A Presidência irlandesa do Conselho da UE em 2013

ISSN 1830-6365
Janeiro de 2013/ 01 PT
CESE info
EDITORIAL
Caros leitores,
Quanto melhor os europeus conhecerem e compreenderem os seus direitos enquanto cidadãos da
UE, mais esclarecidas serão as decisões que tomam
na sua vida pessoal e mais facilmente poderemos
fomentar uma vida democrática dinâmica e participativa na Europa. Neste contexto, as instituições
da UE decidiram proclamar 2013 Ano Europeu dos
Cidadãos, defendendo que as atividades nesse âmbito sejam organizadas, tanto
quanto possível, no terreno, pelo público em geral e pelas organizações da sociedade civil. Enquanto elo essencial entre a sociedade civil e as instituições europeias,
o Comité Económico e Social Europeu desempenhará um papel-chave, dinamizando e facilitando uma série de iniciativas associadas ao Ano Europeu. Mais
concretamente, teremos o prazer de apoiar ativamente e de cooperar com a Aliança
para o Ano Europeu dos Cidadãos 2013, criada pelo Grupo de Ligação, que é um
órgão do CESE incumbido de assegurar o diálogo político com as organizações e
redes da sociedade civil europeia, com vista a mobilizar e coordenar a participação
da sociedade civil no debate a nível europeu.
O Ano Europeu dos Cidadãos constituirá uma oportunidade para os cidadãos de toda a Europa se familiarizarem com os direitos e as oportunidades que
a cidadania da UE lhes confere. Este ano poderá dar verdadeiramente a conhecer
todos os aspetos políticos, económicos, sociais, cívicos e culturais da cidadania
europeia. Constituirá uma plataforma para estimular o debate sobre os obstáculos
que impedem as pessoas de beneficiarem plenamente dos seus direitos e, espera-se, incitá-las-á a assumirem um papel ativo, participando em fóruns cívicos sobre
questões europeias.
Hoje, mais do que nunca, precisamos de cidadãos europeus ativos, informados
e empenhados. Aproximar os cidadãos europeus do processo de decisão a nível
europeu é um dos desafios prementes que enfrentamos. Uma forma de o conseguir
é criando plataformas estruturadas de diálogo que permitam às instituições e aos
líderes europeus ouvir, confiar e ter em conta os pontos de vista da sociedade civil
e da população em geral. Além disso, no presente contexto de crise económica e
social, o Ano Europeu constituirá uma excelente oportunidade para tentar reconquistar a confiança da população e contribuir para uma apropriação renovada do
projeto europeu.
Enquanto presidente do CESE, gostaria de convidar todos os cidadãos da UE
e as organizações que os representam em toda a Europa a unirem esforços com o
Comité e as demais instituições europeias para fazerem ouvir a sua voz ao longo
do Ano Europeu de 2013, fazendo dele o seu ano.
Staffan Nilsson
Presidente
AGENDA
24 de janeiro de 2013
CESE, Bruxelas: Pirataria
marítima: Reforçar a resposta
da UE
29 de janeiro de 2013
CESE, Bruxelas: audição pública
sobre «Mercado interno
e auxílios estatais para
as regiões»
13 e 14 de fevereiro de 2013
CESE, Bruxelas: Reunião
plenária do CESE
NESTA EDIÇÃO
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3
3
4
«Não tenhamos medo
do debate!» Entrevista
com Eric Dacheux
CESE apela a ação urgente da
UE para erradicar a pobreza
energética
Recuperação e resolução de
instituições de crédito
Entrevista com Jane Morrice,
membro do CESE
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade
civil organizada
A Presidência irlandesa
do Conselho da UE em 2013
Por Rory Montgomery
A sétima Presidência irlandesa da
UE coincidirá com o 40.º aniversário
da adesão da Irlanda (1973) e com
o Ano Europeu dos Cidadãos, cuja
cerimónia de abertura se realizará em
janeiro, em Dublim. Constituirá uma
plataforma de comunicação com os
cidadãos da Irlanda e de toda a UE
sobre o que é para eles a Europa.
fundamentais, nomeadamente
a Comissão Europeia, o Parlamento
Europeu, o Comité Económico
e Social Europeu e o Comité das
Regiões.
Entre os domínios setoriais específicos com potencial para gerar
crescimento, estabilidade e emprego
na Europa a que a Presidência dará
prioridade destacam-se o desenvolvimento continuado do mercado único e da economia digital
na Europa, o reforço decisivo das
relações comerciais da UE e o apoio
à investigação e à inovação, a fim de
garantir para a Europa uma posição
de liderança mundial neste domínio.
A Presidência tenciona gerir
o Semestre Europeu, o novo sistema
de coordenação das políticas económicas da UE, de forma a promover
consensos quanto às reformas que
cada Estado-Membro deverá adotar.
Aposta no crescimento, na
estabilidade e no emprego
A Presidência irlandesa dará prioridade às questões que considera
mais importantes para o futuro da
União e dos cidadãos europeus nesta
época marcada por grandes desafios económicos e tensões sociais
– medidas que promovam a recuperação, a estabilidade, o crescimento
e o emprego. A fim de estabelecer
uma base sólida para a recuperação
da Europa, será crucial fomentar
a criação de emprego e crescimento
sustentáveis em toda a UE, restaurar confiança na economia europeia
e garantir o futuro quadro orçamental e político da UE. É com expectativa que a Presidência irlandesa
contempla trabalhar em conjunto
com os seus parceiros institucionais
“
A Presidência dará
prioridade ao desenvolvimento continuado do
mercado único e da economia digital na Europa,
ao reforço decisivo das
relações comerciais da
UE e ao apoio à investigação e à inovação,
a fim de garantir para
a Europa uma posição de
liderança mundial neste
domínio.
”
“
A Presidência irlandesa secundará esforços
destinados a levar por
diante as conclusões do
Conselho Europeu de
2012 para o aprofundamento da união económica e monetária.
”
de um acordo. Uma vez alcançado
o acordo político no Conselho, trabalhará com o Parlamento Europeu
para estabelecer o quadro legislativo
necessário, tanto em relação ao QFP
no seu conjunto como às numerosas medidas legislativas setoriais que
servirão de base para os programas
de despesas durante o período do
QFP. A Presidência irlandesa dará
primazia particular à reforma da
política agrícola comum e à política
Uachtaránacht na hEireann ar
Chomhairle an Aontais Eorpaigh
Irish Presidency of the Council
of the European Union
eu2013.ie
Dar-se-á ainda prioridade à criação de uma autêntica união bancária destinada a conferir segurança ao
setor bancário europeu, envolvendo
uma supervisão pan-europeia eficaz
dos bancos e garantindo mecanismos eficazes para uma gestão ordeira
das situações de falência de bancos
e para a proteção dos depósitos
dos clientes. A Presidência irlandesa secundará esforços destinados
a levar por diante as conclusões do
Conselho Europeu de 2012 para
o aprofundamento da união económica e monetária.
Debates sobre
o orçamento plurianual
No que respeita ao futuro quadro orçamental, aguarda-se com
expectativa que o Conselho Europeu
retome a questão do Quadro Financeiro Plurianual em inícios do próximo ano. A Presidência irlandesa
assistirá o Presidente do Conselho,
Herman Van Rompuy, na busca
comum das pescas, ao programa
Horizonte 2020, aos fundos estruturais e de coesão, ao Mecanismo
Interligar a Europa e a outros programas fundamentais da Europa.
Relação com o CESE
A Presidência está atualmente
a examinar a melhor forma de tirar
partido das competências específicas do CESE, ao qual solicitará
uma série de pareceres exploratórios. Estes pareceres constituirão
um contributo de grande utilidade
para informar os debates encetados pela Presidência. Uma questão
de particular interesse tanto para
o CESE como para os Estados-Membros diz respeito ao impacto
económico da utilização crescente
de energias renováveis nas redes de
eletricidade. O
Por Rory Montgomery, Representante
Permanente da Irlanda junto da União Europeia
www.eesc.europa.eu
1
A democracia participativa promove a cidadania europeia
Na sua proposta relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos, a Comissão Europeia
coloca a tónica na mobilidade, mas não
tem suficientemente em conta o fosso
entre os cidadãos europeus e os decisores
políticos em Bruxelas. É esta a opinião
de Andris Gobiņš, membro do CESE,
que elaborou o parecer do Comité sobre
o «Ano Europeu dos Cidadãos».
«O Comité questionava-se sobre se
[a mobilidade] seria o elemento central
mais adequado para o Ano Europeu
dos Cidadãos», disse o conselheiro ao
CESE Info.
“
O “Ano Europeu dos
Cidadãos” chama a atenção
para alguns dados bastante
alarmantes. Por exemplo,
são menos de 30% os cidadãos europeus que pensam ter a possibilidade de
influenciar pessoalmente o
processo da UE.
”
O seu parecer sobre o «Ano Europeu
dos Cidadãos» chama a atenção para
alguns dados bastante alarmantes. Por
exemplo, são menos de 30% os cidadãos europeus que pensam ter a possibilidade de influenciar pessoalmente
o processo da UE.
O parecer cita também um inquérito do Eurobarómetro, segundo o qual
apenas 43% dos inquiridos sabem o que
significa ser cidadão europeu e somente
32% consideram estar bem ou muito
bem informados sobre os seus direitos
enquanto cidadãos da UE. Segundo
o parecer do CESE, é possível melhorar consideravelmente estes números.
Andris Gobiņš defende que o Ano
Europeu seria mais eficaz se aproximasse mais os cidadãos do processo
legislativo da UE através de um «verdadeiro intercâmbio de informações
nos dois sentidos».
Não basta informar os europeus
sobre o funcionamento e a estrutura
da Europa, «precisamos de diálogo»,
afirmou. Também observou que apenas
uma pequena percentagem dos europeus usufrui de facto da mobilidade.
A maioria continua a viver e a trabalhar no local onde nasceu. «A solução
não é produzir um vídeo que nos diz “A
Europa é uma boa ideia”. Conseguem-se resultados mais duradouros ao
incentivar uma democracia participativa e mais transparente, que satisfaça
melhor as necessidades das pessoas.»
A sociedade civil tinha já sugerido
que o Ano Europeu fosse organizado
em torno da cidadania ativa e participativa. Tanto o CESE como o Parlamento Europeu tinham já assinalado
que o Tratado de Lisboa insta a UE
a estabelecer o diálogo com os seus
cidadãos, promovendo os contactos
entre os Estados-Membros e entre os
decisores políticos.
«Queremos mais transparência no
processo de decisão», declarou Andris
Gobiņš. A transmissão em direto pela
Internet das reuniões da Comissão
e um maior acesso à informação antes
de o executivo de Bruxelas apresentar propostas legislativas são
algumas das suas ideias para diminuir o fosso que existe na relação
com o cidadão europeu.
Na sua opinião, esta era uma das
exigências subjacentes às manifestações que, nas últimas semanas, têm
trazido para a rua centenas de milhares
de cidadãos europeus em alguns países,
como a Grécia, Portugal e Espanha.
Os espanhóis que se manifestaram, por exemplo, não estavam propriamente a exigir «mais dinheiro»;
o que querem é compreender
melhor as decisões que
são tomadas em seu
nome, insistiu
Andris Gobiòð.
«O diálogo deve
ser um princípio do dia-a-dia e a base de
todas as decisões.» O Mr Gobiņš
Não tenhamos medo do debate!
BREVEMENTE NO CESE
Entrevista com Eric Dacheux, professor de Comunicação Política na Universidade Blaise
Pascal em Clermont. Entre as suas obras publicadas encontram-se: «L’impossible défi.
La politique de communication de l’UE» [A política de comunicação da UE: Um desafio
insuperável] e «Comprendre le débat sur la constitution de l’Union Européenne»
[Compreender o debate sobre a Constituição Europeia].
CESE info: No passado,
afirmou por diversas
vezes que o futuro
político da Europa passava
pela mobilização das
associações, que são
as únicas capazes de
reacender o debate na
União Europeia e de
reconstruir um projeto
para a União Europeia.
Eric Dacheux: O meu ponto de vista
é mais atual do que nunca por uma
razão fundamental: a democracia é a
governação dos cidadãos pelos cidadãos. Por conseguinte, a democracia
europeia é uma governação europeia
dos cidadãos europeus. Ora, como
demonstram os inquéritos de opinião do Eurobarómetro, os cidadãos
têm dificuldade em se definir como
europeus. Os que se sentem europeus movem-se nas redes europeias
de associações em domínios diversos
como o ambiente, os direitos humanos e as alterações climáticas.
A segunda razão reside no facto
de não se ter tido em conta o voto
popular contra o projeto de constituição europeia. Daí resultou uma
desconfiança crescente em relação às elites europeias, que sacrificaram a democracia europeia ao
altar da governação europeia. Sob
o pretexto de perseguir políticas
públicas mais eficazes, alienou-se
“
As elites europeias
sacrificaram a democracia europeia ao
altar da governação
europeia.
2
”
ainda mais o cidadão europeu, transformando assim em
hostilidade a indiferença em
relação à integração europeia.
Agora, para a contrariar, há
que incentivar o desenvolvimento da democracia participativa. A Comissão Europeia
deve demonstrar que não faz
ouvidos moucos aos apelos
dos cidadãos. Falhar significa
o fim da democracia e o início
da tecnocracia europeia.
Deplora-se
frequentemente a falta
de empenhamento
político dos jovens,
apesar de estes militarem
em associações que
operam para lá dos
canais tradicionais
de expressão política.
Com efeito, constata-se
Eric Dacheux
uma evolução significativa da
militância política. Passámos
de uma militância baseada na
representação, na organização piraIsso quer dizer que ainda
midal e no sacrifício para uma miliestamos longe do espaço
tância baseada na participação, nas
público europeu?
redes e no hedonismo. Basta observar
o movimento dos indignados para
A construção de um espaço
constatar que os jovens se colocam
público europeu não se decreta
questões eminentemente políticas –
e não passa exclusivamente pelas
que sociedade queremos, que Europa
novas tecnologias ou pelos meios de
queremos? – mas que não lhes intecomunicação social. Ela depende, em
ressam as politiquices a nível nacioprimeiro lugar, da participação dos
nal ou europeu. As elites europeias
cidadãos. Não tenhamos medo de
acharam, durante muito tempo, que
debater nem de perguntar – qual é a
podiam fazer o que era melhor para
utopia europeia de hoje?
o povo sem o povo. Mas o que se
faz sem o povo faz-se contra o povo
Há que propor debates que apaie também, em última análise, contra
xonem as pessoas: sobre as fronas instituições europeias.
teiras da Europa, sobre o lugar dos
“”
O que se faz sem o
povo faz-se contra o
povo.
muçulmanos na Europa, sobre
o papel do social na economia de
mercado, etc. Há que incentivar um
debate contraditório, como o que
teve lugar em 2005 antes do referendo sobre o projeto de constituição europeia. É assim que faremos
despontar o espaço público europeu.
Simpósio sobre
«A investigação
da cisão nuclear
tendo em vista
uma economia
de baixo
carbono»
Nestes últimos meses tem-se vindo
a reconsiderar questões associadas
à segurança nuclear e ao contributo
a longo prazo da energia nuclear para
o cabaz energético da UE. Por esta razão,
o CESE e a Comissão Europeia lançarão
um processo de diálogo e debate aberto,
equilibrado e exploratório dirigido
a todas as partes interessadas da sociedade civil. A conferência terá lugar em
26 e 27 de fevereiro de 2013, em Bruxelas.
Com a crise, passou-se
a falar constantemente
da Europa. A Europa
talvez nunca tenha
estado tão presente
nos nossos debates.
É verdade. Mas o debate fundamental, sobre a finalidade da Europa,
esse nunca teve lugar. Vivemos num
ordoliberalismo à alemã, mas não se
debate a questão de saber se é possível outro modelo ou outra Europa.
Será que há um debate sobre uma
economia solidária, sobre a retoma
keynesiana ou sobre a transição?
Não. A única coisa que se debate
é a adaptação ao mercado. Exige-se aos cidadãos que se conformem
às regras de um mercado que levou
os Estados a resgatarem os mesmos bancos que hoje lhes recusam
crédito porque são Estados sobre-endividados. Pode-se defender este
sistema porque criou riqueza, mas
há que ousar abrir o debate sobre
outros cenários possíveis. Infelizmente, as elites, em vez de abrirem
este debate, fecham-no. E é isto que
há que mudar. (mb)
O
O contributo das atividades de investigação no domínio da energia nuclear
de cisão para o programa-quadro Horizonte 2020, no âmbito do Roteiro da UE
para a Energia 2050, e o cabaz energético da UE serão os principais temas do
debate.
Convidamos igualmente todas as partes interessadas a participarem no fórum
em linha no sítio Web www.eesc.europa.
eu, colocando questões que poderão ser
debatidas na conferência, e a divulgarem
tanto quanto possível esta oportunidade
de debate público pela Internet. O
CESE info — Janeiro de 2013/ 01
CESE apela a ação urgente da UE
para erradicar a pobreza energética
A UE deve empenhar-se no combate à pobreza energética que
afeta um número cada vez mais
elevado de cidadãos da UE. São
as palavras de Staffan Nilsson,
presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE),
um órgão consultivo da UE. Na
sua opinião, o aumento dos preços da energia é consequência
da integração incompleta do
mercado interno.
Staffan Nilsson lançou este seu apelo
numa conferência organizada recentemente pelo CESE e a ELISAN, a Rede
Europeia da Inclusão Local e Ação
Social.
Referiu que nenhum país
da UE havia sido poupado à
subida dos preços da energia.
Na Letónia, por exemplo, os
custos haviam aumentado
27% em fevereiro de 2011,
enquanto na França, no ano
passado, 42% dos agregados
familiares haviam aquecido
menos as suas casas para poupar
nas faturas de energia. Na Alemanha, previa-se que os preços
voltassem a aumentar este ano
entre 10 e 15%.
energética. Esta definição teria de ser
flexível, não rígida e «universal». Acrescentou: «Em vez de se optar por uma
definição a partir do topo para a pobreza
energética, as autoridades competentes
devem ter uma margem de manobra
suficiente para oferecer soluções adaptadas a cada situação».
O CESE tem sempre defendido, em
simultâneo, a criação na UE de um quadro coerente e abrangente em matéria
de política social e energética, incluindo
talvez a avaliação e a difusão das boas
práticas e novas medidas comuns específicas neste domínio.
Stéphane Buffetaut, presidente da
Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas
e Sociedade da Informação
(TEN) do CESE, insistiu
que se deveria tirar partido
do potencial de eficiência
energética ainda por explorar, que, a seu ver, era «uma
via eficaz em termos de custos para alcançar os objetivos
quer da política social quer da
política energética.
O presidente do CESE
apelou a uma ação enérgica ao nível da UE de
combate à pobreza energética. A União não pode
ignorar um problema
que afeta cerca de
125 milhões de
europeus. Staffan
Nilsson reiterou
que o primeiro
passo para reconhecer e identificar o
problema seria a adoção de uma definição
europeia de pobreza
Responder ao
alerta nuclear
“
Nenhum país da UE
foi poupado à subida dos
preços da energia. Na
Letónia, por exemplo, os
custos aumentaram 27%
em fevereiro de 2011,
enquanto na França, no
ano passado, 42% dos
agregados familiares
aqueceram menos as suas
casas para poupar nas
faturas de energia.
”
Na mesma ordem de ideias, o presidente da ELISAN e Secretário Regional
dos Assuntos Sociais de Veneto, Remo
Semaggiotto, que assume atualmente a
presidência rotativa desta rede, instou
a UE e os Estados-Membros a investirem em tecnologias eficientes em termos energéticos e a adotarem medidas
de poupança de energia. Aduziu que as
obrigações para financiamento de projetos (project bonds) deveriam ser utilizadas
para investimentos no setor da energia.
Assinalou ainda que a redução do
consumo excessivo de energia em edifícios públicos e casas particulares
poderia gerar, até 2020, poupanças
de energia de 30 a 40%. «A curto
prazo, estas poupanças poderão
contribuir para reforçar a coesão
social e mitigar a pobreza energética.» (mb) O
Não obstante um novo programa de inspeções de segurança rigorosas nas centrais nucleares da UE, o CESE não está
convencido de que se estejam a envidar os esforços necessários para evitar
o risco de um novo desastre com consequências nefastas para a vida das pessoas, para o ambiente e para a economia.
Em março de 2011, a fusão dos reatores na central nuclear de Fucoxima
foi a mais grave catástrofe nuclear
desde Chernobil. Nenhum acidente
deste tipo ocorreu ainda na UE, onde
a energia nuclear corresponde a 28%
da produção de eletricidade. No
entanto, os dirigentes europeus exigiram imediatamente novas inspeções
de segurança mais rigorosas em todas
as instalações nucleares. A Alemanha
decidiu encerrar oito dos seus reatores
e comprometeu-se a encerrar as restantes centrais nucleares do país até 2022.
Em junho de 2011, lançou-se uma série
de «testes de resistência» nos 14 países
da UE que produzem energia nuclear.
O objetivo era retirar ensinamentos da
catástrofe de Fucoxima e reforçar as
medidas capazes de proteger a Europa
de acidentes nucleares. Em outubro de
2012, a Comissão Europeia concluiu
que as normas de segurança da UE são
elevadas e que nenhum reator precisa
de ser encerrado.
Ter em conta o fator humano
A Europa deve aprender com
a experiência do Japão e impor medidas
de controlo e supervisão mais rigorosas.
«Porém, é necessário ir além da componente técnica abrangida pelos testes
de resistência», afirma André Mordant,
relator do parecer do CESE intitulado
«Relatório final sobre os testes de resistência nuclear». «A segurança depende
também do fator humano: dos cidadãos, bem como dos trabalhadores».
Embora os testes de resistência se
tenham baseado em autoavaliações de
acordo com regulamentos nacionais
de cada país, o acidente de Fucoxima
demonstrou a necessidade de aplicar,
de forma sistemática, normas a nível
da UE para garantir que as centrais
nucleares têm capacidade para resistir
mesmo a situações extremas, como sismos ou ataques terroristas. Não existe
atualmente entre os Estados-Membros
uma abordagem comum em matéria de
regulamentação da segurança nuclear.
Envolver os cidadãos
O Comité também reitera que
a transparência e o acesso público
à informação são essenciais para a segurança nuclear. Pretende que o âmbito
de aplicação da Convenção de Aarhus,
que garante o acesso à justiça e o direito
de consulta em questões ambientais,
seja alargado à segurança nuclear.
É igualmente necessário harmonizar
as regras em matéria de proteção contra
as radiações, bem como a preparação
para as situações de urgência fora do
local. Os habitantes locais devem participar na planificação dos programas
de segurança, utilizando os seus conhecimentos específicos e as suas experiências. Além disso, diversas questões
relativas à supervisão do pessoal em
regime de contratação e de subcontratação, que, em algumas centrais nucleares, constitui 80% dos trabalhadores,
suscitam a preocupação do CESE.
Os testes de resistência tiveram
uma dimensão sem precedentes e o
público dispõe agora de muita informação. Mas quais são as sanções
contra os países que não seguirem as
recomendações da Comissão? O
A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS
Desenvolver uma estratégia macrorregional
no Mediterrâneo
A pedido da Presidência cipriota, o CESE adotou um parecer
sobre a estratégia macrorregional no Mediterrâneo, baseando-se
na sua experiência no desenvolvimento de políticas macrorregionais e tendo em conta as características específicas das ilhas.
Recuperação e resolução de instituições de crédito
A crise financeira demonstrou que as autoridades nacionais
não estão preparadas para lidar com o colapso dos bancos que
operam atualmente nos mercados mundiais. Entre 2008 e 2011,
os governos injetaram 4,5 biliões de euros (37% do PIB da UE)
de fundos públicos no setor bancário.
Lena Roussenova, relatora do parecer do CESE sobre
a «Recuperação e resolução de instituições de crédito», explica
que «o objetivo final é criar um quadro estratégico para gerir
de forma ordeira as situações de incumprimento dos bancos
e evitar o contágio a outras instituições».
O CESE propõe duas macroestratégias sub-regionais, uma
para o Mediterrâneo ocidental e outra para o Mediterrâneo
oriental, que se complementam e coordenam os seus trabalhos
uma com a outra e com a estratégia macrorregional Adriático-Jónico. O CESE considera que esta cooperação sub-regional
deve ser consolidada o mais rapidamente possível, a fim de
impulsionar as interligações nos setores do turismo, comércio
e indústria, através da resolução de problemas comuns com
estratégias comuns. A estratégia macrorregional coordenará
todas as políticas, objetivos e medidas da UE com as dos Estados-Membros, das regiões, dos conselhos económicos e sociais
locais e de todas as partes interessadas do Mediterrâneo, em
especial os Estados-Membros mais pequenos e isolados na
região. (ail) O
No futuro, as autoridades competentes disporão de meios
para intervir decisivamente tanto antes de surgirem problemas como na fase inicial do
processo. Os instrumentos
propostos dividem-se em
poderes de «intervenção preventiva», «intervenção precoce» e «resolução».
No entanto, o CESE sublinha que algumas ferramentas
e medidas ainda não foram
testadas em crises sistémicas,
sendo necessários esclarecimentos adicionais para minimizar quaisquer incertezas
dos investidores. (ail)
O
CESE a favor da revisão
dos subsídios ecológicos
Os subsídios nacionais destinados a promover a implantação
das energias renováveis no mercado geraram custos elevados
e distorceram parcialmente os sinais de preços, afirmou o CESE
no seu parecer adotado na plenária de dezembro.
Para estimular o investimento nas energias renováveis e atingir os objetivos da UE em matéria de clima para 2050, cumpre
substituir os subsídios por medidas orientadas à escala europeia,
especificamente adaptadas a cada tecnologia renovável e aliadas
a um objetivo de redução das emissões de CO2 na UE após 2020,
defendeu o CESE.
«Os subsídios europeus que preconizamos deverão ser limitados no tempo, até que as energias renováveis se tornem competitivas», afirmou Ulla Sirkeinen (Grupo dos Empregadores,
Finlândia), relatora do parecer.
A fim de continuar a aumentar de modo rentável a quota
de fontes de energia renováveis para lá do objetivo para 2020,
o CESE propõe um sistema flexível de regimes de apoio comuns
para toda a Europa, «adaptados à maturidade de cada tecnologia
renovável e às diferentes circunstâncias».
Num parecer afim, elaborado por Pierre-Jean Coulon, o CESE
pugnou por uma ligação rápida entre as «ilhas energéticas» da UE,
medida fundamental para aumentar a segurança do aprovisionamento e, desse modo, promover o crescimento e a solidariedade,
reduzindo as diferenças de preço em toda a UE. (mb) O
Para mais informações ver: http://www.eesc.europa.eu/documents/opinions/avis_en.asp?type=en
CESE info — Janeiro de 2013/ 01
3
Numa nova série de entrevistas,
Tomasz Jasiński, membro polaco do
Grupo dos Trabalhadores do CESE
e representante dos conselheiros no
conselho de redação do CESE Info,
entrevista outros membros para
descobrir os seus principais interesses. Jane Morrice, membro britânica
do Grupo dos Interesses Diversos,
Comissária Adjunta para a Igualdade
na Irlanda do Norte, consultora em
comunicação e antiga correspondente
da BBC, foi a mais recente entrevistada. Eis alguns excertos:
Tomasz Jasiński: Sempre
trabalhou com ou para os
meios de comunicação.
O que influenciou esta escolha
profissional?
Sempre quis ser jornalista. Cresci
numa Irlanda do Norte pacífica
e adorava contar histórias. Na escola,
a disciplina em que tinha melhores
resultados era o Inglês. Isto transformou-se numa paixão pela palavra
falada, pelo discurso público e pelo
debate. O auge do meu percurso escolar foi ter ganho o concurso de jovens
oradores duas vezes seguidas! Agora
costumo voluntariar-me para júri de
concursos escolares de debate e gosto
de encorajar os jovens a utilizarem
o poder da sua própria voz.
Depois de ter vindo para Bruxelas como estagiária na Comissão,
em 1980, consegui o meu primeiro
emprego como jornalista no «European Report» (Europolitique) e especializei-me nas relações da UE com os
países do Terceiro Mundo. Era o terreno perfeito para jovens jornalistas
e muitos dos meus colegas são agora
conceituados jornalistas, pessoas da
rádio e porta-vozes que trabalham
em Bruxelas e não só.
Mas o que eu queria mesmo era
entrar no jornalismo de radiodifusão, pelo que, em 1986, me candidatei
à BBC em Belfast, que acabou por me
contratar. Os «Troubles» ainda assolavam a Irlanda do Norte e, como repórter de rádio, passei muito do meu
tempo a «perseguir» corporações de
bombeiros. Relatei algumas histórias
traumáticas de ataques à bomba e tiroteios nesses anos e, como sou de Belfast e a minha família vivia lá, sentia
estas histórias de forma muito pessoal.
Portanto, não foi muito surpreendente
que finalmente eu passasse do jornalismo para a política e me juntasse
àqueles que estavam a tentar mudar
de forma pacífica o nosso país.
O Prémio Nobel da Paz foi
atribuído à UE pelo seu
contributo para a paz e a
reconciliação do continente.
A UE foi um dos atores do
processo de paz na Irlanda
do Norte, no qual a Jane
esteve ativa muito tempo.
O que significa para si,
pessoalmente, este prémio?
Em termos pessoais, este prémio
significa muito para mim. Acredito
que a UE merece este reconhecimento não só pelos avanços em
matéria de paz após a guerra mundial, como também pelo seu empenho em estabelecer a paz em zonas de
conflito em todo o mundo. O melhor
exemplo é possivelmente o trabalho
que está a ser realizado na Irlanda do
Norte ao abrigo do Programa da UE
para a Paz (Programa PEACE), que
foi objeto de um parecer de iniciativa por mim elaborado em 2008. No
entanto, o valor desta iniciativa singular da UE permanece relativamente
desconhecido.
Estive envolvida na fase inicial do
Programa PEACE como chefe do gabinete da Comissão Europeia na Irlanda
do Norte e envolvi-me ainda mais no
processo de paz quando fui eleita para
a nova Assembleia da Irlanda do Norte,
pelo que estes assuntos me são muito
CESE info
Editores:
Karin Füssl
Tomasz Jasiński - representante dos
membros do CESE no Comité Editorial
(Grupo dos Trabalhadores, PL)
Contribuíram para esta edição:
Alejandro Izquierdo Lopez (ail)
Antonio Santamaria Pargada (asp)
Coralia Catana (cc)
Maciej Bury (mb)
Coordenação geral:
Nadja Kačičnik (nk)
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caros. Apesar de se terem conseguido
grandes avanços no sentido da paz na
Irlanda do Norte, os acontecimentos
mais recentes nas ruas recordam-nos
a fragilidade de qualquer processo
de paz e a importância de um apoio
e solidariedade contínuos da UE aos
atores deste processo, que ainda têm
de percorrer um longo caminho.
O seu trabalho envolve muitas
viagens em todo o mundo.
Ainda consegue arranjar
tempo para si e para a sua
família?
Excetuando os anos em que o meu
filho estava a crescer, passei a maior
parte da minha vida profissional
a trabalhar e a viajar no estrangeiro.
Já faz quase parte da minha natureza.
Quando era mais nova, tinha um fascínio por tudo o que era estrangeiro.
Adorava conhecer pessoas de outros
países e aprender sobre as suas culturas. Acredito realmente que viajar abre
os horizontes da mente e encorajo as
pessoas a tirarem proveito de oportunidades como o programa Erasmus
para conhecerem melhor o mundo
que as rodeia. Tenho a felicidade de
a minha família pensar como eu e a
minha paixão por fotografia pode ser
facilmente transportada. Adoro também conversar e conhecer outras línguas e, apesar de me sentir confortável
em francês, lamento muito não passar
mais tempo a aprender novas línguas.
Mas nunca é tarde de mais! O
O Ano Europeu do Envelhecimento
Ativo e da Solidariedade entre as
Gerações teve por finalidade sensibilizar os cidadãos para o contributo
dos idosos para a sociedade e mobilizar os interessados para a promoção do envelhecimento ativo e da
compreensão mútua entre diferentes grupos etários. Organizaram-se
numerosos eventos, campanhas de
comunicação e outras atividades
conexas. A Europa está sem dúvida
sensibilizada para a sua população
mais idosa, para o direito destes
cidadãos a viver em dignidade
e bem-estar e para a necessidade de
os manter ativos. Mas… será que
isso basta?
Solidariedade no mercado
de trabalho
Em 3 de dezembro, o CESE
organizou a Conferência de Encerramento do Ano Europeu do
Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações 2012.
«As conclusões foram claras: o Ano
Europeu pôs o assunto na ordem
do dia, mas o seu contributo não
deve terminar em 31 de dezembro», afirmou Renate Heinisch
(Alemanha, Grupo dos Interesses
Diversos), que preside ao Grupo de
Coordenação do CESE para o Ano
Europeu do Envelhecimento Ativo
juntamente com Xavier Verboven
(Bélgica, Grupo dos Trabalhadores).
A crise económica atual acentuou
a importância de contar com uma
população sénior mais ativa e de
aumentar a participação cívica das
gerações mais idosas. Mais do que
nunca, precisamos de dedicar uma
atenção especial às necessidades dos
cidadãos mais velhos.
No entanto, as eventuais medidas
no sentido de aumentar a idade real da
reforma não devem criar obstáculos
à entrada dos jovens no mercado de
trabalho. Este é um assunto delicado,
devido às elevadas taxas de desemprego entre os jovens. A reforma
flexível para os trabalhadores mais
velhos, aliada a empregos e a formação a tempo parcial para os mais
jovens pode ajudar a conseguir uma
diversidade etária e a permitir um
intercâmbio produtivo entre a experiência e as competências dos mais idosos, por um lado, e o conhecimento
de novas tecnologias dos jovens, por
outro. Essa é a verdadeira expressão
da solidariedade entre gerações.
A decisão dos trabalhadores mais
velhos de continuarem a trabalhar
após a idade da reforma proporciona
ao local de trabalho os benefícios da
sua vasta experiência e competências.
Apesar de a proporção dos europeus
dispostos a trabalhar após a idade da
reforma aumentar com a idade dos
inquiridos (atingindo 41% entre os
trabalhadores com idade superior
a 55 anos), a maioria dos europeus
mais velhos prefere combinar uma
pensão de reforma parcial com trabalho a tempo parcial a ficar reformado
a tempo inteiro.
«Uma ligação mais forte entre
gerações no local de trabalho ajudará
a promover a imagem dos idosos e a
combater a discriminação etária»,
declarou Xavier Verboven. (ail) O
CESE info em 22 línguas: http://www.eesc.europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp
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Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 22 línguas, em formato PDF, no sítio Web do Comité:
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A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao editor).
Tiragem: 12 310 exemplares.
O próximo número sairá em fevereiro de 2013.
IMPRESSO EM PAPEL 100 % RECICLADO
Janeiro de 2013/ 01
QE-AA-13-001-PT-C
Ano Europeu do
Jane Morrice: fascinada por tudo o que é Envelhecimento Ativo:
Uma história de sucesso
estrangeiro
que ainda não terminou
ENTREVISTAS ENTRE PARES