Audiência Publica 1° Quadrimestre 2016 LRF

~
Sr~
CAMARA~
PENAPOLIS~
ANO LEGISLATIVO DE 2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE RESPONSABILIDADE
1° QUADRIMESTRE DE 2016
REALIZADA EM 31/05/2016
FISCAL
ATA
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às
18hOO, no Edifício da Câmara de Vereadores de Penápolis, Estado de
São Paulo, sito na Avenida Marginal Maria Chica, 1450, na Sala
"Pereira Filho", onde funciona o Poder Legislativo, foi realizada a
Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao 10
Quadrimestre/2016,
conduzida pelo Presidente Alexandre Gil de
Mello.
Dando início aos trabalhos, o Presidente Alexandre Gil de Mello
proferiu algumas explanações sobre o atendimento ao disposto no
9 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Executivo
demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais,
com o
propósito de fornecer ao Legislativo subsídios para fiscalizar,
quadrimestralmente, as contas públicas municipais.
Seguidamente, o Presidente agradeceu a presença de alguns
secretários e servidores municipais, além do
público presente,
convidando para fazer parte da Mesa a senhora Maria Emília Pereira
de Souza, Secretária Municipal de Finanças, e o senhor Daniel
Barbosa Rodrigueiro, Secretário Municipal de Governo e Gestão
Participativa, que nesta oportunidade
estava representando o
Executivo local.
Após as devidas acomodações, o Presidente Alexandre Gil de
Mello franqueou a palavra ao senhor Daniel Barbosa ROdrigueiro,
Secretário
Municipal
de
Governo
e
Gestão
Participativa,
representante do Executivo, para suas considerações iniciais.
Na sequência, a palavra foi franqueada à senhora Maria Emília
Pereira de Souza, Secretária Municipal de Finanças, que procedeu as
explanações técnicas com relação a esta Audiência Pública.
~
CAMARA~
PENAPOLIS~
Ata - Audiência Pública de Lei de Responsabilidade Fiscal - 10 Quadrimestre/2016
Após as devidas explanações,
palavra ao público presente.
Maria
Finanças
Emília
Pereira
de
o Vice-Presidente
Souza
-
Secretária
- 31/05/2016
franqueou
a
Municipal
de
Como nenhum presente quis se manifestar,
a palavra
franqueada novamente aos secretários para considerações finais.
foi
o
senhor Daniel Barbosa Rodrigueiro - Secretário Municipal de
Governo e Gestão Participativa proferiu as considerações finais.
Após, a Secretária Municipal de Finanças, Maria Emília Pereira
de Souza procedeu as explanações finais pertinentes a esta Audiência
Pública.
Nada mais a tratar, o Presidente Alexandre Gil de Mello
agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública da Lei
de Responsabilidade Fiscal, referente ao 10 quadrimestre de 2016, da
qual foi lavrada esta Ata, que vai por ele assinada.
ALEXAND
GIL DE MELLO
Presidente
works/2016/atas/ata
LRF 10 Quadrimestre 2016 (31 maio)/ssvp
Audiência
I
Pública da
L.R.F.
0
2 Bimestre e
: _o Quadrimestre
2.016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Maio de 2,016
Puhhu(Ao. l\Iod.'~>I
COIl'pMCIl.dlll"
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Artigo 52. Incisos I e 11, aHneas "a" e "b", da te. 101100)
DIRETA I INDIRETA I FUNDACIONAL-
- ADMINISTRAÇÃO
MUNIClplO DE PENAPOLlS
2" BIMESTRE DE 2016
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(Artigo 52, Incisos I e 11. alineas "a" e "b". da Le.IDI/DO)
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PODERES/ÓRGÃOS
MUNIcíPIO IJE PENAPOLlS
r BIMESTRE DE 2016
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PODEREs/ÓRGÃOS
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Artigo 52, Inciso 11.sUnes "c" da LC. 101100)
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA I INDIRETA I FUNDACIONALMUNIClplO DE PENAPOLIS
2" BIMESTRE DE 2016
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Processados
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
(Artigo 53, Inciso V, da LC. 1OI/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
MUNICÍPIO DE PENAPOLIS
2" BIMESTRE DE 2016
PODER/ÓRGÃO/
ENTIDADES
Saldo de Enrdcios
Anteriores
Inscrições
Baixas
Pagamentos
Processados
No Bimestre
PODER LEGISLATIVO
Câmara Muniei ai
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Munici aI
Or i10slEnlidades
Aular uia - D.A.E.P.
Em resa. EMURPE
Funda ão Pública "X"
TOTAL:
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Alé o Bimestre
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0,00
0,00
0,00
1.623.303,09
15.800.097,28
0,00
0,00
0,00
2.187,683,49
9.132.233,18
8.291.167,19
19,436.025,67,
16.766.049,081
0,00
105.440,98
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0,00
753.111,70
13.956.481,40
0,00
0,00
0,00
2.145.860,21
8.331.664,53
6.377.928,57
870.191,39
1.843.615,88
0,00
0,00
0,00
41.823,28
800.568,65
1.913.238,62
2.669.976,59
31.300,00
719.211,41
0,00
0,00
0,00
0,00
692.920,53
57,590,88
2.533.050,46
838.891,39
1.124.404,47
0,00
0,00
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41.823,28
107.648,12
1.855.647,74
136.926,13
0.00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.623,303,09
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15.905.538,26
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0,0
2.187.683,49
9.237.674,16
0,00
8.291,167,19
0,00
19.436.025,67
Anuo I. Modelo 10. RGF
DEMONSTRATIVO
DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVIDENCIÁRIAS
(Artigo 22; Artigo 59. ~ I ••inciso~ I1 e IV
t
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da Lri Complementar
101100;
ii 1. t 2.
do Artigo 2° da Lei Fedtnl nO 9717198)
MUNIClplO DE PENAPOLIS
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
,. QUADRIMESTRE DE 2016
Va!orts expressos em R$
DESPESAS COM PESSOAL
JUNHO
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Despesas com pessoal Ativo
5.187.869.78
MIo-dc-Qbra tefCcirizada
5.JIUXl6,IO
0.00
I.SS4.482,7S
Encanws Sociais
OUTUBRO
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DEZEM8RO
JANEIRO
nVEREIRO
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Totais:
ABRIL
5.333.893,57
5.396.051,45
5.532.459,10
5.380.011,73
6.100.316,17
5.785.947,62
5.553.954,33
5.610.208,26
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.631.722,56
1.621.925.81
1.628.]54,81
1.630.582,36
1.634.562,66
3.083.513,41
1.686.489,00
1.688.670,66
1.662.627,93
145.5n,53
5.386.84(.58
0.00
U84.S71.S9
SETDtBRO
ACOSTO
JULHO
8.505.813,75
69.091.373,44
0.00
1.678571,23
21.086.074,71
96.828,33
1.2n.523,OO
112.688,49
100.406.28
102.450,80
102.912,93
103.293,50
102.181,98
96.828,33
102.538,87
100.877,78
Pensionistas
41.930,32
43.225,30
41.930,32
41.631,95
45.426,23
46.816,18
39.941,19
56.104,10
42.129,90
40.850,15
41.993,29
40.850,15
522.829,08
Salirio Famllia
16.153,99
16.003,35
14.569,04
16.389,55
18.482,55
26.429,65
30.299,51
42.459,42
21.479,15
15.111,21
23.013,28
26.974,14
267.364,84
Inativos
0.00
Sentenças Judiciais do pcriodo
Outras desp.com DfiSOal(PASEP elcl
n.903,33
SoblOI.1
(-l DEDUCOES (61" do.rt.
Indenizaclo
DOI"
6.986.028,66
I05.943,U
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
68.405,14
70.501,67
64.369,70
66.642,69
69.539,77
77.670,85
118.085,65
345.558,73
151.141,02
67.081,57
87.152,65
1.259.052,77
7.130.617,76
7.248.015,97
7.181.123,51
7.258.25 1,23
7.408.009,04
7.259.314,27
11.951.548,86
8.298.511,82
7.782.598.44
7.454.613,58
7.540.584,76
93.499.217,90
19)
demisslo (ine.1)
Incentivos i demisslio volunlária (indO
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
DccisJo Judicial de compet.anlerior(inelV)
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
Inativos e PensioniSllS (inc.VI)
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
SublOlal
TOTAL
0.00
0.00
0.00
6.986.028,66
7.130.617,76
7.248.015,97
7.U1.I23,51
JUNHO
JULHO
AGOSTO
DESPESAS CO:-t PESSOAl.lNA TIVO
[ PENSIONISTAS
MAIO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
7.258.251,23
7.408.009,G4
7.259.314,27
11.951.548,86
8.298.511,82
7.782.598,44
7.454.613,58
Ol]TUBRO
S£Tt:M.BRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
MtsUF.:
ABRJL
MARCO
n:VEk£IRO
0.00
7540.584,76
0.00
93.499.217,90
Totais:
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
DeSoeSls com PensioniSlas
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
OulTos beneficios e deso. com Inativos
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.001
0,001
0.001
0.001
0,00
0.001
0.001
0.001
0.001
0.001
0.001
0.001
0.00
0,001
0.001
0.001
0.001
0.00
0.001
0.001
0.001
0.001
0.001
0.001
Desoew
com Pessoallnalivo
Sublolal
~
(-) DEDUÇOES
.-L
ConnibuiçOes dos Seg~
TOTAl.DESPESASL~
/
I
(/'---
Cf LI ~qSE DE OLIVEIRA
Pr eito MuniC:lpal
"\
I
,0.001
0.00
I)
1rflu,,('
FRANC LE ~~CANO
Cont.b<." 1
2,37)
MARIA£ri!ILlA PER!' RA D SOUZA
Responsávc-I pelo Co fOle lnle ro
Cornp"ulld"
RELATÓRIO
(Artigos
1,1Publicllçàu. !\1ud•.lo 10
DE GESTÃO FISCAL
54 e 55 d. LC 101/00)
MUNICiPIO DE PENAPOLlS
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
I' QUADRlMESTRE DE 2016
l-COMPARATIVOS:
Receita Corrente Li uida
%
Des
!Ias Totais com Pessoal
Limite PrudenciaI 95% ( ar.ún.art.22
LimiteLo ai(an.20LRf)
55~'i1
LRF)
~I,)O
~4.00
Excesso a Re ularizar
1,5 I
WD~.~,~es~a!JL~I~.JI~n~.~ti~v~o,~.~p~.~n~'i~o~n~i'~I.~,i:::===
••••••••••••••••
Total da Des esa Li uida
Limite Le aI IO,art.2"Lei Federal 9.717198
Excesso a Re ularizar
0.00
19.715.337.7&
I1.II.IIIIII.flflH~
0,00
20.212.596,09
12.00
12.00
~D~I~v~id~a!iC~o~n~'o~l~id~a~d~.~Lg;1
~u~id~a!:::====== •• II•• II~III~IIj•• II.III1!11l1glillliiiljij!li:'ifj~
Saldo
Limite Le al arts.]" e 4" Res.n" 40 Senado
Excesso a Re ularizar
52.&92,371.22
32,10
41.990.490,29
24.93
197.753.371.7&
0,00
120,00
0,00
202.125.960,92
0.00
120,00
0,00
22,00
37.056.426,17
Concessões de Garantias
0,00
Montante
Limite Le
art. 9"' Res.no 43 Senado
Excesso a Re ularizar
o
36.254.785,93
0,00
22,00
!J,,~
era ões de Crédito exceto ARO
RealiZAdas no
rfodo
Limite te al inc. I, art. 7° Res.n° 43 Senado
Excesso a re larizar
0,00
26.367.117,04
16,00
16.00
Anleci a Ao de Receitas Or .mentirias (ARO
Saldo devedor
Limite le al art. 10 Res.n° 43 Senado
Excesso a cc: ularizar
li-INDICAÇÃO
DAS MEDIDAS ADOTADAS OU
r~
0.00
1l.S35.613,70
0,00
7,00
11.790681,05
',00
AR (caso ultrapasse os limites acima):
i
Maria Emllia Perei
Responsável
de S uza
pelo Con ale 11 erno
•
111- DEMONSTRATIVOS:
Dis
nib.financ.cm
(. Dedu ôcs:
Com
issos.
Total da' Dls
de Crédito Dor Anttei
Valor
Contratado RS
Contralacio
Data da
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
..s( "
PenâpolislSP
15.905.538,26
0,00
15,905,538,26
alê 31112
nibilidades:
Ouencões
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
RS
Inscri~io de Restos a PUlr:
Processados
N!o Processados
Total da InscricAo:
31/12:
Caixa
Bancos - CIMovimento
Bancos - CNinculadas
A li
Financeiras
Subtotal
(I---
Célio Jo~e Oliveira /
Prefeito
..
000
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
ara0 de Receita Orcamentária . ARO
Dala da LiQuidacAo
Juros
Princlnal
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
I
1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
f
1 1
I"
i 1
1 \
1 1
"'"
Encargos
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 1
1 I
1 1
1 1
1 1
1 1
)
)
\ Vh~n
AI~~.:"O
Frarl iele
Cont.e....
IS
2.373
Liquidado no
Exerdcio • RS
Saldo
a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
\.
1l'P !AI
Maria Emília Pereira e Sou a
Responsável pelo Conl le Inl nro