decreto nº 4951 - dispõe sobre a concessão de suprimento de

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decreto nº 4951 - dispõe sobre a concessão de suprimento de
Prefeitura Municipal de Itapemirim
DECRETO Nº 4.951/2011
DISPÕE
SOBRE
CONCESSÃO
SUPRIMENTO DE FUNDOS.
DE
A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na Lei
Municipal nº 1.256/93 de 30 de agosto de
1993, combinado com o Decreto nº 2649/05
de 27 de junho de 2005
RESOLVE:
Art. 1ºEstabelecer para a Secretaria
Municipal de Interior, Suprimento de Fundos no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), permitido pela Lei Municipal nº 1.256/93
de 30 de agosto de 1993, visando custear despesas, conforme
cotas determinadas pelo Decreto Municipal nº 2.649/2005, que
estabelece cotas por unidade administrativas e orçamentária a titulo
de suprimento de fundos.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 25 de março de 2011
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal de Itapemirim

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