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Prefeitura Municipal de Canavieiras
Ano: 3
Edição: 370
Páginas:
12
18 de março de 2015
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prefeitura publica a nova tabela da VigilânciaSanitária
A Prefeitura de Canavieiras promoveu a atualização da tabela de preços e multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Municipal para o ano de 2015. O reajuste
teve como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 6,4%, conforme determina a Lei nº 644/2002 (Código Sanitário do
Município de Canavieiras).
Dentre as taxas anuais cobradas está a Licença Anual de Funcionamentopara os estabelecimentos do ramo de drogarias e laboratórios industriais farmacêuticos
e/ou químicos (R$ 264,19). Já as farmácias, depósitos e filiais de laboratórios, estabelecimentos que produzam ou negociam produtos de saneamento, produtos
de higiene, veterinários e similares (R$ 175,34).
A taxa também se aplica aos laboratórios de análises clínicas ou de pesquisas anatomopatológicas (R$ 197,54), consultórios médicos, odontológicos,
veterinários, de psicologia e similares (R$ 66,53). Hospitais de qualquer natureza, maternidades, casas de saúde e clínicas em geral (os preços vairam de R$
132,40 a R$ 219,76, a depender do número de leitos).
Os estabelecimentos de fabricação e emprego de material plástico para envasilhamento de produtos farmacêuticos (R$ 132,40), empresas de dedetização e
limpadoras de fossas (R$ 86,50). Já os hotéis pensões, pousadas, motéis, restaurantes,boates e similares (os preços variam de R$ 22, 13 a R$ 106,41).
Supermercados, mercadinhos, mercearias, especiarias, estivas, indústrias de alimentos e bebidas (os preços variam de R$ 64,31 a R$ 264,19, conforme a
classe que estiver incluída). As docerias, bobonieres, casas de frutas ou de verduras (R$ 26,58). Armazéns, açougues peixarias, frigoríficos, bares, lanchonetese
similares (preços variam de R$ 13,24 a R$ 44,35, a dependerda classe).
Também os salões de beleza, pedicure, barbearias, salões de esteticistas ou massagistas, academia de ginástica e musculaçãopet shop, comércio varejista de
cosméticos (R$ 33,24). Já as vistorias de qualquernatureza,inclusivepara efeito de concessão ou renovação de licença para funcionamento(R$ 37,67).
As multas são classificadas em leves, graves e gravissimas, de acordo com o art. 220 do Código Sanitário. Toda a tabela de taxas e multas estão publicadasno
site: http://www.doem.org.br/diarios/ (clicar em Canavieiras e buscar dia 17 de março de 2015).
http://www.doem.org.br/ba/canavieiras
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Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil
Quarta-feira
Ano:3
Edição: 370
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OFICINA DO PEJA
Educação abre inscriçõespara oficinas do Peja
A Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria da Educação, abre as inscrições, na próxima sexta-feira (20), para as oficinas profissionalizantes do Projeto
de Educação de Jovens e Adultos (Peja). As aulas serão realizadas todas as sextas-feiras nas unidades de Ensino Paulo Freire e Noécia Vidal Cavalcanti. Os
professores do EJA também passarão por uma capacitação pedagógica no mesmo período dos cursos, que terão duração de seis meses. Para a matrícula o
interessado deve apresentar o CPF, RG, comprovante de residência, foto ¾ e histórico escolar.
Segundo a secretária de Educação, Emília Cristina Augusto dos Santos, a proposta é oferecer qualificação ao alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA),
fazendo com que eles tenham mais oportunidade de entrar no mercado de trabalho. "Estamos estimulando essas pessoas a voltar a estudar, dando a elas uma
perspectiva de conseguir um trabalho ao final dos estudos, além de servir de motivação para a busca de mudanças significativas no contexto social em que estão
inseridos", explicou Emília.
Ao total são 16 oficinas divididas em turmas de 25 alunos cada uma: Embelezamento das unhas, corte de cabelo, guia turístico, decoração de festas, culinária,
espanhol para turismo, cuidador de idosos, cuidador de bebês, artesanato, manutenção de computadores, doces finos e salgados, serigrafia, técnicas de vendas,
recepcionista, dança e pesca. "Essas oficinas servem de auxílio para jovens e adultos desenvolverem o seu potencial enquanto pessoa e cidadão participante da
sua comunidade social, da sociedade brasileira e do mundo", afirma a secretária.
Segundo o prefeito Almir Melo, o investimento no EJA é de grande importância para o futuro de muitas pessoas, tanto para o mercado de trabalho quanto para
alcançarem novos certificados. "Estamos contribuindo para a elevação da escolaridade e qualificação dos alunos, reforçando a permanência desses jovens na
escola. Não mediremos esforços para melhorar cada vez mais a educação em Canavieiras para ajudá-los nessa jornada", concluiu.
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Quarta-feira
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Índice do diário
Atos Oficiais
Decreto - Nº 012/2015
Portaria - PORTARIAS
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Atos Oficiais
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Decreto
Nº 012/2015
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Portaria
PORTARIAS
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