Ficha de Mercado

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Ficha de Mercado

Mercados
informação global
Polónia
Ficha de Mercado
Agosto 2014
aicep Portugal Global
Polónia - Ficha de Mercado (agosto 2014)
Índice
1. Dados Gerais
3
2. Economia
5
2.1. Situação Económica e Perspetivas
5
2.2. Comércio Internacional
7
2.3. Investimento Estrangeiro
10
2.4. Turismo
12
3. Relações Económicas com Portugal
12
3.1. Comércio de Bens e Serviços
12
3.1.1. Comércio de Bens
14
3.1.2. Serviços
18
3.2. Investimento
19
3.3. Turismo
21
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
22
4.1. Regime Geral de Importação
22
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
23
5. Informações Úteis
26
6. Contactos Úteis
27
7. Endereços de Internet
29
2
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
2
Área:
311 889 Km
População:
38,5 milhões de habitantes (estimativa 2013)
Densidade populacional:
123 hab/km (estimativa 2013)
Designação oficial:
República da Polónia
Chefe de Estado:
Bronislaw Komorowski, eleito em julho de 2010
Chefe do Governo:
Donald Tusk
Data da atual Constituição:
Aprovada pela Assembleia Nacional em 2 de abril de 1997 e referendada em
2
25 de maio do mesmo ano. Entrou em vigor em 17 de outubro de 1997
Principais Partidos Políticos:
Plataforma Cívica (PO); Lei e Justiça (PiS); O Teu Movimento (Twoj Ruch partido liberal de Palikot); Partido Polaco dos Camponeses (PSL); Aliança da
Esquerda Democrática (SLD); Polónia Solidária (Solidarna Polska). As últimas
eleições parlamentares realizaram-se em outubro de 2011 e as próximas estão
previstas para 2015. As próximas eleições presidenciais deverão ter lugar em
meados de 2015
3
Capital:
Varsóvia (1,714 milhões de habitantes - dezembro de 2009)
Outras cidades importantes:
Lodz, Cracóvia, Wroclaw, Poznan, Gdansk, Szczecin, Bydgoszcz, Lublin, e
Katowice
Religião:
A maioria da população é católica
Língua:
A língua oficial é o polaco
Unidade monetária:
Zloti polaco (PLN)
1 EUR = 4,1444 PLN (Banco de Portugal - média / julho 2014)
Risco País:
Risco geral - BBB (AAA = risco menor; D = risco maior) - EIU
Risco Político - A
Risco de Estrutura Económica - BB
Risco de crédito:
País "não classificado" na tabela risco da OCDE. Não é aplicável o sistema de
prémios mínimos
Principais relações internacionais e regionais:
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (Organization for
Security and Cooperation in Europe – OSCE), Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Económico (Organisation for Economic Cooperation and
Development – OECD), Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento
(European Bank for Reconstruction and Development – EBRD), Banco de
Compensações Internacionais (Bank for International Settlement – BIS),
Organização das Nações Unidas (United Nations – UN) e suas agências
especializadas (Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and other
UN Entities) e Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization –
WTO); A nível regional faz parte da União Europeia (UE), composta por 28
países, sendo que 18 adotaram a moeda única europeia (a Polónia está fora do
Euro), do Conselho da Europa (Council of Europe – COE), da Iniciativa CentroEuropeia (Central European Initiative – CEI), da Agência Espacial Europeia
(European Space Agency – ESA) e é membro associado da União da Europa
Ocidental (Western European Union – WEO)
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2013/14) - 42º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2014) - 45º
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2013)
- 38º
Ranking Global (EIU, entre 82 mercados)
- 29º
4
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
A economia polaca registou, ao longo da última década, um crescimento assinalável, tendo o produto
interno bruto (PIB) crescido a uma taxa média de cerca de 5% ao ano no período 2003-2008. Enquanto
a crise económico-financeira mundial teve, em 2009, reflexos acentuadamente negativos em todas as
outras economias dos países membros da UE, a polaca registou uma taxa de crescimento de 1,6%. O
papel significativo do mercado interno, em consequência da sua dimensão em termos de
consumidores, a taxa de abertura da sua economia ao exterior relativamente moderada e a
depreciação da moeda terão sido fatores determinantes para a performance da economia polaca em
2009, face à dos outros países da UE.
Em 2010 e 2011, a economia polaca registou, segundo os dados do Economist Intelligence Unit (EIU),
taxas de crescimento de 3,9% e 4,5%, bem acima das taxas médias de crescimento da UE27, que
foram de 2% e 1,7%, respetivamente. Em 2012, o PIB teve um acréscimo de 2,1%, sendo a taxa média
de crescimento da UE27 de -0,3%. Para a redução do crescimento do PIB da Polónia nesse ano
contribuíram a desaceleração do incremento do consumo privado e a diminuição em termos da
formação bruta do capital fixo.
Em 2013, o acréscimo do PIB foi de apenas 1,6% sendo o respetivo crescimento médio da UE28 de
0,1%. Para 2014, o EIU prevê um aumento do PIB da Polónia superior aos registados nos dois anos
anteriores (de 2,7%) e uma taxa média de crescimento para os países da UE28 de 1,5%.
Espera-se que a procura interna seja o principal motor do crescimento real do PIB polaco em 2014. A
redução da inflação tem permitido o crescimento dos salários em termos reais e as baixas taxas de juro
têm-se refletido na diminuição dos custos relativos ao serviço da dívida dos empréstimos das famílias.
Existe, no entanto, uma maior incerteza relacionada com a atual situação existente ao nível das
relações entre a UE e a Rússia sobre a Ucrânia.
Segundo o EIU, espera-se que, no período de 2016-2018, o PIB do país, em termos reais, registe uma
taxa de crescimento média anual de 4,7%.
Os serviços têm o maior peso na economia da Polónia, representando 64,9% do PIB em 2013,
seguindo-se a indústria com 31,3% e sendo a percentagem do setor primário de apenas 3,8%.
Estima-se que o PIB per capita tenha diminuído em 2012 para um valor inferior a 13 mil USD e que
tenha voltado a aumentar em 2013. É expectável que possam existir acréscimos nos cinco anos
seguintes, prevendo o EIU que o valor de 2018 se situe em quase 19 mil USD.
5
O valor da formação bruta de capital fixo, em termos reais, registou uma redução em 2012 (uma
variação percentual de -1,6%), aumentando ligeiramente em 2013 (0,1%). Perspetiva-se que este
indicador possa recuperar com o efeito positivo no país dos fundos estruturais da UE e à medida que
as empresas começam a repor os stocks. Assim, o EIU prevê acréscimos de 2% e de 4%,
respetivamente para 2014 e 2015 e incrementos não inferiores a 6% para os três anos seguintes.
A taxa média de desemprego, que caíra rapidamente de 19,9% em 2003 para 9,8% em 2008, segundo
a metodologia polaca, subiu para 11% em 2009, em consequência principalmente da forte
desaceleração da atividade económica naquele ano, refletindo o forte impacto negativo da crise
económico-financeira no mercado laboral. Todavia, a redução notável da taxa de desemprego,
verificada no período de 2003-2008, ficou a dever-se não só ao forte crescimento da economia polaca
naquele período, mas também à persistência do fenómeno migratório. Segundo os dados do EIU, a
taxa média de desemprego aumentou ainda para 12,1% e 12,4% em 2010 e 2011, respetivamente, não
obstante a expansão assinalável da atividade económica. No ano seguinte a taxa de desemprego subiu
para 12,8% e em 2013 situou-se em 13,5%; prevê-se que em 2014 diminua ligeiramente face ao ano
anterior (para 13,1%).
Finalmente, há que realçar que, com base na metodologia estandardizada da UE, a taxa média de
desemprego polaca ascendia a 10,5% em 2013, prevendo-se para 2014 uma percentagem de 9,9%.
Devido a impostos indiretos mais elevados, uma procura interna sólida e a preços mais elevados das
commodities nos mercados internacionais, a taxa média de inflação subiu de 2,7% em 2010 para 3,9%
em 2011, apoiada também numa forte depreciação do zloti polaco, sobretudo a partir de julho. A taxa
de inflação média foi de 3,7% em 2012, descendo para 0,8% em 2013, refletindo os preços moderados
do petróleo nos mercados internacionais, que, por sua vez, conduziram à redução dos custos de
transporte, conjugando-se com as quebras sazonais nos preços dos produtos alimentares. Para 2014,
prevê-se ainda uma percentagem inferior à do ano anterior (0,3%).
O défice anual do setor público da Polónia, desde 2009, vem-se situando acima do critério de
Maastricht (3% do PIB). No entanto, a Comissão Europeia prorrogou o prazo para o cumprimento da
meta dos 3% para 2015. Estima-se que a respetiva percentagem em 2013 tenha sido de 4% do PIB e
prevê-se para 2014 um valor percentual de 3,6%. Embora a transferência de ativos dos fundos de
pensões para o setor público aumentem as receitas em 2014, tal não é considerado no âmbito das
novas regras de consolidação orçamental da UE.
A dívida pública estimada para 2013 representa 58% do PIB. O EIU prevê uma percentagem inferior
para 2014 (de 49,9%), seguida de um valor mais elevado em 2015 (52,3%). Espera-se que nos três
anos seguintes volte a diminuir o peso da dívida pública no PIB, sendo o valor percentual previsto para
2018 de 49,8%.
6
O défice da balança corrente representou 1,4% do PIB em 2013, prevendo-se uma percentagem
semelhante para 2014. Para os quatro anos seguintes o EIU prevê que os respetivos défices sejam
superiores a 2% e inferiores a 3%.
Estima-se que a dívida externa tenha representado 73% do PIB em 2013. Para os cinco anos
seguintes, o EIU apesar de prever que a dívida externa aumente em valores absolutos em 2014, em
2017 e em 2018, perspetiva que diminua sempre o seu peso no PIB, passando para percentagens
inferiores a 70% em 2016 e em 2017 e para um valor percentual menor do que 60% em 2018.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 PLN
PIB a preços de mercado
38,5
2012
b
a
38,5
2013
b
a
38,5
2014
c
2015
c
2016
c
b
38,5
38,4
38,3
1 525,5
1 595,5
1 636,2
1 699,6
1 785,7
1 902,0
9
514,9
489,9
517,7
550,8
560,2
603,0
b
14 310
14 590
15 730
USD
Crescimento real do PIB
a
9
10 USD
PIB per capita
2011
13 370
b
12 720
b
13 440
%
4,5
2,1
1,6
2,7
3,4
4,4
Consumo privado
Var. %
2,7
1,1
0,8
3,0
3,1
3,3
Consumo público
Var. %
-1,0
0,0
2,8
2,5
2,7
3,0
Formação bruta de capital fixo
Var. %
8,2
-1,6
0,1
2,0
4,0
6,0
Taxa de desemprego (média)
%
9,7
10,1
10,5
9,9
9,8
9,5
Taxa de inflação (média)
%
3,9
3,7
0,8
0,3
1,2
2,5
-3,6
-3,0
-2,7
Saldo do setor público
% do PIB
-5,0
-3,9
-4,0
b
Dívida pública
% do PIB
56,4
55,6
58,0
b
49,9
52,3
51,5
Saldo da balança corrente
10 USD
-25,8
-18,1
-7,1
-7,9
-14,1
-15,7
Saldo da balança corrente
% do PIB
-5,0
-3,7
-1,4
-1,4
-2,5
-2,6
Dívida externa
% do PIB
b
72,6
71,3
65,7
9
62,3
b
74,5
b
73,0
Taxa de câmbio (média)
1EUR=xPLN
4,12
4,19
4,20
4,17
4,13
4,04
Taxa de câmbio (média)
1USD=xPLN
2,96
3,26
3,16
3,09
3,19
3,15
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões
PLN - Zloti polaco
2.2. Comércio Internacional
No contexto das relações comerciais internacionais, em 2013, a Polónia posicionou-se na 26ª posição
no ranking de exportadores, ficando próxima de países como a Suíça (23ª), a Tailândia (24ª), a Malásia
(25ª), a Indonésia (27ª), a Áustria (28ª) e a Suécia (29ª).
7
No ranking mundial de importadores esse país situou-se, em 2013, na 25ª posição, ficando próximo de
mercados como os EAU (22ª), a Austrália (23ª), a Malásia (24ª), a Suíça (26ª), a Indonésia (27ª) e a
Áustria (28ª).
Em relação a 2009, a Polónia subiu um lugar no ranking de exportadores em 2013, mas regrediu 3
lugares no de importadores.
Nos últimos cinco anos, as exportações diminuíram apenas em 2012 (uma variação percentual de
-2,2%), aumentando em 2010 (16,7%), em 2011 (17,7%) e em 2013 (8,5%).
Ao nível das importações, também, houve uma redução em 2012 (a variação percentual foi de -5,5%),
registando acréscimos em 2010 (18,7%), em 2011 (17,8%) e em 2013 (3,3%).
No período de 2009 a 2013, a taxa média anual de crescimento das exportações foi de 10,2% e a das
importações de 8,6%.
De 2009 a 2012, registaram-se défices da balança comercial da Polónia, que oscilaram entre 6,7 mil
milhões de USD em 2012 e 14,1 mil milhões de USD em 2011. Em 2013, verificou-se um saldo positivo
da balança comercial, no montante de 3,1 mil milhões de USD, e o coeficiente de cobertura das
importações pelas exportações foi de 101,5%.
As exportações e as importações representaram, em conjunto, 79,5% do PIB em 2013, sendo a
percentagem de 39,4%, considerando apenas a compra de bens ao exterior; nesse ano, a Polónia
representou 1,1% do total das importações a nível mundial.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2009
2010
2011
2012
2013
Exportação fob
142,1
165,9
195,2
191,0
207,2
Importação fob
149,7
177,7
209,3
197,7
204,2
Saldo
-7,6
-11,8
-14,1
-6,7
3,1
Coeficiente de cobertura (%)
94,9
93,4
93,3
96,6
101,5
Como exportador
27ª
26ª
27ª
27ª
26ª
Como importador
22ª
23ª
23ª
26ª
25ª
Posição no ranking mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); World Trade Organization (WTO)
Relativamente aos principais clientes, destaca-se a Alemanha, que absorveu 24,8% do total das
exportações da Polónia em 2013. Seguiram-se o Reino Unido (6,5%), a República Checa (6,1%), a
França (5,6%) e a Rússia (5,4%). Os cinco primeiros países representaram, em conjunto, cerca de 48%
das suas vendas de produtos para os mercados externos em 2013.
8
Desses países, apenas a Rússia não manteve sempre a mesma posição de 2011 a 2013. Esse país
não se situava entre os cinco principais clientes da Polónia em 2011.
As quotas da Alemanha e da França nos valores globais das exportações diminuíram nos últimos três
anos, verificando-se oscilações nos valores percentuais do Reino Unido e da Rússia. A República
Checa registou uma quota em 2012 semelhante à do ano anterior, diminuindo ligeiramente a
percentagem de 2013.
Principais Clientes
2011
2012
2013
Mercado
Quota (%)
Alemanha
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
26,0
1ª
24,9
1ª
24,8
1ª
Reino Unido
6,5
2ª
6,8
2ª
6,5
2ª
República Checa
6,2
3ª
6,2
3ª
6,1
3ª
França
6,1
4ª
5,8
4ª
5,6
4ª
Rússia
4,5
6ª
5,5
5ª
5,4
5ª
0,35
29ª
0,32
33ª
0,32
35ª
Portugal
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
Ao nível dos principais fornecedores, a Alemanha ocupa igualmente o primeiro lugar, tendo o peso das
compras de bens provenientes desse país no respetivo valor global sido de 21,3% em 2013. Nas
posições seguintes surgiram a Rússia (12,5%), a China (9,5%), a Itália (5,1%) e os Países Baixos
(3,8%). Os cinco primeiros mercados representaram, em conjunto, cerca de 52% do total importado
nesse ano.
Neste caso, desses mercados somente os Países Baixos não mantiveram a mesma posição no
respetivo ranking de fornecedores de 2011 a 2013. Esse país passou da 6ª posição em 2011 e 2012
para o 5º lugar em 2013.
Verificaram-se oscilações nas quotas da Alemanha, da Rússia e da Itália nos montantes totais das
importações nos últimos três anos, aumentando as percentagens da China. A quota dos Países Baixos
em 2013 foi semelhante à do ano anterior, sendo ligeiramente superior ao valor percentual registado
em 2011.
Portugal foi o 35º cliente da Polónia, em 2013, com uma quota de 0,32% e o 40º fornecedor com um
peso no total das importações de 0,28%.
O conjunto dos países da UE28 absorveu 74,3% das exportações da Polónia em 2013 e forneceu
57,4% das importações.
9
Principais Fornecedores
2011
2012
2013
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Alemanha
22,2
1ª
20,9
1ª
21,3
1ª
Rússia
12,2
2ª
14,6
2ª
12,5
2ª
China
8,7
3ª
9,0
3ª
9,5
3ª
Itália
5,3
4ª
5,0
4ª
5,1
4ª
Países Baixos
3,7
6ª
3,8
6ª
3,8
5ª
0,26
38ª
0,27
40ª
0,28
40ª
Portugal
Fonte:
Nas exportações por produtos, as principais categorias em 2013 foram: máquinas e equipamentos
mecânicos (com 12,6% do respetivo montante global), máquinas e equipamentos elétricos (11,1%),
veículos automóveis e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios (10,9%), móveis, mobiliário
médico-cirúrgico, etc. (5,2%) e combustíveis e óleos minerais (4,8%). O valor agregado destes
agrupamentos de produtos representou cerca de 45% do total exportado.
Ao nível das importações, as máquinas e equipamentos mecânicos ocuparam, igualmente, a primeira
posição em 2013 (neste caso, com 12% do respetivo valor global), seguindo-se os combustíveis e
óleos minerais (11,8%), as máquinas e equipamentos elétricos (11%), os veículos automóveis e outros
veículos terrestres, suas partes e acessórios (7,8%) e plástico e suas obras (5,8%). Estas categorias
representaram, em conjunto, aproximadamente 48% do montante das suas compras de bens ao
exterior nesse ano.
Principais Produtos Transacionados - 2013
Exportações / Setor
%
Importações / Setor
%
84 - Máquinas e equipamentos mecânicos
12,6
84 - Máquinas e equipamentos mecânicos
12,0
85 - Máquinas e equipamentos elétricos
11,1
27 - Combustíveis e óleos minerais, etc.
11,8
87 - Veículos automóveis e outros veículos
terrestres, suas partes e acessórios
10,9
85 - Máquinas e equipamentos elétricos
11,0
94 - Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, etc.
5,2
87 - Veículos automóveis e outros veículos
terrestres, suas partes e acessórios
7,8
27 - Combustíveis e óleos minerais, etc.
4,8
39 - Plástico e suas obras
5,8
Fonte:
2.3. Investimento Estrangeiro
O investimento direto do exterior (IDE) tem desempenhado um papel relevante na reestruturação e
modernização da economia polaca. Os fluxos de IDE contribuíram de maneira significativa para a
transferência de tecnologia, a aceleração da reestruturação da economia, o aumento da produtividade
e a dinamização e reorientação do comércio externo.
10
Como recetor de IDE, segundo os dados da UNCTAD, os respetivos fluxos aumentaram de 2009 até
2011, passando de 12,9 mil milhões de USD para 20,6 mil milhões de USD. Este valor foi o mais
elevado dos últimos cinco anos. O montante de 2012 diminuiu para quase 6,1 mil milhões de USD,
sendo negativo o valor líquido do investimento direto do exterior em 2013. A Polónia ocupou o 22º lugar
no respetivo ranking mundial em 2011, que foi a melhor posição do período em análise (2009-2013).
De acordo com os dados do Banco Nacional da Polónia, no final de 2012 (última informação disponível)
os principais países de origem do investimento na Polónia eram a Alemanha (15,1% do total), a
Holanda (14,7%), a França (12,3%) e o Luxemburgo (10,2%). A Europa representava 93,5% do
respetivo valor global. O mercado dos EUA foi o principal emissor fora da Europa (com 4,6%).
O peso do investimento direto acumulado de Portugal na Polónia no total era, em 2012, de 0,7%.
A indústria transformadora representava 31,7% do montante acumulado do IDE nesse país no final de
2012. Ao nível de outros setores, destacam-se a atividade financeira e seguradora (24,3%), o comércio
por grosso e a retalho, incluindo a reparação de veículos a motor e motociclos (14,2%) e o imobiliário
(6,9%).
Segundo os dados do EIU, estima-se que em 2013 o valor do IDE acumulado na Polónia representava
1,33% do respetivo total a nível mundial.
O EIU prevê um montante de IDE na Polónia de 4,3 mil milhões de USD para 2014 e que se verifiquem
acréscimos nos respetivos valores dos três anos seguintes, perspetivando montantes acima de 10 mil
milhões de USD para 2017 e 2018.
Os valores de investimento direto da Polónia no exterior foram sempre inferiores aos do IDE no país de
2009 a 2012, tendo-se registado também um montante negativo em 2013. Em 2011, esse país situouse no 31º lugar no ranking mundial de mercados emissores de investimento direto no exterior, sendo,
igualmente, a melhor posição do período 2009-2013.
Investimento Direto
6
(10 USD)
2009
2010
2011
2012
2013
Investimento do exterior na Polónia
12 932,1
13 875,6
20 615,6
6 058,6
-6 037,7
Investimento da Polónia no exterior
4 699,1
7 226,5
8 155,0
726,5
-4 851,9
Como recetor
25ª
23ª
22ª
43ª
209ª
Como emissor
32ª
33ª
31ª
56ª
188ª
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2014
11
2.4. Turismo
O número de turistas que visitaram a Polónia aumentou 4,9% em 2010, 7,1% em 2011 e 11,2% em
2012. Em 2013, houve um acréscimo de 6,8% face ao ano anterior, sendo esta percentagem ainda
provisória. O crescimento médio anual no período de 2009 a 2013 foi de 7,5%.
As receitas do turismo, não incluindo as de transporte, aumentaram de 2009 até 2012, passando de 9
mil milhões de USD para 10,9 mil milhões de USD. Segundo os dados da World Tourism Organization
(UNWTO), o valor de 2013 é semelhante ao do ano anterior, sendo também ainda provisório. A taxa
média de crescimento anual nos últimos cinco anos foi, neste caso, de 5,1%.
Com base em estatísticas locais, os principais mercados de origem dos turistas estrangeiros que
ficaram em estabelecimentos de alojamento turísticos em 2013 foram a Alemanha (24,8%), a Rússia
(7,8%), o Reino Unido (7,3%), a Ucrânia (5,2%), a Itália (4,2%), os EUA (4,1%), a Bielorrússia (3,9%) e
a França (3,9%).
Indicadores do Turismo
2009
3
Turistas (10 )
b
6
Receitas (10 USD)
Fonte:
World Tourism Organization (UNWTO)
Notas:
(a) Dados provisórios
2010
2011
2012
2013
a
11 890
12 470
13 350
14 840
15 845
9 011
9 526
10 683
10 938
10 938
(b) Não estão incluídas as receitas de transporte
O número de hotéis e estabelecimentos similares na Polónia aumentou cerca de 23% de 2009 para
2013 tendo o número de camas registado um acréscimo de, aproximadamente, 24%. A taxa de
ocupação de quartos em hotéis e estabelecimentos similares foi de 41,6% em 2013.
As despesas dos turistas polacos no estrangeiro ascenderam a 8,7 mil milhões de USD em 2013,
sendo um valor ainda provisório.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens e Serviços
Em 2013, a Polónia situou-se na 17ª posição como cliente de Portugal de bens e serviços, como se
verificou em 2012 e em 2010, sendo a sua quota no valor total das exportações portuguesas de 0,79%.
12
Ao nível das importações, esse país ficou em 19º lugar no ranking de fornecedores em 2013, o que se
verificou também no ano anterior, registando uma quota de 0,69%, que foi a percentagem mais elevada
dos últimos cinco anos.
De janeiro a junho de 2014, a Polónia manteve-se como o nosso 17º cliente, subindo à 18ª posição
enquanto fornecedor. As quotas nos montantes globais das exportações e importações portuguesas de
bens e serviços foram, respetivamente, de 0,84% e de 0,83%.
Importância da Polónia nos Fluxos do Comércio de Bens e Serviços de Portugal
Unidade
Posição
a
Polónia como cliente de Portugal
% Export.
Polónia como fornecedor de Portugal
Posição
a
% Import
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição num conjunto de 56 mercados
b
b
2009
2010
2011
2012
Jan/Jun
2014
2013
15ª
17ª
14ª
17ª
17ª
17ª
0,73
0,75
0,81
0,76
0,79
0,84
22ª
23ª
22ª
19ª
19ª
18ª
0,56
0,58
0,61
0,67
0,69
0,83
(b) Quota de mercado nas exportações e importações totais de Portugal
As exportações aumentaram 16,8% em 2010, 23,3% em 2011 e 8,7% em 2013, tendo-se verificado
uma redução em 2012 (uma variação percentual de -2,5%). O crescimento médio anual, no período
2009-2013, foi de 11,6%.
As importações de bens e serviços registaram um incremento de 16,1% em 2010, existindo acréscimos
nos três anos seguintes inferiores a 7%. A respetiva taxa média de crescimento anual foi de 7,6%
nesse período.
O saldo da balança comercial de bens e serviços bilateral é favorável a Portugal, sendo o montante de
2013 de 84,5 milhões de euros e o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de
cerca de 119%.
a
Evolução da Balança Comercial de Bens e Serviços Bilateral
b
3
(10 EUR)
2009
2010
2011
2012
2013
Var.
13/09
2013
Jan/Jun
c
2014
Jan/Jun
Var.
14/13
Exportações
351,6
410,6
506,3
493,7
536,5
11,6
265,3
284,3
7,2
Importações
338,4
392,7
418,1
432,8
451,9
7,6
205,2
276,4
34,7
13,2
17,9
88,1
60,9
84,5
--
60,1
8,0
--
103,9
104,6
121,1
114,1
118,7
--
129,3
102,9
--
Saldo
Coef. cobertura
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Componente de Bens com base em informação do Instituto Nacional de Estatística (INE), ajustada para valores f.o.b.
(b) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013
(c) Taxa de variação homóloga
Os valores de 2013 (Jan/Jun) correspondem ao primeiro apuramento para o período (valores não revistos)
13
De janeiro a junho de 2014, enquanto as exportações aumentaram 7,2%, face ao período homólogo do
ano anterior, as importações registaram um acréscimo de 34,7%. Dessa forma, o coeficiente de
cobertura das importações pelas exportações desceu para 102,9%.
3.1.1. Comércio de Bens
O mercado polaco tem alguma relevância para a economia portuguesa em termos de comércio de
bens. Em 2013, a Polónia foi o 15º cliente de Portugal, representando 0,93% das exportações.
Verificaram-se ligeiras oscilações na posição desse país no ranking de clientes de 2009 a 2012,
ocupando a Polónia a mesma posição nos dois últimos anos. A sua quota aumentou de 2009 a 2011,
diminuindo em 2012 e voltando a verificar-se um acréscimo no ano seguinte. A percentagem de 2013
ficou muito próxima do respetivo valor percentual de 2011.
Enquanto fornecedor de Portugal, a Polónia manteve-se na 21ª posição de 2009 a 2012, subindo ao
19º lugar em 2013. A sua quota aumentou sempre ao longo dos últimos cinco anos, situando-se em
0,77% em 2013.
De janeiro a junho de 2014, a Polónia continuou a ser o nosso 15º cliente e o 19º fornecedor, atingindo
uma quota de 1% ao nível das exportações portuguesas e registando um valor percentual de 0,93% em
termos de importações.
Importância da Polónia nos Fluxos Comerciais de Portugal
2009
Polónia como cliente de
Portugal
Polónia como fornecedor
de Portugal
2010
2011
2012
2013
2014
Jan/Jun
Posição
13ª
14ª
13ª
15ª
15ª
15ª
% Saídas
0,85
0,87
0,94
0,89
0,93
1,00
Posição
21ª
21ª
21ª
21ª
19ª
19ª
% Entradas
0,63
0,64
0,68
0,73
0,77
0,93
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota:
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas
designações se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respetivamente
As expedições portuguesas para a Polónia registaram acréscimos entre 20% e 24% em 2010 e 2011.
O valor de 2012 ficou muito próximo do montante do ano anterior, verificando-se um incremento de
9,6% em 2013. O crescimento médio anual no período 2009-2013 foi de 13,5%.
As chegadas ao nosso país de bens provenientes da Polónia aumentaram 17,2% em 2010, existindo
incrementos inferiores a 8% nos três anos seguintes. A taxa média de crescimento anual no período
em análise foi de 7,9%.
14
O saldo da balança comercial registou défices de cerca de 53 milhões de euros em 2009 e 2010, sendo
bastante inferiores os verificados em 2011 e 2012 (respetivamente de 1,7 milhões de euros e 8 milhões
de euros). O saldo foi favorável a Portugal em 2013 (7 milhões de euros). O coeficiente de cobertura
das chegadas pelas expedições situou-se entre 83,6% em 2009 e 101,6% em 2013.
De janeiro a junho de 2014, as expedições e as chegadas aumentaram, respetivamente, 7,3% e 30,3%,
face ao período homólogo do ano anterior, sendo o saldo da balança comercial novamente negativo
(cerca de -27 milhões de euros). O coeficiente de cobertura das chegadas pelas expedições foi de
89,8%.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2009
2010
2011
2012
2013
Var.
13/09
2013
Jan/Jun
2014
Jan/Jun
b
Var.
14/13
Expedições
269,9
325,5
403,5
403,6
442,3
13,5
223,1
239,3
7,3
Chegadas
322,8
378,1
405,1
411,6
435,3
7,9
204,6
266,6
30,3
Saldo
-52,9
-52,6
-1,7
-8,0
7,0
--
18,5
-27,3
--
83,6
86,1
99,6
98,1
101,6
--
109,0
89,8
--
Coef. Cobertura
Fonte:
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013
(b) Taxa de variação homóloga
2009 a 2011: resultados definitivos; 2012: resultados provisórios; 2013 e 2014: resultados preliminares
Nas expedições por grupos de produtos, as máquinas e aparelhos ocupam a primeira posição,
correspondendo a 31,1% do total em 2013. Nesse ano, seguiram-se os plásticos e borracha (10,1%),
os veículos e outro material de transporte (9%), as pastas celulósicas e papel (8,3%), e os produtos
agrícolas (7,7%). Os cinco primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, cerca de 66% do
montante global das expedições em 2013.
Desses agrupamentos, verificou-se apenas uma redução em 2013, face ao ano anterior, no valor das
pastas celulósicas e papel (uma variação percentual de -1,5%). Os acréscimos dos montantes dos
veículos e outro material de transporte e dos produtos agrícolas de 2012 para 2013 foram,
respetivamente, de 39% e 31,9%. Os valores desses grupos de produtos tiveram incrementos
superiores a 40% de 2009 para 2013, tendo aumentado o montante das pastas celulósicas 1772,5% e
o dos produtos agrícolas 198,4%.
Numa análise mais em detalhe (a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras
categorias de produtos respeitam a: partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a
8705 (com 7,6% do total em 2013), aparelhos recetores para radiotelefonia, radiotelegrafia,
radiodifusão, etc. (6,6%), fios e outros condutores, isolados para usos elétricos, e cabos de fibras óticas
(6,6%), caixas de fundição, placas de fundo para moldes, modelos para moldes e moldes para metais
(5,9%) e pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução (5,9%). O
valor agregado destas categorias de produtos representou, aproximadamente, 33% do montante global
nesse ano.
15
Expedições por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2009
% Total
2009
2012
% Total
2012
2013
% Total
2013
Var %
13/12
Máquinas e aparelhos
96,4
35,7
130,7
32,4
137,4
31,1
5,1
Plásticos e borracha
23,1
8,6
41,3
10,2
44,9
10,1
8,7
Veículos e outro mat. transporte
26,1
9,7
28,5
7,1
39,6
9,0
39,0
2,0
0,7
37,3
9,2
36,7
8,3
-1,5
Agrícolas
11,3
4,2
25,7
6,4
33,9
7,7
31,9
Metais comuns
19,2
7,1
25,5
6,3
24,7
5,6
-3,3
Químicos
11,9
4,4
24,7
6,1
23,0
5,2
-6,9
Alimentares
13,1
4,8
20,0
5,0
22,1
5,0
10,3
Matérias têxteis
16,3
6,0
16,1
4,0
18,4
4,2
14,7
Madeira e cortiça
11,5
4,3
11,8
2,9
13,6
3,1
15,3
Minerais e minérios
5,3
2,0
5,4
1,3
7,3
1,6
33,8
Vestuário
1,9
0,7
7,9
2,0
6,6
1,5
-17,2
Calçado
2,4
0,9
3,6
0,9
5,0
1,1
38,8
Peles e couros
1,3
0,5
3,3
0,8
3,4
0,8
3,9
Instrumentos de ótica e precisão
1,3
0,5
1,7
0,4
2,6
0,6
52,4
Combustíveis minerais
0,1
0,0
0,3
0,1
0,1
0,0
-68,5
Outros produtos
12,2
4,5
19,7
4,9
23,1
5,2
17,1
Valores confidenciais
14,6
5,4
269,9
100,0
Pastas celulósicas e papel
Total
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2012
§
403,6
100,0
442,3
100,0
9,6
Segundo a informação do GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia), os
produtos classificados como de baixa intensidade tecnológica representaram 35,5% das expedições
portuguesas para a Polónia, em 2013, de produtos industriais transformados (98,7% do total).
Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica média-alta (32,5%), alta (21,9%) e
média-baixa (10,1%).
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que expediram produtos para a
Polónia em 2012 (último ano disponível) foi de 1 818, tendo-se verificado um acréscimo de 81,6%
relativamente ao ano anterior.
Ao nível das chegadas a Portugal de produtos provenientes da Polónia, as máquinas e aparelhos
situam-se, também, na primeira posição, sendo o peso no total de 34,6% em 2013; seguiram-se, nesse
ano, outros produtos (16,1%), produtos químicos (10,7%), produtos agrícolas (9,4%) e metais comuns
(6,8%). Os cinco primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, cerca de 78% do respetivo
valor global.
16
Dos agrupamentos acima mencionados, houve diminuições em 2013, relativamente ao ano anterior,
nos valores dos outros produtos e das máquinas e aparelhos (variações percentuais, respetivamente,
de -15,7% e de -0,1%). A variação percentual do montante das máquinas e aparelhos de 2009 para
2013 foi de -12,8%, tendo o valor dos outros produtos aumentado 214%; os produtos agrícolas
registaram também um acréscimo superior a 200%.
Chegadas por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
Máquinas e aparelhos
2009
% Total
2009
2012
% Total
2012
2013
% Total
2013
Var %
13/12
172,6
53,5
150,6
36,6
150,5
34,6
-0,1
Químicos
37,6
11,7
46,4
11,3
46,8
10,7
0,8
Agrícolas
13,5
4,2
32,8
8,0
40,8
9,4
24,3
Metais comuns
14,9
4,6
20,3
4,9
29,6
6,8
45,7
Veículos e outro mat. transporte
25,9
8,0
24,7
6,0
25,1
5,8
1,9
8,4
2,6
14,2
3,5
18,5
4,3
30,2
15,5
4,8
17,0
4,1
18,0
4,1
6,0
Pastas celulósicas e papel
3,1
1,0
5,5
1,3
11,2
2,6
105,6
Peles e couros
1,0
0,3
3,9
0,9
8,6
2,0
122,7
Instrumentos de ótica e precisão
3,4
1,0
5,5
1,3
5,8
1,3
5,3
Matérias têxteis
1,1
0,4
3,1
0,8
3,6
0,8
13,4
Madeira e cortiça
0,8
0,3
1,7
0,4
2,9
0,7
73,4
Minerais e minérios
1,5
0,5
2,0
0,5
2,8
0,6
44,2
Combustíveis minerais
0,8
0,2
0,3
0,1
0,4
0,1
46,7
Calçado
0,1
0,0
0,2
0,0
0,4
0,1
134,9
Vestuário
0,1
0,0
0,2
0,0
0,1
0,0
-40,8
22,3
6,9
83,2
20,2
70,2
16,1
-15,7
0,1
0,0
322,8
100,0
Plásticos e borracha
Alimentares
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2012
§
411,6
100,0
435,3
100,0
5,8
Numa análise mais detalhada (a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada), as cinco primeiras
categorias referentes às chegadas de produtos da Polónia em 2013 foram as seguintes: assentos
(exceto os da posição pautal 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes (com 10,4% do
total), aparelhos recetores de televisão e monitores e projetores de vídeo (10,1%), partes e acessórios
dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 (5,1%), aparelhos elétricos para telefonia ou
telegrafia e videofones (3,8%) e carnes de animais bovinos, frescas ou refrigeradas (3,2%). O valor
agregado destas categorias totalizou cerca de 33%.
De referir, que o montante da categoria relativa a assentos representou, aproximadamente, 65% do
valor do grupo de outros produtos em 2013.
17
Segundo os dados do GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos, os produtos classificados como de
média-alta intensidade tecnológica representaram 39,3% das chegadas a Portugal, em 2013, de
produtos industriais transformados provenientes da Polónia (94,2% do total). Seguiram-se os produtos
com graus de intensidade tecnológica baixa (33%), média-baixa (18,1%) e alta (9,6%).
3.1.2. Serviços
Em 2013, a Polónia posicionou-se como o 23º mercado cliente dos serviços portugueses, tendo
absorvido 0,47% das vendas totais ao exterior, e o 26º mercado fornecedor de serviços ao nosso país,
com uma quota de 0,35% das importações totais.
A Polónia, apesar de ter subido uma posição no ranking de clientes em 2013, ficou ainda aquém do 21º
lugar ocupado de 2009 a 2011. Verificaram-se oscilações nas respetivas percentagens nos valores
globais das exportações de 2009 a 2012. A quota em 2013 foi semelhante à do ano anterior.
Esse país registou em 2013 a melhor posição dos últimos cinco anos no respetivo ranking de
fornecedores. No entanto, a quota de 2013 foi ligeiramente inferior à do ano anterior.
De janeiro a junho de 2014, a Polónia manteve-se no 23º lugar no ranking de clientes, registando uma
quota de 0,48%, e atingiu o 21º lugar no de fornecedores, sendo o peso no total de 0,41%.
Importância da Polónia nos Fluxos do Comércio de Serviços de Portugal
Unidade
Posição
a
Polónia como cliente de Portugal
% Export.
Polónia como fornecedor de Portugal
Posição
a
% Import.
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição num conjunto de 56 mercados
b
b
2009
2010
2011
2012
2013
Jan/Jun
2014
21ª
21ª
21ª
24ª
23ª
23ª
0,50
0,48
0,53
0,47
0,47
0,48
28ª
28ª
29ª
27ª
26ª
21ª
0,29
0,29
0,30
0,37
0,35
0,41
(b) Quota de mercado nas exportações e importações totais de Portugal
A análise dos últimos cinco anos indica que os valores das exportações portuguesas de serviços para a
Polónia diminuíram em 2012 (uma variação percentual de -13,1%), tendo aumentado em 2010 (4,8%),
em 2011 (19,9%) e em 2013 (7,8%). A respetiva taxa média de crescimento anual foi de 4,8% no
período de 2009 a 2013.
Em termos de importações, houve uma redução do respetivo montante em 2013 (uma variação
percentual de -3,1%) e incrementos em 2010 (6,4%), em 2011 (8%) e em 2012 (11,7%). O crescimento
médio anual nos últimos cinco anos foi, neste caso, de 5,7%.
18
O saldo da balança comercial é bastante favorável a Portugal, situando-se, em 2013, em 58,3 milhões
de euros, que foi o segundo maior valor do período em análise.
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações, de 2009 a 2013, foi sempre superior a
200%, registando-se, em 2011, um valor de cerca de 295%.
De janeiro a junho de 2014, as nossas vendas de serviços para a Polónia e as importações
aumentaram, respetivamente, 4,3% e 51,9%, relativamente ao período homólogo do ano anterior.
Assim, a taxa de cobertura das importações pelas exportações desceu para 195,7%.
Balança Comercial de Serviços de Portugal com a Polónia
a
3
(10 EUR)
2009
2010
2011
2012
2013
Var.
13/09
2013
Jan/Jun
2014
Jan/Jun
b
Var.
14/13
Exportações
81,4
85,3
102,3
88,9
95,8
4,8
44,1
46,0
4,3
Importações
30,2
32,1
34,7
38,7
37,5
5,7
15,5
23,5
51,9
Saldo
51,2
53,2
67,6
50,2
58,3
--
28,6
22,5
--
269,7
265,6
294,9
229,6
255,4
--
284,9
195,7
--
Coef. Cobertura
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
3.2. Investimento
A Polónia, enquanto país de origem de investimento direto do exterior (IDE) em Portugal, surgia no 35º
lugar no respetivo ranking em 2013, com uma quota sem qualquer expressão.
Enquanto destino de investimento direto de Portugal no exterior (IDPE), a Polónia situou-se no 5º lugar
em 2013, sendo a quota de 1,09%. Trata-se da melhor posição dos últimos cinco anos, no entanto, a
quota foi inferior à de 2011 e ficou bastante aquém da percentagem de 2010 (3,18%).
Importância da Polónia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2009
Posição
Portugal como recetor (IDE)
%
b
Posição
Portugal como emissor (IDPE)
%
a
b
a
2010
2011
2012
2013
Jan/Jun Jan/Jun
2013
2014
28ª
30ª
25ª
28ª
35ª
32ª
30ª
0,01
0,01
0,02
0,01
0,00
0,00
0,00
15ª
6ª
7ª
10ª
5ª
7ª
10ª
0,82
3,18
1,14
0,81
1,09
1,82
0,62
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição enquanto Origem de IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 56 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
19
De janeiro a junho de 2014, esse país ocupou o 30º lugar, enquanto emissor de IDE para Portugal, e a
10ª posição, como recetor de IDPE. Comparativamente com o período homólogo de 2013, a Polónia
subiu duas posições no ranking em termos de IDE em Portugal e desceu três lugares no que concerne
ao de IDPE.
Os fluxos de investimento direto polaco em Portugal têm sido pouco significativos. O investimento bruto
aumentou de 2009 a 2011, diminuindo em 2012 e em 2013, sendo o montante do último ano (1,1
milhões de euros) o menor do período em análise (2009-2013). De 2009 a 2013, o valor agregado do
investimento bruto foi de 15,3 milhões de euros. Atendendo a que o desinvestimento efetuado no
mesmo período atingiu o montante de 5,3 milhões de euros, o investimento líquido fixou-se em 10
milhões de euros.
Investimento Direto da Polónia em Portugal
a
3
(10 EUR)
2009
2010
2011
2012
2013
Var.
13/09
2013
Jan/Jun
2014
Jan/Jun
b
Var.
14/13
Investimento bruto
2,1
2,9
6,6
2,6
1,1
12,9
0,5
0,7
38,5
Desinvestimento
0,2
0,2
2,0
1,7
1,2
276,4
0,9
0,7
-27,3
Investimento líquido
1,9
2,8
4,6
0,8
0,0
--
-0,4
0,0
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
De janeiro a junho de 2014, o investimento bruto aumentou 38,5% e o desinvestimento diminuiu, face
ao período homólogo de 2013 (uma variação percentual de -27,3%), mas o investimento líquido não
teve qualquer expressão.
De 2009 a 2013, os valores do investimento direto de Portugal na Polónia, em termos brutos, oscilaram
entre 63,8 milhões de euros, em 2009, e 310,9 milhões de euros, em 2010, situando-se o montante de
2013 em 153,5 milhões de euros. Neste período, o montante agregado do investimento bruto foi de
881,2 milhões de euros e o do desinvestimento de 215,1 milhões de euros, resultando num
investimento líquido acima de 666 milhões de euros, reforçando Portugal a sua presença nesse
mercado.
De janeiro a junho de 2014, o investimento bruto e o desinvestimento diminuíram, relativamente ao
período homólogo do ano anterior (variações percentuais, respetivamente, de -30,5% e -28,5%).
Segundo os dados do Banco de Portugal, os fluxos de IDPE para a Polónia em 2013 tiveram por
suporte os seguintes tipos de operações: créditos, empréstimos e suprimentos (56,8%), capital de
empresas (26,8%) e lucros reinvestidos (16,3%).
20
A BA Vidros, Millennium BCP, Carfi, Colep, Colquímica, EDP Renováveis, Glintt, Efacec, Grupo
Jerónimo Martins, Grupo Mota-Engil, Martifer Renováveis, Parfois, Wedo, Sistrade e Simoldes são
apenas algumas das diversas empresas/grupos económicos portugueses presentes no mercado.
Investimento Direto de Portugal na Polónia
a
3
(10 EUR)
2009
2010
2011
2012
Var.
13/09
2013
2013
Jan/Jun
2014
Jan/Jun
b
Var.
14/13
Investimento bruto
63,8
310,9
223,4
129,6
153,5
84,0
69,9
48,6
-30,5
Desinvestimento
31,7
12,2
105,7
36,1
29,4
155,8
18,9
13,5
-28,5
Investimento líquido
32,0
298,7
117,8
93,5
124,2
--
51,1
35,1
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
3.3. Turismo
A Polónia, enquanto país emissor de turistas para Portugal, representava 0,66% do valor global das
receitas em 2013, incluindo apenas a hotelaria global. Nesse ano, esse país ocupou o 21º lugar no
ranking ao nível das receitas, sendo uma posição ligeiramente superior à do ano anterior e idêntica à
de 2009 e de 2010.
As receitas diminuíram em 2012 (uma variação percentual de -10%) e aumentaram em 2010 (15,8%),
em 2011 (24,1%) e em 2013 (9,2%). Desta forma, de 2009 a 2013, registou-se um crescimento médio
anual de 9,8%.
De janeiro a junho de 2014, registou-se um incremento das receitas de 1,7%, face ao período
homólogo do ano anterior. No entanto, a Polónia situou-se na mesma posição no respetivo ranking que
tinha ocupado no período de janeiro a junho de 2013 (em 22º lugar).
Turismo da Polónia em Portugal
a
2009
c
6
Receitas (10 EUR)
% do total
Posição
d
e
2010
2011
2012
2013
Var.
13/09
2013
Jan/Jun
2014
Jan/Jun
b
Var.
14/13
42,9
49,6
61,6
55,5
60,6
9,8
23,0
23,4
1,7
0,62
0,65
0,76
0,64
0,66
--
0,62
0,57
--
21
21
20
22
21
--
22
22
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Num conjunto de 56 mercados
Os valores das Receitas de 2013 (Jan/Jun) correspondem ao primeiro apuramento para o período (valores não revistos)
21
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
Com a entrada na União Europeia em 1 de maio de 2004, a Polónia passou a fazer parte integrante da
União Aduaneira, caracterizada, nomeadamente, pela livre circulação de mercadorias e pela adoção de
uma política comercial comum em relação a países terceiros.
O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços,
tendo sido eliminadas as fronteiras internas físicas, fiscais e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no espaço comunitário
(isto é, que sejam provenientes dos Estados terceiros em relação às quais forem pagos os direitos
aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importação), encontram-se isentas de controlos
alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que respeita à respetiva qualidade e
características técnicas.
Neste contexto, a rede SOLVIT é um mecanismo criado pela União Europeia para resolver problemas
entre os Estados-membros resultantes da aplicação incorreta das regras do Mercado Único, evitandose, assim, o recurso aos tribunais.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adoção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário (CAC) / disposições de aplicação –
(apesar do novo Código Aduaneiro da União ter entrado em vigor a 30 de outubro de 2013, de acordo
com o n.º 2, do artigo 288.º, a maioria das suas disposições só será aplicável a partir de 1 de maio de
2016, segundo Retificação do Regulamento que estabelece o Código Aduaneiro da União, como é o
caso da revogação do Regulamento n.º 2913/92, atual CAC, bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes do exterior – Pauta Exterior Comum (PEC).
A regra geral de livre comércio com países exteriores à UE não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (como seja a existência de contingentes anuais), quando
negociadas no seio da Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo
os direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
Para além dos referidos encargos, há, também, lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA):
•
Taxa normal – 23%, aplicável à generalidade de bens e serviços;
22
•
Taxas reduzidas – 8%, sobre serviços de restauração e hotelaria, construção e habitação social,
medicamentos, equipamento médico/farmacêutico, transporte de passageiros; e 5% aplicável,
sobretudo, aos produtos agrícolas, alguns bens básicos de alimentação, livros e revistas;
•
Taxa 0% – nas exportações e serviços de transporte internacional de mercadorias.
Os serviços financeiros e os relacionados com a educação, a saúde e o bem-estar social, assim como
as vendas em segunda mão estão isentos de IVA.
Determinados produtos encontram-se, igualmente, sujeitos ao pagamento de Impostos Especiais de
Consumo (IEC), como sejam os óleos minerais, a eletricidade, o álcool, as bebidas alcoólicas ou o
tabaco.
Os interessados podem aceder a informação sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs
Union), no Portal Europa.
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O promotor externo encontra neste país um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário;
com a adesão à UE e por forma a criar um clima favorável à captação de investimento estrangeiro e a
reduzir os entraves à implementação de negócios na Polónia, foi publicada a Lei sobre a Liberdade de
Acesso à Atividade Económica – Economic Freedom Act –, de 2 de julho de 2004, que permite ao
investidor externo aceder à maioria dos setores de atividade. Nos últimos anos verificaram-se reformas
adicionais para facilitar, ainda mais, o ambiente de negócios, nomeadamente a possibilidade de
constituição de Sociedades de Responsabilidade Limitada (tipo social mais frequentemente utilizado
pelo investidor externo) por via eletrónica e num prazo de 24 horas (desde 1 de janeiro de 2012).
Ao abrigo do referido diploma, o empresário estrangeiro (da União Europeia) beneficia de um
tratamento idêntico ao conferido ao empresário nacional, podendo as empresas ser detidas na sua
totalidade por capital estrangeiro.
Com esta reforma legislativa, o Governo pretendeu:
•
Facilitar o desenvolvimento de atividades económicas / estabelecimento de empresas;
•
Simplificar os procedimentos envolvidos, nomeadamente através da redução do número de
documentos necessários para iniciar uma atividade económica e o tempo dispendido para o
cumprimento das respetivas formalidades;
23
•
Reduzir os poderes discricionários das autoridades competentes através do estabelecimento de um
quadro legal de maior transparência no relacionamento entre agentes económicos e a
Administração Pública, favorável à criação de um ambiente mais estável para o desenvolvimento
da atividade económica;
•
Simplificar os procedimentos de registo de uma empresa (apresentação de formulários via
Internet);
•
Introduzir o Número Único de Identificação Fiscal (NIP);
•
Criar condições mais eficazes para a prossecução de projetos de investimento;
•
Limitar o número de atividades objeto de concessões/permissões a áreas de relevante interesse
público (ex.: prospeção/exploração de depósitos minerais e extração de minerais e armazenagem
de substâncias em depósitos abertos; produção/comercialização de explosivos, armas e munições
e produtos e tecnologias para fins militares e policiais; fabricação, armazenagem, transmissão,
distribuição e comercialização de combustíveis e energia; proteção de pessoas e bens;
transmissão de programas de rádio e televisão; transportes aéreos).
As formalidades a cumprir dependem do tipo de empresa a constituir (Forms of Conducting Business
Activity in Poland). O empresário estrangeiro que pretenda estabelecer uma Sucursal (Branch Office)
apenas pode exercer a sua atividade económica no setor da atividade que constitui o objeto da sua
empresa no país de origem; a Sucursal inicia a sua atividade logo após a inscrição no Registo Nacional
de Empresários (tradução à letra – Tribunal de Registo Nacional / National Court Register, em polaco –
KRS – Krajowy Rejestr Sądowy), sendo obrigatória a nomeação de um representante do empresário
estrangeiro.
Já o Escritório de Representação (Representative Office) tem uma atividade muito limitada, pois
apenas pode tratar de aspetos relacionados com a promoção da atividade da empresa-mãe. A abertura
de uma representação comercial está obrigatoriamente sujeita a inscrição prévia no Registo das
Representações dos empresários estrangeiros efetuada junto do Ministério da Economia (Ministry of
Economy).
Os promotores estrangeiros também podem optar pela criação de uma empresa de raiz, escolhendo
uma das formas sociais previstas na lei; de um modo geral, e como sucede em Portugal, as sociedades
comerciais na Polónia podem ser classificadas em dois grupos: sociedades de pessoas (Sociedade em
Nome Coletivo; Sociedade em Comandita Simples; Sociedade em Comandita por Ações) e sociedades
de capitais (Sociedade de Responsabilidade Limitada; Sociedade Anónima), mais frequentemente
utilizadas.
24
A Polónia assegura a livre transferência de capitais relacionados com a execução de investimentos
diretos ou com a liquidação e repatriação dos mesmos, bem como de todos os lucros resultantes do
exercício da atividade empresarial.
Relativamente à estrutura orgânica de apoio ao investimento direto estrangeiro no país, cabe ao
organismo governamental Polish Information and Foreign Investment Agency (PAIiIZ) promover e
desenvolver a política nacional em matéria de investimento, bem como prestar assistência ao promotor
externo (ex.: disponibilização de informação económica e regulamentar; listas de contactos para
constituição de parcerias com empresas locais; assessoria em todas as fases do processo de
investimento).
No que respeita aos incentivos importa referir que a Polónia oferece uma diversidade de ajudas
financeiras ao investimento (de caráter regional, fiscal, sectorial, etc.), que variam de acordo com o
capital envolvido, o número de postos de trabalho criados, a inovação tecnológica e o impacto
ambiental, entre outros critérios.
Neste contexto destacam-se:
•
Apoios Governamentais ao Investimento – Governmental Grants;
•
Fundos Estruturais (destaque para 3 Programas Operacionais fundamentais: Infraestruturas e
Ambiente; Conhecimento, Educação e Desenvolvimento; e Inovação e Crescimento) – European
Funds 2014-2020;
•
Zonas Económicas Especiais – Investment Incentives (Special Economic Zones – SEZ),
nomeadamente: Euro-Park Mielec Special Economic Zone; Katowise Special Economic Zone;
Suwalki Special Economic Zone; Legnicka Special Economic Zone;
•
Parques Industriais e Tecnológicos – Industrial and Technology Parks.
Para obtenção de mais informação sobre como investir na Polónia (ex.: quadro legal de negócios;
formas jurídicas de estabelecimento de empresas; sistema laboral; tributação; incentivos ao
investimento) os interessados podem consultar o Site da Polish Information and Foreign Investment
Agency (PAIiIZ), no tema – Polish Law for Investors, assim como as seguintes publicações:
•
Investor’s Guide – Poland (How to do Business) 2013/2014, da PAIiIZ (Polish Information and
Foreign Investment Agency), em colaboração com a JP Weber, disponibilizado no Site da PAIiIZ
(Publications) / How to do Business in Poland);
•
Investment in Poland, 2013, da KPMG, acessível no Site da AICEP (Mercados Externos / Polónia).
25
Finalmente, com vista a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações bilaterais de
investimento foram assinados, entre Portugal e a Polónia, o Acordo sobre a Promoção e Proteção
Mútuas de Investimentos e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Matéria de Impostos sobre o Rendimento, ambos em vigor.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadãos da União Europeia, em visitas que não excedam os 90 dias, basta a apresentação do
passaporte ou bilhete de identidade ou cartão de cidadão. Para estadias mais longas é necessário a
obtenção de uma autorização de residência.
Hora Local
UTC mais uma hora no horário de inverno e duas no de verão. Face a Portugal, a diferença horária é
sempre de uma hora.
Horários de Funcionamento
Instituições públicas e bancos
De 2ª a 6ª feira - entre as 8h00 e as 16h00
Estabelecimentos comerciais fora de grandes superfícies e centros comerciais
Sábados - entre as 8h00 e as 13h00
Outros estabelecimentos comerciais
Centros Comerciais
Todos os dias - entre as 10h00 e as 21h00, excluindo feriados nacionais, Páscoa e Natal
Grandes superfícies comerciais (Hipermercados)
Todos os dias úteis, sábados e domingos das 9h00 às 21h00
Feriados
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
1 de maio – Dia do Trabalhador
26
3 de maio – Dia Nacional da Polónia (aniversário da proclamação da Constituição de 1791)
15 de agosto – Dia de Nossa Senhora da Ascensão
1 de novembro – Dia de Todos-os-Santos
11 de novembro – Dia da Independência
25 e 26 de dezembro – Natal
Feriados móveis:
Páscoa
Corpo de Deus
Corrente Elétrica
220 volts AC, 50 Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada da República da Polónia em Portugal
Avenida das Descobertas, 2
1400-092 Lisboa
Tel.: +351 213 041 410 | Fax: +351 213 041 429
E-mail: [email protected] | http://lizbona.msz.gov.pl/pt
Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: +351 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
(Atendimento Comercial no 9º andar)
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: +351 217 909 500
27
Departamento de Promoção do Comércio e do Investimento
Rua António de Saldanha, 48
1400-021 Lisboa
Tel.: +351 213 013 327 | Fax: +351 213 012 870
E-mail: [email protected] | http://lisbon.trade.gov.pl/pt
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, nº 5, r/c
1149-006 Lisboa
Tel.: +351 218 813 700 I Linha Azul: +351 218 813 818
E-mail: [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Na Polónia
Embaixada de Portugal em Varsóvia
ul. Atenska 37
03-978 Warszawa - Polska
Tel.: +48 22 511 10 10 /11 / 12 | Fax: +48 22 511 10 13
E-mail: [email protected] | http://www.ambasada-portugalii.pl/pt/index.php
aicep Portugal Global - Varsóvia
ul. Atenska 37
Tel.: +48 22 617 64 60 / 617 43 40 / 617 55 96 / 617 36 20 | Fax: + 48 22 617 44 77
Polish Information and Foreign Investment Agency (PAIiIZ)
ul. Bagatela 12
Tel.: +48 22 334 98 00 | Fax: +48 22 334 99 99
E-mail: [email protected] | http://www.paiz.gov.pl
28
Polish Agency for Entreprise Development
ul. Pańska 81/83
00-834 Warszawa
Tel.: +48 22 432 80 80 / 432 71 25 | Fax: +48 22 432 86 20 / 432 84 04
E-mail: [email protected] | http://en.parp.gov.pl/
Polish Tourist Organisation
ul. Chałubińskiego 8, XIX piętro
Tel.: +48 22 536 70 70 | Fax: +48 22 536 70 04
E-mail: [email protected] | http://www.pot.gov.pl
Polish Chamber of Commerce (KIG)
ul. Trębacka 4
Tel.: +48 22 630 96 00 | Fax: +48 22 827 46 73
E-mail: [email protected] | http://en.kig.pl/
Câmara de Comércio Polónia - Portugal (PPCC)
Al. Niepodległości 69, 7º andar
Tel.: +48 22 322 76 67 | Fax: +48 22 322 76 67
E-mail: [email protected] | http://www.ppcc.pl
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente,
nas seguintes páginas:
•
Guia da Internacionalização
•
Guia do Exportador
•
Temas de Comércio Internacional
•
Mercados Externos (Polónia)
•
Livraria Digital
29
Outros endereços:
•
All Hotels in Poland (Polhotels)
•
Balcões Únicos na União Europeia / Poland – Single Point of Contact
•
Central European Initiative (CEI)
•
Central Office of Measures (GUM)
•
Central Statistical Office – Information Portal (GUS)
•
Council of Europe (COE)
•
Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE / Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça
(Portal da Segurança Social, fevereiro 2014)
•
Doing Business in Poland 2014 (World Bank Group)
•
Doing Business in Poland – Business Reforms 2014 (World Bank Group)
•
Doing Business in Poland – Law Library – Business Laws and Regulations (World Bank Group)
•
Doing Business in Poland – Starting a Business 2013 (World Bank Group)
•
Europa – EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) – Viver & Trabalhar: Polónia
•
EUROPA – O Portal Oficial da União Europeia
•
EUR-Lex (Acesso ao Direito da União Europeia)
•
Euro-Park Mielec Special Economic Zone
•
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social, maio 2013)
•
Investing in Poland 2014 Report (Business Journal Group, PWC, PAIiIZ, and the largest
chambers of commerce in Poland)
•
Investment in Poland (KPMG) 2013
30
•
Investor’s Guide – Poland / How to do Business (PAIiIZ / JP Weber) 2013-2014
•
Katowise Special Economic Zone
•
Legnicka Special Economic Zone
•
Ministry of Agriculture and Rural Development
•
Ministry of Economy
•
Ministry of Finance
•
Ministry of Foreign Affairs
•
Ministry of Infrastructure and Development
•
Ministry of Justice
•
Ministry of Labour and Social Policy
•
Ministry of Treasury
•
National Bank of Poland (NBP)
•
National Court Register (KRS)
•
Office of Competition and Consumer Protection
•
Official Promotional Site of Poland
•
Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)
•
Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)
•
Polish Agency for Enterprise Development (PARP)
•
Polish Centre for Accreditation (PCA)
•
Polish Chamber of Commerce (PCC)
31
•
Polish Committee for Standardization (PKN)
•
Polish Export Promotion Portal
•
Polish Information and Foreign Investment Agency (PAIiIZ)
•
Polish Patent Office’s Publication Server
•
Portal das Comunidades Portuguesas – Conselhos aos Viajantes (República da Polónia 2013)
•
Portal das Comunidades Portuguesas (Trabalhar na Polónia)
•
President of the Republic of Poland
•
Public Procurement Office
•
Sejm of the Republic of Poland (Parlamento)
•
Senate of the Republic of Poland
•
Suwalki Special Economic Zone (SSEZ)
•
United Nations (UN) / Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and other UN Entities
•
Warsaw Stock Exchange (WSE)
•
World Trade Organization (WTO)
32
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

Ficha de Mercado

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