acordo coletivo 2008 - 2010

ACORDO
COLETIVO
2008- 2010
Í.,
acoRpocolEÌtvoDEÌnA&quo 2ot8/2010
COMFAI{HIADE EI{GEÍ{HAÀIA
DE TRÀFEGO-CET,
CNPI47.902.648/0001-12so.iedadede
economia
mirta,estabelecida
nestâCapital,
na RuaSarãode rtap€trnr.gâ
n' 13/centrc,iesr€
porseuDlrêtorPrèsldêntê,
atorepesentada
AlêsndÍede Moraès,
brãsilêiro,
casado,
ãdv4ãdo,
portadordo RGns 14,226,21G9/SSP,5P
e do CPF/MF
ns 112.092.608-40
e por seu oiÍetor
AdhinÈtrãtivoê
Finãncêirc,
EngenhetoEeydioBianchi,
brãsileirc,
casado,
e.Êenhel.o
indúÍriâl
modalidade
mecá.ica,po.tadordoRGns2.570.373-0/SSP
sP ë dÕcPFlMFneo61.72J.228-87,
doÍâvante dêsignadaooMPÀNHlÀ o SINDICATO
0OS TRASAIHADORES
NO StsÌEMÀ DE
prÂNEIaMENÌo
optRÂçÃo,
stNAuzaçÃo,
FrscalrzÁçio,MANUTENçÃo,
vúRto EURBANo
Do ESTADoDE5Ão pÀulo - slitDvtÁRtos, cNpt 65.662.29710001-69,
enridáderindicatde
prihèiro grãu/êstãbêl€cidã
neía capatal,
na RuaMajor Senórion' 349 - Vilâ BuâÍquê,
r€prcsentãtivo
dã catqora proísslonalpreponderante,
poÌ 5êuDiretor
nesteâto represêntãdo
Presidente,
poÍtadordo
LuizAntonioQuêiroz,
brâsileüo,
esado,ãssistente
de administração,
RGnq7.8a3.3a1-SSP/SP
ê do CPFIMF
ns 014.339-408/84
e sINDICATO
DOsE GEÍ{tlElROl
NO
ESTÂDO
Dl5(O PÂUIO- SEESD
CNPr62,637.131000l-09,
entidãdê
sindicãl
de primêiro3rao,
proÍissionãl
representatlvâ
da .âtegoì1â
dosensenheiros
no E tadode SãoPâulo,
con sedenâ
pór
RuâGênêbra
ns 25, CEP01316-901,
BelaVÈta,nesteãto represe.tado seu Presidêntê,
EnaênheÍoMuri|oceho de CamposPlnhelro,
braílelro,divorciado,
ensenheiro
eletricista,
portadordo RGn'6,327.333-5SP/SP
ê do CPFIMF
ns 952.322,8$47dorâvahre
designãdos
Sl DlcATosÍiÌmâmeíÍe si,combasenosartlgos611êseguintes
dã cónsoÌadação
dasLelsdo
Írãbãlho, o presenteAcordo colêtivodê Ìrabâlho mediãnteas cláu5uldâbâixoque
recipÍo(àmente
. outorgãm,
eíabelëcem,
ãceitãm
ã sàbe'.
r.DosPRtr{cíPros
t. - Décl..açãodê Prln.íplc
pautarse-á
pelos5eguantes
princípios:
l.l- A rêlação
emprêsâ
- êmpresador
à)
pesroas
rêspèitô
e valorizãçãodas
nasrelações
detrabâlhoj
b)
dÈ.iplinâ
e atendimentoaos
objêtivos
nqÕciais,
ênfasêbá5aca
e pÍimodlâlâo interêsse
dâ população,
no que tanÊe à mêlhoÌiada
quâlld.dede vidâ(aruação
sisniÍicãtiva
no andamento,
núidez,s€cuÌança,
fì5catÈa9ão
e
educâção
deÍánsito)j
beneíciose (ondiçõesde trabalho) pelos resultãdos
c)
40;
,9
tt-Do íÍ{DrcE
Eco ÔMtco
2.1A ComÉnhiâconcederá
reajuste
sâlâíâldes,21%(cincopor centoevinte e un décimosì,
en 01dê maiode 2008,a sêrãpliedosobrêôsvaìores
dêtodosossalários
vigentes
em 30 dê
2.2O PisoSatariata
pârtnde ts d€ maiode 2OO8
seráo menorÉtáriodatâberade satário,
da
aohpanhiâ,
coma aplicação
previ5to
do índice
nâctálsutâ2.1,
3, PrcBhna dê P.rttctpâOão
nG Reiuttad6 - ppi
a coMPANtitÂ
prohoEráa rènovação
do progÊmãdê pãrticipação
nosResutrádos
- ppRpãra
vigorarno anode 2009,obseruados
os segutntes
parámeÍosgera6:
r o peíododêmediçãÕ
do ppRdeveráiniciarsêe enceÍãEêhoanod€2OO9j
o Élor do PPÂseráproporcionatâos
desêmpenhos
ãpurados
hce àsmetasêstabetêcidãs
e
nãoex@derá
a Rs2,1oo,oo
mit
e
ceh
ldois
ealst:
. o PPRestarácondtctonãdo
âo âtcancêde merã, *pêctfi@spara .s indtcádores
que
comporão
o Programâj
. O p4amènrodo ppRerá processado
no âÍo de 2OO9
de ãcoÌdo.omos criténos
estabelecidosêh ,úo rdo especifico do prcgramâde participaçâo. os R€suttados. a serem
t obsêryados
estespãrâmetrÕs,
o acordodo ppReos critértos
queo rêserãô
sêrãodêrathados
por umôcomlssâo
iateÊrãda
porrêpresenrãntes
dâcohpãnhtâ
ê dossindicatos,
sindúáÍios
eSindicaro
dú €ísenhêiros
no Estado
dësãopâuto.
'
III - DAsVANTÁGENS
ÌnABALHISÌA5
a.r os sâláÌior
serâopaeosaosenpregados
atéo úhimodiaúít do mêsdêcomletênciâ.
42 Adl.nt nento qui.èn.l
4.3ACompanhia
pagaóâtéodtã15(qulnze)de
câdãmês,40%
porcèÍto)dosâláÌio
{quarentâ
nomlhaldo êi.pregâdo,
a títutode adiantamênto
satariat,
nã fomã da tegistação
vi;e.te, não
eÍetuandodesconros
decor€ntesde etrosdo processamênto
dâ Íolhadê púah;nto.
4.3.1O ãdiantamênto
quinzenâl
de stário 5erádêscontado,
no Ínat de cadâmês,do satário
meNaldevldoaoehpresâdo.
s. Prhêira Parela do r.:rs5aÉno
5,1Á pimenaprela do l je {deqmote,ceÌo)Sàtáno
serápãg!átéo diã30 dêjunhodosanos
petor.esenÌêa.ord.
ãorancdos
5.1.1Estãoercluídos
d
P4amenb os êhpÊgados
fe.idadãta estlverem
-êm
'1
V
6, hí.lo dê Fé.i.r/PerÍodode ré.Iáe
6.1Ásfériâsnãopoderão
IniciaFse
âossábados,
domingos,
diasdê Íotsas,
feriâdos
ou emdiasiá
@mpensadoi,
fìcandoa crné'iodo empregado
a êscothé
da dará do,ndo dãs m*mãs.
resâlvados
o! cãs5en quehãiao compromêrrmenro
daconrjnurdade
doj serviços.
6.2Serásâra.tidoâosempregados
o revezamento
deÍériasnosmeses
dejáneircejutho.
6,3 Nos câsosercepcionais
em que o@rã parcetânenro
de íériãsaplcam,seã ambosos
penodos
prelistâs
âsr€grar
no lteh 6.1.
7,1Porocâsião
do gozode ténas,aindaquecoleívás,
indênizadãs
ou propôrcionai,
em.asodê
dÉpensã,serád4ldoopaeah€ntodeadi.ionâtdefériasehvãtoÍequtvátêntea5tt6(ctnqu
por e.tol do vãlordeldo ão empreCador
a es5etírutojá jncorporãdo
o adtclomtde férias
prevretô
nÕinciso
)0/ , doarígo7sdaconsltuição
F€derãt.
7.2O pãcamento
dâsferiãse âdicionat
dequeÍâta o Ítem7.1desta.táusúta,
seráefetuado
com
(Íè)
3
dia5útehdeãntecedência
dadarâde iniciodaslériâs.
7.3Emcâ$ de paÍcelamênto
de Íérias,o adictonat
de que$ârao item7.1destactáusútã,
se.á
paaoi.tearalmentê,
nor te,nos do estabetêcido
no item7.2poÍ ocasiSo
do cozodo prineiro
3.1 A Companhia
evitâráâo máximoo kãbalhoem resimedè horasextrase, ouandohÕuvêr
necêsidâdêr
tìcaacoÌdãda
a promsaçãodâ jonãda de Íãbatho,respeitando.3e
os timitês
regãìs,
sendoashesmasremunêradar
conside6ndÈseo
período
enÍe o dia11domêsânterior
€ o dia10do mêsde.ohpètên.lapa€ finsdepâCáhenro
desãtários,
obedêendoâossêauintes
.l s0(clnquentãpoÍ cenro)parâ* horasexÍâsrrâbâthadas
emdiasúteisj
b) r00%Gemporento) pâÈ ashoÉseÌrrâstÉbalhadás
em djasjá compensados
ou eh dias
de iolgadoêmpre€iadô,
obseryadosèu
Ìespecívo
resimedeÍabathoj
., 1o0%(.en por cento)pãrãas horâsextrâsqueulÍapassareh
ã 44r (qoâdEgéslmâ
quafta)
ho6, ãpuradas
no pe.íododeâfe,ação
dafrequêncía
que
e desde renhamídoreatizadâsem
diasúteisdetrabalho.
4,2Aor enprêsados
q!ë prertarenhorãse*ÌasÍca âssêcurada
ã concessão
deauxítioÍèfeicão,
obedêcêndo-se
ossêg!intes
dirérios:
.) Nosdiãsúteis:I {um)vatê-rcfêjção
a panrrdã ú,r (décima)
hoh t6bathâdã,
eh rcglhede
horaextra,comprtada
ajornadanorhâtdêtrabâtho;
b, Nosdiasde Íolca:1 (um)vateÌefelçã4ãpóso térfrinoda iohada .oÍesDondeiteã do
empre€ddo
e ourroàdr onata paírda loi ioeciFa,horàr6bãthàda;
AComoaíhiãdiioontbili/araoqedrro@ÍespondenrêãdvãtêÍrete,çjo.o.to,neterras
n cã.ão fràgnériroaté o 50drdposte'io'ã daràdeÁêcaresdmFrro
nensal
._av
nesmo,êh râzãodas horasexÍâs lrestâdâsê âDuradas
no sistemâdê
elêt.ônicoou
êmcartãodê ponto.
9. Adicionâltd Ìênpo .le Serylçó
 pãrtirda datade asinaturade5teAcordoColêtlvo
deÌfâbalhoces5ã
a contâCen
do Adtciónal
por Ìempo d€ seruiço,rendo quê os valorêsapurados
nestadatâ paracadaenpee.do
continuãÌão
ã serpagosmensâlnente
pêlãcompanhia
e sêrãocorisidornosme5mos
Índlces
ê
que
dâtãêm
orsabn6ÍoÈü Éaiustados.
10.Adi.ionãis:Pérlculo6ldád.,tí*luôrid.dë é Notuho
10.1 Nâsâttuidâdes
insalubr$ou pêrigosârâssih ënquãdradas
nos termosdâ tesistação
viSentê,s€rãopãgosor adaclonâls
prèvistos
corêsponde.tês
.a nomá lesãlêspêcilìcã.
10.2A Companhlâ
pagaráãdicional
noturnode 25%(vinree cincopor cento)rcbE â horã
nomã|,no pêrlodotrãbalhado
enrr€22h00{vinree duarhora)de uô diãe o5h00kin@ hoÉt
do diaseguintenelejáincluído
o adtcionâl
lêgale/o! consritu.aonat.
10.34 cohpanhla mântêrá a ãtual forma de pagâmenro
de5teadtctonatâtoddos
emprqadoscorctântes
êm seuquadrona dâráde 04 de ãgostode 2004,ressaltândo
q!è os
novosemprêgados
panir
adõitidosâ
dâ darã supramenclonadâ
nestãcláusula
5e8uarão
estÍltâmê.te
oestabele.ldo
noiten 10.2.
11,lornedâdê TÌ.bãlho
11.1Equipês
decâmpodêEnsenharia
dêÌráteso
Al êqlipes de campoque ãtum nas ãtavidãde5
de operaçãoê Fasatizâção
de Ìrânsito,
cómpostar
porocupantesdos
normalmenrë
@rg6 de operãdor
deÌrânsiro,Gesror
deÍÍân5ito,
aSentedê ÌÊnspoíteeoperâdordeMôhitoramento
e comlnicãção
deTràtuttonãrãleidâdes
do nívêllla V destacâreÍa/ r€speitarão
@mojomada
derrâbãlho
menrâtâseguinte€tàtar
33h20
a) assêmãnas
1,! ê 3.!,bemcono â 2,r e4.r mencionãdas
nas$cât4 destactáurutã
e se8uinte
deverãoobêdêcerciclos(sëmânãs
1!, 2!, 3i e 4i) consêcutircrlndependentê
do mês
11.2osocupântesdô
cargoOpeÍadorde
Moniroramenroe
Informâçõès
deTrânsito,
vincutâdos
à5atlvidâdes
de nÍ€l I eh PostorAvançados
de canpo , PAC,respeltârâo
comoiornadade
t.abâlhomensal
â seguint€
escala:
N.
35h00
30hoo
V
,:>.
11.3As êquipesda c€ntrãtde OpeÉçôes,
normathentê
@mp.staspor ocupa.ìeido ',
ope.adorde Monitorãmênto
e Inforhãções
de Írân5ito,nãs arlvidades
do nívêttl
exclusivamente,
terão ,etë fots4 por mès.
rr.a Nosesos de rcce$tdâdè
paraãtêndersituaçõês
ampenosã
porÍôrçâmaiorquê
morivada,
exijãma reâlÈaçãoou
conclusão
dêsediçosInãdiáveis,
ncââcordâdo
qle â durãção
do vâbatho
poderáex.edêro limltêlesatoú convenctonâdo.
12.1Oêmpregado
poderádeixardecoBparecer
áo séruiço,
semprel!ízodo satáno
e de o!Íãs
.l até 4 (quatb) diâr @nsêcutivos
em virtudedê fãtêcimento
do côniqe/compânheib{â),
as@ndentes,
de*endentès,tÍmãoou pe$oã que conviva,cohprovadanêntq
sb suã
dêpendênciaeconômicaj
b, áté 5 (.lncoÌdiãs cônseutircsem vtn!.tê de faÍecimertodo cônjlsêlcompãnheiÌo(a),
4cendentes,dê*endentes,nmão oú pessoâquê convtvã,conprovadamêntê,
sob suã
dep€ndênclâ
eco.ômicâ,
qúea pessoâ
dê5de
Íat*ida residia
iorâdãreciãonetrcDoltânãj
.) 1(um)drâemvinudêdefatecimentodesosro(a),
dl âté 5 (.inco)dias úteis em virrudede esamentocivit o! religioso,
a parrtrdo dia
imediâtânente
ânrêrioÍou do dtâ dã celeb6çâoda útrimacerinônia,a critériodo
., nc @ss ãcima,a doclmêntãção
pela compânhtô,
exigida
para@nprovação
da ausênciâ
oo êmprègo,
5erâenrÊguêpetomesmqapóso prázodeseuãfastahènro.
12.2 tm sltuâçãoconprovadade prcbt€masde sãúde com cônjuse/6mpânheirc(âL
ascendente,
desendênte
quê@nvivâsobsuade!êndênciã
ou pessoa
êconônica,
queênjao
á@mpâhrramenro
pode.ão
do emprêsado,
serabonadas
fâltú, ápó,anátisê
p;vla
e avaÍeção
dossëMços,ociale/oumédico
dâcompanhia_
12.2.1-Nos
càsosa q@ ç reÍeÌe o subrrem5upÉ,o ên(aminharenlo
da sotiirãçãopárd
àvãliãção
dêverásê. eíetuèdono iníciodo afàíamenrodo ëmp|egãdo,
sendoque qlã,quer
$ licltáção felta posteÌiormentein pticará autoh atjcãmente . a suânãoãe itâção,
13.Èmprq.do E3rüdantc
13.1 Aos empregâdosestudantes,d€sde que matícutadosem .uBo reÊutâr,
em
estâbelecimento
de ensinoautorrzãdo
o! rêconhe.ido,
seráperhitidaâ saídaantecip;da
áê âÉ
2 (duat hoE5ao finaldo expëdientê,
virandoâssesurar
o tempo.ee5sáÍioè 5!a tocomoção
até ó estabêlêcimento
scotaÍ êm diasdê prcva,ou eemes escotârës,
@ndkionada
à p@h
comunieçãoa CmpãúÉ e posterioÍcomp,@âção,
que deveráconÌe,a dàtàoã provae
horáriodo cu6o,obed€cèndo
o *guinre.
â) desdeque o interuâto
dê rempoenÍe o tè.m,noda jomadade tbbatho,resutarme.re
cuhpridâe o ho.ánodêinÍciodecuEq sêjãi8uálo!inÍêÍiora 2 (d!at h
5
1.
---v
rÀdú3
bl o anterâlode tempoenïe o térmano
dajornadãdetrâbâtho
eo
poderáserampliado
pârâ3(Íês) horât â critérioda chênã,ouandoo emprêgãdoestudarÍora
do hunjcípjo
de5ãoPaulo.
Duranté
o horánode trãbalho,
seÉo.oncedidú2 (duãt hoÉsparaâ empregada
que
tâctãnte
jornada
cumprir
diáriade olto horase 1 {!ma)hoÉ p/a ôquelãqueclnpri.jomadadtártáde
seEnoras,
pãE queposen amamentârseus
filhos,ãtéâ c.iãnça
aringirs€i,
mesesdê
idade.
15.1A Compânhiã
.oncedeÍálicênçaremunêràda
dê 120 (cenroê vinrê)diãsna formâdo
dÈpostonoinciso
Xvltt,doArriAo7t dâ Consrituição
Fedêrat,
à empegádâ
queadotarcriânça
dêacordocomã le8lslaçãoügênte.
15.2 Mediantêlâúdo médtco,â companhia@ncederámâis 30 (Ítntâ) diãs de ticênçã
Emlnerâdãà empreÊadâ.
15.3 A lic€nçaterá vâÍdâdêa partir dã dãtã de inícioda g(arda da crianÉ, mediãnte
apresentãção
doTêrnodeGuardâ
oriuiìdodo processo
deãdocão.
15.4O prêvisto
no iten 15.2ãplica-se
à empregada
AestanÌe.
16. Li.e.ç6 Patêrnidadè
16,14companhia
concedêrá
pãtêrnidade
ticençâ
de5 (cinco)
dlâs,extensiva
que
âoèmprèsado
adotãrle3almente
criança
con até7 Ísete)anosdêidádê.
1t. G.rántlá Prc{i5órlãdê Ehprègo
17,1-ACompanhiâ
garantia
âssegurará
provtsórtâ
deemprego:
al âo enpregado
en idadedepresraçâo
deseryiço
mititãrobrisãtó
o, dêsdeo atistamento,
aré
& diar.otuecutivo5
apósâ bãixa,
d$ttgânentoou datadedÈpetuâ
dãincorporáçãÕ;
bl âo empregâdô
que,@mprovãdãmente,
estivëra 24 {vlnr€ê quato) mêses
da âquisição
do
dirèitoà aposëntadoria,
êms€usprê26mí.imos,como hínimode s (cin.o)anosconrÍnlos
de
servlçonã Companhiâ
e desdequê .ão seja beneficiáno
dé quâlqler outro tiDo dê
c) a gãrantjacontl&
nãleÍã "b"destactáusutasósêrá
concedida
seo ehpíesadocomprovála
junto à áreâsocialda Conpãnhia,
prâzo
no
de 60 diãsconrados
a partirdâ âqukiçãodo seu
dl ásgaÍand
âs previstas
nositënsacimanãosespticam
naocoÍênciâde íattagrâvepo. pârte
13.1Â5 homolosãçaEs
de reÍisõesconÍâtuãisd4erão sê. realizânãs
sindicâtocom no mínimo3 {rrês)diãs de antecêdênciã,
por êscrito,
denonstrativodás
reÍisõesno prâzode24(vhtee quatro)hora
1
sãldo sãlãnaldo mè< venlido !e'a eÍetuàdona daE pràicffà'à
sãlá.ios, nâ hipóìese da dâtã previstã pâÊ â llquldação dãs veÌbãs
poilustacausa
dêmissão
àquela,exeto noscâsosderalecimentoou
os déb'tosdêsieparacom a Compãnhia,
do empregado,
13,3Nâ hipótesede lãlecimentÕ
seÍão
MédicâHospitalar
e OdontolóÊicâ
reÍerêntesà utilÈáçãodo Planode Assktênclâ
quandodo pasamènto
dos
o respëctivo
dêsconto
canceladas,
ficando
vedãdo,
eú consequênciã,
direitos
devidos
emrazãodaexti.Éo do contEtodetrãbãlho.
P*uliãr
19.Indeniaçao
daCompanhaa
em30deabrìlde
19.1ParãosempÍesâdos
integrantes
do quãdrodefuncionários
juna
GUsa,indênização
coÍêspondente
a um salário
sen
20055erápãsâ,se dispensado
para
prèstãdos
à
compânhiá,
nominal cada3ltrês)ãnos
detrabalhoç
prêvlsta
comollmitepatao cálculo
da indênizâção
aì Â pãrtirdê ov05l2005fì.a estabelêcido
âo step1s (quinze)
da ÌabelaSalarial
no subitem19-1,o eláío nomlnalcorespondente
ãplicãdâ
aoscargos
denlveluniveFitário.
acumulaÉas duasformãsdê cálculopâra
b) a partlrde 01 de maiode 2005a companhlâ
píevleta
p4amentodãindeniuâção
letrâ"a".
no item19.1ênâsuarespêctiva
da
dos a.os de Íabalho parã a percëpção
c) sêó assesuÉda
a contaaêmprcporclonal
(t|€t
paÍa
que
anos,
slperaora 3
indenizãção, os empregados liverêmtempodê sêruiço
períodos
(doze)
para
de
12
íesës
@mpletos,
estã
Íinàlidade
os
considerãndo-se
isuãlou
de idadee comtenpo de seryiço
19.2Áo emprêgado
commaisde 40 (quarenta)ânos
queviêrâ serdispensãdo
sêmjuttâ causa,
serápasaumã
superioÍã 36 (trintâê sels)mêses,
quitação
dã
Íinâl de
indenizacão
coÍespondente
ão seu sâlánonominal,na homolosãção
que
pÍeiuÍzo
rescisórla,
à
tenha
dirêito.
sâlários,
rêm
dasdemãisvêrbâs
peclliares
nositens19.1ë 19.2
dãsindênizações
estabelecidas
19,3Sêrádevidoo pagamênto
oú fálecinentq
noscâ$3 dê ertlnçãode contratode trabâlhopor motvo de ãposentâdoriá
habilitador
lesalmente,
obseruados
os
nesteúltimocãso,pãsãsãosbeneÍiciários/dependentes
paE os empr4ãdosom o terpo de seruìçoprestádos
à
ã) Noscãsosde âposenbdoÍiâ,
iguãlou
supêrio.
ã
s
Companhia
{cinco)ânos,
dêÍabalho;
dêfãlecimênto
decoíentes
deacidente
bì Noscasos
pÍestâdo
pormonenatlral,de êmpresado!
comtempodeseryiço
dêÍalecimento
cì Noscasos
à conpânhiaiguâlo!superiora
3 [tfê5)ãnos.
(19-1e 19.2),terá direito às
19.4 câso o emprcgado
se enquadrenâs duâssltuâções
indenizações
ac!muladãs.
19.s Pãraa5 ãdhissôes
ocoíidása pàrtirde 1.edë mâiode 20osserápãsãao ehpregâdo
dGpensado
semjústacalsa,indenizãÉ.coí6pondentea um salárionominalpara.ada 4
(quãÍo) anos de tÌábâlhosprestadosà companhrá, partk de sua últimà àdmlssão,
áo
salário
estabelecendo-se
@molimiteDarao oilculodaindeniz
iômìnalcorespond€nte
.-1
è
dâ Tabeìasálâí.| apli.âdáaoscargo5dê nívêluniversltário
step 1s (quinze)
dâ
dos anot dê tÍ.bathÔpeÉ a pêrcepção
a contâgemprcpoÍclonal
â) sêÍá assegurâda
anos'
s(periora 4 (quátro)
quetlvefemtêmpode seruiço
paráos empregádos
indênização,
completos;
meses
de 12(dozê)
paÌâ8ta finalidâde
osp€ríodos
conside.andose
dâ l.de.ieção â quesê rêiereo slbltem19s ncalimitadoa, no máxlmo'8
bl o pâÊâmento
(olto)sãláÍlos
nominaisi
previstano slblteh 192, íâs condiçõês
c) iêá dêvido o pasahentoda indenlzação
estabelsldis, à ex.eç5odo salário,que deÈrá obseruâÍcomo llmiÌê para o cál'ulo da
apllcada
salarial
ê)daTabêlâ
áÔnep É {quinu
@rÊspondente
slárlo nominel
indê.lzacãoo
aoscaíg6de nívêlohlvereitário,
èstabelecidãs,
prevlrtano iten 19,3,ías @ndlções
andênìzação
d) Serádwidoo pagamêntoda
igualou
Companhiâ
qúè
dê
rerüço
na
deveniotempo
à êxceçãodo dispostona alÍnea"cl,
aios;
supe or ã 4 (quatro)
prèvlstas
no5iteN 192 e 19'3,terádiÈltoès
nat situaçõet
seenquàdre
e) Ceo emprêcado
acuhuladas
lndenizâcões
19.6 Plâío dê Prcddên.i. Cômplênêú.r
complêmentat'
de PÍevidêncìâ
um PlanÕ
qle nahipótêse
de vira sêrInstituído
Ficãertâhêlecido
de acoÍdo
podêráoptârpeloPlaíode PÍevidêtciâ
quandoertêÍor implânta.lo,
o emprè8ado
âdêrirãoPlanodePrevidènciã
do enpÊgadÕvirã
Nahipótesè
om I reg.asnêléestabelêcid4
excluidodâs resrãsque r€gêma
ílcafá o emprêgado
ãutoóaticamênte
Complênêntar,
m. Moúdêntado dê Psso.l
com utn prâzomínimode 3 (tt€s)dlâsúteìtde
inÍomaráão ênpregado,
20.1A comoanhia
deá.eáêm@ráterpemsnênte'
Íor sèrtransferido
o mesmo
ânteedência.luando
têmpotárias'
emergenclôisou
não5eapllcaàtsituâçõês
aì Estêoro.edinênto
paË outiobcar,
g*tânie,imediáto
rcmáneiahênto
a$esÌÌâráà empreêãda
2o.2ACompânhla
quandono locâloriginâlde trabãlio possâvir a esìaÍêxp6ta â
da ó4ma dêpendê.cla,
pelaeqllpesocial
avaliâdo
d$de queÊrêviamente
quaisqueÍ
imalubretoup€ngo5as,
cóndlçõe!
da
â lmediatasuspensão
dê carcÔtde chefl. significará
!0.3 a extlnçãoou ,ubstituição
pâÉ
empregádos
êt lutlvamente
de Íunç5o,sendoestaÉmlneEçâôconcedidã
renuneÍação
êmãrividâdes
naesÍutufadacoúpânhia.
dê
pãÉ o reapÍoveitamento
êsÍorços
20.4a comrã.hiaenvidará
q uêos empÌêÊàd.F
não
desde
deativldâdes,
quando
daettnçãodeáreatou rêmânejamento
pâEas
etênhano perÍlládeqúado
discipllnares
âoresentem
rrôblemas
8
-'
21.U.ltorôesehóupasprorÌsstoúãis
21.1 A Cofrpanhiâ
fornecerá,
uniformesou roupásProfissionais,
€ratuiramente
quândoa
atividade
ãssimo €xigir,ouquardotorem
porêtaexigidos
naprestâçao
21.2Áentresã
do novouniforme
ìhptiará nâd€votução
do usãdo.
21.3Emcasode denbsão,o ëmpÍegâdodeverádevoteerà Companhia
o unilorherecebido,
sob
pe.ãdesoÍrêrdelLonro
ê dêméis
(dbNe,s.
medidãjJJo,ciãÉ
21,4 Frcan
'r.toj
do dúp6ro nú rtênj 21.2 ê 21,3,oj empregèdos
qLe comprovádàmenre
21,5Ficakentode punição
o enpreeado
que,p€rãraltâmmprovãda
dê unifohe e/ouroups
pronssionaG
pãratÌocãt esriverÍeatizãndo
ruas atividades
laborativãs
sem os respe.ìivos
unilormes
Õuroupâs
profissionais,
lv - DosaEÍ{cFícos
22.1ÀpanÈde ls de mâiode 2003,o vâtortotatdoaurítioreteição
pasaráa serde Rg2S5,aa
(du4nlor e olrentàe *k reds ê qlaÉma e quâtrocenrarcsl
coíespondênrê (v,nr;ê
do's,drâç,ou sêjã,o vâtordráriodeRgrìo2lrE4 Èk e doi5<entavo,quê ã )2
reé Íorf(do á
rooos6 êmmegadG
em .não màsnérico.
rê.àíêcàdomênsdtnFnte,
eÌceÌonÕpe,tooodê
ÌeÍãr quãndo
o hêsno seráproporcionátãos
dtasrrãbathãdos.
dênarure/ã
operã(
ordr.sureíor
é res,me
dee!cãrà.
:31ï
1T1:*d.ìo*rrãbalh/Fm
?,::ramsetu,cos
quê@mprcladàmente
mài\dF22 (vinreê doisrdiãsdo nFs em resrmenomè,d"
Ìrearho.a (onpanhiaiorneerár {umlvàtere,eiÈono vdroÍÍcciãt
de RS$,ot (tr.rê rcãi, ê
doiscentâvGt
&kìorutm mè: dã ocoÍénciá,d sêrcredtraoo
no€rrâo e|erronico
n. prihera
oãÌaquesêse8!Í darecàrÂa
deste,
22.3 Noscâsosde horàsextrase eventosem quesejatornècadâ
a atimentãção,
nãoserá devida
â concessão
d€ vatesièfeação.
23.1-AcompânhhcoÍisiráâ pârtirdè 1_sde haio de 2oO8ô vateatimentâção
paráovator
n$ 1f,4r13í..nto . sEsentã ê quíro Ìêâts é rl@ @ít.vo3) ê
será fornecido ã todos
emrrcgads por reio-dê rredro er cártáoôagnet,copcrd .omF/
em :upermscJdos
gêneros
ãrfrenticios
ã fimdesãrántrã cesrabãsi.ã
23.2. O"valordo ValeÂtiÌeatãcào:e.ã a^àÍ$do seresr,dtrenreF
em úso ronprovàoo
oeseq!@rodowtorpràrj@do
o me5ro lerãreàtcstado
conrdeËndo@mophoo vdor de RS
re,r5 t.en@ê sertcdtãequaÍo @Èe Íêrê cêntáwl
23.3- A coÌieçãodosvãtores
de qle rratao item23.Zdeve€serreitaapóspesqulsa
reatizâdã
pelaconpãnniae sindicaro
em grãndes
redêsde superhèrcados,
que
êstâs levlão
Pesquisas
emco.tãquantidãdes,
produtos
e mârcas,
.onformenormainrêÌnâ
2!.4 - NãoseráÍomeido o bêneÍicioprevktono item 23.1 aos enpÍegadosâÍâ
liençãsemÊmunerâção,
poÌaun|.oDoença
e A!Ìilio ooençaÀcidentáriq
qle nãoestejam
rêcebendo
o conplêmentoprevidenciá
riopÌevisto
naCláusula
28 dopresenÌe
acordo.
I
24 AúxlìroEdu@tãohfàntil
24.14Conpanhia
pãsará
nensâlnênr€
e erctusivamenre
àsmãesemprêgâdãs,
ãux io educção
infantilno vãlorde até RS415,00lquâÍocentos
e quinzerêãis)poÍ litho, inctúindoos
le&lmenteadotãdornediantea âpresentâção
de compÍovanre
atéo dÈ 17(dezesête)
do mês
êm(uÍrc,pà'àseÌresrarcida
àréo alrinodiãdo merÍo mér,
.l No cãsodos paisou parentês
empEgâdoto beneÍÍcio
seÌáconcedtdo
d$de a!ê hãiãã
emitldapeloPoderlrdi.iário,
euardalegaldac.iãnça,
devendo
estaserrenovâdá
dè ãcordo
com
o peíododevisêncla
requeÍrdo,
Pãrãosempre8ados
con slardateeâtdá criãnça,
somente
será
@nedidoestebenêflcioesooempreeado
não@nviva
sobomesmotetocoôâmã€biotósiÈ
bl No ca5ode criãnçãs
con até 6 (reis)mesescomptetos,
ar despesãs
com creches
serâo
reembolsâdas
integÊlmentè.
.) O reajlstedovalôrestabele€ldo
nesrãcláusulã
5eránësociãdojunìamente
coma nesociação
dãscláGllas
dê nâturêza
e.onómicã.
25. A!íllo EnrlnoÉoêcial
25,1Acompãnhia
reenbolsârá
mensãtmenrê,
tihitadoatéRSs3o,Oo
(oitocentos
etrinÌâreais),
âs dêsperascom êducãçãode fllhos que nees5ttarehde ensinoespeciãt,
abEÕgendo
dericiência
visuâ|,auditiva,mentáI,distúrbio5
psaquiátricos
ou nêurotósicos
e, no caro dê
deficlênclâ
ÍBie, desdequeestêjâacompanhada
porcomproóërimêíro
.ocniívo,semtimitede
idâdêê mêdiântecomorovâcão
médlca.
25.2 Respeitâdo
o limitenáximode RS830,00(oitoentosê rrintareaisle condicionado
a
análìsê
do Departamênto
desaúdee Segurânçâ
do Ìrabatho- osspodeÍão
ser€embotsadas
âs
despesâs
@mtrânsporte
ês.olãrdotilho(aJ
comnecèsidades
Bpêciãis.
25.405 comprcvantês
de pagamentoe
dwerãoserentesuerpetosben€Íciários
atéo diâ17do
pârâreÍemressarcidosãtéo
mêsemcurso,
úttimodiaúritdomêshomês_
25.4 O reajostedo valor estâbelëcido
nerta ctálsutâserá nêgociãdo
juntâheôrecom a
negociação
da! cláusulâs
denatureza
e.onômlcâACompanhia
fornecerá
valetÌansporte
nostemos dã normâlnrern!em vieor,qu€disciptina
o
2t. Ã$inê..|. Médie e Odontotótt.a
27.1 fio gãraitrdàà mânurenção
do Planode Ár<istêncrd
Médicae Odontol4ica,
nosmoldes
quevem 5êndoprãticados
pêlacompanhia,
gaÍatíìdo a
@rentemênt€
ofertadôs
ãosseusempregâdos.
ê qualidade
dosserytços
10
1
v
i
I
J-1'r'irüiÀ
,
j'
t
'.'.-,t " "..l
,
,
)
t
I
)
;l
'ii
27.2ÂújlÈaçâodoss€d&osmédicos
e odontotósicos
é condicionada
a adesão
do êmprecado
ao-PAMO_
Piànodê A$bFn.a Médj.de OoontotóCi(a,
a ã.e,ràçáó
dà: r.grás$pcc Lcdsè ã
auÌoízàçao
pàráoJe é CoìpJnh,ãeÍerrêos d*.onro- ê/ou êm,tèbotetos
de É$dcinenro
refsentêsà co-pârticipaçâo
do empregado
nos custósdecoÍentesda respectivã
uti[.âção,
cohÍorme
Ì3beladeParflcjpação,
ânexaa esreacordocoterivo,
,
)
I
I
)
I
I
I
I
I
I
23,complehêntaçãodoAúí[o
prêvide..iário
28.14oêmpègãdoâÍâsrado
pêtãprevidência
Sociat
serápagãumamponãnciaequivãtenre
a
djtêrença
entr€o seusãÍário
nominate
prèvidènciá
ovalordoÂurítio
q obedêcidas;s
seeuinÌês
4 Áo?hprecâdoqle te dÍã\rã.por ooe.íc,o.onpieferro serdoev,ooDêtope.odooe 12
rm7e,n4sl, a mrtÍ da datàdo ôíaí"ÌÊnro npo(o, medknteà LompÍovãçjo
do vãtoroo
u€nsrcberenvâmenre
pagopêtotN5S;
bl_;1oerlGeàdo q@ s araslãrpor àuÍtio doenÇà
e que.jo rFnt"àconpterado
o perododê
pêtd prev'dén.iàSoriãt, se,c Bé,c^Ìidoo oéCdmênro
hÌF€,ct do dtdrio
.onÍatlar, dsdeo 16q(décimo
sexto)dia
aréo 6e(sexto)
mesconsêcut.vo,
ã conrardadatâdo
.l P-ãra
I sitlaçõesprNistú nositêns"a, e "b", noeosôfastãmenros
no prazo
meses
tquãrÌo)
trãbãlhâdos
contados
dèatradoúttimoatastâmenlo,
serãoavâliãdos
so.iale pêlohédicodâCompanhjã
pa.ãâ concessãô
dãcohptementãcão:
d),Ao ehprêgadoqúe se ãfasrarpor doençaproÍssionãt
ou êm decodnciade acidenre
dê
trabalho,o complemento
s€rá devidopeto peíodo de até 24 {viniê e quãtro)mêses;
e."" e d"eendendoda
avatiação
do câso,a companhh
poderáprorrÕeÍeí;
l-1s_::1o-.rje
comp|enentação
portemDo
a se.dêÍnidn.
ooa*;,, q,âtquerhomento,ãvariâ.
a situação
do ehprecado
afastadoj
ll l9ro:"t't"
esta
av^ariação
a concessâo/manutenção
ao O"n*i.to, ina"p"na"nt" ao p.r_ i"
-deíi.ná
rl Á,conptemenEçào
p respedrvos
D,evistà
npnaLtjusJtd
subirer5
se,apèeajuflãmenr"(om
os ialáriosdosdemais
êmprÊBados,
inctusive
o adr;nràn
quinzênar'
devendo
o êmpreeado
apresentar
o comprovante
ao!"""ir.'.p,",ã"".àìj"
"""?1"
3) A complementaçâo
atince,in.tusive,
o 13q(décimo
rêrcerc)sãíárao.
A Companhiã
pdgÍà ã riruto d" èu'tiorur.ra,,o. ,eêrboko
ae despesãs
com funêrat,
€qurvarente
à urnaatépãdrãoespeciat
do setuiç
reterente
ão
faleciõento
de ênpreeado,cônjuge/cohpanhëÈo
{á)ê Ítho;.
í.Fq
Wï'ï
A Coõpanhla
ma.terásesurcdeVidapâÉseurempÌegadoscoõ
asseguj.tes
indênizações:
â) eh o5o de hode nâtuEtr15{quin.e)
saláricnominais;
(àso
bl em
demortêãcidentâl:
30 (tíntâ)salarros
nominau.
3r. nebllt çâoPDfisional
Aos enpregàdc podâdores
dê probtemás
de saúde,fk,cã e/ou hpntat,àdqLddosna sLa
àtividadep@fisloml desênvotuda
nã Compânhia,
com deÍi.ienía3ou restriçõesque
inúabrlizêm
defo.na pemãnente
a continltdadê
êmsuã5alvidãdes
deo gem,serás;Entid; ã
análi* e esrudos
robre a porsrbitidade
dê outrc àpbvetrâ."nton" co_p"nrri",-o"ra" qu"
devÉómenre
peto|NSS.
rêãblthàdo
32,Eíínulo à Ed{e9to
o enpÍesãdoquêêstive'crBandoespecia[râçào
er nivetdepóçgraduâção
em á.eã.oretàla
ã alldãde erercidàpêtonêsfo ná cohpãnhiè,êm ho,âriocoincidenre
or a jomadâde
tÍabalho,poderá,a critértodetta e nêdiantepréviae expressa
soticirâção,
ser tibêÉdodo
Íabalhono horáíodaautâ,@nfoÍhêprevisto
emNornaespecitica
dacomoanhiã.
33. úe.ç. Í{ão RenúÃe6d.
A cohpãniia compromete-se,
sêmpreq!ê ,oticitâdo,a anõtisar
os pedidc de
rehu.eradâ,@ncedêndo-a
desdêquenâjãa.omprcvaçâo
da necê$adade
ê s€m
atividad4dãcompânhia.
14. P.nicipatão do5EnpresadGno Custetodo, S€íêíd6
341 A pâ.ticipaçãodos €mpregâdosno custèio dos benêtíciosdê Vate Rerêição
e Auxílio
Arhêntatãoobede@rá
à seCoinre
tabetâ,
€xprcssa
êmreâise úeenres
emo1l05/2oOs:
07%
oèRs 1,093,07a
RS1.639,s6
DeRS1,639,s7a
RS2.186,os
03
DêRS2.18ô06a
RS 3.279,10
tot6
o5,í
dêRS3.27e.1r
a R-.jul
20%
34.2Asfaixassãta.iaas
dà oreeêntetabetâ
hdieraplicados
aossahnose namesma
ì
'iú0 i
^ô,
!5. Súspênsão
d. aênêííciot
Noscasosdê ãÍastamentode empregadopor motivodè er5ão e [@nçãnãoremunêÊda, será
suspensa
â conce$ãoe/ou utiliaçâodo prãnode Àssistên.tâ
Médie è odontolósjcã,
vate
Refêição,Auxilio Álimêírãção,vatê Íransporte e demãisbê.efÍciosprevÈtosneste Gpítuto,
perdúrar
enquanto
o afdtãnênro.
V . OODIREITO
DERCPRESEÍ{TÁCÃO
36.1 A compânhia
liberârápãc o Slndvtários
um Otretorsi.dicatpaÌacãdaSOO
lquinhentosì
empregâdos
ou fraçãosupêrior
a 250(duzenros
ê clnqüe.rã),
semprcjuízõ
de sàtárrós
€ demaÈ
vâôtãgensou benêÍtcios,
emtempoint€gral.
36.2os Dneto.es
dê Basedo Sindvtáriôs,
nãoinctotdos
no ltêm36.1,terãodireiroa 12 Ídorèì
fálrãranLrs àbonãdas.
uúâ por mér ouranrêá vigènoàdèsteA(ordocotetivode Ìrâbatho,
5emprecomunicadas
à companhla
com s (cin@)diasúteisdê ânre@dênclâ
ê devidamente
junto
cômp.ovada áóoaP/GRH.
36.3Acompanhia
llbêÌãráosDirerores
dê sasedoSiÍdviários,
nãoinctuÍdos
no item36.1.oã,a
queê{es panlcipêm
de Congrë$os
peni.enre!d categoria
proÍjronatoL ãquetê,,êãh;dor
pôrertêsandicaro,
independentêmênte
dodÊposto
no ttemãnÌeíor,
36, A Cohpânhiã
queo sindviários,
rêconhece
mâjoritá.ao,
ngurará,
nostêmos da tegistagâo
vigentê,comosubstitutoproessuatnãr questões
judicjats
ou âdminishátivã,
em deiesâda
rêspectiva
proÍìssional.
categoriâ
36.5ACompanhiâ
queo Sindicato
reconhe.e
dosEnsenhetosíìgurârá,
nostermosdâ têshlação
vigente,cómosubsítlto process!ál
judiciaiso! âdministrativâ,
nãsquestões
em defesâda
respe.tiva
proÍssional.
cateeodâ
36.6 Â companhla
demaÌcãrá
êspàçoespecficopãrao uso do Sindúários
nos seusãruats
quâdros dê avbo. o .onteúdo ê ã fireção de matêrtãt ne$e espâço,eÍão de exctusiw
rêspo.sabilidâde
do Sindiotqdevendo
contercaÌimboou idenriÍcação
do mesmo,
em.omum
a@rdo@ma Gerênclâ
deRe.u60sadninirtraívos-GRA.
!6.t A Compânhia
iniormará,
no prâ2ode 72 (*tenta ê duas)hôrâs,os a.ldentes
crãvese/ou
fatah que ocorerêm.SeÉotanbóm encãminhadas
as ârãsde reúniãoda ctpa, âDó5sua
35.4O Slndlcato
do5Engenheiros
no Estádo
dèSãopâutopoderáter doisdetegãdos
stndtcãis
e
respedivos
ruprentes,
emboÍârêh liberação,
atéquesejamÌeatazadas
âseleiçõ$oíìciai5
deste
37.14 Compârhia
@mprometèse
a comunicârão!
cinco)diasdeante@dência,
para
a dâtadâseteições
no úínimocomzrs{quarenta
e
gârântÍáêspâço
fÉlco,ln
3t.2 Parao plenofuncionamento
da clPAa empresâ
suporte âdnlnlstrariw (mão-de-obra).
ACompanhiâ
Ìêcônhe.ê
â lesitimidad€
dosórgãos
de repr$êntâção
dosempÍe8Àdos,onetoria
d€
de Representação
de Representantê Emp.esados
- CRE.
- 0R e Consêlho
bemcomoâ rêalizâção
dê reunlões
emcadã
!9.1 A proúoçãodè ehpãíhã de sindi.ali2âção,
ãcôntecêrámediãnteprévioâcordo,âtrâ!és dè .óh!ôlcâçâo à GRH,com
áreada Compãnhiã,
a.teedênciamínimade5 ícin@ldiasútêis.
pàrââ rêállzação
físicoe mobllláno
nêcessários
da eleição
19.2 A Compânhiã
sârântÍáèspaço
prévié
do sindvrãíos,
medranÉ
sohcrtàçâo de5teSindicaú.
dâ
39.3 05 óÍ8ãosdê .epÊsêntação
dos emp€gâdostêrão livre ace5soàs dêpêndêhciás
vt - DtSPoStcõEs
FÍrats
jurídi.âgrâtlitanaesie.aíininalaos ëmpreeados
quedêlà
acohpãnhiâÍor.ec€éãsshtênciâ
e que
às normâsda Companhia
nêcersltaren,
desdeque nãotènnâmasidocontrariamente
quândo
oú
a sefliço
sejamêm razãode fatosocoridos no exercíciodasâtlvidadesproÍissionais
p
inqu
ento a
érito5e rocesso5
decorrentes.
daComtaôhiâ, incllslve dândo acompã.ham
dê suâÍchade regisÍodê
41.1Aconpanhladaráa.essoao conjuntode dad6 e inÍoÌnaçôes
funcionãis
ê
resp€ctivas
svallâçõesde
enpreaâdos,âsslm como aos a$entamentos
p€loempÊsãdo.
solicitado
desempenho,
contidos
no EsisÍo, desdêqueformalmente
as informâções
dê seo pÌontuáio
41.2 Na áíêã mêica 4târão dlsponÍveis
ao empregadô
médico,Íchâ
médica
ouslmllàr,
42 - Açlo d. Ompímento
dascláusulas
desteAcordonâÍormada
Or Sindietorpoderãointentãrãçãode cumprimento
'|!.
ContrlhulÉoÀiristèn.iál
dea%{quatDpoÍ cento)noseláíos nomlnais
det€us
43.14Compãnhia
efduará!m des@ntô
êmpÌegado5
â títulodeContnbuiçãoÂsristencial,
des@ntÕ
$te divldldo
emfâvordosindviários,
Eais)pôr
em quahoparcelas
de 1%{umpor ento) cãdâumâ,liniÌadaâ Ís 50,00{cinqúenta
párcela,a partÍ do priÌneiromêssubieqüente
à astinatuÊ
.ordo Coletivoou dêclsão
..-'1
|--Y
..
é'\
ÍãqFl':l
,"r"r&*",u*;
judicial.
na
pôdêfásêopoÌã estedesontoexclusivânente
O empresãdo
decla.aÉoÍ€itâ de própriopunho,denÍo de !m prazode dez diás,
nominais
dG
êíêtuãráun desconto
de 496(qúâtrópor cènto)n6 salário5
4i1.2A Companhia
que ererçamtunçõespri€tivãs de engenheiro
em favor do slndl@todos
emprêÊados
de
Âsshtenciâ|,
desconto
estedlvldldoenquatropaícêlãs
Ensennêir$r
a tftulode contribuação
partiÍ
(cinqüe.ta
por
pâÍ@lâ,
por
RS
s0,00
reais)
a
do
1% (um
ceitol câdâ!na, llmltadaa
prihenomêss(bseqüente
ou deci!ãojudicial.o ehprêgâdo
à asrinátlrado Aco.doColetlvo
féitadê
nâ ,edêdo slndl@to,
em d€claração
se oFora estede5@nto
exclusivãmênte
Doderá
por partedo
própriopunho,dêntÉ de úm p€zo de der diâs,contâdos
â panirdâ plbllcação
Í6pedivos,âté o dia 5 do mês
a companhia
repa5sará
ao5sindicâtos
'r3.3
dG empÉgâdos
e relaçãonominaldos respectivot
valor€sdesco.tãdos
a) c.so ã cofrpanhiânão efetueesterepa5renâsdãtãsãcimaãprãzâdâs,
muhade r096(derporento)sobrêo rontantedevido.
jodlclâlpertlnênte
da entldadê
slndlcal
h) Ìodã dêmáhdá
a estaclálsuleé dê rêsponsãhíidade
queassina
erteaFrdo coletivodeÌrâbalho.
p4ãrá,por
tm casodedèscunprimênto
de quâlqúerclálsula
do pre*nte Acordo,
a Companhjã
plso
(cinco
porcentó)do
sâláriálvisente
à épocâda Intrâ9ão,
em
lnÍação,multamenslde 5%
prqudlcado,
íávórdo ênpregádo
não5êaplicndoo ãquiodisporto
àrcláulularque
contiverêh
45,1O presente
A6rdo terádurâção
de 24 (vintee quairo)mesêsa partirde 1' de maiode
2008,prorcga.do-reautomaticamente
atéa$inaturado próxlmo
r€ordocolêtivoentrêosoÈ
ã@rdantês,
ou âté que hâjâsentençâ
t€nsitàdaem julgâdô,em foro de di$ldio .oletivo,
ercêtuando{ear cláusuhsde naturea êonôhica, bem comoaquelasque ,oÍrêrèh sêus
por12(doze)mesesa
partirdê1edêmaiodê2008.efl€xos,
asquaisviéorârâo
45.2 Á companhlaê os sindicâtos/
sê pbvo.adot não poderãoeximirje de dlsutn a
.enegociação
do presênteA@rdo,
pânêsassinam
e, por teem asslmajqstãdo,peÍãnte
o presente
Acotdo,êm 6 {seis)
viasdqisualtêorê
e registroJlnto a Delegâciâ
V
sãoPauto,
22deàgo5to
de2oo8
./-rror*oo,
ENGENH
DÊÌRÁFtGo
- cEÌ
_çr
46L.727.22*A7
SINDICÁÌO
DOSTRÁAALHADOR€S
iI
MANUÌÉNçÃqPtÂNE]AMÊNÌO
VI
TMÁDEoPERAçÃo,
stNALIzAçÃo,
FIscALIzAcÃo,
RBANO
DOESÌ4DoDr sÀopauro - srr,lovrÁìroi
4.339.408-
SINOICAÌO
DOsENGENHTIR
E SÃOPÂULO.sEESP
.322.418A7
ç.
Yi
ÂNEXOÁO ACOnDOCOTEÌ|VODÈTRÁSALHO2008-2010
ÌaBEtÁsDEpÁRÌlctpaçÃoNAuTtUtaçÃoDo paMo_ ptÁNoDEasstsÌÊNclÀ
MÉDICA
E
ODONTOIóGICAOACET
Rêíerênctânãio/2oog
APARÍAMCÍ{ÌO e/ou UÌt
tÍtÌrRxaçÃo
.1
DEPENOCNÌE
ASCEÍ{DEÍVÍE
(DI{3ULTA
€MPREGÀDO
IAETICIPAçÃO
R92.1t6,04
Rs2.136,0!
i]0%
R54,372,11
ExaMrs
|Ámn^roit,Árs:inocEõiüiffi
iiüõGõNAÉ
Fot{oÂUo|o!óG|A
irc - óDoNtoloct^
- FtstotÈf,ApraPARTICIPAçÃO
€MPREGAOO
R91.639,56
RS1.6t9,57
RS2.1860s
R93,2t9,11
Rs4.372,11
15X
22%
30% t^
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rü,[',
Ì8
po
colf,rlvQ!tÌ!a!a!!g?@lt!to
^coRpo
coMPÁí{tll DE EI{GEIH itA DE rnÁlEGÉEÍ, CNpl 47.902.5la/0001-17,socied.dè dê
economlamlíâ, èstabelêcidã
nen. Gphat, nâ RuaB.rão dê ttaperini4a n. ta, cènÍo, nêsrèãro,
repr4entâdãpor sê! DiÉtor p,€stdêntqÀlendre de Morães,ò.asttêirc,
casado,ãdhsadq
podãdo. do RG nr 14.226,21G9lSSp,5p
e do cpFlMF nr ú2.092,60a-40ê lor sêu oúetôr
Adnlnlírárirce Finafteno,Engenh.úo
EEydio
Bi.n.ht,braseko, c.sado,enEe;heh IndusÍial
modalidadê
metânicã,porrâdor
do RGn. 2.570.373-OlSsp-Sp
è.!ô cpFtMFna o67.t2t.22í-sr,
dorflãnte dslgíàdã coMPÂtrritÁ" o S|ND|CAÌODOSTRABÁII|AOORES
r{O SlsÍEMÁ Da
oPtMçÃo,str{at|zÁdo,FtscurÁçÃo, MAÍ{urEÍ{çÃO,
pÌÂt{ElaMEr{Ìo
vún|o E URBATO
0o EsÌaDoDt sÃopaulro- s {DvúRtos, cNpl66.662.2971000r-69,
entid.de
sindietde
pdmêkogró!, esrãbel€ctda
ncsta capitat, nâ Ruã rMajórSêrtónon. 349 _ Vlta Búaro!ê,
represêntativoda cate€oriap.oisslonâl preponderante,nestêâro represemãdopor 5êu Diretor
Preridente,
lllz Ántonioqleibz, brasitètro,
@sado,
ãssistenre
ponadordo R6
dê adninisiração,
nq 7,833-331-55P/SP
e dó CPF^,F nc 014339.408/84 e SÍ{Dtc ÌO DOs EÍ{GEt$,tGtRos
r{O
ESÍA'ODESÃOpAuto - StEsp,cNpl 62.637.$Z0001-09,
entidadê
sindietd€ prinêío sra!,
Epresentativá.,a
cate8oíaprofissio.aldos
eneênhèircs
no Eslado
d€sãopauto,cônsed.naR!ã
CenêhÌã
ne25,CÊP01316-901,
BelaM3ra,neíê ato rêprerentâdo
po, seuprêsidêntê,
EnSeíheno
Mlrllo Cêlso
de Campos
Pinheno,
bÉstteiú,diwrciado,engeúeto êtèÍici5ta.
Dorrador
do RG..
6.327.33r-SSp/SP
e do CpFlMFnq 9s).32291&a/e por sêu DirdoÍ, Êdiho; Fe6, bÌasitêio.
cisado,ên3ènheúo
nêdnico,ponadordo RGn. s.7s3.661.2/55p-sp
e do cpFlMfne662.242.76a
20 doraEntêdêsignãdor
SIÌD|CATOS
irdam ênÍe si,combâsènosaniÊos611€ segui.res
da
consolid.ção
dasLetsdo Írabalho,o pÍêsenre
ÌêÌmo Ádìtib do ,eÌdo coleívo de Ì.abatho
úêdiãntea5.láus!18ãbajxo
qle reciprocãmente
estabêlêem,
aceitãh€ outorBàm,
ã saber:
tl.lofEd. d.ÌÉbalh.
11,2Or ocupantês
do cãrgoOpeãdorde Monitoramêntôê
Infomãçõês
deÌr6nritq vin.utadosàs
atiúd.dêsdení€l I en p6rosÁvançados
dê Canpo, pACr8pêirarãoconojornadade trãhatho
netuálãseguantê6cala
quepassaÌá
a vigôÍaÍã pãrtirdê0V1V2@8:
-- N.trãiiisìni*i'
sêmànâ
lDhs/Ho,as
1:ê31
6 diàsútelsde 7h30,@m I horadeinreMlo.
4OhO0
2i ê 4i
5 diâsút.k de 7h30.on t horãde
3th3o
'ntervato
SãóPâúlo,20 de outlbre dê 2@8
MPÂI{HIÀDEEÍ{G'I{IIARIADEIRÁFEGO
- CE
Dketor,dninkÍatirc e Finãnceiro
xosrsnMA
DE
oFER^çIo,
srÌauzÂcto,
,|s.r!za(to,
:JlPg!!!.9q
lltlgDoiEs
Mtl|uttÍ{çlo, FtaflEÀMCraÌo o a uil^r|o
pÀUËDo EsÌÁDO
DESIO
StìDVúflOs
gt{DrcaÌ(,t arsEitGEì|latRos
t{o ESttoDEsÃOp U10-SEEIP
@F952.322.818€7
.036.9tÌ924
32.745.n8.25