COMUNICADO Reunião de Ministros Responsáveis pelo Sector

COMUNICADO
Reunião de Ministros Responsáveis pelo Sector das Águas da SADC
De 27 a 30 de Maio de 2013
Hotel Alvalade, Luanda, Angola
Ministros Responsáveis pelo Sector das Águas da SADC reúnem-se em Luanda,
Angola
Os Ministros responsáveis pelo Sector das Águas da Comunidade de Desenvolvimento
da África Austral (SADC) reuniram-se a 30 de Maio de 2013, em Luanda, Angola. O
Ministro da Energia e Águas da República de Angola, S. Excia. João Baptista Borges
foi o anfitrião da reunião. A reunião ministerial foi antecedida de reuniões dos Altos
Funcionários e do Conselho de Ministros da Bacia do Zambeze.
A reunião contou com a participação dos Ministros dos seguintes Estados Membros da
SADC: República de Angola, Reino do Lesoto, República da Namíbia, República da
África do Sul, Reino da Swazilândia, República Unida da Tanzânia e República do
Zimbabwe. A República do Botswana esteve representada pelo seu Alto-comissário na
República da Namíbia, ao passo que a República de Moçambique fez-se representar
pelo seu Embaixador acreditado em Angola. A República da Zâmbia esteve
representada pelo seu Vice-ministro. Registaram-se as ausências da RDC, Malawi,
Maurícias e Seychelles.
A delegação do Secretariado da SADC foi chefiada pelo Sr. Freddie Motllatlhedi, Oficial
Sénior de Programas para a Energia colocado na Direcção de Infra-estruturas e
Serviços.
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Os Ministros reuniram-se para fazerem o balanço dos progressos realizados na
implementação da terceira fase do Plano Estratégico Regional sobre a Gestão e
Desenvolvimento Integrados dos Recursos Hídricos (RSAP III) referente ao período de
2011 a 2015, que serve de quadro de acção para se alcançar o desenvolvimento
sustentável dos recursos hídricos na Região mediante o desenvolvimento de infraestruturas hídricas, tendo como base uma governação e gestão sãs dos recursos
hídricos.
Os Ministros também passaram em revista o estado de implementação de projectos em
várias Bacias Hidrográficas da Região da SADC, designadamente, Okavango,
Limpopo, Orange-Senqu, Buzi, Save, Ruvuma, Zambeze, Cunene, Cuvelai,
Incomati/Maputo e Pungwe, e saudaram os Estados Partes das Bacias pelos
progressos alcançados na implementação de vários projectos.
No seu discurso de boas-vindas, S. Exa. o Ministro Borges frisou a importância da
cooperação na gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos na Região da SADC,
com vista a realizar a integração económica regional e a redução da pobreza. O
Ministro referiu que o Governo de Angola teve o grato prazer de acolher a reunião
numa altura em que o país está a proceder à reabilitação de várias infra-estruturas.
Falando em nome do Secretariado da SADC, o Sr. Freddie Motlhatlhedi destacou
alguns dos progressos realizados pelo Sector das Águas na implementação do Plano
de Acção Estratégico Regional (RSAP III) sobre Governação no domínio das Águas,
das Infra-estruturas Hídricas e da Gestão dos Recursos Hídricos.
O Sr. Motlhatlhedi afirmou estarem a ser criadas e reforçadas várias instituições para a
gestão das bacias hidrográficas e que os programas prioritários para o
desenvolvimento de infra-estruturas hídricas estavam quase concluídos. Acrescentou
que a Região da SADC precisa de um Plano para o Sector das Águas que inclua
questões relacionadas com a água e que responda às necessidades das populações.
Os Ministros tomaram nota dos progressos verificados na implementação do Plano de
Acção Estratégico Regional III, aprovaram as actividades prioritárias ligadas ao
Programa para o Sector das Águas referentes ao exercício fiscal de 2014/15, que
servirá de base ao desenvolvimento do plano e orçamento anuais do Sector, tendo
orientado no sentido de que a implementação plena do Programa para o Sector das
Águas tenha em conta as recomendações emanadas da Revisão Intercalar do Plano
Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP), actualmente em curso.
No que à implementação geral do RSAP III diz respeito, os Ministros tomaram nota dos
progressos assinaláveis que foram registados relativamente à governação no domínio
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das águas, tais como a criação dos órgãos da Comissão da Bacia do Zambeze
(ZAMCOM) e da Comissão da Bacia do Limpopo (LIMCOM), assim como a formação
ministrada a profissionais do Sector das Águas em matéria de técnicas de negociação
e integridade no Sector das Águas.
Um dos pontos altos da reunião foi a adopção de uma recomendação pelo Conselho de
Ministros da ZAMCOM para o Governo do Zimbabwe acolher o Secretariado
Permanente da ZAMCOM.
No que se refere às Infra-estruturas, os Ministros tomaram nota dos progressos
alcançados, mormente o desenvolvimento e o arranque de projectos-piloto para a
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) em diversos Estados Membros que
partilham colectivamente as Bacias do Orange-Senqu, Limpopo, Buzi, Save e Ruvuma.
Os Ministros tomaram nota do Fundo Regional para a Água e Saneamento criado pelo
Secretariado da SADC, com o propósito de facilitar a implementação de projectos infraestruturais prioritários no domínio dos recursos hídricos transfronteiriços inscritos no
Plano Director para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e exortaram os Estados
Membros a utilizar as verbas em conformidade.
Os Ministros também tomaram nota do Plano Director para o Desenvolvimento de Infraestruturas Hídricas da SADC para o período de 2013 a 2017 que foi aprovado pela
Cimeira na sua reunião realizada em Agosto de 2012, em Maputo, Moçambique.
Exortaram os Estados Membros a facilitar a implementação, nos seus respectivos
países, conforme seja apropriado, dos vários projectos prioritários para o
desenvolvimento de infra-estruturas hídricas estratégicas contidos no Plano Director.
No que tange ao Programa do Sistema de Observação do Ciclo Hidrológico (HYCOS) da
SADC, os Ministros notaram que, na sequência do encerramento da Fase II deste
Programa, o Secretariado embarcou num processo de mobilização de recursos para
implementar a Fase III do Programa em apreço. Todavia, não se receberam
compromissos firmes da parte dos Parceiros de Cooperação para financiar as
actividades ligadas ao HYCOS. Os Ministros reiteraram que os Estados Membros têm
a responsabilidade de manter as estações HYCOS da SADC como parte integrante da
sua rede hidrológica nacional, assegurando uma dotação orçamental adequada para
operar o equipamento.
Os Ministros tomaram nota do trabalho louvável realizado pelos funcionários do
Secretariado da SADC e exortaram-nos a prosseguir com o mesmo espírito.
Numa moção de agradecimento, o Ministro da República do Zimbabwe, S. Exa. S.
NKomo agradeceu o Governo de Angola pelo acolhimento da reunião e pela
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hospitalidade calorosa brindada aos Ministros durante as suas deliberações e estadia
em Luanda.
30 de Maio de 2013
Hotel Alvalade
Luanda, Angola
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