“MP do Bem” contempla Setor da Construção Íntegra da Medida

Brasília, 16 de junho de 2005.
Edição 2853
www.cbic.org.br
“MP do Bem” contempla Setor da Construção
Íntegra da Medida Provisória está no site da CBIC
Em solenidade ontem, no Palácio do Planalto, em
Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por meio do ministro da Fazenda, Antonio Palocci,
apresentou as mudanças promovidas pela chamada
“MP do Bem”, que contempla, dentre outros, o setor da
Construção Civil no segmento do mercado imobiliário. De
acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão,
presente à cerimônia de assinatura da Medida Provisória,
ficou definitivamente acertado que o regime especial
de tributação do Patrimônio de Afetação se encerra
no percentual de 7% para os impostos federais, não
havendo mais nenhum desembolso com esse item.
Os contratos imobiliários assinados até 31 de outubro
de 2003 não serão mais taxados pelas novas alíquotas
de PIS e Cofins, na eventualidade de haver reajuste
dos preços a partir daquela data. Desta forma, esses
contratos serão taxados pelas alíquotas de 0,65% (PIS)
e 3% (Cofins).
Outra medida anunciada diz respeito à isenção do
Imposto de Renda (IR) sobre o lucro imobiliário, auferido
por pessoa física, na alienação de imóveis residenciais,
desde que, o alienante, no prazo de 180 dias, aplique o
valor da venda na compra de um imóvel residencial.
A medida, segundo Paulo Simão, também vem resolver
um antigo problema do setor. A MP considera integrante
da receita bruta, para fins de Imposto de Renda, a
receita financeira da Pessoa Jurídica (correção monetária
dos recebíveis) que explore atividades imobiliárias
relativas a loteamento de terrenos, incorporação
imobiliária, construção de prédios destinados à venda,
bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos
para revenda, quando decorrente de comercialização de
imóveis e for apurado por meio de índices ou coeficientes
previstos em contratos.
De acordo com o ministro Palocci, a medida também
isentará de IR o ganho de capital auferido na alienação
de imóveis de até R$ 35 mil.
Outra novidade, segundo Paulo Simão, é que a
comercialização dos imóveis adquiridos a partir de
janeiro de 1996 terá seu valor corrigido, para efeitos de
pagamentos de impostos sobre o lucro imobiliário, na
base de 0,35% ao mês entre a data de aquisição e a de
alienação.
A íntegra da “MP do Bem” (MP 252/2005), que dispõe
sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá
outras providências, está à disposição dos associadosno
site da Câmara, no ícone Serviços - Dados Jurídicos Medidas Provisórias.
CBIC e Associação das Fábricas Industriais da Coréia
assinam memorando de entendimento
O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, e o Executive Managing
Director da Associação das Fábricas Industriais da Coréia (Kopia),
Kim Sung-KI, assinaram ontem, durante reunião na sede da Câmara,
em Brasília, memorando de entendimento, que visa fortalecer o
relacionamento amigável e cooperativo dos dois países, e reconhecer
benefício conjunto das atividades cooperativas no campo das fábricas
industriais, principalmente nos projetos de Parceria Público-Privada
Representantes da CBIC e da Kopia
(PPP). A Kopia é uma associação das empresas coreanas onde os
engenheiros, fabricantes e construtores estão envolvidos no comércio, promoção e construção de infra-estrutura,
fábrica de óleo e gás, usinas de energia, fábrica de dessalinização, fábrica de petroquímica e outras usinas industriais
(cada e/ou juntos doravante denominado “fábricas”). Durante a reunião, eles destacaram a alta tecnologia utilizada
e a experiência dos empresários coreanos em obras de rodovias, ferrovias, construção de hospitais e melhoria de
construção de portos, dentre outras. A CBIC contactará entidades e empresas brasileiras interessadas numa possível
cooperação e informará à Kopia. Também participaram da reunião, representando a CBIC, os vice-presidentes
Adalberto Cleber Valadão (Administrativo), Elson Ribeiro e Póvoa (Financeiro), José Carlos Martins e Luis Augusto
de Barros (presidente do Sicepot-MG) e o secretário geral da entidade, Dilson Carlos Rehem.
INDICADORES
CUB Médio Brasil Abril
0,35%
Valor Médio do M2 de Construção R$ 805,07
INCC (FGV) Abril
0,720%
Materiais Abril
0,651%
IGP-DI (FGV) Abril
0,505%
TR (%) Mensal 1,0025%
Mão-de-obra Abril
0,802%
IGP-M (FGV) Abril
0,865%
INPC (IBGE) Abril
0,91%
Salário Mínimo R$ 300,00
O “CBIC Hoje” é uma publicação diária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Presidente: Paulo Safady Simão; vice-pres. Fin., Elson Ribeiro e Póvoa; vice-pres. Adm., Adalberto Cleber Valadão; vice-presidentes: Marcos
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Alberto Tedesco Silber, Roberto Kauffman, Romeu Chap Chap, Celso Muniz Filho, Gilberto Piva, José Eduardo Kossatz de Berredo, José William Montenegro Leal, Luiz Augusto de Barros, Márcio Edvandro Rocha Machado, Marco
Antônio de Araújo Fireman, Marcos Galindo Pereira Lopes, Paulo Sérgio Arias, Zalmir Chwartzmann; vice-presidentes regionais: José Rodrigues Peixoto Neto, Jefferson Rodrigues Brasil, José Aníbal Mesquita Barbalho, Luiz Antonio
Cossio, Sérgio Porto; Comissões Técnicas: Eduardo Kuperman (CEE), Elias Corrêa de Camargo (CET), Lair Alberto Soares Krahenbuhl (CII), João Cláudio Robusti (CMADU), Sarkis Nabi Kuri (COMAT), Arlindo Virgílio Machado
Moura (COP), Wilson Martins Starling (COSECON), Márcio João de Andrade Fortes (COSEG), Ricardo Lins Portella Nunes (CPC), Antônio Carlos Mendes Gomes (CPRT), Paulo Henrique Laporte (CQP), Cezar Augusto Villar de Mello
(CRI). Maria Luisa Guimarães (FA) e Maria Helena Mauad (FASC). Edição: jornalista Sandra Bezerra; Diagramação: Rogério Zgiet. Contato: fone (61) 327-1013; fax: (61) 327-1393; E-mail: [email protected] ; Site: http://www.cbic.org.br