anais do xiii congreso internacional y xvi congreso iberoamericano

Transcrição

ANAIS DO XIII CONGRESO
INTERNACIONAL
Y XVI CONGRESO
IBEROAMERICANO DE
DERECHO ROMANO
em homenagem a silvio Meira e Agerson tabosa pinto
o direito de família, de roma à atualidade.
1
Realização
Patrocínio
Organizador
André Augusto Malcher Meira
Diagramação
Amazônia360
2
Asociación Iberoamericana de Derecho Romano
INTERNACIONAL
Y XVI CONGRESO
IBEROAMERICANO DE
DERECHO ROMANO
Organizador
1 a 3 de setembro de 2011
Belém – Pará – Amazônia - Brasil
3
Sumário
Apresentação ......................................................................10
Presidente da Comissão Organizadora. Membro da Academia Paraense
de Letras Jurídicas e Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
prefácio..................................................................................12
Zeno Veloso
Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na
Universidade Federal do Pará e na Universidade da Amazônia. Diretor regional
do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. Membro da Academia
Brasileira de Letras Jurídicas.
introdução .........................................................................14
Presidente da Comissão Organizadora. Membro da Academia Paraense
de Letras Jurídicas e Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
CONFERÊNCIA DE ABERTURA Em HOMENAGEM A SILVIO
MEIRA e agerson tabosa PINTO.......................................17
Francisco Amaral
Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e Presidente do
Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro. Professor Doutor da UFRJ. “Silvio Meira no direito brasileiro: ciência e método”
CONFERÊNCIA Dos professores.......................................30
Alfonso Murillo Villar ..................................................................31
Reitor da Universidade de Burgos, Espanha
Luis Mariano Robles Velasco.......................................................51
Universidade de Granada
Severino Augusto dos Santos.......................................................76
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Rodrigo de Lima Vaz Sampaio...................................................103
Doutorando pela USP
Rui Manuel de Figueiredo Marcos.............................................130
Universidade de Coimbra, Portugal
4
Antonio dos Santos Justo...........................................................145
Justo Garcia Sanchez e Beatriz Garcia Fueyo............................176
Universidade de Oviedo, Espanha
Fabiana Mattioli..........................................................................220
Universidade de Bolonia, Itália
Maria Vital da Rocha e Rodrigo Mattos.....................................229
Faculdade 7 Setembro, Fortaleza/Ceará, Brasil e Universidade Federal
do Ceará.
David Jorge Magalhães Marques................................................249
Mirta Beatriz Alvarez e Mariana Verónica Sconda....................270
Universidade de Buenos Aires, Argentina e Facultades de Derecho de la
Universidades de Buenos Aires, de Flores y Católica de Salta
Agerson Tabosa Pinto...............................................................295
Faculdade 7 de Setembro
Luis Enrique Antúnez y Villegas.................................................309
Universidade de Lima, Peru
Carlos Henrique Oliveira e Maria Melo....................................328
Universidade Federal do Ceará
Carmen Lopez-Rendo Rodriguez..............................................344
Débora Cristina Holenbarch Grivot..........................................391
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Ibsen José Casas Noronha.........................................................430
Carmen Meza Ingar...................................................................451
Universidade Mayor de San Marcos, Peru
Eva María Polo Arévalo..............................................................460
Universidade Miguel Hernandez, Espanha
Eliza Cristina Gonçalves Dias....................................................481
Faculdade 7 Setembro
5
Aránzazu Calzada......................................................................496
Universidade de Alicante, Espanha
Santiago Castán Pérez-Gómez..................................................511
Universidade Rey Juan Carlos, Madrid, Espanha
Mônica Villagra...........................................................................544
Facultad De Derecho Y Ciencias Sociales, Universidad Nacional de
Córdoba, República Argentina
Luis Rodrigues Ennes.................................................................573
Universidade de Vigo, Espanha
Armando Torrent Ruiz..............................................................592
Universidade Rey Juan Carlos, Madri
Austréia Magalhães Candido......................................................609
Universidade de São Paulo
José Carlos Costa......................................................................628
Universidade de Buenos Aires, Argentina
Victoriano Saiz López................................................................653
Walenka Arevalo Caballero.......................................................680
Pedro Resina Sola......................................................................700
Universidade de Almeria, Espanha
Belén Fernández Vizcaíno..........................................................714
Maria Vital da Rocha e José Lins Castelo Branco .....................747
Faculdade 7 Setembro, Fortaleza/Ceará, Brasil e Universidade Federal
do Ceará.
Conferência de encerramento ................................757
Álvaro Villaça Azevedo
Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Civil, Regente de PósGraduação e ex Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- USP; Professor Titular de Direito Romano, de Direito Civil e ex Diretor da
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo;
Professor Titular Pleno de Direito Romano e Diretor da Faculdade de Direito
da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em São Paulo; Advogado e ex
6
Conselheiro Federal e Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil; Colar do
Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecerista e
Consultor Jurídico.Presidente da mesa: Prof. Dr. Zeno Veloso, da Universidade
Federal do Pará.
7
COMITÊ ORGANIZADOR
Dr. André Augusto Malcher Meira
Universidade Estácio de Sá / FAP. Membro da Academia Paraense de Letras
Jurídicas, Presidente.
Dr. Armando Torrent Ruiz
Catedrático da Universidade Rey Juan Carlos, Madrid. Presidente da Asociación
Iberoamericana de Derecho Romano.
Dra. Carmen López-Rendo Rodríguez
Catedrática da Universidade de Oviedo, Espanha. Secretária da Asociación
Iberoamericana de Derecho Romano
COMITÊ CIENTÍFICO
Doutor Zeno Augusto de Bastos Veloso
Jurista - Belém/PA
Doutor Sérgio Alberto Frazão do Couto
Jurista - Belém/PA
Doutor Agerson Tabosa Pinto (in memorian)
Jurista - Fortaleza/CE
Doutor Carlos Fernando Mathias
Jurista. Ministro do STJ
Doutor Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho
Jurista - Belém/PA
8
À memória de meu pai Arnaldo Meira,
emérito advogado e professor, com muita saudade.
9
apresentação
Presidente da Comissão Organizadora.
Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas e
Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
Belém, Pará, Brasil
A Diretoria da AIDROM - Asociación Iberoamericana de Derecho Romano,
após proposta apresentada na reunião ordinária de Outubro/2008 na cidade de
Madrid/Espanha, mais precisamente na Universidade Rey Juan Carlos, decidiu
aprovar, por unanimidade, que o XIII Congresso Internacional e XVI Congresso
Iberoamericano de Direito Romano da instituição fosse realizado em Belém do
Pará.
O Congresso Internacional e Iberoamericano de Direito Romano é
promovido pela AIDROM uma vez ao ano, tendo sido realizado em Janeiro/2009
na Universidade de Lisboa, no ano de 2010, mais precisamente no mês de maio,
o Congresso foi realizado na Universidade Del Salvador - Buenos Aires, onde
houve a homologação oficial do Congresso em nossa cidade, versão 2011.
Desde o ano de 2008 estamos trabalhando em prol deste importante
evento para que a nossa capital receba trinta e quatro renomados juristas da
Europa e da América Latina (Portugal, Espanha, Brasil, Argentina e Peru),
trabalhando temas de direito de família na base romanista. Belém, na verdade,
foi a representante do Brasil e da Amazônia como sede de tão respeitável evento,
que envolveu as principais autoridades do direito europeu e latino americano na
atualidade.
Em todos os congressos anuais promovidos pela Asociación Iberoamericana
de Derecho Romano é homenageado um jurista do país sede. No Congresso em
Belém o homenageado foi o saudoso jurista e Professor Catedrático e Emérito da
UFPA Doutor Silvio Augusto de Bastos Meira, nome literário Silvio Meira, homem
de todas as letras. Uma homenagem justa a um grande paraense que se projetou
nacional e internacionalmente em diversas áreas do conhecimento, entre elas o
Direito Romano.
Da mesma forma, o congresso homenageia o grande jurista cearense
professor doutor Agerson Tabosa Pinto, pessoa da maior importância para o
sucesso do evento e para a organização deste livro, que rumou ao plano celestial
durante os preparativos do conclave, deixando um imenso vazio em todos os
que dele participaram. Ao professor Agerson todas as nossas homenagens como
operador do direito, cientista, jurista, jurisconsulto, amigo e professor.
10
A presidência do evento ficou a nosso cargo, que selecionei para o
conselho científico os juristas Zeno Veloso, Sérgio Alberto Frazão do Couto,
Agerson Tabosa Pinto (in memorian), Ministro Carlos Fernando Mathias (Brasília) e
Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho. A conferência inaugural foi proferida pelo
renomado jurista brasileiro professor doutor Francisco Amaral (UFRJ), presidente
da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a conferência de encerramento foi
proferida pelo eminente jurista doutor Álvaro Villaça Azevedo.
O evento teve como tema “O DIREITO DE FAMÍLIA: DE ROMA À
ATUALIDADE” e ocorreu nos dias 1, 2 e 3 de setembro no Hilton Hotel, em
Belém. O evento trouxe de volta ao Pará, depois de muitos anos, um tema em
Direito Romano (espinha dorsal de qualquer curso jurídico), cadeira esta que
infelizmente ficou de fora dos currículos universitários em muitas instituições
de ensino do país há décadas. Os estudantes e operadores do direito puderam
aproveitar a excepcionalidade do tema e curtir a beleza romanista.
Só nos resta agradecer a todas as instituições e empresas que deram o
apoio incondicional para o sucesso do evento, em especial à UFPA – Universidade
Federal do Pará, ao TCE - Tribunal de Contas do Estado do Pará, à PMB - Prefeitura
Municipal de Belém, às ORM – Organizações Rômulo Maiorana, ao Governo do
Estado do Pará, ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e à Amazônia 360
eventos.
Belém do Pará, setembro de 2011
11
prefácio
Agerson Tabosa, um dos mais renomados docentes do Brasil, respeitável
jurista, com entusiasmo juvenil, convidava sua legião de amigos para estar
presente em Belém do Pará, nos primeiros dias do mês de setembro de 2011,
com o objetivo de participar do XIII Congresso Internacional e XVI Congresso
Iberoamericano de Direito Romano, salientando que, na ocasião, iria ser
homenageado o grande e saudoso Sílvio Meira. Entretanto, quis o destino, às
vésperas do Congresso, que Agerson partisse desta vida terrena. Ele, que tanto
queria enaltecer o seu antigo professor, foi também homenageado no evento, o
que, aponte-se, significou um ato de justiça.
Nesta obra estão os Anais do Congresso, com as comunicações, os
artigos, as exposições de eminentíssimos romanistas, de vários países, abordando
o Direito de Família, desde Roma até hoje.
Os que tiverem a sorte de ler esta publicação, com o espírito preparado
para receber e absorver as verdadeiras aulas adiante expostas, terão grande
proveito.
É sabido e ressabido que, em Direito Privado, ninguém será considerado
um grande jurista se não for romanista.
Ao logo dos séculos, o direito romano esteve presente no processo
civilizatório de muitos povos, e, quanto mais o tempo passa, mostra-se atualizado,
adaptado às novas circunstâncias. Os autores que apresentaram, aqui, o seu
pensamento, o resultado de suas pesquisas e reflexões, além de terem prestado
um extraordinário serviço à cultura jurídica, mostraram que o direito romano
está presente, em pleno Terceiro Milênio, no Século XXI depois de Nosso
Senhor Jesus Cristo. A queda do Império Romano não significou a morte do Jus
Romanum; ao contrário, ele sobreviveu e se eternizou; é um direito vivo, “ponto
de partida de tudo quanto se tem escrito e se tem de escrever em matéria de
jurisprudência”, proclamou o genial Augusto Teixeira de Freitas. Todos os códigos
civis modernos reproduzem princípios, fundamentos, inúmeros preceitos do
direito privado romano. As criações imortais dos juristas romanos repercutiram
na formação das instituições das nações civilizadas.
Não houvesse muitos motivos e poderosas razões para que se conheça
e estude, atualmente, o direito romano, bastava mencionar, como faz José Carlos
Moreira Alves, que ele é um admirável instrumento de educação jurídica. Sobre
este aspecto, observa Sílvio Meira: “Multifacetário, alimentado pela filosofia, pela
religião, pela ciência, pela lógica, pela experiência, o Direito romano tem sempre
algo a oferecer, em qualquer tempo, ao estudioso das disciplinas propedêuticas,
ao homem prático do dia-a-dia forense, ao magistrado ou ao legislador de
qualquer país”.
12
Ocorreu neste vitorioso Congresso um grande e inesquecível momento
de visitação, reencontro e de renovação dos estudos romanísticos. Este livro é um
legado valioso, o testemunho precioso do que foi analisado, debatido, produzido.
As lições que ele contém serão irradiadas, correrão o mundo, espalhar-se-ão
por toda a parte, levadas por esses ventos amazônicos; com certeza, produzirão
muitos frutos. O direito antigo foi convocado e se fez presente, para desvendar
muitos segredos, explicar numerosas dificuldades, simplificar diversas controvérsias
do direito civil de nossos dias.
Belém do Pará, setembro de 2011
Zeno Veloso
Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado
na Universidade Federal do Pará e na Universidade da Amazônia.
Diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM.
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
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INTRODUÇÃO
Este livro tem como objetivo principal não apenas reunir os trabalhos
que foram apresentados durante a realização do XIII Congresso Internacional e
XVI Congresso Iberoamericano de Direito Romano, cujo tema foi “O Direito de
Família, de Roma a atualidade”, mas também de levar ao conhecimento da classe
jurídica como um todo a possibilidade de rever conceitos romanistas que ainda
são aplicados nos dias de hoje em nosso ordenamento jurídico.
A obra é dirigida a qualquer estudioso do direito – advogados, magistrados,
promotores, procuradores, estudantes de graduação, especialização, mestrado e
doutorado, pois reúne diversas temáticas inseridas no Direito de Família, tomando
como base o Direito Romano – às vezes tão esquecido no labor jurídico –
servindo de base para a formação do real jurista e operador do direito.
Esperamos que o leitor se delicie com os trabalhos científicos produzidos
pelos mais renomados professores e juristas da Europa e da América Latina,
reunidos num único livro, configurando uma oportunidade única ao estudante e
estudioso do direito.
Presidente da Comissão Organizadora.
Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas e
Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
Belém, Pará, Brasil
14
15
INTERNACIONAL
Y XVI CONGRESO
IBEROAMERICANO DE
DERECHO ROMANO
Organizador
16
CONFERência de abertura
Francisco Amaral
Professor Titular de Direito Civil e Romano da UFRJ
Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
17
Os congressos que ora se iniciam, nesta acolhedora e bela cidade de
Belém, reunindo ilustres figuras do mundo jurídico estrangeiro e nacional, realizam
o seu compromisso com o estudo, a difusão e a projeção do direito romano
na legislação europeia e iberoamericana, e reverenciam a memória de insignes
romanistas brasileiros, os Profs. Doutores Silvio Meira e Agerson Tabosa Pinto.
O tema escolhido “O direito de família, de Roma à atualidade”,
traduz a diretriz metodológica do encontro, a historicidade do direito e a sua
condicionalidade espacial e temporal, no sentido de que a matriz e o fundamento
do direito estão na história e na cultura, do que resulta a perene importância do
direito romano.
Aqui compareço como Presidente da Academia Brasileira de Letras
Jurídicas, com sede no Rio de Janeiro, da qual Silvio Meira foi um dos mais ilustres
membros, ocupando a cadeira que teve seu pai, Augusto Meira, como patrono.
Venho, também, como seu amigo, fiel discípulo e profundo admirador.
Agradeço, sensibilizado, ao dr. André Augusto Malcher Meira, Presidente
Executivo dos Congressos, e à Associacion Iberoamericana de Derecho Romano,
nas pessoas dos ilustres doutores Armando Torrente Ruiz e Carmen López-Rendo
Rodriguez, a honra que me concedem de falar nesta sessão comum de abertura,
uma verdadeira dignitas, no sentido que lhe dava Cícero. Cumprimento,
igualmente, os eminentes colegas do Comitê Científico destes congressos,
Professores Doutores Zeno Veloso, Sérgio Alberto Frazão do Couto, Carlos
Fernandes Mathias e Clóvis da Gama Malcher Filho, pelo magnífico trabalho
realizado. A Agerson Tabosa Pinto, recentemente falecido, a nossa admiração e
saudade.
Sou também grato pela oportunidade que me é oferecida de voltar a esta
histórica cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará, de antigas e gloriosas
tradições e de marcante presença no campo do direito e da cultura brasileira,
verdadeiro marco da presença portuguesa nos trópicos e, consequentemente,
depositária da experiência jurídica romana que nos foi transmitida e que é objeto
de nosso interesse.
Cultivar hoje o direito romano no Brasil implica, necessariamente,
conhecer o processo histórico que transformou esse direito na dogmática jurídica
contemporânea, particularmente no direito brasileiro, a partir de sua recepção na
Espanha e em Portugal.
O direito romano foi, durante séculos, a razão escrita, a base do direito
ocidental, principalmente de natureza privada. Redescoberto no século XI
e transformado em direito comum da Europa medieval, é um dos elementos
da cultura ocidental, juntamente com o pensamento grego e o cristianismo, e
base do movimento de codificação dos tempos modernos, do que resulta a sua
18
importância no processo de educação jurídica.
Com o Corpus iuris civilis e as ideias fundamentais em matéria de
direito e de justiça, os principia como lhes chamam Ihering, Schulz, Iglesias,
a tradição romanista proporcionou os princípios, as estruturas, as categorias e
os conceitos fundamentais daquilo que viria a ser a ordem jurídica medieval,
moderna e contemporânea, podendo afirmar-se que a compilação justiniânea
é patrimônio inesgotável da ciência e da dogmática jurídica ocidental. Isso levou
Ihering a afirmar que “a importância do direito romano para o mundo atual
não consiste em ter sido fonte e origem do direito, mas na transformação
que imprimiu ao nosso pensamento jurídico, e em se ter convertido, com
o cristianismo, em elemento de civilização moderna”1.
Objeto da recepção na América Latina não foi o direito romano clássico nem
o justiniâneo, mas as ideias, princípios, instituições e o espírito do ius commune,
o direito geral europeu, desenvolvido pelos glosadores e comentadores, com
base no Corpus iuris civilis, no direito canônico e nos estatutos, costumes e
usos comerciais do seu tempo, principalmente na Itália do norte. Esse direito
seria recebido na península ibérica, já no período de expansão do direito vulgar,
em que se destacam o Edicto de Vespasiano (73 ou 74 d.C.) e a Constituição de
Caracala (212 d.C.). Esse direito veio a ser a base da tradição romana na Europa
medieval, ligando o direito antigo ao moderno, e vigorando nos diversos estados
europeus até o advento dos respectivos Códigos Civis. Desse modo, princípios
e instituições jurídicas romanas, em maior ou menor grau, passaram ao direito
contemporâneo.
A Espanha recepcionou o direito comum nos fins do século XII. Seus
jovens iam estudar na Universidade de Bolonha, e de lá voltavam com o
conhecimento do direito romano, não só o espírito como também os textos do
Corpus iuris civilis, usados por juristas e legisladores. Surgiram, assim, obras de
doutrina, como Flores del Derecho, Doctrinal de los pleytos e os Nuevos
tiempos del juicio, de Jacome Ruiz, e leis de grande influência no direito
português, particularmente nas Ordenações Afonsinas, como o Fuero Real,
(1255), no reinado de Afonso X, o Sábio, rei de Castela, e a Ley das Siete
Partidas, em fins do séc. XIII. As Ordenações Manuelinas e as Ordenações
Filipinas recolheram a tradição, conservando o direito romano.
Além dessa influência legal e doutrinária na formação do direito moderno,
outras razões justificam, hoje, o seu estudo, com a sua inclusão nos currículos
universitários, como didaticamente expõem os professores Sebastião Cruz e
Santos Justo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra2. O direito
romano tem elevado valor formativo, na medida em que educa o jurista para ser
1
R. von Ihering. El espíritu del derecho romano”, abreviatura por Fernando Vela, Marcial Pons,
Madrid, 1997, p. 30.
2 Direito romano (Ius romanum), Polis, Enciclopédia VERBO da Sociedade e do Estado, vol. II,
Lisboa/São Paulo, 1984, p. 556.
19
livre e a independente em face da lei, desmistificando o pensamento positivista
que monopoliza a lex como fons iuris. A perfeição técnico-jurídica dos seus
juristas criou rigorosa terminologia, com princípios doutrinais, figuras e regras
jurídicas que os séculos não enfraqueceram. O direito romano é, também,
base de direito comparado, por ser a raiz comum dos vários direitos românicos.
Neste sentido, pode ser ainda o fundamento de um possível direito europeu ou
de um direito ibero-americano, no momento em que os continentes tendem a
uma uniformização jurídica.
Para mim, particularmente interessado nas questões da metodologia
jurídica, tema de grande atualidade e especial importância na teoria jurídica
contemporânea, um dos aspectos mais importantes da contribuição do direito
romano, é o seu método empírico-casuístico utilizado na realização do direito,
próprio de uma mentalidade flexível, não dogmática, que lhes permitia enfrentar
qualquer problema.
Os juristas romanos partiam dos problemas, dos casos concretos,
para, indutivamente, construir a solução normativa adequada. Esse método,
aliás, é condizente com o princípio da concretude introduzido no Código Civil
brasileiro de 2002, segundo o qual a interpretação jurídica não visa descobrir
o sentido e o alcance das regras, mas sim, constituir-se na primeira fase de um
processo de construção da norma jurídica adequada ao caso concreto. Em face
da crítica ao modelo lógico-sistemático que herdamos do pensamento racional
da modernidade (que parte do sistema jurídico para o caso), esse método e o
próprio estudo do direito romano retomam gradativamente a sua importância na
realização do direito e por que não, do Código Civil brasileiro.
Não obstante a reconhecida da importância do direito romano, em
termos universais, nota-se hoje acentuada resistência à sua aceitação como
disciplina obrigatória nos cursos jurídicos. Isso deve-se, principalmente, ao “antihistoricismo imanente do dogmatismo jurídico” e à “visão da falta de
utilidade prática imediata do estudo do direito romano”3, decorrentes da
concepção positivista do direito dominante no pensamento jurídico ocidental no
século XX. Segundo Aldo Schiavone4, o direito romano está saindo dos grandes
circuitos da organização científica internacional, o inglês, o francês e o alemão,
verificando-se, consequentemente, um acentuado isolamento das disciplinas
romanísticas. Resiste, no entanto, na Itália, na Espanha e na América Latina,
graças ao meritório esforço de juristas e de instituições como a Associacion
Iberoamericana de Derecho Romano. Constata-se, no entanto, na opinião
desse eminente romanista, um renovado de interesse nos países do universo
ex-comunista, da Rússia à China, como prova um trecho do discurso do jurista
chinês Jiang Ping, na abertura do Congresso Internacional de Direito Romano,
3
Giuseppe Grosso. Premesse generalli al corso de diritto romano, 4ª edizione, Torino, 1960,
p 13.
4
Aldo Schiavone. Diritto romano. Enciclopedia del diritto, Aggiornamento, VI, Milano, Giuffrè
Editore, 2002, p. 1157
20
Direito Chinês e Codificação do Direito Civil, realizado em Pequim, em outubro
de 1994, justificando o ressurgir do espírito do direito romano na China, que se
transcreve:
“Com o desenvolvimento das reformas da economia
socialista de mercado, também na China o ordenamento e
a doutrina jurídicos se estão transformando profundamente.
Em certo sentido se pode dizer que essa transformação
é uma consequência do ressurgir do espírito do direito
romano, do direito privado e do humanismo. De um
diverso ponto de vista, pode afirmar-se também que a
fundação e o desenvolvimento da economia de mercado
exigem necessariamente uma ressurreição do espírito do
direito romano, ainda que seja impossível restabelecer e
aplicar na China hodierna o ordenamento jurídico clássico
romano de dois mil anos atrás.”
O interesse dos juristas chineses levou, também, a que a Faculdade de
Direito e Ciência Política de Pequim traduzisse, para o mandarim, nos últimos
anos, o Digesto de Justiniano, o Código Civil italiano e, mais recentemente, o
Código Civil brasileiro, considerado a versão mais recente do direito romano
positivado no mundo ocidental.
No Brasil, até ao nosso primeiro Código Civil, de 1917, vigorou a
legislação portuguesa, mais especificamente, as Ordenações Filipinas, cujo livro
IV era repleto de princípios romanos. Clóvis Beviláqua, autor do Código, a este
se referia, dizendo que “o nosso direito civil é o romano com as modificações
introduzidas pelo germânico e pelo canônico”. No mesmo sentido, Abelardo
Lobo, professor catedrático da Faculdade Nacional de Direito, em seu livro Curso
de Direito Romano, Rio de Janeiro, 1931 afirma:
“Se passarmos em revista os 1.807 artigos do código civil,
verificaremos que mais de quatro quintos deles, ou sejam
1445, são produtos da cultura romana”.
No código de 2002, que tem 2.046 artigos, essa proporção deve ser
naturalmente menor, mas não lhe tira a natureza de um código romanista.
Quanto ao seu ensino nos cursos jurídicos brasileiros, não obstante a
importância que lhe atribuíam os grandes juristas do século XIX, Teixeira de
Freitas, Trigo de Loureiro, Antonio Joaquim Ribas, Perdigão Malheiros, Felício dos
Santos, Lafayette Rodrigues Pereira, Dídimo da Veiga, Coelho Rodrigues, Lacerda
de Almeida, Clóvis Beviláqua, a já referida “visão da falta de utilidade prática
imediata do estudo do direito romano” impediu a sua inclusão no currículo
de direito quando da criação dos cursos jurídicos no Brasil em 1827. Somente
21
em 1854, por força de um Decreto legislativo, logrou-se incluir essa matéria no
currículo das Faculdades de Direito, mantido até 1931, quando outra reforma
de ensino o retirou do curso de bacharelado, transferindo-o para o curso de
doutorado. Reconhecidas, porém, a historicidade e a circunstancialidade do
direito romano, defende-se hoje “não a exportação dos estudos romanísticos
europeus, mas o estudo do direito romano na América Latina”5, sendo de admitirse, segundo Silvio Meira, um direito romano brasileiro e um direito romano
latino-americano.
Revisitado sumariamente o direito romano no seu iter histórico-evolutivo,
desde sua origem, formação, sobrevivência e recepção nos países ibéricos e nos
países sul-americanos, cumpre-nos homenagear os romanistas brasileiros que, de
algum modo participaram dessa gesta, entre os quais se destaca, pela magnitude
de sua obra, o Prod. Doutor Silvio Meira.
Apresentar esse grande romanista é desnecessário, pela sua notoriedade
e qualidade de suas obras, e pelo elevado número de títulos e honrarias que lhe
foram merecidamente concedidos ao longo de sua profícua existência. Silvio
Meira era, antes de tudo, um erudito, um conhecedor profundo do direito e da
cultura brasileira.
Escritor, tradutor, poeta, jurista, conferencista, cultivou com igual maestria
e sucesso a literatura e o direito. Membro das mais consagradas associações
de juristas brasileiros, distribuiu sua obra e talento por quatro setores, o
direito, particularmente o romano, a literatura de ficção, a história e biografias
e traduções. Conferencista em inúmeras e variadas instituições nacionais e
estrangeiras, Conselhos de Cultura, Institutos históricos, Academias de Letras,
foi também advogado e parlamentar, com atuação destacada no exercício das
respectivas funções. Teve uma vida dedicada à cultura, ao trabalho, à família e à
pátria, reunindo, na sua obra o labor, a virtus, a sapientia e a humanitas dos
jurisconsultos romanos.
Silvio Meira descendia de família ilustre que lhe proporcionou ambiente
cultural propício ao desenvolvimento de suas qualidades inatas de homem de
pensamento e cultura. Seu avô paterno, Olyntho José Meira foi Presidente
das Províncias do Pará e do Rio Grande do Norte, no tempo do Império. Seu
pai, o Senador José Augusto Meira Dantas, eminente jurista, deu seu nome,
como patrono, a uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas,
contribuindo, com seu trabalho e seu exemplo para a formação moral, intelectual
e científica de seu filho. Parafraseando Luís Vaz de Camões, diria que Silvio Meira,
pertenceu a uma ínclita geração, altos infantes6.
Quanto ao ambiente cultural em que desenvolveu a sua atividade
5
Pierangelo Catalano “Direito Romano na América Latina. Difusão e atualidade”, Seminários
de Direito Romano, Universidade de Brasília, 1981, p. 13 e segs
6 Luís Vaz de Camões, Os Lusíadas, canto IV, 45.
22
advocatícia, legislativa, acadêmica e universitária, circunstância que, sem dúvida,
contribuiu para o enriquecimento científico do grande jurista e para a obra que
produziu, deve salientar-se o exercício de sua cátedra de Direito Romano na
Faculdade de Direito da Universidade do Pará e o intenso e permanente
relacionamento com juristas e instituições nacionais e estrangeiras.
Silvio Meira escreveu 14 livros de direito, 13 livros de literatura em geral,
e um vastíssimo número de discursos, conferências, teses, pareceres, artigos,
estudos e ensaios jurídicos.
No campo da produção cientifica romana, destacamos as suas “Instituições
de Direito Romano”, quarta edição, São Paulo, Editora Max Limonad, 1970”,
“História e fontes do direito romano”, que na segunda edição, São Paulo,
Editora Saraiva, 1974, aparece com o título “Curso de Direito Romano”, e dois
importantes artigos, “Sobrevivência do Direito Romano no Brasil”, publicado
no livro “Novos e Velhos Temas de Direito”, Rio de Janeiro, Editora Forense,
1973, e “A Vocação dos Séculos e o Direito Romano”, publicado na Revista
da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, nº 2, Rio de Janeiro, 1991.
As “Instituições de Direito Romano”, consagraram-se ao magistério
da dogmática civil romana, seguindo a clássica divisão personae, res e actiones.
Tem uma Parte Geral, com as noções preliminares do direito romano, como
os conceitos de jus e fas, aequitas e as suas variadas acepções, os conceitos
de justitia, jurisprudentia, praecepta juris, jus civile e jus honorarium, jus
commune e jus singulare, jus publicam e jus privatum. A lex, sua definição,
estrutura , classificação, elaboração e revogação. Em seguida, dedica sete
capítulos às pessoas, compreendendo os requisitos quanto à existência e quanto
ao estado, o status libertatis, a escravidão e a manumissão, o status civitatis e
o status libertatis, as mudanças na personalidade, a extinção da pessoa natural,
e a pessoa jurídica. Um capítulo dedicado às res, conceito e classificação. Entra
em seguida na Parte Especial, compreendendo a dogmática do Direito de Família,
do Direito das Coisas, do Direito das Obrigações, do Direito das Sucessões e,
encerrando, o Processo Civil romano, com a matéria das actiones. Este livro é,
por seu detalhamento e profundidade, uma das mais completas obras de direito
romano no Brasil, fruto de demorada elaboração, com pesquisa direta nas fontes.
Seu outro livro de referência obrigatória é a “História e fontes do
direito romano”, uma obra de síntese profunda, dedicada à história externa, aos
grandes períodos da história política, a Monarquia, a República, o Principado e o
Dominado, com uma visão panorâmica das principais instituições romanas em
suas origens. Estuda a estrutura política e as fontes de direito de cada época, com
especial destaque para a lei das XII Tábuas, o plebiscito, o edito dos magistrados,
o senatus consultum, a jurisprudentia ou respostas dos jurisprudentes, as
constituições imperiais e, principalmente, a obra de Justiniano. Seu último capítulo
é dedicado às fontes de estudo ou de conhecimento extrajurídico, do que nos
23
dá pormenorizada descrição das fontes literárias, epigráficas e paleográficas. Com
esses dois livros, Silvio Meira nos dá uma visão aprofundada do direito romano
em senso estrito, isto é, o direito da cidade e do império, o conjunto de princípios
e regras que vigoraram em Roma e nos territórios por ela dominados, desde
a fundação da cidade até à morte de Justiniano, e em senso lato, a tradição
romanista, do século VI até os nossos dias, com a sobrevivência do direito romano
no oriente e seu restabelecimento no ocidente, a chamada recepção, terminando
com o processo de codificação do direito civil moderno e contemporâneo.
Além dessas duas importantes obras, de acentuado destaque na
romanística brasileira, devo referir-me ao texto “Sobrevivência do Direito
Romano no Brasil”, supra mencionado, que é uma síntese histórica do estudo
do direito romano em nosso país, em três fases, o Brasil enquanto colônia de
Portugal (1500-1822), o Brasil independente, como Império (1822-1889), e
o Brasil República, de 1889 até nossos dias. Na primeira fase, a presença do
direito romano na legislação portuguesa, principalmente nas “Ordenações”,
que determinavam a aplicação subsidiária daquele direito. Na segunda fase, a
vigência das Ordenações Filipinas e demais textos que compunha a legislação
portuguesa em vigor no Brasil até o Código Civil, vigente o direito romano em
caráter subsidiário. E na terceira fase, o processo de codificação civil, o ensino do
direito romano no nosso país e a vasta produção doutrinária que marcou o direito
romano até nossos dias.
É, porém, o artigo “A Vocação dos Séculos e o Direito Romano”,
também supra mencionado, que me parecer melhor demonstrar a originalidade
do autor quando faz, após um balanço da evolução histórica do direito romano,
a proposta de um novo direito romano não europeu. Neste texto, aponta ainda
para a utilidade de determinados institutos jurídicos romanos na solução de
problemas jurídicos e sociais do nosso tempo, como são o uti possidetis, os
“servi terrae”, o combate à usura, a refoma agrária.
Permitam-me transcrever um breve trecho do artigo “A Vocação dos
Séculos e o Direito Romano”:
O Direito Romano tem o dom da transfiguração, da adaptação,
da renovação, da transmutação. Atravessando os Alpes,
penetrou na Suíça e aclimatou-se. Avançou mais, entrou na
Germânia e se nacionalizou com o Sacro Império Romano
Germânico. Por outra parte, no leste e no oeste, na Espanha, em
Portugal, na Holanda, Bélgica, Grécia, países da Europa central,
alastrou-se..... como bálsamo para gangrenas, temperado com
as essências milenares da filosofia estóica e os princípios da
benignidade do Cristianismo. Atravessou os mares, foi à África.
Até hoje colore a jurisprudência da África do Sul, onde penetrou
pela mão dos romanistas holandeses. ... Foi ao Japão, penetrou
24
na China, ainda através do jurista francês Escarra, de Grenoble,
na elaboração do código civil de 1927/30. Veio com as caravelas
portuguesas nos albores do século XVI, ao tempo de Dom
Manoel, o Venturoso, escondido nas dobras dos textos jurídicos
lusitanos e, posteriormente, nas Ordenações de Felipe II, neto
do mesmo Dom Manuel (1604). Toda uma enorme massa de
legislação extravagante se somava às Ordenações Filipinas,
que têm nobre ancestralidade nas Ordenações Afonsinas e
Manuelinas. No Brasil, como em toda a América latina, deitou
raízes, sendo de referir o seu transplante para o Chile através
daquele imenso humanista, filho de Caracas, Andrés Bello.
Lecionado em todas as escolas e universidades americanas, no
Brasil encontrou acolhida (em 1851) nos cursos jurídicos de
Olinda e São Paulo, fundados em 1827. ... O Direito Romano,
transplantado, adquiriu novos e interessantes matizes. Este é o
Direito Romano não europeu, latino-americano, rebento novo
em cepa antiga, “grün des Lebens golden Baum”, como o diria
Goethe.
Referindo-se a institutos específicos do direito romano, ainda hoje passíveis
de utilização na sociedade contemporânea, Silvio Meira cita o uti possidetis,
instituto jurídico romano que seria útil para resolver problemas de fixação de
fronteiras na América do Sul.
Esse instituto serviu de fundamento para tratados célebres entre Portugal
e Espanha, como o Tratado de Tordesilhas de 1494, o Tratado de Madrid, de
1750 e o de Santo Ildefonso de 1777, os dois últimos para resolver as numerosas
contendas de fronteiras entre Brasil e vizinhos sul-americanos. Esses diplomas
estabeleciam que cada um dos Estados pactuantes ficaria com o território que
possuísse, transformando uma situação de fato em uma situação de direito.
O direito romano servia, assim, de subsídio, embora adaptado. Aproveitavase o principio, a essência do interdito, pretoriano, de origem e aplicação bem
diferentes no solo itálico, seu berço. A esse respeito, José Carlos Macedo Soares,
invocando texto do Conselheiro Barradas, assevera:
“Passaram assim a ter aplicação nas aquisições territoriais por parte
dos Estados, as normas oriundas das instituições do Corpus Juris
Civilis em matérias de posse e propriedade. A tradição, o uso, o
interesse, a evolução jurídica, a necessidade acabariam por submeter
as nacionalidades independentes, no tocante à soberania sobre o
território, aos mesmos princípios que o direito romano formulou e
generalizou a respeito da propriedade e da posse”7.
Outra prática a adotar seria a referente aos “servi terrae”, os chamados
escravos da terra, trabalhadores rurais levados para a região amazônica a fim
7
Silvio Meira, op.cit. p. 57.
25
de promoverem desmatamentos e implantação de culturas. Longe da civilização
e das autoridades judiciárias, vivem num regime de escravidão, do qual não
podem fugir. A diferença entre essa situação atual e o colonato romano é que
este obedecia a prescrições legais, embora duras. O direito romano, a partir
do primeiro século da era cristã, procurou amenizar a situação dos colonos da
África e Ásia, transformando-os em agricultores livres e voluntários, com direito
a um pedaço de solo para cultivar, mediante o pagamento de um pequeno
tributo. Agindo dessa forma, os legisladores romanos deram aos antigos escravos
da terra uma oportunidade de se transformarem em proprietários, fixando-os
voluntariamente no campo. Todo o livro XI do Código de Justiniano nos títulos
XLVII a LIII, é dedicado aos agricultores, censitários, colonos e suas relações
jurídicas e tributárias com o Império. Nele se encontram sugestões interessantes
para solução de problemas da atualidade, nos quais não há lei alguma no sentido
de amenizar a situação dos escravos da terra contemporâneos, os chamados sem
terra da Sul América, vítimas de reformas agrárias ineptas, que, em vez de fixar o
homem ao solo que cultiva, antes provocam êxodos rurais8.
O combate à usura seria outro campo em que o exemplo romano
poderia ser seguido. Principalmente no que diz respeito à usura internacional,
Silvio Meira reconhece que
8
“um dos mais belos aspectos do direito romano é o combate
à usura, ligada, desde as mais remotas eras, às questões
relacionadas com o patriciado e a plebe. No mundo atual
continuam a existir patrícios e plebeus, nações patrícias e
nações plebéias, estas exploradas por aquelas, integrantes do
chamado terceiro mundo. Bancos internacionais, tendo como
pano de fundo nações poderosas, descobriram um meio de
dominar sem guerras, através de cálculos de juros sobre juros.
A usura sempre foi combatida, em todos os tempos, pelas
leis e pelas religiões. Leiam-se os códigos antigos, leiam-se os
Evangelhos, o direito civil romano, desde a Lei das XII Tábuas,
o direito canônico, e em todos eles se encontram preceitos
salutares no sentido de combater os usurários. Que acontece
no mundo contemporâneo? As dividas de nações, em rigor, já
foram regiamente pagas, mas crescem sempre, em juros sobre
juros. Os preceitos do direito romano são ricos a respeito dos
fenus unciarium e do mutuum. (D. 19, 5, fr. 24; D. 17, 1, fr. 10,
4; Paulo, Sent., 11, 14, 1); Nov. 136, 4, Cod. IV, 32, Const. 28;
Cod. IV, 32, Const. 10). Já na Lei das Tábuas se fixava uma taxa
razoável, a fim de evitar a usura (1/12 do capital). A lei Genucia
do ano 342 a.C. chegou a proibir os juros, conforme se lê em
Tito Livio, VII, 42. Gaio refere que uma lei Márcia deu ação aos
devedores contra os usurários (manus injectio pura), no sentido
de obrigar a devolução de juros exorbitantes. A disciplina dessa
26
matéria levou até à instituição do fenus nauticum, aplicável aos
negócios marítimos. No final da república, a taxa legal máxima
era de um por cento ao mês ou 12% ao ano, conforme o
atesta Cicero (Ad Att., 1,12;5,21). Justiniano baixou os juros,
fazendo-os depender da condição do credor e do devedor.
Além de limitar os juros, Justiniano proibiu o anatocismo, isto
é, a acumulação de juros sobre juros. (Cod., IV, 32, Const. 28).
No ano 529 da era cristã, há cerca de 1.500 anos atrás, já
um governante consciencioso vedava a exploração usurária. E
muito antes dele, o imperador Caracalla, através da Constituição
10, constante do livro IV, 32, do Código justiniâneo, eliminava
juros, quando os anteriormente acumulados atingiam quantia
igual à do capital investido. Que se vê hoje em dia? Pratica-se
abertamente o anatocismo no campo internacional, explorando
nações, sangrando-as em suas reservas, enquanto multidões
de crianças não dispõem de escolas e multidões de enfermos
não têm hospitais. O direito romano deveria vir em socorro dos
estadistas deste final de século XX, em defesa das nações do
chamado terceiro mundo, exploradas impiedosamente” 9.
Creio serem suficientes estas singelas notas para demonstrar o
conhecimento profundo do Prof. Doutor Silvio Meira e a sua criatividade no
encaminhamento de soluções para problemas da sociedade contemporânea,
com base no direito e na tradição jurídica romana. Como romanista e como
historiador, do que são prova as monumentais biografias de Teixeira de Freitas
e Clóvis Beviláqua, Silvio Meira fica na história do direito e da ciência jurídica
brasileira como um dos seus notáveis personagens.
Concluída esta singela apresentação, recebi, profundamente consternado,
a notícia do falecimento do querido amigo, ilustre professor, romanista e sociólogo
Agerson Tabosa Pinto.
Participante assíduo, sempre contribuiu de modo brilhante para o sucesso
dos eventos no campo do direito romano. A ele o preito de nossa homenagem,a
nossa saudade, respeito e admiração.
Agerson Tabosa Pinto, nasceu em Itapagé, Ceará. Fez seu curso secundário
no Seminário da Prainha, em Fortaleza. Nesta cidade, antes mesmo do estudo
superior, foi docente de Latim e Português. Como estudante de Direito e de
Letras Neolatinas teve de continuar ensinando, para garantir, longe da família, sua
sobrevivência. Recém formado, começou a ensinar Direito Romano na Faculdade
de Direito, e de Instituições de Direito Público, na Faculdade de Economia. Ensinou
também Sociologia na Escola de Serviço Social, na Faculdade de Economia e no
Mestrado em Direito. Mestre em Ciência Política, no Instituto Universitário de
Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e, depois, doutor em Direito do Estado, na
9
27
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Os livros que publicou foram
todos produto de suas atividades docentes e discentes. O primeiro – Noções
de Sociologia - destinou-se aos vestibulandos, com três edições, todas pela
Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará. Depois veio a lume
Estudos de Sociologia Especial reunindo “papers” escritos quando cursava o
mestrado. Publicou também sua dissertação de mestrado e sua tese de doutorado
– Da Representação Política na Antiguidade Clássica e, principalmente, o
seu Direito Romano, agora em sua terceira edição, Fortaleza, 2007, o livro-texto
para seus alunos de Direito Romano. Aposentado na Universidade Federal do
Ceará, não se acomodou ao otium, embora cum dignitate. Passou a ensinar na
Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde dizia continuar ouvindo, do Mestre
dos mestres, o ite et docente do seu apostolado como professor, e esperava
continuar servindoà sua comunidade e à sua pátria.
Na sociedade contemporânea, dominada pela revolução da ciência e da
tecnologia, de conseqüentes solicitações éticas, deve o jurista dispor, não só do
conhecimento técnico-instrumental do Direito mas, também da teoria elaborada
ao longo dos séculos, o que pressupõe uma perspectiva histórico-cultural do
fenômeno jurídico. Neste sentido, remontar à matriz do direito ocidental, que é
a romana, tem grande utilidade para o jurista contemporâneo, pois proporcionalhe uma visão histórica e anti-dogmática do direito, crítica, portanto, e fornece-lhe
critérios para a compreensão do processo de crise e de mudança jurídico-social
do nosso tempo, principalmente no direito privado.
Silvio Meira e Agerson Tabosa Pinto muito contribuíram para o estudo e
divulgação do direito romano. Pela contribuição que prestaram, como artífices
do pensamento e da dogmática jurídica brasileira, permanecem na constelação
brasileira de romanistas e, para sempre, na memória de seus amigos, discípulos e
admiradores. A eles, o preito de nossa admiração e gratidão.
28
29
CONFERência dos professores
30
PERSPECTIVA HISTÓRICA DE LA INEFICACIA Y
REVOCACIÓN DE LAS DONACIONES POR RAZÓN DE
MATRIMONIO
Alfonso Murillo Villar
Catedrático de Derecho Romano, Universidad de Burgos
31
RESUMEN:
La prohibición de las donaciones entre cónyuges es una regla que tiene
su origen en el derecho romano. Esta regla fue plasmada en nuestro Código
civil de 1889, influido, sin duda, por la tradición romanística patria. A partir de
la modificación del régimen económico matrimonial de 1981, se soslaya toda
referencia a la prohibición de donaciones por razón de matrimonio y pasan a
regularse por el régimen general. No obstante, en el derecho foral español las
donaciones propter nuptias están permitidas. De toda esta evolución histórica, en
este trabajo nos interesa la excepcionalidad de la revocación de las donaciones
por razón de matrimonio frente a la regla general de su irrevocabilidad.
ABSTRACT:
The prohibition of donations between spouses is a rule that has its origin
in Roman Law. This rule was set down in our Civil Code of 1889, influenced,
without a doubt, by traditional Roman law. Since the amendment of the marital
property law of 1981, all references to the prohibition of donations by reason
of marriage have been avoided and are regulated under ordinary proceedings.
Nonetheless, donations propter nuptias are permitted under Spanish ‘foral’ or
regional law. From this historical evolution, our interest centres on the exceptional
nature of the revocation of donations by reason of marriage as opposed to the
general rule of their irrevocability.
PALABRAS CLAVE:
donatio ante nuptias, donatio propter nuptias, donación matrimonial,
revocación de donaciones matrimoniales.
KEYWORDS:
donatio ante nuptias, donatio propter nuptias, donación matrimonial,
revocación de donaciones matrimoniales.
32
1.- En la actualidad, a nadie sorprende, por ser frecuente que entre
cónyuges se hagan regalos, se intercambien obsequios o concluyan otro tipo de
liberalidades, sin embargo, a lo largo de la historia no siempre ha sido así. En la
antigua Roma, durante mucho tiempo, rigió la prohibición de las donaciones entre
cónyuges. Dicha prohibición, tal vez, respondía a la idea de que el matrimonio
no debía facilitar ninguna transmisión patrimonial injustificada de la familia de la
mujer a la del marido. Es decir, que con la prohibición de las donaciones dentro
del matrimonio se trataba de impedir que una familia se enriqueciera a costa de
la otra. Como dice Biondi, el criterio del enriquecimiento es el centro de toda
la doctrina de las donaciones entre cónyuges1. Cuando hablamos de donaciones
matrimoniales nos referimos tanto a las donaciones hechas por el futuro marido
(donatio ante nuptias, también llamadas largitas sponsalicia o donativo esponsalicio),
como a las efectuadas por causa de matrimonio (donatio propter nuptias).
En el primer caso, donación hecha por el futuro marido a la mujer, la
validez de la donación depende jurídicamente de la celebración y posterior
subsistencia del matrimonio. Esta modalidad de donación apareció en época
postclásica, tal vez por influencia oriental y con variadas formas; se reguló como si
de una contradote se tratara y dado que las donaciones entre cónyuges estaban
prohibidas, necesariamente tenía que tener lugar antes del matrimonio o al menos
ser prometida. Fue con Justiniano cuando se autorizó la segunda modalidad de
donación entre esposos. El Emperador autorizó que la donación nupcial pudiera
efectuarse una vez celebrado el matrimonio, de ahí el nombre de donatio propter
nuptias, admitiendo que, lo mismo que la dote puede verse incrementada durante
el matrimonio por la mujer, también el marido pudiera aumentar la donación en
proporción a la dote. Es decir, se estableció un paralelismo entre el régimen que
regulaba la dote y el régimen que venía a regular la donatio propter nuptias2.
Por consiguiente, si bien es cierto que para las donaciones rige el principio
de la irrevocabilidad, no es menos cierto que las excepciones son muchas. En
este trabajo nos centraremos en el análisis de la revocación de las donaciones
matrimoniales, haciendo especial énfasis en su regulación romana y en su posterior
evolución histórica hasta su plasmación en el vigente Código civil español y en
otras regulaciones forales españolas con competencia en la materia.
2.- Comenzaremos por abordar la revocación de aquellas donaciones
realizadas antes de celebrarse el matrimonio. Se trata de un supuesto en el
que la revocación de la donación puede ser hecha por un futuro esposo, en
1
BIONDI, B., Successione testamentaria e donazioni, 2ª ed., Milano, 1955, p.660
2
C.5.3.20; I.2.7.3. FAYER, C., La familia romana. Aspetti giuridici ed antiquari. Sponsalia,
matrimonio, dote, parte II, Roma, reimpresión 2005, pp.748 ss.
33
aquellos casos en los que el matrimonio aún no ha tenido lugar; por lo tanto,
la base o motivo de tal revocación consiste en que se considera a la donación
como datum ob causam non secutam3. Fue una costumbre bastante extendida el
hacer donaciones, al principio modestos regalos, a la prometida, futura esposa,
y como las donaciones entre esposos estaban prohibidas, se las denominó,
para diferenciarlas de aquéllas, donaciones ante nuptias. Estas donaciones tenían
exactamente el mismo régimen jurídico que las donaciones comunes, es decir, se
regían por la regla general de la irrevocabilidad. Pero hay una diferencia esencial y
es que estas donationes ante nuptias, en muchas ocasiones, el esposo las efectuaba
movido por una promesa de futuro matrimonio. Por tanto, de no celebrarse el
matrimonio existe una causa que le permite al marido revocar aquella donatio;
cosa distinta es si tenemos que entender que se revoca por el incumplimiento
de una condición, futuro matrimonio, o si se revoca por un acto de ingratitud, no
responder a la promesa de affectio maritalis futura. Las donaciones entre novios
se distinguen de las donaciones entre cónyuges por dos motivos fundamentales.
Por un lado, la donación entre novios se hace por alguien vinculado al noviazgo,
pero no por ello siempre concluye en matrimonio. Por otro lado, los efectos de la
donación se producen inmediatamente mientras exista el noviazgo, sin embargo,
entre cónyuges fue prohibido4.
Según los textos, hay que diferenciar5 entre aquellos supuestos en los
que la donación entre prometidos se hace sin más, es decir, como una liberalidad
cualquiera, cuya consecuencia es que o bien la novia o bien su pater familias
adquieren la propiedad de los bienes de forma irremediable, en cuyo caso,
para su posible revocación, no podría argumentarse que no hubo posterior
matrimonio sino cualesquiera otro de los supuestos de revocación aplicables al
caso y, por otro lado, están las donaciones del prometido a la prometida como
adfinitatis contrahendae causa donationes factae (C.5.3.15), que permiten que el
donante que no ve satisfecha su intención matrimonial, pueda revocar la donatio
y obtener de este modo la restitución de los bienes por no haberse celebrado el
matrimonio, acto al cual estaba supeditada la donatio ante nuptias.
De ello nos informa con todo lujo de detalles Juliano, D.39.5.1.16, y
Papiniano, FV.2627. Ambos juristas, Juliano y Papiniano, coinciden en la distinción
3
SAVIGNY, F.C. DE, Sistema del derecho romano actual, trad. esp., 2ª ed., t.III, Madrid, s.f.,
reimpresión, Pamplona, 2004, p.154 nt. e).
4
ASTOLFI, R., Il fidanzamento nel diritto romano, Padova, 1989, p.106.
5
GARCÍA GARRIDO, M.J, Ius uxorium. El régimen patrimonial de la mujer casada en derecho
romano, Roma-Madrid, 1958, p.101.
6
D.39.5.1.1 (Iul. 17 dig.).- Igitur cum dicimus inter sponsum et sponsam donationem valere,
propria appellatione utimur et factum demonstramus, quod ab eo proficiscitur, qui liberalitatis gratia aliquid
dat, ut confestim faciat accipientis nec umquam ullo facto ad se reverti velit. Cum vero dicimus, si hac mente
donat sponsus sponsae, ut nuptiis non secutis res auferatur, posse repeti, non contrarium priori dicimus, sed
concedimus inter eas personas fieri donationem eam, quae sub condicione solvatur.
7
FV.262 (Pap. 12 resp.).- Sponsae res simpliciter donatae non insecutis nuptiis non repetuntur. Sed
et si adfinitatis contrahendae causa donationes factae sunt et nuntium sponsus culpa sua remiserit, aeque
non repetuntur. Quod ita intellegi oportet, si revocandis donationibus condicio non comprehendatur non
coniuncto matrimonio non perficiendi contractus. A propósito de su dudoso origen papinianeo, vid. DE
FILIPPI, M., Fragmenta Vaticana. Storia di un testo normativo, 2ª ed., Bari, 1998, pp.160 ss., que apunta
34
efectuada8. Si las cosas se donan a la prometida de forma sencilla, es decir, pura y
simple, si después no hubiere nupcias, no se reclamarán, pues hubo una finalidad
de liberalidad con la intención de hacer beneficiario al donatario, y en modo
alguno ha de volver al donante salvo ingratitud. Por otro lado, si la donación
se efectuó para contraer un futuro matrimonio y la promesa resulta incumplida
por culpa del prometido, por ejemplo, por renuncia, la donación tampoco es
revocable porque la ruptura de la promesa no es imputable a la prometida. Y,
por último, si el prometido dona algo a la prometida con la intención de poder
reclamar, llegado el caso, la restitución, donatio adfinitatis contrahendae causa,
por no haber matrimonio, en este caso, admiten los juristas que han celebrado
una donación que puede ser resuelta por medio de una condictio y evitar así
un enriquecimiento injusto de la prometida o su paterfamilias. Era un caso, dice
Di Marzo9, añadido por Papiniano10, en el que la donación nupcial permanecía
ineficaz porque estaba subordinado su perfeccionamiento a la celebración del
matrimonio; es decir, el matrimonio, como manifiesta Papiniano, transforma en
perfecta la donación, y si falta el matrimonio falta un elemento objetivo en la
estructura de la donación11. Parece que las donaciones con promesa de futuro
matrimonio se realizaban precisamente para reforzar ese futuro matrimonio; ello
debe considerarse un potente instrumento para realizar estratégicamente alianzas
políticas y familiares entre grupos12.
Todo lo dicho viene confirmado en dos constituciones del emperador
Constantino, C.5.3.15 y 16, que clarifican aún más la cuestión de la revocatio
de la donatio ante nuptias13. Comienza reconociéndose en el rescripto recogido
en C.5.3.1514, que antiguamente las donaciones entre futuros esposos no eran
(p.163) que la parte final del texto, desde quod ita hasta contractus, probablemente sea una glosa postclásica.
8
Según opinión de DI MARZO, S., Lezioni sul matrimonio romano, Palermo, 1919, ediz. anastatica,
Roma, 1972, p.26 y de FERRETTI, P., Le donazioni tra fidanzati nel diritto romano, Milano, 2000, p.46. Una
extensa recensión de esta obra puede verse en LABEO: rassegna di diritto romano 50, 2004, pp.327-340,
a cargo de S. PULIATTI.
9
DI MARZO, Lezioni sul matrimonio romano, cit., p.27.
10
Probablemente se trate de un responsum de Papiniano a una pregunta en la que se le ha
cuestionado si es revocable una donación efectuada por un sponsus o una sponsa cuando los esponsales no
se llegan a celebrar. FERRETTI, Le donazioni tra fidanzati nel diritto romano, cit., p.45.
11
ASTOLFI, Il fidanzamento nel diritto romano, cit., p.108 y DE FILIPPI, Fragmenta Vaticana. Storia
di un testo normativo, cit., p.161.
12
FERRETTI, Le donazioni tra fidanzati nel diritto romano, cit., p.28
13
El mismo Justiniano, en sus Instituciones, las definió de este modo, ante nuptias, por verificarse
antes del matrimonio, de tal modo que una vez celebradas las nupcias nunca procedía tal tipo de donación:
I.2.7.3.- Est et aliud genus inter vivos donationum, quod veteribus quidem prudentibus penitus erat
incognitum, postea autem a iunioribus divis principibus introductum est, quod ante nuptias vocabatur et
tacitam in se condicionem habebat, ut tunc ratum esset, cum matrimonium fuerit insecutum: ideoque ante
nuptias appellabatur, quod ante matrimonium efficiebatur et numquam post nuptias celebratas talis donatio
procedebat.
14
C.5.3.15: Imp. Constantinus A. ad Maximum pu. Cum veterum sententia displiceat, quae
donationes in sponsam nuptiis quoque non secutis decrevit valere, ea, quae largiendi animo inter sponsos
et sponsas iure celebrantur, redigi ad huiusmodi condiciones iubemus, ut, sive adfinitatis coeunde causa
sive non ita, vel in potestate patris degentes vel ullo modo proprii iuris constituti tamquam futuri causa
matrimonii aliquid sibi ipsi vel consensu parentum mutuo largiantur, si quidem sponsus vel parens eius sortiri
noluerit uxorem, id quod ab eo donatum fuerit nec repetatur traditum et, si quid apud donatorem resedit,
ad sponsam et heredes eius submotis ambagibus transferatur. Quod si sponsa vel is in cuius agit potestate
causam non contrahendi matrimonii praebuerit, tunc sponso eiusque heredibus sine aliqua deminutione per
35
revocables aunque no se hubiera concluido en matrimonio15. Esta generalización
merece precisarse y el propio emperador así lo hace, cuando a continuación
manda que en el momento que entre los esposos se celebren convenciones
formales con ánimo de llevar a cabo una donación simple y pura, que la misma
se rija por las condiciones generales de todas las donaciones. Por el contrario,
si la donación se hizo por causa de afinidad, es decir, por causa de futuro
matrimonio, si verdaderamente el esposo no quiere después casarse o sus padres
se lo desaconsejaren, el donante que así actúa no tendrá derecho a solicitar la
restitución de lo que hubiera donado, si quidem sponsus vel parens eius sortiri
noluerit uxorem, id quod ab eo donatum fuerit nec repetatur traditum. Además, si
aún no hubiese sido transmitido a la esposa todo lo donado ésta tendrá derecho
a reclamar que le sea transferido todo lo prometido, porque el responsable del
incumplimiento ha sido el esposo: si quid apud donatorem resedit, ad sponsam et
heredes eius submotis ambagibus transferatur.
Por el contrario, si el motivo por el cual no se celebra el matrimonio es
originado por la esposa o por aquél bajo cuya potestad vive, deberá devolverse
todas las cosas donadas al esposo sin disminución alguna. Para ello el esposo
donante dispone o bien de una condictio o bien de una acción real útil16, para
perseguir, claro está, el enriquecimiento injustificado que produce una donación
realizada por un compromiso de futuro matrimonio que se ve incumplido.
Termina diciendo la constitución que si la donación la hubiera realizado la esposa
al esposo, cosa que rara vez sucedía, como se dice en la constitución que después
veremos, se sigan las mismas reglas: quae similiter observari oportet.
Años más tarde, el mismo emperador Constantino en C.5.3.1617 nos
informa de las donationes ante nuptias y sus efectos cuando ha habido osculo
interviniente. El beso esponsalicio, arraigado desde hacía tiempo en la costumbre18,
produce consecuencias jurídicas en aquellos casos en que el matrimonio no llegue
a celebrarse19. La más importante es que de lo donado no tendrá que restituirse
condictionem aut per utilem in rem actionem redhibeantur. Quae similiter observari oportet et si ex parte
sponsae in sponsum donatio facta sit (a.319).
15
Vid. FERRETTI, Le donazioni tra fidanzati nel diritto romano, cit., pp.247 ss., en donde realiza
un estudio comparativo de CTh.3.5.2 y C.5.3.15, indicando semejanzas y diferencias entre ambos textos,
atribuidos los dos a Constantino.
16
Según AMELOTTI, M., La “donatio mortis causa” in diritto romano, Milano, 1953, p.162 nt.223, la
interpolación de este texto es evidente si se le compara con CTh. 3.5.2, donde falta la frase per condictionem
aut per utilem in rem actionem.
17
C.5.3.16: Imp. Constantinus A. ad Tiberianum vicarium Hispaniarum.- Si ab sponso rebus sponsae
donatis interveniente osculo ante nuptias hunc vel illam mori contigerit, dimidiam partem rerum donatarum
ad superstitem pertinere praecipimus, dimidiam ad defuncti vel defunctae heredes, cuiuslibet gradus sint et
quocumque iure successerint, ut donatio stare pro parte media et solvi pro parte media videatur: osculo
vero non interveniente, sive sponsus sive sponsa obierit, totam infirmari donationem et donatori sponso vel
heredibus eius restitui. Quod si sponsa interveniente vel non interveniente osculo donationis titulo (quod raro
accidit) fuerit aliquid sponso largita et ante nuptias hunc vel illam mori contigerit, omni donatione infirmata ad
donatricem sponsam sive eius successores donatarum rerum dominium transferatur (a.336).
18
DI MARZO, Lezioni sul matrimonio romano, cit., p.28.
19
Fue a partir del emperador Constantino cuando se sancionó que los esponsales que se hubieran
celebrado con osculo interviniente, es decir, con el beso del futuro esposo a su novia a la conclusión de los
esponsales, otorgara derechos sobre los bienes donados. En opinión de la doctrina, como C.5.3.16 está
dedicado a Tiberiano, vicarius Hispaniarum, ha de entenderse que el rito del osculum fuera usual entre la
36
más que la mitad cuando no se lleve a efecto el matrimonio, incluso en aquellos
supuestos de muerte del otro esposo. En estos casos la mitad de las cosas donadas
le pertenecen al esposo supérstite y la otra mitad a los herederos del difunto o
difunta, de tal forma que habrá de entenderse que la donación subsiste en cuanto
a la mitad y se disuelve en cuanto a la otra mitad.
Si no medió osculo interviniente, y, he aquí la importancia de este momento
en el proceso de formalización de los esponsales, ya si falleciere el esposo ya si
la esposa, se invalida toda la donación y deberá restituirse al donante o a sus
herederos. En la parte final de la constitución, el emperador decide que si la
donación la hizo la esposa mediando o no mediando osculo, como donación pura
y simple, quod raro accidit, y alguno de los esposos moría antes de las nupcias,
quedaba invalidada toda la donación, debiéndose transferir a la esposa donante
o a sus sucesores el dominio de las cosas donadas. Esta disposición supone una
decisión protectora de los intereses de la mujer y de su familia.
Así, pues, Constantino estableció un régimen nuevo para las donaciones
que hiciera el prometido a la futura esposa, haciendo depender la posibilidad
de su recuperación de la celebración o no del matrimonio, según hubiera
intervenido repudium o muerte de uno de los esposos. Todo este régimen cesó
cuando la donatio ante nuptias se transformó en donatio propter nuptias y dejó de
considerarse como tal donación. No obstante, existe un caso especial, es aquél
en que la donación, como dice Savigny20, “abraza dos épocas diferentes, una
cuando el contrato se forma jurídicamente, la otra cuando recibe su ejecución”.
Por lo tanto, si la donación es realizada con anterioridad a la celebración del
matrimonio, para que su ejecución sea una vez celebrado, nos encontramos,
una vez más, ante el supuesto de la prohibición de las donaciones entre esposos
constante matrimonio; sin embargo, la donatio mortis causa sí está permitida entre
esposos porque se realiza una vez disuelto aquel; por lo menos, así se desprende
de D.24.1.32.22 (Ulp. 33 ad Sab.)21.
3.- Las reminiscencias romanas han permanecido en toda la legislación
histórica patria, teniendo vital trascendencia el compromiso asumido con el osculo
interviniente o beso esponsalicio, generador de consecuencias jurídicas en orden
a la restitución de todos o parte de los bienes recibidos mediante donación. El
primer dato lo encontramos en el Fuero Juzgo22. Las semejanzas con la regulación
población hispánica.
20
SAVIGNY, Sistema del derecho romano actual, t.III, cit., p.116.
21
D.24.1.32.22 (Ulp. 33 ad Sab.).- Si sponsus sponsae donaverit in tempus matrimonii collata
donatione, quamvis inter virum et uxorem donatio non videatur facta et verba orationis minus sufficiant,
tamen donationem dicendum est ad sententiam orationis pertinere, ut, si duraverit voluntas usque ad
mortem, valeat donatio.
22
Fuero Juzgo 3.1.5.- De las arras que son dadas del esposo et de la esposa, et quanto puede dar
de sus buenas el uno al otro.
Si algun esposo muriere por ventura fechas las esposaias, y el beso dado, é las arras dadas, estonze la esposa
que finca debe aver la meetad de todas las cosas quel diera el esposo, y el otra meetad deven aver los
herederos del esposo quales que quiere que devan aver su buena. E si el beso non era dado, y el esposo
muriere, la manceba non debe aver nada daquellas cosas. E si el esposo recibe alguna cosa quel dé la esposa,
é muriere la esposa, si quier sea dado el beso, si quier non, tod aquello debe seer tornado á los herederos
37
romana son más que evidentes. Se plantea el doble supuesto de la donación
realizada por el esposo o por la esposa, y las consecuencias derivadas del
fallecimiento del donante, ya sea uno u otro, según hubiera o no hubiera habido
ósculo o beso de afecto, para terminar abordando cómo deberá repartirse el
patrimonio que conforma la donación.
El primer supuesto se refiere al caso en que una vez realizada la donación
y mediando el beso de afecto, falleciere el esposo donante, le corresponderá
a la esposa como heredera la mitad del patrimonio donado y a los herederos
del esposo la otra mitad. El segundo supuesto aborda el caso de la donación
del esposo a la esposa pero sin haber mediado ósculo, con lo que fallecido el
esposo la esposa no tendrá derecho a recibir nada del patrimonio donado, es
decir, se revoca la donación. Merece destacarse que mientras en el texto se
habla constantemente de esposo, antes o después del beso, de la esposa sólo
se mantiene tal denominación si ha intervenido el beso, en caso contrario, se la
denomina manceba aún cuando al esposo se le considere como tal. Si la donación
la realizó la esposa al esposo y aquélla falleciere, antes o después del beso, es
indiferente, todo el patrimonio donado deberá retornar a los herederos legítimos
de la esposa. Merece destacarse la trascendencia jurídica de la formalidad del beso
esponsalicio, punto de inflexión de todas las distinciones en orden a la restitución
o no de lo donado y en qué proporciones.
En la Partida 4.11.323 se observa una influencia muy directa de las
constituciones constantinianas: C.5.3.15 y 16. Si la donación se ha realizado
como promesa de futuro matrimonio es evidente que en caso de no celebrarse
el matrimonio quedará revocada y lo donado volverá al donante. Ahora bien,
si la donación no se realizó como condición y el matrimonio no se celebra,
analizada la culpa o no del donatario, los bienes o acervo donado quedarán en
manos del donatario, siempre y cuando no sea sujeto imputable del mencionado
incumplimiento matrimonial. Por otro lado, si el matrimonio no se celebra por
muerte de uno de los esposos, al igual que recoge el Fuero Juzgo, si el fallecido
resulta ser el esposo y aún no hubiera intervenido el exigible beso, requisito
formal, la donación quedará revocada y el patrimonio donado volverá a los
de la esposa.
23
P.4.11.3.- De la donacion que faze el esposo a la esposa, o ella a el, assi como de joyas, o de otras
cosas.
Sponsalitia largitas en latin, tanto quiere dezir en romance, como don que da el esposo a la esposa, o ella a el,
francamente sin condicion, ante quel matrimonio sea cumplido por palabras de presente. E como quier que
tal don como este se diesse sin condicion, pero siempre se entiende quel deve tornar aquel quel recibe, si
por su culpa finca, que el matrimonio non se cumpla. Mas si por aventura acaesciese que non se cumpliesse,
muriendo ante alguno dellos; en tal caso como esta ha departimiento. Ca si se muriere el esposo, que fizo
el don, ante que besasse la esposa, debe ser tornada la cosa quel fue dada, por tal donadio como este, a sus
herederos del finado. Mas si la oviesse besado, no les debe tornar, salvo la metad, e la otra metad debe fincar
a la esposa. E si acaesciesse, que la esposa fiziesse don a su esposo, que es cosa que pocas vegadas aviene,
porque son las mugeres naturalmente cobdiciosas, e avariciosas; e si muriesse ella, ante que el matrimonio
fuesse acabado; estonce en tal caso como este, quier sean besados, o non, debe tornar la cosa dada, a los
herederos de la esposa. E la razon por que se movieron los Sabios antiguos, en dar departido juyzio sobre
estos donadios, es esta: porque la desposada da el beso a su esposo, e non se entiende que lo recibe del.
Otrosi, quando recibe el esposo el beso, ha ende plazer, e es alegre, e la esposa finca envergonçada.
38
herederos del donante. Si medió beso, y falleciere igualmente el esposo, la mitad
del acervo donado irá a parar a manos de la esposa y la otra mitad a los herederos
del esposo.
Si la donación la hubiera efectuado la esposa al esposo, cosa que rara
vez sucedía, con independencia de que fuera cierto, se copia literalmente
C.5.3.16, que dice “quod raro accidit”, y en Partidas se dice “que es cosa que pocas
vegadas aviene”, y se apostilla “porque son las mugeres naturalmente cobdiciosas,
e avariciosas”, pues bien, si aquélla muriese, se entiende la esposa, antes de
celebrarse el matrimonio, con independencia de que hubiera intervenido o no el
beso, todos los bienes donados pertenecerán a los herederos de la esposa. Con
el final de la ley 3, que a nuestro juicio resulta innecesario, se intentan justificar las
consecuencias del beso recurriendo a “los Sabios antiguos”, es decir, a los juristas
romanos, y para ello se argumenta que el beso lo da la esposa, no el esposo, lo
que supone para éste gran placer y alborozo, mientras que ella se queda muy
avergonzada. En cualquier caso es una opinión muy subjetiva del Rey Sabio.
A propósito de a quién corresponderá la mejora o menoscabo que pueda
producirse en las cosas otorgadas por los esposos con motivo del matrimonio,
se recoge con una claridad meridiana en la Partida 4.11.1824 aquello que desde
el derecho romano venimos analizando, y que no es otra cosa que en ocasiones
la donación podrá ser revocada cuando se ha concedido con promesa de futuro
matrimonio, de forma tal, que si éste no se llegara a celebrar quedará revocada
dicha donación. Así, pues, tal donacion como esta es fecha so condicion, que es tal:
Si el casamiento se cumple. Caso de no celebrarse el matrimonio todo lo donado
revierte al donante, salvo que el incumplimiento acaezca por su culpa. P.4.11.1925
completa la anterior y fija el momento para la validez de la donación, una vez más,
en el hecho de la celebración del matrimonio; y si por ventura el matrimonio no
se celebrase, si se partiesse el casamiento, las consecuencias favorables o negativas
revierten en el donante. Realizado este rápido recorrido por las fuentes históricas,
y a falta de información tanto en las leyes de Toro como en la Nueva y Novísima
Recopilación, pasamos ahora a los antecedentes más inmediatos de nuestra actual
regulación.
24
P.4.11.18.- Si las cosas que son dadas por dote fueren mejoradas o menoscabadas, quien debe
aver la mejora, e pechar el menoscabo.
Acrescida, o menguada podria ser la dote, o el arra. E porende queremos aquí mostrar, a quien pertenesce
el pro, o el daño della. E dezimos, que si la dote que diere la muger al marido, fuere apreciada, assi como
de suso es dicho, si se mejorare, o se pejorare despues, al marido pertenesce el pro, e el daño della; fueras
ende, si el mejoramiento, o la pejora, acaesciesse ante que las bodas oviessen fechas: ca estonce el daño,
e el pro, seria de la muger. E esto es, porque tal donacion como esta es fecha so condicion, que es tal: Si el
casamiento se cumple. Ca maguer fuesse estimada, como sobredicho es, non valdria, si el casamiento non se
cumpliesse. E porende, fasta que las bodas sean fechas, a la muger pertenesce el daño, e el pro de la dote,
maguer el marido sea tenedor della….
25
P.4.11.19.- Quando pertenesce el daño de las cosas que son dada en dote, a la muger, e non al
marido.
Señalando la muger al marido su dote en casa, o en viña, o en otra heredad, apreciandola, si tuviere para si
la escogencia, de tomar lo que le da por dote, o aquello por que lo aprecia; si se partiesse el casamiento, e
non otorgasse la escogencia al marido, segund dize en la ley ante desta, el daño, o el pro que y viniesse, si
fuere crescida, o menguada, seria della, e non del marido… .
39
4.- En el Proyecto de Código civil de 1836 no había una regulación
expresa al estilo de la actual ni de la de 1851, ni tan siquiera de la romana, pero
el art. 1629 (Proy. C.c. 1836) establecía: “Además de las arras, suelen hacerse
mutuamente los esposos donaciones que se llaman esponsalicias, las cuales se
regirán por las reglas establecidas en el título anterior respecto de las donaciones en
general”. Este tipo de donaciones esponsalicias se hacían como promesa de futuro
matrimonio, de forma que si el matrimonio no llegaba a realizarse se le permitía
al esposo donante acudir a la regulación general para revocar dicha donación.
Además, en el art.1589.2º (Proy. C.c. 1836) se establecía: “No pueden recibir
donación entre vivos: Las esposas de sus futuros esposos en mayor cantidad que
la permitida por las leyes”. Con este artículo queda corroborada la existencia de
donaciones en atención a un futuro matrimonio.
La regulación establecida en el art. 125826 del Proyecto de C.c. de 185127,
recuerda aquellos textos romanos recogidos en D.24.1.5 pr (Ulp. 32 ad Sab.) y
D.24.1.5.27 (Mod. 7 reg.), en los que viene a indicarse que cuando la donación
se haga entre aquéllos que van a unirse en matrimonio, será válida si se hace
antes de las nupcias, aunque éstas tengan lugar el mismo día. E, igualmente, será
válida la donación, aunque se haga por medio de intermediario, incluso aunque la
entrega se efectúe a posteriori de la celebración del matrimonio.
Con anterioridad a la reforma “Del régimen económico matrimonial” por ley
11/1981, de 13 de mayo, el Código civil en su artículo 1333, 2º, en virtud de ley
de 24 de abril de 1958, decía: La donación hecha por razón de matrimonio no será
revocable sino en los siguientes casos: 2º Si el matrimonio no llegara a celebrarse28.
Con parecido tenor se expresaba el artículo 1248 del Proyecto de Código civil de
1851.”Quedarán sin efecto las donaciones, si el matrimonio, en cuya consideración
fueron hechas, dejara de verificarse por cualquier causa; pero si no hubiere mediado
culpa de parte de la muger, retendrá esta para sí la mitad de los regalos de boda”. Esta
regulación trae causa de I.2.7.3: Tacitam in se conditionem habebat, ut tunc ratum
esset, cum matrimonium esset insecutum, es decir, las donaciones ante nuptias
llevan en sí mismas la condición tácita de que se ratificarán cuando posteriormente
se celebre el matrimonio.
26
Artículo 1258 del Proyecto de C.c. de 1851.- Los esposos pueden hacerse donaciones
reciprocamente entre sí, ó el uno al otro, antes de contraer matrimonio, de los bienes presentes ó de los
que dejaren á su muerte, siempre que en el caso de ser alguno de ellos menor, se observe lo dispuesto en
el artículo 1241.(Artículo 1241 del Proyecto de C.c. de 1851.- El menor que, con arreglo á la ley, puede
casarse, puede también otorgar cualesquiera pactos matrimoniales, los cuales serán válidos, con tal que
concurra á su otorgamiento las personas de cuyo prévio consentimiento necesita el menor para contraer
matrimonio).
27
Vid. GARCÍA GOYENA, F., Concordancias, motivos y comentarios del Código civil español, t. II,
Madrid, 1852, reimpresión , Zaragoza, 1974, pp.676 ss.
28
Qué deba entenderse por donación en razón de matrimonio, es algo inalterable desde el Proyecto
de 1851, art.1245, pues son aquellas que se hacen antes de celebrarse el matrimonio, en consideración al
mismo y a favor de uno o de los dos esposos. En términos semejantes se expresa el artículo 1327 de C.c.
con anterioridad a la reforma de 1981 y también el vigente artículo 1336. Estas donaciones se rigen por las
reglas comunes mientras no se modifique por el respectivo articulado, dicen las tres regulaciones señaladas,
artículos 1246 (Proy. 1851), art. 1328 (C.c. anterior a 1981) y 1337 del actual Código civil.
40
La vigente normativa española se halla recogida en el artículo 134229 del
C.c., en ella se mantiene la misma línea de contenido, en orden a conseguir que
todas las donaciones que han sido motivadas por un futuro matrimonio que, si
posteriormente éste no se consolida con su pertinente celebración, devengan
revocables. Mientras que el donatario ha de ser uno de los futuros cónyuges o
ambos, el donante puede serlo cualquiera, tanto uno de los contrayentes como
un tercero extraño al futuro matrimonio. La novedad en el derecho vigente reside
en que no aparece ilimitado en el tiempo el periodo para contraer matrimonio,
sino que se establece un plazo de un año para perfeccionar la donación con el
matrimonio; transcurrido ese espacio de tiempo, la donación habrá caducado y el
donante podrá revocarla, e igualmente podrá hacerlo antes del año si uno de los
novios hubiere fallecido o se hubiera casado con otra persona30.
Quizás fuera más correcto hablar de ineficacia automática, como dice
Díez-Picazo31, por el empleo de la expresión “quedarán sin efecto”, y además,
dice, porque no se configura como causa de revocación de la donación la no
celebración del matrimonio, como sí sucedía antes de la reforma de 1981. En
opinión de Sánchez-Calero, la no celebración del matrimonio funciona como
una condición resolutoria, de tal manera que la donación surtiría efecto desde el
momento de su realización, pero, si no se celebra el matrimonio en el plazo que el
precepto indica, se produce ipso iure la resolución de la misma32. Por consiguiente,
a efectos de revocación, es preciso tener en cuenta que las donaciones por razón
de matrimonio se realizan en contemplación a la celebración del mismo y no en
atención a su permanencia33. Lo que sí es cierto es que nos encontramos con
un arma psicológica que puede forzar a la formalización del matrimonio ante la
amenaza de verse privado, por el otro esposo, del contenido de la donación.
Estos artículos se hallan incluidos en el capítulo III del título III, libro IV, “De
las donaciones por razón de matrimonio”, y cuando en el art. 1343 se hace alusión
a que estas donaciones serán revocables por las causas comunes de revocación,
excepto las de superveniencia y supervivencia de hijos, permite que se apliquen
29
Art. 1342.- Quedarán sin efecto las donaciones por razón de matrimonio si no llegara a contraerse
en el plazo de un año.
Art. 1343.- Estas donaciones serán revocables por las causas comunes, excepto la supervivencia o
superveniencia de hijos.
En las otorgadas por terceros, se reputará incumplimiento de cargas, además de cualesquiera otras
específicas a que pudiera haberse subordinado la donación, la anulación del matrimonio por cualquier causa,
la separación y el divorcio si al cónyuge donatario le fueren imputables, según la sentencia, los hechos que
los causaron.
En las otorgadas por los contrayentes, se reputará incumplimiento de cargas, además de las específicas, la
anulación del matrimonio si el donatario hubiere obrado de mala fe. Se estimará ingratitud, además de los
supuestos legales, el que el donatario incurra en causa de desheredación del artículo 855 o le sea imputable,
según la sentencia, la causa de separación o divorcio.
30
Vid. SIRVENT GARCÍA, J., Las donaciones por razón de matrimonio en el Código civil, Valencia,
2003, p.69.
31
DÍEZ-PICAZO. L. Y GULLÓN, A., Sistema de derecho civil, vol. IV, 8ª ed., Madrid, 2002, pp.150
ss.
32
SÁNCHEZ-CALERO ARRIBAS, B., La revocación de donaciones, Cizur Menor (Navarra), 2007,
p.237.
33
SÁNCHEZ-CALERO ARRIBAS, La revocación de donaciones, cit., p.242.
41
todas las demás: incumplimiento de cargas, ingratitud34, etc. En definitiva, “la
regla general es”, dice De los Mozos35, “la revocabilidad como consecuencia de
la equiparación de las donaciones por razón de matrimonio a las donaciones
ordinarias, salvo en lo que expresamente se disponga en contrario, como es el
caso del párrafo primero de este artículo 1343”. Por ello, dice el mismo autor, la
reforma operada en 1981, teniendo en cuenta los nuevos presupuestos sobre
los que descansa la materia es positiva, resaltando la gran perfección técnica que
se observa en los nuevos preceptos. No obstante, con el nuevo sistema de
separación y divorcio introducido por la Ley 15/2005, de 8 de julio, el vigente
artículo 1343 queda tácitamente derogado, ya que la posible revocación de la
donación por causas imputables de separación o divorcio al cónyuge contrario
carecen de trascendencia en la nueva legislación36.
5.- El antiguo derecho establecía que las donaciones inter virum et uxorem
estaban prohibidas, en consecuencia, si la donación infringe la prohibición es
indudable que la misma fuera nula37. Por ello, cuando la donación es considerada
nula en sí misma38 conlleva su inexorable revocación; dicha nulidad se produce
por ir contra el derecho positivo de la época, lo cuál conlleva una carencia
absoluta de eficacia. La aplicación de la prohibición exigía que confluyeran cuatro
requisitos esenciales. El primero, que existiese un matrimonio válido, por lo tanto,
si el matrimonio era nulo la donación era válida39. El segundo requisito fue que
la donación se hiciese constante matrimonio, con lo cual la prohibición surge con
el matrimonio y desaparece con su disolución. El tercer requisito, por lo demás
obvio, fue que se hubiera concluido una donación eficaz y válida. Y, por último, en
cuarto lugar, indicar que la transmisión patrimonial debía realizarse animus donandi
bien del marido a la mujer bien de la mujer al marido, o por medio de persona
interpuesta40.
34
Vid. SIRVENT GARCÍA, Las donaciones por razón de matrimonio en el Código civil, cit., pp.72
ss., los supuestos de revocación por nulidad matrimonial y por separación o divorcio cuando la donación
fue realizada por los futuros cónyuges; vid., también, SÁNCHEZ-CALERO ARRIBAS, La revocación de
donaciones, cit., pp.239 ss.
35
DE LOS MOZOS J.L., Comentarios al Código civil y Compilaciones forales, t.18, vol.1, (EDERSA),
2ª ed., Madrid, 1982, pp. 295 ss. Vid. también DE LOS MOZOS, J.L., La donación en el Código civil y a
través de la jurisprudencia, Madrid, 2000, pp.252 ss. y pp.351 ss.
36
FERNÁNDEZ-SANCHO TAHOCES, A.S., Las donaciones por razón de matrimonio en el
Código civil, Granada, 2006, pp.189 ss.
37
BIONDI, Successione testamentaria e donazioni, cit., pp.657 ss.
38
Vid., con importante aparato bibliográfico, LÓPEZ ROSA, R., Origen y fundamento de la
prohibición de las donaciones inter virum et uxorem, Jerez, 1977, pp.139 ss. Ver GUTIÉRREZ, B., Códigos
ó estudios fundamentales sobre el derecho civil español. Tratado de las obligaciones, t.V, 1ª ed., Madrid,
1869, pp.106 ss. También GARCÍA GARRIDO, Ius uxorium. El régimen patrimonial de la mujer casada en
derecho romano, cit., pp.78 ss., con especial atención en p.79 nt.6. WOLFF, H.J., “Zum Verbot der donatio
inter virum et uxorem”, en IVRA, Rivista Internazionale di Diritto Romano e Antico 20, 1969, pp.478-484.
MANZO, A.Mª., “Sull’origine del divieto di donazioni tra coniugi”, LABEO: rassegna di diritto romano 37,
1991, pp.342 ss. Vid., también, GUARINO, A., “Mecenate e Terenzia”, LABEO: rassegna di diritto romano
38, 1992, especialmente pp.142 ss.; igual, bajo el título Trebazio ed il caso di Terenzia, en Pagine di Diritto
Romano V, Napoli, 1994, pp.103 ss. GADE, G.D., Donationes inter virum et uxorem, Berlín, 2001.
39
Vid. BIONDI, Successione testamentaria e donazioni, cit., pp.654 ss.; ASTOLFI, R., Il matrimonio
nel diritto romano classico, Padova, 2006, p.224 ss. Interesante contraposición entre derecho civil y derecho
pretorio.
40
Vid. LÓPEZ ROSA, Origen y fundamento, cit., pp.153 ss.
42
Frente a la regla general que establece que las donaciones entre esposos
están prohibidas, se debe precisar que caben liberalidades a las que la prohibición
no se les aplica con total rigurosidad ni en unos términos absolutamente estrictos.
Así, existen donaciones, como aquéllas que consisten en que unos esclavos presten
trabajos al otro cónyuge, que no se han de interpretar con todo rigor jurídico
como donaciones, sino que más bien han de interpretarse como obsequios
entregados por razón de afecto41. En idéntico sentido habrá de interpretarse
aquellos regalos que se hacen los esposos con motivo de determinadas fechas
o por razón de circunstancias especiales, que no deberán ser considerados
como donaciones. Es decir, los regalos módicos no tendrán la consideración de
donación42. Evidentemente, estas donaciones no entran en la prohibición y como
bien dijo García Goyena: “habria groseria y hasta barbárie en prohibir á los esposos
estas inocentes finezas y muestras de cariño”43, pues se hacen en momentos de
regocijo familiar, teniendo como consecuencia inmediata que el contenido de
dichas liberalidades pasará a propiedad del cónyuge que las recibe. Con el mismo
significado han de interpretarse las donaciones por causa de sepultura, pues el
que uno u otro cónyuge permitan el enterramiento en lugar propio, conllevará
finalmente su transformación en un lugar religioso44.
Si las donaciones contrarias a la prohibición son nulas, es lógico que el
donante permanezca como propietario de las cosas donadas, de forma que pueda
ejercer tanto la actio reivindicatoria como la condictio, sin olvidar, como apunta
López Rosa45, también la retentio. Según el romanista español la reivindicatio en
estos casos no se diferencia en nada de cualquier otra vindicatio, y, por lo tanto,
podrá dirigirse bien contra el donatario bien contra cualquier tercero que posea
la cosa donada, como consta con claridad meridiana en el texto de Celso, 9 dig.,
D.24.1.48: Quae iam nuptae maritus donavit, viri manent et potest ea vindicare:
nec quicquam refert, quod ampla legata ab uxore ei relicta sunt.
Cuando la cosa donada aún exista es evidente que podrá utilizarse la
reivindicatio, pero si aquélla ya hubiera sido consumida se reclamará su equivalente
por medio de una condictio para evitar el enriquecimiento injustificado46. Con la
concesión al cónyuge donante de una condictio se obtiene la repetición de lo
donado en la medida en que se haya producido el enriquecimiento, por lo tanto,
no se busca con la condictio la nulidad de la donación sino la persecución del
41
D.24.1.28.2 (Paul. 7 ad Sab.).- Si quas servi operas viri uxori praestiterint vel contra, magis placuit,
nullam habendam earum rationem: et sane non amare nec tamquam inter infestos ius prohibitae donationis
tractandum est, sed ut inter coniunctos maximo affectu et solam inopiam timentes. Sobre las críticas a este
texto vid. Index interp. ad l. c.
42
D.24.1.31.8 (Pomp. 14 ad Sab.).- Si vir uxori munus immodicum calendis Martiis aut natali die
dedisset, donatio est: sed si impensas, quas faceret mulier, quo honestius se tueretur, contra est. Vid. Index
interp. ad l. c.
43
GARCÍA GOYENA, Concordancias, motivos y comentarios, t. II, cit., p.677.
44
D.24.1.5.8 (Ulp. 32 ad Sab.).- Concessa donatio est sepulturae causa : nam sepulturae causa
locum marito ab uxore vel contra posse donari constat, et si quidem intulerit, faciet locum religiosum.
45
LÓPEZ ROSA, Origen y fundamento, cit., pp.143 ss.
46
Como consta en: D.24.1.5.18 (Ulp. 32 ad Sab.).- In donationibus autem iure civili impeditis
hactenus revocatur donum ab eo ab eave cui donatum est, ut, si quidem existet res, vindicetur, si consumpta
sit, condicatur hactenus, quatenus locupletior quis eorum factus est.
43
enriquecimeinto injusto47. Como bien dice López Rosa, “el objeto de la pretensión
era el enriquecimiento real del patrimonio del cónyuge donatario, pero teniendo
en cuenta no el momento de la donación sino el de la litis contestatio”.
Además de la revocatio y de la condictio, el marido donante dispone
también de las denominadas retentiones propter res donatas48, retenciones que
podrá obtener el marido o sus herederos sobre los bienes dotales a la hora de la
restitución de ésta, en aquellos casos de disolución del matrimonio; no obstante,
estas retentiones no eran aplicables en los supuestos en que la donación la hubiera
realizado la mujer al marido o no hubiera habido dote o ésta no fuera restituible,
en cuyo caso se aplicará de nuevo o la reivindicatio o la condictio dependiendo
del supuesto. Justiniano abolió todas las retentiones por carecer de razón de ser,
pudiendo por contra el donante ejercitar los medios anteriores, como consta en
C.5.13.1.5a: Vel ex qua causa ob res donatas retentio introducatur, cum sit donatori
facultas per actionem in rem directam vel per utilem vel per condicitionem suo iuri
mederi?
Si bien existe acuerdo en la doctrina en que la regla general es la prohibición
de las donaciones entre cónyuges, sin embargo, se discute cuál sea el origen y el
fundamento de la misma, pues las fuentes no presentan una solución indiscutible49.
Cuando se dice que la donación entre esposos es nula nos referimos a aquellas
donaciones realizadas durante la vigencia del matrimonio, no antes ni después
(mortis causa) que serían supuestos excluidos de dicha prohibición50. Quizá la
excepción más significativa es aquélla que admite la donación entre esposos
como plenamente válida si constante matrimonio el donante muere sin haber
revocado la donación, lo cual implica que deba considerarse como una donatio
mortis causa51. Además, no debe limitarse la prohibición de realizar donaciones
exclusivamente a las que concluyan los esposos, sin añadir la plena existencia del
matrimonio, pues también deberá extenderse la prohibición a las donaciones que
efectúen personas relacionadas con uno u otro cónyuge en virtud de la unidad
de bienes52.
En definitiva, si la consecuencia más importante derivada de la prohibición
general consiste en que dichos actos sean declarados nulos, lo mismo sucederá
cuando los actos tendentes a la donación los realicen terceros extraños, como
acabamos de indicar, pues también habrá absoluta nulidad53, e igualmente sucede
47
LÓPEZ ROSA, Origen y fundamento, cit., pp.148 ss.
48
Vid. LÓPEZ ROSA, Origen y fundamento, cit., pp.147 ss.
49
Vid. GARCÍA GARRIDO, Ius uxorium. El régimen patrimonial de la mujer casada en derecho
romano, cit., pp.78 ss.
50
Por ejemplo, el concubinato, el matrimonio entre peregrinos, la donación ante nuptias, etc. Vid.
SAVIGNY, Sistema del derecho romano actual, t.III, cit., pp.113 ss. y 123 ss. Para los actos excluidos de las
prohibiciones véase GARCÍA GARRIDO, Ius uxorium. El régimen patrimonial de la mujer casada en derecho
romano, cit., pp.86 ss.
51
SAVIGNY, Sistema del derecho romano actual, t.III, cit., pp.123 ss.
52
SAVIGNY, Sistema del derecho romano actual, t.III, cit., p.117.
53
D.24.1.5.2 (Ulp. 32 ad Sab.).- Generaliter tenendum est, quod inter ipsos aut qui ad eos
pertinent aut per interpositas personas donationis causa agatur, non valere: quod si aliarum extrinsecus rerum
personarumve causa commixta sit, si separari non potest, nec donationem impediri, si separari possit, cetera
44
si la donación la encarga el marido a un deudor suyo para que se obligue a favor de
su esposa54. Parafraseando a López Rosa55 se puede afirmar que es incontestable
que la donación que infringe la prohibición es nula. De ahí que Ulpiano comience
diciéndonos que la donación entre cónyuges está prohibida con el consiguiente
efecto de invalidez de propio derecho del acto de liberalidad; en consecuencia,
es lógico que no valga la traditio con la cual se intenta transferir la cosa donada,
de forma tal que el donante continúe en todo momento siendo propietario y
manteniendo por ello la reivindicatio como consecuencia de su propiedad56. Es
más, cuando se efectúe una donación entre marido y mujer la usucapio, dice
Paulo, se interrumpe57.
Del mismo modo, nos dice Ulpiano58, si la donación consistiera en una
obligación generada por alguno de los cónyuges tampoco será válida, porque
no tiene validez alguna lo que entre marido y mujer se donan. Ahora bien, no
se olvide que las donaciones de la mujer al marido caen bajo el instituto de la
dote. Tampoco cabe que la donación consista en la remisión de una deuda, pues
la consecuencia será que dicha deuda persistirá porque el acto es considerado
igualmente nulo. Finalmente, se nos recuerda, lo que ya hemos apuntado
anteriormente, que las donaciones entre esposos utilizando mediadores extraños
tampoco son válidas, nihil agitur.
6.- Así las cosas en derecho romano, nos interesa, a continuación,
conocer su evolución y recepción hasta nuestro actual ordenamiento jurídico. Por
influencia de la legislación germana nos encontramos en el Fuero Juzgo, frente a
lo previsto en derecho romano, que se admiten las donaciones entre los esposos
constante matrimonio, pero con el límite de superar el primer año de convivencia,
al objeto, creemos, de vencer la ofuscación marital y racionalizar la generosidad.
Sin embargo, del texto Fuero Juzgo 3.1.659 se infiere meridianamente que antes
del año sí podían hacerse recíprocamente donationes mortis causa por razón de
grave enfermedad o peligro de muerte.
Idéntico reconocimiento de validez se encuentra en la misma legislación,
valere, id quod donatum sit non valere.
54
D.24.1.3.10 (Ulp. 32 ad Sab.).-Sciendum autem est ita interdictam inter virum et uxorem
donationem, ut ipso iure nihil valeat quod actum est: proinde si corpus sit quod donatur, nec traditio quicquam
valet, et si stipulanti promissum sit vel accepto latum, nihil valet: ipso enim iure quae inter virum et uxorem
donationis causa geruntur, nullius momenti sunt.
55
LÓPEZ ROSA, Origen y fundamento, cit., p.140.
56
Es verosímil que dicha prohibición se encuadrase en la gran reforma augustea en tema de capacitas
sucesoria entre cónyuges. ARCHI, G.G., La donazione. Corso di diritto romano, Milano, 1960, p.202.
57
D.41.6.1.2 (Paul. 54 ad ed.).- Si inter virum et uxorem donatio facta sit, cessat usucapio.
58
D.24.1.5.3 (Ulp. 32 ad Sab.).- Si debitor viri pecuniam iussu mariti uxori promiserit, nihil agitur.
D.24.1.5.4 (Ulp. 32 ad Sab.).- Si uxor viri creditori donationis causa promiserit et fideiussorem dederit,
neque virum liberari neque mulierem obligari vel fideiussorem eius Iulianus ait, perindeque haberi ac si nihil
promisisset.
59
Fuero Juzgo 3.1.6.- ... Donde si el marido depues que un anno oviere que es casado, por amor ó
por grado quisier dar alguna cosa á la muier, puédelo fazer libremientre. Mas ante que el anno sea passado,
ni el marido á la mugier , ni la mugier al marido non puede dar mas de las arras, assi cuemo es de suso dicho,
fueras ende si lo fiziese por grand enfermedad, ó grand pavor de muerte.
45
en este caso en Fuero Juzgo 5.2.760. La misma influencia de permisión de las
donaciones entre esposos se observa en el Fuero Real, lo cual confronta con la
ley romana que dedicó todo el libro D.24.1 a su prohibición. El Fuero insiste en
la necesidad de que transcurra un año para evitar comportamientos movidos más
por el cariño incontrolado que por la razón, Fuero Real 3.12.361, pero sólo para
los matrimonios sin descendencia, que “los casados se pueden dar algo si despues
de un año no tuvieren fijos”. En idéntica línea se mantiene Fuero Real 3.6.9, cuando
mantiene la exigencia del transcurso de un año para que los esposos pudieran
hacer testamento de hermandad a falta de descendencia62.
La más auténtica y fiel recepción de la ley romana se produjo en las Leyes
de Partidas, en las cuales se prohibían de nuevo las donaciones entre esposos
salvo las excepciones que ya se apuntaban en el propio ordenamiento romano,
como consta en P.4.11.5 Casos y a, é razones, en que valdría el donadio que ficiese
el marido á la muger, ó ella al marido, durando el matrimonio. Básicamente se indica
que la donación será válida siempre y cuando el donante no se haga más pobre
aunque el donatario se haga más rico, al igual que sucedía en derecho romano
según D.24.1.25. Y del mismo modo se autorizan aquellas donaciones en las que
ni el marido ni la mujer se hacen ni más rico ni más pobre según se recoge en
P.4.11.663. No obstante, los casos anteriores son excepciones a la regla general en
que se prohiben las donaciones entre los esposos: tales donaciones son defendidas
que las non fagan porque non se engañen; así es, como dice Benito Gutiérrez64,
para que no les engañe el mutuo amor, despojándose el uno al otro, y porque el
que fuese más escaso, sería de mejor condición que el franco en dar, lo cual viene
recogido en P.4.11.465.
60
Fuero Juzgo 5.2.7.- De lo que da el marido á la muier ó la muier al marido.
Si el marido diere alguna cosa á la muier, faga escripto por su mano daquello quel diere ante dos testimonios
ó ante tres. E si la muier diere alguna cosa al marido, faga otro tal; é todavia que ie lo non faga fazer el marido
por fuerza. E sea fecha en tal manera, que segund la donacion, la buena de cada uno sea asmada assi cuemo
manda la ley.
61
Fuero Real 3.12.3.- “Como los casados se pueden dar algo si despues de un año no tuvieren
fijos”.
Si el marido quisiere dar algo à la muger, ò la muger al marido no habiendo fijos, puedalo facer despues
que fuere el año pasado desque casáren, è no ante: é si despues desta donacion hobieren fijo, no vala la
donacion, fuera quanto en su quinto.
62
Fuero Real 3.6.9.- Si el marido e la muger ficieren hermandat de sus bienes desque fuer el año
pasado que casaren en uno, non aviendo fijos de consouno nin de otra parte que ayan derecho de heredar,
vala tal hermandat. Et si despues que ficieren la hermandat ovieren fijos de consouno non vala la hermandat:
ca non es derecho que los fijos porque son fechos los casamientos sean deseredados por esta razon.
63
P.4.11.6.- Empobreciendo el que ficiese la donacion, por razon de ella, é non enriqueciendo mas
por ella á aquel á quien la diesen, es la otra manera, de que ficimos emiente en la ley ante desta, que valdria
la donacion que ficiese el marido a la muger, ó el uno al otro, durando el matrimonio.
64
GUTIÉRREZ, Códigos ó estudios fundamentales, t.V, cit., pp.107 ss.
65
P.4.11.4.- Durando el matrimonio, facen á las vegadas donaciones, el marido á la muger, ó ella al
marido, no por razon de casamiento, mas por amor que han de consuno uno con otro. E tales donaciones
como estas son defendidas que las non fagan, porque non se engañen, despojándose el uno al otro, por
amor que han de consuno: e porque el que fuese escasso, seria de mejor condicion, que el que es franco
en dar. E porende, si las fizieren, despues que el matrimonio es acabado, non deben valer, si el uno se fiziere
por ello mas rico, e el otro mas pobre; fueras ende, si aquel que fiziesse tal donacion, nunca la revocasse, nin
la desficiesse en su vida; ca estonce fincaria valedera.
46
En el Proyecto de Código civil español de 183666, libro III, título XIII
“De algunas donaciones particulares”, capítulo II “De las donaciones entre marido
y mujer”, artículos 1630 a 1634, siguiendo la estela romana, se prohiben las
donaciones entre marido y mujer durante el matrimonio, excepto en cuatro
supuestos, perfectamente tipificados, que encajan en aquellos regalos módicos
romanos, o regalos de terceros, o cosas útiles para el matrimonio o para librar al
donatario de penas de prisión o destierro, lo que recuerda aquella vieja tradición
de origen romano de redimir cautivos, o bien se tratara de obras de beneficencia
de interés general no exclusivamente del donatario (art.1630 Proy. C.c. 1836).
Además, toda donación entre cónyuges que no hubiera sido revocada constante
matrimonio será considerada un legado (art.1631 Proy. C.c. 1836). Igualmente,
si el cónyuge donatario falleciese antes que el donante, la donación quedará
revocada y, por tanto, será ineficaz (art.1632 Proy. C.c. 1836).
La mencionada influencia romana a través de la Ley de Partidas, como
acabamos de ver, también llegó hasta el Proyecto de Código civil de 1851 en cuyo
artículo 125967 se recoge sin muchos ambages dicha prohibición68. Cambiando
en parte la literalidad, que no el espíritu y el contenido, se recogió en el artículo
133469 del Código civil de 1889, vigente cuerpo legal, que en este apartado ha
sido modificada, como ahora diremos, la prohibición de las donaciones entre
esposos.
Este artículo, actualmente derogado, sanciona las donaciones entre
cónyuges constante matrimonio, salvo aquellos supuestos en que las donaciones
sean regalos módicos, cuya determinación era obra del arbitrio judicial cuando
fuera impugnado por excesivo, teniendo en cuenta todas las circunstancias
familiares y económicas en que se desarrollaba el supuesto regalo. Este régimen
estuvo vigente hasta comienzos de los años ochenta, pues a partir de la Ley
11/1981, de 13 de mayo, se modificó la totalidad del articulado del título III:
“Del régimen económico matrimonial”, así como sus capítulos y rúbricas. A partir
de esta reforma se soslaya toda referencia a la prohibición de las donaciones
entre esposos, lo que resulta lógico, a nuestro entender, con motivo del cambio
de los regímenes matrimoniales, ya que las donaciones entre esposos pasan a
regularse por el régimen general, considerándose en el actual artículo 1336 que
“son donaciones por razón de matrimonio las que cualquier persona hace, antes de
celebrarse, en consideración al mismo y a favor de uno o de los dos esposos”.
Se observa, pues, que desde Roma hasta la actualidad, salvo las excepciones
recogidas en el Fuero Juzgo y en el Fuero Real, las liberalidades entre el marido y
66
Puede verse en LASSO GAITE, J.F., Crónica de la codificación española 4. Codificación civil
(Génesis e historia del Código), vol. II, Madrid, 1970.
67
Art. 1259.- Toda donacion de un cónyuge á otro durante el matrimonio será nula.
No se comprenden en esta regla los regalos módicos que los cónyuges acostumbran á hacerse en ocasiones
de regocijo para la familia.
68
Vid. GARCÍA GOYENA, Concordancias, motivos y comentarios, t.II, cit., p.677.
69
Art.1334.- Será nula toda donación entre los cónyuges durante el matrimonio.
No se incluyen en esta regla los regalos módicos que los cónyuges se hagan en ocasiones de regocijo para
la familia.
47
la mujer, una vez contraído matrimonio, por ser contrarias a la ley, son nulas. Por
ello, cuando se concluyen donaciones inter virum et uxorem la nulidad conlleva
la revocación; es decir, nos encontramos ante el principio general de revocación
de los actos nulos, o lo que es lo mismo, la donación quedará sin efectos; este
supuesto de incumplimiento de una prohibición es un caso evidente.
Por el contario, en la legislación foral española que se ocupa de la cuestión
(Cataluña, Navarra, Galicia y Baleares) tiende a asentarse el principio de validez de
las donaciones entre cónyuges, como a continuación vamos a ver. En Cataluña se
establece en la Ley 5/2006, de 10 de mayo, del Libro quinto del Código civil de
Cataluña, relativo a derechos reales, en el artículo 531-9, como cuarta modalidad
de donaciones, “las donaciones por razón de matrimonio y entre cónyuges”. La
regulación de esta materia la difiere al libro segundo del Código civil de Cataluña
relativo a la persona y a la familia, Ley de la Comunidad Autónoma de Cataluña
25/2010, de 29 de julio, cuya entrada en vigor ha sido el 1 de enero de 2011.
Hasta esa fecha las donaciones por razón de matrimonio otorgadas fuera de los
capítulos matrimoniales venían regidas por Ley 9/1998, de 15 de julio, del Código
de Familia (vigente hasta el 1 de enero de 2011). La regulación de las donaciones
matrimoniales que se contemplaba en esta ley, hoy derogada, supeditaba al hecho
de la futura celebración del matrimonio en el plazo de un año o a la imposibilidad
del mismo, la facultad del donante de revocar la donación y posterior reclamación
de su restitución70. El vigente Código civil de Cataluña admite las donaciones
entre cónyuges, (artículo 531-9), y dedica en el título III, capítulo I, la sección 4ª
del libro segundo a regular las donaciones por razón de matrimonio otorgadas
fuera de capítulos matrimoniales, su régimen (artículo 231-27) y su revocación
(artículo 231-29).
Por lo que respecta a Navarra71, en Ley 1/1973, de 1 de marzo, por
la que se aprueba la Compilación del Derecho Civil Foral o Fuero Nuevo de
Navarra (modificada por la Ley Foral 5/1987, de 1 de abril), en su título XI regula
“las donaciones propter nuptias”. Amén de reconocer el uso de la terminología
latina, que indica una evidente influencia romanística, en la ley 112 establece su
contenido y en la ley 113 indica que “Las donaciones propter nuptias pueden hacerse
antes o después de celebrado el matrimonio, y deberán otorgarse en capitulaciones
70
Ley 9/1998, de 15 de julio, del Código de Familia de Cataluña (Derogado)
Artículo 31. Régimen.
Las donaciones otorgadas fuera de capítulos matrimoniales por uno de los contrayentes a favor del otro en
consideración al matrimonio y las que otorguen otras personas por la misma razón se rigen por las reglas
generales de las donaciones, salvo lo dispuesto en los artículos 32, 33 y 34.
Artículo 32. Derecho a la restitución.
1. Las donaciones a que se refiere el artículo 31 están supeditadas al hecho de que se llegue a celebrar el
matrimonio. Si éste resulta imposible o si no tiene lugar en el plazo de un año desde la entrega del bien
donado, el donante puede revocar la donación y reclamar su restitución, no siendo admisible ningún otro
deterioro que el causado por el uso, de acuerdo con la naturaleza del bien.
2. El donante debe indemnizar al donatario de las mejoras necesarias y útiles hechas al bien donado. En lo
que se refiere a otras mejoras, el donatario puede prescindir de ellas si no resulta daño para la cosa donada
o no se devalúa.
71
Vid. FERNÁNDEZ-SANCHO TAHOCES, Las donaciones por razón de matrimonio en el Código
civil, cit., p.104 nt.59.
48
matrimoniales o fuera de ellas en escritura pública; en todo caso, con descripción
de los bienes en la misma escritura o por rolde o inventario incorporado”. De ello
se infiere que las donaciones entre esposos pueden ser constante matrimonio,
debiéndose otorgar en capitulaciones matrimoniales o en escritura pública, y
que sólo podrán revocarse, tal y como se prescribe en la ley 118, “1. Por las
causas pactadas. 2. Por incumplimiento de cargas impuestas al donatario que sean
esenciales; en cuanto a las otras, el donante podrá exigir su cumplimiento”.
También en el Derecho civil de Galicia72, Ley 2/2006, de 14 de junio, en
su capítulo III se regulan las donaciones por razón de matrimonio. En el artículo
175 se dice que “Son donaciones por razón de matrimonio las que por causa de
este cualquier persona haga en favor de alguno de los contrayentes, o de ambos,
antes o después de la celebración”. Por consiguiente, si cualquier persona puede
hacer una donación en favor de alguno de los contrayentes, no está excluido
que un contrayente lo pueda hacer en favor del otro, y si además se admite que
dicha donación se pueda hacer después de la celebración del matrimonio, nos
encontramos con que en el derecho foral gallego son factibles las donaciones
matrimoniales entre cónyuges durante el matrimonio. Ello viene avalado con lo
dispuesto en el artículo 179.- “Las donaciones por razón de matrimonio previas al
mismo quedarán sin efecto si no llegara a contraerse en el plazo de un año”. El inciso
“previas al mismo” hace sospechar que pueden efectuarse donaciones por razón
de matrimonio con posterioridad al mismo, pero no sólo por terceras personas
ajenas al matrimonio, que también, sino incluso por los propios
esposos, pues al ver las causas de revocación de las donaciones por razón
de matrimonio establecidas en el artículo 180, junto a la general “Por incumplimiento
de alguna de las cargas impuestas, siempre que el donante se reserve expresamente
la facultad de revocarlas”, se distinguen entre causas de revocación dependiendo
de si las donaciones hubieran sido realizadas por terceros o entre esposos73.
72
También en la derogada Ley de Derecho Civil de Galicia 4/1995, de 24 de mayo, art. 114
se regulaban las donaciones por razón de matrimonio, vid. FERNÁNDEZ-SANCHO TAHOCES, Las
donaciones por razón de matrimonio en el Código civil, cit., p.102 nt.59.
73
Artículo 180 (Ley 2/2006, de 14 de junio, de Derecho civil de Galicia).
Las donaciones por razón de matrimonio sólo podrán ser revocadas por las causas siguientes:
1.
Por incumplimiento de alguna de las cargas impuestas, siempre que el donante se reserve
expresamente la facultad de revocarlas.
2.
En las realizadas por terceros, por la nulidad, separación o divorcio de los cónyuges, si los mismos
bienes donados estuvieran en poder de los cónyuges.
3.
En las realizadas entre esposos cuando el donatario cometiera algún delito contra la persona del
donante, sus ascendientes o descendientes.
En cuanto fuera compatible con lo dispuesto en este artículo, el régimen jurídico de la revocación será el del
incumplimiento de cargas previsto en materia de donaciones por el Código civil.
49
50
MATRIMONIO, UNIONES DE HECHO, CONCUBINATO Y
CONTUBERNIUM DE ROMA A LA ACTUALIDAD
Luis Mariano Robles Velasco
Universidade de Granada, Espanha.
51
ABSTRACT
“En la presente comunicación vamos a realizar un somero examen de los
ritos y simbolismos del matrimonio arcaico romano de los primeros tiempos, cómo va
evolucionando, hacia formulas mas sencillas y por ello mas usadas en la raigambre
social. El proceso de la progresiva inestabilidad familiar fruto del divorcio y de la
aparición de nuevas costumbres sociales, que cristalizan en la proliferación de
uniones de hecho, como antecedente de una visión mas actualizada de estas uniones
en el panorama legislativo internacional y finalmente su tratamiento legislativo en la
legislación autonómica y estatal española”.
“In this communication we will perform a cursory examination of the
rites and symbolisms of the archaic marriage of early Rome and about its evolution,
towards more simple formulas and therefore most used in the social roots. The process
of progressive family instability resulting from the divorce and the emergence of new
social customs, which crystallizes in the proliferation of unions in fact, unmarried
couples, as background of a most current actual view of these joints in the international
legislative landscape and, finally, their legislative treatment in the regional and State
Spanish legislation”.
PALABRAS CLAVE.- MATRIMONIO, UNIONES DE HECHO, RITOS
MATRIMONIALES DEL MUNDO ANTIGUO, PAREJAS Y UNIONES DE HECHO.
KEYWORDS.- MARRIAGE, UNMARRIED COUPLE, MARRIAGE RITES OF
ANCIENT WORLD, COUPLES AND UNIONS OF FACT.
52
SUMARIO
1.
EL MATRIMONIO PRIMITIVO. RITOS Y SIMBOLISMOS EN EL
MUNDO ARCAICO.
2.
LA INESTABILIDAD FAMILIAR, RESULTADO DEL DIVORCIO.
3.
UNIONES DE HECHO, CONCUBINATO Y CONTUBERNIUM.
4.
LAS UNIONES DE HECHO EN LA ACTUALIDAD.
53
Decía RENE PICHON1 “como sucede en toda sociedad antigua, el amor
y el matrimonio son absolutamente distintos”, porque en el mundo antiguo, los
esposos no se casan, se les casa. En la Roma de los primeros tiempos, son siempre
los pater familiae los que intervienen en el asunto. Es cierto, que se requiere
el consentimiento2 de los esposos formalmente, pero lo que es más difícil de
comprender es que ellos pudieran rehusar.
Esto nos lleva aludir al matrimonio primitivo. Mucho y bueno se ha dicho
sobre el matrimonio de los primeros tiempos de Roma, baste considerar la
enorme bibliografía existente sobre ello3, tanto en monografías como en Revistas
1
PICHON, RENÉ , La leyenda de Hércules en Roma y otros estudios de religión romana René
Pichon ; prólogo: Sabino Perea Yébenes ; traducción: Manuel Ontañón y Mª del Carmen Escobar , : Signifer
Libros , Madrid 2001, ISBN 84-931207-5-8, 8493120758, Dep. Legal. BA 580-2000. Colección GraecoRomanae Religionis Electa Collectio (GREC) 5, p. 41 ss.
2
Según Seneca y de San Jerónimo, irónicamente coinciden ambos, ni se puede escoger a la mujer,
y hay que conservarla tal como es. Si es irascible, tonta, fea, orgullosa, si huele mal. Solo sabremos sus
defectos después de la boda. Un caballo, un asno, un buey, un perro, una marmita, una silla, una copa, un
puchero, no se compran sin examinarlos previamente antes. Solo la mujer deja de verse antes. Bastaría con
que se disgustase para que ya no pueda ser aceptada (Seneca, De matrimon. Ap. Hier. Adv. Iovinian. I, cit. por
PICHON, RENÉ, La leyenda de Hércules en Roma… op. cit. p. 41.
3
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., “REFLEXIONES A PROPÓSITO DE LA REALIDAD SOCIAL, LA
TRADICIÓN JURÍDICA Y LA MORAL CRISTIANA EN EL MATRIMONIO ROMANO”, Revista General de
Derecho Romano n. º 6 (Junio 2006), Iustel.com. Sobre la BIBLIOGRAFÍA DE MATRIMONIO alli incluida,
véase entre otras, se puede citar: ALBERTARIO, La definizione del matrimonio secondo Modestino, Studi
Albertoni, Padova 1933; VOLTERRA, La nozione giuridica del conubium, Studi in memoria Albertario, II,
Milano 1953, págs. 345 ss.; Id., La conception du mariage à Rome, RIDA.1955 ROBLEDA OLIS, S., Sobre
el matrimonio en derecho romano, en SDHI 37 (1971) 337-350; TOMULESCU, C., Les rapports entre
le mariage et la manus, en RIDA 18 (1971) 723-733; VOLTERRA, E., Precisazioni in tema di matrimonio
classico, en BIDR 78 (1975) 245-270; LONGO, G., Ancora sul matrimonio romano, en SDHI 43 (1977)
459-480; ANKUM, H., Le mariage et les conventions matrimoniales des mineurs. etudes sur le statut
juridique des enfants mineurs dans l’ histoire du droit privé neerlandais a partir du treizieme siecle, IV a, 1,
en TR 46 (1978) 203-249; DAUBE, D., Historical aspects of informal marriage, en RIDA 25 (1978) 95107; GAUDEMET, J., L’ interpretation du principe d’ indissolubilité du mariage Chretien au cors du premier
millenaire, en BIDR 81 (1978) 11-70; MAC CORMACK, G., Coemptio and marriage by purchase, en BIDR
81 (1978) 179-199; VAN DE WIEL, C., La legitimation par mariage subsequent, de costantin ájustinien. sa
reception sporadique dans le droit byzantin, en RIDA 25 (1978) 307-350; VAN HUMBEECK, J., Exploitation
et repression des jeux d’ argent en flandre aux 14 et 15 siecles, en TR 46 (1978) 327-352; VAN DE WIEL,
W., Complements a la legitimation par mariage subsequent sous justinien et dans le droit greco-romain, en
RIDA 26 (1979) 453-473; RODA, S., Il matrimonio fra cugini germani nella legislazione tardoimperiale, en
SDHI 45 (1979) 289-309; THOMAS, Y Mariages endogamiques á Rome. patrimoine, pouvoir et parenté
depuis l’ epoque archaieque, en RHDFE 58 (1980) 345-382; FALCHI, G., Osservazioni sulla natura della
“coemptio matrimonii causa” nel diritto preclassico, en SDHI 50 (1984) 355-382; JIMÉNEZ GARNICA,
A., El origen de la legislación civil visigoda sobre la prohibición de matrimonios entre romanos y godos: un
problema de fundamento religioso, en AHDE 55 (1985) 735-747; CASTELLO, C., Remarques sur des cas
concernant le debut du iustum matrimonium, en RIDA 32 (1985) 237-246; SARGENTI, M., Matrimonio
cristiano e societá pagana. (Spunti per una ricerca), en SDHI 51 (1985) 367-391; ZABLOCKA, M., Le
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54
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G., Il matrimonio “cum scriptis” e “sine scriptis” nelle fonti giuridiche Giustinianee, en BIDR 92-93, (19891990) 325-376; SANCHO, L., El matrimonio romano primitivo y el valor de la lex inhumanissima (Cic. rep.
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iustel.com n.º 5 2005. García Garrido, “Conventio in manum”y matrimonio, en Varia Romana, Anuario de
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Volterra, La conception du mariage d’aprés les juristes romains (Padua 1940) 2 ss. (Síntesis en Scritti Giuridici
II [Napoli, Paris 1991-1992] 3 ss.); Ancora sulla “manus” e sul matrimonio, en Studi Solazzi (Milano 1948)
675-688 (= Scritti Giuridici II, cit., 83 ss.); Nuove osservazioni sulla “conventio in manum”, en ACIV. 1948
(Milano 1951) 27-45 (= Scritti Giuridici II, cit., 199 ss.); La conception du mariage á Rome, en RIDA. 2
(1955) 365-379; Nuove ricerche sulla “conventio in manum”, Atti dell’accademia nazarina dei Lincei II (1966)
251-355 (= Scritti Giuridici III [Napoli, Paris, 1991-1992] 3 ss.); La “conventio in manum” e il matrimonio
romano, en RISG. 43 (1968) 205 ss. (= Scritti Giuridici III, cit., 155 ss.); voz “matrimonio” (Diritto romano),
en Enciclopedia del Dir. XXV (Milano 1975) 726 ss., con bibliografía anterior en este sentido.
En relación con el matrimonio canónico, NAVARRO-VALLS, Matrimonio y Derecho, 1995 y la bibliografía
allí citada. En la actualidad, NAVARRO-VALLS, “Debate global sobre el matrimonio”, Agenc. Internacional
Zenit (publicado 30/05/2011).
Entre las mas recientes publicada en Revista General de Derecho Romano (iustel.com):
- ORTEGA CARRILLO DE ALBORNOZ, Precisiones terminológicas: Nuptias y Matrimonium, Revista
General de Derecho Romano, www.iustel.com n.º 5, 2005.
-LÓPEZ HUGUET, M. ª LUISA, “LA POSICIÓN SOCIO-JURÍDICA DE LA UXOR A TRAVÉS DE UN
ESTUDIO EVOLUTIVO DEL MATRIMONIO CON ESPECIAL REFERENCIA A SUS CONSECUENCIAS
DOMICILIARIAS,”Revista General de Derecho Romano, nº 13 (2009), Iustel.Com.
55
1.
EL MATRIMONIO PRIMITIVO. RITOS Y SIMBOLISMOS EN EL
MUNDO ARCAICO.
En realidad, como señalaba RENÉ PICHÓN4, el matrimonio primitivo
no es ni una unión sentimental, ni un contrato de adquisición: es sobre todo una
iniciación religiosa. Muy posterior en el tiempo, MODESTINO5en el Digesto
(D. 23.2.1), daba la conocida definición: “El matrimonio es la unión del hombre y
la mujer, y el consorcio o comunidad para todas las cosas de la vida, comunidad de
todo derecho divino o humano”. Todo depende, según MIQUEL6, de los términos
consortium omnis vitae se interpreten como “comunidad conyugal para toda la
vida” o como “comunidad conyugal de todas las cosas de la vida” (eso sí, mientras
dure). Porque en un caso se alude a la pretendida indisolubilidad del matrimonio,
cosa que en realidad es un mito mas en el matrimonio primitivo, como veremos,
y en el otro caso, al cariz economico patrimonial que era consustancial a las
uniones patricias de la Roma antigua.
Lo cierto es, que en la época arcaica, esa relación con lo sagrado, ese toque
divino, es esencial en el matrimonio. Por ello en un entorno mágico, ancestral de
ritos y solemnidades, todo gira en función de la visión de los dioses porque todo
forma parte de una ceremonia sagrada.
Los pormenores de esta ceremonia, comienzan por la propia celebración,
con los auspicios, la oración, los sacrificios y la manduca del pan sagrado. Los
mismos atuendos que ha de portar la desposada, el flammeum o velo rojo7.
La utilización del rojo, que no es el color que comúnmente vemos en
las novias, pues lo usual es el blanco, tiene su explicación. Para comprender
la significación del color rojo, debemos de recurrir a CARCOPINO8, que nos
recuerda que entre los antiguos sabinos –pueblo anterior a la propia Roma-, el
color rojo, el del propio dios Marte tenía otra significación: Marte era venerado
como dios del matrimonio, y su unión con la diosa Nerio9 era un reflejo de las
uniones humanas. De hecho TITO LIVIO hace alusión a ello en la supuesta
oración pronunciada por Hersilia, esposa de Romulo, después del rapto de las
4
PICHON, RENÉ, La leyenda de Hércules en Roma… op. cit., p. 42.
5 Cf. Cod. V. 4-10.1. D. 23.2.1: MODESTINUS libro I. Regularum. —1. Nuptiae sunt coniunctio maris
et feminae, et consortium omnis vitae, divini et humani iuris communicatio. [1. Las nupcias son unión del varón
y de la hembra, y consorcio de toda la vida, comunicación del derecho divino y del humano].
6
MIQUEL, J., “CONSORTIUM OMNIS VITAE: UNA REFLEXIÓN SOBRE DERECHO
MATRIMONIAL COMPARADO”, Revista General de Derecho Romano n. º 6 (Junio 2006), Iustel.com. Esa
paradoja late, como veremos, en la oposición que se da entre los párrafos primero y segundo del § 1353
del BGG y de los §§ 1565 y sigs. del mismo cuerpo legal, pero resulta más evidente, según veremos, en la
jurisprudencia canónica sobre el canon 1095 § 3.
7
Por cierto, en las Iglesias armenias, aun se cubren las novias con un velo rojo. PICHON, RENÉ,
La leyenda de Hércules en Roma… op. cit., p. 43.
8
CARCOPINO, Jérôme, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A L’APOGEE DE L’EMPIRE”, 1939.
—. La vida cotidiana en Roma en el apogeo del Imperio, (reed. Barcelona 2004), p. 107.
9
La Diosa Nerio es personificación de la Valentía. Personifica la Violencia la Diosa Bia / Vís “Violencia”.
MARTÍN-CANO, F.: Feminismo del lenguaje cuando la mujer ejercía el poder. Nombres femeninos dados a
conceptos relacionados con fuerza o a vasijas. ZARAGOZA(2001).
56
sabinas. No sería raro, pues, que el flammeum y el reticulum, o redecilla roja
sea una invocación a Marte, como Dios sabino, como dios de la fecundidad y
de la agricultura y que propicia la fertilidad, la primavera sagrada; a diferencia del
Marte Romano, o dios que mata -Maurs, mars, según MOMMSEN10-. Por ello, en
Roma, El rojo era el color dedicado a Marte; era el color de los inmortales, de la
enseña levantada en el campo de Marte para reunir al ejército, para convocarlo a
un acto religioso o militar.
Otra de las prescripciones religiosas, que forman parte del ritual, es la
necesidad de que la novia o la prónuba11 lleven una corona de flores que la tradición
prescribe que debe de haber cogido de su propia mano12. El significado de ello es
nuevamente religioso, pues según PICHÓN13, es un medio más de purificarse,
de conferir a la futura unión fuerza sobrenatural. Es decir, no es un mero adorno,
pues las flores, como los arboles, como ciertos animales –como los lobos14- o las
piedras son objetos sagrados. De ahí la mezcla de boda y conjuro de los espíritus,
según BICKEL15, lo que hace inexcusable la observación de los auspicios, y las
ofrendas a Juno, Júpiter, Venus, Diana y otros dioses o diosas menores como Ceres.
Hecho esto, que podía ser considerado como una ofrenda incruenta,
se suceden los sacrificios cruentos de animales como los bueyes, corderos o
cerdos16, a manos del popa o sacerdote menor, a veces un sirviente encargado de
asestar un golpe mortal al animal17. Este sacrificio tiene un carácter más sangriento
que sustituye a la auruspicina etrusca basada en el vuelo de los pájaros. Y si los
augurios son favorables, la prónuba unía las manos de los contrayentes en la
dextrarum iunctio. Los novios intercambian la conocida formula matrimonial:
-Ubi tu Gaius, ego Gaia.
10
MOMMSEN, T., Historia de Roma I, cap. XII La religión, not. 6, pp. 190 y ss.
11
La pronuba, o mujer que actuaba como madrina de la novia, era la encargada de unir las manos
de los contrayentes en la dextrarum iunctio.
12
Si tales flores hubieran sido cogidas por manos extrañas perderían su eficacia mística.
13
14
El lobo, y la propia piel de lobo, tiene una gran importancia. Conocida es la fiesta de la lupercalia,
o fiesta de la fecundidad donde las esposas son acariciadas o golpeadas en las palmas de las manos u otras
partes del cuerpo con látigos de piel de lobo (o de vaca, o de perro) llamados februa, lo que las preparaban
para la fertilidad antes de la llegada de la primavera, mientras los danzantes invocaban esa fertilidad sobre las
golpeadas junto a cánticos mas o menos jocosos. Del termino februa, derivaria febrero por el mes en donde
tiene lugar dichas fiestas.
15
BICKET, E., “Historia de la Literatura romana” (tit orig. Lehrbuch der Geschiche der Römischen
Literatur Zweite durch Zusätze erweiterte Auflage, Heidelberg 1960), Ed. Gredos, Madrid 1982. Red. RBA,
Barcelona 2005, p. 354.
16
CARCOPINO, Jérôme, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A L’APOGEE DE L’EMPIRE”, ...op.
cit., p. 107.
17 “Un pope trae un cordero grande que dócilmente es llevado hasta el altar familiar. Lucio Emilio lo
sacrifica y vierte la sangre del animal en honor de los dioses. Se separa entonces del animal ya muerto y deja
que se acerque un anciano que avanza ayudado por un largo bastón de pino que maneja como una estaca. El
anciano es el auspex de la familia de la novia. Se inclina sobre el animal sacrificado y con unas manos huesudas
y arrugadas saca las entrañas del cordero y las vierte sobre el altar. Un espeso silencio llena de solemnidad
aquel momento mientras el anciano escudriña las vísceras con detenimiento. Nadie apresura a aquel hombre
ni comenta nada. Sólo se espera en medio de una gran atención. El auspex al fin se yergue de nuevo y, mirando
a todos los presentes, comparte con ellos su vaticinio sagrado”. POSTEGUILLO, S., “AFRICANUS, El hijo del
cónsul”, Barcelona 2010, p. 391.
57
Que reitera la nuba, con cuidado de que su voz no sobresalga por encima
de la de su prometido.
Mientras, el pater familiae saca las tabulae nuptiales que diferentes amigos
y familiares de ambas familias van firmando hasta que se consiguen los diez testigos
preceptivos para validar la unión que va a tener lugar. Tras lo cual los asistentes
felicitan a los contrayentes deseándoles felicidad:
—Feliciter!, Feliciter! (que la felicidad sea con vosotros)18 .
Otros rituales que completan la ceremonia matrimonial, serian el festín
sagrado o comida común de los recién casados de la torta de harina de espelta
o Panis farreus, que trasladaría su denominación a la propia confarreatio. O la
conducción de la novia a la casa del nuevo marido19, o domum deductio, la cual va
ir acompañada en el trayecto con canticos en forma de versos (versus fescennini),
mezcla de canticos gestuales o mascaradas, que algunos derivan, por similitud
en el nombre de la ciudad de Fescennium, como BICKEL20, atribuyéndole un
origen local, o según otros que enlazan el nombre de versus fescennini, con el de
fascinun o miembro viril, como referencia a la fecundidad, o a la situación en que
se puede encontrar la novia, como dice su nombre latino fascinatio.
Por otra parte, la costumbre de arrojar nueces21 al paso de la boda, sería
un símbolo del paso de la niñez a la vida adulta, ya que las nueces eran símbolo
de fecundidad y alimento destinado a satisfacer el hambre de los malos espíritus22
que había que dejar atrás.
Luego se producía la deductio, o simulación del secuestro de la novia por
parte del novio de la que hoy todavía queda como reminiscencia, la costumbre
de que la nueva esposa sea levantada por su marido al traspasar el umbral de la
puerta23. En principio para evitar que la mujer no tropiece en la entrada, lo que
18
CARCOPINO, Jérôme, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A L’APOGEE DE L’EMPIRE”,...op. cit., p.
108.
19
Los niños o la propia novia cargaban con una rueca y un huso, símbolos de la vida doméstica, ya
que la principal actividad esperada de una mujer casada era confeccionar la ropa de su familia.
20
BICKET, E., “Historia de la Literatura romana”, op. Cit., p. 354.
21 Sobre las propiedades de las nueces, vease http://www.botanical-online.com/nuecespropiedades.
htm .
22
23
“Ya cerca de la casa, tres amigos del marido se adelantaban. El padrino o pronubus, llevaba la
antorcha nupcial hecha de espino blanco fuertemente trenzado; los otros dos se hacían cargo de la novia, la
cogían en brazos y la hacían cruzar, sin que sus pies tocasen el suelo, el umbral de su nuevo hogar engalanado
con colgaduras blancas y ramas verdes. Tres damas de honor entraban detrás de la nova nupta; dos de ellas
llevaban, una el bastidor de la novia y otra su huso, signos evidentes de sus virtudes y habilidades domésticas.
Después de que el marido le ofreciera el agua y el fuego, la tercera o pronuba, la conducía al lecho nupcial,
momento en que el marido la invitaba a tomar posesión de su sitio; luego le quitaba la palla y desanudaba el
nodus herculeus de su cintura, mientras los asistentes se retiraban con la discreción y la prisa que requerían la
buena educación y la tradición”. Acerca de estos detalles; cf. CATULO, 61; FESTUS, p. 63, M.; OVIDIO, Met.,
X, I; PLINIO, N. H., VIII, 194; XV, 86; XXVIII, 63; PLUT., Qu. Rom., XXX y XXXI; JUVENAL, VI, 227, y X,
330; CLAUDIANO, XIII, I; XXXI, 96; XXXV, 328. Sobre el rito del umbral, cf. ROSE, The Roman questions of
Plutarch, 1924,.p. 101 y ss. CARCOPINO, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A L’APOGEE DE L’EMPIRE”,...
op. cit., p. 108, n. 16.
58
sería un mal presagio, aunque podría ser una antigua reminiscencia del Rapto de
las sabinas o episodio mitológico que describe el secuestro de mujeres de los
sabinos por los fundadores de Roma24.
Todos estos ritos se llevan a cabo en la celebración del matrimonio por
confarreatio, que era un privilegio de las familias patricias ya que eran las únicas
que tenían sus propios dioses del hogar, con su culto a los antepasados y su
religión domestica. Las uniones plebeyas estaban desprovistas de ese carácter
sagrado, por las que los patricios profesaban el mas olímpico de los desprecios,
considerándolas casi como los apareamientos casuales, connubia promiscua, more
ferarum, poco menos que uniones entre bestias.
Estos ritos, cuyo secreto guardaban los nobles patricios, y que tenían un
especial atractivo para las clases plebeyas, propiciaban un complejo de inferioridad
a los acomplejados plebeyos. Por ello, también querían a su modo iustae nupcias,
de ahí que acudieran a la coemptio. La coemptio era un procedimiento parecido a
la adquisición de la propiedad. Y al igual que la adquisición de la propiedad se podía
llevar a cabo por compra o por el uso continuado, se le dio el mismo tratamiento
al matrimonio plebeyo por coemptio. La coemptio a decir de FERNÁNDEZ DE
BUJÁN25, requería la entrega por parte del futuro marido de una compensación
económica al paterfamilias o al tutor al que estuviese sometida la mujer, como
acto previo y compensatorio a la separación que suponía de ésta de su familia de
origen y posterior integración en la familia de su futuro marido, como nos recuerda
Gayo en Institutiones, 113 y 11426. Esto suponía una venta ficticia del padre o
tutor de la muchacha similar al negocio per aes et libram, con la concurrencia del
libripens y los testigos.
24
La deductio hacía alusión al rapto de las sabinas, en el que Rómulo y sus compañeros tomaron
a sus esposas, recurriendo a la fuerza bruta. CARCOPINO, Jérôme, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A
L’APOGEE DE L’EMPIRE”, op. cit., p. 107.
25
Derecho Romano n. º 6 (Junio 2006), Iustel.com., p. 7.
26
GAYO I.113 y 114:
113.Coemptione vero in manum conveniunt per mancipationem, id est per quandam imaginariam venditionem:
Nam adhibitis non minus quam V testibus civibus Romanis puberibus, item libripende, emit vir mulierem, cuius
in manum convenit.
[113. Por compra se entra en la potestad marital mediante una mancipación, esto es, por una venta
imaginaria; pues, en presencia de cinco o más testigos ciudadanos romanos púberes y también de un libripens
o portador de la balanza, el marido compra a la mujer, entrando ésta bajo su poder marital].
114. Potest autem coemptionem facere mulier non solum cum marito suo, sed etiam cum extraneo; scilicet
aut matrimonii causa facta coemptio dicitur aut fiduciae; quae enim cum marito suo facit coemptionem, ut apud
eum filiae loco sit, dicitur matrimonii causa fecisse coemptionem; quae uero alterius rei causa facit coemptionem
aut cum viro suo aut cum extraneo, velut tutelae evitandae causa, dicitur fiduciae causa fecisse coemptionem.
[114. La mujer puede hacer esta compra no solamente con su marido, sino también con un extraño; a saber:
se dice’ que la compra es hecha o por matrimonio o por garantía: la compra que hace con su marido con el
fin de estar como hija de éste, se dice compra hecha por matrimonio; en cambio, la compra que hace con
otro motivo, ya sea con su marido, ya con un extraño, por ejemplo, para evitar la tutela, se dice compra
hecha por razón de garantía]. “TEXTOS DE DERECHO ROMANO”, F. Cuena Boy y otros, ed. Thomson
Aranzadi, Navarra 2002, p. 62.
59
Y en cuanto al usus, como se indica en las Institutiones, de Gayo (I. 111)27,
se exigía la convivencia continuada de los cónyuges durante un año, transcurrido el
cual se consolidaba la incardinación de la mujer en la familia de su marido, a menos
que se ausentara de su casa todos los años durante tres noches, interrumpiendo así
el uso de un año...
Estas dos variedades de matrimonio, son a decir de PICHON28, de origen
plebeyo y laico como lo prueba que los efectos del matrimonio no resultan de rito
religioso alguno y que no se hiciera mención a la manduca, o banquete común.
Lo curioso no es que los plebeyos no pudieran llevar a cabo la confarreatio lo que
podía ser considerado un sacrilegio, sino que los propios patricios recurren cada
vez más a la coemptio y al usu, lo que al final convierte a la formula patricia de
la confarreatio, en un vago recuerdo en la época clásica. El mismo Gayo, I. 111
alude a que… “todo este derecho fue en parte derogado por las leyes y en parte
olvidado por falta de costumbre”.
Esto se le añade que aparece una nueva institución, como es la del
repudium-divortium -términos que no son equivalentes29 -como puso de relieve
FERNANDEZ BAQUERO30-, aunque la institución del repudium no supuso
novedad, si tenemos en cuenta que la menciona la ley de las XII Tablas, en la tabla
IV.3, según cita Cicerón31- : “Para repudiar a su mujer, según las XII Tablas, le ordenó
que cogiera sus cosas, le quito las llaves y la echó (de casa)”32.
27
GAYO I.111: Usu in manum conveniebat, quae anno continuo nupta perseverabat; quia enim velut
annua possessione usucapiebatur, in familiam viri transibat filiaeque locum optinebat. Itaque lege duodecim
tabularum cautum est, ut si qua nollet eo modo in manum mariti convenire, ea quotannis trinoctio abesset
atque eo modo cuiusque anni usum interrumperet. Sed hoc totum ius partim legibus sublatum est, partim ipsa
desuetudine obliteratum est.
[111. Entraba en la potestad marital por el uso la que permanecía casada durante un año entero; pues,
como venía a ser en cierto modo usucapida por la posesión de un año, entraba en la familia del marido y
obtenía el lugar de hija. Por eso la ley de las XII Tablas ordenaba que cuando una mujer no quería entrar de
ese modo en el poder marital, se ausentara de su casa todos los años durante tres noches, interrumpiendo
así el uso de un año. Pero todo este derecho fue en parte derogado por las leyes y en parte olvidado por
falta de costumbre]. “TEXTOS DE DERECHO ROMANO”, F. Cuena Boy y otros, ed. Thomson Aranzadi,
Navarra 2002, p. 61.
28
29
Y no son equivalentes, porque “…algún autor como Plutarco se remonta a una ley de Rómulo,
que autorizaba al marido a repudiar a la mujer en casos extraordinarios, deduciéndose de ello por algunos
historiadores, que la primitiva legislación, la que simboliza para nosotros el nombre de Rómulo, admitía el repudio
cuando la mujer era culpable de ciertas faltas”. PICHON, RENÉ, La leyenda de Hércules en Roma… op. cit.,
p. 49.
30
Sobre Repudium-Divortium, véase, FERNANDEZ BAQUERO, M.E., REPUDIUM-DIVORTIUM
(Origen y configuración jurídica hasta la legislación matrimonial de Augusto)”, Granada 1987, pp.201 ss.
31
Cicero, Phil. 2.28.69: Illam suam suas res sibi habere iussit ex XII Tabulis claves ademit, exegit. Trad.
De “TEXTOS DE DERECHO ROMANO”, F. Cuena Boy y otros, ed. Thomson Aranzadi, Navarra 2002,
p. 24.
32
En el año 307 a.C., los censores despojaron de su dignidad a un senador, Antonius, eliminado del
álbum senatorial porque había repudiado a su mujer sin antes convocar el tribunal familiar (cf. VAL. MAX.,
II, 9, 2.), y un siglo después, en el año 235 a.C., el senador Carvilius Ruga escandalizaba a sus colegas al
abandonar a una mujer que no había cometido otra falta que no darle hijos. Acerca de Sp. Carvilius Ruga, cf.
VALERIANO MÁXIMO, 11, I,4 y AULUS GELLIUS, X, 15. CARCOPINO, “La Vie Quotidienne A Rome A
L’apogee De L’empire”,...op. cit., p.123.
60
2.
DIVORCIO.
LA
INESTABILIDAD
FAMILIAR,
RESULTADO
DEL
Lo cierto es que si un marido quería obtener la disolución del
vínculo, tanto si el matrimonio se había llevado a cabo por coemptio como
usu, no era necesario llevar a cabo los complicados rituales inversos de la
diffarreatio. Pues tanto en la coemptio si la hija ha sido vendida, se podía
proceder a la rescisión de la venta, y si del usu se trataba, bastaba con
interrumpir la cohabitación durante tres noches, cosa que podía hacer
tanto el marido, como la propia mujer.
Llega un momento que los divorcios se hacen tan habituales, que
la iniciativa en muchos casos procede la propia mujer33. Y al final de la
época republicana tanto abundaban los divorcios, que los matrimonios se
deshacían por cualquier motivo hablándose de epidemia de divorcios, lo
que propició la llegada de las leyes matrimoniales de Augusto, por mas que
el propio emperador no fuera un ejemplo de la moralidad que predicaba,
pues se divorció varias veces34 para casarse con una divorciada35 –Livia
Drusilla, embarazada de Druso que nació tres días después, y madre de
Tiberio Claudio Nerón36 -que a la postre sería su sucesor.
Los nuevos tiempos trajeron un cambio profundo en las
costumbres, pues se suceden las mujeres liberadas, CARCOPINO37 nos
recuerda que proliferaron las uniones romanas, con la consecuencia de
un descenso, más o menos voluntario de la natalidad, o matrimonios sin
descendientes. Incluso entre los autores, como JUVENAL38 comentaron
33
Como aparece en las comedias de Plauto, “los maridos, aun los más se quejan de la vida conyugal,
prefieren conservar la mujer, para conservar la dote”. PICHON, RENÉ, La leyenda de Hércules en Roma…
op. cit., p. 50.
34
Octaviano pidió el divorcio de Clodia Pulcra (hija de Fulvia y de su primer esposo, Publio Clodio
Pulcro), reclamando que el matrimonio nunca se había llegado a consumar; como resultado, decidió devolverla
con su madre, la esposa de Antonio, Fulvia. Despues se casó con Escribonia, hija de Lucio Escribonio Libón
—suegro y partidario de Pompeyo—. Escribonia concibió la única hija biológica de Octaviano, Julia la Mayor,
la cual nació el mismo día que Octaviano pidió su divorcio para casarse con Livia Drusilla, poco menos de un
año después de haberse casado con Escribonia.
35 “Augusto que condenaba el divorcio, se había divorciado para casarse con una divorciada, sin hablar
de sus desahogos extraconyugales y su amancebamiento con la mujer de su ministro Mecenas, e hizo casar
sucesivamente a su hija con todos los presuntos herederos del imperio… Incluso los poetas que han celebrado
las reformas de Augusto, se guardaron bien de aplicarlas por su propia cuenta: Horacio jamás se hubo casado,
ni Virgilio, ni Tíbulo, ni Propercio. Ovidio lo estuvo tres veces…” PICHON, René, La leyenda de Hércules en
Roma… op. cit., p. 59.
36
MASSIE, Allan, “Tiberius”, Madrid 2005, p. 25.
37
“Se trataba de mujeres que, por no querer renunciar a su aspecto físico, eludían los derechos
de maternidad, mujeres que no querían ceder terreno alguno al marido y rivalizaban con ellos hasta en las
pruebas de fuerza física, hasta entonces prohibidas a su sexo, que no contentas con vivir a costa de ellos, a
veces lograban arreglárselas para vivir sin ellos recurriendo a la traición y al abandono sin que nada de esto
las ruborizara”. CARCOPINO, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A L’APOGEE DE L’EMPIRE”,...op. cit., p.
117
38
“Había mujeres que estudiaban con deleite los informes de los procesos, o que se apasionaban por la política;
mujeres ávidas de noticias de todo el mundo, accionadas a los cotilleos de la ciudad y las intrigas de la corte,
61
este giro de las costumbres. Esto supuso que el feminismo tambien anidó
en la epoca imperial, y que la independencia conquistada por las mujeres
romanas llevó a una relajacion de los lazos familiares. El adulterio era tan
habitual que no solo aparecía en las satiras de JUVENAL, o los epigramas
de MARCIAL39, sino en el propio Digesto encontramos testimonios de
ello:
D. 23.2.26. Modestinus libro V. Responsonsorum respondit:
Reas adulterii factas nec ante damnationem vivente marito uxores duci
posse.
[No se puede tomar por mujer a las que se hicieron reos de adulterio,
ni aun antes de la condena viviendo el marido].
Llegándose a decir por ULPIANO40 en D. 25.7. 1. “verdaderamente es
más honroso para el patrono tener a la liberta como concubina, que como madre de
familia…”.
La conclusión es que el matrimonio romano, en realidad como vimos,
nunca fue indisoluble, ya que si bien era verdad que en los primeros tiempos, la
mujer no podía repudiar al marido41, éste si que podía hacerlo incluso desde los
remotos tiempos de la Ley de las XII Tablas, si no antes, hasta el punto que el
divorcio de mutuo acuerdo o por voluntad unilateral llegó a ser algo muy común42.
informadas de lo que sucedía a tracios y seres, de las amenazas que se cernían sobre el rey de Armenia o sobre
los partos; mujeres lo suficientemente desvergonzadas como para exponer sus teorías delante de sus callados
maridos, con un escandaloso descaro, y sus tácticas a los generales distinguidos con el paludamentum. Las
había que preferían alcanzar una reputación literaria en lugar de dedicarse a la diplomacia y los ejercicios de
estrategia: inagotables y locuaces, las vemos aparentar un purismo ridículo del griego y del latín; observamos
cómo confunden con la exactitud de sus citas y la firmeza de sus juicios a sus interlocutores, cómo «justifican a
Dido en su muerte.., cómo comparan a Virgilio y a Homero»; y cómo, con una indescriptible presunción, dejan
boquiabiertos a los gramáticos más eruditos y a los retóricos más elocuentes”.JUVENAL, VI, 243-247; 398-412;
434-456. CARCOPINO, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A L’APOGEE DE L’EMPIRE”,...op. cit., p. 118.
39
Llegándose a casos curiosos como el que refiere Plinio el joven, donde un centurión que había
sido acusado de haber cometido adulterio con la mujer de un tribuno, proceso que por cierto presidió el
propio Trajano, fue condenado no por adulterio, sino por indisciplina, por cuanto que el propio tribuno
apeló la sentencia condenatoria de la mujer, trastocándola por la condena al centurión por el delito de
indisciplina, para dejar a salvo el maltrecho honor del tribuno. PLINIO EL JOVEN, Ep., VI, 31.
40
D. 25.7. 1. ULPIANUS libro II. ad legem Iuliam et Papiam:
Quae in concubinatu est, ab invito patrono poterit discedere, et alteri se aut in matrimonium, aut in concubinatum
dare. Ego quidem probo in concubina adimendum ei connubium, si patronum invitum deserat, quippe quum
honestius sit patrono libertam concubinam, quam matrem familias habere.
41
En el matrimonio cum manu de los primeros siglos era imposible que una mujer pudiera repudiar
al marido, a cuya autoridad estaba sometida. Sin embargo, el marido podía repudiar a la mujer basándose
en el derecho que su autoridad le confería. Pero la práctica, sin duda en pro de la estabilidad familiar, fue
aportando cierta moderación a la aplicación de este principio. Cicero, Phil. 2.28.69: Illam suam suas res sibi
habere iussit ex XII Tabulis claves ademit, exegit. CARCOPINO, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME A L’APOGEE
DE L’EMPIRE”,...op. cit., p. 122.
42
Así, en la época de Cicerón, el divorcio de mutuo acuerdo o por la voluntad de uno de los
cónyuges era algo absolutamente común. Sila, siendo ya viejo, se volvió a casar en quintas nupcias con una
joven divorciada llamada Valeria, hermanastra del orador Hortensius. Pompeyo, viudo de Aemilia y de Julia,
se había divorciado otras dos veces: una de Antistia, con quien se había casado para ganarse la simpatía del
pretor que administraba su inmensa fortuna, por lo que divorciarse de ella casi le costó su carrera política,
y otra de Mucia, de quien se separó por la dudosa conducta que había llevado durante su larga ausencia en
las campañas de ultramar. César, viudo de Cornelia, más tarde repudió a Pompeia, con quien se había casado
al morir la hija de Cinna, por el solo motivo de que “la esposa del César,, además de ser honesta, tenía que
parecerlo”. Vid. CARCOPINO, “LA VIE QUOTIDIENNE A ROME…op. Cit., p. 124.
62
Tanto que se podía hablar de epidemia de separaciones conyugales. De hecho
Augusto con la Lex Iulia de ordinibus maritandis que pretendía frenar el descenso
de la natalidad, propició un incremento de las uniones de hecho, al prohibir el
matrimonio a los soldados, así como entre senadores y libertas y entre ingenuos
y personas consideradas de mala reputación.
Por otra parte, al permitir mediante la actio rei uxoriae43 la reclamación
de la dote por la mujer, hizo que la mujer repudiada obtuviera la restitución de
sus bienes y con ello la posibilidad de un nuevo matrimonio, con el resultado de
arruinar los pilares que había sustentado la familia republicana44: la estabilidad y
permanencia.
43 Sobre la naturaleza de la actio rei uxoriae, vid. KASER, „Die Rechtsgrundlage der „actio rei uxoriae“,
RIDA 2 (1949), p. 531.
44
Acerca de la familia romana en la época de la República, vid. la monografía de R. PARIBENI, La
famiglia romana, Roma 1929.
63
3. UNIONES DE HECHO, CONCUBINATO Y CONTUBERNIUM.
Nos recuerda FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A.45, “En los primeros siglos de
existencia de la comunidad política romana, la mera situación de convivencia de
hecho, con carácter estable, entre dos personas de distinto sexo, con intención de
constituir un matrimonio, no producía, sin embargo, por sí misma, efectos jurídicos de
especial relevancia, a no ser que esa relación matrimonial se configure en el marco
de la familia agnaticia”.
Pero acabamos de ver cómo este panorama comienza a cambiar en los
últimos siglos de la república46. Considera VOCI47, que entre otras causas, se había
producido una crisis de la religión familiar, la pérdida de la idea de la continuidad y
de perpetuidad de la familia, y del significado religioso del matrimonio, dejando el
divorcio de estar sometido a un régimen de justas causas, y finalmente desaparecida
la manus, trajo como consecuencia que marido y mujer aproximaron su posición
jurídica en el seno de la comunidad conyugal.
EL CONCUBINATO.
La unión de hecho, que en el Derecho romano recibe la denominación
de concubinatus, es la unión libre entre dos personas que deciden convivir pero
sin affectio matrimonial48. Es verdad que la unión de hecho entre dos personas,
producía unos limitados efectos jurídicos, aunque evidentemente, no los propios
de unas iustae nuptiae, ya que no atribuían la consideración de legítimos de los
hijos nacidos de dicha relación, la atribución de potestad sobre la mujer y de la
patria potestas de los hijos comunes, o la consideración de dotales de los bienes
aportados por la mujer49.
No obstante, algunos textos literarios, e inscripciones funerarias, se pone
de manifiesto la estabilidad50 y afectividad de estas uniones, dándonos noticias
45
Derecho Romano n. º 6 (Junio 2006), Iustel.com.
46
A propósito de la relación entre matrimonium y conventio in manum, vid. en VOLTERRA, La
concepción du mariage á Rome, 2, 1955, págs. 370ss.
47
VOCI, Istituzioni di Diritto Romano, Milano 1954, págs. 467 ss.
48
“Las personas que iniciaban su vida en común, sin intención de constituir un matrimonio, dado
que faltaba la affectio maritalis, pertenecían en muchos de los supuestos a diferentes estratos sociales, lo que
en sí mismo condicionaba, en ocasiones, la decisión de no formalizar un matrimonio legítimo, matrimonium
iustum. La propia ley presumía que la relación estable de convivencia entre personas de análoga condición
social constituía un matrimonio, salvo que las personas fuesen de diferente condición social, en cuyo caso la
ley presumía, siempre claro está salvo prueba o manifestación en contrario, que se estaba en presencia de
una unión libre o de hecho, es decir, de un concubinato. Bastaba, en todo caso, un cambio de intención para
que la unión de hecho pasase a ser un matrimonio o a la inversa, siempre que no existiese al respecto un
impedimento legal”. FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., “REFLEXIONES A PROPÓSITO DE LA REALIDAD SOCIAL,
LA TRADICIÓN JURÍDICA Y LA MORAL CRISTIANA…, op. Cit., pp 9-10.
49
FUENTESECA, Derecho privado romano, Madrid 1978, págs. 387-88.
50
La estabilidad diferencia al concubinato de la mera relación sexual. Vid., CASTELLI, Il concubinato
e la legislazione augustea, en BIDR 27 (1914) 55 ss.; CASTELLO, In tema di matrimonio e concubinato
64
bien de la imposibilidad legal de contraer matrimonio o la carencia de interés por
asumir el compromiso o llevar a término un de matrimonio, lo que se traducía
en la falta del honor matrimonii y la imposibilidad de reconocimiento a la mujer del
rango social equivalente a un matrimonio51.
Lo curioso, según FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A.52, es que la unión de
hecho no solo respondía a la existencia de una prohibición para que la pareja
pudiese contraer matrimonio, como es el caso de una relación estable entre
personas del mismo sexo, que bien mirado no constituía un concubinato en
sentido técnico, sino también en los supuestos de de coexistencia de relación
matrimonial por un lado, en concurrencia con una relación de hecho por otro, lo
que en principio no era objeto de prohibición legal, hasta la legislación de Augusto
donde se castigan penalmente las relaciones extramatrimoniales tipificadas como
adulterium, incestum o stuprum53. En contra de esa legislación, Marciano, citando
a Marcelo afirma, al respecto, en un texto contenido en el Digesto54, que el
concubinato no está penado por la ley ya que son las mismas leyes las que dieron
nombre al concubinato. Con el tiempo se suaviza hasta la misma terminología al
uso55, perdiendo ese tinte negativo, y así Paulo con cierto humor comenta que
para designar a la mujer que vive con un hombre sin ser su esposa, los antiguos la
denominaban “manceba” y ahora con mayor discreción se le suele llamar “amiga”56.
La llegada del emperador Constantino supuso la derogación de la
criminalización de algunas de las disposiciones legales de Augusto sobre las uniones
de hecho57, llegando la consideración del concubinato a la de un casi-matrimonio
con similares requisitos en materia de monogamia, pubertad e impedimentos de
nel mondo antico, Milano 1940; VOLTERRA, s.v. Concubinato, en NNDI 3 (1959), 1952; GHIRARDI,
“Regulación jurídica de las conductas sexuales extramatrimoniales en derecho romano”, Revista General de
Derecho Romano www.iustel.com, n.º 5, diciembre 2005.
51
D.25.7.1.1: ULPIANUS libro II. ad legem Iuliam et Papiam: “Cum Atilicino sentio et puto solas eas
in concubinatu habere posse sine metu criminis, in quas stuprum non committitur”. [Opino como Atilicino, y
creo que puede uno tener en concubinato sin temor de delito solo a aquellas con las que no se puede cometer
estupro].
52
TRADICIÓN JURÍDICA Y LA MORAL CRISTIANA…, op. Cit., p.10.
53
D.25.7.1.2. ULPIANUS libro II. ad legem Iuliam et Papiam: “Si qua in patroni fuit concubinatu,
deinde filii esse coepit vel in nepotis, vel contra, non puto eam recte facere, quia prope nefaria est huiusmodi
coniunctio, et ideo huiusmodi facinus prohibendum est”; D.48.5.35.pr: Modestinus 1 reg. “Stuprum
committit, qui liberam mulierem consuetudinis causa, non matrimonii continet, excepta videlicet concubina”.
54
D.25.7.3.1: Marcianus 12 inst. “Nec adulterium per concubinatum ab ipso committitur. nam quia
concubinatus per leges nomen assumpsit, extra legis poenam est, ut et Marcellus libro septimo digestorum
scripsit”.
55
Acerca de la significación del término paelex, para referirse a la mujer que convive con un hombre
en una unión de hecho, vid. En FERNÁNDEZ BAQUERO, Aspectos sobre el matrimonio en el Derecho
romano arcaico, en El Derecho de familia: de Roma al Derecho actual, Huelva 2004, págs. 205 y ss. Y la
bibliografía allí citada.
56
D.50.16.144: Paulus libri X ad legem Iuliam. et papiam: “Libro memorialium massurius scribit
“pellicem” apud antiquos eam habitam, quae, cum uxor non esset, cum aliquo tamen vivebat: quam nunc vero
nomine amicam, paulo honestiore concubinam appellari. granius flaccus in libro de iure papiriano scribit pellicem
nunc volgo vocari, quae cum eo, cui uxor sit, corpus misceat: quosdam eam, quae uxoris loco sine nuptiis in domo
sit, quam pallakyn graeci vocant”.
57
TRADICIÓN JURÍDICA Y LA MORAL CRISTIANA…, op. Cit., p.11.
65
parentela y afinidad58. El posterior triunfo del cristianismo (sobre todo en los siglos
III y IV d.C.) alteró las costumbres romanas pues si antes la sociedad romana de
comienzos del imperio veía en el matrimonio algo al que atacar por la austeridad,
fidelidad y abnegación que imponía a la vida conyugal, la visión cristiana lo ve
como una unión carnal tolerable, preconizando el ideal místico de la continencia,
de ahí que los padres de la Iglesia, desde Tertuliano a San Jerónimo lo desprecian,
predicando la castidad y contención59.
En general, la legislación cristiana tiende a reforzar el matrimonio, a
dificultar la existencia de las uniones de hecho y a facilitar su transición a relaciones
matrimoniales. Al propio tiempo, se mejoró la condición de los hijos nacidos de
estas uniones, que son denominados naturales y a los que se concede el derecho
de alimentos 60 y derechos sucesorios abintestato, así como se les reconoce la
posibilidad de que sean legitimados por subsiguiente matrimonio de los padres,
rescripto imperial u oblación a la curia.
EL CONTUBERNIUM.
El contubernium era otra cosa, según FERNANDEZ DE BUJAN61, dado
que a las personas esclavas no se les reconocía capacidad para contraer matrimonio
y por tanto las uniones entre esclavos o entre personas libres y esclavos, no
podían ser válidas y recibían la denominación de contubernium62.
Según PÉREZ NEGRE63, en el contubernium, no se trataba de una
situación social de matrimonio, ni siquiera era una unión jurídica. Por ello, el
contubernium al no estar reconocido como institución matrimonial de derecho,
sino como una mera costumbre (more uxorio), la mujer no podía ser acusada de
adulterio, aunque si se podía producir incesto64.
58
D.25.7.1.3 y 4: Ulpianus 2 ad l. iul. et pap. “Si qua in patroni fuit concubinatu, deinde filii esse
coepit vel in nepotis, vel contra, non puto eam recte facere, quia prope nefaria est huiusmodi coniunctio,
et ideo huiusmodi facinus prohibendum est”. D.25.7.1.4: Ulpianus 2 ad l. iul. et pap. “Cuiuscumque aetatis
concubinam habere posse palam est, nisi minor annis duodecim sit”;
59
PICHON, RENÉ , La leyenda de Hércules en Roma y otros estudios de religión romana..., op. Cit.,
p. 63.
60
Cfr., recientemente, ALBURQUERQUE, J.M., “Deber legal u obligación moral originaria:
Generalidades introductorias sobre la prestación de alimentos en Derecho Romano (I)”, en RGDR http://
www.iustel.com n.º 3 diciembre 2004; Id. “Alimentos entre parientes: alimenta et rictus”, en RGDR http://
www.iustel.com n.º 4 junio 2005.
61
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., “REFLEXIONES A PROPÓSITO DE LA REALIDAD SOCIAL…”,
op. cit., p. 11.
62
Tituli ex corpore Ulpiani, 5.5: Cum servis nullum est conubium y Pauli Sententiarum, 2.19.6: Inter
servos et liberos matrimonium contrahi non potest, contubernium potest.
63
PÉREZ NEGRE, J., “UNIONES DE HECHO, CONCUBINATO Y CONTUBERNIUM EN ROMA”
Actas del Primer Seminario de Estudios sobre la Mujer en la Antigüedad. Aspectos socio jurídicos., Valencia
del 24 al 25 Abril 1997, pp. 137 y ss.
64 D. 23.2.8, Pomponius lib. V ad Sabinum: Libertinus libertinam matrem aut sororem uxorem ducere
non potest quia hoc ius moribus, non legibus introductum est. [El liberto no puede tomar por mujer a la madre
o hermana liberta, porque este derecho fue introducido por la costumbre, no por las leyes].
66
No obstante el hecho de que no se le diera valor legal, si hay un cierto
reconocimiento social, por cuánto que se encontraron lápidas funerarias o
inscripciones sepulcrales donde se hacía referencia generamente a familiares
fallecidos, a los esposos, hijos o familiares perdidos, y en el caso de convivientes
al número de años que estuvieron unidos. Estas inscripciones funerarias en las
que se mencionan esclavos con referencia a una situación de cohabitación, como
demostraría el uso de términos de uxor y coniux, o se menciona la situación
contubernial, con el término vir, en alusión a la pareja de la esclava, o de filii para
estos hijos, o de otros términos como los de parentes o maiores65.
Los hijos nacidos de esta unión contubernial no tenían derechos al ser
considerados ilegítimos. La situación jurídica del esclavo recién nacido la establecía
la madre de forma directa (por aquello de mater Semper certa est… partus
ancilla,)66.
Esta relación de convivencia que implicaba el contubernium se dio, tanto
en la ciudad como en el campo, dada la tendencia general a la cohabitación entre
los esclavos de un mismo dueño dentro de una casa romana67. Los dueños, de
hecho, permitieron que produjera una situación de contubernium entre esclavos e
incluso entre esclavos e ingennuii, por ello, estas uniones contuberniales68 fueron
favorecidas, a pesar de la moralidad de la época69. Los dueños tenían gran interés en
ello, dada la necesidad de esclavos para los trabajos en las explotaciones agrícolas
en razón de la fuerza de su trabajo. Solo cuando el número de esclavos entró en
disminución, se dio un mayor reconocimiento a la mujer, fundamentalmente por
su papel reproductivo70.
65
D’ORS, recoge una serie de criterios que permiten establecer la existencia de una unión more
uxorio, más o menos legítima, como son los siguientes:
1. Mención de términos como: uxor, Coniux, Vir, Maritus, sodalis, Concubina, Collibertus, o de otros términos
son los de amica, contubernalis.
2. La existencia de niños nacidos de estas uniones, si bien es cierto que los problemas de filiación no siempre
son fáciles de resolver.
3. El hecho de que un hombre o una mujer hayan dedicado sin indicación de parentesco, una inscripción
funeraria a un individuo del sexo opuesto, o que hayan erigido una tumba a una persona de otro sexo, o
que un hombre y una mujer se hayan hecho construir un monumento, o hayan sido asociados a una misma
inscripción dos nombres.
4. Iconografía que aparece relacionada por parejas. Corpus inscriptionum Latinorum: CIL 1215, 1220, 1229,
1259, 1432, 1595, 1809, 2527 c, 3034jx, 6104, entre otros. D’ORS, Epigrafía jurídica de la España romana,
Madrid 1953, pp. 399 y 400.
66
G. SANFILIPO, Instituzioni di diritto romano, Catania 1992, pp. 136- 138.
67 “Los esclavos estaban sometidos a la coerción de sus dueños y tenían la obligación de cumplir con las
tareas señaladas por aquel. Es evidente que un propietario que tuviera un grupo de esclavos bajo su servicio, le
interesara propiciar su reproducción con el objeto de que el número de trabajadores aumentara y se incrementara
su productividad, y lo lógico en tal caso es que compusiera objeción a la cohabitación entre los mismos. De igual
modo esta relación podía ser favorable en el caso de libertos que poseían bajo su abrigo un pequeño número
de esclavos y esclavas, a los que permitiera la cohabitación para mejorar su rendimiento”. PÉREZ NEGRE, J.,
“UNIONES DE HECHO, CONCUBINATO Y CONTUBERNIUM EN ROMA”, op. Cit., p. 140.
68 La LEX AELIA SEXTIA (ann. 2 AC.) fijó la edad en la que los amos podían manumitir a la esclava con
objeto de permitir su casamiento. A partir de ahí, la unión dejaba de ser un contubernium y los hijos serian
libres e ingenuii, pero aunque la mujer quedara en libertad, los hijos serian ilegítimos a ser su padre esclavo.
69
POMEROY, S.B., Diosas, rameras, esposas y esclavas, Madrid 1990, pp. 214-221.
70
BRAVO CASTAÑEDA, La producción en la época de Diocleciano, Madrid 1982, pp. 283-297.
67
Curiosamente, y aunque obtuviera la libertad alguno de los convivientes,
el contubernium no desaparecía, porque si ambos eran o habían sido esclavos
no se podía desunir algo que jurídicamente no había existido, y además, para el
liberto le podía resultar mas beneficioso socialmente porque le podía enmascarar
una situación servil anterior71.
Si bien el contubernium era deseado por los dueños de esclavos, no
ocurría lo mismo con las uniones de ciudadanos romanos con esclavos, como se
puede ver en Gaius Inst. 1.84:
Ecce enim ex senatus consulto Claudiano poterat ciuis Romana,
quae alieno seruo uolente domino eius coiit, ipsa ex pactione libera
permanere, sed seruum procreare; nam quod inter eam et dominum
istius serui conuenerit, ex senatus consulto ratum esse iubetur. sed
postea diuus Hadrianus iniquitate rei inelegantia iuris motus restituit
iuris gentium regulam, ut cum ipsa mulier libera permaneat, liberum
pariat72.
La consolidación del Cristianismo hizo que estas uniones, en cierta manera,
fueran dignificadas con el argumento que ante los ojos de de Dios, en relación a
las almas no había diferencia entre libres y esclavos. Pese a ello, el cristianismo
propició el reconocimiento del matrimonio entre miembros del estamento
servil, lo que a la postre supuso un cambio en la ley romana, llegándose a declarar
el contubernium como una unión permanente similar al iustum matrimonium73.
71
Ejemplo de ello, la tenemos con la actio Serviana que debe su nombre al jurista Servio Sulpicio
Rufo (sobre el 51 a.C.), en cambio el autor del interdicto salviano, Salviano Juliano o Salvius Iulius, durante la
república, es nombre de esclavo o de liberto, y solo durante el imperio es gentilicio de personas libres desde
el nacimiento. WATSON, “actio serviana and actio hypothecaria (a conjecture)”, SDHI 27 (1961) p. 359.
72
[Gaius Inst. 1.84. En efecto, en virtud del Senado-Consulto Claudiano, la ciudadana romana que se
unió con un esclavo ajeno mediando permiso del dueño de éste, podía permanecer ella libre a tenor del pacto,
y engendrar, en cambio, un hijo esclavo; pues el senadoconsulto ratifica lo pactado entre ella y el dueño de este
esclavo. Pero posteriormente el divino Adriano, al advertir la anormalidad del caso y la inelegancia del precepto,
restituyó la regla del derecho de gentes, por la que si ella permanece libre, su hijo es libre]. Cfr. Vid. Ulpianus D.
11.3 De servo corrupto, Codex I. 7.24.
73
AILARD, les esclaves chrétiennes depuis les premiers temps de l’Eglise jusqu’a la fin de la domination
romaine en Occident, Paris 1914, pp. 214 a 251.
68
4. SITUACIÓN LEGISLATIVA ACTUAL DE LAS UNIONES “MORE
UXORIO”.
A) PANORAMA LEGISLATIVO HETEROGÉNEO QUE OFRECEN LAS
UNIONES DE PAREJA ESTABLE EN EUROPA Y EN OTROS PAISES.
Recientemente, NAVARRO VALS74, “Las grandes contiendas jurídicas
no son ya simplemente nacionales: son planetarias. Así ocurrió, por ejemplo, con
los debates en torno a la codificación. Y así está ocurriendo ahora con la nota de
heterosexualidad del matrimonio”. Y aunque lo que se plantea es un debate global
sobre el matrimonio, y sobre todo si es posible reconocer como tal el llamado
matrimonio entre personas del mismo sexo, la cuestión por lo que aquí interesa,
se puede referir también en cuanto a la regulación legal de las uniones de hecho.
Según AMUNÁTEGUI75, “la vida de pareja es una opción por la que
se deciden cada vez un mayor número de personas, mientras que las tasas de
nupcialidad descienden en todos los países de la Unión Europea”. Cada vez es más
larga la lista de países que regulan las uniones estables de pareja. En Europa, hasta
hace bien poco eran ya dieciséis, aunque su número es creciente. Los países
del norte fueron los pioneros: Dinamarca76 (1989), Noruega77 (1993), Suecia78
(1995) e Islandia79 (1996). Le siguieron los Países Bajos80 (1997), Bélgica81
(1998), Francia82 (1999), Portugal83 (2001), Alemania84 (2001), Finlandia85 (2001),
Lituania86 (2002), Suiza87 (2002), y Luxemburgo88 (2002). A los que hay que
74
NAVARRO VALLS, “Debate global sobre el matrimonio”. Artículo aparecido el día 30 de mayo de
2011, en la Agencia Internacional Zenit,. Rafael Navarro Valls, es Catedrático de la Facultad de Derecho en
la Universidad Complutense de Madrid y Director de la Revista General de Derecho Canónico y Derecho
Eclesiástico del Estado de Iustel.
75 AMUNÁTEGUI RODRIGUEZ, CRISTINA DE, “Uniones de hecho; una nueva visión después de
la publicación de las leyes sobre parejas estables”, Tirant monografías, Valencia 2002, pp. 30 ss.
76 DINAMARCA: Ley n.° 372 de 7 de junio de 1989, que ha entrado en vigor el 1 de octubre de 1989,
modificada el 20 de mayo de 1999.
77 NORUEGA: Ley n.° 40 de 30 de abril de 1993, que ha entrado en vigor el 1 de agosto de 1993
(modificada en 1995).
78 SUECIA: Ley de 23 de junio de 1994, que ha entrado en vigor el 1 de enero de 1995, modificada
por ley de 31 de mayo de 2000.
79 ISLANDIA: Ley de 4 de junio de 1996, que ha entrado en vigor el. 27 de junio de 1996.
80 PAÍSES BAJOS: Ley de 5 de junio de 1997, que ha entrado en vigor el 1 de enero de 1998.
81 BÉLGICA: Ley de 23 de noviembre de 1998, que ha entrado en vigor el 1 de enero de 2000.
82 FRANCIA: Ley 99/944 de 15 de noviembre de 1999, que ha entrado en vigor en el 2000.
83 PORTUGAL: Ley 7/2001 de 11 de mayo, para las uniones de hecho, que ha entrado en vigor el
2001.
84 ALEMANIA: Ley relativa a la eliminación de la discriminación con respecto a las uniones entre
personas del mismo sexo (convivencia mutua registrada de por vida), de 16 de febrero del 2001, que ha
entrado en vigor el 1 de agosto de 2001.
85 FINLANDIA: Ley sobre uniones de pareja registradas de 28 de septiembre de 2001, que ha
entrado en vigor el 1.0 de enero de 2002.
86 LITUANIA, Ley de 1 de julio de 2002 que instituye el partenariado (convivencia mutua registrada)
entre los actos del estado civil.
87 SUIZA, ley de 29 de noviembre de 2002, aprobada por el Consejo Federal.
88 LUXEMBURGO, Proyecto de ley n.° 4946 relativo a los efectos legales de determinados
partenariados (convivencia mutua registrada) depositado el 6-5-2002.
69
añadir a la lista Liechtenstein, Polonia y el Reino Unido, que incluso permite a las
parejas del mismo y de distinto sexo la adopción de niños (2002). Esta situación
legislativa cambia, además, constantemente. Los Países Bajos han permitido el
matrimonio y la adopción a las parejas del mismo sexo (2001), y Bélgica ha
aprobado, recientemente, una ley (2003), que a estas parejas les permite el
matrimonio (sin la adopción)89.
EN OTROS PAÍSES.
En Ecuador, la normativa civil permite divorciarse incluso ante un Notario
Público, en el caso que dentro del matrimonio no existan bienes de ninguna
naturaleza, ni tampoco hijos. En Colombia, las uniones de hecho (Uniónes Libres)
gozan de los mismos derechos que los matrimonios religiosos y se reconocen al
año de convivencia, sin importar la opción sexual de las partes.
Nuevas leyes matrimoniales recientes se pueden encontrar en México90,
Argentina (con reconocimiento explicito del matrimonio del mismo sexo), aunque
sobre este tipo de matrimonio en otros países como Chile, Ecuador, o Perú solo se
planteó a nivel político o jurídico, pero sin producir cambios –de momento- en
su legislación matrimonial91. Entre los países que lo han rechazado, se pueden
citar Hungría (25/04/2011), Polonia, Lituania. En el resto de Europa se puede
hablar de una corriente mayoritaria que concede efectos jurídicos a las uniones
civiles, inclusive entre personas del mismo sexo (aunque algunas no sean partidarias
de transformarlas en verdadero matrimonio), como Países Bajos (2001), Bélgica
(2003), España (2004), Noruega (2009), Suecia (2009) y Portugal (2010)… En
Estados Unidos, el matrimonio entre personas del mismo sexo es reconocido a
nivel estatal por seis Estados: Massachusetts (2004), Connecticut (2008), Iowa,
Vermont, New Hampshire y Distrito de Columbia (estos cuatro en 2009).
B) LEGISLACIÓN AUTONÓMICA ESPAÑOLA. AUSENCIA DE
LEGISLACIÓN ESTATAL PERO NO DE LEGISLACIÓN AUTONÓMICA92.
En España, según AMUNÁTEGUI93 “el tema de la equiparación o no entre
89
Por otra parte, cinco países europeos permiten la adopción de niños a las parejas del mismo sexo
(Dinamarca, Países Bajos, Islandia, Suecia e Inglaterra). Tema que está en curso de debate, incurso en otro
general sobre el matrimonio. Vid., al respecto, QUIÑONES ESCAMEZ, Ana, “Eficacia extraterritorial de
las Uniones de Pareja: nuevas normas de Derecho internacional privado en la ley alemana (200 1)”, Revista
Jurídica de Cataluña, 2002-3, págs. 209-232.
90
vid. MATA PIZAÑA Felipe de la y Roberto GARZÓN JIMÉNEZ “Derecho Familiar” y sus reformas
recientes a la Legislación del Distrito Federal, editorial Porrúa, México, 2004.
91
NAVARRO VALLS, “Debate global sobre el matrimonio”,…op. Cit.,
92
QUIÑONES ESCAMEZ, A., “Nuevos modelos familiares y Derecho internacional privado”, en
“UNIONES ESTABLES DE PAREJA” , Cuadernos de Derecho Judicial, CGPJ, Centro de Documentación Judicial,
Madrid 2003, p. 128 y ss. Y respecto a la ley holandesa y sueca, el comentario de QUIÑONES ESCAMEZ
en, Revista Jurídica de Cataluña (sección información del derecho extranjero, 2002-2, págs. 200-4 y págs.
204-205.
93
Vid. HERNÁNDEZ RODRÍGUEZ, “Análisis...” cit. págs. 17 y es. lleva a cabo un minucioso estudio
70
familia matrimonial o de hecho se relaciona directamente con el derecho a contraer o
no contraer matrimonio plasmado en el Art. 32 de la CE. Su marco regulatorio, hasta
fechas recientes, se había visto marcado por un destacable vacío legal, que derivaba
irremediablemente en el carácter alegal de estas uniones, siendo ello consecuencia
tanto del carácter tradicional imperante hasta épocas recientes en nuestro país
como de la propia vocación de flexibilidad y falta de sujeción a norma alguna propio
de este tipo de uniones” 94.
“Por ello, ni la Constitución Española, que recoge entre sus principios la
protección de la familia, ni tampoco nuestro Código Civil, hacen alusión alguna
a las mismas, dejando en manos de las Comunidades Autonomas su regulacion.
Son precisamente aquellos textos dictados por Comunidades Autónomas con
potestad para desarrollar su Normativa civil, en virtud del art. 149.1.8º de la
Constitución95, los que abordan su régimen de forma más extensiva. Así, más
allá de diversos aspectos comunes, la regulación propuesta por estas Normas
Autonomicas se ve marcada por una amplia diversidad.
1) Cataluña
- Ley 10/1998 de 15 de julio de Uniones Estables de Pareja, donde regula
tanto las uniones estables de pareja heterosexual como las uniones homosexuales.
2) Aragón
- La ley 6/1999 de 26 de marzo relativa a Parejas Estables No casadas.
3) Navarra
-Ley Foral 6/2000 de 3 de Julio para la Igualdad Jurídica de las Parejas
Estables.
4 ) Valencia
-Ley 1/2001 de 6 de abril por la que se regulan las Uniones de hecho.
de los datos correspondientes a estas afirmaciones. Desde el año 1970 al año 1995 la tasa de nupcialidad
en la Unión Europea ha pasado del 7.6 por 1000 habitantes al 5.1. En España el descenso, en esos mismos
años, coincide con las cifras anteriores, del 7.6 por 1000 habitantes al 5.1. Ver igualmente TALAVERA, La
unión de hecho... cit. págs. 37 y ss. También recoge una serie de análisis estadísticos en Europa y sobre todo
en Cataluña MARTIN CASALS, “Informe de Derecho comparado sobre la regulación de la pareja de hecho”,
A.D.C. oct.dic.1995, págs. 1718 y se. Y, con referencia a Cataluña también VILLAGRASAALCAIDE, en “La
institució de les “parelles estables homosexuals” als Dret catalá i aragonés”, en El. Dret Comú i Catalunya,
Barcelona, 2000, págs. 225.AMUNÁTEGUI RODRIGUEZ, C., “Uniones de hecho... op. Cit., p. 46 ss.,
not. 5
94
Art. 32 de la C.E. Dispone en 1. “El hombre y la mujer tienen derecho a contraer matrimonio
con plena igualdad juridica...”. De hecho en la ley foral 6/2000, de 3 de Julio para la igualdad juridica de las
parejas estables de Navarra, se reconocen en la propia Exposicion de Motivos, el derecho a no contraer
matrimonio. CUENCA ALCAINE, BEGOÑA, “El marco jurídico de las uniones de hecho en España”, Rev.
Noticias Jurídicas, Octubre 2010.
95
El Art. 149. 1 de la CE, dispone: “El Estado tiene competencia exclusiva sobre las siguientes materias.
8º. Legislación civil, sin perjuicio de la conservación, modificación y desarrollo por las Comunidades Autónomas
de los derechos civiles, forales o especiales, allí donde existan. En todo caso, las reglas relativas a la aplicación y
eficacia de las normas jurídicas, relaciones jurídico-civiles relativas a las formas de matrimonio, ordenación de los
registros e instrumentos públicos, bases de las obligaciones contractuales, normas para resolver los conflictos de
leyes y determinación de las fuentes del Derecho, con respeto, en este último caso, a las normas de derecho foral
o especial”.
71
5) Baleares
-Ley 18/2001 de 19 de diciembre de Parejas Estables.
6) Comunidad de Madrid
-Ley 11/2001 de 19 de diciembre de Uniones de Hecho de la Comunidad
de Madrid.
7) Asturias
-La Ley 4/2002 de 23 de mayo sobre Parejas Estables. Normas Reguladoras.
8) Andalucía
-Ley 5/2002, de 16 de Diciembre de Pareja de Hecho aprobada por el
Parlamento de Andalucía.
Queremos concluir con las siguientes palabras de Cuenca Alcaine,
sobre “El marco jurídico de las uniones de hecho en España”96:
“Hablar de parejas estables no casadas implica referirnos a una situación de
convivencia diaria y con vocación de permanencia, creándose entre los convivientes
unidos sentimentalmente un ámbito común de intereses y fines, dentro del núcleo
común de un hogar compartido, siendo el deseo de los mismos –en la mayoria de los
casos- no sujetarse a reglas preestablecidas que pudieran condicionar su libertad de
elección.
96
CUENCA ALCAINE, BEGOÑA, “El marco jurídico de las uniones de hecho en España”, Rev.
Noticias Jurídicas, Octubre 2010.
72
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128 y ss.
74
75
IUSTAE NUPTIAE E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO
ATUAL: DEFINIÇÕES, CARACTERÍSTICAS, REQUISITOS
E EXTINÇÃO.
Severino Augusto dos Santos
Mestre e doutorando, em Ius Romanum pela Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra., Portugal, e professor da disciplina nas
Faculdades de Direito da UFPB e UNIPÊ, João Pessoa.
76
1. O CASAMENTO ROMANO (Iustae Nuptiae)
1.1 -Intróito
Segundo Fustel de Coulanges “a primeira instituição estabelecida pela
religião doméstica foi o casamento”1, que encontrava fundamento na necessidade
da continuidade da família, na mantença do fogo sagrado, porquanto a interrupção
da estirpe constituía uma desgraça, desaparecia a religião, extinguia-se o lar, os
antepassados caíam no esquecimento e a sagrada flama do altar doméstico não
brilhava mais. Por isso o celibato entre os antigos romanos era considerado uma
impiedade, uma maldição, colocava em jogo o solatium mortis dos ancestrais.
Contudo, no passar inexorável do tempo, Roma deixara de ser a pequena
vila entre as colinas. Transformara-se num Estado poderoso, conquistador de
outros povos, deles recebendo, num processo de aculturação, muitas influências
que suscitaram a universalidade da cultura e, também, o esquecimento das antigas
crenças.2
Para Biondi,3 o instituto do matrimônio, no mundo pagão, tinha uma
relevante função social, porquanto, além de disciplinar o instinto sexual, visava
perpetuar a sociedade.4Todavia, no pensamento do mesmo autor, não obstante
tamanha importância, bem como, interesse público, a princípio os cidadãos
romanos eram livres para contrair matrimônio e de acordo com os costumes o
celibato era uma raridade. A partir do final da República, com a decadência dos
mores, verificou-se uma preocupante diminuição da natalidade. Esta situação levou
Augusto, no início do império, por motivos políticos e morais, a aprovar as duas
famosas leis demográficas: Iulia de Maritandis Ordinibus (18 a.C) e a Papia Poppaea
(09 d.C), que reunidas conjuntamente constituíram um só texto, conhecido pelos
romanos como lex Iulia et Papia Poppaea. Estas leis, em vigor em toda época
clássica, visavam incentivar o matrimônio e a procriação, concedendo privilégios
aos cônjuges com filhos e desvantagens ao homem que dos 25 aos 60 anos, e
à mulher dos 20 aos 50 anos, não fossem casados ou não tivessem filhos. Esta
disposição se aplicava, também, às viúvas e divorciados, a quem era concedido
somente um breve período de tempo para se a adaptarem à nova legislação.5
Sob a influência cristã, o ius liberorum foi abolido por Honório e Teodósio,
em 410, e, posteriormente, toda a legislação demográfica foi derrogada por
1
COULANGES, Fustel. A cidade antiga. 4a.. ed. Lisboa : Livraria Clássica, 1937, 35; Cf. BONFANTE,
Pietro. Corso di diritto romano. v. I. Diritto di famiglia. Roma: Attilio Sampaolesi Editore, 1925. p. 187.“Base
della società domestica è il matrimonio”.
2
Vide SANTOS, Severino Augusto dos. Introdução ao direito civil: ius romanum. Belo Horizonte: Del
Rey, 200i9, p. 174.
3
BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano. Milano: Dott. A. Giuffrè editore, 1956, p. 561.
4
Cf. Cic. De Officium, 1,17,54 (apud BIONDI, Biondo. Instituzioni.Cit. (nota 4 supra), p. 561:
“Principium urbis et quasi seminarium reipublicae”.
5
Para mitigar o rigor da lei foi concedido o ius liberorum, pelo senado, e depois pelo imperador, a
determinadas pessoas que não se encontrassem nas condições estabelecidas pela lei.
77
Justiniano.6
No pensamento de Bonfante, o matrimônio romano é uma relação social
assumida e reconhecida pelo direito, estabelecida pela vontade e propósito de
serem marido e mulher, pela consistência e pela continuidade da vida em comum.
Nesta visão, o autor assim define o matrimônio romano: “la convivenza dell’uomo
e della donna sotto l’autorità del marito con intenzione effettiva, continua di essere
marito e moglie”7 . Desta forma, mais que um ato ou negócio, o matrimônio
romano é uma situação jurídica permanente, um status, que resulta da convivência
de duas pessoas de sexo diverso com a vontade de serem marido e mulher, de
constituirem a sociedade doméstica.8
Há de se destacar, no entanto, que as fontes romanas, nas palavras de
Santos Justo,9
Apresentam-nos dois tipos de matrimônio que diferem não só na
concepção moral, religiosa e social, mas também na sua estrutura
jurídica: um é o matrimônio da época pagã; o outro, o novo matrimônio
cristão que, tendo-se afirmado nos séculos IV e V, foi reconhecido
gradualmente pela legislação imperial.
1.2 Definições.
As justas núpcias aconteciam de acordo com o ius civile. Foram assim
definidas por Ulpiano: “Nuptiae autem sive matrimonium est viri et mulieris
coniunctio individuam consuetudinem vitae continens”; 10e por Modestino: “Nuptiae
sunt conjunctio maris et feminae, consortium omnis vitae, divini et humani iuris
communicatio”.11
6
Vide BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano. Cit. (nota 4 supra), p. 562.
7
BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 2 supra), p. 187. Para o autor isto constitui
uma antítese do matrimônio hodierno, que estabelece uma relação artificial, um vínculo estabelecido pelo
consenso, materializado numa forma solene, celebrado entre o homem e a mulher. Uma vez concretizado
gera consequências jurídicas independentemente da vontade das partes, do afeto e da subsistência da vida
comum.
8
BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano. Cit. (nota 4 supra), p. 558; Cf. MOREIRA ALVES,
José Carlos. Direito romano, vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 281, não existe no direito romano
disciplina orgânica do casamento. Segundo o mesmo autor, duas obras, versando sobre o tema chegaram
aos nossos dias: De nuptiis (Cf. Aulo Gélio, Noctes Atticae, IV,4,4), de Nerácio Prisco e o Liber singularis de
ritu nuptiarum (D.23,2,42; D.50,17,197).
9
SANTOS JUSTO, A. Direito privado romano, IV. Direito de Família. Coimbra: Coimbra editora,
2008, p. 58.
10
I. 1,9,1: Núpcias ou matrimônio é a união do homem e da mulher, com indivisível comunhão de
vida”; Cf. TABOSA, Agerson. Direito romano. 3ª. ed. Fortaleza: FAZ, 2007, p. 178: “ Justas núpcias (justae
nuptiae) é uma das expressões técnicas para se dizer casamento legal. Justas vem de jus e significa de acordo
com o direito, legítimo, legal. E núpcias se origina do verbo nubere, cuja tradução é casar”.
11
D.23,2,1: “Núpcias são a conjunção do homem e da mulher, consórcio para toda a vida,
comunicação do direito divino e humano”. A definição é, provavelmente, de Ulpiano. Vide MOREIRA
ALVES, José Carlos. Cit. (nota 9 supra), p. 282; BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 2
supra), p. 193.
78
No entendimento de Fuenteseca,12 a definição de Modestino ressalta
claramente a comunidade de vida caracterizada pelo matrimônio e que supõe,
concomitantemente, uma interdependência tanto do direito divino como humano.
E acrescenta o mesmo autor : “se trata de una comunidad de vida religiosa y civil
en cuanto el matrimonio afeta a la esfera del ius pontificium. los ritos matrimoniales
(nuptiae) son cerimonias religiosas en las que participan los sacerdotes”.13
Esta visão é acolhida pela Igreja, em razão do divórcio, somente admitido
em casos excepcionais, porque o casamento cristão é indissolúvel e monógamo.
Segundo Biondi,14 estes enunciados colocam em prevalência a base real
do matrimônio: a união de pessoas de sexo diferente. Não qualquer união sexual
mas aquela que pressupõe a mais perfeita e plena comunhão de vida. Comunhão
sob o aspecto total, uma communicatio divini et humani iuris, ou seja, na dimensão
humana e divina. Na expressão “consortium omnis vitae”, Modestino se reporta
à ideia de uma comunhão integral de vida e de bens, que reflete, sobretudo, o
ideal do paganismo,15
Contudo, para a grande parte dos romanistas, no matrimônio romano,
diferentemente do hodierno, não existia uma forma. Nesta visão, Schulz afirma:16
En el derecho clásico, el matrimonio se concluye mediante acuerdo
no formal. No se exige por la ley, formula o acto simbóilico alguno, ni
colaboración de un sacerdote o magistrato, ni siquiera la isncripción en un
registro oficial, (...) es solamente la libre voluntad del hombre y de la mujer
lo que constituye el elemenyo esencial del matrimonio.
1.3 Características
O casamento romano tinha duas características importantes, a monogamia
e o patriarcalismo.
A monogamia, uma exceção entre os povos da antiguidade, consistia na
proibição de o homem ou a mulher estarem casados, simultaneamente, com
outra pessoa.
O patriarcalismo se fundamentava na auctoritas do paterfamilias exercida
sobre todos os filiifamilias, mesmo se estes já estivessem casados.
1.4 Requisitos para a validade do casamento.
12
FUENTESECA, Pablo. Derecho privado romano. Madri, 1978,p. 363.
13
Idem,ibidem.
14
BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano. Cit. (nota 4 supra), p. 560.
15
Vide NOGUEIRA, Adalício Coelho. Introdução ao diritro romano. Rio/São Paulo: Forense, 1971, p.
09.
16
SCHULZ, Fritz. Derecho romano clásico. Tradução espanhola de José Santa Cruz Teigeiro.
Barcelona: Bosch Casa Editorial S.A, 1960, p. 106, Apud SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10 supra), p. 63.
79
Os requisitos para a validade do casamento romano se originam, ab initio,
dos mores maiorum e da própria natureza da relação. Posteriormente a legislação
intervém, num tempo tardio, sob a influência cristã.
De forma geral o casamento romano para ser matrimonium iustum e,
portanto, produzir efeitos jurídicos, deveria preencher certas condições, como
acentua Ulpiano: “Iustum matrimonium est, si inter eos qui nuptias contrahunt
conubium sit, et tam masculus pubes quam femina potens sit, et utrique consentiant,
si sui iuris sunt, aut etiam parentes eorum, si in potestate sunt”.17
1.4.1 Conubium.
O requisito mais antigo. Era a capacidade reconhecida pelo direito para se
contrair justas núpcias18. Ou, na expressão de Carla Fayer19, “conubium può essere
definito come la capacià di formare con una data persona di sesso diverso un’unione
coniugale avente valore giuridico”.
Durante muito tempo foi pertinente tão somente aos cives romani.20
Os estrangeiros não podiam contrair iustae nuptiae, porque não possuíam o
ius connubii. Casavam de acordo com o Ius Gentium, ou amparados no direito
nacional da nação a que pertenciam.21
Os escravos não podiam contrair casamento justo. A união entre escravos,
ou entre escravos e pessoas livres, chamava-se contubernium.
1.4.2 Idade.
14 anos para o homem e 12 anos para a mulher, era a idade núbia, quando
se entendia que a esse tempo, homem e mulher eram capazes de procriar.22 Era
17Ulpiano. Liber singularis regularum: O casamento é legítimo se entre os que o contraem existe
conúbio. E se o homem é púbere e a mulher é núbil, se se um e outro, se são sui iuris consentem, ou, se são
alieni iuris, também seus pais.. Vide MOREIRA ALVES, José Carlos. Cit. (nota 9 supra), p. 293; nas Instituições
de GAIO (1,56-80) encontram-se as condições ou pressupostos para a realização do casamento romano, no
que se refere ao conubium, impedimentos relativos a parentesco e afinidade, casamento com estrangeiro.
18
FUENTESECA, Pablo. Cit. (nota 13 supra), p. 368, afirma que conubium era a capacidade
especificamente reconhecida pelo direito para o casamento ou licitude do matrimônio entre um homem e
uma mulher da mesma estirpe.
19
FAYER, Carla. La família romana. Aspetti giuridici ed antiquari. Parte esconda. Sponsalia. Matrimonio.
Dote. Roma: L’Erma Brotschneider, 2005, p. 390.
20
A lei das XII Tábuas (449/450 a.C.) proibia o casamento entre patrícios e plebeus, restrição que
foi extinta pela lei Canuléia (445 a.C.), Vide SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10 supra), p.67
21
A incapacidade dos peregrinos desapareceu com o edito de Caracala ou Constituição Antoniniana,
212, que estendeu a cidadania a todos os homens livres do império, excetuando os peregrinos dedetícios.
Vide SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10 supra), p. 68; SANTOS, Severino Augusto dos. Cit. (nota 3 supra),
p. 146.
22
Vide D’ORS, Alvaro. Derecho privado romano. Navarra: Eunsa,,1997, p. 49 ; MOREIRA ALVES,
José Carlos. Cit. (nota 9 supra), p.299 ; Aos 14 anos, no direito antigo, perante o direito público o cidadão
era considerado de maioridade, (embora contiuasse alieni iuris perante o direito privado, enquanto
o paterfamilias estivesse vivo); Cf. SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10 supra), p. 66: “A determinação da
puberdade foi objecto de discussão entre sabinianos e proculeianos. Os primeiros exigiam exame físico
(inspectio corporis); os segundos, cuja opinião terá prevalecido na época clássica, e foi acolhida no direito
80
a idade da puberdade, a idade viril, quando o homem vestia a toga viril, podia
contrair núpcias, ingressar no exército e votar nas assembléias populares.23
1.4.3 Consentimento.
No pensamento de Santos Justo,24 “é a vontade recíproca de os esposos
se unirem e manterem unidos como marido e mulher, que se denomina affectio
maritalis ou mens coeunctium”.25 “Quando essa vontade deixasse de existir,
na colocação de Vieira Cura,26 pelo menos por parte de um deles, o vínculo
matrimonial considerava-se dissolvido ipso facto, sem necessidade de qualquer
declaração nesse sentido”.
O consentimento era imprescindível para a realização das núpcias. Nos
primevos, se os nubentes fossem alieni juris, o consentimento era dos patresfamilias,
em razão da patria potestas,27 tanto que se o filho fosse emancipado não havia
necessidade desse consentimento.28 A partir do principado, o consentimento
é também dos nubentes, conforme se deflui da sentença de Paulo: “Nuptiae
consistere non possunt nisi consentiant omnes, id est, qui coeunt quorumque in
potestate sunt”;29 se fossem sui iuris, consentimento deles próprios, não obstante,
quanto à mulher, a exigência da auctoritas tutoris.30 Havia casos, porém, que
o pater negava o consentimento, por motivos injustificados. Cabia aos noivos
recorrer ao magistrado para suprir esse consentir, nos termos da Lex Iulia de
Maritandis Ordinibus (l8 a.C).31
justinianeu por motivo de decoro (C.5,60,3), fixaram-na aos doze anos. Cf. GAIO 1,196: “Sabinus quidem
et Cassius ceterique nostri praeceptores eum esse putant, qui habitu corporis pubertatem ostendit, id est eum
qui generare potest; sed in his qui pubescere non possunt, quales sunt spadones, eam aetatem esse spectandam,
cuius aetatis puberes fiunt. Sed diversae scholae auctores annis putant pubertatem aestimandam, id est eum
puberem esse existimant qui XIV annos explevit”. (E Sabino e Cássio, assim como nossos outros metres,
consideram púberes quem manifesta a puberdade pela compleição do corpo, isto é, quem pode gerar; mas
relativamente aos que se não podem desenvolver, como os eunucos, deve-se levar em conta a idade em
que os outros se tornam púberes; mas os autores da outra escola entendem deva a puberdade ser estimada
pela idade, isto é, consideram púbere quem completou catorze anos); simili modo, I 1,22.
23
Vide D’ORS, Alvaro. Cit. (nota 23 supra), p. 49.
24
SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10 supra), p. 65.
25
Vide VOLTERRA, Edoardo. Mattrimonio. In ED XXV (1975), 245-270, apud SANTOS JUSTO.
Cit. (nota 10 supra), p. 65; Sobre affectio maritalis, como imprescindível ao matrimônio, vide VOLTERRA,
Edoardo. Concubinato (diritto romano), In NNDI III (1959), p. 1052; BIONDI, Biondo. Il diritto romano
Cristiano. Vol. III La famiglia. Milano: DOTT. A. Giuffrè Editore, 1954, p. 127; FAYER, Carla. La família
romana. Parte tersa. Concubinato, divorzio, adultério. ROMA: L’Erma Bretschneider , 1994, p. 11.
26
VIEIRA CURA. Antônio A. A união de fato (Concubinatus) no direito romano. Da indiferença jurídica
clássica à relevância jurídica pós-clássica e justinianéia. Universidade do Porto, Juris et de Jure. Porto, 1998,
p. 1307.
27D.23,2,2.
28
D. 23,2,25: “Filius emancipatus etiam sine consensus patris uxorem ducere potest, et susceptus filius
ei heres erit”. (O filho emancipado pode esposar a mulher sem o consentimento do seu pater, e terá por
herdeiro o filho que houver tido).
29
D. 23,2,25: “Filius emancipatus etiam sine consensus patris uxorem ducere potest, et susceptus
filius ei heres erit”. (O filho emancipado pode esposar a mulher sem o consentimento do seu pater, e terá
por herdeiro o filho que houver tido).
30
Não existe ponto pacífico entre os romanistas sobre a necessidade, no direito clássico, da
auctoritas tutoris para a pupila convolar núpcias.
31
D. 23,2,19; Vide SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10 supra), p. 69; BIONDI, Biondo. Istituzioni.
Cit. (nota 4 supra), p. 564; SANTOS, Severino Augusto dos. Introdução ao direito c ivil: Ius romanum. Cit.
81
1.4.4 Ausência de Impedimentos.
A intervenção da legislação se fez presente quando estabeleceu
determinados impedimentos de ordem ética, social e, também, religiosa, quais
sejam:.
a) Monogamia.
Não podiam convolar novas núpcias as pessoas casadas, considerando-se
que o matrimônio romano era monógamo.32 Este era o pincipal impedimento.
Era necessário, portanto, o divórcio do primeiro casamento, se tivesse
existido. Esta nuance se acentuou, nomeadamente, nos períodos clássico e pósclássico,33 tomando ou alcançando realce absoluto sob a ótica cristã, projetandose pelo espaço e tempo infinitos e sem fronteiras.34
A bigamia era considerada uma infâmia.35
b) Parentesco
Aplicava-se o princípio da exogamia, ou seja que os cônjuges não fossem da
mesma família;36 Por isto, na linha reta o casamento era proibido entre ascendentes
e descendentes ad infinitum37, inclusive quanto aos adotados38. Na linha colateral,
no direito antigo existia impedimento até o sexto grau. Porém, a partir do final da
República, os primos podiam casar. A união entre parentes em grau proibitivo de
parentesco era considerada incestuosa e quem contraísse núpcias nessa condição
não se considerava como tendo mulher nem filhos, segundo a expressão de
Gaio: “ergo si quis nefarias atque incestas nuptias contraxerit, neque uxorem habere
(nota 3 supra), p. 176.
32
GAIO 1,63, in fine: “(...) alia ratione mihi nupta esse non potest quia neque eadem duobus nupta
esse potest, neque idem duas uxores habere” (... por outra razão não poderá casar-se comigo, a saber por não
poder ela ser casada com dois, nem o mesmo ter duas mulheres).
33
Segundo VOLTERRA, Edoardo. Matrimonio. In ED XXV, 1975, p. 157. Este impedimento é valido
somente para o direito pós-clássico. Dado o novo conceito de matrimônio, fundamentado no consentimento
inicial, seria impossível constituir segundas núpcias sem haver previamente dissolvido a primeira união.
No direito clássico, alega o autor, quando o matrimônio dependia da persistência da vontade efetiva dos
cônjuges, tal situação não pode, de fato, verificar-se, teria que significar, necessariamente, a extinção da
affectio da primeira união conjugal e por consequência a sua dissolução.
34
O princípio da monogamia sempre prevaleceu, não obstante as tentativas de Júlio César e
Valentiniano I (séculos depois), de estabelecerem a poligamia, que não tiveram efeito algum. Vide Volterra,
Edoardo. Una misteriosa lege attribuida a Valentiniano I, p.139, in Studi Arangio Ruiz, III .
35
A bigamia, considerada infâmia, era por lei sujeita a pena de estupro ou adultério. Vide D.3,2,1;
C. 5,5,2; Vide Biondi, Biondo. Istitizioni. Cit. (nota 4 supra), p.581.
36
Vide FUENTESECA, Pablo. Cit. (nota 13 supra), p. 369.
37
I. 1,10,1 : « (...) inter eas enim peronas, quae parentum liberorumve locum inter se optinent , nuptiae
contrahi non possunt, veluti inter patrem et filiam vel avum et neptem vel matrem et filium, vel aviam et nepotem
et usque ad infinitum ». (... assim, as pessoas que estão na relação de ascendentes e descendentes não podem
contrair núpcias ; como, entre pai e filha, ou avô e neta, ou mãe e filho, ou avó e neto, até o infinito) ; simili
modo, GAIO 1,59.
38
Vide D. 28,2,54.
82
videtur, neque líberos”.39
O parentesco ou relação de consanguinidade, durante todo o Direito
Romano, foi sempre motivo de invalidade do casamento. Certamente, isto não
se deve às leis (ius scriptum), mas aos mores maiorum.
c) Afinidade.
Não era impedimento até a República. A partir do Império, era proibido
o casamento entre afins na linha reta;40 na época cristã essa proibição se estendeu
à linha colateral.41
d) Condição social.
No princípio era proibido o casamento entre patrícios e plebeus,
conforme estabelecia a Lei Decenviral.42 Entretanto, a Lei Canuléia (445 a.C.),
acabou com esse impedimento.
e) Capacidade mental.
Os furiosi, os loucos, não podiam contrair matrimônio. Contudo se a
loucura fosse superveniente às núpcias o casamento não seria desfeito.
f) Outros motivos.
De acordo com uma disposição da Lex Iulia de Adulteriis, confirmada pela
Lex Iulia et Papia, a mulher condenada por adultério, por motivos éticos, não
podia contrair matrimônio. Segundo Ollis Robleda, essa lei “ teria convertió el
adulterio de la uxor en crimen, o delito lesivo del bien público, condenaple por tanto,
con judicio público, y a penas del mismo carácter”.43 práticos e políticos, sob pena
de infâmia, o casamento do tutor, seus descendentes ou ascendentes, com a
pupila, antes da prestação de contas, e dela atingir 25 anos.44 No direito pósclássico essa regra aplicou-se ao curador.
De acordo com uma constituição de Constantino, não podia casar o
raptor com a raptada, mesmo que ela tivesse consentido no rapto; o governador
ou magistrado de uma província, com mulher do mesmo lugar, enquanto durar
sua função.45
39
GAIO 1,64: “Logo, quem contrair núpcias nefárias e incestuosas, não se considera como tendo
mulher, nem filhos”.
40
GAIO 1,63 (vide nota 33 supra);
41
C. 5,5,5; Vide FUENTESECA, Pablo. Cit. (nota 13 supra), p. 373.
42
Vide nota 21 supra.
43
OLLIS ROBLEDA, s. j. El matrimonio em derecho romano. Roma: Università Gregoriana Editrice,
1970. P. 198.
44D,23,2,59-60.
45
C. Theod. 24,11; C.5,4,6; D.23,2,23; D. 23,2,42,1;.
83
A viúva, antes dos dez meses seguintes à dissolução do casamento pela
morte do marido.46 Proibição que Justiniano dilatou para 12 meses e estendeu ao
divórcio, mas que não se fundamentava no sentimento, mas para evitar dúvidas
quanto à paternidade (turbatio sanguins).47
Na legislação cristã era vetado o casamento entre hebreus e cristãos,
entre padrinho e afilhada.48
A Lex Iulia de Maritandis Ordinibus, trazia no seu bojo, também, várias
proibições: o casamento entre senadores e os descendentes de senadores com
libertos.49 Proibição que foi atenuada por Justiniano, ao estabelecer que não se
rompesse o matrimônio já constituído. Mas no direito das Novelas foi abolido;50
entre senadores e atrizes teatrais; entre ingênuo e mulher de vida fácil (meretrizes,
mulheres condenadas em julgamentos públicos, condenadas ou surpreendidas
em adultério) Todas essas proibições foram atenuadas por Justiniano.51
Assim, constata-se que, na sua trajetória multissecular, o casamento sofreu
mutações de vários matizes, desde a concepção primeva de sujeição da mulher
à família (conventio in manum) até o surgimento de um sentimento verdadeiro e
profundo que se inspira na affectio maritalis e na honor matrimonii, que tomaram
expressão e significado com o cristianismo.52
A realização do casamento sem o preenchimento de um dos requisitos
necessários à sua validade, ensejava a sua nulidade, que podia ser invocada ou
intentada em qualquer momento pela parte interessada. Quando assim ocorria,
além do casamento ser nulo, o impedimento acarretava pena aos nubentes.
1.5 Extinção das iustae nuptiae
O casamento romano se extinguia por várias causas: divórcio, a morte
de um dos cônjuges; a perda de ius connubii, determinada pela capitis deminutio
referente a libertas ou a civitas, conforme se deflui da sentença de Paulo:
“Dirimitur matrimonium, divortio, morte, captivitate vel alia contingente servitute
utrius eorum”.53
46
D. 3,2,11,1.
47
Vide Lei das XII Tábuas IV, III; C.5,9,2; C.5,9,5; C.5,17,9; SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10
supra), p. 77.
48C.5,4,26,2.
49
D.23,2,23: “Lege papia cavetur, omnibus ingenuis praeter Senatores eorumque líberos libertinam
uxorem habere licere”. (Dispõe-se na lex papia, que a todos os ingênuos, exceto os senadores e seus filhos,
lhes é lícito tomar por mulher uma liberta). Vide C. 5,27,1; D. 23,2,16.
50
Vide BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 2 supra), p. 204.
51
Idem, ibidem. p. 205.
52
Vide CORREIA, Alexandre; GAETANO, Sciascia. Manual de Direito Romano. São Paulo: Saraiva,
1953, p. 124; VIEIRA CURA, Antônio A. Cit. (nota 27 supra), p. 1307.
53
D.24,2,1: “Dissolve-se o matrimônio pelo divórcio, pela morte, pelo cativeiro ou por outra
servidão que sobrevenha a qualquer dos cônjuges’; Cf. BIONDI, Biondo, Istituzioni, cit. ( nota 4 supra),
p.569. O matrimônio se dissolve se um dos cônjuges torna-se escravo. O caso mais importante era
aprisionamento de guerra. Não era possível a reintegração pelo ius postliminium. No direito justinianeu,
84
1.5.1 O Divórcio.
O divórcio é o desaparecimento da affectio maritalis em um dos cônjuges
ou em ambos. Se o consenso é essêncial ao casamento, quando este sentimento
desaparece, a vida em comum não pode subsistir. Para a sua ocorrência fazia-se
necessária a existência do casamento justo. Segundo alguns autores, não existia
uma forma para o divórcio,54 não obstante, no tempo antigo, a exigência de uma
cerimônia contraria, o discensus ou difarreatio, quando os esposos compareciam
perante o altar de Júpiter, com as fisionomias carregadas de amargura e ódio, agora
sem cortejo, sem pagens, sem cânticos, sem partilha do panis farreus, lançando
impropérios e maldições um contra o outro.55 A mulher renunciava aos deuses
e antepassados do marido, cessando a comunhão de culto e tudo por extensão,
porquanto, a união sagrada, o consorcium omnis vitae deixara de existir.56
Nos tempos primitivos o divórcio era uma raridade, em razão da
severidade dos costumes que o reprovava. O marido não repudiava a mulher,
salvo nos poucos casos admitidos pelos mores maiorum, como a esterilidade
feminina, porque não tendo filho não possibilitava a continuidade da família, a
perpetuidade do culto do fogo sagrado.
A degradação dos costumes fez desaparecer as antigas crenças e os antigos
valores. Assim, no final da República, com os costumes já estavam corrompidos,
o divórcio se tornou uma constante, tomando forma abusiva, nomeadamente
entre pessoas de classe social elevada.57
No Império, Augusto, na tentativa de coibir os abusos e diminuir o número
de divórcios, editou a Lex Iulia de Adulteriis (18 a.C), impondo uma forma precisa:
o repúdio (oral ou redigido por escrito), feito na presença de sete testemunhas,
cidadãos romanos púberes. Se o repúdio não fosse comunicado, o divórcio não
contudo, o cônjuge livre não podia contrair outro matrimônio enquanto perdurasse o cativeiro do outro,
senão após transcorridos cinco anos e fosse incerta a sobrevivência do cônjuge. Se um dos dois perde a
cidadania, como no caso da condenação pela interdição do fogo e da água, substituída pela deportação, o
matrimônio é dissolvido no direito clássico, mas perdura com Justiniano; Vide SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota
10 supra), p. 85; BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. ( 2 supra), p. 240; FUENTESECA, Pablo.
Cit. (nota 13 supra), p. 382
54
Segundo BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 2 supra), p. 245. “Si disputa
circa le forme del divorzio. A rigore l’essenza del matrimonio non comporta formalità nell’atto di scioglimento:
tener presente questo punto giova ala soluzione di vari problemi”. Cf. o mesmo autor, em Stituzioni di diritto
romano. Milano. Dott. A. Giuffrè Editore, 1987, p. 570, O divórcio, como o casamento, não estão sujeitos a
nenhuma forma, bastante um simples aviso verbal ou escrito (libelus repudii) ou por meio de representante
(nuntius). Contudo, a vontade deve ser séria e definitiva.
55
Cf. BONFANTE, Pietro. Istituzioni di diritto romano. Cit. (nota 57 supra), p. 570, a difarreatio
significa a separação da família do marido ou a remancipação, mercê da qual a mulher é restituída à sua família
de origem.
56
Cf. DION. DE HALICARNASSO, II,25 (apud COULANGES, cit. (nota 01 supra), p.39; Vide
SANTOS, Severino Augusto dos. Direito romano. Tutela impuberum. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 59.
57
O divórcio era praticado tanto pelo homem quanto pela mulher. Segundo SANTOS JUSTO, A.
Cit. (nota 10 supra) “Desde a época de Cícero, a mulher usou e abusou da prática do divórcio, mesmo sine
causa (Cf. Cicero, Top. 4; Ad fam 8,5; 8,7; Ad Att. 11,23; pro CL. 5), a ponto de Sêneca falar de mulheres
que contam os anos não pelos cônsules, mas pelos maridos, divorciando-se para casar e casando para se
divorciar”.
85
seria válido e os cônjuges legalmente continuavam marido e mulher.58
Existe, contudo uma controvérsia, levantada por Bonfante, segundo o
qual a lex Iulia introduziu esta forma exclusivamente para o repúdio in strictu
sensu, ou seja o divórcio voluntário de uma das partes. No caso do divórcio por
mútuo consentimento ou bona gratia, esta forma não se fazia necessária.59
Os imperadores cristãos, sob a influência da Igreja, que pregava a
indissolubilidade do matrimônio, começaram a combater o divórcio, contudo,
sem proibi-lo. Constantino, admitiu que o marido ou a mulher pudessem repudiar
um ao outro, quando tivessem um motivo extremamente grave, por exemplo: a
mulher fosse declarada culpada por adultério ou por envenenamento; o marido
se réu de homicídio, envenenamento ou violação de sepulcro.60
1.5.2 O divórcio no direito justinianeu
Justiniano, através da Novela 117, do ano de 542, tomou uma posição
mais severa quanto ao repúdio unilateral, ao estabelecer as causas que podiam
motivá-lo:
a) Divortium ex-iusta causa:
Era movido pela vontade unilateral de um dos cônjuges em razão da
culpabilidade do outro. Promovido pelo marido nos casos de a mulher houvesse
maquinado contra a vida do imperador; se a mulher fosse demandado por
adultério e condenada; tivesse praticado aborto voluntário; se ela houvesse
ameaçado a vida do marido ou não houvesse revelado a ameaça de outrem;
se contra a vontade do marido fosse à banquete ou banhos públicos com outro
homem; ou frequentasse casa de outros que não fossem seus genitores; se ela
freequentasse espetáculos públicos.
Causas que justificavam o repúdio por parte da mulher: se o marido
conspirasse contra o imperador; se o marido houvesse ameaçado a vida da
mulher ou não revelasse ameaça que tivera notícia; se houvesse tentado desonrála, abandonando-a a outro; se o marido, na própria casa ou na mesma cidade,
58
Vide BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 2 supra), p. 246. Segundo o autor,
esta forma estava contida na lex Iulia, conforme Ulpiano (D.38,1) e é, também, assegurada por Suetônio
quando relata que Augusto “divortiis modum impossuit”(SUET, Aug. 34); Cf. SANTOS JUSTO, A. Cit. (nota 10
supra), p. 89. “A romanística discute se originariamente os vocábulos repudium e divortium teriam significados
diferentes: repudium poderá ter sido o ato pelo qual se manifestava a vontade de dissolver o matrimônio; e
divortium o efeito, ou seja, a dissolução.
59
Idem, ibidem.p. 247; Cf. SANTOS, Severino Augusto dos. Intrrodução ao Direito Civil. Ius Romanum.
Cit. (nota 3 supra), p. 184. Até a época dos imperadores cristãos, divortium indicava a ruptura pela vontade
bilateral dos cônjuges ou pela vontade de um deles. A partir desse tempo, contudo, divortium passou a
expressar o rompimento do matrimônio pela vontade de ambos os cônjuges, e repudium, a ruptura unilateral
das justas núpcias.
60
Vide BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 2 supra), p. 257; SANTOS, Severino
Augusto dos. Introdução ao direito civil. Cit. (nota 3 supra), p. 184.
86
convivesse com outra mulher.61
b) Divortium bona gratia:
Quando do entendimento dos cônjuges, ou apenas um, justificado por
causa legítima, da qual nenhum era culpado, como, esterilidade, impotência ou
voto de castidade, ou ainda, ausência, sem notícias, do marido por mais de cinco
anos.62
c) Divortium sine iusta causa:
Era o repudium. Significava o ato pelo qual se manifestava a vontade
de dissolver a sociedade conjugal, que somente tornou-se possível à mulher
com o casamento sine manu. É a separação pela vontade unilateral de uma das
partes, geralmente o homem. Mas a mulher estava, de certa forma, protegida,
como estabelece a Lei Decenviral: “o homem que repudiar sua mulher deverá
apresentar as causas do seu repúdio”.63 Mas estamos a tratar de um direito de
mais de treze séculos.
d) Divórcio ex communi consensus.
Fundamentado na vontade das partes. Justiniano proibiu o divórcio
pelo mútuo consenso, estabelecendo que o mesmo não era lícito senão em
razão do voto de castidade feito por um dos cônjuges.64 Contudo, o mesmo foi
restabelecido por Justino.65
O cristianismo influenciou a legislação. À luz da nova doutrina, o divórcio
é negado, apesar de permitido na lei mosaíca. Jesus Cristo justificava essa
permissividade ao alegar que assim se procedia em razão da dureza dos corações
humanos. Mas consagrava a divindade e indissolubilidade do vínculo matrimonial
e repugnava o divórcio ao sentenciar: “Não separe o homem o que Deus uniu”.66
1.5.3 A morte de um dos cônjuges dissolve o casamento.67
“Mors omnia solvit”, celebra o ditame no tempo eternizado. Juridicamente,
no entanto, a sentença é uma falácia, porquanto, somente se extinguem as
obrigações personalíssimas, como ocorre no casamento. As demais passam aos
herdeiros, que sucedem nas relações jurídicas o lugar do defunto.68
1.5.4 Perda do ius conubium.
61
Vide BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 04 supra), p. 260.
62
Idem, ibidem, p.266; SANTOS, Severino Augusto dos. Introdução ao direito civi. Ius romanum.Cit.
(nota 02 supra), p.184s.
63
Lei das XII Tábuas, VI, 9.
64
Nov. 117,10.
65
Vide BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano. Cit. (nota 4 supra), p. 572.
66
Mc. 19,9.
67
D. 24,2,1; Vide FUENTESECA, Pablo. Cit. (nota 13 supra), p. 382; SANTOS JUSTO, A. Cit.
(nota 10 supra), p. 85.
68D.8,4,13: Heres succedit in ius in locum defuncti.
87
Ocorria em razão de uma incapacidade superveniente, referente ao
status civitatis ou libertatis, ocorrendo uma capitis deminutio máxima ou media; e
também por algum impedimento especial.69
No que concerne a capitis deminutio máxima, pela perda do status
libertatis, no direito antigo a prisão por guerra com a redução à escravidão
extinguia o casamento, porquanto deixavam de existir as condições imanentes
à sua existência, segundo o direito do postliminium. Contudo, se o prisioneiro
alcançasse a liberdade e retornasse à pátria podia começar um novo vínculo
conjugal com a antiga mulher. No direito justinianeu, ao contrário, estabeleceu-se
que o matrimônio não se dissolve pela captura de um dos cônjuges, senão depois
de decorrido cinco anos, quando a sobrevivência do cativo é incerta. In casu, o
cônjuge sobrevivente pode se considerar liberado do vínculo conjugal. Trata-se
do divortium bona gratia factum. Todavia, se o cônjuge livre, apesar da proibição,
convolasse novas núpcias antes do passar dos cinco anos, estava sujeito a uma
pena em razão do divórcio ilícito, realizado sem justa causa.70
A perda da cidadania, até a época clássica significava a extinção do ius
connubii e por consequência, o casamento deixava de existir porque era uma
instituição pertinente tão somente aos cives romani. No direito de Justiniano esta
regra deixa de vigorar.71
69
Eram casos de impedimento especial, por exemplo, o incesto, o matrimônio de um senador com
mulher que praticasse artes lúdicas. Vide BONFANTE, Pietro. Corso di diritto tromano. Cit. (nota 2 suprqa),
p. 240.
70
Vide BONFANTE, Pietro. Corso de diritto romano. Cit. (nota 2 supra), p.241s; Cf. SANTOS
JUSTO, A. Cit. (nota 10 supra), p. 87. A pena se referia a perda da doação antenupcial (mulher) e do dote
(homem),.
71
Em BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. Cit. (nota 2 supra), p. 243, se encontra o
exemplo da deportação, pela qual, nos tempos históricos, se perdia a cidadania, como se perdia pela aqua et
igni interdictio. No direito imperial, a deportação não extingue o casamento já celebrado. Contudo, mesmo
na época de Justiniano, o casamento não subsiste senão entre os cives romani. O deportado, tendo perdido
a cidadania, o matrimônio não produz todos os efeitos jurídicos à luz do ius civile, mas constitui o que se
denomina matrimonium ius gentium.
88
2. O CASAMENTO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
2.1 Defnições
Segundo Maria Helena Diniz,72 “O casamento é o vínculo jurídico entre o
homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que
haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.” A autora reforça
essas ideias com a clássica definição de Clóvis Beviláqua:
O casamento é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem
e uma mulher se unem indissoluvelmente, legitimando por ele suas
relações sexuais; estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de
interesses e comprometendo-se a criar e educar a prole que de ambos
nascer.73
Para Roberto Lisboa, “casamento é a união solene entre sujeitos de sexos
diversos entre si, para constituição de uma família e a satisfação de seus interesses
personalíssimos, bem como de sua eventual prole.74
Por sua parte, Silvio Venosa,75 faz referências às definições de “nuptiae”
encontradas no Ius Romanum76. Além de transcrever Guillermo Borda:77 “a união
do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de
vida”; e os conceitos de Washington de Barros Monteiro:78 “a união permanente
entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de
se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”; e de Sílvio Rodrigues:79 “O
casamento é o contrato do direito de família que tem por fim promover a união
do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas
relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”.
Todas as definições, de todas as épocas, consagram o casamento como
a união permanente de pessoas de sexos diferentes, que se confundem numa
só, sob os eflúvios da affectio maritalis e da honor matrimonii, tendo por fim a
72
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º volume: direito de família. 22. ed. rev. e
atual, de acordo com a Reforma do CPC. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 35. A autora ressalta as definições de
Modestino (D.23,2,1) e a de Justiniano ( I.1,9,1), como as mais célebres dentre todas as definições. E simili
modo a tantos civilistas pátrios, corrobora a doutrina romanista, ao afirmar que: “o fundamento básico do
casamento, da vida conjugal (...) é a afeição entre os cônjuges (...) e a necessidade de que perdure completa
comunhão de vida”, sendo a ruptura dessa união (....), como o divórcio, “uma decorrência da extinção da
affectio uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher (...) não pode ser
mantida ou reconstruída”.
73
74
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil, v.5: direito de família sucessões. 5º ed. reform.
São Paulo: Saraiva, 2009, p. 43.
75
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. (Coleção direito civil, v. 6), 3ª.ed. São
Paulo: Atlas, 2003, p. 39.
76
D. 23,2,1; I. 1,9.1.
77
BORDA, Guillermo A. Tratado de derecho civil: família.Vol. I. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1993,
p. 45.
78
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 40ª. Ed. São Paulo:
Saraiva, 2010, p. 37.
79
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Direito de família. 27ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 19.
89
procriação, a ajuda mútua e a educação da prole80. Contudo, diferentemente
da doutrina romanista, que considerava o casamento como um estado civil das
pessoas, realizado sob a inspiração da religião, mas sem forma legal prevista,81
no direito cvil atual está incorporado na teoria dos contratos, com a exigência da
solenidade de sua celebração e efeitos jurídicos decorrentes.
Dentre as características do casamento hodierno, destacam-se: a
liberdade de escolha do nubente, que tem como pressuposto, a diversidade de
sexos e a solenidade da celebração que, segundo Maria Helena Diniz,82 “garante
a manifestação do consentimento dos nubentes, sua publicidade e validade”;
indissolubilidade da união; a plena e exclusiva comunhão de vida, fundamentada
na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. e, por fim, ou por início, a
monogamia.83
2.3 Requisitos
2.3.1 Idade.
É a capacidade física determinada pela mater natura para a concretizaçõao
do casamnto. A lei exige a idade da puberdade, materializada aos 16 anos,
mediante a autorização dos pais ou de seus representantes legais.84 É a presunção
legal que nesta idade, tanto o homem quanto a mulher tem a capacidade para a
procriação. Torna-se possível, no entanto, o casamento dos menores de 16 anos,
nos termos do art. 1.520 do Código Civil, in verbis: “Excepcionalmente, será
permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (...) para evitar
imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.
2.3.2 Consentimento.
80
Segundo MONTEIRO, Washington de Barroa. Cit. (nota 79 supra), p. 41. Na concepção
supraindividualuista da doutrina primitiva, calcada em Santo Agostinho, os objetivos do casamento eram
proles, fides, sacramentum. Procriação, o objetivo principal do casamento. A fé, a fidelidade entre os cônjuges.
Sacramento, “o instrumento da graça, fazendo da união conjugal um veículo para a santificação”. Em nossos
dias, contudo, ainda segundo o autor, a procriação, embora possa ser o objetivo para muitos, não alcança
todos os casais. E ressalta a impossibilidade desse fim no casamento in extremis vitae momentis e no de
pessoas em idade avançada, quando a capacidade generandis não acontece mais. A mútua assistência, então,
prevista no art. 231, III, do Código de 1916 e art.1.566, III, do Código vigente, é o principal instrumento
para que os cônjuges alcancem o bem comum”.
81
Vide nota 8 e 9 supra.
82
DINIZ, Maria Helena. Cit. (nota 73 supra), p. 42; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil
brasileiro. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 27 e 81; Cf. este autor, p. 81, “O casamento é cercado de
um verdadeiro ritual, com significativa incidência de normas de ordem pública. Constitui negócio jurídico
solene. As formalidades atribuem seriedade e certeza ao ato, garantem e facilitam sua prova e resguardam
o interesse de terceiros no tocante à publicidade da sociedade conjugal”; Vide MONTEIRO, Washington de
Barros. Cit. (nota 79 supra), p. 39 e 141..
83
A monogamia é princípio prevalente no Ius Romanum e também no direito pátrio, no Art. 1521,
VI: “Não podem casar as pessoas casadas”. Vide LISBOA, Roberto Senise. Cit. (nota 75 supra), p. 47s.
84
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de
ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil
90
O consentimento dos nubentes é considerado o elemento principal do
casamento.85 Anuência de ambos os cônjuges se tiverem atingido a maioridade,
do qual, por força da lei, resultam os efeitos do matrimônio.86Também dos pais
ou representantes legais se aqueles tiverem menos de 18 anos.87 No caso de
denegação do consentimento pelos pais ou representantes legais, se não estiver
fundamentado numa causa justa, poderá ser suprimido pelo juiz.88
2.3.3 Ausência de impedimentos.
Impedimento é todo fato jurídico que possa obstacular a validade, a eficácia
ou a regularidade do casamento,89 não se confundindo com os pressupostos. A
pessoa impedida de casar, segundo Silvio Venosa,90 “não está incapacitada de fazêlo, como regra geral; não pode apenas contrair casamento com certas pessoas”.
De acordo com a doutrina civilista não podem casar:91
Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou
civil.92 Trata-se de impedimento relativo à consanguinidade e à adoção, ou seja,
parentesco aut natura aut iure, na linha reta, impeditivos da celebração do
casamento, ad infinitum.As núpcias celebradas por pessoas nessa situação são
consideradas incestuosas.
A afinidade na linha reta, ou seja, entre sogra e nora, sogra e genro,
padastro e enteada, madrasta e enteado, também constitui impedimento
matrimonial.93
A adoção, ao estabelecer o parentesco civil, também constitui
impedimento.94 É a aplicação do vetusto princípio: “adoptio enim naturam imitatur,
encontrado nas Instituições de Justiniano.95 Por consequência, não podem
convolar núpcias o adotante com quem foi cônjuge do adotado; tampouco o
adotado com o filho do adotante, por serem irmãos.96
No que pertine ao parentesco na linha colateral, não podem casar “os
irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive”.97
É a cura legis, para evitar problemas de natureza eugênica.
85
Vide MONTEIRO, Washington de Barros. Cit. (nota 79 supra), p.39.
86
Idem, ibdidem.
87
Vide nota 85 supra.
88
Art. 1.519 do Código Civil
89
Vide LISBOA, Roberto Senise. Cit. (nota 75 supra), p. 66.
90
VENOSA, Silvio de Salvo. Cit. (nota 76 supra), p. 78.
91
Art. 1521, I – VII. Nos incisos I, II, III, IV e V estão previstos os impedimentos referentes ao
parentesco, à afinidade e à adoção, respectivamente.
92
Art. 1.521, I.
93
Art. 1.521, II.
94
Art. 1,521, III.
95
I. 1,11,4.
96
Art. 1521, III e V.
97
Art. 1521, IV.
91
Impedidas, também, estão as pessoas casadas.98 É o princípio da
monogamia, que somente desaparece com a dissolução do matrimônio pela
morte ou pelo divórcio. A bigamia é crime estatuída no Art. 235 do Código Penal:
“Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Pena: reclusão de 2 a 6 anos”.
O art. 1.521, VII, trás no seu bojo o impedimentum criminis. Não pode
casar “o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de
homicídio contra o seu consorte”. Segundo Roberto Gonçalves,99 o dispositivo
embora não tenha feito nenhuma distinção, abrange somente o homicídio doloso.
No crime culpoo não existe o animus, a intenção determinada para a prática da
ilicitude.
2.3.4 Causas suspensivas.
Além dos impedimentos, a lei apresenta causas suspensiva, ou seja,
circunstâncias capazes de evitar a realização do casamento, se arguidas
tempestivamente por pessoas legitimadas a fazê-lo.100 Assim, nos termos do art.
1,523,I, II, III e IV não devem casar:
“O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer
inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros”(I). Contudo se infringidas
não provocam nulidade ou anulabilidade do casamento. Mas será necessária a
celebração compulsória de novas núpcias, sob o regime de separação de bens. Se
comprovadamente não houve prejuízo de terceiro, a causa poderá se suspensa
pelo magistrado.101 os contraentes poderão requer Na visão de Gonçalves,102
essas causas têm por finalidade preservar interesses de terceiros, “em geral da
prole (herdeiros) do leito anterior (evitando a confusão de patrimônio e de
sangue)”, também do ex-cônjuge, do tutelado ou curatelado.
A fim de evitar dúvidas sobre a paternidade (turbatio sanguinis, dos
romanos) que presumidamente poderá ocorrer com o nascimento de um filho
até dez meses do falecimento do marido, a “viúva ou a mulher cujo casamento se
desfez por ser nulo ou ter sido anulado (II), não deve casar.
O divorciado não pode casar, enquanto não for homologada ou decidida
a partilha dos bens do casal. (III).
Por fim, objetivando a proteção do patrimônio do tutelado ou curatelado,
não podem casar, “o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes,
irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto
não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas”
(IV).
98
99
100
101
102
Art. 1.521, VI.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Cit. (nota 83 supra), p. 63.
Art. 1.523 do Código Civil.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Cit. (nota 83 supra), p. 67.
92
2. 4 Extinção ou dissolução do casamento.
No art. 1571, caput, o legislador faz referência à extinção da sociedade
conjugal. Contudo, acrescenta no § 1º, que o casamento válido somente se
dissolve com a morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se quanto
ao ausente o princípio da morte presumida.
93
3. Comparação entre o Direito Romano e o Direito
Civil Brasileiro.
Direito Romano
3.1. Definição:
De acordo com as Institutas de Justiniano, “Nuptiae autem sive matrimonium
est viri et mulieris conjunctio individuam vitae consuetudinem continens. (I.1,9,1)
Para Modestino, “Nuptiae sunt conjunctio maris et feminae, consortium
omnis vitae, divinae et humani iuris comunicatio (D.23,2,1).
O casamento romano era um consórcio para toda a vida, comunicação
do direito divino e humano. A igualdade de direitos não existia. A mulher estava
submetida à manus do marido (quando ele fosse sui iuris) ou do paterfamilias deste
(quando alieni iuris).
3.2 Características:
-Monógamo
-Patrircal
3.3. Requisitos:
-O homem com 14 e a mulher com 12 anos (idade nupcial, quando
atingiam a puberdade) podiam casar, com o consentimento dos respectivos
patres.
Se o paterfamilias tivesse morrido ou se os filhos fossem emancipados,
tornavam-se sui iuris e o consentimento era dos próprios nubentes.
Se o pater negasse o consentimento por motivos injustificados, cabia aos
noivos recorrerem ao magistrado que poderia suprir esse consentir (Lex Iulia de
Maritandis Ordinibus. 18 a.C.).
3. 4 Impedimentos
Não podiam casar:
-Os parentes na linha reta, inclusive quanto aos dotados; -Os afins na
linha reta (a partir do final da República);
-Os colaterais, no direito antigo, até o 6º grau; no final da República, os
parentes na linha colateral em 4º grau. -As pessoas casadas. Era o princípio da
94
monogamia (D.3,2,1), único entre os povos da antiguidade;
-A mulher condenada por adultério (lex Iulia de Adulteris,18 a.C.); no
direito justinianeu podia casar-se, exceto com seu cumplíce;
-Ao tempo de Justiniano, o raptor com a raptada, mesmo que ela tivesse
consentido no rapto;
-O homem e a mulher alieni iuris, sem autorização dos respectivos patres.
A viúva, antes dos dez meses seguintes à dissolução do casamento pela
morte do marido, proibição que Justiniano estendeu ao divórcio;
-Ao tempo de Marco Aurélio, o tutor, seus descendentes ou ascendentes
com a pupila, antes da prestação de contas e ela atingir 25 anos. O direito pós
clássico essa regra aplicou-se ao curador.
-O governador ou magistrado de uma província com mulher do mesmo
lugar, enquanto durar sua
função;
3.5 Nulidades:
Era nulo o casamento realizado pelo furiosus. E sem o preenchimento de
um dos requisitos necessários.
3.6 Extinção das Iustae nuptiae:
As Justas Núpcias terminavam:
-Com a morte de um dos cônjuges; perda do ius connubii; quando um dos
cônjuges sofresse uma capitis deminutio referente ao staus libertatis ou civitatis;
pelo divórcio ou repúdio.
Direito Civil Brasileiro Lei n.º 10.406, de 10 / 01 / 2002
3.1. Definição:
Para a doutrina civilista, o casamento é o vínculo jurídico entre o homem
e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma
integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.103
Casamento é “A união permanente entre o homem e a mulher, de acordo
com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem
os seus filhos”104
103
104
Vide DINIZ, Maria Helena. Cit. (nota 73 supra), p.39.
MONTEIRO, Washington de Barros. Cit. (nota 79 supra), p. 12.
95
Art. 1511 – O casamento estabelece comunhão de vida, com base na
igualdade de direito e deveres dos cônjuges
-Monogamia Art. 1521 C.C: Não podem casar: ................................ VI
– As pessoas casadas.
3.3 Requisitos:
Art. 1.517 – O homem e a mulher com 16 anos podem casar, exigindose autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não
atingida a maioridade civil.
Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, ou de seus representantes
legais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1631.
Art. 1.519 – A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser
suprida pelo juiz.
3.4 Impedimentos:
Art. 1.521 –Não podem casar:
I -os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II – os afins em linha reta;
III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o
foi do adotante;
IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro
grau inclusive;
V – o adotado com o filho do adotante; VI – as pessoas casadas;. VII – o
cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentaiva de homicídio contra
o seu consorte. .............................................................
X – sem dispositivo correspondente105
XI – sem dispositivo correspondente106
XII – (Art. 1.517,caput) – O homem e a mulher com 16 anos podem casar,
exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto
não atingida a maioridade civil.
Art. 1.523 II: – A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo
ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da
sociedade conjugal;
IV – O tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos,
105
O Código de 1916, inspirado no Direito Romano, estabelecia no seu Art. 183,VII, que não podia
casar o cônjuge adúltero com o seu co-réu, por tal condenado.
106
O código de 1916, no seu art. 183, X, estabelecia que não podia casar o raptor com a raptada,
enquanto esta não se achasse fora do seu poder e em lugar seguro.
96
cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar
a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
XVI – sem dispositivo correspondente107
3.5 Nulidades:
Art. 1.548 – É nulo o casamento contraído: I-pelo enfermo mental sem
o necessário discernimento para os atos da vida civil; II – por infringência de
impedimento.
3.6 Extinção do casamento
Art. 1.571 – A sociedade conjugal termina:
I – Pela morte de um dos cônjuges;
II – Pela nulidade ou anulação do casamento;
III – Pela separação judicial;
IV – Pelo divórcio;
§ 1.º -O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou
pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente
107
O Código de 1916, no seu art. 183, XVI, preceituava: o juiz ou escrivão e seus descendentes,
ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com órfão ou viúva, da circunscrição territorial onde um ou
outro tivesse exercício, salvo licença especial da autoridade judiciária superior.
97
Considrações finais
Este trabalho visou estabelecer a relação do Direito Romano com o
Direito Civil Brasileiro atual no universo do direito de família, particularmente as
iustae nuptiae ou matrimônio.
A exiguidade imperiosa do espaço e a pressa do tempo impediram uma
análise abrangente do assunto, limitado às definições, características, requisitos
e extinção do casamento no mundo romano, dispersas no nosso ordenamento
jurídico civil.
As definições se identificam na essência da affectio maritalis e da honor
matrimonii. A monogamia constitui uma das características. A idade, consentimento
e ausência de impedimentos (relativos a parentesco, afinidade, adoção, capacidade
mental, tutela e viuvez da mulher) falam dos requisitos. O divórcio e a morte
materializam a extinção.
Num rápido vislumbre comparativo pode-se constatar a grandiosa
influência do ius romanum sobre o nosso direito civil. Influência proclamada e
resgatada por romanistas de todas as épocas, dentre eles o Eminentíssimo
Professor Sílvio Augusto de Bastos Meira, em cuja homenagem se realiza este
congresso. Influência tão comprovada em pesquisa realizada por Abelardo Lobo
ao referir-se ao Código Civil de 1916
Mas, que é a lei nacional, que é a lição dos nossos mestres, senão
um conjunto de regras jurídicas formuladas sob a influência do Direito
Romano e com utilíssimos subsídios por ele fornecidos? Se passarmos
em revista os 1;807 artigos do nosso Código Civil, verificaremos
que mais de quatro quintos deles, ou sejam 1.445, são produtos da
cultura romana, ou diretamente apreendidas nas fontes da organização
justinianéia, ou indiretamente das legislações que aí foram nutrir-se
largamente.108
Nesta percepção o passado se faz presente, como se verdadeiramente
não existisse “nada de novo debaixo do sol”,109 impondo a necessidade do ensino
do Direito Romano em nossas escolas jurídicas, porque é imprescindível, em
razão de ser uma disciplina formativa, que propicia um embasamento valioso para
a aprendizagem do Direito Civil.
Nas Faculdades de Direito de João Pessoa,PB, onde lecionamos e
aprendemos Direito Romano há quase três décadas (CCJ/UFPB e Centro
Universitário dre João Pessoa-UNIPÊ), temos cerca de mil alunos, por semestre,
matriculados na disciplina, que é obrigatória na grade curricular. O método
empregado é o ensino histórico-comparativo. Assim, após cada instituto do
108
109
do sol”.
LOBO, Abelardo. Curso de direito civil. v. III. Rio de Janeiro: Álvaro Pinto, 1931. P.13.
Ecl. 1,9: O que foi é o que será. E o que se fez é o que haverá de se fazer. Nada há de novo debaixo
98
Direito Romano, vamos identificar onde o mesmo se reflete ou se faz presente
no Código Civil Brasileiro (pessoas, coisas, obrigações e sucessões).110 Destarte,
apresentamos a matéria não somente como um direito histórico, mas como um
direito que permanece atual, que o homem coevo ainda não conseguiu suprimir,
suplantar ou reinventar.
Na justificativa deste modus procedendi é sempre de bom conselho
relembrar as palavras de Lacerda de Almeida,111 um dos maiores civilistas que o
Brasil conheceu, ao comentar a reforma Francisco Campos, na década de 1930,
que retirou o Direito Romano do bacharelado para o doutorado:
Não terminarei este já longo prefácio sem levantar um protesto (inútil já
se vê) que repercutirá forte, creio bem, entre os amantes dos estudos
sérios e não de baboseiras, contra a supressão do direito romano do
curso de bacharelado. Suprimir direito romano? Dito isto em roda
de entendidos ninguém o acreditaria. Como será possível explicar
com clareza e esperança de resultado, institutos de direito civil sem
ir procurar-lhes a origem no direito romano, donde derivam quase
todos? Lamento que tamanha falta, verdadeiro crime de lesa-ciência
tenha sido perpetrado em nome dos que propalam que vêm renovar e
restaurar os cursos jurídicos entre nós.
E assim vamos e vamos, trôpego caminheiro e aprendiz de professor,
“ (...) espalhando por toda parte, se a tanto nos ajudar o engenho e a arte”,112
a grandeza, o significado e a importância do maior monumento jurídico que o
mundo conheceu e cantou: o Direito Romano.
Infelizmente muitos “entendidos” de hoje desconhecem essa história. E,
gravame maior, alguns ainda carregam no peito a petulância de se considerarem
juristas, mestres e doutores em direito que, como norma, nasceu num tempo que
se não tem memória; mas como ciência teve seu berço na Roma dos Césares.
110
Nesta direção, temos um livro texto organizado: SANTOS, Severino Augusto dos. Introdução ao
direito civil. Ius Romanum. Belo Horizontre: Del Rey, 2009.
111
LACERDA DE ALMEIDA, em prefácio ao Curso de direito romano, de Abelardo Lobo. In MOREIRA
ALVES, José Carlos; O direito romano na formação dos civilistas brasileiros até o advento do Códuigo Civil. Iudex
XIV, 1986, p. 245
112
LUIZ DE CAMÕES. Os lusíadas. Canto primeiro, 2. São Paulo: Editora Nova Cultura ltda.p.13
99
REFERÊNCIAS
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Distribuidora, 2001. BIONDI, Biondo. Il diritto romano Cristiano. v. III. La famiglia.
Milano: Dott A. Giuffrè Editore, 1954.
_______________. Istituzioni di diritto romano. Milano: Dott. A. Giuffrè
Editore, 1956. BONFANTE, Pietro. Corso di diritto romano. V. I. Diritto di famiglia.
Roma: Attilio Sampaolesi Editore,1025. ________________. Istituzioni di diritto
romano. Milano: Dott A. Giuffrè Editore, 1987.
BORDA. Guillermo. Tratado de derecho civil. v. I. Familia. Buenos Aires:
Abeledo-Perrot, 1993.
CORREIA, Alexandre; GAETANO, Sciascia. Manual de direito romano. v.
I-II. São Paulo: Saraiva, 1953 COULANGES, Fustel. A cidade antiga. 4ª. Ed. Lisboa:
livraria clássica, 1937. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 5º. Vol.
Direito de família. 22ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. D’ORS, Álvaro. Derecho
privado romano. Navarra: EUNSA, 1997. FAYER, Carla. La família romana. Aspetti
giuridici ed antiquari. Parte esconda. Sponsalia. Matrimonio, Dote. Roma: L’Erma
Brotschneider, 2005.
_____________. La família romana. Aspetti giuridici ed antiquari. Parte
terza. Concubinato. Divorzio. Adulterio. Roma: L’Erma Brotschneider, 1994.
FUENTESECA, Pablo. Derecho privado romano. Madri, 1978.
GONÇALVES, Crlos Roberto. Direito civil brasileiro.v. VI. Direito de
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LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil. v. 5. Direito de família.
Sucessões. São Paulo:> Saraiva, 2005. MONTEIRO, Washington de Barros.
Curso de direito civil. Direito de família. 40ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MOREIRA ALVES, José Carlos. Dirieito romano. v. II. 6ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. NOGUEIRA, Adalício Coelho. Introdução ao direito romano. Rio/
São Paulo: Forense, 1971. ROBLEDA. Ollis S. J. El matrimonio em derecho romano.
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PEREIRA, Lafayete Rodrigues. Direitos de família. Anotações e adaptações
ao código civil por José Bonifácio de Anfrade e Silva. 5ª. ed. Io de Janeiro/São
Paulo: Livraria Freitas Bastos S. A. 1956. .RODRIGUES, Silvio. Direito civil.
Direito de família. v. VI. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. SANTOS JUSTO, A.
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100
Janeiro: Forense, 2005. ___________________________. Introdução
ao direito civil. Ius romanum. Belo horizonte: Del Rey, 2009.
SCHULZ, Fritz. Derecho romano clássico. Trad. Espanhola de José de Santa
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VENOSA, Silvio de Savo. Direito civil. Direito de família (Coleção dirito
civil, v. 6) 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2003. VIEIRA CURA, Antônio A. A “união
de fato” (concubinatus) no direito romano – (Da indiferança jurídica clássica à
relevância jurídica pós-clássica e justinianéia). In Juris et de Jure. Universidade do
Porto, 1998.
VOLTERRA, Edoardo. Matrimonio. In ED XXV, 1975.
101
102
A CAPACIDADE PATRIMONIAL NA FAMILIA ROMANA
PECULIA E PATRIA POTESTAS*
Rodrigo de Lima Vaz Sampaio
Universidade de São Paulo
* Quanto à metodologia de citação bibliográfica, seguir-se-á E. C. SILVEIRA MARCHI, Guia de Metodologia
Jurídica – Teses, Monografias e Artigos, São Paulo, Saraiva, 2009, pp. 179-180, 271-273. Em especial, quando
houver referência a uma obra já anteriormente citada de um autor, em lugar do tradicional “op.
cit.”, haverá sempre a identificação da nota de rodapé, onde ela pela primeira vez é mencionada, pois nesta
se encontrarão todos os elementos da citação.
Assim, v. g.: W. G. UXKULL-GYLLENBAND, Peculium cit. (nota 4), p. 13 = obra já citada anteriormente,
com seus dados completos na nota 4.
103
Sumário
I. Peculium Profecticium no Binômio “Sujeição-Independência” do
Filiusfamilia;
II. Administratio do Peculium Profecticium e Familia Romana;
III. Bibliografia.
104
I. Peculium Profecticium
Independência” do Filiusfamilia
no
Binômio
“Sujeição-
Em regra, ao se falar de patria potestas e de peculium, a atenção volta-se,
quase que automaticamente, aos seus representantes mais conhecidos: peculium
castrense, ou militare1, quasi castrense2 e adventicium3. Porém, existe um outro
caminho que pode e deveria ser percorrido um maior número de vezes, já que
ajuda à compreensão de categorias jurídicas relevantes: o estudo do peculium
profecticium, que cria um “patrimônio de risco” nas mãos do filiusfamilia (de agora
em diante, com devidas alterações, apenas “filius”) e constitui o parâmetro para
os demais peculia.
1
H. FITTING, Das Castrense Peculium in seiner Geschichtlichen Entwicklung und heutigen
gemeinrechtlichen Geltung (1871), Amsterdam, Scientia, 1969, pp. 11-13 (= § 2). Augusto concede aos
soldados, ainda submetidos à patria potestas, e para os quais não existia a possibilidade de realizar um
testamento, a autorização de validamente o fazer, com o que se obtém com exercício militar - “in castris”, ou
seja, lucros, saques de guerra e donativos (Inst. 2, 12 pr. e UE 20, 10). F. LA ROSA, I peculii speciali in diritto
romano, Milano, Giuffrè, 1953, p. 5 [= Pubblicazioni della Facoltà di Giurisprudenza dell’Università di Catania
20], considera este um momento de singular importância, o que, pode ser explicado, entre outros motivos,
pelo fato que, segundo M. TALAMANCA, Istituzioni di diritto romano, Milano, Giuffrè, 1990, p. 122, esse
peculium é moldado em oposição ao peculium profecticium, o que é vital para a compreensão do(s) diálogo(s)
entre pecunia e patria potestas.
Cf. também M. B. FUMAGALLI, Persone e famiglia nel diritto romano, in DDP (Digesto delle Discipline
Privatistiche - Sezione Civile) 13 (1995), p. 453; e A. GUARINO, Diritto privato romano (1971), 12ª ed.,
Napoli, Jovene, 1988, pp. 544-545 (= § 40).
2
M. B. FUMAGALLI, Persone cit. (nota 1), pp. 453-454. Talvez com Constantino, o reconhecimento
vá além do peculium castrense aos filiifamilia miles: o peculium quasi castrense, literalmente, “pecúlio como
se fosse militar”. H. FITTING, Das Castrense Peculium cit. (nota 1), pp. 388-390 (= § 54), explica que, a
rigor, ao se acrescentar “quasi” ao lado de uma palavra, essa é utilizada com um significado que não lhe
seria próprio. De fato, o peculium quasi castrense engloba todos os bens adquiridos no exercício de um
cargo burocrático, da advocacia, ou no serviço eclesiástico. Enfim, qualquer atividade da “militas civilis” [A.
GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1), p. 545 (= § 40)]. Não se tardará para a admissão, no século II d.C.,
que os filiifamilia tenham plena capacidade jurídica sobre peculi especiais, podendo dispor inter vivos ou mortis
causa. Dentre as fontes, em especial, Inst. 2, 11, 6.
Principalmente, sobre as demais fontes que fazem comparação entre peculia castrense e quasi castrense, cf.
H. FITTING, Das Castrense Peculium cit. (nota 1), p. 390 (= § 54), e, sobre peculium quasi castrense, G. G.
ARCHI, In tema di peculio quasi castrense, in Studi di Storia e Diritto in Onore di Enrico Besta per il XL Anno del
Suo Insegnamento, vol. 1, Milano, Giuffrè, 1939, pp. 119-136.
3
Sobre o peculium adventicium, cf. item II, infra.
105
Etimologicamente, como diminutivo de pecunia4, peculium5 é usado
também esporadicamente como sinônimo de patrimonium6, ou no sentido
propriamente de Sparpfennig7 [= “poupança”].
Mas, em sentido original, uma vez que o patrimonium é um todo unitário,
a quintessência do peculium é corresponder a um ou mais pedaços isolados
deste, ou seja, “ein Sondergut” [= “bem especial/ particular”]8. Sobretudo, nesta
4
W. G. UXKULL-GYLLENBAND, Peculium, in RE (Paulys - Wissowa Realencyclopädie der classischen
Altertumswissenschaft) 19-1 (1937), p. 13. Derivado do coletivo “pecus” [= “bétail”, “Vieh”, “gado/ bois”],
pecunia era o nome da “moeda” entre os latinos, fazendo referência ao antigo uso de pagar com gado o valor
das mercadorias (VARR. Ling. lat., 5, 19 e 95; COLUM. Re rust., 6; e FEST. Verb. sig., “abgregare”: “abgregare
est ab grege ducere: adgregare ad gregem ducere: segregare ex pluribus gregibus partes seducere, unde et
egregious dicitur e grege lectus. Quorum verborum frequens usus non mirum si ex pecoribus pendet, quum apud
antiquos opes et patrimonia ex his praecipue constiterint, ut adhuc etiam precunias et peculia dicimus”). Em
seguida, os metais, além de seu caráter mais funcional, representariam um valor para as trocas, e, assim,
“pecunia” e “peculium” teriam perdido o sentido “unidade de troca”. Desta forma, também “peculium”, ao
início, referia-se concretamente ao rebanho de bois deixados sob a guarda de um servus, e, depois, sofre
uma abstração, passando ao sentido de “pecúlio” como “conjunto de riquezas” (juridicamente atestado em
Ulp. 29 ad ed. D. 15, 1, 5, 3, “pusilla pecunia”).
“Pecunia”, por outro lado, ao menos no Baixo Império, ganha o sentido especial de “moedas de cobre”,
(HA - Alex. Sev., 33, 3: “scaenicis numquam aurum, numquam argentum, uix pecuniam donauit”). Assim, três
são as fases de evolução da palavra “peculia”: “riqueza em bois” (concretos), depois “moedas” (EUTR. 9, 14)
e, depois, “moedas de cobre”.
O antigo sistema monetário teria como unidades “bois” e “ovelhas”, sendo que um boi equivaleria a dez
ovelhas, como, mais tarde, na Escandinávia, uma vaca a dez ovelhas. Os antigos bairros romanos eram
marcados com a figura de um “boi”. Não se pode esquecer também da tradição, cf. OΜΗ. Iλιάς., 6, 235236, pela qual as armas de ouro de Glauco e de bronze de Diomedes tinham, por valor, respectivamente,
cem e nove bois. Também se pode perceber que, entre todos os povos de origem ariana, e as diferentes
línguas que derivam dessa família, existem palavras semelhantes à “pecunia”: “fee”, do inglês, significa
“salário”, derivado do anglosaxão “feoh”, “boi”, e a identidade da origem do gótico “skatta”, e do anglo-saxão
“sceat”, “moeda”, ou , do antigo eslavo “skotu” e do irlandês “scath”, “rebanho”. Cf. A. BERGER, Encyclopedic
Dictionary of Roman Law, Clark, Lawbook, 1953, p. 624; e F. LENORMANT, Pecunia, in C. DAREMBERG - E.
SAGLIO (orgs.), Dictionnaire des Antiquités Grecques et Romaines, t. 4, Graz, Akademische, 1963, pp. 369370, Ainda, H. G. HEUMANN - E. SECKEL, Handlexikon zu den Quellen des römischen Rechts, 9a ed., Jena,
Fischer, 1907, p. 413, quanto à presença de “pecunia” nas antigas formulae da mancipatio e do testamento;
A. ERNOUT - A. MEILLET, Dictionnaire étymologique de la langue latine - Histoire des mots, 4a ed., Paris,
Klincksieck, 1979, p. 492; J. HEINRICHS, Peculium, in DNP (Der neue Pauly - Enzyklopädie der Antike) 9
(2000), p. 462; e G. STUMPF, Pecunia, in DNP (Der neue Pauly - Enzyklopädie der Antike) 9 (2000), p. 462.
5
Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 3 (= O. LENEL, Palingenesia II, col. 596, n. 852): “Peculium dictum
est, quasi pusilla pecunia sive patrimonium pusillum” [= “Denomina-se pecúlio, por assim dizer, uma pequena
fortuna ou um pouco de patrimônio”]. Cf., também, nota 22, infra.
6
HORAT. Ars poet. 330-332 [“(...) an, haec animos aerugo et cura peculi cum semel imbuerit,
speramus carmina fingi posse linenda cedro et leui seruanda cupresso? (...)”]; ΠΛΟΎΤ. Πυπλ., 11; VERG.
Ecl., 1, 31-32 [“namqu - fatebor enim - dum me Galatea tenebat, nec spes libertatis erat nec cura peculi”]; e
também em CIL 12, 1005, onde na sétima e oitava linha de uma inscrição encontrada na Gallia Narbonensis,
atual Languedoc e Provence, aparece a expressão “cvrator pecvlii r(ei) p(ublicae)”. Também H. G. HEUMANN
- E. SECKEL, Handlexikon cit. (nota 4), p. 412, e as seguintes fontes jurídicas: Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 3;
Ulp. 4 fideic., D. 36, 1, 17 pr.; e Valent., Theod. et Arc. C. 12, 57, 7, 2 [= 389 d.C.].
7SEN. Ben., 7, 4, 4; Cels. 9 dig., D. 32, 1, 79 [“peculium appellantes, quod praesidii causa
seponeretur” (= “entende-se por pecúlio o que é excluído por precaução”)].
8
Este seria o sentido mais técnico e estrito da palavra, cf. H. G. HEUMANN - E. SECKEL,
106
acepção, peculium éo Sondergut que o paterfamilias (“pater”) entrega livremente a
um subiectus, para sua administração e exploração9. Em outras palavras, concede
um empréstimo “zu irgendeinem Unternehmen” [= “para um empreendimento
qualquer”], confia a ele um “Gewerbebetrieb” [= “firma de negócios”]10, ou
simplesmente entrega, por exemplo, coisas, terrenos, escravos, e/ou gado11.
Neste sentido, dois são os atributos que qualificam o peculium:
uniformidade, ou homogeneidade, e autonomia, ou independência12.
Handlexikon cit. (nota 4), p. 412. Por exemplo, LIV. 2, 41; e D. 15, 1.
Atualmente, a terminologia “Sondergut” aparece no BGB, com destaque para a disciplina do regime de bens.
O § 1417, diz “(1) Vom Gesamtgut ist das Sondergut ausgeschlossen; (2) Sondergut sind die Gegenstände,
die nicht durch Rechtsgeschäfte übertragen werden kommen; (3) Jeder Ehegatte verwaltet sein Sondergut
selbständig. Er verwaltet es fur Rechnung des Gesamtguts”. Também aparece, entre outros, nos §§ 1440
(Haftung für Vorbehalts- oder Sondergut) e 1486 (Vorbehaltsgut; Sondergut).
Sobre a utilização de “peculium” no mecanismo “genus-species”, cf. M. TALAMANCA, Lo schema ‘genusspecies’ nelle sistematiche dei giuristi romani, in La filosofia greca ed il diritto romano. Colloquio italofrancese, vol.
2, Roma, Accademia Nazionale dei Lincei, 1977, p. 269 [= Quaderni dell’Accademia Nazionale dei Lincei,
221].
9
W. G. UXKULL-GYLLENBAND, Peculium cit. (nota 4), p. 13.
10
A. BERGER, Encyclopedic Dictionary cit. (nota 4), p. 624. Esta concessão para um empreendimento
poderia ser tanto comercial, como industrial.
11
W. G. UXKULL-GYLLENBAND, Peculium cit. (nota 4), p. 13. Ele admite a concessão, por meio
de peculium, de coisas incorpóreas, por exemplo, um crédito frente a terceiro. Em sentido contrário, mas
em referência à opinião de Labeão e Pompônio de que o peculium seria “ein Komplex körperlicher Sachen”,
em Ulp. 29 ad ed., D. 15, 3, 3, 5, cf. A. TUHR, Actio de in rem verso zugleich ein Beitrag zur Lehre von der
GeschaÅNftsführung, Freiburg, Akademische, 1895, p. 267.
Sobre isso, C. F. GLÜCK, Ausführliche Erläuterung der Pandecten nach Hellfeld: ein Commentar, vol.
14, Erlangen, Palm, 1813, pp. 357-360 (= § 905), diz que o peculium é uma “universitas iuris”, o que
compreenderia, como uma herança, todos os gêneros de objetos, não somente móveis e imóveis, mas
também bens incorpóreos, como créditos (Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 7, 4). Além disso, pode aumentar ou
diminuir, sendo que o valor pago por uma coisa determinará contra quem a actio de peculio será conferida,
ou seja, ela não se volta propriamente contra quem administra o peculium, mas sim contra quem recebe o
valor pago pela coisa.
Neste sentido, Jav. 12 ex Cass., D. 15, 1, 33; Pomp. 12 ex var. lect., D. 15, 1, 34; Marc. 5 reg., D. 15, 1, 40;
Ulp. 12 ad ed., D. 15, 1, 42; e Paul. 2 ad Ner., D. 17, 1, 61. Cf., também, A. F. RODGER, Peculium, in The
Oxford Classical Dictionary, 3a ed., London, Oxford University, 2003, p. 1130. Exata a definição de peculium
é dada por J. HEINRICHS, Peculium cit. (nota 4), p. 462: “Der Begriff p. bezeichnet das Sondervermögen einer
Person, die nach röm. Recht fremder Gewalt unterworfen war: meist eines Haussohns in der - patria potestas oder
eines Sklaven im Besitz des - dominus.”; e interessante a de G. MANDRY, Das gemeine Familiengüterrecht mit
Ausschluss des ehelichen Güterrechtes, vol. 2, Tübingen, Laupp, 1876, p. 6 (= § 53): “Peculium ein Vermögen
ist, weiterhin dass dieses Vermögen einen Bestandtheil des Patrimonium bildet, endlich dass es thatsächlich und
nur thatsächlich Vermögen der gewaltunterworfenen Person ist.”
12
W. G. UXKULL-GYLLENBAND, Peculium cit. (nota 4), p. 13. G. MICOLIER, Pécule et capacité
patrimoniale - Étude sur le pécule, dit profectice, depuis l’édit “de peculio” jusqu’à la fin de l’époque classique,
Lyon, BOSC, 1932, p. 187, destaca que o caráter homogêneo do peculium dentro do patrimonium do
pater sempre existe, mesmo que seus elementos ativos e passivos variem. Sob essa perspectiva, o peculium
aparece como uma universitas iuris, que se distingue, ao mesmo tempo, dos conjuntos não unificados de
bens ou de direitos e dos corpora ex distantibus. Mas, quando se submete a um ato de transferência, a título
particular, o peculium perderia sua coerência, pois aproxima-se desta última categoria. Assim, três seriam as
regras quanto a essa característica: formar um grupo homogênio dentro do patrimonium do pater; constituir
uma abstração, já que seria independente dos elementos que o compõe; e perder a coesão quando ocorrer
107
É justamente a esse instituto que se relaciona a evolução mais significativa
do regime patrimonial não só a que o filius13 era submetido, mas também a
própria familia14.
Embora a patria potestas signifique uma sujeição mais ampla do filius ao
poder pessoal do pater15, que, a princípio, era caracterizado essencialmente pelo
ius vitae ac necis [= “direito de vida e de morte”], não se deve espantar, em um
primeiro momento, que a relação entre pater e filius fosse comparada, se não
considerada semelhante, àquela entre dominus e servus16.
Um princípio, que, para M. B. FUMAGALLI17, já que, no direito público, o
alieni iuris era plenamente capaz, torna-se quase “incomprensibile”. Percepção que
acentua com o tempo, pois o antigo princípio civilístico que equipara o filius ao
um ato de disposição.
13
M. MARRONE, Istituzioni di diritto romano (1989), 2a ed., Firenze, Palumbo, 1994, pp.
246-248 (= § 98). Ele precisa que filius juridicamente são, seja homens, seja mulheres, aqueles
efetivamente filhos do paterfamilias, ou que foram por ele adotados (adrogatio ou adoptio), e
ainda os seus netos(as), e assim por diante. Todos eram, assim, considerados, nessa cadeia,
filius, mas a posição deles, mais próximos ou distantes do pater, apresenta uma importância, em
primeiro lugar, no momento da extinção da potestas, mas também no procedimento da adoptio
ou emancipatio.
14
M. B. FUMAGALLI, Persone cit. (nota 1), p. 453. Sobre comparação entre mulier e filius, do
ponto de vista patrimonial, cf., entre outros, M. TALAMANCA, In tema di azioni di arricchimento, in AG
(Archivio Giuridico “Filippo Serafini”) 146 (1954), pp. 33-74.
15
Observar que os poderes inerentes à patria potestas não podem mudar seja a liberdade, seja a
cidadania do filius. Cf. E. VOLTERRA, Famiglia (diritto romano), in ED (Enciclopedia del Diritto) 16 (1967), p.
742.
Deve-se também lembrar de Siete Partidas 4, 17 pr. e 1 (“Del poder que han los padres sobre los fijos, de
qual natura quier que sean”), ou seja, tanto sobre filhos legítimos (Siete Partidas 4, 13), como ilegítimos (Siete
Partidas 4, 15), respectivamente: “Poder et señorio han los padres sobre los fijos segunt razon natural et segunt
derecho: lo uno porque nascen dellos, et lo al porque han de heredar lo suyo. Onde pues que en el título ante
deste fablamos de los fijos legitimos et de todos los otros, de qual natura quier que sean, queremos aqui decir
deste poderio que han los padres sobrellos: et mostrar qué cosa es: et en quántas maneras se puede entender
esta palabra: et como debe seer establescido: et qué fuerza ha” e “Qué cosa es el poder que ha el padre sobre
sus fijos et sobre sus nietos - Patria potestas en latin tanto quiere decir en romance como el poder que han
los padres sobre los fijos: et este poder es un derecho atal que han señaladamiente los que viven et se judgan
segunt las leyes antiguas derechas que fecieron los filósofos et los sabior por mandado et por otorgamiento de los
emperadores: et hanlo sobre sus fijos, et sobre sus nietos et sobre todos los otros de su linage, que descenden
dellos por la liña derecha, et que son nascidos del casamiento derecho”.
16
Uma comparação que aparece nitidamente na definição de J. HEINRICHS, Peculium cit. (nota 4),
p. 462, nota 11, supra.
17ivPersone cit. (nota 1), p. 453. Essa antiga regra significaria que os filii podem realizar qualquer ato
jurídico, desde que com exclusiva vantagem ao pater e pelo ius honorarium (esses debita serão considerados,
pelo ius civile, obligationes naturales, relevantes, no plano jurídico, principalmente pela soluti retentio). Mas,
também cf. M. MARRONE, Istituzioni cit. (nota 13), p. 248 (= § 98), para o qual a sujeição não significava
que, uma vez adulto, o filius (varão) não adquirisse plena capacidade de direito público, podendo votar nas
assembléias populares, serem eleitos como magistrados e senadores, e, depois, ocupar cargos imperiais. E
também, sejam os filii, como as filiae, poderiam se casar, bastando o consenso inicial do pater.
108
servus quanto à absoluta incapacidade patrimonial -“qui in potestate nostra est, nihil
suum habere potest”18 -continuaria, ao menos em teoria, em vigor, no período
justinianeu.
Por outro lado, R. PESARESI19 mostra que o peculium é também um meio
com o qual o filius, ou o servus, é comparado com o pater, uma vez que seria
“velut proprium patrimonium”20.
Essa submissão, mais bem traduzida pelo binômio “sujeiçãoindependência”, quanto ao peculium, pode encontrar seu início em um conjunto
de bens conferidos inicialmente apenas pelo pater -“peculium profecticium” [=
“pecúlio profectício”], ou seja, “peculium a patre profectum” [= “pecúlio que
provem do pai”, ou seja, que parte de uma iniciativa paterna]21.
Difundido desde o período pré-clássico, esse pequeno conjunto de bens
-“pusilla pecunia”22 -era concedido ao filius, tendo em vista suas necessidades
pessoais, e, às vezes, não sendo essa concessão secreta, para o exercício de uma
18
Gai. 2, 87. Cf., também, J. C. MOREIRA ALVES, Direito Romano – Instituições de Direito Romano
– Parte especial – Direito das Obrigações – Direito de Família – Direito das Sucessões (1965), vol. 2, 6ª ed., Rio
de Janeiro, Forense, 2005, p. 268.
19
Ricerche sul peculium imprenditoriale, Bari, Cacucci, 2008, pp. 15-17.
20
Flor. 11 inst., D. 15, 1, 39. Cf., também, Paul. 4 ad Plaut., D. 15, 1, 47, 6 [“(...) quasi patrimonium
liberi hominis peculium servi intellegitur (...)”]. Como patrimônio “separatum” da res domini, cf. Pomp. 7 ad
Sab., D. 15, 1, 32 pr.; Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 4; e Jul. 44 dig., D. 41, 1, 37, 1. Ademais, cf., sobre a
elaboração jurisprudencial sobre o peculium, L. AMIRANTE, Lavoro di giuristi sul peculio - Le definizioni da Q.
Mucio a Ulpiano, in Studi in Onore di Cesare Sanfilippo, vol. 3, Milano, Giuffrè, 1983, pp. 3-15.
21
A. GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1), p. 543 (= § 40); M. B. FUMAGALLI, Persone cit. (nota
1), p. 453, fala em “quasi a patre profectum”; M. MARRONE, Istituzioni cit. (nota 13), p. 248 (= § 98); e P.
F. GIRARD, Manual élémentaire de droit romain, 8ª ed., Paris, Arthur Rousseau, 1929, p. 151. Cf., também,
C. F. GLÜCK, Ausführliche Erläuterung der Pandecten nach Hellfeld: ein Commentar, vol. 2, Erlangen, Palm,
1800, p. 253 (= § 136), para quem “das peculium profectitium die Natur des alten Peculiums behalten habe”.
Segundo P. BONFANTE, Corso di Diritto Romano - Diritto di Famiglia, vol. 1, Milano, Giuffrè, 1963, p. 138,
a terminologia “peculium profecticium” seria conferida pelos autores modernos, com base naquela romana
da “dos profecticia” (o que encontra nas fontes um paralelo entre dos adventicia e peculium adventicium). Cf.
Jav. 1 epist., D. 42, 5, 28, e item I, in fine. A prática de entregar ao filho uma pequena quantidade de bens é
atestada também por F. LANFRANCHI, Il diritto nei retori romani - Contributo alla storia dello sviluppo del diritto
romano, Milano, Giuffrè, 1938, p. 282 [= Pubblicazioni dell’Istituto di Diritto Romano dei Diritti dell’Oriente
Mediterraneo e di Storia del Diritto dell’Università di Roma IV], em SEN. Contr., 3, 3: “Cum tricenario filio pater
patrimonium dividat”.
22
Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 3. Sobre o texto, cf. L. AMIRANTE, Lavoro di giuristi sul peculio cit. (nota
20), pp. 3-15. Ulpiano define como “pusilla pecunia” ou “patrimonium pusillum”, mas existe também, nas
fontes, a definição de Tuberão, jurista da época de César, acolhida por Celso, jurista do tempo de Adriano,
para os quais o peculium é “quod servus domini permissu separatum a rationibus dominicis habet, deducto inde si
quid domino debetur” (Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 4). Por esta, existem duas contas ou registros patrimoniais:
aquela do pater, a ratio dominica, e outra representada por tudo aquilo que for da primeira separada (caráter
residual), e que configuraria o peculium. E, nessa definição, aparece o antigo princípio, talvez anterior a Sérvio
Sulpício Rufo, de subtrair, do valor do peculium, as dívidas do escravo com o dominus. Princípio retomado em
outras fontes, principalmente em Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 9, 2-3.
109
atividade industrial ou comercial23.
A submissão do filius e dos servi à potestas mostrava que o subiectus
não era proprietário, nem possuidor legítimo dos bens, mas tinha somente
“eine tatsächliche Detention” [= “uma detenção efetiva/real”], uma vez que era
somente um “Verwalter des peculium” [= “administrador do peculium”]24.
Mas o peculium profecticium nunca deixava de ser um fato absolutamente
interno na familia. Em outras palavras, o filius realizava sua administratio nos limites
fixados pelo pater, sendo que este, por ser titular dos direitos -proprietário -sobre
as res peculiares, responde pelos atos daquele25. E, neste sentido, seu fundamento
estaria em Pomp. 7 ad Sab., em D. 15, 1, 4 pr. (= O. LENEL, Palingenesia II, col.
105, n. 514)26.
E, assim, indiretamente, o ius honorarium, por meio da criação da actio de
peculio [= “ação sobre o pecúlio”]27 faria com que o pater respondesse apenas
nos estritos limites em que o peculium foi concedido, e o próprio filius, quando
tomava decisões autônomas, seria “trattato in certo qual modo come titolare
giuridico del peculium stesso”28.
23
A. GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1), pp. 543-544 (= § 40). F. LA ROSA, I peculii speciali
cit. (nota 1), pp. 5-7, explica que aos poucos alguma atividade econômica deveria ser concedida ao filius.
Esse peculium era administrado “con ampi poteri” pelo filius por meio do conceito de administratio. Sobre
administratio, cf. item II, infra.
24
W. G. UXKULL-GYLLENBAND, Peculium cit. (nota 4), pp. 13-14. Assim, o que o subiectus ganha
com a administratio do peculium pertence necessaria e juridicamente ao pater. No mesmo sentido, C. F.
GLÜCK, Ausführliche Erläuterung der Pandecten II cit. (nota 21), p. 254 (= § 136), que fala em “körperlichen
Besitz”, “posse do corpo/ detenção”. Curiosamente, J. GAUDEMET, Droit privé romain, Paris, Montchrestien,
1998, p. 211, diz que o pater permanece apenas “théoriquement” dono do peculium. Outros, ao invés de
“detenção”, falam em “posse”. Cf. nota 39, infra.
25
A. GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1), p. 544 (= § 40).
26
“Peculii est non id, cuius servus seorsum a domino rationem habuerit, sed quod dominus ipse separaverit
suam a servi rationem discernens: nam cum servi peculium totum adimere vel augere vel minuere dominus possit,
animadvertendum est non quid servus, sed quid dominus constituendi servilis peculii gratia fecerit.” Também, cf.
W. G. UXKULL-GYLLENBAND, Peculium cit. (nota 4), p. 14.
27
Gai. 4, 72a, “Est etiam de peculio et de in rem uerso actio a praetore constituta. Licet enim negotium
ita gestum sit cum filio seruoue, ut neque uoluntas neque consensus patris dominiue interuenerit, si quid tamen
ex ea re, quae cum illis gesta est, in rem patris dominiue uersum sit, quatenus in rem eius uersum fuerit, eatenus
datur actio. Versum autem quid sit, eget plena interpretatione. At si nihil sit uersum, praetor dat actionem,
dumtaxat de peculio, et edictum utitur his uerbis. Quod edictum loquitur et de eo, qui dolo malo peculium
ademerit. Si igitur uerbi gratia ex HS. X, quae seruus tuus a me mutua accepit, creditori tuo HS. V soluerit, aut
rem necessariam, puta familia cibaria, HS. V emerit et reliqua V quolibet modo consumpserit, pro V quidem in
solidum damnari debes, pro ceteris uero eatenus, quatenus in peculio sit. Ex quo scilicet apparet, si tota HS. X
in rem tuam uersa fuerint, tota HS. me consequi posse ...”; C. 4, 26 (“Quod cum eo qui in aliena est potestate
negotium gestum esse dicitur, vel de peculio seu quod iussu aut de in rem verso”); Inst. 4, 7, 4-4c; além,
obviamente, de D. 15, 1-3.
28
A. GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1) p. 544 (= § 40). Em sentido oposto, F. LA ROSA, I peculii
speciali cit. (nota 1), pp. 5-7, segundo o qual esse patrimonium apenas estava “di fatto” sob o poder do filius,
tanto que o pater responderia, dentro do prazo de um ano, pela actio de peculio pelos atos daquele, mesmo
110
Entretanto, o detentor do peculium, ou melhor, do e sobre o peculium,
precisava para nascer de uma concessio [= “concessão”] do pater, a qual poderia
ser revogada a qualquer momento. E, neste sentido, a frase de W. G. UXKULLGYLLENBAND: “Inhaber, sondern ist ein Bestandteil des väterlichen Vermögens”
[= “Detentor, mas antes é um elemento do patrimônio do pater”]29.
Topograficamente, o peculium vem tratado em D. 15, 130. A matéria
se estes não se relacionam diretamente com o peculium. Cf., também, W. G. UXKULL-GYLLENBAND,
Peculium cit. (nota 4), pp. 13-14.
29
Peculium cit. (nota 4), p. 14. Também sobre o “domini permissu”, Paul. 54 ad ed., D. 41, 2, 1, 5.
Cf. G. BESELER, Beiträge zur Kritik der römischen Rechtsquellen, vol. 4, Tübingen, MOHR, pp. 63, e IDEM,
Textkritische Studien, in SZ (Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte - Romanistische Abteilung) 53
(1933), p. 25, onde afirma que, em Marc. 5 reg., D. 15, 1, 40, 1, “dis Shilderung der nativitas peculii ist unsinnig
und töricht”.
Em um momento posterior, a permissão do pater seria somente indispensável, se o peculium fosse ampliado
por ação do próprio pater. A ideia de concessio peculii - Ulp. 29 ad ed., D. 14, 6, 3, 2; Jul. 12 dig., D. 15,
1, 37, 1; Ulp. 26 ad ed., D. 12, 6, 3 pr.; e Pomp. 15 ad Sab., D. 23, 3, 24 - seria, originalmente, sobretudo
voltada a assuntos negociais, enquanto que, mais tarde, teria se alterado para concessio administratio. C.
F. GLÜCK, Ausführliche Erläuterung der Pandecten XIV cit. (nota 11), p. 360 (= § 905), afirma que, para a
concessio de um peculium, não bastaria a declaração de vontade do pater, mas se exigiria também a entrega.
Em sentido oposto, para encerrar o peculium, bastava a manifestação de vontade deste. Cf. Paul. 4 ad Sab.,
D. 15, 1, 8.
30
F. BUONAMICI, Dell’ordine dei titoli delle Pandette (Dal lib. I al lib. XXV), vol. 1, Pisa, Vannucchi,1906,
pp. 231-249. Observa-se que não se trata de um título que interrompe o tratamento da matéria, pelo
simples fato de começar um novo livro. Existe uma continuidade de pensamento, pelo menos desde D.
14, 5 (“Quod cum eo, qui in aliena potestate est, negotium gestum esse dicetur”), do qual parece ser uma
continuação.
Mas, na realidade, a lógica começa já antes, desde D. 14, 1, “De exercitoria actione”, onde se inicia o
tratamento daquelas ações pretórias derivadas de um contrato alheio (salvo uma ou outra interrupção
na ordem dos títulos, o raciocínio valeria até D. 15, 4, “Quod iussu”). De fato, a sequência de títulos é
interessante nesses dois livros: “De exercitoria actione” (D. 14, 1); “De lege Rhodia de iactu” (D. 14, 2: que
merece tratamento à parte, pois, já à primeira vista, não se trata dos livros ad edictum, principalmente o 28o
e 29o, de Ulpiano); “De institoria actione” (D. 14, 3); “De tributoria actione” (D. 14, 4); “Quod cum eo, qui in
aliena potestate est, negotium gestum esse dicetur” (D. 14, 5); “De senatus consulto Macedoniano” (D. 14, 6);
“De peculio” (D. 15, 1); “Quando de peculio actio annalis est” (D. 15, 2: continuação do título anterior); “De
in rem verso” (D. 15, 3); e “Quod iussu” (D. 15, 4).
No mesmo sentido, A. SOUBIE, Recherches sur les origines des rubriques du Digeste, Tarbes, Saint- Joseph,
1960, pp. 50-51, diz que D. 14 e 15 são consagrados à representação, articulada pelo sistema das actiones
adiecticiae qualitatis. Eles constituiriam uma introdução à matéria, o que seria confirmado por O. LENEL,
Das Edictum Perpetuum - Ein Versucht zu seiner Wiederherstellung (1883), 3a ed., Amsterdam, Scientia, 1985,
pp. 263-286 (= § 104), que, em sua reconstrução, inclui, neste parágrafo, o edictum triplex (Ulp. 29 ad ed.,
D. 15, 1, 1 pr.-1), ou seja, D. 15 consagra um título para cada uma das ações desse edictum: de peculio (D.
15, 1; sendo D. 15, 2, um apêndice do anterior); de in rem verso (D. 15, 3); e quod iussu (D. 15, 4). Um
apego, ao autor, à terminologia clássica.
De qualquer forma, Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 1 pr., explica a colocação de D. 15, 1: “Ordinarium praetor
arbitratus est prius eos contractus exponere eorum qui alienae potestati subiecti sunt, qui in solidum tribuunt
actionem, sic deinde ad hunc pervenire, ubi de peculio datur actio.”
Quanto ao período que essas actiones formaram-se, M. TALAMANCA, Istituzioni cit. (nota 1), pp. 85-86,
diz que esse somente poderia ser determinado genericamente nos dois últimos séculos da República, em
razão das grandes alterações sócio-econômicas que teriam ocorrido. Já na segunda metade do século I a.C.,
o regime estaria plenamente fixado em linhas gerais. Essas actiones cumpriam uma exigência do próprio
111
essencialmente é a actio de peculio, pela qual tanto o pater, em relação ao filius,
como o dominus, frente ao servus, poderiam ser obrigados ex negotio gestio31. A
concessio do peculium da parte do pater deve ser notória, ou o autor da actio de
peculio deve, ao menos, provar esta concessio, mesmo se não notória32.
C. F. GLÜCK33, diz que, embora pertencente ao gênero das actiones
adiecticiae qualitatis, a actio de peculio, distingue-se das demais por não ter,
como objeto, todo o valor do débito, “sondern nur soweit das Peculium” [= “mas
apenas até o (valor máximo do) peculium”]34. Neste sentido, expressa é a regra
de Ulp. 29 ad ed. 15, 1, 9, 2 (= O. LENEL, Palingenesia II, col. 596, n. 852)35.
O pressuposto é sempre a existência de um peculium profecticium, deixado pelo
pater, à administratio do filius, ou servus.
Sustenta C. F. GLÜCK36 que “nur von diesen Peculium sprechen alle
Gesetze dieses Titels” [= “somente deste peculium todas as leis deste título (D.
15, 1) falam”], o que significa que “peculium” é aqui tomado em sua acepção
originária, ou seja, “ein solches Vermögen” [= “um determinado patrimônio”] de
mercado e das trocas, bem como servem ao próprio interesse do pater. Ademais, a utilização de filii e de
servi dependia da disponibilidade de terceiros em aceitar uma relação com aqueles, o que não seria fácil se
somente vigorasse a ideia pela qual o pater sempre deveria auferir lucro dos negócios. Neste sentido, as
actiones adiecticiae qualitatis permitiam a realização de negócios de forma mais segura com os subiecti.
De forma semelhante, a criação dessas ações para R. MONIER, Manuel élémentaire de droit romain –
Les obligations, vol. 2, 4a ed., Paris, Montchrestien, 1948, pp. 259-260 (= n. 189) visava tão-somente a
possibilidade de condenar o pater. Elas estruturariam-se em dois blocos: quod iussu, exercitoria e institoria,
onde o pater seria obrigado a reembolsar a totalidade da dívida, quando ele aprovou a prática de certo ato
(por exemplo, quando o alieni iuris comanda uma embarcação no comércio marítimo, ou está à frente de
um comércio terrestre), ou seja, ele é responsável por todos os atos realizados; e in rem verso, de peculio e
tributoria, se a persona que realiza o ato estava submetido a ele e o realiza por meio de um peculium (Gai. 4,
72), quando o alieni iuris tinha um peculium, ou quando o ato aproveitava ao pater, sendo a responsabilidade
deste, em todas estas hipóteses, até o montante do peculium, ou de seu enriquecimento, mesmo se a
operação não tivesse seu consentimento.
31
F. BUONAMICI, Dell’ordine dei titoli delle Pandette cit. (nota 30), p. 245. Observa-se a alusão
do autor a “ex negotio gestio”, “proveniente da gestão de um negócio”. O que aproxima, ao menos
terminologicamente, o instituto da “negotiorum gestio”, “gestão de negócios”, ao tema.
32
A. GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1), p. 544 (= § 40). Embora a condição descrita por A.
SCHULTING, Notae ad Digesta seu Pandectas, t. 3, Lyon, Luchtmans, 1820, p. 239: “Quando actio de
peculio non competit, peculio non locupletato”.
33
Ausführliche Erläuterung der Pandecten XIV cit. (nota 11), p. 355 (= § 905).
34
Observa-se que M. TALAMANCA, Istituzioni cit. (nota 1) pp. 87-88, considera a actio de peculio a
mais
difundida e talvez a mais importante, na prática, das actiones adiecticiae qualitatis.
35
“Peculium autem deducto quod domino debetur computandum esse, quia praevenisse dominus et
cum servo egisse creditur” [= “E determina-se o (valor) do peculium, uma vez deduzido o que se deve ao
dono, porque se considera como se este tivesse se antecipado ao demandar ao seu escravo”]. E. LEVY - E.
RABEL (orgs.), Index Interpolationum quae in Iustiniani Digestis inesse dicuntur - As libros digestorum I - XX
pertinens, t. 1, Weimar, Böhlau, 1929, p. 247, insere como possível alteração justinianéia “esse - creditur”.
36
Ausführliche Erläuterung der Pandecten XIV cit. (nota 11), pp. 355-356 (= § 905).
112
uma pessoa sob a patria potestas -filius(a) e/ou servus(a)37 -que estava separado
do patrimonium do pater, sendo administrado por um daqueles38.
Apenas para dar fundamento à actio de peculio, requer-se que o Besitzer
[= “possuidor”]39seja pessoa que se possa obrigar, ou que o poderia fazer se
fosse livre. Assim, sendo o filius impúbere, a actio de peculio volta-se apenas
contra o pater, na medida em que o peculium enriqueceu-se/-o com o negócio
realizado40.
Segundo Paul. 6 brev., D. 14, 1, 6, o negócio realizado entre um escravo
domino ignorante, somente é tutelado pela actio de peculio. E, assim, o negócio
é plenamente válido e eficaz mesmo sem a vontade do dominus, ou sem, ao
37
Gai. 9 ad ed. provinc., D. 15, 1, 27 pr., “Et ancillarum nomine et filiarum familias in peculio action
datur (...)”; e Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 7, 3, “Pupillum autem tam filium quam servum peculium habere posse
Pedius libro quinto decimo scribit, cum in hoc, inquit, totum ex domini constitutione pendeat. (...)”. Não existe
limitação quanto ao sexo, ou ao status libertatis, para a concessio do peculium. Para C. F. GLÜCK, Ausführliche
Erläuterung der Pandecten XIV cit. (nota 11), p. 357 (= § 905), este aspecto depende do livre desejo do
pater.
38
Essa constatação pode ser alcançada por meio da definição de Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 3
(“pusilla pecunia sive patrimonium pusillum”), e com a observação, a seguir (Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 4), de
que se trata de um patrimonium à parte administrado por um servus. Cf. nota 22, supra.
A possibilidade, para C. F. GLÜCK, Ausführliche Erläuterung der Pandecten XIV cit. (nota 11), pp. 356-357
(= § 905), de um peculium para um filius, encontra-se em Inst. 2, 9 (“Per quas personas nobis adquiritur”),
1. Sobre o tema, cf. Gai. 4, 69, e Y. THOMAS, Droit domestique et droit politique à Rome - Remarques sur
le pécule et les honores des fils de famille, in MEFRE (Mélanges de l’École Française de Rome - Antiquité) 94
(1982), p. 533.
39
C. F. GLÜCK, Ausführliche Erläuterung XIV cit. (nota 11), p. 356 (= § 905), trata como “possuidor”
aquele que administra o peculium. Também G. LONGO, Appunti critici in tema di peculio, in SDHI (Studia et
Documenta Historiae et Iuris) 1 (1935), passim, fala sempre em “il possessore del peculio”.
40
Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 1, 4: “Si cum impubere filio familias vel servo contractum sit, ita dabitur in
dominum vel patrem de peculio, si locupletius eorum peculium factum est.”. Na verdade, cf. A. F. RODGER,
Peculium cit. (nota 11), p. 1130, o pater-dominus é responsável até o limite do peculium (que constitui, assim,
um “patrimônio de risco”), sujeito a deduções no julgamento, ou responsável no limite do que lucrou na
transação realizada pelo subiectus (Gai. 4, 72a, actio de peculio et in rem verso). Mas se o subiectus realizou
o negócio com conhecimento do pater, este é responsável até o limite do peculium, sem direito a reduções
(action tributoria).
M. TALAMANCA, Istituzioni cit. (nota 1), pp. 87-88, explica que a actio de peculio volta-se contra o dominus,
por qualquer obrigação assumida pelo filius ou servus, mas nos limites do peculium. Isso era calculado tendose em vista os ativos e passivos entre pater-dominus e filius-servus, aqueles que os romanos denominavam,
impropriamente, de débitos e créditos frente àquele (a partir do século I d.C. será incluído na categoria das
obligationes naturales). Assim, o pater tem uma posição privilegiada frente aos credores, pois os “débitos”
que o filius, ou servus, apresenta frente ao pater são substraídos do peculium para determinar o quanto que o
pater responde frente aos terceiros, a serem satisfeitos no limite deste ativo. Lembra, ainda, que a insolvência
do peculium não equivale à sua inexistêcia, uma vez que, por exemplo, na hipótese em que o pater revoga
o peculium ou liberta um escravo, a actio de peculio poderia ser utilizada, pelos credores, dentro de um ano
contado da extinção do peculium, contra o pater ou o próprio escravo libertado (inovação que aparece em
422 d.C., com o C. Th. 2, 32, 1 = Honor. et Theod., C. 4, 26, 13, 4).
S. SOLAZZI, Sul peculium nell’actio de in rem verso, in AG (Archivio Giuridico “Filippo Serafini”) 152 (1957), pp.
3-18, defende que a responsabilidade de in rem verso não existe nos negócios jurídicos de um filius, ou de
um servus, sem a existência de um peculium.
113
menos, a scientia do dominus41.
E, jáqueo peculium profecticium devesse ser concedido pelo pater, a actio
de peculio era concedida aos credores do filius e do servus contra aquele, quando
não tivesse estes como prepostos em um exercício comercial, e também não
tivesse autorizado a realização de um negócio com outrem. Mas isso pressupõe o
pater-dominus tivesse concedido ao filius-servus um peculium, e, assim os credores
poderiam agir diretamente contra aquele, nos limites do patrimonium peculiar
(Gai. 4, 72a: “dumtaxat de peculio”)42.
Sobre a natureza e origem do peculium profecticium, M. KASER43 acredita
que esse deriva do “Dotalrechts” [= “direito ao dote”, ou só “dote”]. Em regra,
quem constitui o dote seria de preferência o pater da esposa, salvo se esta fosse
sui iuris (quando ela mesma constitui o dote) ou quando um terceiro, o que
também não seria raro, o fizesse.
Chamar-se-ia “dos profecticia” -cuja definição encontra-se em UE 6, 344
-quando o pater da esposa, e, mais tarde, quando ela, em referência aos bens de
seus antepassados que não estão em seu poder, constitui o dote45.
41
R. PESARESI, Ricerche sul peculium cit. (nota 19), p. 17.
42
A. GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1), pp. 412-413 (= § 26).
43
Das Römische Privatrecht - Das altrömische, das vorklassische und klassische Recht, vol. 1, 2a ed.,
München, Beck, 1971, p. 344 (= § 83).
M. TALAMANCA, Istituzioni cit. (nota 1), p. 87, propriamente sobre o peculium, acredita que o instituto
surgiu, em um primeiro momento, apenas para os filii, já que esses estariam, até a morte do pater, sob seu
domínio. Concedia-se, desta forma, alguma liberdade a eles. Já J. HEINRICHS, Peculium cit. (nota 4) p. 462,
acena que a ambivalência do peculium estar juridicamente no patrimonium do pater, mas “de fato” com o
filius, já se encontra nas XII Tab. 7, 12.
44
“Dos aut profecticia dicitur, id est quam pater mulieris dedit, aut aduenticia, id est ea quae a quouis
alio data est” [= “Ou o dote chama-se profecticia, isto é, aquele que o pater da mulher deu, ou adventicia,
aquele que por qualquer outro é entregue”]. M. KASER, Das Römische Privatrecht I cit. (nota 43), p. 334 (=
§ 80) e Jav. 1 epist., D. 42, 5, 28. As definições de dos adventicia, constituido por alguém diverso do pater,
e dos recepticia, para o qual a restituição a quem o constitui fica ajustada, derivam das escolas jurídicas do
período clássico. Cf. UE 6, 3 e 5.
45vSobre a restituição do dos profecticia, cf. também UE 6, 4 e 6.
114
II. Administratio do Peculium Profecticium e Familia
Romana
C. F. GLÜCK46 afirma que, por ser entregue pelo pater, já que sai de
seu patrimônio por um ato essencialmente voluntário e não imposto pela lei, o
peculium profecticium seria de sua propriedade. Assim, também pertence ao pater
o uso e lucro de qualquer forma.
Desta forma, a princípio, o filius teria “eine prekaire Administration” [=
“uma administração precária”]47, embora possa adquirir a propriedade deste48.
Essa livre administração consentia ao filius uma série de atos, como
vender as coisas do próprio peculium49, poder realizar uma novatio50, embora não
pudesse doar nada do peculium, nem dissipá-lo51.
Hipótese diversa ocorre quando, ao invés de constituir um peculium, o
pater realiza uma doação ao filius, e tudo o que este adquire do patrimonium
daquele, por força de um preceito legal, torna-se seu, como, por exemplo, os
presentes nupciais que o pater dá à filia52.
Essa problemática envolve seguramente o que se deve entender por
“libera administratio peculii”53, o que necessariamente não pode ficar apenas em
46
Ausführliche Erläuterung XIV cit. (nota 11), pp. 365-366 (= § 907). Ele acrescenta “und nicht in der
Absicht gegeben wurde, daß es ein militairisches Peculium weden solle”, ou seja, não é entregue com a intenção
que se torne um peculium castrense.
47
Inst. 2, 9, 1; e Ulp. 44 ad Sab., D. 39, 5, 7 pr. [“Fiiusfamilias donare non potest, neque si liberam
peculii administrationem habeat: non enim ad hoc ei conceditur libera peculii administratio, ut perdat”].
No mesmo sentido, G. MANDRY, Das gemeine Familiengüterrecht cit. (nota 11), p. 86 (= § 61): “Der
Peculieninhaber ist immer und nothwendig eine gewaltunterworfene Person, das Peculium sein faktisches, aber
auch nur sein faktisches Vermögen”.
48
C. F. GLÜCK, Ausführliche Erläuterung der Pandecten II cit. (nota 21), p. 254 (= § 136): “Wenn
serner der Vater den Sohn emancipirt, ohne dieses Peculium zurückzuforden, so wird angenommen, der Vater
habe es ihm stillschweigend geschenkt. Diese Grundsätze des Röm. Rechts sinden auch noch heutiges Tages
statt.”
49
Diocl. et Max., C. 4, 26, 10 [= 294 d.C.].
50
Gai. 3 de verb. obligat., D. 46, 2, 34 pr.
51
Ulp. 29 ad ed., 14, 6, 3, 2; e Ulp. 44 ad Sab., D. 39, 5, 7 pr.
52
Ulp. 11 ad ed., D. 4, 4, 3, 5; Paul. 2 quaest., D. 10, 2, 36; Ulp. 25 ad ed., D. 11, 7, 16; e Paul.
16 quaest., D. 21, 2, 71. C. F. GLÜCK, Ausführliche Erläuterung XIV cit. (nota 29), pp. 366-367 (= § 907),
afirma que se admite que o pater doasse ao filius e sobre estes bens não pudesse ser demandado. Não se
poderia, assim, confundir doação com peculium profecticium, já que este ocorreria quando o pater concede
ao filius a pura e simples administração, reservando-se expressamente a propriedade. Cf., também, sobre
a distinção e validade desta doação, P. BONFANTE, Notas a GLÜCK C. F., Ausführliche Erläuterung der
Pandecten nach Hellfeld: ein Commentar, trad. em ital., Commentario alle Pandette tradotto ed arricchito di
copiose note e confronti col Codice Civile del Regno d’Italia, vols. 14 e 15, Milano, Libraria, 1907,pp. 162-166.
53
Cf. G. LONGO, Il concetto classico e il concetto giustinianeo di « administratio peculii », in AG
(Archivio Giuridico “Filippo Serafini”) 16 (1928), p. 184 [= Ricerche Romanistiche]. A expressão “administratio
115
opiniões dogmáticas, mas encontrar um subsídio seguro nas fontes54.
Importante texto, no tema, é Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 7, 1: “(...) alia
causa est peculii liberae administrationis: nam haec specialiter concedenda est.” [=
“(...) diferente é a livre administração do pecúlio, pois esta deve ser concedida
especialmente”] (= O. LENEL, Palingenesia II, col. 596, n. 852). Neste texto,
seguramente, sustenta-se que, no período justinianeu, concessio peculii e concessio
liberae administrationis seriam distintas. Aliás, não apenas é o único texto em que
a expressão se encontra, mas onde se exige um ato distinto da concessio peculii
para existir a administratio peculii55.
E, nesta direção, poderia ser considerado interpolado Paul. 62 ad ed.,
D. 15, 1, 46: “Qui peculii administrationem concedit, videtur permittere generaliter,
quod et specialiter permissurus est” [= “Quem concede a administração do
pecúlio, parece permitir, em regra, o que haveria de permitir especialmente”] (=
O. LENEL, Palingenesia I, col. 1079, n. 739), em decorrência do próprio Ulp. 29
ad ed., D. 15, 1, 7, 156.
peculii” refere-se a um “insieme degli atti di disposizione giuridica che il possessore del peculio può compiere
su di esso”. Sua relevância corresponde exatamente à função econômico-social dos peculia no contexto
romano em questão, sendo tão ampla como o conceito clássico de “administratio”, que não encontra, em
um paralelo com a atualidade, uma disponibilidade jurídica tão grande.
54
G. LONGO, Libera administratio peculii - I limiti e lo spirito di una innovazione giustinianea, in BIDR
(Bullettino dell’Istituto di Diritto Romano) 100 (1930), pp. 30-32 [= Ricerche Romanistiche]. Existem dois
problemas centrais: primeiro é a menção expressa, ou não, nas fontes de uma “administratio”; e o segundo
a diferença entre esta e a “concessio peculii”. O primeiro é que não existe necessidade que a fonte diga
expressamente a existência de uma “administratio peculii”, ou de “concessio (liberae) administrationis”, para
que o subiectus possa realizar um determinado negócio [e existiriam, cf. G. LONGO, Il concetto classico
cit. (nota 54), p. 201, textos genuínos que não mencionam “administratio peculii”: Paul. 3 ad ed., D. 2, 14,
27 pr.; Alf. Var. 1 dig. a Paul. epit., D. 41, 3, 34; Jul, 4 ex Minc., D. 46, 1, 19; Proc. 7 epist., D. 46, 3, 84; e
Cel. 1 dig., D. 46, 2, 25]. O segundo é que a “concessio peculii” e a “administratio peculii” são dois atos de
vontade distintos do pater apenas com Justiniano, ou seja, as escolas dos juristas clássicos já reconhecem, na
constituição de um
peculium ao filius, ou ao servus, que estes possam realizar determinados negócios jurídicos. Assim, na
linguagem clássica, “habere peculium” somente pode significar o fato de receber um peculium e poder fazer
seus bens circularem pelo comércio jurídico. Em outras palavras, a “administratio peculii” seria inerente ao
próprio peculium.
Desta forma, “administratio” foi um conceito que sofre um processo de restrição por parte dos juristas
justinianeus, exigindo-se, assim, a necessidade, para o administrador, de um mandato especial, ou da
concessão de uma expressa libera administratio, o que também conduziu a uma separação entre concessio
peculii e concessio liberae administrationis. Mas, também G. LONGO, Appunti critici cit. (nota 39), p. 400,
sustenta que é vital compreender a concessio peculii para determinar a evolução histórica do instituto do
peculium.
55
O que é reforçado por HB Bas. 18, 5, 6, 2: “ (...) ἡ δὲ ἑλευθἐρα τοῦ πεκουλίου διοίκησις
ῥητῆς ἐπιτροπῆς χρῄζει” [= “E a livre administração do pecúlio precisa de uma especial permissão”]. Cf.,
também, G. LONGO, Appunti critici cit. (nota 39), pp. 33-34.
56
G. LONGO, Libera administratio peculii cit. (nota 52), pp. 35-36. Um outro texto onde novamente
um complexo de faculdades a ser concedidas trata-se de um ato diverso daquele com o qual se concede o
peculium.
Uma outra vez, parece útil HB Bas. 18, 5, 36: “Ὁ συγχωῶν τῶ ὑπεξουσίῳ διοικεῖν τὸ πεκούλιον,
ἐκεῖνα δοκεῖ γενικῶς ἐπιτρέπειν, ἅπερ ἰδικῶς ἐπιτρέπειν ἤμελλεν (= SCHEL., Bas. 18, 5, 46). Καὶ
116
Em outros textos, também se percebe a separação entre os dois
conceitos57: Gai. 1 ad ed. provinc., D. 2, 14, 28, 2; Marc. ad form. hypoth., D. 20,
6, 8, 5; Pomp. 15 ad Sab., D. 23, 3, 24; Paul. 68 ad ed., D. 41, 2, 14, 1; e Proc.
7 epist., D. 46, 3, 84.
Em uma outra série de textos, porém, aparece não o conceito justinianeu,
mas sim o clássico, pelo qual concessio peculii e administratio peculii estão inseridas
em um mesmo ato: Ulp. 26 ad ed., D. 12, 1, 11, 2; Paul. 18 ad ed., D. 12, 2,
20; Ulp. 37 ad ed., D. 47, 2, 52, 26; e Gai. 3 de verb. oblig., D. 46, 2, 34 pr.58.
Essa organização da matéria operada por G. LONGO, opõe-se
nitidamente à constatação oferecida por G. MANDRY59, segundo a qual sempre
teria existido a necessidade de uma concessio especial por um ato do pater para
que o filius pudesse realizar negócios com as res peculiares.
Segundo G. MANDRY60 e, depois, reportada, em parte, por G. Longo61,
os atos que poderiam ser realizados pelo filius na administratio peculii seriam:
pactum de non petendo62; transactio63; pactum ne res pignori sit64; novatio65;
constituição dotal de res peculiares66; mutuum67; emptio-venditio68; aceitação de
ὅτι συγχωρῶν τῷ υίῷ τὸ πεκούλιον διοικεῖν, τίνα δοκεῖ ἐπιτρέπειν γενικῶς, ἤ τίνα ἐπιτρέπειν
ἰδικῶς.” [= “Quem permite a outrem administrar um pecúlio, que está sob seu poder, parece, em regra,
permitir por ela o que haveria de ser especialmente. O mesmo com aquele que permite ao filho administrar
um pecúlio, em regra, parece permitir especialmente”].
A necessidade da concessio da administratio peculii também é atestada por R. PESARESI, Ricerche sul peculium
cit. (nota 19), pp. 18-37.
57
G. LONGO, Libera administratio peculii cit. (nota 55), pp. 35-37.
58
G. LONGO, Libera administratio peculii cit. (nota 55), pp. 37-48.
59
Das gemeine Familiengüterrecht cit. (nota 11), pp. 86-88 (= § 61).
60
Das gemeine Familiengüterrecht cit. (nota 11), pp. 86-88 (= § 61). Para M. MARRONE, Istituzioni
cit. (nota 13), p. 248 (= § 98), a situação patrimonial do filius tende a melhorar ao final da República,
onde se admite, por exemplo, que ele possa realizar, com responsabilidade do pater, alguns atos formais
de disposição, como a novatio e a manumissio vindicta, e, em seguida, a ele seria permitido assumir debita
autônomos, pelos quais os credores o podem obrigar em juízo a sofrer uma condenação, salvo na hipótese
de execução forçada, pela qual se enfraqueceria a patria potestas.
61
Appunti critici cit. (nota 39), pp. 185-186
62
Gai. 1 ad ed. provinc., D. 2, 14, 28, 2; Ulp. 4 ad ed., D. 2, 14, 29; e Ulp. 37 ad ed., D. 47, 2, 52,
26.
63
Ulp. 37 ad ed., D. 47, 2, 52, 26.
64Marc. ad form. hypoth., D. 20, 6, 8, 5.
65
Gai. 5 ad ed. prov., D. 12, 2, 21; Paul. 17 ad Plaut., D. 15, 1, 48, 1; e Gai. 3 de verb. oblig., D. 46,
2, 34 pr.
66
Pomp. 15 ad Sab., D. 23, 3, 24.
67
Ulp. 26 ad ed., D. 12, 1, 11, 2; Ulp. 29 ad ed., D. 14, 6, 3, 2; e Gord., C. 8, 42, 3 [= 238 d.C.]
68
Ulp. 27 ad ed., 6, 1, 41, 1; Paul. 29 ad ed., D. 13, 7, 18, 4; Marc. ad form. hypoth., D. 13, 7, 19;
Paul. 69 ad ed., D. 41, 2, 14 pr.; Marc. 18 dig., D. 42, 8, 12; Ven. 5 insterd., D. 44, 3, 15, 3; e Diocl. et Max.,
C. 4, 26, 10 [= 294 d.C.].
117
pagamento69; pagamento de débitos com o peculium70; e oferecer, bem como
aceitar, juramento71.
Desta forma, resta fora desta lista de atos possíveis de serem realizados
com a administratio peculii todo aquele de disposição das res peculiares que não
tivesse uma contraprestação72. Por isso, não é estranho que as doações fossem
proibidas, especialmente as mortis causa (Ulp. 44 ad ed., D. 39, 5, 7 pr.)73.
As teorias para explicar este fenômeno foram várias, dentre as quais, F. L.
KELLER74 - limita a necessidade da concessio administrationis à alienação das res
peculiares, mas ainda os confins daquela poderiam ser elásticos e, de qualquer
forma, faltando a concessio poderiase recorrer à vontade expressa ou tácita
do pater para cada alienação -B. WINDSCHEID75 - defende que aparecendo
o adjetivo “libera” com “administratio”, inclui-se expressamente a faculdade de
alienar, embora “in anderen Stellen wird denn auch von administratio schlechthin, in
noch anderen von administratio und libera administratio abwechselnd gesprochen”76
-e A. BRINZ77 -o simples peculium traria em si a faculdade de realizar certos atos
de administratio, sendo que somente seria exigido a expressa e especial concessio
administrationis para atos que não são apenas um dever, mas uma faculdade de
quem os realiza, isto é, que se referissem mais ao juízo pessoal do agente do que
ao objeto em si do peculium.
G. MICOLIER78 desafia a tese de G. LONGO, afirmando que se fosse
distinto o sentido, nas escolas clássicas e no período justinianeu, de “admininistratio
peculii”, na verdade, não se compreende mais o motivo dos compiladores usarem
como sinônimo “administratio peculii” e “libera administratio peculii”. Em sentido
69
Paul. 18 ad ed., D. 12, 2, 20; Gai. 5 ad ed. provinc., D. 12, 2, 21; Pomp. 15 ad Sab., D. 23, 3, 24;
Cel. 1
dig., D. 46, 2, 25; e Gord., C. 8, 42, 3 [= 238 d.C.].
70
Paul. 10 ad Sab., D. 12, 6, 13 pr.; e Proc. 7 epist., D. 46, 3, 84.
71
Paul. 18 ad ed., D. 12, 2, 20.
72
G. LONGO, Il concetto classico cit. (nota 54), p. 186. Assim, o subiectus poderia penhorar uma
coisa do peculium para si, mas não para outrem; poderia fazer um pactum de non petendo, se não tivesse o
animus donandi; só poderia renunciar ao penhor, se recebesse um preço pro pactione; poderia fazer novatio,
se isso melhorasse sua situação; e, para incremento do peculium, poderia delegar a um credor. Estaria na
raiz desse pensamento o texto de Ulp. 29 ad ed., D. 14, 6, 3, 2 [“(...) non enim perdere ei peculium pater
concedit, cum peculii administrationem permittit (...)”] e de Ulp. 44 ad ed., D. 39, 5, 7 pr. [“(...) non enim ad
hoc ei conceditur libera peculii administratio, ut perdat”].
73
Embora reticente quanto à necessidade da libera administratio peculii acompanhar ou não sua
concessio, M. TALAMANCA, Istituzioni cit. (nota 1), p. 87, diz que, mesmo com aquela, os atos de disposição,
a título gratuito, são proibidos.
74
Pandekten, Leipzig, Tauchnitz, 1861, p. 770 (= § 415).
75
Lehrbuch des Pandektenrechts, vol. 3, 8a ed., Frankfurt, Loening, 1901, p. 80 (= § 518)
76
Exatamente, Gai. 1 ad ed. provinc., D. 2, 14, 28, 2; Ulp. 29 ad ed., D. 14, 6, 3, 2; e Paul. 16 ad
Plaut., D. 15, 1, 48.
77
Lehrbuch der Pandekten, vol. 3, 2a ed., Erlangen, Deichert, 1886, pp. 625-629 (= § 461). G.
LONGO, Il concetto classico cit. (nota 54), p. 188, afirma que seria uma posição sem fundamento nas fontes.
78
Pécule et capacité patrimoniale cit. (nota 12), pp. 490-491.
118
contrário, E. ALBERTARIO79, agora no caminho de G. LONGO, defende, que a
administratio peculii, no período justinienau, já apresentava um sentido moderno
e que não mais importa a concessio peculii.
Seja como for, uma perspectiva pode ser tomada neste estudo: a natureza
do peculium está intrinsecamente relacionada com o crescimento econômicosocial de Roma, decorrente da necessidade de existirem serviços e atividades das
pessoas sobre a potestas, capazes de realizar uma atividade negocial à parte, mas
no interesse da familia e do pater (uma familia em expansão)80.
Desta forma, enquanto a propriedade ficava com o pater, cria-se o
mecanismo em que o conjunto de bens ficava separado dos demais, sendo que,
de qualquer forma, o filius,ou o servus, teria a livre-administração, podendo deles
dispor, embora não realizar certos atos81.
Neste sentido, R. PESARESI82 afirma que a gênese da organização
empreenditorial romana pode ser datada do século II a.C., quando ocorre uma
época de grande expansão imperialísitca e de intenso desenvolvimento comercial,
que gera o aparecimento no edictum da actio institoria, a actio exercitoria, a actio
de peculio et de in rem verso, a actio tributoria e a actio quod iussu83.
79
Sulla “libera administratio peculii”, in Rendiconti del Reale Istituto Lombardo di Scienze e Lettere 61
(1929), p. 848. No Corpus Iuris Civilis, o sentido de administratio deveria mudar para estar de acordo com as
faculdades dos outros administradores, cf. G. LONGO, Appunti critici cit. (nota 39), p. 422.
80
A. BERGER, Encyclopedic Dictionary cit. (nota 4), p. 624. No mesmo sentido, A. BURDESE,
Considerazioni in tema di peculio c.d. profettizio, in Studi in Onore di Cesare Sanfilippo, Milano, Giuffrè, 1982,
pp. 95-111, para o qual, a concepção arcaica seria do reconhecimento ao subiectus, principalmente, do
servus, sem posteriores autorizações por parte do dominus-pater, de efetuar negócios jurídicos com as
res peculiares, com eficácia também frente a este. O que decorreria da própria definição de peculium de
Tuberão, reportada em Ulp. 29 ad ed., D. 15, 1, 5, 4.
81
A. BERGER, Encyclopedic Dictionary cit. (nota 4), p. 624.
82
Ricerche sul peculium cit. (nota 19), pp. 15-17. O que é confirmado por M. TALAMANCA,
Istituzioni cit. (nota 1), pp. 85-86, e nota 30, supra. Cf., também, L. CAPOGROSSI COLOGNESI, Patria
potestà (diritto romano), in ED (Enciclopedia del Diritto) 32 (1982), p. 246, para quem o peculium, no período
republicano, seria entregue ao filius por motivos de “esigenze pratiche (opportunità di una amministrazione
decentrata) o per ragioni di decoro e di carattere sociale”.
83
Atualmente, não se pode esquecer também de F. SERRAO, Impresa e responsabilità a Roma
nell’età commerciale - Forme giuridiche di un’economia-mondo, Pisa, Pacini, 1995, pp. 6-9, que trata da
“impresa collettiva romana”, ou seja, um discurso fundado principalmente na praepositio; na responsabilidade
solidária de vários empreendedores (Ulp. 28 ad ed., D. 14, 3, 13, 2), pelas actiones institoria, exercitoria e
de peculio; e na existência de algumas empresas coletivas, como banqueiros e armadores, que tem, como
ato constitutivo, o contrato de sociedade. Isso demonstraria que a relevância externa da empresa coletiva
reflete-se no próprio contrato em questão. Os romanos teriam feito um “organismo complesso”, no qual
uma divisão de seus elementos os destruiria (sendo uma de suas formas de configuração a concessão e
co-propriedade do peculium como patrimônio empreenditorial). E, assim, “bisognerebbe dire che il problema
della rilevanza esterna del rapporto di società è assorbito dal problema, più ampio e più concreto, della rilevanza
esterna dell’impresa collettiva”.
Cf., também, E. COSTA, Le azioni exercitoria e institoria nel diritto romano, Parma, Battei, 1891, p. 19,
que parte do“organamento economico della familia” para desenvolver as actiones adiecticiae qualitatis, frutos
do desenvolvimento comercial mais rápido e frequente, que se intensificou no século II a.C. Ademais, M.
KASER, Das Römische Privatrecht - Der altertumswissenschaft, vol. 2, 2a ed., München, Beck, 1975, p. 219
119
E, neste contexto, o peculium, com o aparecimento da actio de peculio,
ganha sua fisionomia própria como patrimônio separado daquele do pater e
destinado ao exercício de uma empresa comercial84. Constrói-se o peculium
como um “patrimônio de risco”85, que serve para a atividade empresarial, bem
como a limitação da responsabilidade do pater, que responde nos limites do
peculium e da versio, pelas dívidas, salvo se tiver autorizado o negócio, ou dele
tiver conhecimento86.
Embora juridicamente este peculium fosse do pater, que o poderia
revogar a qualquer momento, socialmente constituía um complexo de bens do
filius que comportava, dentro do limite do próprio peculium, a validade dos atos
de disposição e das obrigações assumidas.
É um regime que nitidamente reflete as exigências da celeridade e certeza
do mundo comercial e dos negócios. Assim, a actio de peculio apresenta uma
natureza subsidiária e inderrogável, em garantia de terceiros, uma vez que tem
aplicação quando a negotiatio é concluída por um subiectus. Permanece, por
conta e ato voluntário do pater-dominus, a possibilidade dos credores de ter o
remédio mais efetivo da actio quod iussu, ou ainda que se agiu sciente domino, ou
contra a posição de credor privilegiado, para fazer valer a posição da par condictio
creditorum, recorrendo à vocatio in tributum ou à actio tributoria87.
Por fim, nesta análise, deveria-se ainda contrapor duas espécies de peculia,
(= § 230), sustenta que a actio de peculio não foi transmitida da pars Occidentis.
84
R. PESARESI, Ricerche sul peculium cit. (nota 19), pp. 15-17. O intervento edital cumpre, assim,
um papel fundamental, uma vez que o pater-dominus responde nos limites do peculium ou da actio in rem
verso, pelas dívidas do servus, e mesmo por negócios realizados por este, sem intervento do dominus. Mas
a presença da actio de peculio permite também a distinção entre peculium e res domini, sendo possível sua
oposição frente a terceiros. A tendência, assim, era conceder a actio de peculio, mesmo quando os filii ou
servi não eram prepostos em uma atividade e não tivessem um peculium, o que permite à jurisprudência,
paulatinamente, construir e admitir uma constiuição tácita do peculium, por facta concludentia, passando a ser
irrelevante um ato do pater, mas apenas necessária sua tolerância. Cf. Marc. 5 reg., D. 15, 1, 40, 1, e Pomp.
4 ad Q. Muc., D. 15, 1, 49 pr.
Sobre o incremento da atividade empreenditorial, isso se vê pela maior concessão da actio de peculio, Paul.
30 ad ed., D. 14, 3, 17, 4; Gai. 9 ad ed. provinc., D. 15, 1, 29, 1; e Paul. 4 ad Plaut., D. 15, 1, 47 pr. Tambem
se ressalta que Roma passava por uma transformação econômico-social mais ampla, ao menos a partir do
século IV a.C., como ressalta L. CAPOGROSSI COLOGNESI, Max Weber e le economie del mondo antico,
Roma, Laterza, 2000, p. 15, quando se passa a buscar novas terras agrículas aos cidadãos romanos e uma
nova direção política da parte de pequenos proprietários plebeus que controlaram a expansão territorial.
85
A. DI PORTO, Impresa collettiva e schiavo ‘manager’ in Roma antica (II sec. a.C. - II sec. d.C.),
Milano, Giuffrè, 1984, pp. 355-356 (= § 3) [Pubblicazioni dell’Istituto di Diritto Romano e dei Diritti dell’Oriente
Mediterraneo dell’Università di Roma I - “La Sapienza” 64], mostra, com base em Gai. 9 ad ed. provinc., D.
15, 1, 27, 8, que o universum, ou solidum, peculium, é determinado após as eduções que cada dominus
poderia fazer de seus próprios créditos. Ou seja, todo o peculium, que o dominus responde, é a soma das
quotas - com o valor no momento da condenação - resultante após as deduções que cabe a cada um. Disto
decorre que o dominus responsável abate não somente os próprios créditos, mas também aqueles dos
outros condôminos.
86
R. PESARESI, Ricerche sul peculium cit. (nota 19), pp. 16-17.
87
R. PESARESI, Ricerche sul peculium cit. (nota 19), p. 17.
120
já bem delineados no período justinianeu: o peculium adventicium88, ou seja, tudo
que o filius adquire pelo seu trabalho e por uma liberalidade -doação e legado -de
terceiros (bens que seriam de propriedade do filius, mas com usufructus do pater); e o
profecticium que constitui a regra geral, ou seja, o peculium dado pelo pater ao filius89.
Curioso é uma denominação que surge como “peculium paganum”,
nome conferido por Justiniano para o “ordinary peculium”[= “peculium comum”],
em contraposição ao peculium castrense e quasi castrense90.
Sobre a tradição jurídica sucessiva, M. BELLOMO91 sustenta que a
88
Além do peculium quasi castrense, Constantino traria um outro elemento à “sujeiçãoindependência” patrimonial dos filii, isto é, que os bens deixados mortis causa pela mãe àqueles, com
ou sem testamento, seriam adquiridos pelo pater apenas a título formal, mas ficavam a eles reservados.
Sucessivamente, afirmaria-se que sobre os bona materna [= “bens maternos”] ao pater tivesse um tipo de
usufructus e que la nuda proprietas coubesse ao filius in potestate. Regime estendido aos bens deixados pela
mãe ao filius por um legado, e àqueles que este herdasse dos ascendentes maternos (bona materni generis).
Elementos que, cf. A. GUARINO, Diritto privato cit. (nota 1), pp. 545-546 (= § 40), vão compor o conceito
de “peculium adventicium”, “adventicium” ou “bona adventicia” - Just., C. 6, 61, 6 (= 529 d.C.). M. B.
FUMAGALLI, Persone cit. (nota 1), p. 454, vai além, ao afirmar que neste conceito de “peculium adventicium”
entram os bens recebidos a qualquer título de pessoas diversas do pater, mesmo que posteriormente. Com
Justiniano, seria reconhecido um “direito de propriedade” do filius. É assim que surgeria a ampla disciplina do
peculium adventicium, contraposta ao arcaico e restrito peculium profecticium, de terminologia não-romana,
que Justiniano mantém em vigor. Sobre o peculium adventicium, cf. atualmente G. WESENER, Peculia - Bona
adventicia - Freies und unfreies Kindesgut, in Ivris Vincvla - Studi in onore di Mario Talamanca, vol. 8, Napoli,
Jovene, 2001, pp. 393-419.
89
A. BERGER, Encyclopedic Dictionary cit. (nota 4), p. 624.
90
A. BERGER, Encyclopedic Dictionary cit. (nota 4), p. 624. Sobre o peculium paganum, cf. Just.,
C. 3, 28, 37, 1 (= 531 d.C.) [“In castrensibus etenim peculiis introducta est et alia subdivisio et peculii triplex
invenitur causa. vel enim paganum est peculium vel castrense vel quod medietatem inter utrumque obtinet, quod
quasi castrense nuncupatur” (= De fato, com os pecúlios militares foi introduzida uma outra subdivisão e se
encontram três espécies de pecúlio. Então ou o pecúlio é ordinário, ou militar, ou tal que se encontra entre
ambos, o que se chama como se fosse militar)]. H. FITTING, Das Castrense Peculium cit. (nota 1), pp. 390391 (= § 54).
91
Famiglia (diritto intermedio), in ED (Enciclopedia del Diritto) 16 (1967), pp. 753-755. Logo, no
decorrer de sua vida, como no Direito Romano, um filius poderia testemunhar a formação de quatro peculia
diversos - castrense, quasi castrense, profecticium e adventicium - cada qual regulado por suas regras, mesmo
que estas, às vezes, se confundam.
P. VACCARI, Famiglia (diritto intermedio), in NNDI (Novissimo Digesto Italiano) 7 (1981), pp. 46-48, afirma
que a disciplina romana, segundo a qual as aquisições do filius passavam para a propriedade paterna, quando
vinham do peculium, e eram, quando vinham ex alia causa, de propriedade do filius, mas com usufructus do
pater, continuou durante muito tempo. A escola dos glosadores teria se direcionado para uma outra direção,
na qual, mesmo sendo constituídos pelo pater, os bens que o filius adquiria no exercício comercial, seriam
dele.
E a doutrina avançaria ainda mais no período moderno, quando, na dúvida dos lucros ex profecticia an ex
adventicia causa, concederá ao filius a propriedade quando negocia em nome próprio e por próprio perigo.
As presunções começam a valer para o filius e não mais para o pater.
No direito longobardo, existia uma regra, transcrita em Roth. 167, segundo a qual até quando o filho ficasse
em casa o que ele adquiria iria a favor do pai, mesmo que o realizasse foras in exercitum: “De fratres, qui
in casam communem remanserent - Si frates post mortem patris in casa commune remanserint, et unus ex
ipsis in obsequium regis aut iudicis aliquas res adquesiverit, habeat sibi in antea absque portionem fratrum; et
121
realidade patrimonial da familia, também no período medieval (debate, este, que
permaneceria mesmo após o Renascimento)92, seria composta do patrimonium,
que cabia ao pater, bem como de vários peculia, sobre os quais o filius tinha
direito de natureza e amplitude diversa.
Quanto ao peculium profecticium, este ainda apresentava o problema da
independência do patrimonium, do pater, frente aos demais peculia, pois, em seu
caso, a patria potestas o atingia diretamente. Em sentido oposto, o filius teria o
peculium adventicium, decorrente de várias origens, mas cuja relação jurídica base
era a “nu-propriedade” do filius e o “usufruto legal” do pater93.
Desta forma, distinguia-se o direito do pater sobre os diversos tipos de
pecunia: uma potestas máxima sobre o profecticium, quase nula nos castrense
e quasi castrense, com propriedade do filius e usufructus do pater, ou, no
adventicium, com propriedade plena do filius94.
Portanto, o que se encontra como pano de fundo do instituto do peculium
é a estrutura da familia romana e os diálogos possíveis com a patria potestas95.
qui foras in exercitum aliquit adquisiverit, commune sit fratribus quod in casa commune dimiserit (...)”. Cf. C.
SCHWARZENBERG, Patria potestà (diritto intermedio), in ED (Enciclopedia del Diritto) 32 (1982), p. 251.
92
Sobre o aspecto patrimonial dos peculia no Direito Civil moderno, cf. bibliografia e síntese em S.
CICCARELLO, Patria potestà (diritto privato), in ED (Enciclopedia del Diritto) 32 (1982), pp. 255-263.
93
M. BELLOMO, Famiglia cit. (nota 91), pp. 753-755. Em algumas hipóteses reconhecia-se até o
pleno dominium do filius no peculium adventicium.
94
Observa-se a existência do peculium adventicium extraordinarium, ou irregulare, quando o pater
não tem nem o usufructus dos bens do filius, o que ocorreria em algumas hipóteses restritas. Cf. C. F.
GLÜCK, Ausführliche Erläuterung XIV cit. (nota 29), pp. 384-389 (= § 910).
A relação entre patria potestas e peculia também aparece em Siete Partidas 4, 17, 5: “Qué fuerza ha este
poder que ha el padre sobre sus fijos en razon de los bienes que ellos ganan - En tres guisas se departen las
ganancias que facen los fijos mientre estan en poder de sus padres: la primera es de aquello que ganan los fijos
con los bienes de los padres, et á tal ganancia como esta llaman en latin profectitium peculium; ca quanto quier
que ganen desta manera ó por razon de sus padres, todo es de los padres que los tienen en su poder. La segunda
es lo quel fijo de alguno ganase por obra de sus manos por algunt menester, ó por otra sabidoria que hobiese ó de
otra guisa, ó por donacion quel diese alguno mientre viviese, ó en su testamento, ó por herencia de su madre ó
de alguno de los otros parientes della ó de otra manera, ó si fallase tesoro ó alguna otra cosa por aventura; ca de
las ganancias que feciese el fijo por qualquier destas maneras que non saliesen de los bienes de su padre nin de
su abuelo, debe seer la propiedat del fijo que las ganó, et el usofruto del padre en su vida por razon del poderio
que ha sobre el fijo: et á esta ganancia llaman en latin adventitia, porque viene de fuera et non por los bienes del
padre. Pero el padre decimos que debe defender, et guardar et aliñar estos bienes adventicios de su fijo en toda
su vida, tambien en juicio como fuera de juicio. La tercera manera de bienes et de la ganancia dellos es la que
dicen en latin castrense vel quasi castrense peculium, asi como se muestra adelante”. De fato, sobre este último
peculium, Siete Partidas 4, 17, 6, diz: “(...) Et aun porque tales ganancias como estas facen los homes con grant
trabajo et con grant peligro, et porque las facen en tan nobles logares, por ende son quitamiente de los que las
ganaren, et son mas franqueadas que otras ganancias; ca los dueños dellas pueden facer destos bienes atales
lo que quiseren, et non han derecho en ellas, nin gelas pueden embargar padre, nin hermano nin otro pariente
que hayan.” Discurso que continua em Siete Partidas 4, 17, 7, in fine: “(...) et tales ganancias como estas son
quitamiente de aquellos á qui las fecieron, asi como desuso deximos.”
95
Cf. E. VOLTERRA, Famiglia cit. (nota 5), p. 742. No mesmo sentido, A. GUARINO, Diritto privato
cit. (nota 1), pp. 543-546 (= § 40).
122
Curiosamente, P. BONFANTE96 fala em “condominio familiare”, já que,
como parte do Populus Romanus Quirites, gozava de uma autonomia no sentido
que o patrimonium era a propriedade da familia e destinada ao seu bem comum. E
o poder desta está nas mãos do pater, que deve gerir o patrimonium no interesse
de todos.
Ensina que o filius torna-se um “strumento poderoso per il paterfamilias”,
posição ao mesmo tempo de incapacidade consigo, mas capaz para outrem. O
que dialoga com a própria natureza política da familia: a unidade patrimonial da
familia significa sua unidade jurídica ao externo, ou seja, frente ao ius civile97.
Para P. BONFANTE, o peculium, principalmente, o profectitium, não
enfraquece a unidade patrimonial da familia98. Obviamente, o quadro dos
peculia, no período justinianeu, demonstra que o filius estava no mesmo patamar
patrimonial do pater (o que poderia levar a dizer que a patria potestas, de fato,
estaria extinta), mas o que não exclui a “unità economica amministrativa della
famiglia”99: não, por acaso, Justiniano, em C. 3, 28, 37, 1 (= 531 d.C.), denomina
de peculium paganum [= “pecúlio ordinário/ comum”] aquele típico peculium
concedido pelo pater, em antítese ao castrense e quasi castrense.
Uma unidade patrimonial de um grupo, mantida como forma de coesão
social. Afinal, a família é o “seminarium rei publicae”100.
“Paganum”, neste sentido, une os dois peculia extremos (posição jurídica do pater e do filius muda em
ambos, bem como com quem está a administratio), mas por oposição ao que fosse adquirido no serviço
militar e, depois, nas atividades profissionais, que se tornam, ao menos terminologicamente, os peculia mais
característicos.
96
Corso di Diritto Romano cit. (nota 21), pp. 119-121.
97
P. BONFANTE, Corso di Diritto Romano cit. (nota 21), pp. 120-121. Retoma a teoria que G.
MANDRY, Das gemeine Familiengüterrecht mit Ausschluss des ehelichen Güterrechtes, vol. 1, Tübingen,
Laupp, 1871, p. 28 (= § 4), resume logo no início de sua obra: “Die Vermögensunfähigkeit der Hauskinder
hat ihren Grund zwar nicht in dem Anspruche des Hausvaters auf den Erwerb der Hauskinder, wohl aber in der
Existenz der väterlichen Gewalt und lediglich in ihr.” Em outras palavras, a existência do filius sem patromonium
não é decorrente de sua condição natural, mas sim daquela jurídica, ou seja, a “Vermögenslosigkeit”, “ausência
de patrimônio”, decorre da “Vermögensunfähigkeit”, “incapacidade patrimonial”.
98
Corso di Diritto Romano cit. (nota 21), p. 132. O que também não ocorreria nem com o peculium
castrense, segundo este autor, uma vez que não existe sucessão legítima do pater quanto ao peculium. Sobre
o retorno iure peculii, cf. Pomp. 2 sen. consul., D. 38, 17, 10.
99
P. BONFANTE, Corso di Diritto Romano cit. (nota 21), p. 138. Mesmo que o papel do peculium
profecticium tenha sido abreviado em importância apenas para os escravos e na determinação da
responsabilidade do pater pelos débitos sobre este peculium.
100
CIC. Off. 1, 54: “Nam cum sit hoc natura commune animantium, ut habeant libidinem procreandi,
prima societas in ipso coniugio est, proxima in liberis, deinde una domus, communia omnia; id autem est
principium urbis et quasi seminarium rei publica (...)” (= “Já que é por natureza comum de todas as criaturas
vivas ter o instinto reprodutivo, a primeira união é aquela propriamente entre marido e esposa; a segunda,
entre pais e crianças; em seguida, uma casa, com tudo em comum; e isto é o princípio da cidade e, por assim
dizer, a origem da República”).
123
III. Bibliografia
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AS SEGUNDAS NÚPCIAS NA HISTÓRIA DO DIREITO
PORTUGUÊS
Rui Manoel de Figueiredo Marcos
130
1. As segundas núpcias constituem uma nervura de grande sensibilidade
histórico-jurídica. Vibrou de acordo com a cultura e a época. Foi dependendo,
em maior ou menor grau, de factores extra-jurídicos. Motivos religiosos, políticos,
sociais e económicos influíram no seu curso. Até uma certa soltura de costumes
em períodos de decadência moral podia trazer mudanças. Na verdade, bem o
sabemos, o direito, em larga medida, explica-se, genética e funcionalmente, por
aquilo que não o é.
Na atmosfera cultural que respiramos, acata-se de modo indisputado
o princípio da unidade ou da exclusividade do estado matrimonial. A significar
que uma pessoa não pode estar casada em simultâneo com duas ou mais. No
entanto, o que não se tolera é a poligamia simultânea, porquanto a poligamia
sucessiva que as segundas núpcias traduzem, essa é consentida pelo direito civil
da generalidade dos países.
2. Não elevaremos à derradeira minúcia recônditas compreensões
civilizacionais. Os povos antigos, que admitiam o divórcio e a poligamia,
encontravam-se nos antípodas da proscrição das segundas núpcias. Na Índia, ao
invés, entendia-se que a mulher viúva devia preferir o mundo do marido defunto
ao dos vivos. Tinha de optar entre o opróbrio e a morte, ou, conforme escreveu
um velho magistrado francês, a viúva estava condenada a escolher «entre le
bücher et l’ignominie». Na época Bramânica, prescreveu-se, inclusive, o suicídio
da mulher viúva sobre o sepulcro do marido.
Já a civilização hebraica não afrontava as segundas núpcias. Ocorre
lembrar o preceito político e religioso que impunha às viúvas casar com o irmão
ou com o mais próximo parente do marido defunto. A lei hebraica não era menos
favorável ao segundo matrimónio do divorciado.
Para compor o quadro contrastante, salienta-se que os gregos
regressaram à condenação do bínubo, formulando o voto numa viuvez casta. É
certo que o modo de pensar grego evoluiu. Residiu exactamente no favor das
segundas núpcias o princípio de ordem pública que Sólon estabeleceu de que
o dote deveria ser restituído à mulher, de molde que se lhe tornasse mais fácil
cativar um novo marido.
Em Roma, as segundas núpcias continuaram a ser batidas por ventos
contrários. Augusto promulgou, em 18 a. C. e em 9 d. C., as Leges Iulia et Papia
que encerravam mais do que um convite às segundas núpcias. Tornavam-nas
obrigatórias, na mira de fazer crescer a população e de lutar contra os costumes
dissolutos. Criou-se o dever de os homens com mais de vinte e cinco anos
e menos de sessenta e de as mulheres entre os vinte e cinco e os cinquenta
anos contraírem matrimónio. Dissolvido o casamento por divórcio, o homem
devia casar de imediato, ao passo que a mulher divorciada ou viúva dispunha,
respectivamente, de dezoito meses ou de dois anos para voltar a casar. Isto
131
segundo a Lex Papaea Poppeia que alargou os prazos vindos da Lex Iulia.
De pendor cristianizante, a legislação romana posterior a Constantino
mudou de lente. Pelo óculo dos Padres da Igreja, o segundo matrimónio
encarava-se como um speciosum adulterium e a protecção dos filhos do primeiro
casamento desencadeou um conjunto de sanções, as poenae secundarum
nuptiarum, sobretudo, de índole patrimonial.
Constantino, em 319, cativou para os filhos os bens da mãe (bona
materna), tirando ao pater familias o direito de os alienar. Em 334, se contraísse
segundas núpcias, foi-lhe mesmo retirado o direito de usufruto sobre os bens
de filhos. Com Teodósio I surgiu, no ano de 382, um ataque frontal aos lucra
nuptialia. A mulher que passasse a segundas núpcias perdia a propriedade dos
bens que lhe foram doados ante nuptias e dos bens que provinham do falecido
marido. Propriedade essa que se transferia para os filhos do primeiro matrimónio.
À mãe reservava-se apenas o direito de usufruto. Um regime que depois se
aplicou também ao bínubo.
As reformas de Justiniano do século VI não abrandaram na senda de
fustigar as segundas núpcias A situação desvantajosa era patente. A viúva que
casava durante o ano de luto perdia todo o património que recebera do marido
anterior, mediante testamento ou doação. Além disso, sofria o estigma da infâmia.
Perante um segundo enlace, se existissem filhos do primeiro matrimónio, ao
varão e à mulher inflingiam-se gravames de ordem patrimonial. Tudo o que a
mulher tivesse recebido do anterior marido passava aos filhos desse matrimónio.
Ela conservava apenas o usufruto. Ao cônjuge bínubo recusava-se a faculdade de
deixar ao novo cônjuge uma quota superior ao recebido pelo menos favorecido
dos filhos do primeiro casamento. O excedente repartia-se pelos filhos em
partes iguais. Eis os traços essenciais do quadro jurídico justinianeu a respeito das
segundas núpcias.
Deixámos imagens soltas do direito romano que bastam para espelhar
os contrastes que marcaram o tratamento jurídico das segundas núpcias. Não
mergulharemos mais fundo na análise romanista das segundas núpcias, porquanto
o rosto do direito romano espreita, a cada passo, na evolução do direito português
que as encarou. Daí que se afigure recomendável prosseguir, doravante, na
companhia de ambos. É o que faremos.
3. A questão das segundas núpcias recua ao período do direito
português anterior às Ordenações Afonsinas. Descobrem-se afloramentos do
tema em diversas fontes jurídicas. Das leis do tempo de D. Afonso II, saídas da
Cúria de Coimbra de 1211, destaca-se a que proibia os casamentos «per prema»,
ou seja, à força, impedindo assim a coacção sobre os nubentes. De feição que
também as viúvas não podiam ser compelidas a casar.
132
A legislação de D. Afonso III reputou hábeis para o casamento todas as
pessoas que fossem havidas como tais pelas leis da Santa Igreja. Mas a intervenção
de D. Afonso III não ficou por aqui. Um preceito que visava o direito sucessório
português tocou o nosso tema, porquanto determinou que eram chamados à
sucessão do de cuius os filhos do primeiro casamento conjuntamente com os
filhos do segundo. Rezava assim, sem margem para hesitações interpretativas:
«Quando o marido ou a molher que fforen cassados morrer hum deles qualquer
aquel que ficar uiuo deve dar partiçon aos filhos do morto se os ouuer quer seiam
dambos, quer da parte daquel que ffor morto, se han dereyto derdar naquela
bona, porque sson filhos liidimos».
O influxo romano-canónico não tardou em fazer-se sentir no direito
da família português atinente às segundas núpcias. Terá sido em virtude do sopro
romanista que no nosso país se instalou a norma que preceituava a proibição
de casar às viúvas durante o tempus lugendi. Se a mulher voltasse a contrair
matrimónio, como então se afirmava nas fontes, «dentro de anno e dia», incorria
em infâmia juntamente com o novo marido.
Prova insofismável do que acabámos de assinalar reside numa
providência legal tomada em resultado de um «artigo» requerido pelos Concelhos
ao rei D. Pedro I nas Cortes Gerais de Elvas de 1361. Acontecia que, em alguns
lugares do Reino, as mulheres a quem os maridos morriam e se casavam antes do
ano e dia, viam-se alvo de pesadas sanções pecuniárias por parte dos titulares do
poder de iurisdictio nessas terras. Eram-lhes mesmo exigidas «certas, e desvairadas
conthias de dinheiros». Uma prática estabelecida, mas que se revelava contrária
ao direito canónico e ao direito pátrio. Na formulação utilizada, era «contra o
Direito da Santa Igreja, e contra a Ordenaçam de alguus nossos antecessores».
Em resposta ao agravamento dos Concelhos, D. Pedro I resolveu, in
terminis terminantibus, proibir a imposição de penas pecuniárias às mulheres que
não respeitassem o tempus lugendi. Fazendo graça e mercê ao povo, ordenou
que as mulheres, casando novamente antes do ano e dia, não fossem infamadas,
nem aqueles que viessem a contrair casamento com elas.
4. A convocação expressa do direito canónico leva-nos, inevitavelmente,
a proceder a uma breve incursão ao tratamento das segundas núpcias na sua
órbita. Revela aspectos imprevistos.
Progressivamente, a Igreja foi-se mostrando benévola com as segundas
núpcias. O primeiro Concílio Ecuménico de Niceia aprovou-as. Santo Agostinho
considerou-as, em certos casos, preferíveis à viuvez. Santo Ambrósio não hesitou
em acentuar que «licet ergo nubere, sed pulchrius est abstinere». Mau grado
abençoar a abstenção, não recusava as segundas núpcias, quanto mais não fosse
para afastar as viúvas da incontinência.
133
Havia quem, como S. João Crisóstomo, louvando-se na situação
miserável em que muitas viúvas se achavam, admitia a necessidade de elas
voltarem a casar. Um argumento que aparece várias vezes retomado na história
do direito português. Não raras leis pátrias equiparavam as viúvas às pessoas
miseráveis1.
A recepção medieva do direito canónico tornou-se benfazeja para as
segundas núpcias. Do Decreto de Graciano não constavam penas assestadas aos
cônjuges bínubos. O impedimentum ligaminis apenas ocorria durante a vida do
cônjuge. Levantaram-se os obstáculos que tolhiam os casamentos sucessivos.
Sustentou-o Inocêncio IV e confirmou-o o Concílio Constantinopolitano de 1277.
Urbano III resolveu abolir o vexame que a infâmia representava para as
bínubas que ousavam casar dentro do ano de luto. Idêntica posição manifestara
Inocêncio III, ao consentir que a viúva celebrasse um novo matrimónio durante o
tempus lugendi sem incorrer na nota de infâmia.
É certo que a assunção do carácter sacramental do matrimónio e a
inadmissibilidade do divórcio que já surgia no Decreto de Graciano estreitavam
o horizonte das segundas núpcias. Imbuído pelos rigores inflexíveis de tais
princípios, não admira que o direito canónico encarasse com rispidez as segundas
núpcias do cônjuge do ausente. A exigência de prova segura da morte do cônjuge
desaparecido culminou no Concílio de Trento que elevou a dogma a persistência
do matrimónio anterior até esse momento probatório. Acabou por moderarse tamanho destempero, reputando-se bastante a prova da morte do primeiro
cônjuge per testes et famam.
5. A época das Ordenações do direito português, inscrita entre
meados do século XV e meados do século XVIII, não esqueceu os cônjuges
bínubos. As Ordenações Afonsinas de 1446/1447 encerram a recepção da lei
de D. Pedro I, de louvada e esclarecida memória, para abolir a pena de infâmia e
acatar o princípio da liberdade do segundo matrimónio. Representava a adesão
do direito pátrio à doutrina canonista. Tremeluzira no Decreto de Graciano e foi
exuberantemente professada pelas Decretais de Gregório IX.
Mau grado afrontar os costumes, a influência do direito canónico
consolidou-se. As Ordenações Manuelinas de 1521 enfileiravam pela métrica
afonsina. Na verdade, as viúvas, casando antes do ano e dia ser passado depois
da morte dos maridos, nem elas eram infamadas, nem os segundos maridos,
nem por isso se lhes levavam «penas de dinheiro». É o que prescrevia o título 11
do livro IV.
Não revelaram desconcerto as Ordenações Filipinas de 1603 quando
conservaram o desaparecimento da pena de infâmia. Em todo caso, aprofundaram
1 Ver por exemplo, as Leis de 17 de Agosto de 1761, de 17 de Julho de 1790 e o Assento de 2 de
Dezembro de 1791.
134
o tratamento jurídico das segundas núpcias, concedendo-lhes aparatosas
disposições. Um sinal inequívoco da sua relevância na sociedade.
Observemos os rostos essenciais do mosaico filipino. À mãe era
concedida a faculdade de ser tutora dos seus filhos depois da morte do outro
cônjuge. No entanto, se passasse a segundas núpcias, esse facto desencadeava
a perda da tutela. E, uma vez perdida a tutela, nunca mais se reinstaurava,
designadamente por nova viuvez. Em termos paremptórios a este respeito,
pronunciaram-se as Ordenações: «E se alguma mulher, sendo viúva, fôr por
tutora ou curadora de seus filhos ou netos na maneira que dito é, e se casar, e
por isso lhe for removida e tirada a tutoria ou curadoria, se ella depois viuvar, e
quizer tornar a ser tutora ou curadora dos ditos seus filhos, ou netos, não lhe será
consentido»2.
Outro problema que as Ordenações Filipinas encararam foi o da
mãe que, contraindo segundas núpcias, era chamada à sucessão de um filho do
primeiro casamento com os irmãos do referido de cuius. Nesta eventualidade,
a mãe tinha direito apenas ao usufruto desses bens, não os podendo alienar ou
vincular. Muito menos o segundo marido haveria parte na propriedade deles. Por
morte da mãe, a plena titularidade dos bens cabia somente aos filhos vivos do
primeiro matrimónio. E, se à data do falecimento da mãe, não existissem filhos
do primeiro matrimónio, ainda que lhes sobrevivessem netos, filho desses filhos,
não se aplicava o mencionado regime jurídico. De maneira que, não admitindo
as Ordenações Filipinas, neste caso, direito de representação, a herança materna
distribuía-se per capita3.
Já nada vedava que um filho, no seu testamento, deixasse a quota
disponível ao pai ou à mãe que tivessem contraído segundo casamento.
Na verdade, quer o bínubo, quer a bínuba podiam ser instituídos herdeiros
testamentários como outra qualquer pessoa. Não havia princípio ou norma que
aflorasse tal incapacidade testamentária. As Ordenações Filipinas alicerçavam isso
mesmo quando permitiam aos filhos que uma terça parte dos seus bens fosse
destinada a quem lhe aprouvesse.
O código filipino devotou especial atenção à viúva quinquagenária.
Olhou-a com severidade. O direito português, fortalecido pela linhagem
romanista, desconfiava de quem casava, não tendo a concepção na linha do seu
horizonte.
Das mulheres viúvas, que casavam de cinquenta anos, tendo filhos,
virou o grande tema das Ordenações. De modo quase indisputado, a doutrina
entendia excluído o regime de comunhão de bens entre os cônjuges quando a
mulher fosse viúva quinquagenária. Representava uma estrepitosa excepção ao
princípio geral do casamento feito por «carta de ametade»4.
2
3
4
Ver Ordenações Filipinas, livro IV, tít. 102, § 4.
Ver Ordenações Filipinas, livro IV, tít. 91, § 2.
Ver Ordenações Filipinas, livro IV, tít. 46.
135
A bínuba quinquagenária sofria, por outro lado, limitações aos seus
poderes dispositivos. Ficava impedida de alienar, por título algum, duas terças
partes dos bens que tivesse ao tempo da celebração do casamento, ou que viesse
a receber, por qualquer modo, de descendentes ou ascendentes. O acto jurídico
que violasse esta norma era nulo e de nenhum efeito.
6. O Iluminismo e a penetração avassaladora das ideias da Escola
Racionalista do Direito Natural que, no nosso país, marcaram a segunda metade
do século XVIII não contribuíram para aliviar o panorama carregado que se abatia
sobre as segundas núpcias. As vigorosas reformas pombalinas, como veremos,
bem o ilustram.
Para o Brasil, o século XVIII trouxera consigo uma indisfarçável protecção
à celebração de casamentos, sem distinguir primeiros e segundos. Antes de mais,
o Alvará de 10 de Março de 1732 proibiu a vinda de mulheres do Brasil sem
licença régia. Isto porque se notava o escasso crescimento da população, «sendo
a principal causa desta falta o grande excesso que há em virem para este Reino
muitas mulheres com o pretexto de serem religiosas, violentadas por seus pais
ou mães, constrangendo-lhes as vontades, que deviam ser livres, para elegerem
estado, de que resulta faltarem essas mulheres para os matrimónios que convem
augmentar no Brasil». Enfileirando pela mesma necessidade de fazer crescer
as gentes do Brasil, o Alvará de 4 de Abril de 1755 favoreceu os portugueses,
do Reino e da América, que casassem com mulheres índias. Ao contrário de
ficarem infamados, os maridos passavam a gozar de um direito de preferência
para aqueles lugares e ocupações que couberem na graduação das suas pessoas.
O corpus normativo setecentista que disciplinou as segundas núpcias
encontra-se alojado na Carta de Lei de 9 e Setembro de 1769. Surgida no auge
do vigor pombalino e pouco tempo depois da chamada Lei da Boa Razão, a
Carta de Lei de 9 de Setembro de 1769 tornou-se um monumental templo
de adoração jusnaturalista no seio do direito sucessório português. A pretexto
de esclarecer um diploma anterior de 1766, a nova lei refundava-se à luz de
várias considerações de ordem filosófica, de molde a apresentar, como lembrava
Cabral de Moncada, um verdadeiro «novo código, de todo o direito sucessório
da época.
À Lei de 9 de Setembro de 1769 não passou despressentido o édito
francês de 1560, que fez carreira com a designação de «édit des secondes noces».
A terrível aversão que a lei francesa nutria pelas viúvas que eram procuradas «plus
pour leurs biens que pour leurs personnes» contagiou o direito português do século
XVIII. O rosto jurídico mais visível dessa fonte inspiradora residiu na recusa da
comunhão de bens nos segundos matrimónios, havendo descendentes.
A má fama, entre nós, continuava a pairar sobre as segundas núpcias.
Chegaram ao rei D. José repetidos queixumes resultantes «das grandes
136
deteriorações, subsequentes ruinas, que se tem seguido ás Casas dos Meus
Reynos de segundos, e terceiros casamentos feitos por homens, que depois
de terem estabelecido as suas Casas com huma numerosa successão, casão
segundas, e terceiras vezes sem necessidade, prejudicando gravemente, e até
abandonando os filhos do primeiro Matrimónio, para interessarem os do segundo
por importunas instancias das Madrastas»5. Um quadro que se considerava funesta
para as famílias e para a utilidade pública.
Desabaram, pois, sobre as segundas núpcias providências normativas
assaz inclementes. Havendo filhos do primeiro matrimónio, o pai de famílias que
casasse pela segunda vez ficava sujeito a inventário obrigatório dos bens móveis,
semoventes, de raiz e acções. Além disso, resguardavam-se as legítimas que
nesse património tocassem aos filhos do primeiro matrimónio, compelindo o pai
a prestar uma caução de indemnidade. De sorte que tais bens não podiam alienarse e encontravam-se, imperativamente, excluídos de um regime patrimonial de
comunhão em segundas núpcias. Tudo isto debaixo das penas de sequestro e de
nulidade dos contratos que violassem a intangibilidade das referidas legítimas.
Ainda assim, porém, uma excepção temperava o furor pombalino. A lei
permitia a comunhão dos bens adquiridos na constância dos segundos e terceiros
matrimónios e só desses. Fazia-os entrar também no cômputo das legítimas dos
filhos6.
A severidade do legislador setecentista agravou-se relativamente às
bínubas, porquanto se reputavam ainda mais prejudiciais «as desordens causadas
pelas Mulheres, que ficando viúvas com filhos ou netos, se deixão alliciar para
passar as segundas Núpcias pelos vadios, e cubiçosos, que não buscão o Estado
do Matrimónio para os santos fins que a Igreja ensina, mas sim e tão somente para
se arrogarem à administração, usurpação, e dilapidação dos bens das ditas viúvas,
e de órfãos seus filhos, ou seus netos»7. Constituía o retrato do casamento que
se alimentava do interesse e não do afecto.
Encarou-se, em primeiro lugar, a categoria das mulheres ainda capazes
para a concepção. Estas, sempre que passassem as segundas ou terceiras núpcias,
tendo já filhos ou netos, viam-se privadas dos bens que integrassem as legítimas
paternas e maternas desses descendentes. Se fossem menores, nomeava-se um
administrador «chão e abonado» por intermédio da Mesa do Desembargo do
Paço. Se de maiores se tratasse, procedia-se à transmissão imediata dos bens,
como se as mães houvessem falecido. A bem dizer, recorria-se a uma fictio.
Coroava o edifício protectar dos filhos do primeiro matrimónio a interdição das
tutorias por parte da mãe bínuba.
5
Ver Carta de Lei de 9 de Setembro de 1769, § 27. Registe-se que, por ocasião da «viradeira», este
preceito da lei pombalina viria a ser suspenso pelo Decreto de 17 de Julho de 1778
6
Ver Carta de Lei de 9 de Setembro de 1769, § 28
7
Ver Carta de Lei de 9 de Setembro de 1769, § 29.
137
À segunda categoria de mulheres, as bínubas quinquagenárias,
reservou o diploma de 1769 um tratamento não menos dardejante. Cumpridos
os cinquenta anos, idade em que cessava a fecundidade, as mulheres sofriam
tenaz assédio daqueles homens que as buscavam pela cobiça dos seus bens.
Para esmorecer tal espírito de ganância, proibiu-se o regime da «communicação
de bens a favor dos Esposos». Aliás, com a agravante de se impor o inventário
obrigatório de todos os bens existentes à data do casamento, vedando a sua
alienação e declarando que, em circunstância alguma, responderiam por dívidas.
A bínuba quinquagenária viu a esfera dos seus direitos muito entibiada.
Em vida, apenas dispunha do direito de usufruto, salva a substância dos bens
destinada aos herdeiros legítimos. No capítulo sucessório, mantinha a liberdade
de testar quanto à terça disponível8.
7. Os ideais do liberalismo vaticinariam a promessa de um alívio da
valoração negativa que anatematizava as segundas núpcias. Tal não aconteceu
entre nós. O Código Civil de 1867 voltava a entretecer-se pelo velho prisma da
defesa intransigente dos filhos do primeiro matrimónio. É a essa luz que se devem
entender muitas das disposições convocáveis para o nosso tema.
Desde logo, a admissibilidade da condição si non nupserit. Também
o ditame legal que privava a mãe bínuba do usufruto e da administração dos
bens dos filhos. Não fugia à mesma visão o preceito que impossibilitava a bínuba
quinquagenária de alienar, desde o dia da celebração do segundo matrimónio, a
propriedade de duas terças partes da sua meação e dos bens que posteriormente
recebesse, por doação ou herança, de ascendentes ou outros familiares. Em
idêntica linha inscrevia-se a norma que impedia o cônjuge bínubo de comunicar
bens ao outro cônjuge e de doar-lhes mais do que a terça.
Ainda mais ostensivas se tornavam as cautelas jurídicas que rodearam o
problema da sucessão de bens herdados de um filho do primeiro matrimónio. Ao
cônjuge bínubo impunha--se não só a conhecida obrigação de reserva vinda do
antigo direito português, mas também a completa privação de titularidade desses
bens, cuja propriedade se radicava, imediatamente, no património dos irmãos
germanos do falecido.
Uma novidade do Código Civil de 1867 reside no modo como regulou
a muito cansada questão do prazo internupcial. Fixou-o código português em
trezentos dias. A decência pública e o respeito pela memória do cônjuge falecido
conferiam sentido a esse intervalo entre casamentos.
A mulher que contraísse segundas núpcias antes do decorrido o prazo
era obrigada a verificar se estava ou não grávida. A significar que o Código de
Seabra não obstaculava em termos absolutos a um segundo casamento nos dez
meses subsequentes à morte do marido. Apenas ditava à mulher a obrigação
8
Ver Carta de Lei de 9 de Setembro de 1769, § 29.
138
de comprovar o seu estado. Um dever que se nutria do propósito de evitar
perturbações na definição da paternidade legítima. Na eventualidade da mulher
se encontrar grávida, designava-se um curador ao ventre que acautelaria os bens
que viessem a pertencer ao nascituro.
O Código Civil de Seabra tolerava um novo enlace em qualquer altura,
desde que a mulher verificasse previamente o seu estado. Daí uma dúvida. E
se a mulher desafiasse a exigência legal, resolvendo casar sem mais, dentro dos
trezentos dias posteriores à morte do marido?
Não entreabrindo sequer a questão da validade do segundo matrimónio,
as soluções do direito civil português do século XIX espraiaram-se por diversos
aspectos. Pelo lado da mãe bínuba, esta perdia todos os lucros nupciais que,
por lei ou convenção, recebera do primeiro marido. Por seu turno, o segundo
marido, talvez por suposta conivência na falta ao exame médico, ficava impedido
de contestar a paternidade do filho nascido nos cento e oitenta dias posteriores
ao seu casamento. Finalmente, o filho tinha o direito de reclamar a paternidade
do marido anterior, fazendo a respectiva prova. A um relance, de resto, bem se
poderia afigurar mais conveniente ser chamado à sucessão do marido anterior
com os direito inerentes do que enfrentar o poder paternal do segundo marido.
8. A implantação da República ocorreu em 5 de Outubro de 1910.
Assistiu-se então, sem espanto, a uma tentativa de republicanização do direito de
família português. O cidadão da República devia desligar da Igreja os momentos
cruciais da sua vida. Por isso, se instituiu o registo civil obrigatório, em nome da
fixação autêntica da individualidade jurídica do cidadão.
Vieram tocar o assunto que nos ocupa o Decreto com força de lei
de 3 de Novembro de 1910 que admitiu o divórcio e o Decreto n.º 1, de
25 de Dezembro de 1910 que regulou o casamento como contrato civil. Aliás,
a certidão do registo civil passou a ser o único meio de prova do casamento
contraído na República.
À primeira vista, a República, se facilitava a dissolução dos casamentos
anteriores, seria conduzida a mostrar-se benévola com as segundas núpcias. O
divórcio abria a porta ao consórcio.
Muito naturalmente foi, pois, para o segundo casamento dos divorciados
que confluíram os olhares do legislador republicano. Segundo o § 1 do artigo
55.º, do Decreto de 3 de Novembro de 1910, a divorciada podia contrair
imediatamente segundas núpcias quando a dissolução do casamento anterior se
tivesse fundado, quer no abandono completo do domicílio conjugal por tempo
não inferior a três anos, quer na ausência do marido sem que dele houvesse
notícias por tempo não inferior a quatro anos, quer ainda pela separação de facto
livremente consentida por dez anos consecutivos, qualquer que fosse o motivo
da separação. Nestes casos, a divorciada podia voltar a casar logo no dia seguinte
139
ao divórcio. Não faíscava o mínimo vislumbre de conduta indecorosa.
Mas, em termos gerais, o princípio republicano não configurava
tamanha tolerância. Qualquer um dos ex-cônjuges não podia celebrar um segundo
casamento enquanto não decorressem sobre a dissolução do casamento anterior
certos prazos fixados na lei. Assim, a mulher divorciada tinha de aguardar um ano
completo a partir da data da dissolução do casamento anterior. Por seu turno,
o tempo de espera estabelecido para os maridos divorciados que pretendiam
passar as segundas núpcias ficou-se pelos seis meses9. A decência pública reduziase a metade.
As designadas «Leis da Família» da Primeira República suscitaram
tremendos desencontros opinativos a respeito das sanções que se colhiam
da inobservância dos prazos internupciais. Por imposição do diploma de 25
de Dezembro de 1910, aplicava-se o disposto quanto ao tutor e curador que
casavam com a pessoa tutelada ou curatelada. De molde que a bínuba, pela
medida republicana, ficava inibida de receber do seu cônjuge coisa alguma por
doação ou testamento e o matrimónio considerava-se contraído segundo o
regime de separação de bens10. Sofria ainda a privação da administração dos bens
dos filhos menores e o marido apressado pagava uma multa.
Só que, para além disso, à lei da Primeira República mereceu uma
ressalva expressa o artigo 1234.º do Código Civil de 1867. A conciliação dos
dois preceitos não se afigurava fácil. É que o Código do Seabra, como vimos,
permitia à viúva casar a todo o tempo depois da morte do marido, conquanto
verificasse se estava ou não grávida. Incorria num quadro sancionatório especial
se não cumprisse o ditame legal e se atrevesse a casar no arco temporal interdito
dos trezentos dias posteriores à morte do marido.
A tarefa árdua consistia em compaginar o artigo 1234.º com o novo
quadro legislativo republicano. A interpretação mais razoável ditava que se a viúva
casasse dentro do ano, mas antes de decorridos os trezentos dias sobre a morte
do marido, não se tendo certificado se se encontrava ou não grávida, submetiase às sanções gerais da lei de 1910. A estas acresciam, nos termos do Código
oitocentista, a perda de todos os lucros nupciais que, por lei ou convenção, tivesse
recebido ou viesse a receber do anterior marido. De modo diverso, se casasse
no decurso desse prazo, cumprindo agora o exame médico, apenas caíam sobre
ela os efeitos gerais da lei da Primeira República11. Bem se apropositaria o antigo
provérbio português que lembrava: «quem casa muito prontamente, arrependese muito longamente».
Para encararmos a defesa patrimonial dos filhos do primeiro casamento
9
Ver artigo 55.º do Decreto de 3 de Novembro de 1910.
10
Ver Decreto n.º 1de 25 de Dezembro de 1910, artigos 55.º e 56.º.
11
O mesmo acontecia se o segundo casamento se realizasse depois dos trezentos dias, mas antes
de esgotado o ano sobre a morte do marido.
140
no advento da República, forçoso se torna não descurar o Decreto de 31 de
Outubro de 1910 que, na reponderação do direito sucessório português, elevou
para metade a quota disponível. Uma alteração que contendeu com o cansado
artigo 1235.º do Código Civil de 1867 que estabelecera que o varão ou a mulher
que contraísse segundas núpcias, tendo filhos ou descendentes sucessíveis do
anterior matrimónio, não podia comunicar com o outro cônjuge ou doar-lhe mais
do que a terça parte dos bens que tivesse ao tempo do casamento ou que viesse
a adquirir por doação ou herança dos seus ascendentes ou de outros parentes.
É bem de ver que nada impedia que o legislador republicano concedesse
uma menor protecção aos filhos do primeiro casamento. Assim sucedeu, visto
que ao bínubo passou a ser--lhe consentido que comunicasse ou doasse ao outro
cônjuge metade dos bens e não apenas a terceira parte.
As perdas de direitos por parte das mulheres divorciadas prosseguiram
a sua carreira. Resultavam da fractura que acabara de ocorrer e cresciam quando
se dava o segundo casamento. Não admira, pois, que a mulher, uma vez
decretado o divórcio, visse fugir o gozo das honras do marido e o direito a usar o
seu nome. Nem surpreende que visse desaparecer o direito a alimentos12. Nem
espanta ainda que visse esfumar-se o usufruto dos bens dos filhos menores, logo
que contraído novo casamento.
Um ponto em que se impõe um voto de louvor ao direito da
Primeira República diz respeito à morte presumida. Como facilmente se infere
da ponderação de 1910, a declaração de morte presumida não dissolvia o
casamento. No entanto, consentia-se que o cônjuge pudesse requerer o divórcio
com fundamento em ausência sem notícias por um período não inferior a quatro
anos. Dissolvido então o primeiro casamento, podia celebrar o segundo13. Uma
solução mais certeira do que a do Código Civil actual em que o cônjuge do
ausente está habilitado a celebrar um segundo casamento não estando dissolvido
o primeiro14, com a nota algo extravagante de se admitir a conversão automática
da dissolução por morte em dissolução por divórcio se o ausente regressar ou
houver notícia de que se encontrava vivo quando ocorreram as segundas núpcias.
É esta a lição de Francisco Pereira Coelho15.
9. Aportámos no direito actual. O direito de contrair casamento
constitucionalmente reconhecido eliminava os entraves convencionais às segundas
núpcias16. Concedeu-lhes o Código Civil português um tratamento prudente e
equilibrado.
12
O direito aos alimentos e a obrigação de os prestar cessavam se o cônjuge que os recebia
contraísse novo casamento. Já se fosse o cônjuge que prestava alimentos a casar de novo, isso não o eximia
da obrigação para com o alimentado e também não servia de fundamento para pedir a sua redução. Nestes
termos se pronunciaram os artigos 32.º, § 1 e 33.º do Decreto de 3 de Novembro de 1910.
13
Ver o n.º 6 do artigo 4.º do Decreto com força de Lei de 3 de Novembro de 1910.
14
Ver artigo 116.º do Código Civil.
15
Neste sentido, consultar Francisco Pereira Coelho/Guilherme de Oliveira, Curso de Direito da
Família, vol. I, 4.ª ed., Coimbra, 2008, pág. 260, nota 240.
16
Ver artigo 36, n.º 1, 2.ª parte da Constituição da República Portuguesa.
141
Regulou o prazo internupcial enquanto impedimento impediente,
obstando a um segundo casamento se não houvessem decorrido cento e oitenta
ou trezentos dias sobre a dissolução do casamento anterior conforme se trate
do marido ou da mulher17. Afastar a turbatio sanguinis, exorcizando uma dúvida
inquietante sobre a paternidade do filho nascido depois do segundo casamento e
preservar um certo gesto decoroso justificavam o interregno matrimonial.
Desvendam-se porém, casos em que a mulher poderia ver reduzido
o tempus lugendi para três meses. Constituem situações em que não subsistem
névoas quanto à fixação da paternidade. Assim, se a mulher fizer prova de que não
se encontra grávida ou tiver algum filho entretanto18. Também, se os cônjuges se
acham separados judicialmente de pessoas e bens e, da mesma maneira, a mulher
conseguir prova de que não está grávida ou tiver tido algum filho19.Quando a
cohabitação entre os cônjuges já cessara para além dos prazos estabelecidos, não
há lugar, finalmente, à observância de um período internupcial.
Não separar os casamentos no tempo seria indecoroso. Não distinguir
as suas vestes patrimoniais seria confuso. Daí que a liberdade na convenção
antenupcial sofra limitações diante das segundas núpcias. Afigura-se ostensiva a
norma do artigo 1699.º, n.º 2 que proíbe a estipulação do regime de comunhão
geral de bens nos casamentos celebrados por quem tenha filhos, ainda que maiores
ou emancipados20. A cerca de protecção aos filhos do matrimónio anterior incide
nos bens que o cônjuge transportou para o casal ou adquiriu a título gratuito e
aos sub-rogados no seu lugar. De molde que a defesa do património próprio do
progenitor soa estrídula21.
No direito português vigente, as segundas núpcias continuam a
implicar perdas que mais não significam do que o apagamento de vestígios do
matrimónio anterior. Em princípio, no caso de divórcio, cada um dos cônjuges
perde os apelidos do outro que tenha adoptado. Ainda assim, porém, pode deles
não ser despojado se o ex-cônjuge prestar o seu consentimento, ou se for a isso
autorizado por motivos atendíveis22. Se conservar os apelidos do ex-cônjuge,
está-lhe vedado acrescentar apelidos do novo cônjuge. Já na viuvez, o cônjuge
que tenha recebido apelidos conserva-os, se o declarar até à celebração do novo
casamento, mesmo depois das segundas núpcias23. Mas sem adicionar apelidos
do novo cônjuge. Se até à celebração das segundas núpcias não emitir a referida
declaração, caem os apelidos do primeiro cônjuge. Todavia, agora pode incluir
apelidos do segundo.
17
Ver artigo 1605.º, n.º 1 do Código Civil.
18
Ver artigo 1605.º, n.º 2, 1.ª parte do Código Civil.
19
Ver artigo 1605.º, n.º 2, 2.ª parte do Código Civil.
20
Claro está que não se aplica o disposto no artigo 1699, n.º 2 perante a eventualidade de se
realizarem segundas núpcias entre os mesmos cônjuges, pois deixa de fazer sentido a protecção aos filhos
do primeiro casamento.
21
Não se podia estipular a comunicabilidade dos bens referidos no n.º 1 do artigo 1722.º do Código
Civil.
22
Ver o artigo 1677.º-B, do Código Civil.
23
Ver o artigo 1677.º-A, do Código Civil.
142
De um outro ângulo, a celebração de um segundo casamento
representa um motivo de cessação da obrigação de alimentos, porquanto
desaparece o dever de solidariedade com o ex--cônjuge1. Transpor a prestação
alimentar de um casamento para outro constituiria um verdadeiro excesso.
À luz da história do direito e perante a linha contínua de salvaguarda
dos direitos dos filhos do anterior matrimónio, ressoa ainda, para as segundas
núpcias, o velho dito português que sentenciava: «primeiro que cases, vê o que
fazes».
1
Ver os artigos 2013.ºe 2019.º do Código Civil
143
144
O DIVÓRCIO NO DIREITO ROMANO
ALGUMAS REFERÊNCIAS À SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E AO DIREITO PORTUGUÊS
Antônio Santos Justo
Catedrático da Universidade de Coimbra.
145
I DIREITO ROMANO
1. Antelóquio
Não se ignora que procurar a origem de qualquer figura jurídica para
depois estudarmos a sua evolução até aos nossos dias é peregrinar pela longa noite
do tempo, sem fontes que nos ofereçam a indispensável base sólida. Exactamente
por isso, tem-se afirmado que devemos preferir a ars ignorandi a tentativas de
avançar com simples hipóteses que, sendo insusceptíveis de confirmação, estão
inevitavelmente condenadas ao insucesso.
Se estas dificuldades são comuns aos historiadores, o cultor do direito
romano tropeça com outra: a suspeita de que diversas fontes estão alteradas,
sem saber por quem e quando. E ainda mais graves são as divergências sobre a
existência e o alcance das interpolações, problema que contribuiu decisivamente
para o descrédito da ciência romanística e do próprio direito romano1 . O
romanista é, hoje, um jurista isolado que os cultores de outras ciências jurídicas
não compreendem, porque há muito deixou de falar a mesma linguagem2.
Já no século XIX, KOSCHAKER diagnosticou este drama e, perante
opiniões tão radicalmente opostas sobre as interpolações, propôs o regresso a
SAVIGNY, ou seja, ao estudo do direito romano justinianeu seguindo o método
pandectístico3. Todavia, a crise tem-se agravado e, por isso, vimos defendendo
que o estudo do direito romano deve centrar-se na época justinianeia sem, no
entanto, olvidarmos as épocas anteriores sempre que a sua presença se considere
indispensável, como ocorre no presente estudo.
Finalmente, importa referir que, seguindo o critério jurídico interno,
ocupar-nos-emos do divórcio sucessivamente nas épocas arcaica, clássica, pósclássica e justinianeia. E terminaremos com breves referências à Idade Média, à
Idade Moderna, à Idade Contemporânea e ao Direito Português.
1
Nas palavras de Lucien CAES, “Niente di più facile, ma nello stesso tempo di menos cientifico, che
il
2
Vide A. Santos JUSTO, A crise da romanística no BFDUC LXXII (1996) 42-44.
3
Vide Sebastião CRUZ, Direito romano.(ius romanum). I. Introdução. Fontes4 (Ed. do Autor /
Coimbra, 1984) 107-108.
146
2. Época arcaica
2.1 Tempos mais antigos
Nos primeiros séculos da época arcaica4, as fontes são escassas e não
oferecem uma informação precisa sobre o regime jurídico do divórcio. Na sua
ausência, impôs-se, em relação ao tempo que decorre entre Rómulo e a Lei das
XII Tábuas, a explicação lendária que observamos fundamentalmente nas obras
posteriores de DIONÍSIO DE HALICARNASSO e DE TITO LÍVIO5 . Todavia,
como facilmente se reconhece, é extremamente difícil separar a pura lenda da
realidade histórica.
Lendária é, v.g., a referência de PLUTARCO a uma lei de Rómulo que
teria reconhecido quatro casos de repúdio da mulher pelo marido: tentativa de
envenenamento, utilização de chaves falsas, simulação de parto e adultério. Fora
destas causas, o marido que repudiasse a sua mulher devia entregar-lhe metade
dos bens e consagrar a outra metade à deusa Ceres. Ademais, era devotado aos
deuses infernais6 . Embora não passe duma lenda, nem por isso a romanística tem
deixado de discutir se as chaves falsas seriam as da casa que a mulher recebia do
marido logo após o matrimónio; ou se eram as chaves da adega onde se guardava
o vinho utilizado nos sacrifícios religiosos7.
E não menos lendária parece a existência de um conselho de parentes
próximos da mulher ou tribunal doméstico (consilium propinquorum ou iudicium
domesticum8) , criado para intervir nas acusações contra as mulheres. É provável
que fosse presidido pelo paterfamilias, apreciasse as causas e desse uma opinião
que, embora não soberana, impediria o marido de decidir contrariamente, sob
pena de ser severamente julgado pela opinião pública muito estimada em Roma.
Este tribunal, que nos primeiros tempos teria cumprido escrupulosamente a sua
função, perdeu paulatinamente o seu interesse, acabando os membros por se
desinteresr da sorte das mulheres e tornando-se até cúmplices dos maridos 9.
Seja como for, o divórcio é muito antigo e não se afigura ousada a hipótese
que refere a sua prática na civilização etrusca que antecedeu a romana10.
4
Esta época começa no ano 753 a.C. (fundação de Roma) e termina no ano 130 a.C., data da
famosa lex Aebutia de formulis que legalizou o processo das fórmulas (agere per formulas) que contribuiu
decisivamente para o progresso da ciência jurídica romana (iurisprudentia) e, consequentemente, do
próprio direito romano. Vide CRUZ, ibidem 43-45 e 333; e JUSTO, Direito privado romano – I. Parte
geral (Iintrodução. Relação jurídica. Defesa dos direitos)4 em Studia Iuridica 50 (Coimbra Editora / Coimbra,
2008) 18 e A evolução do direito romano no BFDUC. Volume comemorativo do 75 tomo (Coimbra, 2003)
50-53.
5
Vide Eduardo Ruiz FERNANDEZ, El divorcio en Roma (Universidad Complutense - Facultad de
derecho / Madrid, 1992) 26.
6
Cf. PLUTARCO, Rom., 29.
7
Vide Sílvio A. B. MEIRA, A legislação romana do divórcio em Novos e velhos temas de direito
(Forense / Rio de Janeiro, 1973) 13.
8
Cf. Cf. AULO GELIO, 17,21,44; e TITO LIVIO, 3,19.
9
Vide FERNANDEZ, ibidem 32, 37, 38 e 55.
10
Vide MEIRA, o.c.12.
147
O divórcio pressupõe, como requisito fundamental, a existência de um
matrimónio11 e, por isso, à sua compreensão não é indiferente a determinação da
sua natureza, afirmando-se a doutrina para a qual se trata, nas primeiras épocas,
duma relação de facto socialmente reconhecida que subsiste enquanto durarem a
estima e o afecto recíproco e a vontade de viverem juntos como marido e mulher,
factores compreendidos na conhecida expressão affectio maritalis12. Portanto, a
falta desta implicava a dissolução do matrimónio, ou seja, o divórcio13.
Discute-se, ainda hoje, o sentido técnico da terminologia divortium e
repudium. Sem esquecer a sábia advertência do nosso Mestre Sebastião CRUZ
de que as palavras gastam-se com o uso e prostituem-se com o abuso, têm sido
apresentadas várias hipóteses, destacando-se: a que entende que repudium é o
acto de manifestação de vontade contra a continuação do matrimónio, enquanto
divortium é o efeito produzido por este acto, ou seja, a cessação do vínculo; a
que considera que repudium é o acto do homem que afasta a mulher, sendo
divortium o da mulher que se afasta14; e a que, reconhecendo a dificuldade na
sua aplicação, observa que divortium facere e repudium mittere são expressões
usadas promiscuamente em relação ao homem e à mulher15. Parece fora de
dúvida que só muito mais tarde, por influência cristã, adquiriram significados
precisos: repudium passou a traduzir o divórcio unilateral; e divortium, o divórcio
por mútuo acordo ou bilateral16.
De todo o modo, importa ter presente que o vocábulo divortium está
ligado ao verbo divertere que significa separar, ir por caminhos diversos, como
observamos no texto atribuído a GAIUS que transcrevemos:
“Diz-se divórcio ou pela diversidade de ânimo ou porque os que
dissolvem o matrimónio vão para partes diferentes”17.
Ainda nesses tempos mais remotos, durante os quais o matrimónio era,
via de regra, acompanhado da conventio in manu, que colocava a mulher (uxor)
sob o poder marital (manus), os romanistas sugerem que só o marido podia
11
Vide Pietro BONFANTE, Corso di diritto romano I. Diritto di famiglia (Attilio Sampaolesi – Editore
/ Roma, 1925) 245; e JUSTO, Direito privado romano – IV (direito da família) em Studia Iuridica 93 (Coimbra
Editora / Coimbra, 2008) 90-91.
12
Vide MEIRA, o.c. 23; JUSTO, Direito privado romano – IV (direito da família), cit. 64; BONFANTE,
ibidem 244¸ Károly VISKY, Le divorce dans la legislation de Justinien em RIDA XXIII (1976) 241 e 258; Manuel
Salvadores POYAN, Comentarios y critica sobre el divorcio a traves de la historia del derecho romano em
Estúdios jurídicos en homenaje ao Profesor Ursicino Alvarez Suarez (Facultad de Derecho – Universidad
Complutense de Madrid / Madrid, 1978) 448. Contra, vide Rodolfo VASQUEZ, Consideraciones sobre
el divorcio como derecho fundamental em Estúdios en homenaje al Profesor Juan Iglesias III (Seminário de
Derecho Romano “Ursicino Alvarez” / Madrid, 1988) 1681.
13
Vide BONFANTE, ibidem 244; Edoardo VOLTERRA, Divorzio (diritto romano) em NNDI VI
(1960) 62;VISKY, ibidem 241; e JUSTO, ibidem 94
14
Cf. D. 40,9,14,2.
15
Cf. D. 24,1,57; -24,1,64; -24,3,34.
16
Vide BONFANTE, ibidem 244; VOLTERRA, ibidem 62; ZEUMER, apud Manuel Salvadores
POYAN, ibidem 447; MEIRA, o.c. 16; e JUSTO, ibidem 89.
17
D. 24,2,2pr.: “Divortium autem vel a diversitate mentium dictum est, vel quia in diversas partes
eunt, qui distrahunt matrimonium”.
148
afastar a mulher porque, encontrando-se na situação de loco filiae, precisava de
autorização do marido18. E, embora a sua recusa pudesse ser ultrapassada pelo
magistrado que fingia cumprida a remancipatio da mulher, esta necessitava da
auctoritas tutoris para se poder divorciar. Ou seja, a mulher não podia divorciar-se
sem o consentimento do marido ou do tutor19. Só mais tarde com a introdução e
a generalização do matrimónio sine manu, em momento que se ignora, a mulher
libertou-se da manus mariti e, em consequência, passou a gozar da liberdade de
se divorciar20.
Igualmente no campo das hipóteses encontramos a eventual necessidade
do consentimento dos pais para o divórcio dos seus filhos. Tratando-se de
matrimónio sem a conventio in manum, a mulher continuava sujeita à patria
potestas do chefe da sua família originária e, destarte, não se podia divorciar sem
o seu consentimento. Pior: se o seu paterfamilias quisesse, podia divorciá-la,
não faltando patresfamilias sem escrúpulos em provocar os divórcios, com os
quais recuperavam os dotes que tinham entregado aos genros21. E dispunham de
meios que lhes permitiam recuperar as filhas, afastando-as da casa dos maridos,
como, v.g., os famosos interdicta de liberis exhibendis e ducendis, cuja aplicação
teria sido possível, a avaliar pelas palavras de ULPIANUS, que transcrevemos:
“Se alguém quisesse levar a sua filha que estava casada comigo,
ou desejasse que lhe seja exibida, ter-se-á de dar excepção contra o
interdito …”22.
Ora, sabendo-se que, na época clássica, o pretor utilizou a exceptio para
retirar esta faculdade aos patresfamilias, consagrando o novo direito de que, ainda
nas palavras de ULPIANUS, “não se perturbem com o direito da patria potestas
os matrimónios que vivem em boa harmonia”23, parece possível sustentar que,
durante muito tempo, os patresfamilias gozaram da faculdade de divorciar as
filhas sobre as quais conservassem a patria potestas24. Trata-se, no entanto, duma
situação particularmente delicada que revela bem a posição que o paterfamilias
ocupava na família romana. Que se agrava, se considerarmos que também podia
impedir um filho de repudiar a sua mulher e obrigá-lo a repudiá-la: são também
consequências da patria potestas que retirava aos filhos in potestate qualquer
poder sobre as mulheres e filhos25.
Situação algo análoga ocorria com a mulher liberta casada com o seu
18
Vide FERNANDEZ, ibidem 19, 44 e 52; VISKY, ibidem 241; MEIRA, o.c. 13; e JUSTO, ibidem 93.
19
Vide FERNANDEZ, ibidem 52.
20
21
22
D. 43,30,1,5: “Si quis filiam suam, quae mihi nupta sit, velit abducere, vel exhiberi sibi desideret,
an adversus interdictum exceptio danda sit…”. Vide Siro SOLAZZI, In tema di divorzio no BIDR 34 (1025)
1, 27 e 28.
23
D. 43,30,1,5: “… Et certo iure utimur, ne bene concordantia matrimonia iure patriae potestatis
turbentur…” Cf. também: PS V,6,15; C. 5,17,5.
24
Vide G. LONGO, Sullo scioglimento del matrimonio per volontà del paterfamilias no BIDR XL
(1932) 201-202.
25
149
patrono. É provável que não se pudesse divorciar enquanto este mantivesse a
vontade de a ter como sua mulher. Ou seja, a dissolução do matrimónio dependia
exclusivamente da vontade do patrono e não da liberta. Vale a pena transcrever
um excerto dum texto de ULPIANUS:
“… Não tem esta o direito de matrimónio com outro enquanto
o seu patrono não quiser que ela seja sua mulher … Com qualquer que se
tenha casado, será considerada como não casada…”26.
Neste fragmento, o jurisconsulto romano comenta a lex Iulia et Papia,
mas não parece improvável que este rigor se aplicasse anteriormente, tendo
em atenção que a liberta foi manumitida matrimonii causa27. Se a mulher liberta
repudiasse o marido-patrono contra a vontade deste, incorria na perda do ius
conubii e é provável que regressasse ao estado anterior de servidão28.
Continuando no campo das hipóteses, merece também referência
especial o formalismo exigido no divórcio. Como observa BONFANTE, o
acto de dissolução do matrimónio não comporta formalidade. Prescindindo
do matrimónio celebrado na forma da confarreatio, a literatura dos tempos de
PLAUTO29 recorda fórmulas de repúdio de mulheres30 que mostram a expulsão
ofensiva e violenta da casa dos maridos: foras, vade foras, baete foras31 ou res tuas
tibi habeto ou agito32 , que, embora ainda recordadas por GAIUS33 , teriam sido
as mais antigas34. Há ainda referência a actos simbólicos, como tirar ou entregar as
chaves35 e romper as tábuas nupciais36. E refere-se igualmente a prévia deslocação
dos cônjuges ao tempo da deusa Viriplaca, no monte Aventino, onde, através
de auspícios, se tentava a reconciliação na presença dos pais, filhos e amigos.
Este ritual depressa terá sido abandonado porque, na prática, a deusa era tão
frequentemente burlada que se instalou a dúvida da sua influência37. Por isso,
tem-se dito que aquelas formas não revestiam um significado legal e solene de
um acto meramente privado que dispensava a presença e a acção do magistrado
romano38. Assinala-se, no entanto, uma particularidade: se o matrimónio tivesse
sido celebrado na forma solene da confarreatio, o divórcio realizar-se-ia através
da prática de formalidades especiais que incluíam, na presença dos pontífices,
uma oferenda a Júpiter e certas palavras solenes, nas quais o marido manifestava
a vontade de separar-se da mulher39. Tratava-se da difarreatio, que extinguia a
26
D. 24,2,11: “… merito igitur quamdiu patronus eius eam uxorem vult, cum nullo alio connubium
ei est… Quare cuicunque nupserit, pro non nuota habebitur…”
27
Vide VOLTERRA, ibidem 213-216 e 230; e BONFANTE, o.c. 249.
28
Cf. D. 24,2,10; -24,2,11.
29
Cf. PLAUTO, Cas. 2,2,35 e 210.
30
Vide MEIRA, o.c. 25.
31
Cf. PLAUTO, Cas. 2,2,35.
32
Cf. PLAUTO, Amph. 3,2,47; Trin. 2,1,30; Cist. 4,2,102.
33
Cf. D. 24,2,2,1.
34
Vide BONFANTE, o.c. 245; e JUSTO, ibidem 90.
35
Cf. CICERO, Phil. 2,28,69.
36
Cf. TACITO, Ann. 11,30.
37
Vide FERNANDEZ, o.c. 50.
38
Vide BONFANTE, o.c. 246; e POYAN, o.c. 450.
39
Cf. PLUTARCO, Quaest. Rom., 50.
150
manus40.
Realizado o divórcio, os cônjuges separavam-se e, recuperando a sua
liberdade, cada um seguia o seu caminho. Todavia, tratando-se de matrimónio
acompanhado de conventio in manum, os deveres de mulher cessavam,
mas, continuando na situação de loco filiae mariti, a manus permanecia e, em
consequência, os bens que tivesse levado para o matrimónio continuavam
na propriedade do marido ou do paterfamilias de quem este se encontrasse
dependente. Ou seja, readquirindo a sua liberdade, o marido podia contrair
novas núpcias, enquanto a ex-mulher, porque sujeita à manus do ex-marido (ou
do paterfamilias deste), não podia voltar a casar sem o consentimento daquele
(ou do sogro)41. Esta situação só se alterou quando as mulheres puderam contrair
o matrimónio chamado livre, ou seja, sine manu. E mesmo depois, perdiam
o dote, circunstância que as impedia praticamente de contrair novas núpcias,
porque havia, em Roma, a prática de os Romanos não casarem com mulheres
sem dote42.
Se a causa do divórcio se traduzisse num crime punível com a pena de
morte, o cônjuge que o praticou não ficava afastado desta pena. Em relação aos
filhos, o pater continuava a exercer a patria potestas sem nenhuma limitação43.
Poder-se-á, concluir, afirmando que, nos tempos mais remotos de Roma,
quase tudo é lendário. Todavia, os indícios, que mostram algumas verdades,
permitem referir que o divórcio se traduzia na quebra da affectio maritalis que
constituía o cimento do matrimónio. Exceptuando a conferratio, e sendo o
matrimónio uma situação de facto de carácter privado que durava enquanto a
vontade dos cônjuges testemunhasse aquela affectio, se esta faltasse o matrimónio
dissolvia-se imediatamente, ou seja, ocorria o divortium. E deve destacar-se
também a grande inferioridade da mulher, consequência da concepção que os
Romanos (e os Gregos) tinham da natureza feminina: fragilitas sexus.
2.2 Tempos menos antigos
Durante o período que decorre entre a Lei das XII Tábuas (meados do
século V a.C.)44, a vida romana continuou, como nos primeiros tempos, a ser
disciplina pelos mores maiorum que lhe imprimiam uma convivência marcada por
elevado sentido ético. São os tempos em que se afirmou a figura do paterfamilias
que iria pautar, ao longo dos séculos até aos nossos dias, o padrão de homem
leal, verdadeiro, autêntico, a que o direito constantemente recorre.
Todavia, sendo o direito um fenómeno cultural, não é estático; evolui,
é dinâmico, numa palavra, tem história. Os tempos são diferentes, a realidade
40
41
42
43
44
Vide FERNANDEZ, o.c. 18, 19 e 33
Vide FERNANDEZ, o.c. 51-52.
Cf. PLAUTO, Aulularia, 2,190; Trinummus, 2,374.
Vide FERNANDEZ, o.c. 19 e 21 e 53.
Vide CRUZ, o.c. 182.
151
familiar e social mudou e o direito acompanhou essa evolução. Era inevitável.
É certo que o matrimónio não deixou de ser uma instituição dominada
pela affectio conjugal permanente e, por isso, extingue-se quando esta falta.
Todavia, o divórcio foi sendo juridicamente elaborado quando, a partir da Lei das
XII tábuas, a iurisprudentia romana sentiu necessidade de o aperfeiçoar e limitar a
causas determinadas para defesa dos velhos costumes romanos.
Efectivamente, para travar a corrupção dos costumes que ameaçava
debilitar a sociedade romana, sobretudo quando, depois da ocupação de Cartago,
a Grécia ofereceu a Roma o exemplo do prazer de um luxo desenfreado45, a
iurisprudentia procurou travar o excessivo número crescente de divórcios,
definindo um conjunto de requisitos dos quais o divórcio passou a depender. São:
a) a existência de matrimónio validamente constituído46;
b) a vontade séria e definitiva. Este requisito afasta a vontade determinada
em momento de ira47, por simulação48 e por dissídio temporário (iurgium) que
não dure muito tempo49.
O divórcio pode ser declarado através de intermediário (per nuntium)
e de actos simbólicos, como retirar as chaves da casa50 ou quebrar as tábuas
nupciais51. É também possível dissolver o matrimónio através da conclusão de
novas núpcias52. Ou seja, o formalismo continuou ausente.
Refira-se, finalmente, que, embora houvesse liberdade plena, os divórcios
foram também desencorajados pela acção dos censores que, cuidando dos
costumes, puniam a prática abusiva dos divórcios. O próprio Senado não hesitava
em expulsar senadores que incorressem nesses abusos53. Talvez por isso, as fontes
referem poucos divórcios nos primeiros cinco séculos da sociedade romana54.
45
Cf. PLAUTO, Truculentus, 1,1,45. Vide FERNANDEZ, o.c. 42.
46
Cf. D. 12,4,8.
47
Cf. D. 24,2,3pr.
48
Cf. D. 24,1,64; C. 5,12,30.
49
Cf. D. 24,3,31; -23,2,33; -24,2,7.
50
Cf. CÍCERO, Phil. 2,28,60.
51
Cf. TÁCITO, Ann., 11,30.
52
Cf. CÍCERO, De or. 1,40,183. Vide JUSTO, Direito privado romano – IV (direito da família), cit.
90-91; e Olis ROBLEDA, Cic. De Orat. 1,40,183; 56,283, y el divorcio de Messalina em SDHI XLII (1976)
425-430.
53
54
Vide FERNANDEZ, o.c. 39-40, e MEIRA, o.c. 14.
152
3. Época clássica
3.1 República tardia
Nos últimos anos da República, que marcam o início da época clássica55, a
iurisprudentia conheceu um progresso acentuado que se traduziu profundamente
no aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
Todavia, não evitou, no âmbito do divórcio, o significativo aumento da
corrupção dos costumes com efeitos nefastos no uso e abuso dos divórcios a
que indiscriminadamente recorriam homens e mulheres, sobretudo depois das
guerras púnicas. Não é alheia a expansão territorial e a influência da Grécia56.
Assinala-se, embora sem apoio nas fontes, o divórcio de Spurius Carvilio
Ruga que ocorreu no ano 230 a.C., como tendo sido o primeiro. No entanto,
importa ter presente que o divórcio sempre existiu em Roma: basta pensar que
resulta da quebra da affectio maritalis; e no divórcio de Lúcio Ânio que repudiou a
mulher sem respeitar o consílio doméstico e, por isso, foi expulso do Senado, no
ano 307 a.C. O divórcio de Spurius Carvilio Ruga terá constituído, sim, um dos
casos mais notórios que os censores censuraram e o povo odiou porque Spurius
Carvilio Ruga afastou a sua mulher apenas por não lhe dar filhos. Eram ainda
tempos marcados pela solidez e austeridade dos costumes romanos57.
A futilidade dos motivos aumentou, revelando famílias sem consistência
e uma sociedade gravemente doente. Sérvio Sulpício Gallo afastou a sua mulher
porque a viu de cabeça descoberta na rua. Quinto Antístio repudiou a mulher
porque a viu, na estrada, a conversar intimamente com um liberto. Públio
Semprónio Sofo afastou a mulher porque soube que tinha ido a um espectáculo
sem o seu conhecimento. Contando 63 anos de idade e 30 de matrimónio, com
filhos e netos, Cícero divorciou-se de Terência porque, durante a sua ausência,
descurou da casa e da filha, quando o verdadeiro motivo foi o de poder casar com
a jovem e rica Publícia que, com bom dote, lhe pagou as dívidas, da qual, mais
tarde, se divorciou porque não se comoveu bastante com a morte da afilhada
Túlia58. Paulo Emílio repudiou a sábia e bela Papíria. Júlio César repudiou a sua
mulher Pompeia porque, embora acreditasse na sua inocência do adultério em
que foi acusada, exclamou que “a mulher de César não pode ser suspeita”59. Etc.
Estes divórcios, que mostram também a ausência de escrúpulo das
classes altas e dirigentes, foram igualmente praticados pelas mulheres, a ponto de
SÉNECA falar de mulheres que contam os anos não pelos nomes dos cônsules,
55
Esta época decorre entre os anos 130 a.C. e 230 e caracteriza-se pela excelência da ciência
jurídica que elevou o direito romano ao ponto mais elevado do progresso, fazendo dele um verdadeiro
direito modelo. Vide CRUZ, o.c. 46-47; e JUSTO, A evolução do direito romano, cit. 53-61.
56
Vide POYAN, o.c. 447; e FERNANDEZ, o.c. 43
57
Cf. VALÉRIO MÁXIMO, 2,1,4.. Vide BONFANTE, o.c. 252; e MEIRA, o.c. 14.
58
Cf. PLUTARCO, Vida de Cícero, 41; CÍCERO, Ad Att., 12,32.
59
Cf. SUETONIUS, Caesar, 74-75; PLUTARCO, Caes., 10.
153
mas por maridos, divorciando-se para casar e casando para se divorciar60; e do
poeta satírico MARCIAL referir que, em trinta dias, Telesilla desposou o décimo
marido e, por isso, não se trata de matrimónios, mas de adultérios legais61.
Estamos perante um quadro de grande decadência da família e da
sociedade romana. Há certamente exageros, porque a classe alta não é toda a
sociedade e moralistas como SÉNECA e poetas satíricos como MARCIAL não são
juízes justos. Espíritos mais equilibrados como PLÍNIO e TÁCITO prestam justiça
também à virtude não rara na época. O próprio SÉNECA tinha, na sua família e
na sua mulher, os exemplos mais nobres. E a epigrafia numerosa, que nos narra a
história dos humildes, apresenta a moral mais sã e uniões duradouras62.
3.2 Principado
Como sabemos, o Principado constituiu um sistema político inaugurado
por Octávio, no ano 27 a.C., cuja natureza jurídico-política ainda hoje se discute63
e na sua origem está fundamentalmente a necessidade de ultrapassar a grave crise
que afectava a ordem política, económica e social que se tinha acentuado nos
séculos II e I a.C.64.
Sobretudo preocupante era a necessidade de recuperar os velhos
costumes romanos que, como referimos, tinham sido sucessivamente adulterados.
Os homens viviam rodeados de um luxo desenfreado, de abusos sexuais e de
luxúria. PLÍNIO fala-nos de homens de cara pálida, olhos inchados, obesos,
estúpidos e sem memória, que se dedicam a prazeres grosseiros. A família foi
feita em pedaços e a prostituição triunfou65. As mulheres, que tinham conquistado
a sua independência, utilizavam-na para dominar os maridos e apareciam em
público pavoneadas com trajes de púrpera, cobertas de jóias e seguidas de
numerosa corte de escravos e serventes. Viam-se mulheres adúlteras vivendo
de gratificações e pensões dos amantes, muitas vezes com o consentimento
dos maridos que recebiam a sua parte. Havia matronas que perderam o pudor,
participando em festins e apostando com os homens para ver quem mais bebia.
E frequentemente viam-se pais que davam aos filhos uma educação mais nociva
do que útil. Não raramente os filhos tomavam parte nas vergonhosas cenas em
que os pais surgiam embrutecidos pela bebida. Chegou a afirmar-se que não
há segurança nem na esposa nem na amante; e que já não se sabe amar como
Penélope nem ser fiel como Evadne66.
Por isso, não surpreende que se tenha recorrido, como nunca, aos
60
Cf. SÉNECA, De bem., 3,16,2.
61
Cf. MARTIALIS, Ep., 6,7.
62
Vide BONFANTE, o.c. 254.
63
Pode, no entanto, assinalar-se o embrião da futura monarquia. Vide JUSTO, Direito privado
romano – I, cit. 68.
64
Vide JUSTO, ibidem 68.
65
66
154
divórcios, muitas vezes sem a invocação de causa, quando, sem pudor e sem
vergonha, não fossem justificados com a má saúde, a loucura, o adultério e a
ausência67.
É claro, havia excepções, os bons exemplos: não faltavam mulheres de
bons costumes e homens que amavam sinceramente as suas esposas. SÉNECA
morreu abraçado à sua mulher Paulina depois de ter bebido cicuta. E Paulina só
não o imitou, porque Nero a impediu68.
Mas não passavam de excepções, sobretudo na classe alta profundamente
mergulhada na podridão. Sabe-se, v.g., que Calígula, depois de ter assistido à
boda de Orestila com Paio Pisão, levou a noiva para a sua casa e casou-se com ela
para a repudiar dois dias depois e mandá-la para o desterro dois anos mais tarde
com o pretexto de que, durante esse tempo, tinha recuperado o matrimónio
com o primeiro marido. O mesmo Calígula tomou por amantes as suas duas
irmãs e, mais tarde casou-se com uma delas (Drusila), que depois repudiou para
se casar com Orestila. E, como passatempo, divertia-se a repudiar mulheres em
nome dos seus maridos que se encontravam ausentes69.
São apontadas como causas a influência de outros povos, facilitada com
a extensão territorial e, sobretudo, o abandono da educação familiar que fora,
outrora, um dos segredos da afirmação de Roma.
Para combater esta situação de completa degradação das famílias e
da sociedade romana, Augusto restaurou a religião, incentivou os cidadãos a
contraírem matrimónio e restringiu o divórcio, fixando causas e formalidades.
Trata-se da chamada reforma social planificada70.
Com a promoção do matrimónio, o Imperador procurou fortalecer as
famílias e combater o défice demográfico que as guerras civis tinham afectado
gravemente. Augusto recordava os tempos passados, as delícias e comodidades
da vida familiar e a simplicidade com que anteriormente se vivia. Os seus discursos
eram verdadeiras lições de moralidade71.
A restrição do divórcio insere-se também nesta linha de fortalecimento
da família e do aumento da população. Exige-se que a vontade seja séria, como
observamos num fragmento de PAULUS:
“Não é divórcio senão o verdadeiro que se faz com ânimo de constituir
perpétua separação. E, assim, o que se faz ou diz no calor da ira não é válido antes
que, por sua perseverância, tenha aparecido como resolução do ânimo; e, por isso,
tendo-se mandado por acaloramento o repúdio, se daí a pouco regressou a mulher,
67
68
69
70
71
155
não se considera que se divorciou”72.
Ao mesmo tempo, fixaram-se diversas causas que permitiam aferir da
licitude do divórcio, estabeleceram-se sanções e determinou-se que o divórcio
devia ser comunicado oralmente ou por escrito, pelo menos, através de um
liberto ou escravo que devia entregar um libelo ao cônjuge repudiado. Entretanto,
o velho consilium domesticum foi substituído pelo iudicium de moribus que
representa a primeira participação do Estado e do ius civile nesta matéria. Eis o
conteúdo das leges Iuliae de adulteriis e de maritandis ordinibus cujas rationes
eram favorecer o matrimónio e a sua estabilidade.
Quanto às causas que passaram a justificar o divórcio são indeterminadas
e numerosas, remetendo-se a sua apreciação ao juiz73. Especial referência merece
o adultério, observando-se que constitui uma das graves contradições das leges
de Augusto74. Por um lado, sendo causa do divórcio, não impedia o cônjuge
adúltero de voltar a casar, afirmando-se que Augusto legalizou o adultério para
obrigar ao matrimónio; e se o marido renunciasse a divorciar-se, corria o risco de
ser punido75. Por outro lado, o adultério foi punido pela lex Iulia de adulteriis76.
Em relação ao formalismo, impõe-se ouvir PAULUS:
“Nenhum divórcio é válido se não for testemunhado por sete cidadãos
romanos púberes, além do liberto de quem o fizer…”77.
Em consequência da invalidade do divórcio, os cônjuges mantinhamse marido e mulher78, embora, se um morresse, ao outro fosse excluído o
direito de lhe suceder79. Esta invalidade, reafirmada noutros textos80 manifesta
inequivocamente a preocupação de o Imperador acabar com eventuais incertezas
que a ausência de formalismo podia comportar. E mostra, também, a necessidade
de, no divórcio unilateral, o cônjuge dever ponderar a sua decisão. De resto, a
vontade de dissolver o matrimónio podia expressar-se de qualquer forma, quer
oralmente, quer por escrito. Como referimos, era frequente redigir um libellus,
composto por folhas de pergaminho ou papiro, que um liberto ou escravo,
que funcionava como espécie de nuntius, entregava ao outro cônjuge, ao seu
paterfamilias ou a quem se encontrasse sob o seu poder, evitando-se, assim,
acesas discussões entre maridos e mulheres. A participação das testemunhas
72
D. 24,2,3: “Divortium non est, nisi verum, quod animo perpetuam constituendi dissensionem fit.
Itaque quidquid in calore iracundiae vel fit, vel dicitur, non prius ratum est, quam si perseverantia apparuit,
iudicium animi fuisse; ideoque per calorem misso repudio, si brevi reversa uxor est, nec divertisse videtur”.
73
74
75
76
Vide VOLTERRA, o.c. 63.
77
D. 24,2,9: “Nullum divortium ratum est, nisi septem civibus Romanis puberibus adhibitis praeter
libertum eius, qui divortium faciet…”.
78
Cf. D. 24,1,35.
79
Cf. D. 38,11,1,1.
80
Cf. D. 24,1,35; -38,11,1,1.
156
servia de prova da notificação do divórcio que, por sua vez, constituía o início do
cômputo dos prazos para a acusação de adultério e de eventual novo matrimónio;
e, simultaneamente, servia de freio ao divórcio81.
Relativamente aos efeitos produzidos, o divórcio extinguia o matrimónio
e a afinidade82. Portanto, cessava o dever de fidelidade, embora a mulher
continuasse a ter os títulos do ex-marido enquanto não voltasse a casar. Tratandose de adultério, a acusação devia ser apresentada no prazo de seis meses. Todavia,
nos primeiros sessenta dias só o ex-marido ou o paterfamilias da mulher podia
acusá-la, faculdade que se estendia a qualquer pessoa, decorrido este prazo.
Decorrido o divórcio, os ex-cônjuges deviam contrair novo matrimónio sob pena
de serem punidos. A mulher dispunha de seis meses, pouco depois ampliados
para dezoito meses83, enquanto o ex-marido não dispunha de nenhum prazo.
Por isso, era frequente ver casos em que o marido não se divorciava enquanto
não tivesse assegurado novo matrimónio84.
Quanto aos filhos, continuavam a receber alimentos dos seus patres que
não perdiam a patria potestas, salvo se tivessem má conduta, circunstância que
os colocava sob a custódia das matres85. Mais tarde, Diocleciano e Maximiano
determinaram que, não havendo acordo entre os progenitores, cabia ao
magistrado decidir a quem pertencia a custódia86.
Em relação aos bens, se o marido fosse o culpado do divórcio e em causa
estivessem os mores maiores, devia restituir imediatamente o dote; tratando-se
de mores minores, a restituição devia ocorrer dentro de seis meses ou com juros
se o dote devesse ser restituído imediatamente e não fosse87.
Num ligeiro comentário sobre a legislação de Augusto, tem-se observado
que falhou os seus objectivos, porque não afastou a prática dos divórcios abusivos
88
. Em vez de ter elevado a dignidade do matrimónio, a sua prática decresceu e os
divórcios arbitrários aumentaram. Tem-se dito que Augusto se enganou, pensando
que só com leis mudaria os costumes romanos. Costumes cuja decadência não
foi evitada, quiçá porque os maus exemplos continuaram a vir das classes altas.
Haja em vista, v.g., que o próprio Augusto se divorciou de Cláudia para se casar
com Escribónia, viúva de dois cônsules; e, logo cansado dos seus maus costumes,
de novo se divorciou para contrair matrimónio com Lívia Drusila, casada com
Tibério Nero e grávida de seis meses. Mais: Augusto casou a sua filha Júlia com
todos os candidatos ao poder imperial; passava de um a outro sem ser consultada
e com tanta rapidez que os seus maridos não se podiam distinguir dos amantes89.
81
82
83
84
85
86
87
88
89
Vide FERNANDEZ, o.c. 93-99; e VOLTERRA, o.c. 63.
Cf. FV. 303.
Cf. ULPIANUS, 14.
Cf. JUVENAL, Sat., 6,141 ss.
Cf. D. 43,30,1,3; -43,30,3,5.
Cf. C. 5,24,1.
Cf. ULPIANUS, VI,10; -XII,13.
Cf. SUETONIUS, Augusto, 63.
157
Numa palavra, nesta época os maridos continuaram a repudiar as mulheres
ora porque tinham envelhecido ora porque adoeceram, sendo profundamente
pertinente a observação de Sílvio MEIRA que se transcreve: “Infeliz esposa cuja
beleza começasse a fenecer”90. Junta-se a impossível subsistência das incapacidades
sucessórias, quando, mais tarde, o Cristianismo considerou uma sublimação a
criação de seres humanos e, em consequência, rejeitou a atribuição de prémios
e castigos com esta finalidade91.
Restam, no entanto, alguns factos positivos. Destacamos a faculdade
que a filha e o filho tinham de recorrer ao magistrado para obrigar o seu pater
negligente a autorizar o matrimónio92; e, especificamente em relação ao divórcio,
a proibição de o paterfamilias dissolver o matrimónio dos seus filhos93. Todavia,
parece óbvio que, na ratio desta proibição, estava mais a necessidade de fomentar
os novos matrimónios do que reconhecer a dignidade das mulheres dependentes
da patria potestas dos seus patresfamilias.
Em conclusão, a época áurea da iurisprudentia e do direito romano não
acabou com os abusos cometidos nos divórcios, tal como, em geral, a famosa
legislação de Augusto não teve o êxito esperado. A moralização não se faz por lei
nem pelos maus exemplos dos dirigentes. Manteve-se o velho critério da ampla
liberdade individual, a ponto de serem consideradas nulas as convenções que a
restringissem94.
90
91
Vide Carmen Ortín GARCÍA, Edad, matrimónio y lex Iulia et Papia Poppaea em El derecho de
família. De Roma al derecho actual, cit. 517.
92
Vide FERNANDEZ, o.c. 89
93
Vide FERNANDEZ, o.c. 89 e 91; e Lucien CAES, A propósito del Frammento Vaticano 116 em
SDHI V (1939) 123-132.
94
Cf. D. 45,1,19; C.5,4,14; - 6,46,2; -8,38(39),2.
158
4. Época pós-clássica
A moralização dos divórcios e, em consequência a defesa dos matrimónios,
foi obra do Cristianismo que começou a produzir os seus efeitos na legislação
romana a partir do século III95, afirmando progressivamente os seus princípios ao
longo da época pós-clássica96, apesar da enorme resistência das velhas concepções
romanas do matrimónio e do divórcio, caracterizados, respectivamente, pela
affectio permanente do matrimónio e pela liberdade completa de os cônjuges se
divorciarem, resistência que explica os avanços e recuos das ideias cristãs97.
Nos primeiros tempos, a Igreja aceitou as legislações judia e romana
sobre o matrimónio enquanto não contrariassem os princípios cristãos. Por isso,
se tivermos em vista que, no direito hebreu, o matrimónio podia dissolver-se
por causas relativamente graves98, não surpreende que, nos primeiros tempos,
os Padres da Igreja aceitassem o divórcio causado por adultério da mulher,
questionado na passagem de São Mateus99. Terá sido Santo Agostinho quem, pela
primeira vez, declarou que só o adultério tornava possível o divórcio100.
Todavia, a ideia de sacralização do vínculo matrimonial progrediu,
impondo-se o princípio religioso Deus coniuxit homo separet com prejuízo
do velho princípio jurídico omne quod ligatur solubile est. Ou seja, o conceito
romano do matrimónio, que admitia o divórcio como acto natural e necessário,
foi substituído pelo matrimónio indissolúvel e, portanto, pela recusa do divórcio101.
O consentimento, que no direito romano devia estar sempre presente, é agora
exigido no início e, uma vez dado, é válido para sempre102.
Ao mesmo tempo, vai-se afirmando o direito canónico, fruto de
elaboração doutrinal que tem na sua base os princípios do Génesis103, a doutrina
dos Santos Evangelhos104 e, sobretudo, as epístolas de São Paulo105. Unida, a
95
Vide VISKY, o.c. 245; e Antunes VARELA, Direito da família (Livraria Petrony / Lisboa, 1987) 454.
96
Esta época começa no ano 230 (início da decadência da iurisprudentia clássica) e termina no
ano 530 (quando o Imperador Justiniano encarregou Triboniano de elaborar o Digesto). Caracteriza-se
pela decadência do direito romano, sobretudo a partir do ano 395, com a separação do Império Romano
em dois Impérios: o do Ocidente e o do Oriente. São os tempos da vulgarização do direito romano. Vide
CRUZ, o.c. 48-51; e JUSTO, A evolução do direito romano, cit. 61-67.
97
Vide Edoardo VOLTERRA, Ancora sulla legislazione imperiale in tema di divoprzio em Studi in
onore di Arnaldo Biscardi V (Istituto Editoriale Cisalpino – La Goliardica / Milão, 1984) 200; e POYAN, o.c.
1684.
98
99
Cf. Evangelho de São Mateus, 19,3-9.
100
Cf. Comment. Ad Matthiam, 5,22.
101
Vide VAZQUEZ, o.c. 1684-1685.
102
103
Génesis 2,24: “quamobrem relinquet homo patrem suum, et matrem, at adhaerebit uxori suam
et erunt duo in carne una” (por isso, deixará o homem o seu pai e a sua mãe e unir-se-á à sua mulher e virão
a ser a mesma carne).
104
Cf. Evangelho de São Mateus, 19,3-9; Evangelho de São Marcos, 10,2,12; e Evangelho de São
Lucas, 16,18.
105
Cf. Rom., 7,2.3; Cor. 7,10-11; e Eph., 5-31-32. Vide Jean GAUDEMT, Línterprétation du principe
d’indissolubilitè du mariage chrétien au cours du premier millénaire no BIDR LXXX (1977) 11.
159
Igreja ganha cada vez mais força e a sua ideia de matrimónio dominado pelo amor
conjugal, do qual nasce um direito sagrado e eterno que põe o matrimónio acima
dos caprichos humanos, contribui decisivamente para o enorme progresso na
condição moral da mulher106.
Elevado o Cristianismo a religião oficial do Império Romano107, dir-seia que iria ganhar a já longa batalha que travara contra as concepções romanas
do matrimónio e do divórcio. E a legislação sucessiva dos Imperadores cristãos
constituiu o instrumento poderoso de afirmação das suas ideias e princípios.
Merecem destaque a igualdade substancial dos cônjuges no matrimónio, embora
a mulher continuasse sujeita ao marido, sujeição justificada pela necessidade de
protecção da mulher e pela exigência da unidade familiar personificada no marido.
Há, aqui, um conteúdo moral.
Todavia, a luta foi longa e nem sempre com vencedor claro. Fala-se duma
legislação romano-cristã oscilante, com alternativas marcadas por avanços e
retrocessos, situação que se compreende: haja em vista que não é fácil derrubar
princípios seguidos durante muitos séculos; e que a própria Igreja queria evitar
uma colisão com as regras civis, segundo as quais o matrimónio e o divórcio eram
livres108.
Constantino foi o primeiro Imperador cristão que legislou abertamente
contra o divórcio, mas a valoração da affectio era tão forte, que não o podia
abolir. Por isso, actuou indirectamente, fixando causas e sanções109. Em relação
ao divórcio unilateral, proibiu, no ano 331, as causas fúteis ou caprichosas dos
tempos anteriores110 e foram fixadas três causas (iustae causae repudii): a mulher
podia pedir o divórcio se o marido tivesse cometido homicídio, praticasse o
envenenamento ou tivesse violado um sepulcro; e o marido podia repudiar a
mulher se praticasse adultério, cometesse o crime de envenenamento ou fosse
alcoviteira111.
Provadas estas causas, o ex-marido culpado era obrigado a restituir o
dote e a não contrair novas núpcias sendo a mulher ainda autorizada a ocupar
a casa e a apoderar-se do dote da segunda esposa112; tratando-se da ex-mulher
culpada, esta era obrigada a deixar o dote ao ex-marido, não podia exigir-lhe a
doação nupcial e, ademais, incorria na pena de deportação113. Em qualquer dos
106
Vide FERNANDEZ, o.c. 114 e 119.
107
Cf. C. Theod. 16,1,2.
108
Vide VISKY, o.c. 246.
109
Vide MARONGIU, o.c.
110
V.g., a mulher não podia pedir o divórcio invocando que o marido era bêbado ou jogador.
111
Cf. C. 3,16.
112
Vide VOLTERRA, Ancora sulla legislazione, cit. 20-202. O Autor considera que esta constitutio
não foi escrita na chancelaria constantiniana, mas por alguém que viveu no ambiente eclesiástico. Contra,
vide Olga Vannucchi FORZIERI, La legislazione del IV-V secolo in tema de divorzio em SDHI XLVIII (1982)
292.
113
Cf. C. Theod. 3,16,1. Vide VOLTERRA, Divorzio, cit. 62; FERNANDEZ, o.c. 128; e JUSTO,
ibidem 95.
160
casos, o homem podia imediatamente contrair novo matrimónio, enquanto a
mulher divorciados devia esperar cinco anos114.
Situação particular é a ausência do marido no caso de guerra. Constantino
dispôs que, decorridos quatro anos da sua partida, a mulher podia contrair
novas núpcias, contanto que enviasse previamente o libellus repudii ao general
comandante do exército onde o marido estava incorporado115.
Quanto aos filhos, manteve-se em vigor a constitutio dos Imperadores
Diocleciano e Maximiano, do ano 294, segundo a qual o juiz devia atribuir a sua
custódia ao pai ou à mãe116.
Relativamente ao divórcio por mútuo consentimento (mutuo consensu),
Constantino não afastou a sua possibilidade117.
E, quanto ao formalismo, à medida que o documento escrito se foi
impondo118, a oralidade deu lugar à escrita, evolução que se acelerou a partir de
Constantino119. Todavia, constituindo as tria causae repudii outros tantos crimes,
o repúdio insere-se na cognitio extra ordinem da repressão penal120.
Simplesmente, a ideia de liberdade do repúdio não tinha desaparecido.
Regressou, pouco tempo depois, com o sucessor de Constantino, Juliano,
conhecido como o Apóstata, que pretendeu também restabelecer os cultos
pagãos.
Mas o movimento que sacralizou o matrimónio e tendia a proibir o
divórcio já era muito forte e os Imperadores seguintes deram-lhe voz, através de
sucessivas constitutiones imperiais.
Assim, no ano 421, Honório e Constâncio II consideram iustae causae
do repúdio, mas não as individualizam; por isso, pensa-se que teriam sido as
mesmas consagradas anteriormente por Constantino. Não ocorrendo essas
causas, o repúdio era punido: a mulher perdia o dote e a doação nupcial, não
podia contrair novas núpcias e incorria na condenação a deportação perpétua; e
o homem perdia o dote e a doação nupcial e não podia voltar a casar. Observa-se
que as mulheres eram tratadas com significativa desigualdade121.
Seguidamente, no ano 449, os Imperadores Teodósio I e Valentiniano
II proibiram o divórcio, excepto em determinadas causas comuns ao marido e
114
Cf. C. Theod. 3,16,2.
115
Cf. C. 5,17,8pr.
116
Cf. C. 5,24,1.
117
Vide FERNANDEZ, o.c. 129; FORZIERI, ibidem 294; e MEIRA, o.c. 27.
118
Vide JUSTO, A segurança jurídica do comércio e a função do notariado (direito romano) no
BFDUC LXXXIV (Coimbra, 2008) 45-51.
119
120
Vide FORZIERI, o.c. 299.
121
Vide JUSTO, ibidem 95-96.
161
à mulher122. São referidas: o adultério, homicídio, envenenamento, conspiração
contra o Império, condenação por crime de falsidade, violação de sepulcros,
subtracção de alguma coisa em edifício sagrado, roubo ou encobrimento de
ladrões, desvio de gado e plágio. Especialmente, a mulher pode repudiar o
marido se viver em sua casa com mulheres impudicas, açoitou-a, sendo ingénua
ou atentou contra a sua própria vida123. E o marido pode repudiar ainda a mulher
se assistiu a festas na companhia de outros homens ignorando ou não consentindo
o marido; se a mulher pernoitou fora de casa sem justa causa e sem vontade
do marido; se, contra a proibição deste, a mulher frequentou jogos de circo,
teatro ou espectáculos de arena; ou se levantou a mão contra o marido124. Fora
destas causas, a mulher perdia o dote e a doação nupcial e só podia voltar a
casar decorridos cinco anos; se o autor do repúdio fosse o ex-marido, a mulher
recuperava o dote, podia exigir-lhe a doação nupcial e contrair novas núpcias
depois de um ano para afastar a turbatio sanguinis125. Quanto ao formalismo,
bastava um simples libellus, não havendo referência a testemunhas126. E em
relação ao divórcio por mútuo consentimento, não era proibido, por não haver
culpa127.
Anos depois, em 497, Anastásio determinou que, no divórcio por mútuo
consentimento, o repúdio devia ser enviado pelo marido à mulher e vice-versa e
a mulher podia contrair segundas núpcias decorrido um ano128.
122
123
124
125
126
127
128
Cf. C. 5,17,8,2-3.
Cf. C. 5,17,8,2.
Cf. C. 5,17,8-4.
Cf. C. 5,17,8pr.
Cf. C. 5,17,9.
Cf. C. 5,17,9.
162
5. Época justinianeia
Durante esta época129, a influência cristã intensificou-se de tal maneira, que
Justiniano foi considerado o maior Imperador cristão. Esta influência manifesta-se
na limitação crescente à possibilidade do divórcio, embora não fosse proibido.
Como sublinhava na N. 22, do ano 536, “de todas as coisas que os homens façam,
é dissolúvel qualquer que se liga”130.
Haja em vista também que Justiniano era um classicista e, por isso, não
surpreende que continue a ver na affectio maritalis o elemento fundamental do
matrimónio131, cuja cessação implicava a dissolução do vínculo matrimonial, ou
seja, o divórcio.
Entretanto, os divórcios e repúdios foram classificados em quatro
categorias: o divórcio por mútuo consentimento; o divórcio bona gratia ou cuja
causa não fosse voluntária (v.g., por impotência do marido ou esterilidade da
mulher, situações em que a culpa está ausente)132; o repúdio ex iusta causa; e o
repúdio sine causa.
Como referimos, as causas do repúdio foram aumentadas e, no ano 536,
foram criadas novas causas: o desejo de viver em castidade133; a impotência134; e
a tentativa de aborto135.
Mais tarde, no ano 542, o Imperador promulgou uma constitutio, na
qual foram mantidas as seguintes causas: o marido podia repudiar a mulher se
conspirasse contra o Imperador ou ocultasse a conspiração; se praticasse adultério;
se atentasse contra a vida do marido ou ocultasse esta acção de terceiros; se
tomasse banho ou participasse em banquetes com homens desconhecidos
contra a vontade do marido; se se ausentasse da casa conjugal contra a vontade
do marido, excepto se fosse a casa dos seus pais; se assistisse a jogos de circo ou
fosse assistir a um espectáculo de teatro contra a proibição ou na ignorância do
marido136.
Por sua vez, a mulher podia repudiar o seu marido, se este conspirasse
contra o Imperador ou não denunciasse uma conspiração; se o marido atentasse
contra a sua vida ou, sabendo, não denunciasse quem se propunha praticar esta
acção nem tentasse defender a mulher; se o marido procurasse entregar a mulher
129
Assinala-se o seu início no ano 530 (ano em que Justiniano encarregou Triboniano de elaborar o
Digesto) e o seu fim no ano 565 (ano da morte deste Imperador). Caracteriza-se pela helenização (influência
da filosofia grega), pelo classicismo (tentativa de imitar o direito romano clássico) e pela actualização e
compilação do direito romano. Vide CRUZ, o.c. 51; e JUSTO, A evolução do direito romano, cit. 67-68.
130
N. 22,3: “… quae in hominibus subsequuntur, quidquid ligatur solubile est”.
131
Cf. N. 22,3.
132
Cf. N. 22,4. Vide MEIRA, o.c. 29.
133
Cf. N. 22,5.
134
Cf. N. 22,6
135
Cf. N. 22,16.
136
Cf. N. 117,8,1-6.
163
a outros para a prática de adultério; se a denunciasse de adultério e não provasse;
se o marido levasse para casa outra mulher ou vivesse noutra casa com ela137.
Verificadas estas causas, o cônjuge culpado era penalizado: se fosse o
marido, perdia o dote, devia devolver as doações recebidas por causa do
matrimónio e era entregue ao bispo da cidade para ser enclausurada num
convento138; se fosse a mulher, não podia exigir a doação nupcial e não podia
contrair novas núpcias. Se esta não fosse culpada, podia voltar a casar decorrido
um ano.
Fora dessas causas, as penas impostas ao divórcio unilateral eram
gravíssimas. A mulher perdia o dote e a doação nupcial e era internada para
sempre num convento. E perdia também outros bens: 2/3 a favor dos filhos e 1/3
para o convento; na falta de filhos, 2/3 para o convento e 1/3 para os ascendentes
titulares da patria potestas sobre a mulher, que não consentiram no divórcio; na
sua falta, o convento recebia tudo. Quanto ao homem, perdia o dote, devia dar
à mulher a doação nupcial e, ainda, bens equivalentes a 1/3 desta doação. Não
havendo dote nem doação nupcial, devia dar à mulher ¼ dos seus bens. Ao
mesmo tempo, os magistrados negligentes na aplicação destas penas incorriam
em gravíssimas sanções139. No entanto, permitia-se ao marido que recuperasse a
mulher adúltera, depois de passar dois anos no convento140. Anos depois, no ano
542, Justiniano afastou a disparidade de tratamento e estendeu, aos maridos que
se divorciam fora dos casos legalmente admitidos, as penas estabelecidas contra
as mulheres141.
Ainda quanto aos filhos, foi fixado o princípio de que não devem sofrer
prejuízo com a dissolução do matrimónio dos pais e, em consequência, foram
contemplados os seguintes factos: 1) se o divórcio se devesse a culpa do pai, os
filhos eram confiados à mãe, ocorrendo a cargo do pai os gastos de alimentação;
2) se fosse atribuído a culpa da mãe, a custódia dos filhos e a obrigação de os
alimentar pertencia ao pai. Todavia, se este não tivesse património e aquela
dispusesse de meios de fortuna, os filhos ser-lhe-iam confiados, assim como o
dever de os alimentar142. Tratando-se de divórcio consensual, recorria-se ao juiz
que decidia no caso de não haver acordo dos pais143.
Finalmente, no ano 556, Justiniano proibiu o divórcio consensual,
determinando que os delitos deviam ser mutuamente perdoados. Tão-só foi
permitido por voto de castidade ou por impotência do marido144.
137
138
139
140
141
142
143
144
Cf. N. 117,9,1-5.
Cf. N. 117,13.
Cf. N. 117,13.
Cf. N. 134,10.
Cf. N. 127,4.
Cf. N. 117,7.
Cf. C. 5,24,1.
Cf. N. 134,11.
164
Foi um passo muito arriscado, porque esta proibição ofendia as convicções
e a prática secular da sociedade romana que consideravam o divórcio um facto
privado e livre145. Por isso, não surpreende que, poucos anos volvidos, o seu
sucessor, Justino II tenha restabelecido o divórcio por mútuo consentimento e as
penas cominadas pelo seu tio contra os infractores, porque, refere o Imperador,
“se o mútuo afecto consolida as núpcias, com razão as dissolve pelo consentimento
uma vontade contrária”146.
145
Vide MORANGIU, o.c. 488.
146
N. 140,1 “Si enim alterutrm adfectus nuptias solidat, merito contraria voluntas istas cum consensu
dissolvit…”
165
6. Conclusão
Feita esta peregrinação pelas diversas épocas da história do direito
romano, podemos assinalar alguns aspectos. Desde os primeiros tempos, impôsse o princípio “libera debent esse matrimonia” e, em consequência, o divórcio
foi igualmente um acto livre: bastava a cessação, em qualquer momento, da
affectio primeiro do marido, depois, da mulher. Volvidos vários séculos, impôs-se
paulatinamente o princípio de que o matrimónio é também um sacramento e,
portanto, indissolúvel. Perante a dissolução dos velhos costumes, que levaram à
prática frequente dos divórcios pelos motivos mais fúteis, atentando gravemente
contra a família e a sociedade, os Imperadores, sobretudo cristãos, reagiram
indirectamente: sem o proibirem, foram fixando causas de divórcio unilateral e
sanções graves para os culpados. O próprio divórcio por mútuo consentimento
foi limitado e chegou mesmo a ser proibido, embora pouco depois a sua
possibilidade fosse restabelecida.
Durante largo tempo, Roma foi confrontada com duas ideias diferentes de
matrimónio e de divórcio. A influência cristã foi-se impondo, mas nunca foi capaz
de proibir os divórcios. A famosa compilação de Justiniano, considerado o grande
legislador cristão147, ainda estava muito longe de aceitar a tese da Igreja “quod
Deus coniunxit homo non separet”. Haja em vista que parte considerável dos
indivíduos do Império não era cristã; e que, entre os cristãos, devia haver muitos
para quem a indissolubilidade do matrimónio era inaceitável e insuportável. Por
outras palavras, a concepção romana fundada na liberdade do casamento e a ideia
de os cidadãos se poderem libertar das misérias provenientes de casamentos mal
sucedidos eram ainda muito vivas148.
Por isso, o diálogo entre os velhos e os novos princípios iria continuar
muito tempo mais, até aos nossos dias. Assim se compreendem as palavras de
BONFANTE de que com Justiniano “o direito romano chegou mais ao seu termo
histórico do que ao seu desenvolvimento final, pois (no divórcio) a crise continua e
as oscilações de Constantino a Justiniano são marcadas por acções e recções que
espelham um equilírio instável e de fermentação”149.
II - DIREITO MEDIEVAL
Com a queda do Império Romano do Ocidente no ano 476, a autoridade
política sucumbiu, abrindo-se à Igreja a possibilidade de impor as suas ideias sem
os obstáculos da velha civilização romana clássica.
À sombra da afirmação da Igreja, o direito canónico progrediu, ganhou
espaço próprio e rapidamente procurou impor-se em sociedades barbarizadas,
disciplinas por direitos rudimentares carecidos de ciência jurídica.
147
148
149
166
É certo que os Evangelhos nada dizem sobre a natureza do vínculo
matrimonial. E, quanto ao divórcio, Jesus Cristo não o negou de modo absoluto,
embora o tivesse restringido ao caso extremo de fornificação. Este princípio serviu
de base às decisões dos primeiros Papas que concediam o divórcio em casos
graves sem, todavia, deixarem de aconselhar os ex-cônjuges a não voltarem a
casar150.
Com o tempo, a divindade do vínculo foi-se consolidando e, com ela,
a ideia de que “o que Deus uniu o homem não pode separar”151. Ou seja, acabou
por se impor a ideia da indissolubilidade do matrimónio e, consequentemente,
a recusa do divórcio. Se houvesse razões que tornassem impossível a vida em
comum, dever-se-ia recorrer a uma nova instituição: a separação de mesa e de
habitação152.
O direito canónico consagrou a doutrina da indissolubilidade do
matrimónio e, portanto, a recusa do divórcio. E o princípio consensus facit nuptias
é agora interpretado no sentido de um consentimento inicial e não permanente,
como no direito romano153. A Igreja afirmava que o divórcio era uma porta aberta
para a dissolução dos costumes e sempre propícia a ser flanqueada pela natureza
caída do homem. Em causa estava a coesão familiar, base indispensável da coesão
social154. Nesta linha, Santo Ambrósio defendia que, se um dos cônjuges for
pagão, não se deve repudiá-lo, mas convertê-lo155. Entretanto, a temática do
matrimónio e do divórcio passava para a órbita dos tribunais eclesiásticos156 e o
primeiro efeito da substituição do direito civil (ou romano) pelo direito canónico
é a supressão do divórcio.
No entanto, a progressão das ideias cristãs não se fez sem oscilações, como
oscilantes eram os complexos normativos tardo-romanos, persistindo a dúvida
sobre a possibilidade de o divórcio se dissolver. O Edictum Theodorici repete
as disposições de Constantino, admitindo o divórcio apenas no caso de crimes
praticados por qualquer dos cônjuges157. A lex Wisigothorum admite o divórcio
consensual158, mas logo Chindasvindo impõe o princípio da indissolubilidade.
No domínio franco, onde Carlos Magno deu corpo e alma a uma respublica
christiana, a hierarquia eclesiástica hesita em romper com os usos e sentimentos
da população159. No ano 744, o capitular de Soissons dispõe que nenhuma mulher
pode, enquanto o marido viver, passar a novas núpcias; e nenhum homem, cuja
mulher ainda seja viva, pode desposar outro, salvo causa fornicationis160.
150
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154
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158
159
160
Cf. Evangelho S. Mareus, 5,22; -19,9. Vide BONFANTE, o.c. 268.
Vide VAZQUEZ, o.c. 1684.
Vide VAZQUEZ, o.c.1685.
Vide POYAN, o.c. 456.
Vide GAUDEMET, o.c. 69.
Cf. art. 54 do Edictum Theodorici. Vide MARONGIU, o.c. 488.
Cf. título 21 da Lex Wisigtorum.
Vide MARONGIU, o.c. 489.
Cf. cap. 9. Vide MARONGIU, o.c. 489.
167
Os concílios, que se tornam menos brandos e tolerantes desde o
século VIII, tendem a impedir as segundas núpcias de quem ainda tem o excônjuge vivo. Todavia, ao mesmo tempo, os maus exemplos vêm das classes
mais elevadas. O príncipe Grimoaldo divorciou-se da sua mulher, invocando o
direito hebraico (more hebraico). No entanto, a Igreja opôs-se ao divórcio de
Lotário II que, por amor a Valrada, deixou a mulher Teutberga. Entretanto, os
novos Imperadores e reis afirmavam-se fiéis e, ratione peccati, o Papa passou a
exercer uma função suprema na direcção da vida colectiva, cabendo-lhe, entre as
primeiras responsabilidades, a defesa da Igreja, empenhada em moralizar a vida
pública e transferir a sua doutrina para o plano da realidade161.
No século IX, o arcebispo de Reims limita a indissolubilidade ao
casamento consumado e, embora o Decretum de Graciano consagre algumas
causas de ruptura do vínculo matrimonial, a tendência é para as limitar. O
adultério continuava a suscitar profundas reservas. Constituindo, no velho direito
romano, uma dos crimes da mulher e simultaneamente causa do seu repúdio,
a doutrina cristã vacilou durante muito tempo, oscilando entre a afirmação da
igualdade dos cônjuges e a patrimonialização da mulher162. Santo Agostinho e São
Jerónimo sustentavam que o adultério podia dar lugar à separação de facto, nunca
à dissolução do matrimónio163.
Na Península Ibérica, a mulher goza de um estatuto de inferioridade,
como se observa no Foro de Ubeda, no Livro dos Foros de Castela, no Fuero
Real, nas Siete Partidas e na Lei de Toro. Trata-se, afinal, de um reflexo da herança
romana que sobreviveu quase até aos nossos dias164.
III - IDADE MODERNA
Com a Renascença e o regresso à cultura da antiga Grécia que colocou
o homem no centro do mundo e afirmou a sua dimensão racionalista, a Igreja
começou a sofrer a oposição do laicismo nascente.
Recuperou-se a ideia romana do matrimónio como vínculo que só dura
enquanto persistir a affectio entre os cônjuges e questionou-se a doutrina cristã.
Puseram-se em causa a ideia do matrimónio sacramento e a recusa do divórcio.
Com o cisma luterano, o direito canónico perdeu a sua hegemonia,
substituindo-se a supremacia do Papa pela do Príncipe. LUTERO ataca e nega a
sacramentalidade do matrimónio proclamada pela Igreja Católica e considera que
serve um fim natural; por isso, cessada a possibilidade de o conseguir, o vínculo
161
Vide MARONGIU, o.c. 490-491.
162
Vide Ramón Herrera BRAVO, El elemento romano en la configuración jurídica del “adultério” en
el derecho histórico español em El derecho de familia. De Roma al derecho actual, cit. 311.
163
164
Vide BRAVO, ibidem 317-322.
168
deve cessar165. O trânsito para a laicização está facilitado, opondo-se à ideia do
matrimónio sacramento a do matrimónio contrato. Entretanto, o Concílio de
Trento reafirma a sacramentalidade do matrimónio e a sua indissolubilidade,
mesmo por adultério. Neste caso, quer o marido quer a mulher do cônjuge
adúltero não pode voltar a casar, sob pena de cometer adultério166. A reacção da
Contra Reforma foi forte, mas as dúvidas e contestações não se afastaram.
Preparado à distância pela Renascença, o Século das Luzes acentuou a
ruptura com a doutrina da Igreja. Consolidou-se a supremacia do poder civil e o
matrimónio secularizou-se.
IV - IDADE CONTEMPORÂNEA
Volvidos poucos anos da sua Revolução, a França proclama o matrimónio
como mero contrato civil e, em consequência, introduziu o divórcio. O pai da
Enciclopédia, DIDEROT, afirma que a pretensão de impor a perpetuidade do
matrimónio é um absurdo: “c’est la tyrannie del’homme qui a converti en proprieté
la possession de la femme”167. E, em consequência da constituição de 1791, a
Assembleia francesa votou, em 20 de Setembro de 1792, duas leis sobre o
estado civil dos cidadãos e sobre o divórcio. O matrimónio foi considerado um
contrato civil e, portanto, susceptível de ser dissolvido. E o divórcio foi admitido
em vários casos: por mútuo consenso ou por declaração de incompatibilidade
de humores e de caracteres de um dos cônjuges para com o outro; e a pedido
de um, na eventualidade de: a) demência do outro; b) condenação em pena
infamante; c) delito ou injúria grave de um cônjuge com dano do outro; g) grave
e notório desregramento; h) ausência superior a cinco anos sem notícias de um
dos cônjuges; i) emigração política. Declarado o divórcio, o ex-marido podia
contrair imediatamente segundas núpcias, enquanto a ex-mulher devia esperar
dez meses, excepto se fosse notório o afastamento do ex-marido durante maior
tempo168.
No entanto, o fervor revolucionário atenuou-se e, decorridos alguns
anos, o Código Civil francês (de 1804) consagrou o divórcio em termos bastante
mais moderados, afastando-se da doutrina contratualista: separou o matrimónio
dos outros contratos por reconhecer entre eles uma diferença fundamental169.
O próprio Napoleão era favorável ao divórcio, quiçá mais por
considerações pessoais (temia que Josefina o deixasse sem herdeiros) do que
por sincera convicção. Todavia, apesar de não deixar de prestar formal obséquio
à Igreja católica que se opunha ao divórcio, divorciou-se, em 16 de Dezembro
de 1809, com grande solenidade, da sua mulher Josefina, sob o perfil de “mútuo
consentimento”. Curiosamente, seguiu-se o processo de anulação do matrimónio
165
166
167
168
169
Vide JÚNIOR, o.c. 467.
169
fundamentado em irregularidade de forma (não foi celebrado perante o padre
competente) e, em 2 de Abril de 1810, casava, com solene ritual, com Maria
Luísa, arquiduquesa de Áustria170.
Com a queda de Napoleão, regressou a oposição ao divórcio e, no ano
1816, foi promulgada uma lei que o aboliu. No entanto, esta lei foi revogada no
ano 1884. Manteve-se em vigor o Code Civil que iria influenciar a legislação de
diversos Países europeus171.
V - O DIVÓRCIO EM PORTUGAL
Pode dizer-se que a história do divórcio em Portugal não se afastou, nas
suas grandes linhas, da evolução que assinalámos nas épocas anteriores, embora
o peso da Contra Reforma fosse significativamente muito forte. Basta referir
que as novas ideias foram violentamente combatidas pelos poderes político e
eclesiástico, aliados na preservação dos valores defendidos pela Igreja católica.
Por isso, o Iluminismo não teve, entre nós, o carácter violento que assumiu
em França; e, afastando-se do Código Civil francês, o Código Civil português de
1867 não consagrou o divórcio. Portugal continuou de costas voltadas às novas
ideias que pugnavam pela introdução do divórcio.
Todavia, o tempo corria-lhes de feição e, em 1910, o Decreto de 3
de Novembro introduziu-o na ordem jurídica portuguesa. Foram admitidos os
divórcios litigioso e por mútuo consentimento e fixaram-se, em relação àquele,
as seguintes causas: o adultério da mulher ou do marido; a condenação definitiva
de um dos cônjuges em qualquer penas maiores fixadas nos artigos 55º. e
57º. do Código Penal; sevícias ou injúrias graves; o abandono completo do
domicílio conjugal por tempo não inferior a três anos; a ausência, sem que do
ausente haja notícias por tempo não inferior a quatro anos; a loucura incurável
quando decorridos, pelo menos, três anos sobre a sua verificação por sentença
passada em julgado; a separação de facto livremente consentida, por dez anos
consecutivos, qualquer que seja o motivo; o vício inveterado do jogo de fortuna
ou de azar; a doença contagiosa reconhecida como incurável ou uma doença
incurável que importe aberração sexual172.
Mas o reconhecimento do divórcio num momento de particular agitação
social suscitou a reacção forte da Igreja católica que, aproveitando a nova situação
política entretanto instaurada, conseguiu que o Estado português celebrasse, em
1940, uma Concordata com a Santa Sé, por força da qual só é admitido o divórcio
nos casamentos civis. Em abono do afastamento do divórcio nos casamentos
celebrados na Igreja depois de 1 de Agosto de 1940, acolheu-se a ideia de que
170
171
172
Vide MORANGIU, o.c. 497-498.
Vide VARELA, o.c. 456.
Vide JÚNIOR, o.c. 427, 465 e 472; e VARELA, o.c. 456.
170
os cônjuges, que o contraírem, renunciam à faculdade civil de o requererem173.
Anos depois, em 1966, o actual Código Civil português manteve a
orientação fixada na Concordata de 1940, optando pelo regime da separação
de pessoas e bens, na expectativa de que, entretanto, os cônjuges desavindos
acabariam por se reconciliar174.
Em 1975, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, o Estado
português e a Santa Sé procederam à revisão da Concordata e aditaram-lhe o
Protocolo assinado em 15 de Fevereiro de 1975. E, logo em 27 de Maio, o direito
português permitiu o divórcio litigioso e o divórcio por mútuo consentimento175.
A Igreja continuava a não reconhecer o divórcio nos casamentos católicos,
mas o Estado reconhecia-o e, por isso, os ex-cônjuges podiam contrair novas
núpcias, sem incorrerem no crime de bigamia. Curiosamente, qualquer deles,
que voltasse a casar, ficava com dois cônjuges: o actual, pela lei civil; o antigo,
pelo direito canónico. Trata-se duma situação embaraçosa, mas era o preço de
cedências recíprocas na revisão da Concordata. Todavia, o divórcio litigioso só é
possível se um dos cônjuges violar culposamente os seus deveres conjugais: é a
ideia do divórcio-sanção176.
Decorridos dois anos, em 1977, operou-se outra reforma particularmente
profunda: ao lado do divórcio-sanção surge o divórcio-remédio, a que se pode
recorrer quando a ruptura da vida em comum é provocada por separação de
facto por seis anos consecutivos; a ausência, sem que do ausente haja notícias
por tempo não inferior a quatro anos; e a alteração das faculdades mentais do
outro cônjuge que dure há mais de seis anos e, pela sua gravidade, comprometa
a possibilidade de vida em comum177. A doutrina e a legislação mostraram-se,
assim, sensíveis a situações em que a comunhão plena de vida não podia existir,
ainda que sem culpa de nenhum dos cônjuges. Manter o matrimónio equivaleria,
nesses casos, a condenar um dos cônjuges à castidade perpétua ou à contínua
prática de adultério178.
Em 1998, o tempo da separação de facto é reduzido para três anos
consecutivos e, se o divórcio for pedido por um dos cônjuges sem oposição do
outro, basta um ano; o tempo de duração da alteração das faculdades mentais é
reduzido para três anos; e a ausência passou para dois anos179.
Ou seja, a facilitação do divórcio progride. Faltava o passo final que foi
dado em 2008 quando o divórcio-sanção e o divórcio remédio foram substituídos
173
Cf. Concordata de 1940, XXIV. Vide Francisco Manuel Pereira COELHO, Curso de direito da
família. I. Direito matrimonial (Atlântida Editora / Coimbra, 1965) 442.
174
175
Cf. DL 261/75, de 27 de Maio.
176
Cf. art. 1719º. do Código Civil, na redacção do DL 496/77, de 25 de Novembro. Vide VARELA,
o.c. 463.
177
Cf. art. 1781º., na redacção do DL 196/77, de 25 de Novembro.
178
179
Cf. art. 1781º., na redacção dada pela Lei nº. 47/98, de 10 de Agosto.
171
pelo divórcio-repúdio, completando-se, assim, a viragem incisiva e profunda
que paulatinamente se vinha fazendo180. Com efeito, o divórcio por violação
culposa dos deveres conjugais e as sanções patrimoniais associadas à declaração
de cônjuge culpado foram eliminadas181 e simultaneamente manifestou-se uma
clara preferência pelo divórcio por mútuo acordo. Procurou-se evitar que “o
processo de divórcio já de si emocionalmente doloroso, “se transforme num
litígio persistente e destrutivo, com mediação de culpas, sempre difícil, senão
impossível de efectuar” e, por isso, “afastou-se a culpa”182.
É claro que, estando o divórcio intimamente ligado à concepção de
matrimónio, à evolução daquele não é alheia a nova compreensão deste. Assim,
a velha ideia de casamento-instituição cedeu o seu lugar à de casamento-contrato
baseado na reciprocidade dos afectos que implica a liberdade de qualquer dos
cônjuges, sem o acordo do outro, romper a relação, independentemente de
culpa, consagrando-se, assim, o velho princípio de que ninguém deve permanecer
casado contra a sua vontade183.
Entretanto, reduzida a simples grupo de indivíduos, a nova família tornouse instável pela facilidade com que os seus elementos podem entrar e sair. E os
problemas daí decorrentes são muitos e graves com enormes danos sobretudo
para os filhos que, sem culpa dos actos dos pais nem sempre reflectidos, acabam
por não ter o carinho de nenhum deles e o conforto estável duma educação que
permite a boa formação das suas personalidades, quando, mais grave ainda, não
são utilizados como armas de arremesso dos pais desavindos.
Mas os problemas não param aqui. O actual sistema jurídico do divórcio
continua a ser criticado por não se adequar à nossa realidade social. Sobretudo,
tem-se destacado o estatuto de subordinação das mulheres, vítimas desprotegidas
de violência doméstica e elevadas a mero capital humano dos maridos184. Apontase também a perda de indemnizações e de benefícios185; e refere-se que a
supressão do divórcio litigioso por violação culposa dos deveres é provável que
não traga a pacificação das relações entre cônjuges e ex-cônjuges186.
Mais, observa-se que, eliminada a culpa, a solução da responsabilidade
passará pela assumpção de que o casamento é um risco187, risco que penaliza,
com a perda dos benefícios recebidos, o cônjuge que não contribuiu para o
180
Vide Henrich Ewal HÖRSTER,
181
O art. 1787º. Nº. 1 foi revogado pela Lei nº. 61/2008, de 31 de Outubro.
182
Transcrevemos Eva Dias COSTA, A eliminação do divórcio litigioso por violação culposa dos
deveres conjugais em E foram felizes para sempre…? Uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio
(Coimbra Editora / Coimbra, 2010) 70.
183
Vide Maria Clara SOTTOMAYOR, Uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio em
E foram felizes para sempre … ?, cit. 22; e Maria João Romão Carreiro Vaz TOMÉ, Considerações sobre
alguns efeitos patrimoniais do divórcio na lei nº. 61/2008, de 31 de Outubro: (in)adequação às realidades
familioares do século XXI ? em E foram felizes para sempre … ?, cit. 149-152.
184
Vide SOTTOMAYOR, o.c. 13-16.
185
Vide SOTTOMAYOR
, o.c. 20
186
Vide SOTTOMAYOR, o.c. 26.
187
Cf. art. 1792º. Vide COSTA, o.c. 74.
172
divórcio188, não garante a plena reparação dos danos nem afasta, na fixação do
montante dos alimentos, a redução do padrão de vida que qualquer dos excônjuges teve na constância do matrimónio189.
Por tudo isto tem-se dito que “o legislador deixou um sistema ainda mais a
precisar de reparo do que aquele que encontrou”190. E já se fala de redução drástica
da natalidade, do aumento do número de casais com filho único ou até sem filhos,
do aumento do número de indivíduos que vivem sozinhos, do aumento da taxa
de separação e de divórcios191.
VI - CONCLUSÃO
Justifica-se, agora, uma conclusão. Na breve peregrinação que fizemos
pela história do divórcio no direito romano observamos duas posições: a liberdade
plena do divórcio, consequência de o matrimónio ser uma comunidade de estima
e de afecto recíproco que dura enquanto a affectio maritalis permanecer; e a
ideia, posteriormente afirmada pelo Cristianismo, de que o matrimónio é um
sacramento e, portanto, indissolúvel. Todavia, salvo uma ou outra tentativa, nunca
esta ideia afastou definitivamente a primeira.
Só mais tarde, na Idade Média, se afirmou decisivamente a doutrina cristã,
embora aqui e ali com avanços e recuos. A Idade Moderna procurou recuperar
a doutrina romana da liberdade do divórcio e a Idade Contemporânea tentou
consolidá-la. Todavia, nunca se afastaram as dificuldades do tema.
Em Portugal, os ideais revolucionários da Revolução Francesa foram
travados no Código Civil de 1867, mas a questão do divórcio ressurgiu com
intensidade logo após a implantação da República. A Concordata de 1940 acabou
com o divórcio nos casamentos católicos. Manteve-o nos casamentos civis,
embora dependente de culpa na violação dos deveres conjugais. A evolução
começou por assinalar a possibilidade do divórcio sem culpa em situações
restritas e bem definidas e, depois de facilitar o divórcio sem culpa, acabou por
afastar o divórcio por culpa. Chegámos, assim, ao divórcio-repúdio que o direito
romano conheceu antes da influência cristã, com os abusos que referimos. Em
consequência, não falta hoje quem veja no casamento uma associação económica
inspirada num princípio de partilha192.
Todavia, o velho problema continua: a necessidade de proteger a família,
palco em que o divórcio deve ser considerado. É certo que quer a solução
divorcista quer a reposta antidivorcista não se alheiam deste problema. E não
parece menos certo que o divórcio pode constituir um “mal necessário” e,
portanto, deve ser admitido nos casos extremos em que a vida conjugal se tornou
188
189
190
191
192
Cf. art. 1791º.
Cf. art. 2016º.-A.
Transcrevemos COSTA, o.c. 80.
Vide TOMÉ, o.c. 149.
Vide TOMÉ, o.c. 151.
173
intolerável e a esperança da reconciliação é muito remota193.
Mas a contratualização do matrimónio e, em consequência, a colocação
do divórcio na dependência do capricho de algum ou dos dois cônjuges não
protege a família que corre o risco de ser dominada por uma concepção hedonista
ou materialista194.
Foi assim em Roma.
Que assim não seja no meu País.
A. Santos Justo
ABREVIATURAS
BFDUC - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(Coimbra)
BIDR - Bulletino del’Istituto di Diritto Romano (Roma)
C. - Codex (Corpus Iuris Civilis)
C. Thed.
- Código Teodosiano
D. - Digesto (Corpus Iuris Civilis)
DL - Decreto-Lei
ED - Enciclopédia del Diritto (Milão)
N. - Novela (Corpus Iuris Civilis)
NNDI - Novíssimo Digesto Italiano (Turim)
PS. - Pauli Sententiae
RIDA - Révue Internationale des Droits de l’Antiquité (Bruxelas)
SDHI - Studia et Documenta Historiae et Iuris (Roma)
193
194
Vide COELHO, o.c. 438-439.
Vide VARELA, o.c. 463-464.
174
175
LA EMANCIPACIÓN DE UN MENOR DE EDAD EN
MIRÓBRIGA*. AÑO 1559
Justo García Sánchez e Beatriz García Fueyo
* Se trata de una población española, perteneciente a la provincia de Salamanca, próxima a la frontera de
Portugal, con algo más de quince mil habitantes en la actualidad, de origen celta, e históricamente conocida
en las fuentes clásicas como Mirobriga Wettonum o Wectonia, de cuya vinculación étnica quedan como
testimonios fidedignos, al menos, una pesa descubierta en las inmediaciones de las casas consistoriales, y el
famoso verraco, ubicado delante del castillo de Enrique II, hoy parador nacional de turismo. Posteriormente,
después de la conquista romana, y de la finalización de la campaña militar de Octavio contra cántabros y
astures, pasó a denominarse Augustobriga, por referencia al primer emperador romano, hijo adoptivo de
Julio César, y se la enmarcó dentro de la Lusitania. De este período quedan todavía hoy una parte reformada
del puente sobre el río Águeda que la circunda, además de las murallas medievales, levantadas después que
el conde don Rodrigo González Girón reconquistara el lugar a los musulmanes el año 1102 a instancias del
rey castellano Alfonso VI, adaptándolas a las contiendas bélicas que ha soportado nuestra población a lo
largo de los siglos, y que todavía se mantienen felizmente en pié a lo largo de toda su circunscripción. No
obstante, el monumento romano más conocido son las Tres Columnas, símbolo de Ciudad Rodrigo desde la
Edad Media, que eran o un ara dedicada al emperador antes citado, o simplemente constituían los términos
augustales, como rezan en una de sus inscripciones milenarias: “inter Bletisam (Ledesma), Salmanticam
(Salamanca) et Mirobrigam”. Vid. por todos, A. Sánchez Cabañas, Historia Civitatense. Estudio introductoria
y edición de A. Barrios García e I. Martín Viso, Salamanca 2001, cuyo manuscrito, conservado en la USAL
y en RAH, data de las primeras décadas del siglo XVII; G. González Dávila, Theatro eclesiástico de la Iglesia
de Ciudad Rodrigo, Salamanca 1618 (reimpr. facs. Ciudad Rodrigo, CEM, 2000. Presentación de J. García
Sánchez; M. Hernández Vegas, Ciudad Rodrigo. La catedral y la ciudad, dos vols., Ciudad Rodrigo 1935
(reimpr. facs. 1982); J. I. Martín Benito, en Historia de las diócesis españolas. 18. Iglesias de Ávila, Salamanca
y Ciudad Rodrigo, coord. T. Egido, Madrid 2005; D. Nogales y Delicado, Historia de la muy noble y muy
leal ciudad de Ciudad Rodrigo, Ciudad Rodrigo 1882 (reimpr. facs. 1982); AAVV., Episcopologio Civitatense.
Historia de los obispos de Ciudad Rodrigo (1168-2009), Salamanca 2010.
176
Tratando de aspectos relativos a la Recepción del Derecho romano en
el ámbito del Derecho de familia, presentamos en este estudio la vigencia de la
normativa romana en el siglo XVI español, circunscribiéndonos al instituto de la
emancipación1, como uno de los modos de salir de la patria potestad, por lo que
se refiere al negocio jurídico de liberación del poder paterno.
El nervio de la comunicación se centra en el análisis de dos documentos
notariales complementarios, conservados en el AHPSa2, y que recogen escrituras
otorgadas ante uno de los escribanos reales, públicos y de número de la localidad
miro-brigense, en la provincia de Salamanca: en la primera de ellas, se refiere el
acto de liberación de la patria potestad, mientras que en la segunda se otorga un
curador para el menor emancipado.
Debemos reseñar que Miróbriga tuvo su época de mayor esplendor en
los años centrales del siglo XVI, en los planos económico, social, político y cultural,
además de eclesiástico, como testimonian los monumentos conservados, desde
la catedral al ayun-tamiento, pasando por los múltiples palacios y casas señoriales,
a partir del pertene-ciente al primer marqués de Cerralbo, amigo personal de
Felipe II y estrecho colaborador político del monarca hispano. En esta población
salmantina convivieron algunos sujetos de primer nivel, no solo en los reinos
hispánicos, sino en toda Europa y América, con personajes tan importantes
como fueron Cristóbal de Castillejo o Feli-ciano de Silva, en el mundo de las
Letras; en el de los clérigos, el venerable Centenales, discípulo de san Juan de
Ávila o fray Antonio de Ciudad Rodrigo, que fue uno de los apóstoles de Méjico;
entre los prelados, hay figuras tan insignes como el cardenal Juan de Tavera, y los
juristas Diego de Covarrubias o Diego de Simancas; finalmente, en este período
encontramos algunos de los hijos más ilustres de la localidad, como Antonio del
Águila, obispo de Zamora, y el famosísimo cardenal Francisco Pacheco de Toledo,
que fue un hombre clave en las relaciones de san Pío V con las potencias que
conformaron la Liga frente a los turcos, culminando con la derrota de éstos el
año 1571 en la batalla de Lepanto3, comandando las tropas el hermanastro del
rey Felipe II, Juan de Austria, y en cuya designación tuvo una influencia decisiva el
citado mirobrigense.
1
Sobre el significado de este término en las fuentes jurídicas romanas, su régimen y alcance,
vid. R. Leonhard, en Pauly-Wissowa, Realencyclopädie der classischen Altertumswissenschaft, nueva ed., t.
V, 1905, cols. 2476-2479, s. v. emancipatio; E. Volterra, en NNDI, dir. por A. Azara y E. Eula, t. VI, Torino
1957, pp. 489-490, s. v. emancipazione. Diritto romano; A. Berrutti, en ED, t. XIV, Varese 1965, pp. 807809, s. v. emancipazione. a) Diritto romano, F. Baudry, en Dictionnaire des Antiquités grecques et romaines,
Ch. Daremberg-Edm. Saglio, t. II-première partie, D-E, Graz 1969, pp. 592-593, s. v. emancipatio; H.
Heumann-E. Seckel, Hadlexikon zu den Quellen des römischen Rechts, 11 ed., Graz 1971, pp. 1168-1169,
s. v. emancipare; A. Berger, Encyclopedic Dictionary of Roman Law, reimpr., Philadelphia 1980, pp. 451-451,
s. v. emancipatio, y bibliografía; A. Torrent Ruiz, Diccionario de Derecho Romano, Madrid 2005, pp. 310-311,
s. v. emancipatio.
2
AHPSa = Archivo Histórico Provincial de Salamanca
3
En la segunda mitad de la centuria, se asentaron en esta población dos prebendados foráneos,
cuya personalidad honró la nueva vecindad: el granadino y antiguo catedrático salmantino, maestro Miguel
de Palacio Salazar, fundador de las cátedras en el colegio de San Agustín de Miróbriga, y el Dr. Juan Gutiérrez,
placentino, porque la mayor parte de su producción científica relativa al Utrumque Ius se imprimió en los
lugares más relevantes de Europa desde la vinculación a la catedral de Santa María, en su calidad de canónigo
doctoral.
177
El otorgamiento de la escritura pública notarial que vamos a examinar4
permite analizar, desde la redacción literal del primero de los documentos
extendidos por un fedatario público en 1559, una serie de datos de hecho del
máximo interés, por lo que afecta a la materia del instituto de la emancipación5.
El negocio jurídico emancipatorio tuvo lugar el día 24 de julio de 15596,
es decir, en una fecha hábil para la administración de justicia, porque era un lunes
no festivo, santa Cristina7. Este hecho implica que no hubo necesidad de aplicar
la constitución del emperador Constantino8, recogida en el Ius Commune, a tenor
de la cual:
Sicut indignissimum videbatur diem solis9 veneratione sui celebrem
4
AHPSa. Sección protocolos. Escribano Francisco Núñez Vela. Sign. 1513, fols. 147r-148r.
5
Emancipar viene de emancipare, que significa soltar de la manus, es decir, sacar del poder del paterfaminias a uno de sus sometidos o enajenar, vender y transferir algo o alguien perteneciente a ese poder,
pues como señala Festo: emancipare generatim est e manu, id est, potestate ac dominio, transferre, alienare,
vendere, por lo cual en Plinio se alude a emancipare praedia fundosque. Vid. Heumanns, Handlexikon zu den
Quellen des römischen Rect, 9ª ed. rev. por el Dr. E. Seckel, Jena 1914, pp. 168-169, s. v. emancipare. G. B.
Conte – E. Pianezzola – G. Ranucci, Dizionario Della lengua latina, Firenze 2004, p..451, s. v. emancipatio,
onis. Emancipación de un hijo de la patria potestas: Quintiliano 11.1.66 (Institutiones oratoriae). Cicerón, De
domo sua 37: adoptatum emancipari statim: el, apenas adoptado, se ha emancipado inmediatamente.
6
En aquel momento era titular del corregimiento de Ciudad Rodrigo, como máxima autoridad
civil y jurisdiccional, un representante del Rey de España, quien nombraba un colaborador en calidad de
teniente, letrado versado en Leyes, quien le sustituía en la actividad por ausencia o por simple delegación de
atribuciones. A nivel eclesiástico fue el último año de episcopado de D. Pedro Ponce de León, quien resultó
promovido entonces al episcopado placentino (Plasencia, Cáceres), en Extremadura, y nombrado por Felipe
II inquisidor general. Probablemente tuvo lugar un traslado forzoso, a causa de sus enfrentamientos con la
comunidad premostratense del monasterio de La Caridad, en cuyo cenobio estaba ubicada la parroquia
de San Blas, de la que ha quedado como recuerdo actual una romería que celebran los mirobrigenses
anualmente el día 3 de febrero, para seguir honrando al santo protector de las enfermedades de garganta.
M. Hernández Vegas, op. cit., t. II, pp. 65-66, se limita a reseñar: “Omitimos las gravísimas discordias y
ruidoso pleito, que el obispo Ponce de León tuvo con los premonstratenses de la Caridad sobre la provisión
del curato de Robledillo (Cáceres) y la visita de la parroquia de San Blas, sita en el monasterio. El Becerro
de la Caridad trata de las dos cuestiones con toda extensión. Quizá fueron la causa del traslado del obispo
a Plasencia en 1559 (1554)”. Cf. Becerro del Monasterio de Nuestra Señora de la Caridad de Ciudad Rodrigo
(siglos XII-XIX), ed. de I. Martín Viso, op. cit., pp. 119-132; A. Sánchez Cabañas, op. cit., pp. 307-312; G.
González Dávila, op. cit., pp. 31-32; Episcopologio Civitatense, op. cit., pp.193-198. Del citado prelado se
afirma que aprobó el traslado de los religiosos trinitarios junto a las murallas de Ciudad Rodrigo, e intervino
en la consulta sobre el foco luterano de Valladolid, bien identificado con el doctor Cazalla. Falleció el 16 de
enero de 1573 y se le inhumó en la catedral de Plasencia (Cáceres). Fue “amador de las letras y aficionado
a la buena y venerable antigüedad dellas, y mas de las cosas eclesiasticas”, habiendo participado activamente
en Trento.
7
Cf. A. Cappelli, Cronología, cronografía e calendario perpetuo, 4ª ed. agg., Milano 1978, pp. 44-45.
8
C. Th. 2, 8, 1. Imp. Constantinus A. Helpidio… Proposita V non. iul. Caralis Crispo II et
Constantino II CC. cons. (Cagliari, 3 de julio del año 321): Del mismo modo que parece indigno que
en el día consagrado a venerar el sol se ocupe en procesos y disputas contenciosas entre los individuos,
en cambio resulta grato y digno de elogio la realización de actividades que son propicias a esa fiesta, por
lo cual el Emperador da facultad para llevar a cabo en ese día de la semana tanto la emancipación como
las manumisiones, y determina que no se prohiban cuantos actos les conciernen. Tampoco era precisa la
aplicación de C. Iust. 3, 12, 7 (8), a propósito de la Constitución de Valentiniano, Teodosio y Arcadio, fechada
el año 392, según la cual quedaban paralizados todos los actos públicos y privados durante los quince días
de Pascua, añadiendo la ley imperial: “in his tamen emancipandi et manumittendi cuncti licentiam habeant, et
super his acta non prohibeantur”.
9
Según Apocalipsis 1, 10, el día del Sol pasa a ser para los cristianos el domingo, viniendo a
considerarse como el primer día de la semana. Hay varios testimonios en el mismo Código de Teodosio II en
los que aparece la equivalencia entre ambos términos, dies Solis et dies Domini, y en el Código de Justiniano,
3, 12, 6. Cf. Les lois religieuses des Empereurs romains de Constantin à Theodose II (312-438), vol. II. Code
178
altercantibus iurgiis et noxiis partium contentionibus occupari, ita gratum ac
iucundum est eo die quae sunt maxime votiva conpleri. Atque ideo emancipandi
et manumittendi die festo cuncti licentiam habeant et super his rebus acta
non prohibeantur.
La interpretatio de la Lex Romana Visigotorum, II, 8, 110, por su parte,
corrobora el contenido normativo precedente con las siguientes palabras:
Quamvis sancto die dominico omnes lites et repetitiones quiescere
iusserimus, emancipare tamen ac manumittere minime prohibemus et de his
rebus gesta confici pari ordinatione permittimus11.
En segundo lugar, como primeras características de la liberación de la
potestad paterna, destacamos que de un lado es patente la solemnidad del acto,
pero de otro, la presencia de las partes implicadas, padre e hijo, así como la
concurrencia de la autoridad jurisdiccional, al tratarse de un acto de jurisdicción
voluntaria.
En tercer lugar, resulta evidente la importancia de las las formalidades
observadas en el desarrollo del acto, que implican las intervenciones sucesivas del
padre e hijo, a pesar de la ausencia de contencioso, pero también el protagonismo
del juez, como instrumento de protección del menor, así como la gran relevancia
de su decreto final, para la eficacia jurídica de dicha voluntad emancipatoria12.
El caso concreto que nos ocupa se resume en los siguientes extremos13:
Un padre, Cristóbal de Saucedo, vecino de Ciudad Rodrigo, en pleno ejercicio de
sus derechos, comparece ante el órgano jurisdiccional ordinario del territorio14,
Thèodosien I-XV, Code Justicien, Constitutions Sirmondiennes. Texte latin T. Mommsen, P. Meyer, P. Crueger.
Trad. J. Rougé, R. Delmaire. Introd. et notes R. Delmaire, avec la coll. De O. Huck, F. Richard et L. Guichard,
París 2009, pp. 40-43, y bibliografía allí citada.
10
Aunque hemos ordenado que el día santo del domingo no haya procesos ni reclamaciones, sin
embargo excluimos de la prohibición la emancipación y las manumisiones, por lo cual permitimos en la
misma constitución que se realicen todos los actos que les conciernen.
11
Cuyacio realiza diversos comentarios sobre la materia a propósito de las diversas fuentes jurídicas
romanas que lo refieren, como vemos a propósito de las tres emancipaciones o una sola, de la interven-ción
del magistrado municipal competente, del consentimiento del filiusfamilias, y de la lícita emanci-pación en día
festivo. J. Cuiacius, Opera omnia, t. I, Neapoli 1758, col. 404, al comentar Sententiae Pauli, lib. II, título 26.
También, en el comentario a Instituta 1, 12, id., Opera omnia, t. VIII, IV operum postumorum, Neapoli 1758,
cols. 912-915; id., Opera omnia, t. X, Neapoli 1758, cols. 395-396 y 635.
12
Vid. N. VIGELII, Digestorum pars secunda: De iure quod in personis habemus, cum suis causis et
actionibus, Basileae 1584, cols. 1716-1721: De emancipationibus; A. SCHOTANO, Examen iuridicum, quo
omnes materiae titulique iuris civilis in Digestis, Codice nec non in Novellis propositi, explicantur, Amstelodami
1643, pp. 64-65: De emancipationibus.
13
AHPSa. Sección protocolos. Escribano Francisco Núñez Vela. Sign. 1513, fols. 147r-148r:
“Scriptura de emancipación fecha por Christoval de Sauçedo vecino de Çiudad Rrodrigo a Francisco de
Sauçedo su hijo, vecino de la dicha Çiudad. Emancipación”.
14
El magistrado que ejercía como titular del oficio la jurisdicción civil y criminal en primera instancia
dentro del partido judicial mirobrigense era el corregidor, que ejercía además una inspección gubernativa
sobre todo lo político y económico en los pueblos de la demarcación, aunque para atender todos los
asuntos y en caso de ausencia designaba un teniente, que le reemplazaba. En Ciudad Rodrigo se producía el
nombramiento regio a favor de un corregidor letrado, quien como colaborador designaba a otro experto en
el mundo jurídico. El cargo de corregidor quedó suprimido en el siglo XIX, y con anterioridad, además del
179
manifestando:
a) Que tiene bajo su “poderío paternal” o patria potestas15, a Francisco,
“su hijo legítimo” o filiusfamilias, cuya madre, esposa legítima del declarante, ya
había fallecido. De otro lado, el hijo citado, según la deposición paterna, contaba
con la edad de 17 años, por lo cual es “menor de veinticinco años”16.
corregidor letrado, hubo corregidores de capa y espada y corregidores políticos y militares. Cf. J. Escriche,
Diccionario razonado de legislación y jurisprudencia, nueva ed. ref. y cons. aum. por L. Galindo y de Vera y J.
Vicente y Caravantes, t. II, Madrid 1874, p.573, s. v. corregidor. Según lo dispuesto en la Nueva Recopilación
de Felipe II, promulgada poco después de la celebración del negocio que nos ocupa, se dispuso que los
tenientes de corregidor debían examinarse, aunque fueran graduados, jurar para ser recibidos como tales, y
aprobar en el Consejo de Castilla, del mismo modo que en ausencia del corregidor, el teniente y sus oficiales
gozaban de jurisdicción propia, sin olvidar que se dispuso igualmente en el Derecho hispano. Vid. A. X. Pérez
y López, Teatro de la legislación universal de España e Indias, por orden cronológico de sus cuerpos y decisiones
no recopiladas, t. IX, Madrid 1794, pp. 563-565, s. v. teniente,; id., t. XXVII, Madrid 1798, pp. 218-295, s.
v. corregidores y asistentes. Sobre la figura del corregidor, vid. por todos, F. Albi, El corregidor en el municipio
español bajo la monarquía absoluta, Madrid 1943; B. González Alonso, El corregidor castellano (1348-1808),
Madrid 1970; A. Bermúdez Aznar, El corregidor en Castilla durante la Baja Edad Media, 1348-1474, Murcia
1974. Y en cuanto a las funciones que ejercía, vid. por todos, J. Castillo de Bobadilla, Política para corregidores
y señores de vasallos en tiempo de paz y de guerra, y para jueces eclesiásticos y seglares…, dos tomos, Medina
del Campo 1608.
15
Sobre el alcance de este poder y su régimen jurídico en España durante la Edad Moderna, vid.
por todos, A. Otero, La patria potestad en el Derecho histórico español, en AHDE 26 (1955) 209-241.
16
La edad, como causa modificadora de la capacidad de obrar del individuo, determinó la separación
en Roma de cuatro situaciones relacionadas con el ejercicio de los derechos subjetivos: infantes, impúberes,
menores de edad y mayores de edad. Alcanzada la pubertad, 12 años para la mujer y 14 para el varón, según
el Derecho justinianeo, que se adhirió a la tesis proculeyana, abandonando la inspectio corporis, defendida
por los sabinianos, que era la requerida para contraer matrimonio, el sujeto de derecho se encontraba como
menor hasta los 25 años, según disposición de las Partidas, que acoge la normativa romana, y esta división
estaba vigente en el momento de redactarse la escritura notarial que nos ocupa, aunque la tutela concluía a
los 14 años y durante los años sucesivos, hasta llegar a los 25, regía el instituto de la curatela. El Fuero Viejo
de Castilla no permitía disponer de los propios bienes hasta los 16 años, y el Fuero Real mantenía esta misma
para contratar, aunque el menor pudiera celebrar válidamente los contratos que le fueran favorables antes
de esa edad. Vid. S. Minguijón Adrián, Historia del Derecho español, 3ª ed., Barcelona 1943, p. 134-136,
aunque en algunos fueros se establecen otras edades para los sujetos de derecho, como hace notar Pérez
prendes, que distingue entre mayoría de edad, en sentido propio, y la habilitación específica para ciertos
actos, otorgada antes de ella, incluyendo en el primer supuesto y como edades más tenidas en cuenta
entre los siete y los veinte años: diez, doce, catorce y dieciséis, siendo las más extendidas con los Fueros
las correspondientes a 14, en los de Salamanca, Zamora, Alcalá, etc.; doce, en el de Cuenca, y diecisiete,
en el Derecho castellano de influjo burgalés, desde 1227 Cf. J. M. Pérez-Prendes Muñoz-Arraco, Historia
del Derecho español, t. II, Madrid 1999, pp. 1026-1029. En el nuevo Derecho Común, que triunfa entre
el siglo XIII y el XVIII en toda Europa, se impone la normativa romana en materia de mayoría de edad, y la
protección del menor de edad que ha adquirido la condición de púber, tuvo en los reinos españoles, al inicio
de la Edad Moderna, una doble vía de entrada, alternativa a la prelación de fuentes normativas que venían
previstas en preceptos legales desde la Edad Media, ya fuera el Ordenamiento de Alcalá de Henares, de
Alfonso XI, del año 1348, en su título 28, ley primera, en la que se disponía que la única fuente para suplir las
lagunas legales era la autoridad regia, tal como confirmara posteriormente Pedro I, o la disposición de Juan II,
fechada en 1427, que ya admite las alegaciones de los escritos de Juan Andrés y de Bártolo de Saxoferrato,
o la Pragmática de 1499, que añadió a los antes citados a Baldo de Ubaldis y a Nicolás de Tudeschi o Abad
Panormitano, cuyo enfoque normativo fue cambiado sustancialmente por la ley primera de Toro de 1505, en
la que se prescinde del Derecho Común. Por medio de las decisiones judiciales, basadas fundamentalmente
en el Corpus Iuris Civilis, y de la doctrina jurídica romano-canónica, tanto elaborada por el método exegético
del mos italicus como del humanista del mos gallicus, el Ius Commune se difundió por los reinos de Castilla y
León, en cuyo territorio se encontraba Ciudad Rodrigo, y fue la base de erudición de los profesionales del
Derecho, entre los que se encontraban los jueces nombrados por el Rey en los territorios de su jurisdicción,
a lo que se debe añadir que las leyes de Partidas estaban fuertemente romanizadas. Vid. J. M. Pérez-Prendes
Muñoz-Arraco, op. cit., pp. 1180-1181.
180
b) El padre declara ante el juez17 que a su hijo Francisco “le conviene hacer
y otorgar ciertas escrituras”, con lo cual se constituye en portavoz y defensor de
los intereses de su descendiente.
c) Igualmente, añade, que “para que dicho vástago pueda entender en
otras cosas y negocios tiene necesidad y le conviene ser emancipado, sacado y
apartado de su poderio paternal”.
d) Por último, reafirma, que en su condición de padre, y ante la realidad
de su hijo, con la edad referida, explicita que: “Francisco es un mozo hábil y
de buen entendimiento, por lo cual sabrá bien por sí solo administrar, regir
y gobernar su persona y bienes”, con lo cual explicita su convicción del buen
gobierno autónomo de su vástago.
Con dichas premisas, concluye Cristóbal de Saucedo sus manifestaciones,
encuadrándolas en pocas frases, pero suficientemente expresivas: “Por tanto,
a) “De consentimiento y voluntad de Francisco, su hijo, que muchas veces
se lo ha pedido y rogado”. Es decir, la iniciativa de la emancipación parte del hijo,
que se lo ha suplicado al padre en diversas ocasiones.
b) “Él, Cristóbal, le queria emancipar, sacar y apartar de su poderío
paternal”. De esta manera queda patente que el padre consiente en el deseo del
hijo, y expresa ante el órgano jurisdiccional que accede al ruego filial, por lo que
tiene voluntad interna de sacarlo de su patria potestad.
c) “Y efectuándolo, tomó por la mano al dicho Francisco, su hijo, y le
lanzó y apartó de sí”. El modo de ejecutar la voluntad emancipatoria no se reduce
a la mera declaración verbal, sino que el padre lleva a efecto un acto material
significativo de aquella.
d) “Y dijo que como mejor podía y de derecho hubiese lugar emancipaba
a dicho su hijo y le apartaba y sacaba de su patria potestad”. Es decir, efectuado el
ritual, el paterfamilias reitera que su definitiva voluntad es la de tener por libre de
la potestad paterna al descendiente legítimo.
e) “Y le hacía e hizo sui iuris, hábil y capaz”. Como conclusión del acto,
el hijo se convierte en titular autónomo en el plano jurídico, sin sujeción a la
potestas, y en consecuencia como personalidad jurídica y capacidad de obrar
plenas, salvo los límites derivados de su edad.
f) “Y le daba y dio poder cumplido, bastante, según él lo tenía y de derecho
17
B. A. Cartagena, Enchiridion juris utriusque: seu definitiones, distinctiones, quaestiones clare et
breviter definitae Iuris Canonici et Civilis: sypnopsi bifamia, et in priore quidem omnes Decretalium... In posteriore
Omnes Institutionum Imperialium, Matriti, apud Jo. Ibarra, 1782, p. 166: lib. I, tit. 12: Quibus modis patriae ius
potestatis solvitur: Variis modis, v. g. Morte naturali vel civili, si quis adoptatus fuerit ab avo. Item per quasdam
dignitates; ibid., p. 167: Quid est emancipatio: est relaxatio patriae potestatis coram judice competente.
181
mejor se lo podía dar y en tal caso se requiere, para que de hoy en adelante
pueda tratar y negociar, hacer y decir en juicio y fuera de él todo aquello que le
convenga y sea necesario, y otorgar cualquier escritura y hacer todo aquello que
puede y debe hacer de derecho una persona emancipada y ‘fuera’ del poderío
paternal de su padre”. Es decir, le reconoce su nueva posición en el mundo del
derecho, con autonomía plena respecto de su generante18.
h) El emancipante finaliza la intervención con estas palabras:
a’) “Pedía y pidió a dicho señor teniente (de corregidor) hubiese a dicho
su hijo por emancipado, y en la dicha emancipación interpusiese su autoridad
y decreto judicial, para que en todo tiempo tuviese fuerza y efecto”. Es decir,
reclama la actuación del magistrado local, para que el negocio surta los efectos
previstos en Derecho.
b’) “Pidió sobre ello justicia”.
c’)“Imploró el oficio de su merced”19.
d’) “Lo pidió por testimonio”.
En el rito de la emancipación republicana y clásica romana era indispensable
la presencia del titular de de la patria potestas y de la persona que salía del
poder paterno, al igual que ocurre con la emancipación justinianea, así como la
intervención del juez, contemplada, como veremos, en el régimen previsto por
Justiniano, aspecto éste que se encuentra plenamente vigente durante el siglo
XVI en la estructura de dicho acto jurídico solemne emancipatorio, ejecutando
el ritual previsto en Partida 4, 18, 15: “Ca debe venir el padre, con aquel fijo que
18
Entre las diversas escrituras notariales de emancipación, que hemos localizado en los archivos,
dejamos constancia de la siguiente: AHPMadrid. Sección Protocolos. Escribano Juan de Burgos. Legajo 8097,
año 1647, fols. 39r-40r: “Emancipacion de D. Manuel Henrriquez de Guzman hijo del conde de Alba de
Liste, a 15 de enero de 1647. Era el primogénito del matrimonio, con su legítima esposa doña Hipólita de
Córdoba y Cardona, y el hijo Manuel Henríquez de Guzmán tenía 28 años cumplidos, y es ¡abil y suficiente
para regir y administrar su persona y bienes por lo qual y otras justas caussas su excelencia el conde de Alba
de Lista y Villaflor, gentilhombre de cámara de S. M. y comendador de la encomienda de Caveza del Buey
de la Orden de alcantara, “le quiere emancipar y dejar y remitir el dominio y sujecion que sobre el dicho su
hijo tiene de su pedimiento y consentimiento”, ante el teniente de corregidor de Madrid, y dicho su padre
“le remitio y alço el dominio y sujeçion que sobre el dicho su hixo tiene y de derecho le debe y le dio por
libre de el dominio y patria potestad que en el tenia para que goze para si los bienes futuros y rentas que oy
tiene y tubiere y adquiriere con su yndustria o en otra qualquier forma que desde luego le haze gracia de
todos ellos y le da lizencia y autoridad para que sin la suya como tal su padre ni reconocerle superioridad ni
subjeçion haga y disponga de los dichos sus bienes que tiene y tubiere por contrataciones y obligaciones lo
que iziere... por su merced visto dixo que havia y hubo por emançipado a el dicho don Manuel Henrriquez
de Guzman y a esta emançipaçion y a todo lo que en su virtud se hiçiere y otorgare ynterpuso su authoridad
y judiçial decreto quanto de derecho puede y debe para que todo ello valga y haga fee en juiçio y fuera de
el”. Vid. Apéndice documental III.
19
Ch. Philippi, Centuria regularum sive praeceptorum ex universo juris tam canonici, quam civilis corpore
sparsim desumptorum, ubi variae materiae, quaestiones, atque controversiae utilissimae sunt ventilatae, decisae
atque praejudiciis et responsis probatissimorum collegiorum juridicorum illustrate et confirmatae, Jenae, typis C.
Freyschmidii, 1654, p. 12: Licet in jure permissum est certis solennibus emancipare, non tamen ejus contrarium,
scilicet non solenniter emancipare expresse prohibitum sit. La emancipación debe hacerse con solemnidad.
182
quiere sacar de su poder antel Juez que es dado para todos los pleytos, a que llaman
en latin Ordinarius. E seyendo ambos delante del Juez, el padre, e el fijo, debe dezir
el padre, como lo saca de su poder, e el fijo otorgarlo”20.
No obstante, antes de pasar a la indagación y expresión de la voluntad
del filiusfamilias, es decir, de su consensus u oposición a la voluntad emancipatoria
paterna, en la escritura notarial se deja constancia de un dato previo, relativo a
la verificación de la edad del emancipando, que entonces planteaba una grave
dificultad, puesto que no se habían iniciado con carácter obligatorio los registros
de bautismo contenidos en los libros parroquiales21, y la constatación ordinaria
se producía atendiendo a los rasgos físicos del sujeto, aunque normalmente
venían acompañados de la deposición de testigos del alumbramiento, de visu o de
referencia, directa o indirecta.
Estos últimos no aparecen más que como instrumentales de la celebración
del acto jurídico, sin que tengan protagonismo en la prueba de ese dato fáctico
referido, pero sí queda reflejado explícitamente el primer medio, que podríamos
identificar con la inspección ocular del juez interviniente, tal como aparece en el
documento del escribano:
“El dicho señor teniente, visto el pedimiento de Cristóbal de Saucedo,
y constandole como por el aspecto del dicho Francisco dijo que le constaba y
constó ser mayor de catorce años y menor de veinticinco”22.
20
En las glosas de Gregorio López se insiste en la presencia del padre y del hijo ante el juez
ordinario, “et dicit pater, quod liberat filium a sua potestate, et filius consentit”, para reiterar que el padre no
puede actuar mediante procurador, ni el hijo estar ausente, salvo rescripto del Príncipe. Llama la atención
que conforme al tenor literal del precepto alfonsino, “interrogatur prius, et loquitur pater”, matizando que de la
sustancia de la emancipación no precisa quien debe hacer la interrogación. Las Siete Partidas del Sabio Rey don
Alonso el Nono (sic), glosadas por el licenciado Gregorio Lopez, t. II, que contiene la IIIª, IVª y Vª Partida, Madrid
1789, pp. 576-577 y notas.
21
Aunque algunas circunscripciones parroquiales llevaban registros y estadísticas de sus feligreses,
especialmente de los bautizandos, a finales del siglo XV, sin embargo fue el Concilio de Trento, en sus cánones
de reformatione, de la sesión XXIV, y a propósito del matrimonio, el que decretó que los responsables de
dichas iglesias locales estaban obligados a llevar unos libros en los que se registrasen los actos sacramentales
más relevantes: matrimonio y bautismo. El capítulo I, de dicha sesión conciliar y en materia de reforma
de disciplina eclesiástica, decreta: «Habeat parochus librum, in quo coniugum et testium nomina, diemque
et locum contracti matrimonii describat, quem diligenter apud se custodiat… Decernit insuper, ut huiusmodi
decretum in unaquaque parochia suum robur post triginta dies habere incipiat, a die primae publicationis in
eadem parochia factae numerandos». Cf. Conciliorum Oecumenicorum Decreta, cur. J. Alberigo y otros, 3ª ed.,
Bologna 1973, p. 756. Por su parte, el cap. II, en relación con el bautismo, y el impedimento de parentesco
espiritual derivado del sacramento entre los padrinos y el sujeto bautizado, dispone: «Parochus, antequam
ad baptismum conferendum accedat, diligenter ab iis, ad quos spectabit, sciscitetur, quem vel quos elegerint, ut
baptizatum de sacro fonte suscipiant, et eum vel eos tantum ad illum suscipiendum admittat, et in libro eorum
nomina describat…». Ibid., p. 757. Si las prescripciones se aprobaron en sesión conciliar celebrada el 11
de noviembre de 1563, la Real pragmática de Felipe II, fechada el 12 de julio de 1564, promulga la validez
de los decretos tridentinos como leyes de su Monarquía, incluyendo los reinos de ultramar, estableciendo
el deber de los metropolitanos de convocar los concilios provinciales, así como la obligación de cumplir
con los preceptos aprobados en el concilio ecuménico, entre las que se encontraba el registro de los
actos sacramentales. Cf. J. A. Escudero, Curso de Historia del Derecho. Fuentes e instituciones político-administrativas, 2ª ed., Madrid 1995, p. 777.
22
Esta mayoría de edad de los 25 años provenía del Derecho Romano: cf. Gai Inst. 2, 163; C. Iust. 6,
53, 5, 1, etc. Examinando los libros de matrículas y grados de la Universidad de Salamanca, correspondientes
a la centuria y primeras décadas de la siguiente, es frecuente identificar al estudiante por sus rasgos físicos,
183
El órgano jurisdiccional pasa a continuación a requerir del menor que
declare en dicho acto, con las siguientes cuestiones:
a) “Le preguntó si tenía por bien que dicho Cristóbal de Saucedo, su
padre, le emancipase, sacase y apartase de su poderío paternal”.
b) En alternativa, le inquirió “que si no tenía voluntad de ser así emancipado,
ni le cumplía, que lo dijese”.
A tenor de las previsibles respuestas, concluye su interrogatorio:
c) “Estaba presto de oirle y proveer lo que fuere justicia”.
d) “Y no consentir que se le hiciese agravio alguno”.
La tercera fase del negocio, que concluye con la liberación del hijo, sirve
para que el emancipando explicite su libre voluntad:
a) Francisco dijo “que él quería ser emancipado, sacado y apartado del
poderío paternal”, con lo cual constó explícitamente su consentimiento.
b) Que esto lo deseaba, tanto “porque se halla hábil y suficiente para
regirse y gobernarse por sí solo en su persona y bienes”, como “porque a él le
conviene y cumple ser así emancipado”. Los motivos de solicitar la emancipación
nada tienen que ver con unas posibles conductas reprochables del padre, ni con
una situación anómala personal, sino que a nivel personal y negocial se encuentra
en condiciones favorables para actuar en la vida jurídica sin la sujeción al poder de
su paterfamilias.
c) Además, expresa Francisco que “la emancipación hecha por su padre,
él la tenía y tuvo por buena”. En este caso, reitera que la declaración del padre,
con la que se desprende de su patria potestad frente a su persona, la considera
positiva y la acepta, a tenor de lo que alegó precedentemente.
d) Añade el emancipando, “que si era necesario, pedía y pidió al teniente
de corregidor le tuviera por emancipado, y en dicha emancipación interpusiera
su autoridad y decreto judicial”. Como había hecho su paterfamilias, reclama del
juez que emita el auto de emancipación, para que produzca los efectos previstos
en el ordenamiento.
f) Al igual que su padre, “sobre ello pidió justicia”, e “imploró el oficio de
su merced”, finalizando con pedir “el testimonio” notarial de dicho acto.
que eran determinantes respecto de la subjetividad, y con esos mismos argumentos, a los cuales se añadía
el testimonio de personas hábiles, se corroboraba la edad “aproximada” del sujeto, hasta que se utilizó de
manera generalizada la partida de bautismo, como ocurre en el ingreso en los Colegios Mayores o en los
grados de las Facultades Mayores, especialmente a efectos de la licenciatura.
184
Faltaba la última parte de realización del negocio solemne emancipatorio,
que era el auto judicial23 respaldando la voluntad paterna, anteriormente
manifestada, concorde con la del hijo, por lo cual el escribano interviniente refiere:
“Visto lo susodicho, el juez dijo que había y hubo por emancipado a dicho
Francisco, y por sacado y apartado del poderío paternal de Cristóbal, su padre, y
que en dicha emancipación interponía e interpuso su autoridad y decreto judicial,
que emite por su oficio jurisdiccional y conforme a lo previsto en el ordenamiento
jurídico, para que valga y haga fe en juicio y fuera del mismo”, concluyendo con
la firma de su resolución, en presencia de tres testigos, que eran escribanos
mirobrigenses, a quienes conoce el notario que autoriza y extiende el acta
notarial24, en la que se incluyeron igualmente las suscripciones del emancipante y
del emancipando.
El esquema de la escritura notarial que presentamos se corresponde
con un modelo usual de documentos públicos que referían dicho negocio
emancipatorio, tal como refiere Palomares en su obra, a mediados del siglo XVII25.
23
Los corregidores, que eran personas llanas y no poderosas, a los que el Ordenamiento Real 2,
16, 10, imponía la pena de una dobla por cada día que se ausentare sin justa causa, además de perder el
salario, con obligación de ejercer el oficio, al menos, cuatro meses durante el año, seguidos o interpolados,
resultando nombrados por un año, a tenor de Recop. 3, 5, 4, y sus tenientes, cobraban los derechos de
arancel de los pueblos en los que ejercían la función y gozaban de facultades muy diversas, tendentes a
pacificar las disensiones populares, disturbios domésticos, cortar y extinguir los pleitos, pero también a velar
por los derechos de la comunidad, sus provisiones, régimen urbanísticos, limpieza y aspecto de las calles,
seguridad y comodidad de los caminos públicos etc., así como, en palabras de Pérez y López (op. cit. pp.
221-222) “a decidir en las qüestiones deducidas en juicio, así civiles como criminales, en calidad de jueces
ordinarios”, pudiendo plantearse su actuación en supuestos de jurisdicción voluntaria, como es el caso que
nos ocupa.
24
Diego de Rivera, al tratar de las escrituras, no se limita a exponer un modelo formulario para los
escribanos, sino que explica las nociones fundamentales en la materia: “Emancipación: donde se trata que es
necessario que concurra a ella la presencia del juez, y la voluntad del padre y del hijo: y que sin esta solenidad
no vale: y que ha de ser emancipado de la manera que aquí se haze, de mas edad de catorze años (aunque
posteriormente refiere la edad de Partidas, en los siete años): y que si fuere menor dellos, ha de intervenir
licencia y facultad real: y que el emancipado hecho en una destas dos maneras, queda libre del poderio
paternal: y que galardon merece el padre por razon desta emancipación, y por que causas le puede bolver
a su poder”, y comienza con Partida 4, 18, 17, en la que se exige “que ha de aver escritura ante escrivano”.
D. de Rivera, Primera parte de escrituras, y orden de partición y cuenta, y de residencia judicial, civil y criminal,
con una instrucion a los escrivanos del Reyno al principio, y su aranzel, ahora nuevamente emendada y añadida,
Madrid 1605, fols. 66v-67r. Sobre el documento notarial y su repercusión jurídica en esta materia, vid. A.
X. Pérez y López, Teatro de la legislación universal de España e Indias, por orden cronológico de sus cuerpos y
decisiones no recopiladas, t. XVII, Madrid 1797, pp. 7-11 y 37;
25
Palomares aporta dos modelos de procedimiento emancipatorio, siguiendo lo dispuesto en
Partida 3, título 18, ley 93: el primero refiere desde la súplica inicial dirigida al órgano judicial, con el auto
del juez que la admitía, pasando por la intervención presencial del padre e hijo, sus expresiones verbales
del consentimiento y ritos materiales expresivos de la intención perseguida por las partes, para concluir con
el auto final. De este modelo, observamos que se insiste en la comparecencia del paterfamilias y del hijo,
que por su aspecto parece de 18 años, y por ausencia del padre, quiere el hijo ser emancipado “por ser
habil y suficiente para ello, y para poder tratar, y contratar, y regir y administrar sus bienes, y los adquirir
y ganar”, El padre, que tenía al hijo junto a su persona, en presencia del juez lo “volvió a apartar de si y
dixo que lo emancipava y emancipò, conforme a derecho, y lo hazia y hizo persona libre de su patria
potestad”, etc. y el hijo dijo que aceptaba y aceptó, quedó agradecido y reconocido a su padre por dicha
emancipación, y le besó la mano. En la segunda, se presenta como único acto, al estilo mirobrigense, con
la presencia del emancipante y emancipando ante el juez, y el primero expone ante el órgano jurisdiccional
su voluntad de liberar al hijo, porque éste se lo ha pedido, y a tenor de las circunstancias del caso lo tuvo
por bien, exteriorizando que quiere emancipar a su hijo y sacarlo y apartarlo de su patria potestad, para lo
185
Un primer elemento a tomar en consideración es la estructura jerárquica
familiar heredada de la familia tradicional romana, que llega a la hispana hasta el
siglo XIX, y que en su acepción proprio iure descansaba sobre el principio de la
sujeción a la potestas del paterfamilias, tal como señala Ulpiano en el comentario
ad edictum, D. 50, 16, 195, 2:
Familiae appellatio refertur et ad corporis cuiusdam significationem, quod
aut iure proprio ipsorum aut communi universae cognationis continetur. Iure
proprio familiam dicimus pluses personas, quae sunt sub unius potestate aut
natura aut iure subiectae, ut puta patrem familias, matrem familias, filium
familias, filiam familias quique deinceps vicem eorum sequuntur, ut puta
nepotes et reptes et deinceps26.
Ello explica que pueda disfrutar de esta consideración de paterfamilias
un individuo que sea impúber, a pesar de no tener capacidad de generar, al igual
que un adulto que no pueda procrear, o un adoptante sin relación de parentesco
consanguíneo con los miembros del grupo, e incluso el hijo emancipado, en vida
de su padre, mientras carece de hijos propios27.
Al paterfamilias se le identifica con la categoría jurídica de sui iuris, mientras
al conjunto de miembros de su grupo que le están subordinados se les califica como
personas alieni iuris o alieno iure subiectae o alienae potestati subiectae. Entre estas
personas sometidas al poder del paterfamilias ocupa un lugar destacado el grupo
de los filiifamilias, con cuyo término no se alude a una relación de parentesco con
el jefe, sino a un título que manifiesta la condición jurídica de sujeción al poder del
jefe de la casa, para la cual no resulta esencial el parentesco, de modo que siendo
el individuo plenamente libre, es posible aplicar dicha condición a los nietos y
bisnietos, así como a extraños adoptados, sea cual sea su posición de hijo o nieto,
o a la mujer del paterfamilias, e incluso a las mujeres de los hijos, si hubo manus
cual, poniéndolo en ejecución, en presencia del juez y del escribano, “tomò por la mano al dicho hijo, que
presente estava, y lo tornó a soltar una, dos y tres vezes, diziendo que lo apartava y apartò de si y de su patria
potestad, y que desde oy dia de la fecha desta carta en adelante, lo emancipava y emanciò… que le dava
y otorgava… poder y facultad bastante… para que pueda tratar y negociar… Y el dicho hijo, que presente
estava dixo que acetava y acetò la dicha emancipación… Auto. E visto por el dicho señor juez dixo que en
quanto puede y a lugar de derecho aprobava y aprobò, y huvo por buena y legítimamente fecha la dicha
emancipación…”. T. de Palomares, Estilo nuevo de escrituras públicas, Sevilla 1645, fols. 92v-94r.
26
El elemento esencial que congrega a esas personas en la familia no es el vínculo de consanguinidad,
como ocurre en el derecho moderno, sino el sometimiento a la autoridad del paterfamilias, de modo que
el parentesco de sangre carecía de relevancia, si no iba acompañado de la subordinación. Ello explica que
los emancipados y los próximos por vía de la esposa, a pesar de la relación de parentesco, no pertenecían a
la familia, en cuanto no tienen el mismo jefe doméstico. Desde otro punto de vista, hay personas extrañas,
sin relación consanguínea alguna, como eran los adoptados y adrogados, que pertenecen sin discriminación
alguna a la familia, porque están sujetos a la misma autoridad del paterfamilias, el cual goza de tal título en
cuanto con el mismo se identifica una condición jurídica de jefe, al que se someten el resto de miembros
como subordinados.
27
La eficacia del vínculo que define al grupo familiar en sentido estricto se encuentra expuesta
explícitamente en el fragmento ulpianeo, porque lo trascendente es la subiectio, resultando secundario el
hecho a partir del cual se produce el sometimiento, bien sea por la naturaleza, en caso de nacimiento de
justas nupcias, o por disposición del derecho, si la incorporación se refiere a personas que no pertenecían al
grupo, bien por adopción bien por adrogación o por conventio in manu. C. Longo, Corso di Diritto Romano.
Diritto di famiglia, Milano 1946, pp. 5-9.
186
maritalis, que asumen el puesto de nietas en la familia, sin olvidar al adrogado que
se coloca en el lugar de un hijo28.
El título natural de pertenencia a la familia, señala Longo29, es unilateral, y no
bilateral, como sucede en nuestros ordenamientos positivos, ya que no se puede
pertenecer al mismo tiempo a la familia paterna y materna, sino exclusivamente a
la primera, a pesar del vínculo de consanguinidad que indudablemente se crea con
la madre, reconocido incluso por los romanos y al que calificaban de cognatio30.
La sujeción al paterfamilias implicaba unas facultades de tipo personal,
extra-ordinariamente ventajosas para el titular, como era el ius vitae et necis31,
aunque resul-tara progresivamente limitado, en una constitución de Valentiniano
y Valente, del año 365, a una privada animadversio, o a la doméstica emendatio,
consistente en la facultad de castigar y corregir, salvo que se trate de conductas
delictivas de cierto relieve, en las que debía intervenir el juez, hasta quedar en
un derecho de corrección32, puesto que patria potestas in pietate, non atrocitate
consistere debet, pero también desaparecerían en época posclásica el ius
28
Este vínculo que liga a todas estas personas en el grupo se denomina agnación, con el que se
designa la agregación por nacimiento, al igual que la adopción indica la incorporación de un extraño que se
ha elegido previamente. Solamente son agnados los descendientes por vía de varón, ya que son los únicos
que entran bajo poder del paterfamilias, y en cambio dejar de ser agnados los hijos emancipados y las hijas
que han pasado bajo manus maritalis. A diferencia del Derecho moderno en el cual, el vínculo que define
la incorporación normal de un sujeto en la familia es el parentesco de sangre y el matrimonio, en la familia
romana estos dos extremos carecen de tal relevancia, porque lo único determinante es la sujeción al poder
del paterfamilias, y cabe que el hijo, si no es procreado de justas nupcias, no pertenezca al grupo familiar, al
igual que sucede con la esposa, si el matrimonio no va acompañado de la manus, porque en este supuesto
queda en su primitiva familia. Aunque ordinariamente se entraba en la familia a través del hecho biológico de
la generación, identificado por el jurista clásico citado como sujeción basada en la naturaleza, pero a ella se
añadiría aquella otra proveniente del título jurídico o iure.
29
C. Longo, op. cit., pp. 11-12.
30
La posición jurídica del filius en la familia implicaba desde la República plena igualdad con su
paterfamilias en cuanto a los derechos que le competían como ciudadano, especialmente en el ámbito del
Derecho público a partir de los 17 años, con el ius honorum, ius suffragii, ius provocationis y el ius legionum,
teniendo en cuenta los matices de las centurias de iuniores y seniores, y la edad requerida para el primero
de los derechos antes citados, relativo al cursus honorum. La situación jurídica de titularidad era radicalmente
contraria, hasta Augusto, en el ámbito del Derecho privado, porque carecía íntegramente de capacidad
patrimonial propia, de acceso al proceso, de la testamenti factio activa, y se encontraba restringido en el ius
connubii, ya que precisaba el consensus de su paterfamilias, así como debía lograr el iussum del pater en la
testamenti factio pasiva. Su intervención en el tráfico jurídico daba origen a las adquisiciones para el pater,
y dado el principio de su inhabilidad para hacer deterior el patrimonio de éste, el pretor tuvo que crear las
actiones adiecticiae qualitatis, a fin de proteger al tercero que contrataba con el filiusfamilias. No obstante,
es cierto que en este campo, gracias a los peculios, el hijo obtuvo un patrimonio propio, a partir del peculio
castrense, y con ello el conjunto de derechos relativos a dichos bienes, desde la capacidad procesal a la de
disposición mortis causa.
31
Cf. Aulo Gelio 5, 18, 9; Cicerón, Pro Dom. 77 o Collatio 4, 8, 1. Las fuentes literarias contienen
muchos testimonios del ejercicio de este poder del padre en época republicana y clásica.
32
C. Th. 9, 13, 1 = C. I. 9, 15, 1. Impp. Valentinianus et Valens AA. Ad senatum. Año 365. La
abolición del ius vitae et necis como tal aparece en la interpolación del fragmento de Paulo D. 28, 2, 11.
187
vendendi33, noxae dandi34 y exponendi35.
El Derecho republicano trató de ir corrigiendo la injusticia que representaba
ese desnivel de titularidad jurídica en el seno domético, y las facultades exorbitantes
del jefe de la familia, por medio de institutos tales como la sucesión contra el
testamento, con referencia al officium pietatis, o las prescripciones de época
imperial, que, por ejemplo, en un caso es motivo para que Trajano imponga la
emancipación a causa del maltrato que recibió el hijo36, mientras Adriano deportó
al padre por la demasiada crueldad en el ejercicio de la patria potestad37. Salvo la
adoptio del filius por otro paterfamilias38, y las causas de extinción generales, como
son la muerte del paterfamilias39 o su capitis deminutio40, o en derecho republicano
y clásico que el hijo sea consagrado como sacerdote de Júpiter, es decir flamen
dialis, o la incorporación de una hija en el colegio de las vestales41, mientras en
derecho justinianeo resulta de la obtención por el hijo de un cargo como alto
dignatario en el Estado y en la Iglesia, es decir, por acceder al patriciado42, por
llegar a la dignidad de obispo o de cónsul, prefecto del pretorio o urbi, además del
magister militum en las Novelas, y que en general eran los cargos que liberaban
al individuo de las cargas de la curia43, no hubo un principio general de liberación
33
Ya Caracalla había declarado que la venta del hijo era “res illicita et inhonesta”: C. Iust. 4, 43, 1;
7, 16, 1. A tenor de Paul. Sent. 5, 1, 1, se permite mancipar al hijo si es indispensable para que el padre
adquiera alimentos, en caso de extrema necesidad. Mientras Diocleciano prohíbe la enajenación de los hijos,
por venta, donación o empeño, C. Iust. 4, 43, 1, del año 294, Constantino permitió al padre sumamente
indigente y presionado por la necesidad el vender al hijo recién nacido, con el derecho de volver a rescatarlo
cuanto antes pudiera: C. Iust. 4, 43, 2, del año 329. Con Justiniano se determinó que esta venta, admitida
en período posclásico, solo se podría llevar a efecto con los recién nacidos y en caso de extrema necesidad
del paterfamilias, con la la facultad para el hijo, que había sido vendido, de recuperar su libertad a través del
rescate, pagando la misma cantidad que fue precio de su compraventa. Vid. P. Bonfante, Il ‘ius vendendi’ del
‘paterfamilias’ e la legge 2, Codice 4, 43, di Costantino, en Scritti giuridici varii. I. Famiglia e successione, Torino
1916, pp. 64-71.
34
Abolido por Constantino, pero se reitera en Justiniano, a través de interpolaciones de los responsa
de los jurisprudentes clásicos : D, 27, 6, 9, de Ulpiano, y D. 9, 4, 32, de Calístrato, entre otros fragmentos
del Digesto.
35
Al menos, desde el año 374 está castigada con la pena capital la exposición de los hijos. C. Iust.
8, 51 (52) 2, 1. Imppp. Valentinianus, Valens et Gratianus AAA. Ad Probum pp. En Derecho justinianeo se
interpreta claramente que la exposición está incluida en el término necare, a tenor de la interpolación del
fragmento de Paulo, D. 25, 3, 4, y en este fragmento interpolado se prohibe matar y exponer a los recién
nacidos. Por otro lado, la muerte de los recién nacidos es castigada con la pena capital: C. Iust. 9, 16, 7 (8),
reiterando la constitución del año 374.
36
D. 37, 12, 5. «Papinianus libro undecimo quaestionum: Divus Traianus filium, quem pater male
contra pietatem adficiebat, coegit emancipare…» No hay que olvidar que este precepto, inicialmente
contenido en un rescripto, emanado para un caso concreto, al venir incluido en el Digesto justinianeo se ha
conver-tido en norma general. Sobre las emancipaciones legales, vid. B. Biondi, Il Diritto romano cristiano, op.
cit., t. III, pp. 53 y ss.
37
D. 48, 9, 5. Marciano lib. 14 institut.
38
El hijo cambiaba de titular de la patria potestas, pero mantenía la categoría de alieni iuris.
39
Gai Inst. 1, 127.
40
Gai Inst. 1, 128, dado que la pérdida de su condición de jefe, capitis deminutio minima, le privaba
de la condición de sui iuris: Gai 1, 55; Inst. Iust. 1, 12, 1-3, y con mayor razón si sufre la capitis deminutio
media. A estas causas se equipara la captivitas, aunque este poder quedaba en suspenso, a la espera del
posible ejercicio del ius postliminio: Gai Inst. 1, 129; Inst. Iust. 1, 12, 5.
41
Gai Inst. 1, 130; 3, 114; Tit. ex corp. Ulpiani 1, 5; Aulo Gelio 1, 12, 9.
42
Inst. Iust. 1, 12, 4; C. I. 12, 3, 5.
43
Nov. 81, cap. 3, del año 539. C. I. 10, 32 (31) 67 (66). Imp. Iustinianus A. Demostheni pp. Año
529.
188
del poder paterno, ni estuvo vigente el instituto griego de la apokerysis44, aunque
resulta discutida en la doctrina romanística la abdicatio45.
Estas situaciones de salida de la patria potestas46 convierten al hasta
entonces sometido en sui iuris, quedando separados de su antiguo grupo
doméstico, a pesar de lo cual vemos que algunos de los emancipados no sufren
44
Este instituto, que tenía como efecto la liberación de la patria potestad, fue prohibido por
Diocleciano y Maximiano el año 288, C. I. 8, 46 (47) 6: Abdicatio, quae graeco more ad alienandos liberos
usurpabatur et apocerysis dicebatur, Romanis legibus non comprobatur. Como refiere Arnaldo Biscardi (Diritto
greco antico, Varese 1982, pp. 105-107), la apokerysis era la expulsión del hijo indigno del oikos, y no
quedaba como hecho meramente interno del oikos, sino que se proclamaba mediante el heraldo que lo
anunciaba a todos los miembros de la polis. Era una sanción que el padre infligía al hijo para castigarlo a
causa de una culpa que se había considerado grave, rechazando la hipótesis de Gernet, según la cual habría
sido el medio usado para obtener el desconocimiento de la paternidad. Vid. L. Beauchet, Histoire du Droit
privè de la République Athénienne. Le droit de famille, II. París 1897, reimpr. Amsterdam 1969, pp. 128-146.
Kaser opina que “el repudio del hijo como pena fue desconocido en Derecho romano. Una expulsión de
la casa, sin forma alguna (relegatio, abdicatio) por ejercicio del poder disciplinario que al padre corresponde,
no extingue la patria potestad. El repudio del Derecho griego (apokerixis) con propio procedimiento judicial,
que segregaba al hijo de la familia y le privaba de los derechos sucesorios ab intestado (no de la legitima),
no fue admitido por los romanos”. M. Kaser, Derecho Romano Privado, vers. de la 5ª ed. alem,. por J. Santa
Cruz Teijeiro, Madrid 1982, p. 284. Contardo Ferrini presenta un criterio diferente: el derecho romano no
reconoció una abdicación directa de la patria potestad, y aunque la apokerixis griega o acto unilateral del padre
que expulsa al hijo, privándolo de los derechos sucesorios, es una materia de frecuente referencia en los
ejercicios retóricos de los escritos latinos, jamás fue acogida por el Derecho romano, a pesar de lo cual este
romanista constata que se mantuvo vigente en las provincias orientales después de la recepción del Derecho
Romano, concluyendo “nelle piú remote provincia orientali l’uso si propagasse ancora nel quinto secolo”. C.
Ferrini, Manuale di Pandette, 4ª ed. cur. e int. por G. Grosso, Milano 1953, pp. 704-705.
45
Carlo Longo (op. cit., pp. 74-77) estima que no existió en Derecho romano la abdicatio del Derecho
ático, según la cual el padre que estaba descontento con el hijo podía solemnemente desconocerle como
tal, sino que en Roma era indispensable acudir a la emancipación, para la cual era preciso el consentimiento
del hijo si era descendiente consanguíneo: Pauli Sententiae 2, 25, 5, C. I. 8, 49, 5 y Nov. 89, 91, que no se
exigíal si el hijo era adoptivo: D. 45, 1, 132 pr.; C. I. 8, 48, 9 y 10. Alvaro d’Ors (Derecho Privado Romano,
3ª ed. rev., Pamplona 1977, p. 276), por el contrario, admite este instituto, mediante el cual, en su criterio,
se castigaba al hijo por una grave falta de desobediencia, o por un crimen, a una especie de “destierro”,
sin que dejara de estar bajo potestad paterna y manteniendo su cualidad de heredero, aunque, señala el
romanista español, “desde el siglo III d. C. tiende a confundirse con la apoke-ryxis helenística, prohibida por
Diocleciano en C. Iust. 8, 46, 6”. Un caso singular es la posible aplicación al emancipado de lo preceptuado
por la Lex Julia de Maiestate: cf. Sc. Gentilis, De coniurationibus libri duo, Hanoviae, typis Wechelianis, apud
cl. Marnium et haeredes Jo. Aubrii, 1602, pp. 71-72, Ad legem quisquis C. ad legem Iuliam Maiestatis. Iuris
vocabulo multa intelliguntur. Primum itane adoptivi teneantur, ut naturales filii; deinde spurii vel nothi, ut legitimi:
postremo exhaeredati vel emancipati, ut sui et in familia retenti? De emancipatis ita statuunt, non teneri eos
poenis huius constitutionis, tum quia non sint de familia patris, tum quia etiam ipsum nomen filiorum amittant l.
senatoris 11 D. de senatoribus, l. quin etiam &finale D. de ritu nuptiarum. Aliis forte aliud iudicium est, cum
omnes rationes praesertim a natura ductae, quae maxime et fere solae hic considerantur, aeque in emancipatis
locum habeant, atque in retentis in familia liberis. Quare, et a praetore vocantur ad successionem ut sui, ne quid
dicam de Anastasii et Iustiniani novis constitutionibus; et iure feudali nulla oprorsus emancipationis ratio habetur,
utpote quod naturam et sanguinem solum spectet, non istos imaginarios iuris civilis actus.
46
Sc. Gentilis, De bonis maternis et de secundis nuptiis, libri duo, Hanoviae, typis Wechelianis, apud
Cl. Marnium et heredes Io. Aubrii, 1606, pp. 4-5: Iuris civilis sive Romanorum civium, propriam esse patriam
potestatem. Rationes autem illae sunt, primum quod patria potestas tolli possit, neque solum poena, puta si pater
deportatus sit, l. 9 C. de sentent. Pass. Sed etiam dignitate, si filius episcopus vel patricius vel magister militum sit
factus: Novela 81 et communi ac frequentissimo modo, per emancipationem scilicet. Deinde quia naturales liberi
non sunt in potestate parentum, neque sequuntur familiam patris, sed matris. Denique naturalis obligatio nascitur
inter patrem et filium lege frater a fratre D. de condict. indebiti, quae non nasceretur, si filii natura essent
in potestate patris, sicut non nascitur obligatio civilis, quia iuris civilis sit patria potestas... De emancipatione
respondeo patriae potestatis ius datum esse a natura, sed datum tamen patri. Ergo aequum est licere patri suo
iure non uti, iuxta regulam lege si quis in conscribendo C. de pactis. Ibid., p. 7: Según Scipión Gentile patriam
potestatem proprie esse a natura et penes patrem solum, non etiam penes matrem, idque etiam naturaliter fieri,
ut testatur Aristoteles in dicto libro 8 cap. 8.
189
merma alguna de sus derechos, como ocurre con los obispos, tal como dispuso
Justiniano en la Novela 81 del año 539, al señalar que la liberación no debe
importar minoración de sus titularidades jurídicas, sed sint et familiae adversus
ipsos et ipsi adversus familiam intacta iura legitima et ex natura servata47.
En las XII Tablas encontramos una regla jurídica que una parte de la doctrina
romanista interpreta48 como penalidad al pater por abusar del ius vendendi del
hijo, a cambio de una contraprestación, cuando dicha facultad de venta es ejercida
en tres ocasiones, lo que provocaba una extinción legal de la patria potestad, no
voluntaria49:
47
G. Cousin, Brevis et accurata iuris utriusque descriptio. In quo non solum Iuris Pontificii et Caesarei
structura proponitur, sed et singularum personarum officia tribus libris ex titulorum serie designantur, Parisiis, apud
Cl. Rigaud, 1609, p. 223: Quibus modis ius patriae potestatis solvitur, Instit. Lib. 1 titulo 12. De emancipatione
liberorum: Codigo lib. 8 titulo 49. Digesto, libro 1, titulo 7. Ibid., p. 124: Filii dignitate: Constitutio, quae
dignitatibus et Episcopatu filium liberat a patria potestate: Nov. 81, coll. 6 tit. 9. Ut per episcopatum liberetur
filius patria potestate: Nov. 81 cap. 3 coll. 6 tit. 9. Ut liberati per dignitatem patria potestate legitima iura intacta
habeant: Novela 81 cap`. 2 coll. 6 tit. 9. Casos de emancipación forzosa, por motivos de piedad hacia los
hijos, extinguían la patria potestas si se producía la exposición de la prole, o el entregar a la prostitución a las
hijas o el matrimonio incestuoso del padre. Vid. P. Bonfante, Corso di Diritto Romano, vol. I. Diritto di famiglia,
rist. corr. della 1ª ed. por G. Bonfante y G. Crifó, Milano 1963, pp. 180-181.
48
Así lo entienden, por ejemplo, Rascón y José María García, al señalar: «Parece que el precepto
relativo a la triple venta quiere sancionar el abuso que el padre pudiera hacer del derecho a vender a su hijo».
C. Rascón- J. M. García, Ley de las XII Tablas. Estudio preliminar, trad. y observaciones de…, Madrid 1993,
p. 75. Otro sector doctrinal, en el que se encuentra Fuenteseca Díaz sostiene, por el contrario: «es menos
admisible el suponer que la pérdida de la potestas del pater tenga un sentido de penalidad por la triple venta».
P. Fuenteseca, Lecciones de Historia del Derecho romano, Salamanca 1970, p. 46. Algunos autores italianos,
como Volterra, se limitan a constatar el contenido de la normativa, sin interpretar su finalidad (E. Volterra,
Istituzioni di Diritto Privato Romano, rist. corr., Roma 1972, p. 76), mientras que otros matizan: «Per evitare
abusi, le XII Tavole stabilirono che il padre che avesse venduto per tre volte il figlio, sfruttando la perpetuità
della patria potestas, perdesse ogni potere su di lui», recogiendo el precepto decemviral (AAVV., Lineamenti
di Storia del Diritto Romano, por M Amelotti y otros, dir. de M. Salamanca, 2ª ed., Milano 1989, p. 296).
49
Desde el punto de vista gramatical y sintáctico, el precepto decemviral ha sido examinado por
múltiples autores, de los que destacamos, además de las ediciones de Bruns (C. G. Bruns, Fontes iuris romani
antiqui. Leges et negotia, 6ª ed. cura Th. Mommsen et O. Gradenwitz, Friburgi in Brisgovia et Lipsiae 1893,
p. 21) y Riccobono (S. Riccobono, Fontes iuris romani antejustiniani. Pars prima. Leges, Florentiae 1941, p.
35), o la de Girard (P. F. Girard, Textes de Droit romain, publ. et annotés… 6ª ed. ent. revue et augm. par F.
Senn, Paris 1937, p. 13; id., Les lois des Romains, 7ª ed. par un groupe de romanistes…, Napoli 1977, p.
34), J. Guillén, El latín de las XII Tablas, tesis doctoral, dir. por A. Tovar Llorente, Salamanca 1958; id., El latín
de las XII Tablas, en Helmantica 18 (1967) 341-401; 19 (1968) 43-11 y 193-246; 20 (1969) 67-103, con
ambientación histórica y bibliografía especializada; Ruiz Castellano constata, al igual que el latinista precedente,
que la norma tiene dos miembros: uno primero, prótasis, en forma de oración condicional, y un segundo
miembro o apódosis, en la que se recoge la prescripción, A. Ruiz Castellano, Ley de las Doce Tablas. Introd.,
ed. crítica, trad., notas e index verborum por…, Madrid 1991, pp. 64 y 22-23. Los romanistas de los siglos
XIX y XX han entendido que con precedencia a este precepto se encontraba otra regla en la misma Tabla,
que refería el contenido más amplio de la patria potestad, ya vigente en tiempos de la Monarquía en virtud
de una lex regia, a tenor de la referencia que hace la Collatio, sirviéndose del responsum de Papiniano, Coll.
4, 8: Cum patri lex regia dederit in filium vitae necisque potestatem, y del texto de Dionisio de Halicarnaso,
con remisión a Rómulo. Vid. C. G. Bruns, op. cit., p. 7. D’Ippolito elimina la palabra regia del texto (F.
M. d’Ippolito, Problemi storico-esegetici delle XII Tavole, Napoli 2003, p. 161. Rascón y García se limitan a
precisar en el comentario del precepto decemviral, que además del texto de la Collatio, hay la constatación
en otra fuente jurídica distinta, los Fragmenta Gai Augustoduniensia 4, 85-86 (cf. J. Baviera, Fontes iuris romani
antejustiniani. Pars altera, ed. notisque illustravit…, Florentiae 1940, p. 224), en la cual se precisa ese mismo
reconocimiento del poder paterno: cum patris (la cita de Papiniano contenida en la Collatio, aparece en otros
autores en dativo: patri) potestas talis est ut habeat vitae et necis potestatem. C. Rascón- J. M. García, op. cit.,
pp. 8 y 74-75. Vid. AAVV., Le Dodici Tavole. Dai Decemviri agli Umanisti, a cura di M. Humbert, Pavía 2005.
190
Si pater filium ter venum duit, filius a patre liber esto50
El colegio de pontífices se sirvió de esta norma decemviral para articular
el instituto que nos ocupa, tal como refieren las fuentes, aunque no sea la única
finalidad del ritual señalado, si tenemos presente que también servía para la
adopción51, porque en el derecho primitivo romano faltaba una forma específica,
prevista con objeto de liberar al hijo de la patria potestad, y este resultado se tuvo
que conseguir indirec-tamente a través de otro recurso jurídico ya existente52.
Gayo, en sus Institutiones 1, 13253, completado con el texto del Epítome
Gai 1, 6, 354, describe la forma de emancipar, utilizada para la datio in adoptionem
del filiusfamilias55, y en la emancipación. El rito formal del negocio exigía la presencia
de los cinco testigos, el antestatus y del libripens.
50
Tab. IV, 2. Agnati ha realizado recientemente un acopio sistemático de las referencias alusivas
a este precepto, a través de las fuentes literarias y jurídicas. Vid. U. Agnati, Leges Duodecim Tabularum. Le
tradizioni letteraria e giuridica. Tabulae I-VI, Cagliari 2002, pp. 179-186, con las citas de las fuentes literarias,
especialmente de Dionisio de Halicarnaso; por lo que afecta a las fuentes jurídicas, comienza por los
fragmentos de Gayo, en sus Institutiones y Epítome, junto al de Ulpiano en sus Reglas, para finalizar con las
Instituciones de Justiniano, estableciendo la cronología de cada una de ellas, para mejor identificación de su
valor.
51
Señala José Guillén que era costumbre del padre mancipar al hijo que tenía bajo potestad a un
tercero, y “con ello el hijo, sin perder su ingenuidad, quedaba equiparado a un esclavo, del que se distinguía
únicamente en que su condición era temporal, y el comprador se comprometía a liberarlo al cabo de un
tiempo convenido; “si rehusaba hacerlo el censor podía anular el mancipium”. Este autor, a la hora de
interpretar el texto decemviral se fija en la redacción de Dionisio de Halicarnaso, a propósito de las leyes
regias: “le concedió (al padre) el recuperar al hijo hasta la tercera venta… después de la tercera venta el
hijo quedaba libre con respecto al padre”. J. Guillén, Urbs Roma. Vida y costumbres de los romanos. I. La vida
privada, Salamanca 1977, pp. 121-122.
52
Epit. Gai 1, 6, 4: Quae tamen emancipatio solebat ante praesidem fieri; modo ante curiam facienda
est, ubi quinque testes cives romani in praesenti erunt, et pro illo, qui libripens appellatur, id est stateram tenens,
et qui antestatus appellatur, alii duo, ut septem testium numerus impleatur.
53 Praeterea emancipatione desinunt liberi in potestate parentum esse. Sed filius quidem tribus mancipationibus, ceteri vero liberi sive masculini sexus sive feminini una mancipatione exeunt de parentum potestate: lex
enim XII tabularum tantum in persona filii de tribus mancipationibus loquitur his verbis... Eaque res ita agitur:
mancipat pater filium alicui; is eum vindicta manumittit; eo facto revertitur in potestatem patris; is eum interum
mancipat vel eidem vel alii (sed in usu est eidem mancipari) (sic) isque eum postea similiter vindicta manumittit;
eo facto rursus in potestatem patris revertitur; tertio pater eum mancipat vel eidem vel alii (sed hoc in usu est,
ut eidem mancipetur) (sic), eaque mancipatione desinit in potestate patris esse, etiamsi nondum manumissus
sit sed adhuc in causa mancipii... Cf. A. D’Ors, Gaius Institutiones, ed. bil. latina-castellana, Madrid 1943, pp.
31-32; A. di Pietro, Gaius. Institutas. Texto traducido, notas e introducción por..., La Plata 1967, pp. 51-54;
id., eod., 5ª ed., Buenos Aires 1997, pp. 138-141 y notas.
54 Item per emancipationem filii sui iuris efficiuntur. Sed filius masculus tribus emancipationibus
de potestate patris exit et sui iuris efficitur. Emancipatio autem, hoc est manus traditio, quaedam similitudo
venditionis est: quia in emancipationibus praeter illum, hoc est certum patrem, alius pater adhibetur, qui
fiduciarius nominatur. Ergo ipse naturalis pater filium suum fiduciario patri mancipat, hoc est manu tradit: a
quo fiduciario patre naturalis pater unum aut duos nummos, quasi in similitudinem pretii accipit, et iterum eum
acceptis nummis fiduciario patri tradit. Hoc secundo et tertio fit, et tertio eum fiduciario patri mancipat et tradit,
et sic de patris potestate exit. 4… Tamen quum tertio mancipatus fuerit filius a patri naturali fiduciario patri,
hoc agere debet naturales pater, ut ei a judiciario patre remancipetur et a naturali patre manumittatur, ut, si
filius ille mortuus fuerit, ei in hereditate naturales pater, non fiduciarius succedat. 5. Feminae vel nepotes masculi
ex filio una emancipatione de patris vel avi exeunt potestatem et sui iuris efficiuntur. Et hi ipsi quamlibet una
emancipatione de patris vel avi potestate exeant, nisi a patre fiduciario remancipati fuerint et a naturali patre
manumissi, sucederé eis naturales pater non potest, nisi fiduciarius, a quo manumissi sunt. Nam si remancipatum
sibi naturales pater vel avus manumiserit, ipse eis in hereditate succedit.
55
Gai Inst. 1, 134.
191
El procedimiento era bastante sencillo y esquemático: se realizaban tres
mancipationes del hijo a un amigo, que se prestaba a ello, como persona de
confianza del paterfamilias, por lo que eran mancipationes fiduciarias: las dos
primeras, concluido el plazo de cesión, se producía por parte del mancipio
accipiens la manumisión del hijo, quien retornaba bajo potestad de su paterfamilias,
pero a continuación de la tercera venta tenía lugar una remancipatio a favor
del paterfamilias56, para que recibido el hijo in causa mancipii lo manumitiera
definitivamente, convirtiéndose el filius en sui iuris57, mientras el padre, a través de
esa manumisión, adquiría el patronato, con los derechos inherentes, tanto en lo
relativo a la sucesión como a la tutela58.
El mismo Gayo59 informa que la jurisprudencia pontifical previó, en caso
de emancipaciones de hijas y nietos, que no fuera preciso el rito de la triple venta
para que se produjera la extinción de la patria potestad, y estimó suficiente una
sola mancipatio, seguida de remancipatio, y ulterior manumissio del pater.
Como ha hecho notar Churruca60, el fragmento de san Isidoro, en
Etimologías 9, 5, 17, a tenor del cual: «inde etiam filio fit emancipatio ut sit liber a
patre, sicut fit servo manumissio ut sit liberatus a domino», debió inspirarse o bien
en una obra clásica o más bien en una reelaboración posclásica, pero carente de
tendencia actualizadora en su contenido, ya que se equipara la emancipación en
los hijos con la manumisión en los esclavos61.
56
Escriche describe el rito en las expresiones verbales utilizadas: “La venta se efectuaba ante siete
testigos, ciudadanos romanos, uno de los cuales llevaba una balanza para pesar un precio imaginario, y otro
les llamaba la atención tocándolas la oreja para que pudieran dar testimonio. Al hacer la primera y la segunda
venta, usaba el padre esta fórmula: mancupo tibi hunc filium qui meus est; y el comprador, que se llamaba
padre fiduciario, echando una moneda en su balanza, respondía: hunc ego hominem jure quiritium meum
esse ajo, is mihique emptus hoc aere aeneaque libra. Mas a la tercera venta, empleaba el padre otra fórmula,
diciendo al comprador: ego vero hunc filium meum tibi mancupo, ea conditione ut mihi remancupes, ut inter
bonos bene agere oportet, ne propter te tuamque fidem frauder. J. Escriche, Diccionario razonado de Legislación
y jurisprudencia, nueva ed. ref. y cons. aum., por L. Galindo y de Vera y J. Vicente y Caravantes, t. II, Madrid
1874, p. 786, s. v. emancipación.
57
Vid. M. Avenarius, Der pseudo-ulpianische liber singularis regularum. Entstehung, Eigenart und ubrelieferung einer hochklassischen Juristenschrift. Analyse, Neuedition und deutsche übersetzung, Göttingen 2005,
pp. 293-296.
58
Gayo 1, 132, 135 y 140; Reglas de Ulpiano 10, 1, 13, 3; Pauli Sententiae II, 25, 2, 3 y 4; Teófilo,
Paráfrasis Instit. 1, 12, 6; Novela 81, praefatio.
59
Sobre los aspectos biobibliográficos más relevantes de este jurisconsulto romano del siglo II d. C.,
vid. por todos, M. Lobo da Costa, Gaio. Estudo biobibliográfico, Sao Paulo 1989.
60
J. Churruca, Las Instituciones de Gayo en San Isidoro de Sevilla, Bilbao 1975, pp. 79-82.
61
Este romanista hispano pone de relieve que la terminología empleada en el texto isidoriano
contiene elementos que no proceden de una fuente jurídica, y la utilización del término liber con referencia al
status familiae choca con el empleo precedente dentro del status civitatis, si bien concluye “lo más probable
es que el autor de esa frase haya sido o el mismo San Isidoro, o un reelaborador intermedio de una obra
jurídica elemental, animado de tendencias lexicográficas”. Además, el jurista vasco llama la atención sobre la
doble construcción sintáctica filio fit emancipatio, fit servo manumissio, ya que carece de precedentes en las
fuentes jurídicas conocidas, y es un posible caso de reelaboración, sin olvidar que juzga poco probable que
los textos de Gai Augustodunensia sean la fuente inmediata de las Etimologías, porque “no es verosímil que
San Isidoro, no jurista y en su ambiente visigodo, hubiese formulado a base de los elementos que pudiera
proporcionarle GA, unos principios que concuerdan con la concepción romana primitiva y clásica”. No
obstante, avanza la hipótesis de que el obispo español se inspirase en una paráfrasis escolar posclásica de un
texto clásico, y quizás éste último fuera Gayo en sus Institutiones.
192
En Derecho clásico, la emancipación podía tener lugar en cualquier lugar,
a tenor del fragmento de Paulo, contenido en D. 1, 7, 3662, y si faltaban los
requisitos de solemnidad exigibles era nula, aunque el defecto de forma no podía
ser alegado por el paterfamilias63.
Este sistema de emancipación estuvo vigente como único procedimiento
emancipatorio desde los primeros tiempos de la República hasta que el emperador
Anastasio, consciente de que era imposible aplicarlo en caso de emancipación
entre ausentes, promulgó la constitución del año 502, en la que se permite
sustituirlo por un rescripto solicitado y conseguido del titular del poder imperial,
y conformaría lo que se denomina emancipatio Anastasiana64.
En el Derecho justinianeo fue abolido el sistema de la triple venta a través
de la constitución del año 531, C. Iust. 8, 48 (49) 6, en la que se dispone: Cum
inspeximus in emancipationibus vanam observationem custodiri et venditiones in
liberas personas figuratas et circumductiones inextricabiles et iniuriosa rhapismata,
quorum nullus rationabilis invenitur exitus, iubemus... vana tantummodo secundum
quod dictum est observatione sublata, y como señala en Inst. Iust. 1, 12, 6: ea
emancipatio antea quidem vel per antiquam legis observationem procedebat, quae
per imaginarias venditiones et intercedentes manumisiones celebrabatur... Nostra
autem providentia…, ut fictione pristina esplosa... 65.
62
Paulo lib. octavo decimo resp.: Emancipari filium a patre quocumque loco posse constat, ut exeat de
patria potestate. Apud proconsulem etiam in ea provincia, quam sortitus non est, et manumitti et in adoptionem
dari posse placet.
63
D. 1, 7, 25 pr. Ulpiano, lib. quinto opin.
64
C. Iust. 8, 48, 5. Imp. Anastasius A. Constantino pp. Año 502. Cf. P. F. Girard, Manuel elémentaire
de Droit Romain, 4ª ed., París 1906, pp. 187-190. Sobre el régimen legal aplicado por Constantino, vid. M.
Sargento, Il Diritto privato nella legislazione di Costantino. Persone e famiglia, Milano 1938, pp. 105-109. En su
criterio, entre las principales innovaciones constantinianas, se encuentra la relevancia jurídica otorgada por
primera vez a la causa de la liberalidad como base del acto emancipatorio, lo cual inicia un nuevo sistema que
se desarrollará ulteriormente, si bien este emperador no abolió la antigua forma de la emancipación, a pesar
de la importancia que se asignaba al acto escrito. Vid. J. Heinecio, Recitaciones del Derecho civil romano. Trad.
al cast., anot. y adic. cons. por L. de Collantes y Bustamante, 7ª ed., rev. y aum., t. I, Valencia 1879, pp. 155
y ss.
65
Io. Mynsingeri a Frundeck, Apotelesma, id est, corpus perfectum scholiorum ad Institutiones Iustinianas
pertinentium, Lugduni 1676, t. I, pp. 73-74: Sextus modus (el quinto es la captivitas del padre) quo eximitur
filius ex patria potestate, est emancipatio, quae est relaxatio nexus patrii, cum consensu patris emancipantis, et
filii emancipandi, coram competente iudice, dicta quasi mansi emptio, ficta et imaginaria: Viglius . Emancipatio
est actus voluntarius, non necessarius. Item e diverso, nudus consensus, vel aptris vel filii non sufficit: sed requiritur
solemnitas quaedam, quae proprie est iudicis accesus: l. non nudo 3 Cod. De emancip. Vides itaque causam
efficientem emancipationis esse, consensum utriusque et patris et filii, iuncta solemnitate. Non autem necessario
pater caussam allegare tenetur, propter quam filium emancipet: similiter nec filius, sed satis est consensus
utriusque, accedente solemnitate coram iudice.... Si infans sit filius, aut absens, Principis authoritate interveniente
id fieri debet, iuxta l. iubemus 5 et l. fin. De emancip. lib. Effectus emancipationis est solutio patriae potestatis,
ita quod filius postea suo nomine libere contrahere, testari, et omnia agere possit, sicuti paterfamilias. Secundo,
quod acquirat plenum dominium, hoc est, proprietatem et usumfructum in bonis adventitiis: excepta tamen
dimidia parte ususfructus, quae ipsi patri, veluti in praemium emancipationis reservatus: & hoc quoque, per quas
pers. nob. acq. et l. cum oportet & penult. De bon. quae lib. Liquet igitur, emancipationem esse beneficium:
quia filius per eam multa acquirit quae prius non habuit: l. 1 ff. Si a parente quis manumiss. fuerit. Quare ab
Imperatore liberalitas etiam dicitur d. l. iubemus C. De emanc. lib. Succedet igitur pater filio emancipato in
totum ab intestato, liberis non extantibus: ex testamento in tertia bonorum parte: liberis superstitibus nihil ex eius
bonis consequitur. Ad quem spectat commodum successionis ad eundem et tutelae onus pertinet.
193
Se trata de un modo de exclusión de los hijos del grupo doméstico, a
través de un acto directo de liberación de la patria potestad, que algunos autores
han interpretado como introducido más en perjuicio que a favor de los hijos,
otorgando al paterfamilias un nuevo instrumento de castigo, a modo de pena,
respecto de las personas sometidas, al entender que el emancipado tenía más
ventajas si permanecía en el grupo doméstico que si se salía del mismo, porque
ello implicaba carencia de patrimonio y privación de la futura herencia intestada,
tanto del padre como de los agnados66.
No obstante, desde nuestra opinión, es poco asumible este criterio,
porque el emancipado a pesar de que encontrarse solo en la vida, sin patrimonio
relevante y sin derechos hereditarios, como recuerda Gayo67, quedaba liberado
del ius vitae necisque, y de una posible datio in mancipium, que le colocaba en
condición semiservil, además de que las adquisiciones patrimoniales ulteriores
pasaban a su titularidad68.
Hay que tener presente que en el devenir histórico se eliminaron, casi en
su totalidad, el conjunto de desventajas sufridas por el emancipado, como fue a
través de la llamada a heredar prevista en el edicto pretorio respecto de la bonorum
possessio junto a los sui69, por lo que definitivamente el acto emancipatorio tuvo
una clara significación favorable al hijo, y esta orientación se mantuvo desde el
período clásico hasta el justinianeo, como demuestran el poder llevar consigo
el peculio profecticio, si su paterfamilias no se lo revocaba expresamente en
el acto de liberación: D. 39, 5, 31, 270, entendiéndose entonces que se lo
había donado71, sin olvidar la propiedad exclusiva de los peculios castrense y
66
B. Biondi, (Istituzioni di Diritto romano. Rist. inalt. della 4ª ed. ampl. ed agg., Milano 1972, pp.
562-564) entiende que en los primeros tiempos de Roma la salida voluntaria de la familia ni era normal ni
frecuente, a causa de la fuerte y compacta organización familiar, a la que repugnaba toda minoración. Ello
explica que salvo la muerte o reducción a la esclavitud del hijo, no había otros modos de obtener la liberación
del poder paterno más que a través de los actos voluntarios del paterfamilias, entre los que ocupa un lugar
destacado la emancipación, y las escasas excepciones que contemplamos en Derecho clásico, por lo que
este romanista no duda en afirmar que la emancipación era un acto absolutamente libre del alter, con las
siguientes consecuencias: a) no es necesario el consentimiento del hijo hasta la época posclásica, en cuyo
momento se exige al menos que no se oponga, y el consentimiento explícito lo exigen Anastasio y Justiniano;
b) el hijo no puede constreñir al padre para que lo emancipe, según Gayo 1, 137; c) no hay requisito o límites
para la emancipación, que puede afectar al impúber o al menor, al hijo o al nieto, y en este caso no precisa
el consentimiento del generante. Vid. V. Arangio-Ruiz, Istituzioni di Diritto romano, 14ª ed. riv., rist. anast.,
Napoli 1968, pp. 474-479.
67
Gai Inst. 3, 19.
68
Únicamente tendría la emancipación el carácter de penalidad para el hijo, cuando en atención a las
cualidades negativas personales del sujeto liberado, y a la privación de expectativas sucesorias, la emancipación
implicaba para él un serio detrimento, de modo que tan solo a tenor de las circunstancias particulares del
liberado de la potestas, la emancipación podría valorarse en cada supuesto en sentido ventajoso o no para
el hijo liberado. Amunátegui, al tratar de la emancipación, entiende que “el rompi-miento del vínculo de
dependencia respecto a quien detenta el poder es siempre posible en beneficio de las personas sometidas
a su control”. C. F. Amunátegui Perelló, C., Origen de los poderes del pater-familias. El paterfamilias y la patria
potestas, Madrid 2009, p. 347.
69
Gai Inst. 3, 25-26.
70 Pater, qui filiae, quam habuit in potestate, mancipia donavit et peculium emancipatae non ademit, ex
post facto donationem videbatur perfecisse. Papiniano lib. duod. resp.
71
FV 260: Filius emancipatus, cui pater peculium non ademit, res quidem pro Donato vel pro suo, quod
iustam causam possidendi habet, usu capit…
194
cuasicastrense, así como el usufructo de los bona adventicia, que es sustituido por
Constantino con el premio de la emancipación, en virtud del cual deja en el filius
la propiedad de los dos tercios del peculio adventicio, quedando para el padre un
tercio de dichos bienes, aunque Justiniano lo sustituye por el usufructo de la mitad
de los bienes72. El mismo fundamento de la sucesión intestada, basada no en la
agnación, eliminada en la Novela 118, sino en la cognación, justifica que el único
fundamento de la misma sea el parentesco de sangre, con lo cual el emancipado
pierde cualquier diferencia con los que estuvieron bajo patria potestas hasta el
momento de fallecimiento del titular, salvo el deber de colacionar aquellos bienes
que hubiera logrado durante su condición de sui iuris.
A pesar del significado de beneficio para el emancipado, tal como vemos
en las fuentes justinianeas, en las que se habla de liberalitas y beneficium, hay dos
disposi-ciones de Constantino que favorecen al padre, en caso de emancipación
del hijo: en C. Iust. 8, 49 (50) 1, se admite la revocación de la emancipación por
ingratitud73, y el emancipado no podía regresar a la potestad del emancipante más
que mediante adop-ción74, siempre que no hubiere ofendido a sus progenitores,
ya que en este caso venía sancionado con la vuelta bajo la potestad de quien lo
había emancipado75; la otra constitución del emperador Constantino, reformada
por Justiniano en el año 52976, era la ya citada, que dispone el praemium
emancipationis a favor del pater.
En la parte oriental del Imperio, provincias helenísticas, según di Pietro,
fue frecuente la emancipación libre de formas, o mediante una mera nota por
escrito dirigi-da al magistrado competente, aunque este procedimiento no fue
reconocido por la legislación imperial77.
El año 502, por primera vez, el emperador Anastasio incorporó
legislativamente una forma nueva, consistente en la emancipación por rescripto
del Emperador, a petición del paterfamilias interesado, que debía insinuar y
deponer ante el magistrado competente, por lo que se conoce como emancipatio
Anastasiana, en la cual se permite la emancipación de todos los descendientes,
siempre que estuvieran absentes et peregre degentes. Aquel a quien se otorgaba
la emancipación de esta manera, si no era infante, debía antes o después del
rescripto insinuar su consentimiento ante el mismo u otro magistrado.
72
Inst. Iust. 2, 9, 2. C. Iust. 6, 61, 6. Imp. Iustinianus, año 528.
73
FV 248: Volumus igitur ut, si constiterit iuxta patrem liberos, contra quam humanitatis ratio deposcit,
superbe crudeliterque se tollere, emancipatio firmitudine evacuetur, idque quod liberis pater donationibus contulit,
patris dicioni naturaeque iuri subiugati patriae reddant potestati, et ita illi, qui sacris evoluti a functione obsequii
recesserunt, necessitatis laqueis adstricti nova commendatione pietatis etiam detrectantes ad id veniant (año
340).
74
D. 1, 7, 12. Ulpiano lib. quarto decimo ad Sabinum.
75
C. I. 8, 50, 1. Impp. Valentinianus, Valens et Gratianus AAA ad Praetextatum pu. Año 367.
76
C. I. 6, 61, 6, 3. Imp. Iustinianus Demostheni pp. Esta normativa viene reiterada en Inst. Iust. 2,
9, 2, con abundancia de datos respecto del régimen precedente y los fundamentos de la reforma legislativa.
77
Cf. A. di Pietro, op. cit., p. 140, nota b.
195
La Constitución imperial originaria, recogida en C. Iust. 8, 48 (49) 578,
que ha sido interpolada por los justinianeos79, preveía un supuesto de hecho bien
concreto: dado que la emancipación tradicional exigía la presencia del que salía
de la patria potestad, su ausencia no permitía aplicar el procedimiento antiguo,
y era causa motivante para utili-zar sustitutoriamente la voluntad favorable del
Emperador y lograr esa liberación del poder paterno. En este nuevo procedimiento,
se precisaban tres requisitos para el negocio jurídico: en primer lugar, la petición
del padre; en segundo lugar, la concesión o rescripto del Emperador, y en tercer
lugar la presentación del rescripto al juez para que lo ejecutase, por lo cual era una
tramitación larga y compleja.
Ambas formas de emancipación, por mancipatio-manumissio y por
rescripto imperial, vienen equiparadas en cuanto al resultado por el mismo
legislador imperial bizantino, en C. Iust. 6, 20, 1880, ya que habla de los hijos,
“qui nostrae legis auctoritate per oblationem precum et imperiale rescriptum sui iuris
effecti fuerint” añadiendo en orden a la equiparación “ad similitudinem ceterorum,
qui emancipati ex antiquo iure sunt”, es decir los liberados con la triple venta y los
que ahora son emancipados per rescriptum principis.
Justiniano, finalmente, introdujo una forma novedosa de emancipación,
que es la efectuada por el juez, a la cual se refiere el texto interpolado de la
constitución anastasiana ya referida, C. Iust. 8, 48 (49), 5, en la cual se alteró la
redacción originaria de la norma mediante una frase concorde con la mentalidad
reformadora de los Compi-ladores justinianeos, colocando a continuación de
los absentes et peregre degentes: “vel in isdem locis seu regionibus et civitatibus
commorantes, in iudicio vero non praesentes”, explanando que a la misma podrían
acudir incluso los ciudadanos que habitasen en las mismas ciudades y regiones, a
quienes en esta ley imperial se autoriza para servirse de la emancipación mediante
rescripto del Emperador, si no pudieran hacer la emancipación judicial, por estar
impedidos de acudir ante el juez.
78 Iubemus licere parentibus, id est patri avo paterno seu proavo ceterisque ulterius per masculini sexus
personas continua generis serie coniunctis, si liberos, quos habent in potestate propria, id est filium filiam, nepotem
seu neptem ex filio, pronepotem seu proneptem ceterosque itidem per masculini sexus personas continua generis
linea sibi coniunctos, per emancipationem vel absentes et peregre degentes vel in isdem locis seu regionibus
et civitatibus commorantes, in iudicio vero non praesentes, iuris sui constituere maluerint, supplicationibus
prorrectis mereri super hoc divinum oraculum hocque apud competentem iudicem, ad cuius iurisdictionem actus
emancipationis pertinet, insinuare superque precibus a semet oblatis apud eum deponere, ut hoc subsecuto et
auctoritate praecedente principali plenissimum robur emancipatio sortiatur, et personae, in quas talis liberalitas
collata sint, de aliena potestate quasi a parentibus ex emancipatione manumissae liberentur: si tamen ipsae nihilo
minus sub gestorum testificatione vel apud eundem iudicem vel apud alium quemlibet proposito parentum suam
etiam voluntatem consonare vel ante preces oblatas et sacros apices promulgatos vel postea deposuerint, nisi
infantes sint, qui et sine consensu etiam hoc modo sui iuris efficiuntur. Dat. XI kal Augusti.... Año 502.
79
Cf. Index interpolationum, quae in Iustiniani Codice inesse dicuntur, ed. cur. G. Broggini, tomus in
quo ea commemorantur, quae viri docti in scriptis ante annum 1936 editis suspicati sunt, Köln Wien 1969, p.
139.
80
Imp. Anastasius A. Constantino pp. Liberos, qui nostrae legis (C. Iust. 8, 48, 5) auctoritate per
oblationem precum et imperiale rescriptum sui iuris effecti fuerint, ad similitudinem ceterorum, qui emancipati ex
antiquo iure sunt, collationes facere iubemus compelli secundum ea, quae super ceteris emancipatis statuta sunt.
D. XII kalendas Augusti… año 502
196
En esta nueva normativa, la emancipación era posible ante cualquier juez
competente, mediante la declaración de la voluntad por parte del padre de querer
liberar de su potestas al hijo, conjuntamente con la expresión del filiusfamilias de
venir eman-cipado, extendiéndose un acta del negocio celebrado.
La abolición del modo tradicional que provenía de la República, triple o
única venta ficticia, no se produjo, como hemos señalado, hasta la constitución de
Justiniano del año 531, contenida en C. Iust. 8, 48 (49) 6, a través de una regla
jurídica imperial muy explícita81:
Cum inspeximus in emancipationibus vanam observationem custodiri
et venditiones in liberas personas figuratas et circumductiones inextricabiles
et injuriosa rhapismata, quorum nullus rationabilis invenitur exitus, iubemus
huiusmodi circuitu in posterum quiescente licentiam esse ei, qui emancipare vult,
vel ex lege Anastasiana hoc facere vel sine sacro rescripto intrare competentis
iudicis tribunal vel eos adire magistratus, quibus hoc facere vel legibus vel ex
longa consuetudine permissum est, et filios suos vel filias, nepotes vel neptes
vel deinceps progeniem in potestate sua constitutam a sua manu dimitiere
et legitima iura omnimodo habere, etsi non specialiter haec sibi servaverit; et
peculium donare vel alias res liberalitatis titulo in eos transferre, et eas res,
quae adquiri indignantur, per usum fructum secundum nostrae constitutionis
modum detinere et omnia facere, vana tantummodo secundum quod dictum
est observatione sublata. Dat. Kal. Nov…
Por consiguiente, junto a la emancipación anastasiana, Justiniano instituyó la
judicial o ante el magistrado82, pero esta última con alcance general, sin restricción
alguna83, mientras la primera servía para casos subsidiarios, estableciendo además
una clara limitación para esta última: solamente podrían acudir al rescripto imperial
aquellos que estaban ausentes, y los presentes que estuvieran impedidos de
acudir ante el juez84.
El modo de conseguir esa emancipación ante la autoridad judicial se traducía
en una simple declaración del paterfamilias ante el magistrado competente, a la
81
Vid. V. Arangio-Ruiz, op. cit., pp. 472-473.
82
Vid. D. 1, 7, 4. Modestinus lib. sec. regul: Magistratum, apud quem legis actio est, et emancipare
filios suos, et in adoptionem dare apud se posse Neratii sententia est.
83
Inst. Iust. 1, 12, 6-9. Cf. Imperatoris Iustiniani Institutionum libri quatuor. Adiecta sunt aliqua ex
constitutionibus fragmenta et ex Digestis titulus de regulis iuris. Con la traducción al castellano por I. Calvo
y Madroño, 2ª ed., Madrid 1903, pp. 34-35; Instituciones de Justiniano, trad. cast. de F. Hernández Tejero,
Madrid 1961, pp., 38-39. D. Dalla, Note minime di un lettore delle Istituzioni di Giustiniano. Libro I. 2ª ed. riv.,
Torino 2007, pp. 169-173; A. Vinnii, In quatuor libros Institutionum Imperialium commentarius academicus
et forensis, ed. nova, in usum hispanae iuventutis adornata, t. I, Valentiae 1786, pp. 91-93; J. Heinecio,
Recitaciones del Derecho civil romano, trad. al cast., anotadas y adicionadas considerablemente por L. de
Collantes y Bustamante, 8ª ed., t. I, Valencia 1888, pp. 154-157; M. Ortolan, Explicación histórica de las
Instituciones del Emperdor Justiniano…, nov. 5ª ed. rev. y aum., trad. por F. Pérez de Anaya y M. Pérez Rivas,
t. I, libros I y II de la Instituta, Madrid 1884, pp. 158-161.
84
La emancipación hacía cesar la sujeción a la patria potestad, pero el emancipado se convertía en
un extraño respecto de su familia de origen así como de sus agnados, además de convertirse en sui iuris si
era varón y paterfamilias, porque como señalan las fuentes “emancipatus familiam habet”, aunque las hijas no
podían formar nueva familia, teniendo el resto en común con los varones.
197
que seguía el decreto, y en la misma no era preciso explicar los motivos por los
cuales el padre emancipaba al hijo, sino que bastaban para su validez y eficacia
la observancia de los requisitos legales previstos, tal como habían dispuesto los
emperadores Diocleciano y Maximiano85:
Non nudo consensu patria liberi potestate, sed actu solemni vel casu
liberantur, nec causae, quibus motus pater emancipavit filium, sed actus
sollemnis quaeritur.
Respecto de la cuestión relativa a si el paterfamilias necesitaba el consentimiento del emancipando para llevar a cabo su liberación de la potestas, es
evidente que en los primitivos tiempos de Roma la respuesta es negativa, dado el
carácter absoluto de la patria potestad, máxime si tenemos presente que podía
disponer ad libitum de sus hijos, vendiéndolos o dándolos en noxa, por ejemplo.
En derecho clásico, no se requería el consentimiento del filiusfamilias86, y éste
fue un requisito introducido en la época posclásica por el emperador Anastasio,
manteniendo Justiniano la misma exigencia87. En Derecho justinianeo se exige el
consentimiento del emancipando si se trata de descendientes naturales, en cuya
materia tenemos un fragmento muy importante de Paulo, contenido en la Lex
Romana Wisigothorum, II, 26, 588, que ha sido objeto de discusión en la doctrina.
A la vista de su tenor literal: Filiusfamilias invitus emancipari non cogitur,
se podría entender que en Derecho clásico era exigido el consentimiento del
emancipando, aunque entendido restrictivamente, tan solo en cuanto a su mera
aceptación de la volun-tad libre del paterfamilias, o no oponerse a la misma, es
decir, no contradecirla, en modo similar al texto recogido en la Nov. 89, cap. 11
pr., al disponer que no está permitido a los padres disolver la patria potestad contra
la voluntad del hijo89. Longo90 estima que dicha interpretación no se concilia con
las fuentes jurisprudenciales del período clásico, ya que dicho fragmento habría
sido modificado por los visigodos para ajustarlo a su propia normativa, aunque el
pasaje del jurista, en su redacción original, diría lo contrario: el emancipado podía
85
C. I. 8, 48 (49) 3. Impp. Diocletianus et Maximianus AA. et CC. Heliodoro. Año 293.
86
El paterfamilias, a tenor de D. 1, 7, 28. Gaio lib. primo inst., podía emancipar indistintamente a sus
filiifamilias naturales y adoptivos de cualquier grado, como juzgase oportuno, de modo que tenía capacidad
de emancipar a los hijos y retener bajo potestad a los nietos, y a la inversa, e incluso emancipar a todos los
hijos.
87
Tratándose de un hijo o nieto adoptivo, tanto en derecho clásico como en Justiniano, la respuesta
es negativa, ya que todos los textos que tratan explícitamente de emancipaciones de adoptivos, y que se
remontan al período clásico: Inst. Iust. 1, 11, 3 y D. 45, 1, 132, así como una constitución imperial de
Justiniano, C. I. 8, 48, 10, no solamente no exigen la necesidad del consentimiento del emancipando, sino
que en su contexto parece rechazarse cualquier atisbo de la misma.
88
Cf. Lex Romana Visigothorum, inst. G. Haenel, ed. post Sichardum prima, Lipsiae 1849, p. 372.
Sobre la regulación relativa a esta regulación de la emancipación y su reflejo en el Breviario, vid. M. Conrat,
Breviarium Alaricianum. Rómisches Recht im fränkischen Reich in systematischer Darstellung, Leipzig 1903,
reimpr. Aalen 1963, pp. 142-148.
89 Generaliter autem in omnibus… Nam si solvere ius patriae potestatis invitis filiis non permissum est
patribus…
90
C. Longo, op. cit., pp. 70-78.
198
ser emancipado incluso contra su voluntad91.
La exigencia legal del consentimiento del emancipando se encuentra por
primera vez en la constitución anastasiana, que introdujo la emancipación por
rescripto: C. Iust. 8, 48 (49) 5. En la misma se exige un consentimiento expreso
y positivo, declarado ante el juez o magistrado, prescripción que Justiniano
incorporó en su código, acogiendo la normativa del emperador Anastasio, con
el requisito del consentimiento del emanci-pando, si bien no estableció distinción
alguna al exigir el consentimiento del filius en la emancipación, sea cual sea la
forma de obtenerla92.
Otra cuestión diferente es la que se refiere a si el paterfamilias podía
ser constreñido a emancipar los hijos. Mientras en época clásica, el principio del
ius civile era la incoercibilidad de la emancipación, cuya ejecución forzosa habría
significado una grave limitación de la patria potestas, por lo cual no hubo más que
escasas y esporá-dicas excepciones, siempre que hubiera posibilidad de acudir a un
recurso extraor-dinario en vía administrativa o de imperium, Justiniano transformó
este régimen y aumentó su número, respecto de los supuestos clásicos93.
Gayo en sus Inst. 1, 137 y Marciano, en D. 1, 7, 31, refieren el principio
91
El argumento principal para sostener esta interpretación vendría en el hecho de que dicho
fragmento no ha sido acogido por los compiladores bizantinos en el Digesto, en el cual se encuentran
algunos textos que pueden ser coherentes al mismo, sin olvidar que no hay un solo pasaje jurisprudencial
en el cual se exija el consentimiento positivo del emancipando, y las implicaciones en caso de denegación, a
efectos de indicar la autoridad a la que podría acudirse, sin olvidar que la inobservancia del requisito generaría
la nulidad de la emancipación.
92
A. Chassaneux, Enchiridion iuris civilis seu paratitla in IV libros Institutionum. Index in L. libros
Pandectarum. Paraphrasis in titulos XII librorum Codicis et in II Novellas Imperatoris Iustiniani, Parisiis, apud Ia.
Quesnei, 1632, pp. 21-22: De adoptionibus, p. 24: Pérdida de la patria potestas, por emancipatio, “idem est
in filiisfamilias quod in servis manumissio, Fiebat olim solemnibus quibusdam intercedentibus, et trina venditione,
et circunductionibus inextricabilibus, quas tandem Iustinianus abrogavit, eo constituto, ut fiat apud praetorem.
Patre palam protestante, se liberos a manu sua dimittere l. fina. C. de emancip. Lib. Sed et ante Iustinianum fuit
Anastasiana emancipatio quae ita fiebat ex l. penultima C. eod. tit.. ut rescriptum a principe impetraretur, et
actis intervenientibus insinuaretur, quo patri licebat filios vel absentes vel praesentes sacris suis dimittere.
93
Los doctores medievales resumieron las excepciones a través de las cuales el padre podía ser
obligado a emancipar a sus hijos en algunos casos, a través de los siguientes versos: a) si genitor saevus sit.
B) prostituatque pudorem/ natae, c) aut pupillo forsan damnosus adoptet;/ d) legatum aut e) nummos capiat si
hac conditione,/ invito solvi poterit genitori potestas. En realidad, según Heinecio, son tres las causas previstas:
si el padre prostituye el pudor de su hija y la obliga a comerciar torpemente con su cuerpo; si el padre
expone o permite que se exponga a un infante, y si el padre contrajera nupcias incestuosas. J. Heinecio, op.
cit., reimpr. de la 8ª ed. rev. y aum. con notas sobre el derecho romano y español…, Pamplona 2003, pp.
156-157. A tenor de las fuentes, y dejando aparte la vigencia en derecho clásico del principio general por el
que un descendiente no podía constreñir al ascendiente, a quien competía la patria potestas, a emanciparlo,
tal como aparece en D. 1, 7, 31 y C. I. 8, 48, 4, encontramos en la Compilación una serie de supuestos
en lo que parece imponerse la emancipación forzosa, como son el hecho ya referido de obligar al padre a
emancipar al hijo porque le maltrataba gravemente, conforme a D.37, 12, 5, así como si le ordenaba realizar
cosas contrarias al pudor, a tenor de C. I. 1, 4, 12, o si lo abandonaba o le negaba los alimentos, C. I. 8, 52,
2 y Novela 153, cap. 1, o si contraía un matrimonio incestuoso, tal como dispone la Novela 12, cap. 11,
o si probaba que al darlo en adopción, el menor probaba que era dañosa para él, D. 1, 7, 33 y D. 4, 4, 3,
6, o si el padre prostituía a la hija a su arbitrio, C. I. 11, 40, 6, y aunque la dignidad emancipaba: D. 1, 7, 3,
Justiniano estableció que ciertas dignidades superiores, eclesiásticas y laicales, operasen de pleno derecho la
extinción de la patria potestad. En esta materia, los estudios de Solazzi y Bonfante han permitido establecer
una divergencia entre el derecho clásico y el justinianeo, acerca de los supuestos relativos a la emancipación
forzosa. Vid. por todos, P. Bonfante, op. cit., pp. 177-181.
199
del ius civile que excluye la emancipación forzosa, ya que el primero afirma que
la hija no puede obligar al padre a que la emancipe, mientras el segundo sostiene
paladinamente: “non potest filius qui est in potestate patris ullo modo compellere
eum ne sit in potestate. Lo contrario sucede en Derecho justinianeo, favorable a
la emancipación forzosa, atenuando con las interpolaciones el principio clásico, tal
como vemos en Inst. Iust. 1, 12, 7, en el cual el ullo modo de Gayo y Marciano es
atenuado en ullo paene modo, añadiendo el paene94, y en D. 38, 6, 8, en el cual la
frase nec facile pater emancipare filium cogi poterit, ha sido interpolada95.
A modo de conclusión, para el análisis del documento notarial que nos
ocupa, es preciso señalar que el régimen justinianeo de la emancipación tiene cuatro
presupuestos de validez: 1. En primer lugar, descansa sobre el consentimiento del
paterfamilias, al que no se puede obligar contra su voluntad, salvo los supuestos
previstos en la legislación. 2. Se exige el consentimiento del filiusfamilias, con su
presencia en la emancipación justinianea, y a pesar de su ausencia, si fuere la
forma anastasiana. 3. Debían observarse las formalidades previstas en Derecho,
para obtener el rescripto imperial de Anastasio, o si resulta de la presencia ante
el magistrado, que emite el decreto de liberación de la patria potestad96. 4. Si
la emancipación afectaba a un impúber, el padre manumitente adquiría la tutela
sobre el emancipado, además de atribuir en cualquier caso al emancipante el
derecho de patronato97.
94
Es la redacción de Inst. Iust. 1, 12, 10: Et quod neque naturales liberi neque adoptivi ullo paene
modo possunt cogere parentem de potestate sua eos dimitiere.
95
Cf. G. Beseler, Beiträge zur Kritik der römischen Rechtsquellen, t. III, Túbingen 1913, p. 63. Vid. M.
Ruben de Couder, Compendio de lecciones escritas de Derecho Romano, vert. al esp. de la 5ª ed. fran. y adic.
por A. Lope Orriols, Madrid 1883, pp. 119-120; P. Jörs, Derecho Privado Romano, ed. tot. Ref. por W. Kunkel,
trd. de la 2ª ed. alem. por L. Prieto Castro, Barcelona 1937, pp. 418-419; M. Kaser, Das römische Privatrecht,
t. I, 2ª ed., München 1971, pp. 349-350; C. Ferrini, Manuale di Pandette, 4ª ed. cur. e int. por G. Grosso,
Milano 1953, pp. 705-706; B. Biondi, La patria potestas. Basi e fini etici della famiglia, en Il diritto romano
cristiano. III. La famiglia – Rapporti patrimoniali – Diritto pubblico, Milano 1954, pp. 52-57; S. Solazzi, Sulla
condicio emancipationis, en Scritti di Diritto romano. II (1913-1924), Napoli 1957, pp. 476-477, 492 y
502; G. May, Éléments de Droit Romain a usage des etudiants des Facultès de Droit, 15ª ed. rev. et auge.,
París 1923, pp. 155-157; P. Bonfante, Instituciones de Derecho Romano, trad. de la 8ª ed. ital. por L. Bacci
y A. Larrosa, rev. por F. Campuzano, Madrid 1925, pp. 155- 158; J. Santa Cruz Teijeiro, Manual elemental
de Instituciones de Derecho Romano, Madrid 1946, pp. 66-67; B. Ortíz Román, Historia e Instituciones de
Derecho Romano, 2ª ed. rev. Oviedo 1950, pp. 433-434; M. Kaser, Derecho Romano Privado, vers. de la
5ª ed. alem. por J. Santa Cruz Teijeiro, 2ª ed., Madrid 1982, pp. 283-284; A. Torrent, Manual de Derecho
Privado Romano, Zaragoza 2002, pp. 552-553; R. Panero, Derecho Romano, 4ª ed., Valencia 2008, p. 255;
L. M. Robles Velasco, Unidades didácticas de Derecho Romano Privado, Valencia 2010, p. 457.
96
No deja de ser relevante que la emancipación sea revocable en caso de ingratitud del hijo, a tenor
de FV 248 y C. Iust. 8, 49 (50) 1.Imppp. Valentinianus, Valens et Gratianus AAA. Ad Praetextatum. Año 367.
97
En derecho bizantino posterior a Justiniano, observamos que n la Eisagogé de Focio, tít. 31,
10.i, se indica claramente: “El que quiere librar de su potestad a su propio hijo, que se presente ante el
juez competente y le diga: ‘Hago a este sui iuris y lo libero de mi potestad’. La introducción al Derecho
(Eisagoge) del patriarca Focio, por J. Signes Codoñer y F. J. Andrés Santos, Madrid 2007, p. 457. En el
Exabiblos de Armenopoulos, al tratar de la disolución de la patria potestad, y después de referir los casos
bien conocidos de la muerte del padre, o su cautividad, con la suspensión del poder a la espera del ius
postliminii, que también vemos en Partidas, se refiere la emancipación justinianea con las siguientes palabras
contenidas en el libro I, título 17, 7: “Qui filium suum emancipare volet, competentem adeat iudicem, eique
dicta: Hunc sui iuris facio manuque mea mitto”. K. Harmenopulos, Manuale legum sive hexabiblos, ed. por G.
E. Heimbach, Leipzig 1851, reimpr. Aalen 1969, pp. 185-187. Este jurista bizantino recuerda lo dispuesto
en una novela posterior del emperador León, que redujo al máximo grado de sencillez el procedimiento
emancipatorio a la simple declaración de voluntad por parte del pater-familias, con lo cual ya se producía su
eficacia: “suo eum ore emancipaverit”, añadiendo que si un padre permitía a su hijo tener un negocio particular
200
Teófilo, en su paráfrasis a las Instituciones justinianeas, reproduce
inicialmente el sistema antiguo de las tres mancipationes seguidas de manumisiones,
pero a continuación afirma la vigencia, en el siglo VI d. C., del nuevo modo de
emancipar introducido por Justiniano mediante constitución imperial, que por
su simplicidad se reduce a los tres requisitos siguientes: 1. La comparecencia
ante el juez o magistrado de los dos implicados, paterfamilias y filiusfamilias 2.
La declaración verbal solemne del titular de la patria potestas y 3. La referencia
directa material que hace el padre, en presencia del juez, al sujeto que liberaba98:
sed haec quidem olim: postea vero lata est piissimi principis nostri constitutio,
quae haec in melius reformavit, ut vetere fictione et imaginariis venditionibus
explosis, apud competentem iudicem seu magistratus liceat parentibus intrare,
suosque filios filiasve vel nepotes neptesve et deinceps sua manu dimittere, id
tantum dicentes: hunc emancipo meaque manu dimitto99.
Si tomamos como referente las Sentencias de Paulo, incorporadas en la
Lex Romana Visigothorum, podremos destacar que: a) la emancipación podía tener
lugar incluso en día no hábil para administrar justicia100; b) se podía realizar ante
el magistrado municipal101 y c) exigía, inicialmente al menos, que no se opusiera
el hijo a la voluntad emancipatoria del padre, aunque en aquel momento la
legislación imperial implicaba el necesario consentimiento del hijo102.
y viviese fuera de la casa paterna, en esta situación se considera que el hijo está emancipado y libre de la
potestad paterna: Quandoquidem praeter alios modos etiam hic filium sui iuris efficiebat sive pater sive avus, filii
tutelam administrans, suo eum ore emancipaverit, nos etiam hoc adiicimus: ut si filius in vitae ratione separatim
instituenda solus consistere cernatur, vel si hoc lingua quidem non concesserit, sed alioqui tacitus consensus ac
separatim agenti filio non adversans atque ipsum per se agere permittens, etiamsi consortes vitae sit expers, rata
sit haec quoque patriae potestatis dissolutio. Aunque el emperador León admitía la emancipación a través de
la expresión oral del emancipante, el autor del Manuale Legum afirma que esa voluntad puede verse presunta
con la conducta observada por las partes.
98
Institutionum graeca Parafrasis Theophilo antecessori vulgo tributa, rec. prol. notis criticis vers. lat. E.
C. Ferrini, Berlín 1884, reimpr. Aalen 1967, pp. 60-61.
99
Una síntesis del instituto, a tenor de las fuentes jurídicas romanas, vid. B. Schotano, Examen
iuridicum: quo omnes materiae titulique Iuris Civilis in Digestis, Codice, nec non in Novellis propositi, explicantur,
Amstelodami, ex officina Jo. Janssonii, 1643, pp. 64-65: De emancipationibus. Emancipatio, quae nihil aliud
est, quam voluntaria dimissio ex potestate: Cod. Lib. 8, tit. 49, &6 Inst quibus modis pat. pot. solv. Quomodo
fit: vel expresse, cum pater adit judicem et coram eo declarat suam de emancipando filio voluntatem, et filius
consentit: l. finale C. hoc titulo, adeo, ut rescripto Principis non sit opus; vel tacite, cum pater diu passus est, filii
res, ut patrisfamilias, geri: sive per eos, qui testamento matris tutores nominati sunt, l. 1 C.d e patria potest. Sive
per ipsum filium. Sic etiam ex moribus, cum filius legitime contrahit matrimonium a potestate liberatur. Possuntne
parentes vel liberi cogi ad emancipandum: Nequaquam, dicta lege finale C. hoc titulo, nisi justa fuerit causa,
uti, si male filium contra pietatem afficiat, l fin. Ff. Si quis a parent.; si filiam prostituat l. 12 C. de episcopali
audientia; si pecuniam acceperit ad emancipandum, l. 1 &3 D. si quis a par. Si agnoverit legatum sibi relictum
sub conditione emancipandi l. 92 D. de cond. et demostr.; si filius arrogatus probet, se ese circumscriptum in
arrogatione, l. 32. 33 D. de adopt. Liberi vero possunt cogi, si patrem injuria afficiant, aut gravent nimium. At
quando id fiat, Judex aestimabit. Estne abdicatio permissa? Nullo modo, l. 6 C. de patr. potest.
100
Pauli Sent. 2, 26, 3: Emancipatio etiam die feriato fieri potest.
101
Pauli Sent. 2, 26, 4: Apud magistratus municipales, si habeant legis actionem, emancipari et
manumitti potest.
102
Cf. J. Beneyto Pérez, Instituciones de Derecho Histórico Español. Ensayos, vol. I. Capacidad, familia,
derechos reales, 1ª ed., Barcelona 1930, pp. 131-141.
201
Bellomo103, apoyándose en las investigaciones de Leicht104, constata que
en el derecho longobardo los hijos no estaban bajo patria potestas, gozando de
una separa-ción personal y patrimonial respecto de sus padres, aunque una glosa
del Edicto de Rotario afirma: emancipatio fit lege romana, lo cual explicaría que
progresivamente se aproximaran al esquema jurídico bárbaro con la emancipación
vigente en Roma, unifi-cándose la tradición longobarda con la romana durante
el período preirneriano. Una vez consolidada la patria potestas de tradición
romana, en la práctica y en la legislación local, la doctrina reconstruyó el esquema
jurídico de la compilación justinianea, con la alta significación que se atribuía a la
emancipación, y su significado de liberación del poder paterno, convirtiendo al
emancipado en sui iuris105.
Piacentino106 define la emancipación como “filii de parentis potestate
vel de filiatione exemptio, iudicis intercedente autoritate”, admitiendo que podía
hacerse espontáneamente por el padre, o venir impuesta al mismo, si bien era
más frecuente la primera de ellas.
Las formalidades requeridas para su validez eran muy rígidas: 1. Se necesit
aba la escritura, tal como sostiene Azón en la Summa Codicis107. 2. Era
precisa la presencia simultánea del patre y del hijo ante el juez, aunque existía una
forma de emancipación distinta en caso de no ser posible la asistencia simultánea
de ambos. 3. Se ejecutaban, por cada una de las partes, las preguntas y rituales
correspondientes, advirtiéndose por Azón, que era cosa necesaria y en ella
se indagaba la causa que la motivaba108 4. La intervención del juez en el acto
emancipatorio in iurisdictione voluntaria, non conten-tiosa consistere dicitur109.
103
M. Bellomo, en ED, vol. XIV, Varese 1965, pp. 809-819, s. v. emancipazione, b) Diritto
intermedio.
104
Este historiador del Derecho italiano indica que la emancipación, durante la dominación longobarda,
conforme a la costumbre de los romanos que vivían en el reino de Italia, tenía lugar en juicio, ante el conde.
Se observaban las prescripciones introducidas por Justiniano, a tenor de las cuales era suficiente para tal acto
una declaración judicial. La fórmula se conserva en el cartularium descubierto por Canciani: “licentiam ire in
placitum, et stare et appellationem faciendi et recipiendi et cartas venditionis et donationis et omnes scripturas et
obligaciones faciendi”, aunque más tarde la declaración se hizo ante los cónsules del común, y desde el siglo
XIV delante del notario que tenía la competencia de juez ordinario para tales actos. P. S. Leicht, Storia del
Diritto italiano. Il diritto privato. Parte prima. Diritto delle persone e di famiglia. Lezioni, rist., Milano 1960, pp.
226-227.
105
En este planteamiento, la doctrina del Ius Commune daría respuesta a tres interrogantes: qué es la
emancipación, cuales son sus especies y cómo se hace.
106
Piacentino, Summa, al C. 8, 49, de emancipatione liberorum, in proemio. En el comentario a las
Instituciones de Justiniano, Piacentino afirma: Emancipatione quoque dissolvitur (patria potestas), et in bonis
liceo non in omnibus filii emancipati, eadem iure praestantur parenti, quae patrono in bonis liberti attribuuntur.
Eadem inquam iura quo ad successionem, id est, ut emancipator emancipato quandoque succedat… quandoque
succedat in nihilum… In quatuor casibus pater cogitur emancipare…”. Placentinus, in Summam Institutionum
sive elementorum D. Iustiniani… libri IIII…, en Corpus glossatorum juris civilis, rect. ac mod. M. Viora, Augustae
Taurinorum 1973, p. 11.
107
“In emancipationibus… dic quod in contractu ista scriptura debeat considerari et fieri, quod speciale
est: caeteri enim contractus bene valent sine scriptura… Speciale tamen est hic…”. Azo, Lectura super codicem,
en Corpus glossatorum juris civilis, III, Augustae Taurinorum 1966, p 665-666.
108
Azo, op. cit., pp. 665-666.
109
Azo, comentando C. Iust. 8, 49, 1, op. cit. p. 565. “Actus solemnitas. Scilicet coram iudice facta
scriptura… Iudices tamen consueverunt inquirere causam cul aliquis emancipat… sed secundum legem Islam
(8, 48, 2) non requiritur causa, imo sufficit pro ratione voluntas… Competentis iudicis. Id est, ordinarii, vel etiam
extraordinarii”, ibid., p. 566.
202
No era necesaria una edad mínima del hijo para la realización del acto,
pero resultaba relevante la voluntad del filiusfamilias, si bien algunos estatutos
locales establecían una edad mínima.
En Derecho histórico español no existe una regulación sistemática de esta
materia más que en el código alfonsino de Las Partidas, en las que se aportan
conceptos generales, a partir del proemio del título 17 de la Partida 4110, al definir
la patria potestad como el poder y señorío que tienen los padres sobre los hijos,
según razón natural y según derecho, porque en el primer caso nacen de ellos,
mientras en el segundo han de heredar lo suyo111.
Durante la Baja Edad Media renace dentro de los reinos hispanos, por
influencia del Derecho Romano, la emancipación como forma de extinción
voluntaria del poder paterno112, por causas tales como la muerte natural o civil del
paterfamilias113, pero también por encartamiento y otras conductas del padre114,
así como por imperativo de la ley, en caso el ascenso del hijo a una de las doce
dignidades enumeradas en Partidas115, que casi en su totalidad eran características
110
Vid. Las Siete Partidas del sabio rey don Alonso el nono, glosadas por el licenciado Gregorio Lopez, t.
II, que contiene la IIIª, IVª y Vª Partida, en Madrid, en la oficina de Benito Cano, 1789, p. 565.
111
En el Fuero Real, III, 10, 8, se limita claramente el contenido de la patria potestad, señalando que
aunque en el Fuero Juzgo se contemplaba un gran poder a favor del padre sobre los hijos, sin embargo “no
queremos que los pueda vender, ni empeñar, ni dar: e quien contra esto los comprare, o los recibiere en
peños, pierda el precio, e los fijos no hayan ningun daño: e si fuere dado, el donadío no vala”. Minguijón traza
una breve síntesis del régimen legal correspondiente a este instituto, tanto en lo relativo a los derechos de los
generantes como a los de los hijos. Cf. S. Minguijón, Historia del Derecho español, 3ª ed., Barcelona 1943,
pp. 150-152.
112
Cf. A. Otero, op. cit., p. 238; J. Lalinde Abadía, Iniciación histórica al Derecho español, 2ª ed. act.,
Barcelona 1978, p. 739..
113
Partida 4, 18, proemio, y leyes 1 y 2: “La una es por muerte natural. La segunda es por juizio,
que sea dado en razon de desterramiento para siempre, a que llaman en latin mors civilis. Ley I. Como se
desfaze por muerte natural el poder que ha el padre sobrel fijo… Ley II. Como se tuelle el poder que ha el
padre sobre el fijo, por juyzio de desterramiento; a que llaman en latin, muerte civil”. Cf. Las Siete Partidas…,
op. cit., pp. 571-572.
114
Partida 4, 18, 4 y 6: “Ley IIII. Como los padres que son encartados, pierden el poder que han
sobre sus fijos…Ley VI. Por qual yerro que faze el padre pierde el poder que ha sobre sus fijos”. Cf. Las Siete
Par-tidas…, op. cit., p. 573.
115
Partida 4, 18, 7-14. Proemio: “La tercera es por Dignidad a que pujasse el fijo”. Ley VII: “Por
quales Dignidades sale el fijo de poder de su padre. Señaladamente son establecidas doze maneras de
Dignidades, que por cada una dellas sale el fijo de poder de su padre. La primera dellas es, quando el
Emperador, o Rey elige a alguno por su consejero… Ley VIII. Como sale de poder de su padre el que
es esleydo Procónsul, o por Prefecto pretorio…. Ley IX. Que quiere dezir Praefectus Urbis, e Praefectus
Orientis… Ley X. Que quiere dezir Questor… Ley XI. Que quiere dezir Maestro de Caballeria… Ley XII.
Que quiere dezir Patronus Fisci et Princeps agentium in rebus… Ley XIII. Que quiere dezir Magíster sacri
scrinii libellorum… Ley XIV. Que quiere dezir Magíster sacri scrinii memoriae Principis”.
203
del pueblo romano116, y por la emancipación117, cuyas características son las ya
citadas del Derecho común, que provenían del Derecho justinianeo: 1ª. Mediante
escritura pública, para que sirviera de medio de prueba118. 2ª. En presencia del
juez, que aprueba la emancipación. 3ª. Con asistencia personal del padre y del
hijo, declarando el primero su voluntad de emancipar, mientras el segundo presta
su consentimiento para ser emancipado. No obstante, cabe suplir la ausencia del
hijo, si es menor de siete años o está ausente, a través de la autorización regia. Si
el hijo es mayor de siete años, debe prestar necesariamente su consentimiento
ante el órgano judicial119.
De ordinario, la emancipación es un acto voluntario del padre, pero al
igual que ocurría en la Compilación justinianea existían unos supuestos, tomados
del Derecho romano120, en los cuales el padre se veía obligado a realizarla, como
116
La ley 47 de Toro, que paso a la Novis. Recop. 5, 1, 8, se dispone que los hijos casados o velados
se tienen por emancipados, de forma que en el mismo acto de casarse quedaron fuera de la patria potestad,
y sus hijos no recaen bajo poder del abuelo, muertos sus generantes. Esta emancipación proviene de las
costumbres francesas, como la de Toulouse, en sus artículos 121 y 122, o las de Montpellier y Carcassonne,
en el art. 53, así como en otras disposiciones del Derecho intermedio, en las que se preveía, apartándose del
Derecho romano, que si el hijo se casaba “habeatur et intelligatur quod est emancipatus”, siendo más común
la salida de la esposa de la casa paterna por razón del matrimonio, de manera que es una emancipación tácita,
luego recogida en el Cc italiano de 1865, art. 310, que acogió el 476 del Code civil napoleónico. Cf. P. Torelli,
Lezioni di Storia del Diritto italiano. Diritto privato. La famiglia, Milano 1947, pp. 83-84. Dos eran los requisitos
de esta emancipación: la celebración del matrimonio y la habitación distinta de la que tenía el padre de familia.
Vid. A. Tardif, Le droit privé au XIIIe siècle, d’après les coutumes de Toulouse et de Montpellier, Paris 1886,
reimpr. Aalen 1974, pp. 43-44. Una síntesis del planteamiento general en este período, cf. A. Marongiu,
Matrimonio e famiglia nell’Italia meridionale (sec. VIII-XIII), Bari 1976, pp. 242-249; H. Coing, Derecho privado
europeo. T. I. Derecho común más antiguo (1500-1800), trad. y apostillas de A. Pérez Martín, Madrid 1996,
pp. 319-320.
117
Partida 4, 18, 15 y 17. Ley XV: “Como sale el fijo de poder de su padre por emancipación.
Emancipatio es otra manera sin las que diximos de suso, por que salen los fijos de poder de sus padres. E
fazese de esta guisa. Ca debe venir el padre, con aquel fijo que quiere sacar de su poder antel juez que es
dado para todos los pleytos, a que llaman en latin Ordinarius. E leyendo ambos delante del Juez, el padre
e el fijo, debe dezir el padre, como lo saca de su poder, e el fijo otorgarlo. E por esta razon, quel saca de
su poder, puede el padre retener para si, de los bienes aventicios del fijo, la mentad del usufruto. E esta
mentad siempre se entiende que la puede aver por gualardon, porque lo saco de su poder; fueras ende, si
señaladamente gela quitasse. Ley XVII. Que la emancipación debe ser fecha con voluntad, tambien de los
padres como de los fijos. Constreñido non debe ser el padre como para emancipar su fijo, bien assi como
non deven apremiar el fijo para emanciparlo; ante debe ser fecha la emancipación con voluntad, tambien del
uno, como del otro, sin juyzio, e sin ninguna premia que pueda ser. Pero esto se ha de faxes concejeramente;
que quier tanto dezir en este logar, como antel Juez, ante quien se deven acordar las voluntades de ambas
las partes, tambien del padre, como del fijo. E ha menester que el padre mande fazer carta, como saca el fijo
de su poder; porque se pueda provar la emancipación, e non venga en dubda”. Las Siete Partidas…, op. cit.,
pp. 576-577
118
Part. 3, 18, 93.
119
. Cf. A. X. Pérez y López, Teatro de la legislación universal de España e Indias…, op. cit., t. XXII,
Madrid 1797, pp. 190-205, s. v. patria potestad; J. Escriche, op. cit., p. 787.
120
F. Vázquez de Menchaca, De successionibus et ultimis voluntatibus libri IX, in tres tomos divisi,
Francofurti ad Moenum 1577, Emancipatio quid & 20 nº 35, fol. 217v: Emancipatio est voluntaria patriae
potestatis liberatio, secundum Iasone. Exigitur enim voluntas, tam patris, quam filii, estque utilis ipsi filio: l. cum
oportet &cum autem C. de bonis quae lib. &hoc quoque Inst. Per quas personas nob. acq. Emancipatio
cur fiat & 20 numero 36, fol. 217v: Emancipatio autem fit propter utilitatem filii, abdicatio propter utilitatem
patris: quia patri expedit filium perditis moribus praeditum ex domo propulsare. Emancipatio non fit ab initio nec
confertur in invitum, cum communi & 10 numero 181, fol. 92r. Emancipationis et patriae potestatis differentia
est sublata tantum in successione ab intestato cum communi &10 numero 596: in fratribus uterinis non procedit,
qui praeteriti, non possunt movere querellam, etiam si esset instituta turpis persona. Neque ad rem pertinet, quod
hodie sit sublata differentia emancipationis, et patriae potestatis liberationis, ut in Authentica de haeredibus ab
204
si castigaba cruel-mente al hijo, o si prostituía a la hija, o si recibía un legado
sometido a la condición de emancipar al hijo, o si hizo adrogatio de un menor de
14 años, quien al superar la pubertad, tiene capacidad para reclamar del juez que
por cualquier causa justa lo eman-cipe 121.
Las Costums de Tortosa prevén la emancipación voluntaria y la forzosa,
exigiendo para la primera el otorgamiento por el padre de una escritura notarial
de emancipación y libertad, denominada carta de emancipacio o de franquea, o
por docu-mento privado, a favor de los hijos solteros o de los casados que han
contraído matrimonio contra la voluntad paterna, aunque también es posible se
realice por comparecencia ante el tribunal122.
El rey Felipe V, por decreto de 1713123, acogió el modo de emancipar
previsto por el emperador Anastasio, al observar que los jueces ordinarios
autorizaban las emancipaciones sin examinar las causas, y que una vez realizadas
aquellas, los padres solían hacer donación de todos o de la mayor parte de sus
bienes al emancipado, con perjuicio de sí mismos y del resto de hijos, por lo
cual dispuso que las justicias ordinarias no podían decretar las emancipaciones
sin que primero dieran cuenta al Consejo Real con los instrumentos de la
justificación y causas de ella124. En conse-cuencia, sin abolir el sistema precedente,
añadió a lo previsto en Partidas dos nuevos requisitos para la validez del negocio
emancipatorio: la necesidad de justificar las causas125 y obtener el permiso del
Consejo de Castilla126.
Señala Escriche127, que el procedimiento habitual de la práctica era muy
complejo, puesto que primeramente había que emancipar ante el juez, conforme
a las leyes de Partidas, justificándose la causa que motivaba el acto y extendiéndose
la escritura notarial, que posteriormente se presentaba a la aprobación del Consejo
Real, quien oía al fiscal de dicho organismo y expedía la provisión, a fin de que
la justicia del pueblo emitiera la diligencia o informe acordado; evacuado todo,
intesta. veni. & nullam vero. Nam illud procedit in successionibus ab intestato, secus in successionibus contra
testamentum, fol. 126r.
121
Partida 4, 18, 18. Ley XVIII: “Por que razones pueden los padres ser costreñidos, que saquen de
su poder a sus fijos”. Las Siete Partidas…, op. cit., pp. 577-578. Cf. I. Jordán de Asso y del Río- M. de Manuel
y Rodríguez, Instituciones del Derecho Civil de Castilla, 5ª ed. corr. not. y aum., Madrid 1792, pp. 75-76; J.
Sala, Ilustración del Derecho Real de España, ed. corr. y ad., t. I, Coruña 1837, pp. 43-44;
122
En cuanto a los efectos de esta emancipación, debe señalarse que solo tiene por objeto conceder
al hijo de familia la plena capacidad de derecho para todos los actos de la vida civil, por lo cual podrá obligarse
válidamente y ser responsable de sus actos sin necesidad del consentimiento paterno, ya no son una sola
persona el padre y el hijo, sino distintas, de tal manera que no podrá ser obligado a volver bajo poder
paterno, cualesquiera que sean las faltas que cometa, y a pesar de ser ingrato con su padre, no pierde la
plenitud de su derecho. Cf. B. Oliver, Código de las Costumbres de Tortosa, t. II, Madrid 1878, pp. 376-380.
123
Auto 20, t. 9, l. 3.
124
Novis. Recop. 10, 5, 4.
125
No se indican las justas causas de emancipación, pero entre otras se estimaron válidas en la
práctica la “habilidad del hijo para dirigir una labranza u otro negocio industrial”, o el “ser sobresaliente en
alguna profesión u oficio para subsistir independientemente de los padres”, teniendo siempre el emancipando
una conducta nada reprochable, así como falta de perjuicio a terceros y a la causa pública.
126
Cf. A. X. Pérez y López, Teatro de la legislación universal de España e Indias, por orden cronológico de
sus cuerpos, y decisiones no recopiladas, t. XI, Madrid 1796, pp. 369-370, s. v. emancipación y emancipado..
127
J. Escriche, op. cit., p. 787.
205
aprobaba, con nueva audiencia del fiscal, la escritura de emancipación, mandando
expedir el correspondiente despacho, sin necesidad de retornar nuevamente al
juez ordinario para poder usar del mismo.
La ley de 14 de abril de 1838, completada con la R. O. de 19 del mismo
mes y año128, dispuso que el padre, que quisiere emancipar a un hijo, debía
acudir direc-tamente a la Audiencia territorial, presentando en ella la solicitud
documentada para el Rey. La Audiencia trasladaba dicha solicitud al juez de
primera instancia competente, el cual abría un expediente informativo, en virtud
del cual oía por vía de instrucción, sin figura de juicio, a las personas o entidades
que tuvieran interés en el asunto, así como admitía las justificaciones presentadas
por los interesados o expedidas de oficio, en su caso. Concluido este trámite,
devolvía a la Audiencia el expediente original con su informe, y este órgano
jurisdiccional, oyendo al fiscal, examinaba si el expediente se hallaba debidamente
instruido, porque en caso negativo, ampliaba la instrucción. Si estaba completa,
elevaba el expediente al Gobierno con la censura fiscal, informando por su parte
lo que se le ofrecía y parecía, para que finalmente el Rey concediera o denegara
la emancipación.
En el proyecto de Código civil de 1821 encontramos la emancipación
regulada en el art. 381, a partir de una definición de la misma como acto por el
cual los padres se desprenden de la potestad patria sobre alguno de los hijos, fijando
como régimen para su ejercicio, que: “el padre, y por su muerte o incapacidad la
madre, pueden emancipar al hijo varón mayor de veinte años, prestando éstos su
consentimiento, y otorgándose el acto por instrumento público”129.
El nuevo proyecto de 1836 trata de la emancipación en su art. 405 nº
4, a propósito de las causas por las que se disuelve la patria potestad, aunque le
dedica todo el capítulo V, arts. 408-414, a “los diferentes modos con que puede
verificarse la emancipación”, dado que el art. 407 es una definición del instituto:
“acto legal en cuya virtud el padre o la madre se desprenden de la potestad que
tienen sobre sus hijos”. Los tres modos de emancipar son: mutuo consentimiento
del padre y del hijo, la gracia regia y el decreto judicial. En cuanto al primero de los
modos, el art. 409 dispone que “la emancipación por el expreso consentimiento
de los padres y de los hijos debe hacerse en escritura pública”, y añade el artículo
siguiente, que para su validez deben concurrir en el hijo dos requisitos: 1º. Que
haya cumplido dieciocho años y 2º. Que pueda subsistir independientemente de
su padre, o que éste le asegure su subsistencia130.
En el proyecto de Código civil de 1851, también conocido como proyecto
de García Goyena131, se establecía la regulación del instituto en los artículos 272
128
Vid. B. Gutiérrez Fernández, Códigos o estudios fundamentales sobre el Derecho civil español, 3ª
ed., t. I, Madrid 1871, p. 693.
129
Cf. J. F. Lasso Gaite, Crónica de la codificación española. 4. Codificación civil, vol. II, Madrid 1970,
p. 60.
130
Cf. J. F. Lasso Gaite, op. cit., pp. 163-165.
131
F. García Goyena, Concordancias, motivos y comentarios del Código civil español, t. I, Madrid 1852
, reimpr. Barcelona 1973, pp. 260-263.
206
a 275, contemplando dos supuestos o modos de obtener la emancipación: el
matrimonio y la denominada emancipación voluntaria por decisión del titular de
la patria potestad, respecto de la cual se exige: a) que el hijo sea mayor de 18
años y menor de 20; b) que el emancipado consienta dicha emancipación; c)
que se otorgue en escritura pública; d) que intervenga el alcalde del domicilio del
emancipante132.
El proyecto de Romero Ortiz de 1869 dedica al régimen legal de la
eman-cipación desde el art. 204 a 207, asumiendo la emancipación tácita por
matrimonio, y en cuanto a la expresa, establece los siguientes requisitos: a) que
el hijo sea mayor de 18 años y menor de 21, que es ahora la mayoría de edad
legal, conforme al art. 176; b) que el emancipado consienta la emancipación; c)
que se otorgue por la sola declaración del padre o de la madre, recibida por el
Juez de paz del domicilio, con asistencia del Secretario; y d) que se haga constar
al margen de la partida de nacimiento del emancipado, para que pueda producir
sus efectos legales133.
El proyecto de Alonso Martínez de 1882 preveía en el art. 134 cuatro
modos de acabar con la patria potestad, el segundo de los cuales era la
emancipación, además de referir, como causas de extinción de la patria potestad,
la muerte de los padres o del hijo y la adopción, e incorporar el hecho de que la
madre pasara a segundas nupcias, “no habiendo establecido nada en contrario el
testamento del padre difunto”134.
La regulación de la emancipación aparece en los artículos 280 a 285, en
los que se dispone que la emancipación “del menor” tiene lugar por matrimonio y
por concesión de quien ejerce la patria potestad, padre o madre, y en su defecto,
por el consejo de familia. Los requisitos de la emancipación voluntaria, a tenor
de los arts. 282 y 283 son los siguientes: a) que el menor tenga 18 años; b)
que consienta en dicha liberación; c) que se otorgue por escritura pública o por
comparecencia ante el Juez municipal; y, d) que se inscriba en el Registro de
tutelas, por mandato judicial135.
El Código civil español de 1889 recogía el instituto de la emancipación en
el art. 314, previendo en el nº 3 que tenga lugar “por concesión del padre o de
la madre que ejerza la potestad”. Su régimen venía contemplado en los arts. 318
y 319, ya que exige para su validez: a) que el menor tenga 18 años cumplidos136;
b) que consienta; c) que se otorgue por escritura o por comparecencia ante el
Juez municipal; y, d) que se anote en el Registro Civil, no produciendo entretanto
132
Cf. J. F. Lasso Gaite, op. cit., p. 342. Sobre el modo de extinguirse la patria potestad en España
a mediados del siglo XIX, vid. por todos, F. García Goyena- J. Aguirre, Febrero o librería de jueces, abogados
y escribanos, corr. y aum. por J. Aguirre y J. M. Montalban, 4ª ed. de J. de Vicente y Caravantes, t. I, Madrid
1852, pp. 123-127, con un formulario de la escritura emancipatoria.
133
Cf. J. F. Lasso Gaite, op. cit., p. 523.
134
135
136
Cc vigente, art. 315.
207
efecto contra tercero”, además de esta-blecer que no admite revocación, a tenor
del art. 319137.
Las reformas introducidas en dicho texto legal, llevan a la actual redacción
del Código civil español, porque manteniendo la ubicación del régimen legal
previsto para la emancipación, han incorporado novedades de mucho interés,
como es en el art. 317, la de que el menor tenga 16 años cumplidos, conservando
otros requisitos, como b) que éste la consienta; c) que se otorgue en escritura
pública o por comparecencia ante el juez encargado del Registro, y d) para
que afecte a terceros, ha de inscribirse en el Registro Civil, es decir, requiere
publicidad138.
Como señala Lacruz139, la emancipación obtenida de este modo se
produce por declaración de voluntad de los padres que ejerzan la patria potestad,
adhiriéndose al criterio de Federico de Castro, de que no precisa justificar su
otorgamiento ni su negativa, aunque en todo caso ha de redundar en beneficio
del hijo; es necesario el consentimiento del emancipado, y no cabe condicionar,
limitar ni ampliar su eficacia. Se trata de un acto o negocio jurídico unilateral,
pero está sometida su eficacia a la conditio iuris de la aceptación del hijo, además
de encuadrarse dentro del derecho de familia, y ser de naturaleza formal e
irrevocable140.
El Código civil brasileño de 1916, actualmente derogado, disponía en el
art. 392. II, que se extingue el poder paterno “pela emancipaçao, nos termos do
parágrafo único do art. 9º. Parte Geral”, si bien es un error material, porque dicha
norma aludida fue modificada y se trata del parágrafo 1º, en el cual se establece
que cesa la incapacidad para los menores “I. por concessão do pai”, y debía ser
inscrita en el registro, conforme al art. 12.II. El actual Código civil vigente, de
2002, recoge su régimen legal en el art. 1635.II, como causa de extinción de la
patria potestas, añadiendo el art. 5, parágrafo único, que se obtiene, entre otros
137
Sobre su valoración y análisis, vid. F. Sánchez Román, Estudios de Derecho Civil y el Código Civil
e Historia general de la Legislación española, t. V, 2ª ed., ref., corr. y aum., vol. 2º. Derecho de familia,
Madrid 1912, pp. 1197-1200; G. M. de Brocá, Historia del Derecho de Cataluña, especialmente del Civil y
exposición de las instituciones del Derecho Civil del mismo territorio en relación con el Código Civil de España y la
Jurisprudencia, Barcelona 1918, facs. de 1985, pp. 678-680.
138
Observa Castán que mientras la emancipación era en Derecho romano un medio de extinción
de la patria potestad, mostrando una utilidad evidente porque el poder paterno subsistía mientras viviera
el padre, y convertía al hijo de familia en sui iuris, sin embargo no ejercía influencia sobre su capacidad, ya
que el emancipado seguía con la correspondiente a su edad, sometido a tutela si era púber, o a curatela, si
impúber. Por el contrario, la emancipación sirve en derecho moderno tanto para salir de la patria potestad
como para extinguir las instituciones protectoras, patria potestad o tutela, y de reconocimiento de una
capacidad de obrar, más o menos limitada, aunque en el código español se siga una vía media entre ambas
nociones, ya que el instituto se aplica a huérfanos, donde no hay extinción de la patria potestad, pero además
se admite la emancipación por mayoría de edad, que otorga capacidad plena, y no se incluye en esta figura
a los habilitados de edad sometidos a tutela. Cf. J. Castán Tobeñas, Derecho civil español, común y foral. T.
V. Derecho de familia. Vol. II. Relaciones paterno-filiales y tutelares, 9ª ed., rev. y puesta al día por G. García
Cantero y J. M. Castán Vázquez, Madrid 1985, pp. 263-269.
139
J. L. Lacruz Berdejo - F. de A. Sancho Rebullida – F. Rivero Hernández, Derecho de familia, 3ª ed.,
vol. 2º, Barcelona 1989, pp. 271-272.
140
Cf. L. Díez Picazo - A. Gullón, Sistema de Derecho civil, vol. I. Introd. Derecho de la persona.
Autonomía privada. Persona jurídica, 8ª ed., rev. y puesta al día, Madrid 1992, pp. 243-246.
208
medios, “I. pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou per sentença
do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos”, y debe ser
inscrita en el registro público, a tenor del art. 9º.II, sirviendo la emancipación para
extinguir la tutela, conforme al art. 1763.I.
Como resultado de la emancipación, en Derecho español de la Edad
Moderna, el hijo salía de la patria potestad, se convierte en sui iuris, y no vuelve
bajo poder del paterfamilias141, aunque cese la causa de la emancipación, a no
ser que fuera ingrato con el padre, deshonrándole de palabra o de obra142. En
consecuencia, considerado como un padre de familias, está legitimado para
marcharse de la compañía paterna, domiciliarse en otro lugar y adquirir en
propiedad cuando consiga en su negociación, además de disponer libremente de
sus bienes, celebrando contratos, compareciendo en juicio y practicando todos
aquellos actos que un titular jurídico pleno es capaz de ejercitar143.
No obstante su salida de la patria potestad144, el hijo tiene una capacidad
de obrar que depende de su edad biológica, por lo cual, si no había llegado a la
mayoría de edad, cifrada entonces y hasta el siglo XX en los 25 años, necesitaba
un curador, igual que el resto de los menores de edad, que se denominaba curator
minoris145, y que se daba en interés exclusivo del sometido a ella. En Roma no hay
curatela legítima, por lo que no recae en los agnados y gentiles del menor, sino
que se trata de una curatela dativa, aunque en Justiniano cabe el nombramiento
testamentario hecho por el padre y la confirmación por el magistrado
La protección del menor se inició con la Lex Laetoria de circunscriptione
141
P. Surdo, casalense, Tractatus de alimentis… in quo universa alimentorum materia, nempe cui et a
quibus, quando, quomodo, qualiter, quandiu, ea praestari, peti, repeti, aut denegari debeant, vel durante lite, vel
eadem cessante: additis cum spscialibus eorundem privilegiis, tum praeceptis generalibus, 397 quaestionibus docte
et fideliter absolvitur, Coloniae Allobrogum, excudebat P. de la Roviere, 1613, pág. 27: nº 11: Emancipatio
non tollit obligationem naturalem de alimentar al padre. Nº 12: Emancipatus debet patri eandem reverentiam.
Nº 13. Emancipatio non tollit iura sanguinis. Nº 14. Pater emancipando exercet potestatem erga filium. Nº
15. Pater emancipando exercet liberalitatem. Nº 16. Filius per emancipationem lucratur et recipit beneficium.
Nº 17. Filius emancipationis causa tenetur ad praemium erga patrem. “Emancipatio non tollit affectionem
naturalem, nec eam obligationem (11) quae a natura ipsa, vel naturali ratione descendit. Etsi emancipatione
solvatur ius patriae potestatis, non tamen solvitur reverentia debita et (13) iura sanguinis deleri non possunt, l.
iura sanguinis ff. De regulis iuris, alia est ratio, quia pater emancipando pietatem exercet erga filium (14) l. quod
et lex &si cum quis ff. De liberis hom. Exhib. Et non debet ideo filius esse patri impius, a quo pietatem recepit,
item pater exercuit (15) liberalitatem emancipando lege finali ibi, liberalitatis titulo C. de mancip. Liber. Et filius
ab emancipatione lucrum consequitur et (16) beneficium, leg. 1 Cod. De ingrat. Libe. Et patri praemium debet
(17) filius, leg. Si viva matre, quasi a remunerationis gratia a filio accipere. Por todo lo cual, seguirá debiendo
alimentos al padre, como gratitud y deber por esa concesión graciosa.
142
Partida 4, 18, 19.
143
Ello no elimina una serie de conductas que debe observar respecto de su padre, como rehusarle
alimentos en los casos previstos por el derecho, o entablar acción criminal, de que pueda resultarle infamia,
muerte o perdimiento de miembro, ni reconvenirle civilmente en juicio, sin pedir venia al juez en la demanda,
ni faltarle al respeto y reverencia, de palabra u obra.
144
No resulta posible analizar las consecuencias de la emancipación en todos sus aspectos, como es
nuestro propósito, y menos desde la perspectiva histórica de la Recepción, que es el enfoque del congreso,
porque excede de la materia que presentamos como comunicación.
145
El vigente art. 216 del Cc español dispone que “las funciones tutelares constituyen un deber, se
ejer-cerán en beneficio del tutelado y estarán bajo la salvaguarda de la autoridad judicial”.
209
ado-lescentium, de principios del siglo II a. C., tal como refiere Paulo en D. 44,
1, 7, 1: pro minore vigenti quinque annis circunscripto, al que se protege mediante
la exceptio dimanante de la ley pública, si el negocio se hubiere celebrado sin la
asistencia del curador, ya que éste debía consentir el negocio antes o después de
celebrarse; también el pretor creó la restitutio in integrum ob minorem aetatem,
para el supuesto no solamente de fraude consciente y querido por la contraparte,
sino cuando hubiera un abuso objetivo derivado de la inexperiencia del menor,
es decir, infirmitas aetatis, pues en caso contrario, concurriendo el curador, esos
actos serían válidos de pleno derecho, evitando que el menor pudiera acogerse a
los remedios antes citados146.
No era obligatorio para el menor tener un curador, de modo que, si no
lo solicitaba147, el tercero podía exigir del juez competente que se le nombrase, tal
como refiere la constitución del emperador, fechada el año 214148. Dicha petición
debía ser motivada, y el emperador Marco Aurelio dispuso que se podían silenciar
los motivos. Aunque lo normal fue que el curador ejerciera una guarda general y
duradera de los intereses patrimoniales del menor, sin embargo no era obligatoria,
y Justiniano admitió que inviti adolescentes curatores non accipiunt149, si bien desde
el siglo II d. C., con el emperador antes citado, las atribuciones de éstos no se
limitaban a consentir los negocios realizados por el menor, sino que implicaban la
administración de su patrimonio150, por lo cual se trata de un curador general y
permanente, tal como se consolida en época posclásica. Además de la facultad de
dirigir en época clásica contra el curador la actio negotiorum gestorum, puesto que
en la actividad asumida se incluía, al menos implícitamente, la gestión patrimonial,
se estableció en Derecho clásico la necesidad de prestar la satisdatio rem pupilli
salvam fore, y en época posclásica el ejercicio de la accusatio suspecti curatoris.
La ley Partidas 6, 16, 13, relativa a la curatela, comienza por definir a los
“curadores”, calificando por tales “aquellos que dan por guardadores a los mayores
de catorce años é menores de veinticinco, seyendo de acuerdo”. En este cuerpo
legal se hace diferencia entre tutores y curadores, lo cual era una novedad en el
146
Cf. F. Musumeci, «Quod cum minore… gestum esse dicetur»Formulazione edittale e sua concreta
attuazione in età imperiale, en RH de Droit français et étranger 84. 4 (2006) 513-531, quien entiende que se
pasó de la protección del menor, respecto de los actos en los que hubiera intervenido, a la tutela jurídica del
menor respecto de cualquier acto que le afectase a sus intereses, hubiese o no intervenido en su realización,
por lo que se habría pasado del “cum minore gestum” al “adversus minorem gestum”.
147
En general, los menores suplicaban al pretor dicho curador, y éste accedía a su ruego, conforme
a D. 26, 5, 13, 2. Papinianus libro undecimo quaestionum:… quoniam tamen minoribus annorum desiderantibus curatores dari solent…”.
148
C. Iust. 5, 31, 1. Imp. Antoninus A. Chrysanthae. Admone adulescentem, adversus quem consistere
vis, ut curatores sibi dari postulet, cum quibus secundum iuris formam consistas. Qui si in petendis his cessabit,
potes tu competentem iudicem adire, ut in dandis curatoribus officio suo fungatur.
149
Inst. Iust. 1, 23, 2.
150
Señala Kaser que en Derecho posclásico, el consentimiento del curador es un requisito de validez
de todos los negocios jurídicos que implicaban para el menor la pérdida de un derecho o la asunción de una
obligación. Vid. S. Solazzi, La minore età, Roma 1913; J. Santa Cruz Teijeiro, op. cit., pp. 76-78; P. Bonfante,
op. cit., pp. 232-233; M. Kaser, op. cit., pp. 295-296; T. Wallinga, La minoría de edad en Derecho Romano
y Derecho Común, en El Derecho de familia: de Roma al derecho actual, Huelva 2004, pp. 845-852; E.
Sánchez Collado, Lex Laetoria. Aspectos procesales de la cura minorum, ibid., pp. 707-724.
210
Derecho histórico español151, y aunque se trata también en dicho precepto de
la curatela de los locos o furiosi, y de los desmemoriados, fatuos o mentecatos,
el punto de partida es que a los púberes se les otorgaba el curador152, tomando
como referente el planteamiento del Derecho romano: “Licet puberes sint, adhuc
tamen ejus aetatis sunt, ut sua negotia tueri non possint”153.
Aunque el curador puede ser designado para una cosa o negocio
determinado, o para un pleito concreto, curator ad litem, sin embargo,
siguiendo al Derecho romano posclásico, en España podía ser nombrado para
la administración general por parte del padre, y se le discernía el cargo, previa
prestación de las garantías, salvo que el primero le relevara de esta obligación,
aunque el juez podía exigir fianzas, si el guardador no daba garantías suficientes,
además de hacer inventario de los bienes del menor y de responder al término
de su gestión154.
Existió una controversia entre los juristas hispanos de este período acerca
de si no podía nombrarse curador contra la voluntad del menor, a la luz de Partida
6, 16, 12 y 13, puesto que se hallan ambas leyes en aparente contradicción; de
la primera, parece deducirse que el menor siempre ha de estar bajo curaduría,
mientras de la segunda parece que es potestativo de los menores que reciban
o no el curador, ya que dispone: “no pueden ser apremiados que reciban tales
curadores si no quisieren”, de modo que mientras algunos interpretaban que el
tutor debería seguir con la guarda hasta que tuviera curador, siguiendo al Derecho
romano, otros se limitaban a reseñar que los menores no estaban obligados a
recibir como curador a una persona que no fuera de su agrado, de tal manera que
si el menor designaba la persona que quería para tal oficio, el juez del domicilio
del menor debía aprobarla si la consideraba digna y segura, pero en ningún caso
el menor quedaría sin curador, tal como ocurría en la práctica, y de este modo
se daba respuesta al interés del menor, porque de otra manera nadie querría
contratar con él, y se exponía a graves riesgos por su inexperiencia155.
El menor de 25 años que había sido emancipado por su padre el 24 de
julio de 1559, presentó ante el mismo teniente de corregidor de Ciudad Rodrigo,
Soto Salazar, una petición para que hiciera el discernimiento de su curador en la
persona de Miguel Sánchez, de la misma vecindad, a quien el juez de la localidad
151
Recuerda García Goyena que el Fuero Juzgo y el Fuero Real reconocieron únicamente la tutela,
no la curaduría, para las personas de menor edad, y duraba hasta los 20 años: FJ 4, 1, 13 y 4, 3, 3; Fuero Real
3, 7, 1 y 2. Vid. F. García Goyena, Concordancias, motivos y comentarios del Código civil español, t. I, Madrid
1852, p. 184.
152
Vid. S. Coderch Manau – D. S. Coderch y Mir, Tratado de la menor edad. Estudio de la situación
legal del menor mientras está sujeto a la patria potestad y a tutela, cuando ha obtenido su emancipación y al
llegar a la mayor edad, así como de los derechos y deberes de sus padres, de su consejo de familia, de su tutor y
de su protutor, Barcelona 1917, pp.404-450.
153
Inst. Iust. 1, 23 pr.
154
Vid. I. Jordán de Asso y del Río – M. de Manuel y Rodríguez, op. cit., pp. 11-12; J. Sala, op. cit.,
pp. 84-114.
155
Cf. F. Sánchez Román, op. cit., pp. 436-437.El curador, antes de entrar en el cargo, debía hacer
inventario escrito de todos los bienes del menor con otorgamiento del juez del lugar y por mano de escribano
público; dicho inventario seguirá el modelo de escritura previsto en Partida 3, 18, 99.
211
le otorgó la curatela, prestando la satisdatio rem pupilli salvam fore, el 31 de agosto
de 1559156, y ambos conjuntamente, con la presencia del padre emancipante,
realizan el 2 de noviembre de 1560, es decir, cuando el menor tenía todavía 18
años, la venta de unas casas sitas en la localidad, cuya cuota, cifrada en la mitad,
pertenecía en propiedad del emancipado, para cuyo acto está presente y prestan
el consentimiento tanto el menor como el curador157.
156
157
Vid. Apéndice I.
Vid. Apéndice II.
212
APÉNDICES
I
Escritura notarial que refiere el nombramiento judicial de curador,
para el emancipado Francisco Sauzedo
“Curaduria.
En la noble Çibdad de Çibdad Rrodrigo a treinta y un dias del mes de
agosto año del nacimiento de nuestro señor Ihesuchristo de mill e quinientos e
çinquenta e nuebe años antel muy magnifico señor el licenciado Soto de Salazar
theniente de corregidor en la dicha çibdad de Çibdad Rrodrigo e su tierra por la
majestad rreal y en presencia de mi Francisco de la Carrera scrivano publico uno
de los del numerod e la dicha çibdad y de los testigos de yuso scriptos parecio
presente Francisco de Sauzedo vecino de la dicha Çiudad Rrodrigo hijo legitimo
de Christoval de Sauzedo vecino de la dicha çibdad de Çibdad Rodrigo como
persona emançipada sacada y apartada del poderio paternal del dicho su padre
dixo que por quanto el es mayor de catorze años y menor de beinte e çinco y
para rregir y administrar su persona e bienes tiene nesçesidad de ser proveido
de un curador y porque para lo ser es persona abil e sufiçiente Miguel Sanchez
vezino de la dicha çibdad questava presente por tanto que le pidia e pidio por
tal curador y adminis-trador de la dicha su persona y bienes y pidio y pidio a su
merced le conpela a que açepte y use de la dicha curaduria pidio sobre ello justiçia
e ynploro el oficio de su merced y lo pidio por testimonio.
E luego el dicho señor theniente bisto el dicho pedimiento hecho por el
dicho Francisco de Sauzedo menor y constandole/ como dixo que le consta por
el aspecto e dispusiçion del dicho menor ser mayor de catorze años y menor de
veinte e çinco pregunto al dicho Miguel Sanchez sy queria ser tal curador del dicho
menor el qual dixo y rrespondio que si queria e questava para esto de hazer el
juramento e solenidad y dar las fianças nesçesarias e luego el dicho señor theniente
visto lo susodicho tomo y resçibio juramento en forma devida de derecho del
dicho Miguel Sanchez questava presente y el lo hizo bien e cumplidamente e
segun e como en tal caso se requiere por Dios nuestro señor y por Santa Maria
su vendita madre e por las palabras de los santos quatro Ebangelios y sobre una
señal de cruz tal como esta † e so cargo del dicho juramento prometio que
siendole encargada e disçernida la curaduria y administración de la persona y
bienes del dicho menor bien y fielmente usaria el dicho oficio e cargo de tal
curador e que con toda diligençia soliçitud e cuidado regiria y administraria la
persona y bienes del dicho menor y donde biese su provecho se lo allegaria y sin
daño se lo arrediaria y haria ynbentario bueno y verdadero en tiempo y en forma
de los bienes y hazienda del dicho menor y lo çerraria y acabaria en el termino
de el derecho y los dichos bienes y hazienda los arrendaria y benefiçiaria como
al dicho menor mas conviniese y cobraria las rentas// y otros cualesquier bienes
y deudas debidas al dicho menor y que se le debieren de aqui delante y seguira
los pleitos y causas del dicho menor ansy los movidos como los por mover en
demandando y en defendiendo y donde su saber no vastare se aconsejara con
213
letrados y personas que mas quel sepan por manera que los dichos pleitos e
causas no queden yndefensos en juicio ni fuera del y fenecido y acabado el cargo
de la dicha curaduria daria buena quenta con pago al dicho menor y a quien por
el lo aya de aver de sus bienes y hazienda frutos e rentas dellos y haria todo lo
demas que buen curador de persona y bienes de menor debe y es obligado
a hazer e que sy ansy lo hiziese Dios nuestro señor le ayudase e lo contrario
haziendo se lo demandase e para que mejor cumpliría todo lo que dicho es dixo
que daba e dio por su fiador y principal cumplidor y pagador de todo ello a Diego
Maldonado de Soria vezino de la dicha Çibdad Rrodrigo que estava presente al
qual rrogo que lo quisiese ser y el dicho Diego Maldonado de Soria dixo que le
plazia de lo ser e que por tal su fiador e principal pagador e cumplidor dixo que
se constituia e constituyo haziendo como para ello dixo que si nesçesario hera
hazia e hizo de deuda e hecho ageno suyo proprio y el dicho Miguel Sanchez
como/ principal y el dicho Diego Maldonado como su fiador e principal pagador
y cumplidor anbos juntamente y de mancomun y a boz de uno y cada uno dellos
por sy e yn solidun renunçiando como dixeron que renunçiavan e renunçiaron la
autentica hoc yta de duobus rex de vendi e la autentica presente de fideyusoribus y la
epistola del dibo Adriano y los rremedios debisorios y descursion segun en ellas y en
cada una dellas se contiene dixeron que se obligavan y obligaron por sus personas
y bienes ansy muebles como raizes avidos y por aver quel dicho Miguel Sanchez
hara guardara e cumplira todo lo por el de suso dicho segun e como jurado lo
tiene e que sy por no lo hazer y cumplir algun daño perdida e menoscabo biniese
e se recreciese al dicho menor y a sus bienes y hazienda quellos y cada uno dellos
con lo demas que dicho es lo pagaran por las dichas sus personas y bienes ren
pupili salvan fore y mas con las costas y daños que sobrello se recrecieren e para
que mejor cumplirían lo que dicho es según en esta escritura va declarado por
ella dixeron que daban e dieron todo su poder cumplido a todas e cualesquier
justicias e juezes competentes de cualesquier parte que sean para que todo lo
que dicho es asy como// en esta escritura va declarado se lo hiziesen cumplir
pagar y manthener estar y pasar por ello… en testimonio de lo qual dixeron que
otorgavan y otorgaron escritura de obligacion y fiança en la manera que dicha es
ante mi el dicho scrivano dia mes y año susodichos.
E luego el dicho señor theniente dixo que visto lo suso dicho fallaba e
fallo que debia de disçer-nir y discernio la curaduria de la persona e vienes del
dicho Francisco de Sauzedo menor al dicho Miguel Sanchez que estava presente
y lo abia y obo por tal su curador y le daba y dio licencia y poder cumplido qual
en/ tal caso se requiere y es nesçesario para que desde luego pueda entrar y
apoderarse en la persona y bienes del dicho menor con que los dichos bienes y
hazienda los pueda arrendar y beneficiar como al dicho menor mas convenga y
para que pueda otorgar dellos escritura y escrituras de arrendamientos en forma
ante cualesquier escrivanos con las fuerças y firmezas nesçesarias y para que
pueda cobrarlo porque lo arrendare y otros cualesquier bienes y rrentas del dicho
menor y que se le deban al presente y debieren de aquí delante y para que pueda
pedir a cualesquier personas cualesquier bienes que tengan del dicho menor y los
214
recibir y cobrar y pueda dar y otorgar carta y cartas de pago y finiquito las quales
valgan y sean firmes como sy el dicho menor syendo de hedad cumplida las diera
y otorgara y para que en las escrituras de arrendamientos y cartas de pago y
otras cualesquier que en nombre del dicho menor otorgue al cumplimiento de
lo que en ellas se contubiere pueda obligar los bienes del dicho menor y seguir
sus pleytos y causas asy los movidos como los por mover en demandando y en
defendiendo y para que sy fuere nesçesario sobre rrazon de los dichos pleytos y
cobranza de lo susodicho e sobre cualquier otra cosa// al dicho menor tocante
pueda parecer y parezca en juicio e fuera del ante cualesquier justicias e juezes
de cualesquier partes que sean y pueda hazer y aga todos abtos y diligençias asy
judiciales como extrajudiciales y todo lo demas que conbenga y sea nesçesario
de se hazer e para que pueda hazer y sostituyr un procurador dos e mas los que
sean necesarios e rebocar unos y poner otros de nuevo y darles poder en forma
y para que pueda hazer todo lo demas que convenga y sea nesçesario de se
hazer y todo aquello que buen curador de persona y bienes de menor debe y es
obligado a hazer a todo lo qual syendo fecho rretamente el dicho señor theniente
dixo que ynterponia y ynterpuso su autoridad e decreto judiçial en quanto pueda
y aya lugar de derecho para que valga y haga fee en juicio e fuera del y lo firmo
de su nombfre testigos que a ello fueron presentes Melchor Pacheco y Alonso de
Paz y Pedro Ruyz de Bustillo vecinos y estantes en la dicha Çiudad Rodrigo e los
dichos curador y fiador a los quales yo el dicho scrivano conozco lo firmaron de
sus nombres en el registro desta carta y dicen las firmas ansy el liçenciado Soto.
Miguel Sanchez. Diego Maldonado de Soria. En testimonio de verdad, signa y
rubrica, Francisco de la Carrera”.
AHPSa. Sección protocolos. Escribano Francisco Núñez Vela. Sign.
1513, fols. 149r-152r
215
II
Venta de unas casas en Ciudad Rodrigo
Cristóbal de Sauzedo, y su hijo Francisco de Sauzedo, que interviene
junto con su curador Miguel Sánchez, afirmando que interviene “como persona
emancipada por virtud de la emancipación que de pedimiento del dicho Christoval
de Sabzedo mi padre me fue fecha por la justicia rreal de la dicha Ciudad ante
Francisco de la Carrera escribano e a mayor abundamiento con licencia e autoridad
e expreso consentimiento que pido e demando a Miguel Sanchjez curador de mi
persona y vienes vezino de la dicha Çiudad Rrodrigo que esta presente para que
por mi mesmo e juntamente con el dicho Christoval de Sauzedo mi padre pueda
hazer e otorgar lo que en esta escriptura de venta sera contenido… a vos el
concejo justicia e regidores de la dicha ciudad de Ciudad Rodrigo… conbiene a
saber unas casas que nosotros abemos e tenemos situadas en esta dicha ciudad
Rodrigo en la plaza publica della que lindan de una parte con las carnecerías de la
dicha ciudad y de otra parte lindan con casas de la de Joan de Mançanedo e por la
trasera con corrales de Hernando de Chaves e por la delantera la plaza publica de
la dicha Ciudad… vendemos e damos en venta a la dicha ciudad… según e como
nosotros la tenemos e posehemos e nos pertenece sobre la qual dicha casa…
tiene de censo perpetuo en cada un año al comendador de San Juan… media
dobla e una gallina… por precio e quantia de trescientas e veinte y ocho mill e
quinientos maravedis en dineros fechos e contados que por la dicha casa nos dia
e pago la dicha ciudad e su mayordomo en su nombre de los quales nos damos
por bien contentos pagados y entregados a nuestra voluntad… e confesamos que
al tiempo que quesimos vender las dichas casas arriba deslindadas e declaradas
hezimos muchas diligenciass e procuramos si avia alguna persona que mas nos
diese e prometiese que la dicha ciudad e no hallamos quien mas ni tanto por
ellas nos diese y prometiese e si mas valen o pueden valer de la tal demasia e
valor hazemos gracia e donacion a la dicha ciudad pura mera ynrrebocable que el
derecho llama entre bibos sobre los qual renunciamos la ley del hordenamiento
real que el catolico rrey don alonso de gloriosa memoria hizo e hordeno en las
cortes de alcala de henares que son e hablan sobre y en razón de las cosas que son
vendidas e compradas en mas o menos de la mitad del justo precio e tercia parte
con el ellas y en cada una dellas se contiene y desde oy dia de la fecha desta carta
en adelante e por la tradición della nos apartamos desistimos e desapoderamos
a nosotros e a nuestros herederos e sucesores de todo el derecho boz titulo e
causa e razón que abemos e tenemos e podriamos aver e tener a la dicha casa
arriba deslindada e declarada… En Ciudad Rodrigo a 2 de noviembre de 1560”.
AHPSa. Sección protocolos. Escribano Francisco Núñez Vela. Sign.
1513, fols. 143r-146v
216
III
Emancipación de Alonso de Armentero
“En la ciudad de Salamanca a doce de henero de mill y seiscientos y
ocho años ante el licenciado Juan de Heredia alcalde mayor en la dicha Ziudad y
ante mi Juan Albarez Maldonado scrivano rreal y del numero de la dicha ciudad
de Salamanca parecio presente Alonso de Armentero el biejo vecino del lugar de
Tardaguila de esta jurisdicion y dijo que Alonso de Armentero su hijo lejitimo de
Toribia Herrera su muger difunta es mayor de veinte y un años y tiene necesidad
de tratar y contratar y hacer otras cosas tocantes a su persona y hacienda lo
qual por estar devajo del dominio del dicho su padre y ser menor de veinte y
zinco años no lo puede hacer sino es emancipandole. Por tanto dijo que en la
via y forma que mas aya lugar de derecho para que dicho su hijo pueda hacer lo
susodicho y lo demas que le conbenga y sea necesario como persona mayor el
ante su merced dijo que emencipava y mancipo al dicho Alonso de Armenteros su
hijo y le lançava y lanço de su poderio y de mano paternal y le dava y dio licencia
poder y facultad cunplida para que por su persona sin yntervencion ni licencia suya
pueda tratar y contratar con qualesquier personas de qualquier parte que sean en
la forma y manera quel quisiere y por bien tubiere como si fuera mayor de veinte
y zinco años y estubiera fuera de su dominio paternal porque para todo ello dijo
que le hacia e hiço sui juris libre y capaz pidio a su merced le aya por tal persona
libre y emancipada y aprovando la dicha emancipacion ynterponga a ella y a todo
lo que en birtud della fuere fecho su autoridad y decreto judicial y pidio justicia.
El dicho alcalde mayor pregunto al dicho Alonso de Armentero si quiere
ser emancipado y consiente la emancipacion que el dicho su padre le a fecho, el
qual dijo quel consiente la dicha emancipacion y la quiere y tiene por bien porque
le es cosa util y necesaria y ansi pide y suplica a su merced que de su pedimiento la
apruebe e ynterponga a ella y a lo que en birtud della por el susodicho fuere fecho
su autoridad y decreto judicial para que balga y sea firme lo que ansi se hiciere.
El dicho señor juez visto todo lo susodicho y el consentimiento fecho
por el dicho Alonso de Armentero moço dijo que en quanto a lugar de derecho
avia e obo por emancipado al dicho Alonso de Armentero suy juris libre y
capaz para tratar y contratar con qualesquiera personas y para hacer y otorgar
qualesquiera escrituras de benta y otros contratos que quisiere y para que pueda
hacer y aga todo lo demas que qualquiera persona libre suy juris capaz mayor
de beinte y zinco años pueda hacer y para lo susodicho y en señal de ques tal
persona libre le toco con la bara de justicia que en sus manos tenia y aprovando y
rratificando como dijo que aprovaba y rratificava la dicha emancipacion y livertad
por el dicho Alonso de Armentero el biejo dada al dicho Alonso de Armentero el
moço su hijo a ella y a todo lo que por el en birtud della fuere fecho por el dicho
Alonso de Armentero el moço y lo que hiciere tratare y contratare y escripturas
y contratos que otorgare su merced dijo que ynterponia e ynterpuso a todo ello
217
su autoridad y decreto judicial en quanto podia y con derecho devia para que
todo ello balga y sea firme y aga fee en juicio y fuera del do quier que pareciere
y el dicho Alonso de Armentero el moço acepto la dicha emancipacion y auto
y aprovacion della fecho por el dicho alcalde mayor y pidio a su merced se le
mande dar de todo ello testimonio signado y en publica forma y en manera que
aga fee para en guarda de su derecho. Y el dicho alcalde mayor se lo mando dar
todo por testimonio signado en forma segun y como y para el efecto que lo pide,
siendo a todo ello presentes por testigos Juan Rruano y Juan de Tapia procurador
y Rroque Hernandez vecinos de Salamanca y el dicho juez y lo firmo y por los
otorgantes que dijeron no saver a quien yo el escrivano doy fee que conozco lo
firmo un testigo. El licenciado Joan de Heredia. Testigo. Roque Hernandez. Paso
ante mi, Joan Alvarez Maldonado. Rubricados. Rreal y medio en derechos”158.
AHPSa. Sección protocolos. Escribano: Juan de Heredia. Legajo 4972,
fols. 494r-495v
158
En Salamanca a 12 de enero de 1608. Ibid., fols. 496r-497v: Emancipación de Miguel de
Armentero, mayor de 17 años, el mismo dia, y por la misma persona: su padre, Alonso de Armentero el
viejo, vecino del lugar de Tardáguila, provincia de Salamanca. En idéntica fecha y por el mismo emancipador,
ibid., fols. 498r-499v: emancipación de Francisco de Armentero, mayor de 14 años. Todos ellos son menores
de 25 años y se obtiene la liberación del poder paterno con decreto judicial, en presencia del juez. De gran
interés, para ver la responsabilidad de un tutor en su gestión, ibid., fol. 300r-301v: María de Armentero, hija
de Jorge de Armenteros, difunto, y cuyo tutor había sido Alonso de Armenteros el viejo, negocia a través
de Miguel Fraile, su curador, la compra de tres tierras para en pago del alcance impuesto por la tutela contra
su antiguo tutor Alonso de Armenteros el viejo, en el mismo día y ante el mismo escribano, interviniendo
el alcalde mayor salmantino, y por ello el padre y sus tres hijos le traspasan la propiedad de dichas tierras,
cuya titularidad correspondía al citado Alonso de Armentero y a sus hijos, recién emancipados, Alonso de
Armentero el mozo, Miguel de Armenteros y Francisco de Armenteros: “y porque son menores de veinte
y cinco años, aunque emancipados por el dicho su padre ante su merced para mas seguridad de la dicha
su menor y de la dicha venta de los dichos bienes pidio a su merced mande poner en libertad a los dichos
Alonso y Miguel y Francisco de Armenteros hijos de dicho Alonso de Armenteros y les pregunte si quieren
otorgar la dicha escriptura de venta de su boluntad o an sido apremiados o forçados para ello por el dicho su
padre o por otra persona pidio justicia. E luego el dicho alcalde mayor puso en livertad a los dichos Alonso
Miguel y Francisco de Armenteros hijos del dicho Alonso de Armenteros y estando en ella les pregunto si
quieren de su boluntad otorgar la dicha escriptura de venta con el dicho su padre en favor de la dicha Maria
de Armenteros de las dichas tres tierras por los dichos sesenta y ocho mill maravedis en que se tasaron o
han sido para ello amenaçados o forçados por el dicho su padre o por otra persona lo digan que esta presto
de hacer sobre ello justicia. Y los dichos Alonso de Armentero moço y Miguel y Francisco de Armenteros
respondieron que ellos no an sido forçados ni apremiados por el dicho su padre ni otra persona para otorgar
la dicha venta de las dichas tierras en favor de Maria de Armenteros antes la quieren otorgar de su libre y
agradable boluntad porque de otorgarla confesaron les biene mucha utilidad y provecho por que el dicho
su padre ganara de comer para los sustentar y ansi pidieron a su merced les conceda licencia para otorgar
la dicha venta juntamente con el dicho su padre y no firmaron por no saber y a su ruego firmo un testigo…
testigo Roque Hernandez…”. A continuación se incorpora la licencia judicial en la que se indica: “puedan
otorgar y otorguen a favor de la dicha Maria de Armenteros menor del dicho Miguel Frayle las scripturas de
venta de las dichas tierras por los dichos sesenta y ocho mill maravedis en que se tasaron para en pago de lo
que le deve el dicho su padre con las fuerças y firmeças necesarias y con obligacion de sus personas y bienes a
la seguridad dello, a la seguridad dello a lo qual y a su validación dijo que ynterponia e ynterponia su autoridad
y decreto y lo firmo…”.
218
219
La responsabilità per effusum vel deiectum
dei sottoposti a potestà
Fabiana Mattioli
Universidade de Bolonia, Itália
220
La lettura delle fonti attesta di alcuni dubbi interpretativi che si dovettero
porre circa il soggetto passivo dell’actio de effusis vel deiectis qualora l’effusio
o la deiectio fossero avvenute da un cenaculum abitato da un filius familias - o
eventualmente da uno schiavo - che rispettivamente abitassero separatamente
dal padre o dal dominus1. A questo proposito, anche in relazione al tema specifico
del nostro Convegno, dobbiamo occuparci primariamente del caso del filius
familias, caso che è specificamente prospettato in un frammento del commentario
all’editto ulpianeo:
D. 9, 3, 1, 7 (Ulp. 23 ad ed.): Si filius familias cenaculum conductum habuit
et inde deiectum vel effusum quid sit, de peculio in patrem non datur, quia non ex
contractu venit: in ipsum itaque filium haec actio competit.
Il giurista severiano rigettava dunque l’ipotesi che il padre potesse essere
tenuto de peculio nel caso in cui si fosse accertato che l’effusio o la deiectio fossero
appunto avvenute da un cenaculum abitato in conducto da un filius familias. Da ciò
trae la conclusione che l’azione in questione fosse esperibile in ipsum filium, cioè
direttamente contro il filius habitator2.
La soluzione prospettata trova sostanziale corrispondenza nel testo di I.
4, 5, 2 nonché in D. 44, 7, 5, 5, il passo delle res cottidianae che costituisce la
traccia utilizzata dai compilatori per la redazione dei §§ 1-2 del titolo 4, 5 delle
Istituzioni imperiali3:
I. 4, 5, 2: Si filius familias seorsum a patre habitaverit et quid ex cenaculo
eius deiectum effusumve sit, sive quid positum suspensumve habuerit, cuius casus
periculosus est: Iuliano placuit in patrem nullam esse actionem, sed cum ipso filio
agendum. quod et in filio familias iudice observandum est, qui litem suam fecerit.
D. 44, 7, 5, 5 (Gai. 3 aur.): …ideo si filius familias seorsum a patre habitaverit
et quid ex cenaculo eius deiectum effusumve sit sive quid positum suspensumve
1
Il termine cenaculum, che in origine indicava la camera da pranzo, finì poi di norma per indicare gli
alloggi posti ai piani superiori degli edifici o comunque parte di essi (cfr. Festus, s.v. cenacula [Lindsay, p. 47]; Varro,
de lingua latina 5, 162), in cui potevano essere alloggiati tra l’altro gli ospiti di rango inferiore e gli schiavi: sul punto
cfr. per tutti quanto a suo tempo osservato da F. Serrao, Impresa e responsabilità a Roma nell’età commerciale,
Pisa, 1989, p. 229, nt. 191 (= Responsabilità per fatto altrui e nossalità, in BIDR 73, 1970, p. 190, nt. 191).
2
Il testo attribuito a Ulpiano è stato in passato spesso sospettato: per un quadro delle ipotesi
intepolazionistiche cfr. Index interpolationum quae in Iustiniani Digestis inesse dicuntur, I, Weimar, 1929, c. 117 e
Suppl., I, Weimar, 1929, c. 157. Per la possibilità che sia interpolata quantomeno la frase «de peculio in patrem
non datur, quia non ex contractu venit» v. nella letteratura relativamente recente G. Longo, I quasi delicta – Actio
de effusis et deiectis – Actio de positis ac suspensis, in Studi in onore di C. Sanfilippo, IV, Milano, 1983, p. 453, che
ritiene che il dettato attuale ben si inquadri nel contesto giustinianeo, in cui alla decadenza del sistema nossale,
corrisponde il riconoscimento della capacità patrimoniale al filius familias. In questo senso, per l’ipotesi che il passo
sia stato rimaneggiato per adeguarlo all’abolizione giustinianea del regime della nossalità, v. anche T. GiménezCandela, Los llamados cuasidelitos, Madrid 1990, p. 101.
3
Sul punto, per lo stretto rapporto intercorrente fra I. 4, 5, 2 e D. 44, 7, 5, 5, che pure si differenziano
per il fatto che nel testo delle Istituzioni imperiali venne eliminato dai compilatori il riferimento espresso all’actio
de peculio e all’actio noxalis, cfr. le osservazioni di C. Ferrini, Sulle fonti delle Istituzioni di Giustiniano, in BIDR 13,
1901, p. 190 (= Opere, II, Milano, 1929, p. 404). Per la sostanziale classicità della parte finale del testo delle
res cottidianae v. da ultimo R. Scevola, La responsabilità del iudex privatus, Milano, 2004, pp. 432-433, nt. 41.
221
habuerit, cuius casus periculosus est, Iuliano placuit in patrem neque de peculio
neque noxalem dandam esse actionem, sed cum ipso filio agendum.
Nel passo istituzionale, sulla scia appunto del testo delle res cottidianae, si
conferma dunque che le azioni relative all’effusum vel deiectum, così come quella
prevista per il positum aut suspensum4, non potevano essere intentate contro il
pater, ma dovevano essere piuttosto direttamente proposte nei confronti del
filius familias stesso5, sempreché quest’ultimo fosse l’autonomo habitator di un
cenaculum, e quindi, appunto, non fosse convivente con il padre («seorsum a
patre habitaverit»)6.
Analoga previsione, secondo il testo istituzionale, sarebbe stata inoltre
prevista, con le dovute differenze, nei confronti del filius familias iudex rispetto
all’azione relativa al litem suam facere7, tema oggetto proprio in questo Convegno
della comunicazione di Aránzazu Calzada González e su cui pertanto in questa
sede non mi soffermerò ulteriormente8.
Liberato il campo da tale ultima delicata questione di cui si occupa in specie
il noto testo di D. 5, 1, 15 pr. (Ulp. 21 ad ed.), dobbiamo dunque concentrarci sul
tema che costituisce ex professo l’oggetto di questa mia breve comunicazione. Per
quanto direttamente riguarda il nostro tema gli ultimi due testi citati permettono
4
() Non pienamente soddisfacente sul punto W. Wołodkiewicz, Sulla cosiddetta responsabilità dei “quasi
delitti” nel diritto romano ed il suo influsso sulla responsabilità civile moderna, in La formazione storica del diritto
moderno in Europa. Atti del III Congresso internazionale della Società italiana di Storia del Diritto, Firenze, 1977,
p. 1287, laddove pur correttamente rileva che, con riferimento al positum, non esiste nel commentario ulpianeo
un corrispondente di D. 9, 3, 1, 7-8 per il caso che i subalterni - filii familias o schiavi - abitassero per conto loro:
ciò tuttavia, alla luce di D. 44, 7, 5, 5 e di I. 4, 5, 2, non pare potersi ricondurre alla diversa configurazione della
responsabilità per positum in quanto connessa non tanto alla persona che abitasse, ma a chi piuttosto avesse
collocato qualcosa in modo pericoloso, ma piuttosto ad una semplice scelta espositiva del giurista severiano,
che probabilmente - salvo che non si voglia immaginare un non probabile e non dimostrabile taglio operato dai
compilatori - semplicemente non ritenne di riproporre la questione dopo averla risolta con riferimento all’effusum
vel deiectum.
5
In generale sulle caratteristiche e sui limiti della nossalità con riferimento all’effusum vel deiectum
e al positum aut suspensum v. F. Mattioli, Ricerche sulla formazione della categoria dei cosiddetti quasi delitti,
Bologna, 2010, in specie pp. 136-138 e pp. 165-167. Qui si può rapidamente osservare che l’esclusione della
nossalità nel caso dell’effusum vel deiectum non era assoluta e che anzi, tranne il caso del filius o del servo che
abitassero autonomamente, era di norma possibile convenire il titolare della potestà, che tuttavia si poteva
liberare della propria responsabilità facendo a quanto pare ricorso alla c.d. exceptio noxalis.
6
La concessione delle azioni in questione contro il filius familias presupponeva dunque che costui vivesse
in un autonomo appartamento: al proposito cfr. quanto osservato da T. Palmirski, Effusum vel deiectum, in Au-delà
des frontières. Mélanges de droit romain offerts à W. Wołodkiewicz, II, Warszawa, 2000, p. 683 e ntt. 73-75.
7
Rimane tuttavia incerto se l’aggiunta sia di mano compilatoria o sia stata mutuata da una fonte
classica diversa da D. 44, 7, 5, 5 (Gai. 3 aur.): a mio avviso sembrerebbe da condividersi la prima soluzione,
benché la questione risulti probabilmente puramente formale in quanto è da ritenere che la possibilità di rivolgere
direttamente l’azione contro il filius familias fosse comunque già prevista dal diritto classico: per l’ipotesi, che
appare condivisibile, che l’aggiunta della frase finale di I. 4, 5, 2 sia dovuta ad «un’esigenza di completezza
metodologicamente cara ai bizantini, preoccupati di conferire omogeneità al titolo relativo alle obligationes quae
quasi ex elicto nascuntur» v. Scevola, La responsabilità del iudex privatus, cit., pp. 445-446, nt. 51.
8
Mi riferisco a A. Calzada González, La comunicación de la responsabilidad quasi ex malefício entre
el paterfamilias y el filius-iudex qui litem suam facit.La responsabilidad quasi ex malefício entre el paterfamilias y
el filius-iudex qui litem suam facit. Della questione mi sono già ampiamente occupata in Mattioli, Ricerche sulla
formazione della categoria dei cosiddetti quasi delitti, cit., p. 68 e ss.
222
infatti di cogliere uno sviluppo dell’interpretazione giurisprudenziale più articolato
di quanto risulti dalla lettura del più sintetico testo ulpianeo da cui abbiamo preso
le mosse.
In particolare dal passo delle res cottidianae emerge infatti che Giuliano
si era posto non solo il problema dell’esperibilità dell’actio de peculio, ma anche
quello dell’actio noxalis nei confronti del titolare della potestà e, risolvendoli
entrambi negativamente, aveva forse per primo ammesso il ricorso all’azione
diretta contro il filius familias9.
Non così, come abbiamo visto, Ulpiano che, dando a quanto pare per
pacifica l’impossibilità di intentare l’azione noxaliter, si era soffermato piuttosto a
dimostrare come l’azione non potesse essere concessa contro il padre neppure
de peculio e ciò in quanto - come veniva osservato - non poteva dirsi derivata da
contratto10.
Dalla lettura congiunta dei passi qui considerati sembrano comunque
nel complesso potersi ricavare alcuni elementi ragionevolmente attendibili.
Da un lato la probabilità che l’azione contro il filius familias fosse riconosciuta
9
Per la possibilità che già in diritto classico si concedesse di agire direttamente contro il figlio dato che
nei confronti di quest’ultimo era sicuramente già riconosciuta almeno la possibilità di agire ex contractu cfr. in
specie quanto ebbe ad osservare G. Pugliese, Il processo civile romano, II. Il processo formulare, I, Milano, 1963,
p. 282. Che la concessione dell’azione diretta contro il figlio fosse del resto una necessaria conseguenza della
accertata impossibilità di convenire il padre noxaliter o de peculio appare chiaramente dalla chiusa di D. 44,
7, 5, 5: …Iuliano placuit in patrem neque de peculio neque noxalem dandam esse actionem, sed cum ipso
filio agendum (sul punto v. già Serrao, Impresa e responsabilità a Roma nell’età commerciale, cit., pp. 230231 [= Responsabilità per fatto altrui e nossalità, cit., pp. 190-191]). Non pare invece condivisibile l’ipotesi
secondo cui nel testo delle res cottidianae la frase «cuis casus periculosus est, Iuliano placuit in patrem neque
de peculio neque noxalem dandam esse actionem» sarebbe il risultato di un rimaneggiamento giustinianeo (cfr.
invece in questo senso Longo, I quasi delicta – Actio de effusis et deiectis – Actio de positis ac suspensis, cit.,
p. 453), quantomeno perché la menzione esplicita dell’impossibilità di convenire il padre noxaliter o de peculio
non ricorre nel testo parallelo delle Istituzioni, in cui i compilatori preferiscono limitarsi a dire «in patrem nullam
esse actionem» evidentemente per l’anacronismo dell’alternativa ai loro tempi. Diversa dunque l’ottica in cui
si pongono i giustinianei che, rovesciando in parte la prospettiva della soluzione giulianea (che ancora poneva
la questione della formula noxalis e dell’alternativa della conceptio verborum de peculio), ad essa riportano
essenzialmente la possibilità di intentare l’azione direttamente contro il figlio, aspetto questo che evidentemente
aveva per loro un più immediato significato. Stante la regola generale enunciata in un passo ulpianeo riportato
in D. 5, 1, 57 (Ulp. 41 ad Sab.) e probabilmente rimaneggiato dai compilatori («Tam ex contractibus quam ex
delictis in filium familias competit actio…») era infatti superfluo escludere nel caso specifico l’esperibilità dell’actio
de peculio e dell’actio noxalis.
10
Riguardo all’esclusione della possibilità che l’azione venisse concessa come nossale può darsi che già
il giurista severiano la desse come scontata: cfr. da ultimo J. M. Coma Fort, El derecho de obligaciones en las
res cottidianae, Madrid, 1996, p. 195, nt. 508. Sul punto, sostanzialmente nello stesso senso, v. ora anche R.
Fercia, Il mistero delle “formulae in dominum habitatoris”, in Studi per G. Nicosia, III, Milano, 2007, pp. 334-335
e nt. 47 (quest’ultima in particolare con interessanti argomentazioni). Per quanto riguarda invece specificamente
l’impossibilità di esperire de peculio l’actio de effusis vel deiectis v. per tutti le osservazioni di Serrao, Impresa e
responsabilità a Roma nell’età commerciale, cit., in specie pp. 229-230 (= Responsabilità per fatto altrui e
nossalità, cit., in specie pp. 189-190). Sul punto, per quanto riguarda la giustificazione dell’esclusione nelle fonti
bizantine, cfr. anche Longo, I quasi delicta – Actio de effusis et deiectis – Actio de positis ac suspensis, cit., pp.
450-451.
223
come ammissibile già a partire dall’epoca adrianea11, dall’altro che la concessione
dell’azione contro il figlio potesse costituire una sorta di rimedio eccezionale
per la dichiarata impossibilità di convenire il padre noxaliter o de peculio, salvo
poi il porsi dell’ulteriore problema delle conseguenze pratiche di una eventuale
condanna ottenuta ai danni di un filius familias, con riferimento ai limiti circa la
possibilità di ricorrere nei suoi confronti all’esecuzione forzata, cui si poteva
eventualmente rimediare - ma a mio avviso solo nella Geistesart giustinianea con la concessione dell’actio iudicati de peculio contro il padre12.
Quanto all’esclusione della possibilità di concedere l’azione noxaliter,
pare derivasse dalla circostanza che comunque poteva ben essere che il filius
nihil nocuisset in quanto, in qualità habitator, lo si sarebbe dovuto considerare
responsabile del danneggiamento - ai sensi dell’editto - anche se di norma non
ne era materialmente il colpevole13. La nossalità appare del resto esplicitamente
esclusa, proprio sulla base di questa eventualità, anche per lo schiavo, come ci
dimostra espressamente il testo, immediatamente successivo, del commentario
11
La circostanza risulta appunto testimoniata dall’opinione giulianea ribadita nel testo delle res
cottidianae, nonché dalla sicura presa di posizione di Ulpiano: sul punto v. per tutti le osservazioni di Pugliese,
Il processo civile romano, II. Il processo formulare, I, cit., pp. 285-286 e nt. 19 (ma v. anche F. De Visscher, Le
régime romain de la noxalité - De la vengeance collective à la responsabilité individuelle, Bruxelles, 1947, p. 512,
nt. 51 e Serrao, Impresa e responsabilità a Roma nell’età commerciale, cit. p. 231 e nt. 192 [= Responsabilità
per fatto altrui e nossalità, cit., p. 191 e nt. 192]), che, pur non escludendo qualche rimaneggiamento dei passi
in questione, ritiene che non si possa negare che l’azione diretta contro il figlio fosse stata concessa, in relazione
alle actiones de effusis vel deiectis nonché a quella de positis aut suspensis, già durante l’epoca classica. Sul punto,
per la classicità dell’azione contro il figlio v. altresì Coma Fort, El derecho de obligaciones en las res cottidianae,
cit., p. 194, nonché, da ultimo, Fercia, Il mistero delle “formulae in dominum habitatoris”, cit., p. 334 e ss.
12
Sul punto v. ancora le osservazioni di Pugliese, Il processo civile romano, II. Il processo formulare, I, cit.,
p. 286, che per l’epoca classica esclude la possibilità di un’esecuzione patrimoniale della condanna attraverso la
missio in bona e la bonorum venditio, salvo nel caso in cui il filius familias fosse titolare di un peculio castrense.
Quanto all’esecuzione personale, favorevole - contro una opinione diffusa - S. Solazzi, Sulla capacità del filius
familias di stare in giudizio, in BIDR 11, 1898, p. 115 e ss. (= Scritti di diritto romano, I, Napoli, 1955, p. 2 e
ss.). Per l’esclusione dell’actio iudicati contro il figlio v. tuttavia F. La Rosa, L’actio iudicati nel diritto romano classico,
Milano, 1963, p. 188 e ss. Per la possibilità che nel caso di insolvibilità del filius familias fosse tenuto in base
all’actio iudicati il titolare della potestà cfr. D. 15, 1, 3, 11 (Ulp. 29 ad ed.): a questo proposito v. anche sch. 26,
27 e 29 a Bas. 60, 4, 1 (Scheltema-Holwerda-van der Wal, B VIII, p. 3171 = Heimbach, V, p. 327). Sul punto in
dottrina cfr. W. Wołodkiewicz, “Deiectum vel effusum” e “positum aut suspensum” nel diritto romano, in RISG 3a
s. 22, 1968, pp. 375-376 e Palmirski, Effusum vel deiectum, cit., p. 682, nt. 72. Favorevole a ricondurre questa
possibilità già all’epoca classica è ora anche H. Ankum, L’édit du préteur “de his qui deiecerint vel effuderint”, in
Studia Iuridica 41, 2003, pp. 21-22. Sul punto v. però, da ultimo, Fercia, Il mistero delle “formulae in dominum
habitatoris”, cit., p. 336 e ntt. 49-51, che, anche con riferimento alle fonti bizantine, argomenta a favore
dell’origine giustinianea dell’actio iudicati de peculio. Al proposito, nello stesso ordine di idee, in precedenza anche
S. Longo, Filius familias se obligat? Il problema della capacità patrimoniale dei filii familias, Milano, 2003, in specie
p. 279 e ss. e p. 285, nt. 34.
13
Coerentemente l’ammettere il ricorso all’azione diretta anche per l’actio de positis aut suspensis è
nel complesso a sua volta conforme alla configurazione della fattispecie. In tal caso si poteva infatti a buon
diritto escludere la responsabilità in forma nossale del titolare della potestà appunto perché - in una fattispecie
essenzialmente configurata come illecito di pericolo - a maggior ragione si poteva dire che colui che era tenuto
responsabile in virtù delle disposizioni edittali nihil nocuisset. Si può qui rilevare che secondo D. Stojcevic, Sur
le caractère des quasi-délicts en droit romain, in Iura 8, 1957, p. 67, proprio il fatto che «le fondement de
l’action est le risque couru par le passants, donc quand le dommage ne s’est point encore produit» avrebbe
costituito il motivo specifico che determinò l’impossibilità di considerare il positum aut suspensum come figura di
natura propriamente delittuale. Sul punto cfr. anche quanto osservato da Wołodkiewicz, “Deiectum vel effusum”
e “positum aut suspensum” nel diritto romano, cit., p. 379.
224
edittale ulpianeo:
D. 9, 3, 1, 8 (Ulp. 23 ad ed.): Cum servus habitator est, utrum noxalis actio
danda sit, quia non est ex negotio gesto? an de peculio, quia non ex delicto servi
venit? neque enim recte servi dicitur noxa, cum servus nihil nocuerit. sed ego puto
impunitum servum esse non oportere, sed extra ordinem officio iudicis corrigendum.
Il passo è stato in dottrina sospettato per più aspetti, ma come il precedente
sembra nella sostanza essere, almeno nella prima parte (fino a nocuerit),
espressione di idee classiche14. Il giurista vi prospetta una empasse logica in cui
in ultima analisi, analogamente al caso del filius, la responsabilità de peculio si dice
esclusa in quanto non derivata da un negotium gestum, mentre quella in forma
nossale appunto perché la responsabilità del sottoposto non poteva comunque
considerarsi di natura delittuale e ciò in quanto poteva ben essere che lo schiavo
non fosse l’autore dell’illecito («cum servus nihil nocuerit»)15.
Tuttavia nel caso dello schiavo, non potendosi concedere un’azione diretta
come contro il figlio, si prevedeva un repressione extra ordinem («…sed ego puto
impunitum servum esse non oportere, sed extra ordinem officio iudicis corrigendum»),
di carattere meramente afflittivo che però da un lato certo non si armonizza in
maniera pienamente soddisfacente con la ratio dell’intervento pretorio16, dall’altro
risulta addirittura confliggere con quanto detto in precedenza a proposito dei
motivi dell’esclusione della possibilità di concedere l’azione come nossale17.
14
Che quantomeno l’impostazione del passo (come del precedente §7) sia classica è sostenuto da M.
Talamanca, Rec. a T. Giménez-Candela, Los llamados cuasidelitos, in BIDR 94-95, 1991-1992 (ma 1994),
p. 617. Sul punto v. ora anche Fercia, Il mistero delle “formulae in dominum habitatoris”, cit., p. 328 e ss. Per
l’ipotesi invece che il passo sia frutto nella sua quasi totalità di un rimaneggiamento compilatorio cfr. Longo, I
quasi delicta – Actio de effusis et deiectis – Actio de positis ac suspensis, cit., p. 455, che al più salva la frase
«neque enim recte servi dicitur noxa, cum servus nihil nocuerit». Sul punto v. anche Index interpolationum quae in
Iustiniani Digestis inesse dicuntur, I, cit., c. 117 e Suppl., I, cit., c. 157. Che il testo in esame sia stato sottoposto
a rimaneggiamenti insieme al precedente § 7 è opinione condivisa recentemente anche dalla Giménez-Candela,
Los llamados cuasidelitos, cit., p. 102 e s.; si tratta in dottrina di una communis opinio: sul punto v. già G. A.
Palazzo, Obbligazioni quasi ex delicto, Parma 1919, in specie p. 79, nonché Serrao, Impresa e responsabilità a
Roma nell’età commerciale, cit., p. 229 e ss. (= Responsabilità per fatto altrui e nossalità, cit., p. 189 e ss.).
15
Quanto al significato della proposizione «cum servus nihil nocuerit» e al fatto che essa prospetti una
semplice eventualità potendo il servo habitator essere o non essere il responsabile materiale dell’illecito v. Fercia,
Il mistero delle “formulae in dominum habitatoris”, cit., p. 329, nt. 31 e p. 333, cui faccio rinvio anche per un
esame in dettaglio del complesso (e per certi versi singolare) procedere del ragionamento ulpianeo (cfr. ibidem, in
specie pp. 328-330).
16
Per quanto riguarda i motivi di fondo dell’intervento pretorio si deve ritenere che fossero infatti
essenzialmente da collegare alla publica utilitas consistente nel caso specifico nell’interesse pubblico alla tutela
della sicurezza dei viandanti e, più in generale, della circolazione nella pubblica via: cfr., con particolare riferimento
al testo di D. 9, 3, 1, 1 (Ulp. 23 ad ed.), quanto già rilevato in Mattioli, Ricerche sulla formazione della categoria
dei cosiddetti quasi delitti, cit., p. 108 e ss.
17
Vale a dire con la circostanza, appunto, che il «servus nihil nocuerit». Quanto alla possibilità di tenerlo
a sua volta responsabile per culpa in eligendo (o in vigilando) e per la conseguente legittimità della correctio extra
ordinem cfr. sch. 42 a Bas. 60, 4, 1 (Scheltema-Holwerda-van der Wal, B VIII, pp. 3173-3174 = Heimbach, V, p.
328). Il rimaneggiamento del testo, con riferimento all’aggiunta della frase finale «sed ego puto impunitum servum
esse non oportere, sed extra ordinem officio iudicis corrigendum», fu avvertito già dal Faber (cfr. A. de Medio, I
tribonianismi avvertiti da Antonio Fabro, in BIDR 13, 1900, p. 224) ed è in dottrina comunemente ammesso:
sul punto cfr. per tutti Wołodkiewicz, “Deiectum vel effusum” e “positum aut suspensum” nel diritto romano,
cit., p. 374 e p. 376 e Serrao, Impresa e responsabilità a Roma nell’età commerciale, cit., pp. 234-235 (=
225
A parte l’incongruenza appena segnalata - che potrebbe forse anche
indurre a non escludere che nell’originale il giurista severiano si soffermasse,
almeno nel caso del servo, a discutere ulteriormente circa la possibilità di
concedere eventualmente l’actio de peculio o, in alternativa, la stessa formula
nossale18 - quanto riferito nel testo ulpianeo di D. 9, 3, 1, 7-8 appare tuttavia a
ben vedere non contraddittorio rispetto alla nossalità sui generis prospettata per il
caso della formula contro l’habitator libero nella clausola finale di D. 9, 3, 1 pr.19.
Alla particolare nossalità prevista per il danneggiamento cagionato dai
sottoposti corrispondeva infatti l’impossibilità di concedere un’azione in forma
nossale contro il pater o contro il dominus (in diritto giustinianeo ovviamente solo
contro il dominus) nel caso in cui i primi vivessero separatamente dal titolare della
potestà: in questa circostanza sarebbero stati infatti a loro volta tenuti solo in
base ad una responsabilità addossata loro per ragioni di polizia urbana e quindi
indipendentemente dalla loro materiale colpevolezza, circostanza questa che, per
un principio generale, doveva escludere che si potesse agire in via nossale20.
Responsabilità per fatto altrui e nossalità, cit., pp. 194-195), nonché da ultimo Fercia, Il mistero delle “formulae in
dominum habitatoris”, cit., p. 328, p. 337, nt. 52 e pp. 339-340 e nt. 62, che al proposito giustamente osserva
come la correctio extra ordinem avrebbe forse potuto indirettamente tutelare la sicurezza della viabilità, ma non
certo l’interesse della persona lesa. Diversamente, nella letteratura recente, per la sostanziale genuinità della
frase finale del testo W. Turpin, Formula, cognitio, and proceedings extra ordinem, in RIDA 3e s. 46, 1999, p. 563
e nt. 132 e recentemente Ankum, L’édit du préteur “de his qui deiecerint vel effuderint”, cit., p. 21
18
Quanto alla possibilità che in diritto classico non mancasse chi, con un’interpretazione forzante, non
escludesse del tutto una responsabilità del dominus de peculio, v. Serrao, Impresa e responsabilità a Roma nell’età
commerciale, cit., pp. 232-233 (= Responsabilità per fatto altrui e nossalità, cit., pp. 192-193). Sul punto v.
anche S. Schipani, Il contributo dell’edictum de his qui deiecerint vel effuderint e dell’edictum ne quis in suggrunda
ai principi della responsabilità civile dal Corpus iuris ai codici civili europei e latinoamericani, in Scintillae iuris. Studi
in memoria di G. Gorla, II, Milano, 1994, p. 1106. Diversamente però ora Fercia, Il mistero delle “formulae in
dominum habitatoris”, cit., p. 339 e ss., che ritiene che, dovendosi escludere la conceptio verborum de peculio
per l’estraneità della fattispecie ad un negotium gerere, fosse semmai prospettabile in diritto classico la formula
noxalis e che nel testo conservatoci sia stato eventualmentre cancellato «un discorso su un complesso problema
di tecnica formulare» (v. p. 340) forse anche in relazione alla possibilità di compiere la noxae deditio dell’habitator
o in alternativa di un servus dell’habitator: sul punto, per alcune congetture sulla eventuale configurazione della
formula in dominum habitatoris, cfr. ibidem, pp. 344-345 e nt. 70.
19
Tale nossalità consisteva fra l’altro nel permettere all’habitator la noxae deditio dell’autore del fatto,
benché - per la responsabilità dello stesso habitator - il deiector, anche qualora fosse stato sui iuris, non potesse
essere chiamato a rispondere come diretto responsabile dell’illecito. Tutt’al più il deiector poteva essere convenuto
in via di regresso qualora si dimostrasse in concreto la sua responsabilità: cfr. D. 9, 3, 5, 4 (Ulp. 23 ad ed.): Cum
autem legis Aquiliae actione propter hoc quis tenetur merito ei, qui ob hoc condemnatus est (Mommsen, ed. maior,
I, p. 295, nt. 3), quod hospes vel quis alius de cenaculo deiecit, in factum dandam esse Labeo dicit adversus
deiectorem, quod verum est. plane si locaverat deiectori, etiam ex locato habebit actionem.
20
Coglie dunque a mio avviso sostanzialmente nel segno Wołodkiewicz, Sulla cosiddetta responsabilità
dei “quasi delitti” nel diritto romano ed il suo influsso sulla responsabilità civile moderna, cit., p. 1286, quando
afferma che la nossalità dell’azione risulta esclusa perché lo schiavo viveva separatamente dal dominus e quindi,
possiamo aggiungere, perché la prospettiva era diversa rispetto a quella presa in considerazione dalla formula
contro l’habitator libero. Ciò più esattamente avviene perché lo schiavo - come del resto anche il filius familias
- era egli stesso habitator e quindi, in quanto tale, era potenzialmente tenuto indipendentemente dall’essere
materialmente l’effettivo responsabile del danneggiamento (in questo senso appunto si può dire che, come ha
giustamente rilevato Fercia [v. supra, nt. 101], il «servus nihil nocuerit»): cfr. sch. 42 a Bas. 60, 4, 1 (ScheltemaHolwerda-van der Wal, B VIII, p. 3173 = Heimbach, V, p. 328). A questo proposito è anzi significativo, nell’ottica
bizantina, che i Basilici e gli scoli escludano che si tratti di una responsabilità per contratto o per delitto, ma
piuttosto ritengano che si tratti di una responsabilità per quasi delitto: cfr. Bas. 60, 4, 1 e sch. 27 e 31 (ScheltemaHolwerda-van der Wal, B VIII, p. 3171 = Heimbach, V, p. 327).
226
Sotto questo profilo, già per il diritto classico, si giustificava dunque il ricorso
all’azione diretta contro il figlio, mentre, per non lasciare senza sanzione il caso
della deiectio che fosse avvenuta da un cenaculum abitato da uno schiavo, esclusa
forse definitivamente anche in questo caso la possibilità di concedere un’actio de
peculio o, in alternativa, la formula nossale in dominum habitatoris che presentava
complicazioni non irrilevanti sul piano della conceptio verborum formulare e non
indifferenti difficoltà sul piano probatorio, si pensò piuttosto di prospettare - ma
forse siamo ormai già in epoca postclassica - la possibilità di ricorrere, officio iudicis,
ad una correctio extra ordinem21.
21
Palmirski, Effusum vel deiectum, cit., p. 682 e nt. 71 ritiene che in diritto classico il caso rimanesse
impunito, in quanto non previsto probabilmente per l’infrequenza della figura schiavo habitator. Migliore sarebbe
stata quindi la condizione di chi subisse un danno da uno schiavo che dimorasse in casa del proprio dominus o
anche presso altri: in tale ultimo caso avrebbe comunque potuto trovare eventualmente applicazione l’azione di
regresso prevista da D. 9, 3, 5, 4 (Ulp. 23 ad ed.). L’ipotesi in effetti non convince, ma d’altra parte la congettura
che in diritto classico si prospettasse la possibilità di noxaliter agere con una formula in dominum habitatoris si
scontra contro un principio indiscutibile che è quello secondo cui è solo l’autore del fatto che può essere dato
a nossa, salvo che non si voglia ritenere che in tal caso la possibilità di compiere la noxae deditio riguardasse
esclusivamente colui (il servus habitator o un altro servo) che in iudicio si fosse eventualmente dimostrato
essere - pur con tutte le difficoltà del caso - l’effettivo responsabile dell’illecito: tale circostanza non sarebbe in
contraddizione con quanto detto in D. 9, 3, 1, 8 e in particolare con l’affermazione secondo cui la noxae deditio
del servus habitator troverebbe ostacolo nell’eventualità che costui «nihil nocuerit».
227
228
A TUTELA DOS INCAPAZES NO DIREITO ROMANO E
NO ATUAL DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
Maria Vital da Rocha
Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo; Professora Adjunta
do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, lecionando na
graduação e no programa de pós graduação stricto sensu (mestrado
e doutorado); Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da
Faculdade 7 de Setembro; Procuradora Federal
Rodrigo Pierre Linhares Mattos
Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Faculdade 7 de
Setembro, em Fortaleza, Ceará, Brasil..
229
INTRODUÇÃO
No presente trabalho, será estudado o instituto da tutela dos incapazes,
em uma perspectiva comparativa entre o Direito Romano e o atual Direito
Brasileiro, no que se refere ao conceito, às espécies, às funções do tutor, aos
impedimentos para o exercício e, por último, à extinção.
Com este objetivo serão utilizadas fontes doutrinárias, de Direito Romano
e de Direito Civil, bem como as fontes históricas de conhecimento do Direito
Romano, principalmente as do Direito Justinianeu, que chegaram até nossos dias,
através de sua monumental compilação, que é o Corpus Juris Civilis.
Metodologicamente, o assunto será dividido em capítulos. O primeiro
capítulo fala da origem e do conceito de tutela; o segundo, trata das espécies
de tutela; o terceiro aborda o tema da função do tutor; no quarto capítulo, são
estudados os casos de falta de legitimação para o exercício da tutela, e, no quinto
capítulo, os modos de extinção da tutela.
Em todos os capítulos os temas são apresentados, primeiro, sob a ótica
do Direito Romano e, em seguida, conforme o Direito Civil Brasileiro.
No final de cada capítulo é feita uma breve reflexão sobre as semelhanças
e as diferenças da tutela no direito pátrio e no Direito Romano.
230
1. TUTELA: ORIGEM E DEFINIÇÃO
A origem da tutela é remota, embora, nem sempre com uma configuração
jurídica autônoma.
A Lei das XII Tábuas já se referia à tutela, como um poder inerente aquele
que tinha o poder sobre os membros da família, ao prescrever que se o pai de
família morrer sem deixar testamento, ficando um herdeiro seu impúbere, que o
agnado mais próximo seja o seu tutor.1
Com o passar do tempo, o instituto foi se delineando juridicamente
e ganhando feições próprias, com as quais chegou até nossos dias, e que nos
permite identificá-lo como um munus publicum, visando a proteção e o interesse
do incapaz.
Citando Sérvio, o jurisconsulto Paulo definiu tutela como o poder e a
autoridade sobre uma pessoa livre, dado pelo jus civile, visto que esta, por causa
da idade, não pode se defender. 2
Mais adiante, o mesmo jurisconsulto disse que tutores são as pessoas
detentoras deste poder e autoridade e que, por isso mesmo, são chamados
de cuidadores e defensores, assim como também são chamados os edis, por
cuidarem das cidades e dos seus edifícios. 3
No direito romano clássico, a tutela já se mostrava como um encargo
dado pelo direito a um representante legal a fim de cuidar dos interesses de um
incapaz sui juris.
Ficavam sob tutela, os impúberes e as mulheres sui juris. Os alieni juris
não, porque se encontravam sujeitos ao poder do seu paterfamilias, que cuidava,
também, da sua proteção. Isso de dava pelo fato dos menores e das mulheres
púberes não terem capacidade de fato.
Atualmente, podemos definir tutela como uma função que, segundo a
lei, deve ser destinada a uma pessoa com capacidade plena para que salvaguarde
os bens e exerça proteção sobre o menor. É um instituto de direito assistencial
para a defesa de interesse de menores não emancipados, não sujeitos ao poder
familiar, visando a sua proteção.
De acordo com o atual Código Civil brasileiro, art. 1728, os filhos
menores são postos em tutela nas seguintes hipóteses:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
1
2
3
Lei das XII Tábuas, V, 7
- D.26,1,1,Pr. Paulo
- D.26,1,1,1, Paulo
231
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.
A Lei n.8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, também prevê a tutela, como uma das formas de colocação da
pessoa de até 18 anos em família substituta, ao lado da guarda e da adoção.
Nesse caso, o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou
suspensão do poder familiar. 4
Comparando os conceitos de tutela no direito romano e no direito
brasileiro atual, percebe-se que não há diferença, quanto ao objetivo, mas se
distinguem quanto aos sujeitos que visam proteger. No Direito Romano, a tutela
acudia os menores de idade e as mulheres, onde os menores de idade eram as
meninas menores de 12 anos e os meninos menores de 14 anos, desde que sui
juris, ou seja, que não estivessem sob a patriapotestas.
No direito brasileiro, as mulheres, por motivo óbvio, não são mais
tuteladas em razão do sexo e são consideradas incapazes as pessoas, de ambos
os sexos, menores de 18 anos, independente de qualquer outra condição ou
status.
Note-se que, no Direito Romano, a maioridade da pessoa começava
somente aos 25 anos de idade, desde que fosse cidadão, sui juris e do sexo
masculino.
A tutela não se confunde com a representação e a assistência. A primeira,
tem sentido genérico e visa proteger o incapaz em razão da idade, seja plena ou
relativamente, não podendo coexistir com o poder familiar. Ao contrário, visa
exatamente suprir a falta deste. A representação e assistência são prerrogativas
do tutor ou do titular do poder familiar para defender interesse de menor
absolutamente incapaz, no caso da primeira, e dos relativamente incapazes, no
caso da segunda, até que os mesmos completem a maioridade.
4
- Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção,
independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder
familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
232
2. ESPÉCIES
O Direito Romano conheceu três tipos de tutela, definidos pela sua forma
de constituição, que são os seguintes: a datio tutoris testamentaria, a ex lege XII
tabularum e a datio magistratus. Ou, simplesmente, a tutela testamentária, a tutela
legítima e a tutela dativa.5
A tutela testamentária era a que o paterfamilias estabelecia no seu
testamento ou em codicilo, um tutor para os seus filhos impúberes, que em
caso de sua morte, passariam a ser tutelados por quem o chefe da família tivesse
ordenado. 6
Segundo Armando Torrent, o aparecimento desta espécie de tutela pode
ter sido posterior ao da tutela legítima e a sua designação tinha efeito ipso iure, no
momento em que o herdeiro instituído adquiria a herança.7
Gaio informa que esta designação tinha que ser feita mediante uma
fórmula tradicional, com palavras certas, imperativas, tais como as que se seguem:
“Lucium Titius liberis méis tutor esto” ou “Lucium Ticium liberis méis tutorem do”. 8
Este rigor, no entanto, foi abolido por uma constituição de 339, do
imperador Constâncio. 9
O tutor testamentário podia renunciar a tutela, caso não desejasse exercêla, através da abdicatio tutelae, Mas, o direito do tutor testamentário de abdicar
ou aceitar a tutela, conforme melhor lhe aprouvesse, foi, aos poucos, sofrendo
restrição do direito, até que, no Séc. II d. C., a abdicatio, sem justificativa, foi
abolida.10
Quando não havia testamento, adotava-se a tutela legitima, certamente,
a primeira forma de tutela, no Direito Romano.
A tutela legítima encontra a sua fonte na lei, no caso, a Lei das XII Tábuas,
ao estipular que na falta de tutor designado por testamento, que fosse atribuída
a tutela ao agnado mais próximo do pupilo e se todos os agnados estivessem no
mesmo grau, a tutela cabia a todos, igualmente.11
Também foram objeto de lei a tutela dos escravos impúberes alforriados
e a tutela dos filhos impúberes emancipados. Por lei, no primeiro caso, o tutor
5
- Cf. Gaio, 1,142 ss; I., 1,13,3; I, 1, 15; D. 26.2.3. Ulpiano; D. 26.4.6. Paulo; C. 6.23.15
6
- Observa-se que Gaio usa o termo dativo como sinônimo de tutor testamentario, cf. Gaio,
1,154: Vocantur autur hi, quid nominatim testamento tutores dantur, dativi qui ex optione sumuntur, optivi
7
- TORRENTE RUIZ, Armando. Diccionario de Derecho Romano, Madrid, EDISOFER, 2005, p.
1406
8
- Gaio1,149
9
- Cf. C. 6.23.15
10
- GUARINO, Antonio. Diritto Privato Romano, 7ª. Ed.,Napoli, Iovene, 1984, p. 544.
11
- Gaio, 1, 155
233
era sempre o patrono do escravo alforriado e, no segundo caso, o paterfamilias
do impúbere emancipado. 12
Não havendo tutor legítimo nem testamentário, a designação do tutor
era feita pelo magistrado. Trata-se da tutela dativa, honorária, decretal ou atiliana.
Esta última designação deve-se ao fato de ter sido instituída pela Lex Atília de
tutore dando, de 210 a. C.
Segundo Antonio Guarino, a designação do tutor era feita pelo pretor, na
presença da maioria dos tribunos da plebe. Nas províncias, através das leis Iulia
e Titia, do século I a. C., esse poder foi atribuído ao presidente da província. Em
Roma, esta atribuição foi dada aos cônsules, mas no século II d.C., foi instituído
o praetor tutelarius que, no período pós clássico acabou ganhando a função de
assistente do praefectus urbi, com quem, finalmente, ficou o poder de designar
tutor dativo. 13
O direito brasileiro recepcionou as três modalidades de tutela do Direito
Romano.
Referindo- se à tutela testamentária, o Código Civil Brasileiro, em seus
artigos, 1729 e 1730, estabelece que o direito de nomear tutor, compete aos
pais, em conjunto, e pode ser feito, através de testamento ou de qualquer outro
documento autêntico. Mas os pais devem estar no exercício do poder familiar,
quando da nomeação, para que esta tenha validade. Caso contrário, a designação
será nula. 14
A Lei no. 8069, de 13 de julho de 1990, também se refere à tutela
testamentária, em seu art. 37, in verbis:
Art. 37. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento
autêntico, conforme previsto no parágrafo único do art. 1.729 da Lei no 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após
a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do
ato, observando o procedimento previsto nos arts. 165 a 170 desta Lei. Se os pais não tiverem deixado expressamente sua ultima vontade,
aplicar-se-á a tutela legítima, que busca um tutor consangüíneo para o menor, na
seguinte ordem, de acordo com o artigo do 1.731, do CC:
Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos
12
13
14
- Gaio, I, 165
- GUARINO, Antonio, op. Cit., p. 546
- Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
Art. 1.730. É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o
poder familiar
234
parentes consangüíneos do menor, por esta ordem:
I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;
II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos
mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer
dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício
do menor.
Deve-se, pois, buscar primeiro os ascendentes, de preferência os de
grau mais próximo; em segundo caso, buscam-se os parentes colaterais, dando
prioridade os irmãos ou os tios, preferindo os mais próximos e mais velhos.
Por fim, a tutela dativa corresponde a uma decisão judicial, pois na falta de
tutor testamentário ou legitimo, o juiz nomeia uma pessoa estranha, idônea que
resida no domicilio do menor, conforme o artigo 1.732, CC:
menor:
Art. 1.732. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do
I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.
Conforme já foi observado, os três tipos de tutela do Direito Romano
sobrevivem no atual Código Civil brasileiro. A ordem de aplicação também é a
mesma no sentido de que, diante de um caso concreto, deve-se verificar primeiro
se há um ato de ultima vontade válido. Não havendo, busca-se utilizar a tutela
legitima e, em último caso, adota-se a tutela honorária ou dativa.
No entanto, a forma como é exercido cada tipo de tutela sofreu adaptação
no direito brasileiro, como se demonstra a seguir.
Quanto à tutela testamentária, nota-se que, em Roma, apenas o
paterfamilias podia fazer testamento estabelecendo um tutor. No direito brasileiro,
os pais devem fazer isso conjuntamente.
A tutela legítima, que antes podia ser exercida também por pessoas
estranhas ao grupo familiar do incapaz, como, por exemplo, os gentiles, passou a
ter espaço apenas para tutores consangüíneos, ou seja, pessoas, obrigatoriamente,
parentes do menor.
A tutela dativa, por sua vez, não sofreu grandes transformações, pois o
235
pretor, o magistrado que tratava dos aspectos da justiça, denominava uma pessoa
qualquer para cuidar dos bens do impúbere, fato que até hoje ocorre, como
prerrogativa do poder judiciário.
236
3. FUNÇÕES DO TUTOR
As funções do tutor no Direito Romano eram duas: a auctoritatis
interpositio e a negotiorum gestio. 15
A primeira, corresponde à assistência dada ao pupilo na faixa etária entre
7 e 12 anos, para as mulheres, e 7 e 14 anos, para os homens, visando apenas
complementar sua capacidade limitada para a realização de atos relativos ao
patrimônio. Nesse caso, a atuação era do menor e o tutor apenas ratificava, com
a sua auctoritas, o efeito do ato. Do contrário, o ato seria ineficaz. 16
Através da negotiorum gestio, o tutor podia gerir os negócios do pupilo
menor de sete anos, como se fosse seu, representando-o.
Em época imperial, visando o interesse do menor, muitas decisões foram
exaradas, limitando o exercício da negotiorum gestio, de que é exemplo uma norma
citada por Ulpiano em D. 27, 9, 1, 2, que proibiu os tutores de alienar imóveis
rústicos dos seus pupilos, sem a autorização do pretor ou expressa manifestação
do paterfamilias em testamento. Uma constituição de Constantino proibiu o tutor
de alienar prédio urbano. 17
Quando se tratava da questão da mulher, a função do tutor era apenas a
de interpor a sua autoridade.
As funções do tutor, no direito brasileiro, estão delineadas em vários
dispositivos do Código Civil, ora sob a designação de incumbência, ora, como
competência.
O artigo 1740, CC fala da incumbência do tutor, quanto à pessoa do
tutelado, que deve ser a seguinte:
I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os
seus haveres e condição;
II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o
menor haja mister correção;
III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida
a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade.
Do ponto de vista patrimonial, segundo o art. 1.741, CC, incumbe ao
tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, cumprindo seus
deveres com zelo e boa-fé, sempre em proveito do menor.
15
16
17
- Gaio, 2, 80-81
- Gaio, 3, 107
- C. 5, 37,22
237
Por sua vez, o artigo 1747 atribui competência ao tutor para o exercício
dos seguintes atos, com ampla autonomia, por entender que são atos normais de
administração que não oferecem risco ao patrimônio do pupilo:
I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e
assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte;
II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas;
III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de
administração, conservação e melhoramentos de seus bens;
IV - alienar os bens do menor destinados a venda;
V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de
bens de raiz.
Outros atos da competência do tutor são arrolados no artigo 1748,
porém mediante autorização judicial. São eles:
I - pagar as dívidas do menor;
II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;
III - transigir;
IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os
imóveis nos casos em que for permitido;
V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas
as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
Não havendo autorização, a eficácia de ato do tutor, nas hipóteses acima,
depende de aprovação judicial posterior.
Comparando o direito brasileiro ao direito romano, no que diz respeito
às funções do tutor, conclui-se que, em ambos os casos, o tutor tem a função
geral de dar proteção ao incapaz, mas no Direito Romano esta proteção tinha
ênfase no patrimônio.
Segundo Sílvio Meira, no Direito Romano, as atribuições do tutor eram
puramente patrimoniais. A proteção à pessoa ficava a cargo da mãe ou de um
parente materno, não herdeiro. 18
18
- C. 5, 49, 1-2. MEIRA, Sílvio A. B. Instituições de Direito Romano, 3ª. Ed., São Paulo, Max
Limonad, s/d, p. 203; No mesmo sentido: GUARINO, antonio, op. cit., p. 549 e SANTOS JUSTO, A.
238
No direito brasileiro, às atribuições patrimoniais do tutor, somam-se as
incumbências de natureza pessoal perante o pupilo, relacionadas à educação,
defesa e prestação de alimentos, de acordo com o artigo 1740, CC acima
transcrito.
Além disso, no direito brasileiro, o tutor não é o único órgão ativo da tutela,
porque existe o a figura do protutor, que é nomeado pelo juiz para fiscalizar os
atos do tutor, mediante o recebimento de uma gratificação módica, mas poderá
ser responsável solidariamente pelos prejuízos sofridos pelo incapaz. 19
Direito Privado Romano – IV (Direito de Família), Coimbra, Editora Coimbra, 2008, p. 193
19
Art. 1.742. Para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.
Art. 1.752.
§ 1o Ao protutor será arbitrada uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
§ 2o São solidariamente responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar a atividade do
tutor, e as que concorreram para o dano.
239
4. IMPEDIMENTOS PARA O EXERCÍCO DA TUTELA
Gaio, em D. 26, 1, 16, pr., sentenciou que tutela plerumque virile officium
est, ou seja, na maioria das vezes, a tutela era exercida pelo homem. Isto significa
que, para o exercício da tutela, eram necessárias as condições gerais para o
exercício dos direitos privados, haja vista que, originariamente, a tutela consistia
em um verdadeiro direito.
Mesmo considerando as flexibilidades decorrentes das transformações
operadas no instituto da tutela ao longo do tempo, emprestando-lhe um caráter
protetivo no interesse do incapaz, o Direito Romano sempre impôs ao tutor, a
satisfação de requisitos de idoneidade e de capacidade.
Santos Justo20 relaciona, com base nas fontes, os seguintes casos de
incapacidade para o exercício da tutela, no direito justinianeu: Os escravos, as
mulheres, os dementes, os surdos, os mudos, os cegos e os doentes graves e
crônicos; os menores de 25 anos; as pessoas excluídas expressamente pelo pai
ou pela mãe do pupilo, por ato de última vontade; o que se oferece como tutor,
mediante pagamento; o inimigo do pupilo e dos seus ascendentes; o soldado na
ativa; os bispos, frades e monges, e os devedores e credores do pupilo. 21
O Código Civil brasileiro, no artigo 1.735 reza que não podem exercer a
tutela e serão exonerados da mesma, caso a exerçam:
I - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens;
II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem
constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos
contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o
menor;
III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes
expressamente excluídos da tutela;
IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade,
contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena;
V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as
culpadas de abuso em tutorias anteriores;
VI - aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa
20
- SANTOS JUSTO, Antonio. Op. cit., pp. 186-187
21
- Cf. C. 5, 34, 7; I, 1, 14, 1; D. 26, 2, 10, 4; D. 26, 2, 22; D 28, 7, 21; C. 7, 4, 10; D. 26, 1, 16,
pr; C. 5, 35, 2; C. 6, 56, 6; Nov. 22, 38; D. 26, 1, 1, 2; C. 5, 34, 3; C. 5, 30, 5; I. 1, 25, 13; I. 1, 14, 2; D.
26, 2, 32, 4; D. 26, 5, 21, 2; C. 5, 47; D 26, 5, 21, 6; D. 26, 10, 3, 12; D. 27, 1, 8, 1; C. 6, 37, 8; C. 1, 3,
51
240
administração da tutela.
As pessoas acima relacionadas são consideradas incapazes para o exercício
da tutela, não por falta de capacidade civil, mas por falta de legitimação para tal e,
por isso mesmo, ficam impedidas.
Comparando os dois sistemas jurídicos neste item, percebe-se grande
semelhança, abstraindo o fato de que, em razão da igualdade entre os sexos, no
mundo moderno, a mulher e o homem podem exercer os mesmos direitos,
inclusive, o poder familiar. Se a tutela que existe para o suprimento da falta do
poder familiar, é natural que a mulher também possa exercê-la.
241
5. EXTINÇÃO DA TUTELA
No Direito Romano, a tutela extinguia-se nos seguintes casos:
1) Pela puberdade do tutelado, que se dava aos 12 anos para as mulheres
e aos 14 anos paro os homens;
2) Pela morte ou a capitis deminutio máxima, média e mínima, do tutelado
ou do tutor.
3) Pela escusa do tutor
A excusatio, ou motivo justificado para não assumir a tutela, poderia
fundamentar-se por razões pessoais, como a idade, a situação econômica, as
condições de saúde, a família numerosa, dentre outras; razões de ordem pública,
como o exercício de cargo de magistrado ou outro cargo elevado, mesmo que
de natureza religiosa, como o de bispo ou de monge.
Algumas pessoas, por motivos relevantes, eram consideradas privilegiadas
e, por isso, também podiam escusar-se da tutela. É o caso dos veteranos de
guerra, desde que não se tratasse da tutela de filho de companheiro de arma, dos
atletas, dos filósofos, dos jurisconsultos e dos médicos.
4) A expiração do tempo da tutela, quando fosse estipulado um prazo, o
que normalmente se dava na tutela testamentária.
5) A destituição do tutor, através da accusatio suspecti tutoris, o que se
dava, por exemplo, em caso de prevaricação do tutor.
No direito brasileiro, a tutela pode encerrar tanto em relação ao pupilo
quanto em relação ao tutor.
do CC:
Em relação ao pupilo, temos o fim da tutela, nos termos, do artigo 1763,
I - com a maioridade ou a emancipação do menor;
II - ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou
adoção.
A maioridade começa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica
habilitada à prática de todos os atos da vida civil.22
A emancipação é a antecipação da maioridade civil e se dá23 :
22
23
- CCB, art. 5º.
242
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por
sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de
relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos
completos tenha economia própria.
As causas de extinção da tutela, em relação ao tutor, estão apontadas no
art. 1.764, CC. Elas ocorrem:
I - ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
II - ao sobrevir escusa legítima;
III - ao ser removido.
Podem escusar-se da tutela: as mulheres casadas; os maiores de 60
anos; os que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os enfermos; os
que habitam longo do lugar onde a tutela vai ser exercida; os que já são tutor ou
curador, e os militares em serviço. Do mesmo modo, quem não for parente do
menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente
idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la. 24
A escusa deverá ser apresentada nos dez dias subseqüentes à designação
do tutor, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo
escusatório ocorrer depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em
que ele sobrevier. Mas se o juiz não admitir a escusa, o tutor exercerá a tutela
enquanto o recurso interposto não tiver provimento, e responderá desde logo
pelas perdas e danos que o menor venha a sofrer. 25
Observa-se, com base no art. 1.765, CC, que o tutor é obrigado a servir
por espaço de dois anos e pode continuar no exercício da tutela, além do prazo
previsto de dois anos, se o quiser e o juiz julgar conveniente ao interesse do
menor.
No entanto, quando considerado negligente, prevaricador ou incurso em
24
- CCB, arts. 1736 e 1737
25
- CCB, arts. 1738 e 1739. Vide, também: arts. 1192 e 1193 do CPC; arts. 37 e 38 da Lei
8069/1990 (ECA) e arts. 28 e 29, da Lei 12.010/ 2009( Nova Lei de Adoção)
243
incapacidade, o tutor será destituído da função, nos termos do artigo 1766, CC.
A semelhança entre o Direito Romano e o direito brasileiro, são profundas,
também quanto às formas de extinção da tutela, o que pode ocorrer, nos dois
direitos, tanto em relação ao pupilo como em relação ao tutor. A maior diferença
se revela no Direito romano, quanto à capitis deminutio, do pupilo ou do tutor,
requisito de capacidade que não mais existe na modernidade.
6. CONCLUSÕES
6.1. O jurisconsulto Paulo definiu tutela como o poder e a autoridade
sobre uma pessoa livre, dado pelo jus civile, visto que esta, por causa da idade,
não pode se defender. No Direito Romano, ficavam sob a tutela os impúberes e
as mulheres sui juris. Os alieni juris não, porque se encontravam sujeitos ao poder
do seu paterfamilias.
Atualmente, define-se como tutela a função que, segundo a lei, é atribuída
a uma pessoa com capacidade plena para que salvaguarde os bens e exerça
proteção sobre o a pessoa do menor. É um instituto de direito assistencial para a
defesa de interesse de menores não emancipados, não sujeitos ao poder familiar,
visando a sua proteção.
Comparando os conceitos de tutela no direito romano e no direito
brasileiro atual, percebe-se que não há diferença, quanto ao objetivo, mas se
distinguem quanto aos sujeitos que visam proteger, haja vista que, no direito
brasileiro a maioridade começa aos 18 anos, independente do sexo.
6.2. O Direito Romano conheceu três tipos de tutela, definidos pela sua
forma de constituição, que são os seguintes: a testamentária, na qual o tutor
era designado pelo paterfamilias em instrumento de última vontade; a legítima,
de acordo com a Lei das XII Tábuas, e a dativa ou honorária, onde o tutor era
designado pelo pretor ou outra autoridade competente.
Os três tipos de tutela do Direito Romano sobrevivem no atual Código
Civil brasileiro.
6.3. As funções do tutor no Direito Romano eram duas: a auctoritatis
interpositio e a negotiorum gestio. A primeira corresponde a assistência dada ao
pupilo na faixa etária entre 7 e 12 anos, para as mulheres, e 7 e 14 anos, para os
homens, visando apenas complementar sua capacidade limitada para a realização
de atos relativos ao patrimônio. A atuação era do menor e o tutor apenas
ratificava, com a sua auctoritas, o efeito do ato. Do contrário, o ato seria ineficaz.
Através da negotiorum gestio, o tutor podia gerir os negócios do pupilo menor de
sete anos, como se fosse seu, representando-o.
No Direito Brasileiro o tutor é incumbido de cuidados referentes à pessoa
244
do pupilo, como cuidar da educação, defendê-lo e prestar alimentos. Do ponto
de vista patrimonial, incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens
do tutelado, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé, sempre em proveito
do menor.
No direito brasileiro, existe o a figura do protutor, que é nomeado pelo
juiz para fiscalizar os atos do tutor.
6.4. No Direito Romano, eram incapazes para o exercício da tutela: Os
escravos, as mulheres, os dementes, os surdos, os mudos, os cegos e os doentes
graves e crônicos; os menores de 25 anos; as pessoas excluídas expressamente
pelo pai ou pela mãe do pupilo, por ato de última vontade; o que se oferece
como tutor, mediante pagamento; o inimigo do pupilo e dos seus ascendentes;
o soldado na ativa; os bispos, frades e monges, e os devedores e credores do
pupilo.
O Código Civil brasileiro também dispõe sobre o tema, excluindo do
exercício da tutela: os que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem
constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos
contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o
menor; os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes
expressamente excluídos da tutela; os condenados por crime de furto, roubo,
estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido
pena; as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas
de abuso em tutorias anteriores, e os que exercerem função pública incompatível
com a boa administração da tutela.
6.5. No Direito Romano, a tutela extinguia-se por causas relativas ao
tutor ou ao pupilo como, por exemplo, a morte, a capitis deminutio – máxima,
média e mínima, a puberdade, a emancipação, a escusa do tutor e a destituição
do múnus. Todas estas causas subsistem no direito brasileiro atual, com exceção
da capitis deminutio.
245
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Forense, 1988.
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247
248
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRETENSO MATRIMÓNIO
DE PESSOAS DO MESMO SEXO NO DIREITO ROMANO*
David Jorge Magalhães Marques
Universidade de Coimbra
*
Apesar de alterações e, especialmente, de aditamentos, a presente intervenção baseia-se no artigo
Apontamento Sobre o Matrimónio de Pessoas do Mesmo Sexo no Direito Romano, que foi publicado no
“Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, vol. LXXXV, 2009, pp. 811-823. Agradecese àquela prestigiada publicação, na pessoa do seu Redactor-Delegado, Senhor Professor Doutor João
Loureiro, a competente autorização.
249
1. Uma saborosa ironia
Numa época em que está na ordem do dia a admissibilidade de casamentos
entre pessoas do mesmo sexo, poderia pensar-se que para o tema pouco ou
nada interessa a análise da instituição matrimonial de um direito da Antiguidade.
De facto, perante os actuais e acesos debates jurídico-políticos sobre tão
candente tema 1, seria fácil ocorrer a ideia dos sempre invocados “sinais dos
tempos” e de supostas mudanças de mentalidades que marcassem os nossos
dias, mas, numa primeira aproximação, pareceria de todo improvável chamar-se
à colação o vetusto ius romanum.
Todavia, e provando assim formidável capacidade de sobrevivência e
irresistível apelo como base argumentativa, os seus bons ofícios são solicitados e
– de modo nada despiciendo – na actual controvérsia sobre os casamentos entre
pessoas do mesmo sexo.
O que mais há a estranhar, porém, é que têm sido os defensores da
consagração legal da figura, e não os socialmente mais conservantistas, que
recorrem a eventuais precedentes e ao argumento da tradição histórica. Ironia
saborosa e que merece reflexão.
1
Com papel “pioneiro”, entrou em vigor nos Países Baixos, em 1 de Abril de 2001, a
nova versão do art.1:30 do Burgerlijk Wetboek, permitindo o casamento de duas pessoas do mesmo sexo.
Na Bélgica, no mesmo sentido, alterou-se, em 2003, o art. 143 do Code Civil.
A Ley 13/2005, de 2 de Julho, aditou um segundo § ao art. 44 do Código Civil espanhol, com o
seguinte teor: “El matrimonio tendrá los mismos requisitos y efectos cuando ambos contrayentes sean del mismo
o de diferente sexo”. Em 20 de Julho do mesmo ano, foi promulgado o Civil Marriage Act (ou Loi sur le Mariage
Civil) canadiano, que estendeu a capacidade matrimonial aos pares homossexuais.
Nesta senda, refiram-se o Act no. 17 of 2006 (Civil Union Act), da África do Sul, e as legislações
norueguesa e sueca vigentes desde 1 de Janeiro e 1 de Maio de 2009, respectivamente.
Em Portugal, a Lei nº 9/2010, de 31 de Maio, alterou os arts. 1577.º, 1591.º e 1690.º e revogou
a alínea e) do artigo 1628.º, todos do Código Civil, tornando o casamento civil um “contrato celebrado entre
duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida” (art. 1577º), ao invés
do “contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente” anteriormente previsto. Ainda em 2010, a
Islândia juntou-se ao grupo, bem como a Argentina (art. 2º da Ley 26.618, de 22 de Julho, que modificou o
art. 172 do Código de Vélez Sársfield).
Refira-se, ademais, que o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo é juridicamente reconhecido
em apenas alguns dos estados federados dos Estados Unidos da América (Massachusetts, Connecticut, Iowa,
Vermont, New Hampshire e Nova Iorque, assim como no District of Columbia) e que, no México, apenas
o é no Distrito Federal.
250
2. Um precedente romanístico?
Nessa linha, encontra-se, invariavelmente, a defesa de que já em Roma
seria juridicamente reconhecido o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo, o
que se comprovaria pela existência de registos de casos concretos, alguns deles
envolvendo conhecidas figuras.
As palavras de Cícero sobre a relação entre Marco António e Curio
(“então interveio Curio, que te tirou da prostituição e, como se te entregasse uma
estola, colocou-te num matrimónio estável e certo”)2 foram utilizadas em abono
de tal posição por um dos mais conhecidos preconizadores da existência de
uma antiga e vasta experiência de matrimónios deste género, o historiador John
Boswell3.
O exemplo não é o melhor: a afirmação de Cícero está envolvida num
contexto de evidente acidez e sarcasmo, empregando-se uma metáfora que, ao
estabelecer o paralelo com um casamento, tencionava denegrir e inferiorizar o
visado (apresentando-o como a parte feminina). Não houve qualquer referência
a um instituto que fosse juridicamente aceite4.
Também não merece acolhimento a argumentação de Boswell5 quando
cita a afirmação do Talmude de que os gentios não celebravam qualquer acordo
matrimonial (ketubah) entre homens, mas justificando-a com um suposto
desconhecimento do carácter informal do casamento gentílico.
O raciocínio sofre de clara petição de princípio e, a demonstrar
alguma coisa, será apenas o contrário do pretendido: mesmo que o Talmude
2 Philippica, II, 44: “sed cito Curio intervenit qui te a meretricio quaesto abduxit et, tamquam
stolam dedisset, in matrimonio stabili et certo conlocavit”.
3 Christianity, Social Tolerance, and Homosexuality: Gay People in Western Europe From the
Beginning of the Christian Era to the Fourteenth Century, University of Chicago Press, 1981, p. 82, e, ainda que
em tom menos assertivo, Same-Sex Unions in Pre-Modern Europe, Villard Books, Nova Iorque, 1994, p. 80.
Em sentido concordante, William N. Eskridge Jr., A History of Same Sex Marriage, in “Virginia Law Review”,
1993, pp. 1445-1446.
Sobre a influência de Boswell na moderna historiografia dedicada à homossexualidade, cf. Bruce
W. Frier, Roman Same-Sex Weddings from the Legal Perspective, in “Classic Studies Newsletter”, vol. X,
Winter 2004, § 17 (disponivel em http://www.umich.edu/~classics/news/newsletter/winter2004/weddings.
html), e David E. Newton, Same-Sex Marriage: A Reference Handbook, ABC-CLIO, LLC, Santa Bárbara,
Califórnia, 2010, p. 138.
Para concretos exemplos dessa influência, consultem-se Kathleen A. Lahey/Kevin Alderson, Samesex Marriage: the Personal and the Political, Insomniac Press, Toronto, 2004, p. 16 (que consideram que a
obra de Boswell datada de 1994 trouxe nova luz ao reconhecimento jurídico do “matrimónio” homossexual
em Roma), R. Claire Snyder, Gay Marriage and Democracy: Equality For All, Rowman & Littlefield, Lanham,
Maryland, 2006, pp. 21-22 (que endossa as conclusões do Autor sobre o “casamento” romano entre pessoas
do mesmo sexo), e Sylvain Larocque, Gay Marriage: the Story of a Canadian Social Revolution, tradução de
Robert Chodos, Louisa Blair e Benjamin Waterhouse, James Lorimer & Company, Toronto, 2006, p. 60
(referindo-se ao “seminal work” de Boswell).
4
Assim, e dando nota das várias críticas sofridas por Boswell a este propósito, Craig
Arthur Williams, Roman Homosexuality: Ideologies of Masculinity in Classical Antiquity, Oxford University Press
US, 1999, pp. 245-246 e 362, notas 1 e 2.
5 Christianity, cit., p. 26, em especial nota 48.
251
pressuponha a não existência de “matrimónio” entre homens por não haver
qualquer documento paralelo ao ketubah judaico (o que, efectivamente, era
desnecessário no direito romano)6, isso está longe de implicar qualquer conclusão
sobre a admissibilidade de “matrimónios” homossexuais em Roma. Especialmente
quando, como o próprio Boswell admite, os judeus tinham pleno conhecimento
destes aspectos da vida social romana.
E padece, igualmente, de falta de solidez a hipótese alternativa apresentada
de o ketubah aludido no Talmude não dizer respeito a um acordo matrimonial
tout court mas a questões de dote – é que, como veremos de seguida, exemplos
que nos chegam de cerimónias “matrimoniais” romanas entre homens envolvem
o dote, pelo que certamente não era a isso que se referiam os ensinamentos
rabínicos quando negavam que houvesse matrimónio homossexual entre os
gentios.
Mas as fontes literárias mencionam outros casos que, alegadamente, se
poderiam arrolar como comprovativo do carácter matrimonial de semelhante
tipo de situações7.
Desta feita, acham-se, em textos de Marcial, narrações de “matrimónios”
entre homens: o casamento de um tal Callistratus (a “noiva”) e um homem
descrito como “rígido” (“O barbudo Callistratus casou com o rígido Afro, do mesmo
modo que uma virgem se casa com o seu marido. As tochas brilhavam, o véu cor de
fogo cobria o rosto e nem as tuas palavras faltaram, Thalassus [deus do casamento].
Estabeleceu-se um dote. Ainda não estás satisfeita, Roma? Será possível que estejas
à espera que dê à luz?”)8 e o alerta contra um homem aparentemente imponente
mas que ainda no dia anterior tinha sido “noiva” (“Vês aquele, Decianus, de cabelo
despenteado e cujo semblante grave até tu temes, que fala dos Curios e dos nossos
protectores, os Camillos? Não te fies na aparência: ontem foi noiva”)9.
7
6
Sobre o não formalismo do matrimónio romano, ao contrário do que se passava nos
direitos orientais, António dos Santos Justo, Direito Privado Romano – IV (Direito da Família), Stvdia Ivridica,
n.º 93, Coimbra Editora, Coimbra, 2008, pp. 59-60.
7 Vide Boswell, Christianity, cit., p. 82, e, na sua esteira, Eskridge, A History of Same Sex
Marriage, cit., pp. 1446-1447, Williams, ob. cit., pp. 246 e ss. (com a crítica, neste ponto, de Bruce W.
Frier, in “Bryn Mawr Classical Review 1999.11.05”, disponível em http://bmcr.brynmawr.edu/1999/199911-05.html), Larocque, Gay Marriage, cit., p. 59, James Neill, The Origins and Role of Same-Sex Relations
in Human Societies, Jefferson, Carolina do Norte, 2009, p. 208, e, admitindo “some precedent for same-sex
marriage in the Roman tradition”, Mathew Kuefler, The Marriage Revolution in Late Antiquity: the Theodosian
Code and Later Roman Marriage Law, in “Journal of Family History”, vol. 32, 4, 2007, p. 362. No mesmo
sentido, e muito antes de Boswell, Edward Westermarck, The Origin and Development of the Moral Ideas, vol.
II, 2ª edição, MacMillan, Londres, 1917, p. 463: “formal marriages between men were introduced with all the
solemnities of ordinary nuptials”.
8
Epigrammaton, 12, 42
“Barbatus rigido nupsit Callistratus Afro,
Hac qua lege viro nubere virgo solet.
Praeluxere faces, velarunt flammea vultus,
Nec tua defuerunt verba, Talasse, tibi.
Dos etiam dicta est. Nondum tibi, Roma, videtur
Hoc satis? expectas numquid at et pariat?”.
9
Epigrammaton, 1, 24:
“Aspicis incomptis illum, Deciane, capillis,
252
Também Juvenal descreve pormenorizadamente o casamento entre um
certo Gracchus e um corneteiro: “Gracchus deu um dote de quatrocentos sestércios
a um corneteiro, que talvez toque trombeta recta; assinaram os documentos, foram
desejadas felicidades, sentaram-se num grande jantar, a noiva sentou-se ao colo
do marido. Nobres de Roma, precisamos de um censor ou de um adivinho? Talvez
pensasses que a monstruosidade era maior se uma mulher parisse um vitelo ou uma
vaca parisse um borrego. O homem que agora se veste com folhos, cauda e véu de
noiva já usou os instrumentos sagrados, balançando-os nas suas correias místicas, e
transpirou debaixo do escudo de Marte. Pai da cidade, de onde veio tanta perversão
entre os teus pastores do Lácio? Gradiue [um dos títulos de Marte], como é que este
desejo se apoderou dos teus descendentes? Vê, aqui tens um homem de boas famílias
e fortuna a ser dado em casamento a outro homem e nem o teu capacete treme,
nem a tua lança atinge a terra, nem protestas perante o teu pai. Então afastate, retira-te do campo que tão severamente esqueceste. ‘Amanhã de madrugada
tenho um compromisso no vale Quirinal’ Qual é a cerimónia? ‘Para que é que se
pergunta? É um amigo que se vai entregar a um marido, mas convidou pouca gente’.
Se vivermos o suficiente, vamos ver estas coisas serem feitas abertamente, até as vão
querer noticiar. Entretanto, estas extraordinárias noivas estão atormentadas porque
não vão conseguir ter filhos com que mantenham a atenção dos seus maridos. A
natureza fez bem em não lhes conceder poderes sobre os seus corpos. Morrem
estéreis e não conseguirão ajuda das pílulas do inchado Lyde ou por estenderem as
mãos ao ágil Lupercus [figura que concedia fertilidade]” 10.
cuius et ipse times triste supercilium,
qui loquitur Curios adsertoresque Camillos?
Nolito fronti credere: nupsit heri”.
10 Saturae, 2, 117-142:
“quadringenta dedit Gracchus sestertia dotem
cornicini, siue hic recto cantauerat aere;
signatae tabulae, dictum ‘feliciter,’ ingens
cena sedet, gremio iacuit noua nupta mariti.
o proceres, censore opus est an haruspice nobis?
scilicet horreres maioraque monstra putares,
si mulier uitulum uel si bos ederet agnum?
segmenta et longos habitus et flammea sumit
arcano qui sacra ferens nutantia loro
sudauit clipeis ancilibus. o pater urbis,
unde nefas tantum Latiis pastoribus? unde
haec tetigit, Gradiue, tuos urtica nepotes?
traditur ecce uiro clarus genere atque opibus uir,
nec galeam quassas nec terram cuspide pulsas
nec quereris patri. uade ergo et cede seueri
iugeribus campi, quem neglegis. ‘officium cras
primo sole mihi peragendum in ualle Quirini.’
quae causa officii? ‘quid quaeris? nubit amicus
nec multos adhibet.’ liceat modo uiuere, fient,
fient ista palam, cupient et in acta referri.
interea tormentum ingens nubentibus haeret
quod nequeant parere et partu retinere maritos.
sed melius, quod nil animis in corpora iuris
natura indulget: steriles moriuntur, et illis
turgida non prodest condita pyxide Lyde,
nec prodest agili palmas praebere luperco”.
253
Por seu turno, cerimónias nupciais entre o Imperador Nero e outros
homens foram também relatadas com pormenor, sarcasmo e reprovação.
Tácito, após apontar que Nero “se conspurcou através da entrega a todas
as vergonhas lícitas ou ilícitas que pudessem contribuir para a sua ruína”, acrescenta
que ele se casou com um grego (o “imundo” escanção Pitágoras), cumprindo
todas as solenidades matrimoniais, com véu nupcial a cobrir o Imperador, áuspices,
dote, leito e archotes nupciais11.
Suetónio descreve o desempenho de Nero como noiva do eunuco
Sporus (“Castrou um rapaz, Sporus, transformando-o numa mulher e, casando-se
com ele com dote e véu, levou-o para sua casa à frente de uma multidão e tratou-o
como sua mulher. Ainda se repete a piada de que a humanidade estaria melhor se
o seu pai, Domitius, tivesse tido uma mulher assim”)12, o que se terá repetido com
o seu liberto Doryphorus, “com o qual casou como fizera com Sporus, imitando os
gritos e os lamentos das virgens que se submetem” 13.
Também Aurelius Victor relata o “casamento” com Doryphorus, onde
Nero surge perante o Senado vestido como uma noiva virgem, tudo acompanhado
de entrega de dote e de rijos festejos14.
Outro impressivo exemplo foi o do Imperador Heliogábalo, célebre pela
vida escandalosa que levava15. Segundo Dião Cássio, e no que aqui directamente
interessa, Heliogábalo mantinha uma relação com um auriga cário de nome
Hierocles, a quem se referia como seu marido16.
Expõe-se, ainda, um argumento alicerçado no Codex Theodosianus
(9,7,3), onde se refere uma constituição de 342, que proibiu os homens de casar
como se fossem mulheres, sob pena de morte17. Daí se poderia concluir que no
11
Annales, 15, 37: “ipse per licita atque inlicita foedatus nihil flagitii reliquerat, quo corruptior
ageret, nisi paucos post dies uni ex illo contaminatorum grege (nomen Pythagorae fuit) in modum solemnium
coniugiorum denupsisset. inditum imperatori flammeum, missi auspices; dos et genialis torus et faces nuptiales,
cuncta denique spectata, quae etiam in femina nox operit”.
12 Nero, 28: “Puerum Sporum exsectis testibus etiam in muliebrem naturam transfigurare
conatus cum dote et flammeo per sollemnia nuptiarum celeberrimo officio deductum ad se pro uxore habuit;
exstatque cuiusdam non inscitus iocus bene agi potuisse cum rebus humanis, si Domitius pater talem habuisset
uxorem”.
13
Nero, 29: “conficeretur a Doryphoro liberto; cui etiam, sicut ipsi Sporus, ita ipse denupsit,
voces quoque et heiulatu vim patientium virginum imitatus”.
14 Liber de Caesaribus (5, 5): “ad extremum amictus nubentium virginum specie, palam
senatu, dote data, cunctis festa more celebrantibus in manum conveniret lecto ex omnibus prodigiosis”.
15
Barthold Georg Niebuhr, The History of Rome: From the First Punic War to the Death of
Constantine, Edited by Leonard Schmitz, Printed by S. Bentley and Co. for Taylor and Walton, 1844, p. 306,
afirma que os vícios de Heliogábalo eram demasiado repugnantes para serem descritos, ultrapassando em
muito os de Calígula ou de Nero.
16 Historia Romana, 80, 13-17, cuja versão inglesa se pode encontrar em Thomas K.
Hubbard, Homosexuality in Greece and Rome: A Sourcebook of Basic Documents, University of California Press,
2003, pp. 495-496.
17
“Impp. Constantius et Constans aa. ad populum. Cum vir nubit in feminam, femina viros
proiectura quid cupiat, ubi sexus perdidit locum, ubi scelus est id, quod non proficit scire, ubi venus mutatur in
alteram formam, ubi amor quaeritur nec videtur, iubemus insurgere leges, armari iura gladio ultore, ut exquisitis
254
século IV se tentou terminar com uma prática formalizada e aceite18.
poenis subdantur infames, qui sunt vel qui futuri sunt rei. Dat. prid. non. dec. Mediolano, proposita Romae XVII
kal. Ianuar. Constantio III et Constante II aa. conss. (342 dc. 4)”.
18
Cf., v.g., Williams, Roman Homosexuality, cit., p. 246, e Larocque, Gay Marriage, p. 60.
Mathew Kuefler, The Marriage Revolution in Late Antiquity, cit., p. 362, e The Manly Eunuch:
Masculinity, Gender Ambiguity, and Christian Ideology in Late Antiquity, University of Chicago Press, 2001,
pp. 100-102, propõe outra explicação para o texto legal: pretender-se-ia a proibição de casamentos com
eunucos (no sentido de castrados – prática da qual o caso de Sporus era exemplo). O Autor admite que
não há referências expressas a eunucos no Codex Theodosianus, mas a linguagem metafórica utilizada, e
uma eventual proibição, em 390, de relações sexuais entre homens e eunucos (lex “Non patimur urbem
Romam…” – Mosaicarum et Romanarum Legum Collatio 5,3), permitiriam estabelecer um padrão evolutivo
nesse sentido. Parece-nos que é uma interpretação duvidosa, sem apoio claro nas fontes e que não é a
que melhor se coaduna com as referências anteriores ao papel feminino de homens (consabidamente não
castrados) enquanto “nubentes”.
255
3. A resposta negativa das fontes
Havendo, pois, alusões expressas a “matrimónios” entre pessoas do
mesmo sexo desde o ano 64 (concretamente, envolvendo Nero), será de aceitar
a tese do seu reconhecimento pelo direito romano?
A verdade é que as definições de matrimónio presentes no ius civile
romanorum, a de Modestinus (D. 23,2,1) e a das Instituições de Justiniano (I.
1,9,1), não deixam margem para dúvidas quanto à resposta negativa: “Nuptiae
sunt coniunctio maris et feminae, et consortium omnis vitae, divini et humani iuris
comunicatio” e “Nuptiam autem sive matrimonium est viri et mulieris coniunctio,
individuam consuetudinem vitae continens”19.
É certo que já se questionou a genuinidade da definição de Modestinus,
apontada como interpolação dos compiladores justinianeus devido à utilização do
vocábulo consortium (usado apenas em constituições pós-clássicas) e à referência
à communicatio, que seria própria de um contexto cristão20. Mas o segmento
“coniunctio maris et feminae” (literalmente, união entre macho e fêmea) é aquele
que não suscita dúvidas quanto ao seu carácter clássico, tanto que foi substituído
nas Institutiones pela mais suave expressão “viri et mulieris coniunctio”21.
Ora, se, na época clássica, textos jurídicos definem expressamente
o matrimónio como a união entre homem e mulher, não parece que subsista
o argumento de que aquelas cerimónias descritas em fontes literárias
cronologicamente próximas eram matrimónios juridicamente reconhecidos22.
Recorde-se que, tendo falecido por volta de 240, Herennius Modestinus
foi “o último jurista clássico, mas já não se lhe pode chamar… grande”23.
Consequentemente, fica posta de lado qualquer veleidade criativa imprimida na
definição apresentada em D. 23,2,1, que certamente seguiu a tradição jurídica
romana.
No mesmo sentido, podem referir-se outras fontes especificamente
jurídicas.
Desde logo, um dos requisitos de validade do matrimonium romano era
19
Isto é, respectivamente, “a união do homem e da mulher, consórcio de toda a vida e
comunicação do direito divino e humano” e “a união do homem e da mulher com a intenção de viverem em
comunidade indissolúvel” – cf. Santos Justo, Direito Privado Romano – IV, cit., p. 61.
20
Cf. Emilio Albertario, La Definizione del Matrimonio secondo Modestino, in “Studi di
Diritto Romano”, vol. I – Persone e Famiglia, Giuffrè Editore, Milão, 1933, pp. 181-182.
Albertario, La Definizione del Matrimonio cit., p. 183; o Autor aponta essa
21
diferença de formulações como sinal de que o texto atribuído a Modestinus não terá sofrido interpolação,
senão também aí se teria operado a mesma alteração.
22
Assim, Frier, Roman Same-Sex Weddings from the Legal Perspective, cit.,
§§ 19–20, Karen K. Hersh, The Roman Wedding: Ritual and Meaning in Antiquity, Cambridge University Press,
Nova Iorque, 2010, p. 33, e a recensão que recaiu sobre Boswell, Same-Sex Unions, cit., da autoria de Brent
D. Shaw, A Groom of One’s Own?, in “The New Republic”, 18 de Julho de 1994, pp. 33-41, disponibilizada
em http://www.fordham.edu/halsall/pwh/bosrev-shaw.html. Veja-se, aí, III, § 7.
23
Vide Sebastião Cruz, Direito Romano (Ius Romanum) I – Introdução.
Fontes, 4ª edição, Coimbra, 1984, p. 401.
256
o da capacidade natural dos nubentes, que deveriam ser capazes de procriar, o
que seria aferido pela puberdade (atingida aos 12 anos pelas mulheres e aos 14
pelos homens, segundo a prevalecente orientação proculeiana): Gaius 1,196; C.
5,60,324.
Em decorrência deste requisito, e ao contrário dos spadones (os que
por natureza não conseguiam procriar e que traduziremos por “eunucos”)25, o
castratus estava impedido de contrair matrimónio (D. 23,3,39,1: “ Se a mulher se
casou com um eunuco, o juiz deve distinguir se foi, ou não, castrado, para afirmar
que, se foi castrado, não há dote; se não é castrado, há dote e acção de dote,
porque há matrimónio”)26, o que, com toda a certeza, implicaria a mesma solução
para o “casamento” homossexual, uma vez que o fundamento da proibição era
a impossibilidade absoluta de procriação27. Note-se que o preceito em causa
apenas prevê o casamento com mulheres (mulier nupserit), o que reforça que só
eram pressupostas uniões de pessoas de sexos diferentes.
Outro requisito de validade do matrimónio era a affectio maritalis, isto
é, a vontade de os cônjuges viverem como tal. Esse animus era revelado por
determinados indícios, como a testatio, a deductio in domum mariti (cerimónia
nupcial, com a entrada da mulher na casa do marido) 28 e o honor matrimonii (a
vivência da uxor como domina da casa do marido, participando na condição social
do último29). Ora, as fontes pertinentes são explícitas quanto à ligação de um
homem a uma mulher.
Através das testationes, jurava-se que a convivência com uma certa mulher
tinha o objectivo de procriação de filhos legítimos (por exemplo, “testatione
interposita quod liberorum quaerendorum causa uxorem duxerit” – Tituli Ex Corpore
Ulpiani 3,3, a propósito da aquisição do ius quiritium pelos latini, ao abrigo da lex
24
Cf., por todos, Santos Justo, Direito Privado Romano – IV, cit., pp. 66-67.
25
D. 50, 16, 128: “Spadonum generalis appellatio est: quo nomine tam hi,
qui natura spadones sunt, item thlibiae thlasiae, sed et si quod aliud genus spadonum est, continentur”: eunuco
é uma denominação geral que inclui os que são eunucos por natureza e também os que foram castrados,
bem como qualquer outro género de eunuco.
26
“Si spadoni mulier nupserit, distinguendum arbitror, castratus fuerit necne, ut in castrato
dicas dotem non esse: in eo qui castratus non est, quia est matrimonium, et dos et dotis actio est”. Cf. santos
justo, ob. cit., p. 67.
Já se colocou a hipótese de esse texto ser interpolado, tal como D. 28, 2, 6 e D. 40, 2, 14, 1
(Edoardo Volterra, Matrimonio (diritto romano), in “Enciclopedia deI Diritto”, vol, XXV, Giuffrè Editore,
Milão, 1975, p. 737), o que poderia levantar a dúvida de, no direito clássico, se ter aceitado o casamento
de eunucos, tal como se aceitava o dos spadones. Ainda que assim seja, tal não invalida minimamente o
claríssimo não reconhecimento do matrimonium entre pessoas do mesmo sexo, que deriva da definição
apresentada por Modestinus.
27
Neste exacto sentido, Olís Robleda, El Matrimonio en Derecho Romano. Esencia,
Requisitos de Validez, Efectos, Disolubilidad, Università Gregoriana Editrice, Roma, 1970, p. 150.
28
Cf. Santos Justo, Direito Privado Romano — IV, cit., pp. 62-63, Volterra, Matrimonio
cit., pp. 739-740 e nota 34 da p. 742, Riccardo Orestano, La Struttura Giuridica del Matrimonio Romano dal
Diritto Classico al Diritto Giustinianeo, vol. I, Giuffrè Editore, Milão, 1951, pp. 152 e ss., e António A. Vieira
Cura, A «União de Facto» (Concubinatus) no Direito Romano – Da Indiferença Jurídica Clássica à Relevân
cia Jurídica Pós-Clássica e Justinianeia, in “Juris et de Jure – Nos Vinte Anos da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa – Porto”, Porto, 1998, p. 1308.
29
A este respeito, consultem-se Volterra, Matrimonio, cit., pp. 740-741, Orestano, La
Struttura Giuridica, cit., pp. 314 e ss., Vieira Cura, A «União de Facto» (Concubinatus) no Direito Romano, cit.,
pp. 1308-1309, e Pasquale Voci, Istituzioni di Diritto Romano, 6ª edição, Giuffrè Editore, Milão, 2004, p. 518.
257
Iunia Norbana), ou seja, de contrair iustae nuptiae30. É pressuposta, pois, a união
entre pessoas de sexos diferentes.
E, como se pode observar, respectivamente, em D. 23,2,5 (“Uma mulher
pode casar com um homem que está ausente, quer por carta que lhe dirija, quer
através de núncio, se ela for conduzida a casa dele. Mas a mulher ausente não pode
casar com o marido, quer através de carta, quer através de núncio. A entrada tem
de ser em casa do marido e não da mulher, porque é o domicílio matrimonial”)31 e D.
24,1,32,13( “Se a mulher e o marido tiverem vivido separadamente, mas mantiveram
reciprocamente a consideração do matrimónio, o que sabemos que já ocorreu entre
pessoas de nível consular, penso que não são válidas as doações, já que as núpcias
subsistiram, porque não é a união de facto que faz o matrimónio mas a afeição
marital. Já se o doador faleceu primeiro, então a doação é válida”)32, o cerimonial
da deductio in domum mariti, bem como o relevo jurídico da vivência doméstica
e social da uxor, confirmam que o matrimónio não unia pessoas do mesmo sexo.
Como elemento fundamental para a existência de matrimónio era a
affectio maritalis, e não a efectiva convivência entre os cônjuges, era considerada
cerimónia matrimonial aquela em que o homem (mas não a mulher) estivesse
ausente – o que se corrobora, por exemplo, em D. 23,2,5 (já analisado) e em
Pauli Sententiae 2,19,8 (“Vir absens uxorem ducere potest: femina absens nubere
non potest”)33, outra vez se demonstrando que o matrimonium devia ser celebrado
entre pessoas dos dois sexos.
Não menos importante, o conubium (capacidade jurídica de contrair
casamento, reconhecida aos cidadãos livres e sem a qual não haveria iustum
matrimonium34) é definido como “o direito de casar com uma esposa segundo o
direito romano” (“Conubium est uxoris iure ducendae facultas” – Tituli Ex Corpore
Ulpiani 5,3)35, o que imediatamente nos conduz a uma concepção de matrimónio
entre pessoas de sexos diferentes36.
30 Volterra, Matrimonio, cit., pp. 739-740, nota 30; Santos Justo, Direito Privado Romano
— IV, cit., p. 63; e, com grande desenvolvimento, Orestano, La Struttura Giuridica, cit., pp. 348 e ss., (quanto
ao exemplo do texto, pp. 352-359).
31
“Mulierem absenti per litteras eius vel per nuntium posse nubere placet, si in domum eius
deduceretur: eam vero quae abesset ex litteris vel nuntio suo duci a marito non posse: deductione enim opus esse
in mariti, non in uxoris domum, quasi in domicilium matrimonii”.
32
“Si mulier et maritus diu seorsum quidem habitaverint, sed honorem invicem matrimonii
habebant (quod scimus interdum et inter consulares personas subsecutum), puto donationes non valere, quasi
duraverint nuptiae: non enim coitus matrimonium facit, sed maritalis affectio: si tamen donator prior decesserit,
tunc donatio valebit”.
33
V.g., Orestano, La Struttura Giuridica, cit., p. 157; Volterra, ob. cit., p. 742; Santos
Justo, ob. cit., p. 63, nota 364; Vieira Cura, A «União de Facto» (Concubinatus) no Direito Romano, cit., pp.
1307-1308.
34 Tituli Ex Corpore Ulpiani 5,3: “Iustum matrimonium est, si inter eos qui nuptias contrahunt,
conubium sit…”.
35
Entre outros: Santos Justo, Direito Privado Romano — IV, cit., pp. 67-68; Volterra, ob.
cit., pp. 733-735; Voci, Istituzioni, cit., 520; Vieira Cura, A «União de Facto» (Concubinatus) no Direito Romano,
cit., p. 1306, nota 31; Robleda, El Matrimonio en Derecho Romano, cit., pp. 168 e ss., especialmente 172;
Susan treggiari, Roman Marriage: Iusti Coniuges From the Time of Cicero to the Time of Ulpian, reimpressão,
Oxford University Press, Nova Iorque, 2002, p. 43 (cuja tradução seguimos).
36
Partem claramente desse pressuposto Robleda, El Matrimonio en Derecho Romano, cit.,
258
Por outro lado, a própria figura do concubinato (concubinatus) assenta, já
na época clássica, na união entre homem e mulher, embora sem a presença de
affectio maritalis37.
Apesar de, nessa altura, não se reconhecerem ao concubinato quaisquer
efeitos jurídicos, revelou-se importante a sua delimitação face às situações que
eram consideradas stuprum pela lex Iulia de adulteriis (de 18 a. C.)38. E de vários
dos textos pertinentes39 decorre a já mencionada conclusão: somente uniões
estáveis de pessoas dos dois sexos eram previstas.
Em D. 25,7,1pr.,-140 são referidas as mulheres que poderiam ser
mantidas como concubinas sem o risco de se cometer o crime de stuprum. D.
48,5,35pr.41 menciona que comete estupro o que mantém mulher livre sem
que haja matrimónio, com excepção da que fosse concubina. A presunção de
matrimonium e não de concubinatus (D. 23,2,24) surge quanto à convivência
entre homem e mulher livre que não seja prostituta42, enquanto um fragmento
da autoria de Paulus (D. 25,7,4)43 indica que a mulher só deve ser considerada
concubina se essa é a intenção ao viver-se com ela. Por sua vez, D. 24,1,3,144
trata de uma doação de um senador à concubina.
Deste modo, dificilmente se poderia vislumbrar o reconhecimento
de “casamentos” entre homens no direito romano clássico (como os que são
descritos nas fontes literárias), pois, mesmo quanto ao mero concubinatus,
os textos jurídicos pressupõem sempre uniões heterossexuais – o que seria
de estranhar se o “matrimónio” homossexual fosse reconhecido, até por um
argumento a minori ad maius45. Se nos fragmentos clássicos não se dá a mais
p. 172, e treggiari, Roman Marriage, cit., p. 43.
37
Sobre a affectio maritalis como ponto fulcral da distinção entre matrimonium e
concubinatus (relação materialmente semelhante ao matrimónio, mas a que falta aquele animus), Robleda, El
Matrimonio en Derecho Romano, cit., pp. 109-110, e Vieira Cura, ob. cit., pp. 1309-1311.
38
Cf. Vieira Cura, A «União de Facto» (Concubinatus) no Direito Romano, cit., pp. 12971298 e 1311-1312.
39
Socorremo-nos de alguns dos apresentados e analisados por Vieira Cura, ob. cit., pp.
1299-1303.
40
“Quae in concubinatu est, ab invito patrono poterit discedere et alteri se aut in
matrimonium aut in concubinatum dare? Ego quidem probo in concubina adimendum ei conubium, si patronum
invitum deserat, quippe cum honestius sit patrono libertam concubinam quam matrem familias habere.”; “1.
Cum Atilicino Sentio et puto solas eas in concubinatu habere posse sine metu criminis, in quas stuprum non
committitur”.
41
“Stuprum committit, qui liberam mulierem consuetudinis causa, non matrimonii continet,
excepta videlicet concubina”.
42
“In liberae mulieris consuetudine non concubinatus, sed nuptiae intellegendae sunt, si non
corpore quaestum fecerit”. São fortes as suspeitas de interpolação, mas não atingem o requisito da união
homem-mulher (Orestano, La Struttura Giuridica, cit., p. 362).
43
“Concubinam ex sola animi destinatione aestimari oportet”.
44
“… Divus tamen Severus in liberta Pontii Paulini senatoris contra statuit, quia non erat
affectione uxoris habita, sed magis concubinae”.
45
Sobre este tipo de inferência lógica (se a lei proíbe o menos, também proíbe o mais),
cf., por exemplo, João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Livraria Almedina,
reimpressão, Coimbra, 2000, p. 187.
259
pequena relevância (ainda que social) às uniões homossexuais estáveis (e elas,
fora de qualquer dúvida, existiram), parece de todo improvável que tal tivesse
sido feito a matrimónios.
Mas resta uma interrogação: como explicar os excertos de obras coevas
que apresentam cerimónias nupciais entre indivíduos do sexo masculino46?
A resposta não pode esquecer que consistiam, como já foi afirmado, em
trabalhos de índole literária e não jurídica. A posição do ius romanum era cabal.
O que não significa que, socialmente, não se tivessem efectuado cerimónias sem
eficácia jurídica denominadas “nupciais”, embora imitando, até, o aparato de
matrimónios válidos (com pormenores como a invocação de Thalassus, véus,
archotes, vestidos, leito de núpcias e dote)47. Mas há, tão-só, mimetismo, não
uma equiparação.
As teses de Boswell assentam numa suposta imprecisão de critérios
definidores que caracterizaria a figura do matrimónio nas civilizações da
Antiguidade, o que se aproveita para considerar como “casamento” qualquer
união permanente entre duas pessoas, com o reconhecimento da comunidade48.
E também Eskridge acaba por confessar que toda a sua construção, tendente a
tentar provar uma suposto precedente histórico de “matrimónio” homossexual,
se baseia em realidades que não eram casamentos juridicamente admitidos49.
Contudo, se a noção de matrimonium e a sua disciplina no direito
romano não oferecem incertezas a respeito do carácter heterossexual das uniões
reconhecidas, mais se demonstra a total impropriedade desses raciocínios50.
Boa parte dos textos que se indicam como demonstrativos do
reconhecimento romano do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo
consiste numa crítica social de cariz notoriamente satírico (de que não escapa
uma aristocracia decadente, violadora de regras de conduta e de tradições de que
deveria ser guardiã), inclusive recorrendo a chalaças obscenas, como bem já se
notou51. Recordem-se, designadamente: o nubente “rígido” por quem Callistratus,
apesar de barbudo, se perdeu de amores; o homem que parece imponente mas
que, afinal, pouco respeito merecia, pois tinha sido noiva; o noivo corneteiro
46
De notar que não existem vestígios semelhantes de uniões entre mulheres – Hersh,
The Roman Wedding, cit., p. 33.
47
Cf. Frier, ob. cit., § 20, e treggiari, Roman Marriage, cit., p. 169 (nesta obra – pp. 161
e ss. – encontra-se uma minuciosa descrição dos elementos que compunham as celebrações matrimoniais
romanas).
48 Christianity, cit., p. 26.
49 A History of Same Sex Marriage, cit., p. 1435.
50
Para uma certeira crítica à confusão, presente no trabalho de Eskridge, entre uniões
homossexuais e a figura do matrimónio, F. C. DeCoste, The Halpern Transformation: Same Sex Marriage, Civil
Society and the Limits of Liberal Law, in “Alberta Law Review”, 2003, nota 49 (compulsado em http://www.
marriageinstitute.ca/images/decoste.pdf).
51 Shaw, A Groom of One’s Own?, cit., IV (dois últimos §§); Frier, Roman Same-Sex
Weddings from the Legal Perspective, cit., IV, §§ 4-5; Hersh, The Roman Wedding, cit., pp. 33 e ss. (que coloca
a possibilidade de as sátiras de Marcial e de Juvenal serem invenções – p. 36).
260
de quem se diz que talvez toque uma “trombeta recta”; o comportamento de
Nero, imitando uma virgem na sua noite de núpcias com Doryphorus. Podese legitimamente concluir que nenhuma instituição socialmente pacífica e,
sobretudo, aceite pelo Direito seria sujeita a tal zombaria, ou, pelo menos, ao
tom contundente de Suetónio e de Tácito52.
O matrimonium romano era uma instituição social, mais do que jurídica53
(apesar dos importantes efeitos jurídicos que produzia)54, do que provém a
importância decisiva da affectio maritalis, ou seja, o consentimento dos cônjuges:
segundo Ulpianus (D. 24,1,32,13), já anteriormente citado, “… non enim coitus
matrimonium facit, sed maritalis affectio …”55.
Se, na época arcaica, o ius sacrum exigia, como requisito para a celebração
do matrimónio, um sacrifício oferecido aos deuses56, no direito clássico o
matrimónio mantinha-se enquanto persistisse o consenso do marido e da mulher
nesse sentido, não obedecendo a formas ou formalidades especiais, o que se
conclui de fontes como D. 24,1,66pr. (para que haja matrimónio é desnecessária
a assinatura das tabulae nupciais constitutivas do dote)57, D. 39,5,31pr. (é o
exame da união de vida que permite averiguar se há matrimónio, pois este não se
constitui através de documentos)58 e, muito especialmente, D. 20,1,4 (validade
52
Ponto focado por Shaw, ob. cit., IV, § 13.
53
Neste exacto sentido Albertario, La Definizione del Matrimonio, cit., p. 182.
54
Como realça Max Kaser, Direito Privado Romano, tradução de Samuel Rodrigues e
Ferdinand Hämmerle, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1999, p. 317.
55
Ou seja, “não é a união de facto que faz o matrimónio mas a afeição marital”, na tradução
proposta por Santos Justo, Direito Privado Romano – IV, cit., p. 64. Cf., ainda, v.g., Orestano, La Struttura
Giuridica, cit., pp. 187 e ss. e 200 e ss. (pp. 208 e ss. para uma resenha de esclarecedoras fontes literárias),
Robleda, El Matrimonio en Derecho Romano, cit., p. 82, treggiari, Roman Marriage, cit., pp. 54 e 161, e Vieira
Cura, A “União de Facto” (Concubinatus) no Direito Romano, cit., p. 1307.
56
Conforme expõe Riccardo astolfi, Il Matrimonio nel Diritto Romano Preclassico, Cedam,
Pádua, 2000, p. 15, o sacrifício era essencial à celebração do matrimónio (“apud veteres neque uxor duci
neque ager arari sine sacrificiis peractis poterat” – Servius, In Vergilli Aeneidos Librum Tertium Commentarius,
136), o que é confirmado pela proibição de núpcias em dias em que não fossem permitidos sacrifícios
(Macróbio, Saturnalia, 1,15,21).
57
“Seia Sempronio cum certa die nuptura esset, antequam domum deduceretur tabulaeque
dotis signarentur, donavit tot aureos: quaero, an ea donatio rata sit. Non attinuisse tempus, an antequam
domum deduceretur, donatio facta esset, aut tabularum consignatarum, quae plerumque et post contractum
matrimonium fierent, in quaerendo exprimi: itaque nisi ante matrimonium contractum, quod consensu intellegitur,
donatio facta esset, non valere”: Seia, estando para casar com Sempronius em certo dia, antes de ser levada
a sua casa e de serem assinados os documentos de constituição do dote, deu-lhe um certo montante
de áureos: pergunto, esta doação será válida? Respondo que não importa se a doação foi feita antes da
introdução em casa ou antes de serem assinados os documentos, o que muitas vezes acontece depois de
se contrair matrimónio; a não ser que a doação tenha sido feita antes de se contrair o matrimónio, o qual se
entende contraído por efeito do consenso, a doação não é válida.
58
“An autem maritalis honor et affectio pridem praecesserit, personis comparatis, vitae
coniunctione considerata perpendendum esse respondi: neque enim tabulas facere matrimonium”: se foi
precedido pelo honor e pela affectio, respondo que, comparadas as pessoas, é examinada a natureza da sua
união de vida: não são os documentos que constituem o matrimónio.
261
das núpcias, ainda que sem registo escrito de quaisquer testemunhos)59 60.
Os meios de prova do consensus eram vários e nenhum deles parece
ter tido qualquer valor especialmente qualificado perante os outros61. Entre eles
contavam-se o honor matrimonii e a deductio in domum mariti, que eram indícios62
dos quais se inferia a affectio maritalis63, mas que, na verdade, não constituíam
requisitos de validade ou, sequer, de existência do matrimónio64: compulsemse, entre outros, D. 24,1,32,13 (se é a afeição marital, e não a união de facto,
que fazem o casamento, o honor matrimonii, referido no mesmo parágrafo
como demonstrativo da existência do matrimónio entre ausentes, é um reflexo
da vontade de os cônjuges estarem casados e que permite comprová-la), D.
24,1,66pr. (essencial é o consenso e não a entrada da mulher na casa do marido,
que muitas vezes ocorre quando já se contraiu matrimónio), D. 35,1,15 (não é
por a mulher não entrar no quarto do marido que não há matrimónio, pois o
que o constitui é o consensus)65 e D. 23,2,24 (deflui da presunção aí contida que,
à falta de melhor, o matrimonium podia ser provado através da vida em comum
com uma mulher livre e que não fosse prostituta)66.
59
“…Fiunt enim de his scripturae, ut quod actum est per eas facilius probari poterit: et sine
his autem valet quod actum est, si habeat probationem: sicut et nuptiae sunt, licet testationes in scriptis habitae
non sunt”: porque se fazem escrituras sobre estas coisas para que mais facilmente se possa provar através
delas, mas também sem elas o que se fez é válido se houver prova, assim subsistem as núpcias, ainda que
não tenha havido testemunhos escritos.
Do teor da parte anterior do fragmento resulta notória a aproximação entre o matrimonium e
as obrigações derivadas do consensus (“obligationes quae consensu contrahuntur” – Orestano, La Struttura
Giuridica, cit., p. 206).
60 Vide, exemplificativamente, Santos Justo, Direito Privado Romano – IV, cit., pp. 62-63,
Orestano, La Struttura Giuridica, cit., pp. 206-207, Kaser, Direito Privado Romano, cit., p. 324, Robleda, El
Matrimonio en Derecho Romano, cit., pp. 90 e ss., Volterra, ob. cit., pp. 738-739 (com importante citação
de fontes literárias e jurídicas), Voci, Istituzioni, cit., p. 519, e Diogo Leite de Campos, A Invenção do Direito
Matrimonial, in “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, vol. LXII, 1986, pp. 2-3
(referindo-se a um “estado assente num consenso”).
Por influxo cristão, era diferente a concepção dos direitos pós-clássico e justinianeu, tomando
relevo apenas a vontade inicial dos cônjuges, pois para a dissolução do matrimónio era necessário o divórcio
fundamentado em justas causas reconhecidas: cf. Santos Justo, ob. cit., pp. 64-65 e 95 e ss. Volterra,
Matrimonio, cit., pp. 785 e ss., e Vieira Cura, A “União de Facto” (Concubinatus) no Direito Romano, cit., pp.
1313-1314.
Claro que o que nos interessa particularmente é o “matrimónio da época pagã” (de novo, Santos
Justo, cit., p. 58), pois é quanto a ele que se suscitou a dúvida da extensão às uniões homossexuais. É
pacífico que o matrimónio romano-cristão (como o designa Leite de Campos, A Invenção, cit., pp. 7 e ss.)
não englobou o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, que, pelo contrário, foi severamente punido
– recorde-se C. Th. 9,7,3.
61 Orestano, La Struttura Giuridica, cit., pp. 313-314.
62
Ou modos de objectivação, na terminologia de Orestano, La Struttura Giuridica, cit.,
pp. 240 e ss. e 303 e ss..
63
Veja-se, por todos, Santos Justo, Direito Privado Romano – IV, cit., p. 63.
64
Tese prevalecente desde as investigações de Volterra e de Orestano (cf. Robleda, El
Matrimonio en Derecho Romano, cit., p. 82).
65
“Cui fuerit sub hac condicione legatum “si in familia nupsisset”, videtur impleta condicio
statim atque ducta est uxor, quamvis nondum in cubiculum mariti venerit. Nuptias enim non concubitus, sed
consensus facit”: se o legado foi feito sob a condição de a mulher “casar na família”, a condição parece estar
verificada assim que for tomada como uxor, ainda que não tenha entrado no quarto (cubiculum) do seu
marido, pois não são as relações sexuais que fazem as núpcias, mas o consenso.
66 Orestano, La Struttura Giuridica, cit., pp. 170 e ss., 204, 249 e ss., 314 e ss. e 360 e ss.;
Volterra, Matrimonio, cit., pp. 741-742; Robleda, El Matrimonio en Derecho Romano, cit., pp. 82-84, 86-87,
93, nota 96, e 132-133; treggiari, Roman Marriage, cit., p. 167; Voci, Istituzioni, cit., p. 519; Kaser, Direito
262
Dado que não tinham vinculatividade jurídica, os ritos nupciais podiam
ser dispensados67, mas, em contrapartida, a respectiva prática não conduzia
forçosamente ao surgimento de uma relação conjugal. Logo, não é devido à
pompa68 e aos rituais que rodearam alguns “casamentos” homossexuais descritos
que se pode entrever a celebração de matrimónios válidos, pois esta não implicava
aqueles (e vice-versa)69.
Neste conspecto, e pela sua acuidade, respigamos a seguinte passagem,
da autoria de Frier: “Nonetheless, because such rituals were only loosely connected
to the legal inception of marriage, a possibility arose that is scarcely conceivable in
the modern world: the full wedding ceremony and the ensuing cohabitation could be,
in effect, culturally detached from the legal institution of marriage. If this happened,
the marriage ceremony could then be used in ways that invoked the more general
social implications or the imagery of weddings, even though the parties themselves
did not thereby intend to create, and were not understood by others to be creating,
an actual marriage. In short, the Roman marriage ceremony may have “floated free”
from the legal institution of marriage, in a fashion and to a degree that may today
seem quite surprising”70.
Sem consensus não existia matrimónio, como sucedia com as nuptiae
simulatae71. E, porque apenas era juridicamente admitida a affectio maritalis entre
homem e mulher, os cerimoniais em que esta intenção não estivesse presente
constituíam, em qualquer hipótese, simples farsas72, que nem sequer colocavam
os complexos problemas da prova da verdadeira vontade das partes73. Nesta
matéria, como ficou patente, poder-se-ia imitar, mas ninguém tentava dissimular
o que quer que fosse...
Privado Romano, cit., p. 325; Vieira Cura, A “União de Facto” (Concubinatus) no Direito Romano, cit., p. 1309,
nota 39; Álvaro D’ors, Derecho Privado Romano, 9ª edição, Ediciones Universidad de Navarra, 1997, p. 294.
A deductio já era dispensável na época arcaica, sendo apenas obrigatória a oferta do sacrifício:
astolfi, Il Matrimonio nel Diritto Romano Preclassico, cit., pp. 15, 19 e 23.
67
O que é confirmado por uma declamação de Quintiliano (Declamationes Minores,
247): “ ‘De toda a maneira, desejo um casamento em casa’. O casamento é certamente necessário em outros
casos (embora o direito de modo algum o exija, mas há uma razão para isso: mostrar vontade…” (‘Nuptias
tamen in domo desidero. Nuptiae in aliis sint sane necessariae (quamquam ne id quidem utique ius exigit,
causam tamen hanc habent, ostendendae voluntatis…). Vide Orestano, La Struttura Giuridica, cit., pp. 318323.
68
A deductio também é denominada, precisamente, pompa (treggiari, Roman Marriage,
cit., p. 169), isto é, cortejo: “Si donationum ante nubtias vel dotis instrumenta defuerint, pompa etiam aliaque
nubtiarum celebritas omittatur…” (C. Th. 3,7,3 = C. 5,4,22).
69 Frier, Roman Same-Sex Weddings from the Legal Perspective, cit., §§ 21 e ss..
70 Roman Same-Sex Weddings from the Legal Perspective, cit., § 28.
71
D. 23,2,30: “Simulatae nuptiae nullius momenti sunt” (as núpcias simuladas não têm
valor algum). Cf. Orestano, La Struttura Giuridica, cit., pp. 231-232, e Robleda, El Matrimonio en Derecho
Romano, cit., pp. 102-103.
72 treggiari, Roman Marriage, cit., p. 169, refere-se a “mock marriage”.
73
Apontados por Orestano, La Struttura Giuridica, cit., pp. 232-233 e 322-323.
263
4. O verdadeiro contributo do direito romano para
a actual discussão sobre o “casamento” entre pessoas do
mesmo sexo
A intenção que esteve por detrás da utilização dos elaborados cerimoniais
já descritos não é fácil de perscrutar74. Mas os relatos que deles chegaram até
nós mostram que o ius romanum não sentiu qualquer necessidade de legitimar
o fenómeno que lhes estava subjacente, atendendo aos interesses que se
reconheciam à instituição matrimonial, maxime a filiação, matéria tida como de
interesse público, especialmente desde a legislação de Augusto75.
Uma eventual tolerância para com aquelas situações (que, de todo o
modo, acabaria mais tarde) não correspondeu a qualquer reconhecimento
jurídico. A noção apresentada nas fontes revela implicitamente que a finalidade
essencial antevista no matrimonium era a da procriação76 – sintomaticamente, as
críticas aos “matrimónios” homossexuais acabaram por abordar, e em termos
incisivos, a questão da impossibilidade de geração de filhos77. Atalhe-se, aliás, que,
na civilização romana, outros valores eram associados ao casamento, como o
amor, o companheirismo e a realização pessoal78, mas sempre com referência à
única comunhão de vida que se achou merecedora de reconhecimento público,
a existente entre homem e mulher.
O exemplo romanístico a ser tido em conta na actual controvérsia é,
destarte, apenas um: quando não se encontram interesses públicos a tutelar,
afigura-se suficiente deixar um assunto privado como tal79.
74
Remete-se para as reflexões de Hersh, The Roman Wedding, cit., pp. 36 e ss.. Cf.,
ainda, Frier, in “Bryn Mawr Classical Review 1999.11.05”, cit.: “Their purpose is obscure”.
75
Cf. Frier, Roman Same-Sex Weddings from the Legal Perspective, cit., § 37.
A aludida legislação de Augusto consistiu nas leges Iulia de maritandibus ordinibus (de 18 a.C.) e
Papia Poppaea nuptialis (do ano 9 da nossa era), cuja complementaridade levou a que ficassem conhecidas
como lex Iulia et Papia. Através delas, estabeleceram-se obrigações de contrair matrimónio e de procriação
(dentro do matrimónio), com a atribuição de recompensas ou castigos. Visaram-se o aumento demográfico
e, até, a salvaguarda da dignidade social da família (nomeadamente, com a proibição de casamentos com
prostitutas, adúlteras ou artistas) e da situação do erário público (que poderia suceder ao de cujus, em
detrimento de quem não tivesse filhos). Cf., por exemplo, Santos Justo, Direito Privado Romano — IV, cit.,
pp. 80-83, e Riccardo astolfi, La lex Iulia et Papia, 4ª edição, Cedam, Pádua, 1996, especialmente pp. 325
e ss..
76
Assim, Robleda, El Matrimonio en Derecho Romano, cit., pp. 61-66, e Vieira Cura, A
“União de Facto” (Concubinatus) no Direito Romano, cit., p. 1307.
77 Hersh, The Roman Wedding, cit., p. 37.
78
Assim, Frier, in “Bryn Mawr Classical Review 1999.11.05”, cit., e a profunda investigação
de Suzanne Dixon, The Roman Family, John Hopkins University Press, Baltimore, 1992, pp. 68-71.
79
Sobre as razões para não consagrar legalmente o “matrimónio” homossexual, sem
embargo dos direitos que aos homossexuais não devem deixar de ser garantidos por razões de dignidade
humana, consulte-se Nuno de Salter Cid, Direitos Humanos e Família: Quando os Homossexuais Querem
Casar, in “Economia e Sociologia”, n.º 66, 1998, pp. 232 e ss..
Como afirmou recentemente o Conseil Constitutionnel de la République Française, na Décision
n° 2010-92 QPC, de 28 de Janeiro de 2011 (http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/
francais/les-decisions/acces-par-date/decisions-depuis-1959/2011/2010-92-qpc/decision-n-2010-92-qpcdu-28-janvier-2011.52612.html), “la différence de situation entre les couples de même sexe et les couples
composés d’un homme et d’une femme peut justifier une différence de traitement quant aux règles du droit de
la famille”.
264
Assim, caem por terra os argumentos de que a proibição de casamentos
entre pessoas do mesmo sexo seria uma decorrência bíblica, interrompendo uma
longínqua tradição, e que, dada a sua suposta origem, violaria a separação entre
Estado e Igreja (como as relações homossexuais consensuais eram toleradas
em Roma antes dos Imperadores cristãos, embora satirizadas, a proibição de
matrimónio homossexual seria espelho de uma visão exclusivamente cristã, o que
atentaria contra a laicidade do Estado)80. O lapso lógico do raciocínio é notório,
pois olvida-se que, ainda que as uniões homossexuais fossem socialmente
frequentes ou, pelo menos, não perseguidas, nunca alcandoraram o estatuto
matrimonial, mesmo antes da penetração do Cristianismo – e esse é que constitui
o verdadeiro precedente81.
Não obstante a forte influência canonística na disciplina do direito da família
durante o período do direito intermédio82, o estudo da instituição matrimonial
romana pelas várias correntes do pensamento jurídico europeu foi intenso83 e
forneceu um decisivo contributo para o direito moderno, nomeadamente com a
formação das doutrinas do casamento como contrato84.
Logo, o conceito de casamento constitucionalmente consagrado85
tem um substrato histórico do qual o direito romano, ao invés de entorse ou
negação, apenas pode ser raiz e esteio profundo, muito para além de questões
de índole religiosa. Esse conceito histórico de casamento não admite que se veja
na lei fundamental qualquer reconhecimento do “casamento homossexual”86.
Subsequentemente, o casamento entre homem e mulher pode ser a única
concepção acolhida pelo poder legislativo, democraticamente legitimado87.
Tal foi o entendimento que, correctamente, prevaleceu no Tribunal
80 Vide Robert Frakes, Why the Romans Are Important in the Debate About Gay Marriage,
na “History News Network” da George Mason University, disponível em http://hnn.us/articles/21319.html.
Ensaiando uma argumentação similar, Eskridge, A History of Same Sex Marriage, cit., p. 1497, nota 268.
81
É, portanto, uma absoluta falta de rigor afirmar (como faz Snyder, Gay Marriage, cit.,
p. 22) que a pretensa aceitação romana do casamento entre pessoas do mesmo sexo não sobreviveu ao
Cristianismo – não se pode colocar a questão da sobrevivência do que nunca existiu. Padece do mesmo vício
Larocque, ob. cit., p. 60.
82
Cf., por exemplo, Mário Júlio de Almeida Costa, História do Direito Português, 4ª edição
com a colaboração de Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Livraria Almedina, Coimbra, 2009, p. 299.
83
Ainda que assente numa perspectiva histórica e não de estudo do direito vigente (pois
este era constituído, em matéria matrimonial, pelo direito canónico) – Volterra, Matrimonio, cit., pp. 727728.
84
Por todos, Orestano, ob. cit., pp. 22 e ss..
85 V. g., pelo art. 36.º da Constituição da República Portuguesa e pelo art. 226 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
86
Neste sentido, J. J. Gomes Canotilho/Vital Moreira, Constituição da República
Portuguesa Anotada, vol. I, 4.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra 2007, pp. 567-568.
87
Assim, Gomes Canotilho/Vital Moreira, loc. cit., e Jónatas E. M. Machado, A I(n)
definição do Casamento no Estado Constitucional. Fundamentos Meta-Constitucionais e Deliberação
Democrática, in “Família, Consciência, Secularismo e Religião”, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 33-34.
Mesmo para quem, como Vera Lúcia Raposo (Direitos Reprodutivos: Homossexualidade, Celibato e
Parentalidade, in “Família, Consciência, Secularismo e Religião”, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, p. 77), não
aceita que a Constituição contém um conceito determinado de casamento, a exclusividade do matrimónio
entre pessoas de sexos diferentes é “uma opção do legislador ordinário, não arbitrária, mas hasteada nas
concepções ético-sociais dominantes”.
265
Constitucional português, através do Acórdão n.º 359/200988. De facto, o
elemento histórico da interpretação89, alicerçado naquele conceito contido nos
nºs 1 e 2 do art. 36º da Constituição, conduz à identificação do casamento
como “uma instituição social que é apresentada aos cônjuges com um significado
relativamente estável, enquanto união entre homem e mulher, designadamente
assente na função que lhe cabe na reprodução da sociedade”90.
A decisão foi corroborada pelo Acórdão nº 121/201091, interessando
especialmente o seu ponto 26, no qual se conclui que não há qualquer imposição
constitucional da consagração legislativa do “casamento” entre pessoas do mesmo
sexo: “Tal como no acórdão n.º 359/2009, também agora, perante uma alteração
legislativa desta natureza, se afigura útil recordar o que o Tribunal afirmou no Acórdão
n.º 105/90: (…) E, se estas considerações são em geral pertinentes, mais o serão
ainda quando na comunidade jurídica tenham curso perspectivas diferenciadas e
pontos de vista díspares e não coincidentes sobre as decorrências ou implicações que
dum princípio «aberto» da Constituição devem retirar-se para determinado domínio
ou para a solução de determinado problema jurídico. Nessa situação sobretudo – em
que haja de reconhecer-se e admitir-se como legítimo, na comunidade jurídica, um
“pluralismo” mundividencial ou de concepções – sem dúvida cumprirá ao legislador
(ao legislador democrático) optar e decidir”.
É certo que o aresto acabou por decidir que não eram inconstitucionais
as alterações da redacção dos artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º/1 do Código Civil,
no sentido de permitir o “casamento” homossexual92. Mas ficou explícito que
a solução contrária (previsão exclusiva do casamento como união de pessoas
de sexos diferentes) é constitucionalmente admissível e está à disposição do
legislador, que poderá, a qualquer momento, alterar a solução legal. Como
apontaram, na sua declaração de voto, os Conselheiros Maria Lúcia Amaral e
Rui de Moura Ramos, “Trata-se pois de uma escolha que, versando sobre matéria
que não integra o núcleo indisponível do instituto constitucionalmente protegido, se
encontra no âmago da liberdade de conformação política do legislador democrático.
88
Compulsável in Diário da República, 2.ª série — N.º 214 — 4 de Novembro de 2009,
pp. 44970 e ss.
89
Sobre a necessidade da sua consideração, no âmbito da interpretação constitucional,
vide José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª edição, Livraria
Almedina, Coimbra, 2004, p. 1219.
90
Identicamente, a Corte Costituzionale italiana (Sentenza nº 138, de 14 de Abril de 2010,
in www.cortecostituzionale.it) concluiu que “Questo significato del precetto costituzionale non può essere
superato per via ermeneutica, perché non si tratterebbe di una semplice rilettura del sistema o di abbandonare
una mera prassi interpretativa, bensì di procedere ad un’interpretazione creativa. Si deve ribadire, dunque, che
la norma non prese in considerazione le unioni omosessuali, bensì intese riferirsi al matrimonio nel significato
tradizionale di detto instituto”.
91
In Diário da República, 2.ª série — N.º 82 — 28 de Abril de 2010, pp. 22367 e ss.. A
fundamentação do acórdão contém uma valiosa resenha de direito comparado.
92
Não se esqueça, porém, que os Conselheiros Borges soeiro e Benjamim Rodrigues
votaram vencidos, considerando que estender a capacidade matrimonial a pares homossexuais desfiguraria a
garantia institucional do casamento, assegurada pelo art. 36º. A nosso ver, é uma posição mais respeitadora
do preceito constitucional do que as três declarações de voto (também minoritárias) que pretendiam
encontrar uma imposição do casamento homossexual, pois não ignora a inultrapassável realidade que é o
conceito histórico de casamento.
266
Nestes termos, é ela revisível por decisão soberana do mesmo legislador. Não cabe
a este Tribunal interferir no âmbito das decisões do legislador democrático que, por
opção constitucional, permanecem livres…”.
No mesmo sentido, pronunciaram-se, através das decisões já indicadas,
a Corte Costituzionale (“Ne deriva, dunque, che, nell’ambito applicativo dell’art. 2
Cost., spetta al Parlamento, nell’esercizio della sua piena discrezionalità, individuare
le forme di garanzia e di riconoscimento per le unioni suddette …”) e o Conseil
Constitutionnel, que afirmou lapidarmente: “il n’appartient pas au Conseil
constitutionnel de substituer son appréciation à celle du législateur sur la prise en
compte, en cette matière, de cette différence de situation”.
O conceito histórico de casamento é inultrapassável por via hermenêutica,
pelo que os tribunais não o podem afastar93. Qualquer tentativa de reconhecimento
do “casamento” homossexual, por via judicial, não passará, há que dizê-lo, de uma
pura usurpação de funções legislativas, com a concomitante violação do princípio
da separação de poderes.
As célebres palavras de Warren Burger, Chief Justice do Supremo Tribunal
dos Estados Unidos da América entre 1969 e 1986, na declaração de voto que
proferiu na decisão Bowers v. Hardwick94 (“To hold that the act of homosexual
93
De novo nos escoramos na Sentenza nº 138/2010, da Corte Constituzionale.
94
478 U.S. 186 (1986). Por intermédio do acórdão Bowers, o Supreme não tratou da
questão de que aqui curamos, mas, sim, da constitucionalidade da criminalização da homossexualidade
consentida. A orientação que nele fez vencimento foi revertida no caso Lawrence v. Texas, 539 U.S. 558
(2003), que considerou que semelhante intervenção estadual violava as garantias de due process of law.
Não faz parte do escopo do presente trabalho a análise desse problema. Na verdade, a decisão
Lawrence não reconheceu um direito ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo e, na sua declaração
de voto, ao acompanhar o resultado da tese maioritária, a Justice Sandra Day O’ Connor sublinhou que
os interesses ligados à preservação da instituição matrimonial poderiam legitimar tratamento diferente entre
casais heterossexuais e pares homossexuais.
Todavia, o conteúdo do acórdão (proferido com seis votos a favor contra três) está longe de
permitir que se dê como afastada a hipótese de um eventual reconhecimento judicial do suposto direito
fundamental ao “casamento” homossexual. Como já se alertou, ao afirmar que “When sexuality finds
overt expression in intimate conduct with another person, the conduct can be but one element in a personal
bond that is more enduring”, o Supremo Tribunal dos E.U.A. parece deixar margem de manobra para que
futuramente, e por via pretória, se possa ligar o “matrimónio” entre pessoas do mesmo sexo à liberdade
sexual, considerando-o uma imposição da lei fundamental (cf. a declaração do Justice Antonin Scalia ao votar
vencido e, no mesmo sentido, Defending a Higher Law, American Society for the Defense of Tradition, Family
and Property, Spring Grove, Penn., 2004, p. 193, nota 2).
Adivinha-se que o problema se venha a colocar perante o Supreme Court, em virtude da decisão
Perry v. Schwarzenegger, tomada pelo United States District Court for the Northern District of California,
em 4 de Agosto de 2010 (https://ecf.cand.uscourts.gov/cand/09cv2292/files/09cv2292-ORDER.pdf).
Aí se decidiu que as garantias de due process of law e de equal protection da Constituição federal feriam
de inconstitucionalidade uma alteração da Constituição da Califórnia por referendo, que determinou a
exclusividade do reconhecimento jurídico do casamento entre homem e mulher.
Para o fazer, porém, o District Chief Judge Vaughn R. Walker, com o objectivo de alcançar um
resultado pré-determinado, inverteu os dados do problema. Apoiando-se na decisão Lawrence (p. 61 – e
mostrando o quão vãs foram as precauções da Justice O’ Connor), Walker não deixou de reconhecer que
“consistent historical features of marriage, including that civil law, as opposed to religious custom, has always been
supreme in regulating and defining marriage in the United States” (p. 14) e que “Marriage in the United States
has always been a civil matter” (p. 60). Mas se, desse modo, se serviu do precedente histórico para afastar
alegadas influências religiosas, é inadmissível que depois, convenientemente, o tenha esquecido quanto à
definição do matrimónio. Com efeito, neste aspecto, o civil law seguiu sempre a tradição jurídico-cultural
267
sodomy is somehow protected as a fundamental right would be to cast aside millennia
of moral teaching”), são plenamente adaptáveis a este contexto: sustentar que o
“casamento” entre pessoas do mesmo sexo está, de alguma maneira, protegido
como direito fundamental, seria ignorar uma tradição jurídica milenar, também
legada pelo ius romanum e que foi recebida pela nossa civilização95.
romano-judaico-cristã e, justamente por isso, a Constituição federal (de 1787…) nunca poderia pressupor
algo diferente.
95
“A instituição matrimonial transitou, nestes moldes, para o direito civil e para os conceitos
de família e de casamento consagrados nos textos legais e constitucionais emergentes das revoluções liberais no
Ocidente” – Jónatas Machado, A I(n)definição do Casamento, cit., p. 14.
268
269
El Matrimonio Romano: definición elementos y
requisitos y su recepción en el Código Civil de
Vélez Sarsfield y en la Ley 2393 de Matrimonio
Civil. El matrimonio igualitario. Conflictos
actuales
Mirta Beatriz Alvarez* y Mariana Verónica Sconda**
* Profesora Titular Regular de Derecho Romano de las Facultades de Derecho de las Universidades de
Buenos Aires y de Flores y Profesora Adjunta de Derecho Romano de la Universidad Católica de Salta, Codirectora del Proyecto de Investigación UBACyT “D-014”
** Profesora Adjunta de Derecho Romano de las Facultades de Derecho de la Universidades de Buenos
Aires, de Flores y Católica de Salta, integrante como investigadora formada del Proyecto de Investigación
UBACyT “D-014”
270
Premisa
La presente comunicación ha sido elaborada en la primera parte, por
la Profesora Mariana Sconda quien se refiere al matrimonio romano, concepto,
requisitos y elementos.
En una segunda parte, la Profesora Mirta Beatriz Alvarez se refiere a la
institución matrimonial en Las Siete Partidas, para abocarse luego al Derecho
Argentino, desde el Código de Vélez en su redacción original, siguiendo con
la Ley de Matrimonio Civil 2393, la reforma realizada por la Ley 23.515 y por
último, la reforma de la ley 26.618.
La comunicación finaliza con la enumeración de los conflictos actuales
derivados de la sanción de la Ley de Matrimonio Igualitario y la elaboración de
conclusiones que enlazan los dos aspectos tratados.
271
I.- CONCEPTO Y EVOLUCIÓN DEL MATRIMONIO ROMANO.
La unión de dos seres humanos, de diferente sexo, basada en ciertos
requisitos y con determinadas consecuencias jurídicas, recibe el nombre de matrimonium o de nuptiae, a los que se añaden los adjetivos de legitimum, iustum, o
legitimae, iustae respectivamente. La configuración de la institución cambió profundamente con el paso del tiempo, siendo decisiva la influencia del cristianismo.
Los textos romanos no exponen su estructura, ni ofrecen una construcción teórica de la misma. Además, su estudio quedó relegado a un segundo plano, ya que
durante siglos el matrimonio fue considerado materia reservada a los canonistas
y en algunos aspectos, fuera del campo civil. Puede decirse que, en definitiva, en
este campo han sido las investigaciones modernas las que han influido en el estudio y en la reconstrucción de la figura romana del matrimonio. 1
En las fuentes romanas de las diferentes épocas se utilizan muy diversos
vocablos para designar o referirse a la realidad social y jurídica que constituye el
matrimonio: matrimonium, nuptiae, consortium, coniunctio, communicatio, societas, pactum, foedus, etc. Sobre la relación de las voces romanas con la terminología moderna al respecto, ha escrito recientemente Ortega Carrillo de Albornoz,
que tradicionalmente, para designar la unión solemne de un hombre y una mujer, si bien utilizamos promiscuamente los términos matrimonio, nupcias, bodas,
casamiento e incluso esponsales, es preciso delimitar el ámbito de aplicación de
dichos términos que difieren en sus orígenes etimológicos y en su primigenio
significado.2
En Roma, el matrimonio era una institución más social que jurídica, tuvo
connotaciones sociales, éticas y religiosas. Se describe como la unión seria, continua y aparente entre un hombre y una mujer liberorum quaerendorum causa.
Esta unión debía ser rigurosamente exogámica, es decir, entre individuos de sexo
diverso pertenecientes a círculos familiares distintos3. En el período arcaico, esta
institución no tenía vida por sí misma, porque estaba absorbida o refundida con
otras, tales como los esponsales, la dote y la conventio in manu que, además de
estar configuradas jurídicamente, eran utilizadas por las familias romanas para conseguir sus propios intereses, como podía ser la continuidad del grupo familiar a
través de la prole y en el que la mujer fue instrumento de tales intereses. Sólo en
la medida que estas instituciones jurídicas que envolvían al matrimonio, comienzan a sufrir un proceso de decadencia, el matrimonio comienza a configurarse
como institución autónoma.4
1
DAZA MARTÍNEZ, J. Y RODRÍGUEZ ENNES, L; Instituciones de Derecho Privado Romano,
Madrid 2001, ps. 437- 438.
2
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., Derecho Privado Romano, Ed. Iustel, Madrid 2008, ps. 134 y ss.
3
TORRENT RUIZ, A.; Diccionario de Derecho Romano, Ed. Edisofer SL., Madrid 2005, ps. 691692. En el mismo sentido opina BONFANTE P.; Instituciones de Derecho Romano, Ed. Reus, Madrid 1965,
p. 180. “El matrimonio romano es la cohabitación del hombre y de la mujer con la intención de ser marido
y mujer, o sea de procrear y educar hijos y de constituir además entre los cónyuges una sociedad perpetua
e íntima bajo todos los conceptos. Tal intención es llamada affectio maritalis”.
4
FERNÁNDEZ BAQUERO, M. E.; Aspectos sobre el matrimonio en el Derecho Romano Arcaico.
272
Siendo por lo tanto, el matrimonio en principio una unión libre, se derivaban una serie de consecuencias jurídicas, que eran tenidas en cuenta por el
ordenamiento. Por eso mismo, no encontramos ninguna definición jurídica del
matrimonio elaborada por los juristas romanos, sino meras aproximaciones que
destacan el hecho de la unidad de vida entre dos seres de sexo diversos.5
Existen dos definiciones de matrimonio en los textos clásicos romanos.
Una de ellas de Modestino en D.23.2.1: Nuptiae sunt coniuctio maris et feminae,
et consortium omnis vitae, divini et humani iuris communicatio. (Las nupcias son
unión del varón y de la hembra, y consorcio de toda la vida, comunicación del
derecho divino y del humano)6.Aquí se acentúa el carácter de comunidad de vida,
con cierta influencia de prescripciones tanto sacras como laicas.7 La otra definición es la que se encuentra en I.1.9.1: Nuptiae autem sive matrimonium est viri et
mulieris coniuctio, individuam vitae consuetudinem continens. (Nupcias o matrimonio es la unión del varón y de la mujer, que comprende el comercio indivisible de
En El Derecho de Familia. De Roma al Derecho Actual. Ramón López Rosa y Felipe de Pino Toscano (eds).
Universidad de Huelva. Publicaciones 2004. Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, ps. 193 y ss.
“El matrimonio, como institución plenamente autónoma e independiente de otras como los esponsales, la
conventio in manum o la dote, no existió en esta primera etapa del derecho romano. El matrimonio por sí
mismo no se entendía si no era en función de esas otras instituciones jurídicas que servían para manifestar
desde un punto de vista jurídico el inicio de una relación matrimonial. Por eso, de esta primera etapa histórica
no contamos en las fuentes con definiciones en torno al matrimonio, mientras que sí tenemos referencias a
los esponsales o a las distintas formas de conventio in manum que, de alguna manera, mostraban el tipo de
relación conyugal que podía existir en un momento determinado y para una pareja en concreto.”
5
TORRENT, A.; Manual de Derecho Privado Romano, Ed. Edisofer S.L.; Zaragoza 1995, ps. 525
y ss. “Pero en esencia, el matrimonio romano es, fundamentalmente, una situación de hecho, basado en la
ética social antes que en el Derecho”.
6
DI PIETRO, A.; Derecho Privado Romano, Ed. Depalma, Buenos Aires 1999, ps.311 y ss. “En la
primera parte, la palabra coniunctio, que es la que permite hablar de coniux (cónyuge), aparece vinculada con
el iiugum, es decir, el instrumento rústico que es el yugo, el cual permite a dos animales (bueyes) estar uncidos
a dicho aparato de manera que los liga por el cuello para la labor agrícola. La palabra consortium viene de sors
(= suerte), ordinariamente la pequeña tablilla de madera que servía para responder a preguntas presentadas
a los oráculos y también para tirar “suertes” en la división de tareas de los magistrados. De allí se llega
fácilmente a la idea de “decisión de la suerte” o “suerte fijada a cada uno, destino”. De este modo, consors
(=consorte) es “quien comparte la misma suerte”. Cuando marido y mujer se casan arriesgan su sors en el
futuro. Por eso son consortes. Al decir que este consortium o societas (tomado en un sentido muy lato; no
en el de contrato de sociedad) o coniugium es de toda la vida, se está significando que el propósito inicial es la
duración vitalicia de la unión matrimonial. Ciertamente los romanos admitieron la idea del divorcio. A lo que
apuntaron es a no admitir las nuptiae como una simple unión ad tempus, o revocable por alguna imaginada
cláusula resolutoria. La frase final, sospechada por algunos de alguna interpolación cristiana, presenta las
características propias del matrimonio romano, donde esta unión, que es la más acorde con la naturaleza,
significa algo más que lo “humano”, puesto que en la unión de sexos y en la procreación, hay facetas que
vinculan lo divino a lo humano. En tal sentido no tendría necesariamente que ver con la posibilidad de la
manus, puesto que en la época de Modestino la manus gozaba de descrédito.” En el mismo sentido opina
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., op. cit., ps. 135 y ss. “Para Modestino en D. 23.2.1, la referencia al consorcio
para toda la vida debe ser interpretada en el sentido de que no se concebía que los cónyuges acordasen a
permanecer unidos un período de tiempo determinado, pero no a la indisolubilidad de la unión, dado que la
posibilidad de disolver el matrimonio, en el supuesto que no se mantuviese por los cónyuges la intención de
permanecer juntos, la affectio maritalis, era para el Derecho Romano de todas las épocas, en especial en la
etapa clásica, una solución inherente a la propia naturaleza de la institución”. “La mención, en esta definición
a la puesta en común del derecho divino y humano, a la que ya había hecho alusión Cicerón en De amicitia,
6.20, haría referencia al conjunto de normas jurídicas y preceptos religiosos aplicables de común acuerdo a
los dos miembros de la unión conyugal.”
7
TORRENT, A.; Manual de…, ps. 525 y ss.
273
la vida). 8 Esta definición suele atribuirse a Ulpiano. En ella se explica muy bien el
modo esencial del matrimonio, que es precisamente la intimidad y comunidad de
vivir, ideal e intencionalmente perpetua, entre dos cónyuges. Esto y no otra cosa
significa la individua vitae consuetudo.9
En I.1.2.pr. y en D.1.1.3 se reitera la idea de la vida en común como el
fundamento de la noción de matrimonio10.
Por ello, cabe destacar que a diferencia de otros derechos antiguos,
basados en la idea de compra de la mujer y constituídos en virtud de la voluntad
exclusiva del varón, en el Derecho Romano, la sociedad conyugal se configuraba
sobre la base de una convivencia continuada fundada en la voluntad recíproca
(affectio maritalis) del marido y de la mujer11. Siendo éstos los dos elementos
8
DI PIETRO, A.; Derecho…, ps .312 y ss. “Los bizantinos comienzan hablando de nuptiae (palabra
que está siempre en plural; el matrimonio legítimo es llamado iustae nuptiae). La unión está más referida a la
mujer (la que es nubilis: casadera; nupta: la que está casada; son vocablos que derivan de nubere: velarse, por
el velo que suele usar la novia). En cambio, el matrimonium aparece viendo la unión del lado del marido, ya
que éste adquiere una uxor para su casa (ducit uxorem: se lleva una mujer legítima). Además se reemplaza la
expresión maris et feminae (macho y hembra), por la designación más espiritualizada de vir et mulier (varón
y mujer). También se refieren a la finalidad de esta coniunctio. En la especificación de la “costumbre indivisa
de la vida” pone de manifiesto la unión de sexos que viven unidos el uno para el otro, así como la idea de
procreación, para el caso de que ello fuere posible”. ORTOLÁN, M.; Explicación Histórica de las Instituciones
del emperador Justiniano. Tomo I. Locadio López Ed. Madrid 1873, ps. 95 a 96. “Nuptiae y matrimonium son
comúnmente palabras genéricas, que indican la unión del hombre y de la mujer en una sociedad indisoluble,
y que pueden aplicarse a todos los matrimonios, y aún a los de los extranjeros. Pero los jurisconsultos,
cuando quieren especialmente designar el matrimonio según el derecho de los romanos, tienen mucho
cuidado de decir iustiae nuptiae, iustum matrimonium. Sólo de las justas nupcias procedían la patria potestad,
el parentesco civil (agnatio) y los derechos de familia; en una palabra, ellas formaban el único matrimonio civil:
la mujer tomaba el nombre de uxor y el marido el de vir”. También lo expresa de la misma manera PONSSA
DE LA VEGA DE MIGUENS, N.; Reglas de Ulpiano. Traducción, concordancia con otros textos clásicos y nota
preeliminar. Ed. Lerner, Buenos Aires 1970, p. 41 “Ulp. Reg. 5.1: Están sometidos a la potestad del padre
los nacidos de matrimonio legítimo.” “Ulp. Reg. 5.2: Hay matrimonio legítimo cuando los que contraen las
nupcias tienen tal derecho (ius connubium); si el varón y la mujer son aptos para la procreación y si además
prestan su consentimiento, si son dueños de sí mismos o sí estuviesen sujetos a potestad lo prestaren sus
patres”.
9
BONFANTE P.; op. cit., p. 180.
10
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., op. cit., ps. 133 y 134. “Se afirma que la unión , coniunctio, que
en las personas llamamos matrimonio, es de derecho natural, porque es enseñada por la naturaleza a todo
ser vivo sobre la tierra, en el mar o en el aire”. I. 1.2.pr.: “Derecho natural es el que la naturaleza enseñó
a todos los animales. Mas este derecho no es privativo del género humano, sino de todos los animales
que nacen en el cielo, en la tierra y en el mar. De aquí proviene la unión del macho y de la hembra, que
llamamos matrimonio; de aquí la procreación y la educación de los hijos: porque vemos que también los
demás animales se rigen por el conocimiento de este derecho” y en D. 1.1.3: “Derecho natural es aquel
que la naturaleza enseñó a todos los animales, pues este derecho no es peculiar del género humano, sino
común a todos los animales que nacen en la tierra o en el mar, y también a las aves. De aquí procede la
conjunción del macho y de la hembra, que llamamos matrimonio, de aquí la procreación de los hijos, de aquí
la educación; pues vemos que también los demás animales, hasta las fieras, se gobiernan por el conocimiento
de este derecho.”
11
DAZA MARTÍNEZ, J. Y RODRÍGUEZ ENNES, L; op. cit., ps. 437- 438. En el mismo sentido
opina BONFANTE, P.; op. cit. págs. 181. “El matrimonio romano era, el vivir juntos con intención marital, y
cuando estas dos circunstancias concurren el matrimonio existe; si no, el matrimonio no existe”. “Conviene
que el principio del matrimonio revele claramente la existencia de estos dos elementos: la cohabitación y la
intención marital”. PUJAL; C.; La concepción jurídica del matrimonio romano clásico. En El Derecho de Familia.
De Roma al Derecho Actual. Ramón López Rosa y Felipe de Pino Toscano (eds). Universidad de Huelva.
Publicaciones 2004. Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, ps. 611 y ss. “Cita a Manenti Dell’
inaponibilità di condizioni ai negozi giuridici e in specie delle condizioni aposte al matrimonio (1989), donde este
274
necesarios para la existencia del matrimonio.
Es necesario aclarar que el elemento intencional y ético de la affectio
maritalis, se demostraba mediante las declaraciones de los cónyuges mismos o
de los parientes y amigos, pero más que nada por medio de su manifestación
exterior, o sea, el honor matrimonii, que era el modo de tratarse, en todas las
formas, como en la sociedad se debían tratar dos cónyuges, conservando la mujer
la posición social del marido y la dignidad de esposa12.
Muchos romanistas han visto una analogía entre el matrimonio y la
possessio. Así como para ésta eran necesarios dos elementos: el corpus (elemento
objetivo) y el animus (elemento subjetivo) también para el matrimonio eran
necesarios dos elementos: la convivencia (elemento objetivo) y el consensus
(elemento subjetivo)13.
Para celebrar iustae nuptiae era necesario cumplimentar determinados
requisitos. Estos eran:
1) Capacidad jurídica denominado en las fuentes connubium, era
el derecho de contraer matrimonio legítimo, que consiste en la posesión del
status civitatis y del status libertatis. Debía existir recíprocamente entre ambos
contrayentes.(Reg. Ulp. 5.2). Era la facultad de tomar uxor de acuerdo al ius
(Reg. Ulp. 5.4).14 En un comienzo, sólo los patricios gozaban del connubium;
luego se les concedió a los plebeyos por medio de la Lex Canuleia del 445 a.
C. El viejo principio que prohibía el matrimonio entre ingenuos y libertos fue
abolido a mediados de la República y restablecido por Augusto con relación a las
autor considera que los romanos exigían dos elementos para dar vida al matrimonio: consuetudo individua
(consortium omnis vitae) o el establecimiento de hecho de la comunidad de vida, y el consensus o intención
que la tiene por objeto (affectio maritalis). El consentimiento no podía entenderse como contractual,
inicial, o sea, como creador de un vínculo, la obligación de aquella convivencia, que pudiese luego existir
independientemente de su causa, sino como continuo, por ello llamado affectio, haciendo consistir en él,
juntamente con la convivencia, también continua, todo el ser del matrimonio”. TORRENT RUIZ, A.; op.
cit. ps. 691-692. “Como institución de hecho, el matrimonio se basa sobre la voluntad recíproca y continua
de los cónyuges de vivir y comportarse como tal (affectio maritalis), residiendo en el consensus perseveras la
base esencial del mismo (D.35.1.15, D. 50.17.30) de forma tal que faltando éste, el matrimonio se disuelve
libremente en la época clásica, debiéndose añadir un acto formal de disolución (divortium) en la posclásica.”
12
BONFANTE, P.; op. cit. ps. 182. También opina igual FERNÁNDEZ BAQUERO, M. E.; op. cit.
p. 194. “El matrimonio se fue transformando en una relación paritaria basada en la voluntad de los cónyuges
de ser recíprocamente marido y mujer, mediante ese consentimiento continuado de la affectio maritalis y su
forma de manifestarlo a través del honor matrimonii”.
13
PUJAL; C.; op. cit., ps. 611 y ss. “BONFANTE en Instituzioni di Diritto Romano y en Corso di Diritto
Romano, estudió a fondo el instituto y formuló su teoría general: “Il matrimonio romano è il rapporto sociale
asunto e riconosciuto dal Diritto”; y lo define como “la convivenza dell’ uomo e della donna sotto l’ autorità del
marito con la intenzione affetiva e continua di essere marito e moglie. I due requisiti del matrimonio sono adunque
la convivenza e l’ intenzione da un lato, làffectio maritalis o uxoris dall’ altro; due elementidello stesso fatto, che
corrispondono a capello ai due elementi del possesso. Il matrimonio romano è stabilito dal perdurare dei voleri e
dal propósito di essere marito e moglie, dalla consistenza e della continuità della vita comune”.
14
PONSSA DE LA VEGA DE MIGUENS, N.; op. cit. ps. 41 y ss. En el mismo sentido ARANGIO
RUIZ, V.; Instituciones de Derecho Romano,Ed. Depalma, Buenos Aires 1986, ps. 492- 493.“La recíproca
capacidad matrimonial (connubium) es requisito esencial para un matrimonio válido (iustum matrimonium o
iustae nuptiae)”
275
personas de rango senatorial15. El principio fundamental era que los ciudadanos
romanos tenían el connubium con ciudadanas romanas, en cambio, con los latinos
y los peregrinos, sólo cuando se les hubiera concedido un otorgamiento expreso
de tal derecho (Reg. Ulp. 5.4 y Gayo 1.56-57). También se les concedió a los
veteranos (Gayo 1.57). Pero no existía connubium con los esclavos (Reg. Ulp.
5.5). El otorgamiento de la ciudadanía romana a todos los habitantes libres del
Imperio por la Constitución Antoniana del emperador Caracalla en el año 212
d.C., hizo perder importancia a este requisito. Desde ese momento sólo los
esclavos, los bárbaros y ciertos condenados carecerían del derecho a contraer
matrimonio legítimo.16
2) Capacidad natural física y mental, se requería que los contrayentes
hubiesen alcanzado la pubertad, fijada para las mujeres en 12 años y para los
varones en 14 años. En un principio existió discrepancia respecto a cuándo
alcanzaban la pubertad los varones. Los proculeyanos seguían la máxima citada
anteriormente, en cambio los sabinianos la dejaban como una cuestión de hecho,
de tal modo que el pater era el que determinaba cuándo el varón manifestaba
signos corporales (habitus coporis) y por ello, era capaz de procrear. Si lo reconocía
como púber, el varón pasaba a vestir la toga viril blanca, abandonando la toga
praetexta, orlada con una banda púrpura. Justiniano siguió el criterio sentado por
la escuela proculeyana (C. 5.60.3 – I. 1.22.pr).17
La perturbación de las facultades mentales impedía la celebración de un
matrimonio válido, pero la enajenación mental sobreviniente no invalidaba el
matrimonio, D. 23.2.16.2: “la locura no deja que se contraiga matrimonio, porque
15
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A.; op. cit., ps. 136 y 137. En concordancia con DI PIETRO, A.; op.
cit. pág. 134.. BONFANTE, P.; op. cit. ps. 183- 184.
16
DI PIETRO, A.; Derecho…, p. 314. En concordancia FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., op. cit., ps.
136 y 137.También concuerda DI PIETRO, A.; Institutas. Texto traducido, notas e introducción, ediciones
Librería Jurídica, La Plata 1967, ps. 29 y ss. “Según la frase de Ulpiano el connubium es la facultad de tomar
uxor de acuerdo al ius , esta expresión se podía considerar como un requisito positivo (connubium habere)
para contraer iustae nuptiae: en un comienzo sólo la tuvieron los patricios, luego la alcanzaron los plebeyos;
se mantuvo la prohibición entre ingenuos y libertos, lo cual fue cayendo en desuso en la época republicana,
hasta que Augusto que sólo se mantenía la prohibición entre senadores y libertas y mujeres de vida disipada.
Justiniano abolió este impedimento (C. 5.4.29 y N.117, C.6). Respecto a latinos y extranjeros sólo existía
el connubium con aquellos pueblos a los que Roma se los había concedido; la incapacidad de los mismos
desaparece con la Constitución Antoniniana del 212. d. C., pero no respecto de los esclavos. También se
podía considerar al connubium como un requisito negativo, esto es que para que una persona pueda celebrar
iustae nuptiae no debían existir impedimentos (Reg. Ulp. 5.6- 7).” En el mismo sentido ARANGIO RUIZ, V.;
op. cit., ps. 493.
17
DI PIETRO, A.; Derecho…., ps. 314 y 94-95. “En la época clásica este problema quedó indeciso.
Así Scévola habla de 16 años (D. 40.5.10 y 13). Javoleno Prisco se inclinaba por una solución intermedia,
hablando de la edad y del desarrollo físico. San Pablo, en la epístola a los Gálatas (4.2), habla de que los padres
eran los que señalaban la edad de sus hijos, por lo que cabía suponer que para esa época (siglo I d.C.) ése era
el criterio seguido. La fijación de la edad en que se adquiría la capacidad de hecho permaneció fluctuante hasta
la decisión de Justiniano. Éste da favor de la tesis proculeyana razones de castidad para suprimir la inspectio
habitudinis corporis a los varones, que propiciaban los sabinianos (I. 22.pr.)”. En concordancia ARANGIO
RUIZ, V.; op. cit., ps. 493. “Es necesaria la edad púber que el hombre sea puber y la mujer viripotens”.
BONFANTE, P.; op. cit. p. 184. “No pueden contraer matrimonio los impúberes, varones menores de 14
años y mujeres menores de 12 años”. FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., op. cit., p. 137. “El matrimonio entre
impúberes quedaba convalidado cuando éstos llegaban a la pubertad”.
276
es necesario el consentimiento; pero no impide el debidamente contraído”.18
3) Consentimiento de los contrayentes, aunque no sea considerado un
contrato, se necesitaba el consentimiento (consensus) de quienes lo celebraban.
Esto subraya el carácter espiritual del matrimonio en oposición a la idea de que
para existir era necesario que se hubiera consumado por medio de la unión sexual
(D. 35.1.15, D. 24.1.32.1319 y D. 50.17.30). El consensus debía ser dado por las
partes con total libertad, sin violencia ni coacción (D. 23.2.21 y C. 5.4.14).20 En
algunos casos se habla de un consentimiento inicial de los contrayentes que debe
mantenerse de forma genérica durante toda la unión conyugal, lo que se expresa
con la denominación de affectio maritalis. Por lo tanto, se requería que existiera
una voluntad acorde de los cónyuges de permanecer unidos en matrimonio, de
modo que si se producía un disentimiento entre ellos de voluntad resolutoria,
el vínculo se rompía, y el divorcio se configuraba como una solución natural a la
desaparición de la affectio maritalis.21
4) Consentimiento de los patres, si los contrayentes eran sui iuris bastaba
sólo su consentimiento, pero si eran alieni iuris se requería además de éste, el
consentimiento del cabeza de familia al que estaban sometidos, es decir, de sus
respectivos patres (D. 23.2.2: “Las nupcias no pueden subsistir si no consintieran
todos, esto es, los que se unen, y aquellos bajo cuya potestad están”)22. En la
época primitiva eran los patres quienes determinaban el casamiento de los hijos
e hijas, pero luego se abrió paso a la idea del consentimiento necesario por parte
de éstos. El consentimiento del pater debía preceder al matrimonio (I. 1.10. pr), si
era dado con posterioridad se consideraba que no tenía efectos retroactivos, sino
sólo efectos hacia el futuro. Un caso análogo eran las nupcias de la mujer impúber,
que serían válidas a partir de que cumpliera los 12 años de edad (D.23.2.4).23
18
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., op. cit., p. 137.
19
ORTEGA CARRILLO DE ALBORNOZ, A., Terminología, definiciones y ritos de las nupcias romana.
La trascendencia de su simbología en el mundo moderno, Dykinson, Madrid, 2006, p.31, sostiene que el
término Consensus de D. 35, 1, 15 y el de affectio maritalis de D. 24, 1,32, 13, son sinónimos e indican
la recíproca voluntad de los cónyuges, a los que los juristas atribuyen el efecto de hacer surgir el vínculo
matrimonial.
20
DI PIETRO, A.; op. cit., p. 314. “Los enfermos mentales no podían casarse (furiosus o furiosa, D.
2.19.7), ya que no podían expresar el consentimiento. Pero se refiere al consentimiento inicial, dado que si
luego de casados uno de los cónyuges se vuelve demente, si el otro mantenía su voluntad de seguir unido,
el matrimonio continuaba. Además, tampoco podían contraer iustae nuptiae los castrados (D. 23.3.39.1).
La denominación genérica de spado hace alusión a incapax generandi. En los textos se diferencia entre el
incapaz de engendrar naturalmente o el que no puede engendrar fácilmente (D. 28.2.6. pr y 1), que pueden
contraer matrimonio, y aquel a quien se lo ha castrado artificialmente, quien no se puede casar”.
21
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., op. cit., p. 137. En concordancia DI PIETRO, A.; Derecho…, p.
314.
22
FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., op. cit., p. 137.
23
DI PIETRO, A.; Derecho…., p. 315. “La Lex Iulia de maritandis ordinibus (18 a.C.) de Augusto,
estableció que en caso de negativa injustificada por parte del pater, la filia podía por un procedimiento extra
ordinem, compelerlo a dar su consentimiento. En cambio, esta posibilidad no la tenía el filius, ya que por las
reglas de la agnación, los nietos que tendría por el casamiento de su hijo, serían herederos suyos (heredes
sui) y en Roma regía la regla que nadie podía tener herederos contra a su voluntad (I. 1.11.7). En la época
posclásica, por una constitución de Alejandro Severo y Antonio, se admitió el derecho a reclamar por el
no consentimiento injustificado tanto al filius como a la filia. (D. 23.2.19). Es por ello que el consentimiento
paterno respecto del filius, aun siendo militar debía ser dado en forma expresa (D.23.2.35), mientras que en
el caso de la filia bastaba el no disenso por parte de su pater, es decir, que si guardaba silencio se consideraba
277
La estructura del matrimonio romano, según la concepción de los juristas
clásicos, se distingue claramente de la concepción justinianea.
Las Constituciones Imperiales cambiaron el sentido del matrimonio a
partir de la influencia del Cristianismo provocando una profunda transformación.
Los textos jurídicos de los siglos V y VI emplearon los términos consensus y affectio
en un sentido muy diferente del que correspondía a la jurisprudencia clásica. Si
bien el eje central del matrimonio siguió siendo la regla consensus facit nuptias,
que en el derecho clásico significaba “el consentimiento recíproco, duradero e
ininterrumpido de los cónyuges durante la subsistencia del matrimonio”, en el
derecho postclásico sólo se refiere, a la voluntad inicial, manifestada en el momento
de la constitución de una relación conyugal. Según las normas promulgadas por los
emperadores cristianos y por el mismo Justiniano, el vínculo matrimonial surgía de
una manifestación recíproca inicial de voluntades, dirigida a su constitución y una
vez nacido éste, se mantenía con independencia de la persistencia de la sociedad
conyugal de hecho; aunque ésta ya no existiera materialmente, los cónyuges no
perdían la condición jurídica de marido y mujer, salvo que se aplicara una de las
causas de disolución del matrimonio. 24
Definiciones de matrimonio en derecho postclásico: En el Código 5,
dado (D. 23.1.7.1). En caso del nieto que se quería casar se necesitaba el consentimiento del abuelo (pater)
y el del hijo (padre del nieto); en cambio respecto a la nieta bastaba el consentimiento del abuelo (D.
23.2.16.1). Si el pater era un demente, se discutió respecto al hijo, y no a la hija que podía casarse, pero
Justiniano resolvió que en este caso el filius podía contraer nupcias sin la intervención del pater (I.1.10.pr),
pero debía obtener permiso del praefectus urbi o del gobernador de provincia, tras haber oído al curador
del pater y familiares (C.5.4.25). Para el caso de que el pater hubiera sido tomado prisionero de guerra o
ausente, no era necesario su consentimiento (D. 49.15.12.3), pero Justiniano lo subordinó a un plazo de
3 años (D. 23.2.9.1 y D. 23.2.9.11). Los hijos emancipados no necesitaban del consentimiento paterno.
Pero en el derecho posclásico, por constituciones de Valens y Valentiniano, y luego de Honorio y Teodosio,
se lo exigió respecto de la mujer menor de 25 años, aun emancipada. Si el pater había muerto, se debía
recurrir al consentimiento de la madre y parientes próximos (C. 5.4.18 y 20).” En el mismo sentido opina
BONFANTE, P.; op. cit., ps. 184 – 185. “El consentimiento del paterfamilias, esencial en un principio, fue
reducido por la jurisprudencia a los límites de un mero asentimiento pasivo, ya que podía ser manifestado
mediante el silencio, o sea sin oponerse al matrimonio, aunque no con efecto retroactivo.”
24
DAZA MARTÍNEZ, J. Y RODRÍGUEZ ENNES, L.; op. cit., p. 441. Opina igual TORRENT, A;
op. cit.; ps. 533 –534. “El consensus, en el derecho postclásico se refiere a la voluntad inicial, que una vez
manifestada dirigida a la constitución de una unión conyugal, no cesa por desistimiento de aquella voluntad
inicial; si los cónyuges no querían seguir unidos en matrimonio, no por ello cesa el vínculo conyugal ni
dejan de ser marido y mujer, a no ser que se efectúe el divorcio. Esta concepción nueva se manifiesta
en las constituciones imperiales a partir del siglo IV d.C., como también en el pensamiento de los juristas
posteriores, y en los escritos de los Padres de la Iglesia (literatura apologética) dando un nuevo sentido
al matrimonio, intentando sacarlo de la situación de mera situación de hecho con ciertas consecuencias
jurídicas, a un plano religioso.” En el mismo sentido opina DAZA MARTÍNEZ, J.; La influencia Cristiana
en la concepción postclásica y justinianea del matrimonio romano. En El Derecho de Familia. De Roma al
Derecho Actual. Ramón López Rosa y Felipe de Pino Toscano (eds). Universidad de Huelva. Publicaciones
2004. Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, p. 120. “Volterra ha afirmado que el concepto de
consentimiento continuado es expresado en las fuentes clásicas, con la famosa frase consensus facit nuptias
y que las mismas palabras en la legislación justinianea expresan un concepto completamente distinto del
matrimonio, concepto que comienza a delinearse en las constituciones de los emperadores cristianos, aquel
del negocio jurídico bilateral que surge en base de una relación convencional entre un hombre y una mujer
y que una vez constituido, permanece independiente de la persistencia de la voluntad de los cónyuges. La
cesación de la voluntad recíproca de ambos o de uno de los cónyuges ya no rompe automáticamente el
vínculo conyugal, sino que es necesario que éste se haga cesar a través de la manifestación de una voluntad
que tiene como objeto la disolución”. También ORTEGA CARRILLO Y ALBORNOZ, op. cit. 32 s. se
pronuncia en idéntico sentido.
278
17, 8 pr. Los emperadores Teodosio y Valentiniano establecen: “Consensu licita
matrimonia posse contrahi, contracta non nisi misso repudio dissolvi, praecipimus.
Solutionem etenim matrimonii difficiliorem debere esse, favor imperat iberorum”.
(“Mandamos que los matrimonios lícitos se puedan contraer por el consentimiento,
pero que los contraídos no se disuelvan sino habiéndose enviado el repudio…”)
Constitución de Justiniano en Novela XXII, Capítulo III: “Nuptias itaque
affectus alternus facit, dotalium non egens augmento. Quum enim semel convenerit
sub puro nuptiali affectu, sive etiam oblatione dotis et propter nuptias donationis,
oportet causam omnino sequi etiam solutionem aut innoxiam, aut cum poena,
quoniam eorum, quae in hominibus subsequuntur, quidquid ligatur solubile est…”
(“Así pues el mutuo afecto constituye las nupcias, sin que se necesite la agregación
de los instrumentos dotales. Porque una vez que se hubiere convenido bajo el
puro afecto las nupcias, o también con la oferta de dote o de donación por causa
de las nupcias, es menester que el contrato llegue también en todo caso a su
disolución, o sin culpa, o con pena…”).
Parece claro, que el matrimonio en el tiempo posclásico fue entendido
por los juristas romanos como un pacto. El principio consensus facit nuptias
implica el sentido de un acuerdo recíproco, (de un contrato), del cual se sigue el
vínculo autónomo del matrimonio in facto, que tiene como contenido la individua
consuetudo vitae, el consortium omnis vitae, de las frases de Ulpiano y Modestino.
Por lo tanto, el consensus (affectio maritalis en la época clásica) se convirtió en el
elemento relevante para decidir sobre la duración del matrimonio, entendiéndose
al divorcio efectuado a través o en virtud de un acto de voluntad contrario al
matrimonio, es decir, con el dissensus, la renuncia a tal matrimonio. 25
En lo referente a los requisitos del matrimonio postclásico, se observa una
importante modificación: se eliminó el connubium, como requisito para contraer
matrimonio válido, dado que después de la Constitución Antoniniana del 212
d.C. que concedió la ciudadanía romana a todos los súbditos del imperio, el
connubium pierde su razón de ser.26
Entre el matrimonio clásico y el matrimonio canónico27, Justiniano
estaba más próximo al segundo. Él consideraba que la affectio maritalis era el
elemento constitutivo del matrimonio, pero no renegaba explícitamente de
25
DAZA MARTÍNEZ, J., op. cit. ps. 116 a 119. “En la época postclásica, el fieri del matrimonio
se distingue del matrimonio in facto, y estas definiciones sólo valen para el matrimonio in facto, es decir,
el matrimonio –efecto, el matrimonio-vínculo; por el contrario, los textos que indican la producción del
matrimonio en virtud del consensus, contiene la definición del matrimonio en su fieri, del matrimonio-causa,
del matrimonio-pacto que dio lugar al vínculo”.
26
TORRENT, A.; Manual…., p. 534.
27
ORTEGA CARRILLO DE ALBORNOZ, op. cit. , p.33 sostiene: “… fue el principio romano non
concubitus, sed consensos facit nupcias, el que a través de la doctrina informó al Derecho matrimonial canónico”
y en p. 34 afirma: “Para el derecho canónico la esencia del matrimonio la constituye el consensus, no la copula
carnalis, y en la actitud tomada por la doctrina desde finales del s. XII, y que ha permanecido invariable hasta
nuestros días, prevalece decididamente la teoría consensualista, esto es, el matrimonio y el sacramento están
constituídos esencialmente por el consentimiento de las partes legítimamente manifestado…”
279
manera categórica del principio clásico de que era necesaria la continuidad del
acuerdo para que el matrimonio durara, pero su pensamiento -como se deduce
de muchos indicios- era que el consentimiento inicial manifestado debía dar de
forma irrevocable vida al matrimonio. Es por ello que puso obstáculos de forma
y sancionó con duras penas a los que se divorciaban, pero nunca derogó el
divorcio.28
Esta nueva configuración se va ir imponiendo de modo gradual, a
través de la reforma de diversos aspectos fundamentales del régimen jurídico
del matrimonio. Así se tendió a dotar de estabilidad al matrimonio, tipificando
justas causas de divorcio y penalizando a quienes disolvían el vínculo al margen de
ellas; se configuró el crimen de bigamia -que era desconocido en el período del
derecho clásico- castigando con penas muy graves a quienes sin haber hecho un
divorcio jurídicamente válido, constituían un segundo vínculo conyugal con otra
persona. Asimismo, se acentuó la tendencia a establecer las formas de manifestar
el consentimiento inicial, lo que llevó, a considerar el matrimonio como un
negocio jurídico formal, cada vez más próximo a la noción de contrato.29
Por lo tanto, podemos decir que, el derecho matrimonial clásico fue la
aportación más importante del genio jurídico romano. Se trataba de un matrimonio
humano, concebido como una unión libre y disoluble en el que ambos cónyuges
vivían en pie de igualdad, pudiendo cada uno de ellos disponer libremente de sus
bienes. Durante la Edad Media esta concepción laica e igualitaria del matrimonio,
fue abandonada totalmente en la Europa occidental por el influjo de la Iglesia y
sólo volvió a renacer con el movimiento humanístico del siglo XVIII, impulsor de
las codificaciones laicas decimonónicas. 30
28
DAZA MARTÍNEZ, J., op. cit. ps. 121.
29
DAZA MARTÍNEZ, J. Y RODRÍGUEZ ENNES, L.; op. cit., ps. 441-442. En concordancia
TORRENT, A.; Manual…., ps. 534 y ss. En el mismo sentido DI PIETRO, A.; Derecho….; ps. 312-312.
“El matrimonio romano fue siempre de carácter monogámico: Una mujer no puede tener dos maridos a la
vez, ni un hombre puede tener dos mujeres a la vez (Gayo. 1.63; I. 1.10.6). No apareció, por lo menos,
hasta avanzada la época postclásica el delito de bigamia. En el derecho moderno y actual, las nuevas nupcias
celebradas por un cónyuge subsistiendo el matrimonio anterior, tornaba nulas a las segundas nupcias. En
cambio, la solución romana no era ésta. Si, un hombre casado se volvía a casar nuevamente con otra mujer
capaz de contraer nupcias, se interpretaba que el nuevo matrimonio disolvía ipso facto el anterior. Esto se
explica dado el carácter monogámico del matrimonio, no podían existir nupcias simultáneas. Por ser el
matrimonio una res facti, se entendía que la affectio maritalis respecto de la primera mujer había cesado,
y por lo tanto, el primer matrimonio quedaba automáticamente disuelto como una suerte de divorcio
(D.24.1.64; D. 23.2.33; D. 24.2.11.2). En cambio, en el derecho postclásico se sienta el criterio de que el
segundo matrimonio no invalidaba automáticamente el primero. Se consideró que el consentimiento inicial
daba origen al matrimonio que sólo podía ser disuelto por un divorcio formal (C. 5.17.8.pr). Se abrió la
posibilidad del delito de bigamia, por cuanto el primer matrimonio continuaba, hasta pronunciado el divorcio,
como válido. Bajo el emperador Justiniano, se lo castigaba incluso con la pena de muerte”.
.
30
RODRÍGUEZ, ENNES, L.; La larga lucha hacia la igualdad femenina. En el ANUARIO DE LA
FACULTAD DE DEREITO DA UNIVERSIDADE DA CORUÑA. Revista jurídica interdisciplinar internacional,
2007, p. 839.
280
II.- EL DERECHO INTERMEDIO
La ley de las Siete partida en la Partida Cuarta, Título II “de los casamientos”
en la Ley 1, se define Que cosa es matrimonio de la siguiente manera: “Matrimonio
es ayuntamiento de marido y de mujer hecho con tal intención de vivir siempre
en uno, y de no separarse, guardando lealmente cada uno de ellos al otro, y
no ayuntándose el varón a otra mujer, ni ella a otro varón, viviendo ambos dos
(reunidos)”.
La Ley 2 del mismo Título y Partida lleva por título: De donde tomó este
nombre matrimonio y porque razón llaman así al casamiento y no patrimonio
y explica:”Matris y munium son dos palabras en latín de que tomó nombre
matrimonio, que quiere decir tanto en romance como Oficio de madre.Y la razón
porque llaman matrimonio al casamiento y no patrimonio es esta: porque la madre
sufre mayores trabajos con los hijos, que no el padre, pues como quiera que
el padre los engendre, la madre sufre gran embargo (embarazo, impedimento,
estorbo) con ellos mientras que los trae en el vientre, y sufre muy grandes dolores
cuando ha de parir: y después que son nacidos lleva muy grandes trabajos en
criarlos ella por sí misma; y además de esto, porque los hijos, mientras que son
pequeños, más necesitan la ayuda de la madre que del padre. Y porque todas
estas razones sobredichas caen a la madre hacer y no al padre, por ello es llamado
matrimonio y no patrimonio.”31
Es la ley 1 la que hay que destacar, pues reafirma el concepto de matrimonio
como unión de un hombre y una mujer. La ley 2 hace una interpretación que no
guarda relación con el origen del término matrimonium en el derecho romano,
en las distintas definiciones de las fuentes (clásicas y post-clásicas) que ya han sido
analizadas.
31
Como señalan FRANCISCO LOPEZ ESTRADA y MARIA TERESA LOPEZ GARCIA-BERDOY,
Alfonso X el Sabio, Las Siete Partidas, Antología”, Madrid, 1992, p.277 nota 1: “Matrimonio es un cultismo que
aquí aparece por ves primera documentado en lengua castellana, y procede directamente de matrimonium,
la significación es invención del legislador y oficio en latín es munus-muneris. En esta ocasión el legislador
reconoce y elogia la función de la mujer como madre, pero el aprecio de la mujer en otros lugares, es la
común de los escritores misóginos de la época, que con resonancias antiguas la consideran como deficiente
y moralmente irresponsable…”
281
III.- 1.- EL DERECHO CIVIL ARGENTINO
El matrimonio en el derecho Argentino, como acto jurídico, es
subjetivamente complejo, y está constituido no sólo por el consentimiento
de los contrayentes, sino también por el acto administrativo que implica
la intromisión de la autoridad competente para celebrar el matrimonio.
Tradicionalmente reconocemos dentro de los caracteres del acto jurídico
matrimonial, la singularidad, la diversidad de sexo, la permanencia o estabilidad y
la legalidad. La voluntad de los contrayentes se integra con la presencia del oficial
público encargado del Registro Civil, completando el acto jurídico matrimonial, lo
que lo reputa, dada esta particularidad, como un acto jurídico complejo.
Cabe recordar que al sancionarse el Código Civil Argentino no se legisla
en materia de matrimonio, sino que se lo deja librado a las normas de derecho
canónico. Sólo se admitía el matrimonio in facei ecclesiae.
Expresamente lo establecía el artículo 167: «el matrimonio entre personas
católicas debe celebrarse según los cánones y solemnidades prescriptas por la
Iglesia Católica» En dicha norma se incluía a los matrimonios mixtos, aquellos
matrimonios celebrados entre católicos y cristianos no católicos, sólo con dispensa
de la Iglesia Católica, como lo establecía el artículo del 180 Código Civil Velezano,
que sigue el concepto justinianeo del matrimonio religioso.
En sus notas, el codificador Vélez Sarsfield se preocupa más por tratar de
dilucidar la naturaleza jurídica del matrimonio (es un contrato o un acto jurídico)
que por definirlo. Así en la nota al Título Primero del Matrimonio, Vélez cita un
notable párrafo de Lord Robertson, en sus notas a Ferguston sobre el matrimonio
y el divorcio, y luego, en el último párrafo cita lo que dice sobre la materia Savigny,
que tiene una opinión totalmente contraria a considerar el matrimonio como un
contrato. El codificador describe la evolución histórica del matrimonio desde la era
cristiana, donde fue considerado un sacramento para la Iglesia, hasta la Revolución
Francesa donde se lo ubica dentro de los distintos tipos de contratos32. En la nota
al artículo 159 y siguientes cita a Story.
En el poco tiempo de vigencia de la redacción original del Código Civil de
Vélez en materia de Matrimonio, resulta por demás interesante lo establecido en
el artículo 179 (que no se encuentra actualmente en vigencia) que se refería a la
prueba del matrimonio y que decía: “El matrimonio se prueba por la inscripción
en los registros de la parroquia o de las comuniones a que pertenecieren los
casados. Si no existiesen registros o no pudiesen presentarse por haber sido
celebrado en países distantes, puede probarse por los hechos que demuestren
que marido y mujer se han tratado siempre como tales, y así eran reconocidos
en la sociedad y en las respectivas familias, y también por cualquier otro género
32
ORTEGA CARRILLO DE ALBORNOZ, op. cit.., p. 35 se pregunta: “¿Cómo puede concluirse
un contrato sobre algo que depende totalmente de las emociones?”
282
de prueba”.
Lo que los civilistas llaman “prueba del estado matrimonial”, no es más ni
menos que la affectio maritalis del matrimonio primitivo romano. En la nota cita
Vélez (aunque en forma incompleta) C. 5, 4, 9 una Constitución del Emperador
Probo33.
Fue necesario esperar unos años, hasta 1888, para que se legislara el
matrimonio civil en la República Argentina: luego de dos proyectos presentados
sobre el tema, fue promulgada, el 12/11/1888, y comenzó a regir desde el
1/12/1889, la Ley 2393, primera ley de matrimonio civil del país.
La trascendencia de esta norma fue imponer la forma del matrimonio
civil obligatorio, separando definitivamente las formas impuestas por el derecho
canónico. Esta ley no impedía que los contrayentes, luego de celebrar el
matrimonio civil, realizaran la unión matrimonial a través de los ritos de su Iglesia,
facultad que continúa en la actualidad.
Debemos asimismo recordar que la Ley 23.515 modificó el artículo
172 del Código Civil y reemplazó al artículo 14 Ley 2393, que disponía que
era indispensable para la existencia del matrimonio el consentimiento de los
contrayentes, expresado ante el oficial público encargado del Registro Civil. Como
se advierte, de dicha norma no resultaba en forma expresa que el consentimiento
debía ser expresado por un hombre y una mujer, lo cual le da mayor relevancia
a la mención de que en tal sentido se efectuaba en el artículo 172 (antes de
la última modificación), que ponía claramente el acento en este aspecto. Y si
bien en la primitiva redacción del Código Civil, tampoco se explicitaba que el
consentimiento matrimonial debía ser prestado entre un hombre y una mujer,
dicha cuestión se hallaba sobreentendida, desprendiéndose ello, por otra parte,
de distintas disposiciones del Código, como, entre otras, de los artículos 179 ,
185 y siguientes .
Estaba claro y no había ambigüedad u oscuridad en la norma, que el
ordenamiento jurídico de la República Argentina establecía como requisitos para
la celebración del matrimonio la diversidad de sexos, exigía que la unión fuera
de un hombre con una mujer, los contrayentes debían ser de distinto sexo. Esto
constituía un requisito esencial para la existencia misma del matrimonio, a tal
punto que si ese requisito faltaba, ni siquiera se daba el supuesto de nulidad del
acto celebrado, sino que, directamente se consideraba que el matrimonio no
33
Código Civil de la República Argentina, Coordinado por Sandro Schipani con la traducción de
Ildefonso García del Corral de las fuentes romanas citadas por Dalmacio Vélez Sarsfield en las notas, Buenos
Aires, 2007, p. 88, se identifica y se transcribe la Constitución del Emperador Probo C: 5, 4, 9: “Si vicinis
vel aliis scientibus uxorem liberorum procreandorum causa domi habuisti, et ex eo matrimonio filia suscepta
est, quamvis neque nutptiales tabulae, neque ad natam filiam pertinentes factae sunt, non ideo minus veritas
matrimonii aut susceptae filiae suam habet potestatem” (Si sabiéndolo los vecinos u otras personas tuviste
mujer en tu casa para procrear hijos, y de este matrimonio nació una hija, aunque no se hicieron ni los
instrumentos nupciales, ni los pertenecientes a la hija nacida, no por esto tiene menos fuerza la verdad del
matrimonio o del nacimiento de la hija”) .
283
había existido.
De la correcta interpretación del articulado del Código Civil Argentino,
no quedaba margen de duda respecto de la diversidad de sexo como requisito
estructural del acto matrimonial, y no había, ni hay norma constitucional que se
colisione con dichos preceptos34.
Algunos autores sostienen que las normas del Código Civil se contraponen
con las normas de la Constitución de la Nación Argentina, y lo hacen fundándose
en los tratados internacionales, que cobraron jerarquía constitucional con la última
reforma de la Carta magna de 1994. Específicamente, se refieren que existe un
“derecho a casarse” que se encuentra contemplado normativamente en algunos
tratados internacionales, a saber:
I. Declaración Universal de Derecho Humanos Art. 16 inc. 1: «Los
hombres y las mujeres a partir de la edad núbil, tienen derecho, sin restricción
alguna por motivos de raza, nacionalidad o religión, a casarse y fundar una familia;
y disfrutarán de iguales derechos en cuanto al matrimonio, durante el matrimonio,
y en caso de disolución del matrimonio».
2. Pacto de San José de Costa Rica, Art. 17 Protección a la familia - inc. 2:
«Se reconoce el derecho del hombre y la mujer a contraer matrimonio y a fundar
una familia si tienen la edad y las condiciones requeridas para ello por las leyes
internas, en la medida en que éstas no afecten al principio de no discriminación
establecido en esta Convención».
3. Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación
contra la Mujer Art. 16 inc.1: «Los Estados partes adoptarán todas las medidas
adecuadas para eliminar la discriminación contra la mujer en todos los asuntos
relacionados con el matrimonio y las relaciones familiares y, en particular,
asegurarán, en condiciones de igualdad entre hombres y mujeres. »b) El mismo
derecho para elegir libremente cónyuge y contraer matrimonio sólo por su libre
albedrío y su pleno consentimiento».
4. Convención Europea de Derechos Humanos Art. 12: «A partir de
la edad núbil, el hombre y la mujer tienen derecho de casarse y de fundar una
familia y las leyes nacionales pueden reglamentar ese derecho»
5. Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos Art. 23 inc. 2: «Se
reconoce el derecho del hombre y de la mujer a contraer matrimonio y a fundar
una familia si tiene edad para ello».
6. Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación
34
MILLAN, Fernando, ¿El fondo justifica la forma?, Artículo MJ-DOC-4599-AR /MJD4599 del 17 de
Marzo de 2010.
284
Racial- Art. 5 inc. d apdo. IV “El derecho al matrimonio y a la elección del cónyuge”.
Algunos autores consideran que en la norma se interpreta la declaración
del legislador; en el negocio, la declaración de los otorgantes. En ambos casos, la
ley autoriza la indagación o búsqueda del espíritu que encierran esas declaraciones.
Por eso, lo dicho para uno, vale para los otros.
En una primera aproximación al texto de los tratados, éstos sugieren que “la
libertad a contraer matrimonio” no está dada en cuanto al sexo de los contrayentes,
sino que el origen de tal protección que adquiere rango constitucional en virtud
de la reforma constitucional ya referida, está inspirado en viejas restricciones que
se originaban por discriminación racial. Así, lo que se pretende proteger con estas
leyes es el “derecho al matrimonio” y “a la elección del cónyuge”.
Antiguamente y durante muchos años, en Estados Unidos, el derecho
a la elección del cónyuge estaba limitado en algunos estados por leyes contra
los matrimonios interraciales. Tanto el Tribunal Supremo de California, como la
Corte Suprema de Estados Unidos, declararon inconstitucionales estas leyes y
esto sucedía a mediados del siglo XX.
De la lectura literal de los artículos transcriptos de los tratados
internacionales, no surge con claridad que dos personas del mismo sexo puedan
contraer matrimonio, las expresiones utilizadas son: “hombre y mujer” y “derecho
a contraer matrimonio”.
Al emplear los tratados afirmaciones tales como la del derecho del
hombre y la mujer a contraer matrimonio, no especifican que dicha fórmula
significa casarse entre sí, parece cierto que no están imaginando el casamiento
como derecho de un varón con otro varón, ni de una mujer con otra mujer, sino
de un hombre con una mujer; sería bastante rebuscado hurgarle otro sentido35.
A los tratados de derechos humanos no se han incorporado las
valoraciones que tienden a catalogar la unión entre personas del mismo sexo
como matrimonio.
Esta doble interpretación ha llevado a parte de la doctrina argentina a
sostener que indirectamente -por omisión- se estaría permitiendo el matrimonio
entre personas del mismo sexo. Desde esta óptica, es verdad: no hay norma con
prohibición expresa que limite el matrimonio entre personas del mismo sexo,
aunque no es este el espíritu de las normas internacionales. Y quizá éste sea el
origen de la confusión o la puerta que permitió el ingreso del matrimonio de
personas del mismo sexo al ordenamiento jurídico argentino, pero sin duda se ha
forzado la letra de la ley.
35
MILLAN, FERNANDO, Artículo citado: ¿El fondo justifica la forma? 17 de Marzo de 2010 MJDOC 4599-AR/MJD4599, Microjuris.
285
Lo expuesto hasta el momento en este trabajo, nos permite afirmar que
el matrimonio no es una institución rígida, sino todo lo contrario: el matrimonio es
un concepto dinámico, que va cambiando a través del tiempo, dependiendo de
los diversos paradigmas de cada época.
Hace veinte años, en la Argentina, volvimos sobre el concepto de
matrimonio. En esa oportunidad, discutíamos sobre la disolubilidad del vínculo
matrimonial. Para zanjar dicha diferencia, fue necesaria la sanción de la Ley
23.515. Esta ley fue el corolario de un recordado fallo de la Corte Suprema de
Justicia conocido como “Sejean”, el cual introdujo jurisprudencialmente el divorcio
vincular.
Resulta inevitable la comparación de aquel fallo con los fallos que se dictaron
en la Justicia en lo Contencioso Administrativo y Tributario de la Ciudad Autónoma
de Buenos Aires: ambos pusieron en jaque la institución del matrimonio, aunque
el punto de contacto más importante es su origen jurisprudencial.
Pero hay grandes diferencias: al momento de dictarse el precedente
“Sejean” nuestro país estaba entre los cinco países de mundo que no contemplaban
la posibilidad del divorcio vincular.
Actualmente y sobre los matrimonios del mismo sexo, los datos se
invierten, ya que son menos de diez los países que contemplan en sus legislaciones
los matrimonios homosexuales.
El punto de comparación entre el caso “Sejean” y los fallos que se dictaron
en la Justicia en lo Contencioso, Administrativo y Tributario de la CABA, se aleja.
Si bien en los últimos años más de una docena de países ya han modificado
sus legislaciones a fin de darles cabida a las parejas del mismo sexo [. . . solo . . .]
han reconocido el matrimonio: Holanda (2001), Bélgica (2003), España (2005),
Canadá (2005), Sudáfrica (2006), Suecia (2009) y Noruega (2009) y Argentina
(2010) [. . . Son muchos más los que . . .] tienen en sus legislaciones figuras como
la unión civil o declaraciones de convivencia, con todos o algunos de los derechos
que se otorgan al matrimonio».
En la mayor parte del mundo, el vocablo matrimonio está reservado para
la unión de un hombre y una mujer, realizada de acuerdo a las formalidades
prescriptas por cada legislación. El concepto de procreación no es ajeno a él,
aunque no es de su esencia. No se trata de una definición legal sino de un
concepto socio-jurídico, entendiendo por tal un concepto sociológico regulado
por las normas legales. Ello no quiere decir que otras uniones no merezcan una
regulación legal que les imponga deberes y les garantice derechos recíprocos,
muy por el contrario.
286
Se ha dicho que discriminar es tanto resolver en forma diferente situaciones
iguales como igualar situaciones diferentes. Legislar para todas y cada una de las
circunstancias diferentes es, precisamente, la clave de la no discriminación.
Igualdad o diversidad de sexos entre los contrayentes son, indudablemente,
circunstancias diferentes que ameritan estatutos diferentes para cada una de ellas,
pero que no permiten privilegiar unas sobre otras, sino regular las consecuencias
para ambas en base a sus diferencias, para que de esa manera, se respete el
derecho constitucional de igualdad ante la ley.
La pregunta fundamental a responder es si la exigencia legal de que el
matrimonio se celebre entre un hombre y una mujer constituye una discriminación
en perjuicio de homosexuales, por el solo hecho de serlo [. . .] la igualdad ante
la ley significa que no se deben conceder excepciones o privilegios que excluyan
a unos de lo que se otorga en igualdad de condiciones a otros, de donde se
sigue que la verdadera igualdad consiste en aplicar la ley los casos ocurrentes
según las diferencias [. . .] la exigencia mencionada no es discriminatoria; es
indudable que la ley, al pautar las condiciones que exige la aptitud nupcial, recoge
valoraciones socioculturales obviamente compartidas por la comunidad en una
época determinada.36
36
STILERMAN, Marta N, Reflexiones acerca del derecho a contraer matrimonio, Artículo MJ-DOC
4480 AR/MJD4480, del 28 de diciembre de 2009.
287
III.- 2.- LA LEY DE MATRIMONIO IGUALITARIO. CONFLICTOS
ACTUALES
La Ley 26618 introduce lo que vulgarmente se denomina “matrimonio
igualitario”.
En su artículo 2, se establece — “Sustitúyese el artículo 172 del Código
Civil, el que quedará redactado de la siguiente forma:
Artículo 172: “Es indispensable para la existencia del matrimonio el pleno
y libre consentimiento expresado personalmente por ambos contrayentes ante la
autoridad competente para celebrarlo”.
Algunos de los problemas que se pueden suscitar por no haber tomado
en cuenta los comentarios de juristas especializados, que, coincidiendo con el
dictado de la ley, encontraban serias falencias en el proyecto de ley finalmente
votado y aprobado.
a) Es muy importante tener en cuenta las advertencias que hace la Dra.
Graciela MEDINA en relación con los evidentes desajustes de la ley aprobada, en
particular los referidos al ejercicio de la patria potestad de los padres “matrimoniales”.
En este sentido, la destacada autora critica las nuevas redacciones de los
artículos 206, 264 ter, 291, 294, 296 y 307 del C.C. (art. 4, 8, 11,12, 13 y 13).
En todos esos casos, la reforma elimina la referencia a la madre, refiriéndose
a los “padres”, por lo que se omite no sólo al matrimonio heterosexual, sino
también al celebrado entre dos mujeres dentro del nuevo sistema. Estas
omisiones no son las únicas, dado que, en algunos casos, también se excluye
a la familia monoparental. Más aún, en el caso del art. 206, se establece una
diferencia inaceptable entre los matrimonios heterosexuales y homosexuales
en relación con la custodia de los hijos menores, dado que mantiene la
preferencia materna de los hijos menores de 5 años sólo para el primer caso37 .
b) Otro conflicto puede presentarse con respecto al nombre en relación
con la inscripción de la partida de nacimiento de un hijo matrimonial, cuando los
cónyuges no son de diferente sexo.
ARTICULO 36. — “Sustitúyese el inciso c) del artículo 36 de la Ley
26.413, el que quedará redactado de la siguiente forma: c) El nombre y apellido
del padre y de la madre o, en el caso de hijos de matrimonios entre personas del
mismo sexo, el nombre y apellido de la madre y su cónyuge, y tipo y número
de los respectivos documentos de identidad. En caso de que carecieren de estos
últimos, se dejará constancia de edad y nacionalidad, circunstancia que deberá
acreditarse con la declaración de DOS (2) testigos de conocimiento, debidamente
identificados quienes suscribirán el acta”.
37
GUILISASTI, Jorgelina , La adopción y el proyecto de ley de matrimonio homosexual, Artículo MJDOC-4/63/MJD4/63 del 25 de junio de 2010.
288
c) Otro supuesto de conflicto se daría en el caso de inscripción del doble
apellido de los hijos en matrimonios compuestos por cónyuges del mismo sexo,
ARTICULO 37. — “Sustitúyese el artículo 4º de la Ley 18.248, el que quedará
redactado de la siguiente forma: Artículo 4º: Los hijos matrimoniales de cónyuges
de distinto sexo llevarán el primer apellido del padre. A pedido de los progenitores
podrá inscribirse el apellido compuesto del padre o agregarse el de la madre. Si
el interesado deseare llevar el apellido compuesto del padre, o el materno, podrá
solicitarlo ante el Registro del Estado Civil desde los DIECIOCHO (18) años.
Los hijos matrimoniales de cónyuges del mismo sexo llevarán el primer apellido
de alguno de ellos. A pedido de éstos podrá inscribirse el apellido compuesto
del cónyuge del cual tuviera el primer apellido o agregarse el del otro cónyuge.
Si no hubiera acuerdo acerca de qué apellido llevará el adoptado, si ha de ser
compuesto, o sobre cómo se integrará, los apellidos se ordenarán alfabéticamente.
Si el interesado deseare llevar el apellido compuesto del cónyuge del cual tuviera
el primer apellido, o el del otro cónyuge, podrá solicitarlo ante el Registro del
Estado Civil desde los DIECIOCHO (18) años”.
d) Un interrogante ¿Habría que reformar la Ley de adopción?38
e) Y entre muchos otros casos, habría que analizar que se hará con la
vocación hereditaria de la nuera viuda sin hijos dispuesta por el artículo 3576
bis (¿quién es nuera en una pareja homosexual, de hombres o de mujeres?,
¿qué pasa con el yerno de un matrimonio heterosexual?: ¿Está discriminado en la
actualidad?)
38
VELA SANCHEZ, Antonio, El matrimonio entre personas del mismo sexo: Algunas cuestiones
jurídicas esenciales en Derecho, Persona y Ciudadanía, una experiencia jurídica comparada, Bernardo Periñán
Gómez,(coord), Marcial Pons, Madrid, 2010, p. 442 s., sostiene: “ La conclusión pues, sería clara: el modelo
de relación homosexual no es idóneo para proporcionar al menor (adoptado) el ambiente familiar de
estabilidad que precisa, y que es singularmente necesario respecto de menores adoptados…No se trataría
de una cuestión de discriminación por razón de sexo, sino de idoneidad, porque no existe un derecho a
adoptar, tampoco en las parejas heterosexuales, ni a favor de las personas individuales.”
289
IV.- conclusiones
La institución del matrimonio tuvo en Roma una evolución que va desde
la época arcaica hasta la justinianea.
Fue una institución más social que jurídica, tuvo connotaciones sociales,
éticas y religiosas. Todos lo definen como una unión de hecho, libre, seria y
continua entre dos personas de distinto sexo, es decir, un hombre y una mujer,
de carácter monogámico, de la cual se derivaban consecuencias jurídicas, y que
tenía como fin procrear y educar a los hijos, y, constituir entre los cónyuges una
sociedad perpetua.
En el período arcaico esta institución no tenía vida por sí misma, sino que
era entendida en función de otras instituciones como los esponsales, la dote y la
conventio in manu, que servían para manifestar el inicio de la relación matrimonial.
Cuando éstas decaen, es el momento en que el matrimonio nace como una
institución independiente.
En el período del derecho clásico el matrimonio se configuraba sobre la
base de una convivencia continuada fundada en la voluntad recíproca y continua
o affectio maritalis del marido y de la mujer. Siendo éstos los dos elementos
necesarios para la existencia del mismo, si faltaba alguno, se entendía que no había
matrimonio.
En la etapa justinianea, a través de las Constituciones Imperiales, la
institución cambió profundamente, siendo decisiva la influencia del cristianismo.
Por consiguiente, el vínculo matrimonial surgía de una manifestación recíproca
inicial de voluntades, y no sobre una voluntad que debía ser continuada. La misma
debía ser manifestada en el momento inicial y constitutivo de la relación conyugal.
Es decir, que una vez nacido éste, el matrimonio se mantenía independientemente
de la persistencia de la sociedad conyugal de hecho. Aunque ésta ya no existiera
materialmente, los cónyuges no perdían la condición jurídica de marido y mujer,
salvo que se aplicara una de las causas de disolución del matrimonio.
Es por todo lo expuesto, que en las fuentes jurídicas romanas encontramos
normas que se refieren a dos tipos distintos de matrimonio, uno es el matrimonio
de la época pagana y el otro es el matrimonio cristiano, que se fue imponiendo
gradualmente en la sociedad del siglo IV y V y reformó aspectos jurídicos de la
institución a través de la legislación imperial. En la Compilación justinianea se hace
mención a los dos, el primero en los pasajes del Digesto y en las Institutas y el
segundo, en las Constituciones del Código y las Novelas.
En la legislación argentina la institución del matrimonio ha sufrido
profundos cambios, debido a una nueva realidad social. El Código Civil original
no contenía una definición de matrimonio, pero en el artículo 188 hacía mención
290
a la declaración que debían hacer los contrayentes de querer ser marido y mujer,
por lo que se desprende que el mismo solamente era posible entre personas de
distintos sexos.
Actualmente, el mencionado artículo fue modificado por la nueva ley
de matrimonio que da el tratamiento legal de matrimonio a las uniones entre
personas del mismo sexo39.
Es conveniente recordar que MATRIMONIO, etimológicamente,
proviene del término latino Mater/matris y designa, entre otras cosas, entronco
principal. Matrimonium significa maternidad legal; el vocablo matrimonium se ha
formado paralelamente al vocablo patrimonium40
Reiteramos: discriminar es tanto resolver en forma diferente situaciones
iguales o similares, como igualar situaciones diferentes. No podemos llamar
con el mismo nombre a situaciones que son diferentes desde el inicio y en sus
objetivos41.
39
Coincidimos con lo sostenido por Ortega Carrillo de Albornoz, op cit. p. 13 s., sostiene: “Se ha
reivindicado para mentarlas la voz matrimonio. Natural y comprensible que haya sido preferida a cualquier
otra, pues tal término posee fuerza, vigor y tradición, y sus raíces se hunden en la nebulosa del tiempo; es
una palabra con abolengo, inequívoca y sin sospecha ni asomo de ambigüedad, pero es precisamente esa
falta de ambigüedad, la que torna inaplicable en estos casos: es sólo una cuestión semántica, pero de mucho
peso, y si la obviamos, denominando matrimonio a tales uniones, nos encontraríamos sumergidos en el
mundo de la ficción, al tener que designar quién es la mater en uniones entre hombres y quién es el marido
en uniones entre mujeres…No creemos que la voz matrimonio sea la más adecuada para institucionalizar
tales uniones, salvo forzando el significado primigenio del término”.
40
Ricart-Martí, E La concepción del matrimonio en la época del Derecho Romano Clásico. Puntos de
contacto con las legislaciones autonómicas sobre uniones estables de pareja en Derecho, Persona y Ciudadanía,
Una experiencia comparada, Bernardo peritan Gómez (Coord.), Madrid, 2010, p. 303.
41
VELA SANCHEZ, A., op. cit., p. 433 s.: “Pero la cuestión es si debe tratarse de un verdadero
“matrimonio”. A mi juicio, son argumentos de técnica jurídica, que no de rebajas de derechos, ni de escrúpulos
inconfesables, los que sugieren una regulación especial y multidisciplinar para las parejas homosexuales. Se
trataría de crear una figura paralela al matrimonio- lo que exigiría una categoría distinta y un nombre distintoa la que…deberían concederse los efectos matrimoniales procedentes en relación con su especificidad, una
institución peculiar abierta a las personas del mismo sexo que desearan formalizar su convivencia afectiva en
ese marco jurídico Dicha normativa permitiría atender de manera específica a los problemas concretos que
se plantean en este nuevo modelo de pareja- sobretodo en materia de filiación y de relaciones paterno filiales
(adopción)-y evitaría tener que esperar a que la jurisprudencia vaya aclarando las dudas que se plantearían
por su inclusión dentro de la institución matrimonial y no junto a ella”.
291
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2010.
293
294
DAS JUSTAS NÚPCIAS AO CASAMENTO GAY.
Agerson Tabosa Pinto
Faculdade 7 de Setembro
295
1.
Introdução
A principal dificuldade de nossa comunicação é a angustia do espaço,
incompatível com a extensão da matéria a ser apreciada. É impossível falar de
casamento, sem falar de família e parentesco, pelo intimo relacionamento que os
três assuntos mantêm. O normal é não haver família sem casamento e as pessoas,
dentro das famílias se vincularem pelos mais variados laços de parentesco. Assim,
começaremos a abordar o trabalho, recordando noções do Direito Romano
sobre família e parentesco para, depois, realçar alguns tópicos da evolução do
casamento desde a Roma antiga até os dias atuais.
2.
Desenvolvimento
2.1 Família
A palavra - família - atravessou uma evolução bastante curiosa, restringindose, ao logo desta marcha, o alcance do seu significado.
2.1.1 Definição
Primitivamente, família teve o significado latíssimo de habitação (oikos em
grego e domus em latim), juntamente com tudo que se prendia àquela e seu
dono: a casa, a esposa, os filhos, os escravos, os animais domésticos, como o boi,
o cavalo, e os objetos de trabalho, como o arado, os bens móveis e os imóveis1.
Família significou, em seguida, apenas o complexo dos indivíduos subordinados
ao pater: as pessoas e os escravos, com exclusão, dos bens. Por fim, família
compreendeu somente as pessoas dependentes do pater, sem mais os escravos,
visto que esses não eram personae e sim res, coisas. É com este sentido que o
vocábulo viveu a maior parte de sua existência e chegou às línguas e aos direitos
modernos2. ULPIANO distinguiu ainda a família próprio jure da família communii
jure. A primeira é de todas as pessoas que estão sujeitas ao poder de um só - o
pater -, pela natureza ou pelo direito3. Família communii jure é a reunião de varias
famílias próprio jure, provenientes de um tronco comum4. Chamava-se também
gente (do latim gens, gentis, gentes) e genos (do grego).
2.1.2 Características
Quatro eram as características da família antiga clássica; a monogamia, o
1 JUSTO A. Santos – Direito Privado Romano – IV Direito de Família, Coimbra, Coimbra editora,
2008, p. 9 - 12; BONFANTE, Pietro, Istituzioni di Diritto Romano, 10ªed., Torino, Giappichelli, 1951, p.
143 - 186; SCHULZ, Fritz, Derecho Romano Clásico, Barcelona, Bosch, 1960, p. 99 - 110; TORRENT
RUIZ, Armando, Derecho Privado Romano, Saragoza, Libreria Generale, 1987, p. 509 – 516.
2 Digesto, 50, 16, 195, 2, pr., ULPIANO.
3 Digesto, 50, 16, 195, 2, in fine, ULPIANO.
4 GAUDEMET, Jean, Institutions de L’Antiquité, Paris, deuxième édition Sirey, 1982, p. 205 – 211.
296
patriarcalismo, a autonomia e o exclusivismo.
2.1.2.1 - Monogamica
A família clássica sempre foi monogâmica “do grego monos = um só
+ gamein = casar-se”. Só era permitido ter uma esposa ou um marido. A
proibição da poligamia era tão arraigada que somente ao solteiro, era admitido ter
concubina, e não mais do que uma. Por outras palavras, o concubinato, chamado
conjugium inaequale – casamento desigual – era também monogâmico.
2.1.2.2 - Patriarcal
“Do latim pater – autoridade preponderante do pai”. Durante toda
a história de Roma, a família foi patriarcal, pois o seu chefe era o pater chefe
absoluto, pois somente a ele cabia o exercício dos seguintes poderes: dominica
potestas sobre os escravos; pátria potestas, sobre os filhos; manus, sobre a esposa
e manicipium, sobre pessoas livres.
2.1.2.3 - Autonoma
A primitiva família era por assim dizer uma célula social autônoma, autosuficiente, com vida própria, em que o chefe não era apenas o seu administrador
responsável, mas também, o seu juíz e o seu sacerdote. Em razão disso, a
autoridade estatal parava à soleira do lar, em nada intervindo no âmbito privado
da família. A inviolabilidade do lar, direito garantido pelas constituições modernas,
bem pode ser apontada como uma reminiscência daquela nota de independência
que caracterizava a domus romana .
2.1.2.4 – Exclusivista
A família romana era também exclusivista. Não se podia pertencer a duas
simultaneamente, à do pai ou à da mãe, mas somente à do primeiro, razão por
que o parentesco por agnação era contado exclusivamente pela linha masculina.
2.2 Parentesco
As pessoas dentro da família relacionavam-se, então, segundo o seu
status familiae, isto é, sua situação dentro da família, pelo que podiam ser sue juris
e alieni juris . E também, segundo o seu status civetatis, ou seja, sua nacionalidade.
Para aparecer na pirâmide social e poder nela mobilizar-se, precisava exibir ainda
o status libertatis, ou seja, a condição de liberdade, que lhe faz pessoa, ou que
o revestia da dignidade humana5. Do parentesco, vamos relembrar apenas seu
conceito e suas espécies.
5 GAUDEMET, Jean, ibidem.
297
2.2.1 Conceito
A palavra parentesco tem origem latina, do verbo - pário - parére - que
significa gerar, parir. É vinculo jurídico entre pessoas em linha reta ou colateral,
que teria a sua fonte na consangüinidade, ou cognação. No Direito Romano, o
vínculo se estabelecia não apenas em razão da consangüinidade, mas também com
base na autoridade do paterfamilias, ou seja, na agnação. Mesmo o parentesco
originário da procriação ou parentesco por consangüinidade não se esgotava no
puro fator biológico do nascimento, mas reclamava também, desde sua origem,
um envolvimento social através do casamento. É o que ficou revelado, com muita
clareza, nesta definição do sociólogo americano Neil J. SMELSER: “Kinship refers
to that complex of relations that are calculted on the basis of biological fact of the
birth and social fact of marriage”6.
2.2.2 Espécies
Além da cognação e da agnação, havia o parentesco por afinidade7. Os
três ainda hoje sobrevivem.
2.2.2.1 Cognação
Era o parentesco entre membros de uma mesma família, baseado na
consangüinidade. Era o parentesco natural que, com a evolução da família,
tomou o lugar destacado do parentesco por agnação, lugar que ainda ocupa
hodiernamente. A Constituição brasileira de 1988 proibiu a discriminação dos
filhos, abolindo também a tipologia de parentes consangüíneos que havíamos
aculturado do Direito Romano8.
2.2.2.2 Agnação
É o parentesco civil entre membros da mesma família, baseado na
autoridade do paterfamilias.
2.2.2.3 Afinidade
Eram afins os parentes do marido e da esposa9.
2.3 Justas Núpcias
6
SMELSER, Neil J., The Sociology of Economic Life, New Jersey, Prentice-Hall, 1963, p. 172.
7
CCB, art. 1.595.
8 Constituição Federal, art. 227, § 6º; CCB, art. 1596.
9
Digesto, 23, 2, 1, MODESTINO.
298
Justas Núpcias era uma das expressões com que se denominava o
casamento ou o matrimonio. Núpcias vem do latim nubere que significa casar-se.
Justas porque de acordo com o direito (jus). Matrimônio, do latim matris, da mãe
e múnus, múneris, oficio, encargo.
2.3.1 Definição
Coube a MODESTINO (190 – 244 d.C.), integrante do quinteto de
ouro da jurisprudência clássica, definir justas núpcias como a união do homem
e da mulher, consórcio para toda vida, comunhão de direito divino e humano10.
Cumpre aqui destacar o realismo da expressão - maris et feminae - cuja a
tradução literal é – a união do macho e da fêmea – para dar ênfase ao elemento
sexo, à procriação, uma das finalidades principais do casamento11. O vocábulo
consortium – está empregado em seu sentido próprio, e também etimológico,
de sorte em comum. O termo communicatio, que traduzimos por comunhão e
não por comunicação, revela a estreita união da vida conjugal, misturando-se nela
relações de direito divino e de direito profano, como a revelar a sacralidade e a
indissolubilidade do vínculo matrimonial, como regra.
2.3.2 Requisitos
Eram, em número de quatro, os principais requisitos para a validade do
casamento romano: puberdade, consentimento, jus conubii e ser solteiro.
2.3.2.1 Puberdade
A idade núbil, em Direito Romano, foi fixada em doze anos para a mulher
e quatorze, para o homem. No nosso direito, essa idade era de dezesseis e
dezoito anos, respectivamente. Hoje, é dezesseis para ambos os nubentes12.
2.3.2.2 Consentimento
Se o filho era alini juris, havia necessidade do consentimento paterno
para que seu casamento fosse válido13. Bastava, porém, o consentimento dos
nubentes, se fossem sui juris. Os jurisconsultos, para ressaltar a importância
do consentimento, chegaram a dizer que era consensus e não concubitus –
10
Digesto 23, 2, 1, MODESTINO: “ Nuptiae sunt conjunctio maris et feminae, et consortium
omnis vitae, divini et humani juris communicatio”. Vide Institutas, 1, 9, 1, ou, seja, a definição de casamento
de JUSTINIANO: “Nuptiae, autem, sive matrimonium, est viri et mulíeris conjunctio,idividuam vitae
consuetúdiem cóntinens”, isto é, “ a união do homem e da mulher, implicando uma comunhão indivisível de
vida.” O texto das Institutas, embora menos realista e explicito do que o do Digesto, ainda usa a expressão
viri = varão, e não hominis, para realçar a dualidade sexual, indispensável na união matrimonial.
11
CCB, art. 1.517; Institutas, 1, 22, pr.
12
Digesto, 23, 2, 2, PAULO.
13 Digesto, 50, 17, 30, ULPIANO: Nuptias non concúbitus, sed consensus facit.
299
coabitação – que fazia o casamento 14.
2.3.2.3 - Jus Conubii
Era natural que se exigisse dos nubentes o direito de casar-se, direito que
não era exercido indistintamente por todos os habitantes de Roma, do Lácio,
das províncias ou do Império. Assim, não tinham o jus conubii : os escravos, os
peregrinos e os latinos. Igualmente, estavam privados de exercê-lo os parentes
consangüíneos, em linha reta, até o infinito, em linha colateral, até o 3º grau15; e
os afins, em linha reta, também até o infinito16. Em geral, também não podia haver
casamento entre pessoas de classe político-social diferentes. Plebeu nem sempre
pôde casar com patrícia, nem ingênuo com libertina. O senador, por exemplo,
estava impedido de casar com mulher de província por ele administrada17.
2.3.2.4 Ser Solteiro
Era um requisito decorrente do caráter monogâmico da família. Só
podiam casar-se pessoas solteiras. Se um ou ambos os nubentes fossem casados,
e não legítimos cônjuges, a união importava adultério e bigamia ou poligamia.
2.3.3 Confirmação
Uma vez unidos em matrimônio, marido e mulher precisavam demonstrar
que estavam satisfeitos com a nova condição social, ou, por outras palavras,
precisavam confirmar o seu casamento. Para isso, serviam-se da affectio maritalis
e da honor matrimonii.
2.3.3.1 Affectio Maritalis
Significa ao pé da letra, afeição marital, ou seja, o amor, o afeto que um
cônjuge devota ao outro, o que pode ser demonstrado por palavras e gestos no
quotidiano da vida familiar. Afeição é algo subjetivo, velado, restrito ao ambiente
da família, intra muros, para não dizer ao relacionamento do casal 18.
2.3.3.2 Honor Matrimonii
14 Digesto, 23, 2, 53, GAIO .
15
Institutas, 1, 10, 6 e 7. Vide CCB. Art. 1.521, I e II.
16
Digesto, 23, 2, 38, pr., PAULO.
17
O professor mexicano PADILLA SAHAGÚN diz, com muita propriedade, que “La affectio
maritalis… consiste en la intención, no solo inicial, sino continua de los contrayentes, de vivir como marido
y mujer”. SAHÁGUN, Gumesindo Padilla – Derecho Romano I, 3ª Ed., México, McGrowHill, 1998, p. 56.
D., 24, 1, 32, 13, ULPIANO: Non enim coitus matrimonium facit, sed maritalis affectio.
18
Segundo o mesmo professor, “las manifestaciones exteriores de la affectio maritalis son el
comportamiento de honorabilidad y respeto recíproco entre los cónyuges (honor matrimonii)”. Ibidem, p.
56.
300
Consistia na realização de atos externos pelos quais os dois se revelavam
marido e mulher. Era, por assim dizer, uma satisfação à sociedade pelo novo
status assumido. Era característica a distinguir a justas núpcias do concubinato.
O homem, v.g., podia devotar à sua concubina, afeição semelhante à affectio
maritalis, mas nunca podia revelar a honor matrimonii, pois não tinha sentido
tratá-la socialmente como esposa, se, na realidade, não eram casados19.
2.4 Outras Uniões - Além do matrimônio, havia em Roma, dois tipos
de união estável do homem com a mulher: o contubérnio e concubinato.
Examinemos as principais noções de cada um de per si.
2.4.1 Contubérnio
Contubérnio era a união entre escravos ou entre e escravos e pessoas
livres. Destituídos de capacidade jurídica, os escravos não podiam casar-se, nem
entre si, nem com pessoas livres. A união havida entre eles - sem nenhuma
proteção jurídica - chamava-se contubérnio. Dele nenhum efeito jurídico decorria.
Assim, os filhos eram chamados, no direito clássico, partus ancillae. Podiam ser
separados dos pais e, como animais, vendidos isoladamente. Também não havia
nenhum parentesco entre os escravos. Somente com os imperadores cristãos é
que foi proibida a dura separatio, que era a separação dos filhos de suas mães, e
surgiu nova espécie de parentesco chamado cognatio servilis. Com a abolição da
escravatura, esses tipos de parentesco e de união familiar desapareceram.
2.4.2 Concubinato
Conforme IGLESIAS, concubinato é a união estável do homem e
da mulher, sem affectio maritallis e sem honor matrimonii20. A ausência dessas
duas notas essências à união conjugal legítima é que distingue o concubinato do
casamento. No Alto Império, o instituto do concubinato não era regulamentado,
mas apenas tolerado. Com os imperadores do Baixo Império, passou a receber
tratamento jurídico, sendo classificado como inequale conjugium. A denominação
– casamento desigual – lembra a época de AUGUSTO, quando era tida como
lícita a união extra-conjugal, de homens de condições jurídico-sociais diferentes.
O concubinato, no fim do Império, passou ser a união estável do homem com
qualquer mulher, exigindo-se, porém, para o seu reconhecimento, vários requisitos
do casamento, como a nubilidade, a monogamia e a falta de impedimentos.
Os filhos do concubinato não podiam igualar-se aos filhos legítimos, e, sim, aos
naturais. No direito pós-clássico, puderam ser beneficiados com a legitimidade
per subsequens matrimonium, isto é, se os pais se casassem, eles se legitimavam
automaticamente. A mulher, unida ao homem pelo concubinato, chamava-se
concubina, amica, hóspita, focaria, mas não, uxor21. Também não era meretrix, em
19
IGLESIAS, Juan, op. cit., II, p. 228 - 229.
20
Digesto, 50, 16, 144, PAULO. Institutas, 1, 10, 6; GAIO, 1, 63.
21
Constituição Federal, art. 226 caput: “A família base da sociedade, tem especial proteção do
301
virtude da estabilidade e fidelidade da união. Com JUSTINIANO, pôde ela herdar
1/24 do patrimônio do varão com quem vivia. Nosso Código Civil de 2002
distinguiu, claramente, concubinato do novo instituto da união estável. Aquele
é constituído de relações não eventuais entre homem e mulher impedidos de
casar22.
2.4.3 União Estável
Cabe ao Estado, entre outros, o dever de proteção à família. Mas, que
família? A família legítima, constituída conforme a lei? Sim, mas não só. Se assim
fosse, as famílias brasileiras, em sua maior parte, perderiam a sua proteção, pois
existiam fora, ou à margem da lei. Por isso, a partir de agora, a família de fato passou
também a ser merecedora dessa proteção. É que, nessa família, há também pai,
mãe e filhos, de carne e osso, com inteligência e vontade, que, como criaturas
humanas e cidadãos, também precisam da proteção estatal.
2.4.4 Família Parental
Além da família legítima e da união estável ou família natural, a Constituição
brasileira passou a proteger formalmente também a família monoparental, assim
chamada àquela constituída “por qualquer dos pais e seus descendentes23”.
2.5 Casamento Gay
Casamento gay, é no Brasil a expressão mais popular para designar o
casamento de pessoas do mesmo sexo masculino, sejam dois homens e,
por extensão de duas mulheres. Entre nós, é natural, tenha causado muita e
frustração o fato de a união estável, reconhecida como novo tipo de entidade
familiar, pela Constituição de 1.988, e, logo depois, regulada por leis especiais24 e
pelo Código Civil de 2003, somente tenha podido reunir pessoas heteroafetivas
ou heterossexuais. Como depois da tempestade vem a bonança, muita alegria
parece chegar para os grupos homoafetivos. Assim é que já são dez países que
desfilam com seus estandartes arco-íris, com suas uniões estáveis homoafetivas
reconhecidas como famílias civis ou legítimas. Ei-los, por ordem cronológica:
Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, Sudáfrica, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia
e Argentina25. Se o movimento foi vitorioso na Espanha, Portugal e Argentina,
Estado”.
22
Código Civil Brasileiro, art. 1.727.
23
Constituição Federal, art. 226, § 4º.
24
Aprendi com ANTENOR NACENTES que um dos fatores a justificar a aceitação dos
estrangeirismos é economicidade ou simplificação da linguagem. Gay é um qualificativo monossilábico com
apenas três letras, que todo mundo sabe o que significa, e cuja pronuncia é por demais cômoda.
25 TALIERCIO, Alicia Etelvina, Matrimonio entre Personas del Mismo Sexo, Buenos Aires, Editorial
Némesis, 2010, p. 23 - 27.
302
onde a tradição do casamento heterossexual herdada do Direito Romano e do
direito canônico fez duríssima oposição ao casamento gay, é de se esperar, que
também o seja no Brasil. Faço minhas as palavras do professor ZENO VELOSO,
“ A possibilidade de legalizar a união civil, ou parceria civil entre pessoas do mesmo
sexo, é uma expectativa de muitos brasileiros; é um direito que essas pessoas
esperam ver reconhecido, para que sejam evitadas muitas injustiças, como o
caso em que a parceira morre e o patrimônio vai para as mãos de terceiros,
embora o convivente sobrevivente tenha ajudado e contribuído para a aquisição
dos bens. Entendemos, no caso, que se aplicam os princípios da sociedade de
fato, mas o interessado sempre terá que percorrer os caminhos de uma ação
judicial, demorados, tortuosos, imprevisíveis26”. E como cada povo tem a sua
sociologia e o seu direito, enquanto o nosso Supremo Tribunal Federal, nos dias
04 e 05 de maio deste ano, decidiu, por unanimidade (10 x 0), reconhecer para
as uniões estáveis homoafetivas o mesmo tratamento jurídico já dispensado as
uniões estáveis heterossexuais27 e , dezenas e centenas de gays e lésbicas estão
alterando seus registros em razão da referida decisão28, a Assembléia da França
rejeitava, no dia 14 de junho deste ano, a proposta apresentada pela oposição
socialista para legalizar o casamento gay no pais29.
26 VELOSO, Zeno, União Estável: doutrina, legislação, direito comparado, jurisprudência, BelémPará, Editora Cejup, 1997, p. 135.
27
Folha de São Paulo, edição do dia 06 de maio de 2011. “São Paulo aprova união gay em sessão
histórica”.
28
SP”.
Jornal O Povo, edição do dia 29 de junho de 2011. “Primeiro casamento civil gay é celebrado em
29
Jornal O Povo, edição do dia 15 de Junho de 2011. “Assembléia da França rejeita o casamento
entre gays”.
303
1.
Conclusões
1.1
O mundo greco-romano não conhecia o fenômeno
chamado casamento gay, ou seja, o casamento de pessoas de mesmo
sexo, ou seja, de homens com homens e de mulheres com mulheres.
1.2
Fala-se muito, com pouca prova, da prática do
homossexualismo na antiguidade clássica. Sabe-se, por exemplo, que
Nero era gay, mas não se sabe se ele convivia, com outro gay, modo
uxorio.
1.3
Consta que a ordem – crescei e multiplicai – foi dada
a um homem e a uma mulher, e que foi cumprida, depois, no mundo
inteiro, por pessoas casadas1.
1.4
O que atraiu o homem e a mulher para a convivência
matrimonial, foi a affectio, afeição, afeto, amor, doação recíproca, que,
no casamento, os romanos chamavam affectio maritalis ou affectio uxoris.
1.5
Mas, não só. O que os atraiu também, (ao homem e à
mulher) também foi o que, na linguagem de FREUD, se chamou libido,
atração natural dos seres heterossexuais, dotados da capacidade de se
relacionarem (conjunctio) sexualmente (capacitas coeundi) e da capacidade
de procriar (capacitas generandi).
1.6
As divergências entre a igreja católica e os Estados
modernos e entre o direito canônico, o Direito Romano e o direito
profano foram de somenos importância, não impedindo, a manutenção
da unidade jurídica no trato da matéria casamento.
1.7
Com o sucesso dos movimentos internacionais
igualitários, iniciados no século XX, com a Sociedade das Nações (1.919)
e Organização das Noções Unidas (1.945), e com as declarações
internacionais – Declaração Universal dos Direitos do Homem - ONU
(1.948), Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1.966) e
Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da
Costa Rica (1.969) - cada vez mais avançadas, a filosofia igualitária me
pareceu ter começado a laborar em exageros.
1.8
Sabe-se que a procriação não é o único objetivo do
casamento, pois, desde a antiguidade, casamentos civis e religiosos
eram válidos e ainda hoje o são, entre nubentes sem a capacitas
generandi. Não se sabe, porém, como resolver o problema do “crescei e
1 Bíblia Sagrada, nº 18 da coleção livros que mudaram o mundo, coordenação geral e tradução:
Ludovico Garmus, São Paulo, Folha de São Paulo, 2010, p. 13.
304
multiplicai”. A adoção e ou os expedientes colocados à nossa disposição
pela Biologia Genética, serão capazes de oferecer soluções satisfatórias
para o problema?
305
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307
308
Derecho de Familia: Sobre temas actuales
Luis Enrique Antúnez y Villegas
Profesor de la Facultad de Derecho y Ciencia Política de la
Universidad Nacional Mayor de San Marcos.
309
INTRODUCCIÓN
El Derecho de Familia, aún cuando pueda considerarse un tema
suficientemente debatido, es un tema muy amplio que no puede ser expuesto
detalladamente en un solo comentario, conferencia o artículo y, en la actualidad,
exige un nuevo análisis e investigación a causa del desarrollo tecnológico de lo que
podríamos llamar la biotecnología o Tecnología Genética o Ingeniería Genética,
así como el reclamo de crear o extender instituciones jurídicas a situaciones
excepcionales. La existencia de hechos, varios de conocimiento público y otros
que se aprecian empíricamente pero que no alcanzan a llenar las expectativas de
escándalo mediático, nos indican que el tema no se encuentra agotado en tanto
ciertas actividades colisionan o pueden colisionar con valores morales y jurídicos.
Es así que, hoy, se nos presenta una variada gama de situaciones que
inciden en el ámbito del Derecho de Familia, derivados, en mi concepto, de
opiniones que se contraponen a las tradiciones jurídicas, legales, sociales, políticas
y hasta religiosas, lo que origina peculiares interpretaciones y aparentes conflictos
de valores jurídicos y morales.
Habida cuenta que nuestra juridicidad encuentra sus raíces en la
sistematización romana, resulta menester abordar el tema recurriendo a los
valores jurídicos que informan la actividad de quienes estamos dedicados a ella.
Por ello, me permito efectuar este ensayo con la esperanza de poder ofrecer un
punto de vista, aunque éste pueda ser estimado obsoleto o inútil.
310
CONCEPTOS SOBRE FAMILIA
Preliminarmente, resulta pertinente, debido a la ausencia de referencias
exactas, manifestar que el vocablo “familia” y su concepto no aparecen con la sola
existencia de los seres humanos ni con la aparición de grupos. Lo que se puede
teorizar es que, en los primeros grupos humanos, el natural instinto provocó la
unión sexual de varón y mujer, unión que, en muchos casos, tuvo como resultado
la gestación de un nuevo ser. Este proceso, es de imaginar, resultó novedoso a
estos grupos primigenios y, quizá, sólo intuyeron o apreciaron que se incorporaba
al clan un ser semejante a sus integrantes pero aún impedido de valerse por sí
mismo y que se uniría al grupo y ayudaría a la supervivencia del mismo. En buena
cuenta, no se habría dado la noción de parentesco ni, por cierto, la de familia.
Mucho más, si tampoco podemos afirmar que la unión tenida era permanente y
monogámica o grupal y poligámica o grupal y poliándrica. Es posible, entonces,
que la noción o concepto de familia sea el resultado de un proceso de desarrollo
político y social que, en algún momento, permitió la elaboración de reglas que
permitieron la existencia jurídica de sub grupos dentro del grupo. Es así que,
puede presumirse, en grupos más desarrollados y mediante abstracciones se haya
ido configurando la idea de que el sub grupo estaba ligado por la naturaleza y,
quizá, debido a la existencia de relaciones establecidas, sus integrantes mantenían
una peculiar relación entre ellos que los distinguía de los otros sub grupos.
Fustel de Coulanges 1 afirma que “la religión fue el principio constitutivo de
la familia”, en virtud que, “en cada casa un altar y alrededor de cada altar, una
familia”
Esta afirmación, que se presenta como un apotegma, no parece definitiva,
si se considera que, en primer término, los individuos han debido adquirir
conciencia de lo que la naturaleza les mostraba, esto es que los descendientes
de una misma madre encontraban un nexo entre sí por tal hecho y, en la medida
que se agruparon, se dieron cuenta que necesitaban recordar o venerar a sus
ascendientes, surgiendo así los ritos, los cuales, de acuerdo a las ideas o imaginación
propias de cada colectividad, asumieron ceremonias propias, en donde la noción
religiosa que se tiene en la actualidad, pasaba por un proceso de racionalización..
De cualquier modo, sí parece cierto que el desarrollo de las colectividades exigió
la creación de un orden, el cual aparece como producto de la genialidad de un
1
FUSTEL DE COULANGES,Numa-Denis. LA CIUDAD ANTIGUA. Edaf. Ediciones
Distribuciones S.A. Madrid.1982.Pág. 53.
311
individuo o por una suerte de deliberado consenso. Dentro de el esquema de
orden general, va configurándose luego la estructura de un estamento social que
denominamos familia.
Para efectos de este ensayo, interesa encontrar el origen del vocablo
“familia” y esta inquietud nos remite a la etimología de nuestros vocablos, habida
cuenta que nuestros idiomas de una u otra forma, derivan del latín. Como lo
expresa el Dr. Carlos Rodríguez Pastor2 :
“En cuanto a la etimología del término, según algunos, está en la palabra
latina “fames” (que significa hambre) pues llena necesidades biológicas fundamentales
en orden a la conservación de la especie y a la subsistencia del individuo. Según otros
deriva de “famulus”, tal vez porque el conjunto de siervos formó parte integrante de
la familia”.
Esta opinión nos da la idea que el vocablo, como el concepto, surgió no
con la sola y originaria existencia del grupo, sino durante el desarrollo del mismo.
Sin embargo, en el devenir de la sociedad y juridicidad romanas no tuvo
una definición establecida y podría haber sido entendida, en diversas épocas,
como el “conjunto de personas unidas por vínculos sanguíneos”; “conjunto de
bienes”, “la totalidad de siervos bajo la autoridad de un mismo “Dominus” o,
también, “conjunto de agnados”.
De cualquier modo, la institución “familia”, me parece, guarda íntima
relación con la institución “persona”.3 Habida cuenta que en las fuentes
conocidas (Digesto, Institutiones, Codex, etc.) no aparecen definiciones de estas
instituciones, no existe alternativa, y se hace necesario intentar formular una
definición o concepto en base a las citas que, en las fuentes, aparecen.
Este planteamiento exige, entonces, definir el concepto de “persona”.
Si bien la mayoría de tratadistas concuerdan en que el vocablo define como
tal cuando concurren la existencia física y la capacidad jurídica, entendida como
capacidad de ejercicio, vale decir de aptitud para contraer obligaciones, concertar
actos jurídicos cuando el individuo goza de los status libertatis, civitatis y familiae,
2
RODRIGUEZ PASTOR, Carlos. Prontuario de Derecho Romano. Segunda Edición.
Fundación M.J. Bustamante de la Fuente. Cultural Cuzco. Lima. 1992. Pág. 42.
3
Gaius (D.1.5.1) : “Omne ius quo utimur vel ad personas pertinet, vel ad res, vel ad actiones” /
“Todo el derecho que usamos se refiere a las personas, las cosas o las acciones”.
312
me inclino por definirlo como “el ente que actúa en el mundo jurídico, sea activa
o pasivamente”4, independientemente de si goza o no de capacidad jurídica. Esta
opinión la fundamento, inicialmente, en la cita de Gayo: “Summa itaque de iure
personarum divisio haec est: quod omnes homines aut liberi sunt , aut servi” (“
La máxima división del Derecho de las personas es que todos los hombres son
libres o son siervos”)5. En este sentido, me parece que puede entenderse que,
tratándose de la persona natural, el solo hecho de su existencia lo incluye en el
concepto. Si así no fuera, carecerían de sentido las opiniones de Paulo respecto
del nasciturus, de Gayo en referencia a los libertinos o de Marciano en relación
al hijo de la siervo que, en algún instante, tuvo la condición de libre durante el
periodo de embarazo, ni el hecho de la creación del Praetor Peregrinus.
“Familia” podría entenderse como “el conjunto o la comunidad de personas
y cosas que se encuentran sometidas a la autoridad de un Pater Familias, único sui
iuris”.6
La existencia del Pater Familias como único sui iuris proviene de la
clasificación de personas en la medida que no basta ser libre y ciudadano para
gozar de capacidad jurídica, sino que se requería de gozar de dominium en forma
amplia y quasi absoluta, condición necesaria para la existencia de un orden no
sólo social sino, también jurídico. Es más, para ser Pater Familias no era necesario
tener una edad determinada. Se constituía en Pater Familias por vía sucesoria y
tenía el dominio de la casa aún cuando no tuviese hijos. En las primeras épocas la
organización familiar era falocrática. Sin embargo, posteriormente, se permitió la
autoridad femenina. Esta circunstancia nos lleva a distinguir la peculiar estructura
de la familia romana de la actual idea de la familia natural. Igualmente, en el ámbito
del Derecho Romano, debe distinguirse la familia primitiva de la familia de la
época justinianea. En el transcurso de la evolución puede observarse la pugna
que existió entre el principio político que informa el Derecho de Familia en sus
orígenes y el principio natural que propone superar las limitaciones primitivas para
proporcionar una nueva perspectiva, perspectiva que ha sido desarrollada en las
legislaciones contemporáneas y que, inclusive, han incidido en el tratamiento de
otras instituciones jurídicas como la herencia y los conceptos de filiación originadas
4
El vocablo, al parecer se origina en la palabra “Phersû”, del etrusco, que deriva en “persona” en
el latín con el significado de “máscara teatral”, lo que me permite presumir, semánticamente, que la idea
que trasmite es la de “actor”, vale decir de aquel que participa, activa o pasivamente, en el escenario y no,
solamente, la del personaje que desempeña un papel principal, como es la opinión de muchos tratadistas.
Vale decir, actor en un escenario que sería el ámbito jurídico o del orden establecido.
5
D.I.5.3.
6
La definición de familia corresponde al Dr. Carlos Rodríguez Pastor, emitida en sus clases
universitarias de Derecho Romano.
313
por la tecnología, por ejemplo.
En el Perú, legislativamente, no aparece una definición del vocablo
“familia”7, lo que ha permitido que, académicamente, llegue a expresarse la
existencia de una “familia” extensa y una “familia” nuclear. Esta situación nos lleva
a mostrar una realidad que ofrecen diversos estratos sociales como consecuencia
de tradiciones o costumbres y la que se ofrece legislativamente. Así, en algunas
comunidades, se entiende como “familia” a la totalidad de personas con las cuales
se mantiene un vínculo parental, por lejano que este sea e independientemente
de su lugar de residencia y/o la disonancia de apellidos; en otras, de forma casi
semejante a la familia romana, a todos aquellos que viven en el mismo domicilio;
también, a quienes se encuentran relacionados por vínculos sanguíneos, laborales
y/o espirituales. Este último concepto impone deberes morales de prestación
alimentaria, protección y educación, así como de respeto a quien ejerza autoridad
dentro de ella. Esta enumeración es sólo descriptiva habida cuenta la diversidad
de variedades tradicionales.
En el Perú del Tahuantinsuyo, el Jefe de Familia es el Purecj,
comprendiéndose con ello la autoridad que se ejerce en lo que sería la familia
básica: padres e hijos menores.
El PUREJC debe ser siempre casado, nunca soltero.8
El Ayllu, organización de grado elevado y la más estudiada, es el conjunto
de 100 familias, por término medio, regido por un Curaca.
Pero, además, existían otras formas grupales, tales como:
HUNU
PISHCA HUARANCA
WARANCA
PISHCA PACHAY
PACHAKA
(Ayllu)
PISHCA CHUNKA
CHUNKA
10,000 FAMILIAS
5,000 FAMILIAS
1,000 FAMILIAS
500 FAMILIAS
100 FAMILIAS
50 FAMILIAS
10 FAMILIAS
7
Salvo la referencia que se hace en el art. 4º de la Constitución, que no la define sino la ubica como
centro base del desarrollo social. En realidad una forma de expresión que, en buena cuenta, representa la
idea de Ciceron.
8
Lo que constituye una diferencia con el Pater Familias romano, el cual puede ser soltero o
impúber.
314
PISHCA
PUREJC
5 FAMILIAS
1 FAMILIA
Las familias se constituyen por unión monogámica. Los que ocupan
altos cargos, por el contrario, pueden o deben, según el caso, mantener unión
poligámica.
Según Cieza de León, en un día determinado se celebraba una fiesta
en la que participaban varones y mujeres en aptitud de unirse. Finalizadas las
ceremonias, se formaban las parejas y si sobraban mujeres, éstas debían ser
tomadas por el Curaca de manera que ninguna quedara sin formar parte de una
familia.
Según Cobo, las viudas no podían unirse hasta transcurrido un año del
óbito del varón.
Según Acosta, para concertar la unión, el varón iba a la casa de la mujer y
le colocaba una ojota de lana si era doncella y de esparto si era viuda.
Gracilaso de la Vega señala que las uniones eran monógamas en el pueblo
y se realizaban a partir de los 20 años de edad. El adulterio se penaba con la
muerte. Los hijos obedecían a los padres hasta los 25 años de edad. Para la unión,
se requería el consentimiento de los padres. (Estas indicaciones son ratificadas por
el Anónimo y por Guamán Poma de Ayala)
El Inca tomaba por cónyuge a su hermana de padre y madre y los hijos
adquirían el derecho de ser designados sucesores en el cargo. Habida cuenta que
el Inca podía tener concubinas, los hijos habidos con éstas no tenían acceso al
señorío. El incesto indicado era privilegio del Inca, razón por la cual los personajes
que desempeñaban cargos elevados, en la administración, estaban prohibidos
de practicarlo. Se relata que, en la ceremonia de unión del Inca, el apu más
importante le decía: Honradla y tratadla bien y a la mujer Servid y obedeced al
Inca.
En la clase social de los Orejones, si el varón moría los hermanos o el
padre estaban obligados a tomar a la viuda.
315
De cualquier modo, sí es posible concluir que el vocablo “familia”, como
institución jurídica, tiene como finalidad establecer un orden que sirva de base a la
organización de la colectividad. Como dijeron Ciceron y San Agustín, la familia es
el semillero de la ciudad.
En el caso romano, encontramos como instituciones derivadas del
concepto “familia”, las iustae nuptiae, (que comprende los requisitos para
contraerlo, los deberes de los cónyuges, la filiación legítima, el parentesco, la
patria potestas) así como las íntimamente relacionadas: la adoptio, la tutela, la
curatela, instituciones que, hasta hoy, permanecen en nuestros ordenamientos
legales, bien es cierto con las distinciones propias de cada colectividad.
También resulta interesante anotar que colectividades que no han
guardado relación con el Derecho Romano, han establecido criterios que,
en algunos casos, son semejantes y, en otros, disímiles respecto del manejo y
aplicación de instituciones del Derecho de Familia. Así, por ejemplo, luego de
la Promulgación de la primera Constitución de la Unión Soviética, se promulgó
un Código de Nacimientos, Muerte y Matrimonio en la República Soviética de
Rusia la cual mantuvo las normas anteriores a 1917 en relación al matrimonio
civil y la libertad absoluta de divorcio. Sin embargo, las relaciones personales de
los casados tenían como punto de partida la igualdad total entre el hombre y la
mujer, la libertad de adoptar el nombre del marido, de la mujer o el de ambos,
como nombre matrimonial; ambos cónyuges estaban obligados a concurrir al
sostenimiento de la familia; se admitió la separación de bienes de los cónyuges; la
patria potestad era ejercitada conjuntamente; el padre perdió la preeminencia que
tenía antes de la revolución bolchevique, de manera tal que si existía diferencia de
opinión, era el Juez quien debía resolver el litigio.
En la actualidad, encontramos, en nuestras colectividades, dos situaciones
que han producido intensos debates y muy controvertidas opiniones y, en
algunos casos, desde mi punto de vista, curiosas soluciones: a) la tecnología de
las experticias genéticas y la maternidad asistida y b) lo que ha dado en llamarse
la opción sexual. Situaciones que, indudablemente, inciden en el tratamiento
jurídico del Derecho de Familia
a) El desarrollo tecnológico de las experticias genéticas ha originado, y sigue
haciéndolo, nuevas situaciones que, de muchas maneras, producen
efectos en los ordenamientos legales en la medida que originan conflictos
316
o, en algunos casos, ofrecen soluciones a problemas derivados del
conocimiento genético, los cuales exigen soluciones que deben ser
útiles, justas y prácticas y, por consiguiente, requieren de regulación,
protección y amparo jurídico. Sensiblemente, este avance tecnológico se
ha desarrollado de manera tal que los ordenamientos quedan, la mayoría
de las veces, desactualizados.
Es así que la experticia genética del ADN permite establecer, se dice que
en un 99% de certeza, la filiación biológica y presta gran utilidad para
determinar la autoría de ilícitos penales. Paralelamente, nuevas técnicas
han permitido el desarrollo de procedimientos de reproducción asistida,
que permiten dar solución a los casos de infertilidad, aún cuando, también,
a peculiares deseos.
b) Lo que se ha dado en denominar el derecho a la opción sexual, nos
presenta la figura del transsexualismo.
Ambos aspectos, si bien de distinto origen, ocupan los foros sociales, religiosos,
políticos y legislativos, provocando intensos debates dentro de los cuales no
podemos ni debemos excluirnos.
En este nuevo panorama tecnológico y social, surgen numerosos efectos
dentro de los cuales muchos pueden considerarse beneficiosos para la humanidad
y muchos otros perjudiciales no solo para la humanidad sino, también, para el
orden social.
En ambos aspectos, encontramos situaciones que deben dilucidarse:
a) La identidad.
b) Los derechos que se originan.
Hasta la época actual, la mayoría de los Códigos iberoamericanos
conservan una estructura y criterios semejantes y conservan idénticas instituciones
del Derecho de Familia: el matrimonio, (el régimen patrimonial, la patria potestad,
la filiación legítima e ilegítima, su disolución) la adopción, la tutela, la curatela.
A ello, en el caso del Perú y del Brasil, habría que agregar la unión de hecho y
su régimen patrimonial y, en general, los temas que, según los casos, regulan la
herencia. Por esta razón, cada sociedad debe dar una respuesta, y el jurista debe
317
analizar la trascendencia de cada situación para que el legislador elabore normas
razonadamente éticas, útiles y prácticas.
a) LA IDENTIDAD.Los tratados Internacionales de Derechos Humanos de primera
generación, con la finalidad de promover la dignidad del ser humano,
entre otros, protege la identidad que se vincula con el derecho a no ser
discriminado, al proyecto de vida, la intimidad y la salud. Supone, en
verdad, una serie de elementos vinculados con la libertad. Así, la libertad
de conciencia, de expresión, de manera tal que la persona pueda decir
“ego sum qui sum” como actor en el mundo jurídico y social. En este
sentido cada ser humano tiene una identidad que comprende no sólo
sus nombres sino también su formación educacional y cultural, sus ideas
y opiniones, su integridad somática, el derecho a conocer su parentesco
biológico.
La Convención de los Derechos del Niño determina que toda persona,
en cuanto a su condición de hijo, tiene derecho a investigar, con entera
libertad y amplitud, su origen y buscar y probar quiénes son sus padres
biológicos y a preservar la identidad de sus relaciones familiares.9
La identidad, entonces, no se reduce a la sola identificación para efectos
sociales o de ejercicio de los derechos que el sistema legal establece, sino
que abarca la libertad de saber qué o quién es cada individuo y poder
tener acceso al conocimiento propio hasta de los más íntimos detalles
referidos a su persona. En el aspecto tecnológico, nos encontramos,
en un primer momento, con el fenómeno de la maternidad asistida. El
primer caso conocido es el de una mujer imposibilitada de gestar que
recurre a implantar, en una mujer estéril, un embrión producto de su
óvulo y esperma de su marido, situación que, primariamente, dio origen
a la frase y concepto de “vientre de alquiler”. Producido el parto, la madre
gestante entrega al nuevo ser a la pareja que “alquiló” su vientre. Dióse
el caso, sin embargo, que, en alguna oportunidad, la madre gestante
declinó su compromiso y exigió ser considerada la madre del nuevo ser.
Naturalmente, la litis se circunscribe a determinar cuál de las dos tiene la
calidad de madre legal. Así, el problema puede plantearse tanto desde el
9
Convención sobre los Derechos del Niño, art. 7º.
318
punto de vista fisiológico como del jurídico. Encontramos dos mujeres
que adolecen de idéntica situación: no pueden, por su propia naturaleza,
procrear. Sin embargo, gracias a la tecnología, ambas pueden colaborar y
lograr el nacimiento de una nueva persona. La calidad de madre ofrece,
en este caso, dos posibilidades; que ambas sean legalmente madres o
que sólo una de ellas sea la calificada. La primera resulta ilógica desde el
punto de vista jurídico y de la costumbre social. La segunda presenta la
interrogante de establecer cuál de las dos debe ser la calificada. Como
puede observarse, nos encontramos, jurídicamente hablando, ante una
situación excepcional la que requiere una solución también excepcional.
Una mujer que puede concebir pero está imposibilitada de gestar
entrega el embrión a otra mujer para que ésta desarrolle la gestación.
¿Quién es la madre? ¿La criatura sería hija ilegítima del cónyuge o pareja
de la imposibilitada de gestar? Estas posibilidades ya han sido objeto de
decisiones judiciales, pero se trata de temas simples que pueden ser
resueltos, como así ha sucedido, recurriendo a detalles o raciocinios
especiales.
En el caso de mi país, si bien es cierto que el tema se regula en la Ley
General de Salud, la normatividad tiene un carácter muy general y adolece
de exiguo desarrollo y, en algunos casos, de contradicciones, circunstancia
que exige, cuando se presenten situaciones sometidas a decisión judicial,
de un profundo raciocinio no sólo jurídico sino también ético, de quien
debe emitir sentencia decisoria.10
La segunda situación de actualidad, esto es lo que ha dado en llamarse
eufemísticamente, la opción sexual, plantea, igualmente, el problema de
la identidad.
“Quaeritur hermaphroditum cui comparamus? Et magis puto eius sexus
aestimandum, qui in eo praevalet.” (Ulpianus. D.1.5.10).
Esta cita produce gran inquietud, en tanto nos presenta el punto de la
identidad sexual. Si seguimos la traducción de García del Corral, la cual es
prácticamente literal, encontramos la dificultad de entender la semántica
10
El art. 120º del Código Penal, establece que el aborto será reprimido cuando el embarazo sea
consecuencia de “inseminación artificial no consentida y ocurrida fuera de matrimonio”. ¿Hay probabilidad de
ocurrencia de caso como el descrito?
319
que se ha querido dar al vocablo sexo: o la apariencia física o la apariencia,
llamémosla, psicológica. Si fuese el primer caso, bastaría considerar
la apariencia morfológica; si fuese el segundo, sería la apariencia que
presenta la conducta.11
Esta interrogante lingüística, creo, se nos presenta en la actualidad. ¿Cuál
debe ser el tratamiento del homosexual en el ámbito jurídico?
Es más que evidente que las causas de la homosexualidad, hasta la
fecha, no han sido establecidas en tanto que son difíciles de descubrir,
por su complejidad y tanto la medicina como la psiquiatría ofrecen sólo
respuestas parciales sobre el tratamiento del problema, mucho más
cuando esta desviación de la heterosexualidad normal, generalmente,
aparece durante la pubertad. Es posible que la ausencia de hormonas o
factores emocionales constituyan la base de aquella.
En verdad, el tema de establecer la identidad es de suma importancia
en tanto que se ha desatado una tendenciosa corriente en el sentido de
variar la naturaleza de la institución del matrimonio, con la finalidad de
incorporar en ella la unión homosexual.
Este planteamiento, me lleva a reflexionar sobre el Derecho Natural y el
Derecho de Familia y me parece que debemos recurrir a las raíces de nuestro
Derecho para opinar sobre temas que, política o mediáticamente, han adquirido
notoriedad. Analizar el Derecho de Familia, aun cuando parezca sencillo, no es
una tarea fácil en la medida que implica encontrar respuesta a varias interrogantes.
Hoy, aún percibimos la noción de una familia jurídica y legalmente constituida
que coexiste, con un casi incontenible avance, con lo que se denomina familia de
hecho, en donde la diferencia radica en la existencia o no del acto de celebración
del matrimonio. Esta realidad nos obliga a estudiar la institución y, por ello, no
podemos menos que recurrir a las fuentes del Derecho Romano, en tanto que la
herencia jurídica romana, no sólo en nuestra legislación sino en la de Iberoamerica
entera, es inmensa, toda vez que gran parte de la normatividad de nuestro país (a
pesar que muchos juristas lo niegan) son resultado de la cultura jurídica romana
11
El vocablo hermafrodita, para el tema de este ensayo, lo tomamos como el actual vocablo
homosexual. El hermafroditismo es la condición fisiológica que se caracteriza por la coexistencia en un mismo
individuo de tejido ovárico y testicular. Rarísimo en la especie humana. La androginia es la malformación
congénita en la que los órganos sexuales externos se asemejan a los de un sexo, pero las gónadas
corresponden a las del opuesto. El homosexualismo es la atracción sexual hacia personas del mismo sexo,
antes que a las del opuesto.
320
y es esta situación la que nos ofrece datos jurídicos para la investigación. En
el ámbito del Derecho de Familia, la institución del matrimonio aparece como
institución fundamental, conforme puede deducirse de las expresiones de
Modestino, Ulpiano y Gayo y del tratamiento normativo que se le dio. Es así que
los requisitos para su existencia, validez y efectos, con leves modificaciones, de
acuerdo a las realidades sociales o históricas de los Estados actuales, permanecen
hasta hoy, de manera que la familia jurídicamente constituida tiene como punto
de partida la institución matrimonial.
El fundamento del matrimonio, según Gayo (Gayo. D.I.I.I.3.) lo
encontramos en el Derecho Natural: “Ius naturale est quod natura omnia animalia
docuit…Hinc descendit maris atque feminae coniunctio Quam nos nuptiae
apellamus, hinc liberorum procreatio, hinc educatio…” “Derecho Natural es el
que la naturaleza ha enseñado a todos los animales. De aquí proviene la conjunción
del macho y la hembra que llamamos matrimonio, de aquí la procreación de los
hijos, de aquí la educación…”
Esta institución adquiere caracteres propios en Roma y me parece, que
podría señalarse lo siguiente:
A. En atención a su concepto de Familia, la naturaleza del matrimonio es
heterosexual y monogámico.
B. Por el carácter formalista de los primeros tiempos, se exige la celebración
de actos formales que, si bien en la época antigua, provienen de las mores
maiorum, se incorporan al ordenamiento legal.
C. El matrimonio produce efectos legales respecto de los cónyuges, el
patrimonio y los hijos.
Si estos caracteres los relacionamos con la institución de nuestro país,
veremos que son semejantes:
A. El matrimonio tiene naturaleza monogámica y heterosexual, sea por
seguir la regla romana o por influencia religiosa.
B. El trámite es formal, conforme aparece en el art. 248º del Código Civil.
C. La institución produce efectos legales respecto de los cónyuges, el
patrimonio y los hijos.
Una breve revisión de las Instituta de Gayo, nos muestra, en el Comentario
321
Primero, las normas que regulaban los requisitos ineludibles para contraerlo, la
potestad sobre los descendientes, la dote, los esponsales, el régimen patrimonial,
etc., que, al compararlas con las normas de nuestra legislación resultan
semejantes sino iguales. La inquietud podría ser ¿estas normas y caracteres que
tienen más de dos milenios de existencia resultan inadecuadas, lesivas, obsoletas
en las sociedades actuales? De acuerdo a lo que expresan quienes proponen la
modificación, negar el matrimonio homosexual significa vulnerar los derechos de
la minoría homosexual, atentando así contra la libertad del ser humano de decidir
sobre su identidad.
La anterior cita de Gayo, contiene no sólo el hecho que, por semejanza,
contribuye a la constitución de la institución matrimonial sino un concepto de
lo que se denomina el Derecho Natural. No es tema el origen divino de éste
sino qué comprende y qué se entiende por matrimonio. Quizá, los novedosos
juristas preteritan que el desarrollo intelectual de la humanidad tiene su comienzo
en la observación de los hechos naturales y el descubrimiento de sus caracteres,
ciclos y reglas y que el Ius es el resultado de la imaginación y raciocinio humanos,
que lo ha llevado a llegar a conceptos, primero, sobre las leyes de la naturaleza
y luego a abstracciones jurídicas derivadas de las situaciones y hechos que, la
naturaleza que conforma nuestro entorno, nos presenta. Pero, no es únicamente
esta observación de los hechos naturales lo que implica la creación de instituciones
jurídicas, sino, también, la Filosofía y la Historia del Derecho. Así, por ejemplo,
cuando recorremos la historia, podemos llegar al estoicismo, cuando Zenón,
años antes que Gayo, decía que “la razón que ordena el universo, también debe
gobernar el comportamiento humano”. Puede deducirse de esta expresión,
de carácter filosófico antes que jurídico, que el ser humano debe observar un
comportamiento acorde con el orden de la naturaleza. Al parecer, sucede que
muchos estudiosos teóricos olvidan que los seres humanos no están relacionados,
únicamente, entre ellos sino, además, con su entorno natural que abarca no sólo
el planeta en el que moramos, sino el universo entero. De allí que, los juristas
romanos definieran al Ius como “el arte de lo útil y equitativo” Es por eso que
el Derecho no es un conjunto de compartimientos estancos sino un sistema
coherente en el cual diversos ámbitos se encuentran totalmente relacionados
entre sí. Por cierto, la conducta humana, en muchos casos, tergiversa o trata de
separar ámbitos y la finalidad del Derecho queda trabada. Es por ello que interesa
iniciar un viaje de retorno a las raíces con la finalidad de encontrar la esencia y el
ser de las instituciones. Y en situaciones, como el tema que origina este ensayo,
es menester investigar los principios y comprender qué son éstos.
322
Cierto es que, en el desarrollo del Derecho, han surgido diversas
opiniones y teorías que han tratado de obtener alguna conclusión apodíctica, Sin
embargo, este no es el caso de quienes, comprendiendo y razonando, llegan a la
conclusión de que determinados aspectos de la vida humana de relación, guardan
semejanza con hechos que la naturaleza nos presenta, hechos semejantes que
distinguiendo entre las especies ayudan a constituir las instituciones jurídicas.
Por lo demás, el Derecho tiene como finalidad contribuir a la vigencia
del valor Justicia y este valor es inherente al concepto de orden, Sin orden, las
relaciones sociales se pervierten y las colectividades terminan por desaparecer.
De allí la existencia de los valores morales y los jurídicos. Es por ello, en lo que a
la juridicidad se refiere, que las leyes se establecen sobre lo que frecuentemente
sucede, no sobre lo inopinado o que por casualidad acontece; no se promulgan
leyes para cada persona o grupo en particular sino para todos en general; no
debe alterarse las cosas que siempre han tenido interpretación cierta; obra contra
la ley el que hace lo que ésta prohibe y en fraude el que salvadas las palabras de
la ley elude su sentido, entre otras. Son estos criterios lo que ayudan a establecer
la coherencia entre los valores y principios y las normas que regulan la conducta
humana.
La lectura de la normatividad peruana nos permite apreciar que el
matrimonio se define como la unión voluntariamente concertada entre hombre
y mujer, legalmente aptos y celebrado de la forma establecida. Esta definición
excluye la posibilidad de lo que ha dado en llamarse matrimonio homosexual o
matrimonio gay, que, de alguna manera se permite en otras exóticas colectividades.
La pregunta es, entonces, ¿qué derecho se vulnera de aquel homosexual que,
por su particular punto de vista, desea que se le permita contraer matrimonio
con otra persona de idéntico sexo y mantener relaciones sexuales y patrimoniales
a pesar de no reunir los requisitos para el matrimonio? ¿El grupo homosexual
de una sociedad es mayoritario como para legislar y modificar instituciones de
carácter general? o ¿se pretende que exista un privilegio de lo excepcional?
Reitero que, cuando de investigar sobre instituciones jurídicas y enfrentar
jurídicamente situaciones de ordenamiento social, no es conveniente detenerse
en la vocinglería mediática, la exégesis o el empirismo. Interesa hacer un viaje de
retorno a las raíces con la finalidad de encontrar la esencia, el ser de las instituciones
y es necesario ir más allá de lo que se ha pensado y llegar a lo que se debió pensar.
Se trata, pues, de investigar los principios y comprender lo que son. Viene a mi
323
memoria una expresión de don Francesco Carnelutti: “Los principios son las leyes
de las leyes. Es menester aclarar que las leyes no son inmutables aun cuando los
principios lo sean y aquello que se llama variación de los principios no es tal, sino
la variación de la capacidad de comprender”. Debe ser por ello que, muchas
veces, se busca contradecir las leyes naturales para “estar a tono” con temas que
carecen de razón jurídica pero permiten notoriedad mediática, cuyo efecto no
es, precisamente, mantener un orden social acorde con las reales necesidades
colectivas.
Desde otro ángulo de visión, la finalidad de la institución matrimonial es
la de establecer ordenadamente la perpetuación de la especie humana, lo que
implica no sólo la existencia de una relación sexual sino el resultado que ésta
conlleva: la reproducción humana. Biológicamente, la reproducción humana
natural sólo es posible en la unión heterosexual. De este modo, la propuesta de
modificación de la institución, para incorporar la unión legítima de dos seres del
mismo sexo, me resulta incongruente.12
Claro está que la respuesta a esta opinión surge casi de inmediato. La pareja
homosexual puede adoptar y de esta manera la perpetuación de la especie se
cumple, aun cuando sea figuradamente.
No creo tener autoridad técnica como para analizar el entorno psicológico
en el cual se desempeñaría el adoptado. Sin embargo, sí es posible formular una
pregunta: ¿Qué o cuál sería la idea que se iría formando en tal criatura, al encontrar
diferencias de constitución familiar con sus vecinos y con lo que aparece visible de
la naturaleza?, así como el efecto de la idea, cualesquiera fuese la opinión, ¿es útil
y adecuada, la unión homosexual, para la sociedad?
Un elemento que, desde mi perspectiva, deviene del concepto que nos
muestra el ius naturale del Derecho Romano, puede servir de punto de partida de
un razonamiento. El ius naturale no es el resultado de la práctica judicial sino de la
filosofía que desarrolla la idea de un orden racional de la naturaleza que, en buena
cuenta, nos presenta los valores de justicia y rectitud; que determina la igualdad
de los hombres, como seres de una misma especie y que, en consecuencia, les
corresponden determinados derechos esenciales, pero todo ello dentro de un
12
Curiosamente, en este año, se tiene noticia de peculiares decisiones judiciales: en Pakistán, el
Tribunal Supremo ordenó la creación de un nuevo género en los documentos de identidad: transexual
(“shemale” si el documento está redactado en inglés o “kjuaja sarai”, en urdu). Igualmente, el Supremo
Tribunal Federal del Brasil reconoce a las parejas homosexuales los mismos derechos reservados a las
parejas heterosexuales en lo que se refiere a herencia y división de bienes en caso de separación, aun cuando
el Código Civil no reconoce la unión civil gay. (Reportes de EFE y DPA).
324
orden que, como expresaba Ciceron, “ La verdadera Ley es la recta razón en
consonancia con la naturaleza, difundida entre todos los hombres, constante,
eterna. Promulgar decretos infringiendo esta Ley está prohibido por la religión y
no puede ser derogada ni siquiera parcialmente, ni podemos, mediante el Senado
o el pueblo, liberarnos de ella”.13
En mi opinión, la gran mayoría de los juristas romanos, en mayor o menor
grado, participaban o tenían un concepto de la ley de la naturaleza concordante
con el concepto filosófico y la desarrollaban como el ideal al cual debían sujetarse
las normas que se promulgaban, constituyéndola así como el concepto de justicia
abstracta que puede apreciarse en las citas de Ulpiano, por ejemplo.
Es por ello que, me parece, en cuanto al tema de este evento, no
debemos preterir o excluir la importancia del concepto de ius naturale. En buena
cuenta, temas como el que origina este ensayo, exigen, en mi opinión, que los
ordenamientos guarden “consonancia con la naturaleza y las leyes físicas que la
regulan”.
13
En breve resumen, creo que podría concluirse en lo siguiente:
1. Todo ser humano, tiene el derecho de conocer su origen biológico y
determinar, de acuerdo al resultado de su investigación, su parentesco
natural.
2. En los casos de concurrencia de técnicas de reproducción asistida que
originan controversia respecto del parentesco biológico que redunda
en el parentesco legal, resulta conveniente recurrir a la interpretación
de los procesos naturales, vale decir a aquello que da origen a lo que
denominamos el Derecho Natural.
3. No variar el concepto actual de la institución matrimonial, no significa
vulnerar los derechos que, como seres humanos, tienen los homosexuales,
en tanto que son libres de mantener relaciones entre sí y celebrar actos
jurídicos, de acuerdo al ordenamiento propio de sus colectividades, en
todo aquello que se refiera a cuestiones patrimoniales y personales.
4. La identidad sexual la da la configuración morfológica y, por orden
lógico, debe mantenerse, salvo el caso que, mediante procedimiento
En su conocida obra La República.
325
tecnológico, esta configuración se modifique, lo que al producirse el
cambio de la configuración morfológica sexual origina la necesidad de la
variación de la identidad sexual.
No pretendo con este breve y modesto ensayo llegar a conclusiones
apodícticas, pero sí es mi deseo plantear que, ante situaciones como las descritas,
no resulta adecuado preterir al Ius naturale, en la búsqueda de una solución
social y jurídica a singulares situaciones que, en el devenir social, los adelantos
tecnológicos o la equivocada interpretación de los valores y principios jurídicos,
presentan a nuestras colectividades.
326
327
Anotações acerca do casamento religioso
brasileiro sob a influência dos costumes e
normas do Direito Romano
Carlos Henrique Garcia de Oliveira*
Maria Shirley Carvalho Rocha e Melo**
*Juiz de Direito. Mestre em Direito Constitucional (UFC – Universidade Federal do
Ceará). Especialista em Direito Público (UFC); Direito Processual Civil (UFC); Direito Processual
Penal (UFC); Direito e Processo Eleitoral (ESMEC – Escola Superior da Magistratura do Estado
do Ceará); Gerência (UECE - Universidade Estadual do Ceará). Graduado em Direito (UFC);
História (URCA – Universidade Regional do Cariri) Professor de Direito da Universidade de
Fortaleza e da Faculdade Sete de Setembro.
**Advogada. Especialista em Administração Judiciária pela Escola Superior de Magistratura
do Estado do Ceará- ESMEC em 2007. Graduada pela Universidade Regional do Cariri – URCA
em 2002. Professora de Direito Romano da Universidade de Fortaleza.
328
RESUMO
O Direito Romano por sua importância ao longo dos séculos é presença
preponderante no direito pátrio de muitas nações mundiais, em virtude do
domínio expansionista político e militar dos romanos na área ocidental, que
favoreceu para que os Estados que sucederam nestas regiões recebessem os mais
variados aspectos culturais, sociais, políticos, religiosos, jurídicos e arquitetônicos
diante da forte influência da civilização romana. No Brasil, em decorrência
da colonização portuguesa, prevaleceu a imposição do direito lusitano, que
contribuiu para se traduzir nas normas brasileiras a presença intrínseca do direito
romano através de seus institutos jurídicos. O Direito Civil brasileiro possui a
manifestação desse direito, em especial, na temática que trata da família e do
casamento, no ritual e nos aspectos jurídicos decorrentes do matrimônio. Ocorre
que a manifestação religiosa fortemente presente na cultura brasileira favoreceu a
instituição do casamento religioso como referencial necessário a consolidação do
ato matrimonial no contexto da sociedade brasileira, que mesmo ao longo dos
anos permanece gerando aspectos jurídicos e sociais consolidando os costumes
e normas jurídicas do povo romano como referência na evolução da história da
humanidade.
Palavras-chaves: Direito Romano; Casamento; Costumes e normas.
ABSTRACT
The Roman law because of its importance over the centuries is
preponderant presence in parental rights of many nations worldwide, under the
domain of political and military expansion in the western Romans, who favored
for states that have succeeded in these regions to receive various aspects cultural,
social, political, religious, legal and architectural face of the strong influence of
Roman civilization. In Brazil, due to the Portuguese colonization, the imposition
of law prevailed Lusitanian, who helped translate for Brazilian rules intrinsic to
the presence of Roman law through its legal institutions. Brazilian civil law has
the manifestation of this right in particular dealing with the theme of family and
marriage, the ritual and legal issues arising from the marriage. It happens that the
religious expression strongly present in Brazilian culture favored the institution
of marriage as a religious reference required the consolidation of the marriage
act in the context of Brazilian society, even over the years creating remains legal
and consolidating the social customs and legal standards of the people Roman
reference in the evolution of human history.
Key-words: Roman law; Marriage; Regulations and Customs.
329
Introdução
O Direito romano compreende o período de mil anos de
manifestação jurídica originária das regras jurídicas de Roma e extensivas
aos locais onde o poderio militar e civilizatório romano conseguiu
dominar, e por conseqüência influenciar aos demais povos descendentes
daquelas regiões que tiveram pelos mais variados motivos influencia do
Estado romano. Estas influências infiltraram-se nas diversas manifestações
desses povos, nos aspectos culturais, sociais, jurídicos, arquitetônicos,
políticos e filosóficos. Sendo a família a célula mater da sociedade e
assegurada pelo instituto do matrimônio obteve no direito romano
importante referencial jurídico.
O casamento religioso é uma celebração na qual se estabelece o
vínculo matrimonial entre um homem e uma mulher, segundo as regras de uma
determinada religião. Raramente os nubentes dispensam completamente as
cerimônias religiosas por ocasião do casamento. Segundo a religião em que é
celebrado, o casamento religioso não depende do reconhecimento do Estado
ou da lei civil para ser válido, mas tão somente das regras da respectiva religião.
Deus criou o homem e a mulher para procriarem e se multiplicarem.
De acordo com a Bíblia Sagrada, em Gênesis 1:28: “Homem e mulher os criou,
e Deus abençoou-os dizendo-lhes: Crescei e multiplicai-vos e enchei a terra”.
Para a igreja católica, foi nesse momento que Deus instituiu o casamento, e o fez
principalmente para povoar a terra e para que o homem e a mulher se ajudassem
mutuamente. Também em Gêneses 2:24, lê-se: “O homem deixará seu pai e sua
mãe, e unir-se-á a sua mulher, e serão dois numa só carne”.
Ainda na Bíblia Sagrada, no livro de Mateus 19:6, encontra-se: “não
ouviste que no princípio, o Criador os fez varão e mulher? E disse: por isso
deixará o homem o pai e a mãe e se unirá a mulher, e serão dois numa só carne”.
Assim, para a religião católica, desde o início da humanidade, o matrimônio é
uma instituição natural, criada pelo Criador, e que desde Jesus Cristo, foi elevado
à categoria de sacramento para os que são batizados.
330
1 Origem do casamento religioso.
Várias são as definições de casamento apresentadas pelos escritores,
provavelmente porque é um instituto bastante discutido no direito privado.
Nas palavras de Modestino (apud GONÇALVES, 2008, p.21): “casamento é a
conjunção do homem e da mulher, que se unem para toda a vida, a comunhão do
direito divino e do direito humano”. Outra definição declara sua preferência pela
natureza jurídica do fenômeno e, com base em Modestino (apud RODRIGUES,
2002, p. 19): “Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim
promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim
de regularem suas relações sexuais, cuidando da prole comum e se prestarem
mútua assistência”.
O certo é que o direito de família está centrado no casamento, e dele
irradiam normas fundamentais. É um negócio jurídico que vai desde as formalidades
que antecedem a celebração até os efeitos do negócio que desabrocham nas
relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e assistência material
e espiritual recíproca e dos filhos.
A religião doméstica, nas cidades antigas, que instituía o culto aos
antepassados, pregava que, caso o morto não deixasse filho, não receberia as
oferendas, isto é, o repasto fúnebre, e assim ficaria sujeito à fome perpétua.
Observa-se que na época em que o povo antigo na vida futura, não se acreditava
em recompensas nem em castigo após a morte. Denis Fustel de Coulanges (2001,
p. 53) assegura que eles “julgavam que a felicidade do morto não dependia da
conduta do homem durante a sua vida, mas daquela de seus descendentes em
relação a ele, depois da morte”.
Cícero (apud FUSTEL DE COULANGES, 2001, p. 53): “ele não é
homem que sabendo que está a morte, tenha se descuidado a ponto de deixar
a sua família sem descendentes; porque então não teria ninguém a prestar-lhe o
culto devido aos mortos”. Continuando o entendimento do autor (2001, p. 55):
Gerar um filho, porém, não era o bastante. Aquele que perpetuaria a
religião doméstica deveria ser fruto do casamento religioso. O bastardo,
o filho natural, aquele que os gregos denominavam nothus, e os latinos,
spurios, não podia desempenhar o papel que a religião determinava
ao filho legítimo. Com efeito, para o filho não só o laço de sangue
significava família; era-lhe ainda necessário o laço do culto. Ora, o filho
nascido de uma mulher não iniciada no culto do esposo pela cerimônia
do casamento não podia tomar parte do culto.
O casamento era, pois, obrigatório e o celibato devia ser considerado
com impiedade grave e desgraça, já que o solteiro punha em risco a felicidade
dos mortos de sua família. Observa-se que o casamento não tinha por finalidade
o prazer, visto que o seu objetivo principal não estava na união de duas pessoas
que se amavam, mas apenas um contrato para dar continuidade à família, e,
331
assim sendo, podia ser anulado em caso de esterilidade da mulher. Neste caso o
divórcio foi sempre um direito entre os antigos para algumas civilizações.
Em Roma é conhecida a história de Carvilius Ruga, homem de família
nobre, que se separou de sua mulher pelo divórcio, porque ela não podia ter filhos.
Referido divórcio, foi o primeiro mencionado nos anais romanos. Inicialmente, em
Roma, o divórcio tem caráter particular, sem nenhuma intervenção do Estado, é a
dissolução voluntária do casamento ou por mútuo consentimento, divortium, ou
também pela vontade de um só dos cônjuges, repudium. No direito romano o
divórcio era considerado em dois tipos de casamentos, no casamento cum manu
e no casamento sine manu.
No casamento cum manu, o marido tinha poder sobre a mulher, e o
rompimento deste vínculo, que era de iniciativa do marido, acontecia por meio
da diffarreatio no caso de casamentos realizados pela confarreatio. No casamento
sine manu, o casamento também se rompe por processo inverso aquele no qual
se realizou: o consentimento fazia as núpcias e o dissenso fazia o divórcio. José
Cretella Júnior (2007, p. 93) discorrendo sobre a dissolução do matrimônio:
Em fins da República e início do alto império, o divórcio preocupa o
governo, pela freqüência demasiada com que se observa, a ponto de
ocorrer, na boca romana, a frase: há mulheres que contam as datas,
não pelos nomes dos cônsules, mas pelos dos maridos. A crise da
natalidade atinge, nessa época, o máximo, no império; os costumes
relaxam-se, a família desagrega-se.
O Estado passou a intervir na dissolução do casamento e preceituava
que, no caso de indignidade de um dos cônjuges, o magistrado decidiria a quem
caberia a guarda dos filhos. O direito justinianeu passa a cominar penas, não só
para o cônjuge culpado que foi repudiado legitimamente, como ao cônjuge que
repudiou sem causa o cônjuge inocente. Os motivos a serem invocados nos
casos de repudio eram bem mais numerosos em benefício do marido do que da
esposa. As penas eram pecuniárias e corporais, a exemplo da perda do dote, e,
para a mulher que cometia adultério, internação perpétua em um convento, que
a impedia de casar-se novamente.
Observa-se assim a importância que a união conjugal assumia para os
antigos. Para tanto, era indispensável a intervenção da religião. Durante a cerimônia
do casamento religioso dos romanos, confarreatio, era consumido bolo e recitadas
orações em presença e sob olhares das divindades da família, que consagravam a
união santa entre esposo e esposa, sendo assim a mulher introduzida nas mesmas
orações e nos mesmos deuses de seu marido, desligando-se completamente da
família paterna na qual nasceu e cresceu.
Em Roma existiam outras formas de casamento. Os textos literários e
332
jurídicos nomeiam, além da confarreatio, a coemptio e a usus, porém estes não
tinham caráter religioso. A coemptio, como uma venda, onde o comprador era
o marido, era pronunciado perante cinco testemunhas, uma fórmula de ritual
na qual afirmava adquirir a noiva para o casamento e não para a escravidão. O
casamento per usum também era explicado por analogia ao modo de transmissão
da propriedade. Era considerado o possuidor de um bem aquele que tivesse seu
usufruto incontestado e notório por um período variável, conforme a natureza
do bem em questão. Neste caso, quando se prolongava por um ano, a união
entre um homem e uma mulher, tornava-se legítimo o casamento; contudo, se
a mulher passasse três noites consecutivas fora da casa do marido, ela escapava à
manus do companheiro.
Para os romanos havia uma divindade protetora do casamento legítimo,
era Juno, invocada sob o nome de Juno Juga. Observa-se que se pedia a proteção
do casamento a uma deusa, e não a um deus, isso porque, provavelmente, os
romanos considerassem que, na união dos cônjuges, o papel primordial cabia
à mulher, visto que, no contrato com o homem, era ela quem dava mais de si
mesma e de sua generosidade dependia o sucesso ou o fracasso do casamento.
Esse predomínio da mulher transparece no próprio nome da instituição conjugal,
matrimomium, derivado de mater, mãe: casar uma mulher era chamá-la a se
tornar mãe.
333
2 Evolução da família.
A Constituição Federal de 1988 foi revolucionária no sentido de mudar
os paradigmas da noção de família, visto que elevou a condição de família à união
estável constituída por um homem e uma mulher, fora do estilo clássico, religiososacramental e jurídico do casamento. A família monoparental, que é formada
por um dos pais e seus descendentes, impediu qualquer forma de discriminação
referente à origem da família. E assim, a sociedade, sempre mudando, passou a
lidar com a união entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, o direito não considera
tal espécie de união uma família, por ser difícil compatibilizar essa questão com
valores morais, religiosos e sociais, embora cuide de seus aspectos patrimoniais,
se a união se desfaz.
Vale lembrar que a história da humanidade mostra que, desde o seu
início, os homens viviam em grupos. Em período posterior, existia o matriarcado,
já que havia a valorização do trabalho doméstico feminino e, em relação à
filiação, só havia certeza da origem materna. Poder-se-ia dizer que a maternidade
era sempre certa e a paternidade incerta. À medida que as pessoas foram
conquistando novos horizontes, a população crescendo e os meios de produção
tornando-se mais complexos e a sociedade sentia mais necessidade de bens de
consumo, o matriarcado então perdeu o seu poder, isso porque o homem, que
era encarregado de trazer o alimento para casa diariamente, foi adquirindo bens,
e queria que seus bens ficassem para seus filhos, como também, pelo fato de
a casa ser mantida pelo varão. A mulher foi relegada a segundo plano, e devia
então ser fiel ao marido, pois os filhos seriam do pai. Por tudo isso, observou-se
que: “a monogamia desempenhou um papel de impulso social em benefício da
prole, ensejando o benefício do poder paterno. A família monogâmica convertese, portanto, em um fator econômico de produção”.
Nesse contexto, questiona-se como fica a afetividade e a religião. É a
família uma sociedade econômica ou uma sociedade afetiva? Essa preocupação
com os interesses patrimoniais não encontra guarida na família atual, com vinco
em outros interesses de cunho pessoal ou humano, tipificado por um elemento
aglutinador, que é a afetividade. Esse elemento nuclear define o suporte da família
tutelada na atual Constituição e conduz ao fenômeno da repersonalização. O
liberalismo tinha como valor importante da realização da pessoa a propriedade,
em torno da qual pairavam os demais interesses na esfera do direito privado.
Nessa concepção, a família devia ser referencial necessário para a continuação
das relações de produção, incluindo, sobretudo, as regras formais de sucessão de
bens, de unidade em torno do chefe e de filiação certa.
Ao jurista e à legislação, se coloca o desafio de ver as pessoas em toda
sua dimensão ontológica e não como simples pólos de relação jurídica. A pessoa
humana deve ser recolocada como centro das cogitações jurídicas, valorando-se
o ser e não o ter, isto é, não sendo mediada pela propriedade, que passa a ser de
334
função complementar. A primazia da pessoa, nas relações de família, na garantia
da expressão da afetividade, é uma realidade, e hoje o casamento é a união entre
o homem e a mulher nas condições mais favoráveis possíveis, no momento e no
lugar à liberdade, à felicidade e à ordem social.
Desde os tempos primitivos, o casamento funda-se na affectio maritales.
A ausência ou a quebra da afeição acarreta o desfazimento do matrimônio, pela
impossibilidade da vida em comum. No direito moderno, houve substituição
da organização autocrática da família por uma orientação democrática- afetiva,
o centro de sua constituição deslocou-se do princípio da autoridade para o da
compreensão e do amor, que deve fortalecer a família, não importando de que
natureza seja.
A família é no presente, muito mais do que antes, um espaço de realização
pessoal afetiva, despatrimonializada, e o interesse a ser tutelado não é mais o do
grupo organizado com esteio no Estado e das relações de produção existentes, mas
das condições que permitam à pessoa humana realizar-se íntima e afetivamente
nesse grupo social. A liberdade de dissolução do casamento, paradoxalmente,
conduz à valoração do mais importante elemento de preservação da unidade
familiar, que é, sem dúvida, a afetividade.
As relações de consanguinidade, na prática social, são menos importantes
que as originadas da afetividade, difundindo-se no Brasil a idéia de que pai é o
que cria e não o que procria. Nesse sentido, a adoção tem sido facilitada, sob o
signo da total igualdade na atual Constituição. O crime de falsificação de registro
de nascimento é ainda hoje tolerado, por sua finalidade humanista. O menor,
o adolescente e o idoso receberam da Carta Maior o reconhecimento de seus
direitos e passaram a ser importantes interlocutores dentro do direito de família.
A repersonalização das relações jurídicas de família é um processo que
avança em todos os povos, valorizando a dignidade da pessoa humana, tendo a
pessoa como centro da tutela jurídica civil, mais que seu patrimônio. Posta nesses
termos, a repersonalização não significa um retorno ao individualismo, mas à
certeza da finalidade mais relevante da família: a realização da afetividade pela
pessoa no grupo familiar, no humanismo que só se constrói com a solidariedade
com o outro.
As uniões familiares não são apenas constituídas pelo casamento, mas
se estendem no reconhecimento do direito constitucional às uniões estáveis de
homem e mulher. A função afetiva, que une e estabiliza a família, pressupõe a
concretização de princípios que são consagrados na Constituição Federal, tais
como, o princípio da igualdade absoluta entre os cônjuges e entre os filhos;
o princípio do pluralismo de entidades familiares; o princípio da liberdade,
conducente de autorresponsabilidade, da participação e da colaboração.
335
Esses princípios quebram a estrutura da família patriarcal, e inauguram
um modo de adequação do direito à realidade social, desaguando no princípio
da dignidade da pessoa humana, visto que traz consigo o respeito por parte das
outras pessoas e constitui o mínimo invulnerável que toda ordem jurídica deve
manter, de maneira que, raramente, possam ser feitas restrições dos exercícios
fundamentais, mas sem diminuir o carinho que merecem todas as pessoas como
seres humanos.
336
3 Contextualização do casamento religioso como
fato social.
O casamento é um ato pelo qual um homem e uma mulher manifestam
a intenção de constituírem uma sociedade de vida conjugal e um relacionamento
permanente. O relacionamento permanente ou indissolubilidade do casamento
religioso consiste na impossibilidade da dissolução do vínculo conjugal, a não ser
pela morte de um dos cônjuges, o que se opõe ao divórcio. Ocorre também no
casamento a impossibilidade de uma pessoa ficar ligada simultaneamente por dois
vínculos conjugais, o que se chama de unidade, que se opõe à poligamia. Segundo
Pedrotti (2002, p. 56) o Código de Direito Canônico sobre o casamento:
Cân. 1055 - § 1º. O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher
constituem entre si o consórcio de toda a vida, por sua índole natural
ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, entre
os batizados foi por Cristo Senhor elevado a dignidade de sacramento.
Sobre a separação, refere que o matrimônio ratificado e consumado não
pode ser dissolvido por nenhum poder humano nem por nenhuma causa, exceto
a morte. Sendo o Brasil um país que professava a religião católica, quando da
implantação da República, ficou difícil para o povo brasileiro aceitar o porquê da
necessidade de um ato civil para legitimar a família, se já existia o sacramento do
matrimônio. Convém lembrar que no Brasil, quando foi implantada a República,
o casamento civil era o único reconhecido, embora existissem as duas realidades:
o casamento religioso e o casamento civil.
O Estado não reconhecia outra forma de casamento senão o civil,
enquanto a grande maioria dos cidadãos nunca julgou legitimamente fundada a
família sem a celebração do casamento perante a igreja. A contradição foi gritante,
pois enquanto o sistema jurídico positivo se recusou a dar qualquer eficácia e
importância ao casamento religioso, a consciência comum dos cidadãos continuou
a atribuir-lhe o maior valor, no sentido de cumprir um dever de moral e civismo.
As leis brasileiras não reconheciam o casamento religioso, enquanto
para o povo era impossível compreender que um simples decreto retirasse o
valor legal do sacramento do matrimônio e que a família constituída sob esse
sacramento fosse considerada, aos olhos da lei, ilegítima. Por outro lado, a igreja
crê que o casamento civil nada valia aos olhos de Deus, considerando um simples
amasiamento. Observa-se assim que houve falta de sensibilidade dos implantadores
da República, no sentido de respeitar o sentimento religioso do povo brasileiro,
com a implantação exclusiva do casamento civil. Veio a Constituição de 1934, que
não retorna ao passado com a união do Estado e da Igreja, mas que respeita o
sentimento religioso dos cidadãos, de modo que o casamento religioso produz
efeitos civis.
Pensou bem o legislador de 1934, ao amenizar o sentido antirreligião do
337
texto de 1981, já que para este, o casamento religioso não tinha nenhum valor,
era uma simples união. Ressalte-se que casamento e união não podem confundirse. União é o ajuntamento de pessoas de sexos opostos sob a influência do
impulso sexual. E. Adamson Hoebel e Everett L. Frost (1984, p. 176), lecionando
sobre união e casamento, ensinam que:
A união implica mais do que mera relação sexual; implica um grau
de permanência na associação do par unido. Entretanto, não se
deve confundir união com casamento; por mais que possam estar
intimamente relacionados, não são inseparáveis. Como no caso de
animais não humanos, a união pode ocorrer num plano puramente
biológico, sem o benefício do casamento. Ao contrário, pode
ocorrer casamento sem união. O casamento é uma instituição social
determinada pela cultura. O casamento é um complexo de normas
sociais que definem e controlam as relações de um par unido um com
o outro, com seus parentes, com sua prole e com a sociedade em
geral. Ele define todos os direitos institucionais, deveres, privilégios e
imunidades do par com marido e mulher. Ele determina a forma e
atividades da associação conhecida como família.
Todas as sociedades impõem limites com certo rigor, como também
se empenham em orientar a atividade sexual em certas direções claramente
definidas. Não existe sociedade humana promíscua. O casamento não é uma
preocupação apenas dos nubentes, mas da sociedade em geral, a qual tem uma
participação no acontecimento e no que acontece depois. As famílias dos noivos
têm seus objetivos muito definidos nas muitas ramificações do casamento. É bom
lembrar que, mais cedo ou mais tarde, todo homem e toda mulher aprende que
quando eles se casam não é apenas entre si, mas também com os parentes um
do outro.
338
4 Aspectos do casamento religioso.
Embora a bênção religiosa defina uma relação de moralidade e respeito,
o singelo casamento religioso é considerado união estável, isso porque o sistema
jurídico reconhece como válido somente o casamento civil. Nesse sentido, Carlos
Roberto Gonçalves (2008, p. 43) diz:
Como, perante nosso sistema, somente é válido o casamento civil, o
singelo casamento religioso estampa uma relação de fato. No entanto
estabelecida a relação deriva dessa união como concubinária, não resta
dúvida que a benção religiosa define uma relação de moralidade e
respeito que auxilia o julgador para a tipificação de uma união estável.
Assim sendo, para Álvaro Villaça Azevedo (apud GONÇALVES, 2008, p.
43): “a união estável sempre foi vista como um casamento de fato, no curso da
história. Nessa união, os companheiros vivem como marido e mulher, mas sem
serem de verdade”.
Por outro aspecto, vale salientar que é o casamento, assim como o
nascimento e a morte, um rito de passagem, que necessita de muita reflexão
por parte dos nubentes. Embora constitua um desejo para muitas pessoas, há
muito tempo vem sendo chamado de instituição falida, visto que a pessoa perde
metade de seus direitos e duplica seus deveres. Ainda assim, os jovens do século
XXI demonstram romantismo, fé em Deus e respeito às tradições familiares.
Para esses jovens, que se encontram em uma faixa etária entre 18 e 25 anos, o
casamento religioso é mais uma etapa da formação cristã, uma vez que foram
batizados, fizeram a primeira eucaristia, foram crismados e desejam concretizar
seus casamentos sob as bênçãos de Deus.
É verdade que o casamento no Brasil é uma instituição que é sempre alvo
de infindáveis questionamentos. Desde o início da história do país até meados
do século XX, o casamento era o mais valoroso bem desejado por qualquer
moça, fosse ela de origem pobre ou rica. O motivo desse comportamento é que
a sociedade brasileira é herdeira de uma cultura européia religiosa e tradicional,
segundo a qual a mulher era vista como mãe, esposa e dona de casa, daí se
compreendia o comportamento dos pais ao encaminharem suas filhas para o
casamento logo que entravam na puberdade. Isso é explicado porque, no direito
romano, a idade núbil era fixada em 12 anos para as moças e 14 para o homem.
No direito pátrio, essa idade era de 16 e de 18, respectivamente, sendo que
com a reforma do Código Civil de 2002, conforme estabelece o Art. 1.517, o
homem e a mulher têm capacidade para o casamento com dezesseis anos, desde
que tenham autorização de ambos os pais. A união estável só é válida quando a
pessoa atinge a idade núbil, sendo que essa não pode ser suprida por autorização
dos pais ou responsáveis, nem por decisão do Poder Judiciário.
O Artigo 1.724 do Código Civil, ao regular as relações pessoais entre os
339
companheiros, declara: “as relações pessoais entre os companheiros obedecerão
aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação
dos filhos”. Embora o Código Civil não fale em adultério entre os companheiros,
o dever de fidelidade recíproca está implícito nos de lealdade e respeito, já que
lealdade é gênero de que fidelidade é espécie. Maria Helena Diniz (2002, p.
1.121), ao comentar esse dispositivo do Código Civil, ensina:
[...] fidelidade ou lealdade, reveladora da intenção de vida em comum,
para constituir uma entidade familiar. A quebra da lealdade pode
implicar injúria grave, motivando a separação dos conviventes, gerando
em atenção a boa fé de um deles indenização por dano moral [...].
A união estável pode ser dissolvida por acordo entre as partes, ou por
decisão judicial, enquanto o casamento religioso só se dissolve pela morte de
um dos cônjuges, não podendo ser dissolvido por nenhum ser humano, e por
esse motivo, foi o casamento durante muito tempo indissolúvel, por princípio
constitucional do sistema brasileiro, até que a legislação admitisse o divórcio,
abolindo assim o princípio da indissolubilidade.
Por ser o casamento o centro do direito de família, existe uma tendência,
tanto legislativa quanto dos costumes, a confundir o conceito de casamento
com o de família, o que acarreta certa dificuldade em se escrever a respeito.
Atualmente, o casamento pode ser conceituado como a união entre um homem
e uma mulher com o intuito de constituir família.
O casamento é um ato formal e um dos mais solenes do direito brasileiro,
como também do direito de outros povos. O casamento é um fato social, e
seu primeiro conceito é sociológico, antes mesmo de ser um fato humano com
conseqüências jurídicas. Atualmente, a Constituição vigente já reconheceu outras
formas de família, mas ainda continua valorizando o casamento, ou seja, dandolhe proeminência sobre as outras formas de constituição da família, quando em
seu texto dispõe que a lei facilitará a conversão da união estável em casamento,
este se sobressaindo como forma de família em relação à união estável.
340
Conclusão
Na sociedade tradicional, a família constituía um grupo fundamental,
pela necessidade de enfrentar uma economia precária. A união da família ao
redor do pai encontrava apoio no esforço de cada membro galgar um objetivo
comum, tais como a manutenção do mínimo social, a exploração da propriedade
ou a subsistência de um bem. Assim era o casamento o meio de garantir a
prosperidade do grupo e ao mesmo tempo a aliança entre duas famílias. Mas falar
em família e em casamento na atualidade é receber a influência do direito romano
nas manifestações dos costumes e normas erigidas em prol de uma sociedade
evoluída e capaz de definir o rumo das gerações futuras por sua contribuição
na formação da evolução humana como referencial na história da humanidade.
A manifestação religiosa demonstra o zelo dos nubentes para a instituição do
matrimônio e uma satisfação social em sua grande maioria no ambiente familiar
e social.
Hoje, o objetivo do casamento deixa de ser o interesse das famílias
de origem ou dos pais dos nubentes, para ser a vida dos dois, privilegiando
o crescimento pessoal e a realização individual. Assim, o casamento, que era
rigidamente controlado, desvincula-se das amarras jurídicas e torna-se cada
vez mais livre para os jovens, tornando-se a união de dois indivíduos. E assim
o casamento religioso civil vem atendendo as mudanças sociais ao longo dos
séculos se reformulando, sem contudo, perder a fórmula originária do direito
romano, que continua sendo referência e influência para as gerações vindouras
em suas manifestações jurídicas.
341
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
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Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.
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342
343
EFECTOS PERSONALES DEL DIVORCIO DE ROMA A LA
ACTUALIDAD RESPECTO DE LOS HIJOS.
Carmen Lopez-Rendo Rodriguez
Profesora titular de Derecho romano, Universidad de Oviedo, España.
344
1. INTRODUCCION
Cuando un matrimonio llega a su fin, uno de los problemas principales
que se plantean en las sociedades modernas es el reparto de los derechos y
obligaciones sobre los hijos, los tiempos de estancia con los mismos, en definitiva
con quien deben vivir los hijos, quien debe educarlos y alimentarlos. En nuestro
Código civil español, este reparto de derechos, obligaciones, tiempos de
conveniencia se ha venido denominado custodia de los hijos. En el Código civil
español se distingue entre patria potestad y custodia de los hijos.
Este es uno de los graves problemas que se plantea tras la ruptura de un
matrimonio.
Este problema no es nuevo de las sociedades modernas. Ya en los
derechos antiguos se examinó el mismo y se adoptaron diferentes soluciones
según las épocas que examinaré en este trabajo desde Roma hasta el derecho
vigente en el Código civil español. En todas estas etapas hay un denominador
común, que parte de considerar que se trata de una materia que queda al arbitrio
judicial, en caso de desacuerdo entre las partes.
345
2. DERECHO ROMANO.
Con carácter previo al examen de la regulación existente en materia de
guarda y custodia de los hijos, una vez producido el divorcio de los padres, creo
conveniente examinar que se entendía por familia en el derecho romano, y cuales
eran sus caracteres que configuran en definitiva las diferentes soluciones que se
van a adoptar en esta materia en las diferentes épocas.
La familia se concibe en el derecho romano como un organismo, como
un -corpus- en un texto de Ulpiano que nos transmite D. 50,16 195,2: Ulpiani.
Libro XLVI ad edictum:
“ Familiae appellatio refertur et ad CORPORIS cuiusdam significationem,
quod aut IURE PROPRIO IPSORUM, aut COMMUNI ÜNIVERSAE
COGNATIONIS continetur.”
La familia romana en sentido estricto o FAMILIA IURE PROPIO DICTA,
se presenta como un núcleo de personas unidas entre sí por la autoridadMANUS, POTESTAS, MANCIPIUM- que una de ellas, el cabeza de familia -PATER
FAMILIAS- ejercita sobre las demás con unos fines que transcienden el mero
orden doméstico1.
En las fuentes jurídicas aparece por primera y única vez un concepto de
familia en un texto de Ulpiano, en sus comentarios al Libro XLVI ad Edictum que
nos transmite D. 50,16, 195,2, quien define a la FAMILIA PROPRIO IURE en los
siguientes términos:
“Iure proprio familiam dicimus plures personas, quae sunt SUB UNIUS
POTESTATE AUT NATURA, AUT IURE SUBIECTAE, ut puta, patrem
familias, matrem familias, filium familias, filiam familias quique deinceps
vicem eorum sequuntur, ut puta nepotes et reptes et deinceps.”
Como se puede observar de la definición de Ulpiano, el factor esencial
1
En orden a la concepción de la familia romana, seguimos las ideas de Bonfante y
continuadores. SOLAZZI, S: “Diritto ereditario Romano”, Napoli, 1.931. pp. 158 y ss.DE MARTINO,
acepta la Teoría Politica especialmente respecto a la GENS, encuadrándola dentro de los cambios económicos
y sociales.Vid: “ Storia della costituzione romana” I, Napoli, 1.958, pp. 18 y ss; “ La Gens, lo Stato e le classi
in Roma Antica”, en Studi in onore Arangio Ruiz IV, Napoli, 1.953, pp 25 y ss. NNDI,s.v. FAMIGLIA, VII, pp
42 y ss donde afirma el valor patrimonial y parental del término FAMILIA. DE FRANCISCI, P : “ Dal Regnum
alla Republica” en SDHI X, (1.944), pp. 153 y ss. Respecto a la adhesión de De Francisci al naturalismo
jurídico Bonfantiano, vid: Arcana Imperii, I, Roma, 1.970, p. 39. Renuncia expresamente a la Teoría Política,
respecto a la familia, no respecto de la Gens en “Primordia Civitas”. Roma, 1.959, p. 153, n. 272. Vid. “ La
communitá sociale e politica primitiva” en SDHI. XXII, (1.956), pp. 4 y ss. GROSSO,G: “Problema di origine
e costruzione Giuridica” en Studi, Arangio Ruiz I, Napoli, 1.953, pp. 33 y ss.; “ Lezioni di Storia del Diritto
Romano’, 5 ediz. (1.965), pp. 12 y ss. DENOYEZ,J: “ Le Paterfamilias et l’evolution de sa position”. Synteleia
Arangio Ruiz, Napoli, 1.964, pp. 441-449.GIOFFREDI,C: “ Diritto e Proceso nelle antiche forme giuridiche
romane”. Roma, 1.955 , pp. 198-215. DE VISSCHER, ( “ Mancipium et Res Mancipi” en SDHI. II, (1.936),
p. 263 y ss) CORNIL,C: “ Une orientation nouvelle des recherches sur les origines de la Famille et de la
Proprietè en Droit Romain” en SHD XVI, (1.937), pp. 352 y ss. FREZZA, ( “ Le forme federative e la
structura dei rapporti internationali nell’antico Diritto Romano” en SDHI. IV, (1.938), pp 363-428; V, (1.939),
pp. 161-201. “ Intorno alla legenda dei Fabi al Cremera” en Scritti in memoria di Ferrini, Milano,1.946, p.
297.
346
que determina la pertenencia a la familia y que une a las personas que la
forman, no es como en la familia moderna, la consanguinidad, sino la sujeción
o el sometimiento a la autoridad -unius potestate subiectae-, siendo indiferente
que este sometimiento se produzca por vía de nacimiento -aut natura- o por
actos jurídicos -aut iure-. En otros términos, en el sentido originario de la familia,
predomina el parentesco civil o potestad - agnatio- sobre el parentesco natural
o vínculo de consanguinidad -cognatio-; de ahí que pertenezcan a la familia: la
madre de familia, el hijo, la hija de familia y los sucesivos como nietos, nietas, y
los otros descendientes, adoptados, y adrogados. Por ello en la familia romana,
conviene distinguir un sujeto activo, en cuanto titular del señorío sobre la familia
-potestas- y unos sujetos pasivos, en el sentido de personas sometidas a la
autoridad del jefe de familia.
El sujeto activo, es el cabeza de familia, denominado en las fuentes
PATER FAMILIAS2. Esta persona es declarada sui iuris e independiente y, por
tanto tiene potestad propia sin sometimiento al IUS ni a la POTESTAS de nadie.
Este poder, que los juristas romanos presentan como un IUS PROPIUM CIVIUM
ROMANORUM3, destacando que no existe ningún otro pueblo que tenga sobre
sus hijos una potestad como esta, es en su origen un poder absoluto, que abarca
el “IUS VITAE ET NECIS -derecho de vida y muerte-, el -Derecho de vender
como esclavo al filius familias en territorio extranjero-, el IUS NOXAE DANDI
-derecho de ceder a otros el filius familias- para librarse de las consecuencias de
un acto ilícito cometido por el-, el IUS EXPONENDI- derecho de exponer al filius
familias recién nacido-4.
Cabeza o jefe de familia, solo puede ser el individuo varón del grupo,
ya que las mujeres son incapaces de ejercitar la POTESTAS familiar5.
2
D, 50. 16. 195.2: “ Pater autem familias apellatur, qui in domo dominium habet, recteque
hoc nomine apellatur, quamvis filium non habeat, non enim solam personam eius, sed et ius demonstramus,
denique et pupillum patrem familias apellamus”. Según SIBER(“ Röm.Priv.R.Ob. cit. p. 33), el texto se
encuentra interpolado en la expresión “In domo...apellatur”, la cual debería sustituirse por SUI IURIS EST y
en la frase NON enim sed et ius demonstramus, en el mismo sentido BESELER: Textkristische Studien.ZSS. 53
(1.933) pp. 10 y ss.
Pater, era también el antiguo jefe de la GENS; patres son los senadores, porque en sus orígenes
el senado estaba compuesto por los jefes de las gentes; PATER es el título que se da a la divinidad (Virgilio
designa a Jupiter, el padre de los dioses y de los hombres, Neptunus Pater..) o a los príncipes de las leyendas
antiguas ( Pater Aeneas en Virgilio). Nótese que aún cuando la palabra “FAMILIAS” se encuentra en genitivo
del plural, carece de sentido la traducción “Padre de Familias”. La expresión familias es una reminiscencia del
genitivo singular arcaico que era en “S”, que se utilizaba en vez de “FAMILIAE”. Vid. V.I.R.,s.v.FAMILIA,Vol. II.
Berolini,1.933. Tomo 2 p. 800.
3
GAI I.55: “ Item in potestate nostra sunt liberi nostri quos iustis nuptiis procreavimus,
QUOD IUS PROPRIUM CIVIUM ROMANORUM EST; fere enim nulli alii sunt homines, qui talem in filios suos
habent potestatem, qualem nos habemus.”
Vid, entre otros: GALLO,F: Osservazioni sulla signoria del pater familias in época arcaica.” en Studi
De Francisci,2. Milano, 1.956,pp.211 y ss.- Del mismo autor: “Potestas e dominium nell’esperienza giuridica
romana.”LABEO 16(1.970), pp 1 y ss. CAPOGROSSI, L: “ Ancora sui poteri del pater familias”, en BIDR 73 (
1.970),pp.357 y ss. RABELLO,A.M.:” Effeti personali della patria potestas”I. Milano,1.979. Cfr. CASSINELLO
Y CASSINELLO, J., Historia de la Patria Potestad en el Derecho Romano, con indicación de las fuentes para el
estudio de esta institución en sus diversas épocas, Universidad Central, Madrid, 1873.
4
Vid. MORDECHAI RABELLO, A., Effetti personali della “patria potestas”. Dalle origini al
periodo degli Antonini, A., Milano, 1979.
5
El término MATER FAMILIAS indica un título meramente honorífico que en época
347
La misma palabra de derivación arcaica PATER se refiere terminológicamente
al que tiene el poder, más que al hecho biológico de la procreación. El paterfamilias
puede no tener ni mujer, ni hijos y puede ser impuber6; por consiguiente, con
dicha expresión no se designa solamente su persona , sino también su derecho,
es decir, se reduce la esencia del paterfamilias a una mera condición subjetiva, sin
duda la mas importante para la capacidad jurídica, después de los requisitos de
libertad y de ciudadanía.
A diferencia del PATER FAMILIAS, los miembros sujetos al poder del
jefe, se denominan PERSONAE ALIENI IURIS o ALIENAE POTESTATI SUBIECTAE
o simplemente PERSONAE ALIENI IURIS, esto es, personas sujetas al IUS y a la
POTESTAS de otros. Ya GAYO, nos dice en sus Instituciones: GAI I,48: “Sequitur
de iure personarum alia divisio. Nam quaedam personae SUI IURIS SUNT, quaedam
ALIENO IURE SUBIECTAE SUNT”.
Además, entre estas personas sujetas al derecho ajeno, sigue Gayo7 en
histórica carece de valor jurídico, siendo utilizado en la vida social para indicar la esposa o madre como
sinónimo de matrona. En este sentido tiene gran interés un
texto de Ulpiano recogido en D, 50.16.46.1 Ulpianus, Libro LIX ad edictum: “ Matrem familias
accipere debemus eam, QUAE NON INHONESTE VIXIT: MATREM ENIM FAMILIAS A CETERIS FEMINIS MORES
DISCERNUNT, ATQUE SEPARANT. proinde nihil intererit, nupta sit an viuda, ingenua sit an libertina: nam neque
nuptiae neque natales faciunt matrem familias, sed boni mores”. Todavía en el uso genuino y antiguo del título
era reservado a la mujer del paterfamilias: FESTUS,: “ MATERFAMILIAE non ante dicebatur, quam vir eius
paterfamiliae dictus esset; nec possunt hoc nomine plures in una familia praeter unam appellari.”Posteriormente,
designa a la esposa, que formase parte de la familia, esto es que estuviese sujeta a la manus del marido o
paterfamilias:
Cic. Top, 3.14: “Si ita Fabiae pecunia legata est a viro, si ei viro materfamilias esset; si ea in manum
non convenerat, nihil debetur. Genus enim est uxor; eius duae formae; una matrumfamilias, eae sunt quae
in manum convenerunt; altera earum, quae tantum modo uxores habentur.”. GELL, NOCT. ATT. 18.6.9:”
MATREM autem FAMILIAS appellatam esse eam solam quae in mariti manu mancipioque aut in eius in cuius
maritus manu mancipioque esset, quoniam non in matrimonium tantum sed in familiam quoque mariti et in sui
heredis locum venisset”. GELL,4,3,3 NONIUS MARC.V :” Matremfamilias ( dictam esse existimant), quae
in familia mancipioque sit patria, etsi in mariti matrimonio esset”. Vid, V.I.R. tomo 3, p. 812. Si bién como
afirma ULPIANO en D 50,16 195,5 “ Mulier autem familiae suae et caput, et finis est.” Siber R.P.R. pag
33, sostiene interpolado la palabra “ SUAE”.Vid. CARCATERRA,A: Mater familias. AG.123, (1.940), pp.
113 y ss. KUNKEL,W:s.v.Mater familias. en Paulys Realencyclopädie der classischen altertumswissenschaft.
Sttutgart,1.930, pp.2183-2184.6
D,1,6, 4 ULPIANUS Libro I Institutionum: “Patres familiarum sunt, QUI SUNT SUAE
POTESTATIS SIVE PUBERES SIVE IMPUBERES”. Vid. FERNÁNDEZ DE BUJÁN, A., Derecho Público Romano,
cit., págs. 77 y ss. Señala este autor: “En sentido técnico jurídico, en Roma paterfamilias era el que no estaba
sometido a potestad ajena. De ahí que no se identifique necesariamente el término con el de padre en sentido
biológico y moderno. Si el paterfamilias era menor de edad estaría sometido a tutela durante la minoría de
edad legal, por lo que tendría limitada no su capacidad jurídica, pero sí su capacidad de obrar hasta que no
saliese de la tutela. Cabía asimismo que el paterfamilias no estuviese casado o no tuviese descendientes, lo que
no le impedía ostentar tal título ni la plena capacidad jurídica y de obrar que se reconocía a quienes tenían
tal condición.” En esta misma línea, señala MIQUEL, J., en Instituciones de Derecho Privado Romano, PPU,
Barcelona, 1986, pág 103, que “el vínculo de sangre no es aquí el hecho decisivo (...). Paterfamilias no es,
pues, <<progenitor>>, sino, simplemente, <<cabeza de familia>>. En realidad, para ser paterfamilias,
ni siquiera hace falta que tenga personas sometidas a su potestad. Basta, simplemente, que él mismo no esté
sometido a la potestad de otra persona. De este modo, la palabra paterfamilias adquiere, como se ha dicho con
sal, un cierto carácter <<honorífico>>: hasta el impuber será llamado paterfamilias, si no está sometido a la
potestad de otra persona”. Id. Curso de Derecho Romano, PPU, Barcelona, 1987, pág. 103
7
GAI I,49:” Rursus earum personarum, quae alieno iuri subiectae sunt , aliae in potestate,
aliae in manu, aliae in mancipio sunt”. Vid. Torrent,A: Manual de Derecho Privado Romano. Zaragoza 1.987,
pp. 514 y ss, el cual observando la información de Gayo, cuestiona el problema del concepto unitario de la
348
sus instituciones, unas lo están a la POTESTAS, otras a la MANUS y otras al
MANCIPIUM, distinguiéndose por consiguiente, dos clases de personas alieni
iuris: los liberi in potestate o filii familias y los esclavos- servi-8.
Al igual que el término PATER FAMILIAS y MATER FAMILIAS, el nombre
de FILIUS FAMILIAS y FILIA FAMILIAS, tiene el mero valor de título que designa
una condición jurídica, para lo cual lo esencial es el sometimiento al Paterfamilias
y no el parentesco o vínculo de sangre. La prueba de ello se ve en que con el
título de FILIUS FAMILIAS se designa tanto al hijo como al nieto o al bisnieto y
al extraño adoptado o adrogado que ocupa el puesto de hijo o nieto, y el título
de FILIA FAMILIAS corresponde a la mujer del PATER FAMILIAS o de los FILII
FAMILIAS sometidos al primero, que hayan entrado en la familia por medio de
la CONVENTIO IN MANUM9.
En este contexto de familia, en el que el poder sobre todos los miembros
lo ostentaba el paterfamilias, es perfectamente comprensible que el repudio y el
divorcio de los padres no implicase modificación alguna en cuanto a la relación
con los filiifamilias que continuarían bajo la potestad del pater familias, quedando
en su compañía y siendo alimentados por el mismo10, es decir tanto la titularidad
como el ejercicio de la patria potestad correspondía en exclusiva al paterfamilias,
sin limitación alguna y los filiifamilias conservaban todo los derechos que tenían
durante el matrimonio de aquellos. La ruptura de la relación matrimonial de sus
padres no tenía repercusión jurídica respecto a los filiifamilias11.
El concepto de familia que he enunciado,
va variando en etapas
Patria Potestad, ya que el mismo aparece como una fusión de tres situaciones: Potestas, Manus y Mancipium
que le conducen a plantearse el problema de la naturaleza y origen de la misma.
8
DE FRANCISCI, P., Síntesis Histórica del Derecho Romano, Ed. Revista de Derecho
Privado, Madrid, 1954, pág 154, afirma: “al correr del tiempo, cuando las diversas manifestaciones de aquel
poder siguieron principios que no eran uniformes del todo respecto a los diversos objetos, empezaron a emplearse
expresiones diversas, según sus aplicaciones. El señorío sobre las cosas, en un principio manus o mancipium,
se designó con el nombre de dominium (...). En cuanto se refiere al señorío sobre las personas que componían
el grupo se distinguió: la potestad sobre la mujer que había entrado a formar parte de la familia y se sometía
a su jefe o cabeza, casándose con él o con algún filii familias; la potestad ejercida sobre sus filii familias; la
ejercida sobre los esclavos, y, en fin, la ejercida sobre aquellos ciudadanos romanos reducidos a la condición de
servidumbre de hecho frente al pater familias (así, los filiifamilias ajenos vendidos a un pater familias, y los noxae
dediti, personas cedidas en expiación de un delito)”.
9
D, 1.6. 4, ULPIANUS,Libro I Institutionum: “...Filii familiarum et filiae quae sunt in
aliena potestate. Nam qui ex me et uxore mea nascitur, in mea potestate est: item qui ex filio meo et uxore eius
nascitur, id est nepos meus et neptis, aeque in mea sunt potestate, et pronepos et proneptis et deinceps ceteri.”.Vid D, 50,16, 195,2.
10
Vid. Albertario, E: Persone e famiglia, Sul diritto agli alimenti, en Studi di diritto romano,
I. Milan, 1933, p.251 ss; Bonfante, Instituciones de Derecho romano, trad. Española de Bacci y Larrosa.
Madrid 1929, reimpresión 1965., p. 201. WYCISK F., «Alimenta et victus dans le droit romain classique«, en
RH 50, 1972, 205 y ss BURDESE A., Manuale di diritto privato romano, UTET, 1973 –Obblighi alimentari– pp.
596; ALBURQUERQUE, J.M., «Deber legal u obligación moral originaria: generalidades introductorias sobre
la prestación de alimentos en derecho romano (I)», RGDR 3, Madrid 2004; Id. «Alimentos entre parientes:
Notas, conjeturas e indicios previos a la regulación de Antonino Pio y Marco Aurelio», RGDR 6, Madrid 2006;
Id. «Alimentos entre parientes (II): Alimenta et rictus». RGDR 4, Madrid 2005 pp. 1 y ss.
11
Vid. Volterra, Sui mores della famiglia romana, en Rediconti dellÁccademia Nazionale
dei Lincei, sr VIII 4, 1949, pp.521 ss. Fernandez de Bujan,A: El filiusfamilias independiente en Roma y en el
Derecho Español, Madrid 1981.
349
posteriores, de tal forma que en las fuentes, se distingue los parientes agnados de
los cognados; éstos últimos son aquellas personas ligadas entre sí por vínculos
de sangre12. A diferencia de la agnación, la cognación no tiene en consideración
la sujeción al poder de una persona determinada, sino que se basa únicamente
en el hecho biológico de la procreación, de tal forma, que también son
cognados: los parientes por línea femenina, esto es, las madres respecto de los
hijos y viceversa; los hijos no legítimos respecto a sus padres naturales, tanto
los denominados naturales en sentido propio, como los adulterinos, y los hijos
emancipados respecto a su familia de sangre.
El paso de una familia a otra es producto de un desarrollo histórico, social y
político, coexistiendo ambas familias a lo largo de todo el derecho romano. A la vez
fueron mitigándose las excepcionales facultades del paterfamilias, especialmente
a partir del siglo I d. C. Las orientaciones tuitivas de la patria potestad, entendidas
como un derecho y un deber de protección y asistencia13 , fueron atemperando
y delimitando la disciplina potestativa paterna y favoreciendo una protección más
amplia a los hijos, y en general, a todo el grupo familiar14.
En este contexto y en la época clásica tardía empiezan a aparecer las
primeras medidas que afectan a lo que nosotros conocemos en la actualidad
como guarda y custodia de los hijos de matrimonio de divorciados.
Las medidas que encontramos en esta materia parece ser que fueron
adoptadas a partir de Antonino Pío y tenemos noticias de ellas, a través de las
referencias que nos transmite Ulpiano en los siguientes textos contenidos en el
Digesto:
D. 43.30.1.pr y 3. Ulpianus Libro LXXI ad edictum:
pr. Ait praetor: “Qui quaeve in potestate Lucii Titii est, si is eave apud te
est dolove malo tuo factum est, quo minus apud te esset, ita eum eamve
exhibeas”15.
3. Si vero mater sit, quae retinet, apud quam interdum magis quam apud
patrem morari filium debere (ex iustissima scilicet causa) et divus Pius
decrevit et a Marco et a Severo rescriptum est, aeque subveniendum ei
erit per exceptionem16.
12
D, 38.10. 4.1 Modestinus, Libro XII Pandectarum: “Cognati ab eo dici putantur, QUOD
QUASI UNA COMMUNITERVE NATI, VEL AD EODEM ORTI PROGENITIVE SINT.” D, 38,8, 1,1 Ulpianus,
Libro XLVI, ad Edictum: “ Cognati autem appellati sunt quasi ex uno nati, aut, ut Labeo ait, quasi COMMUNE
NASCENDI INITIUM HABUERINT.”.- Bibliografìa sumaria sobre Cognatio, vid:PEROZZI: Circa il lìmite della
cognazione in Roma, Studi Brugi, Palermo, 1.910, pp. 269 y ss. SCHERILLO,G: “Sul tractatus de gradibus
cognationum”, en Studi Cagliari, XVIII( 1.931). MASCHI: “La concezione naturalistica del diritto e degli
instituti giuridici romani”. Milano, 1.942, pp. 123 y ss; CASTELLO, Ob. Cit. Y GUARINO: obs cit.13
Sobre la patria potestad como officium –deber de protección y asistencia– cfr. KASER
M., «Der Inhalt der patria potestas», ZSS 58, 1938, pp. 62 y ss
14
Cfr. Albuquerque,J.M, Patria potestas in pietate debet, non atrocitate consistere. Iuris
Tantum, nº 16., Universidad Anáhuac, México, junio 2005.
15
Vid . Index Interpollationum. Levy-Rabel, T.III, Weimar, 1935, p.319 en donde se
estima interpolado en <manu mancipio>.
16
Vid. Index Interpollationum. Levy-Rabel, T.III, Weimar, 1935, p.320. Donatuti, Iustus,
350
D. 43.30.3.5. Ulpianus, Libro LXXI ad Edictum:
Etiamsi maxime autem probet filium pater in sua potestate esse, tamen
causa cognita mater in retinendo eo potior erit, idque decretis divi Pii
quibusdam continetur: optinuit enim mater ob nequitiam patris, ut sine
deminutione patriae potestatis apud eam filius moretur17.
D. 43. 30.6. Ulpianus, Libro LXXI ad Edictum:
In hoc interdicto, donec res iudicetur, feminam, praetextatum eumque,
qui proxime praetextati aetatem accedet, interim apud matrem familias
deponi praetor iubet. Proxime aetatem praetextati accedere eum dicimus,
qui puberem aetatem nunc ingressus est. Cum audis matrem familias,
accipe notae auctoritatis feminam.
Estos textos hacen referencia a los interdictos de liberis exhibendis y de
liberis ducendis18.
La regla general que puede extraerse de los mismos es que la patria
potestad y lo que nosotros denominamos custodia de los hijos que están bajo la
potestad del padre continúa correspondiendo al padre. Ahora bien, parece ser
que empiezan a vislumbrarse excepciones a esta regla general que se reflejan en
D.43.30.1.3 y D.43.30.5 y 6 en virtud de las cuales el magistrado puede acordar
que el hijo permanezca viviendo con la madre, sin perjuicio de la patria potestas
paterna.
iuste, iustitia nel linguaggio dei giuristi classici, en Ann.Fac. giurispr.Univ.Perugia, 33, 1921, p. 413 sostiene
interpolado “apud quam-causa”. Longo,G: Sullo scioglimento del matrimonio per volontà del paterfamilias en
BIDR 40,1932, pp.218 y ss considera interpolado el texto desde -apud quam hasta el final- . Riccobono,
Dal diritto romano classico al diritto moderno. A propósito del fr.14 D.X,3 Paulus III <ad Plautium> en
Ann. Sem.giu.Univ.Palermo 3-4,1917, p.603,n4. el mismo articulo esta recogido en Scritti di diritto romano
II, Palermo 1964, p.380.n.157. Niedermeyer, Studien zum edictum Carbonianum, en ZSS 50, 1930, p.122
quienes estimas interpolado desde ex hasta causa. En sentido contrario a la critica interpolacionista se
han pronunciado Luzatto, Il problema dórigine del processo extra ordinem,I.Premesse di metodo,I c.d rimedi
pretorio,Bologna,1965, p.233.n.1, seguido por Rabello, Effetti personali della patri potestas in diritto romano,
Jerushalaim, 1971 y por Humbert, Le remariage à Rome. Etude d´histoire juridique et social, Paris, 1969.
17
Este texto también ha sufrido ataques por parte de la crítica interpolacionista que
pueden verse entre otros en Index interpolationum.ob.cit ,p. 321. Niedermeyer Studien , cit ZZS 50, p.
122 observa la intervención de los compiladores desde etiamsi-esse y en el inciso causa cognita. Beseler,
ZSS 43, 1922, p.424.n1 estima interpolado desde quia hasta el final.. Biscardi, La protezione interdittale nel
processo romano, Padova, 1938, p.41 y ss considera interpolada la frase final optinuit-moretur. Cicogna, La
patria potestà in diritto romano. Studi senesi,59, 1945, pp.133 y ss señala interpolado desde etiamsi-tamen
y la expresión causa cognita. En sentido contrario y a favor de estimar que el texto es genuino se han
pronunciado Luzatto, Il problema dórigine del processo extra ordinem,I. Premesse di metodo,I c.d rimedi
pretorio,Bologna,1965, p.233.n.1, seguido por Rabello, Effetti personali della patri potestas in diritto romano,
Jerushalaim, 1971 y por Humbert, Le remariage à Rome. Etude d´histoire juridique et social, Paris, 1969, p.509
n.9 considera implícitamente clásico el inciso causa cognita.
18
Vid. Berger, V. Interdictum, n. 11 y 12.PW,IX 2, 1916. c.1641 y ss; Masi, V. Interdictum
de liberis ducendis (exhibendis), NNDI,VIII, 1962, pp 801 y ss. Bonini,R: Criteri per láffidamento della prole
dei divorziati in dirito romano. AG.181,1971,pp.24 ss; LENEL, Palingenesia Iuris Civilis, reimp. de 1960, 2, 95
(Scientia Verlag Aalen 2000); LANFRANCHI, <<Ius exponendi>> e obbligo alimentari nel diritto romanoclassico, cit., pp. 6 y ss.; ALBURQUERQUE, «A propósito de las providencias administrativas urgentes: los
interdictos en Derecho Romano», en Iuris Tantum, Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Anáhuac,
México, vol., 7, 1996, pp. 65 y ss. (= Derecho y Opinión, Revista del Departamento de Disciplinas HistóricoJurídicas y Económico Sociales, Universidad de Córdoba 1995-96, pp. 219 y ss; Torrent,A: Interdicta de liberis
exhibendis item ducendis y cognitio pretoria. Index Nº. 36, 2008 , págs. 425-460.
351
En D.43.30.1.3, se recoge el supuesto que el hijo estuviere retenido por
la madre. En este caso, indica que habrá que auxiliarle con la exceptio, apelando
a un decreto de Antonino Pio y a unos rescriptos de Marco Aurelio y Septimio
Severo -et Divus pius decrevit, et a Marco et a Severo rescriptum est-, en virtud de
los cuales a veces el hijo debía permanecer con la madre- morari filium deberemás bien que en compañía del padre- ex iustissima scilicet causa-.
D. 43.30.3.5 destaca –causa cognita- la preferencia de la madre para
retenerlo, por mas que el padre pruebe que el hijo está bajo su potestad,
indicando que esta regla se contiene en algunos Decretos de Antonino Pio,
porque logró la madre, por causa de maldad del padre -ob nequitiam patris-, que
el hijo permaneciese en su compañía - apud eam filius moretur- sin disminución de
la patria potestad - ut sine deminutione patriae potestatis-.
Este texto empieza a establecer diferencia entre patria potestad, y ejercicio
de la misma referente a quien se le atribuye la facultad de vivir o morar con el hijo,
reconociendo que aun cuando el hijo permanezca viviendo con la madre, ello
no significa una disminución de la patria potestad que sobre el mismo continúa
ejerciendo el padre.
Bonini19 destaca que el aspecto mas interesante de los dos textos se
encuentra en que los Decretos de Antonino Pio y las sucesivas regulaciones han
consentido al magistrado intervenir para proteger a los hijos, después del divorcio
de sus padres, no solo para permanecer bajo la potestad paterna, sino también
para vivir con el padre.
Aun cuando la referencia al divorcio no se mencione en los textos, Bonini20
en esta materia estima que se encuentra implícito, tal como ya destacó Bonfante.
Ulpiano en D.43.30.6 menciona unos criterios de atribución interina de
la prole mientras se tramita y resuelve la causae cognitio a la que se refiere en
D.43.30.3.5, de ahí la expresión –donec res iudicatur-.
Los criterios establecidos para la atribución interina se refieren al sexo
y a la edad de lo hijos. De tal forma que mientras recaiga sentencia firme, las
mujeres con toga pretexta, así como los que estuvieran próximos a la edad de la
preetexta21, esto es el que entró en la pubertad, serán depositados interinamente
19 Bonini,R: Criteri per láffidamento della prole dei divorziati in dirito romano.
AG.181,1971,p.27.
AG.181,1971,p.27 nota 9.
21
El praetextatus es el que lleva la toga praetexta LEWIS & SHORT, A latin dictionary
eit. s.v,praetextatus p.I436; s.v. toga p.1875; BERGER, Encyclopedic Dictionary o/ Roman Law, s.v.toga p.738;
MARQUARDT-MAU, Das Privatleben der Rómel;2. eit. p.124 n.5; HUNZIKER, s.v. toga, en Dictionnaire des
Antiquités Grecques et Romaines cit.V p.349. a. La toga praetexta es la, toga a la que se ha añadido una orla
de púrpura. Esta toga era llevada, además de por detem1inadas autoridades, por los niños y niñas de las
familias nobles, ya que, según nos narran las fuentes literaria Ps.Asc., en Cie. Ven: 3,44. s, los niños de familias
pobres llevaban la toga sencilla”’. En este sentido, cabe destacar cómo el término praetextatus es indicador
352
en poder de la Mater familias, entendiendo por esta una mujer de notoria
autoridad- femina notae auctoritatis-.
Bonini22, tras el examen de estos textos afirma que le parece posible
señalar que en el periodo desde Antonino Pio a Septimio Severo se afirma una
tendencia a atribuir a la inmoralidad del padre -nequitia patris- otra causa para
confiar la guarda de los hijos a la madre.
En el año 294 d. c los emperadores Diocleciano y Maximiano dictaron
una constitución por la que se regulaba la custodia y alimentación de los hijos,
una vez que se había producido el divorcio de los padres, que nos transmite CJ
5,24,123 titulado Divortio facto apud quem liberi morari vel educari debeant-:
“ Licet neque nostra neque divorum parentium nostrorum ulla constitutione
caveatur, ut per sexum liberorum inter parentes divisio celebretur,
competens tamen iudex aestimabit, utrum apud patrem an apud matrem
matrimonio separato filii morari ac nutriri debent”.
Se trata de un rescripto sancionado el 24 de junio, bajo el mandato de los
emperadores Diocleciano y Maximiano en el que responden a una mujer llamada
Celestina.
En dicha constitución imperial indican que aunque en ninguna constitución
ni de su época ni de sus divinos padres se disponga que la repartición de los hijos
se haga entre los padres con arreglo al sexo-, ut per sexum liberorum inter parentes
divisio celebretur-, sino que el Juez competente estimará- competens tamen iudex
aestimabit-, si, separado el matrimonio -matrimonio separato -, deban quedar y
ser alimentados los hijos- filii morari ac nutriri- en poder del padre o en el de la
madre-, utrum apud patrem an apud matrem-24 .
Los aspectos más relevantes de esta constitución imperial podemos
sintetizarlos en los siguientes:
1.
Arbitrio judicial en la determinación de la atribución de la guarda,
custodia y alimentos una vez separados los padres. Los emperadores Diocleciano
y Maximiano atribuyen la facultad de decidir sobre la custodia y alimentos, una
vez separados los padres, al Juez competente. Es decir se consagra en todo
de un determinado rango social POLAY,E. Iniuria types (Budapest 1986) p.112 n.31 y 159
AG.181,1971,p.28.
23
Algunos autores han venido afirmando que el rescripto fue situado en el Codex
Hermogenianus, bajo una rúbrica determinada, nueva respecto al Codex Gregorianus y posteriormente
reproducida en el Codex Iustinianus. Vid. Scherillo, Teodosiano, Gregoriano, Ermogeniano, en Studi Ratti.
Milano, 1934, pp.310 ss. Cenderelli, Richerche sul <Codex Hermogenianus>, Milano, 1965, p.96 y 164.
Bonini,R: Criteri per láffidamento della prole dei divorziati in dirito romano. AG.181,1971,p.30.
24 A ccursius : Codicis domini iustiniani constitutiones imperiales complectentis. Libri
IX priores, cum Accursii commentariis, & doctissimorum virorum annotationibus.Editio postrema. Venetiis,
1591, p. 749
353
caso, el arbitrio judicial en la decisión de estas cuestiones de custodia y alimentos
de los hijos tras la separación de los padres, pudiendo conferirse al padre o a la
madre.
2. Inexistencia de criterios legales determinantes de la atribución.
La discrecionalidad atribuida al iudex es absoluta, sin que el sexo sea criterio
determinante de la atribución a favor de uno de los progenitores y en detrimento
del otro. Esto no significa que el Juez no pudiera realizar la atribución de la guarda
y custodia con fundamento en el criterio del sexo, si estimaba que era lo más
prudente tal como afirma Accursio en la glosa a C.5.2425, incluso el Juez podría
atribuirles la guarda a ambos o a un tercero.
¿Cual es el criterio al que se refería la postulante Celestina de atribución
de la custodia de los hijos a los padres por razón del sexo?. Accursio26 en la glosa
a C.5.24 se refiere a la atribución de los hombres al padre y de las mujeres a la
madre. En el mismo sentido se pronunciaron posteriormente Gothofredus27 y
pothier28.
Bonini29 estima que obviamente se esta refiriendo a la atribución de los
varones al padre y de las mujeres a la madre, y Daube30 sostiene que la costumbre
de atribuir los varones al padre y las mujeres a la madre era conocida en algún
lugar del imperio.
Lo importancia del texto radica en que en caso de matrimonio separato
y si no existe acuerdo en contrario de los padres, en todo caso, compete al
iudex estimar quien de los dos – padre o madre- debe tener consigo y alimentar
a los hijos. Accursio31 va un poco mas allá e interpreta este poder de decisión
1591, p. 749: “Respon. Imp. Et si id nulla lege cautum sit: oportere tame iudice pro sua prudêtia
considerare masculini apud patrê, feminae apud mulierem an vero utriq;apud alterum motari
educarique debeant”.
1591 En la glosa a inter parentes afirma “ut apud matrê filiae, apud patrem filii sint”, además de lo
manifestado respecto a la utilización de este criterio por el Juez si lo estimaba prudente.
27
Gothofredus,D: Codicis Iustiniani D. N. Sacratissimi principis PP. Augusti Repetitae
praelectionis libri XII. Notis Dionysii Gothofredi, Lugduni 1662, col. 419: “In arbitrio iudicis est, statuere an apud
patrem, an apud matrem liberi sunt educandi, apud eum tamen esse debebunt semper cuius innocentia probata
fuerit. Nov. 117 cap. 7: et apud matrem interdum satius fuerit liberos educari quam apud patrem.
Per sexus divisio fit, puta ut mares apud maritum, foeminae apud uxorem alantur”.
28 Pothier,J. Pandectae justinianeae in novum ordinem digestae.T.9, paris ,1821p.180: nota
1 “puta, mares apud patrem; puellae apud matrem”.
AG.181,1971,p.30.En el mismo sentido Treggiari,s: Roman marriage. Iusti cónyuges form the Time of Cicero
to the Time of Ulpian. Oxford, 1991, p.469.
30 Daube,D: Dividing a Child in Antiquity. California Law Review, Vol 54.N.4, 1966, p.1631.
sigue a Yaron, Reischert, Volksrecht and Talmud, 11.RIDA 296-298, 1964, pp. 296 y ss
1591, p. 749: “Respon. Imp. Et si id nulla lege cautum sit: oportere tame iudice pro sua prudêtia
considerare masculini apud patrê, feminae apud mulierem an vero utriq;apud alterum motari
354
del juez en el sentido de que pueda incluso atribuirles la obligación de morari
vel educari a ambos o a un tercero. Accursio en la glosa a aestimabit32, toma en
consideración el criterio utilizado en el interdicto de liberis exhibendis, de tal forma
que el juez también puede tener en consideración como criterio general que los
hijos continúen viviendo y siendo educados y alimentados por el padre, salvo en
casos de una justísima causa que aconseje que la custodia se otorgue a la madre.
Comparto la opinión de Bonini33 que la discrecionalidad atribuida al iudex
es plena, en el sentido que el ordenamiento jurídico no le fija criterio alguno al
magistrado al cual deba necesariamente que atenerse. En esta nueva perspectiva
la –nequitia patris- es también uno de los muchos criterios utilizables por el
magistrado.
3. El juez en el caso de matrimonio separado debe pronunciarse sobre
morari ac nutrire34, es decir debe determinar con quien han de vivir los hijos y
quien o quienes deben alimentarlos. La forma de expresarse el texto da lugar
a cuestionarse si ha de recaer en la misma persona la obligación de custodia y
alimentación o por el contrario es factible que se atribuya la custodia al padre o
a la madre y se imponga la obligación de alimentarlos al que no tiene atribuida la
custodia. Bonini35 opina que esto debería también significar que entre los criterios
sobre los cuales el magistrado fundaba su decisión ocupaba un puesto relevante
el de la disponibilidad económica de los progenitores: un dato, que en diferente
contexto, resulta confirmado también por testimonios posteriores. Sin entrar
ahora en las evidencias clásicas o justinianeas de este deber respecto a la madre36,
en mi opinión, el iudex puede dictaminar que los hijos vivan con un progenitor y
sean alimentados por otro, al no establecerse de forma expresa limitación alguna
a su arbitrio judicial.
Después de esta constitución imperial y hasta Justiniano no nos consta
que se legislase en esta materia.
En el año 542 D.c. Justiniano se ocupó de dar solución a los problemas
que planteaba el divorcio. Así dedicó una importante Novela, la novela 117 a
tratar y regular todos los aspectos importantes del divorcio, aunque su política
educarique debeant”.
1591, p. 749: Glosa a aestimabit d): “Taliter dividendo:ut hic, nisi ex aliqua causa in contrarim
moueatur.ut de li.exhib.l.1§hoc interdicto.&differt hic titulus ab illo Infra ubi pupilli&c.quia hic viuit
pater:ibi decessit”.
AG.181,1971,p.31
1591, p. 749 en la glosa a morari e) estima que se refiere a adulti y nutriri f) a pupilli.
AG.181,1971,p.33
AG.181,1971,p.33
355
legislativa representó la mayor hostilidad al divorcio, culminando en la penalización
del communi consensu del capítulo 10.
Entre otros extremos, y en lo que aquí nos interesa el capitulo 7º, se
ocupó de la regulación de los efectos que el divorcio tenía en relación con la
guarda y custodia de los hijos, y el derecho a ser alimentados por sus progenitores
divorciados en los divorcios contenciosos culpables.
Novela 117,737:
“Illud quoque disponendum esse perspeximus, ut si quando inter maritum
et uxorem nuptias solvi contigerit, ex huiusmodi <matrimonio> nati
filii nullo modo laedantur ex separatione nuptiarum, sed ad parentum
hereditatem vocentur ex patris substantia indubitanter alendi. Et si quidem
pater occasionem separationis praebeat et mater ad secundas non venit
nuptias, apud matrem nutriantur expensas patre praebente; si vero per
causam matris ostenditur solutum matrimonium, tunc apud patrem et
maneant filii et alantur. Si autem contigerit patrem quidem minus idoneum
esse matrem vero locupletem, apud eam pauperes filios manere et ab
ea nutriri iubemus. Quemadmodum enim filii locupletes coguntur matrem
egentem alere, ita instant decernimus et a matre locuplete filios pasci.
Quod autem de alenda matre et filiis definivimus indigentibus, hoc quoque
in omnibus ascendentibus descendentibusque personis utriusque naturae
valere praecipimus”.
El capítulo 7 de la Novela 117 contempla los perjuicios que se pueden ocasionar
a los hijos con motivo del divorcio, y muestra la política legislativa que mantuvo
Justiniano. Como disposición de carácter general, en la parte inicial del capítulo se
enuncia una orientación de política legislativa en la que se afirma que en casos de
disolución del matrimonio, los hijos no debían sufrir ningún perjuicio- nati filii nullo
modo laedantur ex separatione nuptiarum- , siendo llamados a la herencia de estos
y alimentados con el patrimonio del padre- sed ad parentum hereditatem vocentur
ex patris substantia indubitanter alendi.
A continuación, se afronta el problema de la guarda y custodia de los hijos en los
1.
En un principio y como regla general se utilizaba el criterio culpabilístico
de la disolución nupcial, sin distinción de sexo.
1.1. Si la causante del divorcio es la madre -si vero per causam matris ostenditur
solutum matrimonium-, el hijo tendría que quedar bajo custodia del padre, que es
el obligado a proporcionarle sustento y alimentos -tunc apud patrem et maneant
filii et alantur..38
37
El original del texto se encuentra en griego. El texto latino de la edición de Heimbach
cotejada también con la edición de Schoell and Kroll’s edition, Berlin, 1954. 38
En la edición Auhenticum novellarum constitutionum iustiniani el contenido es el
siguiente: “si vero contra, tunc apud patrem matris locupletis expensas, nisi pater minus idoneus sit; tunc enim
apud matrem locupletem nutriantur”.
356
Esta regla general tenía una excepción, que operaba en casos de falta de
disponibilidad económica del padre. -Si autem contigerit patrem quidem minus
idoneum esse matrem vero locupletem- Si el padre carecía de disponibilidad
económica suficiente, los hijos pobres podían quedar bajo la custodia de la madre,
a pesar de su culpabilidad, con la obligación de aportar alimentos necesarios a los
hijos y garantizarles un bienestar económico -apud eam pauperes filios manere et
ab ea nutriri iubemus 39.
Bonini40 señala que esta excepción se explica con una consideración de carácter
general en materia de obligación de alimentos: si en efecto, el hijo rico es obligado
a alimentar a la madre pobre, igual debe ser la situación de la madre rica en
relación con los hijos pobres.
1.2. Si el causante del divorcio es el padre -si quidem pater occasionem separationis
praebeat-, el hijo quedaría bajo la custodia de la madre, siempre que no hubiera
contraído segundas nupcias -mater ad secundas non venit nuptias, apud matrem-.
No obstante lo anterior, el padre estará obligado a asumir todas las cargas que
comporte el mantenimiento de los hijos.
2. Junto a dicho criterio se tiene en cuenta también el de la mayor riqueza
económica, de tal forma que si la madre es rica y el padre es pobre, la custodia y
la obligación alimenticia le corresponde a la madre.
Justiniano en esta Novela distingue entre la obligación de guarda y custodia y la
obligación de alimentos como efectos que han de regularse una vez producido
el divorcio de un matrimonio, de tal forma que en el caso de que el divorcio
se produzca por culpa del marido, la obligación de custodia y la obligación de
alimentos recaen en dos sujetos diferentes.
Justiniano, dedica una capitulo independiente al divorcio consensual que sitúa en
el capítulo 10 de la Novela 117, en el que se ocupa de la regulación de las
normas que afectan al divorcio consensual seguido de la promesa de castidad de
los esposos, el único que era lícito, tras penalizar en la primera parte del capítulo
10 el divorcio consensual. La Novela contempla el supuesto de hecho en el que
uno de los cónyuges después de haber manifestado la promesa de castidad y
haber obtenido el divorcio, pasa a nuevas nupcias o vive lujuriosamente.
“Quia vero et ex consensu aliqui usque ad praesens alterna
matrimonia solvebant, hoc de cetero fieri nullo sinimus modo,
nisi forte quidam castitatis concupiscentia hoc fecerint. Si
autem huiusmodi personae filios habuerint, tam dotem quam
antenuptialem donationem eorum filiis conservari disponimus.
Si quis autem horum, aut maritus forsan aut uxor, postquam
propter castitatem ex consensu solvitur matrimonium, inveniatur
39
Vid. Bonfante, Corso I.cit, p.281; Kaser, Das röm.Privatrecht, II.,cit.,p.145 nº 8.
Sachers, s.v. Potestas Patria.,cit.,c.1118.Bonini, R: Criteri per láffidamento della prole.,ob.cit.,p.35
40 Bonini, R: Criteri per láffidamento della prole.,ob.cit.,p.35
357
alias contrahens nuptias aut luxuriose vivens, iubemus, si quidam,
sicut dictum est, filii fuerint ex memorato coniugio. super dotem
et propter nuptias donationem eis tradi et proprietatem poenae
substantiae illius quae convincitur deliquisse personae. Si vero
filii minoris sint aetatis, gubernari eos et pasci ab illo parente
praecipimus, qui nihil praesenti legi contrarium egit. Si autem
ambo parentes in huiusmodi vitio incidant, tunc utriusque parentis
substantiam filiis applicari, dispensatorem autem his qui in minore
aetate sunt ordinari providentia competentis iudicis et aliorum
quibus haec ex nostris legibus sunt commissa. Si autem filii non
sint, utriusque personae substantiam fisci rationibus applicari,
et eos qui talia deliquerunt legitimis subdi suppliciis. Aliter enim
separationem matrimoniorum fieri ex consensu nulla ratione
permittimus.
En este caso, además de establecer las sanciones de pérdida, a favor de
los hijos, no solo de la dote y de la donatio porter nuptias, sino también de todo el
patrimonio o en defecto de hijos a favor del fisco, también se estableció que si los
hijos eran menores de edad, quedaban bajo la guarda y custodia del cónyuge que
no había actuado contrariamente a lo establecido en la Ley, siendo de su cargo la
obligación de alimentarlos.
Si ambos progenitores eran responsables, se concedía a los hijos los
bienes de aquellos, a la vez que se nombraba un administrador judicial.
BONINI41 afirma que la importancia de tal disposición es evidente: en
efecto el progenitor en el momento del divorcio consensual habría llegado a un
acuerdo relacionado con los hijos, configurándose una revocación ex lege de una
regulación ya firme.
De la regulación examinada, puede concluirse que en el Derecho romano
hasta la época de los Emperadores Diocleciano y Maximiano, la guarda y custodia
de los hijos, así como la obligación de alimentos en los casos de divorcio del
matrimonio se atribuía al padre, salvo que existieran unas causas justísimas que
hicieran oportuno y necesario atribuir la custodia a la madre. Criterio acorde con
la concepción de la patria potestad y la estructura de la familia agnaticia.
A partir de los emperadores Diocleciano y Maximiano,(294 D.C), la
determinación de la atribución de la guarda y custodia de los hijos y la obligación
de alimentarlos queda al arbitrio judicial, pudiendo atribuirse al padre o a la madre
indistintamente y sin criterios limitadores del arbitrio judicial.
El arbitrio judicial instaurado por los emperadores Diocleciano
y Maximiano, se ve limitado por Justiniano al promulgar la novela 117, en la
que legalmente dispone los criterios que han de seguirse para la atribución de
la guarda y custodia de los hijos en los casos de matrimonios disueltos por el
divorcio, fundamentalmente en los casos de divorcios culpables, del que se ocupa
41 Bonini, R: Criteri per láffidamento della prole.,ob.cit.,p.39
358
el capítulo 7º y el único caso de divorcio de mutuo acuerdo al que se refiere el
capitulo 10. Los criterios utilizados por Justiniano para atribuir la guarda y custodia
a la madre o al padre se fundamentan en el criterio culpabilístico y en el criterio
de la mayor riqueza.
359
3. RECEPCION HASTA EL CODIGO CIVIL VIGENTE.
Dentro de este apartado, procederé al estudio del tratamiento que de esta
materia se ha efectuado en el Derecho de la Recepción, en el Derecho patrio, en
el movimiento codificador que culminó con su plasmación en la regulación que se
observa en el Código civil español.
Mi propósito no consiste en realizar una exposición exhaustiva, sino
en presentar las posturas de las figuras más representativas en la materia en la
escuela de los glosadores, comentaristas, humanistas, iusnaturalismo racionalista
que permitan apreciar en su conjunto la evolución histórica de esta institución y
la Recepción del Derecho Romano en la regulación vigente de nuestro Código
Civil español.
3.1. Glosadores y Comentaristas
La concepción que primó en el Derecho justinianeo también se reflejó en
la Glosa y en los comentaristas de los siglos XIII a XIV.
Azon trata de la materia en la Summa super Codicem42. Los criterios que
destaca en los supuestos de divorcio para resolver con quien deben quedar los
hijos a vivir y quien debe educarles son los siguientes:
a.Comienza Azón indicando que es conocido que regularmente los
menores de tres años sueles ser educados por la madre- sciendum est igitur
regulariter minores triennio apud matrem educandos- y los mayores por el padremaiores apud patrem. Ahora bien, tambien a partir de los tres años puede estimar
que permanezcan los hijos en compañía de la madre, con la obligacion de
alimentarlos impuesta al padre.
b.
Azón tambien indica que hoy se utiliza para la atribución el criterio
culpabilistico, según quien haya sido el culpable del divorcio.
b.1. Si el padre fue el culpable del divorcio, los hijos permanecerán con
la madre que no haya pasado a segundas nupcias, a expensas del padre, que será
quien tendrá que alimentarlos. Ahora bien esta regla general contempla como
excepción que el padre no sea idóneo o que sea pobre, en cuyo caso los hijos
42
AZONIS, Summa super Codicem, Instituta, Extraordinaria, Augustae Taurinorum
1966, p. 192. “De divortio facto et apud quem liberi morari vel educari debeant. Quoniam divortio facto sepe
queritur de filiis apud quem debeant morari vel educari, et de hoc ponit. Sciendum est igitur regulariter minores
triennio apud matrem educandos. Maiores apud patrem. Sed interdum iudex apud quem commodius morentur
extimat ut tamen post trimatum etiam apud matrem expensis patris alantur, ut… de patria potestate ley nec
filium. Hodie autem facto divortio distinguitur utrum pater prestiterit divortii causam an mater. Si pater praestabit
ipse pater expensas matri filiorum que non venit ad secundas nuptias apud quam nutriri debent filii. Si attamen
pater non sit idoneus pauperes filii a locuplete matre sunt alendi et apud eam debent morari quemadmodun enim
filii locupletes coguntur matrem egentem alere ita iustum est a matre lucuplete filios pasci. Quod attamen dictum
est de matre et filiis indigentibus hoc etiam in omnibus ascendentibus et descendentibus personis utriusque nature
valet. Si vero mater praestiterit causam divortii tunc apud patrem alendi sunt filii subaudio expensis matris etiam
si maiores sint triennio, ut in Authentica ut liceat mat. Et &illud quoque”.
360
vivirán con la madre rica quien tiene la obligación de mantenerles y alimentarles,
lo mismo que los hijos ricos están obligados a mantener a la madre pobre.
b.2. Si la culpable del divorcio ha sido la madre, los hijos permanecerán
junto al padre siendo alimentados por la madre incluso si son mayores de 3 años.
La opinión de Accursio43 en relación con esta materia podemos sintetizarla
en la siguiente síntesis:
1. Aun cuando no existe criterio legal para la atribución de la obligación de
morari vel educari aut nutriri, el absoluto arbitrio judicial que se reconoce por los
emperadores permite que si la prudencia del juez lo aconseja pueda atribuirse la
custodia de las hijas a la madre y de los varones al padre. Incluso puede atribuirles
a ambos estas obligaciones o a un tercero.
2. Accursio reconoce que dentro del arbitrio judicial tiene cabida la
utilización del criterio general de la atribución de ambas obligaciones al padre,
salvo que existan justisimas causas que aconsejen el cambio a la madre, y para ello
se fundamenta en el interdicto de liberis exhibendis.
3. Igualmente contempla el criterio culpabilístico de la Novela 117.7 en la
redacción que nos trasmite la Auténtica, de tal forma que si el divorcio se produjo
por culpa del padre y la madre no contrajo segundas nupcias, los hijos deberán ser
educados por la madre, a expensas del padre. Partiendo del texto de la Autentica,
también afirma que si el divorcio se produjo por culpa de la madre, los hijos deben
ser educados por el padre a expensas de la madre si es rica, pero si el padre no es
idóneo, y carece de recursos para alimentar a los hijos, éstos quedarán en poder
de la madre, argumentando su opinión en el criterio de reciprocidad, de tal forma
que si los hijos ricos tienen la obligación de mantener a la madre indigente, así se
dice que la madre rica debe mantener a los hijos indigentes.
Bartolo de sassoferrato44de forma muy escueta, refiriéndose a C.5.24,
únicamente destaca que la determinación de con quién deben quedar los hijos
y quién debe alimentarlos en caso de divorcio, reafirma que la adscripción del
deber queda al arbitrio judicial. Respecto a la Auténtica antes citada, destaca que
con ella se establece un nuevo modo referente a quien debe quedarse con los
hijos y educarlos, alabando la claridad del texto.
En su obra Institutiones et Authenticas commentaria45, respecto al texto de
43
Accursius: Codicis domini iustiniani constitutiones imperiales complectentis. Libri IX
priores, cum Accursii commentariis, & doctissimorum virorum annotationibus.Editio postrema. Venetiis, 1591, p.
749.
44
BARTOLI, In duodecim libros Codicis commentaria, op. et st. Iac. Concenatii, Basileae
1562, p. 486: C. 5, 24: “Divortio facto… Licet. Apud quem liberi alantur facto divortio, in arbitrio iudicis est.
Authentica. Si pater. Ista authentica statuit novum modum, apud quem liberi debeant educari. Et vide
eam quia clara est”.
Lo mismo literal sin añadir nada en BARTOLI A SAXOFERRATO, Commentaria, t. VII. In primam
Codicis partem, Venetiis apud Iuntas, 1615, fol. 168v.
45
BARTOLI, In Institutiones et Authenticas commentaria. Eiusdem tractatus XXXIX, op.
et st. Iac. Concenatii, Basileae 1562, p. 230: Super Authenticas, collat. VIII, tit. XIII, ut liceat matri et aviae: “1.
361
la Auténtica manifiesta:
1. Si el divorcio se produjo por culpa de la mujer, los hijos permanecerán
con el padre, siendo alimentados a expensas de la madre, si es rica.
2. La madre tendrá en su compañía y alimentaría a los hijos, en cualquier
caso, durante los tres primeros años.
Bartolo46 explica que una vez producido el divorcio, los hijos serán
llamados a la herencia de sus padres y serán alimentados con su patrimonio.liberi ad parentum haereditatem nihilominus vocantur, et alendi sunt apud parentem.
Bártolo se pregunta qué quiere decir el texto cuando en el caso de la mujer que
fue la culpable del divorcio, dice que los hijos quedarán en compañía del padre
y qué pasa con los gastos del hijo?. Bartolo acude a la interpretación que hace la
glosa en la palabra alantur, y señala “quod addidit matris locupletis expensis. Et ita
posuit in tex. Auth.”.
Esta es la explicación de que en la auténtica aparezca el añadido que
establece que en caso de culpabilidad de la madre: los hijos quedarán en compañía
del padre, a cargo de la madre rica.
Bártolo, tambien se pregunta por las leyes que establecen que la madre
debe alimentar al hijo dentro de los 3 primeros años y responde que ita demum si
ipsa habebit de lacte, et si ipsam lactare deceat., apoyándose en la interpretación
de Azon en la Summa. Es decir, el criterio se fundamenta en la lactancia materna,
que puede ejecutar por sí misma la madre, y si es un deber acorde con su
condición social.
Baldo de ubaldis47 en relación con la auténtica si pater, afirma que la
madre puede pedir que el padre alimente al hijo y que tiene razón. -Mater potest
petere quod pater alimentet filium; hoc dicit-.
Angelus de Ubaldis, de Perusio48 comienza su comentario con el principio
Uxore divertente culpa sua, filii apud virum aluntur expensis matris, si est dives.
2. Mater quando teneatur alere filium usque ad triennium.
Illud quoque. Divortio celebrato, liberi ad parentum haereditatem nihilominus vocantur, et alendi sunt
apud parentem, qui divortii causam non praestitit, expensis alterius parenti committentis causam divortii, nisi
alius inops sit, tunc apud divitem alendi sunt, his pariter obtinentibus in parentibus et liberis, hoc dicit. Quaero
dicitur in versiculo, si vero per causam, quod quando mater dedit causam divortio, filii alentur apud patrem,
quaero cuius expensis? Dicit glosa, super verbo alantur, quod addidit matris locupletis expensis. Et ita posuit in
tex. Auth. Si pater posita super l. una C. de divortio facto apud quem etc. Et istam opinionem tenet ibi glosa et l.
alimenta C. de negotiis gestis. 2. Sed hic quaero de una quam leges dicunt, quod mater debet alere filium intra
triennium, qualiter debet intelligi? Respondeo, ita demum si ipsa habebit de lacte, et si ipsam lactare deceat. Et
ita notat Azo in Summa C. de patria potestate.
46
BARTOLI, In Institutiones et Authenticas commentaria. Eiusdem tractatus XXXIX, op.
et st. Iac. Concenatii, Basileae 1562, p. 230: Super Authenticas, collat. VIII, tit. XIII, ut liceat matri et avia.
47
BALDI UBALDI, perusini, In IIII et V Codicis librum commentaria, Alexandri Imolensis,
Andreae Bartatiae, Celsi, Philippique Decii adnotationibus illustrata, Venetiis, apud Iuntas, 1615, fol. 198v.
48
DE UBALDIS, de Perusio,A: Lectura autenticorum, Lugduni 1523, fol. 38v: “Illud quoque.
Matrimonio dissoluto divortio filii non leduntur sed a patris hereditatem vocantur et si culpa viri fuerit matrimonium
362
general que ya anunciaba Justiniano en la novela 117,7 según el cual disuelto el
matrimonio por divorcio, los hijos no pueden ser perjudicados, siendo llamados
a la herencia del padre.
Separa a continuación dos situaciones: la derivada de la disolución del
matrimonio y los efectos que se produce en caso de separación sin disolución
matrimonial.
a) Disolución del matrimonio: Respecto a los efectos que produce la
disolución del matrimonio, en relación con la guarda y custodia de los hijos y los
alimentos, sigue el criterio culpabilístico con algunos matices, de tal forma que
dispone:
a.1) si la disolución del matrimonio se produjo por culpa del marido,
los hijos quedarán en compañía de la madre, con los gastos a cargo del padre -sin
autem dissolvitur culpa viri tunc debent ali penes matrem expensis viri-.
a.2) si la disolución del matrimonio se produjo por culpa de la madre,
los hijos se mantienen bajo la autoridad de las madres, siendo el mismo criterio
tratándose de hijos menores de 3 años, quienes en todo caso, deberán
permanecer con la madre y ser alimentados por la misma, fundamentando su
opinión en la ley penultima C. de patria potestate.
b)
Separación matrimonial. Se refiere al supuesto en el que el
matrimonio no está disuelto sino que está separado –quo ad thorum et habitationemy sin culpa de ninguno de ellos. En este caso, indica que los menores de 3 años
permanecerán bajo la guarda de la madre -si filii sint minores triennio aluntur penes
matrem- como dice la ley penúltima y si son mayores permanecerán con el padre
rico -si vero sint maiores aluntur penes patrem locupletem. Ahora bien, si el padre
es indigente, se mantienen bajo la autoridad de la madre -Et si pater sit inops
aluntur penes matrem. En este caso rige como criterio de atribución principal el de
la edad del menor y el criterio de la riqueza económica del progenitor.
3.2. Humanismo, iusnaturalismo racionalista y usus
modernus pandectarum
Cuyacio49 destaca que la determinación de con quien deben vivir y quien
debe alimentar a los hijos, después de producido el divorcio de un matrimonio,
dissolutum apud uxorem aluntur patris expensis, et contra si pater es locuples, alias mater eos alere cogitur sicut
ipsi matrem alere coguntur, et omnes descendentes locupletes tenentur alere ascendentes pauperes et ita contra.
Et non ex isto& quando matrimonium dissolvitur divortio penes quem filii sunt alendi. Nam si solvitur culpa mulieris
aluntur penes matres. Idem est ubicunque filii sunt monores triennio. Nam in omni casu ali debent penes matrem,
ut lege penultima C. de patria potestate. Sin autem dissolvitur culpa viri tunc debent a ali penes matrem expensis
viri. Sin autem matrimonium non est separatum totum sed tantum est separatum quo ad thorum et habitationem
sine culpa aliqua alicuius ipsorum ut quia eis sic placuit tunc si filii sint minores triennio aluntur penes matrem ut
dicta lege penultima. Si vero sint maiores aluntur penes patrem locupletem. Et si pater sit inops aluntur penes
matrem. De quo in l. 1 de alendis a patr. Liber. Et de lib. Agnosc. L. si quis a liberis in principio”.
49 Cuiacius,J: Paratitla in lib.IV.V&VI Codicis iustiniani repetitae praelectionis.Napoles, 1751.
363
corresponde al arbitrio judicial. El jurista holandés menciona, como criterio que
puede tener en cuenta el juez, el de la atribución en función del sexo, de tal
forma que los hijos quedaran en compañía del padre y las hijas en la de la madre.
En relación con la Novela 117,1, indica que los hijos impúberes quedarán en
compañía de la madre si no se casa de nuevo, si el matrimonio se disuelve por
muerte -liberi impuberes morte soluto matrimonio educantur apud matrem, si iterum
non nupserit. En caso de divorcio - divorcio autem facto-, los hijos se quedarán en
compañía del que no dio causa para el divorcio -apud eum, qui divorcio caussam
non dedit.
Cuyacio se pronuncia en este caso por el criterio de la culpabilidad en el
divorcio como criterio determinante de la atribución de la guarda y custodia.
Dionisio Gothofredus, a propósito de los comentarios al Código
de Justiniano50 resalta que es el arbitrio judicial quien decide si los hijos deben
ser educados junto al padre o junto a la madre, siempre que fuera probada la
inocencia. A continuación recoge el criterio del sexo en el sentido de entender
que los varones serán atribuidos al marido y las mujeres a la esposa.
Antonio Perez51, por lo que se refiere a los hijos señala que una de las
cuestiones que surge es la siguiente: una vez producido el divorcio deben los hijos
quedar en compañía de la madre y ser alimentados por la misma?.
Dice Antonio Pérez que los emperadores responden que tal decisión
50
Gothofredus,D: Codicis Iustiniani D. N. Sacratissimi principis PP. Augusti Repetitae
praelectionis libri XII. Notis Dionysii Gothofredi, Lugduni 1662, col. 419: “In arbitrio iudicis est, statuere an apud
patrem, an apud matrem liberi sunt educandi, apud eum tamen esse debebunt semper cuius innocentia probata
fuerit. Nov. 117 cap. 7: et apud matrem interdum satius fuerit liberos educari quam apud patrem.
Per sexus divisio fit, puta ut mares apud maritum, foeminae apud uxorem alantur.
51 Perez,A: Praelectiones in duodecim libros Codicis Justiniani imp., t. I, Coloniae Allobrogum
1740, p. 393: C. Iust. 5, 24: 1. Haec quaestio judicis arbitrio commissa. 2. Hodie Justiniani distinctione decisa.
3. Mores hodierni filiae educationem matri, etiam illegitimae, committunt. 4. Si mater sit haeredica, vel infidelis,
apud fidelem patrem alendi erunt liberi. 5. Quando communi sumptu alendi sint liberi.
Por lo que refiere a los hijos, surgen dos cuestiones:
Prima est, divortio facto, an apud matrem liberi morari ac nutriri debeant? Et respondent Imperatores
id arbitrio judicis committi, nec probant ut per sexum liberorum divisio fiat inter parentes, ley unica hoc titulo.
Sed Justinianus novissime ita disposuit, ut, si patris culpa divortium extiterit, et mater ad secundas nuptias non
transiverit, liberi apud eam alantur impensis patris. Sin vero culpa matris solutum sit matrimonium, et pater non
sit inops. Apud patrem nutriantur, impensis matris locupletis: Authentica si pater d. t. quae sumpta est ex Novela
117 c. 7.
3. Mores multarum gentium educationem filiae, matri etiam illegitimae committunt; quia maternus
amor caeteros omnes affectus vincit, qui non minor est in filios naturales, quam in legitimos. Sola namque
civilis ratio naturales liberos a legitimis distinguit, ut inquit Justinianus in Novela 89. Hinc senatus parisiensis filii
educationem matri etiam illegitimae, si nihil aliud obstaret, adiudicavit… Si nihil aliud obstaret, nam quid si mater
esset haeretica vel infidelis? Certe apud fidelem patrem liberos educandos esse vult fidei favor… nisi filii in ea
adhuc sint aetate, quam materno solatio magis indigeant, ut ei potius debeant assignari: quam si contingat esse
inopem, ab altero sumptus erunt suppeditandi.
Quid si separatio fiat ex eo, quod matrimonium, bona fide initum, sit irritum? Sunt qui existimant,
liberos communibus utriusque parentis expensis esse alendos, quia non fert ratio, ut magis patri, quam matri
hoc alendi onus imponatur: Sanchez De matrimonio, libro 10, disp. 20 et numero 11. Addit quod si alter parens
fuerit in mala fide constitutus, altero existente in bona, liberi alendi sint ab eo, qui mala fide fuit, nisi pauper sit,
alter vero locuples.
364
queda al arbitrio judicial, salvo que se pruebe que por razón del sexo la división
tenga que realizarse entre los padres. Pero Justiniano en una novela dispuso que
si el divorcio se produjo por culpa del padre y la madre no contrajo segundas
nupcias los hijos quedaran en compañía de la madre, corriendo con los gastos el
padre. Si el divorcio se produjo por culpa de la madre y el padre no es pobre,
quedarán junto al padre, abonando los gastos la madre rica.
Corvini a Belderen52 indica que la determinación de los efectos que se
refieren a los hijos tras la disolución del matrimonio por divorcio, referentes a
con quien quedan los hijos y quien tiene que educarlos, queda al arbitrio judicial.
A continuación relata el nuevo derecho, proveniente de Justiniano,
en virtud del cual legalmente se establece un criterio de culpabilidad como
determinante de la atribución, según el cual si el divorcio fue culpa del padre, los
hijos quedan junto a la madre si no contrae segundas nupcias, si bien el padre
debe alimentar a los hijos que quedan en compañía de la madre. Si el divorcio
se produce por culpa de la madre, los hijos quedaran en compañía del padre
salvo que no sea idóneo, en cuyo caso se atribuirán a la madre rica, quien deberá
alimentarlos.
Ulrico Huber53 indica que es humano que al padre o a la madre se le
conceda la custodia de los hijos con la obligación de alimentarlos. En caso de
divorcio, para la atribución de la guarda de los hijos acude al criterio culpabilístico
establecido por la Novela 117,7 de Justiniano, de tal forma que indica: a) si el
divorcio se produjo por culpa del marido los hijos deben quedar en compañía de
la madre. b) si la culpa del divorcio era imputable a la madre, los hijos quedarán en
compañía del padre, salvo que el padre sea pobre y la madre rica, en cuyo caso
la madre tiene que alimentar a los hijos. Al final de su comentario también hace
referencia al criterio de la edad situándola en los 3 años el límite, sobre la base de
la lactancia materna.
52 Corvini a Belderen, A: Iurisprudentiae romanae summarium, seu Codicis Iustinianei
methodica enarratio, Amstelodami 1655, p. 306: Divortio facto. Vamos a tratar de los efectos que se refieren a
los hijos: Qui divortio facto, an apud patrem , an matrem morari et educari debeant, Iudicis committitur arbitrio.
Iure novissimo, si patris culpa divortium factum, apud matrem, quae ad secunda vota non transiit,
impensis patris ali debent; apud patrem, impensis matris si ejus culpa matrimonium solutum; modo pater non sit
inops; alioqui apud matrem locupletem nutriri debent. Authentica sed pater hic ex Novell. 117 cap. 7.
Quae distinctio et in omnibus cujuscunque gradus parentibus et liberis observari debet. Dicta
authentica sed pater in fine d. Novella 117 cap. 7.
Si tamen alter parentum sit infidelis, vel haeretica, apud fidelem, favore fidei id suadente, morari
liberi debent: cap. 2 Extra. De convers. Infid. C. fina. Extr. De convers. Conjug. Sumptibus ei, si inops, ab altero
suppeditandis.
53 Huber,U: Praeletionum juris romani. Pars III. Quae est ad libros unum et triginta posteriores
Pandectarum, Franequerae 1701, pp. 251-252: Ne quidem a liberis extra matrimonium susceptis, ex adulterio
licet, ac incestu alendis pater excusatur, non obstante Nov. 89 c. ult. Quin et matri patrem ejusmodi liberos
concedere alendos et sumptum praebere cogi humanum est. In casu divortii per culpam viri commissi, hic etiam
matri sumptum ad liberos alendos praebere debet; si matris culpa sit, pater liberos servat ac alit; nisi pater sit
pauperior et mater locuples, tunc ipsa suo sumptu liberos alere jubetur in Novela 117 c. 7. Haec ita patribus
injunguntur, si liberi se ipsos exhibere nequeant, seu propriis facultatibus, sive opificio vel ministeriis. Post patrem
mater ad alendum tenetur, quoniam hoc onus pietatis non patriae potestatis est, et quidem vulgo quaesitos sola,
reliquos si pater non possit; etiam liberos trimo majores, siquidem ante triennium per se lacte materno ali soleant.
Consequenter et avus maternus ac avia tenentur Nov. 117 c. 7. Scilicet si liberi de suis bonis ali nequeant.
365
Brunnemanni54 reconoce que es el arbitrio judicial el que determina
con quien han de vivir los hijos y quien debe alimentarlos, una vez producido
el divorcio de los padres. Interpreta la novela 117, capitulo 7 indicando que el
criterio utilizado es el culpabilístico, de forma que si el padre o la madre fueron
los culpables del divorcio, los hijos quedaran siempre con el cónyuge inocente,
siempre que no contrajese segundas nupcias.
Domat55 establece como criterio principal la custodia a favor del padre,
salvo que existan causas justísimas que aconsejen el cambio a favor de la madre.
Pothier56 en esta materia reitera el criterio seguido por los Emperadores
Diocleciano y Maximiano, que nos transmite C.5,24.1, así como los de la Novela
de Justiniano 117,capitulo 7º.
1.3. Derecho patrio
La búsqueda de noticias sobre la atribución de la guarda y custodia de
los hijos una vez separados o divorciados los padres es infructuosa en los fueros
municipales, quizás porque su regulación no entró a valorar aspectos de derecho
privado, que se regirían por las costumbres. Idéntico silencio se observa en
el Fuero Juzgo, Fuero Viejo de Castilla, Fuero Real, Ordenamiento de Alcalá,
Ordenamiento de Montalvo, Leyes de Toro, Nueva y Novísima Recopilación.
En las Partidas57, en el nuevo ambiente de la recepción, se analiza la
54
BRUNNEMANNI, Commentarius in Codicem justinianeum, opus theoriteco-practicum,
t. I, Lugduni apud Jo. Thenet, 1715, p. 480: Divortio facto, si utriusque sexus liberi adsunt, a quonam conjugum
educentur, judex arbitretur? Novella 117 c. 7 hoc in casu distinguit. Ratio dubitandi circa matrem. Enenkelius
Baro notatur. 1. Quando divortium factum, et liberi adsunt utriusque sexus, tunc per l. hanc non est necesse, ut
masculi apud patrem, foemellae apud matrem educentur, sed in arbitrio id est judicis, a quod educari debeant,
sed Novella 117 cap. 17 distinguit, utrum pater an mater causam dederit divortio, verbi gratia, saevitia aut
veneficio, ut semper apud conjugem innocentem secundas nuptias non contrahentem, sumptibus alterius
nocentis, si locuples est nutriantur. Sed in matre haec est ratio dubitandi, quia onus alendi liberos patri incumbit.
Respondet Imperator, sicut aequum est, matrem inopem ali a liberis locupletibus, l. 5 &2 et 4 ff. De agnoscendis
liberis. Ita quoque aequum est, liberos vel nepotes inopes ali a matre locuplete, vel avia, ne petendo dotem in lucro
versetur, et pater dote carens onera matrimonii ferre cogatur. Sanchez de matrimonio libro 10 D. 20, num. 8.
Gutierrez, libro 1 Canonicae quaestiones cap. 24 num. 19, licet dissentiat Enenkelius Baro de privilegiis parentum
priv. 7 c. 4 n. 15, ad patrem hoc restringens, sed sententia prior ex paritate rationis, licet Irnerius de suo aliquid
addiderit, defendi potest.
55 Domat: Legum delectus ex libris Digestorum et Codicis, ad usum Scholae et fori,
accesserunt singulis legibus suae summae earum sententiam brevi complexae, en Les lois civiles dans leur ordre
natural, Le droit public, et Legum delectus, nouv. éd., t. III, Paris 1777, p. 187: D. 40, 30, 1: In marg. Mater
interdum patri praefertur ad liberorum educationem: Interdum magis apud matrem, quam apud patrem morari
filius debet ex justissima scilicet causa. Vide titulum, ubi pupillus educari et morari debet. II. Non debet patria
potestas turbare concordans matrimonium…. Ut patri persuadetur ne accerbe patriam potestatem exerceat.
Nota leges suasorias et hortatorias vanas et inutiles esse, et nullam vim obtinere: frustra est lex quae prohibet et
non punit. Hobbes, de cive 14. 7, sed omni legi poena appensa intelligitur. Idem 8. Patria enim potestas in pietate
non in atrocitate consistit.
56 Pothier,J: Pandectae justinianeae in novum ordinem digestae.T.9, Paris ,1821, p.180.En
el libro 24, titulo 2, artículo 4 Pothier trata del tema divorcio facto, apud quem liberi morai vel educari debeant.
57
López de Tovar, G.: Las Siete Partidas del muy noble rey Don Alfonso El Sabio, glosadas
por el Lic. Gregorio López, del Consejo Real de Indias de S.M. Madrid, 1844.
366
materia en la cuarta Partida, Título XIX que trata de “como deuen los padres
criar a sus fijos e otrosi, como los fijos deuen pensar de los padres, quando les fuere
menester” y en concreto en la Ley 3ª titulada, “ en cuya guarda, del padre, o
de la madre, deuen ser los fijos, para nodrescerlos, e criarlos”. El contenido de la
regulación de esta disciplina es el siguiente:
“Nodrecer, e criar deuen las madres a sus fijos que fueren menores de
tres años, e los padres a los que fueren mayores desta edad. Empero, si la
madre fuese tan pobre que non los pudiesse criar, el padre es tenudo de
darle, lo que ouiere menester para criarlos. E si acaeciese, que se parta
el casamiento por alguna razon derecha, aquel por cuya culpa se partio,
es tenudo de dar de lo suyo, de que crien los fijos, si fuere rico, quier sean
mayores de tres años, o menores; e el otro que no fue en culpa, los debe
criar, e aver en guarda. Pero si la madre los ouiesse de guardar, por tal
razón como sobredicha es, e se casasse, estonce non los deue auer en
guarda: nin es tenudo el padre, de dar a ella ninguna cosa por esa razon;
ante deue el recibir los fijos en guarda, e criarlos, si ouviere riqueza con
que lo pueda fazer”.
El texto Alfonsino establece una regla general en materia de guarda y
custodia basada en el criterio de la edad, de tal forma que dispone que los menores
de 3 años han de permanecer bajo la custodia de la madre y los mayores de esta
edad bajo la custodia del padre58. En el caso de que la madre fuese tan pobre que
no los pudiera criar, el padre está obligado a darle lo que fuera necesario para
criarlos.
Benito Gutierrez59 afirma que los deberes de la maternidad son á cual
mas admirables: “las madres alimentan con su propia sustancial tierno infante á
quien han puesto en el mundo. Las leyes han sido sabias confiando á su cuidado el
periodo de lactancia; su ternura, que se desarrolla como el niño que crece entre
en sus brazos, forman un lazo indestructible, más íntimo, si cabe, que el acto del
nacimiento. Por eso las madres ambicionan tanto la gloria de criar á sus hijos; por
eso se afligen tanto si la naturaleza débil les niega sus recursos. En tan sensible caso,
del cual se puede decir que limitando sus deberes disminuye sus consuelos, no queda
mas arbitrio que proveer á la alimentación como lo permitan las facultades de la
familia”.
A continuación, la Ley Alfonsina, establece las reglas que han de regir
en esta materia, cuando se parte el matrimonio- se parta el casamiento- por
-alguna razon derecha-. Las mismas están inspiradas en la novela 117, capitulo 7
de Justiniano, utilizando como criterio determinante de la atribución de la guarda
58
El fundamento de esta regla lo sitúa Gregorio López en L. pen C. de Patr. Potest y en la
glosa y en baldo in l. alimenta, C. de negot. gest y en Azón in Summa C. de patr.potest. Cfr. Nota 1 titulada de
tres años. Vid. Las siete partidas del sabio Rey don Alfonso IX, con las variantes de más interés y con la glosa del
lic.Gregorio López. Barcelona 1843, p. 595. Benito Gutierrez, Códigos o estudios fundamentales sobre el
derecho civil español. T.I, Madrid,1802,p. 521, analizando esta obligación indica que esta ley reproduce
la 9ª del TítuloXLVII,Lib.VIII del Código que daba al padre el encargo de alimentar a los hijos después de los
tres años.
59 G utiérrez F ernández , B.: Códigos o estudios fundamentales sobre el derecho
civil español. T.I, Madrid,1802, p.521.
367
de los hijos a favor de uno u otro cónyuge, el criterio culpabilístico que se expresa
en el siguiente sentido: El cónyuge culpable de partir el matrimonio esta obligado
a dar de los suyo para que se críen los hijos, si fuere rico, bien sean mayores
o menores de 3 años, y el cónyuge inocente, debe criarlos y tenerlos bajo su
guarda.
La Ley III habla de que la madre no pase a segundas nupcias, de tal forma
que si se casase, dice la ley alfonsina que no debe tener a los hijos en guarda, ni el
padre tiene la obligación de darla ninguna cosa. El padre, debe recibir los hijos en
guarda y criarlos si tuviese riqueza para poder hacerlo.
Comparto la opinión de Benito Gutierrez60 al manifestar: “El hablar la
ley de Partida de segundas nupcias, imposibles por causas de divorcio, pudo ser
defecto de imitación; pero salvado este inconveniente, que no lo era para Justiniano,
la doctrina de la ley es aceptable en todo divorcio; sea parcial, del que ahora nos
ocupamos, sea total, como en el matrimonio nulo por impedimento”
El redactor de la Ley Alfonsina también tuvo presente el criterio de riqueza
como determinante de la obligación de dar alimentos que debía imponerse al
cónyuge culpable de la ruptura matrimonial. Con la redacción utilizada- Aquel por
cuya culpa se partió el matrimonio, es tenuto de dar de lo suyo de que crien los hijos,
si fuere rico- se comprende indistintamente al padre y a la madre.
En este extremo, Benito Gutierrez61 resalta que el redactor de la Ley
Alfonsina resolvió el problema que surgía con la redacción de la Novela 117,7
de donde se tomó, en la que se había previsto que el padre pudiera ser pobre y la
madre rica- en cuyo caso dice-apud eam pamperos filios manere et ab ea nutriri-.
La razón que da es incontestable, de la misma manera que los hijos ricos tienen la
obligación de alimentar a la madre pobre, es justo á matre locuplete filios pasci-.
El texto ha omitido una declaración que era esencial, se ha visto que los hijos han
de ser alimentados en poder de la madre inocente á expensas del padre culpable;
que sucede al reves? Porque la Autentica solo dice apud patrem maneant filii et
alantur. Háse supuesto que Irnerio alteró la redacción intercalando las palabras –
matris locupletis expensis-, por lo que Sanchez, examinando esta cuestión, dice que
esta enmienda, como obra de un doctor particular, nada vale. Mas el precepto era
tan general, que la consecuencia parecía indeclinable. Irnerio, al deducirla, no alteró
la Autentica, la completó, le dio su sentido; así debió presumirlo el redactor de la ley
Alfonsina”.
3.5. Recepción en el Código civil vigente
En España el movimiento codificador arranca de 181262. La tarea se
civil español. T.I, Madrid,1802, p.340.
civil español. T.I, Madrid,1802, p.340-341.
62
Vid. Lasso Gaite, JF.: Crónica de la Codificación Española. 4. Codificación Civil (Génesis e
368
inicia con la elaboración de sucesivos proyectos, entre los que se puede citar
el de 1821. El esquema del proyecto comprende, un título preliminar “De las
Leyes”, una primera parte “de los derechos y obligaciones individuales” y otra
segunda parte “de la administración general del estado para hacer efectivos los
derechos y obligaciones”. Unicamente fueron impresos y publicados 476 artículos
correspondientes al título preliminar y no toda la primera parte, al carecer del libro
tercero. En la normativa que nos facilita el proyecto, encontramos un capítulo III
dentro del titulo primero del libro segundo, que se titula “De la disolución del
matrimonio y de la separación de los cónyuges” y comprende los artículos 331 a
348. En el artículo 331 se indica que el matrimonio válido solo se disuelve por la muerte.
En el artículo 332 dispone:“la Ley prohíbe la separación indefinida o temporal del
matrimonio por mutuo consentimiento de los cónyuges expreso o tácito”. El artículo
334 establece:“la Ley autoriza la separación indefinida del matrimonio por causas
justas, que ha declarado como tales la autoridad competente”. Las causas legítimas
para la separación del matrimonio se detallan en el artículo 335. El artículo 348
se ocupa de los efectos de la separación respecto a los hijos comunes, adoptando
el criterio de la culpabilidad, con el siguiente tenor: “ Verificada la separación del
matrimonio, los hijos comunes, de cualquier sexo, quedan bajo la potestad patria del
cónyuge inocente”. El proyecto en el capítulo IV trata del segundo matrimonio y sus
efectos. El artículo 349señala que la ley permite el segundo o ulteriores matrimonio
al cónyuge que sobrevive después de disuelto el primero por muerte, con tal de que
hayan transcurrido desde ella cuatro meses cumplidos. El artículo 350 indica que
la ley priva a la madre de la potestad patria en la parte directiva de educación de
sus hijos y en la de la administración y usufructo de sus bienes, desde que contrae
segundo matrimonio.
En definitiva en este Proyecto de 1821 en supuestos de separación
matrimonial, para la atribución de la patria potestad sobre los hijos se utiliza el
criterio único de la culpabilidad en la separación, sin que se tome en consideración
ni el criterio del sexo, ni el de la edad de los hijos comunes, ni el de riqueza del
cónyuge inocente. Es preciso tener en cuenta que el proyecto de 1821 habla en
general de atribución de la patria potestad y no únicamente de custodia o guarda
de los hijos comunes.
El Proyecto de 1836, iniciado por Cambronero y finalizado por Ayuso,
Tapia y Vizmanos, consta de un título preliminar y cuatro libros con 2.458
artículos. El Libro I se titula: “De las personas”. El Título VII trata “Del divorcio”.
El artículo 242 situado dentro del capitulo I consagra que la distribución de la
prole es exclusivamente de la competencia de la jurisdicción Real ordinaria. En
el capítulo II (Arts. 244-259) se regulan los efectos del divorcio y dentro de este
capitulo, los artículos 250 a 256 tratan de la guarda, custodia y patria potestad
sobre los hijos comunes. El artículo 251 consagra el derecho que se otorga al
historia del Código) Vol. I y II. Madrid, 1979. Los preceptos que se van a citar en los textos articulados de los
Proyectos han sido extraídos de esta obra. Para el Proyecto de 1851 he utilizado también la obra de garcía
Goyena, F.: Concordancias, Motivos y Comentarios del Código Civil Español. T.I-II. Ed. facsimilar. Barcelona,
1973. Respecto al Anteproyecto de Código Civil Español (1882-1889), he manejado también la obra de
Peña y Bernaldo de Quiròs, M.: El Anteproyecto de Código Civil español (1882-1888), Madrid, 1965.
369
cónyuge inocente para llevarse consigo todos los hijos del matrimonio, sin que
ello interrumpa ni disminuya las obligaciones de ambos consortes en beneficio de
aquellos. El artículo 252 dispone que durante la menor edad de tres años de los hijos,
y en circunstancias extraordinarias, podrá el Juez usar de la autoridad discrecional
que le concede el artículo 189. El artículo 189 a su vez consagra la obligación de
los hijos de seguir al padre o estar a disposición suya si fueren mayores de tres
años; pero interin no pasen de esta edad deberán estar siempre bajo el cuidado
y en compañía de su madre. Si esta se opusiere fundadamente a que los hijos
sigan al padre, el Juez podrá determinar, con conocimiento de causa, lo que mas
conveniente le pareciere al interés de aquellos. El artículo 253 regula la pérdida
de la patria potestad del marido sobre los hijos en caso de haber sido declarado
culpable de la separación por alguna de las causas del art.233. En este caso, el
artículo 254 dispone que el ejercicio de la patria potestad recaerá en la mujer, si
por la sentencia hubiere sido declarada inocente y en otro caso, el artículo 255 el
Juez proveerá de tutores o curadores a los hijos.
El Proyecto de Código Civil de 1851, se ocupa en el Libro I “De las
personas”. El Título III trata “Del matrimonio”. El Capítulo IV se titula “Del
divorcio”. La sección 3ª regula los efectos del divorcio, la cual se inicia con el
artículo 8263, que se expresa en los siguientes términos:
“Ejecutoriado el divorcio, quedarán los hijos o se pondrán bajo el poder y
protección del cónyuge no culpable. Si ambos fueren culpables se proveerá
a los hijos de tutor, en conformidad a lo que se dispone en los capítulos III
y IV, título VIII de este libro. Los hijos menores de 3 años se mantendrán,
hasta que cumplan esta edad, al cuidado de la madre, si el tribunal no
dispusiere otra cosa”.
El artículo 83 dispone: “El padre y la madre quedan sujetos a todas las
obligaciones que tienen para con sus hijos, aunque pierdan la patria potestad”.
El artículo 84.2 establece. “En todo caso, si los padres divorciados por alguna
de las causas señaladas en los números 1 y 2 del artículo 76 proveyesen, de común
acuerdo, al cuidado y educación de los hijos, se guardará lo que dispongan”.
El Proyecto de Código civil en los supuestos de divorcio culpable por las
causas de adulterio y malos tratos de obra o injurias graves previstos en el artículo
76 1 y 2, admite la posibilidad de que lleguen a un mutuo acuerdo sobre el
cuidado y la educación de los hijos, en cuyo caso ha de respetarse y establecerse
como efectos del divorcio en esta materia lo acordado por los mismos64.
63 García Goyena, F.: Comentarios al Código Civil.Ob. cit. p.98. Sitúa los precedentes de
este artículo en el derecho comparado en: artículo 302 del Código Francés,, artículo 156 de Vaud, 284
Holandés, que sin embargo deja al padre y á la madre los derechos inherentes a la patria potestad y á la tutela
y el artículo 155 de Luisiana. En las Partidas en la Partida 4, Título 19, Ley 3, que dispone que el que no tuvo
culpa debe criar y tener en guarda a los hijos, aunque impone al esposo culpable, si es rico, la obligación de
dar de lo suyo con que críen los hijos, mayores o menores de 3 años de edad. Esta ley de Partida repite el
capítulo 7 de la Novela 117.
64 García Goyena, F.: Comentarios al Código Civil.Ob. cit., p.99 indica que el divorcio por
estas dos causas es compatible con el amor á los hijos y con él ningún peligro moral de los mismos, lo que
370
Los criterios que utiliza el Proyecto del Código Civil de 1851 para atribuir
la guarda de los hijos en casos de divorcio, en el que no existe acuerdo sobre este
extremo entre los cónyuges, se fundamentan en el criterio de la edad y en el de la
culpabilidad. En estos supuestos el Juez determina quien ha de tener la guarda de
los hijos pero su arbitrio se encuentra limitado a los criterios legales que establece
el proyecto de Código civil de 1851.
- El criterio de edad al que se refiere el artículo 82 atribuye los hijos
menores de 3 años al cuidado de la madre hasta que se cumplan los 3 años,
siempre que el Tribunal no dispusiere otra cosa.
Opina García Goyena65, que el limite de los 3 años se establece en virtud
de que hasta esta edad se reputa ser el tiempo de la lactancia citando como
precedentes el CJ 8.47.9 y la P.4.19.3, por lo memos es una obligación natural de
la madre el mantenerlos durante ella.
- El criterio de culpabilidad determina que los hijos quedarán o se pondrán
bajo el poder y protección del cónyuge inocente y en caso de que ambos fueren
culpables se proveerá a los hijos de un tutor.
El divorcio conlleva también la pérdida de la patria potestad sobre los hijos,
al así establecerlo el artículo 85 del proyecto, si bien subsistirán las obligaciones
que el padre y la madre tienen para con sus hijos tal como dispone el artículo 83,
pues como afirma Garcia Goyena66 la perdida de la patria potestad es una pena, y
por la pena pueden perderse derechos, nunca dispensarse obligaciones.
El Proyecto de Código Civil de 1851, contiene una Sección 2ª titulada “
de las medidas provisionales consiguientes a la demanda de divorcio”. Esta sección
comienza con el artículo 81 y en lo que aquí respecta, dispone que al admitir la
demanda de divorcio o antes, si hubiese urgencia, se adoptarán provisionalmente,
y solo mientras dure el juicio, las disposiciones siguientes: 3. Poner los hijos al
cuidado de uno de los cónyuges, ó de los dos, observándose lo dispuesto en los
artículos 82 y 84. y 4. Señalar alimentos a la mujer y á los hijos que no queden en
poder del padre.
Garcia Goyena67 en su comentario al número 3º destaca que en caso de
duda deberá ser preferido el padre, porque goza de hecho y de derecho de la
patria potestad. De todos modos, el Juez al acordar esta medida, no debe perder
de vista que tiene por único objeto la mejor educación y bienestar de los hijos.
no sucede en los casos de los números 3,4 y 5 del artículo 76. Confía, pues, la ley en este amor y solicitud
de los padres, aunque los dos sean culpables, para hacer enmudecer todas sus disposiciones.
65 García Goyena, F.: Comentarios al Código Civil.Ob. cit. P.98.Este autor indica que si
la madre no criase el hijo á sus pechos, la lactancia entrará en la clase general de alimentos y seguirá su
condición. El artículo 142 sardo extiende la lactancia a cuatro años.a
66 García Goyena, F.: Comentarios al Código Civil.Ob. cit. P.98.
67 García Goyena, F.: Comentarios al Código Civil.Ob. cit. P.96,97
371
Lo relevante de esta sección es que contempla la existencia de unas
medidas previas a la demanda de divorcio en caso de urgencia y unas medidas
coetáneas a la misma, en la que el Juez tiene que determinar sobre la custodia de
los hijos y que estarán vigentes hasta que exista sentencia firme de divorcio que
las confirme o modifique.
El artículo 81.3 prevé la posibilidad de otorgar tanto una custodia exclusiva
a uno de los cónyuges, como una custodia compartida-ó de los dos- y para decidir
sobre ello deberá tener presentes los criterios de los artículos 82 y 84.
El Proyecto de García Goyena dedica un capitulo V a la “Disolución y nulidad
del matrimonio” que comprende los artículos 89 a 97. Dentro de dicho capítulo, el
artículo 94 regula los efectos que produce la disolución y nulidad del matrimonio
en lo que afecta a la guarda y custodia de los hijos en caso de inexistencia de
acuerdo entre los padres, que se expresa en los siguientes términos:
“Ejecutoriada la nulidad del matrimonio, quedarán los hijos varones,
mayores de tres años, al cuidado del padre y las hijas al de la madre, si de
parte de ambos cónyuges hubiese habido buena fe. Si la buena fe hubiese
estado de parte de uno solo de los cónyuges, quedarán bajo su poder y
cuidado los hijos de ambos sexos. Los hijos e hijas menores de tres años
se mantendrán en todo caso, hasta que cumplan esta edad, al cuidado
de la madre.
El artículo 95 dispone: “Lo establecido en el artículo anterior no tendrá
lugar, si los padres, de común acuerdo dispusieren otra cosa”.
De la regulación anterior puede concluirse que en caso de disolución del
matrimonio, solo por la muerte y en el supuesto de nulidad, los criterios que ha
de utilizar el juez o tribunal para atribuir la guarda y custodia de los hijos, en caso
de desacuerdo entre los padres, son:
1.El criterio de edad. Los menores de 3 años, sin distinción de sexo,
quedaran bajo el cuidado de la madre hasta que cumplan los 3 años.
2.Si ha existido buena fe en ambos cónyuges, se utiliza el criterio de
edad y sexo, de tal forma que los hijos varones mayores de 3 años
quedaran bajo la guarda del padre y las hijas al de la madre.
3.Si la buena fe solo ha existido en uno de los cónyuges, los hijos, sin
distinción de sexo, quedaran bajo su poder y compañía.
Recibido el Proyecto en el Ministerio de Gracia y Justicia, ante las reiteradas
reclamaciones dirigidas a la Comisión, se resolvió por Real Orden de 12 de Junio
de 1851 demorar la publicación a fin de someterlo a información pública, sin
que el texto llegara a ver la luz, siendo transcrito su contenido en esta materia
literalmente en el Proyecto de Código Civil de 19 de mayo de 1869.
El Proyecto de Código Civil presentado a las Cortes el 19 de mayo de
372
1869 por el ministro Antonio Romero Ortiz, en su exposición de motivos declara:
“la patria potestad, pues, se admite en ambos cónyuges con todos sus efectos. Su
ejercicio durante el matrimonio corresponde al padre mientras no se halle privado del
ejercicio de los derechos civiles y aquel poder se consigue por la agnación del hijo en
matrimonio en los términos expuestos, la legitimación y la adopción(..) en orden a la
guarda de los menores no debía seguirse el criterio que las leyes romanas nos dejaron
trazado y que adoptaron las leyes de partida. Así es que, aprobado el proyecto,
mientras haya madre que no esté impedida moral o legalmente para ejercer la patria
potestad, no se abrirá la tutela”68.
El libro I se titula “De las personas” y dentro del mismo se contiene el
TituloVI que trata “del matrimonio”. Dentro del Título VI, dedica el capitulo V “Del
Divorcio” y el capitulo VI “De la disolución y nulidad del matrimonio”.
En materia de Divorcio, el capítulo V se estructura en tres secciones, la
sección 2ª titulada “ De las medidas provisionales consiguientes a la demanda de
divorcio” cuenta con un solo artículo el artículo 107 cuya regulación es idéntica a
la ya establecida en el Proyecto de García Goyena de 1851 en los que afecta a la
atribución de la guarda y custodia de los hijos a uno de los cónyuges o a ambos
hasta que se dicte sentencia definitiva de divorcio69.
114.
La sección 3ª .-De los efectos del divorcio comprende los artículos 108 a
El artículo 108 se expresa en los siguientes términos: “Ejecutoriado el
divorcio, quedarán los hijos o se pondrán bajo el poder y protección del cónyuge no
culpable. Si ambos cónyuges fueren culpables, se proveerá a los hijos de tutor, en
conformidad a lo que dispone en los capítulos III y IV, Titulo XII de este libro.
Los hijos menores de tres años se mantendrán hasta que cumplan esta edad
al cuidado de la madre si el tribunal no dispusiese otra cosa”.
El artículo 109: “El padre y la madre quedan sujetos a todas las obligaciones
que tienen para con sus hijos, aunque pierdan la patria potestad”
El Artículo 110:”Si los padres divorciados por alguna de las causas señaladas
en los números 1 y 2 del artículo 102, proveyeren de común acuerdo al cuidado y
educación de los hijos, se guardará lo que dispongan”
La regulación que en materia de guarda y custodia de los hijos realiza el
Proyecto de Código civil de 1869 es idéntica a la ya establecida en el Proyecto de
68 Lasso Gaite, JF.: Cronica de la Codificación Española. 4. Codificación Civil (Génesis e
historia del Código) Vol. II. Madrid, 1979, p.502
69
Art. 107 Proyecto Código Civil de 1869: “Al admitir la demanda de divorcio o antes si
hubiese urgencia, se adoptarán provisionalmente y sólo mientras dure el juicio las disposiciones siguientes: 1.
Separar los cónyuges en todo caso, depositando a la mujer con arreglo a los dispuesto en la Ley de Enjuiciamiento
civil. 2. Poner los hijos al cuidado de los cónyuges o de los dos, observándose lo dispuesto en los artículos
108 y 110. 3. Señalar alimentos a la mujer e hijos que no queden en poder del padre. 4. Dictar las medidas
convenientes para que el marido como administrador de los bienes del matrimonio, no cause perjuicio a la mujer.
Esta disposición se limita al caso en que sea la mujer quien pida el divorcio”.
373
Código civil de García Goyena, rigiendo los criterios de edad, culpabilidad como
criterios que han de regir la atribución de la guarda de los hijos.
El capítulo VI referido a la disolución y nulidad del matrimonio contiene
una sección 3ª sobre los efectos de la declaración de nulidad del matrimonio, en
la que se incardinan los artículos 123 a 126. Los artículos 125 y 12670 son los
que establecen los criterios para atribuir la guarda y custodia de los hijos, cuya
redacción es similar a los artículos 94 y 95 del Proyecto de García Goyena.
En tanto se llegaba a la redacción del nuevo Código, el día 18 de junio de
1870 se promulgaba la Ley Provisional de Matrimonio Civil, “único reconocido
que habrá de celebrarse por todos los españoles que deseen contraer el vínculo”.
Era a la sazón Ministro de Justicia Don Eugenio Montero Ríos y entró en vigor en
la Península el día primero de septiembre, y el quince del mismo mes en Canarias,
estando vigente hasta su derogación por R.D de 9 de febrero de 1875.
El capítulo VII “ Del Divorcio” se subdivide en tres secciones. La sección
segunda:”De las disposiciones preliminares del divorcio”, contiene un solo artículo,
el artículo 87, que se expresa en los siguientes términos:
“Admitida la demanda de divorcio, ó antes si la urgencia del caso lo requiere,
se acordará judicialmente:
Primero. La separación provisional de los cónyuges y el depósito de la mujer.
Segundo el depósito de los hijos en poder del cónyuge inocente; y si ambos
fueren culpables, el nombramiento de tutor y curador de los mismos y su separación
de los padres. Si las causas que hubieren dado margen al divorcio fueren las primeras,
segunda, tercera, cuarta y octava del artículo 85, podrán los padres proveer de
común acuerdo al cuidado y educación de sus hijos.
Tercero.El señalamiento de alimentos a la mujer y a los hijos que no quedaren
en poder del padre.
Cuarto. La adopción de las disposiciones necesarias para evitar que el marido
que hubiere dado causa al divorcio perjudique a la mujer en la administración de sus
bienes.”
El criterio que ha de tener presente el Juez para atribuir la custodia de los
hijos en medidas provisionales o en medidas previas a la demanda de divorcio es
el que tiene su fundamento en la culpabilidad de los cónyuges.
La sección tercera “De los efectos de divorcio” comprende los artículos 88
y 89. El artículo 88 en lo que afecta a la guarda, custodia y patria potestad sobre
70
Art. 125: Ejecutoriada la nulidad del matrimonio, quedarán los hijos varones, mayores de
tres años, al cuidado del padre y las hijas al de la madre, si de parte de ambos cónyuges hubiese habido buena
fe. Si la buena fe hubiese estado de parte de uno solo de los cónyuges, quedarán bajo su poder y cuidado los hijos
de ambos sexos. Los hijos e hijas menores de tres años se mantendrán en todo caso, hasta que cumplan esta
edad, al cuidado de la madre”.
Art. 126 “:Lo dispuesto en el artículo anterior no tendrá lugar si los padres, de común acuerdo,
dispusieran otra cosa”.
374
los hijos, dispone:
“ La sentencia ejecutoria del divorcio producirá los siguientes efectos.
Primero. La separación definitiva de los cónyuges.
Segundo. Quedar o ser puestos los hijos bajo la potestad y protección del
cónyuge inocente.
Si ambos fueren culpables, quedarán bajo la autoridad del tutor o curador,
que se nombrará con arreglo a las prescripciones de la Ley de Enjuiciamiento Civil,
salvo los casos comprendidos en el núm. 2 del artículo 87.
No obstante las disposiciones anteriores, la madre conservará en todo caso
á su cuidado a los hijos menores de tres años hasta que cumplan esta edad, á no ser
que se haya dispuesto otra cosa en la sentencia
Tercero. La privación por parte del cónyuge culpable, mientras viviere el
inocente de la patria potestad y de los derechos que lleva consigo sobre las personas
y bienes de los hijos. A la muerte del cónyuge inocente, volverá el culpable a recobrar
la patria potestad y sus derechos, si la causa que hubiere dado margen al divorcio
hubiere sido alguna de las comprendidas en el mencionado num.2 del art.87. Si
fuere distinta, se nombrará tutor a los hijos en la forma prevenida. La privación de la
patria potestad y sus derechos no eximirá al cónyuge culpable del cumplimiento de
las obligaciones que tuviere para con sus hijos(…)”.
En capítulo independiente, el capitulo VIII, regula lo referente a la disolución
y nulidad del matrimonio. Este capítulo se subdivide en una sección 1ª: “De la
disolución del matrimonio”, una sección 2ª: “De la nulidad del matrimonio” y una
sección 3ª que contiene los artículos 94 a 100. Los artículos 97 y 98 se refieren
a los criterios para la atribución de la guarda y custodia de los hijos en los mismos
términos que los ya establecidos en el Proyecto de García Goyena de 1851 y en
el posterior de 1869.
El Anteproyecto de Código Civil (1882-1888) se ocupa de los efectos
civiles de la nulidad del matrimonio y del divorcio en la sección cuarta del Titulo III,
artículos. 54 a 62. En lo que respecta a los efectos que producen tanto la nulidad
como el divorcio respecto a los hijos comunes, son de destacar los siguientes:
Art. 55. Interpuestas y admitidas las demandas que habla en artículo
anterior, se adoptarán, mientras durare el juicio, las disposiciones siguientes:
1ª. Separar los cónyuges en todo caso.
2ª. Depositar la mujer en los casos y formas prevenidos en la Ley de
enjuiciamiento Civil.
3ª. Poner los hijos al cuidado de uno de los cónyuges, o de los dos según
proceda.
4ª. Señalar alimentos a la mujer y a los hijos que no queden en poder del
padre.
5ª. Dictar las medidas necesarias para evitar que el marido que hubiere
dado causa al divorcio, o contra el cual se dedujese demanda de nulidad
del matrimonio, perjudique a la mujer en la administración de sus bienes”.
375
El artículo 58: “Ejecutoriada la nulidad del matrimonio, quedarán los hijos
varones mayores de tres años al cuidado del padre, y las hijas al cuidado de la
madre, si de parte de ambos cónyuges hubiese habido buena fe. Si la buena fe
hubiese estado de parte de uno solo de los cónyuges, quedarán bajo su poder y
cuidado los hijos de ambos sexos. Los hijos e hijas menores de tres años estarán en
todo caso, hasta que cumplan esta edad, al cuidado de la madre, a no ser que por
motivos especiales dispusiese otra cosa la sentencia”.
El artículo 59 dispone: “Lo dispuesto en el artículo anterior no tendrá lugar
si los padres de común acuerdo proveyeren de otro modo al cuidado de los hijos”.
Artículo 61: La sentencia de divorcio producirá los siguientes efectos:
1º. La separación definitiva de los cónyuges.
2º. Quedar o ser puestos los hijos bajo la potestad y protección del cónyuge
inocente.
Si ambos fueren culpables se proveerá de tutor a los hijos conforme a las
disposiciones de este Código. Esto no obstante, si la sentencia no hubiere
dispuesto otra cosa, la madre tendrá a su cuidado, en todo caso, a los hijos
menores de tres años. A la muerte del cónyuge inocente volverá el culpable
a recobrar la patria potestad y sus derechos, si la causa que hubiere
dado origen al divorcio hubiere sido el adulterio, los malos tratamientos de
obra o las injurias graves. Si fuere distinta, se nombrará tutor a los hijos.
La privación de la patria potestad y sus derechos no exime al cónyuge
culpable del cumplimiento de las obligaciones que éste Código le impone
respecto de sus hijos.
3º Perder el cónyuge culpable todo lo que le hubiere sido dado o prometido
por el inocente o por otra persona en consideración a éste, y conservar
el inocente todo cuanto hubiere recibido del culpable, pudiendo además
reclamar desde luego lo que éste le hubiere prometido.
4º.La separación de los bienes de la sociedad conyugal, y la pérdida de la
administración de los de la mujer, si fuere el marido quien hubiere dado
causa al divorcio.
5ª. La conservación por parte del marido inocente de la administración
de los bienes de la mujer, la cual solamente tendrá derecho a alimentos”.
Del examen de los artículos anteriores, puede concluirse que sus
precedentes prelegislativos y legislativos fueron el Proyecto de García Goyena de
1851 reproducido en el Proyecto de Código Civil de 1869 y la ley de matrimonio
civil de 1870.
El Código Civil español aprobado por RD de 24 de julio 1889 71 dedica
una sección quinta a los efectos de la nulidad del matrimonio y los del divorcio
(Arts. 67 a 74).
71 Código civil español, completado con la Ley de Bases, las correcciones y reformas
introducidas hasta 1.904.10 ed, Madrid, 1905.Código civil español, completado con la Ley de bases, las
correcciones ...
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376
El artículo 6872 regula las medidas provisionales o coetáneas a adoptar
mientras dure el juicio, consistentes en:
1ª Separar los cónyuges en todo caso.
2ª Depositar la mujer en los casos y forma prevenidos en la Ley de
Enjuiciamiento Civil.
3ª Poner los hijos al cuidado de uno de los cónyuges, o de los dos, según
proceda.
4ª Señalar alimentos a la mujer y a los hijos que no queden en poder del
padre.
5ª. Dictar las medidas necesarias para evitar que el marido que hubiese
dado causa al divorcio, o contra quien se dedujere la demanda de nulidad
del matrimonio, perjudique a la mujer en la administración de sus bienes.
Artículo 7073:“Ejecutoriada la nulidad del matrimonio, quedarán los hijos
varones, mayores de tres años, al cuidado del padre y las hijas al de la madre, si de
parte de ambos cónyuges hubiese habido buena fe. Si la buena fe hubiese estado
de parte de uno solo de los cónyuges, quedarán bajo su poder y cuidado los hijos de
ambos sexos. Si la mala fe fuere de ambos, el tribunal resolverá sobre la suerte de
los hijos en la forma que dispone el párrafo segundo del num.2º del artículo 73. Los
hijos e hijas menores de tres años estarán en todo caso, hasta que se cumpla esta
edad, al cuidado de la madre, á no ser que, por motivos especiales, dispusiese otra
cosa la sentencia.
Artículo 7174: Lo dispuesto en los párrafos primero y segundo del artículo
anterior no tendrá lugar si los padres, de común acuerdo, proveyeren de otro modo
al cuidado de los hijos”.
Artículo 73: La sentencia de divorcio producirá los siguientes efectos:
1º. La separación definitiva de los cónyuges.
2º. Quedar o ser puestos los hijos bajo la potestad y protección del cónyuge
inocente.
Si ambos fueren culpables se proveerá de tutor a los hijos conforme a las
disposiciones de este Código.
Esto no obstante, si la sentencia no hubiere dispuesto otra cosa, la
madre tendrá a su cuidado, en todo caso, a los hijos menores de tres
años. A la muerte del cónyuge inocente volverá el culpable a recobrar
la patria potestad y sus derechos, si la causa que hubiere dado origen
al divorcio hubiere sido el adulterio, los malos tratamientos de obra o las
injurias graves. Si fuere distinta, se nombrará tutor a los hijos. La privación
72
Su precedente con una redacción literal se encuentra en el artículo 55 Anteproyecto
de Código civil 1882-1882 en el que únicamente se contempla la posibilidad de unas medidas coetáneas
a la demanda de divorcio y nulidad, omitiéndose las medidas urgentes previas que si se mencionaban en el
Proyecto de García Goyena de 1851(art.81). En este artículo el criterio de atribución de la custodia de los
hijos queda al arbitrio judicial , de ahí que el apartado 3º se refiera a según proceda, frente a la expresión
contenida en el artículo 81 del proyecto de garcía Goyena 1851: observándose lo dispuesto en los artículos 82
y 84. y 4
73
Tiene perfecta relación con el artículo 97 de la Ley de Matrimonio Civil de 1870, cuyo
precedente se encuentra en el Proyecto de Código civil de García Goyena de 1851.
74
Está tomado literalmente del artículo 59 del Anteproyecto de Código civil de 18821888, que tiene su precedente en el artículo 98 de la ley de Matrimonio civil de 1870, y en el Proyecto de
García Goyena de 1851 reproducido en el Proyecto de Código civil de 1869.
377
de la patria potestad y sus derechos no exime al cónyuge culpable del
cumplimiento de las obligaciones que éste Código le impone respecto de
sus hijos.
3º Perder el cónyuge culpable todo lo que le hubiere sido dado o prometido
por el inocente o por otra persona en consideración a éste, y conservar
el inocente todo cuanto hubiere recibido del culpable, pudiendo además
reclamar desde luego lo que éste le hubiere prometido.
4º.La separación de los bienes de la sociedad conyugal, y la pérdida de la
administración de los de la mujer, si fuere el marido quien hubiere dado
causa al divorcio.
5ª. La conservación por parte del marido inocente de la administración
de los bienes de la mujer, la cual solamente tendrá derecho a alimentos”
De los anteriores textos, pueden realizarse las siguientes conclusiones:
1.
Medidas provisionales en procedimientos de nulidad y divorcio.
-
Exigen para poder adoptarse la admisión de la demanda de
divorcio o nulidad, no bastando la mera interposición.
-
Cuidado de los hijos. El precepto indica que puede determinarse
una guarda exclusiva a uno de los cónyuges o compartida atribuyéndose a los
dos según proceda. No se estableció criterio específico de atribución. Scaevola75
opina que “no lo hizo por legislar respecto de esta situación transitoria el artículo
1887 de la Ley de enjuiciamiento Civil. Según este artículo, los hijos que no hubiesen
cumplido tres años, quedarán en poder de la madre, y los que pasen de dicha
edad, sin distinción de sexo, quedarán en poder del padre hasta que en el juicio
correspondiente se decida lo que proceda”.
-
2. En materia de nulidad del matrimonio, respecto a la atribución de la
guarda y custodia de los hijos, se mantiene vigente el criterio establecido por el
proyecto de García Goyena de 1851 y en la Ley de matrimonio civil de 1870. El
precepto reitera que los criterios que ha de utilizar el juez o tribunal para atribuir
la guarda y custodia de los hijos, en caso de desacuerdo entre los padres, son:
1. El criterio de edad. Los menores de 3 años, sin distinción de sexo,
quedaran bajo el cuidado de la madre hasta que cumplan los 3 años.
2. Si ha existido buena fe en ambos cónyuges, se utiliza el criterio de edad
y sexo, de tal forma que los hijos varones mayores de 3 años quedaran bajo la
guarda del padre y las hijas al de la madre.
3. Si la buena fe solo ha existido en uno de los cónyuges, los hijos, sin
distinción de sexo, quedaran bajo su poder y compañía.
4. Si la mala fe fuere de ambos, el tribunal resolverá sobre la suerte de
los hijos en la forma que dispone el párrafo segundo del num.2º del artículo 73
3. En los supuestos de divorcio. El código civil utiliza el criterio de
la culpabilidad- los hijos quedaran o serán puestos bajo la potestad o protección
75 Mucius Scaevola, Q: Código Civil comentado y concordado extensamente y totalmente
revisado y puesto al día. TomoII. Madrid, 1946,pp.504-505.
378
del cónyuge inocente- y el de edad limitado a los 3 años, salvo disposición en
contrario en la sentencia. También se contempla la posibilidad de nombramiento
de un tutor en caso de culpabilidad de ambos cónyuges.
Estos preceptos y en lo que afecta a la guarda y custodia de los hijos,
sufrieron modificaciones desde su redacción originaria hasta la actualidad, que
vinieron marcadas por la Ley de Divorcio de 11 de septiembre de 1932, la Ley
de 24 de abril de 1958, la Ley de 7 de julio de 1981 y la mas reciente de Ley
15/2005 de 8 de julio.
La Constitución de 1931, durante la II República española, proclamaba
en su artículo 43º: «La familia está bajo la salvaguardia especial del Estado. El
matrimonio se funda en la igualdad de derechos para uno y otro sexo, y podrá
disolverse por mutuo disenso o a petición de cualquiera de los cónyuges con alegación
en este caso de justa causa».
Hasta entonces, lo relativo al matrimonio y el divorcio se regía por el
Código Civil de 1889, que en su artículo 52º afirmaba: «El matrimonio se disuelve
por la muerte de uno de los cónyuges.»
Por lo tanto, la Ley de Divorcio de 2 de marzo de 193276suponía una
importante novedad legal, si bien fue derogada por Ley de 23 de septiembre de
1939.
La ley de 24 de abril de 1958 realiza una modificación importante en
la materia, al subir el límite del criterio de edad de 3 a 7 años, en el que los
hijos han de ser atribuidos a la madre, reconocer al cónyuge no custodio un
derecho de visitas, estancias y comunicaciones así como en materia de medidas
provisionales y medidas previas o provisionalísimas que las confiere una regulación
independiente.
Las medidas establecidas se dividen en dos grupos; forma uno, las que
pueden denominarse provisionalísimas o previas, en cuanto son anteriores a la
interposición de la demanda, si bien quedan subordinadas a que tal actuación
procesal se produzca dentro de un determinado plazo que se regulan en el
artículo 67, e integran el segundo grupo aquellas que siguen a la admisión de la
demanda, que son las propiamente provisionales y a las que dedica el artículo 68.
Artículo 67: “La mujer que se proponga demandar la separación o nulidad
de su matrimonio puede pedir que se le separe provisionalmente de su marido y
que se le confíen, con igual carácter, los hijos menores de siete años, se le señale
un domicilio y si es menor de edad, la persona bajo cuya custodia haya de quedar,
así como los auxilios económicos necesarios a cargo de su cónyuge, medidas que
quedarán sin efecto si en los treinta días siguientes no se acreditara la interposición
76
La Ley de 2 marzo de 1932 de Divorcio - derogada por la Ley de 23 de septiembre de
1939 – exigía la concurrencia de causa (art. 3º) o bien el acuerdo de ambos cónyuges (art. 2º), sin necesidad
de separación previa. El tiempo mínimo para instar el divorcio de mutuo acuerdo era de dos años.
379
de la demanda o en cuanto se justifique la inadmisión de ésta».
Artículo 68. “Admitidas las demandas de nulidad o de separación de
matrimonio, el Juez adoptará, durante la sustanciación del proceso, las medidas
siguientes:
1ª Separar a los cónyuges en todo caso. 2ª Determinar cuál de los cónyuges ha de continuar en el uso de la
vivienda común, teniendo en cuenta ante todo, el interés familiar más urgentemente
necesitado de protección, así como las ropas, objetos y muebles que podrá llevar
consigo el cónyuge que haya de salir de aquélla.
3ª Fijar discrecionalmente en poder de cuál de los cónyuges han de quedar todos o alguno de los hijos, y quién de aquéllos ejercerá la patria potestad.
En casos excepcionales se podrán encomendar los hijos a otra persona o
institución adecuada, que asumirá las funciones tutelares, correspondiendo las del
Protutor y Consejo de Familias a la autoridad judicial.
El Juez determinará el tiempo, modo y lugar en que el cónyuge apartado de
los hijos podrá visitarlos y comunicar con ellos.
4ª En cuanto al régimen económico matrimonial se seguirán las
siguientes reglas:
El marido conservará la administración y disposición de sus bienes.
Se transferirá a la mujer la administración de los parafernales que hubiese
entregado al marido pero necesitará autorización judicial para los actos que excedan
de la administración ordinaria.
Se mantendrá, en cuanto a los bienes dotales, el régimen anterior a la
presentación de la demanda, salvo que el Juez estime conveniente transferir a la
mujer la administración de los bienes de la dote inestimada
El Juez, atendidas las circunstancias del caso, podrá excepcionalmente,
conferir a la mujer la administración de los bienes gananciales o de alguno de ellos.
Será necesaria licencia judicial para los actos que excedan de la mera
administración de los gananciales cualquiera que sea el cónyuge que los administre.
Se procederá con criterio análogo al señalado en esta regla cuarta cuando el
régimen económico matrimonial sea distinto del de gananciales.
5ª Señalar alimentos a la mujer, y en su caso al marido, así como a los hijos que no queden en poder del obligado a dar alimentos, sin que éste pueda optar por
prestarlos en la propia casa.
Acordar si procede, el abono de litis expensas, determinando la cuantía
y 6ª la persona obligada al pago».
Artículo 70. «La ejecutoria de nulidad del matrimonio producirá los
siguientes efectos:
Los hijos mayores de siete años quedarán al cuidado del padre, y las hijas al
cuidado de la madre, si de parte de ambos cónyuges hubiese habido buena fe.
Si la buena fe hubiese estado de parte de uno solo de los cónyuges quedarán
bajo su poder y cuidado los hijos de ambos sexos.
Si la mala fe fuere de ambos el Tribunal resolverá sobre la suerte de los hijos
en la forma que dispone el párrafo segundo del número segundo del artículo 73 .
380
Los hijos e hijas menores de siete años estarán, hasta que cumplan esta
edad, al cuidado de la madre.
Sin embargo de lo establecido en estas normas, si el Tribunal que conoció
sobre la nulidad del matrimonio hubiese por motivos especiales proveído en su
sentencia acerca del cuidado de los hijos, deberá estarse en todo caso a lo decretado
por él.
Por análogos motivos, y en lo que no haya dispuesto la sentencia de nulidad,
el Juez que haya de ejecutarla podrá también aplicar su criterio discrecional según
las particularidades del caso».
Artículo 71. Lo dispuesto en los párrafos primero y segundo del artículo
anterior no tendrá lugar si los padres de común acuerdo, proveyeren de otro modo al
cuidado de los hijos dejando siempre a salvo lo establecido en los dos últimos párrafos
del mismo artículo».
Artículo 73 «La ejecución de separación producirá los siguientes efectos:
1º La separación de los cónyuges.
2º Quedar o ser puestos los hijos bajo la potestad y protección del cónyuge
inocente.
Si ambos fueren culpables, el Juez discrecionalmente podrá proveer de tutor
a los hijos conforme a las disposiciones de este Código. Esto no obstante si al juzgarse
sobre la separación no se hubiese dispuesto otra cosa, la madre tendrá a su cuidado
en todo caso a los hijos menores de siete años.
A la muerte del cónyuge inocente volverá el culpable a recobrar la patria
potestad y sus derechos, si la causa que dio origen a la separación no afectare a la
formación moral de los hijos. En otro caso se les proveerá de tutor. La privación de la
patria potestad y de sus derechos no exime al cónyuge culpable del cumplimiento de
las obligaciones que este Código le impone respecto de sus hijos.
Sin embargo de lo anteriormente establecido si al juzgarse sobre la separación
se hubiera por motivos especiales, proveído acerca del cuidado de los hijos, deberá
estarse en todo caso a lo decretado.
Por análogos motivos, en lo que no se haya proveído el Juez encargado de la
ejecución podrá también aplicar su criterio discrecional, según las particularidades
del caso.
3º Perder el cónyuge culpable todo lo que hubiese sido dado o prometido por el inocente o por otra persona en consideración a éste y conservar el inocente todo
cuanto hubiese recibido del culpable, pudiendo además reclamar desde luego lo que
éste le hubiera prometido.
4º La separación de los bienes de la sociedad conyugal, teniendo cada uno
el dominio y administración de los que le correspondan.
5º La conservación por parte del cónyuge inocente y pérdida por el culpable del derecho a los alimentos.
6º El cónyuge inocente, el tutor de los hijos o el Ministerio Fiscal podrán pedir hipoteca legal suficiente sobre los bienes del culpable, retención de sueldos y
salarios, depósito de valores y cuantas medidas cautelares sean necesarias para que
381
pueda cumplirse lo estatuido en el párrafo segundo del artículo 1434 ».
Sin embargo ha sido tras la reforma producida por La ley de 7 de julio de
1981 cuando empieza a tener una extraordinaria importancia no solo la regulación
del divorcio sino, en lo que afecta a este trabajo, los efectos que la separación,
nulidad y divorcio producen en relación con los hijos.
La ley de 7 de julio de 1981 contiene una capitulo CAPITULO IX. De
los efectos comunes a la nulidad, separación y divorcio. Al admitirse el divorcio
consensual o de mutuo acuerdo y el divorcio contencioso, el artículo 90 detalla
el contenido que ha de tener el convenio regulador, considerándose como de
obligado contenido a) La determinación de la persona a cuyo cuidado hayan de
quedar los hijos sujetos a la patria potestad de ambos, el ejercicio de ésta y el régimen
de visitas, comunicación y estancia de los hijos con el progenitor que no viva con ellos.
El precepto parte de la distinción entre titularidad de la patria potestadque en principio corresponde a ambos progenitores- y atribución de la guarda
que puede hacerse no solo a uno de los padres, sino también a otros miembros
de la familia, de ahí la expresión determinación de la persona a cuyo cuidado.
Recoge el derecho de visitas, comunicación y estancia de los hijos con el
progenitor que no viva con ellos, cuyo primer precedente legislativo se halla en la
Ley de Divorcio de 1932 y en la reforma que del Código civil se realiza mediante
Ley de 24 de abril de 1958.
En defecto de acuerdo de los cónyuges o no aprobación del mismo, el
artículo 9177 consagra el arbitrio judicial en lo referente a las medidas que afecten
a los hijos.
Este precepto se completa con el Artículo 92 que se expresa en los
“La separación, la nulidad y el divorcio no eximen a los padres de sus
obligaciones para con los hijos.
Las medidas judiciales sobre el cuidado y educación de los hijos serán
adoptadas en beneficio de ellos, tras oírles si tuvieran suficiente juicio y
siempre a los mayores de doce años.
En la sentencia se acordará la privación de la patria potestad cuando en
el proceso se revele causa para ello.
Podrá también acordarse, cuando así convenga a los hijos, que la patria
potestad sea ejercida total o parcialmente por uno de los cónyuges o que
el cuidado de ellos corresponda a uno u otro procurando no separar a los
hermanos.
El Juez, de oficio o a petición de los interesados, podrá recabar el dictamen
de especialistas”.
Añade un artículo 94 en el que se regula el derecho de visitas, comunicación
y estancias: “El progenitor que no tenga consigo los hijos menores o incapacitados
77 Art. 91: En las sentencias de nulidad, separación o divorcio o en ejecución de las mismas,
el Juez, en defecto de acuerdo de los cónyuges o en caso de no aprobación del mismo, determinará conforme a
lo establecido en los artículos siguientes las medidas que hayan de sustituir a las ya adoptadas con anterioridad
en relación con los hijos, las vivienda familiar, las cargas del matrimonio, liquidación del régimen económico y las
cautelas o garantías respectivas, estableciendo las que procedan si para alguno de estos conceptos no se hubiera
adoptado ninguna. Estas medidas podrán ser modificadas cuando se alteren sustancialmente las circunstancias”.
382
gozará del derecho de visitarlo, comunicar con ellos y tenerlos en su compañía. El Juez
determinará el tiempo, modo y lugar del ejercicio de este derecho, que podrá limitar
o suspender si se dieren graves circunstancias que así lo aconsejen o se incumplieren
grave o reiteradamente los deberes impuestos por la resolución judicial”78.
La modificación mas destacada en lo que a la materia objeto de este
trabajo afecta, consiste en el abandono del criterio de culpabilidad, contenido en
el derogado artículo 73.2 Cc, a tenor del cual, los hijos quedaban bajo la potestad
y protección del cónyuge inocente.
El derogado artículo 73.2, párrafo 3º disponía en una hipótesis de
separación, que: “La privación de la patria potestad y sus derechos no exime al cónyuge
culpable del cumplimiento de las obligaciones que este Código le impone respecto
de sus hijos”. Suprimido el criterio de culpa, el legislador de 1981 estableció en el
art.92.1 una regla de alcance general aplicable a todos los conflictos matrimoniales
: “ La separación, nulidad y el divorcio no eximen a los padres de sus obligaciones
para con sus hijos”.
Se sustituye el criterio de la culpabilidad por el del beneficio de los hijos
para la adopción de las medidas que les afectan, tal como se desprende del párrafo
2º del artículo 92. Principio básico que si no es observado por los progenitores de
mutuo acuerdo, el artículo 90 preve la posibilidad de que el convenio regulador
en esta materia no sea homologable por el Juez, “si son dañosos para los hijos”. El
interés o beneficio de los hijos constituye un límite al arbitrio judicial que hace que
la actuación judicial no sea totalmente discrecional.
Con esta decisión se da un vuelco al sistema anteriormente imperante en
esta materia, basado en el poder de los padres y preponderancia de sus intereses,
pasándose a otro, cimentado en el superior interés del hijo o favor filli.79
Otra novedad consiste en que en la atribución del cuidado de los hijos ha
de procurarse no separar a los hermanos. Probablemente esta recomendación
iba dirigida a acabar con el criterio de distribución de los hijos por razón de sexo,
de tal forma que los hijos no tenían que quedar bajo el cuidado del padre y las
hijas bajo el de la madre, como ya venía estableciéndose en los precedentes
prelegislativos y legislativos.
La guarda y custodia de los hijos ha raíz de esta reforma producida por
la Ley de 7 de julio de 1981 provocó un vuelco en el tratamiento de la materia
en la jurisprudencia, en la que casi de forma unánime y como regla general la
guarda y custodia de los hijos era atribuida a la madre, por entender que el interés
y beneficio del menor así lo aconsejaba. Este deslizamiento hacia la atribución
exclusiva de la guarda de los hijos a la madre, confiriendo al padre un derecho de
visitas estancias y comunicaciones provocó un descontento generalizado entre
los padres separados o divorciados, que tuvo su pequeño reflejó en la reforma
78
El derecho de visita hasta la reforma por ley de 7 de julio de 1981 tenía una mínima
regulación tras la reforma por la Ley de 1958, al disponer en el número 3º, párrafo 3º que “el Juez determinará
el tiempo, modo y lugar en que el cónyuge apartado de los hijos podrá visitarlos y comunicar con ellos y tenerlos
en su compañía”
79 Favor filli que se ha visto reafirmado a consecuencia de la ratificación por el estado
español el 30 de noviembre de 1990 de la Convención de derechos del niño, de las Naciones Unidas de 20
de noviembre de 1989 y en La ley orgánica de Protección Jurídica del Menor de 15 de enero de 1996.
383
posterior acaecida por Ley 15/2005 de 8 de Julio, en la que aparece la posibilidad
de otorgamiento de una custodia compartida establecida de mutuo acuerdo entre
los cónyuges o en su defecto acordada con carácter excepcional por el Juez.
El esquema tradicional existente durante muchos años viene presidido
por la configuración de la custodia individual como norma general, admitiéndose
desde el año 2005 la posibilidad de establecer custodias compartidas de mutuo
acuerdo o con carácter excepcional.
La Guarda y custodia compartida ha de entenderse en el sentido de la
coparentalidad, de tal forma que ambos progenitores, tras la ruptura han de
continuar teniendo los mismos derechos y responsabilidades que tenían antes de
la ruptura.
Por la Ley 15/2005, de 8 de julio, de reforma del Código Civil en materia
de separación y divorcio, se ha introducido por primera vez la regulación legal de
la figura de la custodia compartida80, pretendiendo con esta Ley reforzar la libertad
de decisión de los padres respecto del ejercicio de la patria potestad. En este
sentido, se prevé expresamente que puedan acordar en el convenio regulador
que el ejercicio se atribuya exclusivamente a uno de ellos, o bien a ambos de
forma compartida. También el Juez, en los procesos incoados a instancia de uno
solo de los cónyuges, y en atención a lo solicitado por las partes, puede adoptar
una decisión con ese contenido, tal como se recoge en la exposición de motivos
de la Ley.
Ahora bien, la reforma prevé como regla general que para su
otorgamiento, la guarda y custodia compartida sea solicitada de común acuerdo,
siendo la excepción la solicitud a instancia de uno solo de los progenitores,
estableciendo diferente regulación y requisitos para los supuestos de custodia
compartida adoptada en procedimiento de mutuo acuerdo o las establecidas en
procedimientos contenciosos.
A) Procedimientos de mutuo acuerdo.
El artículo 90 del Código civil, como uno de los extremos que han de
incluirse dentro del convenio regulador recoge: “ el cuidado de los hijos sujetos
a la patria potestad de ambos, el ejercicio de ésta, y en su caso, el régimen de
comunicación y estancia de los hijos con el progenitor que no viva habitualmente con
80
Respecto a las críticas terminológicas sobre los términos utilizados de “Ejercicio
compartido de la Guarda y custodia”, “Guarda conjunta, Guarda y custodia compartida”, vid. Palay
Evallespinós,M: Medidas en relación a los hijos y regulación de la Guarda y Custodia Compartida tras la
Ley 15/2005 de 8 de julio, Viñas Maestre, D: La custodia compartida. Revista Sepinnet. Persona y familia.
Mayo 2008,nº 77,p.16. Seisdedos Muiño,A. “Las medidas relativas a los hijos en los procesos de divorcio
y de separación matrimonial: Primera aproximación al nuevo texto del Código Civil (Ley 15/2005)”.
BIB 2005\2649, p.14. Sobre la tramitación parlamentaria de la Ley, sus redacciones en el proyecto,
enmiendas presentadas y modificaciones que dieron lugar al texto vigente, vid. Seisdedos Muiño,A. “Las
medidas relativas a los hijos en los procesos de divorcio y de separación matrimonial: Primera aproximación
al nuevo texto del Código Civil (Ley 15/2005)”. BIB 2005\2649.
384
ellos”.
El actual art. 92 CC, en su núm. 5 dispone que «se acordará el ejercicio
compartido de la guarda y custodia» cuando así lo soliciten los padres en la propuesta
de convenio regulador o cuando ambos lleguen a este acuerdo en el transcurso
del procedimiento. El Juez, al acordar la guarda conjunta y tras fundamentar su
resolución, adoptará las cautelas procedentes para el eficaz cumplimiento del
régimen de guarda establecido, procurando no separar a los hermanos”.
Antes de acordar el régimen de custodia compartida, el art. 92. 6 del
Código Civil exige:
a) Informe preceptivo del Ministerio Fiscal, cuyo contenido no es
vinculante para el Juez, a diferencia de lo que acaece en los procedimientos
contenciosos81.
b) Audiencia de los menores que tengan suficiente juicio, cuando se
estime necesario por el propio Juez de oficio o a petición del Fiscal, partes o
miembros del Equipo Técnico Judicial.82
A pesar del tenor literal del art. 92 CC, la expresión «se acordará» del
apartado quinto de la norma —que tiene carácter imperativo— no va a obligar al
Juez a la aprobación de ese convenio o acuerdo al que lleguen las partes, porque
lo que el Juez debe hacer es valorar si ese convenio o acuerdo es beneficioso a
los intereses del menor, previo informe del Ministerio Fiscal, el cual examinará
todas las cláusulas del mismo a estos efectos.
c) Valoración de las alegaciones de las partes en la comparecencia y prueba
81
A diferencia de lo que prescribe el apartado 8 del art. 92 CC, no se exige que este
informe que emita el Ministerio Fiscal sea favorable. De ahí que si se opone al régimen de custodia que las
partes han propuesto, ello no va a impedir su posterior aprobación judicial, dejando a salvo el derecho del
Ministerio Fiscal o de las partes para que utilicen la vía del recurso de apelación contra la resolución judicial si
entienden vulnerado el interés del menor/es. Vid. Sentencia Audiencia Provincial de Tarragona de 26 de julio
de 2005, la cual desestima el recurso interpuesto por el Ministerio Fiscal que se oponía al establecimiento de
la guarda y custodia conjunta y acuerda la misma atendiendo principalmente al interés del menor afectado,
ya que dicho sistema fue plenamente aceptado por el menor y la situación familiar funcionaba, sin que se
conozcan problemas, discusiones, disgustos o traumas.
82
Se garantiza el derecho de los menores a ser oídos, desapareciendo la obligatoriedad
de oír a los hijos menores, mayores de doce años, en todos los procesos. Todo ello en consonancia con
el Art. 9 de la Ley Orgánica de Protección del menor. Se modifica en el mismo sentido el Art.777 de la
LEC. El Reglamento Europeo 2201/2003 del Consejo de Europa, de 27 de Noviembre de 2003, relativo
a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de
responsabilidad parental, contempla como motivos de denegación del reconocimiento de resoluciones en
materia de responsabilidad parental, en el Art. 23, entre otras, que se haya dictado, excepto en casos de
urgencia, sin haber dado posibilidad de audiencia del menor, en violación de principios fundamentales del
procedimiento del Estado miembro requerido, y dispone en la consideración 19 que la audiencia del menor
desempeña un papel importante en la aplicación del presente Reglamento, sn que este tenga por objeto
modificar los procedimientos nacionales aplicables en la materia y en la consideración 20 que la audiencia de
un menor en otro Estado Miembro puede realizarse por los procedimientos establecidos en el Reglamento
1206/2001 del Consejo, del 28 de mayo de 2001, relativo a la cooperación entre los órganos jurisdiccionales
de los Estados miembros en el ámbito de la obtención de pruebas en materia civil o mercantil.
385
practicada en ella, y la relación que los padres mantienen entre sí y sus hijos para
determinar su idoneidad con el régimen de guarda, así como la idoneidad del
modo de ejercicio de la patria potestad y del régimen de custodia de los menores.
d) Comprobar la inexistencia de motivos por los que dicha custodia resulta
improcedente por aplicación del art. 92.7 CC83 que dispone: “No procederá la
guarda conjunta cuando cualquiera de los padres esté incurso en un proceso penal
iniciado por atentar contra la vida, la integridad física, la libertad, la integridad moral
o la libertad e indemnidad sexual del otro cónyuge o de los hijos que convivan con
ambos. Tampoco procederá cuando el Juez advierta, de las alegaciones de las partes
y las pruebas practicadas, la existencia de indicios fundados de violencia doméstica”.
Ahora bien, debería haberse previsto para el caso de que existiera una
sentencia firme de condena, pues la aplicación literal de la norma vulneraría el
derecho constitucional a la presunción de inocencia consagrado en el art. 24 CE,
ya que la mera denuncia de un supuesto delito inhabilitar a cualquier progenitor
para obtener la guarda y custodia compartida84.
En el supuesto que el contenido del convenido regulador resultase
insuficiente, al no explicar adecuadamente el régimen de custodia compartida
propuesto, de conformidad con lo que dispone el art. 777.2 y 4 LEC en
concordancia con el art. 92.6 y 9 CC, será exigible a los progenitores que
justifiquen documentalmente las pretensiones en las que funden su derecho o
desde el principio que en el escrito de demanda de separación o divorcio de mutuo
acuerdo expliquen de la mejor forma posible la manera en que dicho régimen
va a desarrollarse, ya que en caso contrario el Ministerio Fiscal solicitará que se
amplíe el convenio en aquellas cláusulas que sean incompletas o insuficientes. En
el caso que las partes no acceden a ello, el Juez podrá aprobar dicho acuerdo en
todo aquello que sea conforme para el interés del menor y oponerse al resto (art.
777.8 y 9 LEC, lo que no impide a las partes la posibilidad de acudir al recurso
de apelación si lo consideran conveniente, a diferencia de lo que ocurre si el
convenio es aprobado íntegramente por el Ministerio Fiscal y por el Juez, ya que
en esta hipótesis sólo cabría la posibilidad de recurso para el Ministerio Fiscal,
art. 777.8.2.º LEC).
83
La imposibilidad de acordar la custodia compartida por este motivo se evidencia en SAP
de Murcia, sección 5ª, de 29 de junio de 2006; SAP Barcelona, Sección 12, de 12 de abril de 2007, así como
la SAP Castellón, Secc. 2.ª, de 25 de enero de 2008, que estima el recurso interpuesto por el Ministerio
Fiscal contra la sentencia que acuerda la separación y aprueba el convenio regulador que contempla la guarda
y custodia compartida, como consecuencia de la incoación de un procedimiento por delito de violencia de
género seguido contra el esposo... al que además se le acusa por delito de violencia de género del art. 153.1
CP... y es que «este hecho no puede ser sustituido por el hecho de que la esposa haya declarado que no
obstante lo anterior la relación entre ambos es buena»).
84
SAP Valencia, Secc. 10, de 10 de febrero de 2009: «concurren también los requisitos
previstos en el artículo 92.8 del CC de la previa petición de parte, habida cuenta de que el demandado solicitó
se estableciera una guarda compartida, y el dictamen favorable del Ministerio Fiscal; por lo que se refiere a la
denuncia interpuesta por la demandante contra el demandado, que ha dado lugar a la emisión de una prohibición
de acercamiento se estima, en relación con la previsión del artículo 92.7 del CC, que dicha denuncia no puede
impedir el establecimiento de la guarda compartida habida cuenta de que no consta que los hechos que la han
motivado revistan la suficiente gravedad como para suponer un obstáculo efectivo al sistema de guarda fijado; por
otro lado... el informe pericial recomienda la custodia compartida, y después también de la vista del juicio que
fue suspendida a instancias de la demandante para instruirse del informe e intentar alcanzar un acuerdo»
386
B)
Procedimientos contenciosos.
El Art. 92.8 dispone: “ Excepcionalmente, aún cuando no se den los
supuestos del apartado cinco de este artículo, el Juez, a instancia de una de las
partes, con informe favorable del Ministerio Fiscal, podrá acordar la guarda y custodia
compartida fundamentándola en que sólo de esta forma se protege adecuadamente
el interés superior del menor”85.
Por ello, en los procedimientos contenciosos la norma contempla con
carácter excepcional86 la custodia compartida en estos procedimientos y exige
85
Vid. Viñas Maestre, D: La custodia compartida. SP/Doct/3601. Revista jurídica
Sepin, Mayo 2008.nº 77, Familia. p.14 pone de manifiesto que la excepcionalidad con que el legislador ha
contemplado la guarda compartida se desprende de la propia tramitación parlamentaria de la Ley. El proyecto
de Ley presentado inicialmente en el Congreso no hacía referencia a esta posibilidad. Su incorporación al texto
tuvo lugar vía enmienda en el Congreso de los Diputados. Concretamente la enmienda nº 48 del Grupo Socialista.
En el texto aprobado inicialmente en el Congreso, se exigía para acordar la custodia compartida en los procesos
contenciosos el informe favorable del Ministerio Fiscal. En el Senado se propusieron varias enmiendas, de cuyo
contenido puede extraerse que se contempla la institución de la custodia compartida cuando no hay acuerdo
como excepcional. El texto aprobado en el Senado el 29 de junio de 2005 vino a variar la exigencia inicial del
informe favorable del Ministerio Fiscal. Se exigía el informe preceptivo del Ministerio Fiscal pero su contenido no
resultaba vinculante y se hacía una específica referencia a la ubicación del domicilio. Se exigía que el Juez se
asegurase:”que por la ubicación de los domicilios de los padres, el menor gozara de la necesaria estabilidad para
el mejor desarrollo de la personalidad y para el desenvolvimiento idóneo de sus hábitos y relaciones personales”.
También exigía el dictamen de especialistas con carácter preceptivo, cuando se trate de otorgar el régimen
de custodia compartida de forma alterna. El texto definitivo aprobado por el Congreso el 8 de julio de 2005
no aprobó finalmente la enmienda introducida en el Senado, quedando la redacción como actualmente la
conocemos. El carácter vinculante del informe del Ministerio Fiscal se contempla en la tramitación parlamentaria
como una garantía más establecida en beneficio e interés del niño”. Seisdedos Muiño,A. “Las medidas relativas
a los hijos en los procesos de divorcio y de separación matrimonial: Primera aproximación al nuevo texto
del Código Civil (Ley 15/2005)”. BIB 2005\2649: “Por lo que se refiere al informe del Ministerio Fiscal, en el
texto definitivo del artículo 92.8 se exige que sea favorable para que pueda acordarse la guarda compartida a
instancia de uno solo de los padres. En el Senado, ya lo hemos visto, se suprimió tal exigencia, al considerarse
que la misma constituía una inadmisible restricción al arbitrio judicial y a la función de juzgar que tiene asignada
constitucionalmente el juez. El informe favorable quedo por ello convertido en informe preceptivo del Ministerio
Fiscal, lo que venía a constituir una innecesaria reiteración de lo ya dispuesto, con carácter general, en el apartado
sexto del mismo artículo, así como en el 749.2 de la Ley de Enjuiciamiento Civil. Puesto que tal informe debe
recabarse por el juez «en todo caso, antes de acordar el régimen de guarda y custodia» (artículo 92.6 CC),
resultaba superfluo incluirlo entre los criterios para establecer la custodia compartida sin acuerdo de los cónyuges.
Finalmente, el error de los diputados socialistas hizo que se mantuviera la primera versión del texto, de forma que
el Ministerio Fiscal tendrá en su mano, si su informe resulta desfavorable, la posibilidad de impedir que el Juez se
decante por la guarda conjunta a instancia de una de las partes, aun cuando el propio juez la considere como la
mejor solución para la protección del interés del menor”.
86
Audiencia Provincial de Alicante, sección 9ª, sentencia nº237/2009 de 14 de abril.
Ponente: Ilmo.Sr. D. José Manuel Valero Diez.Jur 2009/257481: “Con la regulación actual de la materia
en nuestro Código Civil, la guarda y custodia compartida se contempla como una medida de carácter
excepcional si no existe acuerdo entre los progenitores al respecto, aun con informe del Ministerio Fiscal,
pues en este caso la atribución compartida no se torna preceptiva para el Juez, sino que únicamente se
otorga a éste la facultad de acordarla (art. 92.8 C.Civil ( LEG 1889, 27) ) en atención a las circunstancias y
tomando siempre en consideración el superior interés del menor por encima de cualquier otro”. Audiencia
Provincial de Córdoba (Sección 3ª). Sentencia núm. 181/2007 de 3 octubre. Ponente: Ilmo. Sr. Pedro
José Vela Torres. JUR 2008\59509:“La norma y la excepción en la petición de la custodia compartida: Para la
adopción de la custodia compartida, la norma será que la petición la realicen ambos progenitores, bien dentro
de un procedimiento de mutuo acuerdo o en el curso de la tramitación de un procedimiento contencioso, siendo
válida la petición si se realiza incluso en fase de apelación. Si falta el acuerdo entre los progenitores para la
custodia compartida, el otorgamiento será de forma excepcional cuando la petición sea de uno solo de los
progenitores. En estos casos, solo procederá su concesión cuando concurran a su vez dos requisitos: informe
387
para ello los siguientes requisitos que se mencionan en el artículo 92 del Código
civil:
1. Petición de guarda y custodia compartida por una de las partes.
2. Informe favorable del Ministerio Fiscal87.
3. Protección del interés superior del menor
4. Progenitor no esté incurso en un proceso penal iniciado por atentar
contra la vida, la integridad física, la libertad, integridad moral o la libertad e
indemnidad sexual del otro cónyuge o de los hijos que convivan con ambos, ni
existan indicios fundados de violencia doméstica (art.92.7).88
Por último, el art. 92.9 faculta al Juez para que, antes de adoptar alguna
de las decisiones a que se refieren los apartados anteriores, de oficio o a instancia
de parte, pueda recabar dictamen de especialistas debidamente cualificados,
relativo a la idoneidad del modo de ejercicio de la patria potestad y del régimen
favorable del Ministerio Fiscal y que el otorgamiento de la custodia compartida sea la única manera de proteger
adecuadamente el interés superior del menor”.
87
Vid. Hernando Ramos, S: “El informe del Ministerio Fiscal en la guarda y custodia
compartida”. Revista La Ley 12953/2009. Campo Izquierda, AL: Guarda y custodia compartida. ¿Se debe
condicionar su concesión a que exista el informe favorable del Ministerio Fiscal?. Revista La Ley 12960/2009.
Las Audiencia Provinciales vienen exigiendo con carácter general la necesidad de informe favorable del
Ministerio Fiscal para acordar la custodia compartida en un proceso contencioso(SS AP Barcelona, Secc. 18,
de 20 de febrero y 4 de julio de 2007; Secc. 12, de 29 de junio de 2007 y 28 de marzo de 2007; SAP
Burgos, sección 2ª, 14 de diciembre de 2006; SAP Cáceres, 5 de marzo de 2007; SAP Castellón, Sección
2ª, de 4 de diciembre de 2006 y 11 de julio de 2007; SAP Ciudad Real, Secc.2ª, 4 de diciembre de 2006
y 29 de mayo de 2007; SPA Granad

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