Maio - Guaçuí - Governo do Estado do Espírito Santo

Transcrição

GUAÇUÍ-ES | MAIO DE 2014 | FUNDADO EM 1931 | ANO LXXVIII | NÚMERO 3.174
DIRETORA: VERA LÚCIA COSTA (PREFEITA MUNICIPAL) - JORNALISTA RESPONSÁVEL: ANA PAULA FASSARELLA
DIA DO TRABALHADOR
Campanha para doação de
COMEMORADO COM FESTA, PASSEIO sangue e cadastramento
CICLÍSTICO E EXPOSIÇÃO CULTURAL de doadores de medula
mobiliza Guaçuí
O ônibus do Hemoes permaneceu na cidade durante dois dias
Prefeitura entrega
medicamentos à Apae de Guaçuí
A instituição recebeu do município remédios suficientes para
tratamento dos alunos durante um ano
Estímulo para deixar
o cigarro: Programa
de Combate ao
Tabagismo já está
em funcionamento
em Guaçuí
CONFIRA AS AÇÕES
REALIZADAS PELA PREFEITURA DE GUAÇUÍ
02 | Guaçuí-ES
MAIO DE 2014
Merendeiras e auxiliares de
cozinha recebem capacitação
O treinamento ocorre anualmente, com aulas teóricas e práticas
Modo de preparo de alguns alimentos; melhor
aproveitamento para evitar
desperdício; higiene; apre-
sentação do cardápio; alimentação saudável; dietas
para alunos com necessidades especiais e trabalho em
equipe. Esses foram temas
abordados durante a capacitação ministrada pelas nutricionistas da alimentação
escolar às merendeiras e auxiliares de cozinha.
O treinamento “Segurança
alimentar e nutricional dos
alunos da rede pública municipal de Guaçuí” foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação
na manhã de sábado (10). O
curso teve duração de quatro
horas e contou com slides,
vídeos e dinâmicas, que reforçaram o aprendizado.
A capacitação teórica é
seguida de aula prática,
com data a ser agendada e
informada às merendeiras
e auxiliares. As nutricionistas também visitam todas as escolas municipais
para conferir a aplicação
das normas e técnicas ensinadas nos cursos e para
orientar as profissionais
que atuam na alimentação
escolar.
Todas as merendeiras e
auxiliares de cozinha das
unidades de ensino municipais tanto da área urbana
quanto da rural já passaram por este curso, que a
cada ano traz informações
novas e fáceis de serem
aplicadas no dia a dia,
tanto na escola quanto em
casa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, é notada melhora
gradativa na qualidade do
trabalho dessas profissionais, desde a uniformização, com uso das vestes e
equipamentos adequados,
manipulação adequada e
higiene correta dos alimentos e do ambiente escolar.
E todas essas melhorias refletem no resultado final: a
alimentação oferecida aos
alunos e os cuidados com
a escola.
Solidariedade: campanha de doação de cobertores segue
até 30 de junho
O lançamento foi na noite de quinta-feira
(22), no Guaçuí Tênis Clube
Mais um esforço conjunto
em prol dos mais necessitados
teve início com a Campanha
do Cobertor 2014, iniciativa
da prefeitura de Guaçuí, por
meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos, do grupo da terceira idade “Alegria de Viver”
e do Centro de Referência da
Assistência Social (Cras).
A campanha, cujo tema é
“Aqueça um coração”, foi
lançada na noite de quinta-feira (22), no Guaçuí Tênis
Clube. Na programação, a
música de Geraldo Terra
Nova e, no cardápio, caldos.
Além de inúmeros moradores que participaram para colaborar com a ação solidária,
a iniciativa contou também
com a presença da prefeita,
de secretários municipais,
de vereadores e do grupo da
terceira idade “Alegria de
Viver”. Na ocasião, foram
arrecadados 349 cobertores.
A meta é receber pelo menos
400. No ano passado, foram
Expediente
O Espírito Santo
Órgão Oficial e Informativo
da Prefeitura Municipal de Guaçuí
Fundado por Jerônimo Coelho
Braga em 23/08/1931
Superintendente de Imprensa
Oficial: Ana Paula Fassarella
Repórter: Ana Paula Fassarella
Fotos: Luiz Ferreira e Jackson Vimercati
Produzido por:
Jornal Folha do Caparaó Editora
Ltda.
CNPJ 07.134.956/0001-25
Número de exemplares: 1.000
Circulação: Guaçuí, Alegre,
Alfredo Chaves, Alto Caparaó,
doados durante a campanha
289 peças.
O objetivo é receber um
grande número de doações
para aquecer o frio dos mais
necessitados. Os cobertores
recebidos serão entregues às
famílias que precisam, em es-
pecial àquelas com crianças
ou idosos. A campanha, que
é realizada anualmente e está
na quarta edição, continua até
o dia 30 de junho. As doações
podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e
de 13h às 17h30, na Secretaria
Municipal de Assistência Social, que fica na avenida Espírito Santo, Centro (próximo à
escola Deocleciano de Oliveira) e também no Cras, localizado na rua José Beato, Centro, atrás do estádio municipal
Francisco Lacerda de Aguiar.
Equipe de Governo
Bragança Paulista, Belo Horizonte, Bom Jesus do Norte,
Bom Jesus do Itabapoana, Brasília, Salvador, São Paulo, Wenceslau Braz, Campo Limpo, Rio
de Janeiro, Barbacena, Vitória,
Conselheiro Lafaiete, Serra, Vila
Velha, Caricacica, Queimados,
Barra de São Francisco, Caxias
do Sul, Ipatinga, Cachoeiro do
Itapemirim, Vassouras, Castelo,
Niterói, Dores do Rio preto, São
José do calçado, Colatina, Nova
Venécia, Campos dos Goytacazes, Carangola, Italva, Venda
Nova do Imigrante, Governador Valadares, Espera Feliz,
Rondon do Pará, Divinópolis,
Guarapari, Volta Redonda, Jerônimo Monteiro e Mutum.
Prefeita Municipal: Vera Lúcia Costa
Vice-prefeito: Miguel Arcanjo Riva Pereira
Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional: Josilda Amorim (interina)
Procurador do Municipal: Ailton da Silva Fernandes
Secretária Municipal de Gestão Administrativa e
Recursos Humanos: Simone Moreira Biondo Rodrigues
Secretária de Municipal Planejamento : Josélia Rita
da Silva
Controladora Municipal: Heliene de Barros Coutinho Coelho
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento Alimentar: Ivan Viana de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde: Willian Pires
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos: Juliana Rodrigues Miranda Nolasco
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte:
Leonardo Ridolfi
Secretária Municipal de Educação:
Maria Márcia Rocha Couzi Teixeira Pinto
Secretário Municipal de Meio Ambiente:
Weriton Azevedo Soroldoni
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos: Hermes Guimarães
Secretário Municipal de Finanças: Paulo Sérgio da
Silva
Assessoria de Imprensa Oficial: Ana Paula Fassarella
Guaçuí-ES | 03
MAIO DE 2014
Campanha para doação de sangue
e cadastramento de doadores de
medula mobiliza Guaçuí
O ônibus do Hemoes permaneceu na cidade durante dois dias
A campanha para doação
de sangue e cadastramento
de doadores de medula óssea
mobilizou centenas de pessoas para esse gesto solidário. O
ônibus do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes) ficou na
avenida Espírito Santo, Centro, em frente à Secretaria Municipal de Saúde, durante os
dias 21 e 22 deste mês. A iniciativa foi do Rotary Clube da
cidade e contou com o apoio
da prefeitura de Guaçuí.
De acordo com a Secretaria
Municipal de Saúde, cerca de
400 pessoas se cadastraram
como doadoras de medula
óssea e mais de 200 doaram
sangue para colaborar com
a campanha com o seguinte
lema: “Sangue foi feito para
circular e salvar vidas”. A
mobilização começou principalmente para ajudar o jovem
Hélio José Reis Aguiar, de 27
anos, que está com leucemia
aguda. A vida dele depende
de um transplante de medula.
Doação de sangue
Para doar sangue é preciso
ter de 16 a 69 anos de idade,
sendo que a primeira doação
deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de
18 anos só podem doar com a
autorização dos responsáveis.
Não há peso mínimo: pessoas
com menos de 50 quilos também podem ser voluntárias
após avaliação e autorização
médica.
Caso o voluntário tenha almoçado, o procedimento deve
ser feito após três horas. E se
for um doador frequente, ele
não pode deixar de obedecer ao
intervalo para doação, que deve
ser de dois em dois meses para
homens e de três em três meses
para mulheres.
O interessado deve apresentar um documento original
com foto, preencher o cadastro
com informações básicas e responder a um questionário. Em
seguida, passará por triagem
para examinar os sinais vitais
como pressão, pulso e temperatura.
Medula óssea
Além de doar sangue, o voluntário poderá se inscrever no
cadastro nacional de potenciais
doadores de medula óssea.
Para isso, basta preencher uma
ficha com dados pessoais e autorizar a coleta de até 5 ml de
sangue. Qualquer pessoa que
esteja bem de saúde e tenha entre 18 e 55 anos pode participar.
A chance de encontrar uma
medula compatível é, em média, de uma em cem mil. Por
causa desta dificuldade, é organizado o Registro Nacional
de Doadores de Medula Óssea
(Redome), cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar.
Quando um paciente necessita de transplante e não possui um
doador na família, esse cadastro
é consultado. Se for encontrado
um doador compatível, o voluntário então é chamado para
exames complementares e para
realizar a doação.
A medula óssea é um tecido
líquido que fica na parte interna dos ossos, responsável pela
produção de células sanguíneas. Quem sofre de doenças
como leucemia pode precisar
do transplante do tecido.
Agenda externa
As coletas externas contribuem para aumentar os estoques do banco de sangue do Hemoes – responsável por abastecer 51 serviços, entre hospitais e
agências transfusionais de todo
o estado – e facilita a captação
de voluntários, já que o ônibus
adaptado para o serviço está disponível para ir a qualquer município, principalmente em locais
onde não há postos de coleta.
Essas campanhas são realizadas durante todo o ano e podem
ser agendadas por instituições
de ensino e bancárias, empresas,
igrejas e entidades que queiram
participar. Os telefones de contato para informações são: (27)
3636-7900/3636-7920/36367921. Já as marcações de visita
devem ser solicitadas por meio
do endereço eletrônico: [email protected].
br
Centro de Hemoterapia e
Hematologia do Espírito Santo (Hemoes)
Quando a vida depende de
sangue, não tem remédio, tem
que ter doação.
Você sabe qual a importância de doar sangue e onde doar
com total segurança?
O sangue, até hoje, não pode
ser fabricado ou substituído por
qualquer medicamento. A doação de sangue deve ser voluntária, não pode ser gratificada.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, de cada cinco
pessoas, uma vai, um dia, precisar de sangue. Cada unidade
de sangue doado pode privilegiar até três pessoas porque
é fracionado, no laboratório,
em: concentrado de hemácias,
plaquetas, plasma. Pacientes
submetidos à transplantes de
órgãos, grandes cirurgias, vitima de acidentes diversos e
portadores de doenças hematológicas, serão os mais beneficiados com sua doação.
Se você observar, nunca po-
demos dizer:
“Eu não vou precisar de sangue”.
Doar sangue é rápido, fácil
e seguro, em Vitória existe o
Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo Hemoes, localizado no final da
Av. Marechal Campos, 1468,
Maruípe, ao lado do Hospital
das Clínicas.
O Hemoes é uma realização do governo estadual em
parceria com o governo federal, visando centralizar a coleta, processamento e distribuição, garantindo qualidade
no sangue que chega aos hospitais públicos.
O Hemoes se preocupa com
a qualidade do sangue fornecido, para isso é formado por
uma equipe multidisciplinar
(médicos, enfermeiros, assistentes sociais, bioquímicos,
farmacêuticos, administradores e técnicos) responsáveis
pelo cadastro, triagem, coleta,
exames e orientações necessárias. Todo pessoal é capacitado, objetivando qualidade no
atendimento ao doador.
O material utilizado é descartável, o doador pode e deve
acompanhar todo o processo.
Em cada doação são coletados, menos que 10% do total
de sangue que existe em nos-
so corpo, isso dá em média
400 a 450ml.
Esse gesto de solidariedade
não traz prejuízo à sua saúde.
Para se tornar um doador é necessário:
- Ter vontade e estar bem de
saúde
- Pesar mais de 50 kg
- Ter entre 16 e 67 anos (com
16/17 anos é necessário autorização do responsável legal /
acima de 61 anos deve ter feito sua primeira doação até 60
anos)
- Não estar em jejum, se almoçar, aguardar 3h para a doação
- Levar documento oficial de
identidade com fotografia
Doar sangue é necessário e
muito importante, mas exige
alguns cuidados: não deve doar
quem estiver gripado, com alguma virose ou infecção, cirurgias
recentes, endoscopia ou procedimentos similares há menos
de seis meses, histórico recente
de DST, quem tem ou já teve:
- Hepatite (após 10 anos de
idade)
- Doença de chagas, malária
ou sífilis
- Vírus HIV ou AIDS
- Cirurgia cardíaca
Com informações do Hemocentro da Secretaria de Estado
da Saúde
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ATAS
19ª. Sessão – Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado do
Espírito Santo. Aos (28.04.2014) vinte e oito de abril de dois mil e quatorze, realizou-se
a décima nona reunião da segunda sessão legislativa da décima sétima Legislatura.
Compareceram e responderam à chamada os Vereadores: Alex Sandro Mataim Vieira,
Carlos Lomeu de Oliveira, Edielson de Souza Rodrigues, João Fernando de Faria, José
Luiz Pirovani, Paulo Henrique Couzi Rosa, Rubens Marcelino de Souza, Sandra Elieni do
Nascimento Machado, Sebastião José Pereira Sobrinho, Thayro Dascani Zini Moreira
e Wagner Duffrayer Souza. Sob a Presidência do Vereador Wagner Duffrayer Souza,
que “De acordo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do
Município e existência de quórum regimental”. Disse que sob a proteção de Deus,
estava iniciando os trabalhos. Solicitou aos Senhores Vereadores que ficassem de pé
para ouvirem a leitura do SALMO 36 da Bíblia Sagrada, feita pelo Senhor Presidente
Wagner Duffrayer Souza. Continuando convidou o Servidor Robson Dias Moura para
fazer a leitura do EXPEDIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ – GAB/OF/Nº
2011/14/PMG; MIGUEL GOMES OFICÍO; SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
OF/SAAE/AA/Nº 032/2014; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 011378/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 013853/MS/SE/FNS;
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº
REF. 006529/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 018651/MS/SE/FNS; CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO
DE SÃO LOURENÇO - VEREADOR JOSÉ EDSON DE SOUZA - OFICÍO Nº 001/2014;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - Projeto De Lei 016/2014;; PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - Projeto De Lei 017/2014; PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUAÇUÍ - Projeto De Lei 018/2014; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - OF/PGM/
Nº 041/2014/PMG; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - OF/PGM/Nº 0042/2014/
PMG; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - OF/PGM/Nº 043/2014/PMG; CÂMARA
MUNICIPAL DE GUAÇUÍ INDICAÇÃO Nº022/2014. Continuando o Senhor Presidente
Wagner Duffrayer Souza passou para a ORDEM DO DIA: Informou que não havia
matéria em pauta para aprovação. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer
Souza solicitou que o Primeiro Secretário procedesse à leitura das Indicações e
Autores: INDICAÇÃO Nº. 021/2014 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que
viabilize a aquisição de um sítio na área rural em nosso Município, objetivando a
instalação de uma Clínica de Recuperação para Dependentes Químicos. Autoria do
Vereador Paulo Henrique Couzi Rosa. Dando continuidade o Senhor Presidente Wagner
Duffrayer Souza disse que nada mais havendo encerrou a Reunião Ordinária desejando
uma boa noite e agradecendo a presença de todos.
Wagner Duffrayer Souza
Alex Sandro Mataim Vieira
- Presidente da CMG - 1ª. Secretário 20ª. Sessão – Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado
do Espírito Santo. Aos (05.05.2014) cinco de maio de dois mil e quatorze, realizouse a vigésima reunião da segunda sessão legislativa da décima sétima Legislatura.
para ouvirem a leitura do SALMO 90 da Bíblia Sagrada, feita pela Servidora Sabrina
Fernandes. Continuando convidou o Servidor Robson Dias Moura para fazer a leitura
do EXPEDIENTE: CONSELHO TUTELAR DE GUAÇUÍ OF/CONTUG/CIRC/170/2014;
CONVITE – ITAOCA OFSHORE; CONVITE – CESAN; PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUAÇUÍ - Projeto De Lei 019/2014; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - OF/PGM/
Nº 046/2014/PMG. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza passou
para a ORDEM DO DIA: Informou que não havia matéria em pauta para aprovação.
Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza solicitou que o Primeiro
Secretário procedesse à leitura das Indicações e Autores: INDICAÇÃO Nº. 022/2014 –
Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a conservação e recuperação
da nascente da Mina do Meirelles com revitalização da cerca para impedir o acesso
de animais, bem como o plantio de árvores. Autoria do Vereador Sebastião José
Pereira Sobrinho. QUESTÃO DE ORDEM Com a palavra o Vereador Edielson de Souza
Rodrigues convidou a Comissão de Finanças e Orçamento para uma Reunião a fim
de discutir o Projeto 015/2014 que trata sobre a LDO e os Projetos que estão em
tramitação na Câmara no dia 04 de maio de 2014 as 15h00min. Disse que gostaria de
convidar a Secretária de Ação Social para participar da Reunião que irá discutir a Lei
12.696 que será dia 12 de maio de 2014 as 13h00min. Pediu que fizessem um minuto
de silêncio em face ao falecimento da Senhora Angélica. Pediu que enviasse um ofício
de condolências à família da Senhora Angélica Alves. Retomando a palavra o Senhor
Presidente Wagner Duffrayer Souza disse que no dia 08 de maio as 14h00min haverá
uma Reunião para tratar de assuntos relativos ao Código de Conduta do Município,
disse que todos que desejarem participar dessa Reunião deverão comparecer na
Câmara Municipal de Guaçuí no horário acima citado. Pediu que todos fizessem um
minuto de silêncio em face ao falecimento da Senhora Angélica Alves e do Senhor
Miguelzinho Alves. Dando continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza
disse que nada mais havendo encerrou a Reunião Ordinária desejando uma boa noite
e agradecendo a presença de todos.
- Presidente da CMG - 1ª. Secretário 21ª. Sessão – Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado do
Espírito Santo. Aos (12.05.2014) doze de maio de dois mil e quatorze, realizou-se a
vigésima primeira reunião da segunda sessão legislativa da décima sétima Legislatura.
para ouvirem a leitura do SALMO 36 da Bíblia Sagrada, feita pela Servidora Sabrina
Fernandes. Dando continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza colocou
em discussão a 14ª Ata da Reunião Ordinária do dia 07 de abril de 2014; 15ª Ata da
Reunião Extraordinária do dia 07 de abril de 2014; 16ª Ata da Reunião Ordinária do
dia 14 de abril de 2014; 17ª Ata da Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2014;
18ª Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de abril de 2014 que foram distribuídas
na Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2014, não havendo restrições nas Atas
distribuídas e colocadas em discussão, às mesmas estão aprovadas. Continuando
convidou o Servidor Robson Dias Moura para fazer a leitura do EXPEDIENTE: CONVITE
- SECRETATIA DE ASSISTENCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA
EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 005654/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO
DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 025334/
MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE Nº REF. 018724/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA
DE SAÚDE Nº REF. 006508/MS/SE/FNS; CONVITE – SEAG; CONVITE – SEGER;
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ INDICAÇÃO Nº023/2014. CÂMARA MUNICIPAL DE
GUAÇUÍ - Projeto de Lei do Legislativo 004/2014; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
– GAB/OF/Nº 227/14/PMG; CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - Projeto de Decreto do
Legislativo 001/2014; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - OF/PGM/Nº 047/2014/
PMG PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ – VETO Nº 001/2014. Continuando o Senhor
Presidente Wagner Duffrayer Souza passou para a ORDEM DO DIA: Em Votação Única
Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2014. Solicitou que fosse retirado de Pauta o
referido Projeto a pedido de alguns Vereadores e orientação do Procurador, caso não
haja objeção da Mesa Diretora. Continuando disse que o referido Projeto foi retirado de
Pauta. Em Primeira Votação, solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura
do Projeto de Lei nº 016/2014 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente. Autoria do Executivo Municipal. Retomando a palavra o Senhor
Presidente Wagner Duffrayer Souza, disse que o Projeto se encontra em discussão.
Franqueou a palavra ao Líder da Prefeita. Franqueou a palavra ao Relator da Comissão
de Justiça. Franqueou a palavra ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento.
Franqueou a palavra aos demais Vereadores. Dando continuidade colocou o Projeto
de Lei Nº. 016/2014 em votação e falou que os Vereadores que fossem favoráveis à
aprovação permaneceriam sentados e quem fosse contrário levantaria. Continuando
falou que o Projeto de Lei Nº. 016/2014 foi aprovado por todos os Vereadores.
Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza em Primeira Votação,
solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº. 017/2014
– Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. Autoria do
Executivo Municipal. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer
Souza, disse que o Projeto se encontra em discussão. Franqueou a palavra ao Líder da
Prefeita. Franqueou a palavra ao Relator da Comissão de Justiça. Franqueou a palavra
ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Franqueou a palavra aos demais
Vereadores. Dando continuidade colocou o Projeto de Lei Nº. 017/2014 em votação e
falou que os Vereadores que fossem favoráveis à aprovação permaneceriam sentados
e quem fosse contrário levantaria. Continuando falou que o Projeto de Lei Nº. 017/2014
foi aprovado por todos os Vereadores. Continuando o Senhor Presidente Wagner
Duffrayer Souza em Primeira Votação, solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a
leitura do Projeto de Lei Nº. 018/2014 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
ao Orçamento Vigente. Autoria do Executivo Municipal. Retomando a palavra o Senhor
falou que o Projeto de Lei Nº. 018/2014 foi aprovado por todos os Vereadores. Falou
que na semana anterior a convite do Ministério Público esteve em uma Reunião ele
e o Vereador Sebastião José Pereira Sobrinho representando a Câmara Municipal
de Guaçuí, representantes do Executivo Municipal e Membros do Conselho Tutelar
onde foi pedido pelos Conselheiros que o Executivo analisasse com mais presteza e
clareza a Lei 12.696 que pede adequação da Classe perante o Município. Agradeceu
aos Vereadores que tiveram presente na Reunião de Código de Postura do Município.
QUESTÃO DE ORDEM Com a palavra o Vereador José Luiz Pirovani disse que a Médica
Cubana recebeu na ultima semana seu Certificado, portanto agora a mesma está apta
a exercer seu Cargo. Disse que a mesma atenderá somente na área Rural a partir
da próxima quarta-feira, citou os locais e datas que a mesma atenderá. Retomando
a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza agradeceu o Vereador Jose
Luiz pelas suas falas. QUESTÃO DE ORDEM Com a palavra o Vereador Edielson de
Souza Rodrigues pediu que enviasse um ofício parabenizando os enfermeiros em
Comemoração ao seu dia. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer
Souza disse que nada mais havendo encerrou a Reunião Ordinária desejando uma boa
noite e agradecendo a presença de todos.
- Presidente da CMG - 1ª. Secretário 22ª. Sessão – Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado do
Espírito Santo. Aos (19.05.2014) dezenove de maio de dois mil e quatorze, realizouse a vigésima segunda reunião da segunda sessão legislativa da décima sétima
Legislatura. Compareceram e responderam à chamada os Vereadores: Alex Sandro
Mataim Vieira, Carlos Lomeu de Oliveira, Edielson de Souza Rodrigues, João Fernando
de Faria, José Luiz Pirovani, Paulo Henrique Couzi Rosa, Rubens Marcelino de Souza,
Sandra Elieni do Nascimento Machado, Sebastião José Pereira Sobrinho, Thayro
Dascani Zini Moreira e Wagner Duffrayer Souza. Sob a Presidência do Vereador
Wagner Duffrayer Souza, que “De acordo com a Constituição Federal, Constituição
Estadual, Lei Orgânica do Município e existência de quórum regimental”. Disse
que sob a proteção de Deus, estava iniciando os trabalhos. Solicitou aos Senhores
Vereadores que ficassem de pé para ouvirem a leitura do SALMO 54 da Bíblia Sagrada,
feita pela Servidora Cristiane Dias. Continuando convidou o Servidor Robson Dias
Moura para fazer a leitura do EXPEDIENTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS OFÍCIO Nº
113/2014 – GAB. LAURIETE; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 000347/MS/SE/FNS; CONVITE ONG MARIA
MERCÊDES MÜLLER; CONVITE BANESTES E GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; COMUNICADO - REPRESENTANTES DE BARES, CLUBES, RESTAURANTES,
BOATES E CASAS SHOW E EVENTOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ – GAB/
OF/Nº 233/14/PMG; CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ INDICAÇÃO Nº024/2014;
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ INDICAÇÃO Nº025/2014. Continuando o Senhor
Presidente Wagner Duffrayer Souza passou para a ORDEM DO DIA: Em Segunda
Votação, solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº
016/2014 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente.
Autoria do Executivo Municipal. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner
Duffrayer Souza, disse que o Projeto se encontra em discussão. Franqueou a palavra
ao Líder da Prefeita. Franqueou a palavra ao Relator da Comissão de Justiça.
Franqueou a palavra ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Franqueou
a palavra aos demais Vereadores. Dando continuidade colocou o Projeto de Lei Nº.
016/2014 em votação e falou que os Vereadores que fossem favoráveis à aprovação
permaneceriam sentados e quem fosse contrário levantaria. Continuando falou que
o Projeto de Lei Nº. 016/2014 foi aprovado por todos os Vereadores. Continuando o
Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza em Segunda Votação, solicitou o Primeiro
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº. 017/2014 – Autoriza Abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. Autoria do Executivo Municipal.
Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza, disse que o Projeto
se encontra em discussão. Franqueou a palavra ao Líder da Prefeita. Franqueou a
palavra ao Relator da Comissão de Justiça. Franqueou a palavra ao Relator da
Comissão de Finanças e Orçamento. Franqueou a palavra aos demais Vereadores.
Dando continuidade colocou o Projeto de Lei Nº. 017/2014 em votação e falou que os
Vereadores que fossem favoráveis à aprovação permaneceriam sentados e quem fosse
contrário levantaria. Continuando falou que o Projeto de Lei Nº. 017/2014 foi aprovado
por todos os Vereadores. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza
em Segunda Votação, solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura do
Projeto de Lei Nº. 018/2014 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente. Autoria do Executivo Municipal. Retomando a palavra o Senhor
falou que o Projeto de Lei Nº. 018/2014 foi aprovado por todos os Vereadores. Dando
continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza informou que seria feito um
intervalo de 10 (dez) minutos e após daria continuidade a Reunião Ordinária, convidou
os Membros presentes do Conselho Tutelar para fazer parte de uma Reunião com
todos os Vereadores no Gabinete da Presidência a fim de discutir sobre o Projeto de
Lei Nº 019/2014 – Fixa subsídio dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Guaçuí/
ES. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza em Primeira Votação,
solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 019/2014
– Fixa subsídio dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Guaçuí/ES. Autoria do
Vereadores. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza, disse
que o Projeto de Lei Nº 019/2014 foi retirado de Pauta. Dando continuidade o Senhor
Presidente Wagner Duffrayer Souza solicitou que fizessem 01 (um) minuto de silêncio
em memoria aos falecimentos do Tenente Boechat e do Jovem William José de Oliveira
Gomes, continuando disse que nada mais havendo encerrou a Reunião Ordinária
desejando uma boa noite e agradecendo a presença de todos.
- Presidente da CMG - 1ª. Secretário 23ª. Sessão – Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado
do Espírito Santo. Aos (26.05.2014) vinte e seis de maio de dois mil e quatorze,
realizou-se a vigésima terceira reunião da segunda sessão legislativa da décima
sétima Legislatura. Compareceram e responderam à chamada os Vereadores: Alex
Sandro Mataim Vieira, Carlos Lomeu de Oliveira, Edielson de Souza Rodrigues, João
Fernando de Faria, José Luiz Pirovani, Paulo Henrique Couzi Rosa, Rubens Marcelino
de Souza, Sandra Elieni do Nascimento Machado, Sebastião José Pereira Sobrinho,
Thayro Dascani Zini Moreira e Wagner Duffrayer Souza. Sob a Presidência do Vereador
Vereadores que ficassem de pé para ouvirem a leitura do Eclesiastes 02 da Bíblia
Sagrada, feita pela Servidora Cristiane Dias. Continuando convidou o Servidor Robson
Dias Moura para fazer a leitura do EXPEDIENTE: CONVITE – FORMATURA TURMA RH
MONSENHOR MIGUEL DE SANCTS; CONVITE – COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR DO ESPÍRITO SANTO; CONVITE – GOVERNO MUNICIPAL 24º FEIRA DO
VERDE; SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO OF/SAAE/AA/Nº 045/2014;
PREFEITURA MINICIPAL DE GUAÇUÍ OF/SMASDH/Nº 131/14/PMG; CONSELHO
TUTELAR DE GUAÇUÍ OF/CIRCULAR/CONTUG/Nº 197/2014; MINISTÉRIO DA
SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 007946/
DE SAÚDE Nº REF. 006271/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA
MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA COMUNICADO Nº CM072341/2014; MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PRESIDÊNCIA COMUNICADO Nº CM072345/2014; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA
COMUNICADO Nº CM072346/2014; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA COMUNICADO Nº CM072347/2014;
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA COMUNICADO Nº CM072348/2014; MINISTÉRIO
COMUNICADO Nº CM072350/2014; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE
COMUNICADO Nº CM072354/2014; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA COMUNICADO
Nº CM072355/2014; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE
COMUNICADO Nº CM072344/2014; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA COMUNICADO Nº
CM072340/2014; CONVITE – ADERES; CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ INDICAÇÃO
Nº026/2014. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza passou
para a ORDEM DO DIA: Informou que não havia matéria em pauta para aprovação.
Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza solicitou que o Primeiro
Secretário procedesse à leitura das Indicações e Autores: INDICAÇÃO Nº. 025/2014
– Solicita ao Poder Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de conceder a
população local, descontos na exploração comercial em eventos artísticos e culturais
promovidos pela Prefeitura Municipal de Guaçuí. Autoria do Vereador Paulo Henrique
Couzi Rosa. Dando continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza,
informou que após o término da Reunião Ordinária dentro de 05 (cinco) minutos daria
início a uma Reunião Extraordinária, nada mais havendo encerrou a Reunião Ordinária
desejando uma boa noite e agradecendo a presença de todos.
- Presidente da CMG - 1ª. Secretário 24ª. Sessão – Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado
do Espírito Santo. . Aos (26.05.2014) vinte e seis de maio de dois mil e quatorze,
realizou-se a vigésima quarta reunião da segunda sessão legislativa da décima
sétima Legislatura. Compareceram e responderam à chamada os Vereadores: Alex
Sandro Mataim Vieira, Carlos Lomeu de Oliveira, Edielson de Souza Rodrigues, João
Fernando de Faria, José Luiz Pirovani, Paulo Henrique Couzi Rosa, Rubens Marcelino
de Souza, Sandra Elieni do Nascimento Machado, Sebastião José Pereira Sobrinho,
Thayro Dascani Zini Moreira e Wagner Duffrayer Souza. Sob a Presidência do Vereador
Vereadores que ficassem de pé para ouvirem a leitura do ECLESIASTES 02 da
Bíblia Sagrada, feita pela Servidora Cristiane Dias. Continuando o Senhor Presidente
Wagner Duffrayer Souza convidou o Servidor Robson Dias Moura para fazer a leitura
do EXPEDIENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - CONVOCAÇÃO Nº007/2014;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI - OF/PGM/Nº 046/2014/PMG; PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUAÇUI – OF/PGM/Nº 057/2014/PMG; Continuando o Senhor
24 | Guaçuí-ES
MAIO DE 2014
Presidente Wagner Duffrayer Souza passou para a ORDEM DO DIA: Em Votação Única,
solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 019/2014
– Fixa subsídio dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Guaçuí-ES. Autoria do
Vereadores. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza falou
sobre a Reunião em que ele e outros Vereadores estiveram reunidos com Membros do
Conselho, Secretária de Ação Social e a Advogada do CREAS a fim de discutir sobre
adequação do referido Projeto. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer
Souza colocou o Projeto de Lei Nº. 019/2014 em votação e falou que os Vereadores
que fossem favoráveis à aprovação permaneceriam sentados e quem fosse contrário
levantaria. Continuando falou que o Projeto de Lei Nº. 019/2014 foi aprovado por todos
os Vereadores. Dando continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza em
Votação Única, solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei
Nº 020/2014 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Autoria do Executivo
Municipal. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza disse
que o Projeto de Lei Nº 020/2014 se encontra em discussão. Franqueou a palavra ao
Líder da Prefeita. Franqueou a palavra ao Relator da Comissão de Justiça. Franqueou
a palavra aos demais Vereadores. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer
Souza colocou o Projeto de Lei Nº. 020/2014 em votação e falou que os Vereadores
que fossem favoráveis à aprovação permaneceriam sentados e quem fosse contrário
levantaria. Continuando falou que o Projeto de Lei Nº. 020/2014 foi aprovado por
todos os Vereadores. Dando continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer
Souza encerrou a Reunião Extraordinária, desejando uma boa noite e agradecendo
a presença de todos.
- Presidente da CMG - 1ª. Secretário -
CONTRATOS E ADITIVOS
EXTRATO DO CONTRATO 092/2014
Processo no 6900/2013
Chamada Pública no 002/2014
Contratante: Município de Guaçuí-ES
Contratada: LABORATÓRIO KASHIMA DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviço de realização de exames laboratoriais, de acordo com o descrito no anexo VI
da Chamada Pública Nº 002/2014.
VALOR: O Contratante pagará à Contratada de acordo com gasto mensal, conforme
planilha de preços da contratada, e nele deverão estar inclusos todas as espécies de
tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão-de-obra,
instalações e quaisquer despesas inerentes à compra.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá inicio a partir da data de sua assinatura, ou seja,
14 de fevereiro de 2014 sendo finalizado em 31 de dezembro de 2014, podendo ser
prorrogada por iguais ou sucessivos períodos, limitada ao período de 60 (sessenta)
meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao pagamento das despesas
inerentes a este Contrato correrão do orçamento vigente para o exercício do ano de
2014, na seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Ficha
Dotação Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
65
09.12.10.301.016.2072.3.3.90.3
9.00
32
09.01.10.301.013.2151.3.3.90.3
9.00
Guaçuí - ES, 14 de fevereiro de 2014.
Willian Pires Nunes
Secretário Municipal de Saúde
Processo no 6900/2013
Chamada Pública no 002/2014
Contratada: LABORATÓRIO SABIN LTDA
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviço de realização de exames laboratoriais, de acordo com o descrito no anexo VI
da Chamada Pública Nº 002/2014.
VALOR: O Contratante pagará à Contratada de acordo com gasto mensal, conforme
planilha de preços da contratada, e nele deverão estar inclusos todas as espécies de
tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão-de-obra,
instalações e quaisquer despesas inerentes à compra.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá inicio a partir da data de sua assinatura, ou seja,
14 de fevereiro de 2014 sendo finalizado em 31 de dezembro de 2014, podendo ser
prorrogada por iguais ou sucessivos períodos, limitada ao período de 60 (sessenta)
meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao pagamento das despesas
inerentes a este Contrato correrão do orçamento vigente para o exercício do ano de
2014, na seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Ficha
65
09.12.10.301.016.2072.3.3.90.3
9.00
32
09.01.10.301.013.2151.3.3.90.3
9.00
Guaçuí - ES, 14 de fevereiro de 2014.
Willian Pires Nunes
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 219/2014
LOCATÁRIO: Município de Guaçuí-ES – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento Alimentar
LOCADOR(A): MARCOS POLIDO MOREIRA
Processo Nº 0945/2014.
DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel localizado na
Avenida Julio Dias Ferreira, s/nº - Distrito de São Pedro de Rates - Guaçuí, onde
funcionará uma Unidade de Beneficiamento de Frutas para atender os jovens,
familiares e a comunidade de São Pedro de Rates e adjacências.
DO VALOR: O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR a quantia de R$ 550,00 (quinhentos
e cinquenta reais) mensais, totalizando um montante de R$ 6.600,00 (seis mil e
seiscentos reais), referente ao período constante da Cláusula Segunda deste ato.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de
07/05/2014 a 06/05/2015, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas constantes do presente contrato correrão
à conta da dotação orçamentária abaixo:
14.01.20.011.605.2063.3.3.90.36.00 – Ficha 306
Guaçuí – ES, 23 de abril de 2014.
IVAN VIANA DE OLIVEIRA
Secretário(a) Municipal de Agricultura, Pecuária
EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2014
Pregão Presencial nº 031/2014
Processo: nº 0967/14
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ
CONTRATADA: AGNES COMERCIAL LTDA
DO OBJETO: A aquisição de materiais de expediente e didático, solicitados pela
Secretaria Municipal de Educação, conforme as condições e especificações constantes
do Pregão Presencial 031/2014 e de seus Anexos.
DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor
global de R$ 25.852,20 (vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte
centavos).
DO PRAZO: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura, 23 de abril de 2014
e seu termino se dará em até 12 meses, 22 de abril de 2015 ou com entrega de todos os
itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da administração.
DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta
de dotação orçamentária própria da Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES para o exercício
de 2014.
Secretaria Ficha nº
Código Orçamentário
Fundo Municipal de Educação
51
08.04.12.361.006.2130.3.3.90.
30.00
70
08.04.12.365.006.2146.3.3.90.
30.00
Guaçuí-ES, 23 de abril de 2014.
MARIA MÁRCIA ROCHA COUZI TEIXEIRA PINTO
Secretário(a) Municipal de Educação
CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA
global de R$ 3,315,00 (três mil trezentos e quinze reais).
de 2014.
51
08.04.12.361.006.2130.3.3.90.
30.00
70
08.04.12.365.006.2146.3.3.90.
30.00
CONTRATADA: NOVA VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
global de R$ 12,715,40 (doze mil setecentos e quinze reais e quarenta centavos).
de 2014.
51
08.04.12.361.006.2130.3.3.90.
30.00
70
08.04.12.365.006.2146.3.3.90.
30.00
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 223/2014
Processo: nº 6797/2013, 6914/2013 e 0474/2014.
CONTRATADA: EXPRESSO 10 LOCADORA E SERVIÇOS LTDA - ME
DO OBJETO: Este contrato tem por objeto a Contratação de Empresa
Especializada em Locação de Veículo tipo Ônibus Rodoviário (Com Motorista),
conforme as condições e especificações constantes do Pregão Presencial 036/2014 e
de seus Anexos.
global de R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais).
DO PRAZO: - O prazo de vigência do contrato objeto desta licitação terá inicio no ato
de sua assinatura, ou seja, 23 de abril de 2014 e seu término se dará no dia 31 de
dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, a critério da Administração.
de 2014.
Secretaria Valor
Ficha nº
Fundo Municipal de Assistência Social.R$ 16.120,00
73
10.01
.08.244.010.2067.3.3.90.39.00
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Esporte. R$ 56.420,00
104
10.01.13.392.002.2099.3.3.90.
39.00
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 48.360,00
20
09.01.
10.301.013.2075.3.3.90.39.00
VERA LUCIA COSTA
Prefeita Municipal
Processo Nº 1.134/2014
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 225/2014
LOCATÁRIO: Município de Guaçuí-ES
LOCADOR(A): ROZENI CONRADO DA FONSECA
OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, localizado na Rua
Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, s/nº - Bairro São Miguel - Guaçuí-ES. O referido
imóvel será utilizado como residência para família de baixa renda de acordo Programa
de Locação Social.
PRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será de 01/05/2014 a 31/10/2014,
podendo ser prorrogado de acordo a Lei Municipal nº 3.840/2011, mediante acordo
entre as partes.
PREÇO: O LOCATÁRIO pagará ao(à) LOCADOR(A) a quantia de R$ 250,00 (duzentos
cinquenta reais) mensais, totalizando um montante de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), referente ao período constante da Cláusula Segunda deste ato.
DAS DESPESAS: As despesas com tarifas de água e esgoto e energia elétrica, correrão
por conta do Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA que esta sendo contemplada
com o Programa de Locação Social.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas constantes do presente contrato correrão à
conta da dotação orçamentária abaixo:
10.01.08. 244.010.2026.3.3.90.36.00 – Ficha 063
Guaçuí – ES, 29 de abril de 2014.
JULIANA RODRIGUES MIRANDA NOLASCO
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Pregão Presencial nº 039/2014.
Processo Nº 1619/2014
Contratada: ORLY VEICULOS E PEÇAS S.A
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de veículo, solicitados pela
Secretaria Municipal de Finanças, conforme as condições e especificações constantes
VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor
global de R$ 25.300,00 (vinte cinco mil e trezentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura, ou seja,
29 de abril de 2014 e seu termino se dará em 31 de dezembro de 2014, ou com entrega
de todos os itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por
conta de dotação orçamentária própria da Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES para o
exercício de 2014.
Secretaria Municipal de Finanças
55
05.01.04.123.005.2053.3.3.90.
31.00
PAULO SÉRGIO DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Carta Convite nº 008/2014
Processo nº 0959/2014
Contratada: FACTO CONSTRUÇÃO - PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
OBJETO: Este Contrato tem por objeto Contratação de Empresa de Engenharia para
prestação de serviços de reforma do “CRAS – Centro de Referencia em Assistência
Social”, conforme Planilha (Anexo I) da Carta Convite 008/2014.
PREÇO: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor
mensal de R$ 65.759,30 (sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e
trinta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura, ou
seja, 06 de maio de 2014 e seu termino se dará em 90 dias (03 de agosto de 2014),
ou com entrega de todos os itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da
administração.
exercício de 2014.
Secretaria Municipal de Assistência Social
34
10.01.08.244.010.
1080.4.4.90.51.00
Guaçuí-ES, 06 de maio de 2014.
HERMES AFONSO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos
Contratada: CRR COMERCIO VAREGISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de material esportivo, solicitado,
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, conforme as condições e
especificações constantes do Pregão Presencial 029/2014 e de seus Anexos.
global de R$ 11.977,10 (onze mil novecentos e setenta e sete reais e dez centavos).
09 de maio de 2014 e seu término se dará em 31 de dezembro de 2014, ou com entrega
exercício de 2014.
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes167
11.01.27.813.007.2
038.3.3.90.30.00
LEONARDO RIDOLFI DE AZEVEDO
Secretário(a) Municipal Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Contratada: J. A. GALITO-ME
global de R$ 23.676,20 (vinte e três mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte
centavos).
exercício de 2014.
11.01.27.813.007.2
038.3.3.90.30.00
Guaçuí-ES | 25
MAIO DE 2014
Contratada: N.M. MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
global de R$ 11.108,80 (onze mil cento e oito reais e oitenta centavos).
exercício de 2014.
11.01.27.813.007.2
038.3.3.90.30.00
Contratada: DINHA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
global de Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor
global de R$ 11.955,00 (onze mil novecentos e cinquenta e cinco reais).
exercício de 2014.
11.01.27.813.007.2
038.3.3.90.30.00
LOCATÁRIO: Município de Guaçuí-ES – Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO(A): IVONE LOPES FERREIRA
DO OBJETO: O CONTRATANTE se propõe a contratar os serviços do(a) CONTRATADO(A)
para exercer, temporariamente, as atividades de EDUCADORA SOCIAL, junto ao
SCFV do CRAS com carga horária de 40 h semanais.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 5.550,67
(cinco mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), referente ao prazo
constante na Cláusula Anterior.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O período do presente contrato será de 12/05/2014 a
31/12/2014.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas constantes do presente contrato,
correrão à conta da dotação orçamentária 10.01.08.244.010.2019.3.1.90.04.00 Ficha
35
Guaçuí-ES., 12 de maio de 2014.
Processo Nº 1.820/2014
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 253/2014
LOCATÁRIO: Município de Guaçuí-ES
LOCADOR(A): ADRIANA TIAGO LOPES
OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, localizado na Rua
Roberto Mendes, s/nº - Bairro Roberto Mendes - Guaçuí-ES. O referido imóvel será
utilizado como residência para família de baixa renda de acordo Programa de Locação
Social.
PRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será de 13/05/2014 a 12/11/2014,
podendo ser prorrogado de acordo a Lei Municipal nº 3.840/2011, mediante acordo
entre as partes.
PREÇO: O LOCATÁRIO pagará ao(à) LOCADOR(A) a quantia de R$ 300,00 (trezentos
reais) mensais, totalizando um montante de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais),
referente ao período constante da Cláusula Segunda deste ato.
DAS DESPESAS: As despesas com tarifas de água e esgoto e energia elétrica, correrão
por conta da Sra. MARLENE MORAES DE SOUZA que esta sendo contemplada com
o Programa de Locação Social.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas constantes do presente contrato correrão à
conta da dotação orçamentária abaixo:
10.01.08. 244.010.2026.3.3.90.36.00 – Ficha 063
Guaçuí – ES, 13 de maio de 2014.
CONTRATADO(A): SILVESTRE AZEVEDO PEREIRA
para exercer, temporariamente, as atividades de ENFERMEIRO, junto ao UESF Drº
José Rezende Vargas com carga horária de 40 h semanais.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$
13.380,00 (treze mil trezentos e oitenta reais, referente ao prazo constante na Cláusula
Anterior.
31/12/2014.
correrão à conta da dotação orçamentária 09.01.10.301.016.2072.3.1.90.04.00 Fichas
56, 57 e 58
Willian Pires Nunes
CONTRATADO(A): ANDRESSA MOULLIN MOREIRA DE CARVALHO
para exercer, temporariamente, as atividades de MÉDICO, junto ao ESF do VALE DO
SOL com carga horária de 40 h semanais.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$
37.166,67 (trinta e sete mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos),
referente ao prazo constante na Cláusula Anterior.
31/12/2014.
correrão à conta da dotação orçamentária 09.01.10.301.016.2072.3.1.90.04.00 Fichas
56, 57 e 58
Willian Pires Nunes
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 264/2014
LOCADOR(A): ZILTER DE PAULA MEIRELES
Processo Nº 1859/2014.
DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel localizado à
Avenida José Moraes Moulin, 860 – Ama Norte – Condomínio Meirelles – Guaçuí-ES,
onde funcionará o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
DO VALOR : O LOCATÁRIO pagará ao(à) LOCADOR(A) a quantia de R$ 1.800,00 (um
mil e oitocentos reais) mensais, totalizando um montante de R$ 21.600,00 (vinte um
mil e seiscentos reais), referente ao período constante da Cláusula Segunda deste ato.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de
21/05/2014 a 20/05/2015, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas constantes do presente contrato correrão
à conta da dotação orçamentária abaixo:
09.01.10.301.013.2075.3.3.90.36.00 – Ficha 19
Willian Pires Nunes
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2014
Contratada: RM MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA ME
OBJETO: Este contrato tem por objetivo a aquisição de equipamentos para o prédio
da inclusão Produtiva/Geração de Renda, solicitado pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos, conforme as condições e especificações
constantes do Pregão Presencial 032/2014 e de seus Anexos.
global de R$ 20.868,00 (vinte mil oitocentos e sessenta e oito reais).
21 de maio de 2014 e seu termino se dará em 31 de dezembro de 2014, ou com entrega
exercício de 2014.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 56
10.01
.08.244.010.2024.4.4.90.52.00
Contratada: FCA MELO EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME
global de R$ 8.749,00 (oito mil setecentos e quarenta e nove reais).
exercício de 2014.
10.01
.08.244.010.2024.4.4.90.52.00
Contratada: MOVETEC COMERCIAL LTDA
global de R$ 12.127,50 (doze mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
exercício de 2014.
10.01
.08.244.010.2024.4.4.90.52.00
Tomada de Preços 001/2014
Contratada: AGUA VIVA CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia
para Construção da Unidade Básica de Saúde, padrão 2 (02 equipes de saúde da
família), conforme descrição do anexo XIII, planilhas, anexos e memorial descritivo
constantes da Tomada de Preços 001/2014.
VALOR: Pelos serviços ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
o valor global de
R$ 450.782,54 (quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura e seu
termino se dará em 120 (cento e vinte) dias, ou seja, de 23/05/2014 a 19/09/2014,
podendo ser prorrogado por interesse das partes.
exercício de 2014.
Fundo Municipal Saúde 47
09.01.10.301.013.1116.4.4.90.51.00
Fundo Municipal Saúde 48
09.01.10.301.013.1116.4.4.90.51.00
Willian Pires Nunes
Hermes Afonso Guimarães
Pregão Presencial 033/2014
Contratada: GRÁFICA TRIÂNGULO LTDA EPP
OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na
confecção de material gráfico, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme as condições e especificações constantes do Pregão Presencial nº 033/2014
e de seus Anexos.
global de R$ 8.209,46 (oito mil duzentos e nove reais e quarenta e seis centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato objeto desta licitação terá inicio
no ato de sua assinatura, ou seja, 26 de maio de 2014 e seu término se dará no dia 31
de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, a critério da Administração.
exercício de 2014.
20
09.01.10.301.013.2075.3.3.90.3
9.00
70
09.01.10.301.016.2072.3.3.90.3
9.00
102
09.01.10.304.013.2083.3.3.90.
39.00
Willian Pires Nunes
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça
João Acacinho, 01 – nesta cidade, inscrito no CGC/MF n.º 27.174.135/0001-20, por
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ALIMENTAR, representado (a) neste ato pelo(a) Secretário(a) Municipal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar, nos termos da Lei municipal nº
3.733/2010, regulamentada pelo Decreto municipal Nº 7.255/2010, ratifica parecer da
Procuradoria Jurídica Municipal, no que diz respeito a Dispensa de Licitação prevista
no Art. 25, X da referida Lei, para locação de imóvel destinado ao atendimento das
finalidades precípuas da administração.
Locador: Sr. MARCOS POLIDO MOREIRA, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF
n.º 008.483.547-88
Valor: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, totalizando um montante de
R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
14.01.20.011.605.2063.3.3.90.36.00
– Ficha 306
Secretário(a) Municipal de Agricultura, Pecuária
Extrato Simplificado de contratos
Contratante: Município de Guaçuí-ES - Contratos da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos
Contratos:
Contrato Nº Data
Processo Contratado(a)
O b j e t o Vigência
Valor total pago, referente ao período de vigência do contrato.
227/14
29/04/14 1659/14 Maria das Graças Alves Moreira
O
objeto do presente contrato é a prestação de serviços como Educadora Social no
Programa Geração de Renda/Centro de Inclusão Produtiva, com carga horária de 40
horas semanais.
05/05/14
31/12/14 R$ 5.719,60
228/14
29/04/14 1660/14 Francisleia Aparecida Santos Moreira O
objeto do presente contrato é a prestação de serviços como Educadora Social junto
ao Programa Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculo SCFV/CRAS/AABB,
com carga horária de 40 horas semanais.
05/05/14
31/12/14 R$ 5.719,60
232/14
05/05/14 1402/14 Rogéria Salles Carvalho O
objeto
do
presente contrato é a prestação de serviços como acompanhante de idosos e
adolescentes – PROJOVEM e Grupo da terceira idade Alegria de Viver, com carga
horária de 40 horas semanais.
05/05/14 a 31/12/14 R$ 5.719,60
234/14
05/05/14 1960/14 Vanice Barboza CalegarioO
objeto
do
presente contrato é a prestação de serviços como Coordenadora do CRAS, com carga
horária de 40 horas semanais.
05/05/14
31/12/14 R$ 13.430,00
Rescisões Contratuais:
Rescisão ao Contrato Nº Data
Processo Objeto
274/2013 13/05/14 2.242/2014 Tornar rescindido, a partir de 19 de maio de
2014, o CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ESSEENCIAIS TEMPORÁRIOS Nº 274/2013, firmado entre o Município de
Guaçuí e o(a) Sr(a). LUAN DE OLIVEIRA GAZETA.
108/2013 30/04/14 1719/2014 Tornar rescindido, a partir de 01 de maio de
Guaçuí e o(a) Sr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO.
Termos Aditivos:
26 | Guaçuí-ES
MAIO DE 2014
Aditivo ao Contrato Nº Nº Aditivo Data
Objeto
104/2014 01
30/04/20141720/2014 PAULO
BETTOROCKFELLER
MOREIRA BRAGA
DO OBJETO: Fica alterada a partir de 01 de maio de 2014
a 31 de dezembro de 2014 a carga horária do referido contrato, passando de 16 horas
semanais para 22 horas semanais.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO(A) um acréscimo total
de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), referente ao acréscimo de 06 horas
semanais, correspondente ao período citado na Cláusula Primeira deste ato.
119/2013
02 05/05/2014
2006/2014
RODRIGO
DE
SOUZA
RODRIGUESDO OBJETO: Fica alterada a partir de 05 de maio de 2014 a 31
de dezembro de 2014, a cláusula primeira do referido contrato, passando o(a)
contratado(a) a prestar serviço como Auxiliar Administrativo junto ao CRAS – no
Programa Bolsa Família.
005/2013 02
07/05/20142093/2014MAIARA CAROLINA PIROVANI
SILVA
DO OBJETO: Fica alterada a partir de 07 de maio de 2014 a 31
de dezembro de 2014 a carga horária do referido contrato, passando de 20 horas
semanais para 40 horas semanais.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO(A) um acréscimo total de
R$ 5.483,33 (cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos),
referente ao acréscimo de 20 horas semanais, correspondente ao período citado na
Cláusula Primeira deste ato.
Contratante: Município de Guaçuí-ES - Contratos da Secretaria Municipal de Educação
Contratos:
Contrato Nº Data
257/14
19/05/14 2382/14 RO S É L I A S E R A F I N A E U G Ê N I O Prestação de serviços como Educador em Creche, MaMPA-V-1 – CEMEI “Creche Dona
Niquita”, com 25 h/a semanais.
19/05/14 à 22/05/14 R$ 189,43
258/14
19/05/14 2383/14 DERONILDES C OSTA MONTEIRO
Prestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EJA - EMEF “José
Antônio de Carvalho”, com 25 h/a semanais.
19/05/14 à 31/12/14 R $
9.558,51259/14
19/05/14 2384/14 ELIANE MARIA DE SOUZA OLA
Prestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EJA - EMEF “Professora Eugênio
de Souza Paixão”, com 25 h/a semanais.
19/05/14 à 31/12/14 R $
9.558,51
260/14
19/05/14 2385/14 ROSELY TEIXEIRA GONÇALVES
Prestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EJA - EMEF “Professora ELvira
Bruzzi”, com 25 h/a semanais.
19/05/14 à 31/12/14 R$ 9.558,51
261/14 19/05/14 2386/14 CEDNÉIA DE FÁTIMA LOPES MOREIRA
MARTINS Prestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EJA - EMEF “Isaura
Marques da Silva”, com 25 h/a semanais.
19/05/14 à 31/12/14 R $
9.558,51
262/14
20/05/14 2401/14 KELLY CRISTINA SAL AROLLI SOUZA
Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “José Antônio de
Carvalho”, com 25 h/a semanais.
20/05/14 à 16/08/14 R$ 4.214,71
263/14
20/05/14 2402/14 ROSELY TEIXEIRA GONÇALVES
Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 – CEMEI “Zélia Viana de Aguiar”,
com 25 h/a semanais. 20/05/14 à 23/05/14 R$ 189,43
268/14
22/05/14 2468/14 ROSANGELA MARIA DE CARVALHO FARIA
Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “Anísio Teixeira”, com 25
h/a semanais.
22/05/14 à 18/07/14 R$ 2.746,67
269/14
22/05/14 2468/14 KÁTIA JOSIANE DIAS SIMPLÍCIO
h/a semanais.
22/05/14 à 18/07/14 R$ 2.746,67
271/14 26/05/14 2498/14 ELISANGELA MOREIRA FONSECA DE
SOUZA
Prestação de serviços como Educador em Creche, MaMPA-V-1 – CEMEI
“Creche Rita Perdigão”, com 25 h/a semanais.
26/05/14 à 30/05/14 R $
236,78
272/14
26/05/14 2499/14 A N D R É A P O L I D O R O C O U Z I Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “Anísio Teixeira”, com 25
h/a semanais.
26/05/14 à 22/12/14 R$ 9.755,40
273/14
26/05/14 2497/14 ÉVELIM ESCOBAR
P r e s t a ç ã o
de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “Anísio Teixeira”, com 25 h/a
semanais. 26/05/14 à 24/06/14 R$ 1.325,98
Termos Aditivos:
Objeto
214/14
02
15/05/14 2312/14 APARECIDA CRISTINA SOARES
VIEIRA
DO OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 15/05/2014 a 30/05/2014,
o prazo constante na Cláusula Segunda do contrato supramencionado.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 805,06
(Oitocentos e cinco reais e seis centavos), referente ao período constante da Cláusula
Primeira deste ato.
Contratante: Município de Guaçuí-ES - Contratos da Secretaria Municipal de Educação
Contratos:
Contrato Nº Data
224/14
25/04/14 1925/14 LUCIA HELEN A VIEIRA NUNES
Prestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EMEF “Isaura Marques da Silva”,
com 25 h/a semanais. 25/04/14 à 29/04/14 R$ 215,25
226/14 29/04/14 1953/14 MARIA MARCIANA APARECIDA FABRI
LOPES
Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “São
Geraldo”, com 25 h/a semanais.
01/05/14 à 05/10/14 R$ 7.482,30
230/14
05/05/14 2045/14 MARILIA RIBEIRO AZEREDO DE FREITAS
h/a semanais.
05/05/14 à 30/11/14 R$ 7.804,31
231/14
05/05/14 2044/14 IVANETE ALVES NOGUEIRA FERREIRA
Prestação de serviços como Professor MaMPB-V-1 - EMEF “Deocleciano de Oliveira”,
com 20 h/a semanais. 05/05/14 à 30/11/14 R$ 7.804,31
235/14
06/05/14 2101/14 ALEXSANDRA FIRMINO MIRANDA
Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 – CEMEI “Zélia Viana de Aguiar”,
236/14
06/05/14 2101/14 ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA
Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 – EMEF “Anísio Teixeira”, com 25
h/a semanais.
06/05/14 à 04/07/14 R$ 2.841,38
237/14
06/05/14 2102/14 JAMIL A DAS NEVES DE OLIVEIRA
Prestação de serviços como Educador em Creche - Nível IV-1, CEMEI Creche Dona
Niquita - Berçário, totalizando 25 h/a semanais.
06/05/14 à 22/12/14 R $
9.729,53
238/14
06/05/14 2103/14 MARIA MADALENA DIAS DA COSTA
Prestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EMEF “São Geraldo”, com 20
h/a semanais.
06/05/14 à 30/11/14 R$ 7.025,90
239/14
06/05/14 2104/14 LAYNARA DA SILVEIRA GOUVEIA LUCINDO
RODRIGUESPrestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EMEF “Eugênio de
Souza Paixão”, com 25 h/a semanais. 06/05/14 à 09/05/14 R$ 172,20
240/14
06/05/14 2104/14 LÚCIA HELEN A VIEIRA NUNES
Prestação de serviços como Professor MaMPA-IV-1 - EMEF “Anísio Teixeira”, com 25
h/a semanais.
06/05/14 à 09/05/14 R$ 172,20
242/14
08/05/14 2180/14 MAGDA SILVA NOGUEIRA MOREIRA
Prestação de serviços como Professor MaMPB-IV-1 - EMEF “Deocleciano de Oliveira”,
243/14
08/05/14 2179/14 JUSSARA SOROLDONI LEITE AZEVEDO
Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “Isaura Marques da Silva”,
244/14 08/05/14
2178/14GABRIELA
MONTEIRO
SOROLDONI
FURTADO Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “Eugênio de
Souza Paixão”, com 20 h/a semanais. 08/05/14 à 30/11/14 R$ 7.690,65
245/14
08/05/14 2181/14 E L I A N E M A R I A D E S O U Z A Prestação de serviços como Educador em Creche – Nível V-1, CEMEI Creche Rita
Perdigão, totalizando 25 h/a semanais.08/05/14 à 16/05/14 R$ 426,20
246/14
09/05/14 2222/14 A N D R E A P O L I D O R O C O U Z I Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 - EMEF “José Antônio de
Carvalho”, com 10 h/a semanais.
12/05/14 à 30/11/14 R$ 3.769,72
Termos Aditivos:
Objeto
211/2014 01
13/05/2014 1992/14 SAVIA ALVES SCHWARTZ
DO OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 15/06/2014 a 14/07/2014, o prazo
constante na Cláusula Segunda do contrato supramencionado.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 1.420,69
(um mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), referente ao período
constante da Cláusula Primeira deste ato.
212/2014 01
13/05/2014 1992/14 ADRIANE ALVES FERNANDES
DO OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 15/06/2014 a 14/07/2014, o prazo
constante na Cláusula Segunda do contrato supramencionado.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 1.420,69
(um mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), referente ao período
constante da Cláusula Primeira deste ato.
214/2014 01
30/04/20141991/14 APARECIDA CRISTINA SOARES
VIEIRA DO OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 30/04/2014 a 14/05/2014,
o prazo constante na Cláusula Segunda do contrato supramencionado.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor de R$ 710,35
(setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), referente ao período constante da
Cláusula Primeira deste ato.
052/2014 01
12/05/2014 2245/14 ELAINE ROGAI DELPRETE
DO OBJETO: Aumenta em 15 (quinze) horas semanais a carga horária do referido
contrato, referente ao período de 12/05/2014 a 22/12/2014.
R$ 6.279,42 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos),
referente ao acréscimo de 15 horas aulas semanais, correspondente ao período citado
na Cláusula Primeira deste ato.
046/2014 01
07/05/20142143/14 ELIZANGELA
MOREIRA
FONSECA DE SOUZA DO OBJETO: Aumenta em 08 (oito) horas semanais a carga
horária do referido contrato, referente ao período de 07/05/2014 a 22/12/2014.
R$ 3.113,38 (três mil cento e treze reais e trinta e oito centavos), referente ao acréscimo
de 08 horas aulas semanais, correspondente ao período citado na Cláusula Primeira
deste ato.
073/2014 01
07/05/2014 2144/14 VANÚZIA ALVES PEIXOTO
DO OBJETO: Aumenta em 12 (doze) horas semanais a carga horária do referido
contrato, referente ao período de 07/05/2014 a 22/12/2014.
R$ 5.137,21 (cinco mil cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos), referente ao
acréscimo de 12 horas aulas semanais, correspondente ao período citado na Cláusula
Primeira deste ato.
Rescisões Contratuais:
Rescisão ao Contrato Nº Data
Processo Objeto
Guaçuí e o(a) Sr(a). PENHA APARECIDA ANDRADE FELIX.
Guaçuí e o(a) Sr(a). LORRAINE DOS SANTOS GOMES.
Guaçuí e o(a) Sr(a). CAMILA DE LOURDES BARBOSA TEIXEIRA.
Processo nº 1705/2014.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2011
Contratada: CONSTRUTORA SPERANDINO LTDA
DO PRAZO: Fica prorrogado pelo período de 15/04/2014 a 11/06/2014, o prazo
constante na Cláusula Quinta do contrato supramencionado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do Contrato nº 373/2011, bem como,
dos seus aditivos, permanecem inalteradas.
Guaçuí - ES., 15 de abril de 2014.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 542/2013
Contratada: FACTO CONSTRUÇÃO - PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 27.493,81
(vinte e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), referente
ao Aditivo do item 3.1 do referido contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por
conta de dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Assistência Social
07
10.01.08.243.010.1
081.4.4.90.51.00
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
nº 542/2013, permanecem inalteradas.
Guaçuí - ES., 05 de maio de 2014.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 543/2013
Contratada: BORCHARDT TERRAPLANAGEM LTDA - ME
constante no contrato supramencionado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
nº 543/2013, permanecem inalteradas.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2014
Contratada: COMPASSO CONSTRUTORA LTDA-ME
constante no item 5.1 do contrato supramencionado.
Guaçuí - ES., 15 de maio de 2014..
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2014
Contratada: CONSTRUTORA 3K LTDA - ME
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 6.801,16
(seis mil oitocentos e um reais e dezesseis centavos), referente ao Aditivo da cláusula
terceira do referido contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por
exercício de 2014.
Secretaria Municipal de Obras Infra-estrutura e Serviços Públicos209
12.01.
15.451.009.1025.4.4.9.51.00
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Pelo presente Termo de Rescisão Contratual, o MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pelo(a) Secretário(a)
Municipal de Saúde, nos termos da Lei municipal nº 3.733/2010, regulamentada pelo
Decreto municipal Nº 7.255/2010 e conforme o Processo nº 1930/2014;
Resolve:
Tornar rescindido, a partir de 05 de maio de 2014, o CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Nº 158/2013,
firmado entre o Município de Guaçuí e o(a) Sr(a). HELIO JOSE DE CAMPOS FERRAZ
FILHO.
E para que produza seus efeitos legais, assina o presente em três vias de igual forma
e teor.
Willian Pires Nunes
DECRETOS
DECRETO Nº. 9.158/2014
REGULAMENTA DOAÇÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO AOS PRODUTORES
RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ COM INSCRIÇÃO ESTADUAL ATIVA.
A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.015/2014, que Autoriza a Doação de
Prêmios aos Produtores Rurais do Município de Guaçuí, que possuir Inscrição Estadual
e talão de nota fiscal ativo, para a emissão de nota fiscal de seus produtos;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica definido os prêmios a serem doados através de sorteio
aos produtores rurais do Município de Guaçuí, que estiverem em dia com o setor do
NAC – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte na Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento Alimentar e dentro deste regulamento, conforme descrito
abaixo:
•
UMA MOTO 0KM COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
Tipo off-road;
Motor: OHC, Monocilíndrico, 4 tempos, arrefecidos a ar;
Cilindrada: 124 cc;
Sistema de alimentação: carburador;
Transmissão: 05 velocidades;
Sistema de partida: Elétrico ES).
•
02 (DUAS) ROÇADEIRAS COM DERRIÇADOR, COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
Multifuncional KA 85R com implemento derriçador (SP 81)
Artigo 2°- O produtor rural receberá um cupom a cada R$ 1.000,00 (um mil reais) em
nota fiscal de venda emitida em seu talão referente ao exercício de 2014 com o visto
da equipe do NAC até o prazo de 31 de janeiro de 2015.
Guaçuí-ES | 27
MAIO DE 2014
Artigo 3°- A promoção terá início a partir de 01 de janeiro de 2014 e término em 31 de
Janeiro de 2015, sendo o sorteio a ser realizado em 01 de fevereiro de 2015.
Artigo 4°- Somente terá direito ao recebimento do prêmio o cupom que estiver
corretamente preenchido e carimbado pela Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento Alimentar.
Artigo 5°- Os cupons serão depositados em uma urna destinada a este fim que ficará
em local visível na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Alimentar.
Artigo 6º- Os cupons serão entregues até o dia 31 de Janeiro 2015. Após este dia não
será permitido o depósito de cupons na urna.
Artigo 7°- O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro.
Artigo 8°- Despesas com gasolina, capacete, emplacamento, seguro obrigatório ou
outras despesas com registro do bem junto ao DETRAN será por conta do contemplado.
Artigo 9º- Os Contemplados terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirar o
prêmio, contados a partir da data do sorteio.
Parágrafo único – Expirado o prazo estipulado no caput deste, o contemplado perderá
o direito ao prêmio, sendo o mesmo novamente a ser sorteado observando o presente
regulamento.
Artigo 10- A simples participação implicará na aceitação total e irrestrita, pelos
participantes, de todos os itens deste regulamento.
Artigo 11- Os cupons depositados na urna, somente valerão para esta campanha de
incentivo referente ao exercício de 2014, sendo que, após o término dos sorteios, os
mesmos serão destruídos.
Artigo 12- A Campanha de Incentivo terá 03 sorteios, sendo da seguinte forma:
I – 1º sorteio: 01 moto;
II – 2º sorteio: 01 Roçadeira com Derriçador;
III – 3º sorteio: 01 Roçadeira com Derriçador;
Artigo 13- Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário.
Guaçui-ES, 29 de abril de 2014.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
AILTON DA SILVA FERNANDES
Procurador Geral do Município
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar
DECRETO Nº 9.162/2014
EXONERA SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO.
A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e conforme os termos do Processo nº 1959/2014 do Gabinete da Prefeita.
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar a partir de 01 de maio de 2014, o Sr. RAYANI MENDES AMORA, do
cargo comissionado de SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de maio de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Guaçuí - ES, 05 de maio de 2014.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
NOMEIA GERENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
legais e conforme o disposto na Lei Complementar Municipal nº 054/2013 que
dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí, cria
cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências,
bem como os termos do Processo nº 1959/2014 do Gabinete da Prefeita.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Sr. RAYANI MENDES AMORA, residente neste Município, para
exercer a partir de 02 de maio de 2014, o cargo comissionado de GERENTE DE
PROCESSAMENTO DE DADOS.
Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”.
Artigo 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes
em lei específica.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
NOMEIA SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO.
legais e conforme o disposto na Lei Complementar Municipal nº 054/2013 que
dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí, cria
cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências,
bem como os termos do Processo nº 1958/2014 do Gabinete da Prefeita.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Sra. BRUNA KARLA POLIDO DE AZEVEDO, residente neste
Município, para exercer a partir de 02 de maio de 2014, o cargo comissionado de
SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”.
Artigo 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes
em lei específica.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
EXONERA ENCARREGADO DE TURMA DE PEDREIRO.
legais e conforme os termos do Processo nº 2108/2014 do Gabinete da Prefeita.
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar a partir de 07 de maio de 2014, o Sr. MARIANO MARTINS GOUVEIA,
da função de confiança de ENCARREGADO DE TURMA DE PEDREIRO.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras situada neste
Município e dá outras providências.”
legais, com fulcro nas disposições constantes dos arts. 5º, inciso XIII e 58, inciso V, da
Lei Orgânica do Município, combinadamente com o art. 1.275, inciso V do Código Civil
e com o Decreto Lei nº 3.365/41, e mediante os termos do processo nº 0733/2014 e,
CONSIDERANDO que é interesse do Município de Guaçuí a aquisição de área, com
a finalidade de construção de um Campo Bom de Bola II, através de Convênio com a
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer;
CONSIDERANDO que, para atendimento da solicitação, foram realizados os
procedimentos pertinentes, com localização da área e laudo de avaliação;
CONSIDERANDO, ainda, que o lazer é um direito social previsto na Constituição Federal
e que os Bairros João Ferraz de Araújo, Nova Guaçuí, Alves Siqueira e adjacentes,
carecem de espaços públicos de lazer para atender a população que lá residem;
CONSIDERANDO que é dever do administrador público atender ao interesse e às
necessidades das comunidades, propiciando-lhes melhores condições de vida e de
cidadania;
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, duas áreas
de terras medindo 367,61 m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta
e um decímetros) e 1.944,56 m² (um mil, novecentos e quarenta e quatro metros
quadrados e dezessete decímetros quadrados), num total de 2.312,17 m² (dois mil,
trezentos e doze metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), situadas nesta
cidade, na Avenida José Ferreira Alves, Bairro João Ferraz de Araújo, respectivamente
de propriedade dos Srs. OLACI GUIMARÃES e REALMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA EPP.
Artigo 2º. Nas áreas mencionadas no artigo anterior, será construído um Campo Bom
de Bola II, por força de Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Esportes e
Lazer.
Artigo 3º. A presente desapropriação será promovida amigável ou judicialmente, pelo
Município, podendo os Departamentos competentes desta Municipalidade adentrar
nas áreas objeto desta desapropriação, nos termos da legislação vigente, para todos
os fins de direito.
Artigo 4º. Fica declarada de caráter urgente a desapropriação de que trata este
Decreto, nos termos do art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Artigo 5º. As despesas decorrentes da presente desapropriação correrão à conta da
dotação orçamentária, nos termos da Lei nº 4.012/2014 e do Decreto nº 9.140/2014,
código orçamentário 11.01.27.812.007.1126.4.5.90.61.00 – Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Esportes,
Artigo 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
EXONERA A PEDIDO, O SENHOR RONILSON DA SILVA COSTA DO CARGO EFETIVO
DE MOTORISTA.
legais;
CONSIDERANDO o Processo nº 2.229/14, onde em fls. 02, o Senhor RONILSON DA
SILVA COSTA requer a sua exoneração do cargo efetivo acima mencionado;
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar a pedido, a partir de 18 de maio de 2014, o Senhor RONILSON DA
SILVA COSTA, do cargo efetivo de Motorista – Carreira IV – Classe A.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
DECRETO N.º 9.168/2014
Nomeia Comissão Organizadora da 24ª Feira do Verde de Guaçuí.
legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora
da 24ª Feira do Verde de Guaçuí, a ser realizada no período de 04 a 08 de junho do
corrente ano:
Presidente: LEONARDO RIDOLPHI DE AZEVEDO;
Tesoureiro: FABRÍCIO DIAS HEITOR;
Secretário: WERITON SOROLDONI AZEVEDO.
Artigo 2º - Fica a Comissão ora nomeada responsável pela abertura de conta bancária
para movimentação dos recursos recebidos da Prefeitura.
Artigo 3º - A Comissão ficará ainda responsável pela prestação de contas junto ao
Executivo Municipal, que terá que vir impreterivelmente acompanhada dos seguintes
documentos:
•
Demonstrativo da Receita e Despesa;
•
Ofício encaminhando a prestação de contas;
•
Extrato Bancário;
•
Devolução de saldos (se houver);
•
Comprovante das Despesas (original).
Artigo 4º - Os nomeados no presente Decreto, não acarretarão ônus e nem vínculos
com a Prefeitura, de qualquer natureza e terão como reconhecimento louvores por
relevantes serviços comunitários.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Nomeia Comissão para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2015.
legais;
CONSIDERANDO que conforme estabelecido pela Constituição Federal em seu Art.
165, é de competência do Poder Executivo a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a
fim de estabelecer em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a previsão de receitas e de despesas para o ano conseguinte;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os abaixo relacionados para comporem a Comissão para elaboração
da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, a saber:
•
JULIANA RODRIGUES MIRANDA NOLASCO – Representante da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
•
JANAÍNA APARECIDA TÚLIO MONTENEGRO – Representante da
Secretaria Municipal de Saúde;
•
NUZIMAR SPALA CORREA – Representante da Secretaria Municipal de
Educação;
•
JOSÉLIA RITA DA SILVA – Representante da Secretaria Municipal de
Planejamento;
•
PAULO SÉRGIO DA SILVA – Representante da Secretaria Municipal de
Finanças;
•
ARIVELTON DOS SANTOS – Representante do Setor de Contabilidade.
Artigo 2º - A Comissão ora nomeada, terá como função, estipular o cronograma de
ações e prazos para elaboração do orçamento, bem como, avaliar as receitas de cada
unidade e as despesas a serem realizadas, sempre em consonância com o previsto
no PPA e na LDO.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
PRORROGA DATAS DE VENCIMENTOS DA COTA ÚNICA E DA 1ª COTA PARA
PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS DE 2014.
legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam prorrogadas para o dia 30 de maio do corrente ano, as datas de
vencimentos da cota única e da 1ª cota para pagamento do IPTU e taxas, referente
ao exercício de 2014.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Nomeia Ordenadora de Despesa do Fundo de Combate a Pobreza - FUNCOP.
legais e mediante os termos do Processo nº 2.270/2014, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,
Sra. JULIANA RODRIGUES MIRANDA NOLASCO, como Ordenadora de Despesa do
Fundo de Combate a Pobreza - FUNCOP.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente.
legais e mediante os termos do permissivo constante da Lei Municipal nº 4.018/2014;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) para Construção de Academia da Saúde no Distrito de São Pedro de Rates –
Transferência de Recursos do FNS.
Unidade Orçamentária
Fonte
Unidade Orçamentária Valor R$
204
09.01.10.301.013.1128.4.4.90.51.00 Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
TOTAL:100.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no
artigo 1º do presente Decreto são provenientes da Proposta nº. 11423181000113003
celebrada entre o Fundo Nacional de Saúde e o Município de Guaçui.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA RITA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
legais e mediante os termos do permissivo constante da Lei Municipal nº 4.019/2014:
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.900,00 (noventa e
sete mil e novecentos reais) para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
– Transferência de Recursos do FNS.
Fonte
204
97.900,00
TOTAL:97.900,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no
artigo 1º do presente Decreto são provenientes da Proposta nº. 27174.135000/1130-01
celebrada entre o Fundo Nacional de Saúde e o Município de Guaçui.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
28 | Guaçuí-ES
MAIO DE 2014
legais e mediante os termos do permissivo constante da Lei Municipal nº 4.020/2014;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais) para Construção de Creche no Bairro Horto Florestal
– Transferência de Recursos do FNDE Termo de Compromisso nº. 710251/2008:
Fonte
108
08.04.12.365.006.1129.4.4.90.51.00 Fundo Municipal de Educação 650.000,00
TOTAL:650.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas
no artigo 1º do presente Decreto são provenientes do Termo de Compromisso nº.
710251/2008 firmado no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Guaçui.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.
legais e mediante os termos do Art. 6º da Lei Municipal nº 4.001/2013 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais),
conforme discriminado abaixo:
15 – SAAE
1501 – SAAE
1501.17 – Saneamento
1501.17.512 – Saneamento Básico Urbano
1501.17.512.0026 – Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto
1501.17.512.0026.20120 – Manutenção dos Serviços Operacionais da Rede de Esgoto
3390.30.00 – Material de Consumo – Ficha nº 030.................. 30.000,00
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 031...
80.000,00
1501.17.512.0026.20590 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Distribuição
de Água
3390.30.00 – Material de Consumo – Ficha nº 036.................... 50.000,00
T o t a l................. 160.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para a abertura dos créditos adicionais
suplementares mencionados no artigo anterior advirão da redução parcial das
dotações orçamentária a seguir:
1501.17.512.0026.10050 – Ampliação do Sistema de Água
4490.51.00 – Obras e Instalações – Ficha nº 020.................... 80.000,00
1501.17.512.0026.10090 – Aquisição de Móveis e Equipamentos para o SAAE
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha nº 023..... 80.000,00
T o t a l................... 160.000,00
Guaçuí - ES, em 23 de maio de 2014.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
Diretor Geral do SAAE
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NA SEDE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
legais;
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol em nosso País, que
começará no dia 12 de junho do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o
Horário de Funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Guaçuí e das Secretarias
Municipais, será de 08:00 às 13:00 horas com atendimento ao público.
Parágrafo único. Ficam excluídos do horário estipulado no “caput” deste, os servidores
que prestam serviços essenciais, urgentes e de interesse público nas áreas de saúde,
vigilância, trânsito, água e limpeza pública.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
SIMONE MOREIRA BIONDO RODRIGUES
Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos
Nomeia Comissão Organizadora alusiva às comemorações do Dia Municipal
Evangélico.
legais;
RESOLVE:
alusiva às comemorações do Dia Municipal Evangélico, a ser realizada no dia 30 de
agosto de 2014:
•
Presidente: CRISTINA GORINE;
•
Tesoureira: ELIZABETH RIBEIRO VIEIRA;
•
Secretário: MARCOS ROBERTO NUNES MEDEIROS
documentos:
•
•
•
Extrato Bancário;
•
•
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Nomeia Comissão Organizadora da Festa do Distrito de São Tiago.
legais;
RESOLVE:
da Festa do Distrito de São Tiago, Município de Guaçuí, a ser realizada no período de
25 a 27 de julho de 2014:
Presidente: LEONARDO RIDOLFI DE AZEVEDO;
Tesoureiro: LAUDELINO ALVES GRACIANO NETO;
Secretário: MARCOS ROBERTO NUNES MEDEIROS.
documentos:
•
•
•
Extrato Bancário;
•
•
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Nomeia Comissão Organizadora da Festa do Distrito de São Pedro de Rates.
legais;
RESOLVE:
da Festa do Distrito de São Pedro de Rates, a ser realizada no período de 26 a 29 de
junho do corrente ano:
Presidente: LEONARDO RIDOLFI DE AZEVEDO;
Tesoureiro: LAUDELINO ALVES GRACIANO NATO;
Secretária: ELIZABETH RIBEIRO VIEIRA.
documentos:
•
•
•
Extrato Bancário;
•
•
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Nomeia Comissão Julgadora das atividades da 24ª Feira do Verde de Guaçuí.
legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora das
atividades da 24ª Feira do Verde de Guaçuí, a ser realizada no período de 04 a 08 de
junho do corrente ano:
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
•
Weriton Azevedo Soroldoni;
•
Fabrício Dias Heitor.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
•
Rose Mary Couto Pavão;
•
Winnie Alves Sarria.
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte;
•
Leonardo Rifolfi de Azevedo;
•
Cristina Silva Gorini.
Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente:
•
Margareth Aparecida Badaró de Oliveira;
•
Hélio José Moreira de Morais.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Abre Crédito Adicional Especial.
legais e mediante os termos do permissivo constante da Lei Municipal nº 4.022/2014:
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 514.587,00 (quinhentos
e quatorze mil quinhentos e oitenta e sete reais) para pavimentação de ruas, construção
de muro de contenção e construção de escada no Bairro Antonio Francisco Moreira.
Fonte
501 12.01.15.451.009.1130.4.4.90.51.00
Secretaria
de
Obras,
Infraestrutura e Serviços Públicos
514.587,00
TOTAL:514.587,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo
1º do presente Decreto, são provenientes do Convênio nº. 035/2014 celebrado entre
a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do
Espírito Santo e o Município de Guaçui.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
LEIS
LEI N.º 4.018/2014
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Construção de Academia da
Saúde no Distrito de São Pedro de Rates – Transferência de Recursos do FNS.
Fonte
204
100.000,00
TOTAL:100.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da
presente Lei são provenientes da Proposta nº. 11423181000113003 celebrada entre o
Fundo Nacional de Saúde e o Município de Guaçui.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
LEI Nº 4.019/2014
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais) para Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes – Transferência de Recursos do FNS.
Fonte
204
97.900,00
TOTAL:97.900,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da
presente Lei são provenientes da Proposta nº. 27174.135000/1130-01 celebrada entre
o Fundo Nacional de Saúde e o Município de Guaçui.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
LEI Nº 4.020/2014
Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para Construção
de Creche no Bairro Horto Florestal – Transferência de Recursos do FNDE Termo de
Compromisso nº. 710251/2008:
Fonte
108
08.04.12.365.006.1129.4.4.90.51.00 Fundo Municipal de Educação 650.000,00
TOTAL:650.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º
da presente Lei são provenientes do Termo de Compromisso nº. 710251/2008
firmado no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Guaçui.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
Guaçuí-ES | 29
MAIO DE 2014
LEI Nº 4.021/2014
“FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
GUAÇUÍ-ES”
atribuições legais e na forma do estatuído no artigo 5º da Lei Municipal nº
3.131/2003, que alterou a Lei Municipal nº 2.136/92, que dispõe sobre a
política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
e cria o conselho tutelar, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica fixado em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), por mês,
o subsídio de cada Conselheiro Tutelar do Município, eleitos na forma da lei.
Art. 2º - As despesas constantes da presente Lei advirão de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2014.
Vera Lúcia Costa
Prefeita Municipal
Ailton da Silva Fernandes
Paulo Sérgio da Silva
LEI Nº 4.022/2014
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela
SANCIONA a seguinte Lei:
Especial no valor de R$ 514.587,00 (quinhentos e quatorze mil quinhentos
e oitenta e sete reais) para pavimentação de ruas, construção de muro de
contenção e construção de escada no Bairro Antonio Francisco Moreira.
Fonte
Código Orçamentário Unidade Orçamentária Valor R$
501 12.01.15.451.009.1130.4.4.90.51.00
Secretaria
de
Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos
514.587,00
TOTAL:514.587,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas
no artigo 1º da presente Lei são provenientes do Convênio nº. 035/2014
celebrado entre a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento
Urbano do Estado do Espírito Santo e o Município de Guaçui.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº 5.088/2014
CONCEDE CARGA HORÁRIA ESPECIAL.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que dispõe sobre a Desconcentração
Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, bem como o Decreto
nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e nos termos do permissivo
do § 1º do Artigo 28 da Lei nº 2.505/98, regulamentado pelos Decretos nº
6.449/2009, 6.450/2009 e 7.245/2010 e mediante os termos do Processo
nº 2.142/2014;
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Carga Horária Especial aos Professores abaixo
relacionados:
Nome: Antonia Lúcia Almeida Abreu de Paula - Professora
Carga Horária Especial: 10 horas aulas/semanais P e r í o d o :
01/05/2014 a 30/11/2014
Escola: EMEF “Isaura Marques da Silva”
Disciplina/Projeto: Atendimento a alunos de 3º e 4º anos do ensino fundamental
não alfabetizados.
Nome: Vanusa Aparecida Faria Mendonça Nogueira – Professora
Carga Horária Especial: 19 horas aulas/semanais P e r í o d o :
01/05/2014 a 30/11/2014
Escola: EMEF “Isaura Marques da Silva”
Disciplina/Projeto: Atendimento a alunos de 3º e 4º anos do ensino fundamental
não alfabetizados.
Artigo 2º - Sobre o valor da hora de trabalho na carga horária especial, não
incidirão as vantagens pessoais, de acordo com a Lei 2.978/2001.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2014, revogando-se as disposições
em contrário.
Secretária Municipal de Educação
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE A SERVIDOR PÚBLIC0 MUNICIPAL.
A Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que
dispõe sobre a Desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal
de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida
Lei e nos termos do permissivo do Artigo 7º da Lei Complementar nº 05/91;
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder promoção por antigüidade, da CLASSE “A” para a
CLASSE “B”, ao servidor público municipal EDERSON DE SOUZA ALVES –
Motorista – Carreira IV, a partir de 22 de março de 2014.
retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2014.
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
RESOLVE:
CLASSE “B”, ao servidor público municipal MARCELO BARRADAS DAS
CHAGAS – Motorista – Carreira IV, a partir de 05 de abril de 2014.
retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2014.
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
RESOLVE:
CLASSE “B”, ao servidor público municipal CARLOS MAGNO RESENDE –
Auxiliar de Secretaria Escolar – Carreira III, a partir de 11 de maio de 2014.
revogando-se as disposições em contrário.
CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE A SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL.
RESOLVE:
CLASSE “B”, à servidora pública municipal PATRÍCIA APARECIDA COSTA –
Servente – Carreira I, a partir de 23 de maio de 2014.
revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA N.º 5.093/2014
CONCEDE PROGRESSÃO AUTOMÁTICA A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO.
nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e nos termos do permissivo
do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.799/2011 c/c o Decreto nº 7.667/2011 que
regulamenta a Progressão Automática na Carreira do Magistério Público do
Município de Guaçuí e do Processo nº. 2.134/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão Automática na Carreira do Magistério Público do
Município de Guaçuí, do PADRÃO 1 para o PADRÃO 2, aos Professores abaixo
relacionados, a partir de 08 de abril de 2014:
PROFESSOR MaMPA:
01 – ANÁLIA BARRETO ATAÍDE (14266-2);
02 – VIVIANE INÊS MULINARI MURUCI DE SOUZA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 08 de abril de 2014.
Nomeia Comissão de Avaliação do estado de conservação dos bens
patrimoniais do Município de Guaçuí.
atribuições legais;
CONSIDERANDO o Processo nº 2.065/2014, onde a Controladora Geral relata
que após um levantamento sumário realizado pela Superintendência de
Patrimônio, pode-se verificar uma grande quantidade de bens patrimoniais
inservíveis por obsolescência, antieconômicos, desuso ou irrecuperáveis,
além de sucatas armazenadas indevidamente em local não adequado para
este fim.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia os abaixo relacionados para compor uma Comissão de
Avaliação do estado de conservação dos bens patrimoniais do Município de
Guaçuí:
•
Presidente: Gildo Ferreira de Amorim;
•
Membros: Paulo Sérgio da Silva;
Gilson Moreira Barradas;
Vanério Paulo de Oliveira.
§ 1º. A comissão ora nomeada, terá um prazo de 40 (quarenta) dias, podendo
ser prorrogado, para proceder a avaliação do estado de conservação dos
bens indicados como inservíveis pelas Secretarias Municipais, mediante a
elaboração de um laudo detalhado de cada bem avaliado.
Art. 2º. Após a avaliação de que trata esta Portaria, os bens considerados
inservíveis, serão submetidos a uma avaliação financeira por uma outra
comissão designada para este fim, para posterior licitação na modalidade
leilão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 5.043/2013.
nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e nos termos do Art. 41 §§ 1º e
2º e Art. 42 e incisos da Lei Municipal nº 2.504/98 e do Processo n.º 1.957/14
da Superintendência de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por 06 (seis) meses, a contar de 06/04/2014 a 05/10/2014,
o prazo de designação da servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA
SALES MARINHO EVARISTO – Professora MaMPA – V – 4, junto a funções
administrativas, na EMEF “São Geraldo” 25 horas semanais, concedida
através da Portaria nº 4.917/2013.
seus efeitos a 06 de abril de 2014.
TORNA INSUBSISTENTE A PORTARIA Nº 4.886/2013 QUE DESIGNOU
SERVIDORA EFETIVA PARA ATUAR COMO COORDENADORA DO CRAS.
A Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que
de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei
e conforme os termos do Processo nº 1.721/14, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar insubsistente a partir de 01 de maio de 2014, a Portaria nº
4.886/2013, que designou a servidora efetiva municipal CÉLIA FRANCISQUINI
DA SILVA, para atuar como COORDENADORA DO CRAS.
seus efeitos a 01 de maio de 2014.
Secretária Municipal de Assistência Social
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR PARA AVALIAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
A Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que
de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei;
CONSIDERANDO o Processo nº 4.983/13, expedido por esta Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, onde foi relatada sobre
suposta irregularidade praticada quando da inscrição de beneficiários junto
ao Programa Minha Casa Minha Vida no ano de 2012;
Resolve:
Art. 1º. Designar Comissão de Investigação Preliminar para avaliação de
supostas irregularidades na inscrição de candidatos ao Programa Minha Casa
Minha Vida no ano de 2012, especificamente em relação à aprovação das
beneficiárias ANDREIA DE OLIVEIRA e SIMONE VILELA PEREIRA.
Art. 2º. A Comissão de Investigação Preliminar será formada pelos servidores
citados abaixo, todos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos:
I – ADRIANA PEIXOTO GONÇALVES, que a coordenará;
II – FÁBIO BAUDSON MOREIRA DE ASSIS, e
III – THAYSE DE OLIVEIRA AMARAL.
Art. 3º. A Comissão de que trata esta Portaria terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, desde que justificadamente, para
conclusão das atividades e apresentação de relatório final.
Art. 4º. As funções desempenhadas no âmbito da Comissão de Investigação
Preliminar não serão remuneradas e seu exercício será considerado de
relevante interesse público.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PORTARIA Nº. 5.098/2014
DESIGNA A PROFESSORA EFETIVA MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO DE
FÁTIMA DIAS SIMPLÍCIO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
JUNTO A EMEF “JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO.
nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e mediante o que dispõe os
Artigos 41 e seus §§, 42 e incisos da Lei Municipal nº 2.504/98;
CONSIDERANDO que a Professora Efetiva Municipal, MARIA DO ROSÁRIO
DE FÁTIMA DIAS SIMPLÍCIO, encontra-se afastada da Regência de Classe
para tratamento de saúde, conforme solicitação do Médico Perito Municipal,
constante do processo nº 2.429/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Professora Efetiva Municipal MARIA DO ROSÁRIO DE
FÁTIMA DIAS SIMPLÍCIO, para desempenhar funções administrativas junto a
EMEF “José Antônio de Carvalho”, no período de 19 de maio de 2014 a 16 de
agosto de 2014, com carga horária de 25 horas semanais.
Parágrafo único. Findo o período estipulado no caput deste, a servidora deverá
retornar ao médico perito municipal para uma nova avaliação médica.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 19 de maio de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
30 | Guaçuí-ES
MAIO DE 2014
Dia do Trabalhador comemorado com festa,
passeio ciclístico e exposição cultural
A concentração para o passeio ciclístico foi na praça João Acacinho, em frente ao prédio sede da prefeitura, na quintafeira, 1º de maio
Muitas atividades foram
realizadas em Guaçuí, em
comemoração ao Dia do
Trabalhador. A prefeitura
promoveu na quinta-feira
(01) um evento para reunir
trabalhadores e suas famílias. Integraram a programação passeio ciclístico,
torneios de futebol e vôlei,
sorteios de prêmios e distribuição de picolés, pipoca e
algodão doce.
O dia começou com o
tradicional passeio ciclístico pelas ruas de Guaçuí. A
concentração foi na praça
João Acacinho, em frente
ao prédio sede da prefeitura. Os participantes inscritos tiveram direito a concorrer, por sorteio, a três
bicicletas e a cinco tablets.
Na programação esportiva, profissionais de empresas de Guaçuí disputaram
o Torneio do Trabalhador.
No estádio municipal Francisco Lacerda de Aguiar,
foi realizada competição de
futebol de campo. Já o ginásio municipal de esportes
Zilton Vicente Vasconcelos,
no bairro Tancredo Neves,
recebeu o vôlei 4x4.
Exposição em homenagem ao trabalhador aberta
ao público durante o mês
de maio
Uma espingarda de 1929
e uma bicicleta de 1936.
Essas e outras relíquias
puderam ser apreciadas na
exposição “O Trabalho e as
Profissões”, que promoveu
uma espécie de viagem no
tempo para resgatar antigos
ofícios. Algumas das atividades retratadas na mostra
se transformaram bastante
ao longo de décadas e outras já nem existem mais.
A mostra evidenciou o trabalho como principal foco
da evolução humana, homenageando o trabalhador
durante o mês de maio.
Foram expostos instru-
mentos de várias profissões,
montados em um grande
cenário. Entre os ofícios
apresentados estavam o de
leiteiro, tropeiro, sapateiro
(fabricante de calçados), alfaiate, tipógrafo (montador
de páginas para impressão),
relojoeiro, barbeiro, tricoteira e boleira (cozinheira
de bolos).
O projeto cultural foi realizado pela prefeitura em
parceria com João Bosco
Figueiredo Cogo, que fez a
montagem da mostra. Fascinado por antiguidades
e colecionador de vários
objetos antigos, ele resolveu montar em Guaçuí um
pequeno museu que intitulou de Museu da Saudade.
É proprietário também do
antiquário de onde foram
trazidas todas as peças que
estão expostas. A curado-
ria é da Superintendência
Municipal de Cultura.
A mostra foi aberta oficialmente no dia 30 de
junho, véspera do Dia
do Trabalhador, e ficou
disponível para visitação
durante o mês de maio,
no Espaço Cultural da
Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Esporte, localizado na Praça da
Matriz, nº 74.
Escola municipal realiza campanha para arrecadar
doações para entidades filantrópicas
O projeto Copa Solidária é desenvolvido pela EMEF Deocleciano de Oliveira e visa ajudar o Lar dos Idosos e a Apae de Guaçuí
Solidariedade e amor
ao próximo são valores
repassados com atividades práticas na Escola Municipal de Ensino
Fundamental
(EMEF)
Deocleciano de Oliveira,
em Guaçuí. A lição para
entender de fato o significado dessas palavras tem
sido ensinada por meio
do projeto Copa Solidária, cujo objetivo principal é arrecadar alimentos e produtos de higiene
pessoal e limpeza para
doar ao Lar dos Idosos
e à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
(Apae) de Guaçuí.
Entre os desafios lança-
dos para as turmas está
a divulgação do projeto.
Para isso, os alunos re-
alizaram duas passeatas
pelo centro da cidade
pela manhã e na tarde
da segunda-feira (05),
distribuindo
panfletos
informativos a respeito
da Copa Solidária. As
equipes colocaram caixas
coletoras em locais públicos, comércio e igreja.
Toda a população pode
depositar suas doações
nesses recipientes até o
dia 13 de junho, quando
as caixas serão recolhidas.
A ideia surgiu durante os
planejamentos realizados
semanalmente na escola
com o corpo docente e a
equipe pedagógica. A proposta é trabalhar nos alunos
sentimentos de respeito à
vida e ao ser humano e tam-
bém levar mais dignidade às
pessoas assistidas pelas entidades parceiras do projeto.
Participe com doações
para a Apae e o Lar dos
Idosos. Confira os postos de coleta onde você
pode depositar sua ajuda
até o dia 13 de junho!
- Supermercado Assis
- Supermercado Big
Conrado
- Supermercado MR
- Supermercado do Povo
- Casa Faria
- Prefeitura
- Igreja Matriz São Miguel Arcanjo
- Escola Deocleciano de
Oliveira
Guaçuí-ES | 31
MAIO DE 2014
Prefeitura entrega
medicamentos à Apae de Guaçuí
A instituição recebeu do município remédios suficientes para tratamento dos alunos durante um ano
Antialérgicos,
antitérmicos, anti-inflamatórios,
antibióticos e sais para reidratação integram a lista de
22 tipos de medicamentos
doados pela prefeitura de
Guaçuí, na última quinta-feira (08), à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A iniciativa faz parte do apoio dado
pela administração municipal nas áreas de saúde e
educação à instituição sem
fins lucrativos.
A doação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da farmácia
básica, ocorre uma vez ao
ano para tratamento dos
192 alunos da entidade. Os
produtos foram solicitados
pelo médico pediatra da
Apae, José Luiz Menezes
de Paiva, que prescreve o
uso e acompanha a terapia
dos pacientes.
“A entrega desses remédios ocorre justamente na
época em que a necessidade é maior, pois no pe-
ríodo de inverno aumenta
o índice de algumas doenças, principalmente as
respiratórias Essa doação
é de grande ajuda. Antes a
instituição precisava comprar medicamentos, o que
é muito difícil, já que a
entidade não dispõe de recursos. Se não tivéssemos
esse apoio do município,
o atendimento à saúde dos
nossos alunos poderia ser
comprometido”, destaca o
presidente da Apae, Marcos Luiz Jauhar.
Vacinação contra a gripe
H1N1 na Apae
Outra medida para proteger e cuidar da saúde
das crianças, adolescentes
e adultos atendidos pela
Apae e também dos funcionários que trabalham
na instituição é a vacinação, na segunda-feira (12),
contra a gripe H1N1 ou Influenza.
Muitos alunos se enqua-
dram no grupo prioritário para
receber a imunização, por serem portadores de enfermida-
des crônicas como diabetes,
hipertensão, asma, doença renal crônica, entre outras. E os
profissionais da saúde também
fazem parte do público alvo da
campanha de vacinação.
Cursos de qualificação profissional capacitam
76 pessoas para o mercado de trabalho
A formação faz parte do programa da prefeitura para geração de oportunidade, emprego e renda
Uma importante etapa de
capacitação concluída e as
chances multiplicadas de iniciar ou melhorar a atuação
no mercado de trabalho. A
cerimônia de encerramento e
formatura dos 76 alunos dos
cursos de padeiro e confeiteiro; doces e salgados; beleza e
estética; corte e costura foi realizada na noite de quarta-feira (14), no Centro de Inclusão
Socioprodutiva, localizado às
margens da BR 482, bairro
Nova Guaçuí.
A formação teve início em
dezembro do ano passado,
com total de 150 a 220 horas
de aulas. A qualificação, gratuita, foi oferecida pela pre-
feitura de Guaçuí, por meio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com recurso proveniente do governo federal. Os
cursos tiveram como público prioritário as famílias em
acompanhamento por programas sociais e cadastradas no
Cadastro Único (CadÚnico),
homens, mulheres, jovens e
adultos. Durante a formação,
foram abordados temas como
empreendedorismo e acesso
ao crédito.
Para dar continuidade a esse
processo de qualificação profissional e geração de emprego e renda, outra ótima é que
a prefeitura está trabalhando
para que em breve Guaçuí tenha um banco social para disponibilizar microcrédito com
taxas de juros mais baixas que
as do mercado para as pessoas
que precisam dessa oportunidade. Também será disponibilizado um balcão de empregos
para que, em parceria com os
setores comercial, industrial e
de serviços o município possa
intermediar quem precisa de
trabalho e quem precisa de
trabalhador.
De acordo com a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com
este trabalho serão alcançados
resultados duradouros a médio e longo prazos, por meio
da geração de oportunidade
de trabalho com qualificação.
Na sequência vem a oferta de
microcrédito e, em seguida,
a intermediação entre o profissional e o mercado de trabalho, para incentivar o real
desenvolvimento social para
o município.
Novos cursos com inscrições abertas em maio
Se você busca uma oportunidade de qualificação para o
mercado de trabalho, vá até
o Centro de Inclusão Socioprodutiva e garanta vaga em
um dos cursos ofertados. A
prefeitura já está com inscri-
ções abertas para cursos de
artesanato. As oficinas estão
previstas para começar no dia
02 de junho, e vão ensinar a
produzir bonecas de lã, cestaria em jornal, textura em vasos e crochê.
Em parceria com o governo federal, a prefeitura de
Guaçuí também vai preparar
profissionais por meio do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec). As inscrições para
cursos de auxiliar de secretaria escolar e auxiliar administrativo estarão abertas de
segunda-feira (19) até o dia 02
de junho. O início das aulas
está previsto para 10 de junho.
32 | Guaçuí-ES
MAIO DE 2014
Estímulo para deixar o cigarro: Programa de
Combate ao Tabagismo já está em funcionamento
O serviço oferece gratuitamente terapias e, quando necessário, medicamentos para ajudar o paciente a se livrar da dependência
química e psicológica do cigarro
Motivos para comemorar
não faltam para quem trava
uma verdadeira batalha e
resiste dia a dia ao vício do
cigarro. Está em plena atividade o Programa de Combate ao Tabagismo, lançado
em Guaçuí na quarta-feira
(14). O lançamento foi na
sede do Conselho Municipal
de Saúde, localizado na avenida Marechal Floriano, 86,
centro da cidade. O programa disponibiliza tratamento gratuito para quem quer
deixar o hábito de fumar e
busca viver de modo mais
saudável.
No dia do lançamento, foi
realizada a primeira palestra
do programa, resultado de
parceria entre a prefeitura de
Guaçuí e o governo federal,
por meio do Ministério da
Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Dois
grupos, cada um formado 15
pacientes, estão sendo atendidos. A ação é coordenada
pela seguinte equipe: o médico Alberico Benicá, a psicóloga Lidiane Simões e a
enfermeira Mônica Falleiro
Mendes.
Saiba como funciona o
Programa de Combate ao
Tabagismo
Quando o paciente demonstra interesse em parti-
cipar do programa, ele é encaminhado para a primeira
avaliação clínica, realizada
por um enfermeiro ou psicólogo, na sede da Secretaria
Municipal de Saúde, que fica
na avenida Espírito Santo, s/
nº, em frente à escola Anísio Teixeira. O atendimento
ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 11h e de 13h
às 17h30.
Assim que é formado um
grupo de dez a 15 pessoas
interessadas em fazer o tratamento, começam as sessões, inicialmente semanais,
durante um mês. Depois,
passam a ser quinzenais e,
posteriormente, mensais. Os
encontros se estendem por
até um ano.
Há pacientes que têm mais
dificuldade para abandonar
o vício. Para esses, além das
terapias, é prescrito medicamento, disponibilizado gratuitamente pela rede pública
municipal, via parceria com
o governo federal, para ajudar o viciado a se livrar da
dependência química e psicológica do cigarro, embora
o eixo do tratamento não
seja medicamentoso.
Tabagismo no mundo, no
Brasil e no Espírito Santo
De acordo com o Instituto
Nacional do Câncer (Inca),
estima-se que aproximada-
mente 15% das pessoas acima de 15 anos de idade no
Brasil são fumantes. Cerca
de 200 mil mortes por ano
no país são decorrentes do
tabagismo. No Espírito Santo, a estimativa é de que em
média 11% dos habitantes
nessa faixa etária sejam viciados em cigarro.
O tabagismo é considerado
pela Organização Mundial
da Saúde (OMS) a principal
causa de morte evitável em
todo o mundo. É o fator de
risco mais importante para
doenças crônicas como o
câncer, doenças cardiovasculares, diabetes e doenças
respiratórias.
No mundo, o uso do tabaco provoca cerca de seis
milhões de mortes anuais, o
que corresponde a mais de
16 mil mortes por dia. Caso
as atuais tendências de expansão do seu consumo sejam mantidas, esses números
aumentarão para 10 milhões
de mortes anuais por volta
do ano 2030, sendo metade
delas em indivíduos em idade produtiva (entre 35 e 69
anos).
A OMS estima que um
terço da população mundial
adulta, isto é, um bilhão e
200 milhões de pessoas (entre as quais 200 milhões de
mulheres), sejam fumantes.
Pesquisas comprovam que
aproximadamente 47% de
toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam.
Enquanto nos países em desenvolvimento os fumantes
constituem 48% da população masculina e 7% da população feminina, nos países
desenvolvidos a participação
das mulheres mais do que
triplica: 42% dos homens
e 24% das mulheres têm o
comportamento de fumar.
31 de maio: Dia Mundial
Sem Tabaco
O lançamento pela prefeitura de Guaçuí do programa que auxilia e apoia
quem deseja abandonar o
tabagismo ocorre no mês
dedicado ao combate desse
vício. O Dia Mundial Sem
Tabaco, 31 de maio, conta
com ações em todo o planeta para incentivar quem deseja deixar de fumar. Além
disso, propaga informações
para prevenção e controle
do tabagismo.
Mais informações sobre
o Programa de Combate ao
Tabagismo
Secretaria Municipal de
Saúde: (28) 3553-3861
Visite a página do Instituto Nacional do Câncer para
saber mais sobre tabagismo!
Acesse:
www.inca.gov.
br/tabagismo
Médica cubana é apresentada às comunidades de São
Felipe e Santo Antônio
A profissional foi enviada a Guaçuí pelo governo federal, por meio do programa Mais Médicos para o Brasil
Um reforço para cuidar da
saúde da população que reside no interior de Guaçuí.
A médica cubana Yenkileini Aguilar Londres, que
vai atender moradores das
localidades de São Tiago,
São Felipe, São Romão, Alcantilado, Santa Catarina e
assentamento Luiz Taliuli
Neto foi apresentada à comunidade nesta semana,
durante visita da prefeita e
de representantes da Secretaria Municipal de Saúde às
comunidades de São Felipe
e Santo Antônio. A profissional foi enviada ao município pelo governo federal,
por meio do programa Mais
Médicos para o Brasil.
Ela vai atuar na atenção
básica à saúde, cuidando
especialmente da prevenção
de doenças, e deve começar
o trabalho nos próximos
dias. A médica vai atender
de segunda a quinta-feira,
de 7h às 17h, percorrendo
as unidades para as quais foi
designada. Às sextas-feiras,
em cumprimento à regra do
programa, ela se dedica aos
estudos e ao contato com o
Ministério da Saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, com
a chegada desta profissional, Guaçuí completa 100%
de cobertura no interior de
Guaçuí, com médico o mais
próximo possível dos moradores. Ainda segundo a prefeitura, a médica cubana vai
acrescentar no atendimento
à saúde, facilitando muito a
vida do produtor rural, que
não precisa se deslocar até
a cidade para buscar atendimento.

Maio - Guaçuí - Governo do Estado do Espírito Santo

Transcrição

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