Sindsep-DF convoca servidores para pagamento de ações vitoriosas

Esplanada Geral - nº 454 -
I
página 1a
Impresso
Especial
SINDSEP-DF
Ano
XXV
CORREIOS
Nº 454
maio de 2013
467/2001 - DR/BSB
Ano XX Nº. 232
16 a 22 de
abril de 2007
Boletim do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Brasília-DF
3202-1939 -- www.sindsep-df.com.br
www.sindsep-df.com.br
3202-1900
@sindsepdf (Twitter) e facebook.com.br/sindsepdf
Campanha Salarial 2013
O
Sindsep-DF convocou
reunião da Diretoria
Plena para o dia 10 de
maio para traçar estratégias
para exigir do governo o atendimento das reivindicações, visto
que a SRT/MPlanejamento vem
sistematicamente enrolando nas
mesas de negociações com a
Condsef n pág. 7
SAÚDE
Em defesa dos planos de saúde
de autogestão  PÁG.3
ANISTIADOS
SRT/MPlanejamento se compromete a
estudar reajuste PÁG.5
DEMISSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO
CUT Nacional deve encampar campanha do
Sindsep-DF PÁG.8
CICLO DE DEBATES
A crise do capitalismo é o tema de
debate no dia 14 de maio PÁG.9
Sindsep-DF
convoca servidores
para pagamento de
ações vitoriosas
Boletim do S
váLista tem 199 nomes de servidores de
que forios órgãos filiados ao Sindsep-DF e
as pelo
ram beneficiados em ações impetrad
vidores
sindicato. Outra relação convoca ser
tinuipara resolver pendências para dar con
prendade aos processos. Servidores da Im
s para
sa Nacional também são convocado
s à ação
o recebimento dos valores referente
entar
da Gratificação de Produção Suplem
(GPS) PÁGS.10 a 12
Página 2
I
Esplanada Geral - nº 454
Editorial
Judicialização da política,
a quem interessa?
D
esde o final da segunda
guerra mundial vem se verificando uma tendência
mundial de supremacia do Poder
Judiciário sobre os demais poderes. E o Brasil não ficou de fora.
Atualmente, vê-se os membros
do Poder Judiciário interferindo
diretamente na organização política do País intervindo em questões nunca antes exploradas.
Um exemplo claro da judicialização da política foi o julgamento do chamado “Mensalão”
(AP 470) pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) que condenou sem
provas, com base na teoria do
domínio dos fatos, dois ex-presidentes do PT, sendo que a maioria dos réus não deveria ter tido
o julgamento iniciado pelo STF,
pois não tinha direito a foro privilegiado. Para se sobrepor aos
Poderes Legislativo e Executivo,
o Judiciário vem se utilizando
de uma crescente flexibilização
dos parâmetros legais e constitucionais existentes em benefício
de uma suposta independência
judicial e de um pretenso poder
normativo dos juízes.
Mas a quem interessa a tendência atual em se confiar mais no
EXPEDIENTE
Judiciário, aonde o povo não tem
a menor influência e nenhum de
seus membros foram eleitos pelo
voto? Ao contrário dos membros
do Legislativo e do Executivo.
Defendemos que a luta é que faz a
lei, e cabe ao Judiciário zelar pela
sua observância e não se colocar
acima dos demais poderes. Até
porque é o verdadeiro poder soberano do povo que vem sendo
sistematicamente usurpado pelo
Poder Judiciário.
Neste sentido, acreditamos
que os organizadores da marcha
do dia 24 de abril cometeram um
equívoco político, pois não levaram em consideração essa tendência. O eixo principal da marcha era a anulação da Reforma da
Previdência sob a alegação de que
houve compra de votos para sua
aprovação (AP 470). Não avaliaram que se o STF estivesse ao lado
do povo, ou mesmo tivesse provado que houve compra de votos,
ele mesmo poderia concluir pela
anulação da Reforma.
Quem fala em nome do povo e
quem decide os rumos do país tem
que ser seus representantes eleitos.
É o mínimo para termos um Estado Democrático de Direito.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Sindsep-DF
End.: SBS, Qd. 1, bloco K, Ed. Seguradoras, 3º, 16º e 17º andares – Tel.: 3212-1900 / 9932-4791–
Conselho Editorial: Secretaria de Comunicação e Imprensa: Carlos Henrique (coordenador),
Moisés Alves da Consolação e Reginaldo Dias da Silva (adjuntos) e Secretaria Geral: Oton Pereira
Neves (coordenador), Reinaldo Magalhães Redorat e Elizabete Gomes de Andrade - Bete (adjuntos) –
Jornalista Responsável: Giselle do Valle (DF2361JP) – Redação: Giselle do Valle e Cristiano Porfírio
– Diagramação: André Filho – Fotos: Jane Franco – Tiragem: 10.000 – Impressão: Gráfica Positiva – Contribua com a elaboração do “Esplanada Geral”. Envie as notícias do seu local de trabalho para
[email protected].
Índice
Pág. 3
. Defesa dos planos de
autogestão
. Sindsep-DF cobra
responsabilidade por calúnias
Pág. 4
. Funai
. Funasa/MS Cedidos
Pág. 5
. VALEC
. Anistiados
Pág. 6
. Hospital das Forças Armadas
. Agenda
. Festa Junina
. Dica Cultural
Pág. 7
. Campanha Salarial 2013
. Para anistiar os dias da greve
Sindsep-DF recorrerá ao
Congresso
Pág. 8
. Demissões no Serviço Público
. Assédio Moral
Pág. 9
. Ciclo de Debates
. 195 anos do nascimento
de Karl Marx
Pág. 10
. Pagamentos Disponíveis
Pág. 11
. Processos com Pendências
Pág. 12
. Atendimento Jurídico
. Alerta
. GDATA/GDPGTAS
. Pagamentos Disponíveis IN
Curte o facebook?
Curta o sindsep-df
Confira e participe das redes sociais do sindicato
+ informação + fotos + atualizações = para você
Ah, tem também o sindsep-df.com.br
Adora twittar?
Twitte sindsepdf
Esplanada Geral - nº 454 -
I
página 3a
Defesa dos Planos
de Autogestão
Em defesa
dos planos
de saúde de
autogestão
Desesperados, servidores e aposentados do MEC lotam corredores do órgão em busca de
informações, após a sustação do convênio com a GEAP
Sindsep-DF iniciou uma mobilização no Congresso Nacional para
a aprovação de projeto de lei que
permita que os órgãos federais celebrem
convênios com planos de saúde de autogestão – tais como GEAP, FASSINCRA,
CAPESAÚDE, ASSEFAZ, dentre outros.
Atendendo a um pedido do sindicato a
deputada federal Érika Kokay (PT-DF)
aprovou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados criação de Subcomissão Especial
destinada a avaliar o Sistema de Saúde
Complementar e discutir medidas que
possam contribuir para a preservação e
fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão.
Érika ficou sensibilizada com a situação dos servidores do Ministério da
Educação (MEC) que tiveram o convênio
com a Fundação de Seguridade Social
(GEAP) suspenso desde o dia 12 de
abril, por ordem do ministro Aloizio
Mercadante. A suspensão se baseia na
decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que considerou irregulares os
convênios da GEAP firmados com 90
órgãos públicos, restringindo o atendimento aos quatro patrocinadoras originais (ministérios da Previdência e da
Saúde, Dataprev e o Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS).
Para o Sindsep-DF, os ataques aos
planos de saúde de autogestão tem uma
razão: as crescentes doações das operadoras de planos de saúde privadas às
campanhas eleitorais. De acordo com
pesquisa da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo (USP) e da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
O
(UFRJ), o financiamento de candidaturas por planos de saúde aumentou em
746,5% desde as eleições de 2002.
Nas últimas eleições, em 2010, o setor
desembolsou 12 milhões, e aumentou de
28 para 38 o número de parlamentares da
bancada da saúde suplementar. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), os governadores mais favorecidos
foram Geraldo Alckmin (PSDB-SP), 400
mil reais, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ),
com 170 mil.
O sindicato defende que os servidores tenham o direito de escolher o plano
de saúde que querem aderir, visto que
são eles que arcam com 70% do custeio.
Além disso, como não tem fins lucrativos,
os planos de autogestão praticam valores
muito abaixo do mercado, o que também
é uma ameaça para os planos privados.
Ação extrajudicial
Sindsep-DF cobra responsabilidade por calúnias
O Sindsep-DF entrou com ação extrajudicial contra o servidor do Ministério
da Integração Nacional, Marcelo Caldas,
pedindo explicações sobre e-mail de 15 de
fevereiro deste ano, repassado a um grupo
de servidores do CPST e do PGPE, com
comentários levianos e caluniosos sobre os
membros da direção do Sindsep-DF, com
afirmações como: “Tenho nojo desse sindicato de vendilhões e de mancomunados
com os PTralhas!!! Vcs são tudo farinha do
mesmo saco”, “Só lamento que instituições
criadas para um fim, agora esqueceram
seus objetivos originais para defender apenas a politicagem mesquinha e torpe desenvolvida no nosso País!!!!”.
No final, o autor do e-mail ainda chama
de “tapados” os servidores que compartilham das mesmas convicções defendidas
pelo sindicato e pela Condsef. O e-mail é
uma resposta à matéria encaminhada ao
mesmo grupo pelo diretor de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, Carlos
Henrique Bessa, com título “Sindsep-DF
repudia a criminalização dos 72 estudantes da USP”, disponível no site do sindicato
(www.sindsep-df.com.br).
A direção do Sindsep-DF e a assessoria jurídica do sindicato avaliaram que as
afirmações colocaram em dúvida a ética
da diretoria, razão da ação extrajudicial.
Como resposta à ação, em novo e-mail encaminhado ao grupo no dia 25 de março,
Caldas negou a autoria do primeiro documento eletrônico, alegando invasão de sua
conta eletrônica onde sua senha pode ter
sido clonada ou descoberta, afirmando que
comunicou o fato ao Google Brasil para
que verifique a origem da mensagem gerada do seu endereço eletrônico, afirmando
ter sempre se manifestado suas “opiniões
de forma respeitosa e pessoalmente nas
dependências do Sindsep-DF e nas assembleias realizadas”.
Em seguida, em resposta à Notificação
Extrajudicial, o servidor pede desculpas à
direção do sindicato:
“Apesar de esclarecido o fato, faço constar nesta peça de resposta minhas escusas,
mesmo não tendo responsabilidade pela
mensagem a mim atribuída, mas podendo
a mesma ter gerado algum tipo de descontentamento para a instituição expedidora
desta Notificação Extrajudicial”
Como a democracia é incompatível
com a calúnia e a difamação, a direção do
sindicato optou por interpelá-lo extrajudicialmente. Em contrapartida, num gesto de
busca da unidade, mesmo na diversidade,
os atingidos pelas acusações decidiram
aceitar a retratação e dar o assunto por encerrado, abdicando das possibilidades legais de reparação a que poderiam recorrer.
Página 4
I
Esplanada Geral - nº 454
GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO  GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO
Funai
Aluguel da nova sede custa mais de R$1 milhão
T
anto os ser vidores da Fundação Nacional
do Índio (Funai) quanto os grupos indígenas
atendidos pela instituição estão apreensivos com a transferência da sede da Funai
da 702/902 Sul para o
Setor Bancário Sul. O
aluguel do novo espaço custará R$ 1,3 mi- Reportagem do Correio Braziliense denuncia situação na
lhão. O do atual cus- Funai, publicada em 25/04/13
tava R$ 171 mil. Mas
o valor do aluguel do prédio não é o ta rachaduras, infiltrações, queda do
forro etc. No entanto, de acordo com
único problema que preocupa.
O órgão está há 27 anos naque- reportagem do Correio Braziliense
le local. A transferência é justificada de 25/04, o local escolhido de 19 mil
para atender melhor as necessidades metros quadrados recebeu a seguinte
de infraestrutura da repartição e de classificação da análise técnica: “área
atendimento aos usuários do seu ser- disponível inferior ao requerido e não
viço, visto que o prédio atual apresen- atende as necessidades da Funai”.
Ainda assim, sua locação foi aprovada pelo Ministério da Justiça, em 31 de
agosto de 2012. Meses antes, em abril de
2012, o ministro José Eduardo Cardozo
negou o pedido de autorização para alugar o prédio no Lote C da 702/902, com
21.045 mil m2, avaliado pela análise técnica como “área disponível adequada” e
cujo valor mensal seria mais baixo.
A transferência dos servidores está
sendo feita gradualmente, visto que os
21 andares do novo prédio não estão
prontos. O Sindsep-DF vai cobrar explicações do Ministério da Justiça e da
direção da Funai. Até porque, o prédio
próprio do órgão, localizado no SIA trecho 4, lote 750, cujo espaço até o início
deste ano era dividido com os servidores da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), está abandonado e possui diversos problemas estruturais, como fios
elétricos visíveis, salas mofadas, rachaduras nas paredes e até piso irregular.
Funasa/MS Cedidos
Servidores da Funasa são contra lotação no MS
Em assembleia no dia 18/04, os
servidores da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) e do Ministério
da Saúde cedidos ao GDF aprovaram a luta contra o remanejamento
da lotação de trabalhadores da Funasa para o MS, que está baseada
numa orientação do Tribunal de
Contas da União (TCU). E, caso a
transferência seja inevitável, que os
servidores do DF sejam os últimos
a serem remanejados. Além disso,
o setor quer ter o direito de optar
pelo remanejamento.
A proposta de lotação preocupa
os servidores porque pode colocar
em risco o recebimento da Parcela
Autônoma de Integração ao Serviço
Único de Saúde do DF (PASUS-DF).
Isso porque, a gratificação é regida
por duas leis que definem cotas em
GACEN e GECEN
Os servidores
da Funasa e do
MS aguardam a
assinatura, pelo
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a portaria
que elevará para
22 o número de
cargos beneficiados com o pagamento da GACEN
Assembleia dos servidores da Funasa e MS/Cedidos no
e da GECEN.
auditório Francisco Zóccoli, dia 18/04
Atualmente, 20
quantidade limitada para cada órgão. cargos recebem as gratificações. A
O problema é que as cotas do MS não primeira é destinada aos servidores
são suficientes para abranger os servi- dos quadros do MS e da Funasa. Já
dos dos dois órgãos. A atividade con- a GECEN é paga aos ocupantes de
tou com a presença da deputada fede- empregos públicos de agentes de
combate às endemias na Funasa.
ral Érika Kokay (PT-DF).
Esplanada Geral - nº 454 -
I
página 5a
GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO  GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO
Valec
MPT marca audiência para dar continuidade às negociações
do Sindsep-DF com a direção da empresa para o ACT
E
m audiência no dia 23/04, no contraproposta à resposta enviada pela
Ministério Público do Trabalho VALEC no prazo máximo de 10 dias.
(MPT), o procurador do TraNo dia 3/05, os empregados conbalho, Dr. Sebastião
Vieira Caixeta, propôs
que as negociações
para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
da VALEC - Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A para o
período de novembro
de 2012 a outubro de
2013 tenham continuidade com a mediação
do MPT, devendo o Em assembleia dia 3/05, trabalhadores da VALEC
Sindsep-DF apresentar aprovam contraproposta de ACT
cursados da empresa aprovaram por
unanimidade em assembleia a proposta (veja íntegra no www.sindsep-df.
com.br) que no mesmo dia foi protocolado no MPT e na VALEC (Ofícios
nº 94 e 95, respectivamente, também
disponíveis na página do Sindsep-DF).
Na audiência de 23/04, a direção
da VALEC se comprometeu a dar uma
resposta à contraproposta dos empregados na próxima audiência, agendada
para o dia 14/05, às 14h. Estavam na
audiência o advogado Bruno Paiva e o
diretor de Assuntos Jurídicos, Reinaldo
Felipe dos Santos, e a representante dos
empregados da VALEC, advogada Ana
Paula Schreiber.
Anistiados
Em audiência no MPT, Sérgio Mendonça
se compromete a estudar reajuste dos anistiados
Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), dia 29/04, o secretário de Relações do Trabalho (SRT)
do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, se comprometeu a realizar um estudo sobre os anistiados que
foram reintegrados ao serviço público
na administração direta, mas ficaram à
margem dos reajustes concedidos aos
demais anistiados que foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto nº
6.657/2008, o qual estabeleceu os reajustes dos anos de 2009 e 2010 e agora para
2013, 2014 e 2015. Nesse estudo deverão
constar também os cálculos para o reajuste. O documento deverá ser apresentado em nova audiência, agendada para
o dia 11 de junho, às 14h30.
A intervenção do MPT foi provocada pelo Sindsep-DF que solicitou a
audiência para tratar do congelamento salarial dos anistiados reintegrados
à Agência Brasileira de Inteligência
Trabalho, Paula de Ávila e Silva Porto
Nunes, estavam presentes, representando a ABIN, Antônio Carlos Silva
Matos, acompanhado do advogado da
União, Ciro Carvalho Miranda; representando o Sindsep-DF, o diretor de
Assuntos Jurídicos, Reinaldo Felipe
dos Santos, acompanhado do advogado Bruno Paiva Gouveia, representando os empregados anistiados da ABIN,
José Alves da Silva Filho, e representando o
Planejamento, além de
Mendonça, estava Erida Maria Feliz.
No dia 8/05, a Condsef tem reunião agendada com a SRT/MPlanejamento para tratar
desta e das demais demandas dos empregados públicos anistiados
Representantes do Sindsep-DF e Sérgio Mendonça em
da Lei 8.878/94.
audiência no MPT, dia 29/04
(ABIN). A primeira reunião foi realizada no dia 11/03. A segunda estava
marcada para o dia 3/04, mas Mendonça não compareceu.
Os anistiados da ABIN não receberam reajuste desde o seu retorno. Situação que se repete em diversos órgãos
da administração direta. Na audiência
do dia 29/04, além da procuradora do
Página 6
I
Esplanada Geral - nº 454
GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO  GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO
Hospital das Forças Armadas
Servidores conquistam
auxílio-alimentação em pecúnia
Mobilização dos servidores do HFA durante a greve de 2012
A
pós mais de 20 anos de luta, os
servidores e empregados públicos do Hospital das Forças
Armadas (HFA) finalmente conquistaram o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia. Esta é uma vitória do
setor compartilhada com o Sindsep-DF que, junto com a Seção Sindical,
sempre defendeu essa bandeira. A ca-
tegoria agradece ao diretor do hospital,
general-de-brigada médico Túlio Fonseca Chebli, que contribuiu de forma
decisiva para o atendimento da reivindicação. O sucesso da luta é fruto da
unidade de todos. É com este mesmo
espírito que o funcionalismo do órgão
alcançará a reestruturação do Plano de
Carreira e as demais demandas.
Festa Junina
O Arraiá do Servidô vem aí!
O “Arraiá do Servidô”, tradicional
festa junina do Sindsep-DF, será realizado no dia 14 de junho, no Espaço
do Servidor, a partir das 12h. Além
das atrações musicais e da dança de
quadrilha, a festa terá comidas típicas,
fogueira de São João e muita diversão
para adultos e crianças. Compareçam!
Dica Cultural
O Rappa volta a Brasília com prévia do novo álbum
A banda fluminense O Rappa, após um hiato de um ano e cinco meses sem se apresentar em Brasília, finalmente está de volta.
O show, que reunirá os grandes sucessos do grupo e servirá como
prévia do novo álbum, será realizado no dia 25/05, na Facita (QI
25 Área Especial, Taguatinga/DF). E o melhor de tudo é que servidor público paga meia entrada. Os portões serão abertos às 20h
e os shows iniciam às 22h. A meia entrada na pista custa R$ 40,00,
na área-vip R$ 80,00 e no camarote R$ 170,00 (feminino) e R$
200,00 (masculino). Saiba mais no www.bilheteriadigital.com.
Agenda
Calendário de
negociações com a SRT
 07/05 – terça-feira – Reunião da
Condsef com a SRT para tratar das
reivindicações da Área Ambiental– 10h – SRT do MPlanejamento
 08/05 – quarta-feira – Reunião da
Condsef com a SRT para tratar das
reivindicações dos empregados públicos da Lei n° 8.878/1994 – 10h
– SRT do MPlanejamento
 08/05 – quarta-feira – Reunião da
Condsef com a SRT para tratar da
gratificação dos servidores da Saúde Indígena – 15h – SRT do MPlanejamento
 14/05 – terça-feira – Reunião da
Condsef com a SRT para tratar das
reivindicações do DNIT – 10h –
SRT do MPlanejamento
 22/05 - quarta-feira – Reunião da Condsefcom a SRT/Planejamento para
tratar da descentralização de cargos –
10h – SRT do MPlanejamento
 22/05 - quarta-feira – Reunião da
Condsef com a SRT/Planejamento
para tratar das mudanças na avaliação da gratificação de desempenho
– 11h – SRT do MPlanejamento
 28/05 – terça-feira – Reunião da
Condsef com a SRT/Planejamento para tratar das reivindicações da
SPU – 10h – SRT do MPlanejamento
 28/05 – terça-feira – Reunião da
Condsef com a SRT/Planejamento
para tratar das reivindicações da Funai – 15h – SRT do MPlanejamento
 04/06 – terça-feira – Reunião da
Condsef com a SRT/Planejamento
para tratar das reivindicações daGratificação de Zona Local – 10h
– SRT do MPlanejamento
 11/06 – terça-feira – Reunião da Condsef com a SRT/Planejamento para
tratar da Gratificação de Qualificação – 10h – SRT do MPlanejamento
 12/06 – quarta-feira – Reunião da
Condsef com a SRT/Planejamento
para tratar da GACEN/GECEN –
10h – SRT do MPlanejamento
Esplanada Geral - nº 454 -
I
página 7a
Campanha Salarial 2013
Sindsep-DF convoca Diretoria
Plena para organizar mobilizações
A
Diretoria Plena do Sindsep-DF
– composta por todos os membros da Diretoria, do Conselho
Fiscal e das Seções Sindicais – se reúne
no dia 10 de maio para organizar atividades e ações com o objetivo de forçar
o governo a atender as reivindicações
dos servidores. As mobilizações serão
necessárias para reverter a postura do
governo que até o momento enrola nas
negociações com a Condsef, sempre remarcando as reuniões e quando recebe
a direção da Confederação dá respostas
evasivas, não se comprometendo com
nenhuma reivindicação.
A proposta do sindicato é fortalecer a unidade entre os setores que
compõem a sua base em torno das
demandas específicas e gerais do
funcionalismo, que são: resolver as
pendências das negociações de 2012;
anistia das horas da greve do ano
passado; regulamentação da Negociação Coletiva (Convenção 151 da
OIT) e do direito de greve; antecipação da parcela de janeiro/2015 (Lei n°
12.778/12) para janeiro/2014; extensão da Lei 12.277/10 para todos; fim
da avaliação de desempenho para fins
Marcha a Brasília reúne 20 mil servidores em18/07/12
punitivos e financeiros, com incorporação de todas as gratificações de
desempenho no vencimento básico;
retorno da ascensão funcional; regulamentação da Gratificação de Qualificação (GQ) para todos; e isenção
imediata da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Todas essas reivindicações foram
amplamente debatidas nas diversas
Plenárias Setoriais realizadas pela
Condsef ao longo dos meses de março
e abril – que discutiram as demandas
de 25 órgãos – e que culminaram na
primeira Plenária Nacional da Confederação após a greve de 2012, a qual
reuniu 250 servidores de todo o País,
no teatro Dulcina, dia 26 de abril.
Greve 2012
Para anistiar os dias da greve Sindsep-DF recorrerá ao Congresso
O Sindsep-DF vai iniciar uma
mobilização no Congresso Nacional
pela aprovação de um projeto de lei
que conceda aos servidores dos órgãos do Executivo Federal que participaram da greve de 2012 a anistia
dos dias parados.
Recentemente, a Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos
Deputados aprovou substitutivo aos
Projetos de Lei 3806/12 e 3807/12,
que concedem anistia aos servidores
do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
e do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) que participaram de greves ou
movimentos reivindicatórios no período de 1º de janeiro de 2009 a 31
de dezembro de 2011. Os PLs são de
autoria do deputado Policarpo (PT-DF). O substitutivo da relatora deputada Gorete Pereira (PR-CE) dispõem
que em até 30 dias após a publicação
da futura lei, o servidor grevista que
tiver sofrido corte remuneratório tenha restituída a remuneração descontada, com valores corrigidos. O
período das paralisações também
passará aser contado como tempo de
serviço e de contribuição.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, está
dispensada de ser votada em plenária,
salvo se houver decisão divergente
entre as comissões ou se houver recurso assinado por 51 deputados para
que o texto vá ao plenário. A proposição passará ainda pelas Comissões
de Finanças e Tributação (CFT) e de
Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). Aprovada em todas, seguirá
para o Senado.
Página 8
I
Esplanada Geral - nº 454
Demissões no Serviço Público
CUT Nacional vai debater campanha
E
stá na pauta da próxima reunião da Executiva Nacional da
Central Única dos Trabalhadores (CUT) a Campanha do Sindsep-DF
contra a desmedida quantidade de demissões no serviço público, lançada no
dia 3 de abril. A campanha tem o apoio
da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), do
Sindicato Nacional dos Trabalhadores
de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), do Sindicato dos
Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no DF (Sindprev-DF), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério
Público da União no DF (Sindjus), do
Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SintFub)
e do Sindicato dos Bancários.
O Sindsep-DF elaborou um relatório em que destacou 38 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e
sindicâncias abertos contra servidores
filiados, mas ressaltou que foram feitos
inúmeros outros atendimentos pela assessoria jurídica do sindicato.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), quase cinco
Lançamento da Campanha contra as Demissões no Serviço Público, dia 3/04
mil servidores públicos federais foram
punidos com demissão, destituição ou
cassação da aposentadoria nos últimos
dez anos. Números que são apresentados pelo governo à população para
dissimular a falta de investimento do
Estado na capacitação e no treinamento
do servidor. Além disso, os reacionários
de plantão aproveitam essa política para
perseguir militantes sindicais. Aconteceu em 2011, com o servidor do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Manoel Antônio Rodrigues (Manoelzinho), demitido após ter
liderado uma greve de 70 dias no seu ór-
gão. Manoelzinho é diretor de Finanças
do Sindsep-DF e após uma luta política,
que teve a participação da CUT, foi reintegrado ao serviço público.
Este ano, foram demitidos mais dois
combativos sindicalistas: Reginaldo Dias
da Silva, militante político histórico desde a década 70, que participou da fundação do PT, da CUT, do Sindsep-DF e da
Condsef, e que atualmente exerce mandato classista como diretor da Secretaria
de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, e a servidora Betânia Simões Marques, militante sindical, uma das fundadoras do Sindsep-DF.
Assédio Moral
Servidora ganha
ação contra assediadores
O juiz da 4ª Vara Federal do DF,
Itagiba Catta Preta Neto, julgou procedente o pedido do Ministério Público
Federal (MPF) que ajuizou Ação Civil
Pública contra Enir Guerra Macedo
de Holanda e Carlos Felipe Almeida
de Oliveira por assédio moral contra a
servidora do Ministério da Saúde, IsaMaria Araújo Lopes.
Na sentença de 26/02/13, o juiz
condenou os réus a ressarcir o erário
em quantia correspondente a três vezes
o valor da última remuneração recebida no cargo que exerciam quando praticaram os fatos narrados no Processo
N° 2OO8.34.00.040044-9, e também à
perda de eventual função pública
que estejam exercendo, suspensão
dos direitos políticos pelo prazo
de três anos e pagamento de multa
civil que arbitrou
em duas vezes o
valor da última remuneração recebida
no cargo que exerciam quando praticaram o assédio.
A ação foi provocada porque a servidora Isa Maria foi preterida em viagens
de representação na Coordenação do
Mercosul do MS em favor deservidores menos qualificados e estranhos aos quadros
do órgão e, após denúncia,
foi vítima de maledicências
e desprezo que culminaram
com sua colocação “à disposição do gabinete”. Além disso,
ao longo de sua permanência
no setor chefiado pelos réus
teria sofrido humilhações e
destrates por parte deles. Atos
que foram confirmados pelas
testemunhas do processo.
Ainda em virtude da denúncia, em
1º de março de 2012, o MPF enviou ao
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a
Recomendação nº 9, com uma série de
procedimentos que deveriam ser adotados, conforme documento ao lado.
DEBATE SOBRE A
Esplanada Geral - nº 454 - I página 9a
CONJUNTURA
INTERNACIONAL
Ciclo de Debates
A crise do capitalismo e a
terceirização são temas de
debates no Sindsep-DF
A
Crise do Capitalismo é o
tema central do Debate sobre a Conjuntura Internacional que o Sindsep-DF realiza no dia
14/05 (terça-feira). O evento integra
o Ciclo de Debates organizado pela
Secretaria de Formação que nos meses de março e abril promoveu os debates “Demissão no Serviço Público” e
“Questão Indígena”, respectivamente.
Serão dois expositores: o professor da
UnB e doutor em Sociologia, Erlando
Convite
CONVITE
Dia 14 de maio de 2013 (terça-feira), a partir das 18h30
Auditório Francisco Zóccoli, sede do Sindsep-DF
(SBS, Qd. 1, bloco K, Ed. Seguradoras, 17º andar)
A Crise do Capitalismo


As características estruturais da crise
Erlando Rêses (Professor da UnB e doutor em Sociologia)
As formas como a crise se manifesta nos Estados Unidos,
na China, na Europa e na América Latina.
Luís Henrique Donadio (Historiador, especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental e Diretor Adjunto da Secretaria
de Formação do Sindsep -DF)
Rêses, que vai discorrer sobre as características estruturais da crise; e o
historiador e especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Luiz
Henrique Donadio, diretor adjunto da
Secretaria de Formação, que vai abordar as formas como a crise se manifesta
nos Estados Unidos, na China, na Europa e na América Latina.
Ainda no mês de maio, no dia 28
(terça-feira), será realizado o debate “Terceirização e outras formas de
Precarização do Trabalho”, que terá
como expositora a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costas. Ambos estão marcado para as 18h30, no
auditório Francisco Zóccoli, sede do
Sindsep-DF (SBS, Qd. 1, bloco K, Ed.
Seguradoras, 17º andar).
Para o mês de junho está previsto o
Debate sobre a “Questão Agrária”. Fique
atento ao nosso calendário de atividades
no site www.sindsep-df.com.br.
5 de maio de 2013
195 anos do nascimento de Karl Marx - O amigo nº 1 da classe trabalhadora
Em 14 de março, quando faltam 15 minutos para as 3 horas da tarde, deixou de pensar o maior pensador do presente. Ficou sozinho por
escassos dois minutos, e sucedeu de encontramos ele em sua poltrona
dormindo serenamente — dessa vez para sempre.
O que o proletariado militante da Europa e da América, o que
a ciência histórica perdeu com a perda desse homem é impossível
avaliar. Logo evidenciará-se a lacuna que a morte desse formidável
espírito abriu.
Assim como Darwin em relação a lei do desenvolvimento dos organismos naturais, descobriu Marx a lei do desenvolvimento da História
humana: o simples fato, escondido sobre crescente manto ideológico,
de que os homens reclamam antes de tudo comida, bebida, moradia e
vestuário, antes de poderem praticar a política, ciência, arte, religião,
etc.; que portanto a produção imediata de víveres e com isso o correspondente estágio econômico de um povo ou de uma época constitui
o fundamento a parir do qual as instituições políticas, as instituições
jurídicas, a arte e mesmo as noções religiosas do povo em questão se
desenvolve, na ordem em elas devem ser explicadas – e não ao contrário
como nós até então fazíamos.
Isso não é tudo. Marx descobriu também a lei específica que governa o presente modo de produção capitalista e a sociedade burguesa por
ele criada. Com a descoberta da mais-valia iluminaram-se subitamente
esses problemas, enquanto que todas as investigações passadas, tanto
dos economistas burgueses quanto dos críticos socialistas, perderam-se
na obscuridade.
Duas descobertas tais deviam a uma vida bastar. Já é feliz aquele
que faz somente uma delas. Mas em cada área isolada que Marx conduzia pesquisa, e estas pesquisas eram feitas em muitas áreas, nunca
superficialmente, em cada área, inclusive na matemática, ele fez descobertas singulares.
Tal era o homem de ciência. Mas isso não era nem de perto a metade do homem. A ciência era para Marx um impulso histórico, uma
força revolucionária. Por muito que ele podia ficar claramente contente
com um novo conhecimento em alguma ciência teórica, cuja utilização
prática talvez ainda não se revelasse – um tipo inteiramente diferente
de contentamento ele experimentava, quando tratava-se de um conhecimento que exercia imediatamente uma mudança na indústria,
e no desenvolvimento histórica em geral. Assim por exemplo ele
acompanhava meticulosamente os avanços de pesquisa na área de
eletricidade, e recentemente ainda aquelas de Marc Deprez.
Pois Marx era antes de tudo revolucionário. Contribuir, de um ou
outro modo, com a queda da sociedade capitalista e de suas instituições estatais, contribuir com a emancipação do moderno proletariado, que primeiramente devia tomar consciência de sua posição e de
seus anseios, consciência das condições de sua emancipação – essa
era sua verdadeira missão em vida. O conflito era seu elemento. E ele
combateu com uma paixão, com uma obstinação, com um êxito,
como poucos tiveram. Seu trabalho no ‘RheinischeZeitung’ (1842),
no parisiense ‘Vorwärts’ (1844), no ‘Brüsseler Deutsche Zeitung’
(1847), no ‘NeueRheinischeZeitung’ (1848-9), no ‘New York Tribune’ (1852-61) – junto com um grande volume de panfletos de
luta, trabalho em organização de Paris, Bruxelas e Londres, e por
fim a criação da grande Associação Internacional de Trabalhadores
coroando o conjunto – em verdade, isso tudo era de novo um resultado que deixaria orgulhoso seu criador, ainda que não tivesse
feito mais nada.
E por isso era Marx o mais odiado e mais caluniado homem de
seu tempo. Governantes, absolutistas ou republicanos, exilavam-no.
Burgueses, conservadores ou ultra-democratas, competiam em caluniar-lhe. Ele desvencilhava-se de tudo isso como se fosse uma teia
de aranha, ignorava, só respondia quando era máxima a necessidade.
E ele faleceu reverenciado, amado, pranteado por milhões de companheiros trabalhadores revolucionários – das minas da Sibéria, em
toda parte da Europa e América, até a Califórnia – e eu me atrevo a
dizer: ainda que ele tenha tido vários adversários, dificilmente teve
algum inimigo pessoal.
Seu nome atravessará os séculos, bem como sua obra!
Discurso proferido por Frederich Engels,
no enterro de Marx, março 1883
Página 10
I
Esplanada Geral - nº 454
INFORME JURÍDICO  INFORME JURÍDICO  INFORME JURÍDICO
Pagamentos disponíveis
Sindsep-DF convoca servidores para o pagamento de ações vitoriosas
O Sindsep-DF solicita aos servidores abaixo relacionados que entrem em contato com a Secretaria de Assuntos
Jurídicos (funcionários Rosa Moreira ou Dr. Claytom), nos telefones 3212-1900, 1928 ou 1927, para agendar
horário para o recebimento dos valores referentes aos processos mencionados.
Abel Marques Barboza - HFA - Proc.nº 1999.34.00.028281-8 - 3,17%
Adair Francisco Lobato - MEC - Proc. nº 2003.34.00.708541-7 - 3,17%
Adair Jose Ribeiro - MME - Proc.nº 1999.34.00.038212-7 - 3,17%
Ailton Odorico dos Santos - MEC - Proc.nº 95.00.07543-1 - 3,17%
Ailton Roberto de Souza - MS - Proc.nº 1999.34.00.022580-8 - 3,17%
Alexandre Batista Lippi - MIntegração - Proc. nº 2002.34.00.713319-5 - 3,17%
Almir Jose Pereira- ANVISA/MS - Proc.nº 1999.34.00.022422-1 - 3,17%
Almiro Machado Dos Santos - PR/DIN - Proc. nº 2006.34.00.900491-9 - PSS 1/3 Férias
Aloisio Carlos Machado - MJ - Proc. nº2007.34.00.902148-0 - GDATA/GDPGTAS
Antonio da Silva - Proc. nº 2004.34.00.901567-8 - 3,17%
Antonio de Castro e Silva Neto - FUNASA - Proc. nº 2004.34.00.018608-9 – Indenização de Campo
Antonio do Nascimento Torres Junior- MEC - Proc.nº 1999.34.00.022555-6 - 3,17%
Antonio Martins de Araujo - Proc. nº 66459-62.2004.4.01.3400 - Alvará
Antonio Messias Pereira- INCRA - Proc.nº 1999.34.00.037881-2 - 3,17%
Arildes Almeida Faria - MAPA - Proc.nº 1999.34.00.037375-7 – 3,17%
Armindo Leal Marques - HFA - Proc.nº 1999.34.00.028281-8 - 3,17%
Arquimedes Belo Paiva - MCidade - Proc. nº 11392-68.2011.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Arthur de Almeida - - MME - Proc. nº1999.34.00.035868-8 - 3,17%
Atualpa Freire de Carvalho - Proc. nº 1999.34.00.037394-8 - 3,17%
Benedito Alves Ribeiro - MAPA - Proc.nº 1999.34.00.037375-7 – 3,17%
Benice Aguiar Brito Lopes- MF - Proc.nº 1999.34.00.038733-8 - 3,17%
Bernardete Maria Nogueira Batista Strauss - Proc. nº 2004.34.00.907409-2 - Auxilio-alimentação
Bianca Bruno - MPS - Proc.nº 1999.34.00.036308-2 - 3,17%
Carlos Henrique do Nascimento Rocha - INCRA - Proc. nº 2008.34.00.907129-7 - PSS 1/3 Férias
Carlos Jose Tupinamba Marques - HFA - Proc. nº 2005.34.00.912625-5 - 3,17%
Carmelita Pinheiro dos Santos Menezes - MDIC - Proc.nº1997.34.00.037663-2 - 28,86%
Celma Maria de Albuquerque - MF - Proc. nº 2010.34.00.912730-6 - PSS 1/3 Férias
Cicero Soares dos Santos - MF - Proc. nº 2005.34.00.914677-8 - 3,17%
CidalginaLag de Moraes - MAPA - Proc.nº 1999.34.00.037375-7 – 3,17%
Claudito Rosa de Oliveira - MTransporte/AGU - Proc.nº 1999.34.00.028273-1 - 3,17%
Cleide Leite - MF - Proc. nº 48991-75.2010.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Daher Lima Peixoto - EMBRATUR - Proc.nº 1999.34.00.038702-0 – 3,17%
Dalca Amorim Ferreira Mendes - FUNAI - Proc. nº 2003.34.00.038887-5 - Reposição ao Erário
Delma Monteiro de Oliveira Mendes- MRE - Proc.nº 1997.34.00.008284-0 - 28,86%
Dilma Goes Guimaraes – MRE - Proc. nº 2002.34.00.714630-4 - 3,17%
Dirceu Jose Tavares - MRE - Proc.nº 1999.34.00.038792-6 - 3,17%
Diva Costa dos Santos – MEC - Proc. nº2007.34.00.919111-2 - GDATA/GDPGTAS
Divino Batista dos Santos - MDIC - Proc.nº 1997.34.00.037663-2 - 28,86%
Divino Batista dos Santos - MDIC - Proc.nº 1999.34.00.037663-2 – 3,17%
Domingas de Matos Costa- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Domingos Matos Correia - MF - Proc. nº 58423-21.2010.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Edileia Mattos Cardoso Caldas - Proc. nº 2005.34.00.905931-2 - Auxílio-Alimentação
Edmilson de Oliveira Costa - MEC - Proc.nº 95.00.07543-1 - 3,17%
Edson Cirilo de Souza - Proc. nº 2007.34.00.913996-1 - GDATA/GDASST
Efigênia Gomes Alves- MF - Proc. nº 1999.34.00.039016-6 - 3,17%
Efigenia Maria Barbosa - DRT - Proc. nº 2007.34.00.042702-1 - PSS/94
Elenici Medeiros Martins - MTransporte/AGU - Proc.nº 1999.34.00.028273-1 - 3,17%
Eleny Maria Schettino - FUNARTE - Proc. nº 2008.34.00.907211-7 - PSS 1/3 Férias
Eletiva de Moraes- MEX - Proc.nº 1997.34.00.011109-8 - 28,86%
Elias Medeiros Vieira - MPOG - Proc. nº 2007.34.00.912289-6- GDATA/GDPGTAS
Eline Araque dos Santos - MTransporte/AGU - Proc.nº 1999.34.00.028273-1 - 3,17%
Elizabete Soares De Souza - IBAMA - Proc. nº 2004.34.00.906862-0 - Auxílio-Alimentação
Elza da Conceição Soares Andrade- MF - Proc.nº 1999.34.00.039016-6 - 3,17%
ErismarAraujo de Sales- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Erondina Maria de Oliveira - HFA - Proc. nº 2007.34.00.913991-3 - GDATA/GDPGTAS
Etelvina Braga de Lima Barbosa - HFA - Proc. nº 2005.34.00.910250-6 - 3,17%
Expedito Ximenes Melo - MEC - Proc. nº 2003.34.00.708541-7 - 3,17%
Francisca de Souza Cavalcante Vieira- MF - Proc.nº 1999.34.00.039016-6 - 3,17%
Francisca Maria Bruno da Silva- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Francisco Vieira Lima - MEC - Proc. nº 2007.34.00.908601-9 - GDATA/GDPGTAS
Frederico Alan da Cunha Ruas - MTransporte/AGU - Proc.nº 1999.34.00.028273-1 - 3,17%
GenySaliba de Araujo - MRE - Proc.nº 1999.34.00.038792-6 - 3,17%
Geremias Gonçalves Rezende- MEC - Proc.nº 1999.34.00.016067-2 – 3,17%
Gilberto Sampaio Da Silva - MRE - Proc. nº 2003.34.00.907655-1 - 3,17%
Gilmar Francisco de Oliveira - Proc. nº 2004.34.00.906885-6 – Auxílio-Alimentação
Hailton da Silva Sousa - ANVISA/MS - Proc.nº 1999.34.00.022422-1 - 3,17%
Helio Magalhães De Araujo - PR/DIN - Proc. nº 2000.34.00.043009-9 - GPS
Ilda da Silva Xavier- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Inocência dos Reis - MRE - Proc.nº 1999.34.00.038792-6 - 3,17%
Irene Fonseca Jecker – MEC - Proc.nº 1999.34.00.038191-8 – 3,17%
Ismael Jose de Paula - Comando do Exército - Proc. nº 2009.34.00.903364-3 - GDATA
Itamar Carrijo - MEC - Proc. nº 2003.34.00.708541-7 - 3,17%
Ivan Cordeiro Pimentel- MEC - Proc.nº 1999.34.00.022555-6 - 3,17%
Ivanildo Jose Souza Itapirema - Proc. nº 52928-93.2010.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Jacira Francisca de Araujo - Comando do Exército- Proc. nº 2009.34.00.903363-0 - GDATA/GDPGTAS
Jairo Jose Goncalves -MPOG - Proc. nº 2004.34.00.907567-3 - 3,17%
João Batista Cardoso - HFA - Proc.nº 1999.34.00.028281-8 - 3,17%
Joao Batista do Nascimento Filho - Proc. nº 49003-89.2010.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
João Carlos Quimas - MRE - Proc.nº 1999.34.00.038792-6 - 3,17%
Joaquim Feitosa Vilarinho - MPOG - Proc. nº 2008.34.00.905004-0 - GDATA/GDPGTAS
Joaquim Muller Peixoto de Azevedo – MPOG - Proc.nº 1999.34.00.035553-0 - 3,17%
Joaquim Pinheiro de Almeida Neto - EMBRATUR - Proc. nº 30382-44.2010.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Jocelino Araujo Do Carmo Filho - IBAMA - Proc. nº 2004.34.00.906031-3 - Auxílio-Alimentação
Jorge De Oliveira Neto - Proc. nº2003.34.00.029502-1 - Indenização De Campo
Jorge Luiz Dias - MRE - Proc. nº2004.34.00.912061-7 - 3,17%
Jose Antonio Correa- MF - Proc.nº 1999.34.00.39244-8 - 3,17%
Jose Coutinho da Silva- MME - Proc. nº1999.34.00.035868-8 - 3,17%
Jose Forte Correia- MEC - Proc.nº 1999.34.00.022555-6 - 3,17%
Jose Francisco de Oliveira Filho- MF - Proc.nº 1999.34.00.39244-8 - 3,17%
Jose Mesquita Pereira dos Santos - MRE - Proc.nº 1999.34.00.038792-6 - 3,17%
Jose Pedro Dos Santos - MF - Proc. nº 2006.34.00.916999-1 - GDATA
Jose Pereira da Costa- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Jose Ribamar Flexa Vasconcelos - MME - Proc. nº 2009.34.00.902684-3 - GDATA/GDPGTAS
Jose Teixeira Filho - COMAR - Proc. nº 2008.34.00.919229-0 - GDATA
Josefa Parreira Alves Rocha - MTransporte/AGU - Proc.nº 1999.34.00.028273-1 - 3,17%
Jovino Jose Da Silva - MTransporte -Proc. nº2002.34.00.713335-63,17%
Leila Eduardo de Aquino - MRE - Proc. nº 2007.34.00.902149-4 - GDATA/GDPGTAS
Leila Muniz Costa - Proc. nº1999.34.00.037374-4 - 3,17%
Leonia Resende Maciel - MAPA - Proc. nº 2007.34.00.911480-6 - GDATA/GDPGTAS
Leonidas Pereira de Souza - FUNASA - Proc. nº 2008.34.00.907149-2 - PSS 1/3 Férias
Leonora Da Silva De Almeida - FUNASA - Proc. nº 2005.34.00.901804-0 - Indenização De Campo
Luiz Cândido da Silva - MS - Proc.nº 1999.34.00.038234-6 – 3,17%
Luiz Carlos Bragança - MS - Proc.nº 1999.34.00.022580-8 - 3,17%
Luiz Carlos de Medeiros Filho - MF - Proc. nº 2004.34.00.907652-4 - 3,17%
Manoel Lourenco de Queiroz- MM - Proc. nº 2007.34.00.908814-6 - GDATA/GDPGTAS
Manuel Paceli Ximenes- MTransporte/MPlanejamento - Proc.nº 1999.34.00.037922-5 – 3,17%
Marcia Szklarowsky - MF - Proc. nº 2005.34.00.911204-8 - 3,17%
Marcio da Costa Baptista - MPOG - Proc. nº 2000.34.00.043900-2 - GPS
Marcio Wilzedy Martins Viana - AGU - Proc. nº 2003.34.00.708541-7 - 3,17%
Maria AngelaDumay de Medeiros - MPOG - Proc. nº 2005.34.00.900218-5 - GDATA
Maria Aparecida Basto- MEC - Proc.nº 95.00.15510-9 - 3,17%
Maria Bella Bastos - MEX - Proc. nº 2007.34.00.918361-9 - GDATA/GDPGTAS
Maria da Conceição Alves Ferreira- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Maria das Graças de Franca - MEC - Proc.nº 95.00.07543-1 - 3,17%
Maria Das Gracas Tavares De Oliveira - MF - Proc. nº 2008.34.00.907845-0 - PSS 1/3 Férias
Maria De Fatima Araujo Santos - MPOG - Proc. nº 2004.34.00.915589-3 - 3,17%
Maria de Fatima Mendes da Silva- MS - Proc.nº 1999.34.00.022407-1 – 3,17%
Maria de Lourdes Dantas Ribeiro Reis- MME - Proc. nº1999.34.00.035868-8 - 3,17%
Maria De Lourdes De Carvalho - Proc. nº 2004.34.00.912060-3 - 3,17%
Maria de Lourdes Santerre Borda - MRE - Proc.nº 1999.34.00.038792-6 - 3,17%
Maria do Socorro Santos - HFA -Proc.nº 1999.34.00.028281-8 - 3,17%
Maria Imelda Torres Portugal de As - AGU - Proc. nº 2003.34.00.708541-7 - 3,17%
Maria Lima Maciel - MS - Proc. nº 2008.34.00.902158-7 - GDASST
Maria Lourdes da Silva - MEX - Proc. nº 2004.34.00.915346-8 - 3,17%
Esplanada Geral - nº 454 -
I
página 11a
INFORME JURÍDICO  INFORME JURÍDICO  INFORME JURÍDICO
Maria Lucia Silva Novais- INCRA - Proc.nº 1999.34.00.037881-2 - 3,17%
Maria Luzinete Carneiro - MEX - Proc. nº 2007.34.00.908603-6 - GDATA/GDPGTAS
Maria Raimunda da Silva Sousa - MINC - Proc.nº 1999.34.00.038242-2 - 3,17%
Maria Rodrigues Figueiredo - MAPA - Proc.nº 1999.34.00.037375-7 – 3,17%
Maria Rosalina dos Santos - PR/DIN - Proc. nº 11370-10.2011.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Maria Socorro Domingos - MF - Proc. nº2007.34.00.901189-4 - Desconto Previdenciário
Maria Sonia Moreira- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Maria Suely Fragoso Chaves - MF - Proc. nº 52934-03.2010.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Mariano Marcos da Silva - MEX - Proc. nº 2007.34.00.910633-6 - GDATA/GDPGTAS
Marilene Alves Siqueira - INSS - Proc. nº 2002.34.00.712628-9 - 3,17%
MarilsaWinkelmann de Rossi- MEC - Proc.nº 95.00.15510-9 - 3,17%
Mario Wilson Candian - MF - Proc. nº 2004.34.00.918623-0 - 3,17%
Marlene Alves de Faria Nunes - MEC - Proc.nº 95.00.07543-1 - 3,17%
Marli Maria da Conceicao Silveira - IPHAN - Proc. nº 2007.34.00.904931-9 - GDATA/GDPGTAS
Marluce Alves Santana - MTransportes - Proc. nº 2004.34.00.921191-5 - GDATA
Marta Margareth Soares Monteira da Cruz- MF - Proc.nº 1999.34.00.039016-6 - 3,17%
Marvio Castro Felix - MEX - Proc. nº 2004.34.00.906036-1 – Auxílio-Alimentação
Mauriceia Mendes do Nascimento - HFA - Proc. nº 2007.34.00.918353-3 - GDATA/GDPGTAS
Mauricio Pereira da Silva Fale- MF - Proc.nº 1999.34.00.39244-8 - 3,17%
Melina Silva Pereira Laboissiere - INCRA - Proc. nº 2009.34.00.911740-8 - Aposentadoria
Milton Alves de Souza- MEC - Proc.nº 1999.34.00.022555-6 - 3,17%
Miramar Farias Machado - MRE - Proc. nº 2007.34.00.919110-9 - GDATA/GDPGTAS
Natalicia Valentim Andrade - HFA - Proc. nº 2009.34.00.903365-7 - GDATA
NelirSodreAraujo - HFA - Proc. nº 2007.34.00.908822-1 - GDATA
Newton dos Santos Ferreira- MC - Proc.nº 1997.34.00.016349-7 - 28,86%
Neydna Braz da Silva - MEC - Proc. nº 2003.34.00.708541-7 - 3,17%
Odirca Marques De Santana - Proc. nº 2004.34.00.917249-9 - 3,17%
Osvaldo Pereira de Oliveira - MAPA - Proc.nº 1999.34.00.037375-7 – 3,17%
Ozair Marques De Sales - Proc. nº 2003.34.00.907657-9 - 3,17%
Paulo Lucio Delgado Ferreira - IBAMA - Proc. nº 2004.34.00.906022-4 – Auxílio-Alimentação
Raimundo Araujo Pinto - MRE - Proc. nº 2005.34.00.914684-0 - 3,17%
Raimundo Erasmo de Albuquerque de Oliveira - EMBRATUR - Proc. nº 2009.34.00.914387-0 - PSS 1/3 Férias
Raimundo Nonato Ventura - MF - Proc. nº 52907-20.2010.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Rejane Kethyllene de Lira Santana - Proc. nº 2009.34.00.902685-7 - GDATA/GDPGTAS
Rinaldo Rosa De Lima - FBN - Proc. nº 2006.34.00.900480-2 - Revisão de Benefícios
Rivaldo Ezequiel da Rocha - HFA - Proc. nº 2007.34.00.908612-5 - GDATA/GDPGTAS
Robes Cosme Reis Monteiro - PR/DIN - Proc. nº 2008.34.00.902554-0 - PSS 1/3 Férias
Romel Costa - MEX - Proc. nº 2004.34.00.901566-4 - 3,17%
Rosangela Maria de Souza - MTransporte/AGU - Proc.nº 1999.34.00.028273-1 - 3,17%
Rosemary Cavalcante Lopes - MEX - Proc. nº 2007.34.00.911977-8 - GDATA/GDPGTAS
Rosilene Maria Costa - CINDACTA - Proc. nº 18875-52.2011.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Sandra Cristina de Araujo- MMA - Proc. nº 19983400024042-8 - PSS/94
Sebastiao David Neves – ENAP - Proc. nº 16001-94.2011.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Sebastião Ferreira Dias- MEC - Proc.nº 95.00.15510-9 - 3,17%
Sebastião Mendes Teixeira- MME - Proc.nº 1999.34.00.037397-6 - 3,17%
Sebastiao Pereira De Souza - IBAMA - Proc. nº 2004.34.00.906202-2 - Auxilio-Alimentação
Sebastiao Ribeiro de Macedo – FUNAI - Proc. nº 2006.34.00.914126-5
Sebastião Vieira da Silva - MTransporte/AGU - Proc.nº 1999.34.00.028273-1 - 3,17%
Severino Agostinho Florencio- MME - Proc.nº 1999.34.00.037397-6 - 3,17%
Silvana Matias Arantes - MPOG - Proc. nº 2004.34.00.907572-8 - 3,17%
Silvério Mario Costa Oliveira - MPOG - Proc. nº 2006.34.00.901366-8 - Auxilio-Alimentação
Simone Moreira de Oliveira - ENAP - Proc. nº 16623-76.2011.4.01.3400 - PSS 1/3 Férias
Sonia Aparecida Pires - HFA - Proc. nº 2007.34.00.910616-1 - GDATA/GDPGTAS
Sonia Maria - HFA - Proc. nº 2007.34.00.910627-8 - GDATA/GDPGTAS
Sonia Maria Castro de Souza - PR - Proc. nº 2004.34.00.911371-4 - Insalubridade
Stella Da Costa - MEX - Proc. nº 2004.34.00.906191-1 - Auxílio-Alimentação
Tânia Maria Santos- DPRF/MF - Proc.nº 1999.34.00.022395-1 – 3,17%
Terezinha De Jesus Lima - MINC - Proc. nº 2007.34.00.908602-2 - GDATA/GDPGTAS
Umberto Rodrigues Silva - DPRF/MF - Proc.nº 1999.34.00.022395-1 – 3,17%
Valdeci Francisco Rosa - MS - Proc. nº 2008.34.00.916795-0 - PSS 1/3 Férias
Valdecir Gomes Evangelista- MF - Proc.nº 1999.34.00.038225-7 - 3,17%
Vera Lucia de Azevedo Penha - HFA - Proc. nº 2007.34.00.909889-4 - GDATA/GDPGTAS
Vicente Moreira de Lima- MTransporte/MPlanejamento - Proc.nº 1999.34.00.037922-5 – 3,17%
Vilmar Teixeira da Fonseca - MAPA - Proc. nº 2005.34.00.912109-5
Vitalia Gomes de Oliveira - MS - Proc. nº 2007.34.00.910549-9 - GDASST
Waldyr Cavalcante de Mello - MM - Proc. nº 2007.34.00.919105-4 - GDATA/GDPGTAS
Wanda Rodrigues - COMAR - Proc. nº 2007.34.00.908805-7 - GDATA/GDPGTAS
Wanderley Pereira de Morais - MEC - Proc.nº 95.00.07543-1 - 3,17%
Wangelia Maria Pinheiro Jorge Silva - MDIC - Proc. nº 2008.34.00.907180-0 - PSS 1/3 Férias
Washington Luiz Pereira Alves - HFA - Proc. nº 2007.34.00.911492-6 - GDATA/GDPGTAS
Wilma Custodio - HFA - Proc. nº 2010.34.00.903215-1 - PSS 1/3 Férias
Wilson da Silva Spinola - MEX - Proc.nº 1999.34.00.028251-2 - 3,17%
Wilson Marapodi - MRE - Proc. nº 2006.34.00.914131-0
Zelina do Nascimento Costa - MTE - Proc. nº 2005.34.00.914669-2 - 3,17%
Zilda Rosa da Silva- MF - Proc.nº 1999.34.00.39244-8 - 3,17%
Processos com Pendências
Convocação de servidores com pendências em ações diversas
O Sindsep-DF solicita aos servidores abaixo relacionados que procurem a Secretaria de Assuntos Jurídicos para resolverem
pendências em suas documentações para dar continuidade a ações diversas.
Abdias Alves Bezerra - HFA
Amazonia Toda Tang - FUNASA
Ana Cleide Bastos - ANISTIADO
Ana Cristina Figueiredo e Souza - MPOG
Ângelo Ananias dos Santos Filho - MPOG
Antônia Rocha Vieira - FUNASA
Antônio Pereira de Jesus - MSAÚDE
Aurilene Cesário de Andrade - MME
Cláudia Regina dos Santos - MFAZENDA
Cláudia Sousa Cavalcanti - ANISTIADO
Clemir Sousa de Farias - MEXÉRCITO
Cristhophe Saldanha Balmant - MMA
Danilo Barreto de Araújo - MPOG
Dulce da Silva Motta - MEC
Edina Soares da Silva Sales - HFA
Edite Garcia de Sousa - HFA
Eliane Alves de Lima - CONAB
Emanoel Cordeiro Cavalcante - MFAZENDA
Emília Maria Fernandes de Carvalho - DNPM
Eva Naide Ferreira Dias - MJUSTIÇA
Evaldo Rosano Ferreira de Araújo - NÃO FILIADO
Francisco Antônio Correa - PRES. REPÚBLICA
Francisco Mauriene Correa Mendes - ANISTIADO
Geralda Damazio Ferreira - FUNAI
Helenita Ferreira Mendes de Souza - MMARINHA
Hermínio Gomes de Oliveira Filho - MPOG
Hugo Domingos de Oliveira - MAPA
Ilda Santos Queiroz - MEC
Inaudí Maria Parreira - MFAZENDA
Jane de Alencar - IPHAN
Joaquim Macedo Sobrinho - MCOMUNICAÇÕES
Joelma Rodrigues Vieira - INSS
Jordão Borgonha da Silva - MRE
Jorge Campos de Lima - ANISTIADO
José Lourenço de Oliveira - FUNASA
José Nogueira dos Santos - MCOMUNICAÇÕES
José Ribamar Rodrigues Sobrinho - MFAZENDA
José Wilson de Souza Martins - MEC
Joselinda Martins de Alcantara - FUNASA
Juracema Antônio de Faria - MPOG
Lauracy Pires Nogueira Moraes - MAPA
Lenita Gama Soares - MEC
Luciene Coelho Matos Nery - MFAZENDA
Luíza Gomes Guedes - MFAZENDA
Marcelo Cordeiro do Nascimento - ANISTIADO
Marcos Antônio Pereira - MAPA
Marcos do Carmo Tinoco - ANISTIADO
MarenildeRodrigues Avelino - MEC
Maria Auxiliadora da Silva - DRT
Maria Célia de Souza - FUNASA
Maria da Conceição Pereira - MEXÉRCITO
Maria da Glória Oliveira - MME
Maria da Natividade Turibio Meira - EMBRATUR
Maria de Fátima Martins Costa Nunes - HFA
Maria do Carmo de Oliveira - COMAER
Maria do Céu Gomes Anjos - MTRANSPORTE
Maria dos Milagres Dias de Oliveira - PRES. REPÚBLICA
Maria Francisca de Oliveira - MEC
Maria Helena Carauta Pereira - MEC
Maria Helena Carvalho de Lima - MPS
Maria Helena Ribeiro - MFAZENDA
Maria Izabel Henrique Mendes - MFAZENDA
Maria Matos Néri Lustosa - ANISTIADO
Marineide Vieira da Fonsêca Ferraz - MEC
Marivete Ignácio Theodoro - MAPA
Nara Figueiredo - INCRA
Neide Pinheiro Marcondes - MFAZENDA
Nelly de Oliveira Mendonça - MPOG
Nicélia Nunes de Alencar - ANISTIADO
Nilton de Jesus Moreira Bastos - MEC
Odair Scatolino Junior - MMA
Otavio Alves de Almeida - FUNASA
Paulo Vieira - FUNASA
Raphael Antonio Dutra - BACEN
Roberto de Carvalho Mouzinho- MSAÚDE
RosyMayre da Cunha Araújo - MJUSTIÇA
Ruth Resende Ferreira - HFA
Samuel Leandro de Santana - MCT
Shirlei da Rocha Alves - MSAÚDE
Sílvia Dolores Baptista Gonçalves - PRES. REPÚBLICA
Sueli da Silva Joanna Alves- PRES. REPÚBLICA
Sueli da Silva Takahashi - NÃO FILIADA
Telma Bernadete Anjos Oliveira - NÃO FILIADA
Terezinha Joana de Souza - MSAÚDE
Vander Pereira - BACEN
Página 12
I
Esplanada Geral - nº 454
INFORME JURÍDICO  INFORME JURÍDICO  INFORME JURÍDICO
Atendimento Jurídico
Sindsep-DF disponibiliza atendimento gratuito aos filiados
O
atendimento jurídico do Sindsep-DF ao seu filiado é gratuito. É o
sindicato quem arca com as custas
judiciais das ações que lograrem ou não
êxito na Justiça, bem como com os honorários de sucumbência. E, no caso de ação
vitoriosa, o filiado paga apenas 10% de honorários, sendo 8% destinados para os advogados e 2% revertidos para o Fundo de
Assistência Jurídica do Servidor.
Existem atualmente 13 ações que podem ser ajuizadas, sendo seis gerais, como
extensão da Lei 12.277/10 para o nível superior; correção salarial de 2003, PSS sobre
1/3 de férias individual; desconto indevido
de PSS sobre a remuneração de Cargos e
Funções Comissionadas; referente à correção das diárias de serviço da Indenização
de Campo; além de ações para os anistiados, específica paraos anistiados da Conab
e os aposentados.
No final de 2012, a Secretaria de Assuntos Jurídicos foi transferida para o 3º andar
Atendimento Jurídico do Sindsep-DF na Esplanada dos Ministérios, em 3/05
do edifício Seguradoras, com o intuito de
oferecer maior conforto e comodidade aos
filiados. O atendimento na sede do sindicato é de segunda à sexta-feira de 8h às 18h,
ininterruptamente. Em março deste ano, o
sindicato passou a oferecer também atendimento jurídico no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios), todas as quartas e
Alerta
Golpistas usam nome do Sindsep-DF para
extorquir dinheiro de servidores e aposentados
O Sindsep-DF alerta aos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas que existem
pessoas se passando por representantes do sindicato cobrando depósito bancário antecipado para que seja
efetuado o pagamento de processo
judicial. O sindicato esclarece que
trata-se de um golpe que deve ser
imediatamente denunciado à polícia.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos
informa ainda que, no caso de ação
vitoriosa, o filiado paga apenas 10%
de honorários no ato do recebimento
do processo. Deste percentual, 8% são
destinados para os advogados e 2% revertidos para o Fundo de Assistência
Jurídica do Servidor.
GDATA/GDPGTAS
Convocações disponíveis no site
Acesse na página “Ações Jurídicas” do
site do Sindsep-DF (www.sindsep-df.com.
br) com as situações que se formaram após
a assinaturado termo de declaração referente ao acordo formalizado entre o sindicato
e a Advocacia-Geral da União (AGU) para
viabilizar o pagamento aos aposentados e
pensionistas da diferença das gratificações
de Desempenho Técnico-Administrativo
(GDATA) e de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte
(GDPGTAS). A AGU organizou os aposentados em três grupos: que estão na lista para
Repasse de Pequeno Valor (RPV), os que estão
com pendências no processo, e os que estão
com seu termo de acordo em análise pela AGU.
Acesse ainda a lista de convocação de servidores com pendências em ações diversas.
sextas-feiras, das 10h às 16h. Até o momento,
foram realizados 70 atendimentos no local.
O servidor pode consultar seus processos ou dar entrada em ações judiciais
naSeção Sindical no Ministério do Planejamento (bloco C), às quartas-feiras, das
10h às 12h, diretamente com os advogados
do Sindsep-DF.
Pagamentos Disponíveis da IN
Sindsep-DF convoca
servidores para receber
pagamento de ação da GPS
O Sindsep-DF solicita os servidores
da Imprensa Nacional listados abaixo que
entrem em contato com a Secretaria de
Assuntos Jurídicos (funcionária Rosa Moreira), nos telefones 3212-1900 ou 32121928 para agendar horário para o recebimento dos valores referentes a ação da
Gratificação de Produção Suplementar
(GPS), nos processos identificados abaixo.
Processo nº 2002.34.00.037779-3
Alcir da Silva
Jose Gaspar de Sousa
Maria Perpetuo Socorro Queiroz
Wanderley Ferreira
Processo nº 2002.34.00.037779-3
Alcir da Silva
Jose Gaspar de Sousa
Maria Perpetuo Socorro Queiroz
Wanderley Ferreira
Processo nº 2002.34.00.030658-6
Joao Batista Ribeiro de Sousa
Gonçalo Oliveira Magalhaes
Luiz Francisco Vieira Lima Filho
Maria Zélia Pacheco de Souza