Como Exportar Ucrânia

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
Ucrânia
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
1
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 81
Elaboração: Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Kiev
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por
parte do MRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras
ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, empregados em relação a países ou áreas geográficas,
não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estudo, desde que seja citada a fonte.
2
O texto do presente estudo foi concluído em janeiro de 2000.
B823c
Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
Divisão de Informação Comercial.
Como Exportar: Ucrânia. /
Ministério das Relações Exteriores. __ Brasília : MRE, 1999.
(Coleção estudos e documentos de
Comércio Exterior).
Brasil – Comércio exterior. 2. Ucrânia –
Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU 339.5 (477:81)
3
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
DADOS BÁSICOS
I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
2. População, centros urbanos e nível de vida
3. Transportes e comunicações
4. Organização política e administrativa
5. Organizações e acordos internacionais
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
2. Principais setores de atividade
3. Moeda e finanças
4. Sistema Bancário
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente
2. Direção do comércio exterior
3. Composição do comércio exterior
IV - RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL - UCRÂNIA
1. Intercâmbio comercial bilateral
2. Composição do intercâmbio comercial bilateral
3. Investimentos bilaterais
4. Principais acordos econômicos com o Brasil
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição
2. Fomento do comércio
3. Câmara de comércio e indústria da Ucrânia
4. Prática comercial
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VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
ANEXOS
I - ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais
2. Entidades de comércio da Ucrânia
II - FONTES CONSULTADAS
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INTRODUÇÃO
A Ucrânia era uma das quinze Repúblicas que compunham a União Soviética e se tornou um país independente e internacionalmente reconhecido em 1991, em decorrência da extinção da ex-URSS.
A Ucrânia ocupa um território de 603.700 km2, pouco maior do que o da França, e tem uma população de cerca
de 50,5 milhões de habitantes. Sua posição geográfica, às margens do Mar Negro, faz do país um dos caminhos que
ligam a Ásia Central à Europa.
O país possui terras férteis, importantes recursos naturais e uma população com elevado nível de educação. Na
atual fase de transição entre a economia centralmente planificada do período comunista e a economia de mercado, há
evidente desequilíbrio entre seu potencial e os resultados macroeconômicos verificados nos últimos anos.
Em 1997, a economia da Ucrânia começou a dar sinais de recuperação. O ritmo de decréscimo do PIB atenuou-se de 10%, em 1996, para 3,2%, em 1997 e, pela primeira vez desde a independência, foi registrado aumento de
emprego em um setor da economia, o de transportes.
O volume do comércio exterior de produtos, em 1998, foi de cerca de US$ 30 bilhões. As maiores correntes de
exportação foram dirigidas à Rússia (23%), à China (5,8%), Turquia (5,5%) e Alemanha (5,0%). As importações mais
importantes procederam da Rússia (48,1%), Alemanha (8,6%), EUA (4,0%) e Polônia (3,3%).
Na estrutura das exportações prevaleceram: metais ferrosos e seus artigos (39,0%), produtos químicos (12,7%),
máquinas e equipamentos (12,6%) e produtos minerais (7,5%).
Nas importações, destacaram-se petróleo bruto, gás, gasolina e seus derivados (37,9%), máquinas e equipamentos (19,5%), produtos químicos (11,2%) e alimentos, bebidas e produtos agrícolas (6,5%).
Em 1997, os investimentos estrangeiros atingiram US$ 759,2 milhões. Os países que mais investiram na
economia ucraniana foram os EUA (18,6%), Holanda (10,4%), Alemanha (9%), Rússia (7,3%), Grã Bretanha (7,3%) e
Chipre (6,1%). Os investimentos foram dirigidos aos seguintes setores: comércio interior e exterior (17,8%); indústria
alimentícia (20,6%); construção de máquinas e processamento de metais (8,2%); indústria química (6,9%) e construção
(4,4%).
No que diz respeito ao comércio com o Brasil, as exportações brasileiras alcançaram US$ 45,2 milhões, em
1998, enquanto que as importações atingiram US$ 83,1 milhões. Os principais produtos exportados para a Ucrânia
foram o açúcar de cana em bruto e o café solúvel; produtos do grupo “adubos e fertilizantes” compõem as principais
importações brasileiras, sendo responsáveis por, aproximadamente, 81% do total.
Pode-se creditar o volume relativamente pequeno do intercâmbio bilateral, em relação ao potencial de ambos
os países, ao desconhecimento mútuo, à distância geográfica e às dificuldades de financiamento do comércio entre o
Brasil e a Ucrânia.
Há, contudo, possibilidades a serem exploradas pelos empresários brasileiros com vistas à diversificação da
pauta e aumento do volume de bens e serviços exportados para a Ucrânia, cujo nível de desenvolvimento econômico,
dimensão territorial e grande contingente populacional fazem daquele país um mercado a ser melhor pesquisado.
6
DADOS BÁSICOS
Superfície:
603.700 km2
População:
50,5 milhões de habitantes (1998)
34,3 milhões urbana
16,2 milhões rural
Densidade demográfica: 83,6 hab/km2
Capital: Kiev
Principais cidades: Kiev, Karkov, Dnipropetrovsk, Donetsk, Odessa, Livov.
Moeda: Hryvnia (1 US$ = 2,45 HRN - média 1998)
PIB, a preços de mercado: US$ 42,4 bilhões (1998)
Formação do PIB:
Agricultura: 13,0%
Indústria:
45,3%
Serviços:
30,9%
Outras fontes:10,8%
Crescimento real do PIB: - 1,7% (1998)
PIB “per capita”: US$ 840 (1998)
Produção (principais itens): energia elétrica, carvão, máquinas, metais laminados, tubos de aço,
tratores, pneus, combustível diesel, gás natural, açúcar
Comércio exterior (1998):
Exportações (FOB)
Importações (CIF)
US$
US$
12,6 bilhões
14,7 bilhões
Intercâmbio comercial Brasil/Ucrânia (1998):
Exportações brasileiras:
Importações brasileiras:
US$
US$
45,2 milhões
83,1 milhões
7
I – ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
1.1 Localização e superfície
Localizada no centro-leste europeu, a Ucrânia tem uma superfície total de 603.700 km2, com 4.558 km de
perímetro de fronteiras e uma população de aproximadamente 50,5 milhões de habitantes. O país faz fronteira com
vários países: ao norte, com Belarus (891 km), a nordeste com a Federação Russa (1.789 km), a noroeste com a Polônia
(428 km), a oeste com a Eslováquia (90 km), a sudoeste com a Hungria (103 km), a Romênia (286 km) e Moldova (939
km). A costa da Ucrânia é banhada pelos mares Negro e de Azov. A fronteira marítima com a Bulgária, Turquia e
Geórgia é de 1.050 km. A maior distância do norte ao sul é de 893 km e do ocidente ao oriente, de 1.316 km.
Distâncias de Kiev à capital de países selecionados
Cidade
Brasília
Moscou
Nova Délhi
Ottawa
Pequim
Praga
Tóquio
Washington
Berna
Roma
Varsóvia
Bucareste
Sófia
Estocolmo
Paris
Budapeste
Madri
Copenhague
Âncara
Amsterdã
Londres
Bruxelas
Distância (km)
10 560
855
4 583
7 215
6 450
1 138
8 207
7 828
1 718
1 674
688
766
1 019
1 268
2 013
892
2 858
1 330
1 183
1 779
2 135
1 833
1.2 Regiões geográficas e clima
A maior parte do território é formada por planícies, com exceção da zona dos Cárpatos, no extremo ocidente,
onde se localiza o monte mais alto, Goverla, com altura de 2.061 metros, e do sul da península da Criméia, com o monte
Roman-Koche, de 1.545 metros. O território da Ucrânia é coberto por florestas mistas, estepe-floresta e estepes. Os
maiores rios são Dnipro, Desna, Dnister e Danúbio.
Todo o território da Ucrânia encontra-se na faixa climática moderada, exceto o sul da Criméia, que tem clima
subtropical. Uma caraterística climática marcante da Ucrânia é a intensificação do clima continental, a partir do ocidente
para o oriente. Devido a isso, as amplitudes anuais de temperatura aumentam para o leste. Lviv, no ocidente, tem
oscilação de 22 graus e Kharkiv, no oriente, tem oscilação de 28 graus.
A superfície plana favorece o movimento livre das massas aéreas atlânticas, árticas e continentais. No inverno
(dezembro, janeiro e fevereiro), prevalecem ventos do nordeste e leste e, no verão (junho, julho e agosto), ventos do
noroeste e, no litoral do Mar Negro, brisas.
Em geral, predomina na Ucrânia o tipo continental de distribuição de precipitação, com máxima no verão. O
maior volume de precipitação pluviométrica ocorre nos montes de Cárpatos e nos montes da Criméia (800 – 1.600
mm). Nas regiões ocidentais da Ucrânia, as precipitações atingem de 700 – 800 mm e, no litoral do Mar Negro e de
Azov, de 250 a 300 mm. Na maior parte do território da planície, chove de 450 a 500 mm por ano.
8
Temperatura e precipitação
Cidades
Temperatura (0C)
Janeiro
Julho
Anual
Vinnitsia
Dnipropetrovsk
Zaporijia
Ivano-Frankivsk
Kirovograd
Kiev
Luhask
Lviv
Mykolayiv
Odessa
Poltava
Simferopol
Sumy
Ternopil
Ujgorod
Kharkiv
Kherson
Tcherkassy
Tchernivtsi
Tchernihiv
Yalta (Criméia)
- 6.0
- 6.0
- 4.9
- 4.7
- 5.6
- 6.1
- 6.6
- 5.0
- 3.5
- 3.0
- 7.0
- 0.3
- 7.9
- 5.4
- 2.8
- 7.1
- 3.2
- 5.8
- 5.0
- 6.7
+ 3.8
7.0
7.4
8.5
7.4
7.8
6.7
7.8
7.6
9.7
9.9
6.8
10.2
6.0
6.8
9.3
6.6
9.8
7.3
7.9
6.4
13.0
18.7
21.6
22.8
18.3
20.2
19.0
22.0
17.4
23.2
22.5
20.5
21.7
19.3
18.4
20.6
20.5
23.0
20.0
19.2
19.4
23.7
Precipitação (mm)
Máxima
Mínima
dez-mar
abr- out
400
144
306
171
286
157
459
144
328
146
403
207
306
127
482
196
281
141
236
138
338
147
305
196
374
166
439
151
482
270
354
184
250
130
338
146
466
158
359
180
400
235
Média
anual
544
477
443
603
474
610
433
678
422
374
485
501
540
590
752
538
380
484
624
539
635
2. População, centros urbanos e nível de vida
2.1 População
A população ucraniana é constituída por 46% de homens e 54% de mulheres, sendo que a população urbana
representa 68% do total. A expectativa da vida é de 65 anos para homens e 75 anos para mulheres.
Uma peculiaridade da situação demográfica da Ucrânia consiste no fato de que a mortalidade tem superado a
natalidade nos últimos anos.
Quanto à composição étnica da população, 74% são ucranianos, 21% russos, 1% judeus e 4% outros, totalizando
mais de 110 grupos.
2.2 Centros Urbanos
As maiores cidades são Kiev (2,6 milhões de hab.), Kharkiv (1,6 milhão), Dnipropetrovsk (1,2 milhão), Donetsk
(1,1 milhão), Odessa (1,1 milhão) e Lviv (1 milhão).
2.3 Idioma e Religião
O idioma oficial é o ucraniano. Com relação à religião, a maioria da população é composta por cristãos
ortodoxos (patriarcados de Kiev e de Moscou), além de católicos, protestantes, judeus e muçulmanos.
2.4 Principais indicadores sócio-econômicos
Número de rádios por 1000 pessoas
Número de televisores por 1000 pessoas
Número de telefones por 100 famílias
Número de carros por 1000 pessoas
Produção de aço, em kg por 1 pessoa
Produção de eletricidade, em kW/h por 1 pessoa
1995
239
234
33
87
432
3760
1996
220
209
35
93
438
3595
9
2.5 Educação
A população da Ucrânia possui alto nível de educação. Em cada 1.000 pessoas, 850 possuem formação de
nível médio ou superior (completo ou incompleto). Este índice abrange toda a população do país com 15 ou mais anos
de idade. Porém, as diferenças regionais são bastante acentuadas. Nas cidades o nível de formação é mais alto do que
nas zonas rurais. A população com maior nível de formação é encontrada na capital do país, Kiev.
Em 1996/97, estudavam 9,2 milhões de pessoas, sendo 7,1 milhões nas instituições de ensino médio. Os
estabelecimentos de ensino profissional e técnico eram frequentados por 540 mil estudantes. Nas instituições de ensino
superior (universidades, institutos, academias etc.) estudavam 1 milhão 572 mil pessoas.
Em cada grupo de 10.000 pessoas, havia 1.402 estudantes em instituições de ensino médio, 106 em escolas de
ensino profissional e técnico e 309 em entidades de ensino superior.
Na Ucrânia, está crescendo a rede de estabelecimentos de ensino privado onde, ao lado de matérias de ensino
geral (matemática, física, química, geografia, biologia), são lecionadas disciplinas técnicas. No total, no início do ano
acadêmico de 1996/97, nas 89 escolas de ensino médio não-estatais estudavam 9,2 mil crianças e nas 127 instituições
de ensino superior, 84,5 mil estudantes. Nesse tipo de escola de nível médio são estudadas de 2 a 4 línguas estrangeiras,
e também se ministram cursos de informática. Devido à redução da natalidade e à reestruturação da economia do país,
tem-se verificado a redução do número de pessoas que estudam nas escolas médias e entidades de ensino técnico e
profissional. Ao mesmo tempo, cresceu o número dos estudantes de ensino superior.
3. Transportes e comunicações
3.1 Transportes
Todos os meios de transporte encontram-se razoavelmente desenvolvidos na Ucrânia, incluindo ferrovias e
rodovias, bem como os transportes aéreo, marítimo e fluvial.
O volume total de cargas transportadas por todos os meios foi de 6,3 milhões de toneladas, em 1997.
Transporte rodoviário
A Ucrânia possui 157 mil km de rodovias, com uma densidade de 260,4 km para cada 1.000 km2 de território.
Em 1997, havia no país cerca de 6,5 milhões de veículos, dos quais 5,3 eram carros leves. Os caminhões
superavam 1 milhão de unidades.
Composição do parque de automóveis em 1997 (%)
VAZ
“Moskvitch”
ZAZ
GAZ “Volga”
Carros estrangeiros
45
22
16
5
12
Carros de fabricação estrangeira em 1997 (%)
Opel
Ford
Audi
Volkswagen
BMW
Mercedes-Benz
Toyota
Fiat
Volvo
Mazda
Nissan
Renault
Mitsubishi
Peugeot
Skoda
Citroen
Outros
9,6
9,0
6,2
6,0
5,6
5,4
3,4
3,1
2,9
2,6
2,4
1,9
1,7
1,1
1,0
0,8
37,3
10
Transporte ferroviário
O total das ferrovias é de 22,8 mil km, o que resulta numa densidade de 38 km para cada 1.000 km2 de
território.
Transporte marítimo
A Ucrânia tem acesso aos mares Negro e de Azov, com um litoral de 1.959 km. A estrutura portuária é composta
por 18 portos marítimos comerciais e 12 atracadouros. A frota comercial conta com 649 navios, com tonelagem total de
7,5 milhões.
A maioria dos portos ucranianos atende ao movimento de cargas e passageiros. Os portos especializados são
Yujniy (cargas químicas sólidas e líquidas, carvão e minérios), Ilhitchivsk (complexo de balsas Ilhitchivsk - Varna
(Bulgária), grande terminal de containers), Odessa (grande complexo de passageiros e terminal de petróleo), os portos
de Reni (no Danúbio), Mykolayiv e Mariupol especializados no processamento de cargas gerais e de minérios e carvão.
Os portos marítimos ucranianos dispõem de 600 gruas portuárias, 1500 carregadores de diferentes tipos e 400
outras máquinas e mecanismos. Nos portos, há 500 mil metros quadrados de armazéns cobertos e mais de 2 milhões de
metros quadrados de áreas abertas para guarda de cargas.
Os maiores portos, capazes de processar até mais de 20 milhões de toneladas de carga por ano, são Odessa,
Yujniy e Ilhitchivsk. A esses portos corresponde mais de 50% da movimentação de cargas. Os fluxos de mercadorias em
trânsito para outros países, principalmente para a Rússia, são de grande importância. Esses fluxos correspondem a
aproximadamente 50% da movimentação total desses portos.
Os três maiores portos acima mencionados também são os que têm melhores vias de acesso. São capazes de
receber navios com calado de 11,5 até 14 metros. Outros portos do país podem receber navios com menor calado
(Mykolayiv 9,5 m, Mariupol 8,5 m, Reni e Ismail 7,5 m).
O complexo industrial-portuário de Odessa inclui os portos de Odessa, Ilhitchivsk e Yujniy, que podem processar
40/50 milhões de toneladas de cargas. Atualmente, a movimentação de cargas nesses portos é a seguinte: Odessa: 18
milhões de toneladas; Yujniy: 11 milhões de toneladas; Ilhitchivsk: 7,6 milhões de toneladas. O porto de Mariupol
processa cerca de 5 milhões de toneladas. Os portos marítimos de Mykolayiv, Kherson, Berdiansk, Izmail e Reni
processam entre 1 e 4 milhões de toneladas de cargas cada. O mesmo volume pode ser processado nos portos fluviais de
Dnipropetrovsk e Zaporijia.
Grandes volumes de cargas são transportados pela frota fluvial da Ucrânia. Os maiores rios navegáveis são
Dnipro, Danúbio, Pivdenniy Bug, Dnistr e Desna.
Transporte aéreo
As maiores cidades da Ucrânia têm dois aeroportos cada uma: Kiev – “Borispil” e “Kiev-Juliany”, Odessa –
“Centralniy” e “Zastava”, Simferopol – “Simferopolsky” e “Zavodskiy”. Além desses, destacam-se os aeroportos de
Kharkiv e Lviv. O mais importante aeroporto da Ucrânia é o de Borispil, que corresponde às exigências internacionais.
Além do aeroporto de Borispil, grandes aeronaves podem aterrisar nos aeroportos de Kharkiv, Simferopol, Lviv, Odessa
e Donetsk. O país conta também com muitos aeroportos militares que podem receber grandes aeronaves de transporte
de todos os tipos.
3.2 Comunicações
No setor de comunicações, trabalham 250 mil pessoas, empregadas em 80 empresas de comunicações eletrônicas
e de correio, organizações científicas e educacionais. Existem 1.200 dependências ligadas às comunicações e 16.200
postos de correio, inclusive 12 mil rurais.
Esse setor se desenvolve muito rapidamente com a entrada no mercado de empresas dos EUA, Alemanha e
Holanda. No país, funcionam cerca de 13 mil estações telefônicas automáticas, das quais cerca de mil semi-eletrônicas
e eletrônicas. Em 1990, eram apenas 130. Há comunicação telefônica com praticamente todos os países do mundo. O
Estado tem suas próprias estações internacionais e de telex. A rede celular do padrão NMT-450 abrange o território de
todos os centros provinciais e, além disso, mais 60 grandes cidades e vilas.
Praticamente todas as regiões do país têm redes de comunicação por pager. O número de usuários de paging
está crescendo vertiginosamente e, no início de 1998, chegou a 40 – 60 mil, segundo diferentes cálculos, o que é duas
ou três vezes mais do que no ano anterior. Em fins de 1997, havia na Ucrânia cerca de 40 operadoras de paging. Em
Kiev, existem seis operadoras autorizadas: Radiocom, Ukrpage, Link Telekom Ukraine, Beeper, UnetPage e U-Page.
Atualmente, o mercado ucraniano de comunicação móvel encontra-se em etapa inicial de desenvolvimento,
abrangendo menos de 1% da população. Para que esse mercado atinja o nível de países europeus, deverá atingir pelo
menos de 3% a 5% da população.
11
4. Organização política e administrativa
4.1 Organização política
A organização do Estado é definida pela Constituição adotada em 28 junho de 1996. De acordo com a
Constituição, a Ucrânia é uma República que tem na sua composição a República Autônoma de Criméia e 24 regiões
administrativas (oblast).
O Chefe de Estado é o Presidente, eleito pelo voto direto e secreto, pelo prazo de 5 anos e por não mais do que
para dois mandatos sucessivos.
O órgão legislativo é o Parlamento unicameral – Verkhovna Rada da Ucrânia.
De acordo com o artigo 113 da Constituição da Ucrânia, o Gabinete de Ministros é o órgão superior do poder
executivo. É composto pelo Primeiro-Ministro, três Vice-Primeiros-Ministros e Ministros cujo número não está
estabelecido na Constituição. No início de 1998, havia 30 ministérios e mais de 20 Comitês estatais.
Os principais Ministérios da área econômica são o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia. O
Ministério das Relações Econômicas Internacionais e Comércio trata das questões do comércio exterior da Ucrânia.
Estão registrados na Ucrânia mais de 40 partidos políticos. Segundo a nova lei eleitoral, só poderão ter assento
no Parlamento os partidos que obtiverem no mínimo 4 % de votos.
4.2 Organização Administrativa
A divisão territorial-administrativa do país é estabelecida pela Constituição. A Ucrânia é composta por oblasts
(províncias), a República Autônoma da Criméia, regiões (comarcas), cidades, regiões das cidades, vilas e aldeias.
As unidades administrativas de nível superior incluem:
República Autônoma da Criméia (capital: Simferopol);
Oblasts (províncias). Abaixo estão indicados os nomes das províncias e, entre parênteses, os centros das
respectivas unidades administrativas:
Vynnitsia (Vynnitsia)
Volynh (Lutsk)
Dnipropetrovsk (Dnipropetrovsk)
Donetsk (Donetsk)
Jitomyr (Jitomyr)
Zacarpatia (Ivano-Frankivsk)
Kiev (Kiev)
Kirovograd (Kirovograd)
Lugansk (Lugansk)
Lviv (Lviv)
Mikolayiv (Mikolayiv)
Odessa (Odessa)
Poltava (Poltava)
Rivne (Rivne)
Sumy (Sumy)
Ternopil (Ternopil)
Kharkiv (Kharkiv)
Kherson (Kherson)
Khmelnitsky (Khmelnitsky)
Tcherkassy (Tcherkassy)
Tchernivtsi (Tchernivtsi)
Tcherniguiv (Tcherniguiv).
A Constituição atribui um status especial às cidades de Kiev e de Sebastopol.
A República Autônoma da Criméia e as oblasts (províncias) são divididas em 490 regiões administrativas. No
território da Ucrânia, há 447 cidades, 904 vilas (pequenas cidades) e 10.210 Conselhos rurais, que são unidades
administrativo-territoriais de nível inferior.
5. Organizações e acordos internacionais
A Ucrânia é membro-fundador das Nações Unidas e participa do órgão autônomo das Nações Unidas AIEA
(Agência Internacional de Energia Atômica). É signatária do Acordo sobre parceria especial com a OTAN. Participa
como membro associado da CEI (Comunidade dos Estados Independentes), criada após a extinção da URSS. Também
12
está desenvolvendo sua participação na organização de integração econômica subregional (Assembléia Parlamentar
dos Países do Mar Negro) e mantém contatos com os países do Acordo de Livre Comércio da Europa Central (CEFTA)
e com o Movimento dos Não Alinhados.
Um importante componente da política externa da Ucrânia, na etapa atual de transição econômica, é a cooperação
com organismos financeiros internacionais, com objetivo de captação de financiamento para o processo de reformas.
De acordo com o programa de reformas econômicas, o Governo tem como objetivo implementar uma política que visa
a aperfeiçoar o regime de comércio internacional, ao gradual aumento de abertura da economia nacional e à estabilidade
de contatos comerciais com o exterior. Esse programa consta dos memorandos vigentes entre o Governo da Ucrânia e
o FMI e o Banco Mundial.
A Ucrânia e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)
Em julho de 1996, a carteira de créditos do BERD para a Ucrânia incluía 13 projetos envolvendo financiamentos
de US$ 98,2 milhões.
Em setembro de 1997, 28 projetos encontravam-se realizados ou em execução. Foram formalizadas as obrigações
para US$ 748,6 milhões e financiados US$ 255,8 milhões. O BERD realiza suas operações principalmente no setor
privado (60%), sendo possível utilizar os restantes 40% no setor estatal, em projetos ligados ao desenvolvimento da
infra-estrutura, em setores como transportes, telecomunicações e energia.
Cooperação entre a Ucrânia e a União Européia
A atual base legal e de acordos visa a favorecer o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre
a Ucrânia e a União Européia. São os seguintes os acordos mais importantes:
1. Acordo entre a Ucrânia e a União Européia sobre parceria e cooperação, firmado em Luxemburgo
em 16 de junho de 1994 (rubricado pela Ucrânia e oito países da União Européia);
2. Acordo provisório entre a Ucrânia e a União Européia sobre o comércio e questões ligadas ao
comércio, firmado em Bruxelas em 1º de junho de 1993 (entrou em vigor em 1º de fevereiro de
1996);
3. Acordo entre a Ucrânia e a União Européia de Carvão e Aço (EUCA) sobre o comércio de
determinados artigos de aço fundido, firmado em Bruxelas em 15 de dezembro de 1995 (prorrogado
até o primeiro semestre de 1997);
4. Acordo entre a Ucrânia e a União Européia sobre o comércio de têxteis e artigos têxteis para 1995
– 1999, rubricado em Bruxelas em 09 de novembro de 1995.
O comércio com os países da União Européia, ao amparo desses acordos, expandiu-se. Assim, se em 1994 a
parcela dos países da União Européia não superava 9% do intercâmbio comercial da Ucrânia, já em 1996 constituiu
12,4%. Ao mesmo tempo, cresceu o saldo negativo no comércio com a União Européia.
Adesão da Ucrânia à Organização Mundial de Comércio
Atualmente, a Ucrânia tem por objetivo a reestruturação de seu comércio exterior, com vistas à inserção na
economia mundial, mediante a gradual abertura da economia nacional. Nesse contexto, uma das prioridades é a adesão
à Organização Mundial de Comércio (OMC), o que implica que as normas e os princípios da Organização deverão,
gradualmente, ser implantados nos atos legislativos, com a conseqüente reforma de todos os setores da economia e do
sistema administrativo. A participação na OMC abrirá caminho ao processo de integração ao espaço econômico europeu,
que incluiria a futura participação associada na União Européia e o desenvolvimento da cooperação regional com os
países-membros do CEFTA (Acordo de Livre Comércio da Europa Central).
Com o objetivo de preparar as negociações sobre concessões tarifárias no âmbito do processo de adesão da
Ucrânia à OMC, foi aprovado, pelo Decreto nº 255/96, o programa de reformulação das tarifas alfandegárias da Ucrânia
para 1996-2005.
13
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
A Ucrânia é um país formado por terras férteis, responsável por 1/4 da produção de grãos e 1/5 da produção de
carne e laticínios ao tempo da antiga URSS. A agricultura forneceu a base para o desenvolvimento de importante
indústria de processamento de alimentos e têxtil. Paralelamente, seguindo as diretrizes soviéticas, houve nesse período
investimentos significativos nas indústrias pesada (metalurgia, maquinaria, mineração e siderurgia) e de armamentos.
Ressalte-se que a Ucrânia era responsável pela comercialização de cerca de 31% das exportações soviéticas de carvão,
42% de cimento e 19% de fertilizantes e ainda pela produção de 22% dos tratores e 35% dos equipamentos de colheita
fabricados na ex-União Soviética.
Após a Segunda Guerra Mundial, os investimentos no setor industrial foram reduzidos, razão pela qual, no
momento de sua independência, o parque industrial ucraniano, poluente e altamente consumidor de energia, demonstrava
sinais visívies de obsolescência.
O processo de privatização da economia ucraniana, que abrangeria 70% da propriedade estatal, avaliada em
cerca de US$ 1,3 trilhão, não deslanchou de imediato. Nos primeiros anos da independência, apenas 1% do universo
total de empresas foi privatizado. Os principais obstáculos eram os pesados impostos, dificuldades para adquirir matériasprimas e excesso de regulamentação e trâmites burocráticos. Somente em 1995, o processo de privatização teve início
efetivo. A meta foi a privatização de 8 mil grandes e médias empresas por ano. Nos primeiros cinco meses de 1995, por
exemplo, foram desestatizadas por volta de 300 companhias, representando 10% dos ativos governamentais.
Das seis condições de liberalização da economia (liberalização da política de impostos, de créditos, salarial,
de preços, da atividade econômica interior e exterior) foram implantadas apenas duas: liberalização de preços e da
atividade econômica exterior. No entanto, as condições de monopólio e a falta de mecanismos de mercado na formação
de preços levaram à deterioração da economia, que apenas recentemente mostra sinais de recuperação.
Em decorrência da lentidão das reformas que deveriam transformar a economia centralmente planificada da
Ucrânia em uma economia de mercado, a conjuntura atual apresenta índices desfavoráveis. O déficit orçamentário
chegou a 6% do PIB, em 1997 e a dívida externa atingiu US$ 9 bilhões no mesmo ano. No primeiro semestre de 1997,
o PIB decresceu 7,5%.
Produto Interno Bruto, a preços correntes, 1994 - 1998
1994
36,8
- 22,9
PIB (US$ bilhões)
crescimento real (%)
1995
37,0
- 12,2
1996
44,6
- 10,0
1997
49,7
- 3,2
1998
42,4
- 1,7
Inflação (%)
1995
377
1996
80
1997
16
1998
11
2. Principais setores de atividade
2.1 Agricultura
A agricultura, que era um dos setores mais importantes e tradicionais da economia ucraniana, enfrenta hoje
problemas de ineficiência, ausência de emprego de tecnologias modernas e dependência excessiva das condições
climáticas.
Segundo dados estatísticos oficiais, a produção bruta no setor caiu 9,5%, em 1996, em relação ao ano anterior.A
produção pecuária reduziu-se em 10,5% e a agricultura apresentou queda de 8,7%. Os volumes de produção de
cucurbitáceas e legumes sofreram queda de 39%; cereais, leguminosas e forrageiras, 28%; aves e gado, 24%; leite, 19%
e ovos, 12%.
A produção mais importante é a batata, cultivada em praticamente todas as zonas agrícolas. Outras culturas
relevantes são o trigo de hibernação, o milho, o centeio e o girassol. Nas zonas de Polissia, no leste, e nos Cárpatos, são
cultivados linho e cânhamo. Cultiva-se o lúpulo nas províncias de Jitomyr, Rivne e Volynh.
A Ucrânia é um país de grande potencial no cultivo de legumes e frutas. Também assumem importância a
vinicultura e a pecuária, desenvolvidas praticamente em todo o país.
14
2.2 Indústria
Com a desintegração da URSS, foram atingidos todos os setores que eram ligados ao complexo industrialmilitar da União Soviética ou que eram orientados para os mercados das ex-Repúblicas soviéticas. Se a redução total,
no período 1991-1996, dos volumes de produção industrial na Ucrânia foi de 50,2%, nos setores de construção de
máquinas e de processamento de metais, materiais de construção e indústria leve a redução chegou a 63%, 75% e 76%,
respectivamente.
A maior redução ocorreu nas províncias de Dnipropetrovsk, Kharkiv, Kiev, Lviv, Sumy, Kherson e Volynh, todas
centro de produção de máquinas, que perderam importância tanto em relação ao volume total da indústria, como em
relação à produção per capita. Entre as regiões onde a crise industrial foi mais intensa, figuram as províncias ocidentais
de Zacarpattia, Tchernivtsi, Ivano-Frankivsk e Ternopil, nas quais a base industrial é composta por várias grandes
empresas, notadamente de construção de aparelhos, instrumentos e de eletrônica.
As mudanças estruturais na indústria ucraniana começaram a produzir efeitos a partir do final de 1993. Os
principais foram o aumento da participação da indústria pesada (energia, combustíveis e metalurgia de ferrosos),
responsável por 64,7% de toda a produção industrial no segundo semestre de 1997, registrando um aumento de 25,7%
com relação ao período 1990-1993, e a queda da parcela correspondente às indústrias leve e de construção de máquinas.
A indústria alimentícia, cuja reestruturação ainda não está concluída, aumentou sua participação no volume total
da produção industrial, partindo de 14,4%, em 1993, para 17%, em 1996.
Mineração/Siderurgia
Trata-se do setor mais importante da economia. Baseia-se no aproveitamento de recursos minerais locais, sobretudo
do minério de ferro, encontrado na região de Kriviy Rig, onde existem jazidas a céu aberto. Há cinco fábricas de
enriquecimento de minério da Ucrânia: Yujniy, Novokrivorojskiy, Central, Pivnitchniy e Inguletskiy, sendo que o minério
de ferro de Kertch (Criméia) é processado na fábrica de Kamich-Bunskiy.
A extração de minério de manganês está concentrada na região de Nikopol. A siderurgia é desenvolvida em
Pridniprovia (zona junto ao rio Dnipro), Donbas e na zona do mar de Azov.
A indústria da construção de máquinas pesadas para siderurgia e extração de minério está concentrada em
Kramatorsk, Gorlivka, Drujkivka, debaltsevo, Dnipropetrovsk, Kriviy Rig, Mariupol, Donetsk e Kharkiv. A empresa
mais importante é a fábrica de construção de máquinas de Novokramatorsk, que produz equipamentos para altosfornos.
Energia
Excetuadas as usinas nucleares (há seis na Ucrânia, incluindo Chernobyl), cuja produção de energia é incerta, o
país carece de outras fontes alternativas e importa da Rússia a maior parte do petróleo e gás natural que consome.
O total da capacidade energética da Ucrânia é de 52,2 milhões de Kw, sendo que 67% da energia é produzida por
centrais térmicas, 24% por centrais atômicas e 8% por centrais hidrelétricas.
A indústria energética inclui indústrias de extração de carvão e gás, extração de petróleo e turfa e grandes
centrais elétricas. O centro mais importante na extração de carvão de coque, na época soviética, era Donbas; no entanto,
dezenas de anos de fornecimento para toda a União Soviética praticamente esgotaram essas jazidas. A hulha ainda é
extraída no Donbas de leste e na zona de Lviv e Volynh. As reservas ucranianas de carvão, o único recurso energético
no qual a Ucrânia é auto-suficiente, ainda podem durar de 200 a 250 anos.
A extração do petróleo é realizada na zona da pré-Carpácia e na zona entre o rio Dnipro e Donbas. O processamento
do petróleo é feito na pré-Carpácia.
A indústria de gás encontra-se mais desenvolvida na pré-Carpácia, na zona entre o rio Dnipro e Donbas e perto
do mar Negro. O gás natural ocupa o primeiro lugar entre as fontes de energia primária na Ucrânia, sendo responsável
por aproximadamente 51% do consumo total.
2.3 Serviços
Os serviços são ainda incipientes na Ucrânia. O turismo apenas começa a desenvolver-se. Há, no entanto,
atualmente cerca de 2000 firmas e agências turísticas, das quais 546 localizadas em Kiev. Em 1996, mais de 100 mil
turistas estrangeiros visitaram Kiev; em contrapartida, mais de 93 mil turistas ucranianos visitaram o exterior.
3. Moeda e Finanças
Moeda
A moeda ucraniana é o hryvnya (HRN).
O desenvolvimento do mercado de divisas na Ucrânia, em 1997, foi relativamente estável em comparação aos
15
anos anteriores. Ao longo do ano, caíram sensivelmente as taxas de inflação e de refinancimaneto do Banco Nacional da
Ucrânia (BNU). No entanto, devido à atração, pelo Governo da Ucrânia, de investimentos estrangeiros para o
financiamento do déficit orçamentário, o mercado de divisas sofreu forte pressão do capital especulativo de curto
prazo.
Balanço de Pagamentos, 1992-1996
Discriminação
1996
A. Balança Comercial (líquido / fob)
- 4.296
Exportações
15.547
Importações
19.843
B. Serviços (líquido)
3.174
Receita
4.799
Despesa
1.625
C. Renda (líquido)
- 571
Receita
102
Despesa
673
D. Transferências correntes (líquido)
509
E. Transações correntes (A+B+C+D)
- 1.184
F. Conta de Capitais (líquido)
5
G. Conta Financeira (líquido)
317
Investimentos diretos (líquido)
526
Portfolio (líquido)
198
Outros (líquido)
-407
H. Erros e Omissões
259
I.
Saldo (E+F+G+H)
- 603
Fonte: FMI - International Financial Statistics - september 1999.
1997
- 4.205
15.418
19.623
2.669
4.937
2.268
- 644
158
802
845
- 1.335
1.413
581
1.603
- 771
- 781
- 703
(US$ milhões)
1998
- 2.584
13.699
16.283
1.377
3.922
2.545
- 871
122
993
782
- 1.296
-3
- 1.340
747
- 1.381
- 706
- 818
- 3.457
Reservas internacionais
Composição das Reservas Internacionais
Discriminação
1996
1997
valor
%
valor
Ouro
11,6
0,6
17,7
Direitos Especiais de Saque
67,2
3,4
71,1
Posição das reservas no FMI
0
Divisas conversíveis
1.892,8
96,0
2.270,0
TOTAL
1.971,6
100,0
2.358,8
Fonte: FMI - International Financial Statistics, september 1999.
%
0,8
3,0
0
96,2
100,0
(US$ milhões)
1998
valor
%
31,6
4,0
182,4
23,0
0
578,9
73,0
792,9
100,0
4. Sistema Bancário
O sistema bancário ucraniano é composto pelo Banco Nacional da Ucrânia (BNU) e por bancos comerciais,
como o Banco de Comércio Exterior da Ucrânia, o Banco de Poupanças da Ucrânia e bancos comerciais nacionais
e regionais de diferentes tipos e formas de propriedade. Segundo o BNU, em 1998, estavam registrados 227 bancos.
Existem 22 bancos fundados com participação de capital estrangeiro, sendo 6 com capital inteiramente
estrangeiro. Atualmente, a legislação ucraniana não permite a abertura de agências de bancos estrangeiros no país,
e toda atividade destes deve ser conduzida por bancos nacionais. O BNU está eliminando progressivamente as
restrições sobre o funcionamento de bancos estrangeiros na Ucrânia.
O Banco Nacional da Ucrânia é o banco central, responsável pela política do Governo relativa à circulação
monetária, crédito, consolidação da moeda nacional, organização de pagamentos interbancários, coordenação das
atividades do sistema bancário e definição das taxas de câmbio. O BNU também representa os interesses da Ucrânia
nas relações com bancos centrais de outros países, bancos internacionais e outras organizações de finanças e crédito.
Os três maiores bancos comerciais são o Ukrayina, o Ukrsotsbank e o Ochtchadbank, todos localizados em
Kiev.
A regulamentação das operações de câmbio é restritiva; na Ucrânia, os bancos não têm permissão para
manter operações de câmbio. Aos não-residentes é permitido adquirir moeda estrangeira somente ao amparo de
contratos específicos.
16
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1.
Evolução recente
O comércio exterior tornou-se, nos últimos anos, o setor mais dinâmico e influente da economia ucraniana.
Pode-se afirmar que, já no início de 1998, a Ucrânia tinha uma base de economia aberta, uma vez que parte importante
do PIB foi gerada com vistas ao intercâmbio internacional. Porém, tal modelo ainda não é suficientemente eficaz, sendo
apontado como causador de instabilidade no processo de desenvolvimento econômico e de problemas de caráter social.
O período entre 1991 e 1997 pode ser considerado como a etapa da formação de um novo modelo das
relações comerciais da Ucrânia com a economia mundial. Suas falhas, no entanto, vão desde contradições quanto aos
objetivos da atividade econômica com o exterior à falta de métodos para sua realização, além de incorreções na
determinação de prioridades e da lentidão na realização das reformas necessárias.
Assim, a dependência de poucas, e às vezes únicas, fontes de fornecimento de certos bens importados,
tratando-se, na maioria das vezes, de energia e, em menor escala, de outros tipos de matérias-primas e insumos, limitava
as possibilidades da produção.
Por outro lado, a escassez de recursos, a redução da produção, a instabilidade no mercado monetário e de
divisas criaram dificuldades para o alargamento das exportações e para a resistência à expansão das importações.
Durante o período imediatamente após a independência, estimou-se que a Ucrânia sofreria perdas calculadas
entre 75% e 85% de sua produção industrial, que adviriam do desmantelamento da estrutura do COMECOM.
Contudo, dados do Ministério das Relações Econômicas Exteriores e Comércio da Ucrânia atestam que,
enquanto em 1991, o peso da ex-URSS nas exportações da Ucrânia era de 85,4% contra 14,6% correspondente a outros
países, a partir de 1994, essa correlação passou a apresentar proporções mais equilibradas.
Diferente é a situação no setor das importações ucranianas: tradicionalmente, correspondia aos países da
CEI e às ex-repúblicas da URSS do Mar Báltico mais de 2/3 das compras ucranianas no estrangeiro; atualmente,
sobretudo em razão da grande dependência de fontes de energia, a Rússia mantém a posição de principal parceiro nas
importações ucranianas.
Durante os últimos anos, tem-se alterado também o papel do Estado no estabelecimento do regime do comércio
exterior. De início, havia um rígido estabelecimento dos contingentes de exportação, mas, gradualmente, a política de
regulamentação das exportações tornou-se mais liberal. Ao contrário, no que tange às importações, o regime tem-se
tornado mais estrito, visando à proteção de certos setores da economia, em particular, e da balança de pagamentos, em
geral. Assim, por exemplo, em maio de 1994, juntamente com o levantamento das limitações tarifárias para a importação
de mercadorias sem similares nacionais, foram aumentados os impostos alfandegários para uma série de mercadorias e
alimentos, inclusive bebidas alcoólicas e produtos de tabaco.
Cabe assinalar, entretanto, o predomínio dos métodos tarifários do controle de importação em relação aos
não-tarifários, o que cria melhores condições para o desenvolvimento empresarial e industrial.
A lentidão das reformas e a dificuldade de renovação tecnológica, que seria propiciada por importações,
comprometem muitos setores da indústria ucraniana; como conseqüência direta, foram gerados saldos negativos no
intercâmbio comercial.
Comércio exterior da Ucrânia, 1995 – 1998
1995
1996
Variação
(%)
Intercâmbio comercial 31.190
35.390
13,5
Exportação
14.244
15.547
9,1
Importação
16.946
19.843
17,1
Saldo
- 2.702
- 4.296
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, 3rd quarter 1999.
Em US$ milhões
1997
35.041
15.418
19.623
- 4.205
Variação
(%)
-1,0
- 0,8
- 1,1
-
1998*
29.982
13.699
16.283
- 2.584
Variação
(%)
- 14,4
- 11,1
- 17,0
-
2 Direção do comércio exterior
A Rússia continua sendo o principal parceiro comercial da Ucrânia, representando 36,5% do intercâmbio
total do país, atingindo, em 1998, aproximadamente US$ 10 bilhões.
Com relação às exportações, a Rússia foi responsável, em 1998, por cerca de 23% do total das vendas
ucranianas, ou seja, US$ 2,9 bilhões; esta participação alcançou, em 1995, 43,1%. Outros parceiros importantes são a
China (5,8%), Turquia (5,5%), Alemanha (5,0%) e Itália (4,4%). Destaca-se, ainda, o aumento da participação da
União Européia nas exportações ucranianas, passando de uma participação de 11,5%, em 1995, para 17% em 1998.
A Rússia também aparece como maior fornecedora de produtos para a Ucrânia: As importações ucranianas
provenientes daquele país alcançaram, em 1998, US$ 7,1 bilhões, o que representa 48,1% do total importado pelo país.
Seguem, em ordem de importância, a Alemanha (8,6%), os Estados Unidos (4,0) e a Polônia (3,3%).
17
Ucrânia: Principais exportações por países
(US$ milhões - fob)
Países
1996
%
1997
%
1998
Rússia
5.687
34,8
3.619
22,5
2.906
China
462
2,8
301
1,9
737
Turquia
603
3,7
833
5,2
696
Alemanha
439
2,7
589
3,7
639
Itália
490
3,0
547
3,4
554
Belarus
809
5,0
880
5,5
548
Estados Unidos
523
3,2
427
2,7
502
Polônia
380
2,3
378
2,3
313
Hungria
266
1,6
259
1,6
263
Eslováquia
173
1,1
224
1,4
245
Bulgária
111
0,7
110
0,7
205
Síria
498
3,0
747
4,6
204
Brasil
56
0,3
92
0,6
58
SUBTOTAL
10.497
64,3
9.006
55,9
7.870
DEMAIS PAÍSES
5.823
35,7
7.099
44,1
4.767
TOTAL
16.320
100,0
16.105
100,0
12.637
Fonte: FMI. DOTS, Direction of Trade Statistics, Yearbook 1998, Quarterly September 1999.
Ucrânia: Principais importações por países
%
23,0
5,8
5,5
5,0
4,4
4,3
4,0
2,5
2,1
1,9
1,6
1,6
0,5
62,3
37,7
100,0
(US$ milhões - fob)
Países
1996
%
1997
%
1998
Rússia
8.341
35,1
7.963
29,6
7.064
Alemanha
1.419
6,0
1.688
6,3
1.264
Estados Unidos
433
1,8
445
1,7
590
Polônia
1.076
4,5
1.327
4,9
486
Itália
431
1,8
489
1,8
410
Belarus
526
2,2
468
1,7
353
Cazaquistão
234
1,0
334
1,2
346
França
302
1,3
346
1,3
300
Lituânia
276
1,2
330
1,2
240
Reino Unido
244
1,0
297
1,1
205
Hungria
242
1,0
275
1,0
194
Áustria
259
1,1
235
0,9
194
Brasil
95
0,4
81
0,3
64
SUBTOTAL
13.878
58,4
14.278
53,1
11.727
DEMAIS PAÍSES
9.878
41,9
12.608
46,9
2.949
TOTAL
23.756
100,0
26.886
100,0
14.676
Fonte: FMI. DOTS, Direction of Trade Statistics, Yearbook 1998, Quarterly September 1999.
%
48,1
8,6
4,0
3,3
2,8
2,4
2,4
2,0
1,6
1,4
1,3
1,3
0,4
79,9
20,1
100,0
3. Composição do comércio exterior
A baixa competitividade dos produtos de exportação ucranianos, conseqüência da lentidão nas reformas e da
dificuldade de renovação tecnológica, implica limitações para o alargamento das exportações.
Assim, a pauta de exportações da Ucrânia é concentrada em poucos grupos de produtos, destacando-se as
vendas de metais básicos (39% do total), além de produtos químicos e derivados (12,7%) e máquinas e equipamentos
de transporte (12,6%).
No que diz respeito às importações, aproximadamente 80% corresponde a insumos à produção. Os produtos
não-industriais, em particular artigos de consumo, representam cerca de 20% do total das importações, divididos entre
alimentícios e não-alimentícios.
A análise da pauta de importações demonstra que a redução do valor total está relacionada à progressiva
redução das importações de energia, principal item da pauta ucraniana e responsável por 37,9% das compras do país.
Essa redução decorre de medidas governamentais que visavam à limitação das importações em geral e à intensificação
do aproveitamento de tecnologias poupadoras de energia.
Na pauta de importações, destacam-se, ainda, máquinas e equipamentos de transporte (19,5%) e produtos
químicos e derivados (11,2%).
18
Ucrânia: Principais produtos/grupos de produtos exportados
Discriminação
1996
%
1997
Metais básicos
4.628
29,8
5.904
Produtos químicos e derivados
2.207
14,4
2.015
Máquinas e equipamentos de transporte
2.081
13,4
1.970
Alimentos, bebidas e produtos agrícolas
3.045
19,6
1.802
Minerais, incluindo combustíveis
1.156
7,4
1.142
SUBTOTAL
13.117
84,4 12.833
DEMAIS PRODUTOS
2.430
15,6
2.585
TOTAL
15.547
100,0 15.418
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report, 3rd quarter 1999.
Ucrânia: Principais produtos/grupos de produtos importados
Discriminação
1996
%
1997
Minerais, incluindo combustíveis
8.868
44,7
8.280
Máquinas e equipamentos de transporte
2.990
15,1
3.687
Produtos químicos e derivados
1.954
9,8
2.151
Alimentos, bebidas e produtos agrícolas
1.447
7,3
898
Têxteis e calçados; pedras, cerâmicas e vidros
734
3,7
745
Metais básicos
760
3,8
666
SUBTOTAL
16.753
84,4 16.427
DEMAIS PRODUTOS
3.090
15,6
3.197
TOTAL
19.843
100,0 19.624
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report, 3rd quarter 1999.
(US$ milhões - fob)
%
1998
%
38,3
5.336
39,0
13,1
1.735
12,7
12,8
1.721
12,6
11,7
1.379
10,1
7,4
1.023
7,5
83,2 11.194
81,7
16,8
2.505
18,3
100,0 13.699
100,0
(US$ milhões - fob)
%
1998
42,2
6.170
18,8
3.172
11,0
1.821
4,6
1.052
3,8
743
3,4
629
83,7 13.587
16,3
2.696
100,0 16.283
%
37,9
19,5
11,2
6,5
4,5
3,8
83,4
16,6
100,0
19
IV - RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL - UCRÂNIA
1. Intercâmbio comercial bilateral
Não obstante ser o Brasil o principal parceiro comercial da Ucrânia na América Latina, o intercâmbio bilateral
apresenta níveis reduzidos, representando participação pequena no comércio internacional de cada país. Em 1998, a
Ucrânia foi responsável por apenas 0,1% do comércio total do Brasil. As exportações, em 1998, totalizaram US$ 45,2
milhões, enquanto que as importações somaram US$ 83,1 milhões, gerando um déficit para o Brasil da ordem de US$
37,9 milhões.
Além de ter apresentado fortes quedas nos anos de 1997 e 1998, a pauta de exportações brasileiras para a
Ucrânia é restrita a alguns poucos produtos. Notadamente, destacam-se as exportações de açúcar de cana em bruto
(US$ 18,7 milhões) e de café solúvel (US$ 12,4 milhões), responsáveis por cerca de 68% do total das exportações
brasileiras para aquele país.
Com relação às importações brasileiras, registrou-se crescimento nos últimos dois anos, passando de US$
55,9 milhões, em 1996, para US$ 83,1 milhões, em 1998, sendo que aproximadamente 80% deste valor foi destinado à
aquisição de adubos e fertilizantes.
Brasil: intercâmbio comercial com a Ucrânia 1994-1998
Exportações (fob)
Variação anual (%)
Participação no total do Brasil (%)
Importações (fob)
Variação anual (%)
Participação no total do Brasil (%)
Balança comercial (US$ milhões fob)
Corrente de comércio (US$ milhões fob)
Fonte: MDIC/SECEX – Sistema ALICE
1994
19,1
-49,6
0,04
51,6
-8,2
0,16
-32,5
70,7
(US$ milhões)
1995
52,9
176,3
0,11
71,6
38,7
0,14
-18,7
124,5
1996
86,7
64,0
0,18
55,9
-22,0
0,10
30,8
142,6
1997
74,0
-14,6
0,14
76,3
36,6
0,14
-2,3
150,3
1998
45,2
-39,0
0,09
83,1
8,9
0,14
-37,9
128,3
2. Composição do intercâmbio comercial bilateral
A pauta de produtos brasileiros exportados para a Ucrânia é pouco diversificada, concentrando-se basicamente
no açúcar de cana em bruto, com 41,3% do total exportado para aquele país, no café solúvel, com participação de
27,4% e na bauxita não calcinada (minério de alumínio), que contribui com 26,1% do total. Estes três produtos são
responsáveis por aproximadamente 95% do total das exportações brasileiras para a Ucrânia.
A composição das importações é muito mais concentrada, sendo que 80,6% do total importado pertence a
produtos do grupo “adubos ou fertilizantes”. Outros itens que merecem destaque são os produtos químicos inorgânicos
(9,4%) e os produtos de ferro fundido, ferro ou aço (6,1%).
20
2.1 Exportações para a Ucrânia, por principais produtos/grupos de produtos
Grupos de produtos/produtos
Açúcares e produtos de
confeitaria
açúcar de cana, em bruto
Preparações alimentícias
diversas
café solúvel, mesmo descafeinado
Minérios, escórias e cinzas
bauxita não calcinada
(minério de alumínio)
Cacau e suas preparações
outs. chocolates e preparações
alimentícias c/ cacau
Peles, exceto peleteria
(peles com pêlos), e couros
Algodão
Calçados, polainas e artefatos
semelhantes e suas partes
SUBTOTAL
OUTROS GRUPOS DE
PRODUTOS/PRODUTOS
TOTAL
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE
(US$ milhões-fob)
1996
%
1997
%
1998
%
34,8
28,5
40,1
32,9
6,6
6,6
8,9
8,9
18,7
18,7
41,3
41,3
38,1
38,1
10,1
43,9
43.9
11,6
56,8
56,8
6,0
76,8
76,8
8,1
12,4
12,4
11,8
27,4
27,4
26,1
10,1
0,9
11,6
1,0
6,0
1,7
8,1
2,3
11,8
1,0
26,1
2,2
0,9
1,0
1,7
2,3
1,0
2,2
0,4
0,0
0,5
0,0
0,1
0,8
0,1
1,1
0,3
0,3
0,7
0,7
0,2
84,5
0,2
97,5
0,5
72,5
0,7
98,0
0,2
44,7
0,4
98,9
2,2
86,7
2,5
100,0
1,5
74,0
2,0
100,0
0,5
45,2
1,1
100,0
2.2 Importações provenientes da Ucrânia, por principais produtos/grupos de produtos
Grupos de produtos/produtos
Adubos ou fertilizantes
diidrogeno-ortofosfato de amônio,
uréia com teor de nitrogênio>45%, em peso
Produtos químicos inorgânicos; etc.
amoníaco anidro
Ferro fundido, ferro e aço
laminados de ligas de aço de corte rápido,
L<600 mm
laminados de ferro/aço, a frio, L>-6dm,
em rolos, 0,5mm
Extratos tanantes, matérias
corantes, tintas, etc
Peles, exceto peleteria (peles com pêlos),
e couros
Caldeiras, máquinas, aparelhos e
instrumentos mecânicos
SUBTOTAL
OUTROS GRUPOS DE
PRODUTOS/PRODUTOS
TOTAL
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE
(US$ milhões-fob)
1996
47,2
32,4
10,6
4,6
4,5
0,1
%
84,4
58,0
19,0
8,2
8,1
0,2
1997
64,2
48,1
14,0
9,8
9,8
0,2
%
84,1
63,0
18,3
12,8
12,8
0,3
1998
67,0
39,2
25,0
7,8
7,8
5,1
%
80,6
47,2
30,1
9,4
9,4
6,1
0,0
0,0
0,0
0,0
1,6
1,9
0,0
0,0
0,0
0,0
1,1
1,3
0,0
0,0
0,1
0,1
1,2
1,4
2,8
5,0
0,5
0,7
1,0
1,2
0,2
54,9
0,4
98,2
0,4
75,2
0,5
98,6
0,3
82,4
0,4
99,2
1,0
55,9
1,8
100,0
1,1
76,3
1,4
100,0
0,7
83,1
0,8
100,0
21
3. Investimentos bilaterais
De acordo com o Banco Central do Brasil, não há registro de investimentos brasileiros na Ucrânia, nem de
investimentos ucranianos no Brasil.
4. Principais acordos econômicos com o Brasil
O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência da Ucrânia, em 26 de dezembro de 1991,
e estabeleceu com aquele país relações diplomáticas em 11 de fevereiro de 1992. Durante a visita oficial do Presidente
da Ucrânia à República Federativa do Brasil, em outubro de 1995, foram assinados os primeiros instrumentos jurídicos
bilaterais:
•
Tratado sobre as relações de amizade e cooperação;
•
Acordo sobre cooperação econômico-comercial;
•
Declaração conjunta sobre as perspectivas de cooperação no aproveitamento do espaço
exterior;
•
Protocolo sobre consultas entre o MRE do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros
da Ucrânia;
•
Acordo sobre isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos e de serviço;
•
Acordo sobre cooperação de turismo.
22
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
A regulamentação alfandegária e tarifária na Ucrânia começou a ser efetuada a partir da proclamação da
independência em 1991.
A legislação inicial da regulamentação tarifária ucraniana foi a Lei nº 2098-XII, de 5 de fevereiro de 1992,
sobre a Tarifa Alfandegária Única. A segunda etapa foi o Decreto do Gabinete de Ministros da Ucrânia (GMU) n.º 4-93,
de 11.01.93, que serviu de base para implantação e alteração das taxas do imposto de importação.
O Decreto Presidencial n.º 255, de 6 de abril de 1996, sobre a “Concepção de Transformação da Tarifa
Alfandegária da Ucrânia para 1996 - 2005, de acordo com o sistema do GATT/OMC”, estabeleceu as orientações de
longo prazo da política tarifária. O esquema de transformação da tarifa alfandegária da Ucrânia, que tem na sua estrutura
o código de mercadorias de seis caracteres e a taxa de imposto como uma porcentagem sobre o valor alfandegário da
mercadoria, distribuído entre os anos 1996 e 2005, serve de base para a imposição e alteração das taxas do imposto de
importação.
Desde a criação da Tarifa Alfandegária Única, o GMU adotou uma série de medidas visando a adaptar as taxas
do imposto às necessidades econômicas do país. Assim, foi criado o Conselho de Tarifas Alfandegárias da Ucrânia, que
inclui representantes do Ministério das Relações Econômicas Exteriores e Comércio, Ministério da Economia, Serviço
Alfandegário Estatal, Ministério das Finanças, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Justiça, Ministério
de Construção de Máquinas, do Complexo Industrial-Militar e Conversão, Ministério da Política Industrial, Ministério
da Agricultura e Alimentação e representantes do GMU, cuja tarefa é considerar as sugestões relativas às alterações do
imposto de importação.
Entre 1995 e 1997, foram adotadas 37 decisões governamentais (26, em 1996, e 11 no primeiro semestre de
1997) que aumentaram os impostos de importação de 20 a 30% em relação a centenas de itens, inclusive produtos
agropecuários e produtos processados. Ao mesmo tempo, diminuíram os impostos sobre matéria-prima e insumos não
fabricados na Ucrânia. Em geral, as taxas tarifárias estabelecidas em 1993, pelo Decreto do GMU, foram alteradas em
quase 60 %.
Com o objetivo de completar parte da receita do Orçamento do Estado e adaptar os impostos de importação às
exigências do GATT/OMC, estão sendo analisadas, nos Ministérios da Economia, Relações Econômicas Exteriores e
Comércio, das Finanças e da Política Industrial, as propostas de aumento das taxas do imposto de importação até o nível
máximo previsto pela Concepção de Transformação da Tarifa Alfandegária da Ucrânia para 1996 – 2005, relativas a
mais de 650 itens de mercadorias de uso doméstico, indústria leve, maquinaria etc. As propostas dos Ministérios serão
analisadas pelo Serviço Alfandegário Estatal e apresentadas para a consideração do Conselho de Tarifas Alfandegárias
da Ucrânia que, em cumprimento do Despacho do GMU n.º 343-r, de 16.05.94, apresenta os projetos acordados das
decisões do Governo relativas à regulamentação tarifária das importações de certos tipos de mercadorias.
As medidas de regulamentação tarifária têm por objetivo, em primeiro lugar, o aumento das receitas do
Orçamento do Estado, o aperfeiçoamento da estrutura das importações e a proteção ao produtor e ao mercado nacional.
Ao planejar a parte da receita do Orçamento para 1998, referente aos impostos, foi adotada a taxa de 4,9%
para o cálculo do imposto de importação que, segundo o Serviço Alfandegário Estatal, foi a taxa utilizada em 1996,
levando em consideração a suspensão de isenções e o cumprimento das obrigações assumidas perante o GATT/OMC
relativas à diminuição da taxa média de impostos.
Foram adotadas decisões sobre o aumento dos impostos de importação sobre novas mercadorias, cuja produção
iniciou-se recentemente na Ucrânia. Isso diz respeito, em primeiro lugar, aos produtos da indústria leve, agricultura e
alimentação, certos elementos das indústrias de informática e de medicamentos, entre outros. O Governo organizou um
sistema efetivo de adoção de decisões sobre a alteração das taxas dos impostos segundo o esquema: empresas Þ Ministério
setorial Þ Conselho de Tarifas Alfandegárias Þ Gabinete de Ministros. Isso facilitou a justificação econômica das
alterações dos impostos.
1.1 Tipos de taxas alfandegárias
A taxa de importação é cobrada no momento do ingresso da mercadoria no território alfandegário da Ucrânia.
De acordo com a legislação em vigor, na Ucrânia são aplicadas as seguintes taxas alfandegárias:
- “ad valorem”, calculada como percentual em relação ao valor alfandegário da mercadoria;
- específica, cobrada no valor estabelecido, por unidade de mercadoria; e
- combinada, que considera elementos de ambas as taxas mencionadas acima.
Direitos alfandegários sazonais podem ser estabelecidos com prazo não superior a quatro meses.
23
A partir do segundo semestre de 1995, além dos impostos “ad valorem”, começaram a ser aplicados, na
Ucrânia, os dois outros tipos de impostos, com o objetivo de dificultar eventuais tentativas de diminuição do valor
alfandegário de uma mercadoria (evasão de impostos).
Esses tipos de impostos provaram ser mais efetivos ao serem aplicados sobre mercadorias como automóveis,
bebidas, produtos de tabaco e alimentos sofisticados, para os quais, com maior freqüência, o preço de importação era
reduzido e, conseqüentemente, menos impostos eram recolhidos.
Atualmente, a estrutura das taxas tarifárias é a seguinte:
“ad valorem”
combinadas
específicas
75,21%
23,10%
1,67%
Em casos particulares, considerando condições específicas e independentemente de outros tipos de impostos,
podem ser aplicados:
- imposto especial;
- medidas “anti-dumping”;
- medidas compensatórias.
O imposto especial pode ser cobrado:
- por medida de proteção, nos casos em que uma mercadoria é importada em volumes e condições
que possam causar prejuízos aos produtores nacionais dessa mercadoria;
- como medida de defesa contra ações contrárias aos interesses gerais da Ucrânia ou em caso de
concorrência desleal; e
- como medida de defesa contra ações discriminatórias ou não-amigáveis de outros Estados ou como
medida de resposta contra Estados, agrupamentos econômicos ou uniões alfandegárias que dificultem
as relações de empresas ucranianas com o exterior.
A aplicação de impostos especiais será objeto de lei específica para cada caso.
Medidas “anti-dumping” são aplicadas em função da importação de mercadorias nas condições mencionadas
no Artigo VI do GATT e quando a importação de mercadorias para a Ucrânia for prejudicial à economia nacional. As
medidas “anti-dumping” não devem ter valor superior à diferença entre o preço total de venda da mercadoria, no país
de origem, e o preço declarado na importação, ou à diferença entre o preço da mercadoria em questão e o preço médio
de exportação da mercadoria similar ucraniana, durante um certo prazo.
As medidas compensatórias são aplicadas quando se trata de importação de mercadorias cuja fabricação ou
exportação foi subsidiada direta ou indiretamente e quando essa importação causa prejuízos materiais aos produtores
ucranianos de mercadorias similares. As medidas podem ser aplicadas quando a importação dificulta o desenvolvimento
de determinado ramo da indústria ucraniana. Em geral, as medidas compensatórias não devem ter valor superior ao dos
subsídios.
Estrutura da Tarifa Alfandegária Única
De acordo com a Tarifa Alfandegária Única, todas as mercadorias sujeitas a controle alfandegário são
classificadas em 21 capítulos, 97 grupos, 1241 posições e 5019 subposições. As denominações e os códigos são baseados
no Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, estabelecido pela Convenção de Bruxelas de
1983.
A Tarifa Alfandegária Única da Ucrânia é o código sistematizado dos direitos alfandegários cobrados para
mercadorias importadas ou exportadas. As taxas da Tarifa Alfandegária Única são aplicadas a todos os agentes de
comércio exterior, independentemente da forma de propriedade, tipo de organização da atividade econômica e situação
territorial, excetuando os casos previstos pela legislação da Ucrânia e por acordos internacionais.
Na primeira coluna da Tarifa Alfandegária Única, figuram as taxas de preferência, a maioria das quais está em
0%. As taxas de preferência de imposto de importação são estabelecidas para mercadorias procedentes dos Estados que
integram, junto com a Ucrânia, as uniões alfandegárias ou têm com ela zonas alfandegárias especiais, como também no
caso de estabelecimento de qualquer regime alfandegário preferencial de acordo com os tratados internacionais de que
participa a Ucrânia.
A segunda coluna estabelece as taxas de privilégio aplicadas às mercadorias procedentes dos países aos quais
a Ucrânia concede status de nação mais favorecida e tratamento nacional, como a União Européia, EUA e Canadá, entre
outros, cuja lista está definida pela Lei da Ucrânia, nº170/97-VR, de 03.04.97.
24
A terceira coluna estabelece as taxas totais aplicadas às mercadorias que não figuram na lista de mercadorias
definidas na Lei da Ucrânia n.º 170/97-VR, de 03.04.97, como também para as mercadorias cujo país de procedência
seja incerto.
1.2. Regime de importações
O regime de importações estabelece a cobrança, pelos órgãos alfandegários da Ucrânia, de:
- imposto sobre o valor agregado (IVA);
- imposto indireto, segundo as taxas em vigor.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
O IVA e o imposto indireto, obrigatórios em todo o território nacional, são calculados com base no valor
alfandegário das mercadorias importadas, que inclui o valor cif da mercadoria, dos impostos (inclusive os indiretos,
quando aplicáveis) e das despesas alfandegárias.
Os contribuintes do IVA são os empresários, inclusive pessoas físicas, empresas com investimentos estrangeiros,
outras pessoas jurídicas que não pratiquem atividades empresariais, mas importem mercadorias e contratem trabalhos
e serviços dos não-residentes. O IVA, que corresponde a 20 % do valor alfandegário, é pago pelos compradores das
mercadorias, juntamente com as despesas alfandegárias, no momento da formalização da declaração alfandegária de
carga.
A partir de outubro de 1997, os contribuintes do IVA, ao importar mercadorias, podem optar por pagar esse
imposto mediante a entrega ao órgão alfandegário de uma simples carta de garantia sobre o valor do imposto, sendo que
esta deve ser confirmada por aval. O certificado com o cumprimento, por parte do importador, das exigências
anteriormente mencionadas é emitido gratuitamente pelo órgão arrecadador, mediante solicitação do interessado, tendo
que ser renovado a cada três meses. O original é apresentado no ato da formalização da declaração alfandegária de
carga, enquanto uma fotocópia do certificado, autenticada pelo carimbo do declarante, é arquivada na alfândega.
O pagamento do IVA é feito em moeda nacional da Ucrânia e é transferido para o orçamento do Estado
ucraniano.
A restituição de pagamentos excedentes ou indevidos relativos ao IVA, salvo quando feitos mediante carta de
garantia, é realizada pelos órgãos alfandegários quando lhes é entregue a solicitação por escrito, acompanhada de
cópias da declaração alfandegária de carga e dos documentos de seu pagamento, desde que não tenha expirado o prazo
de um ano, contado a partir de sua transferência para o orçamento.
Não será efetuada a liberação alfandegária de mercadorias cujo IVA não tenha sido pago, à exceção das
operações isentas de pagamento do imposto, quais sejam:
- comercialização de produtos alimentícios de produção nacional que figuram na lista aprovada
pelo GMU;
- venda de mercadorias especializadas para o uso de inválidos, de acordo com lista estabelecida em
lei;
- venda de medicamentos e artigos de uso médico;
- prestação de serviços de transporte de passageiros nos meios de transporte urbano e suburbano
local; e
- venda de mercadorias de consumo pessoal para 36 representações diplomáticas e entidades
consulares, residentes na Ucrânia, conforme estabelecido em lei.
Não é cobrado IVA sobre mercadorias não produzidas na Ucrânia e que sejam destinadas à fabricação de
automóveis.
Imposto indireto
O imposto indireto pode ser calculado como taxa fixa, em ECU, por unidade de mercadoria comercializada,
como percentagem do valor de venda ou, para mercadorias importadas, como percentagem do valor alfandegário.
O imposto indireto para mercadorias importadas, embora calculado em ECU, deve ser pago em moeda ucraniana,
tendo como base o valor do câmbio fixado pelo Banco Nacional da Ucrânia (BNU) na data de apresentação da declaração
alfandegária.
O imposto indireto para mercadorias fabricadas e comercializadas na Ucrânia também é calculado em ECU e
pago em moeda nacional, tendo como base o valor do câmbio fixado pelo Banco Nacional da Ucrânia (BNU), no
primeiro dia do trimestre em que se efetua a transação. Este valor é fixo durante todo o trimestre.
Pertencem à lista de produtos sujeitos a impostos indiretos, estabelecida por atos legislativos, álcool etílico e
25
bebidas alcoólicas, meios de transporte e pneumáticos, derivados de tabaco, café, caviar vermelho e preto, caranguejos,
camarões e lagostins, chocolate, cerveja de malte, vestuário de peles e de couro natural, jóias, jogos de cozinha e de
mesa revestidos de metais preciosos, fornos de microondas, gravadores, equipamentos para gravação em vídeo, fuzis
de caça e esportivos, combustível, cassetes de áudio e vídeo (gravados ou não), CDs, móveis e televisores.
1.2.1 Valor alfandegário
O cálculo do valor alfandegário é feito com base no valor declarado à alfândega, levando em consideração os
seguintes itens:
- preço declarado de importação da mercadoria;
- preço de transporte, carga, descarga, como também o seguro válido até o ponto final de importação na Ucrânia;
- pagamentos de comissão e de “broker”; e
- valor da propriedade intelectual usada na produção da mercadoria e que o importador ou exportador deve
pagar diretamente ou indiretamente como condição obrigatória para importação ou exportação.
Se o preço declarado da mercadoria diferir sensivelmente do valor alfandegário estabelecido pelos órgãos
competentes, ou se não houver possibilidade de definir o valor exato da mercadoria, os órgãos alfandegários competentes
deverão estabelecer o valor alfandegário com base no preço de uma mercadoria similar em outro país.
1.2.2 Regulamentação de importação de produtos agropecuários
A legislação ucraniana estabelece o procedimento de regulamentação tarifária e não-tarifária para importações
de produtos e matéria-prima de origem agropecuária, com o objetivo de igualar as condições de concorrência entre o
produto nacional e o estrangeiro.
Nesse sentido, o GMU estabelece quotas anuais (que não podem superar 10 % da produção do produto análogo
na Ucrânia no ano anterior) para importação dos produtos citados nos grupos um e dois da Nomenclatura das Mercadorias
(bovinos, porcos, aves, eqüinos, ovelhas, cabras à exceção de reprodutores, carne e derivados, carnes defumadas, entre
outros).
As receitas do orçamento recebidas em conseqüência da adoção dessa lei, são direcionadas ao financiamento
dos programas de apoio aos produtores agropecuários nacionais, mediante política de preços.
1.2.3 Direitos alfandegários
A Tarifa Alfandegária Única da Ucrânia estabelece a cobrança de direito alfandegário no valor de 0,15 %
sobre o valor alfandegário da mercadoria.
De acordo com o artigo 76 e 77 do Código Alfandegário da Ucrânia, são cobrados direitos alfandegários:
a) pela liberação alfandegária:
1) de meios de transporte, inclusive de uso pessoal, das mercadorias, herança e outros bens
que atravessem a fronteira alfandegária da Ucrânia, inclusive nos envios postais e cargas
internacionais;
2) de mercadorias e outros bens localizados em zonas de controle alfandegário ou recintos de
empresas; e
3) fora do horário estabelecido pela alfândega.
b) pela conservação de mercadorias e outros bens sob a responsabilidade da alfândega quando, conforme
estipula o art. 85 do Código Alfandegário, sua entrega para conservação não seja obrigatória.
O valor dos direitos alfandegários é estabelecido pelo GMU.
De acordo com o artigo 80 do Código Alfandegário, os direitos alfandegários destinam-se ao desenvolvimento
do sistema alfandegário da Ucrânia.
Procedimentos para pagamento de direitos alfandegários
Os direitos devem ser pagos aos órgãos alfandegários da Ucrânia, exceto o conhecimento de correio, que será
pago aos correios. Os procedimentos de prorrogação ou cancelamento de pagamento são definidos pelo Comitê Estatal
Alfandegário.
Todos os direitos alfandegários são pagos pelos residentes em moeda nacional da Ucrânia e pelos não-residentes,
26
em moeda de livre conversibilidade. O montante a pagar é definido mediante a conversão do valor alfandegário, expresso
em moeda de livre conversibilidade, para a moeda ucraniana, segundo taxa de câmbio estabelecida pelo BNU.
Direitos alfandegários adicionais
Atualmente, não há impostos alfandegários adicionais para a importação de mercadorias na Ucrânia. Os direitos
alfandegários adicionais, tais como o imposto especial de importação, imposto móvel de importação, direitos
compensatórios, praticados nos países da Europa Ocidental, não se aplicam na Ucrânia.
1.3 Política geral de importações
O imposto de importação para mercadorias acabadas cujos similares são fabricados na Ucrânia está estabelecido
em nível máximo. Há, contudo, possibilidade de sua alteração para certos tipos de mercadorias, como equipamentos de
áudio, vídeo e eletrodomésticos, materiais fotográficos, pneumáticos, vestuário masculino, malharia decorativa, luvas,
meias, materiais de construção, louça e objetos cerâmicos de uso em laboratório, armas de caça, equipamento de
iluminação, jogos e brinquedos, material de escritório, material esportivo, etc.
A política ucraniana de apoio ao produtor nacional é pautada pelas obrigações assumidas perante organizações
financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, órgãos financeiros da União Européia) e definidas nos memorandos
relativos aos acordos de empréstimos. Para obter ajuda financeira internacional, o país comprometeu-se a observar as
obrigações assumidas nos tratados de livre comércio que firmou com os países da Comunidade dos Estados Independentes
e da região do Mar Báltico, bem como no “Acordo Provisório sobre o Comércio” e o “Acordo sobre a Parceria e
Cooperação”, assinados com a União Européia.
Constam como diretrizes da política comercial ucraniana:
·
implementação de sistema de regulamentação tarifária das importações que seja justificável do
ponto de vista econômico;
·
estabelecimento de taxa tarifária máxima de 30 %, com algumas exceções;
·
simplificação da estrutura de tarifas de importação, seu melhor agrupamento, redução do número
de tarifas combinadas e sua substituição por tarifas “ad valorem”, com a possível aplicação do
valor alfandegário mínimo;
·
unificação dos impostos indiretos para mercadorias importadas e nacionais;
·
não aplicação de barreiras não-tarifárias para importações, salvo a emissão de licenças para certos
produtos farmacêuticos e químicos, conforme admitido pelas normas e princípios da OMC;
·
limitação do volume de importações classificadas, mediante procedimentos claramente definidos,
como “extraordinárias”, em função do estado crítico de alguns setores da economia nacional;
·
concessão de tratamento nacional a algumas mercadorias e dos benefícios de nação mais favorecida
para determinados países;
·
não aplicação de barreiras tarifárias e de limitação do volume na regulamentação das importações,
salvo para mercadorias sujeitas a medidas anti-dumping, a limitações voluntárias na exportação
ou contempladas nos acordos internacionais.
Cerca de 20% dos produtos alimentícios e 51% dos produtos não-alimentícios vendidos na Ucrânia são
importados.
Os maiores volumes nas vendas de produtos alimentícios importados ocorrem na cidade de Sebastopol: 30,8
%, na província de Zaporijia: 40 %, e na província de Lviv 30 %. Comparando, nas províncias de Tcherkassy esse
percentual é de apenas 5,4 e na Dnipropetrovsk, 6 %.
A participação relativa das mercadorias não alimentícias importadas, no total das vendas, é a seguinte: em
Sebastopol - 79,9 %, nas províncias de Odessa - 75 %, de Lugansk - 74 %, Sumy - 60%, comparado com as províncias
de Vinnitsia - 18,2 %, de Jitomyr - 20 % e Tcherniguiv - 25 %.
Em geral, o volume de mercadorias importadas no total das vendas em zonas fronteiriças é sensivelmente
maior.
À produção acabada, fabricada com matéria-prima importada, aplicam-se o imposto de importação, os impostos
diretos e indiretos que se cobram das mercadorias importadas, estando as mercadorias sujeitas também às medidas de
regulamentação não-tarifária, de acordo com a legislação em vigor.
Aplicam-se taxas preferenciais do imposto de importação a mercadorias procedentes de países que integram
uniões alfandegárias, zonas alfandegárias especiais ou mantêm regime alfandegário preferencial com a Ucrânia, bem
27
como para mercadorias originárias de países ou uniões econômicas aos quais a Ucrânia concede status de nação mais
favorecida. Para as demais mercadorias, são aplicadas taxas integrais do imposto de importação.
1.3.1 Barreiras não-tarifárias, quotas e regimes de licenciamento
O GMU aprova anualmente lista dos volumes das quotas de importação e de mercadorias cuja importação
estará sujeita a licenciamento. A aplicação de métodos não-tarifários de regulamentação vem-se reduzindo a cada ano.
A regulamentação das questões acima referidas aplica-se ao amparo dos seguintes atos legislativos:
· Lei da Ucrânia “Sobre a Atividade no Setor Econômico Exterior”. Determina que a tarefa de
aplicação das medidas de regulamentação não-tarifária cabe ao Ministério das Relações Econômicas
Exteriores e Comércio da Ucrânia.
· Decreto do GMU nº 6-93 “Sobre as quotas e licenças de exportação das mercadorias (mão-deobra, serviços)”, de 12 de janeiro de 1993. De acordo com esse Decreto, a decisão sobre a aplicação
de regime de licenciamento e de quotas das exportações e importações cabe ao GMU, após
consideração da correspondente proposta do Ministério da Economia da Ucrânia, que apresenta a
lista das mercadorias (mão-de-obra, serviços) a cotar e licenciar, como também os prazos de
vigência desses regimes.
· Resolução do GMU nº 1046, de 17 de dezembro de 1993, “Sobre a lista das mercadorias cuja
exportação e importação é sujeita a quotas e licenças em 1994”.
· Decisão do GMU nº 146, de 4 de março de 1994, “Sobre as emendas para a Decisão do GMU nº
1046, de 17 de dezembro de 1993”, que suspendeu o anexo n.º 3 da referida Decisão. Atualmente,
as importações não são sujeitas a quotas.
· Decreto do Presidente da Ucrânia nº 213/94,”Sobre as medidas de liberalização da política de
exportação da Ucrânia”, de 5 de maio de 1994. Reduziu sensivelmente a lista das mercadorias
sujeitas ao regime de quotas e licenças, cancelou o regime de licenciamento das mercadorias que
não são sujeitas a quotas e extinguiu o monopólio de exportação de mercadorias de grande demanda
pelos intermediários estatais especialmente autorizados.
A partir de 1996, estão sujeitas a licenças as importações de: substâncias químicas de proteção das plantas (SH
38.08), produtos farmacêuticos (SH 30.01; 30.03 - 30.06), produtos cosméticos e de higiene pessoal (SH 33.02 34.02), preparados veterinários (SH 30.0231000 - 30.02.90900).
As licenças são emitidas pelo Ministério das Relações Econômicas Exteriores e Comércio da Ucrânia, em
coordenação com os Ministérios setoriais.
1.3.2 Regras de definição do país de origem das mercadorias
Os certificados de origem são emitidos pela Câmara de Comércio e Indústrias da Ucrânia (CCI). De acordo
com o artigo 18 da Lei da Ucrânia “Sobre a Tarifa Alfandegária Única” (“Definição do país de origem das mercadorias”),
é considerado como país de origem das mercadorias aquele onde a mercadoria foi completamente fabricada/produzida
ou suficientemente processada ou trabalhada.
São consideradas como completamente fabricadas/produzidas num país as seguintes mercadorias:
a) minérios extraídos em seu território ou zona econômica;
b) plantas crescidas em seu solo;
c) animais vivos criados nesse país;
d) produtos de procedência animal recebidos nesse país;
e) produtos de caça, pesca fluvial e marítima;
f) produtos marítimos extraídos ou produzidos em águas internacionais pelos navios desse país,
bem como pelos navios alugados por esse país;
g) matéria-prima secundária e refugos resultantes de operações industriais e outras que se realizam
nesse país;
h) mercadorias produzidas/fabricadas nesse país, exclusivamente a partir dos produtos mencionados
nas alíneas a) - g) acima.
28
segue:
São adotadas as noções de processamento ou trabalho/tratamento suficiente das mercadorias, conforme se
·
as mercadorias declaradas são classificadas em posições tarifárias diferentes do que os
materiais ou produtos procedentes de terceiros países e que foram utilizados para sua
produção;
· no valor declarado das mercadorias a parcela do valor agregado constitui não menos que
50 %.
Não podem ser consideradas suficientemente trabalhadas as mercadorias que:
•
•
•
•
foram preservadas durante armazenamento ou transporte;
foram preparadas para a venda e transporte (fragmentação de lote, formação de envios,
classificação e reembalagem);
passaram por operações simples de montagem;
apresentem características que não a diferenciem sensivelmente de seus componentes.
No caso de importação de mercadorias dos países em desenvolvimento, a definição do país de origem realizarse-á com base nos Acordos sobre Regras Unificantes, cujas normas definem a origem das mercadorias dos países em
desenvolvimento, com vistas à concessão de preferências no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP), de 1980.
1.3.3. Medidas sanitárias e fitossanitárias
De acordo com o artigo 18 da Lei da Ucrânia “Sobre a atividade no setor econômico exterior”, é permitida a
importação apenas de mercadorias que, por suas caraterísticas técnicas, farmacológicas, sanitárias, fitossanitárias,
veterinárias e ecológicas não infrinjam as condições mínimas dos correspondentes padrões e exigências vigentes no
território da Ucrânia. No caso de não haver padrões e exigências nacionais referentes a certa mercadoria, aplicam-se os
padrões e exigências internacionais vigentes nos principais países exportadores dessas mercadorias.
Os padrões e exigências mencionados, bem como os procedimentos de sua aplicação não podem ser usados
com o objetivo de criar barreiras não-tarifárias para operações comerciais com o exterior.
O Regulamento provisório sobre quotas e licenças, aprovado pela Decisão do GMU n.º 62, de 7 de fevereiro
de 1994, determina que o importador deve dispor de certificado de conformidade dos produtos importados às normas
sanitárias e fitossanitárias.
1.3.4. Definição do valor alfandegário mínimo das mercadorias importadas
Até o momento, foram adotadas seis Decisões do GMU que estabelecem o valor alfandegário mínimo para as
mercadorias de grande demanda importadas pela Ucrânia, com o objetivo de prevenir a diminuição dos preços dos
produtos nos contratos de importação e a conseqüente evasão fiscal, bem como de garantir as receitas do orçamento do
Estado:
Decisão do GMU nº 1282, de 24 de outubro de 1996, Sobre o valor alfandegário mínimo dos automóveis e
pneumáticos importados”.
Decisão do GMU nº 1433, de 2 de dezembro de 1996, “Sobre o valor alfandegário mínimo de bebidas alcoólicas
fortes e cerveja”.
Decisão do GMU nº 63, de 27 de janeiro de 1997, “Sobre o valor alfandegário mínimo dos produtos de
tabaco”.
Decisão do GMU nº 502, de 26 de maio de 1997, “Sobre o valor alfandegário mínimo de algumas mercadorias
sujeitas a impostos indiretos”.
Preços mínimos também foram introduzidos para algumas mercadorias da indústria leve e da agropecuária,
como ternos, jaquetas, vestidos, blazers, jogos de lã e de algodão, calças, macacões, culotes, roupas de dormir e pijamas,
camisetas, suéteres, roupas esportivas de verão, de inverno e de natação, sobretudos, calçados com sola de borracha,
chapéus, carne de porco fresca, leite, creme e manteiga de leite, queijos, cebola, cevada, milho, trigo sarraceno, milhete,
farinha, margarina, legumes, frutas, tomates em conserva, doces de frutas e geléias, sucos de frutas, fermentos e leveduras
(Decisão do GMU nº 1215, de 8.11.97).
1.3.5. Padronização e certificação
A definição das bases legais e econômicas dos sistemas de padronização e certificação, de estabelecimento de
suas formas organizacionais e de seu funcionamento na Ucrânia efetua-se em conformidade com o Decreto do GMU nº
46-93, de 10 de maio de 1993, “Sobre a padronização e certificação”. De acordo com esse Decreto, as mercadorias
importadas sujeitas à certificação obrigatória no território da Ucrânia devem ser acompanhadas pelo certificado
29
confirmando sua conformidade às exigências obrigatórias estabelecidas pelas normas vigentes na Ucrânia. O mencionado
certificado deve ser emitido ou reconhecido por um órgão ucraniano de certificação autorizado para tal, em conformidade
com as regras estabelecidas pelo Comitê de Padronização, Metrologia e Certificação.
A relação de mercadorias sujeitas à certificação obrigatória é elaborada pelo Comitê Estatal alfandegário da
Ucrânia e pelo Comitê Estatal da Ucrânia de Padronização, Metrologia e Certificação.
O Comitê de Padronização efetua o controle sobre os certificados para as mercadorias vendidas por pessoas
jurídicas ou físicas no território alfandegário da Ucrânia, o que visa a proteger os direitos dos consumidores e garantir
que os produtos postos à venda tenham qualidade, sejam seguros e não causem danos à saúde e ao meio ambiente.
Existe ainda o Sistema Estatal Ucraniano de certificação de produtos (UkrSEPRO), cujas agências têm competência
para examinar produtos que figuram na lista de mercadorias sujeitas à certificação obrigatória, em todo território
ucraniano.
São sujeitos à certificação obrigatória: aparelhos elétricos, cabos e fios, equipamento de soldadura de uso
caseiro, luminárias, máquinas eletro-mecânicas manuais e máquinas de processar madeira e metal transportáveis, aparelhos
radioeletrônicos (gravadoras, rádios e relógios residenciais), instrumentos eletromusicais, aparelhos de vídeo, televisão
e monitores, instrumentos de construção elétricos, equipamentos para indústria de processamento de leite, brinquedos
eletrificados, detergentes sintéticos, aparelhos de medição de pressão arterial, equipamentos de pesquisa de laboratório
e terapia ultra-sônica, anestesiologia de inalação, ventilação artificial de pulmões, aparelhos endoscópicos, equipamentos
odontológicos e seringas descartáveis.
Atribui-se especial importância ao controle de produtos alimentícios. Atualmente, na Ucrânia, tem-se
estabelecido um controle muito rigoroso da qualidade e segurança dos produtos alimentícios importados e produzidos
na Ucrânia, no que diz respeito à sua adequação às exigências e padrões vigentes. Com isso, vem aumentando a lista de
produtos alimentícios sujeitos à certificação.
De acordo com a Decisão do GMU nº 574, de 25.05.96, “Sobre a aplicação do código de barras para as
mercadorias”, foi introduzida a marcação com códigos de barras EAN das mercadorias produzidas ou vendidas na
Ucrânia.
De conformidade com a Decisão do GMU nº 1211, de 4.11.97, “Sobre a Aprovação do Procedimento de
Formalização Alfandegária das Mercadorias Importadas Sujeitas à Certificação Obrigatória na Ucrânia”, é definido o
procedimento de formalização alfandegária de produtos importados sujeitos à certificação obrigatória. Qualquer produto
alimentício, matéria-prima alimentícia e materiais acompanhantes, não pode ser importado, fabricado, comercializado
ou utilizado sem certificação de sua qualidade e segurança.
Os documentos que certificam a devida qualidade e segurança dos produtos alimentícios, matéria-prima
alimentícia e materiais acompanhantes são os seguintes:
- certificado de conformidade;
- registro estatal ou conclusão da perícia estatal sanitário-higiênica;
- autorização veterinária para produtos alimentícios e matéria-prima alimentícia de origem animal;
- liberação de quarentena para os produtos de origem vegetal.
As mercadorias importadas com a finalidade de: presente; uso temporário com posterior regresso; ajuda
humanitária e técnica; investimentos empresariais ou com base nos acordos de atividades conjunta de investimentos; e
realização de exposições, em regime de exportação, não são sujeitas à certificação.
Quanto ao cálculo das despesas alfandegárias cobradas pela permanência de mercadorias sob controle
alfandegário, de acordo com a carta circular do Comitê Alfandegário, n.º 11/1 - 1124, de 26.11.97, não se inclui no
prazo de permanência o tempo dedicado pelo importador à obtenção do certificado pertinente, sendo este tempo calculado
a partir da data de recepção, pelos órgãos autorizados para certificação, dos documentos correspondentes, até a data de
registro do correspondente certificado no sistema de certificação UkrSEPRO. O controle do cálculo do tempo de
permanência das mercadorias durante o processo de certificação cabe à alfândega, que realiza a formalização alfandegária
da carga.
Pela permanência sob controle alfandegário é cobrado 0,05 % do valor alfandegário por dia, sendo isentos os
primeiros 15 dias.
Custo do procedimento de certificação de um lote de mercadorias
Denominação das mercadorias
Duração do procedimento,
Custo do procedimento,
em dias.
sem IVA, em Hryvnias
Produtos alimentícios
5—12
de 399 a 791
Equipamentos médicos
20—30
de 1000 a 2500
Equipamentos tecnológicos
20—45
de 1300 a 6000
Equipamentos eletrônicos
20—40
de 800 a 1800
30
A política adotada para a certificação das mercadorias constitui num dos meios de proteção do produtor
nacional, o que é previsto pelas normas internacionais. Em particular, no artigo 2 do Acordo Sobre as Barreiras Técnicas
no Comércio da OMC, é reconhecido o direito dos governos de estabelecer exigências e regulamentos técnicos com o
objetivo de promover a segurança nacional, a prevenção de práticas fraudulentas, a proteção da saúde e segurança do
homem, a vida e saúde de animais ou plantas e a proteção do meio ambiente. Para tanto, porém, são necessárias a
completa justificação das medidas adotadas e a prévia informação aos países/parceiros comerciais.
Na execução da política de proteção ao produtor nacional, o Governo tem implementado medidas envolvendo
os laboratórios alfandegários, visando a impedir declarações falsas sobre derivados de petróleo, produtos alimentícios,
bebidas alcoólicas, medicamentos e automóveis, dentre outras mercadorias.
Nas alfândegas regionais, têm-se criado divisões especiais para definição do valor alfandegário e de codificação
das mercadorias. Além de controlar e resolver essas questões nas suas respectivas regiões, objetiva-se ainda criar bases
normativas e de informação, bem como treinar os inspetores das alfândegas.
Por constituirem as mercadorias sujeitas a impostos indiretos uma fonte de recursos do Orçamento do Estado,
a autorização de sua importação e comercialização no mercado ucraniano corresponde às exigências do pagamento
total e incondicional dos impostos indiretos e de outros direitos estabelecidos para essas mercadorias.
As decisões correspondentes do Governo definem as medidas de controle de importação, transporte e
comercialização das mercadorias sujeitas a impostos indiretos, em particular:
·
emissão de licenças de direito à importação/exportação do álcool etílico e de direito à sua
comercialização;
·
concessão de poderes às empresas estatais para exportação/importação e comércio de álcool;
·
controle da qualidade das bebidas alcoólicas importadas;
·
utilização, pelo importador, dos selos de impostos indiretos nas bebidas alcoólicas e produtos de
tabaco;
·
autorização especial de venda dos selos de impostos indiretos aos importadores;
·
proibição de recepção e processamento de matéria-prima consignada para a produção de álcool,
vodka e outras bebidas;
·
fixação do montante do direito estatal pela emissão das licenças de importação;
·
algumas matérias-primas consignadas, cuja exportação para processamento e importação das
respectivas mercadorias produzidas e sujeitas a impostos indiretos, estão proibidas;
·
lista dos itinerários e destinos das mercadorias sujeitas a impostos indiretos e os locais na fronteira
alfandegária onde se efetua a entrada e saída das mercadorias mencionadas;
·
procedimento de apresentação, aos órgãos alfandegários, dos documentos confirmando as garantias
financeiras do transporte das mercadorias sujeitas a impostos indiretos;
·
procedimento de emissão das garantias financeiras aos órgãos alfandegários, pelos intermediários
financeiros independentes.
1.3.6 Zonas econômicas livres
A Lei da Ucrânia n.º 2673-XII, de 18.10.92, “Sobre as Bases Gerais de Criação e Funcionamento das Zonas
Econômicas Especiais” instituiu as zonas econômicas livres (ZEL).
A zona econômica livre é uma parte do território da Ucrânia, na qual vigora um regime legal especial de
atividade econômica, cujo funcionamento é regulado pela legislação nacional. No território de zona econômica livre,
são introduzidas condições de privilégio financeiro, de impostos e outras para a atividade econômica de empresas
nacionais e estrangeiras.
No território da Ucrânia podem ser criadas zonas econômicas livres de diferentes tipos: portos livres
alfandegários, zonas de exportação, de trânsito, armazéns alfandegários, parques tecnológicos, zonas de complexos de
produção, de turismo e lazer, de seguros e zonas bancárias. Certas zonas podem unir funções caraterísticas de diferentes
tipos.
Ao amparo da mencionada lei, em 30.06.95, foi emitido o Decreto do Presidente da Ucrânia “Sobre a Zona
Livre Econômica Experimental “Syvach” no norte da Criméia”, criada pelo prazo de cinco anos, nos limites dos territórios
administrativos das cidades de Krasnoperekopsk, Armiansk e a região de Krasnoperekopsk da República Autônoma da
Crimeia. O órgão diretivo da ZEL “Syvach” - a Administração- atua nos moldes de uma companhia estatal. Suas
funções e poderes são bastante reduzidos em comparação com os órgãos diretivos das ZEL de outros países. Durante os
dois primeiros anos de funcionamento da ZEL “Syvach” foram aprovados apenas 12 projetos de investimentos, dos
31
quais só três funcionam realmente. O volume total dos investimentos nessa ZEL é de US$ 45,1 milhões, enquanto que
o total dos investimentos na Ucrânia é de US$ 2 bilhões.
Atualmente, encontra-se em elaboração uma nova base legislativa que permitirá melhorar a atividade de
investimentos para empresas estrangeiras e nacionais.
1.4. Regime de câmbio e sistema de pagamentos
O sistema de regulamentação e de controle de divisas é estabelecido por uma série de Decretos do GMU, de
fevereiro - março de 1993, e pela Lei da Ucrânia “Sobre as Emendas para os Decretos do GMU Sobre a Regulamentação
de Divisas”. Esses documentos criaram a base legal de organização do mercado de divisas. Em razão da norma de
venda obrigatória de 50 % das receitas em divisas estrangeiras oriundas das exportações, têm-se criado condições para
uma gradual passagem à completa conversibilidade interior da moeda ucraniana. Em agosto de 1993, o Governo
estabeleceu o valor de câmbio fixo para o karbovanets ucraniano (a então moeda nacional, até setembro de 1996),
calculado pelo Ministério da Economia para a venda obrigatória das divisas, o que significou a suspensão das atividades
da bolsa de divisas e completa liquidação do mecanismo de mercado de formação do valor de câmbio.
O sistema de pagamentos e transferências é baseado nos seguintes princípios:
- os pagamentos entre os residentes efetuam-se somente em moeda nacional, à exceção dos casos em que o
Banco Nacional da Ucrânia autoriza expressamente uma outra modalidade;
- os pagamentos entre os residentes e não-residentes efetuam-se em divisas de livre conversibilidade;
- os ingressos em divisa estrangeira oriundos da comercialização de mercadorias, mão-de-obra e serviços são
sujeitos à venda obrigatória na proporção de 50 % do valor total e nas seguintes condições:
·
segundo o valor de câmbio fixo do Banco Nacional da Ucrânia;
·
segundo o valor de câmbio que se forma em licitação no momento da venda aos bancos
compradores;
·
os 50 % das receitas em divisa estrangeira que ficam em poder dos exportadores podem ser
utilizados livremente;
- a recepção de créditos e empréstimos em divisas estrangeiras, provenientes de não-residentes, é regulamentada
pelo Banco Nacional da Ucrânia;
- a exportação de capital e o depósito de valores em divisas em países estrangeiros são regulamentados pelo
Banco Nacional da Ucrânia.
O valor de câmbio fixo é calculado pelo GMU e o Banco Nacional da Ucrânia com base nos índices da balança
do comércio exterior da Ucrânia, no período corrente.
A infra-estrutura do mercado de divisas ucraniano encontra-se na etapa de formação e se compõe de bancos
comerciais, Centro de Licitações e de “Clearing” dos pagamentos interbancários da Bolsa interbancária ucraniana de
divisas, lojas que aceitam divisas estrangeiras e de firmas emitentes de valores escriturais em divisas estrangeiras.
O Banco Nacional da Ucrânia é um dos maiores agentes do mercado de divisas, no que respeita tanto ao
volume de divisas, quanto ao número de operações. Os bancos comerciais constituem o principal elemento formativo
do mercado de divisas. Para a realização de operações com divisas, os bancos comerciais devem receber licença do
Banco Nacional. Atualmente existem 66 bancos autorizados. O Banco Nacional efetua o controle sobre a criação, no
território ucraniano, de bancos com participação de capital estrangeiro.
De acordo com o Decreto do GMU “Sobre o Sistema de Regulamentação e Controle de Divisas”, o Banco
Nacional estabeleceu limites e prazos para concessão de créditos em divisas estrangeiras, cuja recepção deve ser por ele
autorizada. Foi também promulgada a “Ordem de realização de pagamentos em divisas estrangeiras nas operações de
exportação e importação, nas condições de adiamento de pagamentos ou fornecimentos”, que determina a realização de
controle sistemático sobre a transferência de moeda efetiva nos bancos autorizados da Ucrânia. O controle do fluxo de
capitais para fora da Ucrânia realiza-se com base na instrução do Banco Nacional “Sobre a ordem de emissão de
licenças individuais para realização de investimentos fora da Ucrânia”.
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de bancário, financeiro e de pagamentos, o Banco Nacional implantou
o sistema de pagamentos interbancários eletrônicos. Na Criméia e em cada província da Ucrânia, têm-se criado câmaras
de pagamento regionais unidas à rede nacional sob a direção da Câmara Central de Pagamentos do Banco Nacional. A
rede do correio eletrônico do Banco Nacional conta, atualmente, com 1.400 núcleos que incluem as direções regionais
do Banco Nacional, bancos comerciais, seus departamentos e sucursais.
As operações bancárias internacionais realizam-se por intermédio do posto de abonação da rede internacional
de intercâmbio de informação bancária, SWIFT, que abrange os 10 maiores bancos comerciais.
As atividades econômicas exteriores se realizam mediante a celebração de contratos que têm divisas estrangeiras
32
como base de pagamento. Com as ex-repúblicas da União Soviética, os contratos podem também ser em Hryvnias. Por
outro lado, ainda é possível celebrar contratos para operações de “barter” e para operações com matéria-prima consignada,
em que os pagamentos são ser efetuados em produtos.
A Hryvnia tem livre conversibilidade no território da Ucrânia, de acordo com a classificação do Banco Nacional.
No território nacional, a Hryvnia pode ser livremente convertida em qualquer divisa estrangeira nos leilões da bolsa
interbancária ucraniana e no mercado ucraniano interbancário, mas, fora da Ucrânia, a Hryvnia não tem livre
conversibilidade. A conversibilidade completa da Hryvnia é tarefa prioritária da política econômica do Governo.
1.5. Regimes especiais
A legislação ucraniana permite estabelecer preferências nas taxas da Tarifa Alfandegária Única da Ucrânia,
tais como isenção de pagamento de impostos, redução dos direitos alfandegários ou estabelecimento de quotas para
importação preferencial de mercadorias e outros bens que:
·
·
procedem dos países em desenvolvimento, que gozam de concessões oferecidas pela Ucrânia no
âmbito do Sistema Geral de Preferências;
circulam no comércio fronteiriço.
1.5.1. Importação temporária
As mercadorias e outros bens importados temporariamente e destinados a reexportação, nos prazos estabelecidos
e em estado inalterado ou reparado, bem como as mercadorias e outros bens exportados temporariamente e destinados
à reimportação, nos prazos estabelecidos e em estado inalterado, ficam isentos de impostos. Os prazos de importação
condicionalmente isenta de impostos são definidos pelo Código Alfandegário da Ucrânia.
1.5.2 Restituição e pagamento do imposto de importação
O imposto pago pelas mercadorias importadas para montagem, tratamento ou processamento, com sua ulterior
exportação no prazo de um ano, pode ser reembolsado completa ou parcialmente ao proprietário das mercadorias, no
momento de sua saída do território alfandegário da Ucrânia, desde que sejam apresentados os certificados que atestam
que as mercadorias em questão foram usadas conforme o previsto.
O excedente do imposto cobrado deve ser restituído ao proprietário das mercadorias e de outros bens, mediante
sua solicitação, no prazo de um ano a partir da liberação alfandegária.
O imposto não pago nos prazos devidos, para o qual tenha sido concedido adiamento e/ou parcelamento do
pagamento, como também não pago como resultado de outras ações que causaram sua redução é cobrado, por ordem
dos órgãos alfandegários da Ucrânia, em procedimento irrecorrível.
O imposto não pago no prazo estabelecido é cobrado dentro do mesmo período orçamentário, com inclusão de
multa no montante de 0,2 % do valor não pago, por dia de atraso, inclusive o dia de pagamento.
É admitida a redução das taxas do imposto de importação ao se importar e exportar as seguintes mercadorias
e outros bens:
a) reparados, que anteriormente foram importados ou exportados do território alfandegário da Ucrânia;
b) danificados antes de atravessar a fronteira alfandegária da Ucrânia, embora úteis para o uso como
materiais ou produtos; e
c) em outros casos definidos pelo GMU.
que:
É admitida a importação ou exportação com isenção total de imposto ou com taxação privilegiada as mercadorias
a) são importadas nas zonas alfandegárias especiais para o consumo final nessas zonas;
b) são exportadas das zonas alfandegárias especiais para o consumo fora dos limites do território alfandegário
da Ucrânia, sendo procedentes dessas zonas; e
c) são exportadas das zonas alfandegárias especiais para o território alfandegário da Ucrânia, sendo procedentes
dessas zonas.
O montante dos privilégios mencionados e a ordem de sua concessão são estabelecidos pelo Parlamento da
Ucrânia, de acordo com as Leis da Ucrânia sobre as zonas alfandegárias especiais, mediante adoção de uma lei separada
para cada uma dessas zonas.
33
1.5.3. Regulamentação do comércio de trânsito
A Lei da Ucrânia “Sobre as atividades econômicas exteriores” define a noção de trânsito e estabelece a proibição
do trânsito em território ucraniano de quaisquer mercadorias prejudiciais à saúde ou que possam por em risco a vida da
população e da fauna ou causar danos ao meio ambiente.
O trânsito, através do território da Ucrânia, realiza-se praticamente sem limitações, no âmbito do regime de
“controle alfandegário” da mercadoria em trânsito, durante sua permanência no território alfandegário da Ucrânia.
1.5.4. Operações de “barter” nas atividades econômicas exteriores
De acordo com o Decreto do Presidente da Ucrânia nº 84/95, de 27.01.95, “Sobre a regulamentação das
operações de “barter” (intercâmbio de mercadorias) nas atividades econômicas exteriores” está previsto que, nos contratos
de “barter”, sejam indicados o valor geral das mercadorias exportadas e o valor geral das mercadorias importadas,
expressos em divisas estrangeiras, com indicação obrigatória desses valores em dólares americanos. Cabe recordar que
as operações de “barter” não são admitidas pela OMC.
1.6. Despacho de cargas e preparação de documentos
1.6.1. Liberação alfandegária das cargas
Para obter o direito de liberar as cargas na alfândega, a empresa deve ser credenciada junto à respectiva
alfândega.
Uma empresa importadora pode ela própria liberar suas cargas. Nesse caso, a empresa denomina-se declarante
e deve dispor, no seu quadro de pessoal, de um funcionário qualificado. Mas, a prática mais generalizada é liberação de
cargas por intermédio de um despachante aduaneiro, que constitui um elemento de conexão entre os órgãos alfandegários
e os importadores.
Todos os produtos alimentícios dos capítulos 1 a 24 e algumas mercadorias industriais, como materiais de
construção, computadores, automóveis etc., importados pela Ucrânia, devem ser obrigatoriamente certificados no sistema
UkrSEPRO, sendo proibida a comercialização desses produtos sem o documento correspondente. Esse procedimento
leva aproximadamente duas semanas.
O IVA das mercadorias importadas é cobrado diretamente na alfândega. Neste ponto, podem surgir divergências
entre as empresas e os órgãos alfandegários. Por exemplo, a demora na liberação pode acontecer por causa da
complexidade de classificação das mercadorias segundo a nomenclatura das mercadorias importadas e exportadas.
Como existe a possibilidade de atribuir diferentes códigos a uma mercadoria, o inspetor da alfândega pode exigir a
opinião de peritos para definir o código, o que, na melhor hipótese, demora um dia.
As divergências podem também surgir por causa da aplicação incorreta das regras “Incoterms”. Por exemplo,
confundem-se as condições de fornecimento CIF e FOB. Segundo a condição CIF, no valor alfandegário são incluídas
as despesas com frete e seguro até o momento da descarga da mercadoria no porto de destino. Segundo a condição
FOB, a propriedade da mercadoria passa para o cliente no momento de carga no porto de partida. No contrato pode
figurar a cláusula “FOB porto de partida” e o frete fica excluído do valor alfandegário. Por outro lado, quando há “FOB
porto de destino” sendo incluídos os custos de frete, a alfândega entende essa cláusula como FOB “porto de partida”.
Por isso, o frete será incluído no valor alfandegário duas vezes, o que aumenta a base do cálculo dos pagamentos
alfandegários.
Não há, no entanto, regras claras para apelação das cobranças das taxas alfandegárias. Em 1996, foi adotado
o documento denominado “ficha de recusa”. No caso de recusar a liberação da carga, o inspetor alfandegário deve
indicar nessa ficha as razões de sua decisão.
Ultimamente, as alfândegas exigem o original do certificado de origem. Ao mesmo tempo, é impossível dispor
de certificado de origem de uma mercadoria produzida em um país abrangido pelas taxas alfandegárias preferenciais,
mas importada de um terceiro país intermediário, a qual não tenha sido acompanhada, desde o início, dos documentos
pertinentes.
1.6.2. Regime de armazéns alfandegários
Na Ucrânia, pela ordem do Serviço Alfandegário Estatal da Ucrânia nº 592, de 31.12.96, está aprovado o
Regulamento sobre a abertura e funcionamento de armazéns alfandegários licenciados. O Regulamento foi registrado
no Ministério da Justiça da Ucrânia, em 20 de janeiro de 1997, sob o n.º 5/1809. As normas do Regulamento abrangem
todos os agentes de atividade empresarial que atuam na Ucrânia.
O armazém alfandegário é um regime que dispensa as mercadorias, importadas de fora do território alfandegário
e armazenadas sob o controle alfandegário, da cobrança de despesas alfandegárias e de outros impostos, bem como da
aplicação das medidas de regulamentação não-tarifária ou outras limitações, durante o período de armazenamento. Por
34
outro lado, as mercadorias destinadas à exportação para fora do território alfandegário da Ucrânia são guardadas sob o
controle alfandegário, a partir do momento do início de sua liberação alfandegária pelos órgãos alfandegários da Ucrânia,
até sua exportação.
A conservação das mercadorias, em regime de armazém alfandegário, é assegurada mediante a utilização de
um recinto especialmente destinado e equipado para tal ou de outro local denominado armazém alfandegário licenciado.
Os proprietários de armazéns alfandegários licenciados são empresários que obtiveram a devida autorização
de abertura e funcionamento.
Os objetivos principais dos armazéns alfandegários licenciados são:
- fomentar o desenvolvimento da atividade econômica voltada para a inserção no exterior e comércio
internacional;
- preparar as mercadorias importadas para sua utilização no território ucraniano; e
- reduzir as despesas com transporte das mercadorias pela fronteira alfandegária da Ucrânia.
O território dos armazéns é zona de controle alfandegário e constitui parte integrante do território alfandegário
da Ucrânia, no qual vigoram a legislação da Ucrânia, o Código alfandegário da Ucrânia, os atos normativos do Serviço
Alfandegário Estatal da Ucrânia, como também os atos normativos de outras entidades que regulamentam as exigências
relativas às mercadorias importadas e exportadas, de acordo com o Código alfandegário da Ucrânia.
O armazém alfandegário licenciado pode ser do tipo aberto ou fechado:
- armazém alfandegário licenciado do tipo aberto pode ser utilizado por qualquer pessoa;
- armazém alfandegário licenciado de tipo fechado é utilizado para guardar as mercadorias que pertencem ao
proprietário do armazém.
Os proprietários dos armazéns alfandegários licenciados pagam, às entidades alfandegárias, os direitos pela
liberação das mercadorias, pelos funcionários das alfândegas, nos montantes estabelecidos pelo Gabinete de Ministros
da Ucrânia.
Pela emissão da autorização para abertura e operação de armazém alfandegário licenciado, são cobrados
direitos nos montantes estabelecidos pelo GMU, os quais são transferidos ao orçamento do Estado.
A declaração das mercadorias nos armazéns alfandegários licenciados do tipo fechado é feita pelo proprietário
do armazém, que é responsável pela realização de todos os pagamentos alfandegários.
Para assegurar a declaração das mercadorias em armazém alfandegário licenciado do tipo aberto, o proprietário
do armazém deve obter um certificado que comprove sua qualidade de declarante, de acordo com o artigo 47 do Código
alfandegário da Ucrânia. A declaração das mercadorias que entram no armazém alfandegário licenciado do tipo aberto
deve ser feita exclusivamente pelo proprietário do armazém, enquanto que as mercadorias que saem do armazém
podem ser declaradas tanto pelo proprietário do armazém, como pelo proprietário das mercadorias. Nessas operações,
quem tem a responsabilidade pela realização de todos os pagamentos alfandegários é a pessoa que declara as mercadorias.
1.6.3. Mercadorias guardadas nos armazéns alfandegários licenciados
Nos armazéns alfandegários licenciados, é permitido guardar todos os tipos de mercadorias de origem ucraniana
e estrangeira, tanto importadas como destinadas à exportação, sujeitas aos impostos diretos e indiretos, como também
as sujeitas às limitações de importação e exportação.
É proibido guardar e despachar dos armazéns alfandegários mercadorias que ingressam na Ucrânia a título de
ajuda humanitária.
As mercadorias que atravessam o território alfandegário da Ucrânia, em trânsito, podem ser colocadas nos
armazéns alfandegários em caso de baldeação de um tipo de transporte para outro, sob a condição de cumprimento dos
termos gerais de trânsito definidos pelas decisões do Gabinete de Ministros da Ucrânia.
Nos armazéns alfandegários licenciados é vedado depositar mercadorias cuja exportação ou importação são
proibidas na Ucrânia, bem como mercadorias cuja colocação nos armazéns alfandegários licenciados é proibida pelas
leis da Ucrânia e por atos normativos do Gabinete de Ministros da Ucrânia e do Serviço Alfandegário Estatal.
Os tipos de mercadorias que podem ser depositadas nos armazéns alfandegários licenciados do tipo fechado
são definidos no processo de emissão da autorização licença de direito para abertura e operação do estabelecimento.
As mercadorias só devem ingressar e sair do armazém alfandegário na presença dos funcionários autorizados
do órgão alfandegário. Todas as operações no armazém alfandegário realizam-se com autorização dos órgãos alfandegários
e por conta do proprietário do armazém.
As mercadorias importadas no território alfandegário da Ucrânia podem ser guardadas no regime de armazém
alfandegário durante três anos. Esse prazo pode ser reduzido, pelo órgão alfandegário, para certos tipo de mercadorias.
As mercadorias exportadas do território alfandegário da Ucrânia podem ser guardadas nos armazéns
alfandegários durante três meses. O prazo efetivo de permanência das mercadorias, dentro dos limites permitidos, é
35
definido entre o proprietário do armazém e a pessoa que deposita as mercadorias no armazém.
No caso de deslocamento das mercadorias importadas pela Ucrânia, de um armazém alfandegário licenciado
para outro, o prazo de permanência é definido a partir da data de sua entrada inicial no armazém.
Ao expirar o prazo de depósito das mercadorias no armazém, elas devem ser entregues à custódia à alfândega
ou declaradas em outro regime alfandegário. A liberação alfandegária, nesse caso, realiza-se de acordo com o regime
declarado.
1.6.4. Transporte de trânsito
A partir de 1º de janeiro de 1998, entrou em vigor, nas ferrovias da Comunidade dos Estados Independentes
(CEI), a nova política tarifária, que estabelece a exigência de pagamento pelo transporte de trânsito. Essa política
tarifária é baseada na Tarifa de Trânsito Internacional (TTI) e na Tarifa de Trânsito Única (TTU), cuja moeda de
pagamento é o Franco suíço.
O valor de câmbio do Franco suíço, em Dólares americanos, é definido com base na correlação média entre
essas unidades monetárias, segundo os dados da agência Reuters, durante os últimos três meses precedentes a seu
anúncio.
De acordo com a atual política tarifária, esse valor é anunciado pelo Ministério de Transportes da Rússia com
antecipação de um mês à sua introdução centralizada para todas as ferrovias da CEI.
Nessa relação, nas ferrovias da Ucrânia, o mencionado valor de câmbio foi introduzido em 1º de julho de
1998, à taxa de US$ 1 - Fs 1,45.
Em função das regras de pagamentos e das taxas estabelecidas, o transporte de trânsito é classificado da
seguinte maneira:
- transporte entre Estados que não integram a CEI;
- todos outros transportes (entre os países da CEI, dos países da CEI para os terceiros países e vice-versa).
Nota-se que a TTI estabelece as taxas em função da distância de transporte para as categorias de peso de 5 a 25
toneladas, com intervalo de 5 toneladas. O mesmo princípio de elaboração das tarifas é atualmente aplicado na política
tarifária da CEI, tendo sido, além disso, estabelecidas novas categorias de peso de 35, 45 e 55 toneladas. O coeficiente
de correção na política tarifária da CEI serve para recalcular a taxa da TTI, na categoria de peso de 25 toneladas para
a taxa de maior categoria de peso, para transporte em trens universais (nos vagões fechados, semivagões e nas plataformas).
Devido ao aumento dos coeficientes de correção e à introdução de novas categorias, os custos de transporte de
trânsito, em 1998, aumentaram entre 7 e 9 % em relação a 1997.
Todas as ferrovias têm direito de alterar as tarifas de frete, a seu critério, duas vezes ao ano.
A política de trânsito da Ucrânia, em 1998, corresponde à política de trânsito da CEI. Contudo, devido à não
aplicação do IVA e dos índices aumentativos e graças ao sistema de descontos, o transporte de trânsito pelas ferrovias
ucranianas, em particular entre os países da CEI, é um dos mais baratos na Comunidade.
Essa política é aplicada a todos os transportes de trânsito, como também ao transporte das cargas importadas
e exportadas.
36
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição
1.1 Estrutura Geral
A circulação de mercadorias na Ucrânia, antes dos anos 90, baseava-se no sistema de distribuição centralizada,
tanto para as mercadorias de uso industrial, como para as de consumo. Havia, porém, uma diferença: no primeiro caso,
os recursos distribuídos às entidades estatais eram fornecidos para cada consumidor concreto e, no segundo caso, eram
fornecidos à rede comercial que vendia as mercadorias à população.
O sistema de regulamentação estatal dos recursos materiais correspondia plenamente aos elementos da economia
centralizada:
·
·
·
·
Fixação centralizada dos clientes e fornecedores;
Estabelecimento, pelo Estado, de preços fixos;
Regulamentação das receitas da população;
Regulamentação das finanças das empresas.
Ao mesmo tempo, o comércio e a estrutura de fornecimento obrigavam os clientes a comprar mercadorias
produzidas independentemente da demanda. A procura efetiva (paga em dinheiro) era vedada, em conformidade com a
doutrina comunista.
Em suma, formou-se o interesse recíproco do comércio e de certas empresas industriais em manter e ainda
agravar o déficit de mercadorias. Foi por isso que o comércio, na União Soviética, encontrava-se impossibilitado de
cumprir seu papel de catalisador das transformações estruturais da indústria.
Essa “economia de déficit” gerou uma classificação rígida dos consumidores segundo sua prioridade de acesso
aos bens materiais. Essa classificação abrangeu todas as três esferas de circulação de mercadorias:
·
·
·
mercadorias de uso industrial;
matéria-prima agrícola;
mercadorias de consumo.
No mercado de mercadorias de uso industrial, nos últimos anos, tem-se verificado forte queda na procura, por
causa da sensível redução da produção, em especial, nos setores da indústria manufatureira de processamento. A transição
para o sistema de livre circulação de produtos ainda não resultou na formação de mercados bem estruturados.
O mercado ucraniano de produtos de uso industrial, ainda nos dias atuais, continua sendo caracterizado por
produtos de baixa qualidade, salvo poucas exceções.
Outra caraterística evidente do desenvolvimento insuficiente do mercado é a falta de um sistema multilateral
e seguro de informação comercial, acessível a todos os participantes da esfera econômica.
A par disso, nota-se que, na presente etapa de formação da economia de mercado na Ucrânia, surgiram e se
têm fortalecido vários fatores que aumentam a importância de papel do comércio na economia nacional. O mais importante
desses fatores é a possibilidade de aquisição legal, pelas empresas privadas, de ações de arrendamento e, por pessoas
físicas, de qualquer mercadoria, inclusive de meios de produção. Isso retirou as barreiras que artificialmente separavam
a circulação das mercadorias de uso industrial e de consumo.
Em conseqüência, começou a formação de um único mercado, baseado em princípios iguais tanto para meios
de produção como para bens de consumo, o que torna o comércio mais importante para todos os agentes econômicos.
Uma particularidade atual do sistema comercial da Ucrânia consiste em que o maior participante da circulação
comercial é o intermediário que mobiliza mais de 50% do volume geral do PIB. A parte das empresas de comércio
intermediárias no volume geral dos investimentos e de créditos corresponde a 43%, enquanto que a parte da indústria é
de 24% e da agricultura de 10%.
Dessa maneira, o comércio interno passa a desempenhar o papel de limitador dos monopólios e de estimulador
da concorrência.
O mercado agrícola tem sua natureza específica. Como resultado da transformação de kolkhoses e sovkhoses
(fazendas agrícolas estatais da época soviética), surgiram empresas agrícolas coletivas (KSP), que agrupam grandes
áreas pertencentes à população rural, fazendas e grande número de parcelas de terras situadas junto às residências
rurais.
A Ucrânia possui os seguintes mercados de produtos agrícolas:
·
·
·
grãos, farinha e grãos partidos;
girassol e outras culturas oleaginosas, óleos vegetais;
açúcar;
37
·
·
·
batatas, legumes e frutas;
leite e seus derivados;
carne e seus derivados.
Os primeiros três mercados têm, em sua base, as formas cooperativas de organização do trabalho, e a
comercialização dos produtos desses mercados se realiza em bolsas de mercadorias.
Para o desenvolvimento dos mercados de batatas, legumes e frutas seria necessário aperfeiçoar as cooperativas
de comércio nas localidades e regiões rurais.
O mercado de leite e de carne é caraterizado pelos seguintes fatores: nas zonas rurais da Ucrânia, residem
atualmente cerca de 27 milhões de pessoas, isto é, a metade das famílias do país. Existem cerca de 20 milhões de
pequenas fazendas junto às residências rurais, o que incentiva a população rural a criar gado e aves. O comércio desses
produtos ainda é completamente desorganizado; nas cidades e vilas (centros regionais), funcionam inúmeras feiras, em
que grande parte dos produtos agrícolas é vendida por intermediários.
1.2. Sistema de distribuição.
No início dos anos 90, teve início a descentralização do comércio na Ucrânia. Em conseqüência da revogação
do antigo sistema de distribuição centralizada das mercadorias e de “limites”1 (Decreto do Presidente da Ucrânia nº 70,
de 31 de janeiro de 1992) e do estabelecimento de princípios de comércio interno (Decreto do Gabinete de Ministros da
Ucrânia nº 10, de 15 de dezembro de 1992), foram introduzidas regras de atuação no mercado para os empresários e
foram eliminadas as estruturas que controlavam os canais de distribuição do tipo socialista, isto é, de fixação rígida dos
consumidores aos fornecedores e produtores.
A privatização das empresas de comércio e fornecimento interno foi realizada pela mera liquidação de seu
status de empresas estatais. Como resultado, a base técnica e material do comércio passou para pequenos grupos sem
recursos próprios que, em razão das altas taxas de juros dos empréstimos e da pressão dos impostos, não puderam
manter o fornecimento de mercadorias, reduzindo sua circulação e elevando o nível de escambo no comércio.
Assim, pela ausência de regulamentação e pela dificuldade de estruturação, não se criaram, até o momento,
canais mais efetivos de distribuição em substituição à anterior centralização estatal.
Além disso, a liberdade completa de pagamentos, em moeda nacional ou estrangeira, levou à criação do setor
informal da economia, cujo volume chega, segundo os cálculos do Ministério da Economia, a mais da metade do PIB.
A circulação informal cresce por conta de atividades ilegais, atividades não registradas de empresas, do aumento do
setor informal (pequenas indústrias e comércio), além da produção nas fazendas junto às residências rurais (produção
nas parcelas de terra individuais).
No mercado desregulamentado são comercializados 2/3 de todas as mercadorias de uso não-industrial,
a metade dos produtos de destino industrial e de alimentos. Nesse setor, prevalecem as mercadorias importadas.
1.3. Comércio por atacado: estrutura geral e canais principais
No registro estatal dos agentes econômicos da Ucrânia, no final de 1997, figuravam cerca de 3 mil empresas
atacadistas, sendo 360 privatizadas, das quais 300 eram sociedades anônimas. Além disso, cerca de 80 mil licenças para
comércio atacadista foram emitidas em favor de empresários individuais, grandes e pequenas empresas.
As peculiaridades dos agentes econômicos no mercado ucraniano (vide item 1.2.) e a redução da
produção industrial, bem como a existência de grande número de pequenas empresas individuais e coletivas, o crescimento
da atividade de pequenos comerciantes viajantes e o pequeno poder de compra da população dificultaram a atuação das
empresas atacadistas que, por falta de tecnologias avançadas de armazenamento, não podem garantir serviço de qualidade.
Os armazéns estão sendo utilizados em um terço de sua capacidade e não tem havido investimentos para a renovação do
setor.
Nesse contexto, vem crescendo o fornecimento de mercadorias de consumo ao amparo dos contratos diretos
(mais de 60%), em detrimento das estruturas atacadistas intermediárias.
1.4. Comércio varejista
Em 1997, o comércio de varejo de mercadorias de consumo alcançou US$ 10 bilhões: a circulação nos mercados
organizados e informais atingiu cerca de US$ 5 bilhões; e o volume do comércio varejista individual realizado por
pequenos comerciantes viajantes foi de US$ 2 bilhões.
Assim, o volume total de bens de consumo foi avaliado em US$ 17 bilhões, distribuídos pelos seguintes
grupos de mercadorias:
1
volumes de mercadorias ou de matéria-prima definidos e destinados, pelos órgãos de planejamento no sistema soviético, para os setores de
indústria, agricultura ou empresas individuais.
38
alimentos
bebidas alcoólicas e produtos de tabaco
indústria leve
de uso doméstico e cultural
US$ 9 bilhões
US$ 2 bilhões
US$ 2,5 bilhões
US$ 3,5 bilhões
Nas zonas rurais e urbanas da Ucrânia, existem 150 mil lojas e empresas de alimentação pública, das quais 9
mil são privadas, 112 mil de propriedade coletiva, inclusive sociedades por ações, e 29 mil estatais. Além disso, os
pequenos comerciantes viajantes possuem cerca de 30 mil unidades de pequeno comércio varejista (tendas, barracas e
quiosques), em que prevalece a propriedade privada.
O atual mercado ucraniano de mercadorias de consumo aparenta ser mais próspero do que no passado soviético,
havendo maior escolha de mercadorias e tendo desaparecido as longas filas. Uma análise mais aprofundada revela, no
entanto, que essa oferta é instável e não atende completamente à demanda da população em geral. Isso se deve, em
grande parte, à ausência de uma infra-estrutura atacadista.
1.5. Compras governamentais
As compras governamentais referem-se, essencialmente, a energia, mercadorias de uso industrial e alguns
tipos de matérias-primas agrícolas (grãos, açúcar etc.). No Orçamento estatal da Ucrânia para 1998, estavam previstas
compras de armamento e tecnologia militar no montante de UAH 171.405 mil.
O regime alfandegário e a participação em licitações internacionais estão previstos na legislação em vigor.
2.
Fomento do comércio.
2.1. Disposições gerais.
O Governo traçou as diretrizes para a nova organização do comércio atacadista e de varejo, expostas no
“Conceito de desenvolvimento do comércio interno da Ucrânia”, aprovado pelo Gabinete de Ministros da Ucrânia, em
20 de dezembro de 1997. Em particular, são definidos: a liberdade de escolha, pelos comerciantes de qualquer tipo de
atividade comercial, do caráter das relações com outros serviços de mercado; especialização e perfil das empresas
comerciais; livre acesso de todas as categorias de compradores aos serviços de comércio; prevenção de discriminação
dos compradores; alto nível do serviço comercial; dedução das despesas para efeito de cálculo dos lucros; prevenção de
bancarrotas e de insolvência das empresas; criação de condições de livre concorrência e de cumprimento da legislação
antimonopólio; prevenção e profilaxia das infrações e abusos.
Além disso, os Ministérios das Relações Econômicas Exteriores e do Comércio e da Economia elaboraram
normas legais adicionais, que visam a:
a) substituir o imposto sobre o lucro e o IVA por um único imposto sobre as vendas, com vistas a evitar a
sonegação e a incentivar a redução de custos;
b) revogar por completo a cobrança de impostos sobre a parte das receitas destinadas a investimentos na
produção de mercadorias ou no desenvolvimento de sua própria base técnico-material;
c) criar, nos níveis regionais, estoques de reserva, em particular para abastecer os mercados atacadistas, a fim
de evitar ações especulativas e monopolistas;
d) assegurar ao setor comercial liberdade empresarial e proteção contra a criminalidade e a corrupção, bem
como reduzir as desigualdades regionais;
e) criar um sistema eficiente de informação sobre as mercadorias e serviços acessível a todos os empresários
e órgãos estatais e organizar um sistema de estatísticas sobre os mercados e a infra-estrutura de comércio;
f) restabelecer o volume da produção agrícola, em conformidade com as diretrizes previstas na Lei da Ucrânia
“Sobre a cooperação agrícola”, de 17 de julho de 1997.
2.2. Feiras e exposições.
Não existe, na Ucrânia, regulamentação em nível governamental que estabeleça calendário e temática para
feiras e exposições.
Pela decisão do Gabinete de Ministros da Ucrânia nº 693, de 30 de agosto de 1995, foi criado o Comitê
interministerial de organização e realização das feiras atacadistas industriais interprovinciais e foi aprovado o
“Regulamento sobre a realização das feiras atacadistas industriais interprovinciais”. As feiras são organizadas pelo
Ministério das Relações Econômicas Exteriores e Comércio da Ucrânia (regionais e inter-regionais, universais e
especializadas).
Podem ser promotores de feiras os Ministérios e entidades governamentais e provinciais, uniões de empresas,
associações, bem como firmas estrangeiras que, antes de 15 de março de cada ano, apresentem ao Ministério mencionado
39
propostas sobre a data de realização de feira, seu tema e número de participantes.
Após a definição, por acordo, da data e do local de feira, os organizadores e participantes definem as fontes
financeiras para cobrir as despesas. Os convites para feiras são enviados com antecedência de 30 dias da data de
inauguração.
Os participantes das feiras devem:
- ser registrados na feira;
- apresentar, para os vendedores, as amostras das mercadorias de acordo com os padrões vigentes, catálogos,
boletins e outros materiais contendo caraterísticas das mercadorias;
- possuir correspondentes autorizações e poderes para celebrar contratos.
As mercadorias apresentadas nas feiras e exposições a título de amostras não estão sujeitas aos impostos
alfandegários.
2.3. Propaganda comercial
Os empresários e as firmas estrangeiras norteiam-se pela Lei da Ucrânia “Sobre a propaganda comercial”
(1996) que, tanto na sua essência, como no aspecto legal, corresponde aos padrões internacionais.
Os princípios da atividade propagandística postulados na Lei são: legalidade, fidedignidade, autenticidade e
proteção do consumidor contra danos morais e psíquicos.
As restrições de caráter geral são: não divulgar conceitos discriminatórios, não fornecer informação prejudicial
à saúde, respeitar os símbolos estatais, possuir obrigatoriamente o certificado de conformidade da mercadoria, não
utilizar nome ou marca sem o consentimento da pessoa ou do proprietário e respeitar os direitos autorais.
Os meios usuais de veiculação de propaganda comercial são: rádio, televisão, meios impressos de informação
de massa e os diversos tipos de comunicações eletrônicas.
Há restrições para a propaganda de certos tipos de produtos, tais como medicamentos, bebidas alcoólicas,
produtos de tabaco e armas.
A divulgação de propaganda cuja produção e realização são proibidas pela legislação da Ucrânia e o não
cumprimento das exigências da legislação em relação ao conteúdo, autenticidade e fidedignidade da propaganda implicam
multa de valor cinco vezes maior do que os custos de divulgação. A divulgação da propaganda proibida pela legislação
em vigor, a infração das normas relativas à fabricação e divulgação acarreta multas de valor quatro vezes maior do que
os custos de divulgação.
As receitas oriundas das multas são distribuídas da seguinte maneira: 70% ingressam no Orçamento do Estado
e 30% passam ao órgão estatal que impôs a multa.
2.4. Consultorias de marketing.
As informações mais abrangentes sobre o mercado e as oportunidades de importação e exportação da Ucrânia
estão concentradas no Ministério das Relações Econômicas Exteriores e Comércio, na Câmara de Comércio e Indústrias
da Ucrânia e na Câmara de Comércio e Indústrias de Kiev.
As empresas de consultoria de marketing ainda são poucas, mas seu número tende a crescer.
3.
Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia.
É uma organização não estatal, sem fins lucrativos e autônoma. Os objetivos da Câmara de Comércio
e Indústrias da Ucrânia são a assistência ao desenvolvimento da economia nacional, sua integração ao sistema econômico
mundial, a criação das condições necessárias para o desenvolvimento da atividade empresarial e dos contatos técnicocientíficos entre as empresas ucranianas e estrangeiras.
Em 2 de dezembro de 1997, foi adotada a Lei da Ucrânia “Sobre as Câmaras de Comércio e Indústrias” que
atribui às CCI os seguintes direitos:
- avaliar, por solicitação de órgãos estatais, os projetos de atos normativos relacionados com a economia,
relações econômicas exteriores e outras questões que dizem respeito aos direitos e interesses dos
empresários;
- prestar, por solicitação de pessoas jurídicas ucranianas e estrangeiras, serviços relacionados à proteção
de seus direitos e interesses, de acordo com a legislação da Ucrânia e com os acordos internacionais de
que a Ucrânia é parte;
- legalizar e emitir certificados de origem de mercadorias, certificados de definição de produtos de empresas
com investimentos estrangeiros, e outros documentos relacionados com a atividade econômica exterior;
- declarar as cargas importadas e exportadas nos casos previstos pela legislação;
- organizar exposições internacionais, exposições de mercadorias de outros países e de empresas
estrangeiras, bem como preparar e realizar exposições de mercadorias ucranianas na Ucrânia e no exterior;
40
- emitir dados informativos, de propaganda comercial e mercadológicos ligados à sua atividade; editar
jornais, revistas e outras publicações de interesse do setor empresarial;
- atestar as circunstâncias de força maior em relação aos acordos econômicos nacionais e internacionais
da Ucrânia.
4.
Prática comercial.
4.1 Negociações e contratos de importação.
A Ucrânia vem procurando adequar sua legislação interna e, paulatinamente, vem assumindo compromissos
internacionais, com vistas à sua plena inserção na comunidade econômico-financeira mundial.
Pelo acordo de cooperação com a União Européia, assinado em 1994, e em razão das negociações em curso
para a admissão da Ucrânia na OMC, a Ucrânia tem adotado, em suas relações comerciais externas, os princípios de
nação mais favorecida, tratamento tarifário não-discriminatório para mercadorias importadas, valoração dos produtos
de exportação equiparada à do mercado interno, entre outros. Não obstante, a Ucrânia tem sido alvo de processos de
investigação anti-dumping para alguns produtos de exportação, movidos pelos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Turquia,
Índia e outros países.
No que tange aos contratos comerciais, a Ucrânia segue, de modo geral, o padrão internacional nos contratos
e licitações públicas.
Dadas as peculiaridades da legislação ucraniana, recomenda-se especial atenção às cláusulas relativas às formas
e meios de pagamento das operações comerciais.
4.2. Abertura de representações comerciais
Para a abertura de representação comercial de empresa estrangeira na Ucrânia são necessários os seguintes
documentos:
1. Requerimento de registro, feito em papel timbrado da empresa com a assinatura e carimbo, contendo
a denominação da empresa, país sede, endereço, números de telefone, fax e de outros meios de comunicação, a cidade
em que se abre a representação com a indicação de seu futuro endereço e de possíveis sucursais, número dos funcionários
estrangeiros da representação, data de fundação, endereço jurídico, número de funcionários, nome do banco com indicação
do número da conta, setor de atividade, objetivo de abertura, informação sobre os contatos empresariais com os parceiros
ucranianos e perspectivas de colaboração.
O original do requerimento deve ser apresentado ao órgão competente com a certificação notarial da
assinatura do dirigente da firma.
2. Extrato do registro comercial do país em que está oficialmente registrada a empresa, certificado
notarialmente.
3. Certificado do banco em que está aberta a conta oficial da empresa com a indicação do número da
conta em versão original e com assinaturas devidamente autenticadas em cartório.
4. Procuração, em nome de uma pessoa física, para realizar as funções representativas no território da
Ucrânia, com indicação da amplitude dos poderes conferidos. O documento deve ser apresentado em versão original,
com as assinaturas devidamente autenticadas em cartório.
Os originais dos documentos mencionados nos pontos 1, 2, 3 e 4 devem ser legalizados por repartição consular
da Ucrânia e devem ser traduzidos para o idioma ucraniano por tradutor juramentado.
Os documentos são, então, apresentados ao Ministério das Relações Econômicas Exteriores e Comércio da
Ucrânia, no prazo de seis meses contados a partir de sua emissão no país sede da firma. Ao receber os documentos para
o registro, é cobrada taxa de US$ 2.300.
De acordo com o despacho da Administração Estatal de Impostos da Ucrânia nº 29, de 16.01.98, a representação
permanente de não-residentes na Ucrânia é sujeita ao registro na administração de impostos na qualidade de contribuinte
do imposto sobre lucros. Esses contribuintes definem eles próprios o lucro percebido da atividade econômica realizada
por intermédio da representação permanente e apresentam relatório trimestral ao órgão estatal arrecadador de sua área
de funcionamento.
A apresentação documentada dos resultados da atividade da representação permanente é feita tendo por base
os documentos primários (atestados ou certificados por escrito confirmando as operações econômicas, inclusive os
despachos e poderes da administração ou proprietário, para sua realização).
O lucro do não-residente, proveniente de sua atividade econômica e sujeito ao imposto, é definido como a
diferença entre as receitas e despesas brutas realizadas diretamente pela representação permanente.
41
VII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
1. As bases legais do sistema tarifário da Ucrânia estão contidas na Lei que instituiu a Tarifa Alfandegária
Única nº 2097-XII, de 05/02/92. Essa lei estabelece os princípios e as normas da política tarifária; o procedimento de
formação e aplicação da Tarifa Alfandegária Única (TAU) da Ucrânia; os tipos dos impostos alfandegários, o procedimento
da sua cobrança, as regras de valoração alfandegária e a definição de país de origem; os privilégios e preferências
tarifárias.
Os Governos do Brasil e da Ucrânia celebraram o Acordo sobre a Cooperação Comercial e Econômica, ratificado
em 01/11/96, que prevê que, após a adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio (OMC), as Partes concederão
uma à outra o tratamento de nação mais favorecida. O tratamento deverá ser estendido a todos os tipos de produtos
importados, exceto as mercadorias e certos tipos de produtos agrícolas cuja importação é regulamentada pela Lei da
Ucrânia “Sobre a Importação de Produtos Agrícolas”.
2. O Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em Kiev está capacitado a fornecer
informações comerciais e mercadológicas aos exportadores brasileiros, bem como a auxiliar na organização de visitas
e missões empresariais e na participação de empresas brasileiras em feiras e exposições.
3. Informações atualizadas sobre tarifas e regulamentação das importações, sobre feiras e exposições, sobre
serviços de identificação de parceiros comerciais e sobre negociações comerciais podem ser obtidas na Câmara do
Comércio e Indústrias da Ucrânia (CCI), que cobra entre US$ 50 a US$ 300, dependendo da solicitação.
Na qualidade de uma organização independente, a CCI da Ucrânia presta, a clientes ucranianos e estrangeiros,
serviços de perícia, controle de qualidade, número e integridade das mercadorias importadas e exportadas, além de
realizar declaração das cargas no comércio exterior e fazer avaliação técnica das circunstâncias de força maior no
comércio exterior. O Governo ucraniano concedeu à CCI e às suas sucursais regionais o direito de emitir certificados de
origem das mercadorias.
Entre a CCI da Ucrânia e a Confederação Nacional da Indústria do Brasil, existe o Acordo Sobre Cooperação,
cujos objetivos são:
·
·
·
·
realização de feiras e exposições na Ucrânia e no Brasil;
intercâmbio de informação de caráter empresarial e jurídico;
intercâmbio de delegações de empresários;
realização de conferências e seminários.
Acordo semelhante foi celebrado com a Federação das Indústria do Estado do Paraná.
Junto à Câmara funciona o Tribunal Comercial Internacional de Arbitragem para solução das divergências que
surgem no comércio internacional. Foi criada a Comissão Marítima de Arbitragem, e editada a revista “Mensageiro
Empresarial” (Diloviy Visnyk).
Os números de telefone da CCI são os seguintes:
Assuntos
Jurídicos
Investimentos
Informação
Feiras e exposições internacionais e estrangeiras
Relações econômicas internacionais
Telefones da CCI
(380-44) 212-32-12
(380-44) 228-12-51
(380-44) 212-29-01
(380-44) 212-28-05
(380-44) 212-29-27
4. O envio de amostras e materiais de propaganda comercial para a Ucrânia obedece os padrões internacionais.
Na Ucrânia, funcionam representações das firmas de entrega mais importantes, com condições de enviar todo tipo de
amostras e materiais de propaganda.
42
Empresas
DHL WORLDWIDE EXPRESS
KIEV SUBSCRIPTION SERVICE LTD
TNT EXPRESS WORLDWIDE
UPS REMESSA
INTERNACIONAL EXPRESS
UKRAINIAN PARCEL SERVICE
(sucursal da UPS)
AERO EXPRESS LTDA
TRANSEXPRES LTDA
Endereço
1 Vassilkivska St.
252040, Kiev
3/5 Kudriavska St., office 1
254053, Kiev,
23 Klymeka St.
252110, Kiev,
Telefone, fax
tel. 264 7200
fax 267 1766
tel.. 245 2696, 412 7707
fax 245 2696
tel.. 277 6077, 277 1411
fax 277 9079
http://www.ups.com
tel.. 290 0000
fax 290 1019
11 Ulianovykh St.
252006, Kiev,
1 Klymenka St.
252110, Kiev
7 Chervonozavodska,
office 9
252062, Kiev
tel.. 269 7247
fax 269 2104
tel.. 277 1411, 245 8381
fax 277 9079
tel../ fax 442 8351
5. Os canais mais recomendáveis para a venda no mercado ucraniano de produtos brasileiros são:
·
·
·
criação de empresas mistas;
designação de intermediários e distribuidores locais;
participação em feiras e exposições.
Para obtenção de informações mais completas sobre o mercado ucraniano e pesquisas específicas para
determinados produtos, as empresas brasileiras podem contactar a Câmara de Comércio e Indústrias da Ucrânia e as
seguintes empresas de consultoria:
Nome
Endereço
Telefones, faxes
Grad LTD
2 Nezalejnosti Sq.
tel./fax: 229 8415
offices 430, 443
229 1645
252012, Kiev,
Intelekt-pratsia-service
3 Anishchenko St
tel: 290 1577, 290 1571
252010, Kiev
fax: 290 1577
Kiev Consulting Group
10 StaroKievska St
tel: 274 5078,213 2614
254116 Kiev
fax 213 2468
Coopers & Librand
38 Turguenivska St.
tel: 244 5478, 216 8585
252054, Kiev
fax: 216 4558
Ernst & Young
33/7 Kyianivskiy Provulok
tel: 212-35-64,
254053 Kiev
212-09-97
Skiff
21/20 Volodymyrska St
tel: 228 3757
252025, Kiev
fax: 229 6158
Strilets
42 Verhniy Val St.
tel. 517 6848
254071, Kiev
fax: 416 0026
Arthur & Andersen
2 Hreshchatyk St.
tel./fax: 462 0555
252012, Kiev
Deloyt & Toosh
5 Pritisko-Mykilska St.
tel./fax: 247 6666
254070, Kiev
Ukrconsulting
4/10 Tbiliskiy Provulok
tel./fax: 243 5400
252135, Kiev
243 4982
tel: 435 6474, 435 6581
Ukrbiznessconsulting
E-mail: [email protected]
http:\\www.ubc.kiev.ua
fax: 435 6694
Arnica International LTD
4, Istitutska St, flat 100
tel./fax: 229 0545
252001, Kiev
43
Informações de caráter legal sobre a atividade econômica na Ucrânia podem ser obtidas na Direção Jurídica da
Câmara de Comércio e Indústrias da Ucrânia ou na empresa Shevchenko, Didkovskiy & Partners, tel.: 229 0459, 225
4359, fax 229 6654, E-mail: [email protected].
6. Para participar das feiras e exposições na Ucrânia, as empresas brasileiras podem dirigir-se à Direção de
Feiras da Câmara de Comércio e Indústrias da Ucrânia. Os produtos expostos como amostras, sem finalidade comercial,
são isentos de direitos alfandegários, por se tratar de importação temporária. Se os produtos estão destinados à venda,
deverão ser pagos os impostos previstos pela legislação.
O preço de 1 metro quadrado de área de exposição, em Kiev, oscila entre US$ 100 e US$ 150 por todo o
período do evento, que normalmente dura até 10 dias. O preço inclui diversos serviços para a mostra de produtos.
7. Nas negociações com os empresários ucranianos, os idiomas utilizados são ucraniano, russo e inglês. Com
menor freqüência são usados o alemão, francês e espanhol. Para a correspondência comercial, o idioma mais usado é o
inglês. Os contratos são assinados em dois idiomas: ucraniano e o da outra parte, ou conforme acordado pelas partes em
cada caso particular.
8. As visitas e missões empresariais podem ser organizadas com a colaboração do SECOM da Embaixada do
Brasil em Kiev ou da CCI da Ucrânia. As épocas mais aconselháveis para as visitas de negócios à Ucrânia são de março
a junho e setembro a novembro.
A reserva de hotel pode ser feita por intermédio de agências de turismo. Segundo informação da CCI, a
empresa de turismo mais experiente na organização de visitas comerciais é: OLYMP TRAVEL LTD, tel.: 228 1650, 462
0773, 462 0776, fax 229 7916.
9. Hotéis em Kiev:
Nome
ANDRIYIVSKY COMPLEX
BRATISLAVA
Endereço
60 Vozdvizhenska vul.
1 Malyshka St.
DESNA
DOMUS
DNIPRO
DRUZHBA
HOLOSIYIVSKA
46 Milyutenka St.
11 Shekavitska St.
1/2 Khreschatik St.
5 Druzhby Narodiv blvd.
93 Sorokorichcha
Zhovtnya prosp.
KHRESHCHATIK
14, Khreshchatik St.
KIEV
KIEVSKA RUS
26/1 Hrushevskoho St.
12 Hospitalna St.
Kievska Rus (Intourist)
4
Hospitalna St.
1st building
4 Tarasa Shevehenko blvd.
LENINGRADSKY
LYBID
3 Peremohy ploscha
MOSKVA
MOSKOVSKIY
4 Instytutska St.
4 Institutska St.
MIR
SALYUT
SLAVUTYCH
SPARTAK
70 Sorokorichcha Zhovtnya prosp.
1a Sichnevoho Povstannya St.
1 Entuziastiv St.
105 Frunze St., Spartak Stadium
TOURIST
2 R.Okipnoi St.
UKRAINA
5 T.Shevchenka blvd.
ZOLOTIY KOLOS
95 Sorokorichchya Zhovtnya prosp.
Fones/Fax
416 2256
416 6328
559 6920
551 7644
518 4090
416 5120
229 8287
268 3300
Fax: 261 4116
263 7835
Fax: 229 7339
229 7193
229 8544
293 0155
220 4144
220 1934
220 4255
225 7101
229 7364
274 0063
274 4173
229 0347
Fax: 229 0355
229 1353
264 9646
290 6130
555 3859
Fax: 435 6994
435 6316
517 8832
516 2254
229 4303
229 2807
261 4001
44
Os preços de um quarto de hotel, incluindo café da manhã, são:
simples
duplo (suite)
apartamento
De 120 a 250 US$
De 150 a 400 US$
De 250 a 600 US$
10. As negociações com os empresários ucranianos não diferem dos padrões europeus. Existe o costume de
realizar reuniões de negócios em restaurantes, cujos preços podem variar entre US$ 25 e US$200 por pessoa.
11. Atualmente, não há na Ucrânia representações ou agentes comerciais de empresas ou bancos brasileiros.
12. Feriados na Ucrânia:
1 de janeiro
7 de janeiro
8 de março
19 de abril
1 e 2 de maio
9 de maio
7 de junho
28 de junho
24 de agosto
7 e 8 de novembro
Ano Novo
Natal
Dia Internacional da Mulher
Páscoa
Dia da Solidariedade Internacional dos Trabalhadores
Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial
Santíssima Trindade
Dia da Constituição
Dia da Independência
Aniversário da Revolução Socialista de Outubro
13. De acordo com o Código de Leis Trabalhistas da Ucrânia, a duração normal da jornada de trabalho não
pode exceder 40 horas por semana. Na véspera de feriados, a duração da jornada é reduzida em uma hora.
14. Código da Ucrânia para as chamadas do estrangeiro: 380. Código de Kiev: 44
15. A Ucrânia adota a prática internacional no que diz respeito às reclamações, disputas e arbitragem comercial.
O Tribunal Internacional Comercial de Arbitragem funciona na Câmara de Comércio e Indústrias da Ucrânia (252601,
Kiev, GSP, 33 Velika Zhitomyrska St., tel. 462 01 87 (secretaria); 212 3300, fax 212 3353.
45
ANEXOS
I - ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais
1.1. Órgãos oficiais brasileiros na Ucrânia
Embaixada do Brasil na Ucrânia
Suvorova, 14 - 2º andar
252001 Kiev
PO Box 471
tel.: (0021 38044) 290.6301, 254.2621
E-mail: [email protected]
1.2. Órgãos oficiais ucranianos
Administração do Presidente da Ucrânia
252220 Kiev, 11 Bankova St.
Serviço de imprensa
tel.: (38 044) 291 5023, 291 5780
Departamento de correspondência e audiências: 291 5124
Verkhovna Rada (Parlamento)
252008, Kiev, 5 Hrushevskoho St.
Reçepção tel.: (38 044) 293 2315
Secretariado: 293 0743
Informações: 226 2292
Gabinete de Ministros da Ucrânia
252008, Kiev, 12/2 Hrushevskoho St.
Primeiro-Ministro
tel.: (38 044) 226 3263
Vice-Primeiro Ministro da Ucrânia: 293 2606, 293 2243, 293 3934, 293 0207
Ministro do Gabinete de Ministros da Ucrânia
Recepção tel.: (38 044) 293 7442
Informações tel.: (38 044) 293 1663
Ministério do Complexo Agro-Industrial
252001, Kiev, 24 Khreshchatik St.
tel.: (38 044) 226 3466
Ministério do Interior
252024, Kiev, 10 Akademika Bohomoltsia St.
tel.: (38 044)226 2004
Ministério da Indústria do Carvão
252001, Kiev, 4 Bohdana Khmelnitskoho St.
tel.: (38 044) 228 0372, 228 2131
Ministério da Economia
252008, Kiev, 12/2 Mikhaila Hrushevskoho St.
tel.: (38 044) 2262315
Ministério da Energia e Eletrificação
252001, Kiev, 30 Khreshchatik St.
tel.: (38 044) 226 3027, 224 4021
46
Ministério dos Negócios Estrangeiros
252018, Kiev, 1 Mikhailivska Square
tel.: (38 044) 226 3379
fax:226 3169
Ministério das Relações Econômicas Exteriores e do Comércio
254053, Kiev, MSP, 8 Lvivska Square
tel.: (38 044) 226 2733
fax:212 5238
Ministério para Questões de Situações Extraordinárias e Proteção da População das Conseqüências do Desastre
do Chernobil
254053, Kiev, 8 Lvivska Square
tel.: (38 044) 2125049
252021, Kiev, 18/5 Lipska St.
tel.: (38 044) 220 0244
Ministério da Informação
252034, Kiev, 2 Prorizna St.
tel.: (38 044) 226 2671
Ministério da Cultura e das Artes
252030, Kiev, 19 Ivana Franka St.
tel.: (38 044) 226 264
Ministério da Defesa
252168, Kiev, Povitroflotskiy prospect, 6
tel.: (38 044) 2247152
Ministério da Educação
252135, Kiev, 10 Prospekt Peremogy
tel.: (38 044) 274 1575, 274 5029
Ministério da Saúde
252021 Kiev, 7 Mikhaila Hrushevskoho St.
tel.: (38 044) 226 2209
Ministério de Proteção do Meio Ambiente e da Segurança Nuclear
252001, Kiev, 5 Khreshchatik St.
tel.: (38 044) 226 2428, 228 0644
Miniastério do Trabalho e da Política Social
252601, Kiev-4, MSP, 28 Pushkinska St.
tel.: (38 044) 226 2445
fax: 224 5905
Ministério da Política Industrial
252001, Kiev, 34 Khreshchatik St.
tel.: (38 044) 226 2623
fax: 224 4343
Ministério dos Transportes
252006, Kiev, 7/9 Shchorsa St.
tel.: (38 044) 226 2204
fax: 268 2202
Ministério para os Negócios da Ciência e Tecnologia
252030, Kiev, 16 Tarasa Shevchenka Boulevard
tel.: (38 044) 225 4279, 221 6788
47
Ministério para os Negócios da Família e Juventude
252023, Kiev, 42 Explanadna St.
Kiev, 14 Desiatynna St.
tel.: (38 044) 220 0830
Ministério das Finanças
252008, Kiev, 12/2 Mikhaila Hrushevskoho St.
tel.: (38 044) 293 5363
fax: 293 8243
Ministério da Justiça
252001, Kiev, 13 Architec Horodetskiy St.
tel.: (38 044) 229 6664
fax:(38 044) 229 6664
Fundo da Propriedade Estatal
252011, Kiev, 18/9 Provulok Kutuzova
tel.: (38 044) 295 1274
Serviço Alfandegário Estatal
254119, Kiev, 11 Dehtiarivska St.
tel.: (38 044) 247 2606, 274 6298
fax:(38 044) 247 8281
1.3. Órgãos oficiais ucranianos no Brasil
Embaixada da Ucrânia no Brasil
SHIS, QL-06, Conjunto-02 Casa-17
(Lago Sul) DF Brasilia, Brasil
tel.: / fax: (5561) 365 3898
2. Entidades de comércio da Ucrânia
Informação gratuita sobre as mercadorias e serviços
252040, Kiev,
87 Holosiyivskiy prospect, office 5
tel.: 241 7241
fax: 263 5045
Agência de informação empresarial (Business Information Bureau)
tel.: (044) 246 5315
Para empresários a informação é gratuita
Mercado ucraniano (All Ukraine Market)
Consórcio KP
252113, Kiev, 2 Shpaka St., offices 95, 97
tel.: 441 2195, 446 4849
fax: 446 1491
Questões de comércio e serviço comunal da população
254053, Kiev, 4 Vorovskoho St.
tel.: 212 3542
Serviço Estatal de Informação Exterior (Derjzovnichinform)
252054, Kiev,
22 Vorovskoho St.
tel.: 216 1636
fax: 216 2368
48
Serviço de Informação para Fazendeiros (Informfermer)
252010, Kiev,
9 Suvorova St., office 217
tel.: 290 5174
fax: 290 5174
Sense – Centro Comercial de Informação e Propaganda Comercial
252053, Kiev,
28-a Artema St.
tel.: 216 2517, 269 0417
fax: 216 3282
Shevchenko, Didkovskiy e parceiros
tel.: (044) 229 0459, 225 4359
fax: : 229 6654
E-mail: [email protected]
Centro Ucraniano de Contatos Empresariais, Ltda
252025, Kiev,
33 Velyka Zhitomyrska St., office 312
tel.: (044) 212 3275
fax: 228 1443
Ukrbusinessconsulting
tel.: (044) 435 6474, 435 65-81
fax: : 435 6694
E-mail [email protected]
Home Page: http://www.ubc.kiev.ua.
49
FONTES CONSULTADAS
Banco Nacional da Ucrânia.
Ministério da Economia da Ucrânia.
Ministério das Relações Econômicas Exteriores e do Comércio da Ucrânia.
FMI - International Financial Statistics - September 1999.
FMI. DOTS, Direction of Trade Statistics, Yearbook 1998, Quarterly September 1999.
EIU. The Economist Intelligence Unit, 3rd quarter 1999.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/SECEX.
Banco Central do Brasil.
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