.2012
02.10.2012
Organizações da Sociedade Civil
Angelina Jorge
Livaningo
Oficial de Políticas Publicas
Geraldo Filipe
Estamos
Mauricio Sulila
Livaningo
Sheila Mandlhate
Fórum Mulher
22.10.2012
26.09.2012
Ajunto do Director Executivo
22.10.2012
26.09.2012
Media
Luisa Banze
Oficial de Formação e Produção
de Conteúdo
FORCOM
11.10.2012
Micro-Empresas
Alberto Simbime
Kemas
Presidente
08.10.2012
Instituições de Pesquisa
Luís de Brito
IESE
Joana de Carvalho
Universidade APolitécnica
Joaquim Mabuiangue
Universidade APolitécnica
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