Voluntariado - EESC European Economic and Social Committee
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ISSN 1830-6365 Janeiro de 2014/1 PT CESE info Comité Económico e Social Europeu Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada EDITORIAL Caros leitores, O ano de 2014 será determinante para todos os europeus. Será determinante porque os cidadãos aguardam há demasiado tempo uma saída da crise e porque apenas os planos de austeridade parecem ser uma constante, num contexto de estagnação do crescimento. Será determinante porque a campanha para as eleições europeias deve devolver uma «vontade de Europa» aos cidadãos, exasperados com a pobreza que aumenta sub-repticiamente, o encerramento de fábricas e as regulamentações demasiado minuciosas. A restituição dessa «vontade de Será igualmente deterEuropa» é a única forma de travar a vaga «antieuropeia» que se minante porque todos os adivinha para o próximo hemiolhos estarão postos na futura ciclo do Parlamento Europeu. Será igualmente determinante porque todos os olhos estarão postos na futura Comissão que, no quadro da última reforma institucional, deverá assumir um papel mais político e, finalmente, dar resposta aos verdadeiros problemas que os cidadãos encontram na sua vida quotidiana. “ Comissão que, no quadro da última reforma institucional, deverá assumir um papel mais político e, finalmente, dar resposta aos verdadeiros problemas que os cidadãos encontram na sua vida quotidiana. ” A fim de enfrentar esses desafios fundamentais para o futuro da União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu afirmará mais do que nunca o seu papel de representante da sociedade civil. Com os nossos membros e administração, todos empenhados numa Europa mais próxima dos cidadãos, proporemos um verdadeiro projeto europeu de sociedade. Juntos, poderemos voltar a dar um sentido ao que significa «ser europeu», insuflar novo ânimo ao espírito europeu e dar novo sentido aos nossos valores. Medir o valor económico do voluntariado «O voluntariado traz vantagens para todos. Contribui para o crescimento inclusivo, promove o capital social e humano, fomenta a solidariedade intergeracional e gera um importante valor económico», afirma Krzysztof Pater (Polónia, Grupo dos Interesses Diversos), que elaborou o recente parecer do CESE sobre o tema «Medir o voluntariado». “ O voluntariado continuar a ser tão pouco reconhecido e estar raramente refletido nas estatísticas, apesar dos benefícios que traz e da importância cada vez maior que reveste. ” Enquanto voluntário, envolvido ele próprio em vários projetos, Krzysztof Pater está surpreendido pelo facto de o voluntariado continuar a ser tão pouco reconhecido e estar raramente refletido nas estatísticas, apesar dos benefícios que traz e da importância cada vez maior que reveste. Atualmente, muitos Estados-Membros ou não recolhem dados sobre o voluntariado ou então usam uma série de definições e métodos diferentes, tornando praticamente impossível avaliar a dimensão e o valor destas atividades em toda a UE. Para obviar a esta avaliação fragmentária, o Comité propôs uma regulamentação vinculativa da UE que harmonize a medição do voluntariado na União, permitindo assim um maior reconhecimento oficial dessas atividades. e Itália) realizaram já vários inquéritos sobre a dimensão e o valor do trabalho de voluntariado, que demonstram que o voluntariado, para lá da sua função social, contribui de forma significativa para a economia. O CESE preconiza que ao elaborar essa regulamentação, a Comissão Europeia, à qual assiste um direito de iniciativa legislativa quase exclusivo na UE, deve basear-se no Manual de Medição do Trabalho Voluntário desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho, que foi concebido para ajudar os países a recolher dados sistemáticos e comparáveis sobre o trabalho não remunerado através de suplementos aos inquéritos ao emprego. A título de exemplo, os resultados do inquérito na Polónia revelam que o voluntariado representou 2,8% do PIB e estava calculado como equivalente a 9,6% das pessoas a trabalhar na economia nacional em 2011. Com base nos princípios metodológicos definidos no manual da OIT, os institutos nacionais de estatística de três Estados-Membros (Polónia, Hungria Desejo que 2014 seja o ano de uma Europa reencontrada. Henri Malosse Presidente do CESE Voluntariado: medir com precisão e apoiar O CESE considera que, uma vez medido o voluntariado, as organizações sem fins lucrativos deverão ser capazes de compensar o valor económico do seu trabalho de voluntariado através de subsídios públicos mediante um mecanismo de cofinanciamento. Isso ajudaria as ONG mais pequenas a participar em concursos públicos dos quais se veem muitas vezes excluídas por não serem capazes de obter os fundos necessários para cofinanciar a concessão de subsí● dios. (mb) “ Os resultados do inquérito na Polónia revelam que o voluntariado representou 2,8% do PIB e estava calculado como equivalente a 9,6% das pessoas a trabalhar na economia nacional em 2011. ” Entrevista com Krzysztof Pater, relator de um parecer do CESE sobre o tema «Medir o voluntariado» AGENDA 12 de fevereiro de 2014 CESE, Bruxelas: Audição sobre «A comunicação ao público em situações de crise e de emergência nuclear ou radiológica» 26 e 27 de fevereiro de 2014 CESE, Bruxelas: Reunião plenária do CESE NESTA EDIÇÃO 2 2 3 4 Ucranianos devem ser livres de determinar o futuro do seu país – Entrevista com Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE Crescimento, emprego e coesão social no topo da agenda da Presidência grega Christine Lagarde e membros do CESE debatem recuperação económica em plenária Eve Päärendson e a sua paixão pela Terra do Sol Nascente Krzysztof Pater, membro do CESE CESE Info: Porquê medir o voluntariado? Tentar determinar o seu valor económico não contradiz exatamente o princípio do voluntariado? Krzysztof Pater: No mundo atual, é necessário saber o mais possível. Quanto ao conhecimento sobre a forma como a sociedade funciona, normalmente não visa apenas satisfazer a nossa curiosidade, é antes a base para elaborar diversas políticas. No caso do voluntariado, não dispomos de quaisquer dados comparáveis a nível europeu. Não conhecemos a dimensão ou o papel desempenhado pelo voluntariado formal, que é realizado através de organizações, ou pelo voluntariado informal, realizado diretamente. Não sabemos quanto tempo dedicamos a determinadas atividades, em que domínios praticamos o voluntariado com maior frequência ou que atividades realizamos. Contudo, este conhecimento pode elucidar-nos sobre os domínios em que os voluntários assumem o papel do Estado, o que permitirá às autoridades nacionais e locais questionarem: o que aconteceria se não houvesse voluntários? Seríamos capazes de desempenhar as funções básicas do Estado? Atribuir um determinado valor económico a estas medições é apenas um último passo, pequeno mas muito importante. O voluntariado pode ajudar a Europa a ultrapassar a crise? Em tempos de crise, as atividades assentes na solidariedade social intensificam-se. Embora eu acredite piamente nisto, considero que precisamos de uma investigação adequada que o confirme. Se o meu palpite estiver correto, perceber a diferença entre o voluntariado em tempos de crise e em tempos de crescimento pode ser o ponto de partida para a elaboração de políticas de apoio ao voluntariado, já que os benefícios para a sociedade no seu todo ● seriam largamente multiplicados. www.eesc.europa.eu 1 Ucranianos devem ser livres de determinar o futuro do seu país Entrevista com Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE O que diria e recomendaria aos manifestantes da praça Maidan em Kiev? CESE Info: Foi uma das pessoas que mais insistentemente apelou a que o CESE enviasse uma delegação a Kiev para apoiar os manifestantes. Jacek Krawczyk: Julgo que o Comité deve defender os direitos dos cidadãos sempre que estes sejam violados, especialmente quando se recorre à brutalidade policial. Fiquei agradado com a declaração do Parlamento Europeu sobre a Ucrânia e gostaria de ver uma resolução semelhante ser adotada pelo CESE. Estes sinais políticos são muito importantes para as pessoas que protestam em Kiev enfrentando um frio insuportável. Em dezembro, o Grupo dos Empregadores fez uma declaração sobre a situação na Ucrânia. Qual foi a mensagem principal? Condenámos com firmeza a violência utilizada pelas autoridades para reprimir as manifestações pacíficas em que os cidadãos exprimiram o seu desacordo face à decisão dos líderes ucranianos de abandonar a sua posição pró-europeia. Os membros do Grupo dos Empregadores também se mostraram firmes no repúdio das pressões exercidas sobre os líderes ucranianos para Mantém contactos com os empregadores ucranianos? Segundo estes, qual será a evolução da situação a médio e longo prazo? Estamos a colaborar de perto com os empresários ucranianos para conhecer e compreender a sua posição face aos atuais Espero realmente que assim seja. Quando vejo o que se está a passar atualmente na Ucrânia não posso deixar de comparar Crescimento, emprego e coesão social no topo da agenda da Presidência grega Em 1 de janeiro de 2014, a Grécia assume a Presidência do Conselho da UE pela quinta vez desde a sua adesão, em 1981. Ao contrário da sua última Presidência (de janeiro a junho de 2003), que representou outro marco no processo de alargamento da UE com a adesão de 10 novos Estados-Membros, a próxima Presidência herda uma agenda difícil, que inclui as eleições municipais e para o Parlamento Europeu, as negociações sobre a formação do novo Colégio de Comissários, tudo num contexto de aumento do desemprego, com um programa de austeridade implacável, um sistema político frágil e um descontentamento crescente da opinião pública, causado principalmente pelos cortes nos serviços sociais e por outras medidas impopulares, bem como pelos termos da amortização da dívida. Esta Presidência tem uma difícil tarefa à sua frente, tendo de alcançar o equilíbrio entre os sinais de crescimento emergentes, uma coligação frágil do governo e uma visão cada vez mais crítica da UE, não só a nível nacional, mas também a nível europeu. Dada a sua localização geográfica na fronteira da Europa e a crescente instabilidade na periferia europeia, a Grécia tem sido o principal ponto de entrada de migrantes em situação irregular na União Europeia. A Presidência grega centrará, por isso, os seus esforços na promoção de todos os aspetos da política de migração e de mobilidade. Ao mesmo tempo, sendo um país com uma forte tradição marítima, a Grécia introduzirá um tema abrangente transversal às três prioridades da Presidência, a política marítima da União Europeia, e exercerá pressão para que se redefina e atualize esta política em todos os seus aspetos, e que não se centre apenas nas questões relacionadas com o crescimento e o desenvolvimento (a «Declaração de Limassol»), através da capitalização do maior trunfo da UE, o Rumo a uma nova governação económica e monetária Na década passada, os procedimentos, as políticas e o ecossistema da UE evoluíram e isso reflete-se nas prioridades que esta quinta Presidência grega definiu. Como era previsível, no topo da agenda está o tríptico crescimento, emprego e coesão social, indissociáveis e que refle- 2 seu mar, enquanto fonte inesgotável de crescimento e prosperidade para todo o continente. Juntar forças à próxima Presidência A Presidência grega da UE de 2014 será eficiente em termos de custos, com um com a situação da Polónia dos anos 80 e 90. O nosso exemplo demonstra claramente como a transformação, a reforma, a democracia e um modelo económico moderno podem dar frutos. Em 1991, quando a Polónia assinou o acordo de associação com a UE, eu era secretário de Estado no segundo governo do Solidariedade. Nesse dia, todos pensámos que a Polónia integraria a UE no máximo passados cinco ou seis anos. Demorou o dobro do tempo, uma vez que a transformação e os preparativos para a adesão à UE foram muito mais difíceis e desafiadores do que inicialmente esperado. Mas o esforço valeu a pena. De acordo com inquéritos de opinião, mais de 50% dos ucranianos são a favor da integração da Ucrânia na UE. Este entusiasmo dos cidadãos ucranianos representa uma oportunidade que as autoridades não devem desperdiçar. A UE não quer forçar uma associação com a Ucrânia; esta associação não é contra a Rússia nem qualquer outro país. O que realmente queremos é que os ucranianos tenham liberdade de escolha. Não se pode ignorar uma voz popular que se faz ouvir com esta força. Quando do envio para impressão do boletim informativo, uma delegação do CESE, dirigida pelo Presidente Malosse, preparava-se para partir para a Ucrânia. No próximo número será publicado um artigo ● sobre a visita. NOTÍCIAS BREVES CESE apresenta a Nicolas Hulot as suas reflexões sobre prioridades ambientais “ Esta Presidência tem uma difícil tarefa à sua frente, tendo de alcançar o equilíbrio entre os sinais de crescimento emergentes, uma coligação frágil do governo e uma visão cada vez mais crítica da UE, não só a nível nacional, mas também a nível europeu. ” orçamento total limitado de 50 milhões de euros. A Presidência grega realizará 14 reuniões ministeriais informais em Atenas, no edifício Zappeion, bem como cerca de 100-120 reuniões com vários grupos de estudo ou do Comité de Representantes Permanentes (Coreper). A maior parte das outras reuniões, incluindo as cimeiras da UE, será realizada em Bruxelas. Ao mesmo tempo, deve notar-se que foi já estabelecida uma cooperação estreita com a Presidência italiana, com vista à elaboração de uma plataforma conjunta para a Presidência da União Europeia em 2014, mediante a planificação do alinhamento dos programas sobre a imigração ilegal, a economia e a energia de ambos os países. Evangelos Venizelos, vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, denominou 2014 «um “ano do Mediterrâneo” que poderá promover uma visão diferente e alternativa do futuro da Europa», com uma abordagem mais inclusiva para os países que se encontram numa posição ● enfraquecida. (ek) © Nick Pavlakis © Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia; fonte: www.gr2014.eu tem também as necessidades nacionais gregas. Tendo verdadeiramente estado no centro da crise da dívida que afetou toda a União Europeia, a Grécia tentará combater a crise económica e financeira na área do euro e concluir a arquitetura da nova UEM, principalmente através da promoção da união bancária. desenvolvimentos políticos. A nossa delegação também participou no Fórum Empresarial, realizado um dia antes da Cimeira da Parceria Oriental-UE. Nesse evento, os vários oradores ucranianos transmitiram de forma clara que se tratava de um adiamento e não de uma decisão definitiva da Ucrânia. Como assinalado por um delegado, dificilmente se poderia esperar que a Ucrânia assinasse o acordo justamente no início do inverno, insinuando que a Rússia poderia retaliar cortando o fornecimento de energia, à imagem do que sucedeu em 2006 e 2009. É claro que alguns setores, nomeadamente na Ucrânia oriental, temem que o acordo com a UE prejudique as relações comerciais com a Rússia. Há também círculos empresariais na Ucrânia que não têm qualquer interesse em tornar a economia mais aberta e transparente. Zbigniew Brzeziński declarou recentemente no Financial Times que «os acontecimentos na Ucrânia são historicamente irreversíveis e transformarão a situação geopolítica. Mais cedo ou mais tarde, a Ucrânia fará realmente parte da Europa democrática.» Concorda com este ponto de vista? © snig Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE Em primeiro lugar gostaria de manifestar o meu forte apoio às suas reivindicações. Os ucranianos têm o direito de determinar o futuro do seu país e a expressar-se de forma pacífica. Além disso, condeno com veemência o uso da força contra essas manifestações e relembro ao Governo ucraniano que toda e qualquer autoridade que decida utilizar ilegalmente a força contra os seus próprios cidadãos perde toda a legitimidade para governar. Não se pode simplesmente ignorar centenas de milhares de protestantes e os políticos devem ter em conta as suas propostas de forma construtiva nas suas futuras decisões. que estes não assinassem o acordo de associação com a UE. Como sublinhámos na nossa declaração, o Grupo dos Empregadores está convencido de que um acordo de associação abriria o caminho para a democracia, a boa governação, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos na Ucrânia. Ajudaria ainda a construir uma economia sólida, assente num mercado livre, transparente e aberto, com normas europeias exigentes, que garantiria uma vida melhor aos ucranianos. Para mais informações, consulte: http://www.gr2014.eu/. Nicolas Hulot, Enviado Especial para a Proteção do Planeta e Henri Malosse, presidente do CESE Em 27 de novembro, Nicolas Hulot, recentemente nomeado «Enviado Especial para a Proteção do Planeta» pelo Presidente francês, encontrou-se com o presidente do CESE, Henri Malosse, e com representantes da sociedade civil europeia na sede do CESE, em Bruxelas. Nicolas Hulot trocou impressões com relatores e com o presidente do Observatório do Desenvolvimento Sustentável sobre questões de interesse comum, como a aplicação de um diálogo europeu sobre a energia e a promoção da economia verde, bem como o quadro pós-2015 relativo à erradicação da pobreza e à sustentabilidade ambiental. Centrou a sua atenção nas propostas específicas apoiadas pelo CESE e nas dimensões inovadoras que o Comité está a explorar e concluiu salientando a necessidade de garantir a participação da sociedade civil na Conferência das Partes sobre as alterações climáticas (COP 21), a decorrer em Paris, em 2015. Nicolas Hulot e Henri Malosse debateram aprofundadamente a importância da participação de representantes da sociedade civil a fim de reforçar a democracia na Europa. Com a sua visita, Nicolas Hulot, antigo jornalista e dirigente de uma importante ONG ambiental francesa, pretendeu igualmente chamar a atenção de intervenientes públicos, nacionais e europeus, bem como dos membros do CESE, para as prioridades ambientais, tais como a preservação da biodiversidade, a proteção dos oceanos e a luta contra o tráfico de espécies ameaça● das. (hb) CESE info — Janeiro de 2014/1 Christine Lagarde e membros do CESE debatem recuperação económica em plenária cária, com uma rede de segurança comum. ■ Apoiar a procura convidando o BCE a manter as taxas de juro diretoras a um nível baixo para não pôr em perigo os bancos nacionais e os governos. Christine Lagarde, diretora-geral do FMI O Comité Económico e Social Europeu convidou Christine Lagarde, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, a participar numa das suas reuniões plenárias. Num período de crise prolongada, o CESE comunicou as suas preocupações sobre os efeitos das políticas de austeridade e a sua capacidade de relançar as economias europeias. Através do seu presidente, o CESE felicitou Christine Lagarde por ter há alguns meses reconhecido publicamente a importância de não sacrificar o crescimento à austeridade. Para a sociedade civil, há que explorar outras vias. As previsões de crescimento foram revistas em alta (1% para 2014) mas «será que se pode verdadeiramente afirmar que a crise já passou quando 12% da população ativa está no desemprego?», interrogou-se. No seu discurso, Christine Lagarde identificou quatro prioridades para relançar o crescimento e a criação de emprego na Europa. ■ Reforçar o crédito completando a união bancária, nomeadamente com um mecanismo único de supervisão dos bancos e um mecanismo único de resolução ban- «Se levarmos mais longe a austeridade corremos o risco de pôr em causa o pacto social e de fazer perigar a democracia. Não será chegado o momento de, por exemplo, reestruturar determinadas dívidas públicas ou privadas?», questionou o Presidente Malosse no seu discurso de abertura. A diretora-geral do FMI admitiu que, apesar dos resultados relativamente encorajadores dos últimos meses, falar de vitória seria prematuro, sendo necessário «fazer mais» para sair da crise. Prémio IEC 2013 (Inteligência Económica e Competitividade) atribuído a Thierry Libaert A Academia de Inteligência Económica de França atribuiu, em 4 de dezembro de 2013, o seu prémio anual para o melhor livro do ano sobre inteligência económica. ■ Reduzir a dívida de modo a libertar rendimentos e apoiar o consumo e o investimento. O prémio foi recebido em conjunto por Thierry Libaert e Nicolas Moinet, seu colega da Universidade de Poitiers, coautores da obra intitulada «La communication, domaine oublié de l’Intelligence économique (IE)» [A comunicação, domínio esquecido da inteligência económica]. Ao distinguir esta obra, o júri quis destacar a evolução da inteligência económica e promover uma melhor compreensão da dimensão comunicacional, essencial ● para o seu pleno desenvolvimento. (ab) ■ Reforçar os mercados que sustentam o crescimento e a criação de emprego orientando as reformas, em cada país, de modo a melhorar a produtividade e a flexibilidade e a criar novos empregos. disciplinas: o binómio ciências de gestão/ ciências da informação e da comunicação, mas também as ciências económicas, políticas, jurídicas e, ainda que numa fase embrionária, a psicologia social ou a sociologia. O CESE apelou também a mudanças estruturais de larga escala para fazer da reindustrialização uma prioridade europeia e completar, finalmente, a união económica. Nesse sentido, o Comité está a preparar um plano de ação e uma agenda para uma convergência nos planos orçamental, social e fiscal na União. (II) ● “ Não será chegado o momento de, por exemplo, reestruturar determinadas dívidas públicas ou privadas? ” Hans-Joachim Wilms, vice-presidente do CESE, Christine Lagarde, diretora-geral do FMI, Henri Malosse, presidente do CESE, Jane Morrice, vice-presidente do CESE, e Nicolas Alexopoulos, secretário-geral em exercício do CESE Thierry Libaert, membro do CESE CESE Info: Recebeu, recentemente, um prémio IEC 2013 (Inteligência Económica e Competitividade) com o seu colega Nicolas Moinet da Universidade de Poitiers pela obra intitulada «La communication, domaine oubliée de l’Intelligence économique (IE)» [A comunicação, domínio esquecido da inteligência económica]. Quer dizer-nos um pouco mais sobre o tema deste livro e explicar aos nossos leitores o que é a inteligência económica? Thierry Libaert: A inteligência económica é uma aptidão para compreender globalmente e em todas as subtilezas um ambiente complexo e tomar a melhor decisão. A inteligência económica faz parte, do ponto de vista científico e pragmático, das ciências humanas e sociais. Tendo surgido fora do quadro académico, desenvolveu-se, contudo, na encruzilhada de várias Na vossa obra tentaram colocar a comunicação, que transcende a mera gestão da informação, no centro da inteligência económica. Porquê? A comunicação é o parente pobre das práticas de inteligência económica e a análise comunicacional é a grande ausente da investigação sobre a questão. A inteligência económica busca ainda os seus «fundamentais», designadamente os seus conceitos operativos (elo forte entre teoria e prática). A sua maturidade implica a passagem da informação dita estratégica ao conhecimento, do «conhecer para agir» ao «conhecer é agir». Esta evolução, que requer uma melhor compreensão e a integração plena do aspeto comunicacional da inteligência económica, está frequentemente limitada à gestão da informação, considerada estratégica ou não, ou a uma visão restrita ou até simplificada da informação. Esta problemática está, em nossa opinião, no cerne da inteligência económica que não é redutível a um conjunto de instrumentos ou de métodos, devendo igualmente ser entendida como uma política pública, um modo de pensamento e ● mesmo uma cultura. A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS Vincent Farrugia, membro do CESE O CESE pretende que os cidadãos da UE possam efetuar pagamentos eletrónicos básicos através da Internet, a nível nacional e transfronteiras, de forma fácil e a baixo custo. «O debate sobre como se deverá começar a desmantelar a estrutura de custos elevados imposta pelos serviços de pagamento com cartão, que dominam o mercado da utilização da moeda de plástico, arrasta-se há demasiado tempo», afirma Vincent Farrugia (Grupo dos Empregadores, Malta), relator do parecer do CESE sobre os serviços de pagamento. O Comité recomenda que os limites máximos para pagamentos eletrónicos efetuados tanto com cartões de crédito como com cartões de débito sejam inferiores aos propostos e que se alargue o novo pacote relativo aos pagamentos aos serviços de pagamentos móveis/em linha. Os custos dos pagamentos e os problemas de entrega, bem como preocupações de ordem jurídica e de segurança, entravam as transações ● comerciais via Internet. (ail) © Zhu Difeng Pôr cobro aos abusos nos pagamentos com cartão Muitas instalações de produção foram encerradas, provocando a perda de mais de 60 000 postos de trabalho. A Comissão Europeia lançou recentemente um plano de ação para uma indústria siderúrgica na Europa, mas o Comité Económico e Social Europeu (CESE) considera essa medida insuficiente. No seu parecer, adotado em 11 de dezembro, o CESE reclama soluções mais concretas e a curto prazo, que acompanhem o plano de ação a longo prazo. «O CESE acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de apoiar a procura de aço produzido na UE, tanto a nível interno como no estrangeiro, e de garantir que os produtores de aço da União tenham acesso aos mercados de países terceiros, graças a práticas comerciais leais. Contudo, isso não é suficiente. As medidas genéricas e de longo prazo têm de ser acompanhadas por medidas concretas e de implementação rápida», afirma Claude Rolin (Grupo dos Trabalhadores, Bélgica), relator do parecer. Indústria siderúrgica na Europa: o inexorável declínio? Por depender de setores como o automóvel e da construção, a indústria siderúrgica na Europa foi extremamente afetada pela crise económica. O CESE considera que o plano de ação é bastante vago e não trata adequadamente a dimensão cíclica da crise. A fim de assegurar que o setor mantém a sua importância estratégica para a indústria transforma- dora europeia e para o emprego e a fim de evitar que continue a perder importância, o CESE apela à adoção de medidas urgentes. Pontos principais da proposta do CESE: • Realizar uma avaliação pormenorizada das capacidades existentes; • Facilitar a utilização e o transporte de resíduos e evitar as exportações ilegais; • Assegurar que se tem devidamente em conta os aspetos setoriais quando da afetação dos fundos estruturais da UE; • Adotar medidas temporárias de apoio público, a fim de assegurar a conservação dos trabalhadores na indústria siderúrgica; • Estimular a procura de produtos siderúrgicos nos setores a jusante; • Proporcionar consideravelmente mais apoio, incluindo apoio público, ao investimento no desenvolvimento de novas tecnologias e processos que levem a uma nova modernização das instalações e fábricas; • Introduzir um modelo sustentável de produção de aço; • Centrar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na antecipação da mudança facilitando, por exemplo, a introdução de novas tecnologias e a adaptação dos trabalhadores às mesmas. «É preciso, em particular, prestar uma atenção especial às características específicas do setor. Por exemplo, o aumento dos preços da eletricidade em toda a UE deve ser compensado, e as metas em matéria de alterações climáticas para a indústria siderúrgica têm de ser realistas do ponto de vista técnico e económico», acrescenta o correlator Zbigniew ● Kotowski (Grupo dos Interesses Diversos, Polónia). (ail) Para mais informações ver: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.opinions p CESE info — Janeiro de 2014/1 3 Eve Päärendson e a sua paixão pela Terra do Sol Nascente Numa série de entrevistas, Béatrice Ouin, membro francês do Grupo dos Trabalhadores do CESE e representante dos conselheiros no conselho de redação do Eve Päärendson, CESE Info, conversa membro do CESE com outros membros para descobrir os seus centros de interesse. Recentemente entrevistou Eve Päärendson, membro do Grupo dos Empregadores e diretora das Relações Internacionais na Confederação de Empregadores da Estónia. CESE Info: Tornou-se membro do CESE em 2004, quando a Estónia aderiu à União Europeia. Nessa altura era muito nova (e ainda é). Como é que a selecionaram para ser membro? Eve Päärendson: Tornar-me membro do CESE foi um passo lógico para mim, uma vez que já era membro do Comité Con- sultivo Misto CESE-Estónia e, portanto, estava familiarizada com o CESE. A minha candidatura foi promovida pela minha própria organização. É com satisfação que observo que muitos dos outros novos Estados-Membros também designaram pessoas jovens nessa época e continuam a fazê-lo, o que traz um equilíbrio muito maior ao nosso trabalho. Na sua opinião, em que medida a sua presença no Comité contribui para a sua organização? O CESE é o único órgão oficial da UE que dá voz às empresas. Tanto eu como a minha organização temos, assim, ao nosso alcance uma rede empresarial mais ampla e muito útil. Os membros do CESE têm acesso ao processo de elaboração da legislação e das políticas da UE numa fase precoce e estão mais próximos dos principais intervenientes em Bruxelas. Como se sabe, no âmbito das relações internacionais, os contactos de confiança são valiosíssimos. Além disso, através da minha participação em vários grupos que envolvem países terceiros, a minha organização já beneficiou muito por participar diretamente na elaboração de políticas da UE relativas a esses países-chave, obtendo ótimos contactos e oportunidades de trabalho em rede. Como consegue comunicar eficazmente a Europa no seu país? Uma das tarefas mais árduas é a comunicação a nível nacional sobre assuntos europeus. Os empresários são pessoas pragmáticas, que precisam de entender em termos concretos o valor acrescentado que um determinado ato legislativo lhes traz. Um certo confronto entre as capitais nacionais e Bruxelas é inevitável, nomeadamente devido aos meios de comunicação social e aos políticos locais que querem vangloriar-se de todas as notícias positivas e culpar Bruxelas pelo resto. Os benefícios da ação da UE também levam o seu tempo a revelar-se e tudo isto dificulta ainda mais a comunicação para quem, como nós, está envolvido dos dois lados. Penso que a UE se esquece rapidamente de que os cidadãos sem conhecimentos profundos sobre a Europa têm dificuldade em entender as decisões tomadas a nível europeu. Nesta ótica, acredito que as visitas de estudo a Bruxelas podem ser muito úteis para ajudar as pessoas a entender o funcionamento das instituições europeias. Tem participado de perto nas relações entre a UE e o Japão. Pode dizer-nos porquê? O Japão é um parceiro estratégico muito importante para a União Europeia e nós partilhamos os mesmos valores e princípios fundamentais. Também enfrentamos vários desafios semelhantes, como uma estrutura demográfica em rápida mudança, a necessidade de segurança energética e de cibersegurança e a necessidade de restabelecer o crescimento real. As negociações em curso entre a UE e o Japão são cruciais para ambas as economias. Um acordo comercial eficaz deverá aumentar até 30% as exportações da UE para o Japão, fazer crescer o PIB da Europa em 0,8% e criar, pelo menos, 400 000 postos de trabalho adicionais nos Estados-Membros. Prevê-se que o PIB do Japão suba 0,7% e as exportações para a Europa aumentem 24%. A minha ligação ao Japão, através da minha carreira profissional, fez com que participasse no parecer de iniciativa do CESE de 2006 sobre as «Relações UE-Japão – O papel da Sociedade Civil», o que, por sua vez, levou à criação, em 2009, do Grupo de Contacto CESE-Japão. Desde então, o CESE tem expandido substancialmente os seus contactos com intervenientes não estatais no Japão. A cultura japonesa é única em muitos aspetos – até o seu conceito de sociedade civil é diferente do nosso – e esse é precisamente um dos motivos por que o diálogo com o Japão é tão inspirador para mim. As relações com o Japão proporcionam sempre oportunidades fascinantes para ● aprender algo de novo. NOTÍCIAS BREVES Novas substâncias psicoativas: Avaliar os riscos e minimizar o perigo dos «euforizantes legais» © Atomazul Sabia que... Em 27 de novembro, o CESE reuniu representantes da UE, representantes do mundo académico, peritos em matéria de saúde e partes interessadas para debater as novas normas destinadas a identificar e retirar do mercado substâncias psicoativas perigosas, sem prejudicar a sua utilização industrial e comercial legítima. As conclusões serão incluídas num parecer do CESE sobre este tema, que será votado na reunião plenária do Comité em janeiro. «Esta proposta contribuirá para restringir o abastecimento, mas não o fará necessariamente de forma atempada ou eficaz em termos de custos. É necessário envidar esforços para reduzir a procura e assegurar que as medidas de controlo se baseiam em dados sociais e em dados relativos à saúde, e não em agendas políticas», afirma David Sears, relator do CESE para o parecer sobre as «Novas substâncias psi● coativas». ■ No ano passado, 2,2 milhões de pessoas compraram substâncias psicoativas (por exemplo, mefedrona, metilona e cetamina) no valor de quinhentos milhões de euros. ■ Nos últimos três anos, foram abertas lojas especializadas em novas substâncias psicoativas em, pelo menos, 13 Estados-Membros, existindo, ao mesmo tempo, quatro vezes mais lojas similares em linha. ■ Estima-se que os danos para a saúde pública causados por novas substâncias psicoativas ascendam a 211 milhões de euros e que o custo do controlo da aplicação da lei seja na ordem de 117-144 milhões de euros por ano. ■ As empresas que produzem estas substâncias estão sediadas fora da UE (na China e na Índia) e rapidamente se adaptam a novas restrições, disponibilizando substâncias alternativas. (ail) CESE info Editor: Coordenação geral: Béatrice Ouin – Representante dos membros do CESE no Comité Editorial (Grupo dos Trabalhadores, FR) Maciej Bury (mb) Agata Berdys Colaboraram nesta edição: Alejandro Izquierdo Lopez (ail) Eleni Kindyni (ek) Henry Borzi (hb) Laure Limousin (ll) Leszek Jarosz (lj) Endereço: Comité Económico e Social Europeu Edifício Jacques Delors, Rue Belliard, 99, B-1040 Bruxelas, Bélgica Tel.: (+32 2) 546 94 76 Fax (+32 2) 546.97.64 Correio eletrónico: [email protected] Sítio Internet: http://www.eesc.europa.eu/ Eleições europeias de maio de 2014 no horizonte Cerca de 200 peritos em comunicação de organizações da sociedade civil, de autoridades nacionais e da UE, do mundo académico e dos meios de comunicação social reuniram-se em Bruxelas, em 25 e 26 de novembro, para assistirem ao sétimo seminário anual dos meios de comunicação da sociedade civil, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) em parceria com o Parlamento Europeu (PE). O tempo está a passar O evento teve lugar menos de 180 dias antes das próximas eleições europeias e era palpável na sala um sentimento de urgência quanto à necessidade de encontrar novas formas e estratégias para informar as pessoas sobre a Europa e para chegar aos cidadãos. Jane Morrice, vice-presidente do CESE responsável pela comunicação, deu o mote para as discussões afirmando no seu discurso de abertura que «é preciso fazer mais para impedir que as pessoas tenham uma imagem anónima, distante e elitista de Bruxelas». Defendeu que as estratégias de comunicação devem ser repensadas até maio de 2014 e instou todas as partes, incluindo as autoridades europeias, nacionais e regionais e as organizações mais influentes da sociedade civil, a «contribuir para salientar a importância da Europa junto das bases – porque ela é realmente importante». Votar para definir o rumo a seguir pela Europa Um dos debates centrou-se nos desafios de comunicação da campanha para as eleições europeias de 2014. A primeira fase da campanha de comunicação do Parlamento Europeu foi lançada em setembro. Seguir-se-lhe-á uma fase de «temas», que analisará o trabalho do PE, à qual se seguirá uma fase de apelo ao voto e, por último, o resultado, ou seja, o que acontecerá a seguir. European Economic and Social Committee Civil Society Media Seminar 25-26 11/2013 EESC, Rue Belliard/Belliardstraat 99, 1040 Bruxelles/Brussel www.eesc.europa.eu Defendeu-se que a mensagem a transmitir não é «vote porque gosta da UE», mas sim «vote porque quer definir o rumo a seguir pela Europa». e confusão ao reagirem, muitas vezes, de forma individual e não coordenarem as suas iniciativas de comunicação. Outros alertaram contra a tentação de ver o reforço da comunicação como uma solução rápida. «A UE comunica mais quando está em apuros», afirmou um participante, acrescentando que o debate entre partidários e opositores da UE era sinal de uma democracia saudável. A encerrar o seminário, o vice-presidente do Parlamento Europeu, Othmar Karas, afirmou que o êxito das campanhas de comunicação dependia em grande medida da participação de todos, para transmitir a mensagem. As futuras eleições europeias seriam muito diferentes uma vez que o poder de decisão do público europeu sobre o que se faz ou não na Europa seria muito maior. Concluiu com um apelo: «Ajudem-nos a transmitir ● a mensagem». (mb) Muitos participantes não conseguiram esconder a sua preocupação quanto à falta de cooperação entre as instituições da UE. A Europa «age, reage e decide» com impacto, mas como demonstrá-lo ao eleitorado? Um dos oradores sustentou que as próprias instituições da UE podem estar a contribuir para gerar ignorância Jane Morrice, vice-presidente do CESE e Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia CESE info em 23 línguas: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info /www ww w. O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE. As versões impressas do CESE Info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu. Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 23 línguas, em formato PDF, no sítio Web do Comité: URL: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité. A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao editor). Tiragem: 12 310 exemplares. O próximo número será publicado em fevereiro de 2014. Janeiro de 2014/1 QE-AA-14-001-PT-N ENTREVISTAS ENTRE PARES
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