políticas de inventário de jardins históricos em portugal

POLÍTICAS DE INVENTÁRIO DE JARDINS HISTÓRICOS EM PORTUGAL
Luísa Estadão
Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
[email protected]
Os Jardins Históricos (JH) constituem parte inalienável do nosso Património Histórico-Cultural. Uma
gestão correcta passa pela definição de uma Estratégia Nacional para a Salvaguarda, suporte de
Políticas capazes de dotar este valioso legado arquitectónico e vegetal com uma perspectiva
inovadora, portadora de futuro, que em definitivo lhe confira a categoria de Paisagem Património da
Democracia.
A Salvaguarda e o Restauro dos JH têm como principal instrumento o Inventário, e a valorização
obtida através de acções de divulgação constitui prática fundamental para a sua permanência nas
sociedades, enquanto bens culturais, tornando-se urgente a criação de um sentimento de ‘pertença’
por parte de quem tem a responsabilidade última de os defender – os portugueses. E isso faz-se,
precisamente, através de uma correcta política de divulgação das suas principais características,
informando e formando, contribuindo para um maior conhecimento e sensibilização da população
face aos valores em causa, factor determinante da sua sustentabilidade.
E porque só se pode gerir correctamente aquilo que se conhece, toda a intervenção num JH deve ser
precedida de rigoroso levantamento e registo. O primeiro passo consiste em obter o máximo de
informação, desde os limites da propriedade aos levantamentos topográficos, dos registos
fotográficos à cartografia. Em síntese, a tudo o que informa o Inventário.
A compreensão das tipologias características dos JH requer a definição de Normas de
Inventário próprias. Para que o Inventário aconteça de forma sistemática, é necessário instituílo de acordo com legislação específica, sob compromisso do Estado e mediante eficiente
articulação entre as instituições tutelares.
Caminhar no sentido de conferir aos JH uma nova feição, de índole democrática, que assegure
a qualidade e o carácter necessários a esta herança tão valiosa. Suportada por um Sistema de
Inventário, Classificação e Salvaguarda consequente e eficaz, ‘ancorado’ numa Estratégia
Nacional para a Salvaguarda. Uma Nova Visão.
Palavras-Chave: Inventário; Jardim Histórico; Património; Salvaguarda
1
Introdução
Em 1941, Francisco Caldeira Cabral recebeu um subsídio do Instituto para a Alta Cultura
para o estudo dos Jardins Históricos, contando com o apoio dos seus alunos de
Arquitectura Paisagista. Este foi sempre um tema ao qual deu a maior atenção ciente que
o prejuízo é tanto mais para lamentar que não há praticamente nenhuns estudos feitos
sobre jardins em Portugal (Caldeira-Cabral 1993), o que fez com que Caldeira Cabral
entendesse ser necessário procurar pelo convívio e estudo das nossas boas quintas e
jardins antigos, encontrar de novo o ambiente, as proporções, que nos são próprios
(Caldeira-Cabral 1993).
A paisagem criada intencionalmente pelo homem é a expressão mais completa e ao
mesmo tempo a mais delicada do nosso património.
Conservar os Jardins Históricos como património, obra de arte e documento, exige
um trabalho complexo, desde o levantamento topográfico à representação
cartográfica, ao registo e interpretação de todos os elementos, tendo em vista revelar
a identidade arquitectónica e a informação que encerra.
Do património dos Jardins Históricos portugueses, muito pouco está classificado, sob
protecção legal ou divulgado, passando assim despercebido o seu valor cultural,
adquirido e transmitido ao longo do tempo. Deste modo, é natural que a sensibilidade
para este tipo de património e para a problemática que lhe está associada, se situe
muito aquém do que deveria, sobretudo no que se refere ao património construído.
O conhecimento de um jardim assegura a base de trabalho que constitui o apoio a qualquer
acção ou projecto a desenvolver. A salvaguarda e o restauro têm como instrumento
fundamental o inventário, e a valorização obtida por meio de acções de divulgação é
essencial para a permanência destes jardins nas sociedades, enquanto bens culturais.
É fundamental que se sensibilize para o valor documental e histórico do património construído,
em particular dos Jardins, relativamente às suas qualidades artísticas e ambientais, às
potencialidades culturais e didácticas e aos riscos da sua degradação e possível extinção,
acentuando a necessidade de proteger e salvaguardar esta herança cultural.
As características dos nossos jardins resultam de um amplo conjunto de
circunstâncias: a organização social e a sua evolução; as “descobertas”, o contacto
com novos povos, novos territórios e novas espécies; o nosso clima, verdadeiro
mosaico de microclimas, conjugando influências mediterrânicas e atlânticas.
Por tudo isto, os jardins portugueses constituem espaços alienados de uma riqueza
incalculável, insubstituível, ecossistemas cujas estruturas e dinâmicas importa mantermos,
verdadeiros “caldos” de cultura e saber, fiéis depositários da nossa Identidade.
2
Conceitos
2.1
JARDIM HISTÓRICO
É a composição arquitectónica e vegetal que é de interesse público do ponto de vista
artístico e histórico e como tal é considerado um monumento.
artigo 1º da Carta de Florença, 1981i
Podem-se considerar os jardins como criações espaciais, poéticas e pictóricas, obra das
sociedades, construídas através de uma composição de elementos arquitectónicos e
vegetais, dispostos segundo uma determinada forma. É a tentativa de modelação da
Natureza pelo Homem, do estabelecimento, nesta, de uma ordem estética. Por serem
referentes a um ou vários momentos da evolução de uma cultura, constituem um
documento histórico de grande valor e interesse científico, testemunho cultural e contínuo do
passar dos tempos, da vontade das sociedades e dos seus estados de alma. Surge assim
como um artifício, pleno de simbolismos e de arte, com uma identidade própria,
representando uma cultura, a aspiração do Homem, a tradição de uma sociedade, sendo
através dos tempos, um dos indicadores das mudanças de atitude da Humanidade em
relação com a Natureza e a Paisagem.
2.2
INVENTÁRIO DE JARDINS HISTÓRICOS
Elemento fundamental, base de uma qualquer política de salvaguarda do património, e
sobretudo, um instrumento de apoio à tomada de decisão para a sua tutela e
recuperação. Não é fácil a catalogação de jardins históricos, pois trata-se, em larga
medida, de património privado, fechado ao público, frequentemente em estado de
abandono, destruído ou transformado. Os instrumentos cartográficos e bibliográficos
que se utilizam no Inventário podem reduzir o problema técnico da sua
individualização, mas só um reconhecimento integral, in situ, pode garantir uma maior
certeza cognitiva.
Uma vez que os inventários registam o valor dos Jardins históricos e a sua importância
na paisagem, uma das principais vantagens da sua divulgação é a de conferir a este
tipo de património um estatuto especial, que permita criar e desenvolver políticas para
sua protecção, apoiadas em bases oficialmente reconhecidas. A Ficha compõe-se de
uma parte escrita (informação e relatório propriamente dito) e de uma parte desenhada
(planos, desenhos, fotografias e ilustrações), que contém a estrutura do jardim, a sua
localização e a identificação de todos os seus componentes principais.
São objectivos do Inventário de Jardins Históricos:
•
devolver à sociedade estas paisagens eruditas e vernaculares, de modo a que
sirvam de base à compreensão de questões relacionadas com o património natural e
cultural;
•
incentivar novas utilizações destas paisagens, valorizando-as, mantendo as
estruturas e dinâmicas destes ecossistemas e dando especial destaque à arte, no
estrito respeito pelo seu carácter histórico;
•
contribuir para uma maior divulgação e promover o interesse nos Jardins Históricos
através de técnicas de interpretação inovadoras e eficazes.
3
Enquadramento internacional
3.1
Instituições
- UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura):
ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) e ICOMOS-IFLA (Comité
Internacional dos Jardins Históricos).
3.2
Instrumentos e Medidas
- Carta de Atenas, 1931
- Carta de Veneza, 1964
- Criação do Departamento de Jardins Históricos, IFLA, 1964
- Simpósio sobre Jardins Históricos Fontainebleau, 1971
- Carta de Florença, 1981
“a salvaguarda dos jardins históricos exige que eles sejam identificados e
inventariados”ii
4
Exemplos de Aplicação de Políticas de Salvaguarda e Inventário
Características comuns aos modelos analisados:
1. a importância dada por todos ao trabalho de campo, especialmente nos modelos
Italiano e Inglês. A observação directa é, segundo Peter Goodchild, "o método mais
simples e barato, mas obtêm-se os melhores resultados quando o observador é um
expert"iii. O jardim enquanto “documento” único, limitado, irrepetível, com um processo
próprio de desenvolvimento e uma biografia particular, necessita de uma observação
detalhada do seu estado actual. A análise da vegetação e a comparação com planos e
fotografias antigas comportam uma grande quantidade de informação que só pode ser
obtida a partir do intenso trabalho de campo e arquivo;
2. a tendência para a sequenciação do trabalho, o estabelecimento de níveis de
análise progressivos, muito acusado no modelo inglês, e as actividades de avaliação
como passo intermédio, mas complementar, entre o nível mais baixo de informação (a
identificação) e o mais alto (a catalogação).
Através destas experiências comprova-se a importância da ficha enquanto
ferramenta básica do Inventário, como instrumento global de conhecimento que
necessita de ser completado para resultar eficaz.
No conceito actual de inventário de bens culturais é dada menor importância aos dados
históricos perante os componentes do objecto. O registo ocupa um lugar destacado,
estruturado nas listas de elementos arquitectónicos, vegetais e ornamentais do jardim.
Também contempla uma descrição de conjunto, que atende ao seu traçado e carácter
ambiental, tanto interno como em relação com a envolvente. Os elementos vegetais
são uma componente distintiva do jardim, relativamente aos outros bens imóveis: os
campos que integram esta secção atendem às estruturas, às espécies e à manutenção
do conjunto vegetal. A partir dos elementos obtidos inclui-se uma avaliação do objecto,
em atenção a dois conceitos básicos: o estado de conservação das suas estruturas,
construídas ou vegetais, e o valor patrimonial do conjunto (que pode ser entendido
como a soma dos valores históricos, artísticos, botânicos e paisagísticos).
Os dados de fontes de informação integram a documentação gráfica (levantamento
de plano ou croquis de planta), a fotográfica e as fontes documentais. É referida
toda a informação utilizada, independentemente da tipologia – bibliografia, fotografias,
planos antigos, iconografia
5
Enquadramento Nacional
Nos anos 60, o jardim começa a ser entendido como objecto de valoração estética e
patrimonial, o que determinou uma abordagem mais rigorosa dos JH. Para isso
contribuíram o texto de Caldeira Cabral, O Jardim Português, a obra de Ilídio de
Araújo, A Arte Paisagista e dos Jardins em Portugal e um pré-inventário elaborado
na DGPU e coordenado por António Viana Barreto. A esta nova atitude não terão sido
alheias as intervenções de Ribeiro Telles na Quinta do Marquês de Pombal e de
Caldeira Cabral na Quinta das Vidigueiras.
Em 1985, Aurora Carapinha apresenta o documento Inventário da Arte Paisagista
em Portugaliv.
No final dos anos oitenta o interesse pelo JH estende-se aos órgãos de decisão
(protocolo entre a APAP e o IPPAR, assinado em 1988, para acções de recuperação
em JH).
Nos anos 90 consolida-se o interesse pela temática do património; nas duas Escolas
de Arquitectura Paisagista – Lisboa e Évora – assiste-se ao desenvolvimento de
trabalhos e de assinaturas de protocolos visando a recuperação de JH. Este interesse
é seguido por outras instituições.
Para inventariação dos jardins estabeleceu-se um protocolo entre a DGEMN e a Universidade
de Évora. As normas vigentes, IPA-Paisagem, foram realizadas por Aurora Carapinha.
Tendo-se sentido necessidade de as aprofundar e adaptar, criaram-se entretanto duas subcategorias: Unidade de Paisagem e Jardins e Parques, estando em curso a aprovação das
respectivas normas.
Em 1990 foi editado o Tratado da Grandeza dos Jardins em Portugal, de Hélder Carita
e António Homem Cardoso.
Em 1992, Cristina Castel-Branco coordena a inventariação de 260 jardins e em 2002
publica Jardins com História, Poesia Atrás dos Muros.
Destaque para o Encontro Internacional de Jardins Históricos, em Junho de 1995, onde
foi definida a participação activa de Portugal no ICOMOS-IFLA; os encontros em Serralves,
desde 2002; em Novembro de 2005, o Congresso Internacional Casa Nobre e o Ciclo
Internacional de Conferências sobre Património; e em Maio de 2006, o Congresso O
Jardim Medieval.
Para além destes esforços de divulgação, da adesão a convenções internacionais
e da subscrição da Carta de Florença, documento já com 25 anos, continua a não
existir legislação específica para a salvaguarda dos JH.
5.1
•
O Inventário em Portugal – Instituições:
Não Estatais: Associação Portuguesa de Jardins e Sítios Históricos (APJSH) e
Instituto Açoriano de Cultura (IAC)
•
Estatais: Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e
Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR)
6
Síntese das Políticas de Inventário dos Jardins Históricos em Portugal
É urgente que o estudo dos nossos jardins se inicie, coordenando todos os elementos
dispersos e coligindo o maior número possível de dados de todo o País (CaldeiraCabral 1993).
É ponto de partida que se estabeleça o conceito de Jardim Histórico para definir os
objectosv a incluir neste tipo de ficha de inventário.
Estabelecer também que, sintetizando os critérios definidos ou adoptados em França,
Espanha e Inglaterra, um jardim é passível de ser inventariado quando:
- conserva traços representativos de um estilo;
- é um jardin du plaisir cujo interesse deriva de uma intervenção estética;
- constitui um elemento característico da paisagem;
- preserva antigas e originais espécies de plantas;
- foi obra de um projectista famoso;
- está associado a pessoas ou acontecimentos dignos de registo.
É portanto antiquada a ideia de que só se devem inventariar os jardins de renome e de
grande monumentalidade. É fundamental descobrir-se a realidade do jardim
português, o seu significado na construção da cidade, na cultura de cada região.
O estabelecimento do grau permite incluir na mesma base de dados, o “registo” e o
“inventário” de Inglaterra, o “inventário” e “catalogação” de Itália, ou o “identificar” e o
“individualizar” de Espanha. Na DGEMN, o processo de listagem, designado por préinventário, é colocado em grau 9, estando incluído na base de dados como objecto
existente. Quando este é estudado e criteriosamente inventariado, adquire nessa
altura um grau (entre 0 e 5) atribuído por um revisor, passando a estar disponível ao
público através da Internet, seguindo-se deste modo o modelo de ficha única.
Da análise comparada dos inventários dos outros países surgem como essenciais,
para um correcto levantamento e salvaguarda do Jardim Histórico, as seguintes
abordagens: 1. hidráulica, 2. história de arte; 3. arquitectura; 4. botânica; 5.
climatologia; 6. pedologia; 7. análise comparada com outros jardins da região;
seguida de outros reconhecimentos, como sejam: 8. o contributo de proprietários ou
outros interessados, 9. a colaboração de outras disciplinas com a arquitectura
paisagista, como a geografia, a engenharia, ou a antropologia, quando se manifeste
necessário. O resultado pretendido é um conhecimento sólido do jardim, que permita
elaborar programas de acção específicos, melhor estruturados e mais consequentes.
É, no entanto, importante optimizar a quantidade de informação com a rentabilidade e
rapidez do desenvolvimento deste trabalho. É pedido um conhecimento aprofundado
do jardim, mas ao mesmo tempo sintético e acessível ao público, contextualizado com
o máximo de objectos (JH portugueses). Com a proposta de norma para ficha de
inventário que adiante apresento, adaptando a da DGEMN (IPA – Inventário do
Património Arquitectónico), pretende-se obter uma cobertura tão completa quanto
possível das especificidades dos nossos JH.
7
Uma Nova Visão para o Inventário e Salvaguarda dos JH Portugueses
O inventário constitui o primeiro passo no que se refere à identificação, quantificação e
divulgação dos Jardins Históricos, à aferição da sua qualidade, do seu estado, da sua
tutela, e à reunião de informações que se podem revelar preciosas e decisivas à
prossecução de estudos de restauro e conservação. Este passo está a ser dado a
nível estatal, sobretudo pelo trabalho levado a cabo pela DGEMN, que deve ser
continuado, ampliado e apoiado.
Conclui-se que:
1. É condição necessária que se institua, a nível nacional, uma norma única de
inventário de Jardins, forçosamente articulada com o inventário dos outros tipos de
património. A instituição que nesta matéria tem mais experiência, devendo por isso
coordenar este serviço público é a DGEMN, o qual constitui a base das acções das
outras instituições estatais.
2. À inventariação, pela DGEMN, deverá seguir-se a classificação, pelo IPPAR. A
concretização deste propósito diminuirá o esforço financeiro, anulará a sobreposição
de competências e inventários, além de optimizar este processo e acelerar o trabalho
sistemático que visa a identificação de todos os Jardins Históricos, a nível nacional e
dos portugueses além-fronteiras.
3. Para os Jardins, é imprescindível um inventário específico; a única forma de
revelar a qualidade e o universo deste tipo de património e especificar as orientações
necessárias à sua protecção, que conduzam a um compromisso de todas as entidades
envolvidas no processo.
Desenvolveu-se com este intuito uma proposta de norma de inventário, IPA-Jardins e
Parques, apoiada na legislação, políticas e exemplos a nível internacional e em alguns
países de referência, incluindo Portugal.
A matriz utilizada é a da DGEMN, comum aos outros tipos de património
contemplados pelo IPA (Monumento, Conjunto, Sítio e Unidade de Paisagem), e os
campos de preenchimento das respectivas fichas foram reformulados e adaptados de
acordo com as características específicas deste tipo de património. O resultado é uma
norma que permite um inventário rigoroso de cada jardim, conseguindo caracterizá-lo
desde a sua estrutura e características particulares (transmitindo o espírito de lugar), à
sua história e dados técnicos, tanto de construção como a nível de elenco de
vegetação, e do estado de conservação, partindo para propostas de intervenção e
salvaguarda. Na norma de inventário é atribuído um grau indicativo do seu valor
patrimonial, referenciado o estatuto de protecção jurídica existente, e feita uma análise
comparativa a jardins com características tipológicas ou estilísticas equivalentes.
Esta proposta foi testada através da criação de fichas que utilizaram como caso de
estudo o levantamento de Jardins nos distritos de Viseu, Guarda, Lisboa, Portalegre,
Évora, Beja e Faro (disponíveis no site da DGEMN - http://www.monumentos.pt).
Um inventário comum às instituições estatais é um poderoso elemento de gestão, o
instrumento primário de avaliação, gerador de dados para o estabelecimento de
legislação específica para a salvaguarda dos Jardins Históricos. Permite também a
racionalização das acções de tutela deste tipo de património, constituindo o melhor e mais
moderno elemento de divulgação e promoção, por estar totalmente disponível ao público
e em permanente actualização.
Este instrumento está estreitamente relacionado com a existência de uma legislação
específica e adequada aos JH, o que implica um processo de revisão da legislação já
existente sobre Património, em particular sobre o Património Arquitectónico, e de
produção das alterações que para o efeito se venham a revelar necessárias, incluindo a
criação de um regime especial de incentivos fiscais e financeiros.
É indispensável consciencializar a população portuguesa do valor excepcional do seu
património, em matéria de jardins históricos e sensibilizá-la para a apreensão e
apropriação adequada destes espaços, prevenindo a sua descaracterização.
O Jardim Histórico é uma criação das sociedades, um sistema arquitectónico complexo e de
composição conjunta: vegetal e inerte, que o torna um monumento vivo. Para além de
tudo o que encerra este conceito, o JH é sobretudo um valioso testemunho da relação do
Homem com a Natureza.
O Jardim nunca se conclui, antes evolui e se adapta, assegurando poética,
contemplação
e
romantismo.
A
salvaguarda
deste
património
assenta
necessariamente no seu reconhecimento enquanto parte integrante e fundamental do
património cultural e deve expressar-se pela vontade comum em seguir princípios e
recomendações de salvaguarda, estabelecidas internacionalmente, em atribuir
competências e definir políticas e critérios de protecção e conservação, em identificar,
divulgar, sensibilizar o público, em geral, do valor e significado dos Jardins Históricos.
Os Jardins Históricos constituem parte inalienável do nosso Património Histórico-Cultural.
Uma gestão correcta passa pela definição de uma Estratégia Nacional para a
Salvaguarda, suporte de Políticas capazes de dotar este valioso legado arquitectónico e
vegetal com uma perspectiva inovadora, portadora de futuro, que em definitivo lhe confira a
categoria de Paisagem Património da Democracia.
Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza,
preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território,
é tarefa fundamental do Estado.
alínea e) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa
8
Bibliografia
Alçada, M., 2004. 75 Anos DGEMN: Conhecer, Inovar, Conservar, Informar. Lisboa: DGEMN.
Añon, C., 1993. El Jardín Histórico: Notas para una Metodologia Previa al Proyeto de
Recuperación. Jornal Scientifique – Jardins et Sites Historiques, Madrid: ICOMOSUNESCO, p.312-325.
Belli, I., 1993. Per una carta del restauro dei giardini storici. In Jardins et sites
historiques, Madrid: ICOMOS & Doce Calles, pp. 182-186.
Birnbaum, C., guest editor, 1992. Preservation Forum. Focus on Landscape Preservation.
Washington D.C.: National Trust for Historic Preservation, Volume 7, No. 3.
Caldeira-Cabral, F., 1993. Fundamentos da Arquitectura Paisagista, Lisboa: ICN.
Carapinha, A., 1985. Inventário da Arte Paisagista em Portugal, Provas de Aptidão
Pedagógica e Capacidade Científica. Évora: Universidade de Évora.
Castel-Branco, C., 2002. Jardins com História, Poesia Atrás dos Muros. Lisboa:
Edições INAPA.
Custódio, J., 1993. Salvaguarda do Património – Antecedentes Históricos. De
Alexandre Herculano à Carta de Veneza (1837-1964). In Dar Futuro ao Passado.
Lisboa: IPPAR, pp. 34-71.
Goodchild, P., 2002. Paisagem e Património, Revista AP. Lisboa: APAP.
Goodchild, P., 1990. Some Principles for the Conservation of Historic Gardens.
Londres: ICOMOS.
Goulty, S., 1993. Heritage Gardens. Care, Conservation, and Management. Londres.
ICOMOS-IFLA, 1993. Compilation of papers on the subject. Jardins et Sites
Historiques, Scientific Journal.
Lambert, D., 1991. Researching a Garden's History from Documentary and Published
Sources, Landscape Design Trust e The Centre for the Conservation of Historic Gardens.
Matos, R., 1999. Recuperação de Jardins Hstóricos em Portugal, Algumas Reflexões,
Tese de Mestrado. Évora: Universidade de Évora.
i
Carta de Florença, 1981. Comité Internacional de Jardins e Sítios Históricos.
Artigo 9º da Carta de Florença
iii
Relatório do Encontro de Viena European Cultural Landscapes of Outstanding Universal Value.
iv
Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, Universidade de Évora, Departamento de
Planeamento Biofísico e Paisagístico.
v
“para além da quinta-jardim, o conjunto avaliado (…), segue as definições internacionais que consideram
como elementos de arte paisagística um recinto sagrado em redor de um templo, uma tapada ou parque
de caça, uma cerca de convento, um eremitério ou uma envolvente de um castelo onde o caminho
derronda que segue as muralhas foi traçado para que toda a paisagem se abrisse a perder de vista e a
defesa do castelo ficasse garantida.” (Castel-Branco, C. 2002)
ii