SIRIDAKIS, Carina. A contabilidade como a universalização de uma

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ
CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CARINA SIRIDAKIS
A CONTABILIDADE COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE UMA LINGUAGEM
ÚNICA: AS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS NO CONTEXTO DO
MERCOSUL
São José
2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ
CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CARINA SIRIDAKIS
MERCOSUL
Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de
Ciências Contábeis do Centro Universitário
Municipal de São José – USJ.
Orientador: Professor MSc. Ednaldo de Souza
Vilela.
São José
2012
CARINA SIRIDAKIS
MERCOSUL
Trabalho de Conclusão de Curso elaborado como requisito parcial para obtenção do grau de
bacharel no curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Municipal de São José –
USJ avaliado pela seguinte banca examinadora:
Orientador:
________________________________
Prof. Ednaldo de Souza Vilela, MSc.
_________________________________
Prof. Isair Sell, MSc.
_________________________________
Prof. Renato Brittes, Esp.
São José, 27 de junho de 2012.
Dedico este trabalho à minha família por me
ajudar a enfrentar as barreiras, pelo apoio nos
estudos e pela ajuda na busca da realização do
objetivo que é a conclusão deste curso e ao meu
noivo Hilton por todo apoio, por me aturar nas
horas difíceis e estar sempre ao meu lado.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus que é o vento que conduz o barco da minha vida.
A meu pai Luiz Carlos pelo carinho, o amor e, principalmente, por ser o leme que
orienta a minha navegação.
A minha mãe Regina por sua dedicação, amor, carinho, incentivo, apoio e, por ser o
motor que dá força e não deixa o meu barco parar.
Ao meu irmão Luiz Alexandre e minhas irmãs Tatiane, Cláudia e Danielle pelo apoio
e carinho e por me ajudarem a remar mantendo o meu barco sempre a flutuar.
Ao meu noivo Hilton pela paciência e por acalmar-me nos dias de tempestades.
Aos meus amigos que comigo flutuaram nas águas da Contabilidade.
Ao meu orientador Ednaldo pelos conselhos de como navegar.
Aos professores que serviram de luz como um farol a guiar o meu barco.
A todos que contribuíram para realização deste, mostrando no final um lindo arco-íris
a brilhar.
E que neste arco-íris eu continue a navegar o barco da minha vida.
Sonhos são lutas.
Cada luta é uma conquista.
Cada conquista é uma realização
Cada realização é um sonho vivido!
Regina Mary V. Siridakis
RESUMO
A presente pesquisa teve como objetivo principal apresentar as normas mais utilizadas pelos
países membros do MERCOSUL. Utilizou-se o método dedutivo que parte de uma situação geral para
uma particular, o tipo de pesquisa de natureza básica, objetivo exploratório e a técnica de pesquisa
bibliográfica. O objetivo geral da pesquisa foi apresentar as Normas Internacionais Contábeis mais
utilizadas pelos países membros do MERCOSUL. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se a
forma exploratória e descritiva sendo uma análise documental. Foram analisadas as Normas Contábeis
de cada país e as do IASB. Para obter uma linguagem única na Contabilidade Internacional entre os
países, surge o IFRS (International Financial Reporting Standrds) com o objetivo de ditar as normas
contábeis internacionais mantendo um padrão e definindo-a internacionalmente. O MERCOSUL é um
bloco econômico formado por cinco países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela e tem a
necessidade de uma linguagem contábil única não só para o entendimento de seus relatórios
financeiros entre seus usuários, como também abrir caminhos a novos empreendimentos estrangeiros a
todos os países formadores do bloco. Verificou-se que para os países Uruguai e Paraguai a mudança
para as normas Internacionais foi rápida, sendo que os mesmos já faziam uso delas por não terem
normas próprias e que atualmente, os países formadores do bloco apresentam apenas diferenças nas
nomenclaturas das contas e na profissão contábil, necessitando a criação de normas pertinentes a
profissão que darão o respaldo necessário para exercer a profissão até mesmo no âmbito internacional.
Palavras-Chave: Normas Internacionais. Contabilidade. MERCOSUL. IFRS.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 8
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA ........................................................................................................... 9
1.2 OBJETIVOS...................................................................................................................................... 9
1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................................................................ 9
1.2.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................................... 9
1.3 JUSTIFICATIVA .............................................................................................................................. 9
1.4 METODOLOGIA ............................................................................................................................. 9
2 REVISÃO DA LITERATURA.......................................................................................................... 11
2.1 O MERCOSUL E AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS DE SEUS PAÍSES MEMBROS 11
2.1.1 Venezuela ..................................................................................................................................... 12
2.1.2 Argentina ...................................................................................................................................... 13
2.1.3 Paraguai ........................................................................................................................................ 14
2.1.4 Uruguai......................................................................................................................................... 15
2.1.5 Brasil ............................................................................................................................................ 16
2.1.5.1 As principais mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07 ..................................................... 17
2.1.5.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).......................................................................... 19
2.2 IASB (INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD)................................................ 20
3 DESENVOLVIMENTO..................................................................................................................... 26
3.1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS UTILIZADOS PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL ..... 26
3.1.1 Brasil ............................................................................................................................................ 26
3.1.2 Argentina ...................................................................................................................................... 27
3.1.3 Paraguai e Uruguai ....................................................................................................................... 28
3.1.4 Venezuela ..................................................................................................................................... 29
3.2 COMPARATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO
MERCOSUL ......................................................................................................................................... 32
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................. 47
5 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................. 48
8
1 INTRODUÇÃO
Normas internacionais contábeis é o tema pelo qual muitos contadores disponibilizam
tempo para entender o que muda na atual conjectura da Contabilidade em diferentes países. E,
também, procuram meios para que a harmonização das normas seja benéfica para a
Contabilidade Internacional, em especial para os contadores.
As normas internacionais visam a padronização das demonstrações financeiras,
ficando mais fácil ao usuário contábil acessar e entender o que está escrito sem ter que
reclassificar ou repassar o teor de acordo com as normas vigentes no seu país.
E é através da universalização das normas contábeis que os contadores conseguirão
entender os relatórios financeiros elaborados em outros países conforme os interesses
comerciais relacionados a operações de exportação, importação ou, até mesmo, empresa
matriz e filial sediadas em outros países. O IFRS (International Financial Reporting
Standards – Normas Internacionais de Relatórios Financeiros) surge para ditar as normas
contábeis internacionais.
Tendo em vista o rápido avanço da tecnologia e a globalização do mundo empresarial,
a contabilidade não poderia ficar restrita somente aos países de origem, pois faz-se necessário
acompanhar o crescimento desenfreado da modernização, bem como ter um padrão para
defini-la internacionalmente.
O MERCOSUL é um bloco econômico formado por 5 países membros: Brasil,
Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela e tem a necessidade de uma linguagem contábil
única não só para o entendimento de seus relatórios financeiros entre seus usuários, como
também abrir caminhos a novos empreendimentos estrangeiros a todos os países formadores
do bloco.
Neste contexto, o referido estudo tem como base o crescimento profissional, a
praticidade de rever conceitos vistos em sala de aula, e, principalmente, contribuir para a
harmonização contábil.
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1.1 PROBLEMA DE PESQUISA
Quais as normas contábeis internacionais mais utilizadas pelos países membros do
MERCOSUL?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral

Apresentar as normas mais utilizadas pelos países membros do MERCOSUL.
1.2.2 Objetivos Específicos

Pesquisar na literatura especializada o tema pertinente ao assunto;

Descrever as principais diferenças e/ou semelhanças das normas contábeis dos
países membros do MERCOSUL.

Demonstrar as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07.
1.3 JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o rápido avanço da tecnologia e a globalização do mundo empresarial,
a contabilidade não poderia ficar restrita somente aos países de origem, pois faz-se necessário
acompanhar o crescimento desenfreado da modernização, bem como ter um padrão para
defini-la internacionalmente.
1.4 METODOLOGIA
O referido trabalho de conclusão de curso realizou um estudo sobre Contabilidade
Internacional e tem como tema principal a universalização de uma linguagem única para as
normas contábeis. Porém, para realizá-lo utilizou-se de algumas técnicas e abordagens da
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metodologia científica, por isso, é necessário saber que metodologia consiste num conjunto de
caminhos para a realização dos trabalhos com a finalidade de chegar à conclusão do mesmo.
Como cita Gil (1999, p. 26), “método é o caminho para se chegar a determinado fim e
método científico é o conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados para se
atingir o conhecimento”.
Para o alcance dos objetivos, utilizou-se o método dedutivo, o tipo de pesquisa de
natureza básica, objetivo exploratório e a técnica de pesquisa bibliográfica. Para obtenção de
um melhor resultado, fez-se necessário saber, o que são métodos, técnicas e tipos e
abordagem de pesquisa.
Foi utilizado o método dedutivo em que parte de uma situação geral para uma
particular. Segundo Gil (1999, p. 27) “de acordo com a acepção clássica, é o método que parte
do geral e, a seguir, desse ao particular”.
A pesquisa exploratória consiste em explorar mais sobre o assunto que está sendo
tratado, proporcionando uma visão geral de um determinado fato obtendo maior
conhecimento na área pesquisada.
O tipo de pesquisa exploratória é o primeiro passo de todo o trabalho científico. São
finalidades de uma pesquisa exploratória proporcionar maiores informações sobre
determinado assunto, facilitar a delimitação de um tema de trabalho; definir os
objetivos ou formular as hipóteses de uma pesquisa ou descobrir novo tipo de
enfoque para o trabalho que se tem em mente. Através das pesquisas sobre
determinado assunto. (ANDRADE, 2003, p. 124).
Para melhor resultado dos dados que foram analisados, teve-se a necessidade de trazer
ao relatório a técnica de pesquisa bibliográfica podendo apresentar a opinião de vários autores
sobre o assunto abordado. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica para a desenvoltura do
trabalho, em que foi realizado através de livros, dissertação de mestrado e o uso de internet.
A técnica de pesquisa bibliográfica é fundamental nos cursos de graduação, uma vez
que, para elaborar os diversos trabalhos solicitados, deverão empreender pesquisas
bibliográficas. A pesquisa bibliográfica compreende várias fases, que vão da escolha
do tema à redação final. (ANDRADE, 2003, p. 39).
Portanto, para alcançar os objetivos e um melhor resultado nos trabalhos realizados
pela acadêmica, fez-se necessário seguir um caminho, metodologia, o qual coleta, observa,
analisa e interpreta dados que serão organizados sem necessidade de uma regra prédeterminada.
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2 REVISÃO DA LITERATURA
A linguagem contábil não é padronizada internacionalmente e difere de um país para
outro. A Contabilidade Internacional surge com o objetivo de transformar os relatórios
financeiros em uma linguagem única conforme os interesses comerciais de cada país, bem
como auxiliar a leitura pelos diversos usuários da Contabilidade.
O estudo da Contabilidade Internacional:
Tem sido essencial, pois possibilita a integração de informações econômicas entre o
mercado internacional e a interação de pesquisas e trabalhos acadêmicos com
compreensão lógica mesmo que através de técnicas contábeis distintas.
(ZANLUCA, 2011, p. 1).
Com o objetivo de harmonizar e transformar os padrões internacionais aceitos como
uma linguagem única contábil surge o IFRS (International Financial Reporting Standards).
Muitos são os países que já aceitaram e/ou estão se adaptando ao IFRS, incluindo o Brasil.
A seguir descreve-se sobre o MERCOSUL: países formadores, objetivo, bem como, as
normas contábeis de seus países membros.
2.1 O MERCOSUL E AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS DE SEUS PAÍSES
MEMBROS
Em 1991, após uma reunião com representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e
Argentina, foi assinado o Tratado de Assunção criando-se o MERCOSUL.
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco econômico formado pela
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e a partir de 2006 a Venezuela passou a integrar como
país membro, proporcionando a livre circulação de bens, serviços e produtos entre os Estados
membros, através da redução e/ou eliminação das taxas de exportação e importação.
Para auxiliar sua estrutura organizacional, de acordo com o site do MERCOSUL,
foram criados órgãos como o Conselho do Mercado Comum (CMC – cuida da política e da
tomada de decisão); Grupo Mercado Comum (GMC – tem a função de assistir o Conselho nas
decisões de cunho executivo); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM – compete
conduzir a política comercial); Parlamento do MERCOSUL (PM – órgão representativo da
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pluralidade ideológica e política dos povos dos países membros); Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUL (CRPM – sua função é apresentar iniciativas ao CMC sobre
temas relativos ao processo de integração).
O MERCOSUL não possui legislação própria que trate as relações trabalhistas de
maneira uniforme, cada país integrante regulamenta de maneira diferenciada. As relações
trabalhistas são tratadas pelo Subgrupo de Trabalho (SGT) que tratam de normas pertinentes
as relações e custas trabalhistas (ALVES, 2011, p. 2).
Quanto às normas e práticas contábeis dos países membros o Brasil, a Argentina e a
Venezuela possuem uma estrutura bem organizada, já o Paraguai e Uruguai ainda não
possuem uma estrutura organizacional para formular e aplicar suas práticas contábeis.
Os profissionais da Contabilidade no Brasil são chamados de Contadores e para
exercerem a profissão devem ser registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Na Argentina são chamados de Contador Público e a profissão somente pode ser
exercida quando devidamente registrados no Conselho Profissional de Ciências
Econômicas, já o Paraguai e Uruguai, a profissão não é regulamentada e, portanto,
não há obrigatoriedade de registro em órgão de classe (OLIVEIRA, 2004, p. 3).
Quanto à Venezuela, o profissional é chamado de Contador Público e devidamente
regulamentado pela Federação of Chartered Accountants da Venezuela (FCCPV).
Diante dessa realidade, torna-se necessário criar normas e princípios comuns visando,
não somente a harmonização contábil, mas também a harmonização trabalhista profissional,
tornando-os aplicáveis a todos os países membros de modo a facilitar e garantir a
sobrevivência e expansão do bloco econômico.
A seguir são descritos os principais órgãos que ditam ou participam das normas
contábeis de cada país membro do MERCOSUL.
2.1.1 Venezuela
A regulação da contabilidade na Venezuela vem da Federação of Chartered
Accountants da Venezuela (FCCPV), segundo informações em seu site, uma instituição que
reúne profissionais de contabilidade pública no país. As declarações são publicadas em livros
de Contabilidade Princípios e Padrões de Aceptación Geral Venezuela auditoria e outras
Publicações Técnicas volume I e II.
A profissão na Venezuela:
Na aplicação prática dos princípios de contabilidade de aceitação geral deve guiar-se
primeiro pelos publicados pela Federação de Colégios de Contadores Públicos da
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Venezuela denominados Declarações dos Princípios de Contabilidade (DPC) ou
Publicações Técnicas (PT). (AMENÁBAR, 2001, p. 223).
Os princípios geralmente aceitos na Venezuela, segundo o site da FCCPV, são
abreviados como NIF Aplicação Boletins – VEN e identificado com as iniciais BA VEN-NIF,
que contém as regras atualmente adotadas.
As normas contábeis da Venezuela:
Aplicáveis às empresas não financeiras e indústrias são determinadas principalmente
pela Federação de Colégios de Contadores Públicos da Venezuela (FCCPV). As
empresas com ações listadas em bolsa estão sujeitas a Comissão de Valores
Nacional (National Securities Comission – CNV). Caso ocorram situações em que
nenhum dos institutos tenha emitido pronunciamento, deve-se utilizar as normas
mexicanas e em caso de sua inexistência recorre-se às normas Norte-americanas.
(COSTA, LOPES e COSTA, 2005, p. 6).
2.1.2 Argentina
Para Oliveira et al (2010, p. 6) “a emissão de normas contábeis profissionais na
Argentina é de responsabilidade da Federación Argentina de Consejos Professionales de
Ciencias Económicas (FACPCE)”.
As normas contábeis são:
Emanadas de leis, decretos, regulamentos e outros textos legais: Código de
Comércio; Lei das Sociedades Comerciais; Lei do Imposto de Renda; Resoluções da
Comisión Nacional de Valores e da Bolsa de Comércio de Buenos Aires; Normas e
Comunicações do Banco Central de La Republica Argentina; Resoluções de
Inspeccion General de Justicia; Resoluções da Superintendência de Seguros de La
Nacion; Resoluções do Instituto Nacional de Acción Cooperativa; Resoluções do
Instituto Nacional de Obras Sociales e Normas para os Fundos Comunes de
Inversion. (OLIVEIRA et al apud YAMAMOTO, 1996, p. 19).
Todas as normas depois de editadas pela FACPCE passam por várias etapas: análise e
discussão e apresentação pelo CECYT (Centro de Estudos Científicos Y Técnicos) que alcança
a categoria de informe; após deve ser submetido à prévia análise e parecer da Federacion de
Graduados em Ciências Económicas (FAGCE) que deverá emitir sua opinião dentro de 30
dias. Passado o período de análise é submetido a um período de consulta de no mínimo seis
meses. Após denomina-se Resoluciones Técnicas (RT’s). (OLIVEIRA et al, 2010).
Assim, a emissão de normas contábeis profissionais na Argentina compete a FACPCE,
mas a obrigatoriedade depende dos Conselhos Profissionais.
Segundo Rosa (1998, p. 32) a emissão de normas contábeis legais na Argentina é
reservada por lei às seguintes entidades:
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 Comissão Nacional de Valores (CNV) – organismo de controle do governo federal
sobre as sociedades que fazem oferta pública de seus títulos e valores mobiliários;
 Bolsa de Comércio (BC) – de Buenos Aires, Córdoba, Rosário e outras bolsas do
país, organismos não estatais, tem sugerido normas contábeis, porém submetidas à
consideração da CNV;
 Banco Central da República Argentina (BCRA) – órgão que estabelece normas
contábeis e de auditoria, para as entidades financeiras;
 Inspeção Geral da Justiça (IGJ) – órgão que fiscaliza as sociedades por ações não
controladas pela CNV, as sucursais e representações de sociedades estrangeiras, as
associações civis e fundações. O IGJ tem emitido normas sobre os mais diversos
temas contábeis, porém não conflitantes com as RT’s emitidas pela FACPCE;
 Superintendência de Seguros da Nação (SSN) - órgão com jurisdição sobre as
entidades que realizam operações de seguros e assemelhados;
 Instituto Nacional de Ação Cooperativa (INAC) – organismo responsável pelo
controle das sociedades cooperativas, e tem emitido diversas resoluções contendo
normas contábeis, algumas bem conflitantes com as RT’s;
 Instituto Nacional de Obras Sociais (INOS) – órgão que fiscaliza as obras sociais e
o sistema nacional de seguro de saúde.
2.1.3 Paraguai
De acordo com Oliveira et al (2010, p. 11) a emissão das normas contábeis no
Paraguai “é de responsabilidade do Colegio de Contadores Del Paraguay e de aplicação
obrigatória pelos membros matriculados no mesmo”.
Para Rosa (1999, p. 59) as principais normas contábeis legais do Paraguai são: “Lei do
Comerciante; Lei Geral de Bancos e de outras Entidades Financeiras; Legislação para
Seguradoras; Legislação do Mercado de Capitais e Lei do Imposto de Renda”.
Segundo Rosa (1998, p. 33) as entidades que lidam com normas contábeis do Paraguai
são:
 Colégio de Contadores do Paraguai – órgão que conduz o processo de
estabelecimento de normas contábeis que, apesar da obrigatoriedade imposta aos
profissionais matriculados, na prática dispõe de poder necessário para fazer cumprir
tal obrigação;
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 Comissão Nacional de Valores (CNV) – regulamenta e fiscaliza o mercado de
capitais, estabelecendo rigorosos requisitos que devem ser cumpridos pelas
empresas que desejam operar na bolsa de valores;
 Banco Central do Paraguai (BCP) – entidade que regula e fiscaliza as instituições
financeiras e basicamente segue as mesmas normas do CNV.
As entidades que elaboram as normas contábeis no Paraguai não possuem poder
suficiente para fazer cumprir e aplicar suas normas. Segundo Alves (2011, p. 2), “o Colégio
de Contadores vem orientando as empresas para adotarem as Normas Internacionais de
Contabilidade (NIC) do International Accounting Standards Committee (IASC)”.
2.1.4 Uruguai
As normas contábeis do Uruguai são conduzidas segundo Oliveira et al (2010, p. 12)
“pelo Colegio de Doctores em Ciencias Económicas y Contables Del Uruguai, através de
duas comissões de estudos: a comissão de investigação contábil e a comissão de auditoria”.
Segundo Rosa (1999, p. 61) as principais normas contábeis do Uruguai são: “Código
Comercial; Lei das Sociedades Comerciais; Legislação do Imposto sobre a Renda e Normas
do Banco Central do Uruguai”.
De acordo com Rosa (1998, p. 33) as entidades que lidam com as normas contábeis do
Uruguai são:
 Colégio de Contadores e Economistas do Uruguai – órgão que conduz o processo
de normas contábeis através de duas importantes comissões de estudos: Comissão
de Investigação Contábil e a Comissão de Auditoria;
 Banco Central do Uruguai (BCU) – fixou determinadas normas para o exercício da
auditoria no âmbito das instituições financeiras e modificou as normas de controle
do sistema financeiro;
 Instituto Nacional de Carnes (INC) – tem estabelecidas normas contábeis para as
sociedades submetidas a sua fiscalização;
 Ministério de Economia e Finanças – órgão responsável pela emissão de normas
que trata do Imposto de Rendas da Indústria e do Comércio, contém diversos
dispositivos de natureza contábeis frequentemente reguladas pela legislação fiscal.
Como ocorre com o Paraguai, as entidades que elaboram as normas contábeis no
Uruguai não possuem poder suficiente para fazer cumprir e aplicar suas normas. Segundo
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Oliveira et al (2010, p. 12), o “Colegio de Doctores em Ciencias Económicas y Contables Del
Uruguai vem orientando as empresas para adotarem as Normas Internacionais de
Contabilidade (NIC) do International Accounting Standards Committee (IASC)”.
2.1.5 Brasil
Segundo Kirchner e Ott (2005, p. 3) “as normas contábeis brasileiras são reguladas
pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pelo CFC (Conselho Federal de
Contabilidade) e IBRACON (Instituto Brasileiro de Auditores Independentes)”.
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Segundo Dolabella, Campos e Cruz
(2001, p. 14), “o CFC tem a prerrogativa de elaboração dos Princípios e Normas Contábeis a
serem aplicadas a todas às entidades no Brasil, sejam estas públicas ou privadas”.
Para Kirtchner e Ott (2005, p. 4), “o CFC orienta, normatiza e fiscaliza o exercício dos
Conselhos Regionais de Contabilidade criadas pelo Decreto-lei nº 9295/46”.
As normas editadas pelo CFC possuem caráter geral e aplicabilidade obrigatória a
todas as entidades. Também edita as Normas Técnicas e Profissionais ao exercício
profissional.
Segundo Oliveira et al (2010, p. 6) foi criado o Conselho de Pronunciamentos
Contábeis de acordo com a Resolução 1055/2005 editada pelo CFC tendo como seus
membros permanentes:
 Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
 Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA);
 Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais
(APIMEC);
 Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA);
 Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI); e
 Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (IBRACON).
Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (IBRACON) - segundo informações
divulgadas em seu site, garante que a produção técnica do instituto seja referendada e sirva
como sustentação para as normas que cada uma destas entidades emite: CVM, SUSEP
(superintendência de Seguros Privados) e Banco Central (BACEN).
O IBRACON:
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Não é um órgão de regulação das normas contábeis, mas ele participa do processo
fazendo proposições aos órgãos reguladores, atuando no desenvolvimento
profissional e educacional no campo contábil e de auditoria. (DOLABELLA,
CAMPOS e CRUZ, 2001, p. 14).
Conforme cita Dolabella, Campos e Cruz (2001, p.15), a CVM “tem o poder de
disciplinar os requisitos de transparência a serem adotados pelas empresas que recorrem ao
mercado de capitais para obtenção de recursos, seja através de ações ou debêntures”.
Kirtchner e Ott (2005, p. 3) dizem que a CVM “é uma entidade autárquica em regime
especial vinculada ao Ministério da Fazenda, e possui personalidade jurídica e patrimônio
próprio (art. 5º da Lei nº 6385/76, com a redação dada pela Lei nº 10411/2002)”.
Neste sentido, as normas editadas pela CVM possuem caráter específico no âmbito das
Companhias por ações de Capital Aberto.
Ainda cita-se a Lei das Sociedades Anônimas que exige obediência aos princípios
contábeis e as normas e procedimentos contábeis aplicados a áreas específicas como a
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação) e o BACEN (Banco Central do Brasil)
que:
Editou o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF),
com o objetivo de unificar os diversos planos contábeis existentes e uniformizar os
procedimentos e registros e elaboração de demonstrações financeiras. (OLIVEIRA
et al, 2010, p. 9).
Com as recentes mudanças ocorridas em busca de uma padronização internacional nas
demonstrações contábeis, o Brasil, na tentativa de buscar a convergência das práticas
contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais estabelece a Lei nº 11.638/07 e
cria o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). É o que veremos nos tópicos a seguir.
2.1.5.1 As principais mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07
A Lei 11.638/07 tem por objetivo acabar com as fraudes, adulterações nos números
dos balanços, como o que ocorreu com a empresa Enron nos Estados Unidos, que pediu
concordata proporcionando um grande abalo no sistema financeiro mundial e ocasionou o
alerta para a normatização e correta escrita contábil de toda empresa. Ela determina que se
adotem os padrões internacionais de contabilidade as S/As com PL acima de R$
2.000.000,00/ano bem como para as sociedades de grande porte (LIMA, 2009, p. 2).
As principais mudanças ocasionadas pela Lei nº 11.638 foram:
- Conceito de empresas de grande porte – são consideradas empresas de grande porte
quando são sociedades, ou conjunto de sociedades sob controle comum, que
tiverem, no exercício anterior, um ativo total superior a R$ 240 bilhões ou receita
18
bruta anual superior a R$ 300 milhões (DELL’AVERSANO e LARUCCIA, 2011, p.
1);
-
Obrigatoriedade da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) – se tornou
obrigatória a elaboração e publicação, para as organizações de capital aberto. De acordo com
Silva apud Almeida e Braga (2009, p. 5), “a DVA é uma demonstração surgida na Europa, e
evidencia o quanto uma empresa adicionou de valor, e de que forma essa riqueza foi
distribuída e quanto ficou retido na empresa”;
- Substituição da DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) pela
DFC (Demonstração dos Fluxos de Caixa) – conforme a Resolução do CFC nº 1.125/08, a
DFC vem acompanhada de benefícios como: proporciona informações que habilitam os
usuários a avaliar as mudanças nos ativos líquidos de uma entidade, sua estrutura financeira e
sua capacidade para alterar os valores e prazos dos fluxos de caixa, a fim de adaptá-los às
mudanças nas circunstâncias e oportunidades. As informações sobre os fluxos de caixa são
úteis para avaliar a capacidade de a entidade gerar recursos dessa natureza e possibilitam aos
usuários desenvolver modelos para avaliar e comparar o valor presente de futuros fluxos de
caixa de diferentes entidades. Também melhora a comparabilidade dos relatórios de
desempenho operacional para diferentes entidades porque reduz os efeitos decorrentes do uso
de diferentes tratamentos contábeis para as mesmas transações e eventos;
- Nova classificação – circulante/não circulante – De acordo com Silva (2009, p. 5) –
“introduziu nova classificação aos grupos de contas: Ativo Circulante; Ativo não Circulante,
composto por ativo realizável a longo prazo, investimento, imobilizado e intangível; Passivo
Circulante, Passivo não Circulante”;
- Eliminação do Diferido – Conforme Silva (2009, p. 6) “o saldo do diferido poderá
ser mantido por um prazo máximo de dez anos para sua completa amortização”;
- Desaparecimento do Resultado de Exercícios Futuros – o saldo deverá ser colocado
no Passivo não Circulante, devidamente rotulado quanto às receitas e despesas (SILVA, 2009,
p. 6);
- Eliminação do Resultado não Operacional;
- Criação do Intangível – está relacionado a direitos que tenham por objetos bens
incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive
o fundo de comércio adquirido (SILVA, 2009, p. 7);
- Eliminação da Reserva de Reavaliação;
19
- Criação de Ajuste de Avaliação Patrimonial – De acordo com Silva (2009, p. 7)
“permite o registro de determinadas variações dos ativos, a saber: instrumentos financeiros;
registro de variação cambial sobre investimentos; e demais ajustes advindos de norma
específica”;
- Extinção da conta de lucros acumulados.
2.1.5.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
O CPC foi criado através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
nº 1.055 de 07/10/2005.
Segundo Cavalcante (2008, p. 5) “o CPC foi criado com a função de estudar, preparar
e emitir pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações”.
Ainda, segundo o autor acima, “este comitê vai centralizar e uniformizar a produção
de procedimentos contábeis, a fim de estabelecer, em médio prazo, um único conjunto de
normas para aplicação no Brasil, adequado aos padrões internacionais”.
O CPC é:
Composto por representantes da Associação Brasileira das Companhias Abertas
(ABRASCA), da Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento
do Mercado de Capitais (Apimec), da Bovespa, do Conselho Federal de
Contabilidade, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da
Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Além
desses membros, participam, como convidados, o Banco Central do Brasil, a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a
Superintendência dos Seguros Privados (Susep), além de outras entidades ou
especialistas convidados. (NIYAMA e SILVA, 2011, p. 101).
O CPC irá rever as normas brasileiras de contabilidade e avaliar quais já estão de
acordo com as regras internacionais e quais precisam se adequar a elas, procurando uma
harmonização das normas contábeis.
Em termos de estrutura:
O CPC possui quatro coordenadorias: de operações, de relações institucionais, de
relações internacionais e técnica. Esta última coordenadoria será responsável pela
elaboração dos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações, que é
realizada em sete fases. (NIYAMA e SILVA, 2011, p. 102).
Principais características do Comitê:
É totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus
membros; o Conselho federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária; outras
entidades poderão vir a ser convidada futuramente para juntarem-se as organizações
que já compõem o Comitê; os membros do CPC, dois por entidade, na maioria
contadores não auferem remuneração. (CAVALCANTE, 2008, p. 6).
20
Será abordado no capítulo a seguir o órgão que dita às normas internacionais: o IASB.
2.2 IASB (INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD)
O IASB é:
Um órgão independente, do setor privado, para o estudo de padrões contábeis, com
sede em Londres, Reino Unido. É formado por um Conselho de Membros,
constituído por representantes de mais de 140 entidades de classe de todo o mundo,
inclusive do Brasil, representado pelo Ibracon e pelo Conselho Federal de
Contabilidade. (NIYAMA e SILVA, 2011, p. 35).
O IASB foi criado em 1973 com a finalidade de formular e publicar padrões de
Contabilidade Internacional de interesse público, ou seja, unificar normas para as
Demonstrações Contábeis mundialmente.
Segundo Niyama e Silva (2011, p. 35), os objetivos do IASB são:

Desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas contábeis
globais de alta qualidade, inteligíveis e exequíveis, que exijam informações de
alta qualidade, transparentes e comparáveis nas demonstrações contábeis e em
outros relatórios financeiros, para ajudar os participantes do mercado de capital e
outros usuários em todo o mundo a tomar decisões econômicas;

Promover o uso e aplicação rigorosa dessas normas; e

Promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas
Internacionais de Contabilidade de alta qualidade.
Convergência, padronização, adaptação e harmonização passaram a ser temas mais
rotineiramente discutidos nos últimos anos quando da adequação das normas contábeis de um
país às normas internacionais. Tais movimentos objetivam facilitar a comparação entre os
países diversos e dar maior confiança aos investidores e financiadores.
Um dos principais benefícios pretendidos pelo IASB:
É de que seja possível a comparação das informações contábeis produzidas pelas
empresas situadas em países distintos, permitindo, assim, a compreensão e a
interpretação dos dados gerados por entidades de diferentes economias e tradições.
(NIYAMA e SILVA, 2011, p. 36).
O IASB, segundo Lucena, Leite e Niyama (2004, p. 4) “tem como instrumento a NIC
(Normas Internacionais de Contabilidade)”. As Normas Internacionais de Contabilidade de
acordo com Niyama e Silva (2011, p. 41) “têm como principal finalidade reduzir as diferenças
entre os procedimentos e as normas contábeis adotadas nos diferentes países”. A partir de
21
2001, conforme o autor acima, “as normas receberam o nome de IFRS (International
Financial Reporting Standards), anterior a esta data era chamada de IAS”.
Dessa maneira o IASB dita às normas internacionais de contabilidade de modo a
permitir a comparabilidade das demonstrações contábeis nos diferentes países.
Algumas informações relevantes de caráter geral sobre os pronunciamentos do IASB,
de acordo com Niyama e Silva (2011, p. 42):

Alcance das Normas – as normas internacionais de contabilidade são
aplicáveis às demonstrações contábeis de qualquer entidade comercial industrial
ou de outra natureza, com fins lucrativos.

Regime de Competência – as receitas, os custos e as despesas são
registrados contabilmente de acordo com o regime de competência, ou seja, são
reconhecidos quando auferidos ou incorridos (e não quando recebidos ou pagos) e
refletidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

Materialidade – as informações são relevantes se a sua omissão ou
distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com
base nas demonstrações contábeis.

Divulgação de Políticas Contábeis – quando os pressupostos da
continuidade e competência de exercícios forem observados na elaboração de
demonstrações contábeis não será necessário divulgá-los.

Exercício Social – as demonstrações contábeis são preparadas e
apresentadas pelo menos uma vez por ano e visam atender as necessidades
comuns de informações de um grande número de usuários.

Demonstrações Financeiras – a expressão demonstrações financeiras
abrange o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração dos
fluxos de caixa, das mutações do patrimônio líquido com formatos diferenciados,
as notas explicativas e outras demonstrações e dados explicativos.

Relatórios Intermediários – uma empresa deve aplicar nas suas
demonstrações financeiras intermediárias as mesmas políticas contábeis aplicadas
nas suas demonstrações financeiras anuais.

Segregação de Ativos e Passivos em Corrente e não Corrente – cada
empresa deve decidir se esta agregação é significativa para seus usuários, uma vez
que o IASB não exige a obrigatoriedade de segregação.
A IAS 1 estabelece que:
22
O objetivo de proporcionar informação útil para a tomada de decisões econômicas,
previsto na Estrutura Conceitual do IASB, será alcançado com a divulgação dos
seguintes documentos: Balanço; Demonstração dos Resultados; Demonstração de
Alterações nos Capitais Próprios; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas.
(MORAIS e LOURENÇO, 2005, p. 340).
a)
Balanço – de acordo com o site do IFRS, os principais elementos
constantes do Balanço são ativos, passivos e patrimônio líquido, e são definidos
como:

Um ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de
eventos passados, e do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluam
para a entidade.

Um passivo é uma obrigação presente da entidade derivada de eventos
passados, cuja liquidação se espera resultar em um fluxo de saída da entidade de
recursos que incorporam benefícios econômicos.

Patrimônio Líquido é a participação residual nos ativos da entidade
após a dedução de todos os seus passivos.
Para Morais e Lourenço (2005, p. 341), a IAS 1 estabelece que o Balanço deve incluir,
no mínimo, os valores referentes aos seguintes elementos:

Ativos fixos tangíveis;

Propriedades de investimento;

Ativos intangíveis;

Ativos financeiros;

Investimentos pelo método da equivalência patrimonial;

Ativos biológicos;

Inventários;

Dívidas a receber, comerciais e outras;

Provisões;

Passivos financeiros;

Ativos e passivos por impostos correntes;

Ativos e passivos por impostos diferidos;

Interesses minoritários;

Capital social emitido e reservas;

Total dos ativos classificados como detidos para venda ou ativos
incluídos em “disposal groups”; e
23

Passivos incluídos no “disposal group”.
b)
Demonstração dos Resultados – conforme o site do IFRS, os
elementos de receita e despesas são definidos como:

Receita – é o aumento nos benefícios econômicos durante o período
contábil na forma de fluxos de entrada ou aumentos nos ativos ou redução nos
passivos que resultam em aumentos no patrimônio líquido, e que não sejam
provenientes de aportes dos participantes do patrimônio.

Despesas – são reduções nos benefícios econômicos durante o período
contábil na forma de fluxos de saída ou exaustão de ativos ou incorrimento de
passivos que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles
relacionados a distribuições a participantes do patrimônio.
Segundo Morais e Lourenço (2005, p. 342), a IAS 1 não propõe uma classificação dos
proveitos, custos e resultados a apresentar especificamente na Demonstração dos Resultados,
estabelecendo, no entanto, o conteúdo mínimo:

Réditos;

Custos financeiros;

Proporção do lucro ou prejuízo das associadas e empreendimentos
conjuntos valorizados pelo método de equivalência patrimonial;

Custo de imposto;

Montante único compreendendo:
- Resultado após impostos das operações descontinuadas;
- Resultado após impostos reconhecido devido à valorização pelo justo valor deduzido
dos custos necessários para a venda ou reconhecidos com a venda dos ativos ou
“disposal group” que constituem a operação descontinuada; e
- Resultado do período, distinguindo entre o resultado atribuível a interesses
minoritários e o resultado atribuível aos detentores do capital da entidade-mãe.
c)
Demonstração das Alterações do Capital Próprio – a IAS 1 estabelece
que esta demonstração deve ter uma das seguintes estruturas:

Estrutura A, onde se evidencia o resultado do período, os proveitos e
custos do período, os proveitos e custos do período diretamente reconhecido no
24
capital próprio e o efeito das alterações das políticas contabilísticas e da correção
de erros; ou

Estrutura B, onde se evidencia, além dos elementos apresentados na
Estrutura A, as contribuições e distribuições aos sócios ou acionistas, os resultados
retidos no início e no final do período e os seus movimentos e a reconciliação entre
os valores iniciais e finais da capital, prêmios e reservas.
Porém, se uma entidade optar por apresentar a estrutura A, as restantes alterações
verificadas no capital próprio deverão ser descritas nas Notas. (MORAIS e LOURENÇO,
2005, p. 342).
d)
Demonstração dos Fluxos de Caixa – tem o objetivo de exigir a
prestação de informação sobre a variação passada de caixa e seus equivalentes
sendo os fluxos classificados em operacionais, de investimentos e de
financiamento. (IAS 7). Em conjunto com as demais demonstrações, esta
demonstração permite que os usuários avaliem as alterações dos ativos deduzidos
do passivo, sua estrutura financeira, incluindo a liquidez e solvência e a capacidade
de alterar os montantes. Permite ainda que os usuários possam avaliar a capacidade
da empresa gerar caixa e equivalentes a caixa, proporcionando a comparabilidade
da informação financeira entre diferentes empresas, gerando uma maior
transparência.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve conter, segundo as IAS 7, os seguintes
elementos:

Caixa – numerário e depósitos bancários imediatamente mobilizáveis.

Equivalentes a Caixa – investimentos a curto prazo, com liquidez
elevada, rapidamente convertíveis em numerário e sujeitos a riscos insignificantes
de alteração do seu valor.

Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais – entradas e saídas de
caixa e seus equivalentes relativos a atividades que constituem o objeto de negócio
da entidade e as que, não constituindo o objeto de negócio da entidade, não se
possam classificar como atividades de investimento ou de financiamento.

Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos – entradas e saídas
de caixa e seus equivalentes relativas a aquisições e alienações de ativos não
correntes e de outros investimentos não incluídos em equivalentes a caixa.
25

Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamentos – entradas e saídas
de caixa e seus equivalentes relativas a atividades resultantes de alterações na
dimensão e composição do capital próprio e dos empréstimos obtidos.
e)
Notas – O IAS 1 especifica a divulgação de um número de notas,
devendo incluir informações sobre:

Práticas contábeis seguidas;

Os julgamentos feitos pela administração no processo de aplicação das
práticas contábeis da entidade que têm um efeito mais significativo sobre os
valores registrados nas demonstrações financeiras; e

As principais premissas relacionadas ao futuro e outras fontes-chave
de estimativas que encerram um risco significativo de vir a provocar um ajuste
relevante dos valores contábeis de ativos e passivos no próximo exercício.
Portanto, com a universalização das normas contábeis os usuários, principalmente os
usuários do bloco econômico do MERCOSUL, terão praticidade, facilidade e acima de tudo,
transparência e comparabilidade nas informações das empresas, reduzindo o risco de
investimento e o custo do capital e, consequentemente, atrairá mais investidores.
Para o Brasil a adoção das normas internacionais trará grandes vantagens para a
economia brasileira além de expor as empresas brasileiras a mercados de capitais externos,
também propicia a parceria com novos empreendimentos estrangeiros.
26
3 DESENVOLVIMENTO
3.1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS UTILIZADOS PELOS PAÍSES MEMBROS DO
MERCOSUL
Princípios contábeis são regras seguidas pela Contabilidade que a tornam objetiva,
prática e transparente.
Os princípios contábeis:
Se tornam geralmente aceitos pelo consenso profissional em função de sua utilidade,
objetividade e praticabilidade. Nesse sentido, é importante observar que a
Contabilidade sempre esteve associada ao desenvolvimento das sociedades, e ajustes
são necessários para que, em cada época, as informações continuem sendo úteis para
a tomada de decisões. (ROSA apud FAVERO, 1999, p. 64).
As informações geradas pela contabilidade de uma entidade:
Devem possibilitar ao usuário: avaliar sua situação, comportamento e tendências;
comparar seus resultados com os de outros períodos ou entidades; projetar seu futuro
nos marcos políticos, sociais e econômicos em que está inserida. (ROSA, 1999, p.
64).
Neste sentido, se abordará, de forma comparativa, os Princípios Contábeis utilizados
pelos países membros do MERCOSUL.
3.1.1 Brasil
De acordo com a resolução Nº 1.282 de 28/05/2010 editada pelo CFC, os princípios de
Contabilidade do Brasil são: “Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor
Original, Competência e Prudência”.

Entidade - reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a
autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular
no universo dos patrimônios existentes, ou seja, separa pessoa física de pessoa
jurídica (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010).

Continuidade – desde o início e por toda a vida da empresa influencia o valor
econômico dos ativos e é indispensável à correta aplicação do princípio da
competência (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010).

Oportunidade – exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações
sofridas pelo patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrem
(notas de aula, Professor Isair Sell, 2010).
27

Registro pelo Valor Original – ordena que seu registro inicial seja efetuado pelos
valores ocorridos na data das transações havidas com o mundo exterior à entidade

Competência – estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o
patrimônio, para transformar-se em elemento modificados do patrimônio líquido

Prudência – ao elaborar um orçamento, nele calcular as despesas para mais e as
receitas para menos, independente de ser pago no mês corrente ou até o 5º dia útil
do mês seguinte (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010).
3.1.2 Argentina
De acordo com Amenábar (2001, p. 196) os requisitos de informação contábil na
Argentina são:

Pertinência – a informação deve ser capaz de satisfazer as necessidades dos
usuários.

Confiabilidade (credibilidade) – a informação deve ser acreditável para seus
usuários, de maneira que estes a aceitem para a tomada de suas decisões.

Aproximação a Realidade – as demonstrações contábeis para ser acreditáveis,
devem apresentar descrições e mensurações que tenham correspondência razoável
com os fatos que pretendem descrever.

Essencialidade (essência sobre a forma) – a informação contábil para que se
aproxime à realidade, as operações e fatos devem contabilizar-se e expor-se se
baseando em sua substância ou realidade econômica.

Neutralidade (objetividade) – a informação contábil não deve estar cortada,
deformada para favorecer a entidade emissora ou para influenciar a conduta dos
usuários numa direção.

Integridade – a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser
completa.

Verificável – a informação contábil deve ser suscetível de comprovação por
qualquer pessoa com perícia suficiente.

Sistematicidade – a informação contábil proporcionada deve estar organicamente
ordenada, com base nas regras contidas nas normas contábeis profissionais.
28

Comparabilidade – a informação contida nas demonstrações contábeis de uma
entidade deve ser suscetível de comparação com outras informações.

Clareza (compreensibilidade) – a informação deve preparar-se utilizando uma
linguagem precisa, que evite as ambiguidades, e que seja inteligível e fácil de
compreender pelos usuários que estão dispostos a estudá-la.
3.1.3 Paraguai e Uruguai
No Paraguai e Uruguai, em virtude de não possuírem normas contábeis
regulamentadas, eles estão sendo orientados pelos Colégios Profissionais a seguirem as
Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). De acordo com Rosa (1999, p. 72) “as NIC
fundamentam-se em dois pressupostos básicos e quatro características que são:
Competência – os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando
ocorrem e são lançados nos requisitos contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos
períodos a que se referem.

Continuidade – as demonstrações contábeis são normalmente preparadas no
pressuposto de que a empresa está em marcha e continuará em operação no futuro
previsível.

Compreensibilidade – devem ser prontamente entendidas pelos usuários.

Relevância – as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários em
suas tomadas de decisões.
Dentro dessa característica encontra-se a materialidade que, segundo o autor
supracitado (1999, p. 73), “a materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado
nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção, não sendo uma característica
qualitativa primária que a informação necessita para ser útil”.

Confiabilidade – a informação tem a qualidade de confiabilidade quando está livre
de erros relevantes, e podem os usuários depositar confiança como representando
fielmente aquilo que ela diz representar ou poderia razoavelmente esperar-se que
represente.
Encontra-se dentro dessa característica a representação adequada, primazia da essência
sobre a forma, neutralidade, prudência e integridade.
Segundo Rosa (1999, p. 74) a “representação adequada deve: representar fielmente as
transações e outros eventos que ela diz respeito”.
29

Primazia da essência sobre a forma: é necessário que as transações e eventos sejam
contabilizados e apresentados de acordo com sua essência ou substância e sua
realidade econômica.

Neutralidade: a informação deve ser neutra, isto é, livre de preconceitos.

Prudência: consiste na inclusão de certa dose de cautela na formulação dos
julgamentos necessários na elaboração de estimativas em certas condições de
incerteza, a fim de que ativos ou receitas não sejam superestimados e passivos ou
despesas não sejam subestimados.

Integridade: deve ser completa dentro dos limites da relevância e do custo.

Comparabilidade – os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis
de uma empresa ao longo do tempo a fim de identificar tendências em sua posição
financeira e em seu desempenho.
3.1.4 Venezuela
Os princípios na Venezuela de acordo com o site FCCPV (Federação of Chartered
Accountants da Venezuela) são:

Equidade – a informação deve ser o mais justo possível e os interesses de todos os
usuários deve ser levados em conta.

Relevância – exige que as informações contábeis devam estar relacionadas ou ser
útil aos usuários com as decisões que visa facilitar ou produzir os resultados
desejados.

Entidade – é uma unidade identificável envolvidas em atividades econômicas,
consistindo de combinações de recursos humanos, recursos naturais e capital,
coordenado por uma autoridade para tomar decisões que visem atingir as
finalidades para as quais foi criado.

Ênfase no Aspecto Econômico – enfatiza o aspecto econômico das transações e
acontecimentos, mesmo que a forma jurídica discorde e sugira um tratamento
diferente.

Quantificação – os dados fornecem forte apoio quantificado para relatar
informação financeira e de tomar decisões racionais.

Unidade de Medida – é uma base adequada para a medição e análise.
30

Valor Histórico – as transações econômicas e eventos contábeis são registrados de
acordo com a quantificar a quantidade de dinheiro ou efetuar a estimativa razoável
quando eles forem lançados nas contas.

Dualidade Econômica – para uma compreensão adequada da estrutura da entidade
e suas relações com outras entidades, é indispensável à apresentação de
contabilidade: os recursos financeiros de que tem de realizar seus objetivos e as
fontes desses recursos.

Continuidade da Entidade – a entidade é vista como uma preocupação constante,
ou seja, como uma operação que irá continuar no futuro previsível.

Realização Contábil – as transações e eventos econômicos devem ser reconhecidos
imediatamente quando eles ocorrem e registradas quando nas contas.

Período Contábil – operações e eventos e seus efeitos derivados, capaz de ser
quantificados, são identificados com o período em que ocorrer.

Objetividade – itens ou elementos incorporados nas demonstrações financeiras
devem ter um custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade.

Importância Relativa – a única informação financeira sobre o que é, em atenção ao
seu montante ou natureza, significativa o suficiente para afetar as avaliações e
decisões de negócios.

Comparabilidade – possibilidade de comparar a condição financeira e resultados
das operações de uma entidade em diferentes períodos de sua vida e com outras
entidades em conformidade.

Prudência – quando estiver pronto para aplicar a opinião profissional para decidir
nos casos em que não há nenhuma base para escolher entre alternativas, devem
procurar, pelo menos, refletir otimismo, mas olhando para todos os momentos da
decisão se é justa para os usuários da informação contábil.

Revelação Suficiente – as informações financeiras apresentadas nas demonstrações
financeiras devem ser claramente e entender tudo que você precisa para julgar os
resultados das operações e posição financeira da entidade.

Pertinência – a informação deve ser capaz de satisfazer as necessidades dos
usuários.
A seguir apresenta-se um comparativo dos princípios contábeis utilizados pelos países
membro do MERCOSUL.
31
3.1.5 Quadro 1: Princípios Contábeis dos Países Membros do MERCOSUL
Princípios Contábeis
Entidade
Continuidade
Oportunidade
Registro pelo Valor
Original
Competência
Prudência
Confiabilidade
Aproximação
à
Realidade
Essência Sobre a Forma
Pertinência
Comparabilidade
Sistematização
Neutralidade
Integridade
Verificabilidade
Clareza
Compreensibilidade
Relevância
Equidade
Objetividade
Valor Histórico
Materialidade
Quantificação
Unidade de Medida
Dualidade Econômica
Ênfase
no
Aspecto
Econômico
Realização e Período
Contábil
Importância Relativa
Revelação Suficiente
Fonte: adaptado pela autora.
Brasil
Resolução
Nº 1.282
de 2010 do
CFC
Argentina
Resolução
técnica Nº
16 de 2000
do FACPCE
X
X
X
Paraguai
Pressupostos
básicos
e
características
qualitativas
das
demonstrações
- NIC
Uruguai
Pressupostos
básicos
e
características
qualitativas
das
demonstrações
- NIC
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Venezuela
Demonstrações
dos princípios de
contabilidade –
DPC e princípios
aplicáveis
nas
demonstrações
financeiras
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
32
3.2 COMPARATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL ENTRE OS PAÍSES MEMBROS
DO MERCOSUL
No Brasil, conforme estudado em sala de aula, o Balanço Patrimonial é a
demonstração contábil que evidencia o patrimônio da organização sendo formado pelo Ativo,
Passivo e Patrimônio Líquido.
Na Argentina o Balanço Patrimonial é denominado de Balanço Geral e é composto
também pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido (NEVES, 2011, p. 6).
Na Venezuela o Balanço Patrimonial também é denominado de Balanço Geral e é
composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido (AMENÁBAR, 2001, p. 78).
No Paraguai e Uruguai, segundo Rosa (1999, p. 79), o Balanço Patrimonial é
denominado de “Demonstração da Situação Patrimonial e apresenta em sua estrutura o Ativo,
Passivo e Patrimônio Líquido”.
A seguir o quadro 2 apresenta os conceitos e estruturas do Balanço Patrimonial dos
países membros:
33
Argentina1
O Balanço Patrimonial é
denominado Demonstração
da Situação Patrimonial ou
Balanço Geral. Conceito:
Em determinado momento,
tal demonstração mostra o
Ativo, o Passivo e o
Patrimônio Líquido, e se for
o caso, a participação
minoritária em sociedades
controladas.
É constituído pelo Ativo,
Passivo e Patrimônio
Líquido.
Ativo: Conceito: Representa
os bens e direitos de
propriedade da entidade e as
parcelas imputáveis contra
receitas atributáveis a
períodos futuros. As contas
são ordenadas de forma
decrescente de sua liquidez
global.
Ativo Corrente: os ativos
classificam-se em correntes,
caso se espere que se
convertam em dinheiro ou
equivalente, no prazo de um
ano, contado desde a data de
encerramento do período a
que se refere à demonstração
contábil, ou se já o são
naquela data.
Paraguai2
Balanço Patrimonial é
denominado de
Demonstração da Situação
Patrimonial. Conceito:
expõe a natureza, quantidade
e origem dos recursos
econômicos da sociedade na
sociedade de encerramento
do período informado.
Líquido.
Uruguai3
denominado de
Demonstração da Situação
Patrimonial. Conceito:
Apresenta em forma sintética
a situação econômica,
patrimonial e financeira da
entidade em determinado
momento.
Líquido.
Venezuela4
denominado de Balanço
Geral.
Brasil5
Balanço Patrimonial:
Conceito: é a demonstração
Contábil que evidencia o
patrimônio da organização
sendo formado pelo Ativo,
Líquido.
os bens e direitos da
entidade. O ordenamento das
contas faz-se de acordo com
seu grau decrescente de
liquidez, globalmente
considerada em cada grupo.
os bens e direitos da
entidade. O ordenamento das
contas faz-se de acordo com
seu grau decrescente de
liquidez, globalmente
considerada em cada grupo.
Ativo: controla crédito para
a empresa.
Ativo: é o conjunto de bens e
direitos de uma entidade. As
contas serão dispostas em
ordem decrescente de grau de
liquidez dos elementos nelas
registrados.
Ativo Corrente: um ativo é
considerado corrente quando
se estima que sua realização
ou vencimento ocorrerá
dentro de 12 meses a partir
da data de encerramento do
exercício considerado. Por
realização deve entender-se a
transformação do ativo em
dinheiro ou equivalente.
Ativo Corrente: um ativo é
considerado corrente quando
se estima que sua realização
ou vencimento ocorrerá
dentro de 12 meses a partir
da data de encerramento do
exercício considerado. Por
realização deve entender-se a
transformação do ativo em
dinheiro ou equivalente.
Ativo Corrente: compõe-se
de:
 Disponível: é usada para
controlar o dinheiro;
 Contas a receber: para
verificar as alegações da
empresa, não reconhecido
pela aceitação de letras de
câmbio ou notas
promissórias.
Ativo Circulante: composto
pelas disponibilidades, os
direitos (créditos) realizáveis
no curso do exercício social
subsequente, os estoques e as
aplicações de recursos em
despesas do exercício
seguinte.
Compõe-se de:
 Disponível: são os recursos
34
Compõe-se de:
 Caixa e bancos: inclui o
dinheiro efetivo e bancos
do país e do exterior e
outros valores de poder
liberatório e liquidez
similar.
 Créditos: são direitos que a
entidade possui contra
terceiros para receber
importâncias em dinheiro
ou outros bens ou serviços.
Devem ser separados os
créditos por vendas ou bens
e serviços correspondentes
às atividades habituais da
entidade dos que não
tenham essa origem.
 Investimentos:
compreendem aplicações
de recursos com o
propósito de obter uma
renda ou outro benefício,
explícito ou implícito, que
não fazem parte dos ativos
dedicados à atividade
principal da entidade, bem
como as aplicações
efetuadas em outras
entidades.
 Bens de Câmbio: são os
bens destinados à venda no
curso normal das atividades
da entidade ou que se
Compõe-se de:
 Disponibilidades: inclui o
dinheiro efetivo em caixa e
bancos do país e do
exterior e outros valores de
poder liberatório e liquidez
similar;
 Investimentos temporários:
compreendem aplicações
de fundos a curto prazo de
excedentes financeiros ou
aplicação de recursos em
ativos que não fazem parte
da atividade principal da
sociedade, realizadas com
o propósito de obter uma
renda ou outro benefício
explícito ou implícito.
Incluem entre outros:
títulos e valores, depósitos
a prazo fixo, empréstimos,
imóveis, propriedades e
investimentos em outras
sociedades;
 Créditos: direitos da
sociedade contra terceiros
para receber somas de
dinheiro ou outros bens ou
serviços. Devem
classificar-se por sua
origem, separando-se os
que provêm da venda de
bens e serviços que
habitualmente são
Compõe-se de:
 Disponibilidades:
compreendem a existência
de dinheiro, cheques,
depósitos em contas
correntes e outros valores
que tenham as
características de liquidez
certa e efetiva, em moeda
nacional e/ou estrangeira;
 Investimentos temporários:
representam aplicações de
caráter transitório efetuadas
com o propósito de obter
uma renda de fácil
realização, os quais não
fazem parte da estrutura
comercial, industrial ou de
serviços da empresa. Entre
outras, se incluirão os
títulos públicos
reajustáveis, bônus do
tesouro, letras de
tesouraria, ações, depósitos
a prazo fixo, empréstimos,
etc.;
 Créditos: direitos que a
empresa tem contra
terceiros para receber
somas em dinheiro ou
outros bens ou serviços,
com exceção daqueles que
por suas características
devem ser incluídos em
 Estoques: sugere
inventários de estoques de
conta ou simplesmente de
mercadorias, usado para
mostrar o valor dos bens de
propriedade da empresa
adquirido ou produzido
com a intenção de vender;
 Despesas antecipadas: o
nome da conta diz que vai
mobilizar-se para agrupar
todos os valores que pagou
adiantado por conta de
custos futuros.
financeiros que se
encontram à disposição
imediata da entidade,
compreendendo os meios
de pagamento em moeda e
em outras espécies, os
depósitos bancários à vista
e os títulos de liquidez
imediata.
 Créditos: são os títulos de
crédito, quaisquer valores
mobiliários e os outros
direitos. Decorrem de
vendas a prazo, de
mercadorias e serviços a
clientes ou são oriundos de
outras transações que
geram os valores a receber.
 Estoques: são os valores
referentes às existências de
produtos acabados,
produtos em elaboração,
matérias-primas,
mercadorias, materiais de
consumo, serviços em
andamento e outros valores
relacionados às atividades
fins da entidade.
 Despesas antecipadas: são
as aplicações em gastos que
tenham realização no curso
do período subsequente à
data do balanço
patrimonial.
35
encontram em processo de
produção para venda ou
que são geralmente
consumidos na produção
dos bens ou serviços que se
destinam a venda, assim
como os adiantamentos a
fornecedores por compra
destes bens.
 Outros ativos: representam
os ativos não enquadrados
nas categorias anteriores.
Ativo não Corrente:
compreende todos os ativos
que não podem ser
classificados como
Correntes, de acordo com o
indicado no ponto anterior,
ou seja, que os prazos
esperados de conversão em
dinheiro ou equivalente se
situem após o término do ano
subsequente à data da
demonstração. Incluem-se
também nesse grupo os Bens
de uso e os Ativos
Intangíveis.
Compõe-se de:
 Créditos;
 Bens de Câmbio;
comercializados pela
sociedade, dos que têm
outra origem.
 Bens de Câmbio: são os
bens destinados a venda
dentro da atividade normal
da sociedade. Incluem os
bens que se encontram em
processo de produção para
venda ou os que se
consomem no processo
produtivo dos bens que se
destinam a venda;
ativos não enquadrados nas
categorias anteriores.
corresponde aos ativos já
mencionados e outros, cujo
prazo de realização excede o
período de 12 meses a partir
do encerramento do exercício
considerado.
Compõe-se de:
 Créditos;
 Investimentos a longo
prazo: são aplicações com
prazo maior de 12 meses
efetuadas com o objetivo
de obter renda ou outro
benefício que não fazem
parte da estrutura
disponibilidades ou
inversões.
 Bens de Câmbio:
compreendem aqueles que
se adquirem ou produzem
para venda, os que se
encontram em processo de
produção ou aqueles que
são consumidos na
produção ou
comercialização dos bens
ou serviços que se destinem
a venda;
os Ativos não enquadrados
nas categorias anteriores.
corresponde aos ativos já
Compõe-se de:
mencionados e outros, cujo
prazo de realização excede o
prazo: contas de
período de 12 meses a partir
investimentos que
do encerramento do exercício
representam a longo prazo
considerado.
ou permanente, títulos,
Compõe-se de:
imóveis (não utilizado pela
 Créditos a longo prazo;
empresa) de contas
conjuntas, empréstimos e,
em qualquer caso, as ações
em subsidiárias ou
prazo: são aplicações com
afiliadas;
prazo maior de 12 meses
 Ativo fixo tangível
efetuadas com o objetivo
de obter renda ou outro
 Ativo fixo intangível:
benefício que não fazem
fazem parte desse grupo:
parte da estrutura
patentes, marcas, ágio ou
goodwill;
Ativo não Circulante: é
composto por:
 Realizável a longo prazo:
serão classificadas contas
da mesma natureza das do
ativo circulante, porém
realizáveis após o término
do exercício seguinte,
assim como os derivados
de vendas, adiantamentos
ou empréstimos a
sociedades coligadas ou
controladas, diretores,
acionistas ou participantes
no lucro, que não
constituíram negócios
usuais na exploração do
objeto da companhia.
36
 Investimentos;
 Bens de uso: são bens
tangíveis utilizados na
atividade principal da
entidade, incluindo os que
estão em construção, em
trânsito ou montagem e os
adiantamentos a
fornecedores desses bens.
Os bens destinados à
locação ou arrendamento
são incluídos em
investimentos, exceto no
caso de entidades cuja
atividade principal seja a
mencionada.
 Ativos Intangíveis: são
aqueles representados por
franquias ou direitos de uso
de bens não tangíveis, cujo
valor depende da
possibilidade de produzir
receitas futuras. Incluem-se
direitos de propriedades
intelectuais: patentes,
marcas, licenças, gastos de
organização ou préoperacionais, gastos com
pesquisa e desenvolvimento
de novos produtos, etc.
 Outros ativos.
serviços da empresa.
Incluem entre outros
valores, as participações
em outras empresas,
sociedades controladas e
vinculadas, imóveis e
propriedades;
 Bens de uso: são bens
atividade principal da
sociedade, incluindo os que
estão em construção, em
trânsito ou montagem e os
adiantamentos a
fornecedores desses bens.
Os bens destinados à
locação ou arrendamento
são classificados em
investimentos, exceto em
sociedades em que a
atividade principal seja a
mencionada;
 Ativos Intangíveis: são
aqueles bens que
representam franquias ou
direitos de uso de bens não
tangíveis, cujo valor
depende da possibilidade
de produzir receita futura.
Incluem-se nesse grupo de
bens: patentes, marcas e
licenças; direitos de
propriedades intelectuais;
gastos com pesquisa e
serviços da empresa.
Incluem entre outros
valores, as participações
em outras empresas,
sociedades controladas e
vinculadas, imóveis e
propriedades.
 Bens de uso;
 Intangíveis: são os
representados por
franquias, vantagens, etc. e
aqueles cuja existência
depende da sua capacidade
potencial de gerar lucros
futuros. Podem estar
sujeitos à depreciação, o
que, se for o caso, implica
demonstrar separadamente
o montante do ativo, as
amortizações acumuladas e
os valores líquidos.
 Outros ativos.
 Despesas diferidas e outras:
fazem parte desse grupo
despesas de constituição
deforred, custos de
desenvolvimento,
melhorias em imóvel
locado.
 Outros ativos: entre eles
estão: imóveis, máquinas,
móveis e utensílios,
equipamentos de escritório.
 Investimentos: são as
participações permanentes
em outras sociedades e os
bens e direitos que não se
destinem à manutenção das
atividades da companhia ou
empresa.
 Imobilizado: são bens de
permanência duradoura,
destinados ao
funcionamento, assim
como os direitos exercidos
com essa finalidade. Não
estão destinados à
transformação direta em
meios de pagamento e sua
perspectiva de permanência
na entidade ultrapassa um
exercício. São os bens
consecução das atividades
fins da entidade.
 Bens tangíveis: aqueles que
têm corpo físico, tais como
terrenos, máquinas,
veículos, benfeitorias em
propriedades arrendadas,
móveis, equipamentos, etc.
 Bens Intangíveis: os ativos
intangíveis compreendem o
leque de bens incorpóreos
destinados à manutenção
da companhia ou exercícios
com essa finalidade,
37
desenvolvimento; gastos de
organização e préoperacionais, etc.
Passivo: Conceito:
Representa as obrigações
certas da entidade e as
contingentes que devem ser
registradas. Suas contas são
ordenadas, expondo primeiro
as obrigações e depois as
contingentes.
Passivo Corrente:
corresponde as obrigações
certas e exigíveis e às
previsões constituídas, cujos
vencimentos ou exigibilidade
se produzirão nos 12 meses
seguintes à data de
encerramento da
Demonstração Contábil.
Compõe-se de:
 Dívidas: são aquelas
obrigações certas,
determinadas ou
determináveis;
Passivo: Conceito:
compreende as obrigações
certas ou contingentes da
entidade com terceiros
alheios à mesma. Suas contas
devem ser ordenadas em
função do grau de certeza de
sua existência, em sentido
decrescente.
Passivo Corrente: um
passivo será considerado
corrente quando se estima
que seu vencimento se dará
dentro dos 12 meses
seguintes a partir da data de
encerramento do exercício
considerado.
Passivo: Conceito:
representa as obrigações
certas da entidade e as
previsões para fazer frente a
situações de contingências.
Suas contas devem ser
ordenadas em função do grau
de certeza de sua existência,
em sentido decrescente.
Passivo Corrente: um
passivo será considerado
corrente quando se estima
que seu vencimento se dará
dentro dos 12 meses
seguintes a partir da data do
considerado.
Passivo: controla as dívidas
da empresa.
Passivo Corrente: é
composto por:
 Dívida financeira;
 Dívida comercial;
 Intercompanhias; e
 Outras contas por pagar.
inclusive o fundo de
comércio adquirido. Como
exemplos de intangíveis, os
direitos de exploração de
serviços públicos mediante
concessão ou permissão do
Poder Público, marcas e
patentes, softwares e o
fundo de comércio
adquirido, direitos autorais,
etc.
Passivo: é o conjunto de
obrigações de uma entidade.
É a parte negativa do
Patrimônio, constituída pelas
origens de recursos e por
isso, de natureza credora.
Passivo Circulante:
composto por todas as
obrigações com prazo de
vencimento até o fim do
exercício seguinte. Ex:
fornecedores, empréstimos e
financiamentos, salários a
pagar, provisão para férias,
obrigações sociais,
obrigações fiscais e
tributárias.
38
 Contas a Pagar;
 Empréstimos;
 Salários e encargos sociais;
 Débitos fiscais;
 Dividendos;
 Provisões: são aquelas
parcelas que, na data a que
se referem às
demonstrações contábeis,
representam valores
estimados para fazer frente
a situações contingentes
que provavelmente se
tornarão obrigações para
entidade ou empresa.
Passivo não Corrente:
corresponde a todos os
passivos que não podem ser
classificados como correntes,
de acordo com o indicado no
item anterior.
Compõe-se de:
 Dívidas;
 Contas a pagar;
 Empréstimos;
 Salários e encargos sociais;
 Débitos Fiscais;
 Dividendos;
 Provisões.
cujos prazos de vencimento
excedem o período de 12
meses a partir do
considerado.
 Dívidas: são obrigações
certas, determinadas ou
determináveis;
 Provisões: são valores
que provavelmente se
tornarão obrigações para a
sociedade.
cujos prazos de vencimento
excedem o período de 12
meses a partir do
considerado.
 Dívidas: são obrigações
certas, determinadas ou
determináveis para com
terceiros;
 Provisões: são aquelas
parcelas que na data do
representam valores
que podem originar
obrigações para a empresa.
Passivo não Corrente: é
composto por despesas
acumuladas, obrigações
laborais e diferidos.
Passivo não Circulante:
representa as obrigações com
prazo de vencimento após o
fim do exercício seguinte.
Ex: empréstimos bancários e
financiamentos,
adiantamento de sócios,
adiantamentos de acionistas,
empréstimos de coligadas e
empréstimos de controladas.
39
Patrimônio Líquido:
Conceito: é o resultado do
ativo menos o passivo. Inclui
as contribuições dos
proprietários ou sócios, o
capital, os resultados não
destinados, reservas e
resultados acumulados, etc.
Compõe-se de:
 Capital;
 Aporte dos proprietários;
 Ajuste do capital;
 Aportes irrevogáveis;
 Prêmio de emissão;
 Resultados não destinados;
 Reservas de lucros;
 Reservas de reavaliação;
 Resultados acumulados: o
mesmo que lucros ou
prejuízos acumulados.
representa o aporte dos
proprietários e a participação
dos acionistas no total do
Ativo da sociedade.
Formado por:
 Capital: é o valor legal do
capital emitido pela
empresa, segundo sua
forma jurídica (ações,
partes sociais, etc.),
devendo distinguir o capital
integralizado do capital a
integralizar.
 Reservas: são parcelas dos
lucros retidos
voluntariamente ou por
disposição legal, contratual
ou estatutária. Segregadas
em: Reservas Voluntárias,
Reservas Legais e Outras
Reservas;
mesmo que lucros ou
Patrimônio Líquido: todas
as contas que representam o
Patrimônio devem separar-se
e agrupar-se em função de
sua natureza. O ordenamento
faz-se de acordo com o grau
decrescente de limitações
legais ou contratuais para sua
distribuição.
Como segue:
 Capital: é o valor legal do
capital emitido pela
empresa, segundo sua
forma jurídica (ações,
partes sociais, etc.). Deve
distinguir o capital
integralizado do capital a
integralizar.
 Reservas: são parcelas dos
lucros retidos
voluntariamente ou por
disposição legal, contratual
ou estatutária. Segregadas
em: reservas voluntárias,
reservas legais e outras
reservas;
mesmo que lucros ou
Patrimônio Líquido: mostra
a situação da empresa.
 Capital social: a parte dos
ativos contribuídos pelos
acionistas. O capital social
pode ser ações ordinárias
ou preferenciais;
 Superávit: sobras, resíduos
depois de satisfazer um uso
ou necessidade. É o termo
mais apropriado para o
lucro;
 Reservas: para a força
econômica da empresa ou
para uma finalidade
específica.
representa o capital que
pertence aos proprietários.
De acordo com a Lei
11.638/2007 a partir de
01/01/2008 tem a seguinte
divisão:
 Capital social: discrimina o
valor subscrito e o valor
que ainda será realizado
pelos sócios ou acionistas.
 Reservas de capital: são as
contas que registram
doações recebidas,
eventualmente, pela
entidade. Não são mais
classificados como reservas
de capital o prêmio na
emissão de debêntures e as
doações e as subvenções
para investimento.
 Ajuste de Avaliação
Patrimonial: serão
classificados como ajuste
de Avaliação Patrimonial,
enquanto não computadas
no resultado do exercício
em obediência ao regime e
competência, as
contrapartidas dos
aumentos ou diminuições
de valor atribuído a
elementos do ativo e do
passivo em decorrência da
40
sua avaliação a preço de
mercado.
 Reservas de lucros: são
reservas originadas dos
lucros e destinadas para
reinvestimento na empresa.
São constituídas pelos
lucros obtidos pela
empresa, retidos com
finalidade específica.
Poderemos agrupar as
seguintes subcontas:
Reserva legal, reserva
estatutária, reserva para
contingências, reserva de
lucros a realizar, reserva de
lucros para expansão,
reserva de incentivos
fiscais.
 Ações em tesouraria:
representam ações da
própria empresa, adquirida
por ela mesma. Há duas
formas de aquisição dessas
ações: mediante compra no
mercado de capitais e
mediante reembolso a
sócios retirantes da
sociedade.
 Prejuízos acumulados:
composta apenas pelo saldo
dos prejuízos acumulados
apurados, após as
compensações com as
41
reservas citadas.
Quadro 2: Conceitos e Estruturas do Balanço Patrimonial nos Países Membros do MERCOSUL.
Fonte:
1 ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 79.
4 http://pdf.rincondelvago.com/clasificacion-de-cuentas-contables.html
5 SELL, Isair. Apostila de Contabilidade I. Centro Universitário Municipal de São José: 2010, p. 58.
42
Conforme demonstra o quadro 2, percebe-se que no Brasil, o Ativo se classifica em
Ativo Circulante e Ativo não Circulante, nos outros países é Ativo Corrente e não Corrente.
No passivo, a classificação no Brasil é Circulante, não Circulante e Patrimônio Líquido e nos
demais países é dividido em Corrente, não Corrente e Patrimônio.
Após a Lei 11.638/07, as diferenças entre o Brasil e esses países estão mais na
nomenclatura das contas. A seguir, apresenta-se um modelo de demonstração da situação
patrimonial publicada nos países do MERCOSUL.
BRASIL
Demonstração da Situação Patrimonial
ATIVO
PASSIVO
Ativo Circulante
Passivo Circulante

Disponível

Fornecedores

Créditos

Empréstimos

Estoques

Tributos a pagar

Despesas Antecipadas
Ativo Não Circulante

Realizável a Longo Prazo

Investimentos

Imobilizado

Intangível
Passivo Não Circulante

Exigível a Longo Prazo
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL

Capital Social

Reservas de Capital

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Reservas de Lucro

Ações em Tesouraria

Prejuízos Acumulados
TOTAL
Quadro 3: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial - Brasil
Fonte: SELL, Isair. Apostila de Contabilidade I. Centro Universitário Municipal de São José, 2010, p. 62.
43
ARGENTINA
ATIVO
Ativo Corrente:
PASSIVO
Passivo Corrente:

Caixa e Bancos

Contas a Pagar

Investimentos

Empréstimos

Créditos por Vendas

Remunerações e Encargos Sociais

Outros Créditos

Dividendos

Estoques

Antecipação de Clientes

Outros Ativos

Outros Passivos

Previsões
Ativo Não Corrente:
Passivo Não Corrente:


Contas a Pagar

Outros Créditos

Empréstimos

Estoques

Remunerações e Encargos Sociais

Investimentos

Encargos Ficais

Bens de Uso

Dividendos

Ativos Intangíveis

Antecipação de Clientes

Outros Ativos

Outros Passivos

Previsões
TOTAL

Capital

Ajustes de Capital

Reservas

Resultados Acumulados
TOTAL
Quadro 4: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial – Argentina.
Fonte: ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 96
44
PARAGUAI
ATIVO
Ativo Corrente:
PASSIVO
Passivo Corrente:

Disponibilidades

Dívidas

Investimentos Temporários

Previsões

Créditos

Estoques

Créditos

Dívidas

Estoques

Previsões

Bens de Uso

Investimentos

Outros Ativos
TOTAL

Capital

Ajustes de Capital

Reservas

TOTAL
Quadro 5: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial – Paraguai.
45
URUGUAI
ATIVO
Ativo Corrente:
PASSIVO
Passivo Corrente:

Disponibilidades

Dívidas Comerciais

Investimentos Temporários

Dívidas Financeiras


Dívidas Diversas

Outros Créditos

Previsões

Estoques

Créditos a Longo Prazo

Dívidas Comerciais

Estoques

Dívidas Financeiras

Investimento a Longo Prazo

Dívidas Diversas

Bens de Uso Intangíveis

Previsões
TOTAL

Capital

Ajuste de Capital

Reservas

TOTAL
Quadro 6: Modelo da Demonstração da Situação Patrimonial – Uruguai.
46
VENEZUELA
Demonstração d Situação Patrimonial
ATIVO
Ativo Corrente
PASSIVO
Passivo Corrente

Disponível

Dívida Financeira

Investimentos a Curto Prazo

Dívida Comercial

Contas por Cobrar

Intercompanhias

Estoques

Outras Contas a Pagar

Pré-pagamentos
Ativo Não Corrente
Passivo Não Corrente

Investimentos a Longo Prazo

Despesas Acumuladas

Ativo Fixo Tangível

Obrigações Laborais

Ativo Fixo Intangível

Diferidos

Despesas Diferidas e Outros

Outros Ativos
Patrimônio Líquido
TOTAL

Capital Social

Superávit
TOTAL
Quadro 7: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial – Venezuela.
Fonte: AMENÁBAR, Ana María Hinojosa. Harmonização Contábil em Cinco Países da América do Sul.
Volumes I e II. São Paulo, 2001, p. 96
Como as demonstrações contábeis são o reflexo da situação da empresa para os
investidores e acionistas e suas informações são essenciais para os resultados da mesma, os
países membros do MERCOSUL buscam uma linguagem simplificada e harmônica entre eles
para facilitar aos usuários e, também, para o crescimento e fortalecimento do próprio bloco
econômico.
47
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo geral da pesquisa foi apresentar as Normas mais utilizadas pelos países
membros do MERCOSUL. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se a forma exploratória
e descritiva sendo uma análise documental. Foram analisadas as Normas Contábeis de cada
país e as do IASB.
Assim, para o Uruguai e Paraguai, países que não possuíam normas que
regulamentassem a Contabilidade foi mais rápido a aceitação das Normas Internacionais
Contábeis, uma vez que os mesmos já faziam o uso do NIC. Enquanto o Brasil, a Venezuela e
a Argentina tiveram que mudar algumas normas para se adaptarem às Normas Internacionais,
pois os mesmo possuíam normas regulamentadoras que diferiam entre si.
Atualmente com a utilização das Normas Internacionais Contábeis, o bloco
MERCOSUL está adaptado às normas internacionais diferindo apenas nas nomenclaturas das
contas.
Apesar da adesão das Normas Internacionais Contábeis pelo bloco, há um ponto com
muitas irregularidades entre eles: o do profissional contábil. Para uns países a profissão é
controlada por normas e leis que dão ao profissional total respaldo para exercer a profissão até
mesmo no âmbito internacional, enquanto outros nem sequer é estruturada a profissão
contábil, como no caso do Uruguai e Paraguai.
Sabendo que os serviços contábeis contribuem com a gestão das empresas e que os
contadores possuem todas as ferramentas necessárias para ter uma visão geral do quadro das
mesmas e preparo necessário para analisar objetivamente essas ferramentas, faz-se necessário
criar normas pertinentes à profissão tornando-as aplicáveis a todos os países membros do
bloco.
Portanto, a universalização contábil como uma linguagem única profissional facilitará
o desenvolvimento do bloco, abrirá caminhos a novos empreendimentos bem como haverá um
aumento no fluxo de mão de obra especializada e qualificada.
48
5 REFERÊNCIAS
ALVES, Maria Elena Gava Reddo. A profissão Contábil no Mercosul. Revista CADE nº 9.
Disponível em: < http://www.mackenzie-rio.edu.br/pesquisa/cade9/ >. Acesso em: 01 jun.
2011.
AMENÁBAR, Ana María Hinojosa. Harmonização Contábil em Cinco Países da América
do Sul. Volumes I e II. São Paulo, 2001. Disponível em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-06062002-112701/pt-br.php>.
Acesso em: 17 jun. 2011.
ANDRADE, Maria Margarida. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6ª ed. São
Paulo: Atlas, 2003. 174 p.
CAVALCANTE, Renata Norberto. Principais aspectos da padronização e harmonização
das normas contábeis internacionais. 2008. Web Artigos. Disponível em:
<http://www.webartigos.com/articles/10148/1/Principais-Aspectos-da-Padronizacao-eHarmonizacao-das-Normas-Contabeis-Internacionais/pagina1.html#ixzz1NInx31ru>. Acesso
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<http://pdf.rincondelvago.com/clasificacion-de-cuentas-contables.html>. Acesso em: 03 jun.
2011.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Atualiza e consolida dispositivos da
resolução CFC Nº 750/93, que dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade.
Resolução n. 1.282, de 28 de maio de 2010.
________. Aprova a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa. Resolução n. 1.125,
de 15 de agosto de 2008.
49
COSTA, Fábio Moraes da; LOPES, Alexsandro Broedel; COSTA, Cristina de Oliveira.
Conservadorismo em Cinco Países da América do Sul. 2005. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-70772006000200002&script=sci_arttext>.
Acesso em: 15 set. 2011.
DELL’AVERSANO, Giovanna; LARUCCIA, Jaqueline Beserra. Convergência das normas
contábeis brasileiras as normas contábeis internacionais. Disponível em:
<http://www.artigonal.com/administracao-artigos/convergencia-das-normas-contabeisbrasileiras-as-normas-contabeis-internacionais-640197.html>. Acesso em: 24 mai. 2011.
DOLABELLA, Maurício Melo; CAMPOS, João Henrique Ferreira Antunes; CRUZ,
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