tabelionato de protesto de títulos e de documentos de vespasiano

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
E DE DOCUMENTOS DE VESPASIANO – MG
Tabela de Emolumentos / 2013
Anexo da Portaria nº 2.456/CGJ/2012
(a que se refere o § 1º do artigo 2º da Lei n.º 15.424, de 30 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Estadual
nº 20.379, de 13 de agosto de 2012, atualizado nos termos do artigo 50, caput, da citada Lei n° 15.424 /2004 c/c o artigo
17, parágrafo único, da mencionada Lei nº 20.379/2012)
ATOS DO TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS
Emolumentos
Taxa de Fiscalização
Judiciária
Valor Final ao
Usuário
1 – Averbação
a) De documento que afete o registro ou pessoa
nelefigurada, de quitação e de qualquer
documento não especificado, com ou sem
conteúdo financeiro
R$ 10,68
R$ 3,36
R$ 14,04
b) Para cancelamento de registro do protesto
R$ 11,92
R$ 3,75
R$ 15,67
a) De protestos não cancelados, por nome,
independentemente do número de folhas
R$ 8,97
R$ 2,82
R$ 11,79
b) De protestos tirados e dos cancelamentos
efetuados, fornecidas a quaisquer entidades, em
forma de relação, por nome, independentemente
do número de folhas
R$ 8,97
R$ 2,82
R$ 11,79
R$ 3,69
R$ 1,15
R$ 4,84
R$ 8,97
R$ 2,82
R$ 11,79
2 – Certidão
3 – Indicação de registro ou averbação
a) Indicação de registro ou averbação com os
números de livro e folha, bem como valor e
referência ao objeto, datada e assinada pelo
Tabelião ou Escrevente designado, incluída a busca
por nome de pessoa
4 – Liquidação ou retirada de título
a) Após o apontamento e antes da intimação
b) Após a intimação e antes do protesto – os mesmos valores da alínea "a" do número 5 desta tabela
5 – Protesto de títulos e outros documentos de dívida
a) Protesto completo de títulos, compreendendo apontamento, intimação, instrumento e seu registro, sobre o valor do título:
até R$ 72,88
R$ 3,17
R$ 0,99
R$ 4,16
de R$ 72,89 a R$ 91,49
R$ 4,68
R$ 1,47
R$ 6,15
de R$ 91,50 a R$ 142,38
R$ 13,48
R$ 4,24
R$ 17,72
de R$ 142,39 a R$ 190,37
R$ 18,50
R$ 5,82
R$ 24,32
de R$ 190,38 a R$ 233,20
R$ 22,66
R$ 7,13
R$ 29,79
de R$ 233,21 a R$ 278,94
R$ 27,11
R$ 8,53
R$ 35,64
de R$ 278,95 a R$ 324,01
R$ 31,49
R$ 9,90
R$ 41,39
de R$ 324,02 a R$ 368,87
R$ 35,84
R$ 11,28
R$ 47,12
de R$ 368,88 a R$ 425,26
R$ 41,33
R$ 13,00
R$ 54,33
de R$ 425,27 a R$ 476,27
R$ 46,28
R$ 14,55
R$ 60,83
de R$ 476,28 a R$ 540,74
R$ 52,54
R$ 16,53
R$ 69,07
de R$ 540,75 a R$ 609,91
R$ 59,27
R$ 18,65
R$ 77,92
de R$ 609,92 a R$ 696,02
R$ 67,63
R$ 21,28
R$ 88,91
de R$ 696,03 a R$ 818,45
R$ 79,53
R$ 25,01
R$ 104,547
de R$ 818,46 a R$ 1.001,77
R$ 97,35
R$ 30,62
R$ 127,97
de R$ 1.001,78 a R$ 1.212,45
R$ 117,82
R$ 37,06
R$ 154,88
de R$ 1.212,46 a R$ 1.698,60
R$ 165,06
R$ 51,91
R$ 216,97
de R$ 1.698,61 a R$ 2.287,23
R$ 222,27
R$ 69,90
R$ 292,17
de R$ 2.287,24 a R$ 3.380,38
R$ 328,49
R$ 103,31
R$ 431,80
de R$ 3.380,39 a R$ 10.372,02
R$ 514,71
R$ 161,88
R$ 676,59
de R$ 10.372,03 a R$ 21.280,18
R$ 584,91
R$ 183,95
R$ 768,86
de R$ 21.280,19 a R$ 46.843,31
R$ 701,88
R$ 220,74
R$ 922,62
acima de R$ 46.843,31
R$ 814,68
R$ 256,37
R$ 1.071,05
R$ 3,69
R$ 1,15
R$ 4,84
b) Havendo mais de um responsável no título,
acréscimo, por responsável
NOTA I – Se a intimação tiver de ser feita por edital, a despesa com a sua publicação caberá à parte, que juntará o
comprovante.
NOTA II - A despesa com a remessa da intimação, por qualquer meio, desde que seu valor não supere o cobrado para
intimação pelo correio, caberá à parte.
NOTA III - Pela remessa de numerário a praça diversa, por via bancária, postal ou outro meio, a pedido da parte, o Tabelião
cobrará as despesas respectivas.
NOTA IV - Não são devidos emolumentos pela averbação de retificação de erros materiais pelo serviço.
NOTA V - Consideram-se títulos ou outros documentos de dívida sujeitos a protesto aqueles definidos em lei federal,
inclusive os decorrentes de aluguel de imóvel e seus encargos, bem como de taxas de condomínio, referentes às quotas
de rateio de despesas, e de multas aplicadas.