Incêndios Florestais 5 anos após 2003

Transcrição

Publicação co-financiada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003 - “Forest Focus”.
05 07 09 Nota Introdutória
Apresentação - Presidente da LPN
Apresentação - Presidente da AFN
11 INTRODUÇÃO
PARTE I
13 Evolução dos incêndios florestais em Portugal, antes e depois de 2003
15 1. Estatísticas gerais sobre incêndios
16 2. Evolução do quadro legal e institucional
30 3. As ignições
34 4. A propagação
47 5. O combate
FICHA TÉCNICA
Editores
Joaquim Sande Silva
Ernesto de Deus
Lúcia Saldanha
Publicação
Liga para a Protecção da Natureza
Autoridade Florestal Nacional
Desenvolvimento e Design gráfico
ImagemPlus multimédia, lda.
Impressão
Outubro de 2008
ISBN
978-972-98961-8-7
Estudos FOREST FOCUS
O estudo a que respeita a obra ora impressa foi realizado pela Liga para a Protecção da Natureza para a Autoridade Florestal Nacional
PARTE II
65 Comunicações apresentadas no Workshop “Incêndios Florestais - 5 anos após 2003”
67 Américo Carvalho Mendes
77
Domingos Xavier Viegas
87 François Binggeli
97 Joaquim Sande Silva, Ernesto de Deus, Lúcia Saldanha
111 José Cardoso Pereira, Bernardo Mota, Ana Sá, Ana Barros,
Sofia Oliveira
125 Jordi Pages
131 Mark Beighley
139 Paulo Fernandes
149
Pedro Almeida Vieira
PARTE III
163Contribuições dos participantes no Workshop “Incêndios
Florestais - 5 anos após 2003”
195
PARTE IV
Conclusões gerais
203
Lista de Siglas e Abreviaturas
com co-financiamento do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003 “Forest Focus”.
INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003
NOTA INTRODUTÓRIA
A Estratégia Nacional para as Florestas, adoptada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006,
identifica a minimização dos riscos de incêndios florestais como uma das seis linhas de acção estratégicas para
o desenvolvimento sustentável do sector florestal em Portugal.
A acção do Governo, que visa uma intervenção estruturada, de forma objectiva e concertada de curto e
médio prazo na mitigação do flagelo dos incêndios florestais em Portugal, encontra-se consubstanciada no
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 65/2006 e que estabelece a meta de reduzir a menos de 100.000 ha/ano de área ardida em 2012.
Igualmente em 2006, foi publicado o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece o Sistema
Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o qual estabelece um quadro de responsabilidades muito
claro e comete a responsabilidade da coordenação das acções de prevenção estrutural à Autoridade Florestal
Nacional, a vigilância, detecção e fiscalização à Guarda Nacional Republicana e o combate à Autoridade
Nacional de Protecção Civil.
Os dois documentos base referidos são o ponto de partida para uma reflexão independente sobre a forma
como Portugal respondeu aos desafios resultantes dos grandes incêndios florestais de 2003, cinco anos após
esse Verão trágico, em que os incêndios florestais afectaram cerca de 5% do território nacional, motivando,
inclusive, a mobilização dos apoios comunitários do Fundo de Solidariedade de União Europeia para o esforço
de recuperação das infra-estruturas e habitações destruídas pelo fogo. Esta análise enquadra-se igualmente
no estudo encomendado pelo Parlamento Europeu “Forest fires: Causes and contributing factors”, publicado
em Fevereiro último.
O presente livro surge como o corolário do estudo “Incêndios florestais em Portugal: uma análise crítica do
pós-2003”, realizado pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN) a convite da Autoridade Florestal Nacional,
no quadro de execução do Programa Nacional (2005-2006) do Reg. (CE) nº 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, “Forest Focus”, que tem por objecto o apoio financeiro a
estudos relacionados com os incêndios florestais e as suas causas, na perspectiva da sua prevenção.
Foi, portanto, tendo em consideração o estatuto independente e o trabalho científico desenvolvido neste
domínio pela Liga para a Protecção da Natureza, de que se destaca a recente produção da série de livros “Árvores e Florestas de Portugal” (edição conjunta com o Jornal Público e com a FLAD) onde se inclui um volume
exclusivamente dedicado à protecção da floresta e aos incêndios florestais, que a AFN propôs a realização do
estudo, constituído por duas partes distintas:
• A primeira parte, de carácter introdutório, apresenta o diagnóstico da evolução dos incêndios florestais e
das políticas de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Portugal nos últimos cinco anos;
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•A
segunda parte, de carácter mais operacional, que faz a análise critica dos factores que determinam a
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) é uma organização não governamental e uma instituição de utili-
ocorrência dos incêndios florestais, designadamente as vertentes da ignição, propagação e combate, para
dade pública sem fins lucrativos, que visa a protecção da natureza, isto é, a protecção dos recursos naturais,
a qual o Workshop realizado em Outubro último, com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros,
ar, solo, água e diversidade biológica, bem como o património humanizado e a paisagem.
deu um contributo precioso e que permitiu a identificação de alguns factores críticos para a melhoria do
Desde a sua fundação, iniciada pela necessidade de salvar da degradação as manchas mais importantes do
desempenho do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
património florestal (Arrábida, Gerês), que a LPN conta com ilustres silvicultures entre os seus associados e diO estudo, cujos resultados são agora publicados, teve a coordenação científica do Prof. Doutor Joaquim San-
rigentes, nunca deixando de se preocupar com as questões da salvaguarda do património florestal nacional.
de Silva (Escola Superior Agrária de Coimbra), tendo decorrido entre Maio e Outubro de 2008.
Ainda antes do ano catastrófico de 2003, foi por iniciativa de um membro seu que o Conselho Nacional
Autoridade Florestal Nacional
do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) produziu a “Reflexão sobre a Sustentabilidade da
Politica Florestal Nacional“.
Em 2003 desenvolvemos várias actividades ligadas aos incêndios, entre as quais a realização da conferência
“Incêndios 2003 - A reflexão inadiável“ e o lançamento de uma campanha de sensibilização sobre incêndios
a nível nacional.
Já em 2007, sempre com a consciência de que a floresta é um património essencial para o desenvolvimento
sustentável, a LPN diligenciou no sentido de conseguir promover a informação necessária à população portuguesa sobre a importância deste património, cada vez em maior risco devido às alterações climáticas, às alterações do coberto vegetal e ao abandono do espaço rural. Assim, em edição conjunta com a Fundação Luso
Americana para o Desenvolvimento - FLAD e com o jornal Público, lançou a colecção de nove livros “Árvores
e Florestas de Portugal“. De entre estes livros, a preocupação com a protecção da floresta contra os incêndios
volta a sobressair com o Volume VIII – “Proteger a Floresta - Incêndios, Pragas e Doenças“, onde colaboram
novamente dirigentes da Associação, agora como especialistas.
Assim, aceitámos de muito bom grado e com entusiasmo a proposta da Autoridade Florestal Nacional, na
altura Direcção-Geral dos Recursos Florestais, para realizar uma análise critica das medidas adoptadas, 5 anos
após 2003, ano da maior tragédia de sempre ao nível dos incêndios em Portugal. Este estudo inclui uma
caracterização da evolução recente dos incêndios e uma análise critica dos factores que determinam a sua
ocorrência em Portugal, focando as vertentes da ignição, da propagação e do combate. Para a concretização
da presente edição, contámos ainda com os contributos de diversos especialistas, reunidos num Workshop
realizado em Coimbra a 17 de Outubro de 2008.
No presente volume, referem-se os problemas da organização institucional, das causas das ignições e das
medidas necessárias para a sua redução, da situação preocupante da estrutura fundiária, do planeamento e
gestão florestal e da sua certificação, da gestão dos combustíveis e do dispositivo de combate aos incêndios,
entre outros aspectos.
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Esta publicação final resulta de meio ano de trabalho intenso de colegas que a ele dedicaram a sua elevada
Os incêndios devastadores que ocorreram no ano de 2003 foram determinantes para a decisão de realização
competência e entusiasmo, esperando a Liga para a Protecção da Natureza que seja útil para o futuro da Flo-
deste livro. Com uma área ardida de 425.000 ha, valor nunca antes imaginável, o país assistiu durante esse
resta Portuguesa e para a sua necessária reconversão, no sentido de salvaguardar o património insubstituível
Verão a uma gravíssima situação social, económica e ambiental sem precedentes em termos nacionais, mas
que ela constitui.
também europeus. Após esse Verão de 2003, os incêndios florestais deixaram de ser, definitivamente, um
problema apenas do sector florestal para passar a ser uma preocupação da sociedade portuguesa.
Eugénio Sequeira, Presidente da LPN
A floresta, que ocupa 34% do território nacional, é um bem fundamental para o bom ordenamento, desenvolvimento e valorização dos espaços rurais e também da economia nacional. A floresta portuguesa assume
igualmente, de forma diversificada, um papel ambiental de enorme relevância, cada vez mais reconhecido
pela sociedade. É nessa perspectiva que a Estratégia Nacional para as Florestas tem na minimização dos riscos
de incêndios florestais uma das suas principais linhas de acção estratégicas.
Foi, neste quadro, que a Autoridade Florestal Nacional convidou a Liga para a Protecção da Natureza (LPN)
- a mais antiga Organização Não-Governamental de Ambiente da Península Ibérica - para fazer um balanço
independente, com origem na sociedade civil, sobre a evolução ocorrida no domínio da Defesa da Floresta
Contra Incêndios durante os últimos cinco anos.
Com co-financiamento comunitário do Programa “Forest Focus”, durante seis meses, a LPN realizou um importante e intenso trabalho de recolha e tratamento de informação, considerado no relatório de diagnóstico,
que serviu de base ao Workshop realizado em Outubro último.
A presente publicação constitui assim, como se pretendia, uma reflexão e contribuição independentes sobre
a evolução dos incêndios florestais e da política de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Portugal, em três
domínios: as ignições, a propagação e o combate.
Portugal dispõe, desde Maio de 2006 de um Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI
- RCM n.º 65/2006), que define as grandes linhas de actuação e um conjunto de acções destinadas a intensificar e alargar a gestão activa da floresta. Foram assim estabelecidas as condições para a redução progressiva
da incidência dos incêndios florestais, de modo a que a área ardida em Portugal seja, em concreto, reduzida
a menos de 100 mil ha/ano em 2012 e a que sejam eliminados os incêndios com áreas superiores a 1000 ha,
que têm sido os responsáveis pelas grandes áreas ardidas.
Para alcançar os objectivos, acções e metas consagradas no PNDFCI, estão previstas intervenções em três domínios prioritários: prevenção estrutural, vigilância e combate. Domínios prioritários que, por sua vez, têm correspondência em cinco eixos estratégicos de actuação: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
redução da incidência dos incêndios; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperação e
reabilitação dos ecossistemas e a adopção e instalação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.
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INTRODUÇÃO
Os resultados obtidos após 2006 deixam-nos confiantes quanto ao futuro, mas também com a consciência
A presente edição insere-se no âmbito do estudo “Incêndios em Portugal: uma análise crítica do pós-2003”,
de que ainda temos pela frente muito caminho a percorrer e trabalho árduo a realizar, com particular relevo
encomendado pela Autoridade Florestal Nacional (ex Direcção-Geral dos Recursos Florestais) à Liga para a
no domínio da prevenção estrutural, cujo adequado planeamento e boa execução é fundamental para o
Protecção da Natureza. Este estudo foi co-financiado pelo Programa Europeu “Forest Focus” e envolveu
sucesso desta.
várias iniciativas, incluindo a elaboração de um relatório com a caracterização da evolução recente do sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e a realização, em 17 de Outubro de 2008, do Workshop
A prevenção estrutural dos incêndios florestais, abrangendo designadamente os domínios do planeamento,
“Incêndios Florestais – 5 anos após 2003”. O presente volume inclui assim as contribuições quer do relatório
da formação e do conhecimento, da sensibilização e da gestão dos combustíveis é uma missão complexa
quer do Workshop, no sentido de permitir uma reflexão sobre o percurso da DFCI em Portugal desde 2003,
e uma das principais missões cometidas à Autoridade Florestal Nacional. A elaboração e edição deste livro,
ano em que se registou a maior área ardida de sempre no nosso país.
quanto a nós, insere-se assim no âmbito dos referidos eixos da prevenção estrutural e constitui um apoio e
um contributo sobre esta problemática, que cremos do maior interesse para todas as entidades que integram
A PARTE I deste volume tenta caracterizar a evolução recente de todo o sistema de DFCI em Portugal e é uma
o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e para a própria sociedade em geral.
versão condensada do relatório “Evolução dos Incêndios Florestais em Portugal, antes e após 2003”, elaborado no âmbito do estudo já referido. O trabalho realizado consistiu sobretudo na recolha de informação
António José L. Martins Rego,
publicada e não publicada, junto das várias instituições ligadas à DFCI em Portugal e o seu posterior trata-
Presidente da Autoridade Florestal Nacional
mento. Foi claramente privilegiada a recolha de dados publicados que pudessem ser referenciados e, apenas
nos casos em que a informação não se encontrava disponível dessa forma, se procedeu à recolha directa junto
das instituições responsáveis. Tratou-se de um trabalho difícil, quer devido ao pouco tempo disponível para o
concluir (Junho – Agosto de 2008), coincidente com o período de férias, quer devido aos constrangimentos
de natureza burocrática que foi necessário ultrapassar. Deste modo, existem lacunas de informação que, apesar dos nossos esforços, não foi possível colmatar em tempo útil. De entre estas lacunas salientamos os dados
de natureza financeira, em termos da execução do Orçamento de Estado e em termos dos prejuízos causados
pelos incêndios. Em particular teria sido muito importante ter dados actualizados sobre a execução do Fundo
Florestal Permanente, mas tal não nos foi de todo possível apesar da nossa insistência junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, através dos serviços da ex-DGRF. Por outro lado, estivemos conscientes
da impossibilidade de vir a recolher informação sobre medidas e actividades não sujeitas a qualquer registo
sistematizado, como por exemplo os aspectos associados à formação e treino dos bombeiros voluntários
no seio das suas corporações ou os aspectos associados à gestão de combustíveis. Foi dada bastante mais
importância à perspectiva temporal que à perspectiva espacial. As séries temporais apresentadas padecem
das dificuldades já referidas mas foram estendidas o mais possível a períodos anteriores a 2003, de modo a
dar uma perspectiva histórica alargada. Em termos de actualização tentámos obter os dados mais recentes,
mesmo tendo em conta que, no caso de 2008, os dados se referem apenas a uma parte do ano.
A PARTE II do presente volume é constituída por textos que serviram de base às apresentações orais do
Workshop “Incêndios Florestais – 5 anos após 2003”. Deste modo, o conteúdo dos textos é da responsabilidade dos respectivos autores, a quem nos limitámos a dar indicações de natureza editorial. O grupo de
autores inclui especialistas nacionais e estrangeiros que foram convidados a dar a sua opinião sobre os desenvolvimentos recentes no panorama dos incêndios florestais em Portugal. No referido Workshop foi também
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feita uma ronda por todos os restantes participantes convidados, todos eles representando instituições de
alguma forma ligadas à DFCI em Portugal. As intervenções orais resultantes desta participação foram registadas e transpostas para texto, constituindo a PARTE III do presente volume. Finalmente a PARTE IV resulta
da análise que fizemos de todas as contribuições, retendo os aspectos que foram referidos por mais que um
participante, de modo a fazer uma súmula dos resultados do Workshop.
O presente volume assume-se assim como uma tentativa de fazer um balanço crítico à evolução recente da
DFCI em Portugal, tendo como base as contribuições de um leque alargado de pessoas com conhecimento
aprofundado sobre os aspectos associados ao problema dos incêndios florestais. Mais do que um mero listar
de opiniões, pretende-se que o presente volume possa ser utilizado por todos os que têm e terão algum papel
na definição e na aplicação das políticas de DFCI em Portugal, no sentido de serem corrigidos os aspectos
negativos e reforçados os aspectos positivos. Num cenário de incertezas, não apenas climáticas mas também
económicas e sociais, é ainda mais importante ter em conta os ensinamentos do nosso passado recente, de
modo a podermos tomar as decisões mais correctas no sentido de evitarmos a todo o custo que os acontecimentos de 2003 se voltem a repetir.
Os editores
PARTE I
EVOLUÇÃO DOS INCÊNDIOS
FLORESTAIS EM PORTUGAL,
ANTES E DEPOIS DE 2003
JOAQUIM SANDE SILVA, ERNESTO DE DEUS, LÚCIA
SALDANHA - LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA
1. ESTATÍSTICAS GERAIS SOBRE INCÊNDIOS
Nos dados disponíveis referentes às ocorrências verifi
critérios e o procedimento utilizados para o registo de
ca-se em Portugal um aumento significativo a partir de
novas ocorrências têm variado ao longo do tempo.
meados da década de 90. O ano de 1995 representa o
O número de ocorrências em Portugal tem-se des-
início de um período com valores muito elevados (Figu-
tacado no âmbito do conjunto dos países da Europa
ra 1). O número de ocorrências atinge valores máximos
mediterrânica. A par de Portugal, também a Espanha
nos anos de 1998 (34.676 ignições), 2000 (34.109) e
revelou um agravamento, embora menor, nestes re-
2005 (35.698) (Tabela 1). No entanto, devemos enca-
gistos. Espanha é de facto o país com a variação mais
rar esta evolução com alguma reserva, dado que os
semelhante à do nosso país.
Nº
40.000
30.000
20.000
10.000
0
1980
1982
1984
1986
Portugal
1988
1990
1992
Espanha
1994
1996
1998
França
2000
2002
Itália
2004
2006
Grécia
FIGURA 1 A evolução anual do n.º de ocorrências para o período 1980–2007. FONTES: DGRF, 2007a; European Commission, 2008.
TABELA 1 Dados estatísticos sobre o número de ocorrências e áreas ardidas em Portugal desde 1998. FONTE: AFN, 2008a. Os dados de
2008 referem-se ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro.
ANOS
OCORRÊNCIAS
ÁREA ARDIDA (ha)
Incêndios
Fogachos (<1 ha)
Total
Povoamentos
Matos
Total
1998
8.834
25.842
34.676
57.393
100.975
158.368
1999
5.782
19.695
25.477
31.052
39.561
70.613
2000
8.802
25.307
34.109
68.646
90.958
159.604
2001
6.869
20.073
26.942
45.609
66.557
112.166
2002
6.492
20.000
26.492
65.164
59.245
124.409
2003
5.309
20.886
26.195
286.055
139.671
425.726
2004
5.020
16.950
21.970
56.109
73.430
129.539
2005
8.179
27.519
35.698
213.517
124.745
338.262
2006
3.455
16.466
19.921
36.320
39.189
75.509
2007
3.566
15.166
18.732
9.638
21.812
31.450
Média 98-07
6.231
20.790
27.021
86.950
75.614
162.564
2008
2.162
9.752
11.914
5.006
9.404
14.410
| 15 |
| 16 |
O ano de 2003 registou os mais elevados valores
100.000 ha anuais. Espanha, durante a década de
o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvol-
da Guarda Florestal (CNGF), sendo coadjuvada pelo
de área ardida em toda a história dos incêndios em
80 e primeira metade da década de 90, registou va-
vimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP). Em
Conselho da Autoridade Florestal. Esta reestrutura-
Portugal. Nesse ano arderam cerca de 426.000 ha,
lores recorde em áreas ardidas, ultrapassando por
virtude desta reestruturação, em 1997 foi aprovada
ção traz de volta os serviços regionais, sendo defini-
um valor anormalmente elevado face às restantes es-
três vezes os 400.000 ha: em 1985 (484.000 ha),
a Lei Orgânica da DGF, através do Decreto Regula-
das as suas unidades orgânicas e suas competências
tatísticas relativas à superfície queimada anualmen-
em 1989 (426.999 ha) e em 1994 (437.000 ha) (Fi-
mentar n.º 11/97, de 30 de Abril, investindo-a das
pela Portaria n.º 574/2004, 28 de Maio. São criadas
te. De facto, o máximo antes registado havia sido
gura 2). Merece especial referência o ano de 2007
funções de autoridade florestal nacional pelo Decre-
três circunscrições florestais (Norte, Centro e Sul) e
em 1991, com cerca de 182.000 ha, e entre 1980
na Grécia, que com cerca de 225.000 ha de área
to-Lei n.º 256/97, de 27 de Setembro.
21 núcleos florestais.
e 2002 ardiam em média cerca de 94.000 ha por
ardida, constituem um resultado claramente superior
ano. Se juntarmos os resultados do período 2003 –
a qualquer um registado neste país durante este pe-
Entre outras consequências, os incêndios de 2003
A reforma institucional vem expressar-se também
2007, a área ardida média aumenta para cerca de
ríodo de análise.
vêm despoletar mais uma reforma estrutural do Sec-
através da criação da Agência para a Prevenção de
tor Florestal. No início de Outubro de 2003 é criada
Incêndios Florestais (APIF) e da atribuição de todas as
600.000
a Secretaria de Estado das Florestas, representando
funções de prevenção ao MADRP. A criação da APIF
500.000
a tentativa de centralizar numa só entidade as ques-
dá-se através do Decreto Regulamentar n.º 5/2004,
tões da política florestal, concentrando a prevenção
de 21 de Abril, como um serviço central de coorde-
dos incêndios e a primeira intervenção no âmbito do
nação dependente do MADRP, tendo por missão a
ha
400.000
300.000
MADRP (RCM n.º 65/2006, de 26 de Maio). Pouco
concertação de estratégias, promovendo a compa-
200.000
mais tarde, a Resolução do Conselho de Ministros
tibilização das intervenções a nível central e local no
100.000
n.º 178/2003, de 17 de Novembro, vem materializar
âmbito da prevenção e protecção da floresta contra
as grandes linhas orientadoras da reforma estrutural
incêndios florestais.
0
1980
1982
1984
1986
Portugal
1988
1990
1992
Espanha
1994
1996
França
1998
2000
2002
2004
Itália
2006
Grécia
FIGURA 2 Evolução anual da área ardida para o período 1980 – 2007. FONTES: DGRF, 2007a; European Commission, 2008.
do sector florestal, organizando-as em cinco grandes Eixos: a reforma institucional, o reordenamento
A APIF era composta por um coordenador e por
e a gestão florestal, o financiamento e fiscalidade,
um Conselho de Representantes. Este conselho era
a reestruturação do sistema de defesa florestal con-
constituido pelos dirigentes da DGRF, ICN, ANMP,
Durante o período 1980 – 2007, estes países tota-
sofrido alterações constantes nos últimos anos, fru
tra incêndios e a reflorestação das áreas ardidas. As
IM, SNBPC, PJ, GNR e ainda por representantes dos
lizaram cerca de 13,8 milhões de hectares de áreas
to de sucessivas reestruturações (Figura 3). Na sua
medidas no âmbito do financiamento e da reflores-
três ramos das Forças Armadas. De entre as compe-
ardidas, sendo Espanha (37%), Itália (24%) e Por-
história recente destaca-se a reestruturação do Mi-
tação das áreas ardidas são as primeiras a avançar,
tências atribuídas, a APIF deveria coordenar as medi-
tugal (23%) os responsáveis pelo maior contributo
nistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
nomeadamente através da criação da Equipa de
das e iniciativas no âmbito da prevenção dos fogos
para este total. Limitando esta análise aos últimos
das Pescas (MADRP), ocorrida em 1996. Através do
Reflorestação (Resolução de Conselho de Ministros
florestais, devendo elaborar o Plano Nacional de De-
dez anos (1998 – 2007), Portugal assume 38% do
Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, aprovou-se a
n.º 17/2004, de 2 de Março) e da criação do Fundo
fesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), coorde-
total (cerca de 1,6 milhões de hectares).
Lei Orgânica do MADRP, extinguindo o Instituto Flo-
Florestal Permanente (FFP) (DL n.º 63/2004, de 22 de
nar a elaboração dos Planos Municipais de Defesa da
restal e criando a Direcção-Geral das Florestas (DGF).
Março). Em 2004, os serviços florestais são de novo
Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o seu acom-
Em simultâneo, ocorre a reorganização das Direcções
reestruturados, criando-se a Direcção-Geral dos Re-
panhamento e avaliação, gerir os sistemas de infor-
Regionais de Agricultura, publicada no Decreto-Lei
cursos Florestais (DGRF), entrando a respectiva Lei
mação geográfica, coordenar o sistema de detecção,
n.º 75/96, de 18 de Junho, que passam a integrar
Orgânica em vigor com a publicação do Decreto-Lei
incluindo o desenvolvimento de um sistema de alerta
os serviços florestais regionais. Desta reestruturação
n.º 80/2004, de 10 de Abril. A DGRF assume o es-
eficaz, reforçar a dimensão e as competências das
As reformas estruturais do sector florestal
resultou também a transição da administração de
tatuto de organismo público investido de autorida-
equipas de sapadores florestais (eSF), e estimular a
A organização dos Serviços Florestais do Estado tem
apoios públicos comunitários e gestão florestal para
de florestal nacional, que integra o Corpo Nacional
profissionalização dos bombeiros. Das atribuições da
2. O QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL
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| 18 |
APIF, destacou-se o seu esforço na criação dos Gabi-
São também excluídas as referências ao CNGF cujo
passa a integrar a Unidade de Defesa da Floresta, que
o Sistema de Informação de Incêndios Florestais, (5)
netes Técnicos Florestais (GTF). Para a realização do
pessoal tinha sido integrado no Serviço de Protec-
contempla os riscos bióticos e abióticos. No âmbito
assegurar a gestão de combustíveis, (6) acompanhar
PNDFCI, contratou uma equipa do Instituto Superior
ção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda
da DFCI, a AFN tem como atribuições (1) promover a
as actividades agrícolas e de silvo-pastorícia na sua
de Agronomia (ISA) para a elaboração de uma pro-
Nacional Republicana (GNR) (DL n.º 22/2006, de 2
formulação e impulsionar a monitorização das políti-
interacção com a DFCI, e (7) promover os trabalhos
posta técnica (ISA, 2005).
de Fevereiro). Na sequência da nova Lei Orgânica
cas de DFCI, (2) promover a criação e estruturar um
necessários à elaboração de índices de risco temporal
do MADRP, a DGRF foi objecto de reestruturação,
dispositivo de prevenção estrutural, (3) coordenar o
e espacial no âmbito dos incêndios florestais.
Foram criadas, através da Lei n.º 14/2004, de 8 de
mantendo-se como serviço central da Administração
Programa Nacional de Sapadores Florestais, (4) gerir
Maio, as Comissões Municipais de Defesa da Floresta
directa do Estado, tendo contudo a necessidade de
Contra Incêndios (CMDFCI) no seio do Serviço Mu-
proceder a alterações na sua organização interna
nicipal de Protecção Civil (SMPC). Estas comissões,
no sentido de reforçarem a sua missão e respecti-
vieram extinguir as Comissões Especializadas em Fo-
vas competências no âmbito do Sistema Nacional de
gos Florestais (CEFF) municipais e distritais, tendo por
Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) e de
missão coordenar, a nível local, as acções de DFCI e
garantirem a adequada operacionalização da ENF. A
promover a sua execução.
nova Lei orgânica da DGRF é aprovada pelo Decreto
Instituto Florestal
1993
(Serviços Regionais)
1996
IFADAP
(QCA/PAC)
Direcções
Regionais de
Agricultura
Direcção-Geral
das Florestas
Agência para
a Prevenção
de Incêndios
Florestais
Direcção-Geral
dos Recursos
Florestais
Corpo Nacional
da Guarda
Florestal
Regulamentar n.º 10/2007, de 27 de Fevereiro, desProsseguindo a Reforma do Sector Florestal, em
tacando as suas atribuições na coordenação e apoio
Agosto com o Decreto-Lei n.º 127/2005, foi publi-
da execução da política florestal no âmbito da ENF. A
cado o regime de criação de Zonas de Intervenção
Portaria n.º 219-E/2007, de 28 de Fevereiro, vem de-
Florestal (ZIF) e os princípios reguladores da sua cons-
terminar a estrutura nuclear dos serviços e as compe-
tituição, funcionamento e extinção.
tências das respectivas unidades orgânicas. Assim, a
estrutura nuclear da DGRF passa a ser composta por
Foi entretanto concluída e aprovada pelo Governo a
cinco direcções, entre as quais a Direcção de Serviços
Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) pela Reso-
de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
2004
Em 2008, é publicada a nova Lei Orgânica da Auto-
pública. Pretendeu-se com a ENF dotar o sector flo-
ridade Florestal Nacional (AFN) (DL n.º 159/2008, de
restal de um elemento de referência das orientações
8 de Agosto). A desconcentração dos serviços é feita
e planos de acção públicos e privados para o desen-
através da criação de cinco Direcções Regionais das
volvimento do sector nas próximas décadas.
Florestas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, de acordo com as NUT nível II. A nova
Núcleos Florestais
(21)
2006
Equipa de
Reflorestação
Conselho Nacional
de Reflorestação
(Fundo
Florestal
Permanente)
SEPNA (GNR)
2007
Direcção-Geral
dos Recursos
Florestais
Direcção
de Serviços
de DFCI
2008
Autoridade
Florestal
Nacional
Direcções Regionais das
Florestas: Norte, Centro,
Lisboa e Vale do Tejo,
Alentejo e Algarve
lução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15
de Setembro, depois de um processo de discussão
Circunscrições
Florestais Norte,
Centro, Sul
IFAP
Direcção da Uni
dade de Defesa
da Floresta
FIGURA 3 Alterações recentes na Administração Florestal FONTE: Adaptado de RCM n.º 114/2006.
No âmbito do Programa de Reestruturação da Ad-
Lei Orgânica cria o Conselho Florestal Nacional (CFN)
ministração Central do Estado (PRACE), o MADRP
que é um órgão consultivo de concertação de âmbito
As reformas da política de Protecção Civil
sofre uma revisão da sua Lei Orgânica, aprovada no
nacional. Este CFN tem como competências a emissão
No Verão de 2003, a Protecção Civil tinha como enti-
do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC). O Li-
Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro. Em
de pareceres sobre a legislação estruturante do sector,
dade responsável o Serviço Nacional de Bombeiros e
vro Aberto do Sistema de Protecção e Socorro em
2006, processa-se a extinção da APIF em simultâneo
as estratégias florestais e planos de defesa da floresta,
Protecção Civil (SNBPC). De referir que o SNBPC tinha
Portugal (LBP, 2003) aponta o facto de que a cria-
com a transição das respectivas atribuições para a
programas de actividades do SNDFCI e políticas na-
sido criado apenas em Maio de 2003, em resultado
ção do SNBPC não foi seguida de uma revisão da
DGRF (DL n.º 68/2006 e 69/2006, de 23 de Março).
cionais de caça e pesca nas águas interiores. A DFCI
da fusão do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e
estrutura organizacional. Segundo este relatório, o
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Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) foi
trazendo uma nova organização operacional. O di-
Depois da transferência do pessoal do CNGF para a
estabelecer o Sistema Nacional de Prevenção e Pro-
criado sem ser dotado da estrutura técnica e humana
ploma organiza-se em torno do princípio da subsi-
GNR, a Portaria n.º 798/2006, de 11 de Agosto, veio
tecção da Floresta Contra Incêndios (SNPPFCI), pre-
adequadas, o mesmo sucedendo com os Centros Dis-
diariedade, que determina que o subsistema de pro-
definir os termos em que se processa a coordenação
vendo um conjunto de medidas e acções estruturais
tritais de Coordenação de Socorros (CDCS). Segun-
tecção civil de nível superior só deve intervir se e na
da actividade dos serviços dependentes dos MAI, MA-
e operacionais relativas à prevenção, sensibilização,
do a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), o SNBPC
medida em que os objectivos da protecção civil não
OTDR e MADRP, no âmbito da defesa da floresta con-
silvicultura preventiva, vigilância, detecção, rescaldo,
acabou por se transformar na soma aritmética dos
possam ser alcançados pelo subsistema de protecção
tra incêndios florestais, na protecção contra agentes
vigilância pós-incêndio e fiscalização, cabendo à APIF
recursos de dois serviços extintos, correspondendo o
civil imediatamente inferior, dependendo da dimen-
bióticos e na prevenção de outras agressões.
a coordenação do sistema e a intervenção no sentido
CNOS ao anterior Centro Nacional de Coordenação
são e da gravidade dos efeitos das ocorrências.
de Socorro do extinto Serviço Nacional de Bombei-
de assegurar a execução das medidas e acções nele
A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) su-
previstas (Figura 5). A nível municipal, as CEFF são
ros (SNB), e correspondendo os Centros Distritais de
A revisão legislativa levou à constituição do Siste-
cede em 2007 ao SNBPC. Prevista na Lei de Bases da
substituídas pelas CMDFCI, que constituem centros
Operações de Socorro (CDOS) aos CDCS, aos quais
ma Integrado de Operações de Protecção e Socorro
Protecção Civil, que redefine o sistema de protecção
de coordenação e acção local das acções de DFCI
foram acrescentadas as competências de Protecção
(SIOPS) (DL n.º 134/2006, de 27 de Julho), que surge
civil, é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 75/2007,
(Figura 4 e Figura 5).
Civil. Refere também que a Lei Orgânica foi também
pela necessidade de criar um instrumento global e
de 29 de Março. A ANPC tem como missão plane-
omissa quanto ao nível municipal, previsto na Lei de
centralizado de coordenação e comando de opera-
ar, coordenar e executar a política de protecção civil,
Em 2005 é aprovado o Plano Operacional de Pre-
Bases da Protecção Civil.
ções de socorro, cuja execução compete a entidades
designadamente, na prevenção e reacção a aciden-
venção e Combate aos Incêndios Florestais através
diversas e que dependem para efeitos operacionais
tes graves e catástrofes, de protecção e socorro de
da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2005,
Em 2006, ocorre uma nova reforma legislativa da po
deste sistema. O SIOPS consiste num conjunto de
populações e de superintendência da actividade dos
de 8 de Março, onde se refere que “a experiência
lítica de protecção civil executada pelo Governo. No
estruturas, normas e procedimentos que asseguram
bombeiros. A ANPC tem como atribuições no âmbito
de épocas de incêndios transactas permitiu avaliar a
contexto do PRACE, são aprovadas as Leis Orgânicas
que todos os agentes de protecção civil actuam no
das actividades dos bombeiros: orientar, coordenar e
coordenação operacional do SNBPC, tendo sido de-
do Ministério da Administração Interna (MAI) (DL n.º
plano operacional articuladamente sob um comando
fiscalizar a actividade dos corpos de bombeiros (CB),
tectada a necessidade de adoptar medidas que visem
203/2006, de 27 de Outubro), do Ministério do Am-
único, sem prejuízo da respectiva dependência hie-
promover e incentivar a participação das populações
reforçar e melhorar neste domínio”.
biente, do Ordenamento, do Território e do Desen-
rárquica. A coordenação institucional é assegurada,
no voluntariado e todas as formas de auxílio na mis-
volvimento Regional (MAOTDR) (DL n.º 207/2006,
a nível nacional e a nível distrital, pelos Centros de
são das associações humanitárias de bombeiros e
Pretendia esta Resolução reforçar os meios ao nível
de 27 de Outubro) e do MADRP (DL n.º 209/2006,
Coordenação Operacional, que integram represen-
dos CB, assegurar a realização de formação pessoal
da prevenção e vigilância orientadas para a sensibi-
de 27 de Outubro).
tantes das entidades cuja intervenção se justifica em
e profissional dos bombeiros portugueses, e assegu-
lização e dissuasão, no âmbito das competências do
função de cada ocorrência.
rar a prevenção sanitária, a higiene e a segurança
MADRP, e constituir um sistema de comando único
No plano da reforma institucional, foi publicado o
do pessoal dos CB. Conforme previsto no SIOPS, foi
para as acções de vigilância, detecção e combate a
Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, com a
Prosseguindo a necessidade de reforço da capacida-
também definido o Comando Nacional de Opera-
fogos florestais, dirigido pelo MAI. Este sistema de
alteração à Lei Orgânica do SNBPC, procurando-se
de de vigilância e fiscalização do território nacional,
ções, que compreende as células de planeamento,
comando seria suportado por uma célula de apoio
corrigir as fragilidades verificadas nas estruturas de
procedeu-se à consolidação do SEPNA, no âmbito
operações e informações, a de logística, a de gestão
à decisão (técnicos do MAI, do MADRP, do MAOT
comando das operações e completar o processo ini-
orgânico da GNR, integrando nesse serviço o pessoal
de meios aéreos e a de comunicações. O desdobra-
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Ter-
ciado em 2005, com a recuperação da capacidade
do CNGF da DGRF, entretanto extinto. Foram tam-
mento regional é feito através dos CDOS.
ritório e da AFOCELCA).
de comando ao nível das estruturas nacional e dis-
bém criados no âmbito da GNR os Grupos de Inter-
tritais do SNBPC.
venção de Protecção e Socorro (GIPS), com acção na
De acordo com as medidas propostas e orçamenta-
prevenção e intervenção de primeira linha em caso
Enquadramento legislativo e institucional
das nesta Resolução, a verba dedicada a silvicultura
A nova Lei de Bases da Protecção Civil foi aprovada
de incêndios florestais e outras situações de emer-
da DFCI
preventiva, fiscalização e prevenção era praticamen-
em Julho de 2006 (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho),
gência (DL n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro).
O Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho, veio
te o dobro da dedicada ao dispositivo especial de
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| 22 |
combate. O custo total estimado dos dispositivos es-
se estruturou o dispositivo de combate, em termos de
dios; Eixo 3 – Melhoria da eficácia do ataque e da
O planeamento da DFCI, considerando inicialmente
peciais de prevenção, pré-supressão e do Dispositivo
meios humanos e equipamentos, definindo o DECIF.
gestão dos incêndios; Eixo 4 – Recuperar e reabilitar
o nível nacional e municipal (2004), foi revisto pas-
Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)
O PONACIF, estabelecendo a regulação e articulação
os ecossistemas; Eixo 5 – Adaptação de uma estrutu-
sando a contemplar quatro níveis: nacional, regional
foi de 131.204 mil euros.
da intervenção dos organismos e instituições envolvi-
ra orgânica funcional e eficaz.
ou supra-regional, municipal e intermunicipal e local
(2006). Os PMDFCI prevêem agora a possibilidade
das ou a envolver nas operações de combate e apoio,
Em 2005, foi elaborado o Plano Operacional Nacional
estava especialmente vocacionado para a organização
Incorporando os resultados da experiência de duas
dos municípios criarem e implementarem programas
de Combate a Incêndios Florestais (PONACIF), onde
do combate, privilegiando a actuação dos bombeiros.
épocas de incêndio, foi publicado o Decreto-Lei
especiais de intervenção florestal no âmbito de pla-
n.º 124/2006, de 28 de Junho, que revoga o Decreto-
nos de defesa da floresta para áreas de grande valor
Prevenção
-Lei n.º 156/2004 e define o SNDFCI. No SNDFCI as
estratégico nacional e para áreas florestais estraté-
MAI
MADRP
responsabilidades de coordenação foram repartidas
gicas e de elevado valor. Na revisão do SNDFCI tam-
SNBPC
SEF
por três entidades (Figura 6): a DGRF (actualmente
bém ficou previsto que a não aprovação do PMDFCI
AFN) como responsável pela coordenação das acções
privaria as autarquias do direito de subsídio ou bene-
de prevenção estrutural, vertentes da sensibilização,
fício dado pelo Estado no âmbito da DFCI.
Combate
CNOS
Prevenção
MAI
MADRP
SNBPC
SEDR
NPF
DRA
Combate
MCOTA
DGF
ICN
ANMP
APIF
CNOS
DGRF
CDOS
CPD
CNGF
CEFFd
Bombeiros
CEFFm
Câmaras
Municipais
Áreas
Protegidas
Sapadores
Florestais
OPF e
Baldios
CDOS
CPD
IM
CNGF
Bombeiros
CMDFCI
Sapadores
Florestais
Câmaras
Municipais
OPF e
Baldios
ICN
planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infra-estruturação; a GNR como responsável
A integração e compatibilização com os instrumen-
pela coordenação das acções de prevenção operacio-
tos de ordenamento de ordem superior (PMDFCI e
nal nas vertentes de vigilância, detecção e fiscalização;
Plano Regional de Ordenamento Florestal - PROF)
a ANPC como responsável pela coordenação das ac-
devem estar presentes no planeamento local da
ções de combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.
DFCI, devendo todas as iniciativas estar articuladas e
FIGURA 4 Competências relacionadas com a DFCI antes dos incêndios de 2003. Fonte: MADRP, 2003.
Figura 5 Competências relacionadas com a DFCI após os incêndios de 2003. Fonte: MADRP, 2003.
À DGRF acrescia ainda a responsabilidade de manter
das, é pedida a apresentação dos instrumentos de
Na sequência das reflexões efectuadas sobre as altera-
passe pelo incremento destes meios, mas sim pelo
o Sistema de Gestão e Informação de Incêndios Flo-
gestão à DGRF no prazo de 180 dias a contar da sua
ções introduzidas após os incêndios de 2003, assume
aumento da sua eficácia com base num novo con-
restais e o registo cartográfico das áreas ardidas.
constituição.
importância a crítica da necessidade da definição de
ceito de recrutamento, de formação e organização
comando único, sendo unânime a necessidade de in
operacional dos recursos humanos, da adequação e
troduzir o conceito operacional que viria a tomar forma
optimização dos recursos materiais ao combate dos
enquadradas pelos PMDFCI. Às ZIF, entretanto cria-
Prevenção
através da criação da ANIF – Autoridade Nacional para
incêndios florestais, com os necessários meios de
MADRP/SEDRF
os Incêndios Florestais. A ANIF funcionou de 1 de Maio
apoio à decisão, de comunicações e logísticos”.
AFN
a 31 de Outubro, tendo no final desse período apresentado um relatório onde identificou os estrangula-
Detecção
MAI/SEPC
trabalho realizado pela equipa do ISA, o PNDFCI foi
melhoria, as recomendações de alterações legislativas
aprovado e publicado pela Resolução do Conselho
e de alterações de regras e procedimentos e que viria a
de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio, após con-
ser determinante na reforma operada em 2006.
sulta pública. O Plano está estruturado em cinco Eixos, desdobrados em objectivos estratégicos: Eixo 1
O Relatório da ANIF viria a concluir que, quanto ao
– Aumento da resiliência do território aos incêndios
dispositivo de combate, “o caminho a seguir não
florestais; Eixo 2 – Redução da incidência dos incên-
SIOPS
organização do território, estabelecendo as Redes
de Defesa da Floresta (RDF) que integram: as redes
de faixas de gestão de combustível, os mosaicos de
GNR
ANPC
SEPNA
CNOS
CCON
CDOS
CCOD
(Fiscalização)
Sapadores
Florestais
Bombeiros
CMDFCI
OPF e
Baldios
O Decreto-Lei n.º 124/2006, revê a DFCI ao nível da
parcelas de gestão de combustível, a rede viária flo-
DFCI
Tendo como base uma versão bastante alterada do
mentos verificados, as debilidades e oportunidades de
Combate
Câmaras
Municipais
CMPC
GNR
PSP
INEM
IM
AFN
Figura 6 Competências actuais relacionadas com a DFCI.
restal, a rede de pontos de água, a rede de vigilância
e detecção de incêndios, e a rede de infra-estruturas
de apoio e combate. Diferentes entidades têm competências sobre a RDF, sendo a DGRF a responsável
pela sua monitorização e desenvolvimento no âmbito do planeamento regional da DFCI. No entanto, de
acordo com as responsabilidades atrás referidas no
SNDFCI, a rede de vigilância é da competência da
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GNR e a rede de infra-estruturas de apoio e combate
O processo de constituição das CMDFCI avançou de
é da responsabilidade da ANPC.
modo bastante rápido, já que passados dois anos
após a sua criação, 94% dos municípios tinham
A vigilância e detecção de incêndios, anteriormente da
esta estrutura formada. Actualmente encontram-se
responsabilidade da DGRF, passa a ser da responsabili-
constituídas 274 Comissões, representando cerca de
dade da GNR, que coordena a Rede Nacional de Pos-
99% do total dos municípios de Portugal Continental
tos de Vigia (RNPV), decidindo sobre a sua localização
(Tabela 2).
mediante parecer da DGRF. A vigilância é também da
competência da GNR, que deve coordenar as acções
de vigilância levadas a cabo pelas diversas entidades.
Tabela 3 Evolução na constituição de Gabinetes Técnicos Florestais. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008); AFN (2008b). Os dados de
2008 referem-se ao período de 1 de Janeiro até 15 de Outubro.
Ano
GTF municipais
GTF INTERMUNICIPAIS
Valores acumulados
2004
56
1
57
2005
116
7
180
2006
10
5
195
2007
4
5
204
2008
2
4
210
Tabela 2 Evolução na constituição de Comissões Municipais
de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Fonte: Dados cedidos pela
DGRF (Julho, 2008); AFN (2008b). Os dados de 2008 referem-se ao período
de 1 de Janeiro até 15 de Outubro.
As Forças Armadas e corpos especiais de vigilantes
ANO
participavam nas acções de vigilância, prevenção,
2004
181
65%
detecção, rescaldo e vigilância pós-incêndio. A revi-
2005
245
88%
são do SNDFCI alargou a participação destas Forças à
2006
261
94%
abertura de aceiros, acções de gestão de combustível
2007
272
98%
das matas nacionais ou administradas pelo Estado e
2008
274
99%
Valor acumulado de CMDFCI constituídas
no patrulhamento da floresta.
A criação dos GTF teve origem num protocolo esta-
Floresta (PMIF; DL n.º 423/93, de 31 de Dezembro)
Tabela 4 Evolução no número de municípios envolvidos na
constituição de Gabinetes Técnicos Florestais. Fonte: Dados cedidos
com o objectivo de definir as medidas de protecção
pela DGRF (Julho, 2008); AFN(2008b). Os dados de 2008 referem-se ao
período de 1 de Janeiro até 15 de Outubro.
das florestas contra incêndios dentro das competên-
Ano
Valor acumulado de municípios
cias das Câmaras Municipais. Nos PMIF pretendiam-
envolvidos na constituição de GTF
se identificar as situações-tipo relacionadas com os
2004
57
21%
incêndios e indicar as estruturas e meios logísticos
2005
189
68%
de prevenção, detecção e apoio ao combate dos in-
2006
212
77%
cêndios. Este diploma teve um baixo impacto, con-
2007
228
82%
tando-se em 2005 apenas 18 concelhos com PMIF
2008
246
89%
aprovados pela DGRF.
De acordo com o SNDFCI na sua versão de 2006, o
belecido entre o MADRP e a Associação Nacional de
combate de incêndios era assegurado por entidades
Municípios Portugueses (ANMP) em 13 de Julho de
O Estudo de monitorização e avaliação do Sistema
A aprovação do SNPPFCI em 2004 (DL n.º 156/2004, de
com responsabilidades no combate a incêndios e por
2004. Este protocolo tinha como principal objectivo
Nacional de Defesa da Florestal Contra Incêndios,
30 de Junho) vem constituir os PDF como instrumentos
profissionais credenciados para o efeito pela ANPC e
garantir a operacionalização do SNDFCI e proceder
realizado em 2007 pelo Instituto de Estudos Sociais
de planeamento das medidas de DFCI ao nível muni-
com parecer da DGRF.
à implementação das CMDFCI. A APIF era respon-
e Económicos (IESE), aponta três problemas de base
cipal, substituindo os PMIF. Os requisitos para elabora-
sável por este processo estabelecendo, juntamente
nos GTF, nomeadamente: o facto de serem ocupados
ção dos PDF são definidos na Portaria n.º 1185/2004,
com a ANMP, protocolos com as Câmara Municipais
por técnicos inexperientes, em muitos casos recém-
de 15 de Setembro, destacando-se a análise do risco,
As estruturas municipais
para a criação dos seus GTF. Este protocolo definia
-licenciados ou provenientes de Organizações de
vulnerabilidade aos incêndios e zonagem do território,
As CMDFCI vêm constituir o modo de garantir a
o perfil do técnico do Gabinete e o plano geral de
Produtores Florestais (OPF), encontrarem-se isolados
através da elaboração de cartas de combustíveis flores-
articulação da actuação dos organismos com com-
actividades a executar, sendo a sua principal missão
nas Câmaras Municipais ou integrados em Gabinetes
tais, riscos de incêndio e prioridades de defesa.
petências em matérias florestais ao nível municipal
a elaboração dos Planos de Defesa da Floresta (PDF),
de Protecção Civil ou mesmo em divisões do ambien-
ou intermunicipal, tendo sido consideradas como
mais tarde designados por PMDFCI, em conjun-
te (situação que implicou a integração numa hierar-
A reforma do SNDFCI aprovada no Decreto-Lei n.º
“uma das medidas prioritárias das grandes linhas
to com as CMDFCI. O apoio financeiro necessário
quia pesada, em nada facilitando o exercício das suas
124/2006, de 28 de Junho, abrangeu também os
orientadoras da reforma estrutural do sector flores-
foi garantido pelo FFP. A evolução da constituição
atribuições) e serem frequentemente desviados para
planos municipais, que se passaram a designar por
tal” (CEFF, 2006). Tendo como missão coordenar as
dos GTF foi mais lenta do que a verificada para as
outras funções no âmbito da reestruturação orgâni-
PMDFCI. No final de 2006 viria a sair a Portaria n.º
acções de DFCI ao nível local e promover a sua exe
CMDFCI, envolvendo actualmente cerca de 89%
ca no seio das Câmaras Municipais.
1136/2006, de 25 de Outubro, que regulamenta os
cução, elas deveriam ser responsáveis pela elabora-
dos municípios portugueses na constituição dos 210
ção dos PMDFCI em consonância com o PNDFCI e
GTF (Tabela 3 e Tabela 4).
com os PROF.
PMDFCI. Em 2007 foram entregues na DGRF 239 plaO planeamento da DFCI a nível municipal teve como
nos para aprovação, tendo sido aprovados 234, o que
primeira figura o Plano Municipal de Intervenção na
representa um nível de concretização dos PMDFCI
| 25 |
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O Fundo Florestal Permanente
líferos, do rendimento de material lenhoso resultante
(Despacho normativo n.º 35/2005, 25 de Julho). Nes-
pios de Portugal Continental. Estes planos vigoram
A Lei de Bases da Política Florestal de 1996 (Lei
da exploração florestal de matas públicas e comu-
te Regulamento é estabelecido um limite máximo de
por cinco anos. Em 2008, assistiu-se à entrega de
em aproximadamente 84% do total de 278 municí-
n.º 33/1996) previa a criação de um fundo finan-
nitárias sob a gestão do Estado, da percentagem
200.000€ anuais por entidade proponente, indepen-
207 planos para análise e aprovação, correspon-
ceiro de carácter permanente destinado a apoiar
do valor das coimas que lhe sejam afectadas por
dentemente do número de candidaturas e das áreas
dendo na sua maioria a reformulações de planos já
a gestão florestal sustentável. O fundo previsto
lei (conforme previsto no Decreto-Lei n.º 156/2004,
apresentadas. O Programa de 2005/2006 reforça o
aprovados. Actualmente restam 22 municípios sem
destinar-se-ia a apoiar as medidas de fomento flo-
mas entretanto retirada na revisão efectuada a este
apoio das áreas 1 e 2: prevenção e protecção da flo-
PMDFCI, sendo que a inexistência de PMDFCI está
restal, financiar projectos de rearborização de áreas
diploma), entre outras origens.
resta contra incêndios e promoção do ordenamento
maioritariamente relacionada com a ausência de
afectadas por incêndios e ressarcir economicamen-
GTF. Pese embora as CMDFCI estejam constituídas, a
te os proprietários de ecossistemas sensíveis pelos
O Regulamento do FFP é aprovado com a Porta-
não criação dos GTF impede a sua operacionalização
prejuízos com origem em restrições impostas pela
ria n.º 679/2004, de 19 de Junho, sendo o então
O programa de apoios para 2007 – 2008 sofre uma
e, consequentemente, a elaboração dos instrumen-
necessidade da sua conservação. Teria ainda como
IFADAP/INGA a instituição responsável pela admi
revisão mais profunda, procurando alinhar a sua in-
objectivo criar um sistema bonificado de crédito
nistração e gestão. É o Gabinete do Fundo Flores-
tervenção com a ENF, com o SNDFCI e com as ac-
tos de planeamento necessários à DFCI.
e gestão florestal.
florestal, destinado à viabilização das intervenções
tal Permanente (GFFP), criado nessa instituição, que
ções e metas estabelecidas no PNDFCI. De forma a
A componente operacional dos PMDFCI é constituí-
silvícolas de resultados líquidos imediatos negati-
assegura a gestão do Fundo, tendo como princi-
evitar a dispersão de recursos, concentra-se agora
da pelos Planos Operacionais Municipais (POM), que
vos e às acções de emparcelamento.
pais funções a coordenação das acções técnicas,
em apenas três grandes áreas de intervenção, vindo
financeiras e administrativas do Gabinete, assegu-
duas delas na sequência dos programas anteriores: a
abordam em especial as componentes de vigilância,
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2003,
rar a análise/decisão de parecer de candidaturas re
prevenção e protecção da floresta contra incêndios
com vigência anual. A elaboração e execução dos
de 17 de Novembro, que aprova as grandes linhas
cepcionadas e o apoio à elaboração de protocolos
e a promoção do ordenamento e gestão florestal. A
POM veio permitir criar uma dinâmica entre os inter-
orientadoras da reforma estrutural do sector das flo-
destinados a associar entidades públicas e privadas à
terceira área de intervenção diz respeito à promo-
restas, vem determinar a criação do FFP (ponto 2,
realização dos objectivos do FFP.
ção das funções ecológicas, sociais e culturais dos
detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate,
venientes na DFCI ao nível municipal.
espaços florestais e criação de novos instrumentos
alínea vii), “destinado a apoiar o sector florestal e as
Em 2007 a DGRF constituiu um Gabinete de Apoio
aos Gabinetes Técnico e de Planeamento na sua es-
actividades não imediatamente rendíveis, financiado,
O Programa de Apoios para 2004, publicado no Des-
para a defesa e sustentabilidade da floresta. Deixam
nomeadamente, pelo rendimento das matas públi-
pacho normativo n.º 36/2004, 30 de Julho, apresen-
de ser apoiadas as acções de gestão de combustí-
trutura de DFCI, com o objectivo de dar apoio admi-
cas e comunitárias, pelo produto de coimas aplicadas
tava-se estruturado em cinco áreas de intervenção,
veis. Se analisarmos o apoio financeiro previsto nos
nistrativo e técnico para a elaboração dos PMDFCI e
e por uma imposição fiscal sobre o consumo dos pro-
definidas em estreita proximidade com os objectivos
diferentes programas verificamos que a prevenção
dutos petrolíferos”.
anteriormente estabelecidos: (1) Prevenção de incên-
e protecção da floresta contra incêndios é a área
foram estabelecidas em sede do PNDFCI, verifica-
dios e respectivas infra-estruturas; (2) Ordenamento e
mais privilegiada do Fundo, tendo-se verificado ao
mos que as metas estabelecidas estão amplamente
Em 2004, o Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de Março,
gestão florestal; (3) Reestruturação fundiária, empar-
longo da evolução do programa um aumento gra-
superadas. De facto, as metas para a realização dos
dos POM. Analisando as acções a desenvolver que
cria de facto o FFP. No referido diploma destacam-se
celamento e aquisição de terras; (4) Sistemas de certi-
dual das verbas dedicadas às acções incluídas nesta
PMDFCI projectadas para 2009, já foram ultrapas-
como princípios relevantes para a sua actuação “a
ficação de gestão e dos produtos florestais; (5) Acções
área, tendo sido previsto atribuir nos anos de 2007
sadas em 2007/2008, uma vez que a ambição do
transparência e a simplificação de procedimentos,
específicas de investigação aplicada, demonstração e
e 2008 cerca de ¾ do Fundo a esta área de inter-
PNDFCI para 2006 e para 2009 se cifrava em 184 e
apoiadas numa organização de planeamento, orça-
experimentação. Os apoios seriam concedidos normal-
venção (Tabela 5). Por outro lado, a área de reestru-
216 PMDFCI realizados, respectivamente.
mentação, reporte de actividades e prestação de con-
mente na forma de subsídios não reembolsáveis, com
turação fundiária tem uma evolução oposta, já que
tas que, a todo o momento, permitam o completo
comparticipação, geralmente entre 85% a 100%.
sendo dotada de uma verba bastante significativa
no início do Programa, acaba por não ter continui-
escrutínio púbico do seu funcionamento”. O financiamento do Fundo é feito a partir do produto de im-
Em 2005 é aprovado o Regulamento do Programa
dade na última revisão do Programa de Apoio para
posto ou taxa sobre o consumo dos produtos petro-
de Apoios a conceder pelo FFP em 2005 e 2006
os anos de 2007 e 2008.
| 27 |
| 28 |
Tabela 5 Evolução na distribuição do apoio do Fundo Florestal Permanente em percentagem, pelas diferentes áreas. Fonte: Portaria
n.º 679/2004, de 19 de Junho, Despacho normativo n.º 35/2005, 25 de Julho, Despacho normativo n.º 23-A/2007, de 15 de Junho. * 4% para investigação
e 2% para outras acções não especificadas; ** Corresponde à área “Promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais e criação de
novos instrumentos”.
No âmbito do apoio à constituição de ZIF e elaboração
Das iniciativas apresentadas, o “Programa de Volun-
de PDF, em 20051 o valor total foi de 538.435,54€,
tariado Jovem para as Florestas” e a implementação
Áreas
tendo em 2006 mais do que duplicado esse valor. A
das acções de sensibilização por parte da DGRF foram
2004
2005 – 2006
2007 – 2008
baixa taxa de execução financeira poderá estar relacio-
as mais dispendiosas, representando cerca de 82% do
1. Prevenção e protecção da floresta contra incêndios
45
60
73
nada com o facto de as candidaturas apresentadas em
investimento realizado.
2. Promoção do ordenamento e gestão florestal
12
30
17
3. Reestruturação fundiária, emparcelamento e aquisição de terras
33
3
4. Promoção de sistemas de gestão florestal sustentável e certificação
4
2
5. Acções de investigação aplicada, demonstração e experimentação
6*
5
2005, só terem efectuado a assinatura do contrato em
10**
2006. A componente destinada à elaboração de PGF
No âmbito das medidas para a melhoria da eficá-
e PDF foi de 46.894,47€ em 2005 e de 381.520,38€
cia do ataque e da gestão dos incêndios florestais,
em 2006, o que cria uma expectativa positiva quanto
o FFP, através de protocolos estabelecidos com a
ao aumento significativo da área sujeita a PGF.
DGRF durante o ano de 2006, concedeu um apoio
A informação relativa à execução financeira do FFP
A Tabela 6 apresenta o resultado da execução do FFP
é dispersa e insuficiente para permitir uma análise
para os anos de 2004 a 2006, destacando os protoco-
adequada, apesar dessa análise ser fundamental no
los e as candidaturas e, em cada um destes casos, dis-
O relatório realizado pelo IESE refere ainda, relativa-
programado (4.348.500€). Este investimento con-
âmbito deste texto. Dada a indisponibilidade de da-
tinguindo os montantes afectados e os executados.
mente às acções de “protecção” das zonas de interfa-
cretizou-se no apoio à formação e equipamento das
ce urbano/florestal e implementação do programa de
eSF, na execução de acções de beneficiação de infra-
de 2.887.231€, ou seja, cerca de 66% do apoio
dos oficiais, optou-se pela utilização, enquanto fonte
principal, do relatório elaborado pelo IESE em 2007
É possível constatar que a taxa de execução é muito
redução de combustíveis, que em 2005 foram apre-
estruturas e de combate aos incêndios em primeira
a propósito do “Estudo de Monitorização e Avalia-
superior nos protocolos celebrados que nas candida-
sentados 31 projectos de redução de combustíveis
intervenção, acções que absorveram 92% do mon-
ção do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
turas aprovadas. A esta baixa taxa de execução estão
por parte de Câmaras Municipais, aos quais corres-
tante total dedicado neste âmbito. Os restantes 8%
Incêndios”. A informação constante neste relatório
associados problemas de tramitação burocrática, que
pondeu um montante global de 9.258.933,12€. No
foram distribuídos entre a vigilância aérea no âmbito
sobre o FFP refere-se aos anos de 2005 e 2006.
vêm prolongar demasiado os prazos de execução.
entanto, desse montante apenas 4,1% foi executado,
dos incêndios florestais, a cartografia de estruturas
não tendo havido candidaturas no ano de 2006. Se-
susceptíveis ao fogo e o apoio ao financiamento do
gundo o mesmo relatório, a ausência de candidaturas
Sistema de Informação de Prevenção Florestal (SIPF).
Tabela 6 Execução do Fundo Florestal Permanente no período de 2004 a 2006. Fonte: IESE, 2007. Nota Inclui apenas informação relativa
às Acções 1, 2 e 5 do FFP.
Protocolos
Homologado
€
Executado
Taxa de
CANDIDATURAS
€ execução (%)
Homologado
€
Taxa de
deveu-se à alteração legislativa ocorrida no SNDFCI,
€ execução (%)
que retirou às Câmaras Municipais a obrigação de
No âmbito dos projectos de investigação, demonstra-
procederem a intervenções de gestão de combustível
ção e transferência de conhecimentos, o FFP apoiou
em torno dos aglomerados populacionais.
ao longo de três anos (2004, 2005 e 2006) um total
Executado
2004
8.048.933
5.187.745
64,5%
2004
12.919.439
4.616.767
35,7%
2005
12.464.438
9.585.247
76,9%
2005
11.663.697
458.982
3,9%
2006
13.761.805
11.001.134
79,9%
2006
4.816.850
27.551
0,6%
Total
34.275.176
25.774.126
75,2%
Total
29.399.986
5.103.300
17,4%
de 14 projectos no montante de 4 milhões de euros.
As acções de sinalização de áreas florestais de acesso
Deste montante, apenas cerca de 6,9% foi pago. A
No âmbito do 1º Eixo estratégico do PNDFCI - “Au-
93% dos montantes executados em 2006 no âmbito
condicionado foram objecto de cinco candidaturas2
baixa execução financeira é atribuída, de acordo com
mento da resiliência do território aos incêndios flo-
das medidas previstas neste Eixo. Os outros proto-
por parte das autarquias, que obtiveram um apoio de
o IESE (IESE, 2007), à complexidade dos projectos e à
restais” - foi programado um investimento de cerca
colos estabelecidos tiveram como objectivo o apoio
34.309,26€, que, no entanto, não chegaram a ser rea-
carga burocrática e administrativa do FFP e das insti-
de 6.100.000€, o qual teve uma execução de cerca
à constituição de equipas de prevenção, detecção e
lizadas. Deste modo, a execução desta acção foi nula,
tuições proponentes.
de 79%. No entanto, a relativamente baixa taxa de
vigilância na Rede de Áreas Protegidas do Instituto
não tendo ocorrido novas candidaturas em 2006.
execução foi compensada com a possibilidade de al-
da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
gumas verbas transitarem para o ano seguinte.
(ICNB), a sinalização informativa do risco de incêndio
O apoio do FFP atribuído em 2006 ao 2º Eixo estraté
foram estabelecidos protocolos pela DGRF no âmbi-
e a utilização de fogo controlado ou fogo técnico, na
gico do PNDFCI – “Redução da incidência dos in-
to da DFCI no montante global de 18.240.000€. Das
componente de formação sobre a sua utilização.
cêdios”, foi no montante de 3.313.305€, tendo sido
acções previstas, a que representa o maior encargo
executado praticamente na sua totalidade (98,9%).
é dedicada ao apoio dos GTF, representando cerca
Dos apoios concedidos, destaca-se a ajuda ao funcio-
No âmbito do Programa do FFP para 2007 – 2008
namento dos GTF. Só esta acção representa cerca de
1
Segundo IESE (2007). as candidaturas foram apresentadas em 2005 mas os contratos só foram assinados em 2006. 2 Estas candidaturas foram efectuadas em
2005 tendo sido contratualizadas em 2006.só foram assinados em 2006
| 29 |
| 30 |
3. As ignições
Nº
de 24% da área de intervenção em que se insere
A investigação das causas dos incêndios
e 20,4% do total do Fundo.
A investigação criteriosa das causas de incêndios em
30.000
Portugal teve início em 1989, com a formação da
A participação da Assembleia da Republica
primeira Brigada de Investigação de Fogos Florestais
A Assembleia da República tem-se empenhado em
(BIFF). Em 1997 dá-se a desarticulação das BIFF, com a
acompanhar de forma bastante activa a questão
inclusão desta valência técnica específica nas demais
dos incêndios florestais. Nesse sentido, desde 2003
funções das brigadas do CNGF. Em 2006, o CNGF foi
que, através da criação de comissões eventuais,
extinto e os seus técnicos transitaram para o SEPNA/
procura contribuir para a reflexão sobre a floresta
GNR que, actualmente e desde 2006, é a entidade
e os incêndios florestais e acompanha a implemen-
responsável, em primeira instância, pela investigação
tação das medidas do Governo, nesta área. Desde
das causas dos incêndios florestais. Deste modo, po-
2003 foram criadas: a Comissão Eventual para os
de-se diferenciar um período até 2005, com as inves-
Incêndios Florestais (Resolução da Assembleia da
tigações a cargo do CNGF, e um período após 2005
República n.º 74/2003, de 20 de Setembro), a Co-
já sob a responsabilidade do SEPNA/GNR. Durante
40.000
20.000
10.000
0
%
100
o primeiro período, houve uma média de 1.200 investigações por ano, cerca de 4% do total anual de
60
gilância e Combate a Fogos Florestais (designada
ignições (2001-2005). No ano de 2006 aumentaram
como Comissão Eventual para os Fogos Florestais,
para cerca de 1.600, e em 2007 para cerca 6.000
criada pela Resolução da Assembleia da República
investigações realizadas (30% do total das 18.722
n.º 56/2005, de 7 de Outubro) e a Comissão Even-
ignições desse ano) (Figura 7).
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2007,
tante ter em conta a “taxa de sucesso” na determi-
de 15 de Maio). Do trabalho destas comissões re-
nação das causas, entendendo-se por “taxa de su
sultaram quatro relatórios: Março de 2004, Julho
cesso” a percentagem de causas determinadas face
de 2006, Janeiro de 2007 e Março de 2008.
ao total de investigações realizadas. Entre 2000 e
2003
2004
2005
2006
2007
Nº de investigações
Figura 7 Evolução anual do n.º de ignições e n.º de investigações durante 2000 – 2007. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008);
e Avaliação das Medidas para a Prevenção e Vi-
Para além do total anual de investigações, é impor-
2002
Galante, 2005; DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.
missão Parlamentar Eventual de Acompanhamento
de Defesa da Floresta Contra Incêndios (criada pela
2001
Nº de ocorrências
80
tual de Acompanhamento e Avaliação das Políticas
2000
62
66
73
79
75
76
36
51
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
40
20
0
Incêndios não investigados
Incêndios investigados
com causa desconhecida
Incêndios investigados
com causa conhecida
Figura 8 Evolução anual (%) das investigações com causa conhecida e desconhecida durante 2000 – 2007. Fonte: Dados cedidos pela
DGRF (Julho, 2008); Galante, 2005; DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.
Valores nas colunas referentes à “taxa de sucesso” nas investigações.
2005 esta taxa de sucesso manteve-se relativamente
Na Figura 9 apresentam-se os resultados das investi-
As causas “naturais” registam uma média de 4%.
estável entre os 62 e 79%. Em 2006 a eficácia nas
gações com causa determinada. De um modo geral
Em todo o caso há que encarar com grande reserva
investigações reduziu-se consideravelmente, com
a categoria “incendiarismo” apresenta os valores
esta informação, sobretudo quando se tentam traçar
36% de causas apuradas no total de investigações.
mais elevados, seguida da categoria “negligência”.
tendências temporais, devido às alterações verifica-
Em 2007, a taxa de sucesso nas investigações au-
As causas “acidentais” apresentam uma média de
das nos agentes responsáveis pelas investigações,
mentou para 51%, totalizando mais de 3.000 causas
10% ao longo destes anos embora tivessem mais ex-
devido a alterações nos critérios de classificação de
determinadas, um valor claramente superior aos re-
pressão entre 2003 e 2006. As ignições por causas
causas e devido ainda à inexistência de um mecanis-
gistados desde que se deu início às investigações de
“estruturais” apresentam uma média de 3% duran-
mo de controlo que permita aferir a qualidade e a
incêndios florestais em Portugal (Figura 8).
te este período, revelando-se as menos frequentes.
fiabilidade dos dados.
| 31 |
| 32 |
%
Em 2004, a responsabilidade pelas acções e medidas
O slogan desta campanha é utilizado pela generali-
60
de sensibilização e informação pública, com especial
dade dos diversos intervenientes nas campanhas de
50
incidência no correcto uso do fogo, é atribuída à
sensibilização e a mensagem chega de uma forma
40
DGRF, à APIF e às CMDFCI, no âmbito do SNPPFCI
quase personalizada a vários indivíduos através dos
(DL n.º 156/2004, de 30 de Junho).
mais diversos agentes e veículos, incidindo principal-
30
mente nos comportamentos negligentes associados
20
A campanha nacional de sensibilização preconizada
10
a um elevado número de ignições.
em 2003 (RCM n.º 178/2003, de 17 de Novembro) viria a materializar-se em 2004 com o lema “Juntos pela
Como referimos inicialmente, apenas é possível
floresta, todos contra o fogo” com divulgação diária
quantificar o número de campanhas e não a sua
Incendiarismo
durante o período de Maio a Setembro na RTP, SIC e
real eficácia. No ano 2007, ambas as tutelas, MAI e
Figura 9 Evolução percentual das causas determinadas (por categorias) durante 2001 – 2007. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho,
TVI. Em 2005 surge a campanha “Entre o cinza e o
MADRP, consideraram que a redução do número de
verde você decide”, tendo a duração de dois anos, em-
ignições e o maior empenho dos cidadãos no alerta
bora vigorasse apenas durante alguns meses do ano,
de incêndios através das linhas telefónicas 112 e 117
0
2001
2002
Naturais
2003
2004
Uso do Fogo
2005
Acidentais
2006
Estruturais
2007
2008); DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.
A sensibilização das populações
mais precisamente entre Agosto e Outubro de 2005, e
foram reflexo de uma estratégia de sensibilização
O conceito “sensibilização” tem sido amplamente ex
promoção dos produtos florestais, e o lançamento
Junho e Outubro de 2006. Esta campanha foi desen-
mais eficaz (CEFF, 2007).
plorado em vários relatórios e diplomas legislativos. Na
de uma campanha nacional de prevenção dos fogos
volvida pela DGRF em colaboração com organismos
definição das bases da política florestal nacional em
florestais (RCM n.º 178/2003, de 17 de Novembro).
federativos de produtores florestais e, para além da po-
Os meios de comunicação social têm um papel re-
1996, formulada no ano seguinte ao violento Verão
É naturalmente difícil avaliar o efeito que teriam se
pulação em geral, destinou-se também a grupos espe-
levante na sensibilização dos cidadãos. Em Abril de
de 1995, em que se registou um elevado número de
amplamente desenvolvidas anteriormente, mas é um
cíficos da população rural, como pastores, agricultores,
2003, a Assembleia da República salientou o seu
ignições (34.116 ignições) e um total de áreas ardidas
facto que, neste ano (2003), não houve qualquer
proprietários e produtores florestais (CEFF, 2007).
papel para “melhorar as políticas de prevenção e
anormalmente elevado relativamente aos anos ante-
campanha consistente de sensibilização sobre incên-
riores (169.000 ha), a sensibilização é encarada como
dios desenvolvida pelo Estado (Damasceno & Silva,
Em 2006, agora no âmbito das acções e medidas
divulgação da informação relativa ao risco de incên-
“acção de carácter prioritário” assim como a “promo-
2007). As únicas informações recolhidas de acções
do SNDFCI, a prevenção estrutural assume um papel
dio durante toda a época estival e, especialmente
ção, a todos os níveis, de acções de sensibilização dos
de sensibilização no ano 2003 referem-se à distri-
predominante, e a DGRF é apontada como a enti-
os meios audiovisuais, na promoção dos programas
cidadãos, em particular dos jovens, para a importância
buição, pelos distritos de Aveiro, Braga, Bragança,
dade responsável pela coordenação das acções de
de sensibilização ambiental e de defesa da floresta
da salvaguarda e valorização dos recursos florestais”
Coimbra, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real
prevenção estrutural, onde se inclui a sensibilização,
(Resolução da Assembleia da República n.º 25/2003,
(Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, art. 21.º, alínea n)).
e Viseu, de 50.000 exemplares de um cartaz com o
independentemente das entidades que as realizem
de 2 de Abril).
título “Não junte lenha para se queimar”, onde se
(DL n.º 124/2006, de 28 de Junho).
combate aos fogos florestais”, nomeadamente na
Na sequência do ano de 2003, o envolvimento acti-
informava acerca da nova legislação referente a quei-
vo dos cidadãos na defesa dos espaços florestais foi
madas. Juntamente com estes cartazes, distribuíram-
Em 2007, é desenvolvida a campanha “Portugal sem
te frequente, nos últimos anos, a organização de
objectivado enquanto uma das grandes linhas orien-
-se ainda 500.000 desdobráveis com o título “Vol-
fogos depende de todos”. Distingue-se das antece-
workshops, conferências e acções de formação e
tadoras para a reforma estrutural do sector florestal.
ta à floresta”, em escolas do ensino básico com
dentes pelo seu carácter plurianual e por resultar de
sensibilização destinadas a jornalistas, nas quais são
Para a concretização deste objectivo foi perspectiva-
particular incidência nos distritos anteriormente re-
uma acção conjunta, com partilha de responsabilida-
abordadas questões como a terminologia/linguagem,
da a realização de campanhas de sensibilização das
feridos. Ambas as acções foram promovidas pelo
des, entre o MAI e o MADRP. Assim, o MAI desenvol-
um melhor entendimento do “fenómeno incêndios”
populações para a problemática das florestas, desig-
extinto Núcleo de Protecção da Floresta, unida-
ve acções destinadas ao grande público e o MADRP a
e noções sobre o dispositivo e a estratégia nacional
nadamente no âmbito da gestão sustentável e da
de orgânica do recém-criado SNBPC (MAI, 2003).
públicos-alvo mais específicos (CEAAPNDFCI, 2008).
de combate aos incêndios florestais.
Devido a esta importância tem sido relativamen-
| 33 |
| 34 |
Vários sectores têm criticado a “espectacularização”
florestais e questiona-se a independência da RTP pe-
dos incêndios por parte das televisões. Em meados
rante o poder político. Na sequência desta notícia, e
Uso do solo
1995/8
2005/6
de 2006, a RTP promoveu internamente a auto-re-
da queixa da RTP contra o autor da notícia à Entidade
Floresta
3.349,3
3.412,3
gulação na cobertura noticiosa dos incêndios, acção
Reguladora para a Comissão Social (ERC), foi elabo-
Matos
2.054,6
1.898,6
sem correspondência nas estações televisivas priva-
rado um relatório sobre a cobertura jornalística dos
Agricultura
2.972,9
3.028,3
das. Estas não terão concordado com alguns dos
incêndios florestais, em que foram analisados os con-
Áreas sociais e outras (inclui improdutivos)
395,7
413,5
pressupostos por detrás destas orientações, entre os
teúdos de blocos informativos da RTP, TVI e SIC, no
Águas interiores
107,3
143,8
quais a relação directa entre as imagens televisivas e
período de 15 de Maio a 15 de Setembro de 2006,
os comportamentos criminosos no atear de fogos.
anexados à deliberação da ERC (ERC, 2006a).
Tabela 8 Áreas por Uso do solo (1000 ha). Fonte: DGRF, 2007c.
Analisando a composição dos povoamentos florestais,
se encontrar diferenciada por espécie não permite tirar
mantém-se a baixa diversidade específica com cerca de
conclusões claras quanto à evolução das principais espé-
A controvérsia à volta deste tema surge com a publi-
No período de 15 de Maio a 15 de Setembro de 2006,
dois terços da área florestal concentrados em apenas 3
cies na última década. Assim, é apenas possível garantir
cação do artigo “Como se faz censura em Portugal”
foram transmitidas pelas três estações televisivas um
espécies, uma das quais exótica: pinheiro-bravo, euca-
com certeza que a área de sobreiro e pinheiro-manso
no Jornal “Público” a 20 de Agosto de 2006, onde é
total de 422 peças enquadradas na ampla temática
lipto e sobreiro (Tabela 9). Esta tendência é mais pro-
aumentou. De modo a tentar ultrapassar esta limita-
denunciada a interferência do governo sobre a Direc-
dos incêndios, 166 das quais (mais de um terço) na
nunciada em 2005, já que a quarta espécie mais repre-
ção podemos distribuir a área de povoamentos jovens
ção de Informação da RTP na cobertura dos incêndios
semana entre 7 e 13 de Agosto (Tabela 7).
sentada, a azinheira, sofre uma redução significativa.
na proporção em que estes ocorriam no inventário de
1995/8. Este exercício permite obter uma estimativa da
Tabela 7 Modalidades de mediatização das peças transmitidas pelas estações televisivas portuguesas no período de 15 de Maio a 15
de Setembro de 2006. Fonte: ERC, 2006b.
RTP
SIC
TVI
Total
122
153
147
422
Peças de abertura
5
10
9
24
Peças com directo
27
49
46
122
N.º total de peças emitidas
19
40
33
92
Duração total das peças analisadas
Peças em destaque
3:44:23
5:27:00
4:46:54
13:58:17
Duração média das peças analisadas
0:02:42
0:02:15
0:02:58
No entanto, o IFN 2005/6 é apresentado com uma cate
evolução das principais espécies provavelmente mais
goria de Povoamentos jovens não discriminados por es-
próxima da realidade que a proporcionada pela compa-
pécie. Estes povoamentos jovens surgem com uma área
ração de áreas com e sem povoamentos jovens. As di-
importante, de 295,5 mil hectares, ou seja, quase 10%
ferenças notam-se em particular para o eucalipto, com
da área total de povoamentos. O facto desta área não
uma grande percentagem de povoamentos jovens.
Tabela 9 Áreas (1000 ha) por espécie (povoamentos puros e mistos dominantes) em Portugal Continental de acordo com os dois
últimos inventários florestais. A última coluna incorpora os povoamentos jovens (excepto folhosas e resinosas diversas) de acordo com
a proporção existente em 1995/98. Fonte: DGRF, 2007c.
Espécies
1995/98
2005/06
2005/06
corrigido
4. A propagação
Evolução recente da floresta em Portugal
Pinheiro-bravo
976,1
710,6
784,8
Eucalipto
672,1
646,7
829,6
Sobreiro
712,8
736,7
751,6
Azinheira
461,6
388,3
390,4
Carvalhos
130,9
117,9
119,4
Pinheiro-manso
77,6
83,9
99,3
40,5
28,2
29,2
Em 2007 foram divulgados pela ex-DGRF os dados
uma variação significativa nos grandes grupos e a
relativos à 4ª Revisão do Inventário Florestal Nacional
área dedicada a florestas sofreu um ligeiro aumento
(IFN) realizada em 2005/6. Estes resultado permitiram
(Tabela 8). A este aspecto não é alheio o facto de as
Castanheiro
avaliar a evolução da floresta relativamente à revisão
áreas ardidas, continuarem em muitos casos a ser clas-
Folhosas diversas
102,0
96,8
anterior do IFN, levada a cabo em 1995/8.
sificadas como floresta, mesmo depois de o fogo ter
Resinosas diversas
27,3
14,2
passado. O impacte dos fogos reflecte-se assim muito
Outras formações lenhosas
Neste período de cerca de 10 anos o uso do solo per-
mais no estado de desenvolvimento e no volume de
Povoamentos jovens
maneceu sensivelmente o mesmo, não se verificou
material lenhoso, que na área total de floresta.
Total
18,0
295,5
3.200,9
3.136,8
| 35 |
| 36 |
A propriedade florestal
jectivo de envolver as OPF na actualização expedita do
ficação do prédio, comum a toda a Administração
No regime de propriedade florestal é conhecida a
No período de 1930 a 1990 decorreu a elaboração
cadastro florestal, devendo ser concluída no 3º trimes-
Pública, promovendo a criação futura de uma infor-
pequena representatividade da floresta do domí-
do cadastro geométrico da propriedade rústica em
tre de 2003. Seria responsável por esta acção a DGF,
mação predial única.
nio privado do Estado (2%), em comparação com
126 concelhos, correspondendo a 50% da área do
associando-se o Instituto Geográfico Português (IGP),
a floresta detida pelos proprietários privados, quer
País. Neste cadastro, apenas os prédios rústicos fo-
o IFADAP e as principais associações e confederações
A Matriz de responsabilidades e indicadores da ENF,
os particulares (77%) quer as empresas industriais
ram abrangidos, correspondendo a área coberta a
de produtores florestais.
inclui nas acções relativas à melhoria geral da eficiên-
(8%). A floresta comunitária (baldios) representa
regiões onde o fraccionamento da propriedade não
aproximadamente 13% da área florestal total.
é muito significativo, equivalente a 2 milhões de pré-
As solicitações de cadastro aumentam com a criação
zação do cadastro florestal a desenvolver no âmbito
dios, cerca de 12% do universo dos prédios rústi-
das ZIF em 2005, já que este é um dos elementos
do SINERGIC. Este objectivo tem como responsável o
É também recorrente encontrar referências à frag-
cos de Portugal Continental. Este cadastro tinha um
necessários à sua constituição, devendo ser substituí
IGP, participando a actual AFN, os proprietários flo-
mentação da propriedade. Os dados publicados na
objectivo essencialmente tributário, não tendo sido
do, na sua ausência, pelo inventário da estrutura da
restais e as suas organizações, devendo ser apoiado
ENF de 2006 relativos ao número de prédios rústi-
objecto de actualização, a não ser por iniciativa dos
propriedade na escala adequada à sua identificação.
em termos de instrumentos financeiros pelo Fun-
cos por região são extremamente expressivos dessa
proprietários que o solicitaram.
De forma a permitir concretizar este requisito, o FFP
do Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER
no seu programa de 2005 – 2006 vem apoiar a ela-
(2007 – 2013). As metas estabelecidas apontam
realidade, sendo que, atendendo ao número total de
cia e competitividade do sector, o objectivo de reali-
prédios rústicos, praticamente todos os residentes em
Em 1995 é publicado o Decreto-Lei n.º 172/95, de
boração do cadastro em ZIF nas acções enquadradas
para que o cadastro florestal das áreas comunitárias
Portugal Continental poderiam ter o seu próprio pré-
18 de Julho, que aprova o Regulamento do Cadastro
na promoção do ordenamento e gestão florestal.
e nas áreas integradas em ZIF seja concluído no final
dio rústico (Tabela 10). Esta realidade não terá, muito
Predial. O cadastro geométrico da propriedade rústi-
provavelmente, sofrido alterações nos últimos anos. A
ca, com finalidade essencialmente fiscal, deu origem
Destinadas à regularização da situação jurídica dos
distribuição nas diferentes NUT II vem ressaltar as par-
a um cadastro com carácter multifuncional, o cadas-
prédios rústicos em áreas florestais (registo predial)
Neste âmbito, é criado um subprojecto denominado
ticularidades regionais, sendo que no Norte e Centro
tro predial. Este conceito foi aplicado no final da dé-
são estabelecidas medidas de carácter excepcional e
«Cadastro das áreas de floresta», cujo desenvolvi
do País predomina a pequena (1 a 5 ha) e muito pe-
cada de 90 em apenas sete concelhos do País (Ílhavo,
transitório. Estas medidas, nomeadamente a redu-
mento incumbe a um grupo de trabalho coordenado
quena propriedade (<1 ha), concentrando-se a gran-
Vagos, Mira, Santa Maria da Feira, Tavira, Loulé e Vila
ção e isenção de emolumentos em actos notariais
pelo IGP e que deve incluir a DGRF, bem como outras
de propriedade na região do Alentejo e de Lisboa.
do Porto).
e registos, vigoraram inicialmente por um prazo de
entidades na dependência do MADRP que produzam
2 anos e estavam consagradas no Decreto-Lei n.º
ou detenham informação cadastral, cabendo-lhe pro
As referências legislativas à necessidade de realiza-
135/2005, de 17 de Agosto. Em 2 de Novembro de
por a planificação dos trabalhos e dos recursos finan-
ção do cadastro da área florestal iniciam-se com a
2007 foi publicado o Decreto-Lei n.º 347/2007, que
ceiros e humanos necessários para que, no prazo de
Lei de Bases da Política Florestal de 1996, que inclui a
dispõe a prorrogação por mais 3 anos dessas medi-
três anos, se possa avançar significativamente nos
realização do cadastro da propriedade florestal como
das legislativas.
trabalhos do cadastro das áreas de floresta. Constitui
Tabela 10 Número de prédios por região NUT II. Fonte: ENF. RCM
n.º 114/2006, de 15 de Setembro.
Região
Prédios rústicos (nº)
Alentejo
351.065
Algarve
437.031
Centro
5.806.923
Lisboa
104.243
de 2009 e o restante no final de 2013.
como objectivo mínimo assegurar a cobertura das áre-
uma das medidas prioritárias.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006,
as públicas comunitárias e as áreas integradas em ZIF.
Norte
4.098.603
Segue-se o Programa de Acção para o Sector Flores-
de 4 de Maio, aprova as linhas para a execução,
Total
10.797.865
tal (RCM n.º 64/2003, de 30 de Abril), onde se refere
manutenção e exploração da informação cadastral
Para além deste grupo de trabalho, funcionam ou-
a necessidade do cadastro da propriedade florestal,
através da criação do Sistema Nacional de Explora-
tros dois com os objectivos de, nomeadamente, pro-
Dados os grandes constrangimentos estruturais deri
para que o emparcelamento da propriedade seja efec-
ção e Gestão da Informação Cadastral (SINERGIC).
ceder à elaboração de uma proposta do quadro legal
vados do excessivo parcelamento das propriedades flo
tivo ou funcional e assim se adeque à gestão florestal,
O SINERGIC deverá permitir, entre outros objectivos,
de suporte ao SINERGIC e de definir o modelo do
restais, a necessidade de realização de um cadastro pre-
a dimensão da propriedade em zonas de característi-
assegurar a identificação unívoca dos prédios, me-
sistema de informação do SINERGIC e sua forma de
dial é unanimemente considerada muito importante.
cas minifundiárias. Propõe-se uma acção com o ob-
diante a utilização de um número único de identi-
implementação.
| 37 |
| 38 |
Ainda em 2006 teve início o projecto-piloto de reali-
reger o conceito “ZIF”, nomeadamente a “dinami-
encontram-se mais 147 ZIF (Figura 10 e Figura 11),
zação do cadastro predial na freguesia de Albergaria
zação e apoio do associativismo” (artigo 4.º, alínea
prevendo-se que em tempos próximos ocorra um au-
dos Doze no concelho de Pombal. Este projecto-pi-
e)) e a “constituição de explorações florestais com
mento significativo das áreas abrangidas.
loto foi entretanto concluído, sendo a freguesia de
dimensão que possibilite ganhos de eficiência na sua
Albergaria dos Doze a única área do País onde está
gestão, através de incentivos fiscais e financeiros ao
aplicada a actual concepção do cadastro predial.
agrupamento de explorações” (artigo 8.º, alínea a)).
Nº
60
50
49
40
Com o objectivo de testar a adequabilidade e eficácia
A criação de uma ZIF é um processo relativamente
das soluções consagradas, o Decreto-Lei n.º 224/2007,
moroso, podendo demorar, de acordo com o preco-
de 31 de Maio, vem criar um regime experimental para
nizado no respectivo diploma legislativo, cerca de ano
20
funcionamento do SINERGIC, permitindo que da ava-
e meio desde a primeira reunião de consulta prévia
10
liação dos resultados obtidos sejam feitas as necessárias
até à sua publicação e oficialização em Portaria do
0
correcções e ajustamentos. Este regime experimental
MADRP. Este período poderá ser reduzido para me-
funcionará apenas em determinadas freguesias.
nos de meio3 ano caso o respectivo núcleo fundador
30
19
ZIF
constituídas
Audiência
Final
Consulta
Pública
Consulta
Prévia
à ZIF necessários para a fase de Consulta Pública.
para 2008 (Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto). Nelas
candidatura a diversas fontes de financiamento, entre
bro desse ano houve a necessidade de ajustar alguns
as quais o Banco Europeu de Investimento. Parte inte-
conceitos no FFP através do Despacho Normativo n.º
grante destes processos constitui o estudo de análise
49/2005, de 26 de Outubro, harmonizando-os com
de custo-benefício da realização do cadastro predial
o novo conceito de ZIF. No entanto, apenas uma ZIF
nacional, documento ainda não concluído até à data
(ZIF de Alva e Alvoco) viria a ser criada no decorrer
deste período 2005 – 2006, mais precisamente em
10
50.000
5
0
Evolução área afecta às ZIF (ha)
Set-08
2005 (DL n.º 127/2005, de 5 de Agosto). Em Outu-
15
Jul-08
visto de 15 anos, estando em preparação processos de
100.000
Mai-08
finido, o qual viria a estar formalizado em Agosto de
Mar-08
País foi revisto, tendo um período de realização pre-
20
Jan-08
as ZIF ainda não tinham o enquadramento legal de-
Nov-07
O projecto de realização do cadastro predial para o
25
150.000
Set-07
aprovação do programa de apoios para 2005 – 2006
30 Nº
Jul-07
3 primeiros dedicados ao cadastro das áreas florestais.
ha 200.000
Mai-07
ço de 2004 (DL n.º 63/2004, de 22 de Março), e da
Mar-07
das ZIF é o FFP. Aquando da sua criação, em Mar-
Plano que o processo decorrerá em 10 anos, sendo os
Jan-07
nacional, no quadro do projecto SINERGIC. Refere o
Nov-06
A nível nacional, a maior fonte de financiamento
(Despacho Normativo n.º 35/2005, de 25 de Julho),
0
Evolução do nº de ZIF (Nº)
Figura 11 Evolução do n.º de ZIF e respectivas áreas afectas desde Novembro de 2006 a Outubro de 2008. Fonte: Dados cedidos pela
AFN (Agosto, 2008); Portal electrónico da AFN (dados on-line); Portarias do MADRP para oficialização das respectivas ZIF.
Novembro de 2006.
da estrutura fundiária
3
Figura 10 Total de ZIF de acordo com a situação até Outubro de
2008. Fonte: Dados cedidos pela AFN (Outubro, 2008); Portal electrónico
da AFN (dados on-line).
se incluem a continuação da execução cadastral a nível
Medidas para ultrapassar as deficiências
Requerimento
Nº de ZIF
(da ZIF) tenha prontos todos os elementos referentes
Em 2007 são aprovadas as Grandes Opções do Plano
41
38
30
Uma outra forma de tentar diminuir os constrangimen-
à diminuição do isolamento técnico e económico. Das
A criação das ZIF merece um destaque particular
Desde Novembro de 2006 até Outubro de 2008
tos estruturais da propriedade florestal tem passado pela
179 OPF existentes à data do presente texto, 80 locali-
pelo conceito inovador que representa em Portugal.
foram declaradas e oficializadas, por Portaria do
constituição de OPF. O associativismo florestal rege-se
zam-se na ex-Circunscrição Florestal do Centro (50%),
A Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, 17
MADRP e sob proposta da DGRF/AFN, 30 ZIF, totali-
pelo princípio fundamental de que a associação de vá-
50 localizam-se na ex-Circunscrição Florestal do Norte
de Agosto) preconizava já os princípios que viriam a
zando 150.831,66 ha. Em processo de constituição,
rios proprietários permitirá ganhos de eficiência, devido
(28%) e 39 na ex-Circunscrição Florestal do Sul (22%).
E ste ano e meio inclui a prorrogação pelo prazo máximo de um ano para a organização de elementos referentes à ZIF a apresentar na Consulta Pública, nomea
damente o cadastro predial geométrico ou, na ausência deste, o inventário da estrutura da propriedade na escala adequada à sua identificação.
| 39 |
| 40 |
A formação de OPF tem tido um crescimento linear
de Apoio III (2000 – 2006), promovendo a competi-
a cobertura dos riscos por seguros e a certificação
lução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, de 13
ao longo das últimas três décadas (Figura 12), em-
tividade e gestão do sector agro-florestal numa pers-
da gestão florestal sustentável. A política de investi-
de Setembro, vem incumbir as Direcções Regionais
bora nos últimos anos seja perceptível um aumento
pectiva sustentável, nomeadamente nos programas
mento do fundo aponta para a aquisição de prédios
de Agricultura de elaborar os PROF, sendo posterior-
mais pronunciado com a formação de 49 associações
AGROS4 e AGRIS5. Neste último (Acção 3 – Gestão
rústicos, ou do respectivo direito de superfície com
mente revista pela Resolução do Conselho de Minis-
entre 2002 e 2007. Para tal, poderão ter sido deter-
Sustentável e Sustentabilidade Ecológica das Flores-
potencialidades para produção e exploração flores-
tros n.º 179/2003, de 18 de Novembro, em função
minantes os apoios previstos no Quadro Comunitário
tas) destaca-se a promoção e instalação de OPF.
tal, com base na instalação de novos povoamentos
de alterações nas regiões NUT. O Programa de Acção
e gestão dos já existentes, com predomínio para o
para o Sector Florestal aprovado em Abril de 2003
pinheiro bravo, procurando a diversificação de ac-
(RCM n.º 64/2003), vem introduzir acções no sentido
tividades e segmentos de produtos, promoção da
de promover a avaliação e simplificação da filosofia
produção e valorização das externalidades positivas
de elaboração dos PROF como forma de ultrapassar
e arrendamento de superfície para utilizações não
os atrasos verificados. Em 2004, com a criação da
conflituantes com o uso florestal. De acordo com o
DGRF, as competências de realização dos PROF tran-
Regulamento de gestão de 15 de Abril de 2008, a
sitam para esta entidade. O processo de realização
política de investimento do fundo terá sempre como
arranca de facto em força em 2003, após decisão de
objectivo a constituição de unidades de exploração
adjudicar a sua realização a empresas de consultoria
que justifiquem em termos económicos e ambien-
florestal, já que até essa data nenhum PROF tinha
Nº
200
141
150
168
179
130
100
67
50
2008
2005
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
0
1975
16
Nº OPF
Figura 12 Evolução do número de associações florestais desde a década de 70. Fonte: AFN (Portal electrónico).
tais a exploração florestal, designadamente através
sido realizado. Num período de cerca de três anos
Uma solução apontada para contribuir para o em-
O fundo Josiba Florestal é gerido pelo BPI Gestão
do emparcelamento de prédios rústicos que, isola-
os PROF são elaborados, sujeitos a discussão por
parcelamento das propriedades é a constituição de
de Activos, e contava em 31 de Dezembro de 2007
damente, não permitiam a sua exploração. Os inves-
parte das Comissões de Acompanhamento, revistos
fundos de investimento imobiliário. Actualmente en-
com uma área de 5.655 ha, localizados essencial-
timentos imobiliários do fundo serão efectuados de
e disponibilizados para consulta pública. Apesar de
contramos dois fundos de investimento imobiliário
mente em Coruche e Alcácer do Sal (Josiba Flores-
preferência no Centro e Norte do País. Concluído em
nem todos os PROF terem uma realização simultâ-
florestal com constituição aprovada pela Comissão
tal, 2008). O fundo Floresta Atlântica foi constituído
Abril o processo de subscrição de Unidades de Par-
nea, verifica-se que a sua maioria terminou a fase
do Mercado de Valores Mobiliário da Bolsa de Va-
com o apoio do Estado através de fundos comunitá-
ticipação, a Floresta Atlântica SGPS encontra-se em
de discussão pública em 2006, tendo a publicação
lores de Lisboa: Josiba Florestal, constituído em 27
rios provenientes do Programa Agro e é gerido pela
fase de angariação de activos, tendo um prazo de
e entrada em vigor decorrido entre Julho de 2006 e
de Dezembro de 2006; Floresta Atlântica, constituído
Floresta Atlântica SGPS. A intervenção do Estado
2 anos para concretizar 75% do seu valor em acti-
Abril de 2007.
em 18 de Outubro de 2007.
vem justificar-se pelo carácter demonstrativo deste
vos, e estabelecimento de parcerias.
projecto. Considera a Resolução do Conselho de
O PGF é um instrumento de planeamento que ac-
Estes fundos constituem-se como fundos especiais de
Ministros n.º 55/2005, de 7 de Outubro, que cons-
A gestão florestal
tua ao nível da unidade de gestão. Previsto na Lei
investimento imobiliário fechado, de subscrição parti-
titui uma forma inovadora de captação de recursos
Importa considerar as duas figuras de planeamento
de Bases da Política Florestal e definido o processo
cular, com duração de 10 anos, prorrogável, e com um
financeiros, e de encurtamento do longo período de
instituídas pela Lei de Bases da Política Florestal em
de elaboração, aprovação, execução e alteração no
montante de 25 e 20 milhões de euros, respectivamen-
tempo sem proveitos que o investimento florestal
1996 (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto): os Planos Re-
Decreto-Lei n.º 205/1999, de 9 de Junho, foi neces-
te. Têm atraentes benefícios fiscais, como seja a isenção
implica. Para além dos aspectos financeiros, aponta
gionais de Ordenamento Florestal (PROF) e os Planos
sário aguardar a conclusão dos PROF, para se iniciar
de IRC dos rendimentos obtidos pelo Fundo, isenção
a criação do fundo como sendo uma solução para a
de Gestão Florestal (PGF).
a sua realização uma vez que, para além de ser este
de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Impos-
desfragmentação da propriedade que impede a exe-
to Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)
cução de uma gestão sustentável da floresta com a
Em 1999 é aprovado o regulamento para a elabo-
a elaboração do PGF, também nele constariam as
e retenção na fonte de IRS ou IRC à taxa de 10% para
contribuição inerente na resolução do problema dos
ração dos PROF, definindo como base geográfica de
orientações regionais a que o PGF deve obedecer.
os rendimentos das Unidades de Participação.
incêndios. Será demonstrativo também ao abordar
referência as NUT III, a elaborar em 2 anos. A Reso-
Estão sujeitas a PGF as explorações florestais públicas
4
Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGROS). 5 Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais
(AGRIS).
instrumento que viria a definir a área mínima para
| 41 |
| 42 |
e comunitárias, as ZIF e as explorações privadas de
No tocante às medidas associadas à gestão de com
gência com parecer favorável da corporação de bom-
do uso do fogo controlado e que contribuisse para
acordo com a área mínima definida no PROF respec-
bustíveis impõe-se uma referência à técnica do fogo
beiros local. Da acção do fogo resultam os relatórios
aumentar a experiência, o intercâmbio e a formação
tivo. O prazo definido no PROF para elaboração dos
controlado, devido às suas potencialidades em ter-
de execução e avaliação dos resultados, que são dados
prática das equipas, assim como proporcionar situ-
PGF é de 3 anos, o que significa que, tomando como
mos de elevada eficiência e baixo custo. O fogo
a conhecer à CMDFCI e aos serviços locais da AFN.
ações de queima, com vista ao treino das técnicas
referência a data da publicação do último PROF a
controlado como técnica de gestão de combustíveis
ser aprovado, deverão estar concluídos em 2010. No
florestais está previsto desde 1981, no Decreto Regu-
Em 2006 ocorreu uma missão de cinco especialistas
signado como GEFoCo, teve início na campanha de
caso de baldios, os critérios definidos para elabora-
lamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro. Em 2004,
em fogo controlado dos Serviços Florestais dos Estados
2006/2007, tendo permitido desde então aumentar
ção do PGF são definidos também no Decreto-Lei n.º
quando foi definido o SNPPFCI, o fogo controlado foi
Unidos da América, resultante de um pedido de cola-
substancialmente a área intervencionada com fogo
205/99, constituindo o plano de utilização do baldio
assumido como uma técnica de gestão de combustí-
boração técnica do MADRP. Das recomendações pro-
controlado e sistematizar alguma da informação so-
previsto na Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro.
veis, sendo o seu regulamento publicado na Portaria
duzidas pelos especialistas destacam-se as seguintes: a
bre o recurso a esta técnica.
n.º 1061/2004, de 21 de Agosto, passando assim
necessidade de definir um Programa Nacional de Fogo
a existir um enquadramento legal para a utilização
Controlado e criar uma organização dedicada exclu-
No sentido de garantir o desenvolvimento de com-
desta técnica na gestão de combustíveis.
sivamente à sua implementação; requerer que todas
petências no âmbito da utilização da técnica de fogo
as utilizações de fogo controlado sejam investigadas;
controlado, a DGRF estabeleceu parcerias com a Uni-
Tabela 11 Planos de Gestão Florestal para aprovação até Julho
2008. Fonte: Dados cedidos pela AFN (Agosto, 2008).
Planos
Número
Planos de utilização de baldios
Matas nacionais
Perímetros florestais
Privados
Total
284
Área (ha)
141.909
do fogo de supressão. A actividade deste grupo, de-
9
8.827
De acordo com o Regulamento de Fogo Controlado,
criar um programa de educação pública nacional per-
versidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e
17
42.792
este só pode ser realizado sob responsabilidade de
manente e de longo prazo sobre os benefícios do uso
com a Forestis para a realização de acções de forma-
5
9.440
técnicos credenciados. A credenciação dos técnicos
do fogo controlado; e disponibilizar incentivos para en-
ção. A Federação de Produtores Florestais de Portugal
315
202.968
especializados fica a cargo da DGRF, devendo os
corajar proprietários privados a recorrer a esta técnica.
foi outra entidade que realizou acções de formação.
técnicos ter formação de base de nível superior ou
Em Julho de 2008, cerca de 203 mil hectares tinham
desenvolverem actividade profissional na gestão do
A equipa de peritos norte-americanos concluiu que
Desde 2002 até ao momento, foram realizadas 9
já sido objecto de Plano de Gestão, sendo que ape-
fogo, requerendo em ambos os casos a frequência
os Serviços Florestais já dispunham de uma boa base
acções de credenciação de técnicos em fogo con-
nas 5% dos quais correspondiam a áreas privadas
com aprovação num curso de especialização. Esta
para a criação de um Programa Nacional de Fogo
trolado, com 158 formandos, e 10 acções para
(Tabela 11). Ao pretendermos analisar a área cober-
credenciação é válida por dois anos carecendo de ser
Controlado, alertando contudo para que a sua cria-
operacionais de fogo controlado para eSF que en-
ta por PGF, deveremos ter em consideração as áreas
renovada mediante a avaliação de desempenho.
ção fosse feita de forma cuidadosa e demorada,
volveram 196 formandos. De forma a apoiar os
certificadas, já que, qualquer que seja a iniciativa de
pois o processo de desenvolvimento de uma orga-
técnicos dos GTF no planeamento e avaliação de
certificação adoptada (em Portugal existem as inicia-
A entidade que pretenda utilizar a técnica de fogo
nização com as competências necessárias, o treino
planos de fogo controlado, foram realizadas 4 ac-
tivas FSC e PEFC), a elaboração do plano de gestão é
controlado deve elaborar um Plano de Fogo Contro-
e o equipamento para atingir os objectivos do pro-
ções com cerca de 120 participantes. Das acções de
um dos requisitos a cumprir, pese embora o plano de
lado (PFC), para um determinado período que pode
grama (Torrez et al., 2006) é necessariamente moro-
formação decorreram os pedidos de credenciação
gestão elaborado possa não cumprir todos os requi-
ser no máximo de 5 anos, para apreciação da DGRF.
so. O Programa Nacional de Fogo Controlado não
de técnicos, encontrando-se, até Junho de 2008,
sitos definidos pela legislação aplicável. Também a
A CMDFCI avalia a sua exequibilidade de acordo com
chegou a concretizar-se, tendo no entanto, ainda
70 técnicos credenciados. Nem todos os técnicos
constituição de ZIF representa uma forma de garantir
as intervenções no PMDFCI. Ambos os pareceres têm
em 2006, surgido por parte da DGRF a proposta de
formados prosseguiram com o processo de creden-
a existência de PGF, sendo este documento um dos
de ser positivos.
constituição de um grupo de especialistas (técnicos
ciação. Estes resultados estão próximos da meta es-
requisitos previstos para o seu funcionamento. A con-
credenciados em fogo controlado) para execução de
tabelecida no PNDFCI que pretendia formar e cre-
jugação destes elementos permite acreditar que as
Cada acção de fogo prevista no plano tem um Plano
fogos controlados, intervindo em áreas extensas com
denciar 20 técnicos por ano até 2012 e proceder
metas estabelecidas no PNDFCI de ter 250 mil hecta-
Operacional de Queima (POQ) que inclui toda a infor-
PFC aprovado pela respectiva CMDFCI e com POQ.
à capacitação de 80% das eSF na utilização desta
res de áreas com PGF em 2009 e de 500 mil hectares
mação operacional necessária para executar e avaliar
Pretendeu-se igualmente que a actividade deste
técnica. No entanto, de acordo com informações ob-
em 2012, poderão ser atingidas.
o fogo controlado e um plano de emergência/contin-
grupo permitisse uma maior divulgação e expansão
tidas, a formação de técnicos em fogo controlado
| 43 |
| 44 |
deverá ser preterida nos anos próximos, em benefí-
tais (DL n.º 38/2006, de 20 de Fevereiro). A Tabela 12
cio do apoio aos técnicos já credenciados.
mostra a distribuição da actividade destas equipas.
A DGRF, no seu relatório da Defesa Florestal Con-
Um dos principais objectivos para a criação, em 1999,
tra Incêndios de 2007 para as fases Bravo e Charlie,
destas equipas especializadas, foi dar resposta a um
apresenta um balanço das acções de fogo contro-
dos princípios na Lei de Bases de Política Florestal que
lado planeadas em 2007, agregando a informação
pressupunha uma maior participação e responsabili-
por regiões, conforme informação recolhida pelo
zação dos produtores florestais e outros agentes eco-
grupo GeFoCo. Na época de 2006/2007, o recurso
nómicos na DFCI. A constituição de novas equipas
à técnica de fogo controlado resultou na interven-
tem sido regular, embora se destaquem alguns anos
ção em cerca de 1.400 hectares, tendo sido utilizado
pelo grande reforço em eSF, como foi o caso de 2004
essencialmente no Norte e Centro do País. O fogo
e 2008 respectivamente com 61 e 60 novas equipas.
Nº eSF
263
250
200
203
183
150
100
69
50
0
11
1999
163
163
2004
2005
102
84
33
2000
2001
2002
2003
2006
2007
2008
Figura 13 Evolução da constituição de novas eSF durante o periodo 1999 – 2008. Fonte: DGRF, 2008b.
controlado foi executado quase exclusivamente em
matos, correspondendo os povoamentos florestais
Das 263 eSF operacionais, 166 foram constituídas por
a apenas cerca de 2% da área de intervenção. A
OPF, 45 por órgãos de gestão de baldios, 31 por au-
área executada em 2007 foi de cerca de 950 ha, e
tarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) e
em 2008 cerca de 700 ha, sendo este valor ainda
21 por organismos da Administração Pública. A nível
provisório. A maioria das acções ocorreu em áreas
distrital destacam-se os distritos de Castelo Branco,
sob a gestão da DGRF/AFN (matas nacionais ou perí-
Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu,
metros florestais) ou em áreas protegidas sob gestão
com mais de 20 eSF cada um. Há de facto uma pre-
do ICNB.
sença mais forte de eSF nos distritos das regiões Nor-
O número de eSF por distrito reflecte-se na taxa de
distrito), Guarda (80%), Coimbra (79%), Castelo
cobertura6 do respectivo território por estas equipas.
Branco (77%) e Vila Real (75%). Esta taxa de co-
Os valores da taxa de cobertura são mais elevados
bertura a nível distrital está directamente relacionada
nos distritos das regiões Norte e Centro de Portugal,
com o número de concelhos dentro dos respectivos
em especial Viana do Castelo (cobertura de 84% do
distritos com uma ou mais eSF.
Tabela 12 Actividades desenvolvidas no âmbito do programa de sapadores florestais em 2007. O Serviço Público corresponde ao
trabalho realizado para a entidade pública da qual depende a equipa. Fonte: DGRF, 2007b.
Região
te e Centro do País, onde existe um maior número de
Uma outra iniciativa importante em termos de ges-
300
ocorrências e ainda um maior número de OPF.
Norte
tão de combustíveis foi a criação de eSF. A regulamentação das eSF remonta a 1999 (DL n.º 179/99,
de 21 de Maio). Desde então foram constituídas 300
Centro
Sapadores florestais
Silvicultura
Pontos de Água
Beneficiaçãode
preventiva (ha)
(n.º)
caminhos (km)
43
7
25
Actividade Regular
800
25
200
Total
843
32
225
Serviço Público
563
11
139
Serviço Público
eSF e extintas 37, estando operacionais (em 2008)
Actividade Regular
2.209
113
911
263 eSF, compostas por 1.315 elementos e 263 via-
Total
2.772
124
1.050
50
0
0
Actividade Regular
622
4
173
Total
672
4
173
Serviço Público
656
18
164
turas (DGRF, 2008b) (Figura 13).
Sul
As eSF poderão ser constituídas por organizações
de agricultores e de produtores florestais, entidades
Total
Serviço Público
gestoras de ZIF, conselhos directivos dos baldios, por
Actividade Regular
3.631
142
1.284
autarquias locais, por organismos da Administração
Total
4.287
160
1.448
Pública responsáveis pela gestão de espaços florestais,
empresas de capitais públicos e qualquer outra enti-
No âmbito da gestão de combustíveis importa igual-
pelo Conselho Nacional de Reflorestação (CNR), cujo
dade privada detentora ou gestora de espaços flores-
mente considerar o resultado do trabalho realizado
relatório final preconiza a infra-estruturação dos
6
taxa de cobertura calcula-se através da área de intervenção das eSF (área de intervenção/área do distrito * 100). A área de intervenção define-se como
A
o território (município, freguesia ou parte destes) onde a equipa pode desenvolver a sua actividade e que corresponde à área referida na candidatura (DL
n.º 38/2006, de 20 de Fevereiro).
| 45 |
| 46 |
espaços rurais através da constituição de Redes de
sendo actualmente, por extinção destas, da respon-
No âmbito das CRR (Ribatejo, Algarve, Alto Alentejo,
eficácia no ataque e gestão dos incêndios, aumen-
Defesa da Floresta (RDF). Encontra-se actualmente a
sabilidade da AFN. É também definido que a moni-
Pinhal Interior e Beira Interior), foi delineada a rede
tando a coordenação entre as forças de intervenção
ser definida a RDF da Região Centro, numa área de
torização a realizar à RDF deve ter particular atenção
primária de gestão de combustíveis para todo o terri-
de todas as organizações integrantes.
intervenção de cerca de 800.000 ha, envolvendo 34
à avaliação da eficácia das medidas propostas e da
tório que era objecto da sua missão, o qual abrangeu
municípios, no âmbito do projecto “Infraestrutura-
relação custo-benefício das opções técnicas. Não
a superfície total de 1.353.000 ha, correspondendo a
Vigorando durante todo o ano, considera diferentes
ção do Território e Defesa da Floresta Contra Incên-
existe, no entanto, informação organizada disponí-
aproximadamente 15% do território nacional conti-
níveis de prontidão dos sistemas de resposta, com
dios” desenvolvido pela DGRF e financiado através
vel relativamente ao trabalho realizado no âmbito da
nental. Para além desta área, há a considerar 800 mil
base em períodos de perigo de incêndio, distinguin-
da iniciativa internacional EEA – Grants. A concep-
recuperação das áreas ardidas a propósito do qual
ha com delineamento da RDF em curso, com conclu-
do-se os períodos seguintes:
ção, planeamento e execução da RDF incidirá em
incidiu a actividade das CRR, nem da implementação
são prevista para 2009. Estes valores estão bastante
duas zonas: a designada “montanhas Ocidentais”,
da RDF proposta pelas mesmas CRR.
aquém do estabelecido ao nível do PNDFCI.
a “Cordilheira Central”, que inclui as zonas da Beira
Os dados disponíveis limitam-se ao ano de 2007, no
A informação disponível sobre a implementação da
Fase BRAVO – de 15 MAI a 30 JUN;
Interior Norte e Pinhal Interior Norte. O projecto, que
qual a DGRF começa a monitorizar o trabalho realiza-
rede de gestão de combustível remete-nos para os
Fase CHARLIE – de 01 JUL a 30 SET;
se prevê concluído no final de 2009, tem um finan-
do no âmbito da Rede Primária de Defesa da Floresta
dados disponibilizados no relatório provisório da
Fase DELTA – de 01 OUT a 15 OUT;
ciamento de 1,2 milhões de euros.
apresentando os dados relativos a intervenções na
DFCI/DGRF de 2007, apresentados na tabela rela-
Fase ECHO – de 16 OUT a 31 DEZ (meios activados
rede primária e secundária, pontos de água e benefi-
tiva à infra-estruturação executada no âmbito das
à ordem). Esta fase surge apenas em 2008 e resulta
A monitorização do funcionamento da RDF compe-
ciação de caminhos, no âmbito quer das CMDFCI quer
CMDFCI, sendo que não se conhece a relação en-
do desdobramento da Fase Delta.
tia às Comissões Regionais de Reflorestação (CRR),
do programa de sapadores florestais (Tabela 13).
tre os dados referentes a intervenção (1.983 ha) e a
que inclui as zonas de Dão-Lafões, o Centro Litoral e
Fase ALFA – de 01 JAN a 14 MAI (meios activados
à ordem);
Rede Primária de Defesa da Floresta já delineada.
Tabela 13 Infra-estruturação no âmbito das CMDFCI em 2007. Fonte: DGRF, 2007b.
A estratégia de intervenção definida previu a criação de uma Força Operacional Conjunta (FOCON)
Rede
Rede
Pontos
Beneficiação de
constituída por meios humanos e por equipamentos
primária(ha)
secundária (ha)
de água (n.º)
caminhos (km)
(terrestres e aéreos) de intervenção, reforço, apoio e
Norte
67
1.446
42
387
Centro
261
2.034
69
2.919
Sul
1.655
0
7
1.151
Total
1.983
3.480
118
4.457
Região
5. O combate
assistência, pertencentes aos CB, à GNR, à DGRF, ao
ICNB, às Forças Armadas, à AFOCELCA e a outras
O dispositivo integrado de combate aos
entidades públicas e privadas.
incêndios florestais
Enquadrada pela Lei de Bases da Protecção Civil e
Em 2007, a Directiva Operacional foi já definida pela
Tabela 14 Metas estabelecidas no PNDFCI para a acção de criação de redes de gestão de combustível. Fonte: RCM n.º 65/2006.
pelo PNDFCI surge em 2006 a Directiva Operacio-
recentemente criada ANPC, introduzindo várias al-
nal Nacional n.º 01/2006. Esta directiva define o
terações face a 2006, resultado da avaliação do de-
florestais” – é definido o objectivo de implemen-
Ano
Delinear
Implementar
Dispositivo Integrado de Defesa da Floresta Contra
sempenho desse ano. São reforçados os meios do
tar um programa de redução de combustíveis que
2006
20%
1.500 ha
Incêndios (DIDFCI ou DECIF, como mais tarde se viria
dispositivo humano de vigilância, detecção, combate
conta com a acção de criação de redes de gestão
2009
60%
10.000 ha
a designar), constituindo-se como numa plataforma
e do dispositivo de ataque inicial helitransportado do
2012
100%
25.000 ha
estratégica que garante a articulação das várias enti-
GIPS/GNR. É constituída a segunda Coluna Nacional
do delineamento da rede e da sua implementação,
dades e agentes de protecção civil enquanto estrutu-
de Incêndios Florestais (CNIF) e entra em funciona-
encontram-se expressas na Tabela 14.
ras do Sistema Integrado de Operações de Protecção
mento um novo sistema de informações. São ainda
e Socorro (SIOPS). Pretendia-se assim optimizar os re-
previstas as Equipas de Reconhecimento e Avaliação
cursos humanos e materiais, garantindo uma melhor
da Situação (ERAS), destinadas a assegurar a análi-
No PNDFCI, no âmbito do 1º Eixo estratégico – “Au
mento da resiliência do território aos incêndios
de combustível. As metas, estabelecidas em função
| 47 |
| 48 |
se de incidentes complexos para apoio operacional
nido na Directiva Operacional Nacional n.º 1/ 2008.
de protecção e socorro. Tomando como exemplo
(429 viaturas), com especial reforço também em
do CDOS, que mais tarde viriam a ser concretizadas
A organização global da resposta não sofreu signi-
o ano 2003, 93% do universo nacional de 41.630
2005 e 2006, com um acréscimo de 399 viaturas.
através do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF).
ficativas alterações desde 2006 para cá, tendo sido
bombeiros eram voluntários (MAI, 2003). O maior
ampliada ao nível dos intervenientes no ataque ini-
acréscimo no número de bombeiros deu-se nos anos
De um modo geral, o maior número de bombeiros
O esquema de organização global da resposta em
cial e no dispositivo de prevenção, detecção, vigilân-
2005 e 2006 com um aumento de 1.665 elemen-
no dispositivo de combate durante a “Fase Charlie”
vigor, é apresentado na Figura 14, conforme foi defi
cia e fiscalização.
tos (Figura 15). De uma forma geral, o número de
encontra-se nos distritos da Região Norte, Centro e
elementos pertencentes aos CB com a missão de
Lisboa (NUT II), em especial nos distritos de Lisboa
combate a incêndios florestais, tem revelado uma
(487 bombeiros), Viseu (414), Porto (396), Santarém
Mapas Florestais
Meteo
Oficial GNR
Base de dados
Ataque Inicial
CDOS
Comandan-
EHATI
FEB
te Distrital
Outros Agentes
GIPS
ESE
ECIN
AFOCELCA
evolução positiva. Entre o ano 2000 e 2008 houve
(375), Aveiro (324) e Coimbra (316). Os distritos com
BBSF
um aumento de 1.622 elementos. Também no que
menos bombeiros são: Viana do Castelo (90 bombei-
ESF
diz respeito às viaturas dos bombeiros, houve um au-
ros), Portalegre (124), Évora (139) e Beja (154).
mento significativo durante o período 2000 – 2008
Ataque Ampliado
Outros
Postos
Vigilância
Sapadores
APC
de Vigia
Móvel
Florestais
GNR
Bombeiros
Nº
6.000
5.000
Outros Agentes
4.000
3.000
Operacionalização Municipal
Rescaldo e Vigilância pós-rescaldo
2.000
1.000
Dispositivo de Prevenção , Detecção, Vigilância e Fiscalização
Forças
Armadas
Sapadores
0
Outros
2000
Agentes
2001
2002
2003
2004
2005
Bombeiros
2006
2007
2008
Viaturas (bombeiros)
Figura 15 Evolução do n.º de bombeiros e respectivas viaturas durante o período 2000 – 2008. Fonte: MAI, 2003; Dados cedidos pela
Figura 14 Organização global da resposta – Directiva operacional nacional n.º 01/2008.
EHATI: Equipas Helitransportadas de Ataque Inicial; FEB: Força Especial de Bombeiros; GIPS: Grupos de Intervenção Protecção e Socorro; ESE: Equipas de Sapadores do Exército; ECIN: Equipas de Combate a Incêndios; BBSF: Brigadas de Bombeiros Sapadores Florestais; ESF: Equipas de Sapadores Florestais; APC: Agentes de Protecção Civil; AFOCELCA: Agrupamento Complementar de Empresas
– Aliança Florestal, Celbi & Caima. Fonte: Reproduzido de (ANPC, 2008).
Meios humanos e materiais
ANPC (Setembro, 2008); SNBPC, 2006; ANPC, 2007; ANPC, 2008.
Para além do reforço do número de bombeiros, nos
em 2008, num total de 1.315 SF com 263 viaturas7.
últimos anos assistiu-se ao reforço e criação de no-
No ano 2008, cerca de 51% dos concelhos de Por-
vas forças com formação no combate a incêndios
tugal Continental (141 concelhos) contam com pelo
De entre os meios humanos, os bombeiros são a
participam no ataque inicial, no ataque ampliado, no
florestais, na sua maioria vocacionadas para a pri-
menos uma eSF (DGRF, 2008b), com especial predo-
força de combate a incêndios florestais mais nu-
reforço, no rescaldo, na vigilância activa pós-rescal-
meira intervenção e com recurso a técnicas de com-
mínio nos concelhos das Regiões Norte e Centro.
merosa. Actualmente, Portugal conta com cerca de
do e no apoio e assistência (ANPC, 2008). O valor
bate indirecto, nomeadamente através da utilização
4.900 bombeiros no dispositivo de resposta perma-
apresentado referente ao total anual de bombeiros
de ferramentas manuais (Figura 16).
nente dos CB, que correspondem a mais de 50%
diz respeito aos bombeiros voluntários remunerados
do total de elementos que integram a FOCON para
que integram o dispositivo permanente de combate
É esse o caso das equipas de Sapadores Florestais (eSF)
comando-geral da GNR que, no âmbito do combate
a Fase Charlie de 2008. No âmbito do combate aos
aos incêndios florestais. Os bombeiros voluntários
criadas em 1999 que, conforme referido anteriormen-
a incêndios florestais, são forças especialmente pre-
incêdios florestais, as forças que integram a FOCON
são de facto a força mais numerosa nas missões
te, passaram de 11 neste primeiro ano para 263 eSF
paradas para a primeira intervenção (DL n.º 22/2006,
Em 2006, foram criados os Grupos de Intervenção
de Protecção e Socorro (GIPS) na dependência do
7
os valores referentes às eSF apresentados na Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008, não estão incluídas as 60 novas eSF criadas em 2008, as quais foram
N
já incluídas nas presentes apresentações que incluem o número de SF/eSF e respectivas viaturas.
| 49 |
| 50 |
de 2 de Fevereiro). Desde então, houve também um
incêndios florestais formadas por bombeiros voluntá-
tégica de Combustíveis (GUFGEC), criado em 2007,
ído por 5 portugueses, 3 argentinos, 2 catalães e 1
aumento significativo do número de elementos que
rios, conhecidas por “Canarinhos”. No presente ano
dotando a DGRF de um carácter operativo na gestão
francês. Os técnicos estrangeiros deram um impor-
compõem os GIPS, passando de 196 elementos e 36
(2008), as FEB contam já com 210 elementos e 28
estratégica dos combustíveis através do uso do fogo
tante contributo inicial na partilha de experiências,
viaturas em 2006 para 720 elementos e 92 viatu-
viaturas distribuídas pelos distritos da Guarda, Caste-
e no apoio técnico nas fases de ataque ampliado
no apoio técnico e na formação dos técnicos por-
ras em 2008, distribuídos pelos distritos de Viana do
lo Branco, Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Setú-
a incêndios florestais (GUFGEC, 2008a). Os GAUF
tugueses, em especial os espanhóis (GRAF) e argen-
Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Vila Real, Viseu, Coim-
bal (ANPC, 2008). Desde 2008 que todas as equipas
são, antes de mais, um grupo especializado em aná
tinos (Plano Nacional del Manejo del Fuego), dada
bra, Leiria, Faro, Bragança e Lisboa (ANPC, 2008).
helitransportadas de ataque inicial são profissionais e
lise de incêndios. Um dos objectivos para a sua cons-
a sua experiência no combate a incêndios florestais
com cobertura nacional.
tituição foi apoiar os Comandantes das Operações
com recurso a ferramentas manuais e uso do fogo.
de Socorro (COS) em situações de incêndio, por nor-
Durante este ano, os GAUF intervieram em 6 incên-
lidade de constituir forças especiais com base no
Para além destas forças, o dispositivo de combate a
ma em incêndios de grandes dimensões ou quando
dios ocorridos em 3 distritos diferentes (Tabela 15).
A partir de Junho de 2007, a ANPC teve a possibi
recrutamento de oficiais bombeiros e bombeiros
incêndios florestais conta ainda com outros meios
se conjugam as condições para adquirirem dimen-
do quadro activo dos corpos mistos ou voluntários
humanos de diferentes entidades preparados para
sões preocupantes. Este apoio consuma-se através
Em 2007, os GAUF eram constituídos por 19 técnicos
(DL n.º 247/2007, de 27 de Junho) e, em Novem-
acções de primeira intervenção com recurso a fer-
da análise do comportamento do fogo e delinea-
e 6 viaturas. Entre eles contavam-se 10 portugueses,
bro do mesmo ano, foram criadas as Forças Espe-
ramentas manuais, como as equipas de vigilância e
mento de estratégias de combate, nas quais poderá
5 argentinos, 1 catalão e 1 francês. Foram chama-
ciais de Bombeiros Canarinhos (FEB) (Despacho
primeira intervenção do ICNB, os Sapadores Flores-
recorrer-se ao uso de fogo de supressão (fogo táctico
dos por 97 vezes em 14 distritos, e recorreram ao
n.º 22 396/2007, de 16 de Setembro), também es-
tais do Exército, as brigadas da Medida AGRIS 3.4 da
e contra-fogo). Assim, este grupo é encarado na du-
fogo de supressão por 57 vezes. À data da presente
pecializadas na primeira intervenção. No entanto, as
ex-DGRF e as brigadas terrestres e helitransportadas
pla perspectiva de analistas do fogo e técnicos cre-
publicação os GAUF dispõem de 10 viaturas e são
FEB remontam já a 2005, quando o então SNBPC
da AFOCELCA (Figura 16).
denciados para o uso do fogo, resultado da junção
constituídos por 26 técnicos, com 21 portugueses,
de valências das Equipas de Analistas de Incêndios e
3 argentinos, 1 catalão e 1 francês. Os técnicos por
Equipas de Fogos Tácticos de Supressão previstas na
tugueses distribuem-se pela AFN, por Câmaras Mu-
Directiva Operacional Nacional n.º 2/2007, de 6 de
nicipais, associações florestais e Tapada Nacional de
Fevereiro de 2007.
Mafra. Durante o Verão, encontram-se à disposição
constituiu brigadas helitransportadas de combate a
Nº
8.000
da AFN (GUFGEC, 2008b). Fora do “período crítico”
6.000
4.000
2.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
Forças de combate alargado
2005
2006
2007
2008
Forças especializadas em 1ª intervenção
O início dos GAUF remonta a 2006, dado que existia
estes técnicos realizam acções de fogo controlado
já um conjunto de 11 técnicos que desenvolviam e
em colaboração com diferentes entidades na DFCI,
aperfeiçoavam estas acções e viriam posteriormente
nomeadamente os SF, os bombeiros, os técnicos da
a formar estas equipas. O grupo inicial era constitu-
indústria papeleira, as FEB e os GIPS.
Tabela 15 Evolução dos GAUF e das intervenções durante o período 2006 – 2008. Fonte: GUFGEC, 2008b; Dados cedidos pela AFN (Agosto,
2008). Os dados relativos a 2008 reportam-se apenas ao periodo até final de Setembro.
ANO
N.º de
N.º de
N.º de
Intervenções com
N.º distritos
elementos
viaturas
Activações
fogo de supressão
de actuação
11
2
6
0
3
6
97
57
14
10
18
-
-
Figura 16 Evolução do número de elementos das forças de combate alargado e das forças especializadas em primeira intervenção.
Nas forças especializadas em primeira intervenção estão incluídas as brigadas da Medida AGRIS 3.4 e SF sob coordenação da DGRF,
os GIPS, as FEB, os SF e equipas de vigilância e primeira intervenção do ICNB, os SF do Exército e os SF e brigadas helitransportadas da
AFOCELCA. No caso das brigadas da Medida AGRIS 3.4 da DGRF, dos elementos do ICNB, da AFOCELCA e das FEB/brigadas helitransportadas dos bombeiros, apenas foi possível a obtenção de dados a partir de 2006, embora a criação destas forças seja anterior a este
ano. Fonte: DGRF, 2008b; MAI, 2003; SNBPC, 2006; ANPC, 2007; ANPC, 2008; Dados cedidos pela ANPC (Setembro, 2008).
2007
19
2008
22
Ainda no âmbito do combate indirecto, no ano 2007,
e Uso do Fogo (GAUF). Os GAUF foram constituídos
No que toca aos meios do dispositivo de combate,
reos. Nos últimos anos (2001 – 2008), tem-se verifi-
o dispositivo foi reforçado com os Grupos de Análise
dentro do Gabinete de Uso do Fogo e Gestão Estra-
importa fazer uma referência especial aos meios aé-
cado um reforço dos meios aéreos no dispositivo de
2006
| 51 |
| 52 |
combate aos incêndios florestais (Figura 17), passan-
um máximo de 19 aviões. Consequentemente, os
aos Incêndios Florestais” (CEEMA), com vista à for-
helicópteros pesados russos KAMOV (a 8 de Agosto
do de 35 em 2001 para 56 aparelhos em 20088. Os
encargos9 com os meios aéreos têm também au-
mulação de um relatório/proposta que planeasse a
de 2007) (CEAAPNDFCI, 2008).
helicópteros eram 23 em 2001 e 40 em 2008 (Tabela
mentado, passando de cerca de 10 milhões de euros
aquisição e a contratação de meios aéreos (CEEMA,
16). O número de aviões aumentou de 12 em 2001
(M€) em 2001 para cerca de 16M€ em 2006, atin-
2005). As recomendações desta comissão especial
A formação e o treino
para 16 em 2008, sendo que no ano 2006, houve
gindo os 31M€ no ano 2005.
foram seguidas e autorizou-se a realização de des-
O centro de formação da Lousã da Escola Nacional
pesas inerentes à celebração dos contratos para os
de Bombeiros (ENB) foi criado em 1999, com sede no
meios aéreos propostos para o ano 2006, nomea
Aeródromo da Lousã, em terrenos e instalações ce-
damente a aquisição de 4 HEBL, 6 HEBM e 4 AETP.
didos pela Câmara Municipal da Lousã. Desde 2004
50
Foi ainda autorizado o aluguer de 16 HEBL, 4 HEBM
ministra apenas formações no âmbito do combate
40
e 14 AETL/M com a duração máxima de cinco anos
a incêndios florestais, nomeadamente: “Combate a
30
(RCM n.º 182/2005, de 22 de Novembro). Conside-
incêndios florestais para grupos de primeira interven-
rando que os prazos para a construção dos aparelhos
ção”, “Chefe de equipa de combate a incêndios flo-
novos a adquirir inviabilizaria a sua disponibilização
restais”, e “Apoio ao combate a incêndios florestais
no ano 2006, foi necessário suprir esta lacuna com
para sapadores municipais”. A partir de 2004, passa
a contratação de meios aéreos adicionais (RCM
a designar-se como Centro de Formação Especializa-
n.º 197/2005, de 2 de Dezembro).
do em Incêndios Florestais (CFEIF).
Deste relatório surge ainda a proposta de criação
O CFEIF tem 3 formadores na área da DFCI (incluídos
de uma “Unidade Gestora do Programa”, a qual
nos dez formadores com vínculo directo à ENB) e conta,
seria responsável pelo acompanhamento de todo
nas acções formativas, com a colaboração de especia-
Nº / M€
60
20
10
0
2001
2002
Total de aviões (Nº)
2003
2004
Total dos encargos
2005
Total de helicópteros (Nº)
2008
2007
2006
Total de meios aéreos (Nº)
(milhões de euros - M€)
Figura 17 Evolução dos meios aéreos (helicópteros, aviões e total) entre 2001 – 2008 e evolução dos respectivos encargos entre 2001
– 2006 (valores não disponíveis para 2007 nem 2008). Fonte: Tribunal de Contas, 2007; ANPC, 2007; ANPC, 2008.
o processo de aquisição e instalação dos meios/
listas de outras entidades, tais como a ANPC, a AFN, o
Tabela 16 Evolução anual dos meios aéreos por tipo de aparelhos durante o periodo 2001 – 200810, não incluindo os meios da AFOCELCA.
HEBL – Helicópteros bombardeiros ligeiros; HEBM – Helicópteros bombardeiros médios; HEBP – Helicópteros bombardeiros pesados; AETL
– Aerotanques ligeiros; AETM – Aerotanques médios; AETP – Aerotanques pesados. Fonte: Tribunal de Contas, 2007; ANPC, 2007; ANPC, 2008.
aeronaves, participaria no processo organizativo e
Instituto de Meteorologia (IM) e o Laboratório de Estu-
Meios Aéreos
asseguraria a ligação com a entidade operadora de
dos sobre Incêndios Florestais (LEIF) da Associação para
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
manutenção, e participaria na elaboração do pro-
o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI).
HEBL
16
16
19
18
29
22
20
35
grama de formação e treino do pessoal, dos manu-
HEBM
3
3
3
2
8
6
8
--
ais de operação e dos procedimentos de execução
Entre os anos 2000 e 2007, a ENB ministrou 221 ac-
HEBP
4
4
4
6
0
0
6
5
(CEEMA, 2005). Esta entidade viria a ganhar forma
ções formativas na área da DFCI (248, incluindo o
AETL
10
10
10
10
6
8
8
8
no ano 2007 sob a designação “Empresa de Meios
plano para 2008) a 3.936 formandos (4.376, incluin-
AETM
0
0
0
0
4
8
6
6
Aéreos”, com a forma de sociedade anónima de ca-
do 2008), num total de 9.622 horas de formação
AETP
2
2
2
2
2
3
2
2
pitais exclusivamente públicos (DL n.º 109/2007, de
(21.300, incluindo 2008). Houve uma média de 492
Total
35
35
38
38
49
47
50
56
13 de Abril).
formandos por ano durante este período (486, incluindo 2008)11. Não se tem verificado uma evolução
8
Tendo em conta a importância dos meios aéreos no
determinou que fosse constituída uma “Comissão Es-
Seria também em 2007 que teria início a consti-
constante destes indicadores ao longo dos últimos
dispositivo de combate a incêndios florestais, o MAI
pecial para o Estudo dos Meios Aéreos de Combate
tuição da frota portuguesa de meios aéreos, com
anos (2000 – 2008), embora exista uma tendência
a aquisição do total de helicópteros proposto pela
geral de crescimento (Tabela 17). Para além disso, ve-
CEEMA, nomeadamente quatro helicópteros ligeiros
rificou-se uma progressiva diversificação das acções
franceses ECUREIL (a 3 de Agosto de 2007) e seis
formativas na área da DFCI.
E m situações mais graves, tem-se recorrido ao auxílio internacional que se traduz num reforço em meios aéreos que raramente é contabilizado no total de
meios aéreos. Foi o que sucedeu em 2003, com um reforço com 3 helicópteros pesados alemães, 3 AETL marroquinos, 1 AETP marroquino, 2 AETP italianos
e 2 AETP espanhóis. Há ainda a juntar neste ano 2 helicópteros da Força Aérea Portuguesa com missão de coordenação e reconhecimento (MAI, 2003). 9 Os
encargos com os meios aéreos incluem a execução financeira dos contratos e ainda o pagamento de horas adicionais. Nos anos 2005 e 2006, estes encargos
com os meios aéreos corresponderam respectivamente a 33% e 19% das despesas do então SNBPC (Tribunal de Contas, 2007). 10 O valor referente ao número
de HEBM no ano 2008 está incluído no total de HEBL do mesmo ano, tal como é apresentado na Directiva Operacional n.º 1/2008 (ANPC, 2008), não tendo
sido possível discriminar este valor.
11 Os dados de 2008 correspondem ao que está programado para este ano e não ao executado
| 53 |
| 54 |
Tabela 17 N.º de acções formativas em DFCI no CFEIF, total de
horas de formação e n.º de formandos, entre os anos 2000 –
2008. Fonte: Dados cedidos pela ENB (Agosto, 2008).
Anos
do por um período de formação inicial, normalmente
tras acções de formação, sem perda de remuneração
Estes conteúdos têm sofrido algumas alterações des-
com uma duração aproximada de 9 meses. Os conte-
ou quaisquer outros direitos e regalias, desde que o
de a criação dos SF em 1999. O plano de formação
N.º acções
Total de
N.º
údos programáticos do estágio de ingresso nos bom-
número de faltas não exceda, em média, três dias por
para o período 1999 – 2005 incluiu uma formação
ministradas
horas de
Formandos
beiros voluntários são delineados por regulamento
mês. Este último mecanismo é extensível aos bombei-
base e uma formação complementar, totalizando
da ANPC, ouvida a ENB e o Conselho Nacional de
ros voluntários dos quadros de comando e activo (DL
165 horas de formação, 75 horas de formação teó
Bombeiros (CNB) (DL n.º 241/2007, de 21 de Junho).
n.º 241/2007, de 21 de Junho, art. 26.º, ponto 1).
rica técnica e 91 de formação prática simulada. No
formação
2000
17
595
335
2001
26
910
426
2002
12
420
234
2003
32
1.120
519
2004
38
1.330
740
2005
10
797
189
2006
35
1.610
540
2007
51
2.840
953
2008
27
1.028
440
Total
248
10.650
4.376
No entanto, não foi possível obter um plano de formação detalhado deste período de formação inicial.
período 2006 – 2007, o plano de formação foi reHouve uma alteração no panorama formativo dos
formulado e beneficiou de um aumento da carga
bombeiros voluntários a partir de Agosto de 2008,
horária para 212,5 horas. A formação dos SF para o
Uma das diferenças relativamente aos bombeiros
pois nas 275 horas anuais obrigatórias de serviço ope-
período 2008 – 2012 consta no Catálogo Nacional
profissionais é a formação contínua. A formação
racional passaram a estar incluídas 70 horas de forma-
de Qualificações da Agência Nacional para a Qualifi-
contínua nos CB voluntários, para além de ocasional,
ção e instrução (Portaria n.º 571/2008, de 3 de Julho).
cação (ANQ) e o conteúdo programático sofreu uma
depende principalmente da própria iniciativa dos res-
No entanto, não são discriminadas as temáticas que
reestruturação. A carga horária de formação tecno-
pectivos CB e comandantes. A falta de tempo dispo-
deverão estar incluídas nestas 70 horas de formação.
lógica passa para 875 horas.
nível é a principal justificação para o reduzido número
Para além dos bombeiros, importa abordar a forma-
de acções formativas. Assim, as acções formativas
ção dos outros intervenientes no combate a incên-
A formação dos GIPS teve início no CFEIF da Lousã
Quanto às exigências de formação para a carreira
são esporádicas e na sua maioria são formações in-
dios. No caso dos Sapadores Florestais (SF), o seu
com militares do Regimento de Infantaria da GNR,
de bombeiro, encontrámos sobretudo informação
ternas, tendo por base os manuais da ENB. Para além
programa de formação é definido pela AFN com a
formando comandantes de operações e chefes de
relativa aos bombeiros profissionais. O ingresso nos
disso, são poucos os CB, incluindo bombeiros profis-
participação de outras entidades com competências
grupos de combate, adquirindo estes formandos as
CB profissionais12 é antecedido por um período de
sionais, que possuem uma sala de formação adequa-
nesta área (DL n.º 179/99, de 21 de Maio). Os apoios
competências para formar os novos membros que vi-
formação inicial em que são abordadas/leccionadas,
da e com os materiais pedagógicos necessários (ISA,
à formação e qualificação profissional dos SF esta-
riam a integrar esta força de combate. A informação
por entre o largo espectro de serviços operacionais,
2005). Não foi também possível quantificar o núme-
vam enquadrados no sistema de apoio à formação
obtida acerca da formação dos GIPS, refere-se ape-
algumas matérias relativas a incêndios florestais. A
ro de formações internas relacionadas ao combate a
dos recursos humanos incluído no âmbito do Fundo
nas ao conteúdo programático do curso “Combate
formação teórica dos estágios nos bombeiros pro-
incêndios florestais.
Social Europeu (FSE), sem prejuízo de outros apoios
a Incêndios Florestais” (para GIPS/GNR) realizado no
fissionais é coordenada pelo Centro de Estudos e
(DL n.º 179/99, de 21 de Maio), mas a partir de 2004
CFEIF. Este curso de formação teve uma carga horária
Formação Autárquica (CEFA) e é ministrada pelas en-
Apesar das limitações em disponibilidade horária,
estes apoios passaram a estar a cargo da DGRF (DL
de 120 horas, não tendo sido possível discriminar a
tidades públicas ou privadas, ou por elementos dos
têm-se criado mecanismos que pretendem pro-
n.º 94/2004, de 22 de Abril). Juntamente a este novo
carga horária das diferentes temáticas leccionadas.
próprios CB (Despacho conjunto n.º 298/2006, de 31
porcionar mais horas de formação aos bombeiros
quadro de apoios, a competência para a formação
de Março13). No decorrer deste estágio de ingresso,
voluntários. É o exemplo da frequência dos cursos
de novos elementos a integrar nas equipas de SF fi-
As FEB foram criadas com esta designação em 2007
são dedicadas 140 horas às temáticas relacionadas
de formação na ENB (exclusivos para as categorias
cou a cargo das OPF, sob coordenação da DGRF, be-
(Despacho n.º 22 396/2007, de 16 de Setembro). O
directamente com incêndios, embora estejam inclu-
médias e superiores), durante os quais os bombei-
neficiando de apoios específicos para tal. Por outras
recrutamento dos elementos das FEB (quadros de co-
ídos outros tipos de incêndios (não florestais), não
ros voluntários podem faltar ao respectivo trabalho
palavras, o processo burocrático para a formação
mando, oficiais-bombeiros e bombeiros) é efectuado
tendo sido possível ter acesso ao número de horas
sem perda de direitos até ao máximo de 15 dias por
dos SF passou para as OPF.
a partir do universo dos corpos mistos e voluntários
exclusivamente dedicadas aos incêndios florestais.
ano, sendo as entidades patronais compensadas dos
e o respectivo plano de formação e certificação dos
salários pagos pelos dias de trabalho perdidos (DL
Um dos principais critérios para a formação dos SF,
bombeiros compete à ENB. A informação obtida re-
No que toca aos bombeiros voluntários, o ingresso no
n.º 241/2007, de 21 de Junho, art. 26.º, pontos 4 e
independentemente da entidade formadora, sempre
ferente à formação teórica e técnica dos elementos
quadro activo da corporação é igualmente antecedi-
5). Podem ainda faltar ao trabalho para realizar ou-
foi a uniformização dos conteúdos programáticos.
das FEB diz respeito aos cursos realizados no CFEIF,
12 Entende-se por bombeiros profissionais, os bombeiros municipais que desempenham funções de carácter profissionalizado e a tempo inteiro e os bombeiros
sapadores, ambos integrados nos quadros de pessoal das câmaras municipais. 13 Este Despacho Conjunto veio dar seguimento às disposições legais referentes
à formação dos bombeiros profissionais no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril.
| 55 |
| 56 |
designados por “Curso de Brigadas Helitransporta-
responsabilidades na vigilância e na dissuasão de ac-
A infracção mais detectada em 2007 diz respeito à
Neves” e pelo Instituto de Novas Tecnologias (INOV),
das”, com uma carga horária de 90 horas.
tividades de risco na área da DFCI. Os relatórios de
gestão das faixas de combustível junto a habitações e
conclui-se que cerca de 28% do território nacional
actividade do SEPNA mostram a evolução em termos
infra-estruturas, sendo também este tipo de infracção
continental não é vigiado pela RNPV, 31% é vigiado
De entre as forças do dispositivo de combate aos
de infracções cometidas no âmbito da legislação de
aquele que tem sido objecto de mais denúncias.
apenas por um posto de vigia, cerca de 41% é vigia-
incêndios florestais, aqui analisadas no âmbito da
DFCI nos últimos anos (Tabela 18).
do por dois ou mais postos de vigia e cerca de 12%
respectiva formação, os SF beneficiam de um maior
número de horas de formação, especialmente consi-
Verifica-se que, os registos de crimes e contra-orde-
derando o mais recente programa de formação (2008
nações, têm crescido substancialmente nos últimos
Tabela 19 Importância relativa (dados em percentagem) dos
diferentes tipos de infracções detectadas pelo SEPNA no âm
bito da legislação de incêndios florestais. Fonte: SEPNA, 2007;
SEPNA, 2008.
– 2012) que contempla 875 horas de formação tecno-
anos. Estes resultados estão relacionados com o au-
lógica segundo o catálogo de qualificações da ANQ.
mento de competências no processo de consolida-
Queima de sobrantes
72
36
Gestão de faixas de combustível
24
52
Queimada
2
6
Outros
2
6
ção do SEPNA no seio da GNR, depois da mudança
combate a incêndios, o programa de formação inclui
institucional operada em 2006.
outras matérias associadas ao trabalho na floresta.
Em termos do programa de formação, verifica-se
que os conteúdos sobre “incêndios florestais” são
mais limitados no caso dos bombeiros (excluindo
FEB) comparativamente com as restantes forças especializadas em combate a incêndios. Os bombeiros
2006
2007
alertas oscilou entre os 12% e os 17% do total de
alertas até 2005, baixando nos anos 2006 e 2007
Tabela 18 Infracções detectadas pelo SEPNA no âmbito da
legislação de incêndios florestais (dados incompletos para 2008).
Fonte: Portal Electrónico do SEPNA (www.gnr.pt). Dados disponíveis em
Outubro de 2008.
Ano
Crime
Contra-ordenações
2002
18
33
(CEABN/ADISA & INESC-INOVAÇÃO, 2004). Durante
o período 2001 – 2007, a participação da RNPV nos
Tipo
No entanto, para além das questões específicas do
desta área é visível por quatro ou mais postos de vigia
para cerca de 4% e 3% respectivamente (Figura 18).
O contacto directo com as forças de segurança por
parte dos populares, possibilitado pela massificação
do telemóvel e, eventualmente, por uma maior cons-
Em termos de detecção de incêndios, para além da
ciencialização e assimilação do dever cívico quanto
detecção móvel efectuada por diferentes agentes da
ao problema dos incêndios florestais, tem levado a
DFCI, há que referir os resultados obtidos pela Rede
um maior protagonismo da população. Foi o que terá
Nacional de Postos de Vigia (RNPV). Apesar do eleva-
provavelmente sucedido nestes dois últimos anos e
2003
29
27
2004
62
37
do número de postos de vigia (263), a sua actual dis-
poderá justificar a diminuição da proporção de detecções pela RNPV. A utilização de números telefóni-
voluntários não são incluídos nesta análise conjunta
2005
96
1.774
tribuição deixa ainda espaços sem visibilidade. Num
dado que nem sequer foi possível obter informações
2006
462
1.968
trabalho realizado pela Associação de Desenvolvi-
cos de emergência manteve-se relativamente estável
durante este período, entre os 10% e 5%.
concretas sobre o respectivo programa formativo. No
2007
825
2.656
mento do Instituto Superior de Agronomia (ADISA),
entanto, a falta de treino dos bombeiros voluntários
2008
498
1.859
através do Centro de Ecologia Aplicada “Prof. Baeta
portugueses é apontada em vários relatórios como
uma deficiência grave no combate aos incêndios
Algumas das infracções registadas têm origem em
florestais (e.g. Beighley&Quinsenberry, 2004; ISA,
denúncias recebidas através da Linha SOS Ambien-
2005; European Parliament, 2008).
te e Território (Linha Azul do Ambiente). No ano de
2006 foram recebidas 101 denúncias e em 2007 esse
%
100
80
60
número aumentou para 162 denúncias. Os tipos de
A performance do Sistema Nacional de DFCI
infracção mais representados estão relacionados es-
Importa aqui considerar as várias vertentes do siste-
pecificamente com a gestão das faixas de combustí-
ma de DFCI, incluindo nomeadamente a vigilância,
vel junto a habitações e infra-estruturas e a queima
a pré-supressão, a primeira intervenção, o combate
de sobrantes (Tabela 19). De notar que, de 2006
alargado e o rescaldo.
para 2007, ocorreu uma inversão na infracção predominante. A queima de sobrantes, a que correspon-
A vigilância e a pré-supressão estão actualmente sob
diam mais de 70% das infracções em 2006, passou a
a competência da GNR. O SEPNA tem particulares
representar menos de 40% das infracções em 2007.
40
20
0
2001
2002
2003
RNPV
2004
Populares
2005
2006
Linhas telefónicas (117)
2007
Outros
Figura 18 Evolução da contribuição das principais fontes de alerta dos focos de incêndio no período 2001 – 2007. Fonte: CEABN/
ADISA & INESC-INOVAÇÃO, 2004; Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008).
| 57 |
| 58 |
Um dos factores apontados para a prestação da RNPV
Quando as condições meteorológicas facilitam a rápi-
abaixo do esperado é a sua estruturação geográfica,
da propagação do incêndio, a rapidez na chegada ao
concebida sem um projecto de raiz com vista à opti-
local da ignição torna-se ainda mais decisiva. Mesmo
mização dos recursos. Segundo o trabalho referido,
para tempos de chegada inferiores a 20 minutos, é
o mesmo grau de probabilidade de detecção da
ainda significativo o número de incêndios com du-
actual RNPV poderia ser assegurado com apenas 142
ração superior a 3 horas (Figura 19). Tomando como
PV, sendo necessário proceder a 103 relocalizações.
exemplo o ano de 2003, com um recorde de área
ardida, obtiveram-se neste ano os melhores resulta-
Os tempos de chegada aos incêndios: 2001 - 2007
2002
2001
4%
2%
2%
38%
51%
Para além de uma rápida detecção e comunicação, a
dos do período sob observação (2001 – 2007) em
redução dos tempos de chegada aos incêndios é funda-
tempos de chegada inferiores a 10 minutos (57% das
mental para o sucesso da DFCI. Prevê-se no PNDFCI que,
ocorrências) e 20 minutos (89%), este último bastan-
com o reforço do número de unidades de SF, o papel
te próximo do valor ambicionado no PNDFCI (90%).
dos GIPS, a melhoria da capacidade de intervenção dos
O ano 2003 foi surpreendentemente satisfatório em
bombeiros voluntários que integram as Equipas de Com-
termos de rapidez da 1ª intervenção, mas com as
bate a Incêndios e a progressiva introdução de Grupos
condições meteorológicas excepcionalmente severas,
de Intervenção Permanentes no âmbito das Associações
bastou ter “escapado” uma pequena percentagem
Humanitárias de Bombeiros Voluntários, seja possível a
de incêndios para que se produzisse uma enorme
eliminação de tempos de chegada superiores a 60 mi-
área queimada. Exceptuando os anos 2001 e 2005,
nutos. É ainda apontado como objectivo a chegada ao
com 75% e 81% do total de ocorrências com tempos
local do incêndio em menos de 20 minutos em 90% das
de chegada inferiores a 20 minutos, todos os anos
No que diz respeito à eliminação de tempos de che-
ocorrências (RCM n.º 65/2006, de 26 de Maio).
apresentaram resultados superiores a 85%. Os resul-
gada superiores a 60 minutos (Figura 20), verifica-se
tados para tempos de primeira intervenção inferiores
que houve ainda um número significativo de ocor-
a 20 minutos podem ser observados na Figura 20
rências nesta situação, especialmente em 2005 com
(soma das classes 0-10 minutos e 10-20 minutos).
318 ocorrências (1,8% do total de ocorrências). O
2005
2%
2006
1%
2%
2007
42%
39%
0 - 10 min
10 - 20 min
45%
51%
37%
20 - 40 min
42%
40 - 60 min
Nº incêndios
com 44 ocorrências (0,5% do total).
2.000
Uma das metas delineadas no PNDFCI, a atingir até
1.500
2012, é a redução, para menos de 150, do número
de incêndios activos com duração superior a 24 ho-
1.000
ras, objectivo já cumprido nos anos 2003, 2004 e
500
0
2007 (Figura 21). Atentando no ano 2003, os valores
3 - 6h
6 - 9h
9 - 12h
12 - 24h
surpreendem pela positiva (96 incêndios). Nas classes
> 24h
Duração incêndios
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
de duração mais elevadas, o número de incêndios é
relativamente reduzido quando comparado com os
de outros anos, apesar da área ardida total, sem pa-
Figura 19 N.º de incêndios de acordo com classes de duração para tempos de chegada inferiores a 20 minutos entre 2001 – 2007.
Fonte: DGRF, 2008a.
> 60 min
Figura 20 Os tempos de chegada aos incêndios nos anos 2001 – 2007. Fonte: DGRF, 2008a.
ano 2007 terá apresentado o resultado mais positivo
2.500
1%
11%
10%
15%
57%
1%
1%
ralelo, que se verificou neste ano.
2%
1%
10%
32%
35%
37%
1%
9%
11%
19%
2004
2003
1%
1%
32%
55%
| 59 |
| 60 |
tabela 20 N.º de ocorrências anuais e respectivas percentagens por classes de duração no período 2001 – 2007. Fonte: DGRF, 2007a
e DGRF, 2008a.
A COTEC Portugal, Associação Empresarial para a
Classes de duração das ocorrências
0-3h
A iniciativa COTEC
3-6h
6-9h
9-12h
12-24h
>24h
Anos
N.º
%
N.º
%
N.º
%
N.º
%
N.º
%
N.º
%
2001
7.244
70,2
1.919
18,6
540
5,2
236
2,3
199
1,9
174
1,7
2002
13.480
78,0
2.559
14,8
627
3,6
242
1,4
214
1,2
158
0,9
2003
11.764
83,7
1.553
11,0
377
2,7
146
1,0
119
0,8
96
0,7
2004
7.101
82,1
1.081
12,5
228
2,6
92
1,1
73
0,8
69
0,8
2005
13.520
74,8
2.681
14,8
782
4,3
355
2,0
415
2,3
318
1,8
2006
15.802
78,9
2.831
14,1
660
3,3
253
1,3
253
1,3
231
1,2
2007
6.848
76,9
1.464
16,4
300
3,4
127
1,4
105
1,2
65
0,7
Inovação, lançou em 2004 uma iniciativa sobre Incêndios Florestais que assentou em três grandes
projectos: benchmarking de sistemas de prevenção
e combate a incêndios; apoio à prevenção e combate de incêndios florestais com base em cartografia
de risco e modelos de comportamento; vigilância
florestal, detecção e alerta.
Destes projectos foram produzidas recomendações
que viriam a ser incorporadas na DFCI, das quais
No PNDFCI foi ainda delineado o objectivo de, até
os anos 2003 e 2004 com mais de 1.000 reacendi-
destacamos a necessidade da criação de uma cadeia
2012, reduzir o número de reacendimentos para me-
mentos, com 4,4% e 5,2% do total de ocorrências,
de comando e de um centro de comando únicos;
nos de 1% do total de ocorrências. Até 2018, o ob-
respectivamente. Entre 2001 e 2005, o número de
uma primeira intervenção baseada em meios huma-
jectivo é de 0,5% (RCM n.º 65/2006, de 26 de Maio).
reacendimentos foi sempre superior a 3% do total
nos e materiais especializados, enfatizando o papel
Considerando o período 2001 – 2007, é apresentado
de ocorrências. Os anos 2006 e 2007 registaram os
dos sapadores florestais e do recurso ao helicópte-
na Figura 22 o número anual de reacendimentos e
valores mais reduzidos deste período, com cerca de
ro; a criação de um corpo autónomo de bombeiros
respectiva percentagem face ao total de ocorrências
500 reacendimentos, correspondentes a, respectiva-
florestais, profissionalizado com formação e treino
nesse período. Os anos 2002 e 2005 registaram os
mente, 2,5% e 2,9% dos respectivos totais de ocor-
adequados; e a disponibilização de um sistema de
piores resultados com mais de 1.500 reacendimentos
rências. Não obstante, em qualquer um destes anos,
comunicação eficaz.
correspondentes a, respectivamente, 6,3% e 5,1%
os resultados encontram-se relativamente afastados
dos respectivos totais de ocorrências. Seguem-se
do ambicionado para 2012 no PNDFCI.
2.000
7
%
6
1.500
5
4
1.000
3
2
500
1
0
2001
Total de reacendimentos
2002
2003
2004
2005
2006
2007
0
Reacendimentos
Objectivo do PNDFCI
Objectivo do PNDFCI
(% do total de ocorrências)
para 2012 (%)
para 2018 (%)
Figura 21 Número anual de reacendimentos e respectiva percentagem face ao total de ocorrências no período 2001 – 2007.
Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho de 2008); DGRF, 2006; DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.
| 61 |
| 62 |
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Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
pdf [consultado em Julho de 2007].
| 63 |
PARTE II
COMUNICAÇÕES APRESENTADAS NO WORKSHOP
INCÊNDIOS FLORESTAIS
5 ANOS APÓS 2003
Américo Carvalho Mendes Domingos Xavier Viegas
François Binggeli Joaquim Sande Siva Ernesto de
Deus Lúcia Saldanha José Cardoso Pereira BERNARDO MOTA ANA SÁ ANA BARROS SOFIA OLIVEIRA
JORDI PAGES Mark Beighley Paulo Fernandes Pedro Almeida Vieira
POLÍTICA FLORESTAL EM PORTUGAL DEPOIS DE
2003
Américo M. S. Carvalho MendeS1
Faculdade de Economia e Gestão, Universidade Católica Portuguesa - Porto
1. Evolução da política florestal até 2003
Portugal é um dos países do mundo onde a proprie-
Presidiu a esta orientação de política florestal a se-
dade florestal privada tem maior peso relativo.
guinte visão do sector florestal em Portugal:
Com efeito, 93.4% da área florestal do Continente
está neste regime de propriedade, 5.4% corresponde a baldios e só 1.2% é do Estado (Mendes et al.,
•o
país tem um grande potencial de recursos florestais por aproveitar;
2004). Apesar desta importância tão grande da flo-
• e mbora grande parte desses recursos estejam nas
resta privada que não é de agora e da percentagem
mãos de privados, estes são incapazes de aprovei-
tão diminuta de área florestal pública que também
tar o seu potencial como deve ser;
não é de agora, o essencial da actividade do organis-
•o
motor do desenvolvimento florestal do país deve
mo público com maiores responsabilidades na for-
ser o Estado através de um organismo da sua Ad-
mulação e na implementação da política florestal em
ministração Central com capacidade técnica voca-
Portugal centrou-se desde o tempo da sua criação,
cionada para o efeito, a saber, os Serviços Flores-
no final do século XVIII2, até há poucos anos atrás,
tais, e privilegiando instrumentos de política do tipo
na gestão da floresta pública e na gestão da floresta
“comando e controlo”3 acompanhados de acções
baldia tratada como se fosse pública.
que são essencialmente de carácter técnico (ex. difusão de “boas práticas de gestão florestal”).
Esta situação é um dos casos mais notáveis nas políticas públicas em Portugal de um fenómeno cha-
O máximo até onde esta orientação de política conse-
mado “dependência da trajectória”, ou seja, uma
guiu ir foi no alargamento da jurisdição dos Serviços
situação onde as condições que vigoravam na altura
Florestais às áreas baldias, tendo o primeiro grande
da criação de uma organização influenciaram signi-
passo nesse sentido sido dado com a passagem para
ficativamente a sua trajectória futura. Neste caso, os
a responsabilidade dos Serviços Florestais dos baldios
Serviços Florestais que foram criados tendo como
do Gerês e da Serra da Estrela, na década de 1880.
primeira missão proteger e gerir a floresta pública
Este processo acentuou-se a partir da década de
revelaram, ao longo do tempo, uma grande dificul-
1930, com a implementação do Plano de Povoamen-
dade em fomentar o desenvolvimento da floresta
to Florestal que durou até ao início dos anos 70.
privada (Mendes, 2008a; Fernandes, 2008).
1
Declaração de interesses: o autor é Presidente da Associação Florestal do Vale do Sousa.
Está aqui a fazer-se alusão à criação, em 1796, da Real Junta da Fazenda da Marinha cuja missão era a conservação e gestão dos pinhais reais. Depois da
Revolução Liberal, em 1824, foi criada a Administração Geral das Matas com uma missão semelhante de conservação e gestão das florestas da Coroa. Este
organismo que perdurou durante grande parte do século XIX foi, depois, substituído por outro cuja denominação foi mudando ao longo do tempo, até dar
lugar à actual Autoridade Florestal Nacional. Esta sucessão de organismos vai ser aqui designada por “Serviços Florestais”.
3
No século XIX chegou a advogar-se e a colocar-se em letra de lei ir até à expropriação da floresta privada.
2
| 67 |
| 68 |
Esta arborização dos baldios que, conjuntamente
entre as suas três componentes principais: a baseada
conseguida através de formas de organização da ac-
gestão estatal dos baldios em plena crise e com as
com a arborização das dunas do litoral, foram, até
no pinheiro-bravo, a baseada no sobreiro e a basea
ção colectiva não só dos proprietários florestais, mas
novas oportunidades de financiamento externo que
hoje, as duas obras principais dos Serviços Florestais,
da no eucalipto, esta última tendo-se desenvolvido a
também doutros agentes relevantes para o efeito (Ser-
a democracia permitiu, os Serviços Florestais viram
eram missões que estavam esgotadas no início dos
partir dos anos 50. Outra característica desse modelo
viços Florestais e outros organismos da Administração
aí a necessidade e os meios para se redireccionarem
anos 70. Depois disso, e até agora, este organismo
era o facto do risco de incêndio estar controlado
Central, autarquias, indústrias florestais e outros).
no sentido do apoio à floresta privada. No entan-
tem passado por um longo período de crise sem
devido à existência de uma população rural numero-
ainda ter conseguido redefinir claramente as suas
sa e com usos e costumes que permitiam o controlo
Assim sendo, o que se deveria ter imposto desde
as ilusões e as práticas velhas de mais um século e
missões e o seu posicionamento adequado face aos
da massa combustível na floresta a níveis que redu-
então como prioridade de uma política florestal
meio, ou seja, através da sua intervenção directa
restantes parceiros do sector, a começar pelos pro-
ziam esse risco de incêndio.
adequada à realidade do sector deveria ter sido pro-
na floresta privada. Foi assim com o Projecto Flores-
mover essas formas de organização colectiva que
tal Português (PFP) do Banco Mundial onde uma das
to, começaram por fazê-lo replicando, no essencial,
prietários florestais privados. Um indício dessa crise
de identidade têm sido as várias designações e re-
Com o êxodo agrícola esse modelo foi posto em cau-
ajudassem a produção florestal privada a fazer face
componentes foi a arborização realizada com base
organizações por que estes serviços têm passado ao
sa. A partir de então os custos de mão de obra para
a custos de produção cada vez mais elevados e a um
em projectos para áreas privadas e de baldios que
longo deste período e que ainda agora continuam.
uma gestão florestal sustentável começaram a ser
risco de incêndio cada vez maior. Uma das maneiras
eram elaborados e executados directamente pelos
cada vez mais elevados, conduzindo a rentabilidade
de o fazer poderia ter sido empenhar-se no apoio ao
Serviços Florestais.
Depois do período áureo de arborização dos baldios
privada da produção florestal para níveis negativos,
associativismo dos proprietários florestais privados
e quando os Serviços Florestais já estavam na fase
mesmo que a sua rentabilidade social fosse positiva.
e na promoção de formas de gestão agrupada da
Com o PAF-Programa de Acção Florestal, e depois de
descendente da sua influência, houve dois momen-
produção florestal privada. Nada disso foi feito na for-
terem aprendido alguma coisa com os erros do PFP,
tos capitais onde tiveram oportunidade e meios para
O epifenómeno desta alteração nas condições socio-
ma e na escala que seriam necessárias. Algumas ini-
os Serviços Florestais recuaram nessa via da interven-
redefinirem as suas missões de maneira a adequa
económicas da produção florestal foi o agravamento
ciativas que surgiram do lado dos Serviços Florestais
ção directa sobre a floresta privada. Deu-se, então,
rem-se ao que era necessário para fomentar o desen-
do problema dos incêndios florestais. Os grandes in-
no apoio à floresta privada nessa época foram mais
uma mudança estrutural na política florestal que ain-
volvimento do sector florestal. Um desses momentos
cêndios de 2003 e 2005 não são mais do que o auge
para o apoio a alguns proprietários individualmente
da hoje perdura, com o recurso, em larga escala, a
foi a década de 50. A partir dessa altura a população
das consequências negativas desse problema econó-
considerados e não nas direcções atrás referidas.
incentivos financeiros com a forma de subsídios a
activa agrícola começou a diminuir. Era de prever
mico de fundo que se tem vindo a desenvolver, pelo
que esta tendência iria pôr cada vez mais em causa
menos, desde os anos 50, sem políticas públicas que
Tinha também sido preciso começar a organizar,
e beneficiação de áreas florestais, co-financiados pe-
o modelo socio-económico em que tinha assentado
ajudem a resolvê-lo, ou, pelo menos, a atenuá-lo.
desde essa altura, mecanismos que permitissem in-
los fundos estruturais da União Europeia. Com esta
ternalizar em favor dos proprietários florestais parte
mudança, que é uma forma de internalizar alguns
fundo perdido, para o investimento em arborização
até aí o crescimento da área e da produção florestal.
Esse modelo era baseado na iniciativa privada e
Com o êxodo agrícola e o consequente agravar do
dos benefícios sociais correspondentes aos serviços
benefícios sociais que a floresta gera, os Serviços
individual dos proprietários florestais, com acesso
problema dos incêndios houve uma outra mudança
ambientais que a sua floresta produz, isto desde que
Florestais procuraram chegar à floresta privada es-
fácil a mão de obra barata para a gestão da sua flo-
estrutural nas condições da produção florestal. Até
dessem provas de se estarem a esforçar por melhorar
sencialmente através do controlo da gestão desses
resta e com uma procura de produtos florestais que
então a gestão florestal sustentável e o crescimento
a sua gestão florestal. Dessa forma, combater-se-ia a
incentivos4. Numa fase inicial do PAF isso ainda foi
teve uma tendência de longo prazo positiva desde
da área e da produção florestal tinham podido ser as-
tendência para uma rentabilidade privada negativa
assim, embora os Serviços Florestais não estivessem
o início do século XIX. Esta iniciativa permitiu que
segurados de forma mais ou menos satisfatória pela
da produção florestal. Também nada disto foi feito.
adequadamente equipados, à partida, para exer-
a área e a produção florestal crescessem, fazendo
iniciativa privada e individual dos proprietários flo-
com que o sector ganhasse uma grande importância
restais. Num contexto de risco de incêndio cada vez
Um outro momento capital de novas oportunidades
acompanhamento das candidaturas a esses sistemas
económica em termos agregados, embora interna-
maior deixa de ser assim, uma vez que estamos em
para a redefinição das missões dos Serviços Florestais
de incentivos. De qualquer maneira, esforçaram-se
mente muito heterogéneo, com diferenças eco-
presença de uma externalidade negativa com a na-
foi a década de 80. Nessa altura, com a missão de
por isso o melhor que puderam, recorrendo ao seus
nómicas, sociológicas e de implantação geográfica
tureza de um risco social, cuja redução só pode ser
cerem as tarefas de recepção, análise, aprovação e
4
Numa primeira versão do PAF elaborada pelos responsáveis dos Serviços Florestais da altura reivindicava-se para este programa uma
fatia de leão do PEDAP - Programa Específico de Apoio à Agricultura Portuguesa enquadrado nas Ajudas de Pré-Adesão da CEE. Esta
versão teve que ser rapidamente reformulada para valores bem inferiores por pressão dos interesses agrícolas que existiam dentro do
Ministério da Agricultura.
| 69 |
| 70 |
técnicos com alguma experiência de relação com a
motivador dessa constituição. A principal fonte de
qualquer coisa que pudesse contribuir para reduzir,
graves riscos sociais, nomeadamente o dos incên-
propriedade privada do tempo do Fundo de Fomen-
financiamento dessa constituição foram outros pro-
de uma forma duradoura este problema que afecta
dios florestais e outros (agora o nemátodo), e num
to Florestal, mas acabaram, depois, por perder gran-
gramas vários aos quais essas organizações procu-
todo o sector.
país onde a floresta privada é largamente predomi-
de parte desse poder em benefício do IFADAP.
raram candidatar-se mesmo que não tivessem sido
Em vez deste esforço pelo controlo dos sistemas de
nante, deve consistir em colocar bem no topo das
desenhados especificamente para responder às suas
Outra condição favorável para a realização de refor-
prioridades da política florestal o fomento do asso-
necessidades.
mas estruturais na política florestal era o facto de
ciativismo florestal. Embora comece a haver cada vez
o país dispor de um conjunto de organizações de
mais pessoas a reconhecer esta necessidade, esta-
Florestais poderiam ter feito nessa altura e não fize-
2. Condições favoráveis a reformas estrutu-
produtores florestais que, pelo menos, em termos
mos ainda longe do ponto onde a política florestal
ram, apesar de terem meios financeiros para o efeito
rais na política florestal a seguir a 2003
das respectivas áreas sociais, já cobria satisfatoria-
em Portugal trata esta questão como deve ser.
no PFP e no PAF, era regressarem ao terreno. Esse
Depois dos grandes incêndios de 2003 estavam reu-
mente grande parte do país florestal. Após séculos
regresso deveria ter sido não tanto para as Adminis-
nidas três condições favoráveis muito importantes
durante os quais a propriedade florestal privada não
O que é que faltou, então, fazer depois de 2003 para
trações Florestais que durante anos foram instâncias
para favorecer uma reforma estrutural no modelo de
esteve organizada de forma colectiva, e num contex-
que esta mudança de política acontecesse?
com grande influência local através das competên-
política florestal que foi seguido desde o início do
to onde a necessidade dessa organização era cada
cias que tinham na gestão dos baldios, mas antes
século XIX e que só tinha começado a mudar subs-
vez maior para fazer face a riscos sociais como o dos
Era preciso ter havido nos decisores políticos, nos
para a proximidade dos proprietários florestais pri-
tancialmente nos anos 80.
incêndios, finalmente estavam lançadas as bases
agentes económicos relevantes do sector, nomeada-
desse tipo de organização em quase todo o país.
mente as indústrias florestais, e nas instâncias com
incentivos financeiros ao sector, o que os Serviços
vados, com a criação de um serviço de extensão
florestal que os ajudasse a melhorar a gestão da
Uma condição é que, pela primeira vez na história
sua floresta. Também nada disto foi feito, desta vez
deste sector, existia um problema unificador do
A terceira condição favorável a uma mudança estru-
comunicação social e intervenientes em colóquios
apesar de existirem recursos financeiros suficientes
conjunto de agentes mais relevantes que o cons-
tural na política florestal tem que ver com a constitui-
sobre estes temas), um diagnosticar correcto das
para o efeito.
tituem. Esse problema era o dos incêndios, com a
ção do Fundo Florestal Permanente (FFP) que tinha
causas mais profundas dos incêndios florestais para,
influência na formação da opinião pública (meios de
magnitude que então tiveram. Com efeito, nesse
sido instituído pela Lei de Bases da Política Florestal de
depois, a partir daí desenhar medidas de política
Estes serviços de apoio técnico no terreno aos pro-
ano foi destruído, com uma extensão significativa,
1996, mas que ainda não tinha passado da letra da
adequadas para lidar com elas. Ora quem presen-
prietários florestais privados acabaram, finalmente,
o seguinte:
lei para a prática. Com este fundo passou a dispor-se
ciou os inúmeros debates que houve sobre o pro-
de um instrumento financeiro de base inteiramente
blema dos incêndios e leu o muito que se escreveu
por aparecer, na década seguinte, mas não por iniciativa e com o apoio directo dos Serviços Florestais,
• não só a floresta de pinheiro-bravo, mas também a
nacional e, portanto, não sujeito aos calendários e aos
sobre o assunto nessa altura terá observado que a
através de um programa de incentivos que este orga-
de eucalipto (incluindo aqui a da indústria de pasta
condicionalismos dos programas co-financiados pela
maior parte dos diagnósticos acabavam por apon-
e papel) e a de sobreiro;
União Europeia. Este instrumento, tal como a legisla-
tar como causa principal dos incêndios o “absen-
ção de 1996 o determinava, deveria destinar-se essen-
tismo” dos proprietários florestais privados. Daí só
cialmente à internalização de externalidades positivas
muito raramente se partia para a identificação das
que a floresta gera, obviamente em favor dos produ-
causas mais profundas desse “absentismo”, nomea
tores florestais que a gerirem no sentido de promover
damente as de natureza económica: rentabilidade
esse tipo de benefícios sociais.
privada negativa da produção florestal para a qual
nismo ou outro tenham desenhado especificamente
para este efeito. O que então aconteceu foi a constituição de organizações de produtores florestais
suscitada, em boa parte, pela procura de serviços de
apoio técnico por parte de produtores florestais que
• não só a floresta das zonas rurais, mas também a
que ficava muito perto das cidades;
• não só árvores e mato, mas também vidas humanas e postes eléctricos e de telecomunicações.
pretendiam candidatar-se a sistemas de incentivos
ao investimento florestal no âmbito dos programas
Ao causar grandes prejuízos em tantas zonas do país
co-financiados pela União Europeia. Embora estes
e em tantos grupos sociais, os grandes incêndios de
3. O que faltava fazer a seguir a 2003 e não
tinha contribuído o êxodo rural e o consequente
agravamento dos custos privados dessa produção.
programas não contemplassem medidas específi-
2003, com os que se lhe seguiram em 2005, aca-
foi feito
Em vez disso, desse tipo de diagnóstico partia-se
cas para apoiar a constituição daquele tipo de or-
baram por gerar uma conjugação momentânea de
A reforma estrutural que era e é preciso fazer numa
depois quase sempre para a defesa de medidas de
ganizações, acabaram por ser um factor importante
interesses até ali dispersos no sentido de se fazer
situação onde o sector florestal se confronta com
política que, com formatos variados, consistiam ou
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em substituir os proprietários florestais privados por
é, o que elas vão podendo obter de financiamentos
O último problema tem que ver com as entidades
O terceiro factor é o facto do agravamento do pro-
outros agentes considerados mais capazes para rea
públicos, impunha-se que fossem instituídos me-
beneficiárias das verbas do FFP. Se, para além do
blema dos incêndios florestais atrás referidas ter tra-
lizar uma gestão florestal sustentável (os Serviços
canismos de monitorização da aplicação desses
maior cuidado na prevenção, detecção e sanção do
zido este sector para o palco das disputas de prota-
Florestais devidamente reformados e reforçados, os
financiamentos e de avaliação do desempenho
oportunismo, não tivesse havido desvio de verbas
gonismo político a nível nacional e local.
municípios ou empresas públicas e os fundos de in-
das organizações que os recebem. Estes mecanismos
substanciais do FFP para outras entidades que não
vestimento imobiliário florestal a criar para o efeito),
eram e continuam a ser necessários, pelo menos, por
os produtores florestais e as suas organizações, os
O quarto factor tem que ver com a preponderância
ou em impor-lhes, por via coerciva, determinadas
duas razões:
recursos do FFP chegariam para apoiar o arranque e
das visões dos problemas florestais atrás referidas que
o desenvolvimento de uma rede de organizações de
desaguam em terapêuticas de substituição dos pro-
práticas de boa gestão florestal.
• prevenção e irradicação de comportamentos opor-
produtores florestais que seria suficiente para cobrir
prietários florestais por outros agentes considerados
Incorreram e continuam a incorrer nestes erros de
tunistas na utilização desses recursos financeiros;
adequadamente todo o país florestal, até ao ponto
mais “capazes” de proteger e valorizar a floresta,
diagnóstico e de terapêutica não só as entidades pú-
• mudança no modo como são formulados os critérios
de serem capazes de gerar receitas próprias que lhes
neste caso, os municípios. Mantém-se, assim, o velho
blicas com mais responsabilidades na formulação e
de elegibilidade para acesso aos financiamentos
permitissem passar a depender menos dos financia-
erro da política florestal em Portugal que consiste em
na implementação da política florestal, mas também
públicos estabelecendo-os com base em indicado-
mentos públicos. Há, no entanto, aqui um problema
considerar que o motor do desenvolvimento do sector
entidades privadas com muita relevância no sector
res de desempenho em vez de ser com base numa
de que vamos falar a seguir.
deve residir em entidades públicas. A diferença agora
florestal, nomeadamente as indústrias florestais.
lista pré-determinada de acções supostamente
Embora nos últimos tempos as necessidades eco-
necessárias para o desenvolvimento do sector, em
4. A municipalização da política florestal
não têm as estruturas de que antes dispunham no ter-
nómicas decorrentes de questões que afectam es-
todo o país e para todas as organizações.
Os grandes incêndios de 2003 e 2005 acabaram por
reno e já não as podem restaurar e desenvolver, a Ad-
gerar mudanças estruturais na política florestal que
ministração Local vai ocupando esse terreno que este
pecificamente cada uma delas (redução da área de
é que, numa situação onde os Serviços Florestais já
pinheiro-bravo, aumento de capacidade da produção
Nada disto foi feito, com as consequências que são
vieram para ficar. O problema é que, pelo menos,
organismo da Administração Central deixou vago, ou
de papel, aparecimento de substitutos para a rolha de
de esperar:
uma delas não foi na boa direcção. Essa mudan-
onde nunca chegou a estar em permanência.
cortiça) tenham levado estas indústrias a dar alguns
• situações de aproveitamento oportunista de finan-
ça corresponde àquilo que aqui será designado por
passos no sentido de se aproximarem dos produtores
ciamentos públicos no associativismo florestal;
“municipalização da política florestal”. Trata-se das
Um dos principais instrumentos para sustentar esta
florestais, esses passos são ainda curtos e replicam ve-
• aplicações ineficientes desses financiamentos por-
competências e recursos acrescidos atribuídos aos
municipalização da política florestal tem sido o FFP
lhos erros da nossa política florestal como o de pensar
que enviesadas em função de critérios de elegibi-
municípios para intervirem em matérias relevantes da
ao financiar projectos dos municípios e o pessoal que
que muito da solução para os problemas do sector
lidade que não se adequam às principais neces-
gestão florestal nas áreas privadas.
recrutaram para constituir os chamados “Gabinetes
passa por medidas de carácter técnico (ex. difusão
sidades de desenvolvimento dos territórios e das
de boas “práticas” e de plantas seleccionadas).
organizações onde são aplicados, nem discriminam
Os municípios chegaram a este ponto em resultado
dades públicas recursos financeiros que se deveriam
positivamente quem tem dado melhores provas de
da combinação de vários factores. Um deles é a ten-
destinar a apoiar a organização dos proprietários flo-
os utilizar com eficiência.
dência geral de reforço do poder municipal que tem
restais privados para a melhoria da gestão florestal.
Para além da mudança de mentalidades que tinha
Técnicos Florestais”. Com isto, desviam-se para enti-
acontecido desde o 25 de Abril de 1974.
sido necessária para evitar os erros de diagnóstico e
Com isto não se quer dizer que os municípios de-
de terapêutica atrás referidos, tinha sido preciso fa-
Ainda em relação ao FFP, há mais dois problemas re-
zer mais coisas, nomeadamente em relação às duas
levantes a referir. Mal dotado em recursos humanos,
Outro factor é o agravamento dos incêndios flores-
veriam ser arredados da área florestal e privados de
realidades emergentes nessa altura, a saber: as orga-
este organismo tem tido tempos de resposta no pro-
tais e as competências que os municípios já tinham
meios para ter aqui alguma actividade. Há competên-
nizações de produtores florestais e o FFP.
cessamento das candidaturas e dos pedidos de pa-
na área da protecção civil, levando-os daqui para
cias importantes que têm e devem conservar (orde-
gamento que são demasiado elevados para a frágil
uma intervenção cada vez maior na gestão florestal
namento do território, construção e manutenção de
Em relação às organizações de produtores florestais
tesouraria das organizações de produtores florestais
em áreas privadas.
caminhos e infra-estruturas de apoio ao combate a
cuja principal fonte de financiamento era, e ainda
cujo fundo de maneio é muito reduzido.
incêndios, etc.) precisando, obviamente, de recursos
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humanos e financeiros para isso. O problema é que
que ver com o fomento da gestão florestal agrupa-
As organizações de produtores florestais que se em-
essa intervenção dos municípios não deve ser organi-
da, através da constituição das chamadas “Zonas de
penham na constituição de ZIFs têm podido ir buscar
zada nem financiada do modo como está a ser feita
Intervenção Florestal” (ZIF).
algum financiamento ao FFP. O problema é que, para
até agora.
além de condições de elegibilidade que deixam a deEm si, e sem mais, esta medida não é necessaria-
sejar, a demora no processamento dos pagamentos
Em primeiro lugar a escala municipal é uma escala de-
mente boa. Depende das condições em que uma
é de tal ordem que faz com que as que empenharam
masiado pequena para ser eficiente em várias das ac-
ZIF é constituída e da forma como for depois ge-
os seus recursos humanos neste trabalho estejam em
tividades que os municípios estão a assumir. Era mais
rida. Boas condições nesta matéria seriam as que
situação de colapso de tesouraria e, portanto, em
aconselhável a escala inter-municipal. Com isso,
passamos a expor. Existe no terreno, há vários anos,
risco de deitar a perder o que já fizeram.
aproveitar-se-iam economias de escala e reduzir-se-
uma organização de produtores com provas dadas
-iam os custos com os Gabinetes Técnicos Florestais.
de bom desempenho e que, uma vez publicada a
Quando as condições atrás referidas não ocorrem,
legislação reguladora das ZIF, se empenhou na sua
as ZIFs podem ser um logro. Em vez de se promo-
À escala inter-municipal também se reduziria o risco
constituição, mas sem vender ilusões aos potenciais
ver o necessário associativismo florestal, promove-se
das intervenções dos municípios ficarem demasiado
aderentes só para os trazer a este processo. Desse
o minifúndio organizativo. Em vez de se chamar os
sujeitas ao jogo político a nível local.
trabalho resultariam ZIFs que teriam naturalmente
proprietários à assunção das suas responsabilidades
essa organização de produtores como entidade ges-
na gestão florestal, promove-se, mais uma vez, o
Assim sendo, os financiamentos públicos a atribuir
tora. Mesmo que algumas dessas ZIFs pudessem não
oportunismo na utilização dos fundos públicos e o
aos municípios em matéria florestal deveriam ser con-
ser de grande dimensão física, o facto de estar toda
descrédito relativamente ao associativismo.
dicionados à sua aplicação à escala inter-municipal.
sob a responsabilidade da mesma entidade gestora
Além disso, estas actividades dos municípios deve-
dar-lhes-ia dimensão económica.
riam ser suportadas pelas suas fontes de financia-
Estado assumir e exercer bem o seu papel regulador.
mento próprias, ou seja, pelos impostos municipais
Para as organizações de produtores florestais em-
e pelas verbas que os municípios recebem ao abrigo
penhadas nesta tarefa as ZIF constituiriam uma boa
da Lei das Finanças Locais, em vez de serem retiradas
oportunidade a aproveitar porque lhes permitiriam
do FFP cuja vocação central é a internalização dos
passar de uma intervenção em manta de retalhos
benefícios sociais que a floresta gera.
(um sócio aqui e outro além) para uma intervenção em mancha contínua.
Finalmente deveriam ser instituídos mecanismos que
desincentivassem os municípios de pretenderem ser
As ZIFs permitiriam também às organizações de pro-
substitutos, ou até concorrentes, dos proprietários
dutores florestais reduzir os custos de transacção
florestais privados e das suas organizações, incenti-
cada vez maiores com que se confrontam para fa-
vando-os, antes, a desempenhar um papel construti-
zer crescer o seu número de associados, a partir do
vo no fomento do associativismo florestal.
momento em que já atraíram a si os que têm uma
dimensão da propriedade e um nível de interesse na
5. As ZIFs
melhoria da gestão florestal que os leva a procurar
Outra reforma estrutural na política florestal que re-
este tipo de organizações.
sultou dos grandes incêndios de 2003 e 2005 tem
Aqui, como noutras matérias atrás referidas, cabe ao
É necessário que isso aconteça quanto antes.
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Referências bibliográficas
A Situação dos Incêndios Florestais em
Portugal após 2003
As ideias aqui expressas têm sido apresentadas em intervenções públicas diversas ocorridas de 2003 para cá.
Parte delas estão contidas em textos publicados, alguns dos quais constam da lista seguinte, remetendo-se para
eles o leitor interessado nas fontes que sustentam afirmações que aqui são feitas.
Domingos Xavier Viegas
Departamento de Engenharia Mecânica, Universidade de Coimbra
Fernandes, L. C. R. M. (2008). Os Serviços Florestais desde a sua criação até às leis do Regime Florestal. Lisboa: Universidade
Católica Portuguesa.
Introdução
Mendes, A. M. S. C. (2005). Florestas Portuguesas: emparcelar o quê e para quê? Cadernos de Economia, 71, 36-40.
Muitas coisas sucederam em Portugal, no âmbito
constituíram como vectores de reflexão ou de acção,
Mendes, A. M. S. C. (2006). Forest owners’ associations in Portugal: are the infant going to survive? Paper presented at the Small-
dos incêndios florestais, no ano de 2003 e desde en-
para mudar a situação. Não tenho qualquer preten-
scale forestry and rural development: The intersection of ecosystems, economics and society. IUFRO 3.08 Conference, Galway-Mayo
tão, que são justamente objecto de reflexão critica,
são de ser completo ou exaustivo, nem o espaço e o
Institute of Technology, Galway, Ireland.
no contexto desta iniciativa da Autoridade Florestal
tempo disponíveis mo permitiriam. Irei referir apenas
Mendes, A. M. S. C. (2006). Implementation Analysis of Forest Programmes: some theoretical notes and an example. Forest Policy
Nacional (AFN) e da Liga para a Protecção da Nature-
alguns dos aspectos que mais impacto me causaram.
and Economics, 8(5), 512-528.
za (LPN), que saúdo pela sua oportunidade e relevân-
Presumo que o simples recordar dos factos já consti-
Mendes, A. M. S. C. (2006). Private forestry and forest policu reforms in Portugal in the context of increasing risk of forest fires.
cia. Levanta-se aqui a questão de saber se estaremos
tui matéria suficiente de reflexão, sem haver mesmo
Paper presented at the Legal Aspects of European Forest Sustainable Development. 8th International IUFRO RG 6.13.00 Forest Law and
ou não no bom caminho, depois de um ano, o de
a necessidade de introduzir grandes comentários;
Environmental Legislation Symposium, Instambul.
2003, em que o nosso País sofreu a maior desgraça
ainda assim comentarei sempre que for oportuno.
Mendes, A. M. S. C. (2008). The role of Institutions in Forest Development: The Case of Forest Services and Forest Owners’ Associa-
de sempre no campo dos incêndios florestais, que
tions in Portugal. Paper presented at the The Multifunctional Role of Forests - Policies, Methods and Case Studies, Joensuu.
levou toda a gente a clamar: “Nunca mais!”. Apesar
Retenho que em 2003 e nos anos seguintes apren-
Mendes, A. M. S. C. (2008). ZIF criadas, fadigas dobradas. Notícias FORESTIS, 0, 12-13.
disso no ano seguinte, em 2004, íamos quase pelo
demos a pôr em questão muitas das ideias feitas que
Mendes, A. M. S. C., Feliciano, D., Tavares, M. & Dias, R. (2004). The Portuguese Forests (Country level report delivered to
mesmo caminho e, por fim em 2005, voltámos a ser
tínhamos acerca dos incêndios. Nestes anos muitos
the EFFE Project - Evaluating Financing of Forestry in Europe). Porto: Faculty of Economics and Management, Portuguese Catholic
atingidos pelo desastre, embora desta vez de propor-
mitos foram quebrados.
University.
ções um pouco menores.
Tenho dito muitas vezes que o problema dos incên-
Mendes, A. M. S. C. & Fernandes, L. C. R. M. (2007). Políticas e instituições florestais em Portugal - desde o final do Antigo Regime até à actualidade. In J. S. Silva (Ed.), Floresta e Sociedade - uma história em comum (Vol. VII, pp. 77-125). Lisboa: Jornal Público/
Esta repetição das situações reforça a impressão ge-
dios florestais constitui um misto de factores naturais
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento/Liga para a Protecção da Natureza.
ral de que nem tudo está bem, pese embora as múl-
– de grande importância – e de factores humanos.
tiplas reuniões, debates, deliberações, estudos, pro-
Em relação aos primeiros há que analisá-los e com-
jectos, investimentos, diplomas legais, mudanças nas
preendê-los. Como em boa parte não dependem
pessoas e nas estruturas que houve desde 2003.
de nós, podem servir de atenuante ou de desculpa,
mas dentro de certas medidas. Os factores huma-
A nossa memória é curta. Ao preparar esta interven-
nos, entre os quais incluo a actuação das instituições
ção, confesso que tive dificuldade em recordar toda
e das pessoas que gerem o problema dos incêndios
a panóplia de eventos e de mudanças que houve,
florestais em Portugal, merecem talvez uma atenção
tal foi o ritmo a que os acontecimentos se sucede-
mais profunda, uma vez que são também relevantes
ram. Tive de voltar a ler muitos documentos e re-
e, além disso, são aqueles em que podemos actuar
latórios de diversas instituições, comissões, grupos
mais directamente.
de trabalho e similares, que foram criados ou que se
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Análise da Situação
É normal começar por referir as estatísticas dos in-
Irei dizer umas breves palavras acerca das condições
área ardida de 230 mil ha. Este ano confirmou-se
Deve dizer-se que o ano de 2008 se iniciou com um
cêndios para ter uma base objectiva de análise. Nas
meteorológicas, remetendo a consulta das referên-
uma vez mais que, apesar das mudanças e das boas
deficit de precipitação ainda superior ao do ano de
figuras 1 e 2 mostram-se os dados do número de
cias Viegas et al. (2006) e Viegas et al. (2008) para
intenções expressas, o País continuava – e continua –
2005. Daí que era fundado um alarme que foi lan-
incêndios e de área ardida em Portugal nos últimos
uma análise mais detalhada das condições climáticas
à mercê das condições de risco extremas.
çado por algumas entidades, ao qual também me
anos, desde 1980 até 2008 (Setembro de 2008).
e meteorológicas associadas aos incêndios destes úl-
Como se pode ver, o número de incêndios tem vin-
timos anos. Como é sabido o Outono e Inverno que
Os anos de 2006 e 2007 voltaram a ser normais, com
plicado no campo dos incêndios florestais. Felizmen-
do a crescer ao longo das primeiras duas décadas
precederam o ano de 2003 foram anormalmente
Verões relativamente frescos e sem períodos críticos.
te uma precipitação anormal na Primavera e alguns
deste período, estabilizando em torno de um valor
chuvosos, o que correspondeu a um elevado cresci-
Estas condições, aliadas à melhoria geral do sistema
episódios de precipitação que pontuaram o Verão
muito elevado, da ordem dos 20 mil por ano, mas
mento de vegetação fina, que ficou disponível para
– de que falaremos adiante – contribuíram decisiva-
têm contribuído para o bom resultado que se verifica
felizmente durante os últimos anos este valor tem
arder; com uma Primavera e Verão muito secos, esta
mente para os bons resultados verificados.
no corrente ano até o final de Outubro.
vindo a regredir. Mais significativo parece ser o nú-
vegetação adquiriu uma elevada combustibilidade po-
mero de incêndios propriamente ditos, ou seja os
tencial. Nesse ano uma parte importante do interior
fogos que consumiram mais de 1 hectare (Ha), cujo
do País foi atingida por uma ou mais ondas de calor
número se tem mantido inferior a cerca de 5000
que contribuíram para uma incidência muito elevada
por ano, sendo que nos últimos anos este valor se
de incêndios, mesmo em distritos, como o de Portale-
tem reduzido.
gre, que eram considerados de risco não muito alto.
Tivemos ainda uma série de trovoadas secas, na noite
A estatística das áreas ardidas, que se mostra na Fi-
de 1 para 2 de Agosto, que percorreram o interior
gura 2, indica uma maior variabilidade inter-anual,
Centro do País, originando centenas de focos de in-
que reflecte claramente o papel dos factores físicos
cêndio, que vieram a produzir a completa ruptura do
associados à meteorologia. Ainda assim é visível uma
sistema, a partir desse dia. De acordo com os registos
tendência para um crescimento nas duas primeiras
oficiais, os incêndios verificados nesse dia 2 de Agosto
décadas, com valores extremos em 2003 e 2005. Os
destruíram mais de 100 mil ha, que constitui o valor
três últimos anos, desde 2005, apresentam uma re-
que ardia, em média no País, durante um ano.
NINC
associei, de que poderíamos ter um ano muito com-
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
dução gradual, mesmo drástica, das áreas ardidas.
É interessante verificar que entre 2003 e 2008 re-
O ano de 2004 começou por ser um ano “normal”,
gistámos os valores mais alto e mais baixo da área
mas durante cerca de duas semanas no final de Julho
ardida durante as passadas duas décadas, com uma
e no princípio de Agosto verificaram-se condições ex-
amplitude que vai desde os 20 aos 430 mil ha.
tremas em boa parte do País e em pouco mais de dez
dias perdemos quase 100 mil ha. Felizmente ocorreu
Alguém mais apressado poderia concluir que o pro-
chuva e o resto do Verão acabou por ser muito ameno,
blema dos incêndios florestais se encontra em vias
tendo a área total ficado na ordem de 140 mil ha.
de resolução, se é que não estará já resolvido em
Portugal. Mas uma leitura mais atenta destas estatís-
O ano de 2005 foi extremamente seco; a ocorrência
ticas e dos factos que lhes estão associados não nos
de alguns períodos muito quentes durante o Verão
permite ser tão optimistas.
viria a torná-lo um ano semelhante a 2003, com uma
0
1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008
>1Ha
Total
Figura 1 Número anual de incêndios florestais ocorridos em Portugal entre 1980 e 2008; dados totais e incêndios superiores a um
hectare (Dados DGRF).
| 79 |
| 80 |
Área Ha
450.000
mais de perto a situação na Grécia, que nos fez lem-
essa crise sem dispor de um organismo que fizesse
brar muito a situação em Portugal em 2003. Nesse
a cúpula ou a coordenação das restantes instituições
ano na Grécia perderam a vida 77 pessoas, em aci-
envolvidas no problema.
dentes relacionados com os incêndios florestais. Na
400.000
sua maioria tratou-se de civis.
350.000
No ano de 2004 foi extinto este NPF e criada a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF),
sob a alçada do Ministério da Agricultura (MA) e de-
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
Algumas Mudanças
pendendo duma recém criada Secretaria de Estado
Nestes anos em Portugal foram tomadas muitas me-
das Florestas (SEF). Foi como se o MAI não apenas
didas e feitas diversas mudanças, a maioria delas logo
tivesse “sacudido a água do seu capote” dos in-
após 2003, mas algumas de uma forma continuada.
cêndios florestais (IF), mas também tivesse deitado
Nem sempre estas mudanças foram feitas com muita
para longe esse mesmo capote, passando muitas das
reflexão e quase nunca com análise e avaliação das
atribuições que tinha, na gestão do IF, para o MA.
soluções anteriores.
Um Livro Branco que as estruturas do MAI produ-
50.000
ziram ainda em 2003, foi rapidamente esquecido e
0
1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008
Áreas Florestadas
Total
Figura 2 Área percorrida pelos incêndios florestais em Portugal entre 1980 e 2008; dados totais e áreas florestadas. (Dados DGRF).
Não posso deixar de referir, como parte muito impor-
chamar a atenção para as condições de segurança
tante das estatísticas dos incêndios florestais em Por-
em que os Bombeiros trabalham.
vítimas mortais e em 2005 registaram-se 22.
as medidas que nele se preconizavam deixaram de
gislativas eram produzidas, muitas vezes, como se se
ter seguidores, como se tal livro nunca tivesse sido
tratasse da solução do problema. Algumas dessas
produzido.
medidas e planos de acção iam ao ponto de definir
valores concretos para metas de áreas ardidas, como
Em 2004 foi operacionalizado o Fundo Florestal Per-
se tal dependesse dessas medidas ou, sequer, da ac-
manente (FFP), apesar de estar criado formalmente
tividade das pessoas e das instituições.
desde 1996. Este Fundo destinava-se a gerir uma
parte dos gastos em combustível de cada um dos
Torna-se difícil reconstituir o turbilhão de acções que
Portugueses – um cêntimo por cada litro de com-
Neste contexto ainda, dos acidentes mortais, devo
ocorreu em Portugal neste período, irei por isso refe-
bustível adquirido – aplicando-a em acções de pre-
referir o acidente de Guadalajara, em Espanha, no
rir apenas as que me pareceram mais relevantes.
venção da floresta, tendo em particular atenção o
tugal, as vítimas de acidentes mortais relacionados
com os incêndios. No ano de 2003 registaram-se 21
As mudanças nas estruturas e as novas medidas le-
problema dos incêndios.
dia 16 de Julho de 2005, no qual morreram 12
No âmbito da perda de vidas humanas devem referir-
Bombeiros profissionais, num acidente que teve e
Em Abril de 2003, isto é pouco antes do Verão, ti-
se os seguintes casos: o acidente que vitimou quatro
continua a ter um grande impacto público, em boa
nha sido extinta a Comissão Nacional Especializada
O Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e o Serviço
Bombeiros profissionais em Mortágua, no dia 25 de
parte pelas acções judiciais que motivou. Na Croácia,
em Fogos Florestais (CNEFF) e foi criado o Núcleo
Nacional de Protecção Civil (SNPC) tinham-se fundido
Fevereiro de 2005, e o que vitimou outros seis Bom-
num acidente ocorrido na Ilha de Kornati, em 31 de
de Protecção da Floresta (NPF), também no seio do
num novo organismo designado por Serviço Nacional
beiros, entre os quais cinco Chilenos, em Famalicão
Agosto de 2007, um grupo de 13 Bombeiros foi sur-
Ministério da Administração Interna (MAI). Não me
de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC). Embora esta
da Serra, em 9 de Julho de 2006. Estes dois aciden-
preendido pelo fogo num desfiladeiro, tendo apenas
recordo quem foi designado para dirigir esta Entida-
mudança tenha ocorrido no inicio do ano de 2003,
sobrevivido um deles.
de e, menos ainda, se teve algum papel relevante
não creio que esta alteração tenha contribuído de
País, muito especialmente no seio da comunidade
na realização de acções que ajudassem a preparar o
modo decisivo para agravar a situação no Verão de
dos Bombeiros. Este segundo acidente daria origem
No ano de 2007 a Grécia e outros países do Mediter-
País para a pior desgraça que viríamos a enfrentar na
2003. Em 2007 o SNBPC passaria a designar-se por
e força a um movimento de Bombeiros que procura
râneo oriental tiveram o seu “2003”. Acompanhámos
nossa história. Como é lógico, Portugal atravessou
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
tes causaram um impacto muito grande em todo o
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Falou-se da aquisição de meios aéreos próprios. Foi
Em virtude destas mudanças e como expressão dos
miu na sua actuação seria em parte explicável através
neste caso, atribuindo diferentes intervalos de classe,
anunciada a aquisição de alguns aviões Beriev, que
avanços e recuos do sistema, chegaram-se a extin-
do decreto da sua constituição (DL n.º 156/2004 de
em função dos distritos e não do perigo objectivo.”
chegaram a ser testados operacionalmente em Por-
guir os “Canarinhos”, em 2005, para se restabele-
30 de Junho) que, no seu Art. 2º. 2, estipulava que
Devo confessar a minha incapacidade para compre-
tugal. Felizmente esta compra não se veio a concre-
cerem em 2007.
“Compete à Agência para a Prevenção de Incêndios
ender o sentido técnico desta última frase.
Os Guardas Florestais (GF) foram integrados nos
venção e Protecção da Floresta contra Incêndios e a
O que é mais estranho é que esta mesma ideia é
Florestais a coordenação do Sistema Nacional de Pre-
tizar. Foi criada uma empresa pública para gerir os
novos meios a adquirir.
SEPNA e foram reforçados os grupos de Sapadores
intervenção no sentido de assegurar a execução das
recuperada em 2008, na versão que conheço da re-
Durante os últimos anos a Direcção de Florestas mu-
Florestais. Foi activado o Núcleo de Reflorestação, no
medidas e acções nele previstas”. Uma interpreta-
visão do mesmo Decreto-lei, quando se estabelece
dou de nome por diversas vezes. Não há muitos anos
seio da DGRF, que acabou por fazer uma boa parte
ção muito estrita dos termos “intervenção” e “exe-
que “O índice de risco temporal de incêndio será ela-
designava-se por Direcção-Geral das Florestas (DGF),
do planeamento das medidas de prevenção que se
cução” terá certamente levado os responsaveis pela
borado sob a coordenação e validação da AFN”.
tendo passado a ser o Instituto Florestal (IF) durante
deveriam adoptar no futuro imediato.
APIF a tomar as atitudes referidas. Cito alguns casos,
a título de exemplo.
algum tempo. Passou a designar-se por Direcção-Ge-
Outro exemplo de actuação da APIF diz respeito mais
directamente à minha equipa. Refere-se a um estu-
ral dos Recursos Florestais (DGRF) até há bem pouco
O País passou de uma situação em que se dizia que
tempo, em que se passou a chamar Autoridade Flo-
não havia qualquer planeamento, para uma outra em
Uma das primeiras medidas adoptadas pela APIF, de-
do de dois grandes incêndios ocorridos em 2004, na
restal Nacional (AFN).
que se multiplicavam os planos. Foram produzidos
corrente alias do seu decreto de constituição, foi o de
Arrábida e em Almodôvar, que a minha equipa co-
planos a nível municipal, distrital, regional e nacional,
alterar as designações dos niveis de risco de incendio
meçara a estudar pelo facto de terem sido os dois
Nesta altura deu-se também a entrada da Guarda
por diferentes entidades. Com diversos critérios e me-
e as cores dos respectivos códigos. Embora as desig-
mais importantes incêndios daquele ano. Ao tomar
Nacional Republicana (GNR) com um papel mui-
todologias, mas sempre com um propósito de reduzir
nações e códigos de cores já estivessem enraizados
conhecimento que a APIF decidira estudar precisa-
to mais interventivo e visível no processo. Foram
a incidência dos incêndios. Perguntamo-nos sobre o
na comunidade operacional, foi imposto este novo
mente aqueles dois incêndios, coloquei-me à dispo-
reforçados os Serviços de Protecção da Natureza e
valor técnico de muitos destes planos, da sua articula-
esquema. Mas foi-se ainda mais longe. Embora se re-
sição da APIF para prestar a colaboração que fosse
do Ambiente (SEPNA) e criados os Grupos de Inter-
ção mútua e mais ainda acerca da sua aplicação.
conhecesse que o índice de perigo era calculado com
requerida. Foi com surpresa que em Janeiro de 2005
base em dados meteorológicos – obviamente obtidos
recebi da APIF a seguinte resposta: “A participação da
venção de Protecção e Socorro (GIPS). Estas medidas
e tratados pelo Instituto de Meteorologia (IM), no nº 2
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica
porque foram introduzidas sem grande preparação
Dois Casos
do seu art.º 5º dizia-se que “O índice de risco de in-
Industrial (ADAI) no estudo dos incêndios de Almo-
do terreno, mas que se mostraram eficazes a muitos
A título de exemplo de como no nosso País não sabe-
cêndio é elaborado pela Agência para a Prevenção
dôvar e Arrábida foi considerada inadequada dado
títulos, sendo hoje em dia aplaudidas pela generali-
mos aproveitar bem as oportunidades que algumas
de Incêndios Florestais”. Qual seria o alcance desta
que as análises a efectuar não têm um carácter téc-
dade dos agentes.
crises nos proporcionam, para alterar profundamen-
norma é dificil de comprrender. Como seria lógico, foi
nico-científico”. Admitindo tratar-se de um engano,
te as atitudes e os modos de proceder, vou referir-me
o Instituto de Meteorologia que continuou a elabo-
tomei a iniciativa de insistir, mas recebi como resposta
Em 2006 foi criada a Auroridade Nacional para os
à actuação e funcionamento de duas entidades que
rar o índice e a divulgá-lo também, em 2005. Apesar
que a APIF mantinha a sua posição de “não formular
Incêndios Florestais (ANIF), no seio do MAI. Esta en-
surgiram no “pós 2003”: a APIF e o FFP.
disso na contribuição que a APIF deu para o relatório
qualquer convite, para participar na elaboração destes
controversas, iriam causar algum mal-estar ao início,
final da ANIF, sobre este assunto, a APIF afirma o se-
estudos, a nenhuma entidade que não tenha assento
nação das acções ao MAI, mas na realidade coexis-
A APIF rapidamente se viria a revelar como sendo
guinte: “Dificuldades decorrentes da falta de recursos
no Conselho de Representantes, razão pela qual não
tiram as duas com alguma duplicação de funções. A
não uma entidade Coordenadora das restantes,
humanos, impediram a interpretação da informação
se justifica a participação da ADAI, nem a título de
ANIF foi extinta em finais de 2006, tal como estava
mas antes como mais uma entidade, com funções
produzida pelo Instituto de Meteorologia, pelo que
observador”.
anunciado, depois de ter produzido um relatório crí-
próprias e nalguns casos sobrepostas às de outras
esta foi divulgada sem qualquer tratamento. Está em
tico da situação, com propostas de medidas de acção
instituições já existentes e actuantes. A atitude de
curso a elaboração de um relatório que irá comparar
Transcrevo o que se diz no Relatório da APIF/ANIF, so-
para o futuro.
auto-suficiência e de predominância que a APIF assu-
os valores do FWI com aqueles que foram calculados,
bre a realização de inquéritos aos grandes incêndios
tidade, ao situar-se acima da APIF, restituiu a coorde-
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florestais: “Recursos humanos escassos para a abran-
Noutros países, com muito menos do que este di-
• Presença do problema junto da população em ge-
gência da missão”. Por tudo isto, suponho que já
nheiro faz-se muito mais no apoio à investigação
ral, graças, em boa medida, à comunicação social.
nada nos deveria surpreender.
científica. Sintomaticamente, em 2008, um dos pro-
• 15 Valores.
jectos que referi acima, com um financiamento atri-
Conclusão
Nestes anos foram desperdiçadas muitas oportunidades. Continuamos a desbaratar recursos, boas vontades e esforços, por falta de organização, de escrú-
Mais ainda haveria a dizer sobre a APIF e a sua ex-
buído de 1.1 milhões de euros, foi anulado pelo FFP,
Formação
pulos e de querer. Nalguns sectores, nomeadamente
tinção, mas passemos ao outro caso, o FFP. Embora
ao fim de não ter obtido resultados válidos após dois
• Melhoria da formação e treino ao nível dos Bom-
aqueles a que dei uma nota negativa, suponho que
o FFP já existisse formalmente desde há alguns anos,
anos de execução!
beiros e, segundo creio, também junto dos técni-
não estamos melhor do que em 2003.
cos florestais.
a sua operacionalização apenas ocorreu em 2004.
• 16 Valores.
Apesar de se tratar de gerir dezenas de Milhões de
Tal como disse, perante o relato destes factos, supo-
Euros do Erário Público, não foi criada qualquer es-
nho que não são precisos mais comentários. Basta
trutura administrativa, dotada de pessoal adequada
reflectir no que foi descrito e no que isto supõe de
Integração de Entidades
que estamos no bom caminho, mas falta ainda mui-
para este fim.
falta de sentido de serviço público e de gestão efi-
• Alguma melhoria da articulação entre as entidades,
to terreno a percorrer.
ciente dos recursos.
2003. Parece-me que não só se está a caminho, mas
apesar de não existir uma cúpula bem definida e de
persistirem os espíritos de corpo e as capelinhas.
No primeiro concurso lançado pelo FFP em 2004,
terão sido apresentadas algumas centenas de pro-
Avaliação Global
postas, que se candidatavam em pelo menos cinco
A título de resumo irei analisar cada uma das prin-
medidas ou eixos de acção, com um financiamento
cipais componentes do sistema, comentando breve-
total de cerca de quarenta milhões de euros. Sabe-
mente cada um deles e atribuindo uma classificação
se hoje que um pequeno grupo de pessoas, ligadas
global, numa escala de 0 a 20 valores.
• Conselho de Representantes (da ex-APIF) coexistente com um órgão similar na ANPC!
• 9 Valores.
Combate
• Melhoria da organização.
aos gabinetes das entidades estatais decisoras, criou
uma lista de cerca de trinta projectos que deveriam
Prevenção
• Melhoria do ataque inicial.
ser financiados, independentemente de qualquer
• Melhoria das limpezas, sobretudo em torno das
• Melhoria da comunicação com o público.
avaliação!
povoações e das rodovias.
• 16 Valores.
• Balanço do Plano de criação de faixas de desconTive oportunidade de analisar os cinco projectos que
tinuidade?
foram financiados no âmbito da medida 5, de apoio
• Lançamento do plano de fogo controlado.
à investigação científica, os quais receberam um
• 13 Valores.
entender, nem um desses projectos havia sido apro-
Vigilância
vado correctamente. Um deles, que recebeu cerca de
• Maior visibilidade da autoridade e consequente
1.6 milhões de euros, era liderado por uma pessoa
ligada ao próprio FFP. O segundo, que recebeu um
apoio de 1.1 milhões de euros era proposto por entidade à qual esta pessoa estava ligada. Denunciei
papel dissuasor.
• Repressão do crime de fogo posto com grande vi-
• Acções avulsas e em geral desprovidas de coerência ou de critério.
sibilidade e impacto.
• 7 Valores.
Confiança no sector
• Em vias de extinção, devido aos incêndios florestais
e a outros factores.
• 17 Valores.
• Caso do nemátodo do pinheiro [episódio de Se-
Sensibilização
• 7 Valores.
túbal].
este processo junto das autoridades e em resultado
disso houve profundas alterações no FFP.
Apoio à investigação científica
• Falta de um programa nacional.
apoio de cerca de quatro milhões de euros. Em meu
• Algumas medidas e campanhas de sensibilização.
Em conclusão direi que o sistema tem mexido desde
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Referências
Algumas reflexões, 5 anos após 2003
Viegas, D. X., Abrantes, T., Palheiro, P., Santo, F. E., Viegas, M. T., Silva, J., et al. (2006). Fire weather during the
François BINGGELI
2003, 2004 and 2005 fire seasons in Portugal. Paper presented at the V International Conference on Forest Fire Research, Figueira
Espaces Méditerranéens
da Foz, Portugal.
Viegas, D. X., Abrantes, T., Ribeiro, L., Santo, F. E., Viegas, M. T. & Silva, J. (2008). Fire weather in the last five years fire
Esta intervenção é um exercício delicado. Necessita de
mecanização sempre mais importante à base de equi-
seasons in Portugal. Geophysical Research Abstracts, 10.
algum distanciamento para compensar o meu envolvi-
pamentos hidráulicos, logo merece ser sublinhada.
mento nas florestas portuguesas, em especial ao nível
do uso do fogo na prevenção e no combate, para tra-
O dispositivo “Grupo de Intervenção de Protec-
zer um olhar complementar ao relatório muito com-
ção e Socorro (GIPS)”: Poderia haver cepticismo
pleto, preparado pela Liga para a Protecção da Na-
quanto à sua criação. O compromisso nos incêndios
tureza, cinco anos após os acontecimentos de 2003.
de um organismo sem competência histórica na matéria, apresentava com efeito um risco de dispersão
1. Progressos significativos
suplementar das forças de combate. Após ter estado
As previsões meteorológicas: A disponibilização
2 anos, lado a lado, com estas novas unidades, é
pública dos mapas de risco que não são um segredo
uma visão positiva que se liberta: coesão de grupo,
de Estado, como é o caso em muitos outros países,
disciplina, forte implicação, motivações individuais,
deve assinalar-se.
condição física notável.
A informação sobre os incêndios: O esforço de
Tal como em Itália, apresenta uma dupla competên-
transparência em tempo real realizado pela Autori-
cia de polícia e força de patrulha, no contacto com
dade Nacional de Protecção Civil (ANPC) na sua pá-
a população e como força de combate em primei-
gina Internet é completamente notável e algo certa-
ra intervenção. Pode também chegar pelos ares em
mente único na Europa.
missão helitransportada, e por isso deve provavelmente ter um efeito evidente na redução do número
Coordenação nacional do combate: Sente-se no
de incêndios, quer por efeito pedagógico quer por
terreno a vontade marcada e a forte implicação da
dissuasão.
ANPC ao nível central para apagar o melhor possível
os incêndios, em especial antes do fim da noite em
Seria interessante estudar a evolução comparativa do
incêndios importantes, estimulando as forças contra-
número de partidas de fogo nos distritos de interven-
tadas.
ção GIPS comparativamente ao contexto nacional.
O dispositivo “Canarinhos”: Foi uma feliz surpre-
O dispositivo “Sapadores florestais”: Nas acções
sa descobrir estas novas unidades profissionais de
de gestão de combustível como no apoio ao comba-
bombeiros equipados com veículo ligeiro, com pou-
te, em especial para consolidar as acções de extin-
ca água e muitas ferramentas. Esta orientação vai
ção, há um reforço real do potencial de intervenção
contra o movimento dominante na Europa, de uma
no meio florestal. Esta é uma mais-valia apesar da
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grande heterogeneidade relativa à experiência ad-
facto depender da evolução das várias componentes
construções mais ou menos dispersas, desde há mui-
A incidência do nemátodo começa a ser eviden-
quirida, tanto ao nível do enquadramento, como ao
sociais, económicas e técnicas.
tos anos. Independentemente dos esforços efectua-
te com o uso do fogo controlado, com o risco que
nível do funcionamento diário.
dos no interface entre construções e espaço combus-
se atribui a esta gestão do combustível pelo fogo a
O declínio agrícola: É provável que a fragilização
tível, estas zonas habitadas irão ser cada vez mais um
mortalidade dos pinheiros pelo nemátodo ou o agra-
O fogo controlado: Doravante em Portugal, consa-
do tecido agrícola irá prosseguir nas zonas de fraca
motivo para fixar os meios de combate.
vamento do seu impacto.
gra-se mais energia a realizar os fogos controlados
produtividade, nomeadamente em pequenas par-
do que a fazer estudos, planos e colóquios sobre o
celas localizadas na parte inferior dos vales, devido
Tendo como base a experiência de outras regiões do
De acordo com a evolução da gravidade e as medidas
assunto.
à evolução das técnicas e à saída de uma geração
Sul da Europa, como a região de Côte-d’Azur em
administrativas e financeiras que vão ser tomadas,
de agricultores ainda cuidadosos com as suas terras
2003, e após o voo frequente em numerosas regi-
podem existir rapidamente outras consequências, di-
familiares.
ões portuguesas, pode-se pensar que o dispositivo
rectas ou indirectas, para a prevenção dos incêndios:
A progressão é particularmente rápida, comparada
português de combate poderá ser neutralizado em
com a evolução temporal do seu desenvolvimento em
França desde há 20 anos. Do Minho, onde foi desen-
Irá existir, por conseguinte, mais superfície combus-
parte, em sectores florestais entre habitações e ins-
• perda de oportunidades de benefício para a Defesa
volvido, e em algumas zonas de divulgação como na
tível e sobretudo menos linhas de defesa naturais
talações industriais dispersas, em especial no litoral
da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nos povoa
Serra da Lousã, a prática torna-se nacional, até ao Sul.
e menos zonas de ancoragem para o combate. Em
Norte e Centro.
mentos de pinheiro-bravo, árvore perfeitamente
O fogo no combate: Há uma progressão notável,
nos cerca de 10.000 hectares entre Portugal e Es-
O nemátodo do pinheiro: Perante a explosão que
mesmo espectacular, que é atípica na Europa à es-
panha, foi extinto em vários quilómetros no fundo
se está a tornar numa epidemia, é preciso integrar hi-
• modificação natural ou voluntária das espécies
cala de um país. Esta forte dinâmica portuguesa tem
de um vale ainda cultivado por tradição. Mas em 10
póteses, tendo em conta as fortes incertezas ligadas
(acácias, eucaliptos, matos,…) e por conseguinte
agora um efeito de treino em Itália.
ou 20 anos, esta boa oportunidade terá em grande
este ano à passagem brutal de uma situação sani-
parte desaparecido.
tária localizada, para uma vigorosa disseminação de
2003, o incêndio da Serra de São Mamede contido
Um olhar analítico sobre os incêndios: A inte-
adaptada para resistir a uma prevenção eficaz atra-
focos contaminadores à escala nacional.
vés do uso do fogo de Inverno;
dos combustíveis;
• fragilidade da economia florestal com menor limpeza das florestas;
gração de uma componente de análise do com-
O futuro da pastorícia: Há menos animais e me-
• fortes custos adicionais para o orçamento do Es-
portamento do fogo e de conselho na estratégia a
nos controlo da vegetação rasteira, em especial das
A propagação deste nemátodo em Portugal apre-
tado, com risco eventual de decisões orçamentais
adoptar em incêndios complicados é igualmente um
ervas nas linhas de corta-fogo. Ao redor das aldeias
senta numerosas semelhanças epidemiológicas e
em detrimento da DFCI num contexto económico
progresso significativo.
há uma forte redução da recolha do sub-bosque flo-
socioeconómicas com a gripe aviária. E, tal como os
e orçamental desfavorável.
restal para fazer a cama do gado. Nas zonas monta-
incêndios, desenvolve-se também por radiação con-
Os balanços anuais das áreas queimadas: Há
nhosas, existe um menor uso do fogo. Pode ser uma
cêntrica pelo insecto vector e “saltos” com focos se-
A título comparativo, a região do litoral Noroeste da
muito pouca auto-satisfação na análise dos balanços
vantagem imediata reduzindo uma causa de incên-
cundários devido às actividades socioeconómicas.
Itália, seguida da região de Côte-d’Azur, no Sudeste
dos dois últimos anos, 2007 e 2008, que foram anos
dios, mas representa mais biomassa e menos zonas
Tendo em conta a dificuldade em Portugal para ge-
de França, foram atacadas por Matsucoccus feytaudi,
húmidos, contrariamente ao que é possível constatar
favoráveis ao combate, como se verifica na Córsega,
rir correctamente o rescaldo dos incêndios e o risco
o cochonilha do pinheiro-bravo. A epidemia progride
em outros países com contextos meteorológicos simi-
antiga terra de pastores.
imediato de reacendimentos, não se pode excluir
agora na Córsega. Nos anos 60, a região do Massif
que a gestão da epidemia do nemátodo no terreno
des Maures foi atingida por uma forte deterioração
Urbanização rural e reconquista florestal: A du-
possa ser ainda mais aleatória, porque o impacto é
levando a uma exploração maciça de prevenção dos
pla dinâmica de desenvolvimento do espaço rural e
visível apenas no ano seguinte. Há por conseguinte
pinheiros. Seguiu-se uma forte redução da presença
2. Interrogações
de redução do espaço agro-pastoral em redor das
um nível de percepção da gravidade da situação que
do pinheiro-bravo, que ainda hoje tem consequên-
Numerosos aspectos comportam uma parte de in-
aldeias, aproxima as habitações e os espaços com
é fortemente atenuado e que leva a que se interve-
cias sensíveis para a DFCI.
terrogações. A dinâmica futura dos incêndios vai de
bustíveis. Além disso, verifica-se uma explosão de
nha apenas após a disseminação da doença.
lares. É um sinal muito positivo de uma grande prudência e sabedoria em relação aos próximos anos.
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O fogo controlado: Apesar de um forte desenvol-
A perspectiva GAUF é portadora de um potencial
graças à melhoria da organização do combate e dos
como verifiquei este Verão, na Sardenha. É preciso
vimento, o impacto actual das intervenções mais
enorme, sobretudo em situações de crises meteoro-
novos equipamentos à disposição. Isto, uma quinze-
um conhecimento mútuo entre os especialistas no
recentes foi até agora irrisório perante a amplitude
lógicas. Apresenta contudo uma fragilidade muito
na de anos antes de 2003.
uso do fogo e os pilotos, para além de treinos utili-
do trabalho ainda a realizar para estruturar o com-
forte, que constitui uma anomalia - de juventude -
bustível a nível nacional.
no quadro estatal.
zando as acções de fogo controlado.
3. Convicções
Máquinas de rasto: Embora mais importante do
Incidência da vegetação: Em relação ao balanço
Convém, por conseguinte, aumentar o potencial de
O uso do fogo contra o incêndio: Em Portugal, o
que na França, mas aparentemente menos do que
realizado 5 anos após 2003, seria útil refinar a noção
intervenção. Além disso, é um trabalho delicado e
fogo no combate é utilizado abundantemente, por
há 10 ou 15 anos, existe uma sub-utilização notória,
de combustível, diferenciando dois níveis:
com riscos, que pede uma forte motivação dos ope-
bombeiros, florestais, populares, … De 2003 até 2006,
frequentemente tardia e ocasional, das máquinas
radores e um quadro favorável de realização. Prome-
são dezenas de quilómetros de perímetros de incêndio
para retirar o combustível da frente do fogo ou para
tedora, a actual dinâmica é frágil. Pode ser posta em
fixados em caminhos e estradas que, observados do
preparar linhas de ignição de contra-fogos.
causa, quer brutalmente por uma mudança de orien-
céu, apresentam as características de uso do fogo.
• o efeito de continuidade horizontal que permite
a propagação, com uma reconstituição rápida, em
apenas alguns anos;
Monitorização aérea: As missões aéreas que são
• o efeito da espessura da biomassa e, consequente-
é o risco principal, encontrado em França nos anos
No Teatro de Operações, podem-se observar frequen
conduzidas pela Autoridade Florestal Nacional (AFN)
mente, a espessura da camada morta e do húmus.
que precederam os grandes incêndios de 2003.
temente usos do fogo impróprios numa perspectiva
com a Federação Portuguesa de Aeronáutica (FPA)
global e acções que visam só proteger um bem e não
e a organização Espaces Méditerranéens, no âmbito
Nestas situações, o impacto das descargas dos aviões
apagar o incêndio.
do programa europeu Fire Paradox, estão desde há 3
e helicópteros é fortemente atenuado porque a água
anos numa fase de grande mutação.
permanece nas componentes aéreas e na camada
tação, quer por uma apatia geral. Este último ponto
A dinâmica GAUF (Grupo de Análise e Uso do
Fogo): O potencial actual de eficácia das equipas
GAUF é provavelmente cerca de 20 a 30% do que po-
Incluindo as acções GAUF, é até agora impossível di-
derá ser daqui a cerca de 5 anos se o desenvolvimento
zer se existem mais superfícies protegidas ou destruí-
Desde 2006, passou-se de simples voos de detecção
deradas - menos de 10 até 20 mm - no Verão e no
deste grupo prosseguir com a mesma forte dinâmica.
das, como se não tivesse existido uso do fogo.
desligados do risco de incêndio, a missões de infor-
início do Outono.
superficial. O mesmo acontece com as chuvas mo-
mação com transmissão de imagens aos centros e
Mas o factor humano é ainda mais preponderante
“Os grandes incêndios”: Primeiro, uma questão
do que para o fogo controlado, com incidências mui-
de terminologia: fala-se cada vez mais de “grandes
to fortes em termos de risco associado, exposição à
incêndios” para fogos com mais de 100 ha. Esta ma-
Esta componente aérea deveria ainda ser mais reforça-
por conseguinte, mais fáceis de apagar, e mais rapi-
crítica pública e constrangimentos na organização da
neira de fazer a escala das superfícies é perniciosa.
da. Como para as aeronaves de combate, seria neces-
damente, do que os que são privados de fogo num
vida pessoal.
100 ha é de facto 100 vezes menos do que é o nível
sário sobretudo prever um potencial de reserva (pilotos
longo período. Este factor amplificador não é tido
de referência realista em situação de crise meteoro-
de substituição, avião de socorro em caso de avaria,
muito em conta na gestão preventiva dos riscos.
Em comparação com as forças constituídas pelo po-
lógica no Sul da Europa, ou seja 10.000 ha. Este va-
volume complementar de horas de voo) para permitir
der público como os Canarinhos e os GIPS, os GAUF
lor foi atingido, no ano passado na Sardenha, numa
uma mobilização intensiva em anos de forte risco de
O conhecimento dos incêndios: Apesar duma
são uma forma de “bricolage”, com pessoas em in-
tarde e numa noite.
incêndio. Porque é nas situações de crise que a infor-
experiência de muitos anos pode-se afirmar que se
mação aérea será mais importante e permitirá tomar
conhecem mal os incêndios. Quem esteve presente
decisões mais rápidas e fazer balanços mais relevantes.
no incêndio do Sardoal, o incêndio mais importante
certeza permanente. Desde o seu arranque em 2006,
postos de comando.
Abundante, o húmus aumenta os riscos de novas ignições. Os sectores regularmente sujeitos a fogo são,
a sua visibilidade raramente excedeu os 6 meses e o
O excesso de confiança: A Serra de Açor é a zona
uso do fogo no combate - como na prevenção - é
histórica dos grandes incêndios portugueses. No fim
um trabalho à parte que pede muita consideração,
dos anos 80, numerosas pessoas afirmavam que o pro
“Sinergia entre meios aéreos de combate e con
mente, com numerosos focos secundários que cria-
estabilidade e serenidade.
blema dos grandes incêndios de aproximadamente
tra-fogo”: O apoio aéreo com água pode permitir
ram novos incêndios. Mas o que se passou realmen-
10.000 ha e com duração de vários dias era resolvido,
aumentar o espectro do uso do fogo no combate,
te? Qual foi a dinâmica de saltos em quantidade e
de 2007, pode afirmar que este se propagou rapida-
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distância? Qual foi a velocidade de propagação das
Uma cultura citadina em meio rural: Mesmo nas
Para estes dois aspectos fundamentais, devem-se
dos meios. É particularmente importante num siste-
diferentes frentes de fogo assim constituídas? Quais
zonas rurais, o pessoal de combate é desligado cada
analisar as suas aplicações nos próximos anos e o
ma nacional de combate, multipolar, com numero-
foram as dinâmicas entre elas? E com o mesmo tipo
vez mais das suas raízes rurais, com uma perda de
benefício potencial poderia calcular-se em várias de-
sos intervenientes, como na França ao contrário da
de incêndio, mas num ano severo, com mais seca e
“know-how” e da relação de bom sentido com a re-
zenas de milhares de hectares preservados.
Sardenha ou da Catalunha.
vento, qual será a estratégia de combate que será
alidade do fogo e dos territórios rurais. Esta mutação
necessário definir? Uma vez que não se sabe o que
sociológica constitui um enfraquecimento progressivo
O treino em condições reais: Operações efectivas
Conhecer o incêndio pela experiência: Após qual-
se passou realmente neste incêndio em condições
dentro do dispositivo de combate, tanto ao nível das
com fogo em parcelas de fogo controlado com múl-
quer intervenção, seria muito enriquecedor reunir os
muito mais favoráveis que em 2003 ou 2005, só há
motivações como da implicação e da experiência.
tiplas forças de combate permitiriam progressos con-
diferentes responsáveis para analisar o que se pas-
sideráveis, tanto em aquisições de saber como em
sou, de modo a melhorar o conhecimento dos fenó-
conhecimento mútuo.
menos em jogo. Esta situação ofereceria uma mais-
esta certeza: “Só sei que nada sei”, pelo menos não
o bastante para estar à altura do acontecimento.
O risco do virtual: Portugal poderia ser contamina-
Existe um grande campo de investigação a explorar.
do por uma tendência pesada que surge em nume-
-valia muito forte, como já acontece internamente
rosos países europeus, nomeadamente na França e
A formação nos grandes incêndios: A gestão de
4. Factores humanos, sociais e culturais
Itália, onde os responsáveis operacionais saem das
incêndios com mais de 3.000 ou 5.000 ha pediria
Se o contexto da prevenção e do combate conhece
escolas com muitos conhecimentos teóricos, mas
idealmente uma formação pela experiência que pode
O acompanhamento profissional: A dinâmica
uma melhoria significativa, certos aspectos funda-
pouca prática efectiva do fogo e ainda menos de in-
adquirir-se apenas a longo-prazo, pelo menos em 10
colectiva instaurada para o fogo controlado entre
mentais fragilizam os ganhos.
cêndios catastróficos. Gestores de meios pesados e
anos. No que diz respeito ao trabalho GAUF como
instituições, empregadores e beneficiários, merece-
com as equipas GAUF após as suas intervenções.
numerosos, estes responsáveis são capazes de efec-
um grupo de especialistas, esta situação não pode
ria ser estendida, em especial ao nível das diferentes
A impulsividade e a improvisação: A quase todos
tuar combates virtuais, sem a experiência adquirida
referir-se a todos os responsáveis e o investimento
missões dos sapadores florestais.
os níveis, o comportamento nos incêndios é a ima-
pelos antigos no terreno, na escola da realidade.
em tempo não o justifica. Deste ponto de vista, a
gem do que se verifica nas estradas portuguesas. Há
escala distrital não é a mais eficiente para formar
O isolamento geográfico e pior ainda a marginaliza-
muitas acções inscritas, no imediato e no local, em
5. As aptidões
algumas pessoas para gerir tais acontecimentos à
ção pela rotina são factores muito perniciosos, seja a
detrimento de uma visão alargada, da capacidade de
O defeito cultural de organização e as lacunas téc-
escala nacional.
nível local ou nacional. É útil favorecer a partilha de
organização e do sentido da antecipação.
nicas poderiam ser compensados em parte por um
experiência com parceiros que intervêm em contex-
reforço nas acções de formação, de modo a adqui-
Os choques de culturas: Operações formativas em
tos diferentes. Por exemplo, uma dinâmica nacional
É um traço cultural marcado, provavelmente reforça-
rirem-se novos conhecimentos através de um treino
comum permitiriam melhores osmoses entre corpos
apoiando um nível local ou apoiando a experiência
do pela geografia e pela história de um país que tem
mais eficaz.
profissionais, particularmente entre florestais e bom-
nacional com acções de cooperação internacional,
estado até recentemente como “uma ilha” entre a
beiros. No que respeita aos outros países europeus, a
como foi o caso no início do fogo controlado no Mi-
Europa, a África e a América Latina, e que tem pas-
Complementos de formação: Pequenos módulos
mobilidade profissional é notável ao nível das instân-
nho nos anos 80.
sado muito rapidamente, para uma geração, quase
de formação muito práticos, permitiriam maior ra-
cias de decisão. Mas ao nível da execução, existem
sem transição, da ruralidade ao modernismo, da pro-
pidez na extinção e uma redução significativa dos
dois mundos que poderiam interagir com mais sere-
A animação: Historicamente, Portugal integrou
dução ao consumo.
reacendimentos: destinados a todo o pessoal de ter-
nidade e eficácia.
pouco a cultura da animação (convívio, partilha,
reno, dos sapadores aos bombeiros, passando pelos
Esta capacidade de improvisação permite contudo
GIPS e pelos Canarinhos.
muita flexibilidade e oferece uma preciosa capaci-
intercâmbio) que permite pôr em movimento as
Do mesmo modo, o dispositivo de combate deve
componentes humanas. Com a formação pela expe-
adaptar-se para integrar colectivamente as neces-
riência e o treino sistemático, a animação constitui o
dade de adaptação a certas situações, o que seria
Um melhor conhecimento real do fogo e do incêndio
sárias novas aptidões: conhecimento do fogo e dos
terceiro factor considerável de melhoria da eficácia
inconcebível nos grandes países europeus.
permitiria retornar a uma abordagem mais pragmáti-
incêndios, visão estratégica, determinação das prio-
para o dispositivo de prevenção e de combate em
ca do combate e ao seu enquadramento.
ridades, gestão optimizada no terreno do pessoal e
Portugal.
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6. Pensar na duração
Factores amplificadores: Tal como na finança es-
7. Um estímulo à vigilância
É fundamental sair do imediato que governa o dia-a-
peculativa, podem-se constatar efeitos amplificado-
Oferecendo uma visão sintética e uma útil aposta na
-dia e ver mais longe no tempo. Sem estar a perder
res. Assim, numa fase calma do ciclo meteorológico,
perspectiva histórica, o relatório realizado pela Liga
de vista o médio prazo, convém no mínimo pensar a
marcado pela redução do fenómeno de incêndio, to-
para a Protecção da Natureza deveria ser considera-
curto prazo. E no domínio dos incêndios dos espaços
dos os factores se exprimem o melhor possível mas-
do apenas como um trabalho a prosseguir.
florestais e rurais, o curto prazo é pelo menos uma
carando o risco estrutural, quer se trate de factores
perspectiva de… 10 anos.
naturais ou de melhoria dos dispositivos.
Os contextos meteorológicos exacerbados: O po-
Os bons resultados assim obtidos em termos de ba-
conduzidas. O ano de 2007 conheceu um Verão par-
tencial dos fenómenos meteorológicos agravados é
lanço provocam às vezes um reforço do efeito, que
ticularmente fresco e húmido. O ano de 2008 não co-
provavelmente mais forte do que as forças contrárias
se pode exprimir por uma tendência de redução dos
nheceu um episódio significativo de vento quente e
exercidas pelas políticas de prevenção e de combate
meios humanos e financeiros. Mais perniciosamente,
seco de Leste, nem uma real subida de calor de Sul.
instauradas para se lhe oporem.
pode simplesmente ocorrer uma diminuição de vigilân-
2008, o imediato amanhã de 2003: O ano de 2006
foi marcado por numerosas mudanças nas políticas
cia. Os bons resultados obtidos são então enganosos.
Os anos de 2007 e 2008 são por conseguinte anos
Em 2003, no ano do calor, e em 2007 e 2008, dois
À imagem da finança ou do sector imobiliário, com
de minimização do fenómeno de incêndio. O único
anos particularmente clementes, a dinâmica das áre-
o risco de se criar “uma bolha” de auto-satisfação,
período significativo para apreciar as mudanças ocor-
as queimadas foi semelhante em França e em Portu-
como na França no início dos anos 2000.
ridas após 2003 é o Verão de 2006. Um único verão
gal nestes três anos extremos.
não permite ter a distância necessária. Para nos proPelo contrário, pode produzir-se um exagero dos
nunciarmos de maneira relevante após o choque de
O Verão de 2006 foi marcado por uma subida da
efeitos destrutivos em contextos meteorológicos
2003 e do novo alerta de 2005, é necessário no mí-
“febre” dos incêndios no norte de Portugal, em es-
severos.
nimo um período de tempo de uma dezena de anos.
Conviria por conseguinte actualizar este excelente
pecial no sector do Gerês, e na Galiza.
As médias e os extremos: A noção de média anual
trabalho em 5 anos e considerar este livro como um
Nestes diferentes contextos, os destinos foram co-
é excelente para exprimir tendências. Por outro lado,
precioso documento… e uma etapa.
muns, independentemente das políticas seguidas.
não tem sentido em gestão de risco de incêndio. A
Os ciclos meteorológicos: A relativa instabilidade
pergunta que é preciso fazer é: qual é o objectivo em
2013, a próxima etapa: Esta perspectiva de 10 anos
que a sociedade se fixa.
teria além disso a vantagem considerável de permitir
a uma componente importante da sociedade civil de
meteorológica que governa Portugal e por conseguinte a grande variedade das condições climáticas
• Quer-se ser bom em média, e por conseguinte na
continuar a ser mobilizada e vigilante, como senti-
que decorrem, obriga-nos a projectar episódios me-
maioria das vezes? Em que caso se deve ser logica-
nela, para se precaver colectivamente da erosão do
teorológicos contrastados, sob a forma de ciclos. Em
mente mau nas crises meteorológicas?
tempo, das cíclicas tentações de economias orça-
França, com a experiência dos episódios críticos de
• Ou quer-se ser o mais eficiente possível para as
1989/1990 e de 2003, convém projectar a um prazo
situações extremas, como os bombeiros dos ae-
de 10 a 15 anos para se reencontrarem contextos
roportos durante um “crash” de ocorrência alea-
similares. No caso de Portugal, mais exposto, uma
tória? Neste caso é necessário aceitar ter-se uma
dezena de anos poderia ser suficiente.
sobrecapacidade em períodos ditos “normais”.
mentais e do efeito perverso dos hábitos.
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Análise crítica à evolução da DFCI em
Portugal desde 2003
Joaquim Sande Silva, Ernesto de Deus, Lúcia
Saldanha
Liga para a Protecção da Natureza
Introdução
Neste texto tentámos resumir o resultado da análise
tivemos que optar por fazer uma selecção de todas
feita a quatro documentos que foram elaborados na
as críticas/propostas que encontrámos, incluindo
sequência dos incêndios de 2003, no sentido de veri-
apenas as mais relevantes.
ficar até que ponto as sugestões e as críticas tiveram
consequências em termos da evolução do sistema
Para além desta análise com um carácter objectivo e
de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) em
sistematizado, fazemos no final algumas considera-
Portugal. Esses documentos foram: o Livro Branco
ções críticas de carácter mais geral, tendo em conta
dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003
a perspectiva da LPN sobre as políticas seguidas re-
(MAI, 2003), o Livro Aberto do Sistema de Protecção
centemente.
e Socorro em Portugal (LBP, 2003), o Relatório Final
da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais da
As ignições
Assembleia da República (CEIF, 2004) e o Relatório
O factor ignições constitui o aspecto mais a montan-
da Liga para a Protecção da Natureza elaborado na
te no complexo problema dos incêndios florestais,
sequência da Conferência “Incêndios 2003 – a re-
encerrando em si mesmo uma enorme complexida-
flexão inadiável” (LPN, 2003). Para cada um destes
de dadas as múltiplas vertentes a ter em conta. Esta
documentos tentámos apurar quais as críticas que
enorme complexidade está directamente relacionada
foram tidas em conta e quais as medidas que foram
com as inúmeras actividades e comportamentos que
entretanto tomadas. De modo a darmos um carácter
estão na origem dos incêndios florestais. Listamos de
bastante objectivo a este exercício, tentámos não in-
seguida as críticas e as propostas associadas à ques-
cluir juízos de valor ou sequer quantificar o nível de
tão das ignições, assim como os desenvolvimentos
resposta às críticas/propostas feitas nos documentos
verificados desde 2003.
em análise. Essa análise foi dividida de acordo com
os três grandes domínios da DFCI: as ignições, a pro-
Fonte: CEIF 2004
pagação e o combate. Em todo o caso nem sempre
Crítica/proposta: No relatório da Comissão Even-
foi possível obter as informações necessárias relativa-
tual para os Incêndios Florestais (CEIF) foi proposto
mente a cada um dos aspectos abordados, pelo que
reverem-se os diplomas legais que regulamentam a
o resultado final não é de forma alguma exaustivo,
realização de queimadas e as largadas de fogo de ar-
relativamente ao conteúdo dos documentos analisa-
tifício, para torná-los menos permissivos e responsa-
dos. Por outro lado, devido a exigências editoriais,
bilizar as entidades que licenciam estas actividades.
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Evolução: O uso do fogo foi regulamentado no
Fonte: LPN 2003; CEIF 2004
Evolução: Em 2007 veio a concretizar-se uma cam-
Abril de 2007 após um processo de consulta bastan-
âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Flores-
Crítica/proposta: Ambos os relatórios propõem
panha nacional permanente e de carácter plurianual
te participado. Uma vez concluídos os PROF, foi dado
ta Contra Incêndios (SNDFCI), nos Decretos-Lei n.º
o condicionamento do acesso e da circulação nos
com o slogan “Portugal sem fogos depende de to-
início à elaboração dos PGF, existindo neste momen-
156/2004, de 30 de Junho, e 124/2006, de 28 de Ju-
períodos e nas áreas florestais com maior risco de
dos. O PROSEPE, com a iniciativa “Clubes da Flo-
to cerca de 203 mil ha sujeitos a PGF que aguardam
nho, e na Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto.
incêndio.
resta”, teve o máximo de escolas aderentes no ano
aprovação pela Autoridade Florestal Nacional (AFN),
Evolução: Esta proposta foi introduzida em 2004 na
lectivo 2001/2002 com cerca de 350 Clubes da Flo-
dos quais 91% correspondem a matas públicas e co-
Fonte: CEIF 2004
definição do SNDFCI e mantida na revisão efectuada
resta. Desde então este número sofreu uma redução
munitárias.
Crítica/proposta: No relatório da Assembleia da Re-
em 2006. A sua aplicação está restrita às áreas sob
significativa, estabilizando por volta dos 170 Clubes
pública (AR) de 2004, propõe-se o desenvolvimento
gestão do Estado. Não existe conhecimento da sua
da Floresta nos últimos anos.
de um sistema integrado de identificação criminal
aplicação para além destas áreas. Apesar de prevista
pela Polícia Judiciária, a regulamentar em lei, e pro-
na legislação não foi possível avaliar o nível de cum-
A propagação
mar a actualização do Inventário Florestal Nacional
mover a sua utilização ao serviço da prevenção do
primento desta medida.
No que toca à limitação do potencial de propagação
(IFN), cuja última revisão datava de 1995.
Fonte: CEIF 2004
Crítica/proposta: No seu relatório a CEIF vem recla-
dos incêndios, todas as medidas tomadas até agora
Evolução: A revisão do IFN foi efectuada em 2005/6,
Evolução: O Sistema Integrado de Informação Cri-
Fonte: CEIF 2004
têm esbarrado em condicionalismos estruturais de
tendo sido divulgados em 2007 dados preliminares
minal, aprovado no ano 2000, foi desenvolvido em
Crítica/proposta: Ao nível da fiscalização era pro-
natureza fundiária. O facto de sermos um dos países
relativos à ocupação florestal.
2004 com a inclusão e a classificação de potenciais
posto o reforço do Corpo Nacional da Guarda Flo-
do Mundo com menor percentagem de floresta pú-
incendiários. A identificação destes indivíduos, com
restal (CNGF) repondo o seu efectivo, que se tinha
blica, associado à extrema fragmentação da proprie-
Fonte: CEIF 2004
historial e registo criminal associados à ignição de in-
deteriorado significativamente nos anos anteriores.
dade nas zonas do país com maior ocupação florestal
Crítica/proposta: Enquadrando-se nas medidas pre
cêndios florestais, permite a actuação numa lógica
Evolução: A situação alterou-se devido à integração
e susceptibilidade a incêndios, torna extremamente
vistas na Reforma Florestal, a implementação do
de prevenção, através do seu acompanhamento e
do pessoal do CNGF no Serviço de Protecção da Na-
difícil a implementação de políticas e medidas desti-
Fundo Florestal Permanente (FFP) deveria representar
dissuasão de eventuais reincidências.
tureza e do Ambiente (SEPNA) em 2006. Independen-
nadas a possibilitar uma efectiva gestão de combus-
a disponibilização de meios financeiros para realizar
temente de qualquer julgamento que se possa fazer
tíveis. As questões estruturais dos espaços florestais
as várias operações de ordenamento, gestão flores-
Fonte: CEIF 2004
sobre a extinção do CNGF, a integração no SEPNA
mereceram bastante atenção, quer nos documentos
tal e reflorestação, apoio à floresta de conservação,
Crítica/proposta: No âmbito da prevenção, propõe o
representou um grande aumento dos recursos de-
analisados quer nas medidas tomadas.
bem como de reestruturação fundiária.
relatório da AR que sejam equacionadas medidas que
dicados à fiscalização e à investigação das causas de
permitam afastar compulsivamente os incendiários
incêndio (491 efectivos do SEPNA e 439 ex-CNGF,
inimputáveis de áreas florestais onde constituem um
num total de 930 elementos).
incendiarismo.
risco, nomeadamente através da aplicação de sanções
Evolução: O FFP foi constituído tendo inicialmenFonte: LPN 2003; CEIF 2004
te previsto um programa de apoios diversificado e
Crítica/proposta: A Liga para a Protecção da Natu-
ambicioso. Contudo, a execução deste Fundo tem-
reza (LPN) identifica como falha, a ausência da defini-
se concentrado na DFCI, nomeadamente através
penais com penas descontinuadas a serem cumpridas
Fonte: LBP 2003; LPN 2003; MAI 2003
ção de critérios de ordenamento e infra-estruturação
da criação e manutenção dos Gabinetes Técnicos
em períodos estivais.
Crítica/proposta: Falhou a campanha de sensibili-
dos espaços florestais que “prevaleçam e disciplinem
Florestais (GTF) existentes nas autarquias. Por outro
Evolução: Esta proposta veio a ser contemplada com a
zação do grande público e a formação das camadas
os interesses individuais”. Os dois documentos apon-
lado, a informação disponível sobre o FFP é bastante
revisão do Código Penal, que prevê que “quando qual-
mais jovens. Aponta-se para a necessidade de fortes
tam para a necessidade de concluir e operacionalizar
limitada contrariando a legislação onde se refere a
quer dos crimes previstos (provocar incêndio, impedir o
campanhas de sensibilização e formação, “executa-
os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)
sua utilização transparente e a disponibilização de
seu combate ou dificultar a extinção) for cometido por
das por uma única entidade”, e para a actuação jun-
e, na sua sequência, os Planos de Gestão Florestal
informação para escrutínio público.
inimputável, é aplicável a medida de segurança, sob
to das escolas de ensino básico, dando continuidade
(PGF) para todas as Matas Públicas e Comunitárias.
a forma de internamento intermitente e coincidente
ao Projecto de Sensibilização e Educação Florestal da
Evolução: A elaboração dos 21 PROF só avançou
Fonte: LPN 2003
com os meses de maior risco de ocorrência de fogos”.
População Escolar (PROSEPE).
de facto em 2004 e o último PROF foi aprovado em
Crítica/proposta: Em 2003, a LPN apontava a au-
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sência de técnicos florestais em concelhos com gran-
dos Recursos Florestais (DGRF, actual AFN), conforme
o MADRP deve estabelecer e executar um Programa
de vocação florestal. Para colmatar a insuficiência de
a situação. Mais tarde, após a revisão da legislação
Anual de Fogo Controlado incidindo nas áreas diag-
Crítica/proposta: A aplicação de medidas que vi-
técnicos propõe-se dar continuidade à constituição de
efectuada em 2006, passou a ser possível aos pro-
nosticadas como “críticas” ou em que a riqueza flo-
sem a reestruturação fundiária ou que pretendam
Organizações de Produtores Florestais (OPF) e dotar
prietários vizinhos substituírem-se ao proprietário
restal seja excepcional. Por outro lado, o relatório da
a penalização da gestão florestal carece do conhe-
as autarquias de técnicos florestais que “participem
faltoso na realização destas operações. No entanto,
AR defende que deve promover-se a formação neces-
cimento da propriedade e respectivos proprietários,
na execução das competências das Câmaras Muni-
não se conhece o nível de aplicação desta medida.
sária para que o uso do fogo controlado se torne uma
informação actualmente impossível de obter. É por
cipais (CM) na temática florestal e que dinamizem e
ferramenta frequente da silvicultura preventiva.
este motivo que, quer a LPN quer a AR, reclamaram
Fonte: LPN 2003
Evolução: O programa de fogo controlado não foi
como medida urgente a realização do cadastro da
zadas de Fogos Florestais municipais” (CEFFm).
Crítica/proposta: No âmbito da prevenção de in-
estabelecido. A opção tomada passou pela criação
propriedade florestal.
Evolução: As OPF têm registado um aumento subs-
cêndios florestais através de medidas de silvicultura
de um grupo (GEFoCo) que faz o acompanhamento
Evolução: Nos últimos cinco anos, o IGP e outras
tancial nos últimos anos, estando actualmente cons-
preventiva, a LPN propôs que fossem clarificadas as
das acções de fogo controlado que lhe são comuni-
entidades trabalharam no sentido de preparar as
tituídas 179 OPF, 78% das quais nas ex-Circunscri-
operações silvícolas mínimas, previstas na Lei de Ba-
cadas, dando apoio técnico e encorajando o recurso
condições para permitir a realização do cadastro a
qualifiquem o desempenho das Comissões Especiali-
ções Florestais do Norte (28%) e Centro (50%). Os
ses da Política florestal. Também foi proposto que o
a esta técnica. No que diz respeito à preparação para
nível nacional. Foram estabelecidas com a ex-DGRF
GTF estão constituídos para a maioria dos municípios
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
o uso da técnica de fogo controlado na gestão de
as prioridades em termos de realização do cadastro
(88%). No entanto, a acção dos GTF tem sido limi-
e das Pescas (MADRP) diligenciasse para que fosse
combustível, foram realizadas diversas acções de for-
florestal e foram realizados os estudos e os projectos
tada pelo facto de os seus técnicos se encontrarem
efectuado o cantonamento dos espaços florestais
mação com vista à atribuição de competências para
de demonstração prévios à sua implementação. A
frequentemente isolados ou integrados em Gabine-
com divisórias criando descontinuidades permanen-
a credenciação de técnicos, estando actualmente
realização do cadastro da propriedade florestal ainda
tes de Protecção Civil ou mesmo em divisões do am-
tes de combustível, determinado por critérios míni-
cerca de 70 técnicos credenciados. Não existe uma
não é uma realidade, prevendo-se no entanto o seu
biente, sendo frequentemente desviados para outras
mos estabelecidos nos PROF.
monitorização completa do trabalho realizado no
início em 2009.
funções no âmbito da reestruturação orgânica no
Evolução: As medidas de silvicultura preventiva
âmbito do uso de fogo controlado, a nível nacional.
seio das Câmaras Municipais (IESE, 2007).
estão definidas no SNDFCI e nos PROF. Estes dois
instrumentos contêm as orientações a ser seguidas
Fonte: CEIF 2004
Crítica/proposta: O Relatório da AR aposta na cria-
Fonte: CEIF 2004
pelas Comissões Municipais de Defesa da Floresta
Crítica/proposta: O Relatório da AR identifica a
ção de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) como
Crítica/proposta: O relatório da CEIF em 2004 vem
Contra Incêndios (CMDFCI) na elaboração dos Pla-
oportunidade que constitui a dimensão da área ardi-
uma proposta viável para “inverter a situação de
propor que sejam “definidos mecanismos legais,
nos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incên-
da nos incêndios de 2003 para introduzir critérios de
abandono hoje existente nas áreas florestais”. São
em caso de necessidade, que permitam ao Estado,
dios (PMDFCI), ao nível municipal, e nos PGF, ao nível
ordenamento, diversificação, compartimentação flo-
pedidas pela LPN medidas legislativas que contrariem
Câmaras Municipais ou entidades a quem estes de-
das propriedades florestais. O Conselho Nacional de
restal e de organização da gestão das propriedades
e penalizem jurídica e fiscalmente a fragmentação
leguem, a tomada de posse administrativa de pro-
Reflorestação (CNR) estabeleceu os critérios a que
florestais. A recuperação destas áreas deverá ocorrer
da exploração florestal e, em oposição, medidas que
priedades que estejam abandonadas, para efeitos
deve obedecer a Rede de Defesa da Floresta (RDF),
num prazo de 2 anos.
promovam o emparcelamento da propriedade rústi-
de limpeza e desmatação e ainda, quando tal seja
tendo esses critérios sido incorporados também pe-
Evolução: O CNR e as CRR tiveram como resultado
ca florestal. É também pedida a revisão do “Regula-
necessário, para corte parcial ou total de árvores aí
los PROF. O delineamento da RDF foi concretizado
a elaboração de normas para orientação das acções
mento emolumentar dos registos e notariado”, de
existentes.”
para as áreas ardidas que integraram as Comissões
de reflorestação. No entanto, não existem relatórios
modo a que a incidência fiscal promova a viabilidade
Evolução: De forma a contrariar a ausência de inter-
Regionais de Reflorestação (CRR).
sobre a execução da reflorestação das áreas ardidas.
das explorações florestais.
As Orientações Estratégicas estabelecidas foram
Evolução: Com vista à regularização da situação ju-
venção, o SNDFCI veio introduzir a possibilidade de,
em caso de incumprimento por parte do proprietário
aprovadas em Conselho de Ministros mas não há evi-
rídica dos prédios rústicos em áreas florestais, foi
na gestão de combustível, este poder ser substituído
Crítica/proposta: De acordo com proposta da LPN e
dências da sua aplicação prática no terreno ao nível
estabelecida uma medida de carácter excepcional e
por outra entidade, a autarquia ou a Direcção-Geral
no âmbito das medidas para a gestão de combustível,
da reflorestação.
transitório durante um prazo de 2 anos, que consistiu
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na redução dos emolumentos em 80% por actos
incêndios florestais, através da colaboração da en-
de maior risco. No entanto, este conceito de risco
das CMDFCI foi conseguida com a criação de GTF
notariais e no registo público e na gratuitidade das
genharia militar na abertura de aceiros, na limpeza
não contempla apenas o risco de incêndio flores-
através do apoio do FFP. A definição do SNDFCI vem
inscrições nas respectivas matrizes prediais (DL n.º
das matas nacionais e nas acções de patrulhamento
tal. Por outro lado, as funções destas EIP, e conse-
estabelecer a necessidade de elaboração dos PMDFCI,
136/2005, de 17 de Agosto). Em 2007 esta medida
e vigilância.
quente formação técnica, incluem outras missões
da competência das CMDFCI, e dos Planos Opera-
foi prorrogada por mais 3 anos (DL n.º 364/2007).
Evolução: Em 2005 e 2006, o Exército colaborou
de protecção e socorro comuns à generalidade dos
cionais Municipais (POM). A cobertura dos PMDFCI a
O FFP incluiu no seu programa de 2005-2006 uma
com a DGRF no âmbito de um protocolo que previa
bombeiros. Foi definido como objectivo, até 2009, a
nível nacional está praticamente completa, estando
acção para apoiar o emparcelamento e aquisição de
a beneficiação de infra-estruturas, abertura de acei-
constituição de 200 EIP.
actualmente a proceder-se à revisão para melho-
terra (3% da verba disponível) que não foi aplica-
ros e de caminhos, combate ao fogo em primeira
da por não ter existido enquadramento legislativo
intervenção, patrulhamentos apeados, motorizados
Fonte: LPN 2003
65/2007, de 12 de Novembro, publica o enquadra-
específico para apoiar a reestruturação fundiária. A
e a cavalo, e vigilância fixa. As FA encontram-se en-
Crítica/proposta: Segundo o relatório da LPN, justi-
mento institucional e operacional da protecção civil
aprovação da legislação que regula a criação das ZIF
quadradas na Directiva Operacional integrando a
fica-se a profissionalização das equipas de sapadores
no âmbito municipal, e com ela a criação da figura
em 2005 teve como resultado a constituição de 30
Força Operacional Conjunta (FOCON). Em 2007, no
florestais (eSF), ampliando e reforçando o seu núme-
de Comandante Operacional Municipal, que estabe-
ZIF (até Setembro de 2008) que cobrem uma área de
âmbito do Plano Vulcano, concretizado ao abrigo de
ro, e dotando-as de condições efectivas para as tare-
lece a articulação operacional com o Comandante
cerca de 150 mil ha.
um protocolo celebrado entre a DGRF e o Centro
fas de primeira intervenção nos incêndios florestais.
Operacional Distrital.
ria dos documentos originais. Em 2007, a Lei n.º
Operacional das Forças Terrestres do Exército (COFT),
Evolução: Houve um aumento significativo das eSF,
O Combate
estiveram no terreno 20 equipas de sapadores es-
passando de 102 eSF em 2003 para 263 eSF em
Fonte: LBP 2003; MAI 2003
O combate é o aspecto mais a jusante na DFCI e
peciais do Exército (240 militares), uma força que
2008, sendo que só neste último ano foram criadas
Crítica/proposta: Um ponto comum nas falhas apon
aquele que tem maior visibilidade junto da opinião
duplicou os seus efectivos face a 2006. No âmbito
60 novas eSF. Em 2004 houve uma reformulação
tadas em vários relatórios refere-se à insuficiente for-
pública e junto do poder político. É sem dúvida o
do Plano LIRA, (articulação das Forças Armadas com
das regras e procedimentos referentes às eSF (DL n.º
mação e qualificação dos meios humanos no combate
aspecto que tem tido maior evolução e que tem en-
a Autoridade Nacional de Protecção Civil - ANPC),
94/2004, de 22 de Abril). A nível operacional, verifi-
aos incêndios florestais, especialmente dos bombei-
volvido maior investimento. Devido ao número de
24 pelotões do exército colaboraram em acções de
ca-se em 2004 uma alteração importante ao diplo-
ros. No Livro Branco refere-se a importância de uma
instituições e pessoas envolvidas, tem sido sujeito a
rescaldo e vigilância pós-rescaldo.
ma de criação e regulação das eSF com a criação de
política adequada de formação contínua semanal nos
novas competências para a realização de “primeira
CB, acompanhada de uma eficaz supervisão.
intervenção” no combate aos incêndios.
Evolução: No caso dos bombeiros voluntários, a par-
pressões vindas de vários sectores, o que nem sempre tem permitido a tomada das decisões mais ade-
quadas. Salientamos o Estudo Técnico encomendado
Crítica/proposta: Desenvolvimento de uma rede
pela Agência para Prevenção de Incêndios Florestais
nacional de grupos de intervenção permanente, a
Fonte: CEIF 2004
ter 70 horas anuais de formação e instrução obrigató-
(APIF) ao Instituto Superior de Agronomia (ISA), que
instalar em corpos de bombeiros (CB) associativos e
Crítica/proposta: Propõe o Relatório da AR de 2004
rias, embora não existam indicações das temáticas a
foi bastante alterado na sua forma original devido
municipais voluntários.
que as Câmaras Municipais tenham um papel de-
serem ministradas. A formação no combate a incên-
precisamente aos custos políticos e financeiros que a
Evolução: Apenas em Junho de 2007, na definição
terminante no trabalho de prevenção dos incêndios
dios florestais continua a depender essencialmente
sua aplicação implicaria. Apresentamos assim o ba-
do regime jurídico aplicável aos bombeiros (DL n.º
florestais, fazendo com que esta matéria também
de formação interna da iniciativa dos comandantes
lanço das medidas tomadas tendo em conta os rela-
247/2007, de 27 de Junho), é referida a possibilida-
faça parte do processo de descentralização. Deverá
do CB que por sua vez recebem formação através
tórios que servem de referência à presente análise.
de de, “nos municípios em que se justifique”, criar
incentivar-se a organização, estruturação e coorde-
da ENB. Para além da falta de disponibilidade de
equipas de intervenção permanente (EIP) nos CB vo-
nação dos meios disponíveis a nível concelhio e a sua
grande parte dos bombeiros voluntários, juntam-se
Fonte: CEIF 2004
luntários ou mistos detidos pelas associações huma-
articulação com as estruturas distritais do Serviço Na-
ainda as insuficiências em meios logísticos, financei-
Crítica/proposta: Propõe-se a participação das For-
nitárias de bombeiros. É em Outubro de 2007 que
cional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC).
ros e técnicos para as acções de formação, facto que
ças Armadas (FA) como forma de aumentar a capa-
são definidas as funções e demais especificidades
Evolução: Em 2004 foram criadas as CMDFCI, que
se estende também a vários CB profissionais.
cidade de intervenção na prevenção e detecção de
das EIP, as quais seriam constituídas nos concelhos
vieram substituir as extintas CEFF. A operacionalização
tir de Agosto de 2008 os quadros activos passaram a
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Fonte: LBP 2003; LPN 2003
anos anteriores os Grupos de Reforço enquadravam-
mação em “Organização inicial de TO no combate
A esta limitação técnica juntava-se ainda a indiscipli-
Crítica/proposta: Notou-se uma falta de preparação
-se nas acções de ataque ampliado, sendo apenas soli-
a incêndios florestais”. O sistema da organização
na na realização das comunicações. No Livro Branco,
dos bombeiros para dominarem a técnica do fogo
citados quando esgotadas as capacidades do distrito.
operacional é revisto em Julho de 2006, através da
refere-se a urgência na implementação do Sistema
criação do Sistema Integrado de Operações de Pro-
Integrado das Redes de Emergência e Segurança de
de supressão. Propôs-se então um investimento na
formação dos bombeiros na utilização deste método
Fonte LBP 2003; MAI 2003
tecção e Socorro (SIOPS), tendo em vista uma melhor
Portugal (SIRESP).
de combate.
Crítica/proposta: É referida, em vários relatórios, a
organização e gestão dos TO, onde passa a funcio-
Evolução: O SIRESP havia sido definido já em 2002 e
Evolução: Foram criados em 2007 os Grupos de
utilização exclusiva da água como método de extin-
nar um comando único do qual dependem todas as
perspectivou-se a instalação de toda a infra-estrutura
Análise e Uso do Fogo (GAUF) que, por entre o es-
ção em detrimento do uso de ferramentas manuais,
forças de combate.
tecnológica em todos os distritos do continente num
pectro de valências e missões, estão devidamente
o que condiciona o desempenho no combate, em
habilitados para o uso de fogo de supressão, facto
especial nas acções de rescaldo, justificando em par-
que resulta da formação específica e treino nesta
técnica. No entanto não houve um investimento as-
prazo de 5 anos, até 2007 (RCM n.º 26/2002, de
5 de Fevereiro). O SIRESP viria a ser renegociado e
te as elevadas percentagens de reacendimentos.
Crítica/proposta: Verificou-se que há um número li-
adjudicado em 2006. Em 2008, foi criada a Unida-
Evolução: A principal forma de aplicar as ferramen-
mitado de elementos dos CB que ocupam cargos de
de de Missão do SIRESP responsável, de uma forma
sumido na formação dos bombeiros no uso do fogo
tas manuais no combate aos incêndios florestais
chefia e comando, o qual é claramente insuficiente
geral, pela gestão do programa definido no contra-
de supressão. Um outro aspecto negativo prende-se
traduziu-se no reforço e criação de equipas especia-
e poderá comprometer a concretização e funciona-
to de implementação deste Sistema, e coordenação
com a falta de regulamentação neste domínio, dan-
lizadas nesta técnica, como são exemplo as eSF, os
mento do SCO nos TO. Para além disso, alguns dos
e planeamento do seu desenvolvimento (RCM n.º
do competência aos Comandantes de Operações de
Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS)
quadros de comando têm um défice formativo. A
129/2008, de 26 de Agosto). Em Agosto de 2008,
Socorro (COS) para a utilização desta técnica, inde-
e as Forças Especiais dos Bombeiros (FEB). As per-
principal solução apontada consistia na intensifica-
já ultrapassado o prazo previsto, o Sistema está im-
pendentemente da sua formação.
centagens de reacendimentos reduziram-se conside-
ção dos cursos para chefias da ENB.
plementado em pouco mais de 50% do território
nacional.
ravelmente, passando de 6,3% em 2002, 4,4% em
Evolução: Todos os anos são realizados na ENB cur-
2003 e cerca de 5% nos anos de 2004 e 2005, para
sos para funções de chefia dos bombeiros no com-
Crítica/proposta: Algumas críticas foram também di-
resultados inferiores a 3% em 2006 e 2007.
bate a incêndios florestais, nomeadamente os cursos
Fonte: LBP 2003; LPN 2003; MAI 2003
para “Chefe de equipa de combate a incêndios flo-
Crítica/proposta: Foi criticado o reduzido número de
rigidas aos Grupos de Reforço. Muitos destes grupos
tiveram um baixo rendimento operacional, em parte
restais” e “Chefe de grupo de combate a incêndios
especialistas em coordenação de Meios Aéreos (MA),
devido ao seu desenquadramento no Teatro de Ope-
Crítica/proposta: Os dois relatórios referem falhas na
florestais”. Em 2008 perspectivam-se 10 cursos e
a sua fraca formação e a de alguns pilotos, o que
rações (TO), chegando por vezes a combater isolados
concretização do Sistema de Comando Operacional
um total de 147 formandos não tendo existido, des-
conduziu nalgumas situações a uma falta de coorde-
sem nenhuma missão específica, juntando-se o facto
(SCO), que resultaram na desorganização operacio-
de 2003, um aumento das acções de formação de
nação entre os MA e terrestres. Uma das propostas
de não conhecerem o território. A proposta vai no
nal nos TO. A falta de quadros de comando para as
chefias. Em 2007, pretendeu-se tornar mais célere
prendia-se com a formação/qualificação, quer de co-
sentido de criar Grupos de Reforço permanentes, com
diferentes funções de chefia nos TO contribuiu tam-
o processo de progressão na carreira dos bombeiros
ordenadores de MA, quer mesmo dos pilotos. É ainda
veículos e efectivos adequados que se desloquem an-
bém para este facto. A principal proposta baseia-se
sapadores e voluntários através de um Despacho que
proposta a eventual colaboração de antigos pilotos
tecipadamente para as áreas de risco mais elevado.
em aumentar o número de acções de formação para
permitiu, durante o período de um ano após a sua
enquanto especialistas na coordenação de MA, liber-
Evolução: Verifica-se uma diferença importante a
quadros de comando e incluir o SCO nas matérias dos
entrada em vigor, uma redução considerável da car-
tando assim alguns quadros de comando. Propõe-se
nível operacional na Directiva Operacional Nacional
cursos da ENB. Por outro lado, deveriam ser aprofun-
ga horária dos cursos de promoção.
ainda um plano de reequipamento em MA e a reali-
n.º 1/2008 relativamente às anteriores, nomeada-
dados os mecanismos de aplicação prática do SCO,
mente o enquadramento dos Grupos de Reforço na
em especial o princípio da unidade de comando.
Fonte: MAI 2003
fase preventiva (antecipação da acção), que consiste
Evolução: Segundo dados fornecidos pela ENB, em
Crítica/proposta: O sistema de comunicações cons-
Evolução: No seguimento do estudo da Comissão
no pré-posicionamento destes grupos em distritos
2005 deu-se início à formação em “Organização de
tituiu uma das falhas técnicas mais graves nos TO,
Especial para o Estudo dos Meios Aéreos de Comba-
onde se antevejam ocorrências. Pelo contrário, em
Postos de Comando”. Em 2007 deu-se início à for-
apontada quer no Livro Branco quer no Livro Aberto.
te aos Incêndios Florestais” (CEEMA) foi autorizada
zação de um estudo onde se pondere a contratação
de MA face à afectação de MA da Força Aérea.
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a realização de despesas inerentes à celebração de
questões de segurança. É proposta a utilização de
Aspectos gerais
contratos para aquisição de 4 helicópteros ligeiros,
máquinas de rasto mais pequenas, mais manobráveis
Em termos gerais há a salientar o facto de os incên-
ter acesso a informação completa relativa à utiliza-
6 helicópteros médios e 4 aerotanques pesados. Ao
e com um desempenho semelhante.
dios de 2003 terem dado origem (ou acelerado a
ção que tem sido feita destes dinheiros públicos. De
nível da formação, foram realizados na ENB três cur-
Evolução: Actualmente há instruções nas Directivas
elaboração) a uma série de figuras de planeamento
resto, muitas das restantes medidas tomadas não
sos de “Coordenação de meios aéreos”. Para 2008,
Operacionais Nacionais para a utilização de máquinas
(Estratégia Nacional para as Florestas - ENF, PNDFCI,
podem sequer ser avaliadas, dado que não existem
estava programado um curso de “Comandante de
de rasto nas diferentes fases do combate a incêndios
PMDFCI, POM, PROF, PGF) para além de relatórios de
elementos sobre a sua aplicação.
operações aéreas”.
florestais, desde o ataque inicial à fase de rescaldo.
grande valia técnica como o relatório final do Conse-
Para tal, os CDOS estão incumbidos da elaboração de
lho Nacional de Reflorestação. No entanto, à excep-
Algo que devemos igualmente referir tem a ver com
uma listagem das máquinas de rasto e de outro tipo
ção de alguns trabalhos residuais para implementa-
a inconstância das políticas e das instituições ao lon-
Crítica/proposta: Melhoria e maior rentabilização
de maquinaria disponíveis nos respectivos distritos e
ção da RDF, até agora não existe evidência sobre a
go deste escasso período de cinco anos. O SNDFCI já
do investimento nos cursos da ENB relacionados com
municípios. Grande parte destes equipamentos per-
transposição destes documentos para o terreno. As
teve duas versões e no momento em que escrevemos
os incêndios florestais, através da descentralização
tence a Câmaras Municipais, às Forças Armadas, a
razões para esta dificuldade são conhecidas e pren-
prepara-se uma terceira. A AFN surge após duas leis
da formação específica. Propôs-se ainda a criação de
associações de produtores florestais e a empreiteiros
dem-se com as características da estrutura fundiária
orgânicas que fizeram com que os serviços florestais
um Centro de Formação Especializada em Incêndios
florestais. Não foram criados mecanismos concretos
e do regime de propriedade em Portugal. Também é
do Estado assumissem 3 designações diferentes ao
Florestais (CFEIF) e de centros de formação operacio-
para a qualificação dos manobradores das máquinas
consensual que as medidas para combater esta difi-
longo do período em análise. O PNDFCI foi enco-
nais distritais.
no que toca à segurança e ao combate.
culdade terão que passar pela obtenção de informa-
mendado pelo Governo que cessou em 2005, ten-
Evolução: Em 2004, o centro de formação da ENB
ção sobre as propriedades rústicas em Portugal. Esta
do resultado numa Proposta Técnica elaborada pelo
na Lousã passa a designar-se CFEIF e a dedicar-se
lacuna de informação não começou sequer a ser col-
Instituto Superior de Agronomia. O Governo que se
exclusivamente à formação em combate a incêndios
Crítica/proposta: Conclui-se haver um défice de
matada o que, quanto a nós, representa a maior falha
seguiu decidiu não seguir as recomendações princi-
florestais. No entanto, não houve uma descentraliza-
equipamentos de protecção individual (EPI) em vá-
no balanço que fazemos destes cinco anos. A pouca
pais dessa Proposta, perdendo-se assim uma grande
ção destas formações da ENB, através dos centros de
rios CB. Os EPI não se enquadram, por norma, nas
importância atribuída pelos Governos relativamente a
oportunidade para melhorar substancialmente o Sis-
formação operacionais distritais propostos. A única
prioridades de investimento dos CB, e verifica-se
essa medida fundamental que é a elaboração de um
tema de DFCI no nosso País. Para além destes, muitos
forma de descentralização são as formações internas
mesmo uma falta de formação dos bombeiros que
cadastro dos prédios rústicos, só encontra explicação
outros exemplos poderiam ser apontados, ilustrando
nos CB, embora não exista informação sobre a forma-
leva à não utilização de EPI. No Livro Branco (MAI,
nos baixos dividendos políticos que daí podem advir e
a tradicional insensibilidade dos sucessivos governos
ção em DFCI. De destacar ainda a capacidade da ENB,
2003) é proposto um plano de aquisição de EPI. Para
no elevado investimento que tal representa.
para a instabilidade e entropia causadas pelas cons-
a partir de 2004, de emitir o Certificado de Aptidão
além disso, propõe-se determinar a obrigatoriedade
Pedagógica Profissional, possibilitando a formação de
da sua utilização em combate.
Um outro aspecto a salientar e que deriva directa-
formadores credenciados pela ENB distribuídos pelo
Evolução: No início de 2006, o MAI anunciou que
mente da experiência recolhida durante a prepara-
país, com especial importância para as formações in-
iria fornecer EPI a todos os CB que possuiam Equipas
ção do presente trabalho, tem a ver com a ausência
Como Liga para a Protecção da Natureza e dando
ternas nos CB, embora não tenha sido possível obter
de Combate a Incêndios, através de verbas dispo-
de monitorização e de informação sobre a aplicação
voz à nossa sensibilidade sobre este assunto, não
informações sobre a formação em DFCI.
nibilizadas pelos Governos Civis. Este processo tem
das medidas adoptadas. Um caso paradigmático é o
podemos igualmente de deixar de nos manifestar
sido lento e pontual, e nalguns distritos apenas nos
do FFP, directamente financiado por uma taxa sobre
relativamente à política florestal que tem sido segui-
Fonte: MAI 2003
últimos anos (2007 e 2008) os Governos Civis dis-
os combustíveis paga pela esmagadora maioria dos
da, nomeadamente no que diz respeito às directrizes
Crítica/proposta: As máquinas de rasto muitas ve-
ponibilizaram EPI aos CB dos respectivos distritos.
portugueses. A utilização dos dinheiros deste Fundo
expostas na ENF (DGRF, 2006). Ao vocacionar a área
zes trabalham desenquadradas quando a organiza-
Apesar das recomendações para a utilização de EPI,
não tem sido transparente nem sujeita a escrutínio
do país com maior produtividade e maior risco de
ção no TO se mostra deficiente. Para além disso, não
não foi definida qualquer obrigatoriedade da sua uti-
público como se preconizava aquando da sua cria-
incêndio, para a produção florestal lenhosa, e ao dar
é dada qualquer qualificação aos manobradores em
lização no combate a incêndios florestais.
ção. É inexplicável que não tenhamos conseguido
um peso excessivo ao papel económico da floresta,
tantes alterações introduzidas nas políticas e no quadro legal e institucional.
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dando continuidade ao modelo seguido até agora,
Bibliografia
a ENF mais não fez que encorajar o mesmo tipo
de ocupação florestal que se afirmou ao longo do
CEIF. (2004). Relatório Final. Lisboa: Comissão Eventual para os Incêndios Florestais da Assembleia da República.
século XX (primeiro com o pinheiro-bravo e depois
DGRF. (2006). Estratégia Nacional para as Florestas. Lisboa: DGRF.
com o eucalipto) e que resultou nas estatísticas de
IESE. (2007). Estudo de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Relatório Final. Lisboa:
incêndios que conhecemos. Pensamos que está pro-
Instituto de Estudos Sociais e Económicos.
vada até à exaustão a necessidade de diversificação
LBP. (2003). Livro Aberto do Sistema de Protecção e Socorro em Portugal. Lisboa: Liga dos Bombeiros Portugueses.
da nossa floresta e a necessidade de optarmos cada
LPN. (2003). Contributo da Liga para a Protecção da Natureza para a elaboração do Livro Branco sobre Incêndios Florestais. Lisboa:
vez mais por modelos de florestação baseados em
Liga para a Protecção da Natureza.
espécies nativas, promotoras de ambientes menos
MAI. (2003). Livro Branco dos Incêndios Florestais ocorridos no Verão de 2003. Lisboa: Mistério de Administração Interna.
susceptíveis ao fogo e integrantes dos nossos ecos-
Silva, J. S., Moreira, F., Vaz, P., Catry, F. & Godinho-Ferreira, P. (2008). Assessing the relative fire proneness of different
sistemas naturais. Um trabalho recente em vias de
fores types in Portugal. Plant Biosystems, in press.
publicação (Silva et al. 2008) demonstra que, apesar
de terem as características estruturais mais favoráveis
(normalmente povoamentos com pouco sub-coberto
e com árvores altas e desramadas), os povoamentos
de eucalipto estão entre os que apresentam as maiores probabilidades de arder. Por outro lado assistimos
actualmente a uma progressiva invasão de algumas
áreas queimadas, e não só, por plantas de eucalipto
regeneradas naturalmente, constituindo massas vegetais muito resilientes e com elevada combustibilidade. É verdade que, dada a natureza privada da floresta, esta terá que ser viável economicamente, mas
também é verdade que a criação do FFP contemplava
mecanismos (nunca aplicados) de ressarcimento dos
proprietários pelos serviços prestados pelas suas florestas de conservação. Em vez disso, temos antes assistido à canalização desses fundos para sustentar os
GTF das Câmaras Municipais, com resultados muito
pouco perceptíveis no terreno. É necessário que o Estado olhe para a floresta nas suas diferentes vertentes
e não apenas na vertente económica, como tem sido
a tónica até agora. Esta visão abrangente da floresta
não tem feito parte da política florestal em Portugal,
contrariamente à dos outros países europeus.
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Detecção remota da resposta da vegetação em áreas queimadas em 2003
José CARDOSO Pereira, Bernardo Mota, Ana Sá,
Ana Barros, Sofia Oliveira
Departamento de Engenharia Florestal, Instituto Superior de Agronomia
Introdução
O Verão de 2003 foi precedido por um Inverno chu-
desde a primeira metade do século XVI. Para além
voso, seguido de um mês de Maio muito seco (Trigo
disso, Stott et al. (2004) afirmaram ser muito prová-
et al. 2006). A chuva invernal favoreceu a acumula
vel (grau de confiança > 90%) que a influência das
ção de vegetação herbácea e de vegetação lenho-
actividades humanas tenha pelo menos duplicado o
sa fina, enquanto que a escassez de precipitação
risco de ocorrência de uma onda de calor da mag-
primaveril iniciou cedo o processo de secagem do
nitude da verificada em Agosto de 2003. Beniston
combustível e dos solos. Viegas e Viegas (1994) já
(2004) chamou a atenção para o facto de que esta
tinham identificado esta conjugação de condições
onda de calor apresentou muitas semelhanças com
meteorológicas como sendo favorável à ocorrência
as projecções de modelos regionais de clima para o
de Verões com área queimada acima da média. Pe-
Sul da Europa, admitindo o seu eventual carácter
reira et al. (2005) mostraram que cerca de 2/3 da va-
precursor de ocorrências que poderão tornar-se bas-
riabilidade interanual da área queimada é controlada
tante mais comuns nas últimas décadas do presente
por processos meteorológicos ocorrendo em dois
século.
tempos distintos: a já referida seca primaveril, de escala mensal ou mesmo mais longa, conjugada com
As condições meteorológicas excepcionalmente se-
a ocorrência de ondas de calor estivais com duração
veras do início de Agosto de 2003 imediatamente se
típica de alguns dias. Estas ondas de calor proporcio-
traduziram na ocorrência de numerosos incêndios,
nam as condições ideais para a combustão intensa
que deram origem a áreas queimadas muito exten-
do combustível vegetal, abundante e muito seco.
sas. Assim, entre os dias 1 e 7 de Agosto, arderam
mais de 200.000 ha de florestas, matos e culturas
Agosto de 2003 iniciou-se com o registo dos valores
agrícolas, um valor praticamente igual ao dobro da
mais altos de sempre, em Portugal, para a temperatu-
área queimada média anual dos últimos 30 anos.
ra máxima (47.3°C, na Amareleja) e mínima (30.6°C,
A distribuição geográfica dos grandes incêndios de
em Portalegre) do ar, correspondendo ao começo de
2003 concentrou-se fortemente em duas regiões: no
uma vaga de calor excepcionalmente intensa e lon-
centro do país e no Barlavento algarvio, contrastan-
ga, que afectou grande parte da Europa. Stott et al.
do de algum modo com outros anos de muita área
(2004) e Beniston (2004) consideraram que o Verão
queimada e grandes incêndios, como 1985, 1991,
de 2003 poderá ter sido o mais quente na Europa
1998 e 2005, quando a distribuição espacial do fogo
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foi mais dispersa. No fim do Verão de 2003, tinha-
Áreas de estudo, dados e métodos.
As Figuras 2 e 3 mostram a ocupação do solo pré-
-se atingido uma área queimada total próxima dos
A presente análise exploratória da dinâmica da ve-
-fogo, de acordo com a cartografia CORINE2000
450.000 ha, cerca de 50% superior ao anterior re-
getação nas áreas atingidas pelos incêndios de 2003
e a frequência de incidência do fogo, entre 1975
cord de 300.000 ha em 1985 e tinham-se também
incide em duas áreas geográficas distintas, situadas
e 2002, contextualizando o impacto dos fogos de
verificado os maiores incêndios de que há registo
no Centro e no Sudoeste de Portugal (Figura 1). A
2003. A ocupação do solo na área do Centro ca-
fiável, com um máximo de cerca de 40.000 ha, em
primeira área abrange parte dos distritos de Leiria,
racterizava-se pela presença de uma grande mancha
Nisa. Outra especificidade importante da época de
Santarém, Castelo Branco e Portalegre, num total de
de floresta e mato, no terço central, com maior ex-
incêndios de 2003 foi o facto de 2/3 da área queima-
8732 km . A segunda área localiza-se maioritaria-
tensão de terrenos agrícolas nos terços ocidental e
da ter atingido povoamentos florestais, contrariando
mente no Algarve (incluindo um pouco do distrito de
oriental da zona. A considerável extensão de matos
a tendência dominante de predomínio da incidência
Beja) e cobre uma extensão de 2060 km . Os incên-
nesta área é consequência dos fogos que afectaram
do fogo sobre matagais.
dios da área de estudo do Centro ocorreram, na sua
a grande mancha do pinhal interior durante as últi-
maioria, entre o fim de Julho e o meio de Agosto. Na
mas décadas. No Algarve, a floresta e matos predo-
As perturbações paisagísticas de larga extensão es-
área do Algarve, dois grandes incêndios ocorreram
minavam na metade sul e no canto nordeste da área.
pacial e de recorrência relativamente baixa num mes-
em Agosto e um terceiro no início de Setembro.
A zona central apresentava uma mistura retalhada
2
2
mo local (as “large, infrequent disturbances”, LID,
de manchas de floresta e agricultura, enquanto que
da literatura científica de língua inglesa, e.g. Foster
as terras agrícolas predominavam fortemente junto à
-9º W
et al. 1998 e Turner et al. 1998) deixam um lega-
-8º W
-7º W
-6º W
Costa Vicentina. O historial de incidência do fogo na
do ecológico de magnitude e persistência variáveis,
afectando os padrões de fertilidade do solo, de ba-
área do Centro, entre 1975 e 2002 (Figura 3) mostra
42º N
42º N
lanço energético da superfície, várias componentes
do ciclo hidrológico, a estrutura e composição das
do com a floresta e mato do terço central da região.
41º N
41º N
comunidades vegetais e a biodiversidade em geral.
são ainda considerável ardeu duas vezes. No canto
40º N
40º N
com ênfase na monitorização do coberto vegetal, de
frequência de fogo são demasiado pequenas para
39º N
39º N
capaz de suportar novos fogos. O objectivo do presente estudo é analisar quantitativamente e de modo
espacialmente explícito as trajectórias temporais da
38º N
38º N
apenas uma vez, havendo uma pequena extensão
que ardeu duas vezes. Frequências de fogo mais elevadas ocupam áreas bastante reduzidas ou mesmo
janela 2
37º N
37º N
correndo a séries cronológicas de dados obtidos por
detecção remota.
aparecer, à escala da Figura. No Algarve, a grande
maioria da área queimada entre 1975 e 2002 ardeu
vegetação nas áreas mais atingidas pelos fogos de
2003, desde antes dessa data até ao presente, re-
noroeste da imagem nota-se uma mancha que foi
queimada três e quatro vezes. As zonas de maior
janela 1
modo a poder avaliar-se da recuperação dos ecossistemas, mas também da regeneração do combustível,
A maior parte da área afectada pelo fogo durante
este período ardeu apenas uma vez, mas uma exten-
Portanto, é importante acompanhar a resposta da
paisagem após a ocorrência de grandes incêndios,
uma clara concentração de grandes fogos coincidin-
insignificantes. O fogo incidiu sobretudo na mancha
florestal mais extensa e contínua da metade sul desta
-9º W
-8º W
-7º W
Figura 1 Áreas de estudo do Centro e Algarve.
-6º W
zona de estudo.
| 113 |
| 114 |
Centro
Fogos 2002
Centro
Fogos 2001
CLC00
Floresta
Matos
Agricultura
Urbano
Água
Algarve
Fogos 2002
Nº de vezes ardido
1
2
3
4
5
6
1
2
3
4
5
6
Algarve
Fogos 2001
CLC00
Floresta
Matos
Agricultura
Urbano
Água
Figura 2 Ocupação do solo de acordo com a cartografia CORINE 2000, actualizada com as áreas queimadas entre 2000 e 2002.
Nº de vezes ardido
Figura 3 Frequência de incidência do fogo, no período 1975-2002.
| 115 |
| 116 |
A observação da dinâmica da vegetação nas áreas de
estudo teve início em Janeiro de 2000 e prolongou-se até Agosto de 2008 com periodicidade mensal,
Tabela 1 Características espectrais dos sensores Terra e Aqua,
transportados pelo satélite MODIS. Destacam-se a cinza e negrito
os canais usados no cálculo do Enhanced Vegetation Index (EVI).
USO PRIMÁRIO
CANAL
condicionada pela disponibilidade de imagens suficientemente livres de nuvens. Usaram-se imagens do
painel h17v05, que abrange Portugal a sul da latitude de 40°N, recolhidas pelo sensor Terra, situado a
bordo do Moderate Resolution Imaging Spectrome-
G – factor de escala (=2.5)
getal nas áreas queimadas em 2003 recorreu-se a
ρIVP – r eflectância no Infra-Vermelho Próximo (canal 2
imagens do Enhanced Vegetation Index (EVI, Hue-
ESPECTRAL (nm)
te et al. 2002), um índice de vegetação produzido
Demarcação entre Terra/
1
620 - 670
especificamente para os sensores Terra e Aqua, do
Nuvens/Aerossóis
2
841 - 876
satélite MODIS. O EVI foi desenvolvido para optimi-
Propriedades da Terra/
3
459 - 479
Nuvens/Aerossóis
zar o sinal da vegetação, e tem maior sensibilidade
4
545 - 565
5
1.230 - 1.250
6
1.628 - 1.652
ter (MODIS). O Terra adquire imagens em 32 canais
espectrais (Tabela 1), com resolução espacial variável
entre os 250m e os 1000m (Justice et al. 1998).
LOCALIZAÇÃO
Para a monitorização da dinâmica do coberto ve-
em regiões de biomassa elevada, relativamente a
do MODIS, 841- 876 nm)
ρV – r eflectância no Vermelho (canal 1 do MODIS,
620- 670 nm)
ρA – r eflectância no Azul (canal 3 do MODIS, 459479 nm)
C1, C2 – c oeficientes de resistência ao efeito dos aerossóis atmosféricos (=6 ; =7.5)
índices tradicionais, como o Normalised Difference
Vegetation Index (NDVI). Também apresenta capaci-
L – factor de ajustamento para a clareza do solo (=1)
7
2.105 - 2.155
Côr do Oceano /
8
405 - 420
Fitoplâncton/
9
438 - 448
através da minimização de perturbações induzidas
O EVI representa uma evolução do NDVI, combinan-
10
483 - 493
pelo solo subjacente aos copados e pela atmosfera.
do índices posteriores, vocacionados para a atenua-
11
526 - 536
A equação do EVI é:
ção do efeito atmosférico, nomeadamente o Atmos-
12
546 - 556
13
662 - 672
14
673 - 683
15
743 - 753
16
862 - 877
Vapor de Água
17
890 - 920
Atmosférico
18
931 - 941
19
915 - 965
Temperatura da
20
3.660 - 3.840
Superfície/Nuvens
21
3.929 - 3.989
22
3.929 - 3.989
23
4.020 - 4.080
24
4.433 - 4.498
25
4.482 - 4.549
Detecção de Cirros
26
1.360 - 1.390
Vapor de Água
27
6.535 - 6.895
28
7.175 - 7.475
Propriedades das Nuvens
29
8.400 - 8.700
Ozono
30
9.580 - 9.880
Temperatura da
31
10.780 - 11.280
Superfície/Nuvens
32
11.770 - 12.270
Altitude do Topo das
33
13.185 - 13.485
Nuvens
34
13.485 - 13.785
35
13.785 - 14.085
36
14.085 - 14.385
Biogeoquímica
Temperatura Atmosférica
dades aperfeiçoadas de monitorização da vegetação
pherically Resistant Vegetation Index (ARVI, Kaufman
et al., 1992) e para a atenuação do efeito da super-
ρ IVP - ρV
EVI
=G
ρ IVP + C1 ρV -C2 ρA + L
fície sob o copado vegetal, no caso o Soil Adjusted
, onde
Vegetation Index (SAVI, Huete, 1988), como mostra
a Figura 4.
Combined soil - and atmosphere - resistant vegetation indices
Normalized Diference
NDVI
Atmosphere
ARVI
Resistance
Vegetation Index
ρNIR - ρrb
,
ρNIR + ρrb
ρrb = ρRed - γ(ρ blue - ρ Red )
ρ NIR - ρ Red
ρ NIR + ρ Red
Canopy
Background
Correction
Soil-adjusted
SAVI
EVI
Vegetation Index
(MSAVI, TSAVI)
Enhanced Vegetation Index
ρ NIR - ρ Red
(1+L)*
(ρ NIR + ρ Red +L)
G*
ρ NIR - ρ Red
( L + ρ NIR + C1 ρ Red -C2 ρ blue)
Figura 4 Combinação de índices de vegetação pré-existentes, resistentes aos efeitos da atmosfera e da superfície subjacente ao
copado, resultando no EVI. (retirado de http://tbrs.arizona.edu/forest/projects/evi.htm).
| 117 |
| 118 |
face a variações do tipo de solo e da % de coberto
à maioria dos índices de vegetação seus precursores,
vegetal do que, p.ex., o NDVI, para a fracção absor-
permite-lhe estabelecer uma relação com caracte-
vida de radiação fotossinteticamente activa (fAPAR)
rísticas funcionais da vegetação muito mais robusta
de uma cultura cerealífera (Figura 5).
1.0
1.0
EVI
NDVI
A formulação mais sofisticada do EVI, relativamente
0.8
0.8
0.6
EVI
0.6
0.53
0.4
0.4
0.2
0.0
0.0
0.2
0.4
0.6
0.8
0.1
0.0
1.0
0.0
0.2
0.4
0.6
0.8
fAPAR
25%
Zero
Dark
Bright
50%
1.0
fAPAR
Zero
Dark
Bright
100%
Zero
Dark
Bright
Figura 5 Relações do NDVI e do EVI com a fAPAR de uma cultura cerealífera (% de coberto de 25%, 50% e 100%), à qual subjazem um
solo claro, um solo escuro, e uma superfície de reflectância quase nula. (retirado de http://tbrs.arizona.edu/forest/projects/evi.htm).
A fAPAR é uma variável biofísica directamente rela-
circundantes, não afectadas pelo fogo nesse ano.
cionada com a produtividade primária vegetal e que
EVI
pode ser usada como indicadora do estado e evolu-
Resultados
ção do coberto vegetal. O presente uso do EVI para
As Figuras 6 e 7 mostram imagens EVI das duas áreas
monitorizar a dinâmica da vegetação nas principais
de estudo, datadas dos anos de 2002 (pré-fogo),
áreas queimadas em Portugal, durante o Verão de
2003 (logo após o fogo) e de 2008 (os 5 anos após
2003, apoia-se precisamente na existência desta for-
os fogos de 2003, que são o foco do presente livro).
te relação entre o EVI e a fAPAR.
Tal como indicado na legenda, os tons mais claros
0.52
0.05
correspondem a EVI mais elevado, representativo de
Para avaliar os efeitos dos fogos de 2003 sobre a vege-
valores mais altos de fAPAR e % de coberto vegetal.
tação, extraíram-se todos os valores máximos mensais
de EVI em cada pixel (≈ 1km2) da área de estudo, ten-
Na imagem central de ambas as Figuras, adquirida
do-se construído séries cronológicas separadas para
em 2003 pouco tempo após os fogos, as superfícies
os pixels correspondentes às áreas queimadas e não
afectadas estão desprovidas de vegetação, apare-
queimadas em 2003. A análise destas séries cronoló-
cendo muito escuras. Nas imagens de 2008 já é bas-
gicas permite identificar o período durante o qual os
tante difícil perceber a localização das áreas queima-
valores de EVI (e, consequentemente, de fAPAR) per-
das em 2003, aparentando estar repostos, de modo
maneceram deprimidos relativamente aos das áreas
genérico, os valores de EVI pré-fogo.
EVI
0.61
0.1
Figura 6 Imagens EVI da área de estudo do Centro, datadas de 1 de Outubro de 2002 (pré-fogos), 1 de Setembro de 2003 e 1 de
Agosto de 2008. Os polígonos vermelhos delimitam as áreas queimadas no Verão de 2003, que estão bem visíveis como manchas
muito escuras na imagem do meio.
| 119 |
| 120 |
As séries cronológicas de valores mensais de EVI,
não afectadas pelos fogos de 2003 constam das
em cada área de estudo, e nas zonas afectadas e
Figuras 8 e 9.
Centro
EVI
0.5
Agosto 2003
Novembro 2005
0.45
0.4
EVI
0.54
0.35
0
0.25
0.3
0.2
J -08
J-08
A -08
J-07
O-07
J-07
A-07
J-06
O-06
J-06
A-06
J-05
O-05
J-05
A-05
J-04
O-04
J-04
A-04
J-03
O-03
J-03
A-03
J-02
O-02
J-02
A-02
J-01
O-01
J-01
J-00
O-00
J-00
A-00
0
A-01
nuvens
0.15
Data
não-queimado
queimado 2003
Figura 8 Série cronológica de valores do Enhanced Vegetation Index (EVI) sobre a área da região Centro, de Janeiro de 2000 a Agosto
de 2008. A janela demarcada entre Agosto de 2003 e Novembro de 2005 destaca o período em que o EVI da área queimada é claramente inferior ao da área não queimada. As barras de incerteza representam ± 1 desvio-padrão.
EVI
0.57
Algarve
0
EVI
0.55
Agosto 2003
2003
Agosto
Dezembro 2004
Novembro 2003
0.5
0.45
0.4
0.35
0.3
0.25
0.2
J -08
J-08
A -08
J-07
O-07
J-07
A-07
J-06
O-06
J-06
A-06
J-05
O-05
J-05
A-05
J-04
O-04
J-04
A-04
J-03
O-03
J-03
A-03
J-02
O-02
J-02
A-02
J-01
O-01
J-01
A-01
J-00
O-00
EVI
J-00
0.1
A-00
0.15
0.48
Data
0
Figura 7 Imagens EVI da área de estudo do Algarve, datadas de 1 de Outubro de 2002 (pré-fogo), 1 de Dezembro de 2003 e 1 de
Agosto de 2008. Os polígonos vermelhos delimitam as áreas queimadas no Verão de 2003, que estão bem visíveis como uma grande
mancha escura na imagem do meio.
não-queimado
queimado 2003
Figura 9 Série cronológica de valores do Enhanced Vegetation Index (EVI) sobre a área do Algarve, de Janeiro de 2000 a Agosto de
2008. A janela demarcada entre Agosto de 2003 e Dezembro de 2004 destaca o período em que o EVI da área queimada é claramente
inferior ao da área não queimada. As barras de incerteza representam ± 1 desvio-padrão.
| 121 |
| 122 |
Na zona Centro (Figura 8) observa-se que em Agos-
Discussão e conclusões
• a dinâmica da recuperação do perigo de incêndio,
to e Setembro de 2003 a área queimada sofreu um
O objectivo principal deste estudo era avaliar a evolu-
• o impacto do fogo sobre o balanço de carbono da
abaixamento do EVI muito mais profundo que o típi-
ção da vegetação após os grandes fogos do Verão de
co dessa época do ano, demarcando-se claramente
2003, nas duas regiões portuguesas mais afectadas,
dos valores observados na zona não afectada pelo
recorrendo a informação obtida por detecção remo-
As ferramentas tecnológicas para executar estas ta-
fogo. Os valores de EVI da zona queimada permane-
ta. A análise é assumidamente preliminar e explora-
refas e a capacidade de as utilizar adequadamente
cem consistentemente abaixo dos da área de referên-
tória, mais visual do que quantitativa. Apesar disso,
existem e poderão, a breve prazo e com reduzido
cia até Novembro de 2005, 27 meses após os fogos.
foi possível demonstrar que o EVI, desenvolvido para
investimento, ser postas ao serviço de uma gestão
É também interessante notar que durante o ano de
o MODIS, é muito sensível à perda de vegetação pro-
mais eficaz, eficiente e ambientalmente sensível do
2004 e 2005, os valores de EVI da área não afecta-
vocada pelo fogo e permite acompanhar a dinâmica
espaço florestal de Portugal.
da pelo fogo também foram anomalamente baixos,
da recuperação de atributos estruturais e funcionais
evidenciando os efeitos da forte seca que vigorou du-
do coberto vegetal, após o fogo. A periodicidade
rante a maior parte desse período. Após Novembro
de observação aqui escolhida foi mensal, mas estão
de 2005, as trajectórias temporais dos valores de EVI
disponíveis dados para monitorizar o coberto vege-
nas zonas queimada e não queimada em 2003 ficam
tal, à escala de 1km2, com frequências de oito e de
quase sobrepostos, revelando que as áreas queima-
dezasseis dias.
das dois anos antes readquiriram algumas das principais características estruturais e funcionais das áreas
Os resultados obtidos evidenciam a rápida recupe-
vizinhas que não foram afectadas pelo fogo.
ração da vegetação após o fogo. Porém, nada nos
permitem concluir quanto, por exemplo, à compo-
Na zona de estudo do Algarve (Figura 9), é interes-
sição específica das comunidades sucessionais, um
sante notar que nos anos anteriores a 2003, as áreas
aspecto importante no que respeita à conservação
que viriam a arder nesse ano evidenciavam valores
da biodiversidade. O estudo também não abrangeu
de EVI quase sistematicamente superiores aos da
outros aspectos com interesse científico e prático,
zona de referência. Mas, tal como na zona Centro,
como a estratificação da análise de resposta da ve-
a occorrência dos fogos deprime fortemente os va-
getação em função do historial prévio de incidência
lores de EVI nas áreas afectadas, com um impacto
do fogo, do número de anos desde o último fogo,
que parece ser mesmo ligeiramente mais forte do
coberto vegetal presente antes do fogo, tipos de solo
que o observado no Centro. Porém, a recuperação
e contexto topográfico. O desenvolvimento de estu-
da vegetação queimada no maciço da Serra de Mon-
dos que permitam monitorizar de modo operacional
chique é muito mais rápida do que a do Centro,
a dinâmica da vegetação após o fogo contribuirá
completando-se num período de apenas 16 meses.
para melhorar:
A partir do Verão de 2006, a série cronológica de valores de EVI na zona percorrida pelos fogos de 2003
volta a ser superior aos valores de EVI da zona de
referência, muitos dos quais correspondem a áreas
mais secas, pertencentes ao distrito de Beja.
• o conhecimento da resiliência da paisagem rural
portuguesa face ao fogo,
• a definição de prioridades/condicionantes de intervenção nas áreas queimadas,
vegetação portuguesa.
| 123 |
| 124 |
REFERÊNCIAS
EVENTO GLOBAL DE INCENDIOS EN 2003. Y LUE
GO QUE?
Beniston, M. (2004). The 2003 heat wave in Europe: A shape of things to come? An analysis based on Swiss climatological data
and model simulations. Geophysical Research Letters, 31, L02202.
Jordi Pages
Foster, D. R., Knight, D. H. & Franklin, J. F. (1998). Landscape patterns and legacies resulting from large, infrequent forest
Grup de Recolzament d’Actuacions Forestals – Espanha
disturbances. Ecosystems, 1, 497-510.
Huete, A., Didan, K., Miura, T., Rodriguez, E. P., Gao, X. & Ferreira, L. G. (2002). Overview of the radiometric and biophy-
Resumen
sical performance of the MODIS vegetation indices. Remote Sensing of Environment 83, 195-213.
Desde el evento de Grandes Incendios Forestales
El fuego es un elemento dinamizador de los ecosis-
Huete, A. R. (1988). A soil-adjusted vegetation index (SAVI). Remote Sensing of Environment 25, 295-309.
(GIF) del año 2003, Europa ha empezado a compren-
temas mediterráneos, inevitable, y tanto las infra-
Justice, C. O., Vermote, E., Townshend, J. R. G., Defries, R., Roy, D. P., Hall, D. K., et al. (1998). The Moderate Reso-
der la necesidad de la lucha conjunta y coordinada
estructuras humanas como las estructuras vegetales
lution Imaging Spectroradiometer (MODIS): Land remote sensing for global change research. IEEE Transactions on Geoscience and
contra los grandes incendios forestales.
deben ser tolerantes a los incendios forestales. Es
necesario un cambio cultural que permita que la
Remote Sensing, 36(4), 1228-1249.
Kaufman, Y. J. & Tanré, D. (1992). Atmospherically resistant vegetation index (ARVI) for EOS-MODIS. IEEE Transactions on Geos-
Durante el último siglo hemos visto que cuánto más
gente entienda el cambio del fuego como enemi-
cience and Remote Sensing, 30, 261-270.
eficientes somos luchando con el fuego, más gran-
go total, a fuego como parte del ecosistema, que
Pereira, M. G., Trigo, R. M., Camara, C. C., Pereira, J. M. C. & Leite, S. M. (2005). Synoptic patterns associated with large
des y mayores llegan a ser estos incendios. La necesi-
aprenda a vivir con él y, en consecuencia, que di-
summer forest fires in Portugal. Agricultural and Forest Meteorology, 129, 11-25.
dad de cambiar la manera de luchar contra el fuego
mensione las infraestructuras y zonas de interfase
Stott, P. A., Stone, D. A. & Allen, M. R. (2004). Human contribution to the European heatwave of 2003. Nature, 432, 610-614.
es evidente, y se ha de trabajar antes, durante y des-
teniendo en cuenta su vulnerabilidad y la necesidad
Trigo, R. M., Pereira, J. M. C., Mota, B., Pereira, M. G., Camara, C. C., Santo, F. E., et al. (2006). Atmospheric conditions
pués del fuego. Se necesitan más conocimientos y
de la autoprotección.
associated with the exceptional fire season of 2003 in Portugal. International Journal of Climatology, 26(13), 1741-1757.
planificación de la emergencia para hacer frente a los
Turner, M. G., Baker, W. L., Peterson, C. J. & Peet, R. K. (1998). Factors influencing succession: lessons from large, infrequent
fuegos y, a la vez, se hace más necesario el uso del
Portugal desde el año 2003 ha experimentado gran-
natural disturbances. Ecosystems, 1, 511-523.
fuego para la seguridad y ecología de les bosques.
des cambios en su modelo de extinción de grandes
Viegas, D. X. & Viegas, M. T. (1994). A relationship between rainfall and burned area for Portugal. International Journal of Wildland
Esto implica un cambio de planteamiento tanto en
incendios forestales. Aun así el camino esta aún en
Fire, 4(1), 11-16.
la gestión de la emergencia como en la percepción
sus orígenes. Se han planteado algunas dudas que
social de los efectos y usos del fuego.
tienen que ser resueltas para que el sistema de extinción de incendios forestales sea eficiente.
Tanto para enfrentarse a estos rápidos y intensos incendios, como para confinar un frente o gestionar
GIF al mundo
un incendio, requiere una estructura de los servicios
Los episodios de grandes incendios forestales no son
de extinción dinámica y flexible, basada en la anti-
un problema local de determinado país o región. Por-
cipación del comportamiento del fuego, la toma de
tugal en el año 2003 no fue el único país ni la única
decisiones dinámica en la línea de fuego y la gestión
región afectada por un episodio de GIF. El evento de
integral del incendio como emergencia. Este aumen-
GIF del 2003 lo padecieron en primer lugar los habi-
to de flexibilidad requiere que los bomberos sean
tantes de la zona Sur-Este de Australia el invierno del
expertos y formados, que sean capaces de decidir
2002-2003. Luego lo padecieron de forma simulta-
como, cuando y donde, y que los mandos marquen
nea los países de la riba Mediterránea (Portugal, Es-
estrategias y sean gestores de la emergencia.
paña, Catalunya, Sur de Francia, Corcega, Sardeña,
Italia, e incluso en menor medida algunos países del
| 125 |
| 126 |
norte de Europa y Rusia. Y en otoño quemaba la re-
evitado la crisis de Camberra” Ministro de Boques y
Las respuestas sobre extincion
gión mediterranea de la costa oeste Americana.
Conservación.
El primer paso para trabajar en la mejora de la res-
“in situ” las actuaciones con independencia de
puesta del operativo frente a una situación de GIF es
los organismos que están trabajando en él. Fuera
Veamos algunas de las conclusiones sacadas tras los
“No se realizó la reducción de combustible alrededor
aceptar la evidencia de la incapacidad que tienen los
del ámbito estricto de las intervenciones en incen-
incendios, que hacen intuir el cambio en el modelo
de Camberra, el público no quería humo, y no quería
sistemas de extición de incendios para combatir este
dios forestales, esta diversidad de organismos que
a nivel mundial:
ver zonas quemadas alrededor de sus casas” Jefe del
tipo de emergencia. Delante de este problema los
tienen responsabilidades en materia de incendios
servicio de extincición de Camberra.
servicios de extinción deben afrontar un importante
forestales, puede conducir a un trabajo de preven-
Portugal
“La amenaza de los incendios nunca será conquis-
cambio. A nivel general se apuesta por aumentar la
ción y de gestión del entorno forestal, descoordi-
El gobernador civil de Coimbra, Henrique Fernandes,
tada. Con la naturaleza, no hay ninguna garantía”
capacidad de gestión, a partir de la anticipación del
nado con los otros estamentos.
ha pedido hoy a la población que limpie de maleza
John Howard, Primer Ministro.
comportamiento del fuego, de la toma de decisiones
en un perímetro de seguridad de 50 metros alrededor de sus casas para evitar más destrucción. En un
USA
momento de crisis es adecuada, esta acuación?
“En las regiones mediterráneas de la costa california-
dinámica con los cambios en el frente, y a la vez con
Las conclusiones sobre interfície zona (IZ)
una gestión integral del incendio como emergencia.
Es necesaria la creación de unidades semi-autónomas
que sean capaces de actuar de forma autonoma, ca-
na se deben reintroducir las quemas prescritas para
La respuesta del sistema de extinción de incendios
paces de tomar decisiones tácticas para resolver las
Portugal pidió ayuda a la Unión Europea y en res-
evitar los fuegos catastróficos. Necesitamos espacio
Portugues ha trabajado intensamente para dar res-
situaciones que se generan en un incendio forestal
puesta a esa demanda, se envió un hidroavión es-
defendible alrededor de las comunidades. Hay que
puesta a esta nueva realidad mediante distintas so-
que afecta a zonas urbanizadas. La coordinación de
pañol, dos franceses, otro más de Italia y cuatro
plantear se como convivir con el fuego. Mientras la
luciones:
este tipo de actuaciones obliga a cambiar la función
helicópteros alemanes. Se trata de un contingente
sociedad no lo acepte continuaremos enfrontados a
suficiente para dar respuesta a una situación de
estas graves campañas”. Jefe del Forest Service.
• La creación de unidades especializadas, las unida-
para resolver la emergencia y gestionar los medios
des de “canarinhos” en bomberos, que permiten
para que sea posible sin implicar-se en las tácticas
Esta simultaneidad en la afectación de un evento de
la diversificación del tipo de actuaciones como el
que es emplean en cada uno de los puntos de actua-
grandes incendios forestales en la región Medite-
trabajo con herramientas manuales.
ción. Este esquema de funcionamiento requiere un
emergencia nacional generada por la ola de incendios forestales?
de los mandos; Estos deberán marcar la estrategia
Catalunya
rránea ha llevado a la imposibilidad de que Europa
• La creación de unidades especializadas, los GIPS
nivel alto de formación de todos los miembros del
“Se constatan las limitaciones del modelo implantado
pueda prestar ayuda a un país miembro que ha de-
dentro del cuerpo de la Guardia Nacional Republi-
operativo para que sean capaces de entender la es-
hasta ahora que se ha basado en reaccionar una vez
clarado su estado de emergéncia.
cana, en ataque inmediato en conatos, altamente
trategia y poder desarrollar una táctica para resolver
efectivas el control de las igniciones y de los res-
la situación que se le plantea.
el fuego ya se ha declarado y en una gestión silvícola
muy limitada que no ha reducido la vulnerabilidad de
En la actualidad existen convenios de cooperación
los bosques”. Y la prevención para cuando?
entre los diferentes miembros de la Union Europea?
I entre países de los dos hemisferios?
Australia
ponsables de estas igniciones.
• La creación de unidades especializadas, GAUF en
Las conclusiones sobre régimen de incendios
Autoridade Florestal Nacional. Unidades capaces
Los servicios de extinción han de tener una impor-
de analizar “in situ” el comportamiento del fue-
tante interrelación con los responsables de gestión
“Estos GIF demuestran la necesidad de permitir el
Todo el mundo ha sacado conclusiones parecidas del
go, y plantear una estrategia de ataque. Y también
del ecosistema. Por un lado, en la planificación hay
uso de herramientas silvícolas en los Parques Nacio-
evento de GIF, han sido compartidas? El proyecto Eu-
adiestradas para el uso del fuego como herramien-
que asegurar la integración del fuego en la gestión
nales para permitir reducir las cargas de combusti-
ropeo FireParadox, en el que diferentes organismos
ta de extinción de incendios forestales y para ges-
forestal, y por el otro lado en el momento del incen-
bles” Asociación de industrias de la madera.
Portugueses participan, trata de intecambiar expe-
tión del monte en quemas prescritas.
dio hay que vincular a los responsables de gestión del
“Es conveniente no crear mas parques nacionales sin
riencias operativas y académicas para aumentar el
los recursos para poder gestionarlos. Más gestión
conocimiento en el ámbito de los incendios foresta-
• La unificación de un mando único a través de la
de combustibles por parte del estado podría haber
les y sacar conclusiones aplicables para el operativo.
“Autoridade Nacional de Protección Civil” que dirige
territorio en las decisiones relativas al papel del fuego
en el ecosistema.
| 127 |
| 128 |
Hasta el momento la gestión forestal ha planificado
resultado de no considerar la estrecha relación entre
sin considerar el fuego como una parte del ecosiste-
el fuego y el resto de los elementos del ecosistema.
ma. Esto ha propiciado la expansión de masas fores-
Con el fin de no cometer el mismo error dos veces, la
tales con una estructura que facilita el fuego de co-
gestión del monte mediante quemas prescritas ha de
pas como podrían ser las plantaciones de eucaliptus
partir de un estudio previo de los posibles efectos del
para producción de madera. Estas formaciones rom-
fuego sobre una estructura forestal concreta.
pen un principio basico de la silvicultura; asegurar la
persistencia de la masa.
La política de la ecologia del fuego
La posibilidad que se produzcan cambios en la políti-
Va a llegar el momento de exigir responsabilidades al
ca del fuego requiere que coincidan:
propietario por haber aplicado una gestión forestal
productiva sin haber tomado las medidas de segu-
• Episodio de GIF grave, con perdidas importantes.
ridad necesarias para mitigar los daños causados a
• Movimiento social o político fuertemente afectado,
un tercero por un incendio en su propiedad y a las
suficiente para asustar a los estamentos políticos
administraciones por autorizar estas practicas sin te-
pero no tan fuerte como para que se anule su ca-
ner en consideración los efectos sobre el resto de la
pacidad de actuar.
comunidad.
• Amplia significación cultural: A partir de un punto
de vista común que permita a la sociedad enten-
Asegurar la dinámica de perturbaciones para la per-
derlo.
sistencia del paisaje es la única forma de convivencia
• Hay un margen de dos años para actuar.
con ecosistemas dominados por fuegos de alta in-
• Los encargados de producir el cambio tengan nue-
tensidad. El conocimiento del régimen de incendios
vas ideas y una estructura organizativa capaz de
y las estructuras forestales asociadas y la respuesta
hacer el cambio.
de cada una de las especies delante del fuego son
• Hace falta una gran inversión para provocar el cam-
las herramientas imprescindibles para la gestión del
bio cultural en la sociedad, para aprender a convivir
fuego. Por este motivo es imprescindible que el mun-
con el fuego forestal. Aprovechar el valor cultural
do de la extinción de incendios forestales, el de la
de zonas rurales que entienden el fuego como un
gestión forestal, el de la prevención y el de la pre-
elemento del medio. I en el ambiente urbano pa-
extinción aprendan a trabajar juntos.
sar de una emergencia causada por un incendio
forestal a un acontecimiento normal causado por
Las respuestas sobre quemas
El nexo que hace posible una producción forestal pla
nificada y un paisage resistente a la perturbación
causada por fuegos de alta intensidad es el regimen
de incendios de baja intensidad que controlan la
acumulación de combustibles en el monte. El cambio de régimen hacia fuegos de alta intensidad es el
un fuego forestal.
Bibliografía
Castellnou, M. (2004). 2nd International Wildland Fire Ecology and Fire Management Congress.
Castellnou, M. (2006). Nou model d’extinció d’incendis forestals: CODINTER.
Castellnou, M., Arilla, E. & Lopez, M. (2003). Gestión del fuego en Catalunya: Primeros pasos.
| 129 |
Reflections on the USA/Portugal Wildland
Fire Technical Exchange Project
Mark Beighley, Beighley Consulting LLC, USA
The year 2003 brought Portugal the worst fire sea-
We concluded that the initial attack capability of the
son in recent history in terms of area burned and lives
individual fire brigades, the first intervention efforts
lost. Some attribute this to an unusual weather ano-
of the Sapadores Florestais and private company first
maly but then the 2005 fire season has already de-
response assets (e.g. AFOCELCA) were quite good.
monstrated that a continuing potential exists for lar-
However, what was lacking was a single, unifying
ge, multiple day, campaign fire combat events when
command structure and common communications
conditions are right. Climatologists also suggest that
capability that provided for an integrated, coordina-
increasing climate variability could lead to extreme
ted attack to ensure maximum effectiveness of all
deviations from average conditions, including some
firefighting assets. Initial attack efforts were aggres-
years being significantly hotter and drier and others,
sive and often successful, however, once fires beca-
significantly cooler and wetter. Portugal needs be
me large, or burned more than a single burn period,
prepared for more years of unusually severe fire wea-
there was a limited ability to successfully plan and
ther similar to what occurred in 2003 and 2005.
implement effective perimeter control strategies and
provide for multiple day logistical needs. The limited
During the summer, 2004, I participated in a USA-
number of hand crews also made it difficult to imple-
Portugal wildland fire technical exchange project to
ment a perimeter control strategy, especially in rug-
observe and evaluate wildland fire protection capabi-
ged or remote areas. The lack of these “specialized
lity. During my 3 week visit we observed fire combat
forces” to handle hotspots in difficult, roadless ter-
operations and interviewed fire brigade comman-
rain resulted in an unacceptably high rekindle rate.
ders, emergency command center (Centros Distritais
de Operações de Socorro/Centros de Prevenção e De-
The wildland fire program also appeared unbalanced.
tecção - CDOS/CPD) supervisors and staff, personnel
Great emphasis was given to increasing combat ca-
from the National Service for Fire and Civil Protection
pability, specifically in terms of acquiring equipment,
(Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil -
with less emphasis given to fire prevention, in terms
SNBPC), the Forest Service (Direcção-Geral dos Recur-
of education programs, law enforcement, fuels re-
sos Florestais - DGRF), Forest Owners Associations,
duction and silviculture treatments. More effort in
first intervention assets for private fiber companies
prevention activities was needed. A fire that is pre-
(Agrupamento Complementar de Empresas – Aliança
vented need not be extinguished, nor can it rekindle.
Floresta, Celbi & Caima - AFOCELCA), Mayors, Governors, and technical staff from several municipalities.
Finally, we determined that a comprehensive training
As a result, we developed some general impressions
program was needed, within this broader framework
about the wildland fire program in Portugal.
of improvements, to ensure that knowledge and
| 131 |
| 132 |
skills are being successfully imported and transferred
Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios)
A single minded focus on any one of these strategic
(2003), a year of record drought (2005), and a very
to those that must implement the actions.
was completed, Portugal had focused most efforts on
opportunities will fall short. A balanced approach is
wet summer (2007).
building a strong combat force. A more balanced ap-
required to optimize effectiveness. In the wake of
proach was needed, and this plan recognized that.
catastrophic fire losses, there’s always a strong ten-
We know that global climate variability is expected
Portugal’s forests and rural agricultural zones are valuable national assets that deserve protection. Trends
dency to focus primarily on strengthening defensive
to increase. This means that greater annual deviation
This plan clearly defines the roles and responsibili-
measures, Strategic Opportunities 3 and 4. However,
from average annual climatic conditions can be ex-
caused by a rural exodus, the management comple-
ties of all participants including National, District
sustained, long-term success can only be achieved
pected. The trend is for some years to be significantly
xities associated with fragmented, small dimension
and Municipal government agencies as well as Fo-
by aggressively attacking the root of the problem;
hotter and drier than average (e.g. 2003 and 2005),
real estate, and forest and agricultural economics
rest Owners Associations and private companies. It
minimizing numbers of fires and their potential to
while other years will be significantly cooler and wet-
that limit fire protection investments suggest that
strives to focus all the components of a balanced
spread. By also taking the strong offensive position
ter than average (e.g. 2007). Together, both of these
more challenging times lie ahead. Several key struc-
program in a synergistic fashion to gain the grea-
provided by Strategic Opportunities 1 and 2, the
conditions present a problem for reducing wildland
tural and technical changes will help stop the conti-
test improvement for the least cost. No single entity
demand on first intervention and combat forces is
fire losses. The cooler, wetter years will provide better
nuing erosion of productivity resulting from wildland
has the budget or the assets to independently solve
reduced, allowing greater success.
growing conditions resulting in an increasing accu-
fire damage.
the problem. All stakeholders must work together,
in increasing climate variability, demographic shifts
At the time, Portugal had all the pieces of the puzzle
mulation of flammable fuel. The hotter, drier years
in a well coordinated way, to realize the full value of
Many changes have occurred in government structu-
will provide meteorological conditions that allow
Portugal’s wildland fire defense capability.
re in an attempt to provide more effective coordina-
this additional fuel to burn with greater intensity,
to construct a world-class fire prevention, detection,
tion in the campaign against wildland fire. Some of
spreading fires faster, resulting in more large des-
first intervention and combat program. However, it
Portugal has implemented many positive changes
these changes, like the creation of the FEB—Forças
tructive fires.
lacked a comprehensive plan to fit them together.
since the USA/Portugal Wildland Fire Technical Ex-
Especiais de Bombeiros (Canarinhos), have proven to
A national strategy was needed to effectively educa-
change Project Report was released in 2004. Many
be valuable. Others, like the creation of the APIF—
As illustrated in Figure 1, during the late 80s and 90s
te policy makers and the public, to build a balanced
of these improvements are still maturing and may
Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais,
decades, the 4-year moving average for burned area
arsenal of assets, to ensure integrated, coordinated
take several more years to bear fruit. Others changes
have already been determined to be of little value,
was relatively constant at about 100,000 ha annually.
utilization of assets, to provide logistical support for
have provided immediate improvement in both per-
and dismantled. Benefits resulting from changes
However, in the most recent period from 2003-2007,
combat on multiple-day campaign fires, and to attain
formance and outcomes.
such as these are often difficult to directly correlate
the deviation from the annual burned area increased
the knowledge and training to effectively apply peri-
to any one specific annual outcome. It can also be
dramatically in both directions by a factor of 4. This
meter control strategies and tactics on large, landsca-
In 2004 we identified four strategic opportunities to
very difficult to isolate the degree to which weather
pattern of extreme annual deviation is now being
pe-scale fires. This plan needed to identify a broader
reduce wildland fire losses.
has been a factor in the results.
termed Asymmetric Fire, and is showing up in other
mix of activities to support fire prevention education,
geographic areas of the globe as well. It has been
fuel reduction and silviculture treatments, detection
01. Prevent fires through public education, high risk
For example, burned area statistics for 2007 and
mostly attributed to two factors. 1) A similar increase
and first intervention, wildland fire combat and tac-
area patrols and law enforcement programs.
2008 look very promising, but can this be attributed
in the annual deviation of climate variables that most
02. Create fire resistant landscapes through strate-
to improvements made to the fire defense program,
influence burned area; hot/dry and cool/wet years
gic application of fuel reduction and silviculture
or was it just the result of a wet weather pattern
and, 2) an increase in the continuity of fuels across
treatments.
that existed throughout the summer? It will take
large landscapes without meaningful interruption.
tics, and the restoration of severely burned areas.
In 2004, the emphasis was to increase fire combat
forces, an understandable reaction to the experien-
03. Maintain a strong fire detection and first inter-
many years, possibly even a decade, before trends in
ces of 2003. However, this represented a last resort
vention program to extinguish fires before they
fire statistics can be reasonably correlated to annual
strategy. Until the National Plan for Prevention and
become destructive.
actions taken. Just in the last 5 years (2003-2007)
Protection of Forest Against Fire (Plano Nacional de
04. Effectively engage in large fire combat.
Portugal has seen a year of record high temperatures
| 133 |
| 134 |
ha
500.000
400.000
300.000
200.000
Área Ardida
2006
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1980
0
1982
100.000
Média móvel
voice political or social discontent, or to cause civil
On the bright side, the total number of annual igni-
disruption. This phenomenon isn’t just a techni-
tions has been trending downward, with the notable
cal fire prevention problem. The reasons are more
exception of 2005 which set a new record (Figure 2).
cultural, psychological and demographic in nature.
That spike could certainly be attributed to the severe
Unemployment, low wages, poor living conditions,
drought conditions that existed, causing many po-
egocentrism, grudges against society, boredom, and
tential ignition sources to start fires that might not
criminal intent are all possible root causes for this
have otherwise occurred given more average mois-
behavior. A broader range of expertise is needed to
ture conditions. This indicates that some prevention
shed more light on the cultural, social and psycholo-
measures undertaken in the last 5 years have been
gical drivers that create a desire to use fire for des-
working. More effort is needed, however, to reduce
tructive purposes. These issues deserve more study in
the still unacceptably high number of human-caused
relation to preventing incendiary fires.
ignitions in Portugal.
Figura 1 Annual totals of burned area, with 4-year moving average (green line) for the period 1980-2007. The light brown horizontal
line represents the annual burned area objective, in accordance with the PNDFCI up to 2012. DGRF (2008).
Nº
This type of wide fluctuation in annual burned area
have been developed to improve fire defense skills.
presents a difficult problem for fire defense organi-
However, two very significant problems remain in
zations. Budgeting for fire defense based on average
Portugal that, without significant improvement, will
annual numbers and sizes of fires may have provided
only continue to result in greater losses from wildland
sufficient information for funding in decades past,
fire. Both of these have a strong human connection
but now is increasingly prone to failure. Budget plan-
with either the cause, or the cure.
40.000
30.000
20.000
10.000
ning for an average year when significant deviations
0
ignitions. This high number of ignitions contributes
quately managed flammable vegetation. This ranges
maintenance requirements has resulted in increasin-
in ways that aren’t dependent on betting on a par-
to reduced success in first intervention, initial attack
from vast landscapes of even-aged commercial eu-
gly uniform expanses of highly flammable vegetation.
ticular annual climate/weather scenario to play out.
and fire combat. Generally speaking, more ignitions
calyptus forests, to once cultivated agriculture lands
Fires that could once be stopped at cultivated land
increase the probability they will occur on severe fire
that have been abandoned and are now dense with
boundaries are now spreading through them, faster
Detection, first intervention and fire combat capa-
weather days, presenting an even greater challenge
flammable weeds and shrubs. In addition, thousan-
and hotter than ever before. This landscape conver-
bility have been greatly strengthened since 2003.
for first intervention success.
ds of small, individual tracts of once well-mana-
sion from a fine scale mosaic of cultivated plots and
Improvements in radio communication and the co-
2006
why it’s so important to increase the odds of success
2004
previously cultivated and marginal lands with no forest
2002
Financial incentives to plant monoculture forests in
large, continuous areas of unmanaged or inade-
2000
The second significant problem is the increase in
tugal, and has 4 times the population, yet has fewer
Nº Ignições
1998
lation. For example, Spain is 5 times larger than Por-
when it’s most important, is cost prohibitive. This is
1996
gram to always be successful during extreme years,
1994
number of human caused ignitions relative to popu-
1992
weather conditions, has a disproportionately high
ficantly deficient. Budgeting for a fire defense pro-
1990
year develops, fire defense capability will be signi-
1988
with Mediterranean countries having similar fuel and
1986
nitions. Statistics show that Portugal, as compared
isn’t needed during a cool/wet year or, if a hot/dry
1984
money will be spent for a fire defense capability that
1982
The first is the high number of human-caused ig-
1980
could occur has two inherent risks. Either too much
Média móvel
FIGURA 2 Annual number of ignitions with 4-year moving averages (green line). DGRF (2008).
ged forest are going unattended, only to become
tended forests to large scale, unmanaged wildlands
ordination of first intervention and combat forces is
Even more disturbing is the high proportion of in-
indistinguishably aggregated into the next future
has set the stage for the future: one of bigger, more
ongoing and showing promise. Training programs
cendiary fires intentionally-set to cause damage, to
fire storm.
destructive fires. Just add the next drought or heat
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| 136 |
wave to the equation and any ignition potentially be-
fuels sufficient to offer much assistance in stopping a
In addition, this situation is complicated by an incre-
extinguishing rekindled fires? It’s now encouraging to
comes an instant inferno. So what can be done?
running crown fire. Harvesting was conducted in lar-
ase in unauthorized building in the middle of forests
see that much of this information is being accumula-
ge continuous tracts, starting at one end and working
and other wildland areas. First intervention and fire
ted, analyzed, published and discussed at workshops
During the technical review in 2004, standing on a fire
across the landscape, like a Pac Man sequentially ea-
combat forces needed to protect natural resources
and conferences.
detection tower in Serra D’Ossa, it was apparent that
ting dots in a line. While this approach reduced fire
are often diverted to defend structures rather than
any fire escaping first intervention efforts had the po-
risk where harvesting occurred, it offered little pro-
stopping the fire from spreading into new, unbur-
Portugal’s forests and rural agricultural zones are va-
tential of burning a very large area of the forest. This
tection to the remaining large blocks of unharvested
ned areas. As a result, buildings are protected but
luable national assets that deserve protection. Seve-
conclusion was based on viewing large continuous
area. The result is that much of the forest is left highly
fires continue to get bigger and threaten additional
ral key structural and technical changes would help
blocks of dense Eucalyptus forest with no break in
vulnerable to crown fire propagation and spread.
buildings. Fire combat forces are then required to
stop the continuing erosion of productivity resulting
leap-frog from building to building rather than stop-
from wildland fire damage. Specifically, reducing the
ping fire perimeter growth. Protecting structures will
number of human-caused ignitions and creating fire-
always take priority over protecting wildlands. This
resilient landscapes are the most daunting problems
contributes to a continuing degradation of forests
left to solve. Progress in these areas would better po-
and other natural resources by fire.
sition Portugal to minimize future fire related losses.
Large tracts of highly flammable forest and abandoned agricultural land need to be managed to reduce
the potential for fire growth and improve resilience
FIGURA 3 Large, continuous tracts of harvested and unharvested areas in Serra D’Ossa Forest (Beighley 2004).
to damage by fire. Public policies that affect land use
changes such as planting forests in agricultural land
The solution seemed obvious; to break the forest up
Voluntários de Estremoz, show an intense crown fire
set-asides and conservation rules for natural areas
into a mosaic of different age classes, much like a
burning in a large, continuous, mostly unharvested
need to be reviewed and revised to insure compa-
patchwork quilt or a chessboard with smaller blocks
area of the forest.
tibility with the wildland fire prevention scheme for
a given area and with a full understanding of the
of older, flammable forest surrounded by blocks of
younger, more fire resilient forest. This crown fire
http://www.youtube.com/watch?v=ytUkxnY9fb
spread-resistant pattern could be accomplished by
4&feature=related (from 2 to 4 minute marker)
potential effects of a changing global climate.
In 2004, we asked many questions about fire pro-
designing a patchwork using computer fire behavior
simulation programs and then implementing a har-
The abandonment of cultivated lands that once pro-
gram effectiveness and most went unanswered. Mul-
vest schedule to create the mosaic. The downside is
vided effective fire breaks, the creation of large ex-
tiple levels of government and private funding sour-
that this strategy would likely increase the cost of
panses of even-aged, monoculture forests and the
ces contribute to the overall wildland fire protection
harvesting, but the resource damage and financial
establishment of Natural Areas with unmanaged
program but there was no attempt to summarize all
losses reduced over the long term could certainly
vegetation all potentially increase fire risk. These
these expenditures in an annual report. What effect
offset those costs.
situations invariably result in an unacceptable fuel
do various elements of the program (prevention,
accumulation and continuity that make fire suppres-
detection, first intervention, and combat) have on
Unfortunately, in August 2006, an intense fire swept
sion difficult, and consequently increase the risk of
the overall objective of defending forests from fire?
through the Serra D’Ossa destroying 5,344 hectares.
destruction of those ecosystems and resources inten-
Which activities are the most effective and which are
Helicopter video clips, compliments of Bombeiros
ded for preservation.
the least? Nationally, how much money is spent on
| 137 |
| 138 |
Bibliography
Desempenho do sistema de DFCI em Portugal Continental nos períodos de 2001-2005
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Viegas, D. X., Abrantes, T., Ribeiro, L. M., Santo, F. E., Viegas, M. T. & Silva, J. (2008). Fire weather in the last five years in
Enquadramento e metodologia
estatística que procura anular o “ruído” associado
Portugal: EGU General Assembly.
O impacto nas características do regime de fogo cons-
às condições atmosféricas. A selecção da fronteira
titui uma medida do desempenho a longo prazo de
entre os dois períodos de tempo foi determinada
um sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios
pela gravidade dos incêndios em 2005 e porque
(DFCI). O regime de fogo, incluindo a sua intensidade
muitas das decisões e medidas pós-2003 apenas
(que condiciona a efectividade dos meios de combate e
se consolidaram ou concretizaram em 2006-2008.
consequentemente a área ardida), conjuga as influên
cias do clima, vegetação (combustível) e topografia.
Os indicadores adoptados constam da Tabela 1. Por ra-
Estes factores exercem o seu efeito a escalas temporais
zões óbvias não é possível tratar o efeito da gestão de
e espaciais distintas, cuja importância relativa é muito
combustíveis e silvicultura preventiva, que qualquer um
debatida (e.g. Fernandes e Botelho, 2003; Moritz et al.
dos indicadores implicitamente reflectirá. Os três primei-
2004; Drever et al. 2008). À escala regional é de espe-
ros indicadores foram calculados diariamente à escala
rar que prevaleçam os factores climáticos, enquanto
nacional a partir da análise da informação constante na
que as características do combustível e do terreno con-
base de dados fornecida pela Autoridade Florestal Na-
trolam o fogo localmente (Heyerdahl et al. 2001).
cional (AFN). A mediana da dimensão dos grandes incêndios (acima de 100 ha) foi calculada semanalmente,
É nosso objectivo a quantificação de alterações re-
uma vez que os maiores fogos se prolongam por vários
centes na incidência de fogos rurais em Portugal
dias e é impossível associar as condições meteorológi-
Continental. Porque a dinâmica temporal da activi-
cas de um determinado dia à área ardida nesse dia.
dade de fogos depende largamente do contexto meteorológico este tem que ser considerado ao emitir
juízos sobre o eventual (des)agravamento da situa-
TABELA 1. Indicadores de desempenho das actividades de
gestão do fogo.
ção de incêndios. Em Portugal a variação meteoro-
Actividade
Indicador
lógica inter-anual explica cerca de 80% da variação
Prevenção de ignições
Número de ocorrências
na área ardida (Pereira et al. 2003). Assim, e a fim
Detecção e 1ª intervenção
Proporção de ocorrências ≥ 1
hectare
Ataque inicial
Proporção de fogos ≥ 100
de detectar diferenças objectivas entre os período de
2001-2005 e 2006-2008, apreciamos a evolução recente de indicadores da efectividade das várias componentes da gestão do fogo através de uma análise
hectares
Ataque ampliado
Dimensão mediana dos fogos ≥
100 hectares
| 139 |
| 140 |
O sistema FWI (Van Wagner, 1987) integra o sistema
A análise testou a existência de diferenças esta-
Tabela 2 Variáveis explicativas da variação dos indicadores de desempenho e diferenças entre os períodos 2001-2005 e 2006-2008.
canadiano de indexação do perigo meteorológico de
tisticamente significativas entre as médias por
* Ajustamento para condições meteorológicas neutras. Valores na mesma linha acompanhados por letras distintas são significativamente diferentes (p<0.05,
teste de Tukey-HSD) ** Calculado como [(observado – estimado) / estimado] x 100, sendo as estimativas efectuadas com o modelo 2001-05.
incêndio, comprovadamente robusto e interpretável
período das predições do modelo FWI ajustadas
Indicador
operacionalmente. O FWI discrimina índices da hu-
para condições meteorológicas neutras.
dos indicadores em função dos índices do FWI
(consumo de combustível) e FWI (intensidade do fogo).
para o período 2001-2005, aplicação dos mo-
Os componentes do FWI podem medir a combustibili-
delos a 2006-2008, e determinação do desvio
dade mas não indicam o risco de incêndio (Alexander,
dos valores observados em relação aos valores
1994), mas a sua aferição para Portugal baseou-se
estimados. Esta análise não se efectuou para os
num estudo climatológico e em correlação com as es-
indicadores que o procedimento anterior identi-
tatísticas de incêndios (Viegas et al. 2003). Palheiro et
ficou como não sendo estatisticamente distintos
al. (2006) estabeleceram classes de FWI que definem
entre os dois períodos.
dificuldades crescentes de extinção do fogo em pinhal
e nas quais assentam os usos operacionais actuais.
Prevenção de ignições
Os resultados das análises figuram na Tabela 2. O nú-
Os indicadores de desempenho correlacionaram-se
mero diário de ocorrências é o indicador que numa
com os vários índices que constituem o FWI, calcu-
análise à escala diária está mais fortemente associa-
lados pelo Instituto de Meteorologia com base nos
do às condições meteorológicas, sendo grandemen-
dados individuais de 61 ou 85 estações meteoroló-
te explicado pelo FFMC, índice do teor de humidade
gicas, dependendo do ano. Para 2008 só foi possí-
do combustível morto e fino. Este índice em conjun-
vel apurar a informação respeitante aos meses de
to com o índice DMC (que reflecte a humidade da
Abril a Setembro. Os indicadores número de ocor-
folhada inferior) e com o período (2001-05 ou 2006-
rências, proporção de ocorrências com área igual
08) explica 76% da variação observada no número
ou superior a um hectare, e proporção de fogos
diário de ocorrências. O número de fogos ajustado
com área igual ou maior que 100 hectares foram
para condições meteorológicas neutras foi significa-
confrontados com as médias diárias nacionais dos
tivamente inferior no período mais recente, sofrendo
índices do FWI. A dimensão dos fogos ≥ 100 hec-
uma redução de 22% face a 2001-2005. Verifica-se
tares examinou-se em função dos índices da esta-
porém que o peso relativo da mudança de período
ção (ou estações) meteorológicas mais próximas.
no número de ocorrências é somente de 8%.
A análise estatística incluiu dois procedimentos complementares:
01. Análise de covariância para identificação de diferenças entre os períodos 2001-2005 e 20062008 para os vários indicadores de desempenho.
Desvio (%)**
2006-08
Nº ocorrências
FFMC, DMC
74 a
61 b
-21,5
Prop. fogos >1 ha
Nº ocorrências, ISI, Época
0.197 a
0.129 b
-36,6
Prop. fogos >100 ha
FWI, prop. ocorr. > 1 ha
0.0036 a
0.0018 b
-63,1
Dimensão mediana
FWI, nº fogos >100 ha
245 a
253 a
_
dos fogos >100 ha
500
6 - 13 Agosto 2006
02. Modelação por regressão não-linear da variação
respectivamente ISI (velocidade de propagação), BUI
2006-08
400
Novembro 2007
DC) e índices do comportamento potencial do fogo,
Médias ajustadas *
2001-05
Nº observado de ocorrências
midade de três estratos do combustível (FFMC, DMC,
Variáveis no modelo
300
200
100
0
0
100
200
300
400
500
Nº estimado de ocorrências
Figura 1 Número observado de ocorrências diárias em 2006-2008 versus estimativa efectuada com o modelo desenvolvido para
2001-2005. Fogos de Outono-Inverno a castanho.
| 141 |
| 142 |
A Figura 1 confronta os números observado e esti-
Junho), -25% no Verão (Julho-Setembro) e 104% no
Neutralizando os factores meteorológico e sazonal
A Figura 3 mostra um decréscimo − apenas inter
mado de ignições para o período 2006-2008. Para
Outono (Outubro-Dezembro). O duplicar do número
verifica-se que a proporção de fogos >1 ha foi sig-
rompido em 2004 − da fracção de fogos >1 ha
os fogos de Primavera-Verão há uma tendência
de ocorrências no Outono-Inverno é sintomático da
nificativamente inferior no período 2006-2008, com
ao longo do período de análise, o que indicia um
notória de decréscimo de ocorrências, excepto na
importância do uso do fogo no espaço rural, num
um desvio negativo de 37%. A importância relativa
aumento progressivo do desempenho da detecção
semana mais quente e seca de Agosto de 2006, o
contexto em que o patrulhamento durante a época
do período temporal na redução da proporção de
/ 1ª intervenção.
que realça a facilidade de ignição nas condições mais
“normal” de fogos aumentou.
ocorrências >1ha foi de 33%.
ções de sensibilização e dissuasão. Note-se também
O número de ignições ajustado para condições me-
o extraordinariamente elevado número de fogos em
teorológicas neutras é substancialmente menor a
Novembro de 2007. Os desvios sazonais ao número
partir de 2004, tendo atingido o mínimo em 2008
expectável de ignições em 2006-2007 foram 95% no
(Figura 2).
Inverno (Janeiro-Março), -35% na Primavera (Abril-
Variação (%)
extremas e sugere limites para a efectividade das ac30
20
10
0
Variação (%)
-10
20
-20
10
-30
-40
0
-50
2001
-10
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Ano
-20
Figura 3 Desvio anual à proporção de fogos com dimensão superior a 1 ha de acordo com o modelo desenvolvido para 2001-2005.
-30
Ataque inicial
-40
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Ano
Figura 2 Desvio anual ao número de ocorrências de acordo com o modelo desenvolvido para 2001-2005.
Detecção e primeira intervenção
A Figura 4 mostra que o índice FWI está bastante
menos grandes incêndios em 2006-2008 em com-
bem correlacionado com a proporção mensal de
paração com 2001-2005, com um desvio de -63%.
grandes (>100 ha) incêndios. Os pontos correspon-
Cerca de 20% da redução é atribuível ao período.
dentes a 2006-08 estão quase sempre abaixo da
A Figura 5 mostra que nos anos de 2006 a 2008
curva exponencial ajustada, sendo que em alguns
houve uma redução real na proporção de grandes
meses da época “baixa” (Janeiro, Outubro e Dezem-
incêndios, ou seja, que a quebra registada não se
A proporção diária de fogos cujo tamanho final su-
revelou-se porém mais importante na explicação
bro de 2005; Fevereiro de 2006; Abril de 2008) a
deveu somente a condições meteorológicas favo-
perou 1 ha aumentou com o número de ocorrências.
da variância remanescente. Uma variável adicional
importância relativa dos fogos >100 superou a ex-
ráveis. Pelo contrário, a meteorologia de 2004 não
Mais ignições significam maior secura do combustí-
mostrou-se influente: em igualdade de circunstân-
pectativa, provavelmente devido a menor prontidão
justifica que a fracção de grandes fogos seja a maior
vel, mas também maior lentidão no processo de des-
cias uma maior percentagem das ocorrências cresceu
do dispositivo de combate.
de todos os anos desde 2001.
pacho e menor disponibilidade de meios para a 1ª
para lá de um hectare na época de Novembro-Abril
intervenção. O índice ISI (expressão conjunta da ve-
em comparação com Maio-Outubro, provavelmente
Considerados os efeitos da meteorologia (FWI) e
locidade do vento e humidade do combustível fino)
em resultado das diferenças no nível de prontidão.
da redução no número de fogos > 1 ha, ocorreram
| 143 |
| 144 |
Variação (%)
proporção de fogos >100 ha
0.020
40
20
0
0.015
-20
-40
-60
0.010
-80
-100
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
0.005
2008
Ano
Figura 5 Desvio anual à proporção de fogos com dimensão superior a 100 ha de acordo com o modelo desenvolvido para 2001-2005.
0.000
0
10
20
30
40
FWI
Figura 4 Proporção mensal de fogos maiores que 100 ha versus índice FWI. Os pontos castanhos correspondem aos meses de 2006-2008.
Ataque ampliado
O indicador dimensão (mediana) dos grandes fogos
•A
tribuição rígida dos níveis de prontidão;
variou em função do índice FWI e do próprio número
• e stratégia e tácticas de combate que não conside-
de grandes fogos, denotando a dispersão de meios
de combate que usualmente acompanha as situações
meteorológicas mais adversas. A dimensão dos fogos
>100 ha foi substancialmente superior do que o FWI
ram a evolução previsível do incêndio;
•m
eios e tácticas desadequados ao nível do comportamento do fogo;
• a locação e gestão de meios não ajustados ao ciclo me-
deixaria antever nos meses de Agosto de 2003, Mar-
teorológico diário nem ao ciclo de vida do incêndio;
ço e Junho de 2004, e Janeiro e Dezembro de 2005.
• à excepção dos Grupos de Análise e Uso do Fogo,
Não foi possível detectar uma evolução positiva no
não há pessoal dotado de competências essenciais
desempenho do ataque ampliado em 2006-2008,
a um controlo perimetral efectivo (avaliação do pi
uma vez que a média ajustada para um FWI neu-
ro-ambiente, meteorologia de incêndios, análise
tro não difere estatisticamente da média do período
avançada de incêndios);
2001-2005. Este resultado não surpreende, dada a
•m
uitas normas operacionais ligadas à coordenação
fragilidade do ataque ampliado, tal como constata-
e organização do teatro de operações não têm cor-
do durante a monitorização de incêndios individuais
respondência no terreno, por falta de uma estrutu-
efectuada durante a fase Charlie (1 de Julho a 30
ra de comando que as implemente.
de Setembro) de 2007. As deficiências do ataque
ampliado, e do combate a incêndios em geral em
Portugal, incluem (Botelho et al. 2008):
| 145 |
| 146 |
Conclusão
Referências
A principal limitação da análise efectuada prende-se
na prevenção de ignições e nas actividades de pré-
com a sua resolução espacial e temporal. A enorme
-supressão e supressão do fogo. Os resultados po-
Alexander, M. E. (1994). Proposed revision of fire danger class criteria for forest and rural areas in New Zealand (Circular 1994/2).
extensão do território que ardeu de 2001 a 2005,
sitivos alcançados reflectem este esforço − e uma
Wellington: NRFA/NZFRI.
mais de 1.2 milhões de hectares, terá forçosamente
visão essencialmente de protecção civil, que a mu-
Botelho, H., Loureiro, C. & Fernandes, P. (2008). Avaliação do desempenho do ataque ampliado a incêndios florestais
limitado a extensão dos fogos ocorridos em 2006-
nicipalização do planeamento da DFCI reforça − mas
– relatório final. Vila Real: Protocolo ANPC/UTAD.
2008 em várias regiões do país. Uma terceira limi-
não são sustentáveis a médio e longo prazo sem um
Drever, C., Drever, M., Messier, C., Bergeron, Y. & Flannigan, M. (2008). Fire and the relative roles of weather, climate and
tação residirá na capacidade do sistema FWI para
empenho comparável em medidas de efectiva pro-
landscape characteristics in the Great Lakes-St. Lawrence forest of Canada. Journal of Vegetation Science 19, 57-66.
representar adequadamente o potencial de compor
tecção florestal. Adicionalmente, não é plausível que
Fernandes, P. M. & Botelho, H. S. (2003). A review of prescribed burning effectiveness in fire hazard reduction. International
tamento do fogo em ambientes meteorológicos ex-
o actual (e economicamente irracional) modelo de
Journal of Wildland Fire, 12(2), 117-128.
tremos, nomeadamente em situações de forte ins-
combate a incêndios, onde a força se substitui ao
Heyerdahl, E. K., Brubaker, L. B. & Agee, J. K. (2001). Spatial controls of historical fire regimes: A multiscale example from the
tabilidade atmosférica após um período de secura
conhecimento técnico, seja compatível com ganhos
interior west, USA. Ecology 82(3), 660-678.
bastante prolongado. Em formações dominadas por
de efectividade na supressão de grandes incêndios.
Moritz, M. A., Keeley, J. E., Johnson, E. A. & Schaffner, A. A. (2004). Testing a basic assumption of shrubland fire manage-
vegetação arbustiva o FWI sobrestima o potencial de
fogo na Primavera, mas é possível que o subestime
nos Verões mais secos.
ment: how important is fuel age? Frontiers in Ecology and Environment, 2(2), 67-72.
Palheiro, P., Fernandes, P. M. & Cruz, M. G. (2006). A fire behaviour-based fire danger classification for maritime pine stands:
comparison of two approaches. Paper presented at the 5th International Conference Forest Fire Research.
Pereira, M. G., Trigo, R. M., Camara, C. C., Pereira, J. M. C. & Leite, S. M. (2005). Synoptic patterns associated with large
As análises efectuadas permitem concluir que o desempenho combinado das actividades de prevenção
de ignições, detecção/1ª intervenção e ataque inicial
ao fogo evoluiu favoravelmente de 2001-2005 para
2006-2008. Os ganhos de eficiência atribuíveis ao
período 2006-2008 verificaram-se principalmente
na detecção/1ª intervenção e, em menor grau, no
ataque inicial. É especialmente relevante constatar a
diminuição da fracção de fogos que excedem 100
ha de tamanho, uma vez que são responsáveis pelos
impactes mais severos e por grande parte da área ardida total. Em 2006-2008 os grandes incêndios corresponderam a 65,5% da superfície queimada total,
face a 84,3% em 2001-2005. Não há porém evidências de melhorias nos resultados do combate ampliado a incêndios, o que significa que não é de excluir
uma repetição dos anos críticos de 2003 e 2005.
A reforma do sistema DFCI encetada após 2003 incidiu essencialmente em alterações com repercussões
summer forest fires in Portugal. Agricultural and Forest Meteorology 129(1-2), 11-25.
Van Wagner, C. E. V. (1987). Development and structure of the Canadian Forest Fire Weather Index System. Forestry Tech. Rep.
35. Ottawa: Canadian Forest Service.
Viegas, D. X., Reis, R., Cruz, M. G. & Viegas, M. T. (2003). Calibração do Sistema Canadiano de Perigo de Incêndio para aplicação
em Portugal. Silva Lusitana 12(1), 77-93.
| 147 |
DO PAÍS DAS CHARNECAS AO PAÍS DOS INCÊNDIOS – A evolução da floresta e dos fogos na imprensa portuguesa
Pedro Almeida Vieira1
Em 1815, José Bonifácio de Andrada e Silva, admi-
Os problemas diagnosticados por Andrada e Silva,
nistrador das Matas, lamentava, na sua obra Memó-
e confirmados por Avelar de Brotero, não se resol-
ria sobre a Necessidade e Utilidades do Plantio de
veram nos anos seguintes. Em 1866, um inventá-
Novos Bosques em Portugal, que «apesar de muitas
rio pormenorizado do património florestal regido
Ordenações e Regimentos que mandam fazer novas
pelo Estado apurou a existência de apenas 18.310
sementeiras e plantações, e dão providências para a
hectares, dos quais somente cerca de 15 mil se en-
sua guarda, conservação e aproveitamento, os nos-
contravam arborizados. Destes, 80% constituíam
sos bosques estão desaparecendo com uma rapidez
o pinhal de Leiria. Posteriormente, uma estimati-
espantosa há pouco mais de um século, porque des-
va elaborada em 1868 pelo agrónomo Rebello da
de então não têm cessado as causas da sua ruína».
Silva apontava para apenas 112.436 hectares de
Especialista em minas, Andrada e Silva olhava para
floresta em todo o país, o que representaria uns
a floresta portuguesa como um filão já exaurido, re-
meros 1,3% do território! Portugal era então um
ferindo que, em relação aos bosques existentes no
autêntico país escalvado ou coberto de matagais.
início do século XVII, «desapareceram uns de todo e
outros só têm famintos restos para nossa saudade».
As campanhas de arborização encetadas a partir da
parte final do século XIX aumentaram significativa-
Nesta sua obra – que constituía uma apologia à arbo-
mente o risco de incêndios florestais. O motivo é
rização do país com pinheiro-bravo, Andrada e Silva
óbvio: o Portugal de charnecas transformou-se num
– considerava que o aumento demográfico, os arro-
Portugal de floresta.
teamentos de áreas para lavoura e a instalação desregrada de unidades fabris eram problemas que pode-
No primeiro inventário florestal, efectuado entre
riam ser corrigidos e minorados, mas que acabavam
1902 e 1907, a área arborizada em Portugal atin-
por ser «filhas meramente do nosso desmazelo».
gia já os 1,96 milhões de hectares. Comparativamente a 1875, constituía um ritmo de arborização
1
Perante este cenário, não surpreende que o botânico
notável, com a duplicação dos povoamentos de pi-
Avelar de Brotero tenha apurado, em 1827, que as
nheiro, sobreiro e azinheira. Neste período, as três
zonas de incultos representavam então metade de
principais espécies florestais estavam mesmo quase
Portugal, englobando «quase todas as serras (...),
em equilíbrio: o pinheiro ocupava 430 mil hectares,
nuas de arvoredo nos seus cumes (...), cheios de ur-
os montados de azinho estendiam-se por 417 mil e
zes, carquejas, estevas, sargaços, tojos, silvas, fetos e
montado de sobro abrangiam 366 mil. E mesmo as
outras plantas bravas, arbustivas e herbáceas».
outras formações arbóreas – sobretudo castanheiro
Licenciado em Engenharia Biofísica e jornalista. Este texto baseia-se sobretudo no livro de sua autoria Portugal: O Vermelho e o Negro, publicado em 2006
pelas Publicações Dom Quixote.
| 149 |
| 150 |
e carvalhos – mais que decuplicaram, passando dos
mas em finais dos anos 30 já atingiu as 58 mil, repre-
tugueses aumentaram a sua população. O despovoa
ou com a agricultura. Foi, por exemplo, neste período
60 mil hectares, estimados em 1875, para mais de
sentando então quase 100 mil contos. Nessa altura,
mento do interior apenas se iniciou em meados da
que se fizeram as grandes plantações de eucalipto na
700 mil.
os produtos resinosos ocupavam a quarta posição
década de 50, e com uma espantosa expressão nos
serra da Ossa. No Alentejo, entre 1965 e 1974 terão
nas exportações portuguesas, a seguir aos vinhos, à
anos 60, estando na sua génese factores sociais mais
sido arborizados cerca de 80 mil hectares.
Este incremento da florestação manter-se-ia com gran
cortiça e às conservas, dado que Portugal passou a
globais. Ou seja, jamais teria sido evitada se não hou-
de dinamismo até final dos anos 30 do século XX,
produzir cerca de 9% da resina mundial.
vesse floresta nos baldios; muito pelo contrário3.
poucas décadas, a «pinheirização» tornaria dominan-
Perante o sucesso da arborização do país, o Estado
Por outro lado, convém também relativizar a sempre
reo do país. Apesar do «incumprimento» das me-
te esta espécie na floresta portuguesa. Consideran-
Novo pretendeu mais. Em 1937, três anos depois de
propalada «pinheirização» do Estado Novo. O Plano
tas previstas pela Junta de Colonização Interna, o
do correctos os valores de 1875, os pinhais mais que
ser criada a Junta de Colonização Interna, foi aprova-
de Fomento Florestal apenas conseguiu, até 1974,
pinheiro atingiu o seu pico máximo – 1,33 milhões
quintuplicaram a sua área em seis décadas, passando
do o Plano de Povoamento Florestal com o objectivo
aumentar a área de pinhal em cerca de 200 mil hec-
de hectares –, mas o eucalipto mostrou já que estava
de 210 mil hectares para 1,16 milhões em 1939.
de arborizar cerca de 420 mil hectares, sobretudo
tares, metade do previsto pela Junta de Colonização
a encetar a sua escalada expansionista, totalizando
inédita e profundíssima alteração do coberto arbó-
tendo beneficiado sobretudo o pinheiro-bravo. Em
com pinheiro-bravo, em terrenos baldios de regiões
Interna. E a «culpa» foi de uma árvore que era quase
então os 215 mil hectares. Porém, em abono da ver-
O sobreiro também haveria de beneficiar com esta
serranas do centro e norte do país. A contestação
ornamental no final do século XIX: o eucalipto.
dade, os montados não ficaram esquecidos durante
vaga silvícola do país. Devido ao aumento da renta-
popular que se seguiu terá sido algo semelhante à
bilidade da cortiça, como produto industrial, a área
ocorrida no início do século, durante a primeira fase
De facto, como espécie silvícola em Portugal, o euca-
40 tenham afectado bastante o sobreiro – resultou
de montados de sobro quase duplicou entre 1910 e
da «pinheirização». No entanto, devido às caracte-
lipto é um novato. No início do século XX nem tinha
numa elevadíssima mortalidade e na perda de área
1939, atingindo-se então os 690 mil hectares. Ape-
rísticas do regime fascista, a sua repercussão chegou
qualquer expressão territorial e em 1956 somente
de quase 125 mil hectares até meados na década
nas se evita a palavra «sobreirização» por estarmos
até à actualidade. Muito também por via do roman-
ocupava uma área de 76 hectares. O boom ocorreu
de 504 –, registou-se depois uma ligeira recupera-
perante uma espécie autóctone do país.
ce «Quando os Lobos Uivam», escrito em 1958 por
após a inauguração de uma fábrica de celulose em
ção, da ordem dos 30 mil hectares. Quem acabou
o Estado Novo. Embora as intensas secas dos anos
Aquilino Ribeiro . É certo que a arborização durante
Cacia, perto de Aveiro, que pela primeira vez a nível
por beneficiar, numa primeira fase, foi o montado de
Contudo, a azinheira não teve a mesma sorte e, du-
este período foi, sem dúvida, imposta com coacção,
mundial começou a produzir pasta de papel recorren-
azinho, pois aguentando melhor as secas conseguiu,
rante este período, registou uma ligeira redução da
mas não se pode defender que tenha lesado os in-
do ao eucalipto. No início, pensou-se que seria uma
entre 1934 e 1956, expandir-se mais quase 200 mil
área, passando de 417 mil hectares para 360 mil.
teresses da generalidade dos portugueses. A floresta
unidade fabril economicamente insustentável, mas o
hectares, passando a ocupar 573 mil hectares, o que
era sentida como um produto bastante rentável e o
tempo e a tecnologia mostrariam o contrário. E logo
constitui o valor mais elevado de sempre5. Este incre-
Certo é que, pela primeira vez na História de Portu-
marketing político conseguia convencer que assim se
o Estado Novo viu ali um bom negócio «patriótico»,
mento deveu-se também a outro factor: o melhor
gal, a floresta começou a mostrar sustentabilidade
assegurava «continuidade à alma nacional».
reorientando a sua política de arborização. Assim,
aproveitamento da bolota como fonte de alimenta-
quando em 1966 foi criado o Fundo de Fomento
ção do porco alentejano.
2
e rentabilidade económica, distribuída ao longo do
2
O inventário florestal de 1974 revelaria, assim, uma
território. A cortiça, por um lado, constituía uma im-
Os efeitos sociais da execução do Plano de Povoa-
Florestal – para arborização de terrenos privados –,
portante fonte de receitas no sul do país, enquanto
mento Florestal ainda não estão devidamente ava-
os eucaliptais foram os mais beneficiados. Porém, tal
Porém, as duas décadas seguintes, até à chegada da
os pinhais beneficiavam sobretudo as regiões do nor-
liados – pelo menos, com a devida frieza histórica.
como já acontecera com o pinheiro no início do século
democracia, já não foram tão positivas. Por um lado,
te e centro. Os pinheiros ainda se rentabilizaram mais
Em todo o caso, se em algumas zonas a «usurpa-
XX, nesta fase também houve acções «pedagógicas»
a contínua procura de terrenos para a Campanha do
por via da exploração de uma outra mais-valia, para
ção» dos baldios contribuiu para um êxodo rural, em
para convencer os proprietários privados. As vanta-
Trigo do Estado Novo «roubou-lhe» alguma área. E
além da madeira: a resina. De facto, o valor deste
termos regionais a floresta não foi responsável pelo
gens económicas então apontadas para os eucaliptos
no início da década de 60, a eclosão da peste suína
produto teve um crescimento quase exponencial a
despovoamento progressivo do interior do país. Com
eram, de facto, tentadoras: lucros 10 vezes superio-
africana retirou-lhe a importante mais-valia econó-
partir de 1920. Nesse ano, a resina portuguesa ex-
efeito, nos anos 40 – ou seja, durante a primeira fase
res ao que se obtinham com outras espécies florestais
mica associada à pecuária extensiva. Mesmo assim,
portada tinha sido apenas de duas mil toneladas,
de arborização dos baldios –, todos os distritos por-
3
O romance retrata a luta de uma povoação na ficcionada «serra dos Milhafres» contra a arborização dos baldios. O livro seria apreendido pelo Estado Novo,
que intentou um processo ao escritor Aquilino Ribeiro, que apenas por pressões internacionais se livrou de uma condenação.
4
P ode-se sim acusar o Estado Novo de ter tido uma inadequada política rural – sendo a Campanha do Trigo um paradigma –, por insistir em cultivar cereais em
solos inadequados. A floresta, ao invés, manteve uma razoável rentabilidade, mesmo nas épocas de maior crise.
Entre 1949 e 1956 terão sido cortados mais de um milhão de sobreiros decrépitos e doentes.
5
Desde que existem registos estatísticos fiáveis, este foi o único período de expansão da azinheira em Portugal. O Inventário Florestal de 1995 aponta um
acréscimo de seis mil hectares na área ocupada por montados de azinho em relação a 1985, mas com um grau de incerteza estimado de ± 10.678 hectares,
pelo que, a ter ocorrido, a expansão foi residual.
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em 1974, a azinheira estendia-se ao longo de 536
todas as suas mais-valias. No caso dos montados, no
De facto, entre 1961 e 1973 contabilizam-se 216 ar-
embora nessa época já houvesse uma maior abertu-
mil hectares, mais do dobro daquela então ocupada
sul do país e na zona de Trás-os-Montes, o pastoreio
tigos publicados no Diário de Notícias sobre esta te-
ra à liberdade de expressão. Por exemplo, na edição
pelo eucalipto.
extensivo e agricultura evitavam o crescimento dos
mática. Na maior parte dos casos fazendo descrições
de 1 de Setembro de 1972, a revista Vida Mundial
matos. No restante território, com maior abundân-
aterradoras, com títulos que hoje poderiam ser uti-
publicaria um artigo – intitulado «Incêndios: Reflexo
Mas a democracia iria revolucionar mais a floresta
cia de pinhal, a utilização do subcoberto (agulhas,
lizados em qualquer redacção, plagiando-se mesmo
de uma situação» – em que destacava a falta de lim-
portuguesa. Neste caso, mais para o mal do que para
matos e restos de madeira) para usos quotidianos
a localização e o conteúdo do artigo10. Nessa altura,
peza das matas, o equipamento técnico pouco fiável
o bem. E sobretudo por causa dos incêndios.
e pecuários possibilitava uma redução do risco de
tal como agora, os fogos nas imediações de Lisboa –
e o mau estado dos caminhos florestais. Em suma,
incêndios. Por outro lado, a própria exploração da
sobretudo se afectassem as serras de Sintra e da Ar-
exceptuando o estilo de escrita então utilizado, não
Os fogos na imprensa
resina implicava uma maior vigilância e controlo dos
rábida, bem como os concelhos vizinhos da capital –
se notam diferenças substanciais na abordagem dos
Mais árvores adultas, mais combustível, logo maior
pinhais, mesmo durante o Verão.
eram sempre alvo de notícia, independentemente da
temas relacionados com os incêndios florestais entre
sua dimensão. Mas com maior frequência eram publi-
as notícias no Estado Novo e a actualidade.
risco de incêndio. Parece uma verdade do senhor de
La Palice. Porém, mesmo admitindo que o número
No entanto, isto não significa que os incêndios eram
cados artigos sobre incêndios no interior do país. Por
de fogos tenha aumentado à medida que os povoa
inexistentes durante o Estado Novo. Em vários livros
exemplo, o concelho de Pampilhosa já então ardia
Os incêndios durante o Estado Novo eram vividos
mentos florestais se foram tornando adultos em fi-
técnicos era uma das grandes preocupações, obri-
nos anos 60. O mesmo para Figueiró dos Vinhos, Via-
com o desespero que se pode imaginar. Um fogo é
nais do século XIX, o risco não se transformou logo
gando mesmo a alterações ao nível das casas rurais.
na do Castelo, Abrantes, Gondomar, Coimbra, etc. .
sempre um fogo, que causará sempre pavor. E houve
em catástrofe. Na imprensa portuguesa do início
Por exemplo, uma notícia da edição de 10 de Julho
alguns que terão provocado muito, pois envolveram,
do século XX indicia que não deveriam existir fogos
de 1943 do Século Ilustrado – intitulada «A terrível
Curiosamente, pela leitura destes artigos sobre fo-
no seu combate, centenas e mesmo milhares de pes-
de dimensão relevante ou estes eram raros – tanto
catástrofe de Castanheira de Chã» – referia-se que
gos, numa escrita quase sempre pungente, não pare-
soas13. Porém, pela leitura dos jornais da época torna-
assim que nas poucas notícias sobre este tema até
este «humilde povoado de (...) Trás-os-Montes, foi
ce que haja sinais evidentes de censura por parte do
-se difícil aquilatar a verdadeira dimensão da maioria
se destacava a morte de coelhos6. No entanto, os
inteiramente devorado pelas chamas», acrescentan-
Estado Novo. Pormenorizam-se as casas ardidas e a
dos incêndios. A sua caracterização nas notícias é,
que existiam eram quase sempre considerados actos
do-se que «em parte a tragédia foi maior (...) porque
aflição nas povoações em perigo, bem como os epi-
por regra, ambígua, destacando apenas a destruição
criminosos7. Vivia-se então num período de euforia
os telhados eram de colmo, material que não será
sódios mais trágicos, como as mortes de populares,
de uma «vasta área de pinheiros» ou a queima de
florestal e a gestão era considerada exemplar . Para
autorizado na futura reedificação». Em todo o caso,
militares e bombeiros . Em algumas notícias chega-
«grandes extensões de matos e arvoredo». Em ou-
os jornais portugueses, incêndios pavorosos apenas
até aos anos 60, raras são as notícias em jornais
-se a apontar mesmo as lacunas existentes em ter-
tras notícias, as dimensões são apresentadas, mas
ocorriam no estrangeiro .
sobre os fogos. Estes terão começado a surgir com
mos de meios e experiência no combate. É certo que
imprecisas por apenas apontarem o comprimento da
maior frequência a partir dos anos 60, porventura
isto se torna mais evidente no início da década de 70,
frente de fogo e não a área destruída14. De facto, a
8
9
Para esta situação muito contribuiu a estrutura social
em consequência do início do despovoamento do
e demográfica do país. A floresta passara a ser vis-
interior e da litoralização do país.
ta como uma fonte de rendimento e explorada em
6
11
Numa consulta à imprensa da época encontram-se, de facto, poucas notícias de incêndios. As mais relevantes no jornal O Século são as seguintes: «A serra
da Carregueira em chamas» (12 de Setembro de 1927), que refere ter o fogo reduzido «a cinzas milhares de pinheiros», causando a morte de «centenas de
coelhos bravos»; «Incêndios» (10 de Outubro de 1927), alegadamente de origem criminosa, na região de Sernancelhe; «Incêndio de Leomil» (26 de Agosto de
1929), que destaca um fogo em Moimenta da Beira, que durou três dias; «Dois pinhais em chamas», (5 de Setembro de 1932), no concelho de Sintra; «Dois
incêndios, num dos quais foram devorados vinte mil pinheiros» (10 de Julho de 1933), acrescentando que foram carbonizados «dezenas de coelhos»; «2000
metros quadrados de matos e pinhal destruído» (31 de Julho de 1933); «Está a lavrar um grande incêndio nos campos entre Redondo e Alvarim» (28 de Agosto
de 1933); «Mal dominado ainda, o fogo que lavra na serra da Carregueira já produziu estragos em valor superior de mil contos», (15 de Outubro de 1934), no
concelho de Sintra; e «Quilómetros e quilómetros de matos, pinhais e oliveiras que as chamas devoraram» (20 de Setembro de 1937).
7
Por exemplo, na Ilustração Portuguesa: «A nossa riqueza florestal e o vandalismo» (10 de Junho de 1912) e «O fogo no Pinhal de Leiria» (4 de Setembro de
1916), destaca-se a alegada origem criminosa dos incêndios.
8
No artigo «Os incêndios nas florestas», da edição do jornal O Século de 14 de Março de 1927, a pretexto da publicação do livro «Noções de silvicultura»
da autoria de Horácio da Silva Eliseu, abordava-se o problema dos incêndios florestais, destacando as medidas preventivas que se deveriam tomar. O artigo
considerava modelar o serviço de incêndios do pinhal de Leiria.
9
Por exemplo, no dia 13 de Agosto de 1928, o jornal O Século titulava «Mil pessoas mortas no incêndio de uma floresta em França». Este fogo ocorreu nas
regiões francesas de Saint Lauren e Saint Julien, nos Pirenéus orientais. Este incêndio não se encontra referenciado na Emergency Disasters Data Base (EDDB),
embora esta base de dados da Universidade Católica de Louvain tenha poucas referências a incêndios florestais anteriores à década de 80. Em todo o caso,
a dimensão deste desastre em França pode mesmo ter sido real, tendo em conta que em Outubro de 1918 surge reportado na EDDB incêndios nos Estados
norte-americanos de Minnesota e Wisconsin que causaram também mil mortes.
12
10
título de exemplo, no Diário de Notícias: «A aldeia de Carradas mutilada pelo fogo é um campo de desolação» (26 de Agosto de 1962); «Violentos incêndios
A
em vários pontos do país» (29 de Agosto de 1962); «Pavoroso incêndio entre Pedrógão Grande e a Sertã», (24 de Julho de 1966); «A serra de Sintra e Malveira
da Serra devastadas» (8 de Setembro de 1966); «Pavorosos incêndios em Miranda do Corvo, Poiares e Coimbra» (2 de Setembro de 1967); «Violento incêndio
no concelho de Ferreira do Zêzere põe em perigo três povoações» (7 de Outubro de 1967); «Incêndios em série na área de Lisboa», (14 de Julho de 1968);
«Pavoroso incêndio ameaça quatro povoações na região de Trancoso» (26 de Julho de 1968); «Mil soldados e numerosos bombeiros combatem um dantesco
incêndio que deflagrou perto do monte de Santa Luzia», (6 de Setembro de 1970); «Pavoroso incêndio lavra há mais de três dias na zona da Pampilhosa da
Serra» (5 de Outubro de 1970), «A região de Bouça está transformada em autêntico braseiro» (1 de Setembro de 1973). E ainda noutros jornais: «O fogo
trouxe a morte e a desolação», (9 de Setembro de 1961) e «Todos os anos, no Verão», (6 de Setembro de 1969), no Século Ilustrado; «Fogo e desgosto no mês
de Agosto» (6 de Setembro de 1968) e «Gigantesco incêndio na região de Águeda» (22 de Agosto de 1969), na Vida Mundial.
11 Nas notas de rodapé seguintes estão referidos, na maior parte das notícias, a localização dos concelhos e regiões onde, com maior frequência, lavravam os
incêndios durante este período.
12 Sem se pretender ser exaustivo, por exemplo: duas pessoas carbonizadas em Figueiró dos Vinhos em 1961; um bombeiro e um jornalista do Diário de Coimbra
em 1962, três homens e um rapaz carbonizados num incêndio em Boticas em 1963, três crianças num fogo em Corgouço em 1964, uma mulher carbonizada
na serra da Póvoa de Santo Adrião em 1965, e 25 militares mortos na serra de Sintra em 1966. Esta última tragédia, ocorrida em 9 de Setembro, é até agora
a maior de sempre, superando os 14 bombeiros falecidos exactamente 19 anos depois (em 1985), no concelho de Armamar, e os 12 bombeiros mortos das
corporações de Águeda e Anadia durante um incêndio em 15 de Junho de 1986.
13 Embora os bombeiros, durante o Estado Novo, tivessem já alguma participação no combate aos fogos, essa tarefa era desempenhada sobretudo pelos
guardas florestais e militares, auxiliados sempre pela população local, com meios básicos – e eficientes – de sapador. Algumas notícias apontam números
bastante impressionantes, talvez exagerados. Por exemplo, em 6 de Agosto de 1971, o Diário de Notícias titulava «No combate ao fogo da região de Olalhas
colaboraram mais de mil pessoas», e em 27 de Julho de 1965, «Mais de três mil pessoas dão combate num incêndio em Valongo».
14 Por exemplo, consulte-se os seguintes artigos do Diário de Notícias: «O fogo destruiu árvores e madeira, numa frente de 12 quilómetros no concelho da
Mortágua» (8 de Setembro de 1967); «Elevados prejuízos materiais em incêndio que destruiu dois quilómetros de mata na região de Penamacor» (16 de
Agosto de 1968); «Violento incêndio na serra da Argemela com frente de 30 quilómetros» (21 de Julho de 1970); «Círculo de fogo de 10 quilómetros nas serras
da Carregueira e Dona Maria» (7 de Outubro de 1971); e «40 quilómetros de matas destruídos por fogo em Tomar» (15 de Julho de 1972).
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destruição media-se sobretudo «contabilizando» as
do fascismo quase irrelevantes – são actualmente
em termos políticos e sociais – ardeu literalmente.
rios. As notícias sobre a detenção de incendiários
árvores – «centenas» ou «milhares» –, o que permi-
aceites como válidos. Num relatório da equipa res-
Até ao 25 de Novembro desse ano, contabilizam-
aumentaram, mais por via das caças ao homem do
te deduzir que, nestes casos, a área efectivamente
ponsável pela proposta técnica do Plano Nacional de
-se mais de meia centena de artigos sobre incên-
que por um aumento do fogo-posto. Fica a sensa-
destruída foi reduzida15. Noutras notícias destacam-
Defesa da Floresta Contra Incêndios assume-se mes-
dios nas edições do Diário de Notícias. Muitos são
ção, pela frequência de notícias sobre esta questão,
-se sobretudo os prejuízos, mas também de forma
mo que na década de 50 e 60 arderiam, em média,
respeitantes a fogos em várias fábricas, armazéns e
que existiam mais incendiários do que incêndios21.
grosseira16. Em todo o caso, alguns incêndios terão
somente cinco mil hectares por ano.
edifícios públicos, decorrentes do PREC, mas cerca
Em 1978 – ano em que aumentou a área ardida,
atingido dimensões significativas, pois demoraram
de 20 referem-se a fogos florestais. Alguns destes
atingindo-se os 68 mil hectares –, a Confederação
vários dias até serem extintos17. Contudo, os gran-
Obviamente que estes valores devem ser vistos com
também terão sido incêndios «políticos». De facto,
Nacional da Agricultura garantia mesmo que 90%
des incêndios terão sido excepções. Na verdade, até
alguma reserva, mas não parecem existir quaisquer
num ambiente social e politicamente muito tenso,
dos incêndios em Portugal tinham origem crimino-
1974, nas poucas notícias que apontam a área efec-
dúvidas que os fogos florestais durante o Estado Novo
as diversas facções políticas digladiavam-se à beira
sa. E para contribuir para enraizar essa ideia, surgiria
tivamente ardida, chega-se à conclusão que muito
eram raros e a esmagadora maioria pouco destruti-
da guerra civil e acusavam-se mutuamente de fogo-
nos finais dessa década um grupo de pirómanos, ou
poucos terão destruído mais de mil hectares18.
vos. Algo que haveria de se modificar após a Revolu-
-posto nas florestas. E os próprios técnicos florestais
brincalhões, que se autodenominou «Esquadrão In-
ção dos Cravos. E sobretudo nos últimos 10 anos.
ao serviço do Estado ajudavam a instigar mais os
cendiário», reivindicando a origem de vários fogos.
ânimos, apelando à «vigilância dos povos sobre as
Embora a própria Polícia Judiciária tenha então des-
Um sinal de que a destruição total dos fogos durante
o Estado Novo não atingia grandes proporções nota-
Com a liberdade trazida pela Revolução dos Cravos,
matas», através da criação de milícias populares .
mentido a sua existência, certo é que a generalidade
-se pela inexistência de dados oficiais, tanto mais que
a floresta começou a arder. Embora as estatísticas
Isso foi levado tão a sério que, além de acusações de
dos portugueses via nos incêndios uma origem ex-
noutros sectores florestais havia um controlo esta-
oficiais tenham mantido alguma falta de rigor até,
incendiarismo metendo avionetas com pára-quedas
clusivamente criminosa. Apesar de tudo, a década de
tístico muitíssimo detalhado e rigoroso. Apenas em
pelo menos, aos anos 80, a democracia anunciou-se
incandescentes, houve casos caricatos e dramáticos.
70 terminaria com dois anos relativamente amenos:
jornais da década de 70 se começam a encontrar al-
inequivocamente com uma quantidade inusitada de
Por exemplo, milícias que supostamente estavam a
em 1979 foi dizimada uma área de 48 mil hectares e
gumas referências às áreas ardidas durante o regime
incêndios. Logo em 1974, a área ardida terá atingi-
vigiar incendiários, foram presos pela polícia... por
em 1980 atingiu-se os 44 mil hectares.
do Estado Novo. Nesses artigos, por regra, indica-se
do cerca de 30 mil hectares, o valor mais elevado de
incendiarismo. E em São Pedro do Sul houve o lin-
que, entre 1968 e 1973, os fogos destruíam cerca de
sempre. Porém, esse seria apenas um prenúncio dos
chamento de um homem acusado de fogo-posto20.
Embora a área queimada, e no número de notícias
10 mil hectares por ano, tendo sido inferior a cinco
novos tempos.
Todo este canário revolucionário resultou nuns inédi-
nos jornais22, tivesse aumentado significativamente
tos 82 mil hectares queimados ao longo de 1975.
durante os primeiros anos de democracia, o país
19
mil hectares em 1969 e 1971. E os prejuízos totais terão ficado sempre abaixo dos 50 mil contos por ano.
Estes valores – que tornam os incêndios no período
O ano de 1975, com o seu famoso Verão Quente,
não sofrera incêndios de dimensões catastróficas. O
que convulsionou o país, deixou marcas profundas
Os dois anos seguintes foram mais amenos: em 1976
maior fogo da década de 70, registado na zona de
na floresta. O país não esteve a ferro e fogo apenas
a área queimada rondou pouco mais de 20 mil hec-
Oleiros em Agosto de 1979, «apenas» afectou 2.500
tares e em 1977 ficou nos 10 mil hectares. Voltou-se,
hectares23. E mesmo tendo havido vários incêndios
portanto, à situação habitual. Mas o Verão Quente
que demoraram mais de um dia a serem extintos,
tinha arreigado, para sempre, o mito dos incendiá
áreas contínuas ardidas com mais de mil hectares
15
E sta «contabilidade» estava sobretudo no corpo da notícia, mas por vezes constava também no título. Por exemplo, em artigos do Diário de Notícias: «Na serra
de Monsanto, maia de mil árvores foram destruídas» (20 de Agosto de 1961); «Milhares de pinheiros e eucaliptos destruídos na região do Sardoal» (20 de
Julho de 1963); «Mais de 500 oliveiras em chamas próximo de Santarém» (1 de Agosto de 1967); e «Na serra de Montejunto, milhares de pinheiros e outras
árvores destruídas» (4 e Novembro de 1970). Um pinhal em boa exploração tem cerca de duas mil árvores por hectare até aos 20 anos. Com os desbastes
subsequentes terá cerca de 500 árvores ao fim de 40 anos.
16
Por exemplo, consulte-se os artigos do Diário de Notícias: «Em Tondela causou mais de 100 contos de prejuízos» (20 de Agosto de 1961); «Em Tabuaço causou
prejuízos de 400 contos» (24 de Agosto de 1961); «Incêndio em Soure com prejuízos de 800 contos» (12 de Setembro de 1967); «Elevados prejuízos causados
pelo fogo em vasta extensão de matos na Beira Litoral» (7 de Fevereiro de 1969); «Águeda (...) centenas de milhares de contos de prejuízos» (22 de Agosto de
1969); «15 casas de uma aldeia de montanha destruídas pelo fogo – Quase dois mil contos de prejuízo» (7 de Outubro de 1971); e «50 mil contos de prejuízo
em Nelas» (1 de Setembro de 1973).
17
Por exemplo, em 1965, um incêndio nos concelhos de Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos surgiu relatado nas edições de 13, 14 e 17 de Setembro
do Diário de Notícias. Em 1966, o incêndio da serra de Sintra que vitimou 25 militares, terá durado mais de três dias. Em 1967, dois grandes incêndios em
Gondomar e Góis foram noticiados nas edições de 31 de Agosto e 1 de Setembro. Em 1969, ocorreram incêndios com duração de dois dias nas regiões de
Souto de Lafões, Caminha e Valongo. E em 1970, um fogo na serra da Lousã terá lavrado quase uma semana. No mesmo ano, surge a referência, na edição
de 5 de Outubro do Diário de Notícias, a um incêndio que lavrava há mais de três dias na zona da Pampilhosa da Serra. Em 23 de Agosto de 1972, o mesmo
jornal titulava «Ao fim de 4 dias e 4 noites dominado incêndio em Vale do Vouga». E numa das primeiras edições do semanário Expresso, em 8 de Setembro
de 1973, destacava-se um incêndio na serra do Gerês que «durante oito dias lavrou na única reserva zoológica oficial do nosso país».
18
Por exemplo, no Diário de Notícias: «Devorados 1.500 hectares de sobreiros perto de Lagos» (2 de Agosto de 1962); «Incêndio em Avintes afectou 20 Km2» (16
de Junho de 1967), ou seja, 2.000 hectares queimados; «Cerca de 130 hectares de matas destruídas pelo fogo na região de Vila Real» (3 de Setembro de 1967);
«30 mil metros quadrados de mato no lugar da Ferreirinha» (3 de Junho de 1968), ou seja, apenas três hectares destruídos; «2500 contos de prejuízo em incêndio
que destruiu 250 hectares de pinhais em Vouzela» (22 de Agosto de 1968); «Incêndio na Serra de Carnaxide – cerca de 20 mil metros quadrados de mato» (21
de Agosto de 1970), ou seja, apenas dois hectares queimados; e «Dez hectares ardem em Alcochete e ameaçam campo de tiro» (12 de Agosto de 1974).
19
edição de 28 de Agosto de 1975 do Diário de Notícias titulava «Forças reaccionárias responsáveis pela vaga de incêndios – afirmou um técnico da DirecçãoA
Geral dos Recursos Florestais».
Em 29 de Agosto, o Diário de Notícias titulava «O povo alerta as autoridades para avionetas incendiárias». No dia 3 de Setembro, noticiava-se «Misteriosa
avioneta vermelha acusada de provocar dois incêndios perto de Castelo Branco» e no dia 24 do mesmo mês, voltava ao tema: «Avioneta incendiária alarma a
população da Malveira». No dia 2 de Setembro de 1975, informava que «oito antifascistas que procediam a acções de vigilância na zona de Amarante foram
detidos por supostos incendiários». Noutra notícia, do mesmo dia, referia-se que «em São Pedro do Sul, um homem foi morto à paulada por populares que
suspeitaram que fosse incendiário».
21
No Diário de Notícias surgem, por exemplo, os seguintes títulos: «Devastados por incêndios matas e florestas – em vários casos há suspeitas de fogo posto»
(8 de Agosto de 1977); «Fogos suspeitos nas minas da Panasqueira» (6 de Setembro de 1977); «Fogos na Barquinha tiveram origem muito suspeita» (7
de Setembro de 1977); «Incêndios em várias matas do nosso país, alguns possivelmente de origem criminosa» (19 de Julho de 1978); «Serra de Sintra –
administração do perímetro florestal admite causa criminosa» (21 de Agosto de 1978); «Fogo posto em Odivelas» (18 de Agosto de 1979); «Grande maioria
dos incêndios é provocada por actos criminosos» (25 de Agosto de 1979); «Representantes de 13 corporações de bombeiros do distrito de Viseu decidiram
reclamar ao Governo medidas enérgicas contra os incendiários» (9 de Outubro de 1979).
22
Entre 1974 e 1980, só o Diário de Notícia publicou cerca de 180 artigos sobre esta temática.
23
Na edição de 21 de Agosto de 1979, o Diário de Notícias titulava «Extinto fogo em Oleiros, tendo destruído a maior mancha florestal da Europa, numa extensão
de 250 quilómetros quadrados», ou seja, 2.500 hectares.
20
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continuaram a ser pouco frequentes. No entanto,
gislação fundamental da prevenção aos incêndios e
injectar mais verbas nas corporações de bombeiros,
recorrente, durante este período32. Mas acabaram
esta inédita vaga de incêndios era então considera-
as competências do combate aos serviços florestais,
comprar-lhes mais viaturas e construir mais quartéis.
por ser os fogos nas áreas protegidas junto a Lisboa
da catastrófica. Num artigo d’O Jornal, de Agosto
transferindo-a para os bombeiros, que passavam a ser
E ficou satisfeito com isso, tanto mais que, nos dois
que causaram maior projecção mediática. Em 1990,
de 1979, em que se fazia um balanço dos fogos,
«tutelados» pelo novo Serviço Nacional de Bombei-
anos seguintes, a área queimada regrediu: em 1987
arderam 120 hectares na Área de Paisagem Protegi-
titulava-se «Portugal caminha para o deserto». E isto
ros. Perante o fracasso desta solução, procuraram-se
atingiu 77 mil hectares, e em 1988 desceu para 22
da (actualmente Parque Natural) de Sintra-Cascais.
porque, na década anterior, tinham ardido 300 mil
bodes expiatórios. E havia para todos os gotos. Re-
mil hectares. O Serviço Nacional de Bombeiros até re-
Contudo, o impacte mediático foi maior por causa
hectares – ou seja, uma média inferior a 30 mil hec-
nasceu o mito dos aviões incendiários, apenas com a
jubilou, garantindo que essas reduções na destruição
das suspeitas que recaíram na família Champalli-
tares por ano24. Um valor que hoje seria considerado
variante de então se afirmar serem provenientes de
se deviam à melhoria do equipamento de combate e
maud. A zona mais afectada – o Abano, onde defla-
extraordinariamente... bom!
Espanha. Os madeireiros começaram a ser olhados
também ao uso de aviões, que se tinham começado
graram três frentes de fogo no dia 2 de Novembro
com desconfiança, por alegadamente beneficiaram
a usar com maior frequência28.
– estava então a ser cobiçada para fins imobiliários33.
Na década de 80, a situação ainda pioraria mais.
da madeira queimada, mais barata. Como se estava
Logo em 1981 bateu-se o recorde de 1975, com uma
então em plena vaga de «eucaliptização», as celulo-
Os festejos duraram pouco. Nos três anos seguintes
Em 1991 seria a vez do Parque Natural da Arrábida a
ser palco das chamas. A ineficiência no combate – o
área queimada de quase 90 mil hectares, tendo três
ses também foram parar à lista de suspeitos, dado
ardeu sempre, em cada um, mais de 100 mil hec-
fogo apenas se extinguiu após uma salvadora chuva
concelhos registado uma destruição superior a sete
que ofereciam valores irrisórios pela compra terrenos
tares29 – situação até então sem precedentes. E os
–, desencadeou as críticas no seio do Governo contra
mil hectares. Os três anos seguintes seriam menos
aos proprietários afectados. E, claro, também a seca
grandes incêndios generalizaram-se pelo território:
os bombeiros, criando mesmo um facto político34.
lesivos, com valores entre 40 mil e 50 mil hectares
e o tempo seco surgiram, de tempos em tempos,
Chamusca (1989), Sabugal, Pampilhosa da Serra e
de área queimada, mas foi apenas uma pausa. A ten-
como justificativo. Em suma, atribuiu-se às forças
Vila Pouca de Aguiar (1990), e Mação, Oleiros, Co-
Além dos efeitos no terreno, este triénio também
dência já estava em aceleração. Com efeito, em 1985
malignas, um problema que já começava a ser evi-
ruche e Tomar (1991), entre outros. Até a cidade de
produziu um forte impacte psicológico, pois nunca
ultrapassar-se-ia, pela primeira vez em Portugal, a
dente: a fraca aposta na prevenção e as deficiências
Coimbra, em 14 de Agosto de 1991, foi ameaça-
Portugal vira mais de 440 mil hectares serem consu-
fasquia dos 100 mil hectares ardidos, contabilizando-
na gestão da floresta.
da pelas chamas30. Durante esta vaga de chamas, a
midos em apenas três anos. Mas, claro, nem assim
-se 146 mil hectares ao fim desse ano. À dimensão de
imprensa mostrava, cada vez mais, a sua estupefac-
se modificou nada. Preferiu-se «diabolizar» o fogo-
floresta e matos queimados, acrescentou-se também
Indiferente a estas discussões sobre os culpados, o
ção, transmitindo-a sobretudo em editoriais e títulos
posto, aproveitando alguns casos em que parece ter
a tragédia humana, em resultado da morte de 14
fogo foi continuando o ataque. E a segunda metade
bombásticos . E mais ainda quando os fogos come-
mesmo ocorrido. E assim aproveitando a onda, o
bombeiros em Armamar. Perante este novo cenário,
dos anos 80 iniciou-se mesmo com novo drama hu-
çaram a afectar as «jóias da Coroa»: os parques e
então Governo social-democrata publicou um diplo-
as notícias de fogos durante o primeiro quinquénio
mano: 12 bombeiros de Águeda e Anadia morreram
reservas naturais.
ma que proibiu a alteração do uso do solo em áreas
da década de 80 aumentaram e mantiveram o dra-
em combate às chamas em 1986, a que acresceu
matismo noticioso de outrora
– porém, desta vez,
o maior incêndio até então: 10 mil hectares, em
Não era situação nova, arderem áreas protegidas,
nha boas intenções, mas os incêndios não cessaram.
Vila de Rei26. No rescaldo desse ano, a área ardida
mas jamais com tamanha frequência. Em 1989, um
Pelo contrário.
incêndios e a respectiva área ardida já o justificavam.
aproximou-se dos 100 mil hectares. Por essa altura,
incêndio no Parque Nacional da Peneda-Gerês foi
aumentaram na imprensa as críticas à falta de coor-
então considerado uma catástrofe. O Parque Natural
A década de 90 ficaria marcada por uma alternância
Curiosamente, este coincidiu com uma profunda
denação nos bombeiros, às lacunas na formação e
da Serra da Estrela foi também devastado, de forma
de anos catastróficos e anos «amenos». O fogo ganhou
reorganização da política florestal. Em 1981, o Go-
ao arcaísmo dos meios de combate imprensa27. Po-
28
verno do Partido Social Democrata reformulara a le-
rém, o Governo de Cavaco Silva pouco fez a não ser
29
Cerca de 40% da área queimada localizava-se no distrito da Guarda e 75% na região Centro. O distrito da Guarda era, de acordo com a notícia, o único do
país que ainda não possuía qualquer corpo de bombeiros.
Por exemplo, alguns títulos do semanário Expresso denotam esse revivalismo noticioso, mas já extensível a todas as regiões de Portugal: «Violentos incêndios no
distrito de Coimbra» (16 de Setembro de 1982); «Vaga de incêndios alastra» (10 de Setembro de 1983); «Violento incêndio no Algarve» (7 de Julho de 1984);
«Incêndios assolam as florestas» (4 de Agosto de 1984); «Incêndios por todo o lado» (11 de Agosto de 1984); «Incêndios por todo o país» (27 de Julho de
1985); «Recorde de incêndios no Alentejo» (10 de Agosto de 1985); «Incêndio em Monchique continua incontrolável» (17 de Agosto de 1985).
26
Este fogo mereceria destaque na edição de 19 de Julho de 1986 do semanário Expresso, que titulou: «Vila de Rei: o maior incêndios de sempre».
27 Por exemplo, no semanário Expresso: «Bombeiros e protecção civil não se entenderam na região Centro» (21 de Setembro de 1985); «5200 escudos poderiam
ter salvo os 26 bombeiros em Águeda e Armamar» e «Papéis a mais, guardas a menos» (28 de Junho de 1986, ambas), que destacam a falta de organização
das entidades públicas e a carência de formação dos bombeiros; «Gardunha: Fogo avança e não há bombeiros» (19 de Julho de 1986); «Desentendimentos
chegam aos bombeiros» (8 de Agosto de 1987); e «Não funciona a prevenção aos fogos florestais» (1 de Abril de 1988).
25
queimadas durante um período de 10 anos. A lei ti-
com razão, uma vez que a dimensão geográfica dos
25
24
31
P or exemplo, «Florestas ardem menos», na edição do Expresso de 1 de Outubro de 1988, e «Balanço da utilização dos aviões é positivo», na edição do Jornal
do Fundão de 4 de Setembro de 1987.
Em 1989 arderam 126 mil hectares; em 1990 atingiu-se 137 nil hectares e em 1991 queimaram-se 182 mil hectares.
30
«Coimbra cercada por um inferno de chamas», na edição do Diário de Notícias de 10 de Agosto de 1991.
31
Por exemplo, em 1990 e 1991, o Diário de Notícias publicou 51 notícias sobre fogos, das quais seis foram manchete: «Cinco aldeias atingidas por incêndio na
Pampilhosa» (12 de Julho de 1990); «Fogo destruiu Mata do Sobral e ameaçou várias povoações» (22 de Julho de 1990); «Fogo incontrolável cerca Covilhã e
devasta serra da Estrela» (12 de Agosto de 1990); «Populações evacuadas e fogo por todo o lado» (15 de Agosto de 1991); «Fogo em Pedrógão Grande só
poupou pessoas e casas» (17 de Agosto de 1991).
32
«Chamas destroem Parque do Gerês» e «Incêndios destruiu coração do Gerês», nas edições do Expresso de 9 e 16 de Setembro de 1989. E no Diário de Notícias
titulou-se: «Fogo incontrolável cerca Covilhã e devasta a serra da Estrela» (12 de Agosto de 1990, em manchete); «Enorme incêndio na serra da Estrela» (28
de Maio de 1991); e «Chamas consomem Gerês e Estrela» (28 de Julho de 1991).
33
«Incêndio no Guincho denuncia caos urbanístico», na edição do Expresso de 9 de Novembro de Junho de 1991.
34
As críticas do então ministro do Ambiente, Carlos Borrego, causariam mal-estar no Governo social-democrata que obviamente «protegia» os bombeiros,
apesar das evidências. O semanário Expresso abordou esta questão em quatro notícias: «Arrábida – Borrego acusa bombeiros» e «Alertas em saco roto» (21
de Setembro de 1991), «Balbúrdia na Arrábida» e «Borrego surpreende Primeiro-Ministro» (28 de Setembro de 1991).
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uma personalidade sádica: dava uma bordoada for-
sim se deixou de aproveitar, como fez a Espanha, os
de novo no «reinado» socialista. Cantou-se vitória.
mais uma vez, surgiu a defender o indefensável: que
te, deixava as costas da sua vítima descansar, até esta
dinheiros da Europa para adquirir meios aéreos para
No início de Agosto de 1998, o secretário de Estado-
«o país só ardia nas televisões». Contudo, em abono
estar confiante de não haver mais paulada; e então
o Estado, em vez de manter o polémico sistema de
-adjunto da Administração Interna, Armando Vara,
da verdade, quem manipulou foi o Governo. Numa
desferia nova arrochada. Com efeito, depois de em
aluguer de aeronaves35.
foi a imagem do optimismo. Num artigo do Expresso
entrevista publicada na edição de 5 de Setembro de
1991 se ter ultrapassado o recorde de área queima-
publicado na edição de 8 de Agosto – sugestivamen-
1998 do semanário Expresso, aquele governante
da – cerca de 182 mil hectares queimados –, os três
O ano de 1995 demonstrou que nada estava sob
te intitulada «Área ardida é inferior a 1997» –, este
chegou a apontar que «até agora, a área ardida é
anos seguintes foram amenos: 57 mil hectares, em
controlo. No último Verão da segunda maioria abso-
governante congratulava-se com o sucesso que até
de cerca de 50 mil hectares». Poucos meses depois,
1992; 50 mil, em 1993; e 77 mil, em 1994. Em todo
luta social-democrata, Cavaco Silva despediu-se de
então se registava. E salientava que tudo se devia à
no seu balanço anual, a Direcção-Geral das Florestas
o caso, os incêndios em anos «calmos» mostravam
primeiro-ministro com um país chamuscado à força
melhoria dos meios de combate, designadamente ao
indicaria que, afinal, a área queimada tinha sido mui-
uma selectividade muito peculiar: passaram a des-
de quase 170 mil hectares consumidos pelas chamas.
nível de caminhos rurais, meios aéreos, bombeiros
to superior: 158 mil hectares! E mesmo assim, este
truir de uma forma concentrada, temporal e regio-
Bastaram quatro incêndios para «limpar» mais de 22
helitransportados e grupos de primeira intervenção.
valor pecou por defeito. Um levantamento posterior,
nalmente. Por exemplo, em 1992, a área queima-
mil hectares – outra situação inédita à data. Mas o
da no pequeno concelho de Arganil, no distrito de
ministro Dias Loureiro estrebuchava, vendo incendiá
Quase por ironia, as declarações de Armando Vara
base em imagens de satélite, indicaria afinal 230 mil
Coimbra, representou quase 30% do total nacional.
rios por todo o lado, e em plena campanha para as
ao jornalista daquele semanário já estavam desactua
hectares, o que colocaria o ano de 1998 como o pior
Um desses fogos viria mesmo a tornar-se o mais des-
eleições legislativas de Outubro, surgiu na televisão
lizadas quando a notícia saiu publicada. Com efeito,
de sempre38.
truidor da década de 90, com cerca de 9.700 hec-
de dedo acusador, destacando o anormal aumento
no final dessa semana, o paraíso virou inferno, com
tares, causando também quatro mortos. Em 1993,
no número de fogos . Ao pior estilo do PREC, nesse
incêndios a rebentarem e a alastrarem por todo o
Apesar do descalabro de 1998, o Governo socialista
outro ano ameno, também se registou outro grande
ano chegaram a ser criadas milícias populares, uma
país. O secretário de Estado foi então a imagem do
manteve o optimismo e, portanto, fez promessas.
incêndio, no mês de Junho, que destruiu 7.700 hec-
das quais, em Arouca, até recebeu o apoio de Pau-
político apanhado em contra-pé, desorientado. Dias
Aproveitando-se das dificuldades de memória dos
tares de pinhais do concelho de Mira.
lo Portas, então candidato a deputado pelo CDS-PP
depois, ao Diário de Notícias, Armando Vara tentava
portugueses, bem como da inata falta de jeito para
realizado pelo Instituto Superior de Agronomia, com
36
no distrito de Aveiro. Este espírito de vitimização do
segurar-se a tudo o que o pudesse salvar. E por isso
números, Armando Vara garantiu que, em 1999, a
Mas como os fogos dos anos «amenos» atacavam
moribundo Governo trouxe apenas um resultado: a
fez uma estrambólica sugestão: «Os comandantes
área total ardida se iria situar em 40% da média dos
rápido, o tema incêndios caiu no esquecimento
opinião pública (re)viu incendiários por todo o lado.
operacionais têm de ter consciência de que há certo
últimos 18 anos. Ora, conta feitas, isso significaria
mediático. Em 1993 e 1994, o Diário de Notícias
Nesse Verão, uma sondagem do semanário Expresso
tipo de incêndios, onde não está nada vital em peri-
cerca de 35 mil hectares. Contudo, esse ano – o da
apenas publicou 10 artigos sobre a florestas, dos
apurou que 85% dos portugueses consideravam que
go, em que devem deixar arder, porque, se não for
reeleição de António Guterres a caminho do pântano
quais somente cinco abordando incêndios. E o Ex-
os incêndios florestais tinham uma origem exclusiva-
agora, esses terrenos ardem em Setembro. Por esta
– a área queimada atingiu 70 mil hectares, mais do
presso apenas três artigos. Durante esse período, o
mente criminosa.
lógica, um fogo que lavrasse em matos iria automati-
dobro do prometido pelo seu secretário de Estado.
Governo rejubilava, confiante na irrepetibilidade de
camente estancar quando se abeirasse de floresta.
Em todo o caso, menos mal teria ficado o país se ti-
novos fogos catastróficos. O então ministro da Ad-
Depois do infernal ano de 1995, o Governo socialis-
ministração Interna, Dias Loureiro, não queria nem
ta entrou com o pé direito em matéria florestal. Ou
Este ano de 1998 foi, aliás, o mais politizado de todos
vesse mantido, nos anos seguintes, a área queimada
ouvir falar em prevenção; não era necessário, pois
seja, teve sorte. De facto, em 1996 ardeu «apenas»
em matéria de contabilização dos estragos. Aprovei-
em 1999. Mas não. Até 2005, aquele seria o último
os bombeiros pareciam estar a dar conta do recado.
89 mil hectares e em 1997 somente 30 mil hecta-
tando-se de um Verão em que a comunicação social
ano abaixo da fasquia dos 100 mil hectares. Com
Assim se perdeu a oportunidade de usar os fundos
res . A euforia, que já se manifestara com o Gover-
andava demasiado entretida com a Expo-98 e com a
efeito, o século XX, no ano 2000, despedir-se-ia com
comunitários para a prevenção dos incêndios. E as-
no social-democrata entre 1992 e 1994, instalou-se
polémica dos touros de Barrancos, as notícias na im-
os fogos a percorrerem quase 160 mil hectares. O
prensa escrita foram pouco abundantes. No entanto,
novo século começou mal: em 2001 queimou-se
os três canais de televisão estavam mais atentos, di-
uma área ardida de 112 mil hectares, em 2002 as-
fundindo as imagens de desespero. Armando Vara,
cendeu aos 124 mil. E piorou de forma impensável
37
35
Num artigo do Diário de Notícias, da edição de 29 de Julho de 1993 – «Dinheiros da Europa contra incêndios» –, o ministro Dias Loureiro referia que a compra
de aviões Canadair não era uma prioridade. O Governo social-democrata sempre preferiu investir os dinheiros públicos e comunitários nos bombeiros e no
aluguer de meios aéreos.
36
Contabilizou-se, de facto, um número anormal de ignições, comparando com os anos anteriores. Mas esse aumento deveu-se sobretudo à alteração na forma
de registo das ocorrências e não ao seu efectivo crescimento. Este aspecto será aprofundado no próximo capítulo.
37
A noção de ano ameno foi modificando-se ao longo das décadas, sobretudo quando passou a arder mais de 150 mil hectares em alguns anos. Afinal, em 1996,
embora os incêndios tenham afectado somente 89 mil hectares, ardeu mais do que em 1975. Porém, do ponto de vista noticioso, dir-se-ia que aconteceu o oposto:
por exemplo, o Diário de Notícias em 1996 apenas publicou, durante o Verão, seis notícias sobre fogos, duas das quais para destacar a morte de bombeiros (três
devido à queda de helicóptero na Covilhã, e outro em Sabugal, numa operação de contrafogo), enquanto em 1975 publicou cerca de duas dezenas.
38
Somente a partir de 2001, os relatórios oficiais, apresentados ao longo da época de fogos e no final do ano, passaram a ser mais rigorosos – e, portanto,
a não permitirem uma manipulação por parte do Governo. Tal situação deveu-se sobretudo aos levantamentos realizados em tempo quase real quer pelo
Instituto Superior de Agronomia quer da própria Comissão Europeia. Em todo o caso, nas análises posteriores, para o ano de 1998 considerar-se-á sempre o
valor oficial de área ardida.
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em 2003, com os incêndios a consumirem 426 mil
seja, em apenas um quinquénio, Portugal viu ser di-
à escala nacional, 2007 foi o segundo pior ano no
provável que se venha a registar o valor mais baixo
hectares, causando também a morte de 20 pessoas,
zimado uma área de 1,1 milhões de hectares – cerca
distrito de Évora e o terceiro nos distritos de Viana
desde 1977. E, por isso, com naturalidade, os incên-
bem como a destruição de mais de meio milhar de
de um terço da área de aproveitamento florestal e
do Castelo e Braga desde a década de 80 em termos
dios «fugiram» das páginas de destaque dos jornais,
casas e outros edifícios. Assim, em apenas um ano,
mais de 12% do território do país41.
de área ardida. Além disso, 2006 registou um Verão
circunscrevendo-se as notícias a pequenos artigos so-
Portugal ardeu uma área bem superior à registada
particularmente húmido: desde a década de 80 foi
bre pontuais incêndios e os saldos quinzenais, onde
nos 40 anos do Estado Novo; mais 100 mil hecta-
Perante este historial, com uma área ardida de 1,6
o 25º mais seco (terceiro mais chuvoso) e o 18º com
sempre são feitas comparações (optimistas) com as
res do que se queimou nos anos 70; metade do que
milhões de hectares numa década (1996-2005) e
mais área ardida.
áreas ardidas na última década.
ardeu em toda a década de 80; e cerca de 40% do
com dois anos (2003 e 2005) a superarem os 300
total dos anos 90.
mil hectares, a comunicação social olhou para o ano
Contudo, certo foi que a generalidade da comuni-
Posto isto, a pergunta que se deve portanto colocar
de 2007 como o prenúncio de nova catástrofe. E a
cação social – que aproveitava os relatórios oficiais
– depois de o último triénio ter causado uma afecta-
Os prejuízos causados pelos incêndios nesse ano
denominada época dos fogos florestais desse ano
– acabou por destacar sobretudo os resultados relati-
ção de «apenas» cerca de 120 mil hectares (menos
também bateram recordes, atingindo os 1,5 mil
começou, de facto, bastante mal, com uma tragédia
vos do ano de 2006 comparando-os com os dos anos
de um terço do que ardeu somente em 2003) – é se
milhões de euros. De acordo com a Emergency Di-
humana: seis bombeiros morreriam num combate na
catastróficos de 2003 e 2005. Além disso, como a
os fogos florestais, a sua capacidade de destruição, é
sasters Data Base (EDDB), gerida pela Universidade
Guarda42. Como noutros anos subsequentes a anos
Galiza foi assolada por uma vaga de incêndios quase
coisa do passado ou apenas estamos a assistir a uma
Católica de Louvain, constitui o segundo valor mais
catastróficos, a comunicação social foi genericamen-
sem precedentes, também contribuiu para sustentar
fase de «hibernação». Do ponto de vista jornalísti-
elevado de sempre a nível mundial para este tipo de
te acompanhando com detalhe algumas das vagas
os aparentes bons resultados em Portugal45.
co, talvez fosse interessante fazer análises sobretudo
catástrofe natural .
de incêndios sobretudo até à primeira quinzena de
39
à evolução da gestão da floresta em vez de olhar
Agosto43. No entanto, uma sucessão de períodos de
O ano de 2007 ainda seria mais parco em fogos,
para os valores deste triénio e considerá-los extraor-
Tamanha devastação deveria ter resultado, necessa-
calor seguidos de chuva acabou por fazer com que
com um Verão extremamente ameno em termos
dinários. Na verdade, os últimos três anos, malgrado
riamente, numa muito menor área ardida nos dois
2006 conseguisse pela primeira vez desde o início da
de temperaturas e bastante chuvoso em que ape-
algumas melhorias nos meios operacionais de com-
anos seguintes, nem que fosse pela simples razão
década baixar a fasquia dos 100 mil hectares. Apesar
nas arderam cerca de 17 mil hectares até finais de
bate, beneficiaram muito de condições meteoroló-
de mais de 10% da área de aproveitamento florestal
disso, os 75 mil hectares ardidos – o segundo «me-
Setembro. E os fogos quase saíram das páginas dos
gicas favoráveis (ou não agrestes) e das catástrofes
do país ter ficado «imune» aos fogos a médio prazo,
lhor ano» da década 1998-2006 – foi visto como
jornais, excepção para dois dias no final de Julho.
da «década do fogo» (1996-2005, em que ardeu
por ter ardido em 2003. E também por «força» das
uma vitória pelo Governo, que foi tentando passar
Maior destaque, sim, tiveram os fogos na Grécia
cumulativamente 1,625 milhões de hectares), cujas
promessas do então ministro da Agricultura, Sevina-
na comunicação social que os resultados apenas não
e nas Canárias . A sensação de um «bom» Verão
áreas não só estiveram imunes ao fogo como cria-
te Pinto, que desejava «transformar a desgraça numa
foram melhores por o Verão de 2006 ter sido asso-
acabou até por levar a imprensa a quase ignorar
ram zonas-tampão que impedem agora destruições
de milhares de hectares.
46
oportunidade» . Contudo, nova oportunidade só a
lado por sucessivas ondas de calor . Se é certo que
os fogos ocorridos num Novembro particularmente
teve o fogo, que ainda tinha muito para queimar. E
houve tempo quente (e ondas de calor), esse fenó-
seco, em que arderam cerca de 13 mil hectares. Isto
assim, em 2004, ardeu uma área próxima dos 130
meno fez-se sentir com o surgimento de fogos. Na
implicou assim que o ano de 2007 tivesse ficado com
mil hectares e em 2005 atingiu-se os 325 mil. Ou
verdade, apesar de um ano relativamente «ameno»
uma área ardida ligeiramente acima do ano de 1997
40
44
e sendo até então o terceiro menos destrutivo desde
39
Os incêndios que causaram mais danos económicos ocorreram em 1997 na Indonésia, com prejuízos de 17 mil milhões de dólares. Das 10 piores vagas de incêndios registadas pela Universidade de Louvain, três verificaram-se durante o ano de 2003: além de Portugal, atingiram o Canadá e a Austrália, com prejuízos
da ordem dos 545 milhões e 300 milhões de dólares, respectivamente.
40
Esta frase está inserida na notícia intitulada «Verão escaldante», na edição do Expresso de 29 de Setembro de 2003.
41
A cobertura televisiva dos incêndios – com noticiários, por vezes excessivos, de mais de meia hora, sobretudo gastos em directos – foi retirando algum
protagonismo à imprensa escrita em relação aos relatos dos fogos. Os jornais começaram assim a dispensar um maior espaço de análise de crítica. Por exemplo,
entre 2003 e 2005, o Diário de Notícias fez quatro manchetes sobre a dimensão global dos fogos em Portugal: «25% da floresta portuguesa ardeu na última
década» (8 de Agosto de 2004); «Mais de 20% da floresta nacional ardeu em cinco anos» (15 de Julho de 2005); «37% da floresta ardida na Europa do Sul
é portuguesa» (10 de Agosto de 2005). O semanário Expresso também salientou, em primeira página, esta nova realidade: «14% da área ardida são parques
naturais» (9 de Agosto de 2003, como subtítulo da manchete) e «Área ardida é igual ao Algarve» (23 de Agosto de 2003, em manchete). Outros jornais,
sobretudo o diário Público, deram, de igual modo, um forte destaque.
42
«Seis bombeiros mortos na Guarda», foi manchete do Diário de Notícias em 10 de Julho de 2006.
43
A título de exemplo, o Diário de Notícias destacou os incêndios florestais, em manchete ou chamada de primeira página, em cinco edições da primeira quinzena
de Agosto de 2006: nos dias 8, 12, 13, 14 e 15.
44
O caso mais chocante constata-se na edição de 5 de Setembro de 2006 do Diário de Notícias que surgiu com a manchete: «Portugal atravessa a 5ª onda de
calor de 2006». Na verdade, em nenhuma zona do país se tinha verificado mais do que três ondas de calor e todas elas intercaladas com precipitação.
a década de 80.
O ano de 2008 manteve a tendência decrescente dos
últimos três anos. Até meados de Setembro apenas
arderam pouco mais de 10 mil hectares, sendo muito
45
46
No entanto, em termos de área florestal, os fogos da Galiza consumiram cerca de 5% da área florestal daquela região espanhola, enquanto que os incêndios
no mesmo ano no Minho atingiram 5% da área florestal.
Os incêndios nacionais apenas tiveram primeira página no Diário de Notícias nas edições de 29 e 30 de Julho e 24 de Agosto, neste último caso por causa de
um incêndio de 200 hectares na zona de Sintra. Os incêndios no estrangeiro, por sua vez, foram primeira página nas edições de 1 de Agosto (Canárias), 26
de Agosto (Grécia, onde morreram cerca de meia centena de pessoas).
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PARTE III
Contribuições dos participantes no Workshop
5 ANOS APÓS 2003
Compilação elaborada por Liliana Bento
Nota introdutória
Pretende-se nesta Parte III do presente volume, reunir os contributos de todos os participantes convidados
a assistir ao Workshop “Incêndios Florestais – 5 anos após 2003”, realizado no dia 17 de Outubro, nas instalações da Escola Superior Agrária de Coimbra. Os convites para participação no Workshop foram feitos com
o objectivo de tentar reunir um leque diversificado de individualidades de algum modo ligadas à dfci em
Portugal. Os textos que seguem são o resultado de uma ronda de intervenções por todos os participantes,
seguida de uma pequena discussão. O trabalho de transcrição das intervenções orais foi feito respeitando fielmente tudo o que foi dito, excepto quando as frases padeciam de deficiências gramaticais que dificultassem
o entendimento do texto. Em muitos casos os intervenientes tiveram a oportunidade de corrigir o texto da
sua intervenção tendo-se utilizado a versão que nos foi enviada. Resolvemos incluir também nesta colectânea,
pelo seu interesse, um texto que nos foi enviado por uma das pessoas que assistiram ao Workshop e que
reflecte a visão de um operacional relativamente às questões abordadas.
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Intervenção: António Carvalho – Polícia Judiciária
Tomando por assunto a temática dos «5 anos após 2003», a instituição que represento, teve que se reestruturar, na estratégia, no que diz respeito à investigação dos incêndios.
O que foi referido, pelo orador anterior [Pedro Almeida Vieira], de que a investigação dos incêndios tem
andado de certo modo em roda livre, não poderei concordar porque a polícia judiciária tem a competência
para a investigação deste tipo de crime já há alguns anos e, através de formação no exterior, foi a mola dinamizadora da formação dada ao Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF), no ano de experiência de 1989
e de forma sistemática desde 1990.
Isto levou a que cerca de 70% do CNGF, agora integrado nas equipas do Serviço de Protecção da Natureza e
do Ambiente (SEPNA), tivesse formação na investigação das causas, segundo o modelo americano aplicado
à legislação e à estrutura nacional.
A pergunta que se pode colocar é se efectivamente o conhecimento desses dados, a nível de distritos e concelhos, teve aplicação prática para além do estritamente criminal? Ou seja, se o conhecimento das causas teve
ou tem tido uma aplicação objectiva, na perspectiva da gestão da prevenção dirigida que deve ser feita. Isto
porque na questão de evitar a ocorrência de incêndios, existe uma grande confusão entre o que é prevenção
estrutural, a prevenção por campanha, que é meramente unidireccional e onde o receptor ouve ou não e,
prevenção dirigida e objectiva, operativa sobre os potenciais autores para evitar que os factos se verifiquem.
Em Portugal, e contrariamente ao que se pensa, fomos nós que em 1993 iniciámos a formação em Espanha,
sobre as técnicas da investigação das causas, em consequência de nessa altura, naquele país terem com
preendido que os incêndios não eram cíclicos e não aconteciam porque eram um mal necessário. Portugal
foi pioneiro nesta matéria e dinamizou na península ibérica uma metodologia de investigação. O “mundo”,
na área dos incêndios não começou em 2003, é consubstanciado em determinados conhecimentos que nos
permitiram evoluir para outros patamares.
A partir de 2003 a Polícia Judiciária dinamizou a investigação, em termos de estratégia da sua própria estrutura,
reforçámos os meios, elaborámos protocolos com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), fomentando a aplicação do conhecimento das causas e interagimos com outras instituições e organizações, ao nível da formação.
Potenciámos também o conhecimento da determinação do perfil socio-psicológico do incendiário, o que em
termos policiais facilita o interrogatório e auxilia a investigação porque sabemos quem são os indivíduos com
potencialidade para delinquir daquela forma. Estando definido o perfil do indivíduo com capacidades para
provocar incêndios intencionalmente, esse conhecimento deveria ser adoptado para controlar e acompanhar
os mesmos, de forma a evitar que esses delinquíssem dessa forma.
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Intervenção: António Salgueiro – Autoridade Florestal Nacional
No que respeita aos potenciais autores, a capacidade que estes têm para delinquir ou reincidir naquele tipo de
Algumas considerações sobre o que aqui foi dito. Uma delas é sobre o estudo que fez a Liga para a Protecção
actuação e crime, maioritariamente com motivações fúteis, que os levam a colocar incêndios, resulta da sua
da Natureza: antes de mais, o mérito é todo vosso por terem feito já em 2003 e agora terem voltado a fazer.
desinserção social. O conhecimento dos perfis dos incendiários deveria também ser utilizado na perspectiva
No entanto, uma coisa que não posso deixar de reparar é que a Liga fez o estudo com um pendor negativo,
da prevenção dirigida a indivíduos em concreto que estão desinseridos do meio social.
de tudo o que falta fazer.
Também inserimos numa base de dados a identificação desses incendiários, de forma a fazer-lhes um acom-
Não nos interessa só analisar aquilo que falta fazer, antes disso é importante analisar o que foi feito e o que
panhamento na época estival.
resultou. Devemos dar o benefício ao que foi feito e que resultou, para que isso seja incrementado, pois esse é o
aspecto mais positivo de uma análise, e só depois fazer a avaliação do que correu mal e que deve ser alterado.
Em relação à aplicação do código penal, actualmente o que se verifica é que os incêndios que ocorram fora
das áreas onde esteja inserida floresta, mata, arvoredo ou seara não são puníveis pelo código penal. Logo, a
Neste estudo vi muito pouca coisa sobre combate. Como o próprio estudo refere, o combate continua a
transferência da penalização deste tipo de crimes poderá recair no Decreto-Lei n.º 124/2006, o que nos leva a
ter um peso bastante elevado na política e no financiamento das acções ligadas à defesa da floresta contra
pensar se a reestruturação deste diploma não deveria ter outro alcance, de modo a compensar condutas que
incêndios. Se tem um peso tão grande, a avaliação também deve ser proporcional.
não se encontrem previstas no código penal.
No que refere à lei e à dificuldade da sua aplicação, eu vejo várias razões pelas quais é difícil aplicar as leis em
Outra conclusão a tirar é o número mais reduzido que existe de autores identificados, porque a maior parte
Portugal. Uma delas é a frequência com que são feitas alterações à lei, incorrecções, novos regulamentos, ou
das situações de ocorrências, com combustões descontroladas, incêndios ou fogachos, não cabem dentro do
seja, é difícil para qualquer instituição acompanhar este ritmo; nota-se também que existe algum autismo da
código penal como incêndio florestal, nomeadamente os incêndios em matos, incultos e terrenos agrícolas.
parte dos legisladores, muitas leis são desadequadas à nossa realidade e logo muito difíceis de aplicar. No caso
do Decreto-Lei n.º 124/2006, um aspecto muito positivo que se realça da aplicação da lei, foi a diminuição do
número de ocorrências. Penso que existiu um aspecto muito positivo nos últimos dois anos, que foi o controlo
do número de ocorrências, ou seja, da aplicação do Decreto-Lei n.º 124/2006, que é a principal razão pela
qual temos tido tão poucas ocorrências nos últimos 2 anos.
Existe algo de assustador na associação entre a meteorologia e o número de ocorrências, porque se constata
que quanto mais elevado é o índice de risco de incêndios, maior é o número de ocorrências. Esta relação
não pode apenas ser explicada pela maior probabilidade de uma ignição dar origem a uma ocorrência nas
situações mais extremas, mas sobretudo pela evidência de uma forte intencionalidade no uso do fogo. Não
digo intencionalidade no incêndio, porque muitas pessoas fazem fogo e não querem provocar incêndio mas
usam o fogo para diversos fins e alguns deles dão origem a um incêndio.
Fazemos sensibilização há muitos anos, e este é outro aspecto referido no estudo da Liga, que é a sensibilização do público em geral. Eu pessoalmente estou convencido que a sensibilização do público em geral é muito
bonita, é agradável mas tem muito poucos resultados. O problema dos incêndios é um problema rural, e é aí
que nós temos que focar as nossas actividades, para que tenham algum impacto no número de ocorrências.
A desadequação da lei tem a ver com o facto de Portugal ser um país de clima mediterrânico e porque durante milhares de anos sempre se utilizou o fogo. Durante muitos anos considerou-se que era preciso impedir o
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Intervenção: Arménio dos Santos Castanheira – Instituto Geográfico Português
uso do fogo e o Estado, quando tornou a lei mais flexível permitindo o seu uso fora do período crítico, criou
Um dos aspectos referenciados hoje, a propósito da temática dos incêndios florestais, foi a questão dos pro
barreiras, que são os licenciamentos na forma como estão a ser praticados nalguns municípios. Os principais
prietários florestais. No decurso dos grandes incêndios de 2003 o Estado colocou a hipótese de exercer me-
utilizadores de fogo, no nosso território, são os pastores e pedir a um pastor que se desloque a uma Câmara
didas coercivas sobre os proprietários que não limpassem os seus terrenos. A questão que se coloca é: como
Municipal, que pague uma taxa para ter um papel que lhe permite fazer uma queimada é algo muito compli-
será possível ao Estado identificar a quem pertencem as propriedades descuradas, de forma a actuar e impedir
cado. E por isso é que digo que devemos pensar melhor na adequação da lei.
assim que o risco de incêndio aumentado, em resultado da incúria, se propague a prédios (terrenos) vizinhos.
Outro aspecto é o decréscimo da população rural e se temos tão pouca população rural, temos que pensar
Fruto de um conjunto de sinergias com outros ministérios e secretarias de estado (Finanças, Justiça, Obras
o que podemos fazer para a manter e para que esta possa ser uma aliada na luta contra os incêndios. Uma
Públicas, Agricultura, Administração Local e Modernização Administrativa) surgiu um projecto, que está ago-
das coisas que temos de saber é porque usam tanto o fogo, quais são os objectivos e como é que podemos
ra em curso e que se designa Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC)
colocá-los a utilizar melhor o fogo.
que assegura, entre outros objectivos, a identificação dos proprietários florestais e da localização geográfica
dos seus terrenos.
Existe uma expressão que se usa muito agora e que faz parte da sensibilização do grande público que é
«Portugal sem fogos» o que implica irremediavelmente “Portugal com mais incêndios”, e por isso temos que
No âmbito do SiNErGIC, foi realizada uma experiência piloto na freguesia de Albergaria dos Doze, no conce-
repensar esta filosofia. Outro aspecto em que devemos evoluir é o passar de “apagar incêndios em qualquer
lho de Pombal. A escolha da freguesia obedeceu aos seguintes critérios: dimensão não superior a 2 500 ha;
circunstância dentro do período crítico”, para “apagar incêndios e gerir fogos”. Isto só pode ser feito por
existência de espaço urbano, rural e florestal; e que tenha sido alvo de incêndios florestais. Apesar de todo
gestores do território. O trabalho da Liga recomenda que seja dada formação sobre o uso do fogo de su-
o apoio do Presidente da Junta de Freguesia e do envolvimento dos agentes locais, no final do estudo não
pressão ao pessoal dos corpos de bombeiros, mas temos que ter em atenção que o seu uso pode ser positivo
foi possível cadastrar, por não terem sido encontrados os respectivos proprietários ou pura e simplesmente
mas também extremamente negativo. O fogo não é uma ferramenta só por si, não é um utilitário, não é
porque estes não existem, cerca de 50% da área geográfica da freguesia. Apesar de tudo é muito importante
um isqueiro, é uma técnica. A água não é expansível, quando se põe água com uma agulheta ela acaba no
para o Estado saber quais são efectivamente as áreas sem titular e, em particular, onde estas se encontram.
local em que é aplicada. O fogo replica-se. Quanto mais fogo, maior intensidade, logo maior probabilidade
Só assim é possível tomar medidas pró-activas e consistentes de planeamento, gestão e ordenamento do
temos de ter fogo. O fogo deve ser uma técnica entregue a gestores do território que sabem quais são as
território. Sem a existência de cadastro predial é impossível saber onde estão os “terrenos de ninguém” e
implicações quando estão a usar fogo. É preciso algum cuidado nesta vulgarização do uso do fogo. O fogo
portanto definir políticas que assegurem uma intervenção efectiva do Estado. Presume-se, é um valor que há
deve ser uma ferramenta técnica que está nas mãos de algumas pessoas e não nas mãos de todas as pessoas
muito circula, que cerca de 20% do território possa não ter dono, mas tão importante como a área envolvida
que combatem incêndios florestais.
é saber com exactidão onde é que esta se encontra. O projecto SiNErGIC permitirá dar resposta a questões
que hoje são insolúveis e que dificultam em muito as actividades aos diferentes agentes que intervêm sobre
Existia a vontade de se criar um plano nacional de fogo controlado. Porquê GEFoCo e não Plano Nacional de
o território.
Fogo Controlado? Um plano é algo impositivo e o GEFoCo foi pensado de uma forma diferente. Foi pensado
de forma a ir ao encontro de uma vontade cada vez maior de diversas entidades em gerir com fogo controla-
A execução do cadastro, sobre o ponto de vista técnico, não apresenta qualquer dificuldade, no entanto
do. Assim criou-se um instrumento que fosse de encontro a essa necessidade, em que cada interveniente tem
como a componente financeira é muito elevada o investimento tem de ser muito bem ponderado e acautela-
a sua contribuição, mas em que a iniciativa de base parte das entidades que solicitam o apoio do GEFoCo.
do. Não se pode correr o risco, num projecto com esta dimensão financeira e com uma transversalidade tão
Criar equipas que possam apoiar essas pessoas na execução desses fogos controlados é o objectivo principal
abrangente, de se transformar algo que se pretende que seja um investimento, numa mera despesa pública.
do GEFoCo.
Foi assim que surgiu a necessidade de executar, por elementos externos e isentos, uma análise custo-benefício
que, além de avaliar a componente de despesa e de retorno, analisasse também um conjunto de circunstâncias que, a não serem acauteladas, poderiam dar pouca eficiência ao processo. A análise monetarista
consciencializou-nos que por cada unidade convenientemente investida retornariam potencialmente para o
Estado cerca de 3,8 unidades. Na análise efectuada não foi ponderada qualquer alteração quantitativa dos
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Intervenção: Carlos Machado – Silviconsultores
impostos. Contudo, e apesar de alguns benefícios não terem sido quantificados, por falta de tempo ou de
No âmbito desta temática pensamos que a máxima a ter em conta é que «Os incêndio florestais não se
informação, foi possível, como já referi, determinar um rácio de custo-benefício de 1 para 3,8.
combatem, evitam-se».
Actualmente está em curso um estudo sobre o modelo de negócio. Perspectiva-se, neste âmbito, um co-
Os incêndios florestais em Portugal são uma consequência da ausência de gestão dos espaços florestais. Se quere-
-financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) complementado por outra fonte de
mos resolver o problema dos incêndios florestais temos de resolver as causas que levam a esta ausência de gestão.
financiamento. Se não houver nenhum imponderável, tudo aponta para que seja lançado o primeiro concurso
público para a execução de cadastro predial no início do próximo ano. As áreas de floresta a cadastrar priori-
Na nossa perspectiva, após 2003 não existiram modificações significativas para a solução do problema es-
tariamente serão definidas pelo Ministério da Agricultura e genericamente envolverão espaços florestais que
trutural, tendo-se melhorado efectivamente no tratamento das consequências. No entanto, é preciso ter em
disponham de ZIF constituídas ou em vias de constituição.
atenção que os bons resultados, ao nível da área ardida, são justificados em grande parte pela meteorologia.
No âmbito das nossas competências e em colaboração com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)
É óbvio que mesmo com uma gestão florestal activa, os incêndios florestais vão continuar a existir, são um
e na altura com a ex-Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), actual AFN, desenvolveram-se alguns tra-
factor intrínseco à floresta mediterrânea, mas vão ter um comportamento totalmente diferente e a forma de
balhos de colaboração que permitiram criar a base para alguns instrumentos relevantes para a temática dos
equacionar essa realidade será completamente diferente.
incêndios florestais. Em resultado desses trabalhos foi produzida uma Carta de Risco de Incêndio Florestal (CRIF)
e estabelecida também uma legenda para uma nova Carta de Ocupação do Solo com uma unidade mínima de
Temos assim de colocar a questão – Como conseguir que haja Gestão florestal quando 95% dos espaços
1 ha. A CRIF tem cobertura integral do continente e dispõe de uma resolução de pixel de 25 metros. O seu ob-
florestais são de privados? A solução passa por criar as condições para que a actividade florestal possa gerar o
jectivo foi o de assegurar mais um instrumento de planeamento que, no período de Inverno, facilite aos agentes
valor necessário à sua sustentabilidade. Para que isto possa acontecer é necessário criar Unidades de Gestão
locais uma intervenção activa e geograficamente dirigida para os locais que nesta Carta apresentam um maior
Florestal viáveis, não precisam de ser de milhares de hectares, mas têm de ter um mínimo dimensão para per-
grau de susceptibilidade ao incêndio. É para as regiões assinaladas na Carta a vermelho e laranja que devemos
mitir uma gestão eficiente. O que implica resolver a pulverização da propriedade existente no minifúndio.
dirigir prioritariamente a nossa atenção, actuando nesses locais de forma a reduzir-lhes a capacidade de alimentar uma qualquer ignição que se verifique. Esta carta tem por base variáveis ditas estruturais como a ocupação
Para que tal aconteça é necessário conhecer a realidade existente, para isso é fundamental a concretização do
do solo, a rede hidrográfica e a orografia, a exposição das vertentes, a rede viária e ferroviária e a demografia.
Cadastro Geométrico em todo o país. Sem conhecermos onde e quem são os proprietários não será possível
resolver de vez o problema. Este conhecimento é fundamental para uma gestão efectiva do território, nomea
O outro instrumento acordado com os parceiros, uma nova Carta de Ocupação dos Solos com unidade mí-
damente em termos de gestão florestal.
nima de 1 ha, está neste momento a ser executado por um conjunto de empresas a quem foi adjudicado o
trabalho. Se tudo correr como o previsto este instrumento estará concluído no final de 2009.
Em segundo lugar, tem de haver políticas que promovam um maior dinamismo do mercado de solos florestais. Não é aceitável que grande parte do território se encontre ao abandono por parte dos seus donos sem
Outro projecto do Instituto Geográfico Português e que também é relevante para a temática dos incêndios
que daí exista qualquer consequência. É necessário colocar sob gestão todos os espaços florestais. Tal pode
florestais é o da cobertura ortofotocartográfica do território continental de 2 em 2 anos com pixel de 50
ser conseguido através de uma penalização efectiva e significativa deste comportamento em termos fiscais.
cm. Esta resolução de imagem é compatível tecnicamente com uma escala 1:5000. Este projecto prevê que
No entanto, para esta medida ser efectiva é fundamental que o cadastro exista.
os voos sejam realizados nos anos ímpares, demorando a ortorrectificação cerca de meio ano, findo o qual
estará a cobertura cartográfica respectiva disponível para a comunidade. Neste momento está acessível, sob
Por outro lado, sabendo-se já que grande parte do território está verdadeiramente sem dono, é fundamental
licenciamento, a cartografia correspondente ao voo de 2007. A versão anterior, de 2005, está online em
que se criem os mecanismos para que estes solos tenham gestão efectiva. Uma possibilidade é a sua passa-
diferentes plataformas e por diferentes formas. No IGP poderá ser acedida a partir do serviço WMS (Web
gem temporária para um banco de terras, sendo posteriormente vendidos ou concessionados a entidades
Map Service- serviço standard aberto) ou dos visualizadores do IGP. Em termos de visualização também está
capazes de promover à sua gestão. Desta forma, além de permitir a constituição de áreas passíveis de gestão,
disponível, entre outros, no Google Earth (da Google) e no Virtual Earth (da Microsoft).
permitia-se também manter um efeito regulador sobre o valor da terra, evitando-se a especulação.
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Intervenção: Clara Feitas – Instituto de Meteorologia
Por fim, é importante criar veículos de investimento flexíveis e adaptados à realidade sócio-económica do
Os anos de 2003 e 2005 foram anos extremamente quentes. No ano de 2004 registaram-se temperaturas
país. Se tivermos presente que a matriz empresarial do país assenta essencialmente em PME’s, facilmente se
bastante elevadas, apesar de inferiores comparativamente a 2003 e 2005. Em 2006 verificaram-se duas
compreende que, para além dos já existentes Fundos de Investimento Imobiliário Florestal, é fundamental
ondas de calor. Uma delas ocorreu no mês de Julho e foi a mais significativa desde 1941, quer em termos
que exista a possibilidade de desenvolver modelos de negócio mais simples e menos exigentes em termos
geográficos, quer em termos temporais. Em termos geográficos, porque atingiu praticamente todo o País, e
de capital e, desta forma, permitir a disseminação das iniciativas empresariais de forma generalizada a todo
temporal, porque existiram algumas regiões, como por exemplo o Alentejo, que estiveram 11 dias sucessivos
o país. Uma possibilidade é a de contratos de parceria, possibilitando desta forma a partilha de riscos entre
em onda de calor.
proprietário e investidor.
Os anos de 2007 e 2008 foram considerados em termos climatológicos como anos normais, com temperaEste modelo além de ser extremamente flexível tem as seguintes vantagens:
turas um pouco abaixo do que é considerado valor normal. No entanto, é importante realçar que neste ano
de 2008, o risco de incêndio foi bastante elevado nas regiões do Interior, Norte e Centro. Como oficial de
a) Promove um alinhamento estratégico entre o proprietário e o investidor, já que a receita de ambos depende do sucesso obtido;
b) Potencia o aumento da remuneração do proprietário dado que ao assumir o risco, será expectável que este
venha a ser remunerado;
c) Permite a diminuição do risco associado ao investimento, dado que o proprietário assume também parte
desse risco;
d) Que por sua vez diminui a necessidade de capital e, por esse motivo, permite a entrada no negócio de mais
players, aumentando assim a concorrência no sector o que se traduz em competitividade e inovação no
mercado de arrendamento de terras florestais.
Inexplicavelmente esta modalidade é liminarmente proibida por lei.
Acreditamos que estas medidas, a par de uma visão mais empenhada na gestão comum, assente nas Zonas
de Intervenção florestal, poderão ser um contributo decisivo para a mudança da realidade da gestão da florestal em Portugal e desta forma levar a uma mudança da realidade dos incêndios florestais em Portugal.
ligação na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) desde 2005, tenho notado que toda a estrutura de
protecção civil, está muito mais coesa e funciona muito melhor.
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Intervenção: Gil Martins – Autoridade Nacional de Protecção Civil
Intervenção: Domingos Patacho – Quercus
A tónica na questão dos incêndios florestais é sempre o combate mas deveria ser a prevenção estrutural. O
Na minha opinião, começaram-se a sentir mudanças importantes e significativas, a partir de 2006. Essas
ano de referência não é o de 2003 mas o de 2005. Se 2005 não tivesse tido uma área ardida tão grande,
mudanças tiveram a ver essencialmente com a estratégia de combate, principalmente ao nível da primeira
pensar-se-ia que a situação estaria resolvida e não teria acontecido nada. Aconteceu o que aconteceu em
intervenção, em que se começou a verificar uma maior rapidez na actuação, um aumento e uma melhoria da
2005 e felizmente a equipa do Ministério da Administração Interna da altura, quis alterar a situação.
actuação dos meios aéreos, o que ajudou a minimizar a área ardida.
Os resultados de 2007 e 2008 mostram que existiu uma evolução positiva em termos de combate, com a
O problema que continua a persistir é o elevado número de ignições, independentemente das questões estru-
criação de um sistema coerente, a definição de uma estratégia e a consolidação de uma doutrina. No entanto
turais e da gestão florestal. Verifica-se um uso do fogo negligente, logo é preciso apostar numa campanha de
não significa que o problema esteja resolvido porque esta batalha nunca está ganha. Este é um problema que
sensibilização mais eficaz para que se reduza o uso do fogo na floresta durante o período crítico.
é de todos, é da sociedade portuguesa e de todas as instituições.
As pessoas não têm noção que a sua fogueira ou a sua queimada pode originar um incêndio. É preciso meUm aspecto importante e positivo que se destaca essencialmente após 2005 foi o acompanhamento da
lhorar a transmissão da mensagem à sociedade para que as pessoas possam mudar os seus comportamentos.
Assembleia da República a estas questões, promovendo uma nova sensibilidade política para este problema,
Esta sensibilização não deve ser coerciva mas sim apelativa.
levando a uma rápida evolução e incremento de várias melhorias.
As nossas preocupações para o futuro estão obviamente relacionadas com as questões das alterações climáticas, com a pouca área ardida ocorrida nestes dois últimos anos e com a necessidade de programas de
gestão de combustíveis a curto prazo. Também a diminuição do número de ocorrências em Portugal - este
ano e à data de 15 de Outubro são cerca de 11.800 ocorrências, valor muito inferior comparativamente a
outros anos – é factor crítico de sucesso, sendo para isso necessário apostar fortemente na sensibilização, na
fiscalização e na vigilância.
O dispositivo especial integrado de combate a incêndios florestais está preparado para os desafios futuros
mas nunca estará preparado para fazer milagres.
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Intervenção: Henrique Pereira dos Santos – Instituto da Conservação da Natureza
Intervenção: Tenente-coronel João Paulo Seguro – Guarda Nacional Republicana
e da Biodiversidade
No âmbito da temática proposta, “Incêndios Florestais - 5 anos após 2003”, a Guarda Nacional Republicana
Relativamente à temática dos incêndios florestais, julgo importante referir que 95% do país não ardeu em
(GNR) não pode fazer o histórico da sua intervenção a partir dessa data porque só integra o dispositivo DFCI
2003, ou se se preferir, 90% das áreas de matas e matos não arderam em 2003. O que significa que estas
desde 2006. No período antecedente, a Guarda apenas participava no âmbito da sua missão como órgão de
áreas estiveram a acumular combustível. Esta situação já acontece há muitos anos, desde a emigração em
protecção civil.
massa, quando começou a deixar de existir gado no monte.
Com a introdução da nova legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº 22/2006, que consagra no âmbito da
Os incêndios florestais não são um problema de gestão florestal mas sim são um problema de gestão do terri-
GNR, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção
tório e de gestão da paisagem. É preciso não esquecer que os produtores florestais e os produtores agrícolas,
e Socorro (GIPS), a Guarda assume em pleno esta nova faceta da sua missão e, desde aí e até à data, tem sido
como qualquer um de nós, são pessoas racionais do ponto de vista económico. A razão pela qual as pessoas
considerada e reconhecida como uma mais-valia decisiva na defesa da floresta contra os incêndios, pelo rigor,
não fazem gestão é porque o rendimento retirado é inferior ao investimento que têm que fazer. Se não se
pela disciplina, e pelo profissionalismo que caracteriza a sua actuação.
resolver o problema da produtividade e da competitividade, que se verifica em mais de 50% do território do
país que não é competitivo, o problema da acumulação do combustível não será resolvido.
Outra componente de actuação da GNR na área dos incêndios florestais, materializa-se na responsabilidade
pela coordenação das acções de vigilância, detecção e fiscalização no âmbito do Sistema Nacional de Defesa
Na minha opinião, de 2003 a 2008, a única medida verdadeiramente relevante que foi aprovada, porque é
da Floresta Contra Incêndios, onde se integra a Rede Nacional de Postos de Vigia.
a que diz respeito à competitividade das explorações e poderia influenciar a acumulação de combustível, é o
Programa de Desenvolvimento Rural. Não considero como relevante o Fundo Florestal Permanente enquanto
Este importante elemento do sistema tem já algumas décadas de funcionamento e a sua implantação está
uma das regras da sua gestão não seja um tecto de 5 a 10% do total do fundo como máximo de financia-
desajustada das necessidades actuais, pelo que é urgente a sua reestruturação e a definição do modelo que
mento ao Estado.
se pretenda adoptar no futuro. O actual está esgotado, tornando-se necessário proceder a alterações na sua
implantação territorial, definir os postos que devem ser suprimidos, os que devem ser alterados em termos
Sendo o PRODER a única medida verdadeiramente relevante, é dramático que do ponto de vista da gestão
de localização, e explorar as possibilidades que a tecnologia disponibiliza nesta área da detecção e vigilância,
dos incêndios florestais seja um desastre.
ultrapassando a exclusiva dependência do elemento humano como único veículo de observação e transmissão de informação.
O problema central dos incêndios florestais continua a ser o elevado número de ignições, apesar deste ter
vindo a diminuir nos últimos anos, circunstância a que não será alheio o grande empenho da Guarda em
acções de prevenção e de fiscalização que diariamente leva a efeito em todo o território nacional – em 2007
contabilizaram-se 5.385 autuações por contra-ordenação no âmbito do Decreto-Lei nº 124/2006.
No entanto, o efeito dissuasor da fiscalização não deve ser menosprezado, e certamente diluir-se-á no tempo
se não lhe corresponder um acto decisório que, devendo ser sensato, deve também ser firme e consequente na
aplicação das penalizações previstas na lei, por parte da entidade administrativa com competência para o efeito.
Importa ainda referir a evolução das investigações das causas dos incêndios florestais nos últimos anos,
registando-se também um forte aumento desde que as mesmas ficaram sob a responsabilidade do SEPNA,
acentuando-se esse aumento de forma muito significativa no ano 2007, em que foram investigadas 53,44%
das ocorrências registadas, comparativamente com o ano de 2003 em que esse valor foi de 18,40%.
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Intervenção: Nuno Calado – UNAC – União da Floresta Mediterrânica
Para terminar quero apenas expressar a especial atenção e o grande empenho com que a GNR abraçou
Desde 2003, destaca-se principalmente a eficácia e a melhoria da actuação da Autoridade Florestal Nacional
esta nova vertente da sua missão, sendo que o SEPNA tem como um dos seus objectivos prioritários para os
(AFN) no que concerne à Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI). É óbvio que a AFN deveria ter assumido
próximos anos o reforço da acção em matéria de prevenção, vigilância, detecção e investigação de incêndios
um papel de liderança nas suas outras áreas de intervenção mas deve-se realçar a sua forte intervenção em
florestais, contribuindo assim para o desígnio nacional de reduzir de forma consolidada os efeitos negativos
termos de DFCI, com uma maior concentração de meios humanos e financeiros e com uma maior produção
dos fogos florestais.
ao nível do planeamento, da organização e da informação. No entanto, e sendo importante este trabalho e
estando por fazer, não se fez praticamente nada sobre a gestão do território.
E face ao problema da gestão do território, da gestão da paisagem, verifica-se a questão da rentabilidade.
Neste contexto, ou se encara a actividade florestal como uma actividade económica, com os seus direitos e
deveres ou não. Se for encarada como uma actividade económica é preciso criar condições para que esta possa funcionar como uma tal. Actualmente não se pode esperar que as pessoas investam por iniciativa própria,
com expectativas de retorno a 40 ou 50 anos. É preciso criar condições e mecanismos fiscais e financeiros
para que essa actividade económica possa ser rentável, alguns dos quais estão previstos em diversos planos
e programas para o sector florestal, e que visam dar mais equidade ao tratamento fiscal a que a actividade
florestal está sujeita.
A nova abordagem das zonas de intervenção florestal (ZIF) como veículo de investimento agrupado não
funciona verdadeiramente como tal. Por exemplo, existe uma associação da Chamusca, a ACHAR, que na
sequência dos incêndios de 2003 fez um projecto agrupado para recuperação de áreas ardidas no que diz
respeito a incêndios florestais, pragas e doenças. Funcionou como um veículo para um investimento agrupado, no entanto, como não é proprietária das terras onde foram feitos os investimentos, a Administração
Fiscal não lhe reconhece o direito à devolução do IVA, que lhe é legítimo porque esta associação suportou
todos os custos. Esta situação traz prejuízos significativos para a Associação, penalizando-a, da mesma forma
que vai penalizar as futuras ZIF. Por isso, é preciso ter em consideração algumas questões relacionadas com
a gestão e funcionamento das ZIF, como as diferenças entre o que a entidade gestora da ZIF vai pagar face
ao que vai suportar em termos de IVA, o IRC, a responsabilidade legal, etc. São questões que têm que ser
analisadas e enquadradas para que seja possível criarem-se condições atractivas para motivar as pessoas para
o investimento florestal.
É necessário pensar nos problemas do território que precisam de ser resolvidos, é preciso criar formas eficazes
de investimento, de modo a viabilizar a gestão. É preciso pensar nos diferentes tipos de produtores florestais
que existem, com diferentes necessidades e que requerem soluções diferentes.
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Intervenção: Pedro Cortes – GEOTERRA, Lda
A grande falta de diálogo entre as várias instituições, organizações e pessoas ligadas à floresta é a minha
Isto significa que no concelho de Loures existem por exemplo 700 bombeiros e no concelho da Pampilhosa
principal crítica ou constatação depois de 2003. Antes de 2003 existiam muitos estudos, pesquisas e traba-
da Serra existem 40. A sua actual distribuição no território é inversamente proporcional aos locais onde
lhos que poderiam ser uma mais-valia mas que não foram tomados em consideração por falta desta troca
realmente são precisos. A solução passa pela criação da categoria do bombeiro territorial, ou seja, por cada
de ideias. Este diálogo é importante porque só assim se pode caminhar num único sentido: concretamente
5000 ha (por ex.) de território perigoso deve existir um ou dois profissionais permanentes, pagos pelo Estado
o diálogo necessário para se avançar nesta realidade tão importante e complexa, num sistema tipo “puzzle”
central, integrados nos corpos de bombeiros locais que tenham como função a responsabilidade de conhecer
cada um encaixando a sua peça, sacrificando quantas vezes for preciso a procura da detenção duma verdade
como ninguém essa parcela do território e assim possam aí desempenhar múltiplas funções: desde assessorar
absoluta/óptimo, em prol do verdadeiro avanço mesmo com base em múltiplas pequenas conquistas e apro-
decisores, a coordenar os outros bombeiros e a integrar sinergicamente os esforços de outros intervenientes,
veitando sempre todo o esforço possível e suficiente.
ao nível do combate mas também da prevenção e planeamento.
No que diz respeito à Defesa da Floresta Contra Incêndios, existe uma má informação territorial. Todo o
planeamento que é feito a partir dessa informação não é correcto, logo não permite fazer uma alocação
eficiente dos recursos. Esta alocação de recursos ao território não pode estar dependente duma informação
desactualizada porque assim não funciona. A realidade a tratar é cada vez mais desconhecida e complexa,
envolta num carácter de urgência e mesmo catástrofe no que toca à questão de incêndios e, por outro lado,
nunca existiram tantas ferramentas que facilitam a sua análise: nos dias de hoje não há assim qualquer justificação para se pouparem esforços em trazer a realidade do campo para os gabinetes onde se analisam,
decidem e planeiam todas as questões de ordenamento e desenvolvimento rural tanto a nível local como a
nível central. Os territórios com melhor informação, que podem fomentar melhor os investimentos, deveriam
ser os mais apoiados, por uma questão de justiça, pedagogia e eficiência dos recursos. Deveria existir uma
base de informação territorial comum aos vários instrumentos de planeamento e, portanto, com grande
detalhe e sempre actualizada.
É preciso ter em atenção que o território pós-2003 está muito mais perigoso. Por um lado, a carga combustível já recuperou, com a agravante de apresentar uma estrutura espacial caótica, com lenhas, paus e árvores
caídas e de se tratarem de massas horizontalmente mais homogéneas. Por outro lado, existem mais terrenos
agrícolas abandonados, e a malha social está ainda mais fragilizada, com menos capacidade e vontade de
intervir. A solução passa pela criação de projectos integrados à escala municipal que integrem as actividades
florestais e agrícolas, segundo uma boa base territorial – tirando partido das autarquias que são instituições
já existentes, sem acréscimo de estruturas e que coordenam muitas funções que complementam a defesa
contra incêndios, e com proximidade e conhecimento local.
No que diz respeito ao actual sistema de combate a incêndios florestais baseado em bombeiros voluntários, é preciso repensar este sistema. Actualmente os bombeiros voluntários são pessoas cada vez mais
urbanas, com escassas ligações ao espaço rural, e a categoria de voluntariado não permite um empenhamento de tempo suficiente no conhecimento do território. Outra questão é a sua proporcionalidade à
densidade populacional.
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Intervenção: Tiago Oliveira – Grupo Portucel/Soporcel
Atendendo a que desenvolvi funções na esfera pública entre 2003 e 2006, gostaria de realizar uma declara-
Mas é necessário continuar a melhorar. Para isso, é necessário investir em prevenção e não continuar com a
ção de interesses prévia antes de efectuar os comentários que me trouxeram aqui. Tendo sido coordenador
aposta recorrente no combate. É preciso valorizar a prevenção em detrimento do combate, porque o investi-
executivo da equipa que realizou a Proposta Técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incên-
mento na prevenção tem retorno. E por prevenção, significa reduzir o número de ignições, reduzir a magni-
dios, 3 anos volvidos após a sua entrega a proposta organizativa efectuada (então considerada como atrevida)
tude dos incêndios, através da educação das pessoas, do controlo dos comportamentos e do tratamento dos
continua actual e, com o tempo, está a tornar-se consensual e adequada à realidade. A proposta tinha por
combustíveis para que não hajam danos significativos.
base «defender a floresta não pode ser confundível, sempre, com o combater incêndios florestais». É preciso
separar estas duas componentes, uma vez que muitas vezes quando se combate um incêndio não se está
sempre, ou necessariamente, a defender a floresta.
01. A floresta é uma propriedade política e a sociedade terá que começar valorizar adequadamente o sector.
Em termos de políticas públicas é necessário integrar as políticas no ordenamento agrícola, fiscal, legal e
naturalmente proceder ao cadastro.
Entrando agora nos comentários que me trouxeram aqui e sobre o documento desenvolvido pela LPN, consi-
02. Devem-se operacionalizar os dinheiros da prevenção de forma eficiente e os estímulos têm que ser orien-
dero que este está demasiado focado em medidas desenvolvidas desde 2003 e com base em reportes pouco
tados na silvicultura preventiva com uma dedução fiscal das suas despesas, os municípios devem receber
quantificados, pese sabermos que existem problemas de acesso e disponibilização de informação. Poder-se-
os apoios não em prol da área ardida mas sim da área não ardida, ou seja, pela positiva.
-ia ter aproveitado os trabalhos já feitos (outros diagnósticos) e acrescentar os dados mais recentes, o que
03. Continuar a aposta na fiscalização e na aplicação da lei das queimas e queimadas.
significaria que o relatório apresentado dedicaria mais tempo a fazer análise e menos reporte, centrando a
04. O sistema de detecção de incêndios florestais tem que funcionar de forma mais exacta, muitas vezes
discussão na política pública de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).
existe a dificuldade de detectar o ponto exacto do incêndio porque a detecção não funciona 24 horas e
tem debilidades em indicar as coordenadas exactas do incêndio.
Sobre como o grupo Portucel/Soporcel vê a evolução desde 2003, e uma vez que não existe uma avaliação ao
05. As competências florestais de base dos recursos humanos envolvidos em todo o sistema têm de melhorar.
sistema, aproveito a apresentação feita à Comissão Parlamentar e ao CNOS (dia 15/10/08). Assim, observan-
06. É preciso comandar e controlar o programa nacional de sapadores florestais que conta com mais de 1.200
do os resultados observados desde 2003, provisoriamente, destacamos os seguintes aspectos positivos:
homens e 250 viaturas que carecem de organização e gestão.
07. Por fim, gostaríamos que houvesse uma avaliação internacional aos recursos e ao sistema DFCI, uma
01. A
existência do PNDFCI que permitiu uma abordagem comum a todas as instituições, assegurando que
avaliação externa e independente.
todas seguem na mesma direcção e para um mesmo objectivo. O facto de existir um PNDFCI com metas
e com objectivos mensuráveis é muito importante, uma vez que reúne todas as instituições no mesmo
Numa perspectiva integrada e balanceada das medidas de política de defesa da floresta contra incêndios é
objectivo que pode ser revisto e, consequentemente, ajustadas as medidas.
necessário minimizar a soma dos custos de prevenção, combate, seguros e perdas e simultaneamente ma-
02. Outro aspecto positivo foi a alteração da estratégia de combate a incêndios florestais, com a importação
para o sistema nacional de DFCI da técnica do golpe único e do ataque massivo.
03. Observa-se ainda que existem meios (equipamento, estradas e pontos de água), bem como se destaca a
disponibilização pública da informação dos tempos de chegada aos incêndios e a crescente transparência.
04. Destaca-se também o facto do conhecimento florestal começar a ser incorporado na decisão, como uma
mais-valia para o Teatro de Operações, ao nível do conhecimento dos caminhos, dos terrenos e das oportunidades, nomeadamente também através dos GAUF.
05. Outro aspecto a realçar foi também uma melhor gestão e controlo dos meios aéreos.
06. A
existência de uma filosofia de comando único na ANPC com incorporação das valências florestais e a
legislação adequada, permite uma especialização no tema da defesa da floresta e a separação da defesa
da vida e dos bens.
ximizar o valor da floresta para o proprietário. Para isso é necessário efectuar outras iniciativas no domínio
político, como por exemplo, medidas que promovam a viabilização do sector, nomeadamente na esfera no
domínio fiscal e financeiro, que potenciem o negócio da terra e da floresta, a estabilização dos usos do solo
e uma integração da economia paralela na economia real.
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Discussão final do workshop “Incêndios florestais – 5 anos
após 2003”
Américo Mendes coloca questão a Arménio Castanheira:
Pergunta de Américo Mendes – “Gostaria de colocar duas perguntas ao responsável do Instituto
Geográfico Português, Dr. Arménio Castanheira. A primeira questão que coloco relaciona-se com o facto
de que as zonas que necessitam desesperadamente de cadastro são as zonas de intervenção florestal (ZIF)
e neste âmbito gostaria de saber se na elaboração do cadastro, estas zonas são consideradas prioritárias? A
segunda questão que gostaria de ver respondida é se na realização dos trabalhos de cadastro é possível ou
útil a participação das associações de proprietários florestais?”
Resposta de Arménio Castanheira – “Relativamente às zonas de intervenção florestal é preciso referir
que as prioridades não são definidas pelo Instituto Geográfico Português. A nossa função é de coordenação
e supervisão deste trabalho de cadastro. É o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
que vai definir as zonas de intervenção florestal que são prioritárias. Quando for feita a realização do trabalho
de produção cadastral não se vai fazer só a área circundante à ZIF mas sim vai ser feito o concelho na sua
totalidade. Na própria Resolução de Conselho de Ministros nº 45/2006, que aprovou a criação do SiNErGIC,
está previsto que a prioridade em termos de produção cadastral são as áreas onde predomina a floresta e
depois, dentro destas, as zonas onde existem ZIF’s constituídas ou em vias de constituição.
Relativamente às associações de proprietários florestais faz todo o sentido que, no âmbito da execução
cadastral, participem neste trabalho todos aqueles que facilitem e ajudem a encontrar os proprietários e os
terrenos. Um processo de produção cadastral é mais fiável e mais consistente se as populações se envolverem
neste processo. Todos vamos ser poucos para atingir os resultados desejados. O que está previsto é que, mesmo que não sejamos nós a produzir o cadastro, as orientações que vamos dar às empresas que irão executá-lo é que contactem as associações florestais e as outras forças vivas das áreas alvo de cadastro, de modo a
incorporar todo esse conhecimento no trabalho a desenvolver.
Os custos elevados do cadastro prendem-se com o facto deste ter que ser feito na presença do proprietário e
dos confinantes. No âmbito do cadastro estamos a lidar com direitos das pessoas, direitos tutelados pela lei e
pelo Código Civil, que são direitos reais ou de posse e nós não podemos espoliar esses direitos.”
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Miguel Galante coloca questão a José Miguel Cardoso Pereira:
Pedro Almeida Vieira:
Pergunta de Miguel Galante – “Se colocarmos a estratégia nacional de Defesa da Floresta Contra os
“Eu só gostava de referir que a fraca investigação dos incêndios florestais, no período de 2001 a 2005, é
Incêndios Florestais numa lógica de um filme, o PNFDCI, é o guião e os actores principais são os responsáveis
justificável pelo valor baixo que esta apresentava face às ocorrências totais, ou seja, 4,5%. E na minha opi-
pelas diferentes componentes desta estratégia, ou seja, são os responsáveis pela prevenção estrutural, pela
nião isto não é significativo. A situação grave do ponto de vista criminal é que não se investigavam as zonas
prevenção operacional e pelo combate, a AFN, a GNR e a ANPC respectivamente. O produtor é o Fundo
de elevado número de ocorrências. Por exemplo, a freguesia com maior número de ocorrências, no período
Florestal Permanente, uma vez que assegura o financiamento. Contudo, julgo que nesta matéria, o Fundo
de 1999-2004 era São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, com 697 ocorrências e mesmo com este
Florestal Permanente deveria ter um papel mais activo para uma melhor concretização das medidas.
elevado número, nenhuma ignição foi investigada. Outro exemplo, é o distrito do Porto, que é o distrito historicamente com maior número de ocorrências e que neste período de 1999-2004 apenas 0,2% das ignições
Após 2003, e sobretudo após 2005, verificou-se a operacionalização de um conjunto vasto de medidas. Con-
tinham sido investigados.
tudo falta medir o impacto dessas medidas. Por exemplo, o impacto da redução da taxa do IVA para os
trabalhos de silvicultura preventiva. É uma medida positiva mas não se sabe o seu real impacto. Também é
Já o distrito de Coimbra era o que apresentava uma melhor investigação, uma vez que até investigava fo-
necessário medir-se o real impacto da redução dos custos para a regularização do cadastro florestal. Em relação
gachos porque o número de ocorrências investigadas era superior ao número de incêndios com mais de
à utilização do fogo controlado também é preciso saber o seu real impacto nas zonas criticas do nosso território
1 hectare.
A sensibilização é o caso mais grave, porque não se medem os impactos reais da sensibilização dirigida junto
dos diferentes públicos-alvo.
Um aspecto fundamental para o qual gostaria de chamar a atenção é que é preciso definir o melhor caminho
para a nossa floresta, tendo em conta os incêndios florestais, a alteração brusca das áreas afectadas, o pro-
Numa entrevista do Prof. José Miguel Cardoso Pereira, ao jornal Público em 2006, perguntava-se «Passaram
blema do nemátodo e o problema das alterações climáticas.”
três anos depois de 2003. Já se começaram a sentir mudanças na floresta?» e a sua resposta foi «Onde se
pode mudar rapidamente é na percepção do público, e noto que existe uma mudança substancial.» E de
facto o público mudou. Este facto é comprovado por um estudo de opinião, encomendado pela AFN que
envolveu 1.500 portugueses inquiridos, no meio rural e urbano e cuja resposta a esta mesma pergunta foi
que «O País realmente mudou após 2003 e 60% consideraram que mudou para melhor.» Agora pergunto ao
Prof. José Miguel Cardoso Pereira «5 anos após 2003 o que acha desta mudança?»”.
Resposta de José Miguel Cardoso Pereira – “Não tenho muito mais a acrescentar ao que referi
nessa entrevista em 2006. Aumentou a visibilidade do assunto e, portanto, a sensibilização e a percepção do
público para o problema também aumentou. Contudo, a seguir às percepções vêm as atitudes e a seguir às
atitudes vêm os comportamentos. Entre estar mais alertado e isso traduzir-se num impacto sobre a realidade
ainda existe um caminho muito grande a percorrer. Não é com campanhas de sensibilização completamente
desfocadas e genéricas que se atinge esse objectivo”.
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Henrique Pereira dos Santos coloca questão a António Salgueiro:
Texto enviado pelo participante Luis Silva – bombeiro na Companhia de Bombeiros
Sapadores de Coimbra
Pergunta de Henrique Pereira dos Santos – “O Fundo Florestal Permanente para ser uma medida
O tema que ronda os incêndios florestais tem sido sem sombra de dúvidas um dos mais debatidos por toda
verdadeiramente relevante para a questão central da competitividade rural teria que ter uma regra básica:
a sociedade. Noutros tempos, falava-se sobretudo na época de Verão, com a ocorrência e divulgação pelos
o dinheiro deste fundo não pode retornar ao Estado. Deveria também estar direccionado para aqueles que
media dos mesmo incêndios, e onde apenas se comentavam situações inerente ao combate, falta de limpeza
efectivamente precisam. Este fundo poderia ser um instrumento interessante desde que realmente orientado
das matas, incendiarismo, etc. Actualmente, em minha opinião, a discussão sobre esta problemática alterou-
para resolver o problema da competitividade na gestão do território, pagando os serviços que são prestados
-se substancialmente para melhor, para outros vectores de conhecimento, o que veio implementar obviamen-
pelos donos e pelos gestores dos terrenos. Gostaria de saber porque razão não se inclui neste tipo de dis-
te uma nova dinâmica e adicionar muito conhecimento científico ao até aqui pequeno grupo de interessa-
cussão o pastoreio, quer o tradicional, quer o orientado como ferramenta de redução de combustíveis, da
dos no assunto. Actualmente relacionam-se incêndios florestais com cotas de carbono, aproveitamento de
mesma forma que se inclui o fogo controlado?”.
biomassa, ordenamento do território, ordenamento florestal, custos de operações de manutenção florestal e
de combate a incêndios florestais, repovoamentos florestais, erosão hídrica e por último, hábitos, atitudes e
Resposta de António Salgueiro – “No seio da AFN existe a vontade de dar uma maior possibilidade
comportamentos da sociedade. Felizmente, começam-se a observar e a estudar os incêndios florestais numa
de utilização do fogo aos pastores que têm o conhecimento e sabem trabalhar com o fogo e de enquadrar e
perspectiva muito mais abrangente, do que a, até aqui, redutora vista do próprio incêndio. Contudo, observo
apoiar os pastores que já não sabem trabalhar com o fogo em época própria. Esperemos que rapidamente se
que a parte comportamental da sociedade está a ser deixada de lado em prol das ciências exactas, quando,
inicie um trabalho com esses utilizadores do território, que são os principais utilizadores de fogo”.
essencialmente o problema começa precisamente aqui, com o comportamento pouco adequado de um ou
outro cidadão, que de forma negligente ou não faz uso do fogo.
Em todas as jornadas de trabalho em que tenho estado presente, sejam reuniões, seminários, colóquios,
workshop’s ou mesmo cursos e acções de formação, reparo que o debate em torno da prevenção e combate,
se resume a ideias defendidas sob o ponto de vista técnico, desprezando o ponto de vista social. A intervenção dos técnicos de áreas sociais, sejam, sociólogos, antropólogos ou psicólogos, apenas se verifica já na
situação pós incêndio, onde intervêm na situação de avaliação comportamental de um ou outro presumível
incendiário.
Relativamente ao Workshop em causa, verifiquei com agrado a pluridisciplinaridade quer dos oradores, quer
dos convidados. No que às intervenções diz respeito, verifico a preocupação generalizada na procura de soluções com vista à resolução de um problema que afecta a globalidade da nossa população, contudo verifiquei
a falta de discussão em torno do aproveitamento de biomassa, com recurso à limpeza das florestas, apesar de
do lado dos participantes ainda se ter ouvido falar por palavras do Eng.º Carlos Machado, da Silviconsultores
uma pequena referência ao aproveitamento de biomassa, assim como por parte do Eng.º Henrique Santos do
ICNB, que referiu não haver rentabilidade dos espaços florestais, que acabam por acumular materiais combustíveis, onde os matos, se não ardem, simplesmente continuam a crescer e também por parte do Tenente
Coronel Seguro, que manifestou a falta de possibilidade no sentido de encaminhar os resíduos agrícolas e
florestais, verificada ao sentir necessidade de aconselhar a população sobre o assunto.
É do conhecimento geral que após 2003, não com o objectivo principal do combate aos incêndios florestais,
mas mais numa perspectiva de produção de energia, foi aprovado um determinado número de construções
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de centrais de produção de energia a partir de consumo de biomassa, nomeadamente o uso da estilha,
actualmente são responsáveis pelas estruturas locais que operam na área de socorro, obrigando a que inte-
situação que não se encontra em prática, uma vez que apenas 3 centrais se encontram em funcionamento,
ragissem muito mais entre si, deduzo que facilmente veríamos melhoradas as prestações de socorro, nome-
não consumindo toda a produção existente, fazendo com que muita da biomassa produzida em Portugal
adamente ao nível do combate alargado, onde se cruzam competências ao nível de autoridade de protecção
“emigre” para a Bélgica e para Itália. Parece-me claro que, caso o processo de implantação de outras centrais
civil, autoridade florestal, autoridades policiais e responsáveis municipais e intermunicipais.
previstas seja executado, vai haver uma crescente procura desta matéria, com todas as consequências que
dai advirão.
Deixo o desafio de que, nesta área em especifico, seja efectuada a caracterização profissional, nomeadamente ao nível de formação adquirida nos últimos 10 anos e mais especificamente após 2003, dos comandantes
Um outro aspecto que foi referido foi o desempenho do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais onde
de corpos de bombeiros do nosso país, uma vez que são eles, uns dos principais responsáveis pelas operações
o Dr. Paulo Fernandes da UTAD referiu haver lacunas na fase do combate, nomeadamente no ataque amplia-
de socorro no âmbito do combate a incêndios florestais, quer em termos de ataque inicial, quer em termos
do. No meu ponto de vista, e com algum conhecimento sobre esta matéria, uma vez que faço parte de um
de ataque ampliado.
corpo de bombeiros, verifico no distrito de Coimbra – falo deste por ser o meu de origem, mas que poderá
ser reflexo generalizado de todo o pais – um aumento no rigor das directivas que são dirigidas aos corpos de
bombeiros por parte do CDOS. Entidade onde o CODIS teve um papel preponderante ao conseguir impor a
sua disciplina e competência, o que obviamente se reflecte no rigor e nas prestações em termos individuais
dos respectivos corpos de bombeiros, não se verificando de forma generalizada grandes problemas na parte
do ataque inicial. Não nos podemos esquecer que este ataque inicial foi ampliado com outras forças que não
os bombeiros e que essas mesmas forças foram formadas única e exclusivamente para aquela tarefa, como
é o caso do GIPS-GNR, FEB-ANPC e SF-ANF. As estratégias tomadas actualmente são fundamentadas em
conhecimentos científicos de várias áreas, em vez do vulgo conhecimento comum do comandante local que
havia sido convidado a dirigir a estrutura distrital, que até aqui se aplicava. Contudo, facilmente podemos
observar a discrepância de evolução entre os responsáveis pelas estruturas distritais quando comparadas com
as locais.
No que se refere às estruturas locais, verifica-se haver preocupação na solução desta fragilidade, uma vez que
se criou o cargo de comandante municipal de operações de socorro; figura profissional, com todas as responsabilidades que daí advêm. Contudo, tal cargo continua por ocupar na grande maioria dos concelhos deste
país, recaindo toda a responsabilidade operacional local nos comandantes dos corpos de bombeiros, muitos
deles com muito pouca formação para tal desempenho. Também aqui se manifesta alguma preocupação na
resolução do problema, uma vez que foi criado o cargo de oficial bombeiro, já legislado, mas também este
por aplicar em muitos dos casos. Com toda esta instabilidade no sistema, facilmente se compreende a falta de
coerência e organização numa situação de ataque ampliado; onde, de uma forma simples, se resume a somar
a uma ocorrência em larga escala, a desorganização e a falta de rigor e de conhecimento que se encontra
algo dissimulada a níveis locais.
Concordando de certa forma com o CNOS Gil Martins, sob o ponto de vista de que o dispositivo não faz
milagres, não quero deixar de acrescentar, que este não faz milagres, mas pode ser melhorado. Se fosse
dada continuidade ao que até aqui foi legislado e se fosse aumentado o nível formativo de muitos dos que
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PARTE IV
CONCLUSÕES GERAIS DO Workshop
5 ANOS APÓS 2003
Conclusões gerais do Workshop “Incêndios Florestais – 5 anos após 2003”
Joaquim Sande Silva, Ernesto de Deus, Lúcia
Saldanha
A partir das comunicações dos oradores e das par-
ausência da aplicação prática dos resultados dessa in-
ticipações dos restantes intervenientes, tentámos
vestigação, para além do foro estritamente criminal.
sintetizar os aspectos mais relevantes, comuns a di-
Este conhecimento deveria ter uma aplicação objec-
ferentes intervenções. De modo a utilizar um critério
tiva na perspectiva da gestão da prevenção dirigida.
objectivo, retivemos os aspectos constantes em pelo
menos duas das intervenções realizadas durante o
Apesar das melhorias verificadas ao nível da sensibili-
Workshop “Incêndios Florestais – 5 anos após 2003”.
zação, existem ainda aspectos a melhorar. Nomeada-
Deste modo, estas “Conclusões” não pretendem tra-
mente, foi afirmada a necessidade de adequar a sen-
duzir o ponto de vista dos editores do presente vo-
sibilização ao público-alvo, adequando a transmissão
lume, mas apenas reflectir opiniões partilhadas pelos
da mensagem aos diferentes grupos específicos, de
participantes no Workshop, não distinguindo entre
modo a conseguir a mudança de comportamentos.
oradores e não oradores. Utilizámos aqui o mesmo
Na perspectiva de que o fogo é um problema rural,
critério já utilizado antes, na classificação dos dife-
a sensibilização deve ser dirigida para esse meio, de
rentes aspectos ligados à Defesa da Floresta Contra
modo a que tenha impacto no número de ocorrên-
Incêndios (DFCI), agrupando-os em: Ignições, Propa-
cias, o que não se consegue utilizando apenas cam-
gação e Combate.
panhas generalistas.
No âmbito da vigilância, existiu uma maior visibilidade da autoridade, fruto do número de elementos
Ignições
da Guarda Nacional Republicana actualmente no
Apesar do número anual de ignições tender a dimi-
terreno, com essa função. O efeito dissuasor dessa
nuir, o que demonstra alguma eficácia das medidas
visibilidade poderá ter contribuído para a diminuição
tomadas nos últimos 5 anos, nomeadamente a imple-
do número de ocorrências. No entanto, este efeito
mentação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta
dissuasor poderá dissipar-se se não for acompanha-
Contra Incêndios (SNDFCI) (DL n.º 124/2006), este
do da penalização adequada.
número continua ainda muito elevado. Considerando
a diminuição do número de ocorrências um factor
crítico de sucesso, é necessário apostar ainda mais na
sensibilização, na fiscalização e na vigilância. Por outro lado, a investigação das causas tem registado um
aumento nos últimos anos. No entanto, verifica-se a
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Combate
Propagação
É consensual a necessidade de levar a gestão ao ter-
Apesar das muitas diligências efectuadas desde há
municipalização da DFCI estará no entanto a contri-
O sistema de detecção fixa deve ser revisto, de modo
reno de modo a evitar o aumento de grandes áreas
vários anos e das perspectivas positivas anunciadas,
buir para alterar os seus objectivos, dando-lhe antes
a ultrapassar as actuais fragilidades, tendo em conta:
de vegetação contínua (plantações equiénias, áreas
a verdade é que até ao momento o cadastro dos pré-
um cariz de Protecção Civil, ou seja, de DCFI (Defe-
a reestruturação proposta para a Rede Nacional de
naturais, áreas abandonadas). No entanto, já não é
dios rústicos tem sido um projecto adiado, em boa
sa Contra Incêndios Florestais, em vez de Defesa da
Postos de Vigia, o seu modelo de funcionamento e as
igualmente óbvia a forma de o concretizar, devido à
parte devido ao elevado investimento que envolve.
Floresta Contra Incêndios). Quanto à transparência e
potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias.
dificuldade em conseguir que os proprietários façam,
No entanto, de acordo com a análise de custo-bene-
à eficácia, tem sido notória a falta de informação, a
ou permitam que se faça, essa gestão. De entre os
fício efectuada, irá permitir um retorno de 3,8 vezes
ausência de escrutínio público e a elevada morosida-
É unânime a opinião de que se verificaram mudanças
mecanismos possíveis para resolver esta questão os
o investimento realizado. A necessidade de realiza-
de contrariando aquilo que previa o diploma que deu
positivas significativas ao nível do combate, princi-
participantes salientaram:
ção do cadastro dos prédios rústicos, constituiu um
início ao processo de constituição do FFP.
palmente depois de 2006. Essas mudanças eviden-
dos aspectos mais unânimes da sessão, uma vez que
ciam-se através de um sistema coerente e através
• a implementação de projectos integrados à escala
é consensual a dificuldade de aplicação de medidas
da definição de uma estratégia. Muito embora seja
municipal que integrem as actividades florestais e
de gestão, sem que se conheçam os interlocutores
difícil fazer uma análise rigorosa ao real efeito dessas
agrícolas;
que detêm de facto o poder de decisão sobre essa
mudanças positivas nas estatísticas das áreas quei-
mesma gestão. O cadastro irá permitir igualmente
madas, um dos trabalhos apresentados evidenciou
conhecer os “terrenos sem dono”, estimados actual-
que os resultados dos últimos 3 anos são compa-
mente em 20% do território.
rativamente melhores que os esperados, tendo em
• a introdução de medidas que penalizem a ausência
de gestão dos espaços florestais;
• a criação de unidades de gestão florestal viáveis para
conta a relação entre os incêndios e a meteorologia
permitir que a gestão dos espaços florestais possa
É reconhecido o importante papel que as Zonas de
durante o quinquénio anterior. A estratégia basea-
• a criação de mecanismos fiscais e financeiros para
Intervenção Florestal (ZIF) poderão ter na mudança da
da na redução do tempo de chegada e no ataque
que a gestão dos espaços florestais possa ter renta-
realidade da gestão florestal em Portugal. No entan-
massivo (golpe único) constitui um aspecto positi-
bilidade, enquanto actividade económica;
to, vários participantes fizeram notar que poderá ser
vo, verificando-se assim uma melhoria na primeira
• a compensação dos proprietários pela prestação de
uma oportunidade perdida, quanto à possibilidade de
intervenção. A capacidade de combate foi também
serviços à sociedade, tal como previa o diploma de
gerir em conjunto unidades territoriais de pequenas
grandemente reforçada, havendo uma melhoria nos
criação do Fundo Florestal Permanente (FFP).
dimensões. Na verdade não se encontram garantidas
diferentes meios de combate e na gestão e controlo
as condições para que os proprietários constituintes
dos meios aéreos.
gerar o valor necessário à sua sustentabilidade;
No que diz respeito ao uso da técnica de fogo con-
das ZIF abdiquem de facto de fazer uma gestão in-
trolado para a gestão de combustíveis, apesar do
dividualizada das suas parcelas de terreno. Por outro
Para esta melhoria da performance terá contribuído
desenvolvimento verificado nos últimos anos, o im-
lado o quadro fiscal actual penaliza as entidades ges-
bastante o notável aumento no terreno de forças
pacto das intervenções mais recentes é, até agora,
toras, por não serem titulares dos prédios rústicos.
especializadas em primeira intervenção, como os
GIPS, as FEB, os Sapadores Florestais (AFN e Exército)
irrisório perante a amplitude do trabalho a realizar.
As razões para este baixo valor de áreas tratadas não
Vários participantes fizeram críticas ao FFP, quer à
e as equipas de primeira intervenção da AFOCELCA
se prendem necessariamente com o facto de não se
forma como tem sido aplicado, quer à sua falta de
e do ICNB. O aparecimento dos GAUF é também
ter criado o Programa Nacional de Fogo Controlado,
transparência. Quanto à sua aplicação, tem-se veri
tido como um contributo importante para melho-
inicialmente previsto.
ficado um desvirtuar dos objectivos iniciais do FFP,
rar a capacidade técnica do dispositivo de combate,
com uma clara preferência para a canalização de fun-
nomeadamente através da utilização tecnicamente
dos para estruturas municipais de apoio à DFCI. Esta
fundamentada do fogo de supressão.
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NOTAS FINAIS
A disponibilização de informação foi também me-
Alguns participantes referiram a instabilidade criada
Os anos de 2007 e 2008 foram marcados por condi-
lhorada significativamente no sentido de uma maior
pelas constantes alterações no quadro legal e insti-
ções meteorológicas atípicas com implicação directa
transparência e acessibilidade, sendo pública a infor-
tucional. No que diz respeito à legislação em parti-
nos resultados obtidos e afectando necessariamente
mação sobre a performance das forças de combate e
cular, referiu-se o ritmo com que esta é produzida e
a avaliação. Uma perspectiva de 10 anos sobre 2003
sobre a evolução dos incêndios .
alterada, dificultando a sua aplicação. No momento
permitirá um balanço melhor, para além de manter
preciso em que o presente texto era ultimado, foi
a sociedade civil mobilizada e vigilante. Este aspecto
Apesar das melhorias registadas, a formação dos
aprovado um pacote legislativo destinado a alterar
foi reforçado por um dos trabalhos apresentados,
bombeiros, que continuam ainda a constituir o gros-
aspectos fundamentais da legislação que estabe-
que evidenciou a elevada taxa de recuperação da
so dos efectivos nos Teatros de Operações, continua
lece o SNDFCI, nomeadamente o Decreto-Lei n.º
carga de combustível, fazendo com que as áreas
a ser uma das maiores fragilidades do sistema. A
124/2006, o qual constituiu, por sua vez, uma versão
queimadas em 2003 tenham rapidamente readquiri-
agravar este aspecto está um cada vez maior afas-
revista do Decreto-Lei nº 156/2004.
do as condições para vir de novo a permitir o desen-
tamento dos bombeiros do meio rural, com todas as
volvimento de grandes incêndios, dependendo das
consequências que tal acarreta em termos do desco-
Apesar das críticas que acompanharam o processo
nhecimento da realidade no terreno. Estes e outros
de implementação do Plano Nacional de Defesa da
aspectos, fazem com que não exista ainda uma ca-
Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), reconhece-se
pacidade de resposta adequada ao nível do combate
que este instrumento permitiu definir papéis e res-
alargado, ou seja a partir do momento em que falha
ponsabilidades, fornecendo uma abordagem co-
a primeira intervenção. Esta conclusão foi igualmen-
mum a todas as instituições, unificadas num mesmo
te referida no estudo apresentado sobre o desempe-
objectivo e numa mesma direcção. No entanto, al-
nho do sistema de DFCI no periodo 2006–2008.
guns participantes criticaram o facto de não se ter
adoptado por inteiro a Proposta Técnica de PNDFCI
elaborada pelo Instituto Superior de Agronomia, que
acabou por ser bastante desvirtuada relativamente
aos seus princípios fundamentais.
A análise e acompanhamento das medidas definidas e aplicadas e dos seus resultados é fundamental
para o desenvolvimento do sistema de DFCI, sendo
fundamental levar as informações compiladas, à
discussão pública, ou através de uma avaliação internacional independente. A este respeito destaca-se algum progresso através do acompanhamento
feito pela Assembleia da República depois de 2005,
promovendo uma nova visibilidade e uma nova sensibilidade política para estas questões.
características meteorológicos dos próximos anos.
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as
ur
at
vi
re
lista de sig
e
las
ab
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Lista de siglas e abreviaturas
ADAI – Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial
ADISA – Associação de Desenvolvimento do Instituto Superior de Agronomia
AETL – Aerotanque Ligeiro
AETM – Aerotanque Médio
AETP – Aerotanque Pesado
AFOCELCA – Agrupamento Complementar de Empresas dos grupos Portucel/Soporcel e Altri
AFN – Autoridade Florestal Nacional
ANIF – Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais
ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses
ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil
ANQ – Agência Nacional para a Qualificação
APIF – Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais
BIFF – Brigada de Investigação de Fogos Florestais
BUI – Buildup Index
CB – Corpo de Bombeiros
CCOD – Centro de Coordenação das Operações Distrital
CCON – Centro de Coordenação Operacional Nacional
CDCS – Centro Distrital de Coordenação de Socorros
CDOS – Centro Distrital de Operações de Socorro
CEEMA – Comissão Especial para o Estudo dos Meios Aéreos de Combate aos Incêndios Florestais
CEFA – Centro de Estudos e Formação Autárquica
CEFF – Comissão Especializada em Fogos Florestais
CEFFd – Comissão Especializada em Fogos Florestais distrital
CEFFm – Comissão Especializada em Fogos Florestais municipal
CEIF – Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais
CFEIF – Centro de Formação Especializado em Incêndios Florestais
CFN – Conselho Florestal Nacional
CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
CMPC – Comissão Municipal de Protecção Civil
CNEFF – Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais
CNGF – Corpo Nacional da Guarda Florestal
CNOS – Centro Nacional de Operações de Socorro
CNR – Conselho Nacional de Reflorestação
COS – Comandante das Operações de Socorro
CPD – Centro de Prevenção e Detecção
CRR – Comissão Regional de Reflorestação
DC – Drought Code
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DECIF – Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais
LAETA – Laboratório Associado em Energia, Transportes e Aeronáutica
DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios
LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses
DGF – Direcção-Geral das Florestas
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
DGRF – Direcção-Geral dos Recursos Florestais
MADRP – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
DMC – Duff Moisture Code
MAI – Ministério da Administração Interna
DRA – Direcção Regional de Agricultura
MAOT – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
ECIN – Equipas de Combate a Incêndios
MAOTDR – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
ENB – Escola Nacional de Bombeiros
MCOTA – Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
ENF – Estratégia Nacional para as Florestas
NPF – Núcleo de Protecção da Floresta
ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social
NUT – Nomenclatura de Unidades Territoriais
eSF – Equipas de Sapadores Florestais
OPF – Organização de Produtores Florestais
FEB – Força Especial de Bombeiros
PDF – Plano de Defesa da Floresta
FFMC – Fine Fuel Moisture Code
PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification
FFP – Fundo Florestal Permanente
PFC – Plano de Fogo Controlado
FOCON – Força Operacional Conjunta
PGF – Plano de Gestão Florestal
FSC – Forest Stewardship Council
PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
FSE – Fundo Social Europeu
PMIF – Plano Municipal de Intervenção Florestal
FWI – Fire Weather index
PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
GAUF – Grupo de Análise e Uso do Fogo
POM – Plano Operacional Municipal
GEFoco – Grupo de Especialistas de Fogo Controlado
PONACIF – Plano Operacional Nacional de Combate a Incêndios Florestais
GF – Guarda Florestal
POQ – Plano Operacional de Queima
GIPS – Grupo de Intervenção, de Protecção e Socorro
PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal
GNR – Guarda Nacional Republicana
PSP – Polícia de Segurança Pública
GTF – Gabinete Técnico Florestal
RDF – Rede de Defesa da Floresta
HEBL – Helicóptero Bombardeiro Ligeiro
RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia
HEBM – Helicóptero Bombardeiro Médio
SEDR – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural
HEBP – Helicóptero Bombardeiro Pesado
SEDRF – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
ICN – Instituto de Conservação da Natureza
SEF – Secretaria de Estado das Florestas
ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
SEPC – Secretaria de Estado da Protecção Civil
IESE – Instituto de Estudos Sociais e Económicos
SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
IF – Instituto Florestal
SF – Sapadores Florestais
IFADAP – Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas
SINERGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão da Informação Cadastral
IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
IFN – Inventário Florestal Nacional
SNB – Serviço Nacional de Bombeiros
IGP – Instituto Geográfico Português
SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
IM – Instituto de Meteorologia
SNPC – Serviço Nacional de Protecção Civil
INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica
SNPPFCI – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios
ISA – Instituto Superior de Agronomia
ZIF – Zona de Intervenção Florestal
ISI – Initial Spread Index
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Incêndios Florestais 5 anos após 2003

Transcrição

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