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2a Região Sessão de Julgamento da 07ªTR
Poder Judiciário Seção Judiciária do RJ Justiça Federal - 2a Região Sessão de Julgamento da 07ªTR PAUTA DA 28ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2016 DA 07TR, MARCADA PARA O DIA 28/09/2016 ÀS 14:00 H QUANDO SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 03/10/2016 INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS NA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO 001 - Processo: 0065666-61.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: AGLAYA PINTO LEMOS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 002 - Processo: Adv/Proc.: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0130044-60.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: MARISE RAMOS DE LIMA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 003 - Processo: Adv/Proc.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0140507-25.2015.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DELZA JUREMA MOTA MARCÍLIO 004 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ROGERIO DE PAULA, OSTERVALDO COUTINHO 0005029-52.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: AIRTON MOUTA TEIXEIRA FILHO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO, FRANCISCO ROUSSOULIERES 005 - Processo: 0006793-68.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ELIANE SOUSA CAMPOS DOS REIS 006 - Processo: Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES Adv/Proc.: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0500298-88.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JORGE FERREIRA GOMES 007 - Processo: Adv/Proc.: GILBERTO XAVIER RIBEIRO Adv/Proc.: 0505057-55.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: AUGUSTO JOSE NASCIMENTO Adv/Proc.: Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO 008 - Processo: 0039016-17.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMILSON FELIPE 009 - Processo: Adv/Proc.: RICARDO MAXIMO BARCELLOS Adv/Proc.: ERALDO LACERDA JUNIOR 0087358-53.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: ELIANE SCHEFFER LEMOS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 010 - Processo: Adv/Proc.: ELIANE SCHEFFER LEMOS Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO 0005193-12.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: DIEGO FERREIRA CHAVES E UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: MONICA GOMES ANDRADE, ANA GABRIELA DOHER Adv/Proc.: RECORRIDO: OS MESMOS 011 - Processo: 0052266-77.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: VANESSA YURI MATSUNAGA E UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: TATIANE MEDINA VALLE, MARIA DA GRACA SANTIAGO RECORRIDO: OS MESMOS 012 - Processo: Adv/Proc.: 0001560-42.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: SALVADOR SILVA DE SOUZA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO, GELSON FRANCISCO BORGES 013 - Processo: 0055674-13.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE 014 - Processo: Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO Adv/Proc.: ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0139192-82.2014.4.02.5102/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: MAGNUS COSTA BUSTAMANTE SA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 015 - Processo: Adv/Proc.: RODRIGO DA SILVA JOAQUIM Adv/Proc.: JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO 0501516-48.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: VINICIUS DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA 016 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: 0116794-57.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE Adv/Proc.: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA SOUZA RECORRIDO: SILVIA BERNARDES OLIVEIRA DE SOUZA 017 - Processo: 0127820-25.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: PAULO PHILOMENO E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 018 - Processo: Adv/Proc.: JOSE MANUEL MAIROS ALVES, MARCOS DA SILVA Adv/Proc.: 0012952-17.2015.4.02.5101/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LUIZ CARLOS MARTINS VAZ Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO 019 - Processo: 0047240-80.2016.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: MARIA LUIZA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 020 - Processo: Adv/Proc.: JÉRSICA D EPINHO HOLANDA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0157135-80.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS TEIXEIRA 021 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUIS THOMAZ TOLISANO 0046146-94.2016.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA Adv/Proc.: MARIA APARECIDA MONTEIRO DOMINGUES, Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO JOANE RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 022 - Processo: 0152006-42.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: JAILSON JOSÉ DE FARIAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 023 - Processo: Adv/Proc.: INACIO JOSE DE FARIAS NETO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0058148-54.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: EDEMILDA SANTOS MATTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 024 - Processo: Adv/Proc.: MICHEL PEREIRA DE SOUZA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0500090-74.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: ANDREA DE SOUZA DINIZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 025 - Processo: Adv/Proc.: JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0092538-16.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: SERGIO SILVA MELLO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 026 - Processo: Adv/Proc.: LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0118868-48.2015.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DELCIO CERQUEIRA GUIMARAES 027 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR 0125546-23.2015.4.02.5117/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: MARIZA DA ROCHA CONCEIÇÃO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 028 - Processo: Adv/Proc.: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000321-06.2016.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JULIA PORTO BASTO 029 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO 0033067-74.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: RENATA DOS SANTOS FELICIO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 030 - Processo: Adv/Proc.: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0062515-94.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MÁRCIO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ALAN SANTANNA DA COSTA 031 - Processo: 0105724-10.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: GERALDO TAVARES DOS SANTOS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 032 - Processo: LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA, SORAYA 0044146-40.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOEL PASTORI Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES 033 - Processo: 0044337-87.2016.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: JOSE IRANEIDE DE ARAUJO Adv/Proc.: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RAMOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 034 - Processo: 0052606-21.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: DIRCE REIS DE ABREU RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 035 - Processo: Adv/Proc.: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0000314-09.2014.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: GEORGINA MARIA NEVES PESSOA Adv/Proc.: BRUNO BRODBEKIER Adv/Proc.: JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS, FERNANDO 036 - Processo: 0001737-74.2011.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DA MATTA 037 - Processo: Adv/Proc.: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA Adv/Proc.: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN 0069165-05.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: RAFAEL JUSTO MARTINS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 038 - Processo: Adv/Proc.: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO Adv/Proc.: PAULO CESAR FERREIRA VIANA 0501103-98.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MARIA DA PENHA MOURA DE ARAUJO 039 - Processo: Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES Adv/Proc.: 0501965-06.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: ELTON DE ANDRADE GOMES E UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 040 - Processo: ROSANE COSTA DOS SANTOS ALVES, MARIA DA 0506236-58.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: MARCO ANTONIO COSTA REIS 041 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: 0001171-73.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: DAYSE RIBEIRO CALDAS REP.P/ IRACEMA RIBEIRO CALDAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 042 - Processo: 0009039-53.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: FERNANDA RIBEIRO DE FREITAS Adv/Proc.: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO, MARILENA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA DE RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 043 - Processo: 0505229-31.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: RECORRIDO: KAYKY PEREIRA MACHADO REP.P/SIMONE ALVES PEREIRA MACHADO Adv/Proc.: 044 - Processo: MARCOS DA SILVA COUTO 0081114-11.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: ALEXANDRE MARQUES CORREA 045 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: NICOLAS EMERICK TORREZANI 0158256-68.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: SANDRA REGINA DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 046 - Processo: Adv/Proc.: CLAUDINEI ARAUJO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0001058-98.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: ADILSON DE SOUZA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 047 - Processo: Adv/Proc.: ILIDIO DO CARMO LOURES Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0001721-38.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA CELINA PEREIRA DA ROCHA 048 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI 0021675-93.2013.4.02.5101/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: IRMA DE ALCANTARA TADIM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 049 - Processo: Adv/Proc.: BERNARDO RUCKER Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0026277-79.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ANTONIO CELSO SOARES 050 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0007112-46.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: ADALBERTO WAGNER CROQUE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 051 - Processo: Adv/Proc.: DOUGLAS MODESTO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0047713-21.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: OSWALDO PIMENTEL FERNANDES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 052 - Processo: Adv/Proc.: CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0126258-08.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: RICARDO DE FREITAS BURITY 053 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: DANIEL LINS SANTOS 0022267-21.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: NELSON DE AZEVEDO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 054 - Processo: 0143969-03.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: EDSON DAS NEVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 055 - Processo: Adv/Proc.: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0110883-95.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: DOMINGOS ANGELO DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 056 - Processo: Adv/Proc.: AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0028501-72.2012.4.02.5101/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: IZA NIELSON SAO PEDRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 057 - Processo: Adv/Proc.: JOSE ALFREDO FERREIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0024335-41.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: CLEA MERCKER E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: RECORRIDO: CLEA MERCKER E OUTRO E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: SOCIAL 058 - Processo: VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCOS DA SILVA 0005321-91.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: JOSE FERREIRA MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 059 - Processo: Adv/Proc.: ROSANA LOPES ALMEIDA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0182463-76.2014.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ARLI DOS SANTOS SILVA 060 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU 0081027-16.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: SÉRGIO DE CASTRO CARREIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 061 - Processo: Adv/Proc.: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0026944-83.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ELIAMAR NUNES DE OLIVEIRA 062 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO 0003251-59.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SAMPAIO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 063 - Processo: Adv/Proc.: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000355-64.2014.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA BARBARA PEREIRA DA SILVA 064 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES 0051876-88.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 065 - Processo: Adv/Proc.: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0033629-61.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: CLAUDIO ANTONIO DE JESUS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: CLAUDINEI ARAUJO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 066 - Processo: 0184737-72.2014.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARCOS FELIPE BARBOSA DOS REIS 067 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ISMAR DE SOUZA SILVA 0500183-10.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: VANILDA MEDEIROS LEAL 068 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS 0021055-91.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 069 - Processo: Adv/Proc.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0142418-39.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: SIMONE DA SILVA BASTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 070 - Processo: Adv/Proc.: ROBERTO GOMES BATISTA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0052928-48.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: ROMERO FELIX DE SANTANA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 071 - Processo: Adv/Proc.: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0021894-19.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: CLAUDIO NARCISO CHACON 072 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 0046213-69.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: EDSON NAZARENO TAVARES 073 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUIS THOMAZ TOLISANO 0500764-76.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 074 - Processo: Adv/Proc.: MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0052653-81.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE PAULO TELEFE SOARES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: THAIS RIBEIRO BARBOSA . Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS Diretor(a) da Secretaria das Turmas Recursais
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