Plano de Mobilidade Sustentável de Ourém

Transcrição

FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
Projecto Mobilidade Sustentável
Agência Portuguesa do Ambiente
Município de Ourém
Plano de Mobilidade Sustentável
de Ourém
Relatório de Objectivos
e Conceito de Intervenção
Abril de 2008
Projecto Mobilidade Sustentável
Agência Portuguesa do Ambiente
Município de Ourém
Plano de Mobilidade Sustentável de Ourém
Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção
Índice
1.
Introdução .......................................................................................................................... 1
2.
Síntese do Diagnóstico....................................................................................................... 2
3.
Objectivos Específicos........................................................................................................ 4
4.
Conceito Multimodal de Deslocações ................................................................................. 5
5.
6.
4.1
Cenários de Evolução da Mobilidade .......................................................................... 5
4.2
Conceito Proposto ...................................................................................................... 8
4.2.1
Rede Viária ......................................................................................................... 8
4.2.2
Transportes Públicos......................................................................................... 14
4.2.3
Estacionamento ................................................................................................ 20
4.2.4
Modos Suaves (Circulação Pedonal e Ciclista) ................................................. 24
4.2.5
Urbanismo......................................................................................................... 34
Acções Prioritárias............................................................................................................ 37
5.1
Planos de Actuação e Faseamento........................................................................... 37
5.2
Faseamento.............................................................................................................. 38
Conclusões/ Considerações Finais................................................................................... 40
Município
de Ourém
Projecto
Mobilidade
Sustentável
Plano de Mobilidade Sustentável de Ourém – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção
i
Anexo – Desenhos
Desenho 5 – Levantamento Detalhado dos Usos de Solo ao Nível do R/C e Número de Pisos
do Edificado
Desenho 6 – Levantamento Detalhado da Oferta de Estacionamento
Índice de Figuras
Figura 1 – Apresentação Esquemática dos Objectivos por Temáticas ....................................... 4
Figura 2 – Cenários de Intervenção............................................................................................ 7
Figura 3 – Conceito Proposto para a Rede Viária..................................................................... 13
Figura 4 – Três Pilares para um Sistema de Tráfego Equilibrado nas Áreas Urbanas.............. 16
Figura 5 – Conceito Proposto para os Transportes Colectivos ................................................. 18
Figura 6 – Proposta de Teleférico entre o Centro Histórico/ Castelo e a Cidade de Ourém...... 19
Figura 7 – Conceito Proposto para o Estacionamento.............................................................. 23
Figura 8 – Proposta de Intervenções relativamente à Circulação Pedonal ............................... 27
Figura 9 – Tempos de Deslocação Porta a Porta em Diversos Modos de Transporte .............. 29
Figura 10 – Proposta de Ciclovias ............................................................................................ 33
Figura 11 – Planos de Actuação............................................................................................... 37
Índice de Tabelas
Tabela 1 – Acções Prioritárias e Faseamento .......................................................................... 39
Município
de Ourém
Projecto
Mobilidade
Sustentável
ii
1. Introdução
O Projecto Mobilidade Sustentável, conforme definido nos seus documentos de referência, tem como
objectivos a elaboração/ consolidação de Planos de Mobilidade Sustentável para os municípios
seleccionados no âmbito do projecto, visando a melhoria contínua das condições de deslocação, a
diminuição dos impactes no ambiente e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos, indo ao encontro
das grandes orientações estratégicas comunitárias e nacionais neste âmbito, numa lógica de
sustentabilidade.
O projecto encontra-se dividido em três fases distintas, que se materializarão em três distintos relatórios.
A 1ª Fase correspondeu ao Relatório de Diagnóstico, concluído no passado mês de Março. A 2ª Fase diz
respeito ao Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção, cujo presente documento dá resposta.
Por fim, a 3ª Fase será concretizada com o Relatório de Propostas.
Este projecto e suas respectivas propostas terão como horizontes temporais de actuação três distintos
períodos: intervenções imediatas (a 1 ou 2 anos); curto prazo (até 5 anos) e médio prazo (até 10 anos).
No âmbito da Rede de Centros Universitários definida para este Projecto de Mobilidade Sustentável, foi
atribuída à Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa (FE-UCP) a realização dos
estudos para o Município de Ourém, que consubstanciarão um Plano de Mobilidade Sustentável para a
Cidade de Ourém.
A FE-UCP constituiu um grupo interno constituído por 4 pessoas para responder aos objectivos deste
projecto, dois docentes e dois bolseiros, com formação de base e valências distintas, nomeadamente
nas áreas dos Transportes, Ambiente e Urbanismo, as três disciplinas mais relevantes para aplicação a
to
este trabalho. A equipa é constituída por: Eng.º Paulo Simões (coordenador), Arq.
Rui Florentino e
Bolseiros Diana Jesus e Rémi Authier.
O trabalho desenvolvido até ao momento foi acompanhado pelos seguintes elementos por parte do
município, que se constituem como os interlocutores para o projecto: Dr. Luís Albuquerque, assessor do
ta
Sr. Presidente da Câmara, Arq. Telma Domingues (Chefe de Divisão de Estudos e Projectos) e Eng.º
Tiago Marques, do Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras da Câmara Municipal
de Ourém.
Município
de Ourém
Projecto
Mobilidade
Sustentável
1
2. Síntese do Diagnóstico
Antes de apresentar os Objectivos Específicos, o Conceito Multimodal de Deslocações e as Acções
Prioritárias, interessa reavivar alguns aspectos do Relatório de Diagnóstico elaborado anteriormente,
nomeadamente as Principais Condicionantes à Evolução da Mobilidade na Área de Estudo, a
Identificação e Caracterização dos Principais Problemas e as Áreas de Intervenção Prioritária aí
elencadas, que se apresentam seguidamente:
Principais Condicionantes à Evolução da Mobilidade na Área de Estudo:
o
Grande assimetria do Concelho de Ourém, dada a sua principal natureza rural na maior parte do seu
território, enquanto que, nas áreas urbanas, é em Fátima que se concentram as principais dinâmicas
demográficas;
o
Para a cidade de Ourém não se perspectiva um desenvolvimento social e económico que origine
uma grande transformação da presente situação, em termos de evolução da mobilidade;
o
As alterações que estão previstas em termos de oferta de novas infra-estruturas rodoviárias fora do
centro urbano, nomeadamente do IC 9 (incluído na futura Concessão Litoral Centro), originarão
inclusive a redução de tráfego de atravessamento pelo interior do centro urbano, que constitui a área
de estudo;
o
Existe disponibilidade de terrenos urbanizáveis ao longo das principais vias de acesso a Ourém e
tem especial relevo, como condicionante da mobilidade, a implementação de mais superfícies
comerciais de venda a retalho, na proximidade directa da área de estudo;
o
Não sendo expectáveis alterações significativas em termos de crescimento e visto que a situação
actual não apresenta condicionantes graves à evolução da mobilidade na área de estudo, interessa
potenciar a qualidade do ambiente urbano existente e actuar preventivamente na salvaguarda das
melhores condições de circulação rodoviária e estacionamento, bem como em modos suaves,
especialmente em termos de redes pedonais de mobilidade.
Identificação e Caracterização dos Principais Problemas:
o
A morfologia urbana de Ourém é condicionada pela posição geográfica da cidade, entre uma zona
linear de ribeira a Sul e terrenos de maior pendente a Norte, os quais não têm apetência para
constituírem áreas de expansão. A cidade cresceu assim sobretudo ao longo do eixo da EN 113, ou
Av. D. Nuno Álvares Pereira, no sentido Este-Oeste, verificando-se no centro urbano uma grande
ausência de ligações mais directas na rede viária que melhorem as deslocações rodoviárias e
mesmo pedonais no sentido Norte-Sul;
o
As dificuldades prendem-se a dois níveis: por um lado a falta de alternativas à circulação em
transporte automóvel, que origina a sua utilização em todo o espaço urbano, mesmo em
deslocações de curta distância; por outro lado a pressão existente sobre o estacionamento
(maioritariamente não tarificado), originada pela utilização massiva deste modo de transporte;
Município
de Ourém
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Mobilidade
Sustentável
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o
Todos os outros problemas identificados resultam destes, ou seja, em parte a falta de atractividade
do espaço público é decorrente da pressão sobre o estacionamento e da falta de alternativas ao
transporte individual, o que condiciona a utilização de modos suaves, designadamente as
deslocações pedonais para os serviços quotidianos da população;
o
Verifica-se, deste modo, uma inadequação entre a oferta e a procura de transporte e uma repartição
modal claramente desfavorável a um cenário de sustentabilidade, com impactes no ambiente
urbano, nomeadamente no que se refere à qualidade do ar e ao ruído.
Áreas de Intervenção Prioritária:
o
Actuações de projecto urbano integrado;
o
Acalmia de tráfego em áreas mais sensíveis;
o
Potenciação de estacionamento dissuasor;
o
Materialização de serviço de transportes colectivos urbanos complementar;
o
Melhoria de acessibilidade universal em espaço público e edificado;
o
Ligação da pista ciclável a outras áreas urbanas;
o
Conectividade das superfícies comerciais com o centro urbano e contenção dos seus impactes na
mobilidade urbana e estacionamento.
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3. Objectivos Específicos
Este segundo relatório, para o Projecto Mobilidade Sustentável relativo a Ourém, tem como principal
finalidade a clara identificação dos objectivos específicos que devem ser prosseguidos no sentido de
uma mobilidade sustentável na área em estudo. Para tal, pretende-se abordar um conjunto alargado de
questões, nomeadamente, as relacionadas com os seguintes domínios:
o
a acessibilidade aos empregos, escolas, comércio e serviços;
o
o estacionamento;
o
o espaço público e a sua afectação aos diferentes modos e funções;
o
a qualidade do ambiente, em particular no que se refere à qualidade do ar e ao ruído;
o
a segurança das deslocações, sobretudo no que se refere às zonas residenciais, à circulação de
peões e aos acessos às escolas.
Em termos gerais, o Plano de Mobilidade Sustentável de Ourém deverá responder aos aspectos
seguidamente listados, esquematicamente traduzidos na Figura 1:
o
apontar soluções, estratégias e instrumentos que permitam a compatibilidade entre uma mobilidade
urbana ambientalmente sustentável e integrada com o desenvolvimento socioeconómico e territorial
da Cidade de Ourém;
o
articular os transportes colectivos e individuais, de forma coerente, com a rede viária, o tráfego
automóvel (individual e colectivo, particular e público), a circulação pedonal, as pistas cicláveis e o
estacionamento;
o
permitir, de uma forma equilibrada, a conjugação dos objectivos de preservação e requalificação do
património histórico e ambiental, com as necessidades de deslocação de pessoas e bens,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Figura 1 – Apresentação Esquemática dos Objectivos por Temáticas
Estacionamento
e Cargas/
Descargas
Transportes
Colectivos
Gestão Integrada
da Mobilidade
Plano
de Mobilidade
Sustentável
Usos de Solo/
Ordenamento do
Território
Circulação
Rodoviária
Circulação
Pedonal
Ciclovias
Fonte: elaboração própria
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4. Conceito Multimodal de Deslocações
Neste capítulo pretende-se a definição e caracterização de um conceito multimodal de deslocações,
tendo em vista optimizar a utilização dos vários modos de transporte, em função das suas vocações e
dos objectivos de melhoria do ambiente urbano e de redução dos impactes ambientais, nomeadamente
os que se relacionam com a emissão de gases com efeito de estufa, o consumo energético e o ruído.
Nos documentos de referência é indicado que este conceito deve abordar, de forma integrada e
complementar, as questões relacionadas com:
o
A rede viária, a sua hierarquia e legibilidade;
o
A oferta de transportes colectivos e a sua articulação multimodal;
o
A política de estacionamento;
o
A circulação dos modos suaves (peões e bicicletas).
Por outro lado, pretende-se ainda dar indicações quanto às questões urbanísticas fundamentais que
podem condicionar ou favorecer uma mobilidade sustentável, ou seja, as opções urbanísticas que são
necessárias articular para se conseguir a concretização dos objectivos específicos, designadamente ao
nível do planeamento e do desenho urbano.
4.1
Cenários de Evolução da Mobilidade
Definiram-se então três cenários de evolução da mobilidade na área de estudo, respondendo desse
modo às sugestões dos documentos de referência: cenário tendencial (manutenção das tendências
observadas no passado recente), cenário pró-activo (pressupondo uma forte intervenção dos poderes
públicos na correcção dos factores que contribuem negativamente para uma mobilidade sustentável) e,
por último, o cenário intermédio (mais pragmático e menos ambicioso, embora visando alterar também
os aspectos ou comportamentos negativos).
Com maior detalhe, caracterizam-se seguidamente as Opções Estratégicas Propostas para o Plano de
Mobilidade Sustentável, no sentido de responder às solicitações deste projecto, de acordo com os três
cenários de intervenção. Cobre-se o leque de possibilidades de desenvolvimento da mobilidade urbana
na cidade de Ourém e as possíveis e expectáveis evoluções e/ ou limitações a impor.
Em concreto, os três cenários são assim definidos:
o
Cenário Tendencial: corresponde à situação de não intervenção estratégica, deixando não
condicionada a evolução natural da mobilidade urbana, ou seja, não intervindo sobre a sua geração
e limitando as intervenções à gestão dos conflitos e a soluções pontuais que evitem a criação de
roturas no sistema de transportes (por exemplo, a ocorrência de falta de capacidade rodoviária, a
falta de estacionamento, etc.). Por outras palavras, consiste na manutenção do “status quo”, com
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permissão do estacionamento livre, possibilidade de acesso ao centro, ausência de rede de
transportes colectivos urbanos, circulação pedonal e ciclista pouco potenciada, etc.;
o
Cenário Intermédio: corresponde a uma intervenção preparada e programada sobre o sistema de
transportes, que incidirá sobre as diversas componentes do sistema, nomeadamente: aplicação
faseada da tarificação do estacionamento (alastramento/ aumento da área em “mancha de óleo”) e
criação de rede de transportes colectivos urbanos, de redes pedonais e de ciclovias estruturadas,
bem como de zonas/ percursos “verdes” associados à rede pedonal e ciclovias. Em simultâneo,
criação de zonas 30 km/h no centro da cidade, fecho da malha rodoviária estruturante (“Circular
Sul”), alterações pontuais na circulação rodoviária e criação de “malhas” internas sem possibilidade
de atravessamento rodoviário, etc.;
o
Cenário Pró-activo: corresponde a uma intervenção “drástica” sobre o sistema de transportes, onde
de certo modo se tentarão “queimar” etapas, passando da situação actual para uma situação
ambientalmente mais evoluída, com algumas consequências em termos de impacto e eventual
contestação pública. Incidirá numa clara aposta em modos de deslocação sustentáveis (andar a pé,
bicicletas, outros não poluentes) e na criação de coroas distintas de pagamento do estacionamento,
com valores mais elevados no centro. Inserido numa zona 30 km/h, o centro será fortemente
condicionado em termos de acesso, sendo uma zona potenciada para o acesso de residentes,
cargas e descargas e veículos especiais/ autorizados, circulação a pé, em bicicleta ou deslocações
em transporte colectivo urbano, imprescindíveis como alternativas de mobilidade na cidade.
Os cenários anteriormente referidos não apresentam a quantificação em termos de objectivos, dada a
insuficiência de dados numéricos que permitam desenvolver projecções fidedignas. Contudo, algumas
considerações quantificadas poderão ser indicadas, de uma forma simplificada:
o
Cenário Tendencial: crescimento acentuado do tráfego automóvel (previsivelmente a um ritmo não
inferior a 2% ao ano), podendo limitar a capacidade rodoviária instalada num horizonte de uma
década; pressão crescente sobre o estacionamento, somente de possível compensação através da
construção de auto-silos ou parques subterrâneos, originando eventualmente o desenvolvimento de
soluções de estacionamento de promoção privada, antevendo-se assim uma situação confusa/
desordenada num horizonte de uma década, no seguimento da situação já vivida hoje em dia em
alguns arruamentos e espaços da cidade de Ourém;
o
Cenário Intermédio: crescimento limitado do tráfego no interior da cidade, ou mesmo estagnado
(expectáveis ou desejáveis taxas inferiores a 1% ao ano, com tendência a diminuir/ anular);
estacionamento automóvel que potencie a existência de lugares sempre disponíveis à superfície
para visitantes e actividades pontuais (preferencialmente 10% da oferta disponível em rotação);
criação e utilização de rede de transportes colectivos urbanos, com desejáveis taxas anuais
superiores a 10%; mobilidade pedonal e em bicicleta, ao longo das redes/ zonas pedonais e
ciclovias, representando a quase totalidade das deslocações de curta distância no centro da cidade
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e com percentagem acentuada na ligação à coroa exterior; e ainda cumprimento da regulamentação
nas zonas 30 km/h no centro da cidade, com taxas de sucesso representativas;
o
Cenário Pró-activo: diminuição do tráfego rodoviário no espaço central da cidade (evolução para
valores idênticos a situações anteriores, onde num horizonte de uma década se deseja quantificar
em reduções na ordem dos 30 a 50% do tráfego actual); diminuição do espaço destinado a
estacionamento de não residentes, para potenciar o uso do espaço público e as deslocações em
modos complementares; disponibilidade para a utilização diária de veículos de duas rodas (bicicleta
ou mota) nas deslocações para o centro da cidade, desejavelmente superior a 50%, por parte da
população activa e estudantil (mais de 12 anos).
Figura 2 – Cenários de Intervenção
Cenário
Tendencial
-
Cenário
Intermédio
Cenário
Pró-activo
Intervenção sobre o Sistema de Transportes
+
Em termos objectivos, propõe-se obviamente que a evolução da política camarária deva ser orientada
para um Cenário Pró-activo, sendo que essa aspiração deverá ser alcançada a médio prazo, devido às
sucessivas etapas necessárias para o implementar. Como situação inicial, para implementação a curto/
médio prazo, propõe-se a escolha de um cenário intermédio, sendo que posteriormente dever-se-á
realizar a sua evolução para o Cenário Pró-activo, a médio prazo.
Como razões principais de escolha destes cenários podem-se apontar as seguintes evidências:
o
a manutenção da situação actual comprovará inevitavelmente as insuficiências da gestão centrada
no privilégio ao veículo automóvel individual;
o
são necessárias alternativas para promoção do espaço público e da mobilidade sustentável da
população;
o
quaisquer alternativas drásticas imediatas potenciarão factores de contestação social e resistências
à implementação, que não interessa provocar;
o
é a própria população a parte interessada e o factor chave do sucesso das políticas sobre o sistema
de transportes.
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Nesta óptica, é o Cenário Intermédio, numa primeira fase, o que permitirá um maior equilíbrio entre o
espaço urbano e a população que nele habita e trabalha, ou utiliza em períodos de lazer, devendo ter-se
como objectivo a progressiva evolução até um Cenário Pró-activo, num horizonte de médio/ longo prazo
para o Plano de Mobilidade Sustentável de Ourém.
4.2
Conceito Proposto
O Conceito Multimodal Proposto assenta em quatro vectores principais distintos, mas complementares
entre si:
o
Rede Viária;
o
Transportes Colectivos;
o
Estacionamento;
o
Modos Suaves (Circulação Pedonal e Ciclista).
Para cada um destes vectores efectua-se uma pormenorização nos pontos seguintes. Em complemento,
elaboram-se algumas considerações sobre os aspectos de planeamento e desenho urbano que são
relevantes para condicionar ou favorecer os objectivos específicos de uma mobilidade mais sustentável.
4.2.1
Rede Viária
A rede viária na área de estudo caracteriza-se pela existência do atravessamento do núcleo urbano de
Ourém pelas ER 349 e EN 113, complementada pela ER 356 com desenvolvimento a Norte da cidade.
Todas as restantes vias antigas nacionais foram desclassificadas e integram agora a rede municipal,
podendo dizer-se que, na área de estudo, as estradas nacionais constituem hoje arruamentos urbanos
perfeitamente integrados na malha urbana.
A hierarquia das vias no centro urbano foi classificada em vias principais, de distribuição e locais, por
análise e validação da sua adequação à realidade observada. Desta forma, pode-se afirmar que as
características das vias principais (zonas atravessadas no meio urbano, dimensões e pavimento) não
impedem uma normal fluidez do tráfego rodoviário, mesmo em períodos de ponta, em dias úteis. Às
quintas-feiras, dia do mercado semanal em Ourém, realizado em infra-estrutura própria a Sul da área
urbana e junto à Ribeira da Seiça, verifica-se um avolumar da procura de tráfego rodoviário na cidade e
notam-se pontualmente condições de circulação mais problemáticas, sem contudo criar um grande
congestionamento de tráfego.
Por outro lado, é de referir a gestão de vários cruzamentos da cidade, que são mais conflituosos pelos
movimentos possíveis e o volume de tráfego, com recurso a semaforização, o que origina períodos de
espera mais elevados, tendo contudo dois destes cruzamentos o efeito de “acalmia de tráfego”, dado
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localizarem-se em locais opostos do núcleo urbano, a Nascente no cruzamento entre a Av. D. Nuno
Álvares Pereira e Av. dos Bombeiros Voluntários e a Poente no cruzamento da primeira mesma avenida
com a Rua Santa Teresa de Ourém.
Por último, pode-se referir que correspondem às vias de hierarquia superior, nomeadamente à EN 113 –
Av. D. Nuno Álvares Pereira e EN 349 – Av. dos Bombeiros Voluntários, os percursos que manifestam
maiores volumes de tráfego, prejudicados no caso da Av. D. Nuno Álvares Pereira pelo estacionamento
longitudinal em ambos os lados em grande parte do seu traçado e localização nesta via dos principais
serviços (Bombeiros, Tribunal, Correios, Portugal Telecom) e espaços comerciais da cidade.
Em termos rodoviários, a construção do Itinerário Complementar 9 (IC 9), definido no Plano Rodoviário
Nacional 2000 (PRN 2000), que ligará a Nazaré a Ponte de Sor, efectuando portanto um trajecto de
Oeste para Sudeste, passando em Alcobaça, Batalha, Fátima, Ourém, Tomar e Abrantes, constituirá um
eixo rodoviário de extrema importância e alternativo nas deslocações nesta zona central do país. Em
termos mais locais, este eixo permitirá reduzir os volumes de tráfego no interior da cidade de Ourém,
visto a quase totalidade do tráfego de atravessamento deixar de passar na actual EN 113, a Av. D. Nuno
Álvares Pereira. Este novo itinerário utilizará um corredor a Norte da cidade a uma distância razoável
que permite acessibilidade mas afasta os efeitos negativos deste tipo de infra-estruturas (impacte visual,
sonoro, etc.). Encontra-se igualmente prevista a construção de uma variante de ligação entre a EN 113 e
a EN 349, pelo lado Sudoeste relativamente ao centro urbano.
Deste modo, o conceito proposto passa por “afectar” o IC 9 ao tráfego nacional e regional nesta zona do
país, ou seja, ao tráfego de atravessamento, ficando as estradas nacionais e municipais com o tráfego
mais concelhio e local. Deste modo, reduzir-se-ão, à partida e significativamente, os fluxos de tráfego de
atravessamento na cidade, pelo que as vias urbanas podem ser encaradas com outro tipo de funções.
Em termos concretos, o Conceito de Deslocações viárias passa, necessariamente, por duas vertentes
indissociáveis:
por um lado a necessidade de não impedir o acesso à Cidade em transporte individual, mas sim
disciplinar e promover a utilização do espaço público de um modo mais racional;
por outro lado a necessidade de completar e reformular a rede viária, de forma a que toda a
capacidade instalada possa ser melhor aproveitada;
Deste modo, será aconselhável a prossecução de um conjunto de objectivos/ critérios seguidamente
definidos:
diminuição do tráfego automóvel no centro da Cidade, embora garantido a sua Acessibilidade;
ordenamento e exploração adequada da rede viária principal do aglomerado, permitindo Mobilidade;
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reestruturação da rede viária existente e construção de novas vias, designadamente em matéria de
Atravessamento e Fecho da Malha Circular da cidade, contribuindo para o ordenamento viário,
organização e gestão da circulação automóvel e pedonal;
de um modo geral, melhoria da segurança das deslocações rodoviárias e nas zonas de conflito com
os peões, implementando Amortecimento/ Moderação da velocidade dos veículos.
O sistema a definir, alvo do presente estudo, terá que ser pensado de modo a permitir flexibilidade na
sua execução, isto é, se avança mais rapidamente ou não, fruto das respostas aos estímulos (acções)
que se foram verificando (retroacções). Nesse sentido, o faseamento deverá ser pensado considerando
que se pode privilegiar o transporte público, a circulação pedonal e a utilização de bicicletas ou outros
veículos de duas rodas, não descurando a circulação rodoviária.
Propõe-se assim que, em larga medida, os conceitos subjacentes à circulação rodoviária assentem nas
técnicas de Moderação do Tráfego (designadas normalmente por Acalmia de Tráfego, numa tradução
literal do termo anglo-saxónico “traffic calming”), que passam pela introdução de medidas que diminuem
o número e a velocidade dos veículos automóveis.
A proposta principal será a criação de áreas, mais ou menos abrangentes, onde são implementadas
diversas soluções viárias, podendo estas ter a designação de:
“Zona Tranquila”: área onde se aplica a moderação do tráfego através da melhoria do desenho
viário;
“Zona de Coexistência”: área cuja funcionalidade e desenho está preparada para integrar os
diferentes tipos de tráfego sobre o mesmo espaço, incluindo os peões e ciclistas, sem menosprezo
da sua segurança (por vezes utiliza-se a designação de ruas mistas);
“Zona 30”: conjunto de arruamentos em que se aplica a limitação de velocidade de 30 km/h, através
de um tratamento coerente do espaço viário.
De um modo geral, os objectivos da Acalmia de Tráfego são: protecção do peão, fomento da utilização
da bicicleta, potenciação dos TC’s, restrições de estacionamento de veículos, restrições de circulação de
veículos, criação de áreas ambientais (acessibilidade reduzida), coexistência de tráfegos (peão, bicicleta,
veículo automóvel) e limitações de velocidade de circulação.
As técnicas mais utilizadas assentam em:
amortecimento do tráfego através da melhoria da mobilidade pedonal:
o
passeios/ zonas de circulação;
o
atravessamentos: passadeiras (sobreelevação), semáforos, passeios contínuos, dispositivos
de apoio (“orelhas”, refúgios, estreitamento da via (pavimento), rebaixamento do bordo do
passeio);
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amortecimento da velocidade do tráfego:
o
sinalização das vias;
o
ordenamento e hierarquização das vias: barreiras, ruas sem saída, “diagonais”, “portas”;
o
alinhamento horizontal: dimensões da via (pavimento), estreitamento pontual, ziguezague;
o
alinhamento vertical: faixas transversais de alerta, lombas, almofadas, abaixamentos,
“mesas”;
o
intersecções: rotundas/ mini rotundas, estreitamento diagonal.
Deste modo, com a rede viária deverá definir-se uma hierarquia rodoviária, assente em Rede Principal e
Secundária, possuindo a primeira (Rede Principal) as seguintes três categorias:
Vias Estruturantes – garantem as ligações entre as diferentes zonas funcionais de um
aglomerado urbano, estando vocacionadas apenas para os grandes trajectos;
Vias Colectoras – vias “rápidas” onde a fluidez e capacidade são os factores fundamentais a ter
em conta;
Vias Distribuidoras Principais – devem atender às necessidades dos desenvolvimentos
urbanísticos que “bordejam” a via e complementam as vias colectoras na estrutura viária
principal;
e o segundo grupo (Rede Secundária) as seguintes quatro categorias:
Vias Distribuidoras Locais – nível hierárquico mais elevado das vias locais, garantem a ligação
entre a estrutura viária principal e as vias locais;
Vias Locais – garantem o acesso aos espaços urbanos onde se localizam todas as actividades;
Vias de Acesso Local – só devem comportar tráfego local e pedonal;
Vias Pedonais.
De acordo com estas categorias, aos seguintes oito eixos principais correspondem vias de penetração
na cidade que permitem chegar à sua área central (Vias Estruturantes e Colectoras):
o
De Fátima/ Leiria (EN 113/ Rua Dr. Joaquim Francisco Alves);
o
De Alqueidão/ Gondemaria;
o
De Vale da Aveleira (Rua do Vale da Aveleira);
o
De Pinheiro/ Lourinha (Estrada da Lourinha);
o
De Espite/ Caxarias/ Freixianda/ Alvaiázere (Rua 1º de Dezembro);
o
De Alburitel/ Tomar/ Abrantes (EN 113/ Av. D. Nuno Álvares Pereira);
o
De Vilar dos Prazeres/ Torres Novas/ Santarém (EN 349) e Centro Histórico;
A partir destas vias desenvolver-se-ão eixos “secundários” (Vias Distribuidoras Principais), que delimitam
a área central e serão constituídos por:
o
Rua Dr. António Justiniano da Luz Preto/ Rua Dr. Armando Henriques Reis Vieira;
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o
Av. D. Nuno Álvares Pereira (a Oeste até à Av. dos Bombeiros Voluntários/ a Este até à Rua 1º de
Dezembro);
o
Rua 5 de Outubro;
o
Rua Dr. Neves Eliseu/ Rua Dr. Francisco de Sá Carneiro;
o
Rua do Mercado/ Rua Santa Teresa de Ourém (a Este até Rua do Mercado).
Todas as restantes vias para o interior deste “perímetro” serão de circulação condicionada a 30 km/h,
constituindo uma larga área central denominada “Zona 30” (Vias Locais, de Acesso Local e Pedonais).
As propostas estruturantes neste aspecto passam unicamente pelo fecho da malha rodoviária – “Circular
Sul”, conforme previsto no Plano de Urbanização de Ourém (Variante de Ligação entre a EN 113 e a
EN 349, pelo lado Sudoeste relativamente ao centro urbano). Essa rede viária exterior permitirá o
complemento da malha e a possibilidade de “evitar” o centro da cidade, dentro de um esquema de
dissuasão que deverá ser a principal característica do princípio a estabelecer.
Por outro lado, o tráfego rodoviário na zona central da cidade, ou seja, na área envolvente à Av. D. Nuno
Álvares Pereira, para Norte e Sul até às vias alternativas de atravessamento da cidade no sentido EsteOeste, deverá ser condicionado, tendo como premissas os três seguintes aspectos:
obrigar a uma Gestão mais racional da procura de tráfego (estacionamento tarificado);
garantir Dissuasão/ evitar o acesso a essas zonas;
garantir Diversão/ desviar o tráfego para outras zonas/ parques de estacionamento.
Propõe-se que todo o centro da cidade e as áreas comerciais e de serviços centrais sejam tratadas, do
ponto de vista do tráfego, de forma a responder aos aspectos necessários à definição de Zona 30 km/h.
Será, deste modo, um centro abrangente, amigo do peão e de modos suaves de deslocação (bicicleta,
patins e skate, etc.), com o papel do veículo automóvel subalternizado. Este tratamento implicará a
implantação de várias restrições físicas aos veículos privados, condicionamento no estacionamento e
melhoria e adaptação dos pavimentos, entre outros aspectos.
Para a cidade em geral, as intervenções devem passar também pelo Arranjo Viário de um conjunto de
arruamentos, a saber: Av. D. Nuno Álvares Pereira, Rua Luís de Camões, Rua Gregório Correia, Rua de
Castela, Rua Dr. Carlos Vaz de Faria Almeida, Rua Augusto Castilho, Trav. Da Bela Vista, Rua António
José de Almeida, Rua da Olaria, Travessa de Castela, Rua António P. Afonso, Praceta Dr. António
Oliveira, Rua Comandante José Maria Pereira, Rua Dr. Silva Neves, Rua Dr. Barjona de Freitas, Rua
Sacadura Cabral, Rua Santa Teresa de Ourém, Rua Combatentes da Grande Guerra, entre outras vias.
Outras zonas deverão ser analisadas, em colaboração com a C.M. de Ourém, dado que inclusive
algumas destas vias têm estudos preliminares/ prévios de ordenamento viário.
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12
Figura 3 – Conceito Proposto para a Rede Viária
100
Tráfego de Atravessamento – IC 9 (a Norte da cidade)
Espite, Caxarias
Freixianda, Alvaiázere
Pinheiro
Lourinha
50
50
50
50
Alqueidão
Gondemaria
30
50
Fátima
Leiria
Alburitel
Tomar
Abrantes
50
eixos de penetração na cidade
eixos de atravessamento principais propostos/ previstos
vias principais dentro de zona 30 km/h
50
50
centro histórico
Vilar dos Prazeres
Torres Novas
Santarém
Fonte: elaboração própria sobre base Google Earth, Abril 2008
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13
4.2.2
Transportes Públicos
Em termos de transportes públicos, são de referir os serviços do operador rodoviário “Rodoviária do
Tejo” e os táxis. Com sede na Praça da República em Ourém, onde se localiza actualmente o Terminal
Rodoviário, é a partir daqui e com algumas paragens na área urbana que são efectuados os serviços
interurbanos nesta zona central do país. São basicamente servidas as freguesias rurais e os principais
concelhos na área de exploração deste operador. Verifica-se alguma predominância com ligações à
Cidade de Fátima/ Cova de Iria.
Os horários oferecidos por este serviço rodoviário interurbano são reduzidos, assentando também na
procura que possuem, sendo somente de referenciar a 5ª feira, dia da semana de realização do
Mercado, em que a procura elevada justifica um conjunto de serviços extras. De igual modo é a
população estudantil das escolas da cidade e que reside fora desta que acaba por utilizar
maioritariamente os serviços rodoviários de transportes colectivos disponíveis.
A cidade de Ourém não possui transporte urbano, tendo abandonado, pouco depois de iniciado, um
serviço com essas características, dada a fraca adesão de utilizadores. Segundo os técnicos e
responsáveis camarários, tal ter-se-á devido ao trajecto que era utilizado, circuito em torno do centro e,
portanto, com carácter muito central e dando resposta a movimentações de pessoas que eram mais
rapidamente efectuadas em modo pedonal do que em autocarro, sem sequer considerar o tempo de
espera médio nas paragens definidas para o serviço proposto.
O município não descarta a hipótese de avançar futuramente para um novo serviço com estas
características, embora enquadrado num projecto mais ambicioso de conexão do centro aos principais
pólos em redor da cidade, nomeadamente superfícies comerciais de média dimensão e zonas industriais
existentes, bem como eventuais parques de estacionamento a potenciar e o novo terminal rodoviário a
construir. Será com esta aspiração que se irá elaborar um novo conceito de transporte colectivo urbano
de maior dimensão territorial.
Quanto a Táxis, a respectiva praça localiza-se na Praça da República, do lado Norte, na proximidade do
actual Terminal Rodoviário e, também, junto à zona mais comercial e pedonal da cidade de Ourém.
Existe igualmente um espaço de paragem específico junto ao Centro de Saúde, a Norte da cidade.
Verifica-se igualmente que sobre esta temática é o novo Terminal Rodoviário o principal projecto em
estudo no município, com a sua localização junto ao edifício municipal do Departamento de Ambiente,
Ordenamento do Território e Obras, ao Centro de Negócios e ao Espaço do Mercado Semanal (Feira),
num eixo viário alternativo à via principal, que é a Rua Dr. Francisco Sá Carneiro. Desse modo, alterar-
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14
se-á uma infra-estrutura actualmente com muito poucas condições, para a prestação de um serviço que
se quer de qualidade.
Por conseguinte, o Conceito de Intervenção associado ao tema dos Transportes Colectivos passa pela
prossecução de um conjunto de objectivos/ critérios seguidamente definidos:
conectar as diferentes áreas da cidade (nomeadamente o centro) e o seu limite exterior;
ligar os parques de estacionamento periféricos a construir (coroa exterior) e os existentes, bem como
com os da coroa interior;
manter uma velocidade comercial elevada, com recurso a trajectos directos;
utilizar material circulante de qualidade e ambientalmente sustentável (motores diesel evoluídos,
eléctricos ou com funcionamento a GPL/ Gás Natural);
adequar progressivamente a rede às alterações previstas, nomeadamente zonas de expansão e
novos serviços/ áreas comerciais;
conciliar a oferta com restantes modos de transporte (automóvel, ciclovias, pedonal);
integrar em termos de tarifário e bilhética (nomeadamente, com sistemas inovadores sem contacto),
principalmente com o estacionamento tarificado;
servir as escolas, zonas comerciais e de serviços, instalações desportivas e culturais, entre outras.
Deste modo, a rede de transporte colectivo urbano deverá assentar nos seguintes aspectos gerais:
assegurar um desenvolvimento sustentável dos transportes e da energia;
adoptar medidas concretas no que respeita à gestão da procura, procurando um melhor equilíbrio do
sistema de transportes, promovendo os modos e as soluções menos poluentes e as tecnologias
eficientes em termos energéticos, bem como transformando a intermodalidade numa realidade;
colocar os utentes no centro de um sistema de transportes mais eficaz e de melhores serviços de
transportes públicos, reforçando os direitos desses mesmos utentes;
que se baseiam na perspectiva teórica dos “Três Pilares para um Sistema de Tráfego Equilibrado nas
Áreas Urbanas”, cuja principal premissa é que somente uma combinação de soluções leva ao sucesso
(ver figura seguinte).
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15
Figura 4 – Três Pilares para um Sistema de Tráfego Equilibrado nas Áreas Urbanas
Sistema de Tráfego Equilibrado
Planeamento
dos Usos de Solo
Restrições à
Utilização do
Veículo Privado
Promoção do
Transporte Público
Fonte: elaboração própria com Base em Figura Esquemática da UITP
Baseando-se no anterior circuito urbano (denominado por “Giro”), propõe-se uma Linha/ Rede de
Transportes Colectivos que potencie o acesso aos principais pólos geradores e atractores de mobilidade
já definidos e que, forçosamente, pela sua natureza e utilização, asseguram uma procura elevada de
utilizadores:
o
Diários:
o
Câmara Municipal de Ourém (incluindo serviços camarários com localização dispersa,
nomeadamente o Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras);
o
Tribunal;
o
Finanças;
o
Centro de Saúde;
o
Terminal Rodoviário;
o
Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade;
o
Escolas Básicas, Secundárias e Profissional;
o
PSP;
o
Correios;
o
Portugal Telecom;
o
Bombeiros;
o
Igreja;
o
Instituições Bancárias;
o
Zona comercial do centro urbano (intervencionada pelo “URBCOM”, incluindo dois pequenos
centros comerciais);
o
o
Hipermercado Modelo (inaugurado em Dezembro p.p.);
o
Supermercado Lidl;
Sazonais/ Periódicos:
o
Mercado (Feira);
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16
o
Piscinas;
o
Centro de Negócios;
o
Cine-Teatro.
Localizando-se fora da zona central da cidade, mas também geradores de tráfego e servidos pela nova
linha de transporte, pode-se referir o “Vila Shopping” (zona comercial que engloba várias unidades do
grupo “Os Mosqueteiros”: Intermarché, Vetimarché, Bricomarché e Stationmarché) e as instalações da
GNR.
O circuito proposto cobre a totalidade da área central, minimizando trajectos e interligando com todos os
pólos referidos (ver figura seguinte). Complementarmente, aumentar-se-ão os locais destinados a praças
de táxis, ou pelo menos zonas de chamada, espera e paragem para os mesmos (Centro da Cidade,
Centro de Saúde, Câmara Municipal de Ourém e Novo Terminal Rodoviário).
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Figura 5 – Conceito Proposto para os Transportes Colectivos
circuito proposto/ a estudar
praças de táxis (1/2 lugares máx. por local)
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18
Como “provocação”, mas assente numa problemática específica que é o acesso ao centro histórico/
Castelo, dar resposta à mobilidade da população aí residente e ao fluxo turístico associado, propõe-se
igualmente em termos de transporte urbano uma solução “arrojada”, de ligação deste núcleo ao vale da
Ribeira de Seiça e, consequentemente, à Cidade de Ourém, através de um Teleférico. Este trajecto em
Teleférico, com extensão de 1,7 km, servirá a população e o turismo, no sentido de valorizar a cidade
com um pólo de dinamização, que poderá retirar mais valias da associação à Cidade de Fátima e à forte
procura inerente ao fenómeno religioso.
Figura 6 – Proposta de Teleférico entre o Centro Histórico/ Castelo e a Cidade de Ourém
Términos da
Cidade de Ourém
Estação de Meia
Encosta
Términos da Colegiada
(Centro Histórico de Ourém)
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19
4.2.3
Estacionamento
O estacionamento de veículos automóveis na área de estudo efectua-se, na sua quase totalidade, na via
pública. Encontra-se em execução o primeiro parque subterrâneo/ em edificado, com capacidade de 358
lugares, no âmbito da construção do novo edifício camarário anexo aos Paços do Concelho.
De um modo geral, verifica-se uma situação de quase ausência de tarificação do estacionamento, salvo
duas pequenas zonas no centro urbano:
o
onde foi realizada uma profunda intervenção em termos de desenho urbano, no âmbito do Programa
URBCOM, e definidos alguns locais e lugares de estacionamento pago: Praça da República, Rua
Gago Coutinho e Praça Dr. Agostinho A. Almeida;
o
junto aos Paços do Concelho e Tribunal: Praça do Município, Rua Luís de Camões, Av. D. Nuno
Álvares Pereira.
Perspectivando a situação em termos dos quatro segmentos de utilizadores típicos, pode-se referir que:
o
Residentes: não se verificam insuficiências globais de estacionamento, embora a sua distribuição
possa não garantir lugares disponíveis na proximidade da residência, pelo que se verifica recorrência
a estacionamento ilegal (principalmente em “cima do passeio” em arruamentos onde estes não estão
protegidos, facto que ocorre fora da zona intervencionada no âmbito do Programa URBCOM).
Verifica-se também permanência de residentes no período diurno e retorno ainda relativamente cedo
de outros que origina situações onde a disponibilidade de lugares é reduzida, dada a ausência de
rotação ou libertação suficiente de lugares por parte dos trabalhadores e visitantes nesse período.
Na comparação e relação dia/ noite, os residentes potenciam os espaços nocturnos de melhor
maneira, dada a maior oferta e a reduzida procura por parte de trabalhadores e visitantes. Como
nota, é de referir que a cidade de Ourém não tem uma oferta turística e de lazer (eventualmente
também procura respectiva, indissociavelmente) que potencie uma grande vivência nocturna e a sua
demanda por utentes motorizados de fora da cidade (por exemplo: bares, restaurantes, discotecas,
outros locais de diversão);
o
Trabalhadores: dada a baixa qualidade do serviço de transportes públicos rodoviários, verifica-se
alguma procura por parte dos trabalhadores em período diurno, ocupando parcialmente espaços
libertados pelos residentes e tentando ocupar lugares estrategicamente mais próximos do centro de
comércio e serviços, logicamente também mais próximos dos locais de trabalho. Verifica-se a
existência de inúmeras zonas expectantes, um pouco mais afastadas do centro, que podem dar
resposta a esta procura de longa duração (mais de 8 horas, normalmente), pelo que também não
constitui um problema de grande dimensão;
o
Visitantes: teoricamente os mais destinados a ocupar os lugares tarificados, verifica-se algum
estacionamento ilegal destes utilizadores, do tipo “segunda fila”, “sobre passadeira de peões”,
“entradas de garagem/ zonas de passagem”, facto que se deve aos pequenos períodos de paragem
e falta de actuação repressiva imediata por parte das entidades policiais;
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20
o
Cargas e Descargas: como normal, os poucos espaços disponíveis são normalmente utilizados por
falsos utilizadores, muitas vezes visitantes de muita curta ou média duração, que usurpam estes
espaços. Novamente só uma correcta vigilância e mapeamento da cidade e locais mais apropriados
podem dar resposta a alguma utilização indevida dos espaços e zonas de paragem para este efeito.
O Conceito de Intervenção associado à temática do Estacionamento passa, necessariamente, por duas
vertentes indissociáveis:
por um lado a necessidade de promover a rotação dos lugares e a adequação entre a procura e a
oferta de estacionamento (com tarificação) e libertar áreas na zona central da cidade para o seu
usufruto pelos peões;
por outro lado a necessidade de fiscalização adequada desses espaços, permitindo claramente a
correcta utilização dos lugares disponibilizados.
O sistema a definir, alvo do presente estudo, eventualmente e inicialmente dentro do Cenário Intermédio
anteriormente explicado, com a evolução posterior para o Cenário Pró-activo, será também pensado de
modo a permitir flexibilidade na sua execução. Deste modo, um faseamento concreto deverá considerar
que se pode privilegiar o estacionamento dos residentes (dia e noite), facilitar o estacionamento de curta
duração dos visitantes (essenciais à actividade económica e comercial do centro), incitar os utilizadores
pendulares (trabalhadores cujos veículos permanecem todo o dia estacionados na cidade) a utilizar os
transportes públicos propostos e a recorrer a parques periféricos de dissuasão (conceito “Park & Ride”)
nas coroas exterior e interior e, por último, fazer respeitar a regulamentação do estacionamento.
Na sequência da caracterização efectuada e do levantamento de pormenor, que se materializa no
Desenho n.º 6, em Anexo, para melhor percepcionar a adequação das opções de política de
estacionamento, importa também destacar que existem na área central da cidade cerca de 2 500 lugares
de oferta na via pública e parques, dos quais apenas cerca de 6% (cerca de 150 lugares) são regulados
através de parcómetros.
Deste modo, pode-se concluir de forma clara que:
o número de lugares regulados por via económica é extremamente baixo face à área de influência
das principais zonas de serviços e comércio;
o tarifário é bastante baixo;
o parque de estacionamento em construção deve obedecer à definição de uma política criteriosa em
termos de ‘produtos’ e ‘preços’, para cumprir a sua missão de forma integrada, em complemento do
estacionamento de duração limitada à superfície;
as diferentes características enunciadas demonstram claramente a tendência de deslocação em
viatura própria dentro da Cidade, muitas vezes em pequenos percursos, sendo pois um imperativo
dissuadir essa tendência através de um conjunto de políticas de oferta diversificada, ajustadas às
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21
diferentes necessidades da procura, mas também assentes em princípios de regulação económica e
de fiscalização do cumprimento do disposto.
Por conseguinte, o Conceito de Intervenção proposto neste âmbito é o “clássico”, a tarificação de toda a
zona central (coroa interior) e o estacionamento dissuasor de qualidade (coroa exterior), que permita a
intermodalidade com o transporte público e/ou pedonal/ bicicletas, libertando-se o centro da pressão
automobilística.
Nesse sentido, são propostos 10 parques dissuasores, junto a cada uma das entradas da cidade, aos
eixos de penetração e também na proximidade das vias de distribuição internas. A oferta no centro será
preferencialmente tarificada e complementada pelo parque de estacionamento do município.
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22
Figura 7 – Conceito Proposto para o Estacionamento
Estacionamento predominantemente tarificado (excepto residentes)
Modelo
P
Norte (pavilhão/escola)
P
Nordeste ?
P
P
P
CMO
30
Este ?
P
P
Lidl
Vila Shopping
P
centro comercial (futuro) ?
P
P
eixos de penetração na cidade
P
Sudeste
Sul
eixos de atravessamento principais propostos/ previstos
vias principais dentro de zona 30 km/h
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23
4.2.4
Modos Suaves (Circulação Pedonal e Ciclista)
Em todos os tipos de deslocação existe uma componente pedonal e esta está directamente relacionada
com o tráfego rodoviário, sendo três os objectivos principais a alcançar na circulação pedonal: a
segurança, a rapidez e a comodidade. Em qualquer componente principal do sistema pedonal, sejam
espaços reservados exclusivamente aos peões (passeios, praças, etc.), atravessamentos da rede viária
ou zonas de interface modal, estes objectivos devem ser claramente verificados.
Dada a configuração da cidade e do seu núcleo central, verifica-se que existe apetência pelo modo
pedonal nas deslocações no interior da cidade. Dadas também algumas limitações em termos de oferta
de estacionamento, esta é uma situação que obriga a deslocações pedonais de maior distância entre o
local de estacionamento e os locais de destinos. De um modo geral as condições disponibilizadas para a
marcha a pé são boas, nomeadamente na zona intervencionada pelo Programa URBCOM, realçando-se
os atravessamentos protegidos por semáforos, as passadeiras marcadas nos principais locais de
atravessamento pedonal e os passeios rebaixados nessas mesmas zonas. Mas algumas intervenções
ainda parecem necessárias em termos de protecção desses espaços, seja por alterações geométricas
da configuração de cruzamentos e passeios nesses locais ou pela protecção, com dispositivos fixos, das
zonas de circulação pedonal.
Como principais vias com circulação pedonal são de referir a Av. D. Nuno Álvares Pereira, a principal e
histórica estrada EN 113, toda a zona envolvente à Praça do Município e trajectos para Sul ao longo das
vias que ligam ao Mercado e Terminal Rodoviário (zona “URBCOM”), basicamente o centro de comércio
e serviços da cidade de Ourém.
Interessa referir que, se considerarmos o centro da cidade na Praça Mouzinho de Albuquerque (por ser
histórica e geograficamente o local que melhor se adapta a essa consideração), incluem-se todos os
locais listados (diários e sazonais/ periódicos) num raio que varia, na direcção Norte e Sul em 400
metros e na direcção Este e Oeste em 700 metros, ou seja, se desenharmos uma elipse, com o raio
menor de 400 metros e o maior de 700 metros, com centro na Praça Mouzinho de Albuquerque,
ter-se-á todo o centro da cidade e todos os principais pólos geradores incluídos no seu interior, o que
revela a concentração e muito baixa dispersão destes locais administrativos, de serviços, comércio e
lazer. Considerando uma velocidade de deslocação de um peão a 1 metro por segundo (3,6 km/h), terse-á que serão precisos 7 minutos para percorrer o raio menor e 12 minutos o raio maior, ou seja toda a
principal área de geração está dentro de valores de tempo de deslocação pedonal baixos.
Verifica-se igualmente a existência, na área de estudo, de inúmeros serviços com impossibilidade de
acesso a pessoas com mobilidade reduzida, sendo que os contactos estabelecidos com os Centros de
Recuperação Infantil de Ourém e Fátima (CRIO e CRIF) e aspectos focados são disso exemplo.
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de Ourém
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24
Complementarmente, todo um desenho inclusivo do espaço público é necessário para optimizar a sua
utilização por todos os utilizadores. Esta componente do trabalho será um dos pontos de principal
incidência na elaboração do Plano (3ª Fase).
As condições orográficas da cidade de Ourém, nomeadamente do seu centro urbano, não são
claramente impeditivas de uma potenciação do modo de transporte bicicleta, contudo também não o
potenciam francamente. Ou seja, dado que o núcleo urbano central se localiza numa encosta
sobranceira à Ribeira de Seiça, toda a orografia da zona origina um plano inclinado desde a referida
ribeira até à zona mais a Norte da cidade.
Contudo, analisando a cidade e verificando que a mesma se pode dividir “em socalcos” sucessivos,
pode-se afirmar que se obtêm sucessivas “linhas horizontais” (no sentido Este-Oeste) com cotas
aproximadas, sendo portanto mais difícil ligar estas “linhas horizontais” transversalmente com inclinação
aceitáveis para a prática e utilização de bicicletas. Em termos infra-estruturais, existe somente uma via
pensada de raiz para o efeito na área central, permitindo uma actividade de lazer ao longo do Parque
Linear, localizado na zona mais a Sul e nas margens da Ribeira de Seiça, que poderá ser conectada a
uma rede ciclável a criar.
O Conceito de Deslocações para a Circulação Pedonal e Ciclovias passa pelos seguintes princípios
gerais de actuação, que são indissociáveis:
o
por um lado a necessidade de promover a utilização e de implementar modos de transporte mais
sustentáveis energeticamente e menos usurpadores do espaço público (transportes suaves), com
infra-estruturas físicas que potenciem essa utilização;
o
por outro lado a necessidade de restringir outros modos de transporte menos apropriados
(nomeadamente, o transporte individual) no centro da cidade;
sendo, deste modo, fundamental:
o
a manutenção ou alargamento das áreas de circulação pedonal e zonas pedonais do centro da
cidade;
o
a criação de infra-estruturas ciclistas que potenciem o seu uso;
o
a segurança máxima possível entre o sistema viário, pedonal e em bicicleta;
o
a utilização coerente com hierarquia viária;
o
a boa interligação com outros meios de transporte, especialmente a ligação ao transporte colectivo.
Deste modo, o faseamento concreto será proposto, considerando que se deve privilegiar o transporte
público, a circulação pedonal e a utilização de bicicletas ou outros veículos de duas rodas (ciclomotores
ou motas). Particular atenção deve ser dada ao factor crítico na obtenção de bons níveis de comodidade
e rapidez, que é a distância de percurso, bem como numa perspectiva de género (geralmente mulheres
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25
e homens têm preocupações diferentes ao nível das deslocações pedonais e seus objectivos) e, em
especial, aos utentes mais desfavorecidos (nomeadamente crianças, idosos e deficientes). Por outro
lado, no dimensionamento de passeios/ zonas pedonais, particular atenção deverá também ser dada à
largura bruta dos passeios (distância entre a faixa de rodagem e as construções), bem como à sua
largura útil (espaço efectivamente disponível para as deslocações ou actividades, retirando as larguras
perdidas entre os limites laterais, ou seja considerando o espaço efectivamente usado pelos peões).
De igual modo, ordenamentos específicos deverão ser definidos, potenciando os aspectos da segurança
de circulação, a existência de passadeiras (de preferência e sempre que possível sobre-elevadas, com
visibilidade do tráfego rodoviário, com recurso a ordenamento de cruzamentos, por exemplo) e, com a
ajuda de mobiliário urbano específico, a criação de sinalética de orientação e de zonas de espera/ lazer,
zonas verdes e espaços infantis, alimentando uma nova cultura/ usufruto na utilização do espaço público
durante o dia e ao entardecer/ noite.
Em suma, embora interligando-se com as outras componentes, o sistema pedonal e as ciclovias deverão
ser alvo de um conceito de intervenção próprio, nomeadamente com a utilização de técnicas de acalmia
de tráfego, que potenciem o usufruto do espaço público pelos peões e ciclistas em detrimento ou em
penalização de outros modos, designadamente o transporte individual. As acessibilidades a edifícios e a
supressão das barreiras arquitectónicas serão enquadradas dentro destas intervenções.
A área prioritária a intervir será a central, em complemento ao espaço já requalificado pelo “Projecto
URBCOM” (ver figura seguinte), em mancha e segundo os eixos rodoviários.
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Figura 8 – Proposta de Intervenções relativamente à Circulação Pedonal
Eixos a Analisar
Nova Área a Potenciar a Circulação Pedonal
Área Pedonal Existente (URBCOM)
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27
Quanto à temática específica das Ciclovias, é de referir que as principais vantagens do incremento do
uso da bicicleta dentro de um aglomerado urbano são, fundamentalmente, as seguintes:
o
menor capacidade de gerar perigo,
o
melhorias da saúde da população,
o
maior comunicação social,
o
maior qualidade ambiental,
o
menor intrusão da paisagem,
o
maior autonomia de certos grupos sociais, como crianças e idosos,
o
menor uso de recursos poluentes (combustíveis e materiais),
o
menor ocupação do espaço por infra-estruturas, maior economia e maior equidade.
Os aspectos mais relevantes nesta temática prendem-se com os designados “obstáculos e
condicionantes à circulação ciclista”, normalmente agrupados do seguinte modo:
o
obstáculos à bicicleta (3 grupos):
relacionados com o esforço físico ou incomodidade (distâncias, pendentes, clima, contaminação/
ruído, capacidade de carga, que podem condicionar as deslocações),
o
relativos à disponibilidade do veículo,
ligados à segurança: risco de acidente e risco de roubo;
condicionantes da circulação ciclista:
derivadas do modelo urbano (modelo de cidade e crescimento urbano – distâncias);
derivadas do modelo de transportes (atractividade dos itinerários, redes viárias e transporte
colectivo),
derivadas do desenho urbano e da gestão do tráfego (perigo e risco, infra-estrutura ciclista,
barreiras artificiais);
o
culturais (hábitos, mentalidades, educação).
Outro aspecto que potencia o uso da bicicleta são os tempos de deslocação porta a porta,
nomeadamente em comparação com os outros modos de transporte. A figura seguinte ilustra esta
situação, percebendo-se que a distância ideal para a bicicleta é da ordem de até 7 km.
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Figura 9 – Tempos de Deslocação Porta a Porta em Diversos Modos de Transporte
Fonte: “La Bicicleta en la Ciudad”, Ministério do Fomento, Espanha
Conforme referido anteriormente, caso se coloque uma elipse com raio maior de 700 m (direcção EsteOeste) e menor de 400 m (direcção Norte-Sul), centrada no meio da Cidade de Ourém, verifica-se que
esta fica totalmente coberta, pelo que o centro da cidade e toda a área edificada tem as características
que permitem equacionar, claramente, o incentivo deste modo de transporte.
Por conseguinte, o Conceito de Intervenção para as Ciclovias passa pela prossecução de um conjunto
de objectivos/ critérios que assentam na integração dos veículos de duas rodas nas políticas gerais de
tráfego e transportes, sendo que o município de Ourém deve considerar que é a moderação do tráfego
(acalmia de tráfego) um dos principais pontos de partida das políticas de promoção da bicicleta, devendo
existir uma “aliança” da bicicleta com os peões e, desejavelmente, uma combinação da bicicleta com o
transporte colectivo.
Sendo assim, as condições ideais de ordenamento para veículos ligeiros de duas rodas (bicicletas)
devem ter em atenção que os utilizadores são muito sensíveis à economia de esforços, à eficácia e à
qualidade dos pavimentos, tendendo a escolher os trajectos mais curtos (em tempo e distância),
pretendendo manter a sua velocidade constante e evitar travar e parar, seguindo um percurso livre de
trajectórias sinuosas e gostando de escolher itinerários confortáveis, fáceis de seguir, agradáveis. Como
nota, um utilizador de duas rodas não utilizará um itinerário concebido em seu favor excepto se julgar
positivo o balanço global (segurança, agradabilidade, eficácia) ou, então, se não tiver outra escolha.
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29
Um ordenamento em favor dos veículos de duas rodas não será conseguido se o utilizador se sentir
penalizado, seja pelo alongamento do itinerário no tempo (sinalização desfavorável) ou espaço (desvios),
por pendentes excessivas, por paragens muito frequentes, por um mau revestimento, ressaltos repetidos
ou por uma complicação de itinerário.
Neste sentido, realçam-se as definições mais relevantes que deverão ser equacionadas nas propostas a
materializar:
pista para veículos ligeiros de duas rodas: parte do terreno ou infra-estrutura preparada e concebida
convenientemente para a circulação de veículos ligeiros de duas rodas e que está segregada tanto
do tráfego motorizado como do pedonal (é propriamente equivalente à designação de “ciclovia”);
banda para veículos ligeiros de duas rodas: espaço do pavimento dos arruamentos que se destina à
circulação de veículos ligeiros de duas rodas, sendo objecto de adequada sinalização vertical e
horizontal;
rede/ itinerários para veículos de duas rodas: conjunto sistemático de infra-estruturas pensadas e
preparadas para veículos ligeiros de duas rodas.
Por último, deverão ser equacionados aspectos complementares, nomeadamente: a pavimentação, a
iluminação, o ajardinamento, a protecção climática e ambiental e o estacionamento de veículos de duas
rodas. O estacionamento é indissociável de uma política coerente em matéria de circulação, qualquer
que seja a categoria de veículos considerados, onde a qualidade e eficácia de um parque para veículos
de duas rodas deve responder a alguns critérios, não muito numerosos, mas imperativos: localização,
sinalização, protecção e adaptação ao meio ambiente.
Em função deste enquadramento teórico, os critérios a definir para as ciclovias serão essencialmente os
seguintes:
materialização de pistas ou bandas cicláveis, tendo em vista a solução possível e que maximize a
segurança dos utentes mais fracos;
definição destas com duplo sentido, por forma a criar animação e hábito de trajectos simétricos;
possibilidade de ligação entre as ciclovias e materialização de uma rede interligada e abrangente na
Cidade e nas eventuais ligações exteriores;
definição do público alvo destas ciclovias, tendo-se considerado que o mesmo não se deve restringir
aos jovens e estudantes, mas também às famílias nas suas actividades de lazer e a um grupo de
população activa preferencial que poderá ser captado a outros modos de transporte (pedonal e
rodoviário), como trabalhadores pendulares em escalões etários intermédios (20 até 50/ 60 anos) e
de ambos os sexos;
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Projecto
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Sustentável
30
definição dos locais a servir, tendo-se optado por escolher nesta fase os estabelecimentos de ensino
básico, secundário e profissional, os locais de concentração de comércio e serviços, bem como as
áreas residenciais;
análise da orografia da cidade e tentativa de materialização das ciclovias ao longo das áreas mais
planas ou de pendentes menos acentuadas;
em zonas de maior velocidade do tráfego rodoviário e nos itinerários “escolares”, opção preferencial
(sempre que possível) por pistas cicláveis;
complementaridade das ciclovias com modos de transporte “suaves”, nos quais se enquadram, entre
outros, o andar a pé, de patins e em skate, nomeadamente no centro e zonas comerciais e de
serviços da cidade;
possibilidade de transformação/ criação de passeios mais largos com repartição do espaço para
ciclovia ou afectação desse espaço a zona mista de deslocação, com pavimento melhorado e
utilização indiferenciada (nomeadamente, por um lado no centro histórico/ áreas de comércio e
serviços nos espaços já pedonalizados, e, por outro, nas zonas limítrofes da cidade, onde existem
condições propícias para melhor repartição do espaço entre fachadas de edifícios);
pontos de cruzamento localizados em locais abertos e com espaço para permitir entrecruzamentos
de veículos e pessoas;
possibilidade de criação de “estações”/ instalações de apoio a intervalos regulares e perto dos pólos
de geração/ utilização;
garantia de trajectos entre os pólos principais, com extensões máximas na ordem dos 1,5 km (menos
de 10 minutos de trajecto, a uma velocidade constante de 10 km/h, considerada normal para esta
localização e orografia) e compatíveis com as áreas contidas no círculo com raio de 1 km, centrado
na Praça Mouzinho de Albuquerque.
Deverão ser posteriormente verificados (validados, acrescentados ou suprimidos) estes pressupostos,
em colaboração com o município, bem como analisados outros aspectos, nomeadamente:
tipo de pavimento, nomeadamente se próprio, diferenciado e realçado relativamente aos restantes;
número e localização das estações e suas características;
mobiliário urbano, similar a outro existente, se específico a criar para o efeito, enquadrando
informação, sinalização, áreas de descanso, guarda/ estacionamento das bicicletas, etc.;
tipo de divulgação e eventuais acções de formação aos utilizadores (actuais e futuros, por captação
face a outros modos de transporte), nomeadamente nas escolas do ensino básico, secundário e
profissional;
gestão do sistema, que poderá passar (ou não) por cedência de veículos e seu depósito posterior
num posto de recolha/ estacionamento, mediante tarifa de acesso (por exemplo, pagamento de uma
quantia simbólica semanal/ mensalmente ou anualmente);
no caso de cedência de bicicletas, necessário “pensar” no desenho e geometria dos veículos, a
verificar com fornecedores e com veículos e sistemas idênticos nacionais ou internacionais;
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31
vigilância do sistema, enquadrando videovigilância e fiscais/ vigilantes, não no sentido de evitar o
roubo de veículos (no caso de fornecimento de bicicletas, estas terão características próprias,
estarão numeradas (e eventualmente possuirão sinal GPS), pelo que tal será dissuasor), mas de
potenciar a utilização por todas as classes etárias e sociais da população, nomeadamente em locais
“mais problemáticos” que se venham a referenciar.
Considerando que existem três alvos de utilizadores para a rede de ciclovias a criar, apresenta-se
seguidamente as orientações para estas (ver figura da página seguinte):
o
a designar por “Ciclovia Escolar” (principalmente destinada a estudantes, cor vermelha),
ligando os vários estabelecimentos de Ensino Básico, Secundário e Profissional entre si e as
ligações aos bairros residenciais, devendo articular-se com a restante rede de ciclovias;
o
a designar por “Ciclovias do Centro” (todos os utilizadores, cores verde e azul), ligando o
interface de transportes, zonas de comércio e serviços, amarrando à Ciclovia Escolar e
articulando-se com a restante rede de ciclovias;
o
a designar por “Ciclovia do Parque” (todos os utilizadores, cor laranja), já existente e a
aumentar ao longo do Parque Linear, junto à Ribeira de Seiça, e interligando-se com a
Ciclovia do Centro.
Esta rede, com uma extensão total de 5,5 km aproximadamente, terá que, necessariamente, enquadrar
todos os aspectos técnicos ligados aos pavimentos, cruzamentos/ atravessamentos da rede viária,
instalações e mobiliário urbano de apoio (bebedouros, estacionamento, guarda, segurança, vigilância,
abrigo, sinalização, áreas de descanso), gestão do sistema, etc..
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32
Figura 10 – Proposta de Ciclovias
Escolar – 1000
metros de extensão
Centro – 1400
metros de extensão
Centro – 1900
metros de extensão
Lazer – 1300
metros de extensão
Pólos Desportivos e de Lazer
Escolas
Comércio e Serviços
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33
4.2.5
Urbanismo
Os objectivos enunciados para uma mobilidade mais sustentável devem também ser integrados nas
opções de ordenamento territorial, que, à escala urbana, como é o caso da área em estudo, adquirem
uma forma normativa nos planos municipais de usos do solo e desenho urbano (PDM, PU e PP). De um
modo geral, essas opções são igualmente enquadradas nos princípios do desenvolvimento sustentável,
que procura equilibrar os desafios ambientais, económicos e sociais em curso para cada território,
através da melhoria da governabilidade e de políticas locais de curto, médio e longo prazo.
No que diz respeito à cidade de Ourém, as recomendações para o planeamento e desenho urbano
podem ser referidas a dois níveis: por um lado, dar privilégio à compactação do perímetro urbano, em
detrimento da dispersão e expansão para aumento de áreas urbanizáveis, que são indesejáveis para
potenciar os transportes públicos e modos suaves de mobilidade e terão maiores impactes ambientais;
por outro, avaliar convenientemente as externalidades que se produzem no licenciamento de novos
empreendimentos urbanos, qualquer que seja a sua localização e finalidade.
Em concreto, estas opções justificam-se de forma a perseguir a sustentabilidade urbana, tal como
previsto nas recentes alterações aos procedimentos de elaboração de instrumentos de gestão territorial,
designadamente na avaliação ambiental estratégica ao nível dos planos municipais. Nesse sentido,
deve-se intervir de forma integrada sobre os domínios social, ambiental e económico dos problemas
urbanos e territoriais:
no âmbito social através da mistura funcional das actividades, da equidade no acesso aos
equipamentos e serviços e da coexistência de diferentes estratos sociais no mesmo espaço;
no domínio ambiental através de um desenho urbano que potencie as fontes de energia renováveis,
de densidades que permitam uma maior eficácia ao transporte colectivo e da criação de novos
espaços destinados à mobilidade em modos suaves;
no domínio económico com o aproveitamento dos recursos endógenos, a reutilização de solos
urbanos e infra-estruturas existentes e a interiorização do balanço de custos e proveitos no âmbito
do próprio projecto.
Estes objectivos só serão plenamente conseguidos com políticas continuadas de planeamento integrado,
que envolvem um grande esforço dos poderes públicos. Numa lógica de governança, que implica a
substituição do tradicional conceito de administração pelo de governar em colaboração com a sociedade
civil, as parcerias são estabelecidas previamente, de acordo com as fontes de financiamento, mas
podem estar abertas a uma concertação posterior, com instituições ou empresas interessadas no
desenvolvimento dos projectos. Um dos desafios importantes a este nível é conseguir contratualizar com
os agentes privados o seu investimento a médio prazo, procurando assegurar a continuidade dos
objectivos perseguidos, quando terminar o calendário de aplicação de dinheiros públicos.
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34
Como referido a um segundo nível, a gestão dos processos de ordenamento, deve também avaliar
previamente as externalidades da operação urbanística, em especial nos casos de expansão ou
renovação, de forma a internalizar custos e benefícios no âmbito do próprio projecto, segundo os
impactes negativos ou positivos que são esperados para a envolvente próxima. Como exemplo, se infraestruturas, equipamentos ou espaços públicos criam mais-valias directas nos processos imobiliários
adjacentes (em curso ou previstos), estes devem comparticipar no investimento público através da
captação de parte das mais-valias geradas. Se assim não acontecer, os benefícios do projecto produzem
receitas numa operação urbanística que para eles nada terá contribuído. Pelo contrário, se um projecto
gera impactes negativos, por exemplo o aumento do congestionamento rodoviário, ele deve prever
formas de correcção ou compensação, através da melhoria das acessibilidades dentro de áreas de
influência adequadas, seguindo procedimentos transparentes e participados. Tal como se referiu
anteriormente, confirme-se pois que, nos seus balanços de viabilidade, os projectos urbanos consideram
todos os impactes e externalidades que esperam vir a gerar.
Em Ourém, a revitalização integrada do centro, deve partir da consciência de que a sociedade exige um
enquadramento espacial adequado às formas de vida actuais, de acordo com as funções que vão sendo
adoptadas no trabalho, na residência e no lazer. A demolição de antigos edifícios degradados e sem
valor arquitectónico impõe-se em alguns casos como meio para a construção de novo espaço público,
livre de edificação. Em paralelo, a reabilitação do património construído é um imperativo, mas deve-se
evitar a criação de um conjunto artificial, privilegiando a mistura dos anteriores residentes (realojados em
melhores condições) com os novos ocupantes, que procuram também habitações com maior área de
construção. As medidas fiscais que penalizam os devolutos são indispensáveis, não só para a obtenção
de receitas que compensem a perda de valor social, pela falta de utilização de um espaço urbano que é
altamente qualificado devido à sua localização, como também como forma de os fazer entrar no mercado
imobiliário. A declaração de Área Crítica de Reconversão Urbanística é igualmente uma medida a ter em
conta, pois permite o estabelecimento do direito de preferência pelo município e uma actuação mais
célere e desburocratizada das autoridades públicas na reabilitação do edificado.
No âmbito das estratégias de integração, as infra-estruturas e os equipamentos de uso quotidiano são
igualmente uma prioridade a considerar. Os centros urbanos dispõem de uma rede de equipamentos
culturais (cine-teatro e museus, etc.), que serve toda a cidade, mas os residentes e a população que ali
trabalha precisam também de mais equipamentos básicos, como creches e jardins de uso local, para a
educação e o lazer dos seus filhos. As infra-estruturas essenciais para o trabalho e a informação
(internet, televisão por cabo, etc.) requerem tecnologias que as intervenções não podem deixar de
incorporar, sob pena de penalizarem comparativamente os centros urbanos face às urbanizações
recentes. Os eventos populares ou eruditos que marcam e promovem a cidade antiga, por vezes em
operações de “marketing internacional”, são condições necessárias mas não suficientes para a
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35
regeneração dos centros urbanos. Os projectos deverão prolongar-se no tempo e afectar directamente o
desenvolvimento económico, social e ambiental das realidades locais.
Não se poderá esquecer que a transformação de uma área urbana produz efeitos imediatos e a médio
prazo na sua envolvente próxima e na cidade como um todo. Em resumo, do ponto de vista urbanístico,
é preciso contribuir para o sucesso das medidas preconizadas no Plano de Mobilidade Sustentável. Isso
passa por apostas nos seguintes domínios:
Mobilidade Sustentável: a nova cultura de mobilidade urbana visa reduzir a dependência do
automóvel e aumentar as oportunidades de meios alternativos, o transporte colectivo e não
motorizado, para reconstruir a proximidade como valor de cidadania e recuperar a convivência
dentro do espaço público;
Controle da Expansão Urbana: o modelo de urbanismo sustentável procura a conexão entre tecidos
antigos e novos, adjacentes aos núcleos já consolidados, com ligação às redes infra-estruturais
existentes e densidade suficiente para que os serviços, o comércio e as actividades se possam
implantar em proximidade, limitando as tipologias criadoras de dispersão urbana e ocupação
massiva do território;
Reabilitação da Cidade: com o objectivo de se obter uma maior eficiência energética e a optimização
da utilização dos recursos, é preciso reconduzir a tendência de construção nova para a gestão e
reabilitação do património imobiliário construído. Este objectivo supõe renovar espaços degradados
ou obsoletos, manter e melhorar tecidos existentes, recuperar espaços vazios no interior do núcleo
urbano e estabelecer medidas que impeçam a classificação de solos urbanizáveis para construção
nova enquanto existam espaços infra-estruturados desocupados;
Mistura de Funções e Grupos Sociais: são também objectivos aumentar a complexidade urbana nos
tecidos existentes, criando novas áreas de centralidade e potenciando a mistura de usos urbanos e a
proximidade em termos de acessibilidade entre habitação e trabalho. Como tal, deve-se procurar
uma estrutura policêntrica com o princípio de conseguir uma cidade de distâncias curtas em relação
a cada centro, ligados por transporte público, limitando as actividades monofuncionais que fomentam
o uso do automóvel devido à sua localização periférica associada a infra-estruturas rodoviárias;
Espaço Público como factor de integração: a mistura dos usos, a densidade e (igualmente por isso) a
ocupação frequente do espaço público pelos cidadãos, sem importar a sua condição social,
favorecem a coesão e a segurança. Trata-se de conceber o espaço público como eixo da cidade,
libertando-o da função primordial de espaço canal para o transporte motorizado, para convertê-lo em
espaço de convivência, que permite o desenvolvimento de espaços verdes e a integração de
elementos naturais. O bom funcionamento e a segurança dependem do seu correcto
dimensionamento, desenho e qualidade.
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Sustentável
36
5. Acções Prioritárias
Em termos de Acções Prioritárias, pretende-se a identificação e caracterização sumária das principais
acções a empreender, seja de imediato ou a curto prazo, que possam contribuir eficazmente para a
concretização do Conceito Multimodal de Deslocações anteriormente referido.
Para cada uma das acções propostas aponta-se:
o
A sua calendarização;
o
O tipo dos recursos a serem afectados para a sua concretização;
o
As entidades e actores a mobilizar na sua realização;
o
As interligações (precedências e sinergias) entre si.
5.1
Planos de Actuação e Faseamento
Neste tipo de estudos que incidem sobre o sistema de transportes apresenta-se normalmente um Plano
de Actuação, que se desagrega em três grandes grupo de acções, a saber:
o
Plano de Acções Imediatas (PAI), com horizonte nos anos 2008/2009 e, portanto, duração de um
ano, onde se inserem todas as medidas pontuais, estratégicas e/ou fundamentais e/ou de baixo
custo que podem dar benefícios rápidos, na gestão do sistema de transportes;
o
Plano de Acções a Curto Prazo (PACP), com horizonte de 3 anos (período 2009 a 2011),
correspondendo ao primeiro faseamento ou prioridades que se venham a estabelecer, como
acções pioneiras que potenciem futuras opções mais contestáveis;
o
Plano de Acções a Médio Prazo (PAMP), com horizonte de 7 anos (período de 2012 a 2018),
onde se complementará o Plano de Mobilidade Urbana que venha a ser aprovado.
No final da implementação destes três planos de actuação, considera-se que se atingiu o prazo de
viabilidade de um Estudo de Mobilidade Urbana, pelo que deverá ser efectuada uma nova abordagem à
problemática, isto sem prejuízo de uma gestão activa do sistema de transportes e actuações pontuais,
mais ou menos “avulsas”, que se venham a identificar como necessárias.
Figura 11 – Planos de Actuação
Plano de Acções Curto Prazo - PACP
Plano de Acções Médio Prazo - PAMP
Plano de Acções
Imediatas - PAI
2008/09
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2008 – Plano de Mobilidade Sustentável
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Mobilidade
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37
5.2
Faseamento
Em termos de implementação de um sistema global sustentável de transportes, este deverá seguir,
teoricamente, um faseamento que incluirá as várias componentes em análise. Um possível faseamento é
apresentado seguidamente:
•
Fase de Acções Positivas/ Melhorias do Sistema Não Limitadoras do Transporte Individual:
•
1ª Prioridade – Implementação da Linha de Transporte Colectivo e do Interface de Transportes
(Criação de Oferta Adequada de Transporte Colectivo);
•
2ª Prioridade – Implementação dos Parques de Estacionamento Dissuasores (Coroa Exterior)
(Criação de Oferta Adequada de Estacionamento);
•
3ª Prioridade – Implementação das Ciclovias, Melhoramentos da Circulação Pedonal,
Reordenamento dos Espaços Públicos e de Zonas Específicas da Cidade (Restrições ao
Transporte Individual e Criação de Oferta Adequada em Transportes Suaves);
•
Fase de Acções Limitadoras do Transporte Individual:
•
4ª Prioridade – Tarificação do Estacionamento (Criação de Restrições/ Procura ao
Estacionamento no Centro da Cidade);
•
5ª Prioridade – Fecho da Malha da Rede Viária Exterior e Condicionamento do Acesso ao
Centro da Cidade (Criação de Restrições à Circulação no Centro da Cidade);
•
Acções “Horizontais” (de duração contínua e ao longo de toda a implementação):
•
Gestão do Sistema de Mobilidade Urbana;
•
Integração e Articulação Intermodal;
•
Divulgação Pública e Recolha de Sugestões/ Críticas;
•
Avaliação do Desempenho do Sistema (verificação das “retroacções” à implementação do
sistema);
•
Acções “Posteriores” (duração após concretização avançada do sistema):
•
Reavaliação do sistema;
•
Redefinição de metas, objectivos e acções;
•
Nova execução, com prioridades.
Este projecto e suas respectivas propostas terão como horizontes temporais de actuação três distintos
períodos: intervenções imediatas (a 1 ou 2 anos); curto prazo (até 5 anos) e médio prazo (até 10 anos).
Os custos de implementação serão analisados na fase subsequente, quando as propostas forem
detalhadas em termos de estudo de viabilidade/ “prévio”, bem como assim as respectivas fontes de
financiamento.
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Sustentável
38
Tabela 1 – Acções Prioritárias e Faseamento
Acção
Prioritária
Área de Intervenção
Responsabilidade
Descrição
0
Discussão Pública
CMO/ AmbiOurém
Apresentação do Plano de Mobilidade Sustentável; Recolha de Opiniões
(Divulgação e Discussão Pública do Projecto)
1
Transportes Colectivos
CMO/ AmbiOurém/ RODOTEJO
Implementação da Linha de Transporte Colectivo e do Interface de
Transportes (Criação de Oferta Adequada de Transporte Colectivo)
2
Estacionamento
CMO/ AmbiOurém
Implementação e Potenciação dos Parques de Estacionamento Dissuasores
(na Coroa Exterior) (Criação de Oferta Adequada de Estacionamento)
3
Circulação Pedonal
Ciclovias
CMO/ AmbiOurém/ Entidades
Públicas e Privadas/
Associações
Acalmia de Tráfego em Áreas Mais Sensíveis; Melhoria de Acessibilidade
Universal em Espaço Público e Edificado; Melhoramentos da Circulação e
Protecção Pedonal (Pilaretes, Rebaixamento/ Alteamento de Passadeiras,
Protecção Entrada e Saída de Garagens/ Acessos a Propriedades)
Implementação das Ciclovias e Ligação da Pista Ciclável a outras Áreas
Urbanas; Reordenamento dos Espaços Públicos e de Zonas Específicas da
Cidade (Restrições ao Transporte Individual e Criação de Oferta Adequada
em Transportes Suaves)
4
Estacionamento
CMO/ AmbiOurém/ RESOPRE (?)
Tarificação do Estacionamento (Criação de Restrições/ Procura ao
Estacionamento no Centro da Cidade)
5
Circulação Rodoviária
CMO/ AmbiOurém/ EP, S.A.
Fecho da Malha da Rede Viária Exterior e Condicionamento do Acesso ao
Centro da Cidade (Criação de Restrições à Circulação no Centro da Cidade);
Sinalização Horizontal e Vertical
6
Transportes Colectivos
CMO/ AmbiOurém/ Turismo/
Entidades Privadas
Implementação do Teleférico do Castelo (Desenvolvimento Turístico)
7
Urbanismo
CMO/ CCDRC/ Promotores
Urbanísticos e Comerciais
8
Gestão/ Monitorização
CMO/ AmbiOurém
Actuações de Projecto Urbano Integrado; Contenção da Dispersão Urbana;
Conectividade das Superfícies Comerciais com o Centro Urbano e
Contenção dos seus Impactes na Mobilidade Urbana e Estacionamento
Gestão do Sistema de Mobilidade Urbana; Integração e Articulação
Intermodal; Divulgação Pública e Recolha de Sugestões/ Críticas; Avaliação
do Desempenho do Sistema (Verificação das “Retroacções” à
Implementação do Sistema); Reavaliação do Sistema; Redefinição de Metas,
Objectivos e Acções; Nova Execução, com Prioridades
Prioridade/
Prazo
Prioridade
Base/ PAI
1ª
Prioridade/
PACP
2ª
Prioridade/
PACP
3ª
Prioridade/
PACP
4ª
Prioridade/
PACP
5ª
Prioridade/
PAMP
6ª
Prioridade/
PAMP
Prioridade
Transversal
Prioridade
Transversal
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Projecto
Mobilidade
Sustentável
39
6. Conclusões/ Considerações Finais
Com a conclusão do presente documento, ficam delineados os objectivos e o conceito de intervenção
em termos de Plano de Mobilidade Sustentável de Ourém.
Uma vez que a área de estudo e, de um modo global, a cidade de Ourém, não apresenta grandes
problemas de mobilidade que afectem significativamente o seu desempenho económico, a vivência e a
qualidade de vida diária dos seus habitantes, procurou-se apresentar o Conceito Multimodal de
Deslocações abrangendo as diversas componentes do Sistema de Transportes, numa abordagem o
mais integrada possível. Deste modo, pretende-se responder atempadamente a eventuais problemas
que venham a ser originados pelo aumento da taxa de motorização e respectiva utilização dos veículos
automóveis, facto que tem como componente mais visível já alguns inconvenientes causados pelo
estacionamento abusivo e concentrado nas principais vias na proximidade do centro da cidade, pelo que
daí advêm alguns problemas de circulação e, portanto de mobilidade, não só rodoviária, mas também e
principalmente pedonal.
Neste contexto, reafirma-se a convicção de que o Plano de Mobilidade de Ourém deve materializar
propostas que incidam sobre o espaço público e o desenho urbano, com ênfase em soluções de acalmia
de tráfego e privilégio a formas de mobilidade mais sustentável (tráfego pedonal e ciclista) para melhoria
do ambiente urbano e claro benefício da cidade, dos seus habitantes e utilizadores. Foi neste
pressuposto base que se elaboraram as propostas anteriormente apresentadas, conjugadas com outras
que lhes estão inerentes, sobre os aspectos dos transportes públicos, estacionamento e rede viária.
Com a conclusão do Relatório de Objectivos Específicos e do Conceito de Intervenção chega-se à última
fase que se materializará num Relatório de Propostas, a desenvolver também em articulação com a
Câmara Municipal de Ourém, que consubstanciará a 3ª fase do Plano de Mobilidade de Ourém.
Este último Relatório de Propostas apresentará a organização das circulações, através do
desenvolvimento dos estudos de pormenor e dos estudos prévios relativos à organização das
circulações, tanto as motorizadas como a dos modos suaves, conduzindo à elaboração de propostas nos
seguintes domínios:
•
hierarquia da rede viária e sentidos de circulação;
•
ordenamento e funcionamento dos principais entroncamentos, pontos de conflito e de acidentes com
os peões;
•
afectação do espaço viário aos seus diferentes utilizadores;
•
oferta e gestão do estacionamento;
•
principais circuitos do serviço de transportes colectivos;
•
organização das cargas e descargas;
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Projecto
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40
•
vias e espaços pedonais;
•
ciclovias.
Na sequência do referido nas opções urbanísticas, complementarmente, o terceiro e último relatório
apresentará também propostas de identificação das principais medidas que se aconselham tomar no
domínio do planeamento, desenho e gestão urbanísticas, que podem favorecer o desenvolvimento de
uma mobilidade sustentável, ou que, pelo contrário, a poderão dificultar ou mesmo inviabilizar.
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41
Anexo
Desenhos
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Desenho 5 – Levantamento Detalhado dos Usos de Solo ao Nível do R/C e Número de Pisos do
Edificado
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Desenho 6 – Levantamento Detalhado da Oferta de Estacionamento
Município
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Projecto
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