ata da 7ª sessão ordinária - Câmara Municipal de Estiva Gerbi

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3º ANO DA 16ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA
16 DE MARÇO DE 2.015, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO
FÁVARO.
Presidente – Gilson Henrique Lani.
Secretário – José Eduardo Giacomelli
Presentes – Adenir de Jesus Pinto, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Eduardo Leme da Silva, Fábio
Roberto Bueno de Oliveira, Francisco Ferreira da Silva, Gilson Henrique Lani, João Machado, João
Marcos Demétrio, José Eduardo Giacomelli, José Sérgio Zachariotto, Marcelo Alves de Carvalho
Almeida, Maria Izabel Aparecida Parolim, Osvair Antunes da Silva, Raul Augusto Nogueira,
Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo Pinheiro de Assis e Silvio de Salles Pereira. Não havendo
retificação ou impugnação foi a Ata da 2ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes
documentos do EXPEDIENTE - Recebidos do Executivo: Recebidos do Executivo: Projeto de Lei
nº 13/15, do Prefeito Municipal, dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, ao § 1º do artigo 6º e ao §
2º e 3º do artigo 7º, todos da Lei nº 3.284, de 02 de abril de 2013. Projeto de Lei nº 14/15, do Prefeito
Municipal, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Leme. Encaminhados às comissões. Of. nº 146/2015, resposta ao requerimento nº
56/2015, do Ver. Fábio Roberto Bueno de Oliveira. Of. nº 142/2015, resposta ao requerimento nº
44/15, do Ver. João Machado. Of. nº 131/2015, da Prefeitura Municipal, resposta ao requerimento nº
69/15 do Ver. Gilson Henrique Lani. Of. nº 145/2015, resposta ao requerimento nº 43/15, do Ver.
João Machado. Of. nº 132/2015, resposta ao requerimento nº 70/15 do Ver. Gilson Henrique Lani.
Of. nº 134/2015, resposta ao requerimento nº 73/15 do Ver. Eduardo Leme da Silva. Of. nº 135/2015,
resposta ao requerimento nº 78/15 da Ver. Maria Izabel Aparecida Parolim. Of. nº 133/2015, resposta
ao requerimento nº 72/15, do Ver. João Machado. Of. nº 140/2015, resposta ao requerimento nº
47/15, do Ver. Marcelo A. de C. Almeida. Of. nº 99/2015, comunica promulgação da Lei Ordinária
nº 3401 de 12 de março de 2015. Of. nº 100/2015, comunica promulgação da Lei Ordinária nº 3402
de 12 de março de 2015. Documentos ao arquivo. Recebidos dos Vereadores: Projeto de Lei nº
15/15, de Eduardo Leme da Silva, institui o “Dia Municipal do Pastor” no município de Leme e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 16/15, de Amarílis de O. Ribeiro e Gilson Henrique Lani,
institui no calendário oficial do município de Leme “O Dia do Menor Aprendiz”. Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/15, de Adenir de J. Pinto, concede Título de Cidadania ao Sr. José Carlos Bueno.
Projetos encaminhados às comissões. Requerimentos nºs 103, de Ricardo P. de Assis, requer votos
de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Weittz. 104, de Gilson Henrique Lani, requer linha de ônibus
transitando até ás 23:00 horas. 105, de Francisco Ferreira da Silva, requer votos de pesar pelo
falecimento do Sr. Renato Rodrigues Coelho. 106, de Fábio Roberto Bueno de Oliveira, requer votos
de pesar pelo falecimento da Sra. Isabel Anézia Aparecida Crepaldi Serra. 107, de Marcelo Alves de
Carvalho Almeida, requer congratulações à Sra. Maria Tereza Aparecida Moi Gonçalves, Secretária
Municipal de Saúde. 108, de Gilson Henrique Lani, requer informações ao Senhor Prefeito
Municipal. 109, de João Machado, requer informações ao Senhor Prefeito Municipal. 110, de João
Machado, requer informações ao Senhor Prefeito Municipal. 111, de João Machado, requer
informações ao Senhor Prefeito Municipal. 112, de João Machado, requer informações ao Senhor
Prefeito Municipal. 113, de Osvair Antunes da Silva, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr.
João Pereira de Lima. 114, de Gilson Henrique Lani, requer informações ao Senhor Prefeito
Municipal. 115, de Eduardo Leme da Silva, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Daniel
Aparecido Bueno da Silva. 116, de Eduardo Leme da Silva, requer votos de pesar pelo falecimento
da Sra. Noemia Milanello Moro. 117, de Eduardo Leme da Silva, requer votos de pesar pelo
falecimento da Sra. Anezia Aparecia Crepaldi. 118, de Eduardo Leme da Silva, requer votos de pesar
pelo falecimento da Sra. Genida Alves de Andrade. 119, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer
informações ao Sr. Prefeito Municipal. 120, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer informações à
Secretária de Educação. Requerimento Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 13/15.
Requerimentos aprovados por unanimidade. Indicações nºs. 314, de Raul Augusto Nogueira, indica
reconstrução de lombada, localizada na Avenida Berta Buhrnheim de fronte ao nº 510. 315, de
Francisco Ferreira da Silva, indica que seja realizada a construção da rotatória na Rua Vitorio de
Souza nº 240, Jardim São Rafael. 316, de Francisco Ferreira da Silva, indica sinalização de solo. 317,
de Francisco Ferreira da Silva, indica tampar buraco na Rua Antônio Polette, Jardim Lívia. 318, de
Francisco Ferreira da Silva, indica sinalização de solo. 319, de Francisco Ferreira da Silva, indica
recapeamento da Rua Alcides Baccarin, Jardim Eldorado. 320, de Osvair Antunes da Silva, indica
limpeza no canteiro central da Avenida da Saudade. 321, de Osvair Antunes da Silva, indica pintura
de solo em lombadas no Bairro Caju. 322, de Osvair Antunes da Silva, indica operação tapa buracos
na Rua Álvaro Pacheco da Silveira. 323, de Osvair Antunes da Silva, indica confecção de canaleta na
Rua Orlando Bueno. 324, de Gilson Henrique Lani, indica operação tapa buracos na Rua das
Andorinhas, em toda sua extensão. 325, de Gilson Henrique Lani, indica operação tapa buracos na
Rua Guilherme de Almeida, em toda sua extensão. 326, de Gilson Henrique Lani, indica operação
tapa buracos na Rua General Osório em frente à Escola Professora Maria Joaquina de Arruda. 327,
de Gilson Henrique Lani, indica operação tapa buracos na Rua Luis Pavan, em toda sua extensão.
328, de Gilson Henrique Lani, indica operação tapa buracos na Cel. João Franco Mourão, altura do nº
892. 329, de Gilson Henrique Lani, indica operação tapa buracos na Rua Sesquicentenário, em toda
sua extensão. 330, de Gilson Henrique Lani, indica operação tapa buracos na Rua Bauinia em toda a
sua extensão. 331, de Gilson Henrique Lani, indica troca de lâmpadas na Avenida José Moreira de
Queiroz, em toda sua extensão. 332, de Gilson Henrique Lani, indica denominação de logradouro ou
próprio municipal com o nome do Sr. Antônio Darci Baldin. 333, de Gilson Henrique Lani, indica
limpeza de calçada na Rua Dr. General Osório, nº 665. 334, de Gilson Henrique Lani, indica limpeza
de calçada na Rua Dr. Fernando Costa, na altura do nº 930. 335, de Gilson Henrique Lani, indica a
realização de limpeza geral com recolhimento de entulhos nas vias públicas deste município. 336, de
Eduardo Leme da Silva, indica limpeza da Praça na Rua Pintassilgos em frente ao nº 326. 337, de
Eduardo Leme da Silva, indica limpeza de mato na Creche Marisa Aparecida de Lima localizada na
Rua Fernando Neri nº 309. 338, de José Eduardo Giacomelli, indica distribuição de merenda durante
o período das férias escolares. 339, de José Eduardo Giacomelli, indica implantação urgente do
SAMU. 340, de José Eduardo Giacomelli, indica fazer cobertura em todos os pontos de ônibus. 341,
de José Eduardo Giacomelli, indica implantação de piscina no Centro de Lazer do Idoso. 342, de José
Eduardo Giacomelli, indica implantação de área de lazer com brinquedos no Parque São Manoel.
343, de José Eduardo Giacomelli, indica manutenção na área de lazer das crianças no Jardim
Presidente. 344, de José Eduardo Giacomelli, indica poda de árvores em frente a FEPASA – Trailer
de lanches. 345, de José Eduardo Giacomelli, indica projeto para anistia de juros e multas, nos
débitos junto a prefeitura. 346, de José Eduardo Giacomelli, indica instalação do “Bom Prato” para
nossa população lemense. 347, de José Eduardo Giacomelli, indica bebedouro no Posto de Saúde do
Bairro Sumaré. 348, de José Eduardo Giacomelli, indica recapeamento em toda a extensão da Rua
Francisco Maradei, Bairro Alto da Boa Vista. 349, de José Eduardo Giacomelli, indica roçar e limpar
a Av. Esmeraldino Vieira das Naves, Taquari Ponte. 350, de José Eduardo Giacomelli, indica
recapeamento do Bairro Alto da Boa Vista. 351, de Eduardo Leme da Silva, indica serviço de retirada
de entulho nos Bairros Itamaraty, Primavera, Ariane, Santa Paula, Santa Marta e Jardim Grossklauss.
352, de Eduardo Leme da Silva, indica recapeamento com urgência em todas as ruas do Jardim
Ariane. 353, de Eduardo Leme da Silva, indica recapeamento com urgência em todas as ruas do
Jardim Itamaraty. 354, de Eduardo Leme da Silva, indica recapeamento com urgência em todas as
ruas do Jardim Primavera. 355, de Eduardo Leme da Silva, indica recapeamento com urgência em
todas as ruas da Cidade Jardim. 356, de Eduardo Leme da Silva, indica abertura de canaleta na Rua
Mario Augusto Teixeira de Freitas. 357, de Eduardo Leme da Silva, indica abertura de canaleta para
captação de águas pluviais no cruzamento da Rua Dr. Mario Figueira de Mello com a Rua Pedro
Calixto. 358, de Eduardo Leme da Silva, indica abertura de canaleta no cruzamento da Rua Pedro
Calixto com a Rua José de Alencar. 359, de Eduardo Leme da Silva, indica pintura de lombadas e
sinalização de solo nas ruas do Jardim Ariane. 360, de Eduardo Leme da Silva, indica pintura de
lombadas e sinalização de solo nas ruas do Jardim Itamaraty. 361, de João Marcos Demétrio, indica
troca de lâmpada na Rua Moacir Galo, nº 46, Jardim Ariana. 362, de João Marcos Demétrio, indica
troca de lâmpada na Rua Ermelindo Neri, nº 46, Jardim Ariana. 363, de João Marcos Demétrio,
indica troca de lâmpada na Av. Joaquim Lopes Aguila, Jardim Ariana. 364, de João Marcos
Demétrio, indica troca de lâmpada no balão da Av. Joaquim Lopes Aguila, com a Av. Perimetral Sul,
Jardim Ariana. 365, de João Marcos Demétrio, indica construção de bueiros entre a Escola do Jardim
Ariana e a madeireira na Av. Joaquim Lopes Aguila, Jardim Ariana. 366, de Nivaldo Aparecido
Begnamia, indica limpeza de canteiro central na Av. Maria Aparecida Arrais Kock, Vila Eroise. 367,
de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica limpeza de terreno do Jardim Travagim. 368, de Nivaldo
Aparecido Begnamia, indica limpeza de calçada e poda de árvores na Rua Otavio Habermann, Jardim
do Sol. 369, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica limpeza de calçada e poda de árvores na Rua
João Trottmann, Jardim do Sol. 370, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica limpeza de calçada na
Avenida José Moreira de Queiroz. 371, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica recuperação da
pavimentação asfáltica na Rua Marcio Rodrigues Menezes, Jardim do Sol. 372, de Nivaldo
Aparecido Begnamia, indica sinalização de solo no cruzamento da Av. Dr. Jambeiro Costa com a
Rua Barão do Rio Branco, Vila Bom Jesus. 373, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica sinalização
de solo no cruzamento da Av. Dr. Jambeiro Costa com a Rua Salgado Filho, Vila Bom Jesus. 374, de
Nivaldo Aparecido Begnamia, indica sinalização de solo na Rua José Parizotto, Jardim do Sol. 375,
de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica conserto de canaletas no cruzamento das Ruas Valentim
Zaccariotto e Barão do Rio Branco, na Vila Bom Jesus. 376, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica
pintura das lombadas na Av. Dr. Jambeiro Costa. 377, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica
colocação de lombada na Rua Marcio Rodrigues Menezes, Jardim do Sol. 378, de Silvio Sales
Pereira, indica recapeamento com urgência no Bairro Jardim Vanessa. 379, de Silvio Sales Pereira,
indica recapeamento com urgência na Rua Jasmins, Jardim Nova Leme. 380, de Silvio Sales Pereira,
indica a premente necessidade de proceder a construção de canaleta no cruzamento da Rua José
Vicentini com a Rua José Picardi. 381, de Silvio Sales Pereira, indica recapeamento com urgência da
Rua das Malvas, Jardim Nova Leme. 382, de José Sérgio Zachariotto, indica conserto de calçada
pública e alambrado em torno da EMEF Dona Julia Rodrigues Leme. 383, de José Sérgio
Zachariotto, indica manutenção e operação tapa buracos da Vicinal Orlando Leme Franco, que liga o
Bairro Taquari Ponte a Aguaí. 384, de José Sérgio Zachariotto, indica ronda ostensiva da Guarda
Municipal no Bairro Cidade Jardim. 385, de José Sérgio Zachariotto, indica limpeza e roçamento do
canteiro central da Avenida Francisco Chinicci. 386, de José Sérgio Zachariotto, indica limpeza e
manutenção da quadra e os terrenos ao redor da mesma, localizada à Rua Leonidas de Castro
Mendes. 387, de José Sérgio Zachariotto, indica limpeza de terreno no Jardim Anteguini. 388, de
Eduardo Leme da Silva, indica limpeza no Centro Comunitário na Rua Roberto Schwenger, Jardim
das Palmeiras. 389, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica limpeza de terreno na Rua Antonio Dellai,
ao lado do nº 434, Vila Joest. 390, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica limpeza de terreno na Av.
José Moreira de Queiroz Filho, ao lado do nº 255, Jardim Ana Lúcia. 391, de Ricardo Pinheiro de
Assis, indica construção de lombada na Rua Vitório Luppi, Vila Bancária. 392, de Ricardo Pinheiro
de Assis, indica construção de lombada na Rua Rita Ismael, Vila Bancária. 393, de Ricardo Pinheiro
de Assis, indica construção de lombada na Rua Sebastião da Silva Leme, Jardim Nova Era. 394, de
Ricardo Pinheiro de Assis, indica realização de concurso público para a Guarda Municipal. 395, de
Ricardo Pinheiro de Assis, indica a colocação de monitoramento nas entradas, saídas e na área central
da cidade. 396, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que junto
a Secretaria da Saúde que solicitem verbas para o término da construção da UTI Neonatal e outras
reformas na Santa Casa. 397, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica construção de rotatória, placas de
sinalização e pintura de sinalização em solo no cruzamento da Av. José Moreira de Queiroz com a
Av. Hermínio Ometto. 398, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica recapear a Rua Sebastião da Silva
Leme, Jardim Nova Era. 399, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica operação tapa buraco no
cruzamento da Rua Luiz Guadagnini com a Rua João Fogo, Vila Shangrilá. 400, de Ricardo Pinheiro
de Assis, indica que seja feito um estudo, para o melhor escoamento das águas pluviais, no
cruzamento entre a Rua Vitório Luppi e a Rua José Lopes da Silva, Vila Bancária. Indicações
encaminhadas ao Prefeito. Moções: De Apelo nº 26, de Osvair Antunes da Silva e outros, apelam ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para a realização de campanha de prevenção contra a dengue. De
Apelo nº 27, de Osvair Antunes da Silva e outros, apelam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para a
implantação imediata da Zona Azul. De Apelo nº 28, de José Sérgio Zachariotto e outros, apelam ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que urgentemente determine ao setor competente, o
conserto/reforma de todos os brinquedos de todos os parques de nosso município. De Apelo nº 29, de
Adenir de Jesus Pinto e outros, apelam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para a recolocação de placas
de ruas de bairros de nossa cidade. Moções aprovadas por unanimidade. Recebidos de Diversos:
OAB – Comissão dos Direitos Humanos, encaminha Relatório da reunião realizada na Casa dos
Advogados no dia 04 de março. Secretaria da Câmara Municipal, Relatório das Despesas de
fevereiro/2015. Of. 172, da LEMPREV, resposta ao requerimento nº 60, de Marcelo Alves de
Carvalho Almeida. Of. Circular nº 011/2015, da GVS XX de Piracicaba, encaminha folder da
Campanha Estadual “Não passe do limite! Encha o tanque só até o automático”. 4º CIA PM – LEME,
convida para 6ª Audiência Pública da Polícia Militar, que será realizada no dia 23 de março, às
19:00h, na Sede Assomogi, Rua Joaquim Mourão, 73, Centro. Documentos ao arquivo. USO DA
PALAVRA – Marcelo Alves de Carvalho Almeida – Parabenizou os participantes da manifestação
democrática contra o governo atual ocorrida no último domingo não só em Leme, mas em todo o
país. Desejou sucesso para a nova Secretária de Saúde Maria Tereza Aparecida Moi Gonçalves. Aos
professores presentes, afirmou que devem sair contentes desta sessão, e os que não tiverem direito
esse ano, terão no ano que vem. - Adenir de Jesus Pinto – Elogiou a manifestação pacífica ocorrida
no dia anterior, com segurança, e ainda afirmou ser um direito democrático a pessoa optar por um
lado ou por outro se tratando de política. Apontou que empresas estão sendo prejudicadas pelo
aumento da conta de energia elétrica e que o Governo Federal deve mudar politicamente. Explicou
que, quando é feita uma Moção de Apelo, é porque já foram feitos muitos requerimentos e indicações
ao executivo e estes não foram atendidos. - Maria Izabel Aparecida Parolim – Comentou que
esteve em Hortolândia com a Deputada Federal Ana Perugini pleiteando uma emenda para liberação
de verba para construção, em conjunto com a Prefeitura, de um Centro de Saúde da Mulher. – Silvio
de Salles Pereira – Explicou que os vereadores fazem Requerimentos e Indicações do que deve ser
feito pelo Executivo. Elogiou a presença dos professores requerendo seus direitos e as manifestações
pacíficas realizadas no dia anterior. - Amarílis de Oliveira Ribeiro – Parabenizou toda a população
lemense pela mobilização digna em prol das manifestações contra toda forma de corrupção. Sobre o
auxílio transporte, que é pago para estudantes universitários que estudam em outra cidade, afirmou
não estar sendo pago, mesmo após o Secretário Mauro realizar estudos, e deve ser considerada uma
forma de outorgar esse Secretário que não consegue trazer esses recursos para o nosso município. Eduardo Leme da Silva – Sobre o Projeto dos Professores, enfatizou a questão das faltas, acredita
que se deve punir aqueles que faltam por uma dor de cabeça ou os que conseguem atestado para
faltar em feriado prolongado. Afirmou ainda que os vereadores se uniram para cancelar essa emenda.
Mencionou a presença do Governador do Estado para a entrega de 47 viaturas para as cidades da
região, sendo que apenas uma ficou para Leme, que hoje tem 6 investigadores para 100.000
habitantes. Apelou para o Governo do Estado por mais delegados e investigadores. Comentou que
está em busca de verbas para recapeamento. - Ricardo Pinheiro de Assis – Mencionou que na
presença do Governador do Estado para a entrega das viaturas, o prefeito foi infeliz quando disse que
fez remanejamento e contratações na Guarda Municipal, pois a contratação destes só pode ser feita
mediante concurso público. Destacou a falta de segurança, que comerciantes estão fechando as portas
por terem sofrido assaltos recorrentes. Ainda sobre a falta de segurança, afirmou que a cidade
recebeu os equipamentos de monitoramento, mas há dificuldades para a instalação, sendo estes muito
importante para inibir a criminalidade na nossa cidade. Explicou o requerimento nº 119, que
questiona a Santa Casa sobre quantos médicos têm e a carga horária destes, pois essa semana foi
chamada a Guarda Municipal para verificar a espera de crianças por mais de 5 horas para receberem
atendimento, e sempre que questionada, a Santa Casa alega que os médicos estão em cirurgia.
Afirmou ainda que os médicos devem cumprir a carga horária, como qualquer outro profissional. -
Francisco Ferreira da Silva – Mencionou que o prefeito parcelou a dívida do CMI. Comentou a
vinda do Governador do Estado à nossa cidade para a entrega das viaturas. - Fábio Roberto Bueno
de Oliveira – Sobre o Projeto dos Professores, afirmou que o debate da última quarta-feira foi
agradável, resultando em acertos pendentes da semana anterior e que não vai ficar todo no original.
Reclamou da falta de segurança na praça da Igreja Matriz, relatou que durante a missa no domingo
foi preciso chamar a Guarda Municipal pois havia pessoas fazendo muito barulho. Cobrou os órgãos
competentes, PM e GM, que solucionem esse problema com equipamentos que medem o abuso de
som alto. Cumprimentou os coletores que trabalham mesmo embaixo de chuva. Afirmou que irá a
Brasília no próximo dia 24 para buscar verbas para a cidade. Nada mais havendo a tratar no
Expediente e após o intervalo regimental, deu-se início à ORDEM DO DIA - Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 13/15, aprovado por 16 votos favoráveis e 1 ausência. Projeto
de Lei nº 13/15, do Prefeito Municipal, dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, ao § 1º do artigo 6º
e ao § 2º e 3º do artigo 7º, todos da Lei nº 3.284, de 02 de abril de 2013. Em 1ª discussão Marcelo
Alves de Carvalho Almeida destacou a importância desse projeto para pais e universitários que
estudam fora de Leme, que recebem 8 parcelas de R$ 90,00 e vão passar a receber R$ 150,00 de
auxílio transporte. Eduardo Leme da Silva, mesmo não sendo a favor do parágrafo 2º, parabenizou o
Secretário pela atitude de passar cada parcela de R$ 90,00 para R$ 150,00. Em 1ª e 2ª votação Projeto
de Lei aprovado por 16 votos favoráveis e 1 ausência. Projeto de Lei Complementar nº 01/15, do
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB, para pagamento de
bônus por assiduidade aos servidores que especifica e dá outras providências. Em 2ª votação o
projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e 1 ausência. Emendas Aditivas nº 01, Modificativas nºs
02, 03, 04 e 05 aprovadas, uma a uma, por 16 votos favoráveis e 1 ausência. Nada mais havendo a
tratar o Presidente convocou os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a
presente Sessão encerrada às 22h10min e, para constar, foi lavrada esta Ata (CM).