ARTESÃ E COMPOSITOR CONDUZIRÃO TOCHA OLÍMPICA EM

28 de outubro a 3 de novembro de 2015
Ano IV nº204
Divulgação
ARTESÃ E COMPOSITOR CONDUZIRÃO
TOCHA OLÍMPICA EM CARUARU
A
Prefeitura indicou
a artesã do Alto
do Moura, Marliete Rodrigues, e o
compositor Onildo
Almeida, para conduzirem a
tocha olímpica representando Caruaru. A ideia foi destacar o artesanato do barro
e a música popular regional.
Marliete é internacionalmente conhecida por suas obras
miniaturizadas e Onildo foi
imortalizado com a compo-
sição A Feira de Caruaru.
A Tocha chegará a Caruaru em data a ser definida na primeira semana do
São João 2016. Percorrerá
várias ruas e será utilizada
para acender simbolicamente a Pira Olímpica no Pátio
de Eventos, onde também
acontecerá um show de música nordestina, com artistas
da terra e convidados.
Os dados com a indicação dos dois artistas foi en-
viado ao Comitê Olímpico e
a Prefeitura aguarda a vinda
de uma equipe técnica dos
Jogos para acertos quanto
ao roteiro e o suporte para
os condutores da Tocha.
Onildo e Marliete são os indicados da Prefeitura para
as duas únicas vagas disponibilizadas pela coordenação do evento.
Os demais condutores,
mais de duas dezenas, já
estão sendo indicados pe-
los patrocinadores. Cada
um percorrerá, correndo ou
andando, trechos padronizados de 200 metros. Um
jovem atleta já aprovado
para conduzir o fogo olímpico é o caruaruense Edcharles Teixeira, lutador de jiu-jitsu, campeão mundial,
sulamericano e brasileiro na
modalidade. Ele recebeu a
comunicação de que será
condutor da Tocha na última
quinta-feira, 22.
28 de outubro a 3 de novembro de 2015
Secretaria de Políticas Sociais elabora diagnóstico
sobre o perfil da população de rua do município
Preocupada com a situação da população que mora
nas de rua de Caruaru, a
Secretaria da Criança, do
Adolescente e de Políticas
Sociais está elaborando um
diagnóstico do perfil das pessoas que vivem sob essa
condição.
O diagnóstico que está
sendo elaborado pela Diretoria de Proteção Especial em
atenção a uma demanda do
Programa Crack é Possível
Vencer/Caruaru leva em conta os números e informações
coletadas durante atendimentos no Creas POP (Centro de Referência Especializado de Assistência Social
para a População em Situação de Rua), Centro de Acolhimento Institucional para
Pessoas em situação de Rua
(Antigo Albergue Municipal)
e pelas equipes de abordagem social, onde o trabalho
consiste na identificação das
pessoas que se encontram
em situação de vulnerabilidade social, tendo por objetivo a
garantia de direitos e criação
de vínculos entre os serviços
ofertados pela rede de assistência social do município e o
usuário.
A análise da assistência
irá conter o número geral de
atendimentos, o próprio perfil
das pessoas que se encon-
tram em estado de vulnerabilidade, locais da cidade onde
os moradores de rua se encontram e se abrigam, além
daqueles que apresentam algum tipo de transtorno mental ou abandono.
Atualmente, o município
conta com o acompanhamento dos consultores do
Projeto Redes, que monitoram os serviços no âmbito da
saúde, assistência e educação. O relatório que está sendo elaborado contemplará os
serviços ofertados pela assistência tem por objetivo a continuação dos bons serviços
que chegam até a população
e tem como reflexo todas as
metas do Programa Crack,
que foram atingidas.
Segundo a diretora de
atenção especial, Cyntia Medeiros, o diagnóstico será de
grande importância, pois tem
como meta: melhorar as condições de vida deste segmento populacional para que eles
possam retomar gradualmente o controle de seus projetos
de vida e para que possamos
juntos construir uma identidade valorativa da população
em situação de rua em nosso município. “Trabalhamos
para ampliar os serviços da
assistência e qualificar, cada
dia mais, o atendimento ofertado”, destacou Medeiros.
Prefeito
José Queiroz
Vice- prefeito
Jorge Gomes
Sec. Administração
Antônio Ademildo da Silva Tabosa
Sec. de Gestão de Serviços Públicos
Paulo Amaro Maia Cassundé Junior
Sec. Especial de Desenvolv. Rural
José Ailton do Nascimento
Destra
Jailson Pacheco Serafim
Sec. de Políticas Sociais
Martha de Vasconcelos Melo Siqueira
Sec. de Governo
Rui Severino de Lira
Sec. Participação Social
Leonardo Bulhões Xavier
Fundação de Cultura e Turismo
Lúcia Cristina de Oliveira Lima Félix
Sec. Comunicação
Ana Carolina Magalhães Miranda
Gomes
Secretaria de Infraestrutura e Políticas Ambientais
Bruno Henrique De Oliveira Lagos
Sec. Relações Institucionais
Marco Aurélio Casé
URB
José Aldo Arruda
Sec. Desenvolv. Econômico
Erich Veloso de Araújo
Sec. da Fazenda Municipal
Antônio Ademildo da Silva Tabosa
Procurador Geral do Município
João Alfredo Beltrão Vieira De Melo
Filho
Sec. de Assuntos Estratégicos
Marco Aurélio Casé
Sec. Educação, Esportes, Juventude,
Ciência e Tecnologia
Maria das Graças de Albuquerque
Rosal Gonçalves
Sec. de Saúde
Maria Aparecida de Souza
Controlador Geral do Município
Inácia Magali de Souza
Sec. Especial da Mulher
Katherine Lages Contasti
CaruaruPrev
Osório Chalegre de Oliveira
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU
28 de outubro a 3 de novembro de 2015 | 3
PODER EXECUTIVO
Prefeito: José Queiroz Lima
PORTARIA GP Nº. 513/2015
O Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo n° 002851/2015,
resolve:
EXONERAR, A PEDIDO, BENILSON LUIS FERREIRA CALADO, EFETIVO, do cargo
de Auxiliar de enfermagem, com efeitos retroativos a partir de 22.09.2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caruaru, 23 de outubro de 2015.
JOSÉ QUEIROZ DE LIMA
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 520, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial liminar constante nos
autos do Processo nº 0000020-50.2015.8.17.0480 – Geni Brito Monteiro,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, para preenchimento de 04 (quatro) vagas de
Auxiliar de Enfermagem, em Caráter Efetivo, lotados na Secretaria de Saúde,
por ordem de classificação divulgada pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico - IPAD, os candidatos constantes no
Anexo Único desta portaria, cujo resultado foi homologado por meio do Decreto
nº 090, de 02 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de
Caruaru de 24 a 30 de outubro de 2012.
Art. 2º Os candidatos listados no Anexo Único deverão comparecer à
Coordenadoria de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Secretaria de
Administração, no período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2015, para
tomar posse, na forma do art. 23 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Pernambuco, comprovado o atendimento dos seguintes requisitos,
para regularização perante os órgãos fiscais e de controle externo:
I – ser brasileiro;
II – estar no gozo dos direitos políticos;
III – estar quite com as obrigações militares;
IV – estar quite com as obrigações eleitorais;
V – gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica;
VI – ter atendido às prescrições de lei para o exercício do cargo.
Parágrafo único. Para fins de comprovação do inciso V, o laudo será atestado
pela Junta Médica do Município.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caruaru, 29 de outubro de 2015.
001287/2015
001287/2013
001289/2015
001092/2015
001579/2015
001091/2015
003335/2014
003675/2014
001806/2007
001310/2007
003157/2014
003817/2014
000013/2015
000078/2015
002353/2013
002999/2005
001088/2013
002504/2014
0014749/2014
001731/2013
002352/2013
001138/2015
001560/2015
002614/2005
002145/2009
001854/2013
003253/2011
001235/2007
001166/2015
000447/2015
003685/2014
003690/013
000525/2013
001564/2015
004017/2012
000295/2015
001304/2015
001135/2015
002351/2013
IVANEIDE ALVES DA SILVA
JOSINEIDE BARBOSA DE SOUZA
JOANACELI ESTEVAO RAMOS
JOSE FELIX DA SILVA
JAILDA VALERIA SILVA PEREIRA
JOSE FELIX DA SILVA
JOSE AILTON MACOLINO DA SILVA
JULIANA GOMES LOPES
JOAO FELIX PEREIRA
JOAO ALUISIO BATISTA DOS SANTOS
JOSE ROMAO BATISTA DOS SANTOS
JOSIMAR DE ARAUJO ANDRADE
JOSE ARTUR DA SILVA
KARLA DANIELLE OLIVEIRA MERGULHAO
LUISA MARIA PONTES DE LIMA
LUCIANO LUIZ BEZERRA LINS
MARIA EDILEUZA DAS NEVES
MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA
MARIA ROMANA FLORENCIO MORAES
MANUEL NUNES FILHO
MARIA CRISTINA CORDEIRO DANTAS DE SOUZA
MARIA APARECIDA BEZERRA MEDEIROS
MARCIA VIRGINIA LEITE PONTES
MARIA JACI SOARES SANTOS
MARIA DO CARMO FLORENCIO
MARIA SUELY DO NASCIMENTO SILVA
NEIDE DE FREITAS DEO
NEIDE DE FREITAS DEO
PAULA CHRISTYAHE MACHADO DE OLIVEIRA
PIETRA LEMOS COSTA
RAIMUNDA BEZERRA DE MELO
RITA MARIA MOTA PINTO
RENATA DA COSTA LINS
RENATA DE SENA VIEIRA
SEBASTIANA SILVA
TEREZA ANA SOBRAL
TAMYRES VANESSA DE OLIVEIRA ALMEIDA
WALKER DE OLIVEIRA FERREIRA
WELBA SIONARA SOARES DA SILVA
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: ANTONIO ADEMILDO DA SILVA TABOSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Imposto Predial e Territorial Urbano - N° 016/15)
Conforme disposto nos artigos 222; 301; 303; 307 e 314 da Lei Complementar
n° 015/ 09 e alterações (Código Tributário do Município de Caruaru - CTM);
artigos 1° e 2° da Lei Complementar n° 045/14, ficam os contribuintes indicados
no Anexo deste, notificados quanto à realização de ações fiscalizadoras para
análises quanto a alterações de dados cadastrais e valores venais, para fins de
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2016. Ao
contribuinte se faculta a possibilidade de ingresso com reclamação contra o
lançamento de que trata o artigo anterior, inclusive no prazo estabelecido no
boleto/carnê de cobrança do IPTU 2016. Observando o que preceitua o artigo
159 do CTM o contribuinte poderá obter dados do processo na Gerência do
Cadastro Fiscal ou na Gerência de Tributo Imobiliário, ambas com endereço na
Av. Rio Branco n° 315, Centro, Caruaru/PE.
Caruaru, 15 de outubro de 2015.
José Queiroz de Lima
Prefeito
Marivaldo Marcos Quintino II
Gerente de Tributos Imobiliários
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA GP Nº 520, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Anexo
Cadastros:
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
COLOCAÇÃO
14
15
16
17
INSCRIÇÃO
14495113731
14494916035
14495753858
14495180862
NOME DO CANDIDATO
TATIANA CASTANHA DE ASSIS
FERNANDES DE LIRA VIEIRA
MICHELLE GOUVEIA DA SILVA MACIEL
GENI BRITO MONTEIRO
NOTA
65,00
62,50
62,50
62,50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário: ANTONIO ADEMILDO DA SILVA TABOSA
A Secretaria de Administração intima os servidores relacionados para que, no
prazo tempestivo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, tomem
ciência das decisões emanadas nos respectivos processos administrativos.
Nº DO PROCESSO
000185/2015
000461/2015
001167/2013
001193/2013
001194/2013
000574/2013
000575/2013
000219/2015
000044/2015
003696/2014
004701/2013
003581/2014
002202/2013
004345/2013
000973/2015
000451/2015
003215/2014
001978/2014
001185/2015
001188/2015
000319/2015
000625/2015
003398/2011
002157/2013
001571/2015
001570/2015
000084/2011
000827/2045
001153/2013
001154/2013
001961/2014
002567/2011
REQUERENTE
AURILENE GARCIA TABOSA
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADAILTON FERREIRA DA SILVA
AISLANE BERNARDINO SILVA
AISLANE BERNARDINO SILVA
AMAISE SANTANA DA SILVA
AMAISE SANTANA DA SILVA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS CASTELO BRANCO
ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
ADRIANA SANDRA PEREIRA
ANA CRISTINA DA SILVA
ANDREZA PAULA FERREIRA CORREIA
ANA LUCIA DA SILVA CAMPOS
ADRIANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA
CLECIA SUELY DE OLIVEIRA BAHE
CASSIANA IRANI DOS SANTOS
CATIA SIMONE FERREIRA SILVA
COSMA SOARES DE MELO
DENISE MARIA DE OLIVEIRA
DENISE DE MENEZES LIMA
DAYSE KATHARINA LOURENÇO VALENÇA LIEUTHIER FERREIRA
DAYSEELLEN GUALBERTO LEITE
DALCINETE GOMES DE SOUZA
DIOGENES AMERICO DA SILVA
ENYDES MARINHO DE OLIVEIRA
ENYDES MARINHO DE OLIVEIRA
ELINALDO RODRIGUES DA SILVA
GRAZIELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
GEANE GLEICE TORRES CORDEIRO
GEANE GLEICE TORRES CORDEIRO
GERMANA VICENTE PINHEIRO SANTOS
IVONEIDE FACHINELLO
530890- 528420- 87365- 526901- 501546- 530518- 972468- 530771- 542473975003- 531223-643033- 976388- 530566- 39859- 508784- 509469- 528400639029- 528400- 533053- 538184-56360- 530347- 630211- 630217- 95673628270- 536952- 535737- 503198- 92767- 981080-508069- 530867- 529112502786- 40089- 527660- 506680- 507855- 502849- 506932- 530657-506835527661- 538887- 530346- 507973- 537232- 511749- 530793- 623332- 971634528847- 530345- 505998- 511436- 516784- 973773- 987504- 70599- 65701511445 -533527-519012- 987558- 617835- 507576- 534451- 536946- 976903541850- 501658- 511436- 507154- 502857- 617835- 988374- 634590- 63309522541- 990665- 528394- 617333- 82418-98745- 630272- 66900- 979061979057- 979067- 66898- 525317- 987634- 987581- 973668- 971949- 98043716681- 36557- 36556- 36571- 989863- 30089- 19074- 527518- 636047-542873506298- 617912- 68864- 15563- 973242- 989626- 620310- 981855- 633312521383-972104- 972116- 100357- 516669- 617401- 617363- 981191- 617386632300- 673285- 72686- 659406- 617365- 617393- 617367- 617390- 984948988926- 636727- 22541- 83375- 632062- 502425- 989647- 70194- 980012631893- 670122- 509163- 536865- 981362- 981363- 981364- 670123- 670121670120- 670119- 670118- 670117- 670116- 670115- 670114- 670113- 670110670109- 670108- 670107- 670106- 670105- 670104- 670103- 632304- 77600516294- 517542- 535924- 535923-535925- 535921- 78735- 646565- 9276892766- 508131- 635463- 620411- 510288- 522551- 623977- 643372- 1796817954- 17969- 17970- 643381- 643384- 643386- 643388- 643392- 642929982824- 990665- 640641- 990698- 629479- 534046- 529853- 643789- 638251536997- 47253- 10778- 535370- 82959- 627189- 535969- 535372- 59873981674- 538270- 500468- 516733- 631413- 5929- 643619- 504925- 64789506564- 643229- 622038- 637731- 989624- 534510- 532254- 617165- 527426978717- 616513- 663305.
PORTARIA SF N° 003, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas e tendo em vista o disposto nos artigos 1°; 16, I; 101; 237; 243; 276;
291; 294; 311; 314; 315 e 316 da Lei Complementar N° 15 de 05 de janeiro de
2009 e alterações;
Considerando o encerramento da greve dos bancários, movimento que gerou
eventuais transtornos no atendimento aos contribuintes e administração
municipal.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU
28 de outubro a 3 de novembro de 2015 | 4
RESOLVE:
Art. 1º. Esta Portaria prorroga a data do vencimento dos tributos municipais,
inclusive dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM, registrando datas
de pagamentos nos dias onde se registrou o movimento de greve bancária, para
um prazo máximo de até o dia 30 deste mês.
Art. 2º. Constitue-se agente arrecadador credenciado para o recolhimento dos
tributos municipais qualificados e nas condições estabelecidas no artigo anterior:
I.
Tesouraria da Prefeitura de Caruaru.
Parágrafo Único. O estabelecimento dessa única unidade arrecadadora leva em
consideração a impossibilidade de alterações das codificações dos boletos no
sistema bancário já credenciado.
Art. 3º. O tributo será recolhido através de nova Guia, Documento de
Arrecadação Municipal - DAM ou mediante revalidação da data estabelecida nos
DAM´s em poder do contribuinte.
Parágrafo Único. Caso o contribuinte não tenha recebido o DAM, deve procurar
a Secretaria da Fazenda da Prefeitura para obter a 2ª via e efetuar o
pagamento.
Art. 5º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA
Secretário Executivo da Fazenda
EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
(Imposto Predial e Territorial Urbano - N° 001/15)
Conforme disposto nos artigos 1°; 3°; 4°; 45; 47; 48; 49; 70; 145; 146; 151; 161;
216; 222; 291; 292; 293; 299; e 300 da Lei Complementar n° 015/09 e
alterações (Código Tributário do Município de Caruaru - CTM); e artigos 1° e 2°
da Lei Complementar n° 045/14, ficam os contribuintes indicados no Anexo
Único deste, intimados/notificados a comparecer a Secretaria da Fazenda
Municipal, num prazo máximo de trinta (30) dias, visando regularização de
pendências nos processos relativos à revisão do valor venal de seus imóveis no
Cadastro Fiscal. Observando o que estabelece o artigo 159 do CTM o
contribuinte poderá obter dados outros do(s) processo(s) na Gerência de
Tributos Imobiliários ou do Cadastro Fiscal, com endereço na Av. Rio Branco n°
315, Centro, Caruaru/PE. O não atendimento.
Caruaru, 28 de outubro de 2015.
Marivaldo Marcos Quintino II
Gerente de Tributos Imobiliários
Thiago José A. de Oliveira
Gerente do Cadastro Fiscal
Anexo Único
Cadastros números:
I-1833/2015
I-10616/2015
I-3164/2015
I-1724/2015
I-11941/2015
I-2840/2015
I-970/2015
I-1354/2015
I-1078/2015
I-1270/2015
I-1917/2015
I-1552/2015
I-1277/2015
I-1902/2015
I-952/2015
I-1393/2015
I-1713/2015
I-1240/2015
I-2460/2015
I-4400/2015
I-13778/2015
I-13780/2015
I-1341/2015
I-2079/2015
I-1709/2015
I-1242/2015
I-1250/2015
I-2127/2015
I-1407/2015
I-1421/2015
I-1502/2015
I-996/2015
I-3407/2015
I14904/2015
I-923/2015
I-924/2015
I-1253/2015
I-1505/2015
I-2509/2015
I-1816/2015
I-1827/2015
I-1168/2015
I-1875/2015
LOCAL DE DIVULGAÇÃO:
VERSÃO IMPRESSA
Prefeitura Municipal de Caruaru – Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – Coordenadoria de
Recursos Humanos e Folha de Pagamento.
Praça Senador Teotônio Vilela, nº 122, Edf. Esmeralda Torres – Térreo – Centro – Caruaru/PE
VERSÃO ONLINE:
www.caruaru.pe.gov.br