Edição 464 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

Ano VII - Edição 464 - Cidade Taboão da Serra, 21 Fevereiro de 2013 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
PORTARIAS
464
EXPEDIENTE
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
Secretário de Comunicação:
Daniel Borges
Edição:
Secretaria de Comunicação
Textos e Revisão:
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação
PMTS
Pça Miguel Ortega, 438
Pq. Assunção - 06756 - 910
Secretaria de
Comunicação
Prefeito: Fernando
Fernandes Filho
Telefone: (11) 4788-5345
www.taboaodaserra.sp.gov.br
Veículo de Imprensa Oficial
autorizado pela Lei Municipal
1550-05
As notícias relativas às
atividades da Câmara
Municipal de Taboão da Serra
são de responsabilidade
exclusiva do Poder Legislativo.
[email protected]
Portaria
Ato
Nome
Cargo
Data
438
Nomeação
Aparecido Donizete
Teixeira
Assistente Técnico I
14/02/2013
455
Retorno as
atividades
Maria Zolaina de Souza
Psicólogo
18/02/2013
456
Exoneração
Maria Zolaina de Souza
Psicólogo
18/02/2013
457
Exoneração
Debora Nascimento
Mendes PI
ADI
18/02/2013
458
Exoneração
Lucas Magno Nobrega
de Farias Aires
PEB II
18/02/2013
459
Exoneração
Otávio Amato Souza
Dias
Arquiteto Civil
18/02/2013
460
Exoneração
Ligia Santi Lupo
Assistente Técnico II
18/02/2013
461
Exoneração
Juliana Gomes Petrarolli Assessor de Gabinete
II
18/02/2013
462
Exoneração
Rosana Montanher de
Oliveira
PEB I
18/02/2013
463
Exoneração
Patrícia Mayumi
Tomizuka
PEB II
18/02/2013
464
Exoneração
Marisa Pedreira de
Oliveira Bitencourt
PEB I
18/02/2013
465
Exoneração
Andréa Martins Vicente
Assistente Social
18/02/2013
466
Exoneração
Silas Souza Diniz
Orientador Social
18/02/2013
467
Prorrogação
de Licença
sem
vencimentos
Angélica Cristina
Fernandes Felix
Agente Administrativo
18/02/2013
468
Exoneração
Camila Andrade
Azeredo
PEB I
18/02/2013
469
Exoneração
Maria de Lourdes dos
Reis Milagres
ADE
18/02/2013
470
Exoneração
Maria Aparecida da
Silva
Auxiliar de Classe
18/02/2013
471
Exoneração
Cleusa dos Santos Lima
PEB I
18/02/2013
472
Exoneração
Adriano Aparecido de
Lima
PEB I
18/02/2013
473
Exoneração
Gislene Paula
Gonçalves
PEB I
18/02/2013
474
Exoneração
Alessandro Izidoro da
Silva
Farmacêutico
Bioquímico
18/02/2013
475
Exoneração
Marco Paulo de Oliveira
Cipriani
Médico
18/02/2013
476
Exoneração
Vilson Aparecido Rosa
Operador de transito
18/02/2013
477
Nomeação
Luciana Uyeda
Coordenador
20/02/2013
478
Nomeação
Karla Vicentina Martins
Coordenador
20/02/2013
479
Nomeação
Tamara Regina de
Freitas Rocha
Diretor de
Departamento
20/02/2013
480
Nomeação
Ademir Jose de Souza
Soares
Coordenador
20/02/2013
482
Nomeação
Leonardo Tadeu de
Oliveira Almeida
Coordenador
20/02/2013
485
Nomeação
Anesio Aparecido
Soares
Gerente de
20/02/2013
Equipamento de Saúde
493
Nomeação
Wagner Hirowaki
Ohonishi
Gerente de
20/02/2013
495
Nomeação
Olympio Savazzi Junior
Gerente de
20/02/2013
496
Nomeação
Iara Sandrina Araújo
Coordenador de
Programas
20/02/2013
497
Nomeação
Maria de Fatima dos
Santos Melo
Coordenador de
Programas
20/02/2013
PORTARIA Nº.157 /2013
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de
Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a suposta conduta
do GCM INSPETOR REGIONAL ANTONIO CESAR
MARCO, funcional 31.088, nos termos do Artigo 131 da Lei
Complementar nº 224/2010, onde em tese infringiu o contido
no Artigo 17, Inciso VIII da LC 224/2010, conforme Processo
Administrativo Disciplinar nº 924/2013, nomeando-se como
componentes da Comissão Processante SANDRA FIDELIS
LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCMTS), ANTONIO RIBAMAR R. DOS SANTOS (SubCmte) e MIGUEL
BITENCOURT (INSPETOR), para sob a presidência do
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de Janeiro de
2013
FERNANDO FERNANDES FILHO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria, na data supra:
CANDIDO RIBEIRO MACHADO NETO
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº.404/2013
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de
Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a suposta conduta da
GCM SDS CLAUDIA ROBERTA BOVO SILVA, funcional
38.162, nos termos do Artigo 131 da Lei Complementar nº
224/2010, onde em tese infringiu o contido no Artigo 17,
Incisos VIII, IX e X da LC 224/2010, conforme Processo
Administrativo Disciplinar nº 4.014/2013, nomeando-se como
componentes da Comissão Processante SANDRA FIDELIS
LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCMTS), ANTONIO RIBAMAR R. DOS SANTOS (SubCmte) e MIGUEL
BITENCOURT (INSPETOR), para sob a presidência do primeiro, tocarem os
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 14 de fevereiro de
2013
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria, na data supra:
CANDIDO RIBEIRO
MACHADO NETO
2
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra
Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013
PORTARIA Nº.405/2013
FERNANDO FERNANDES FILHO,
Prefeito Municipal de Taboão da Serra,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve INSTAURAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a suposta conduta do GCM INSPETOR REGIONAL
ANTONIO CESAR MARCO, funcional
31.088, nos termos do Artigo 131 da
Lei Complementar nº 224/2010, onde
em tese infringiu o contido nos Artigos
13, Inciso IV, 17 Incisos IX e XXII da
LC 224/2010, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 4013/2013,
nomeando-se como componentes da
Comissão Processante SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCMTS), ANTONIO
RIBAMAR R. DOS SANTOS (SubCmte) e MIGUEL BITENCOURT (INSPETOR), para sob a
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 14 de fevereiro de 2013
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria,
na data supra:
CANDIDO RIBEIRO
MACHADO NETO
GRUPO TÉCNICO DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COMUNICAÇÃO:
N.º PROCESSO: 25430/2012
DATA DE VALIDADE: 00/00/0000
RAZÃO SOCIAL: CHINA TABOÃO
REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA - EPP
CNPJ / CPF: 15511552000131
ENDEREÇO: AVENIDA CAETANO
BARRELA, 132
RESP. LEGAL: JOELMA SOUZA DOS
SANTOS
Em 06/02/2013
Deferimento da Solicitação de Licença
de Funcionamento Inicial.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir
a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao
cancelamento deste documento.
RAZÃO SOCIAL: F.H.G. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ / CPF: 14047271000107
ENDEREÇO: RUA JOSÉ TIBÚRCIO
DA CUNHA, 405
RESP. LEGAL: GABRIEL GARCIA
ALVES DE OLIVEIRA
Em 06/02/2013
RAZÃO SOCIAL: CLAUDEMIR
GUEDES CORTES
CNPJ / CPF: 1359335000190
ENDEREÇO: RUA IDA ROMUSSI
GASPARINETE, 355
RESP. LEGAL: CLAUDEMIR GUEDES CORTES
Em 06/02/2013
RAZÃO SOCIAL: W. S. ALIMENTOS
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 11327646000102
ENDEREÇO: RUA JOVINA DE CARVALHO DAU, 195
RESP. LEGAL: WAGNER OLIVEIRA
DE SOUZA
Em 06/02/2013
Indeferimento da Solicitação de Licença
de Funcionamento Inicial devido ao encerramento das atividades econômicas.
RAZÃO SOCIAL: CLEMILTON DE
ALCANTARA SOUSA SORVETERIA - ME
CNPJ / CPF: 06111526000125
ENDEREÇO: ESTRADA KIZAEMON
TAKEUTI, 2967
RESP. LEGAL: CLEMILTON DE ALCANTARA SOUSA
Em 07/02/2013
de Funcionamento devido ao encerramento das atividades econômicas.
RAZÃO SOCIAL: ARNALDO FERREIRA LOURENÇO DOCERIA - ME
CNPJ / CPF: 02418063000198
ENDEREÇO: RUA TSURUKI TSUNO,
103
RESP. LEGAL: ARNALDO FERREIRA LOURENÇO
Em 07/02/2013
de Funcionamento devido ao encerramento das atividades econômicas.
RAZÃO SOCIAL: SHERWIN
-WILLIANS DO BRASIL IND. E
COM. LTDA
CNPJ / CPF: 60872306000160
ENDEREÇO: AVENIDA IBIRAMA,
480
RESP. LEGAL: MARK HYDE PITT
RESP. TÉCNICO: SHEILA CIARALLO DE GODOI
CONSELHO PROF.: CRN Nº INSCR.:
25156 UF : (SP)
Em 07/02/2013
RAZÃO SOCIAL: LOGOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS
LTDA
CNPJ / CPF: 67506105001402
ENDEREÇO: AVENIDA LAURITA
ORTEGA MARI, 144
RESP. LEGAL: JOSÉ PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO
Em 07/02/2013
de Funcionamento Inicial devido a solicitação da própria empresa.
RAZÃO SOCIAL: CAMILA STEFANINI MIGUEL
CNPJ / CPF: 32555204873
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO, 233
RESP. LEGAL: CAMILA STEFANINI
MIGUEL
RESP. TÉCNICO: CAMILA STEFANINI MIGUEL
CONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR.:
90274 UF : (SP)
Em 07/02/2013
de Funcionamento Inicial devido a solicitação da própria empresa.
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA CENTRAL REGIS BITTENCOURT LTDA
CNPJ / CPF: 03002147000109
ENDEREÇO: LARGO DO TABOÃO,
122
RESP. LEGAL: OTTO EDNER ALVES
DOS SANTOS
RESP. TÉCNICO: GABRIELA SPOLAOR
CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.:
49850 UF : (SP)
Em 07/02/2013
Deferimento da Solicitação de Assunção de Responsabilidade Técnica através da APP035/2013.
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA M&D
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 02376510000193
ENDEREÇO: RUA ANANIAS CARMERINDO PIRES, 17
RESP. LEGAL: RAFAEL MARTINS
DA SILVA
RESP. TÉCNICO: MARIANE STAPHANATO DOS SANTOS
68605 UF : (SP)
Em 07/02/2013
Deferimento da Solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento através da APP196/2012.
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA CAMPEÃ POPULAR DE PIRAJUSSARA
LTDA
CNPJ / CPF: 09385786000187
TAKEUTI, 2894
RESP. LEGAL: GIOVANI TOSCANO
BONDANÇA
RESP. TÉCNICO: VANDA LÚCIO
LEO
36195 UF : (SP)
Em 06/02/2013
Deferimento da Solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento através da APP91/2012.
RAZÃO SOCIAL: EDUARDO MASSAHARU AOKI
CNPJ / CPF: 28717998816
ORTEGA MARI, 1922
RESP. LEGAL: EDUARDO MASSAHARU AOKI
RESP. TÉCNICO: EDUARDO MASSAHARU AOKI
77514 UF : (SP)
Em 07/02/2013
RAZÃO SOCIAL: PORTO SEGURO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ / CPF: 01473781000790
ENDEREÇO: RUA ELISABETTA
LIPS, 200
RESP. LEGAL: NEWTOM JOSÉ EUGÊNIO PIZZOTTI
RESP. TÉCNICO: ROSANE MARIA
DAREZZO DARRIEUX
CONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR.:
59468 UF : (SP)
Em 07/02/2013
de Funcionamento Inicial de estabelecimento com Atendimento Ambulatorial e
Posto de coleta.
RAZÃO SOCIAL: PORTO SEGURO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ / CPF: 01473781000790
ENDEREÇO: RUA ELISABETTA
LIPS, 200
RESP. LEGAL: NEWTOM JOSÉ EUGÊNIO PIZZOTTI
RESP. TÉCNICO: WANG TAI
CHANG
CONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR.:
48067 UF : (SP)
Em 07/02/2013
de Funcionamento Inicial do Serviço de
Radiologia e Equipamento.
práticas referentes às atividades presta-
das, respondendo civil e criminalmente
RAZÃO SOCIAL: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATÉRIA PRIMA
PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME
CNPJ / CPF: 10583485000147
ENDEREÇO: RUA JOSÉ AZZAR, 26
– CASA 01
RESP. LEGAL: RODRIGO VIEIRA
BARBOSA
Em 07/02/2013
de Funcionamento Inicial devido ao encerramento das atividades econômicas.
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA SÃO
PAULO S/A
CNPJ / CPF: 61412110008563
ENDEREÇO: RUA DO TESOURO,
368
RESP. LEGAL: JOSÉ HENRIQUE
VERRI
RESP. TÉCNICO: AURELIANO BATISTA RODRIGUES
47691 UF : (SP)
Em 13/02/2013
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMA TÚLIO LTDA - ME
CNPJ / CPF: 03872822000150
TAKEUTI, 2556
RESP. LEGAL: GETÚLIO MEIRA
BARROS
RESP. TÉCNICO: IARA DE FARIAS
CERQUEIRA
56781 UF : (SP)
Em 13/02/2013
Deferimentos das Solicitações de Renovação de Licença de Funcionamento
através da APP179/2012 e Baixa de
Responsabilidade Técnica do Dr. ROGÉRIO GOMES DA SILVA CRF 57274
através da APM287/2012.
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA SANTA ÁVILA LTDA - ME
CNPJ / CPF: 12349286000102
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO ETTORE PEDRO MARI, 1007 –
LOJA 02
RESP. LEGAL: EMERSON LUIZ
LIMA
Em 13/02/2013
Deferimento do Cancelamento do
CEVS, devido ao encerramento das
atividades econômicas.
RAZÃO SOCIAL: GERALDO DO
PRADO QUINTILIANO - ME
CNPJ / CPF: 05637052000197
ENDEREÇO: RUA MANOEL MATOS DA SILVA SOBRINHO REGO, 72
RESP. LEGAL: GERALDO DO PRADO QUINTILIANO
Em 13/02/2013
RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA - ME
CNPJ / CPF: 06963651000163
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO
ETTORE PEDRO MARI, 1715
RESP. LEGAL: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
Em 13/02/2013
RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES
DOURADOS LTDA - ME
CNPJ / CPF: 6478302000240
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO,
243
RESP. LEGAL: MAKOTO MATSU-
3
BAYASHI
Em 13/02/2013
RAZÃO SOCIAL: EMERSON HIRATSUKA
CNPJ / CPF: 17591408801
ORTEGA MARI, 1950
RESP. LEGAL: EMERSON HIRATSUKA
RESP. TÉCNICO: EMERSON HIRATSUKA
60855 UF : (SP)
Em 13/02/2013
RAZÃO SOCIAL: M. J. FERNANDES
PEREIRA LANCHONETE
CNPJ / CPF: 09194458000101
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO SANTUCCI, 243
RESP. LEGAL: MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA
Em 13/02/2013
RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES
PROFETA SOUZA LTDA - ME
CNPJ / CPF: 07702926000178
ORTEGA MARI, 1947
RESP. LEGAL: EDESIO NUNES PROFETA FILHO
Em 13/02/2013
4
Relatório de Movimentação de Processos da Coordenadoria de Aprovação de Projetos e Uso e Ocupação do
Solo” Processo
4.085/2013
Requerente
Juliana Mendes dos
Santos
Assunto
Copia de Documentos
Situação
Comunique-se
Data
20/02/2013
Processo
36.589/2012
Requerente
Perfect Marcenaria,
Mont. Instal. Eireli
- Me
Assunto
Certidão de Uso e
Ocupação do Solo
Situação
Deferido
Data
18/02/2013
Processo
34.838/2012
Requerente
SDT3 Central
Comercial Ltda.
Assunto
Alvará de Edificação
Situação
Comunique-se
Data
20/02/2013
Processo
36.375/2012
Requerente
José Dias dos Santos
Assunto
e Desdobro
Situação
Comunique-se
Data
20/02/2013
Processo
3.699/2013
Requerente
Lima
Empreendimentos e
Participações Ltda
Assunto
Aditamento de Alvará
Situação
Deferido
Data
18/02/2013
Processo
1.570/2011
Requerente
Valdemar Aprigio da
Silva
Assunto
Situação
Indeferido
Data
14/02/2013
Processo
8.433/2012
Requerente
Leivina Maria de
Jesus
Assunto
Situação
Comunique-se
Data
20/02/2013
Processo
256/2013
Requerente
Tulio Alberto Novelli
Assunto
e Desdobro
Situação
Comunique-se
Data
20/02/2013
Processo
Requerente
Assunto
Alvará de
Regularização
Situação
Indeferido
Situação
Comunique-se
Data
18/02/2013
Data
21/02/2013
Processo
13.076/2011
Processo
4202/2013
Requerente
Joaquim Vieira
Pereira
Requerente
Manoel Oliveira Silva
Assunto
Cadastri de
Profissional Liberal
Assunto
31.922/2012
Situação
Indeferido
Situação
Comunique-se
Francisco Ferreira
dos Santos
Data
14/02/2013
Data
21/02/2013
Processo
1.450/2013
Processo
33.102/2011
Requerente
Ismanel Izalino de
Araújo
Requerente
Thomaz Aquino
Tetsuo Hasegawa
Assunto
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
14.110/2007
Requerente
Marcelo Jorge
Cardoso de Lima
Assunto
Alvará de
Regularização
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
630/2013
Requerente
Salf Eletromecanica
Ltda
Assunto
Certidão de Uso e
Ocupação do Solo
Situação
Deferido
Data
21/02/2013
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Assunto
Desmembramento/
Remembramento
Processo
22.842/2010
Situação
Comunique-se
Requerente
Claudio da Silva
Garcez
Data
20/02/2013
Assunto
Alvará de
Regularização
Processo
18.857/2011
Requerente
Antonio de
Vasconcelos Reis
Assunto
Programa de
Regularização LC nº
228/2010
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
3.485/2013
Requerente
Studio DesignCom.
Planej.e Construções
Ltda
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Assunto
Certidão
Processo
27.792/2011
Situação
Deferido
Requerente
Data
18/02/2013
Jacinto Aparecido
Cippiciani
Assunto
Processo
36.187/2012
Requerente
Daniel Ribeiro dos
Santos
Programa de
228/2010
Assunto
Certidão de Diretrizes
Situação
Deferido
Data
18/02/2013
Processo
36.275/2010
Requerente
Ramone Construções
Ltda.
Assunto
Habitação de
Interesse Social
Situação
Indeferido
Data
14/02/2013
Processo
36.186/2012
Requerente
Daniel Ribeiro dos
Santos
Assunto
Certidão de Uso e
Ocupação do Solo
Situação
Deferido
Data
18/02/2013
Processo
35.690/2012
Requerente
Joaquim Barongeno
Assunto
Certidão de Diretrizes
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
18.852/2011
Requerente
Paulo Pereira Kizirian
Processo
18.529/2009
Assunto
Requerente
Igreja Evangelista
Assenbleia de Deus
Programa de
228/2010
Assunto
Alvará de
Regularização
Situação
Deferido
Data
18/02/2013
Processo
2.785/2013
Requerente
Eliane Pereira
Andrade
Assunto
Certidão de Uso e
Ocupação do Solo
Situação
Deferido
Data
21/02/2013
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
4.766/2013
Requerente
Wesley Santos da
Silva
Assunto
Cadastro de
Profissional Liberal
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
27.918/2011
Requerente
Igor Nobrega Catão
Processo
32.964/2011
Assunto
Requerente
JCMF Construtora e
Incorporadora Ltda
- Me
Programa de
228/2010
Situação
Indeferido
Data
11/10/2012
Assunto
e Desdobro
Processo
32.191/20132
Requerente
Marco Antonio
Carnario
Assunto
Situação
Comunique-se
Data
22/02/2013
Processo
25.782/2011
Requerente
Dirce Belmiro Pais
dos Santos
Assunto
Programa de
228/2010
Assunto
Substituição de
Responsábilidade
Técnica
Situação
Deferido
Data
21/02/2013
Processo
18.378/2010
Requerente
Rosa Rodrigues da
Cunha
Assunto
Alvará de Reforma
Situação
Comunique-se
Data
22/02/2013
Situação
Comunique-se
Processo
2685/2013
Data
21/02/2013
Requerente
Igor Alves Costa
Processo
29.628/2012
Assunto
Certificado de
Conclusão
Requerente
Antonio Silva do
Amaral
Situação
Comunique-se
Data
22/02/2013
Assunto
Desdobro do Lote
Situação
Comunique-se
Processo
33.669/2012
Data
21/02/2013
Requerente
Edson de Mattos
Processo
42.713/2010
Assunto
Certificado de
Conclusão
Requerente
Joaquim Alves
Novaes
Situação
Comunique-se
Assunto
Alvará de
Regularização
Data
22/02/2013
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
20.146/2012
Requerente
Jacyr Piffer
Assunto
Alvará de Reforma
Situação
Comunique-se
Data
21/02/2013
Processo
35.612/2012
Requerente
Neide Silveira Gomes
das Neves
Assunto
Certidão de Uso e
Ocupação do Solo
Situação
Deferido
Data
21/02/2013
Processo
35.038/2012
Requerente
Alexandre Alves
Assunto
Certidão de Uso e
Ocupação do Solo
Situação
Deferido
Data
21/02/2013
Processo
37.739/2012
Requerente
Construtora Crescer
S/A
EXTRATO DE ADITIVO DE
CONVÊNIO
CONVENENTE: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. CONVENIADA: Associação de Assistência Social
dos Pequenos Irmãos do Santíssimo
Sacramento. OBJETO: Desenvolvimento de atividades educacionais e assistenciais na área da Educação Infantil, para
crianças de 6 meses a 4 anos. PRAZO:
O Convênio nº 39.721/2010 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 03 de janeiro de 2013 e
término em 02 de janeiro de 2014. ASSINATURA: 03 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 611.582,40 (seiscentos e onze
mil, quinhentos e oitenta e dois reais
e quarenta centavos). PROCESSO Nº
37.721/2010. FERNANDO FERNANDES FILHO. Prefeito do Município de
Taboão da Serra.
EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATUAL
1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo Licitatório: Pregão Presencial
Nº G-008/2011. Processo Administrativo: 36531/2010. Objeto: “Contratação
de empresa especializada para geração,
filtragem e formatação de dados de
tributos (ISS, IPTU, Taxas diversas,
Certidões e outros) para serem disponibilizados no formato de publicação
e divulgação na internet”. A Prefeitura
do Município de Taboão da Serra, neste
ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Takashi
Suguino e de outro lado à empresa
Topdata Processamento de Dados Ltda
por seu(s) representante(s) legal(ais), ao
final nominado(s), ambas devidamente
qualificadas no instrumento de Contrato
inicial firmado em 31/01/2012, convencionaram entre si, proceder ao presente
Termo de Aditamento Contratual, para
as finalidades abaixo descritas: 1 – Fica
prorrogado o prazo do contrato em
questão por 12 (doze) meses a vigência, iniciando-se o prazo a partir de
31/01/2013 com término em 30/01/2014.
2 – Permanecem inalteradas as demais
cláusulas contratuais não integrantes do
presente instrumento. E por estarem
justas e contratadas, assinam as partes,
o presente em 03 (três) vias, de igual
teor e forma na presença das testemunhas abaixo descritas. Taboão da Serra,
30 de janeiro de 2013. Takashi Suguino
– Secretário Municipal de Administração. Prefeitura Municipal de Taboão da
Serra.
EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATUAL
2º Termo de aditamento contratual
Processo Licitatório: Pregão Presencial
Nº G-060/2010. Processo Administrativo: 34989/2010. Objeto: “Contratação
de empresa para a prestação de serviços
de seguro de vida e acidentes pessoais
para componentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e para os profissionais
do Programa Municipal de Proteção
Profissional (PAP)”. A Prefeitura do
Município de Taboão da Serra, neste ato
representada pelo Secretário Municipal
de Administração, Sr. Takashi Suguino
e de outro lado à empresa Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais por seu
(s) representante (s) legal (ais), ao final
nominado (s), ambas devidamente qualificadas no instrumento de Contrato
inicial firmado em 17/01/2011, convencionaram entre si, proceder ao presente
termo de aditamento contratual, para
as finalidades abaixo descritas: 1– Fica
prorrogado o prazo do contrato em
questão por 12 (doze) meses a vigência,
iniciando-se o prazo a partir de 17/01/13
com término em 16/01/2014. 2– Permanecem inalteradas as demais cláusulas
contratuais não integrantes do presente
instrumento. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes, o presente
em 03 (três) vias, de igual teor e forma
na presença das testemunhas abaixo
descritas. Taboão da Serra, 16 de janeiro de 2013. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº T-01/13. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLOCAÇÃO
DE GRAMA SINTÉTICA NO ESTÁDIO MUNICIPAL. LOCAL: RUA
MARIA ABADIA DOS SANTOS, Nº
29 – JD. MARIA ROSA. Encerramento
do Prazo de Entrega dos Documentos
previstos no item 8.3 do Edital, para os
NÃO CADASTRADOS: Até às 17:00 h
do 3º dia anterior a data da Sessão Pú-
5
blica para Abertura dos Envelopes que
deverá ser protocolado no ATENDE,
sito a Rua Elizabeta Lips, 55 – Jd. Bom
Tempo, neste município. Encerramento
e Prazo para Entrega dos Envelopes:
11/03/13 até às 10:00 h. Sessão Pública
para Abertura dos Envelopes: 11/03/13,
às 10:00 h. Local para sessão pública:
Pça. Miguel Ortega, 286 – 1º andar - Pq.
Assunção, neste Município. Este caderno licitatório poderá ser retirado sem
ônus no site: www.taboaodaserra.sp.gov.
br Taboão da Serra, 20 de fevereiro de
2013.
JOSÉ ANTONIO DAMASCENO –
PRESIDENTE DA COJUL II (obras e
serviços de engenharia)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA PARA
ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA
COOPERZAGATI
A COOPERZAGATI – Cooperativa dos
agentes ambientais de Taboão da Serra,
com sede nesta cidade, na Rua Aurea
Tavares, s/n 06765-440 Taboão da Serra
- SP, através de sua Diretoria Executiva,
devidamente representada por seu Presidente Sr. (a) Mario Francisco da Silva,
CONVOCA através do presente edital,
todos os Cooperados associados, para
Assembléia Geral Extraórdinária, que
será realizada na sede da Coooperezagati, às 14:00 horas, do dia 13 de março de
2013, com a seguinte ordem do dia:
1- Apreciação e aprovação do relatório
de atividades da gestão 2011/2012.
2-Apreciação e aprovação das contas
dos exercícios 2011/2012, mediante parecer do Conselho Fiscal.
3- Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho
Fiscal da Cooperzagati, em cumprimento ao Estatuto da Cooperzagati.
4- A inscrição das chapas candidatas
deverá ocorrer na Cooperzagati até 20
dias antes da eleição, que se realizará
dentre as chapas devidamente inscritas
e homologadas pela comissão eleitoral.
(de acordo com o Estatuto)
5- Somente poderão integrar as chapas
os concorrentes associados da Cooperzagati, há pelo menos 6 (seis) meses,
preferencialmente com experiência diretiva da Cooperativa.
6- É vedada a participação de pessoas
não cooperadas.
7- A Assembléia Geral instalar-se-á em
primeira convocação às 14:00 horas,
com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com
qualquer número, meia hora depois, não
exigindo a lei quorum especial.
Taboão da Serra, 21 de fevereiro de
2012.
6
A Prefeitura Municipal de Taboão
da Serra, por meio da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar,
constituída pela Portaria de Instauração
n°1.588/2012, torna público que, pelo
presente edital, fica a funcionária, Sra.
PAULA RONSSE NUSSENZVEIG
funcional n° 30.583, de acordo com o
disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei
Complementar Municipal nº 224/2010
(Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADA nos termos do
Processo Administrativo Disciplinar nº
31.755, instaurado em seu desfavor para
apurar a infração disciplinar prevista
no artigo 34, inciso I, e art.35, da Lei
Complementar nº 224/2010. A pena de
demissão será aplicada nos casos de: (...)
– abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO
DE CARGO, a ausência ao serviço sem
justa causa, por mais de trinta dias consecutivos”, uma vez que não comparece
ao serviço público municipal desde
01/07/2011, o que conforme apuração a
ser desenvolvida nos autos do referido
Processo Administrativo Disciplinar
poderá resultar no enquadramento da
Processada ao quanto disposto no aludido dispositivo estatutário. Fica também, a Processada, pelo presente edital,
intimada a comparecer à audiência de
seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 28 de março de 2013, às
15h00, na sede da Secretaria Municipal
de Assuntos Jurídicos, situada na Praça
Miguel Ortega, 280, Parque Assunção Taboão da Serra - SP - CEP: 06754-160,
devendo se fazer acompanhar por defensor regularmente constituído em todas
as fases deste processo, que ficará à sua
disposição e de seu defensor nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório
Disciplinar localizado na Praça Miguel
Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão
da Serra, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora
desiguinados poderá acarretar os efeitos
da revelia. 22/02/2013- Alex Araújo
dos Santos - Presidente da Comissão de
Processo Disciplinar.
constituída pela Portaria de Instauração n°1.832/2012, torna público que,
pelo presente edital, fica a funcionária,
Sra. SILVANA PEREIRA GRILLO
32.550/2012, instaurado em seu desfavor
para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e art.35, da
Lei Complementar nº 224/2010. A pena
de demissão será aplicada nos casos de:
(...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço
sem justa causa, por mais de trinta dias
consecutivos”, uma vez que não comparece ao serviço público municipal desde
n°146/2013, torna público que, pelo presente edital, fica o funcionário, Sr. NESSIM BETITO funcional n° 35.469, de
acordo com o disposto nos artigos 73,
II, e 78 da Lei Complementar Municipal
nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADO nos termos
do Processo Administrativo Disciplinar
nº 36.696/2012, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar
prevista no artigo 34, inciso I, e art.35,
da Lei Complementar nº 224/2010. A
pena de demissão será aplicada nos
casos de: (...) – abandono de cargo ou
falta de assiduidade; (...) “Considera-se
ABANDONO DE CARGO, a ausência
ao serviço sem justa causa, por mais
de trinta dias consecutivos”, uma vez
que não comparece ao serviço público
municipal desde 01/05/2012, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos
autos do referido Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento da Processada ao quanto
disposto no aludido dispositivo estatutário. Fica também, a Processada, pelo
presente edital, intimada a comparecer à
audiência de seu INTERROGATÓRIO
que será realizada no dia 11 de março
de 2013, às 15h30, na sede da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Praça Miguel Ortega, 280, Parque
Assunção - Taboão da Serra - SP - CEP:
06754-160, devendo se fazer acompanhar por defensor regularmente constituído em todas as fases deste processo,
que ficará à sua disposição e de seu
defensor nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque
Assunção, Taboão da Serra, sendo que o
não comparecimento da acusada no dia,
local e hora desiguinados poderá acarretar os efeitos da revelia. 22/02/2013Alex Araújo dos Santos - Presidente da
Comissão de Processo Disciplinar.
n°1.588/2012, torna público que, pelo
presente edital, fica a funcionária, Sra.
MARIA JOSÉ AREA M NASCIMENTO funcional n° 30.987, de acordo com
o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei
24.387/2012, instaurado em seu desfavor
para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e art.35, da
Lei Complementar nº 224/2010. A pena
de demissão será aplicada nos casos de:
(...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço
sem justa causa, por mais de trinta dias
consecutivos”, uma vez que não comparece ao serviço público municipal desde
constituída pela Portaria de Instauração n°147/2013, torna público que,
pelo presente edital, fica o funcionário
Sr. IVANDIR ROBERTO DE PAULA
Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADO nos termos do
34.567/2012, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar
prevista no artigo 37, inciso I, da Lei
Complementar nº 224/2010. A pena de
demissão será aplicada nos casos de:
(...) – abandono de cargo ou falta de
assiduidade; (...) “Considera-se INASSIDUIDADE HABITUAL, a ausência
ao trabalho, justa causa, pelo período
de 60(sessenta) dias intercalados, durante 12(doze) meses, iniciando-se a
contagem do período a partir da data da
primeira falta injustificada, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos
autos do referido Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento do Processado ao quanto
no disposto no aludido dispositivo estatutário. dispositivo estatutário. Fica também, o Processado, pelo presente edital,
intimado a comparecer à audiência de
O VEREADOR JOSÉ APARECIDO
ALVES, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO, EM OBEDIÊNCIA
AOS TERMOS E PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E
LEGAIS, PUBLICA O SEGUINTE:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convoca os Exmo. Srs. Vereadores,
Srs. Munícipes e demais interessados
para participar da Audiência Pública
para fins de demonstração por parte do
Executivo do cumprimento das metas
fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de
2012, que ocorrerá no dia 27/02/2013,
quarta-feira, às 10 horas no Plenário da
Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Taboão da Serra,
14 de Fevereiro de 2013.
José Aparecido Alves
Presidente da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento
7
8
SÃO JOÃO MARIA VIANEY

Edição 464 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

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