iNFo - EESC European Economic and Social Committee

ISSN 1830-6365
CESE
Janeiro de 2007 / 1
INFO
Co­mi­té Eco­nó­mi­co e So­ci­al Eu­ro­peu — Uma pon­te en­tre a Eu­ro­pa e a so­ci­e­da­de ci­vil or­ga­ni­za­da
WWW.EESC.EUROPA.EU
Programa do novo presidente do CESE para 2006-2008
Edi­to­ri­al
A Europa necessita de um
«espírito empresarial com rosto humano»
Caros leitores,
Gostaria de aproveitar
esta oportunidade para
vos desejar um Feliz Ano
Novo. 2007 é um ano com
grande significado para a
Europa, em geral, e para o
CESE, em particular.
Para além da adesão da
Roménia e da Bulgária,
será reatado o debate
sobre o Tratado Constitucional durante a presidência alemã. O CESE está pronto, disposto e
preparado para desempenhar o seu papel. Em
25 de Março de 2007 teremos igualmente as
celebrações do quinquagésimo aniversário da
assinatura do Tratado de Roma.
O Comité, que conta, na sua composição actual, com um terço de novos membros, após a
mudança de mandato em Outubro de 2006,
terá não só de se concentrar nas suas tarefas
fundamentais e na execução do seu programa
para 2006-2008, como também de se manter
em contacto constante com os cidadãos europeus e o público por intermédio das suas organizações da sociedade civil.
E, por falar em público, vem-me imediatamente
à mente o tema da comunicação. O novo presidente, Dimitris Dimitriadis e eu, pessoalmente,
consideramos crucial a comunicação sobre a
Europa, o Comité e as suas actividades.
Os membros do CESE investem muito do seu
tempo e da sua energia para dar uma voz
àqueles que representam, às organizações da
sociedade civil, fazendo tudo o que está ao seu
alcance para conseguir que a vida dos cidadãos
europeus mude realmente para melhor.
Teremos de comunicar cada vez mais fora de
Bruxelas e organizar eventos temáticos descentralizados para debater temas fundamentais
com as nossas partes interessadas e multiplicar
esforços para atrair e granjear a atenção dos
meios de comunicação.
Isto porque sem os meios de comunicação
europeus jamais chegaremos aos lares dos
cidadãos comuns, a quem assiste o direito de
saber o que fazemos.
Em 13 de Dezembro de 2006, durante a
reunião plenária do CESE, o recém-eleito
presidente Dimitris Dimitriadis apresentou o seu programa e as prioridades da
sua presidência para os próximos dois
anos. Fez do tema «Espírito empresarial
com rosto humano» o elemento essencial da sua acção.
principal para fazer face aos riscos da
globalização».
Não obstante, afirmou que o espírito
empresarial «não pode representar um
objectivo por si só, mas deve também
ter um rosto humano. O seu propósito
final é manter o modelo social europeu, um exemplo para outras regiões do
mundo, e de o tornar capaz de enfrentar
ameaças que derivam não só da concorrência mundial como também das
mudanças demográficas».
O novo presidente salientou a necessidade de encorajar o espírito empresarial
a todos os níveis da sociedade e sob
todas as formas, de modo a enfrentar os
A Estratégia de Lisboa, um
desafios: «Entendo este conceito no seu
sentido mais amplo, pois é sinónimo de
instrumento importante para
‘sentido de iniciativa’ e diz respeito aos
fazer frente à globalização
jovens e aos mais idosos, às actividades
económicas científicas e de cidadania. Dimitris Dimitriadis apresenta o seu Dimitris Dimitriadis prosseguiu chamanNa esfera económica o empreende- programa de trabalho aos membros do a atenção para a Estratégia de Lisboa,
dorismo, sobretudo, constitui a chave do Comité.
(con­ti­nua na p. 2)
O CESE criou um
Observatório do Desenvolvimento Sustentável
A primeira reunião do Observatório do Desenvolvimento
Sustentável do CESE teve lugar em 7 de Dezembro de
2006. Este novo órgão foi criado em resposta à estratégia
da UE para um desenvolvimento sustentável, adoptada pelo Conselho Europeu de Junho de 2006, na qual
se indica que «o Comité Económico e Social Europeu
deveria desempenhar um papel activo de modo a que o
público participe no processo e nomeadamente funcionado como catalizador favorecendo o debate à escala
da UE. O CESE foi convidado a contribuir para o relatório
bienal da Comissão e a fornecer uma compilação das
melhores praticas dos seus membros».
Durante a primeira reunião do Observatório, Dereck
Osborn foi eleito presidente. Ulla Birgitta Sirkeinen e
Ernst-Erik Ehmark vice-presidentes. O Observatório é
composto por 30 membros do CESE, representando
vários sectores e grupos de interesse.
Após a sua eleição como presidente do Observatório,
Osborn declarou que «o desenvolvimento sustentável
é considerado na Europa como um objectivo transversal de primeira ordem. No entanto, os instrumentos e
medidas desenvolvidas para avançar em matéria de
desenvolvimento sustentável não se mostraram, até a
data, suficientemente eficazes para conter ou modificar
os numerosos factores e pressões que impulsionam as
nossas sociedades em direcção não sustentável.
«O CESE», acrescentou, «já tem um bom historial em
matéria de pareceres, destacando os problemas, examinando-os e apresentando propostas construtivas para
avançar. A criação do Observatório permite intensificar
os esforços nesse sentido, convertendo-se numa autorizada fonte de informação sobre o estado da sustentabilidade e a não sustentabilidade na União Europeia e sobre
(con­ti­nua na p. 2)
Jillian van Turnhout
Vice-presidente do Comité Económico
e Social Europeu e presidente
do Grupo da Comunicação
A sessão inaugural do novo Observatório do Desenvolvimento Sustentável, com o respectivo presidente, Derek Osborn, no meio.
NESTA EDIÇÃO
AGENDA
• Visite o Comité — O número de visitantes do Comité aumenta sem cessar!
p. 2
• Investigação, desenvolvimento e inovação — O potencial da Europa
p. 3
• «A nossa Europa, o nosso debate, a nossa contribuição»: uma iniciativa inovadora para chegar aos cidadãos p. 3
• Em Cracóvia, o CESE estuda o futuro dos transportes públicos
p. 4
• Berlim 24 a 26 de Janeiro de 2007: reunião da Secção
Especializada NAT no âmbito da Semana Verde
• Bruxelas,
29 de Janeiro de 2007: «Discurso sobre
a Europa: uma alma para a Europa» com Daniel
Barenboim, José Manuel Barroso, o novo presidente
do Parlamento Europeu e Dimitris Dimitriadis
CESE-INFO / Janeiro de 2007 / 1
O CESE mantém vivo o diálogo entre a EU e a sociedade civil turca
No âmbito dos trabalhos do Comité Consultivo Misto UE-
-Turquia (CCM), composto por representantes do CESE e
da sociedade civil turca, o grupo de contacto UE-Turquia
reuniu-se a 7 de Dezembro de 2006 em Bruxelas para
examinar as relações entre a UE e a Turquia e os futuros
trabalhos do CCM.
As relações entre a UE e a Turquia entraram numa
fase difícil desde a publicação das recomendações da
Comissão Europeia ao Conselho que visam travar as
negociações de oito pontos e a não concluir nenhum
enquanto a Turquia não cumprir os compromissos do
protocolo adicional do Acordo de Ancara. Contudo, o
Notícias
dos membros
Boas-vindas aos membros
búlgaros e romenos
grupo de contacto UE-Turquia centrou-se na importância de manter vivo o diálogo entre as sociedades civis
europeia e turca, e em continuar a trabalhar em questões
fundamentais para ambas as partes.
«A proposta da Comissão Europeia de travar as negociações de oito pontos é uma má notícia, mas não significa
que tudo esteja em ponto morto», salientou Bryan
Cassidy (Grupo dos Empregadores, RU), vice-presidente
do CCM. E acrescentou: «Vinte e sete pontos podem
ainda ser abertos e negociados, em particular os pontos
sobre a política social e de emprego, sobre as empresas
e a política industrial e também sobre a cultura e educa-
ção, de especial interesse para o CCM. Ainda há muito
trabalho para efectuar e a sociedade civil de ambas as
partes pode desempenhar um papel fundamental para
a transmissão de uma imagem positiva do processo de
alargamento.»
O grupo de contacto também adoptou o programa de
trabalho da próxima reunião do CCM, que se realizará
em Bruxelas em 1 e 2 de Março de 2007. Esse programa
incidirá principalmente nos direitos sindicais, nos direitos das mulheres, na Estratégia de Lisboa e nas políticas
em matéria de vistos.
Visitar o Comité — O número de visitantes
do Comité aumenta sem cessar
Todos os anos, o CESE acolhe um grande número de
visitantes que vêm descobrir como funciona e que papel
desempenha no processo de decisão da União Europeia.
Em 2006, o Comité recebeu 326 grupos de visitantes,
o que equivale aproximadamente a 9 500 pessoas. Em
comparação com os 7 500 visitantes de 2005, houve um
aumento de quase 27% num só ano!
As apresentações feitas aos grupos de visitantes estão a
cargo de funcionários, agentes ou membros do Comité.
Sem esta participação de carácter voluntário seria
impossível acolher estes visitantes. Em 2006, mais de 70
funcionários e agentes e mais de 50 membros do Comité
incumbiram-se desta tarefa. Os oradores foram, por conseguinte, mais numerosos que no ano anterior.
tos europeus. Em 2006, quase metade dos pedidos de
visitas partiu de grupos de estudantes.
O serviço de visitas é um dos instrumentos de comunicação do CESE. Os encontros entre oradores e visitantes
são não só muito enriquecedores para os segundos
como também muito profícuos para os primeiros. O acolhimento de visitantes enquadra-se, deste modo, perfeitamente na função do CESE de ponte entre os cidadãos
e a sociedade civil organizada.
Os grupos de visitantes são constituídos, sobretudo, por
representantes de várias organizações e associações da
sociedade civil. Também são muito activos os vários estabelecimentos de ensino e associações de estudantes,
especialmente os estudantes especializados em assunEm 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia acolheu
dois novos membros: a Bulgária e a Roménia. Os
dois países enviam respectivamente 12 e 15 membros para o CESE o número total dos membros do
novo Comité alargado passa a ser 344. Para familiarizar os novos conselheiros com o Comité uma
reunião de boas-vindas foi organizada para o início
de Janeiro. Alguns membros já estão familiarizados: trabalharam durante vários anos nos comités
consultivos mistos instaurados entre o CESE e a
sociedade civil organizada dos dois países para
acompanhar o processo de adesão da UE.
Medalha de Cruz de Mérito
para Gabriel Sarro Ipaguirre
(con­ti­nu­a­ção da p. 1)
a qual descreve como o instrumento mais importante que a União Europeia dispõe para fazer frente à
globalização, e reafirmou que o Comité irá contribuir
durante o seu mandato para o sucesso deste método
e irá apoiar todas as iniciativas europeias relacionadas.
Evocou, igualmente, o desenvolvimento sustentável e a
protecção do ambiente como sendo objectivos políticos
estreitamente vinculados à Agenda de Lisboa. Neste
contexto, o novo presidente citou o exemplo do novo
Observatório do Desenvolvimento Sustentável que o
Comité acaba de criar na sequência da missão atribuída
pelo Conselho Europeu.
No âmbito das relações externas, Dimitris Dimitriadis
reconheceu que o papel institucional do Comité é limitado. «Graças aos nossos constantes contactos com os
parceiros externos à UE, podemos ser um interlocutor da
política oficial da UE», salientou. Destacou a importância
dos contactos bilaterais do CESE com dois países que se
encontram entre as economias de maior crescimento
do mundo: a China e a Índia. Por fim, reafirmou o apoio
incondicional do Comité aos princípios, aos valores e ao
conteúdo do Tratado Constitucional Europeu.
Intervindo após a exposição do novo presidente do CESE,
Henri Malosse, presidente do Grupo dos Empregadores,
declarou que a política energética europeia constitui
uma prioridade urgente e defendeu uma Europa que
possa avançar. Mário Sepi, presidente do Grupo II, concordou com os aspectos sociais do programa do presidente e sublinhou que seria conveniente relançar o
diálogo social.
O presidente do grupo Interesses Diversos, Staffan
Nilsson, afirmou que a comunicação permanece um
grande desafio, apelando para uma globalização com
rosto humano.
(con­ti­nu­a­ção da p. 1)
as medidas necessárias para melhorar a sustentabilidade
no futuro».
Gabriel Sarró Iparraguirre com Mme Elena Espinosa
Mangana, ministra da Agricultura, Pesca e Alimentação.
O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação
de Espanha atribuiu, terça-feira 12 de Dezembro,
a Gabriel Sarró Ipaguirre, uma medalha de Cruz de
Mérito no âmbito da pesca em reconhecimento da
sua carreira profissional e dos seus trabalhos no
CESE.
O Observatório decidiu centrar-se, em 2007, na alteração
climática, na energia limpa e em questões ligadas a estes
dois temas, tais como o consumo e a produção sustentáveis. O facto de estabelecer estas prioridades permitirá ao
Observatório o fornecimento, no início da Primavera de
2007, da contribuição da sociedade civil para o relatório
de situação da Comissão sobre a estratégia da UE para o
desenvolvimento sustentável. Durante a sessão inaugural, Marcel Haag, representante da Comissão Europeia,
aplaudiu a criação do Observatório. O Observatório tem
a intenção de colaborar estreitamente com a Comissão
Europeia e o Parlamento Europeu e com as partes interessadas.
CESE-INFO / Janeiro de 2007 / 1
Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação
— O potencial da Europa
O desenvolvimento da excelência científica e técnica
como forma de potenciar a competitividade económica é um requisito essencial para assegurar o futuro da
União Europeia.
A Europa tem agora de tomar
consciência da sua tradição de
espaço líder em investigação
e inovação e dinamizá-lo. Para
tal é necessário promover com
mais ênfase as capacidades dos
cidadãos, aumentar consideravelmente os investimentos em
investigação e desenvolvimento,
melhorar a sua eficiência, reforçar
Gerd Wolf, o relator do
a
capacidade e disponibilidade
CESE
de inovação da indústria e, ainda,
eliminar os obstáculos existentes.
A presidência alemã solicitou ao CESE que examinasse
o assunto em epígrafe num parecer exploratório. O documento sobre o tema «Libertar e reforçar o potencial de investigação, desenvolvimento e inovação na
Europa», preparado por G. Wolf, sugere que para atingir
este objectivo é importante que haja na sociedade um
clima favorável ao progresso, em que esta ideia se possa
concretizar plenamente. Isto implica familiarizar mais os
cidadãos com a ciência e a tecnologia, dar a conhecer às
crianças e aos jovens os seus benefícios, criar condições
jurídicas, administrativas e financeiras adequadas para
tornar mais atractivo e interessante o investimento e
incentivar a indústria, sobretudo as pequenas e médias
empresas a terem uma atitude inovadora e a investirem
na investigação e no desenvolvimento.
Segundo o CESE dever-se-á dar especial destaque à
mobilidade recíproca entre o meio académico e as
empresas. Conviria sobretudo introduzir um novo e
atractivo regime de mobilidade e um sistema de bolsas
A investigação irá ter um papel-chave no futuro económico da
Europa.
de estudo que associasse o meio académico e o mundo
empresarial, tendo por objectivo a transferência do
conhecimento e a formação inicial e contínua.
No seu parecer exploratório o Comité declara que o contributo comunitário de cerca de 2% para a investigação
e o desenvolvimento não é suficiente para que o programa em curso possa funcionar plenamente como alavanca e lograr o nível de crescimento necessário dos inves-
novos eléctricos, uma frota de autocarros modernizada,
estações renovadas, sinalização de prioridade de saída
para os eléctricos e autocarros em vias distintas, juntamente com uma administração e exploração reorganizadas dos transportes públicos.
Quase 90% dos custos são cobertos pela venda de
bilhetes, tendo em conta que não há reembolso dos
descontos de tarifas introduzidos pelo estado no transporte urbano, por exemplo, para jovens, aposentados ou
soldados. Para finalizar, a MPK SA começou a disponibilizar serviços na mesma área, como a manutenção ou a
produção de instrumentos de transportes especializados
para outras empresas de transporte, gerando, assim,
novas fontes de rendimento. Em 2005, a MPK SA celebrou o seu 130.º aniversário, data que foi marcada por
programas de investimento impressionantes e vários
novos serviços.
A perspectiva europeia
O Comité apoia um transporte público regional forte e eficaz
Os transportes públicos de Cracóvia cobrem
quase a totalidade dos seus custos
A reunião incluiu apresentações pelos decisores locais e
troca de ideias. Deste modo, obteve-se uma visão aprofundada dos aspectos práticos das decisões políticas
e económicas que foram tomadas para se atingir este
sucesso. A empresa municipal de transportes públicos
de Cracóvia (MPK SA) demonstrou que, embora os recursos financeiros fossem limitados, a companhia estava
a ser bem sucedida na manutenção, modernização e
melhoramento dos serviços de transportes públicos,
com a participação de grupos ambientalistas e de planeamento de transportes independentes. Está em funcionamento uma rede muito densa e compacta, que inclui
O CESE considera que o direito comunitário em matéria
de auxílios estatais deveria ser concebido de forma a
encorajar os Estados-Membros, a dar-lhes liberdade de
acção para promoverem mais e mais eficazes projectos
de investigação e desenvolvimento, numa articulação
entre as universidades, os centros de investigação e o
sector empresarial, e a desburocratizarem os procedimentos.
Acresce que o direito financeiro de cada Estado-Membro
deveria permitir maior flexibilidade na adequação dos
meios afectados às características de cada projecto.
O CESE estuda o futuro dos transportes
públicos em Cracóvia
A cidade de Cracóvia pode servir como um excelente
exemplo para a transformação bem sucedida dos transportes públicos num serviço eficaz, moderno, amigo
do ambiente e amplamente aceite pelos passageiros.
Daí que o grupo de estudo do CESE sobre a Situação
do transporte público de passageiros e do transporte
ferroviário regional de passageiros na Europa e principalmente nos novos Estados-Membros tenha realizado aí a
sua terceira reunião.
timentos. A percentagem do apoio comunitário deveria
ser aumentada para aproximadamente 3% quando da
revisão do orçamento da UE, em 2008.
O CESE observa com preocupação o enorme declínio
tanto da oferta, como do uso dos transportes públicos
locais e do transporte ferroviário de passageiros local
e regional. Este declínio não se limita aos 15 Estados-
-Membros mais antigos, mas está também a aumentar
rapidamente em particular nos novos Estados-Membros.
No entanto, o exemplo do sistema de transportes públicos de Cracóvia mostra que esse declínio não é uma
fatalidade. O CESE considera que as instituições europeias, os Estados-Membros e as autoridades locais têm
responsabilidades nesta área. Devem introduzir melhorias no transporte público de passageiros (rodoviário ou
ferroviário) através de medidas políticas, reguladoras e
de planeamento.
Têm de ser disponibilizados recursos financeiros adequados e, ao mesmo tempo, deve-se evitar investimentos
concorrentes que promovam em demasia o transporte
em automóveis privados. Tendo em conta que a coope-
O CESE pensa que os esforços desenvolvidos para criar
uma patente comunitária deveriam começar a dar frutos
e crê na necessidade de uma articulação mais efectiva
entre os pilares do ensino, da investigação e da aplicação
produtiva. Por isso, congratula-se com os planos para a
criação de um Instituto Europeu de Tecnologia (IET).
O progresso e a inovação permanente assentam não
só na ciência e na técnica e na motivação das partes
envolvidas, mas também em modelos sociais inovadores e métodos de gestão correctos. Trata‑se de, em
função das aptidões, capacidades e potenciais criativos,
proporcionar as melhores oportunidades para as pessoas desenvolverem os seus talentos e terem iniciativa
própria. Estas são questões importantes da investigação
social, da economia empresarial e, em geral, da cultura
de gestão.
Criação do Comité
de Acompanhamento UE-Croácia da sociedade civil
Durante a reunião plenária de
Dezembro, o CESE ratificou a
constituição do Comité de
acompanhamento UE-Croácia
da sociedade civil. Este órgão
conjunto que reúne as organizações da sociedade civil e
membros do CESE tem por
objectivo oferecer à sociedade civil a possibilidade de
participar no processo de estabilização e de associação
e de avaliar as negociações de adesão entre a Croácia e
a União Europeia.
Os membros que o compõem são W. Klasnic e G. Frerichs
do Grupo dos Empregadores, M. Roksandic e O. Derruine
do Grupo dos Trabalhadores e A. M. Sigmund e L. Jahier
do Grupo Interesses Diversos. A criação deste órgão
conjunto responde a um dos objectivos das conclusões
do Fórum da sociedade civil dos Balcãs Ocidentais, organizado em Março de 2006 pelo CESE.
ração entre o sector privado e o sector público é imperativa, convém que se clarifiquem os requisitos legais
sobre as normas de qualidade e se criem os instrumentos de apoio e aconselhamento necessários. Internalizar
os custos externos no sector dos transportes e tomar
medidas para orientar a escolha do meio de transporte
através do mecanismo dos preços (impostos sobre os
veículos automóveis, impostos sobre o combustível, tarifas de estacionamento, taxas rodoviárias) são condições
básicas essenciais para travar o declínio dos transportes
públicos. É necessária uma transformação abrangente
com vista a alargar a oferta de serviços, obter integração,
aumentar a procura e elevar o grau de recuperação dos
custos no sector dos transportes públicos.
CESE-INFO / Janeiro de 2007 / 1
«A nossa Europa, o nosso debate, a nossa contribuição»:
uma iniciativa inovadora para chegar aos cidadãos
A «European House» (Casa Europeia) é uma organização
da sociedade civil húngara baseada em Budapeste, cujo
director é Miklós Barabás, membro do CESE desde 2004.
Em cooperação com quatro outras organizações da
sociedade civil da Áustria, da Eslováquia, da Eslovénia e
da Itália a EH coordena um projecto de sociedade civil
chamado «A nossa Europa, o nosso debate, a nossa contribuição».
O lançamento do projecto com os parceiros austríacos, eslovacos,
eslovenos, italianos e húngaros.
O projecto assenta em grande medida nas ideias do
«Plano D» lançado pela Comissão Europeia: promove
o diálogo quotidiano e directo entre cidadãos, ONG e
instituições da UE e nacionais, incluídos parlamentos
e governos. A especificidade do projecto reside na sua
abordagem regional; a Áustria, a Eslováquia, a Eslovénia,
a Hungria e a Itália têm muito em comum mas viveram
uma história muito diferente.
O projecto dá especial atenção a informar o público
em geral sobre o impacte de várias das políticas da UE
na vida quotidiana dos cidadãos e, ao mesmo tempo,
provoca debates através dos quais os cidadãos podem
exprimir as suas preocupações, opiniões e propostas
sobre os assuntos europeus, com isso reduzindo o hiato
entre os cidadãos e a Europa e construindo pontes entre
ambos. Os elementos do projecto respeitam as características nacionais, mas, ao mesmo tempo, vão para além
da visão nacional e salientam a importância do valor
acrescentado europeu do «projecto europeu» comum.
Tendo por grupos-alvos os jovens, as organizações da
sociedade civil, os deputados nacionais e do Parlamento
Europeu, os professores, os gabinetes de informação da
UE, o poder local e regional, as associações culturais, os
artistas, os jornalistas e os meios de comunicação social,
«A nossa Europa, o nosso debate, a nossa contribuição»
procuram consciencializar mais o público da importância
da aposta europeia, em geral, e do significado da intervenção e da participação dos cidadãos em dar forma às
políticas europeias, em particular.
Em relação com isto, incentivará os cidadãos a apresentar, de modo não convencional, pontos de vistas, opiniões e propostas sobre um projecto europeu amigo dos
cidadãos, ao mesmo tempo que promoverá a sua participação em dar forma às políticas europeias. É também
objectivo do projecto fazer surgir um novo perfil público
amigo do cidadão relativamente ao significado das instituições europeias através da invenção e da aplicação
de novos e inovadores instrumentos de comunicação ao
serviço de uma campanha pública aberta, ampla e inclusiva em favor das ideias do projecto europeu.
Colaboração mais estrita
entre a Comissão e a Secção TEN
O novo presidente da
Secção TEN encontrou-
-se com o J. Barrot, vice-
-presidente da Comissão
responsável pelo sector
dos Transportes, em 28
de Novembro de 2006. O vice-presidente confirmou
ao novo presidente a sua vontade de trabalhar em colaboração reforçada com o Comité em geral, e nomeadamente com a secção TEN. Durante o encontro propôs ao
Comité a elaboração de dois pareceres exploratórios que
contribuirão para o programa de trabalho da Comissão.
Trata-se da elaboração de um parecer sobre «Os pontos de estrangulamento nas áreas do transporte» e
um segundo sobre «O perfil energético no sector do
transporte». J. Barrot participará na reunião plenária do
mês de Março aquando a adopção do parecer sobre «A avaliação intercalar do livro branco sobre a política de
transporte».
­
NOTÍCIAS BREVES
Presidente Dimitris Dimitriadis recebido
pelo presidente José Manuel Barroso
O presidente da Comissão Europeia recebeu o novo
presidente Dimitris Dimitriadis, em 6 de Dezembro
de 2006, para uma primeira troca de impressões. Os
dois presidentes debateram o papel do Comité e a
contribuição da sociedade civil organizada para as
políticas europeias, nomeadamente no que diz respeito à política de energia e alterações climáticas.
O novo presidente Dimitris Dimitriadis exprimiu
a vontade do Comité de dar maior prioridade aos
pareceres de acordo com a agenda política da União.
Convidou o presidente da Comissão a efectuar uma
visita ao Comité e a falar durante a reunião plenária
na Primavera de 2007. O CESE e a Comissão vão em
breve iniciar negociações sobre uma adenda ao protocolo de cooperação das duas instituições, sobretudo no âmbito da política de comunicação.
Cooperação com o CES francês
Em 19 de Dezembro, J. Tóth
encontrou-se também com
A. Piebalgs, comissário responsável pela Energia, para
manter as boas relações de
cooperação existentes e
identificar novos sectores
de colaboração. Em 2006,
após pedido do comissário A. Piebalgs, o CESE adoptou
dois pareceres exploratórios, um sobre a eficiência energética e outro sobre uma estratégia de optimização do
aprovisionamento energético.
O presidente, Dimitris Dimitriadis, reuniu-se com
o presidente Jacques Dermagne, para debater, em
particular, as relações de cooperação entre os CES a
nível europeu e internacional e os trabalhos realizados em conjunto no âmbito da rede dos CES sobre
a Estratégia de Lisboa renovada; tendo, em seguida,
tido ocasião de responder às muitas questões postas
pelos membros da Mesa do CES francês.
No início da tarde, participou numa reunião com
os membros franceses do CESE e com os membros
da delegação para a União Europeia do Conselho
Económico e Social francês, chefiada pela presidente, Evelyne Pichenot, membro do CESE, que apresentou os trabalhos em curso.
Foram identificados diversos assuntos para os quais a
secção TEN poderia dar um valor acrescentado e suscitar
um debate na sociedade civil organizada. Por exemplo
a aplicação de uma política energética eficaz para os
cidadãos ou a contribuição da sociedade civil organizada
para uma estratégia «emissão zero»
As categorias «Agricultores»
e «Consumidores/Ambiente»
do CESE elegem os seus líderes
CESE-INFO / Janeiro de 2007 / 1
O CESE-Info pode ser obtido gratuitamente em formato elec‑
trónico junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico
e Social Europeu. Existe em 20 línguas. É publicado nove vezes
por ano.
O CESE-Info não pode ser considerado o relato oficial dos
trabalhos do CESE, que se encontra no Jornal Oficial da União
Europeia e noutras publicações do Comité.
A reprodução — com menção do CESE-Info como fonte — é
autorizada (mediante envio de cópia ao redactor).
Tiragem: 30 000 exemplares
O próximo número sairá em Fevereiro de 2007
Em 13 de Dezembro, a Categoria «Agricultores»
do CESE, constituída por representantes do sector
agro-alimentar, reconfirmou Seppo Kallio (Grupo
ΙII, Interesses Diversos, Finlândia) como porta-voz e
elegeu Johann Költringer (Grupo Ι, Empregadores,
Áustria) vice-presidente para os próximos dois
anos. No mesmo dia, a Categoria «Consumidores/
-Ambiente» reconfirmou Inger Persson (Grupo ΙII,
Interesses Diversos, Suécia) e Dick Westendorp
(Grupo ΙII, Interesses Diversos, Países Baixos) ambos
na qualidade de porta-voz para os dois próximos
anos.
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Chefe de redacção • Karel Govaert
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ponível no sítio Internet do CESE.
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