diretoria jurídica da fenapef

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diretoria jurídica da fenapef
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DOS POLICIAIS FEDERAIS
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JONES BORGES LEAL – PRESIDENTE DA FENAPEF
GESTÃO 2013/2015
Novembro 2013
u SUMÁRIO
1. RELAÇÕES DE AÇÕES EM QUE A
FENAPEF FIGURA COMO AUTORA
2. RELAÇÕES DE AÇÕES EM QUE A
FENAPEF FIGURA COMO RÉ
1.1 - AÇÕES COLETIVAS______________03
2.1 - AÇÕES COLETIVAS_____________ 17
AÇÕES EM ANDAMENTO____________03
AÇÕES EM ANDAMENTO___________ 17
AÇÕES EM EXECUÇÃO______________12
AÇÕES EM EXECUÇÃO_____________ 17
AÇÕES ARQUIVADAS_______________15
AÇÕES ARQUIVADAS______________ 18
3. RELAÇÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS SOB
RESPONSABILIDADE DA FENAPEF NA
CONDIÇÃO DE AUTOR(A)
3.1 - AÇÕES EM ANDAMENTO_______ 18
3.2 - AÇÕES EM EXECUÇÃO_________ 19
3.3 - AÇÕES ARQUIVADAS___________ 20
4. RELAÇÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS SOB
RESPONSABILIDADE DA FENAPEF NA
CONDIÇÃO DE RÉ(U)
4.1 - AÇÕES EM ANDAMENTO_______ 20
4.2 - AÇÕES EM EXECUÇÃO_________ 23
4.3 - AÇÕES ARQUIVADAS___________ 23
5. AÇÕES INSTITUCIONAIS
5.1 – AÇÕES EM ANDAMENTO_______ 26
5.2 – AÇÕES EM EXECUÇÃO_________ 26
5.3 – AÇÕES ARQUIVADAS__________ 26
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Federação
Federação
Nacional
Nacional
dos
dos
Policiais
Policiais
Federais
Federais
1. RELAÇÕES DE AÇÕES EM QUE A FENAPEF FIGURA COMO AUTORA
u 1.1 - AÇÕES COLETIVAS
u u 1.1.1 - Ações em Andamento
ORD
01
NOME DA AÇÃO/NÚMERO
PROCESSO
Adicional por tempo de serviço/
0016477-11.2006.4.01.3400
(N. A. - 2006.34.00.016648-5)
JUÍZO
OBJETO
BENEFICIÁRIOS
8ª VF/DF
Pleiteia Adicional por Tempo
de Serviço incidindo sobre o
vencimento do cargo efetivo.
Indeterminado
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
26/05/2006 – Autuação;
16/06/2006 – Sentença sem exame mérito: indeferimento inicial;
09/10/2006 – Embargos Declaração rejeitados;
30/04/2007 – Remetido ao TRF1;
Posição atual – aguardando julgamento da Apelação
OBSERVAÇÕES
1)Escritório resp. :
SCSAC;
02
Ação Ordinária 80% Bolsa-ANP.
13526.68.2011.4.01.3400
22ª V.F/DF
Pagamento de 80% do
vencimento pago para a
classe inicial da categoria
funcional para os substituídos
que ingressaram do DPF.
Indeterminado
03/03/11- Autuação;
04/03/11 – Sentença S/ Exame Mérito/Ilegitimidade Parte;
19/07/11 – Apelação Remetida TRF1;
28/07/11 – Apelação Autuada TRF1;
Posição atual – aguardando julgamento da Apelação
1) Escritório resp.
MMSA;
03
IR Sobre Abono de Permanência/
0021261-65.2005.4.01.3400
(N. A. – 2005.34.00.021308-0)
2ª VF/DF
Visa impedir a retenção na
fonte de IR sobre Abono de
Permanência de que trata o
Artigo 3º, da EC 41/2003 e o
Artigo 7º da Lei 10.887/2004.
Indeterminado
13/07/2005 – Autuação;
26/04/2006 – Tutela Antecipada deferida afastando a incidência de IR;
24/04/2007 – Sentença mérito pedido procedente.
21/05/2007 – Apelação Interposta pelo autor;
13/08/2007–Apelação Interposta pela ré;
06/11/2007 – Contra razões apresentadas;
09/10/2009 – Acórdão do TRF mantendo sentença favorável;
09/11/2009 - Agravo Regimental interposto;
22/07/2013 – Petição FENAPEF alegando descumprimento da decisão.
Posição atual - Aguardando julgamento da Apelação.
1) Escritório resp.
SCSAC;
04.
Pagamento antecipado das diárias
0005901-27.2004.4.01.3400
16ª VF/DF
Mandado de Segurança para
pagamento antecipado das
Diárias de viagem.
Indeterminado
19/02/2004 – Data de autuação;
05/05/2004 – Liminar concedida;
30/07/2004 – Exame de Mérito. Pedido Procedente;
02/05/2006 – Apelação autuada;
17/05/2006 – Autuada Apelação TRF1;
07/06/2010 – Julgada Apelação Procedente. Ilegitimidade FENAPEF;
23/09/2011 – Apresentados Embargos de Declaração pela FENAPEF;
1) Advogada
resp. CRDM
José Luis Wagner
ADAIR
ADAIR
FERREIRA
FERREIRA
DOS DOS
SANTOS
SANTOS
– DIRETOR
– DIRETOR
JURÍDICO
JURÍDICO
DA FENAPEF
DA FENAPEF
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Federação Nacional dos Policiais Federais
08/03/2012 – ED rejeitados;
31/05/2012 – Proposto RE pela FENAPEF;
27/09/2013 – RE inadmitido;
24/10/2013 – Agravo Contra Decisão Inadmissão.
Posição atual - Aguardando julgamento da Agravo e RESP no STJ.
05.
Contagem de Tempo de Serviço
trabalhado pelos servidores da PF.
0008076-25.2002.4.05.8000
3ªV.F/AL
Ação que objetiva o
acréscimo de 20% ao Tempo
de Serviços trabalhado sob a
égide da Lei Nº 3313/57 para
fins de aposentadoria.
Indeterminado
17/11/2002 – Processo autuado;
21/05/2004 – Sentença com pedido improcedente;
02/09/2004 – Apelação Cível apresentada pelo Autor;
15/01/2007 – Embargos Declaratórios apresentados;
10/05/2010 – Processo digitalizado e enviado eletronicamente para o STJ;
Posição atual - Aguardando julgamento do RESP 1079652 no STJ.
1)02/09/2004 Apelação Cível
345035-AL
2) Escritório resp.
SCSAC.
06.
Mandado de Segurança
0003771-06.2000.4.01.3400
8ª V.F/DF
Pleiteia o reconhecimento do
direito de computar o tempo
do Curso de Formação
Profissional – CFP realizado na
Academia Nacional de Polícia
na ficha funcional para fins de
aposentadoria.
Indeterminado
07/02/2000 – Processo distribuído;
1)Escritório resp.
24/02/2000 – Liminar deferida;
HEFS.
27/07/2000 – Sentença proferida com exame de mérito. Pedido procedente;
22/10/2001 – Apelação apresentada pela União;
17/08/2011 – Por unanimidade a Turma negou provimento da Apelação;
09/11/2011 – ED opostos;
18/04/2012 – A turma por unanimidade rejeitou os embargos;
05/12/2012 – Aguardando julgamento de recursos;
Posição atual - Aguardando julgamento da Apelação.
07.
Mandado de Segurança
30712 – STF
STF
Acréscimo de 20% - 1,2 sobre
a aposentadoria. Decisão
TCU para concessão de
aposentadoria.
Indeterminado
30/06/2011 – Processo autuado;
1) Escritório resp.
22/02/2013 – Concluso ao Relator Min. Marco Aurélio;
CBAA;
Posição atual - Aguardando julgamento do MS pelo Ministro Marco Aurélio.
08.
Mandado de Segurança
0013623-78.2005.4.01.3400
7ª V.F/DF
Impugnação de normativo
que discorre sobre as
remoções.
28 autores
12/05/2005 – Processo distribuído;
16/05/2005 – Liminar deferida;
28/09/2005 – Julg. Mérito. Improcedente;
07/11/2005 – Proposta Apelação;
10/05/2010 - A Turma, por unanimidade, deu provimento à Apelação;
11/06/2010 – ED apresentados;
16/03/2011 - A turma, por unanimidade, rejeitou os Emb. de Declaração;
Posição atual - Aguardando julgamento da apelação.
1) Escritório resp.
IAA;
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
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Federação Nacional dos Policiais Federais
09.
1/3 de Férias
0026031-33.2007.4.01.3400
6ªV.F/DF
Ação que pleiteia isenção
relativa à contribuição
previdenciária (PSS) incidente
sobre o terço constitucional
de férias
Indeterminado
19/07/2007 – Processo distribuído;
11/12/2007 - Pedido de Antecipação de Tutela deferido;
27/10/2009 – Apelação apresentada;
16/11/2011 – ED apresentados
27/04/2012 – A turma por unanimidade rejeitou os ED;
21/01/2013 – AGR Interposto pela União.
Posição atual - Aguardando julgamento da apelação.
1) Escritório resp.
MMSA;
10.
Adicional de Serviço
0027373-79.2007.4.01.3400
3ªV.F/DF
Mandado de Segurança que
visa a obtenção do adicional
de serviço extraordinário e de
Adicional Noturno e outros –
MP305.
Indeterminado
31/07/2007 – Inicial autuada;
04/09/2007 – Liminar indeferida;
19/02/2009 – Julg. Mérito. Improcedente;
26/05/2009 – Apelação apresentada;
Posição atual - Aguardando julgamento da apelação.
1) Escritório resp.
MMSA;
11.
Reenquadramento de Classe
0026238-61.2009.4.01.3400
2ª V.F/DF
Ação que pleiteia o
reenquadramento da 3ª
para a 2ª classe conforme
dispunha ao tempo d
certame o texto do artigo
2ºda Lei 9266/96, nos
termos dos editais dos
concursos realizados
com o consequente
reconhecimento de todos
os direitos decorrentes da
correta classificação pagando
a diferença de valores da
remuneração entre a terceira
e segunda classe.
Indeterminado
23/08/2009 – Inicial autuada;
08/09/2009 – Tutela antecipada indeferida;
24/08/2011 – Julg. Mérito. Improcedente;
03/02/2012 – Apelação distribuída;
Posição atual - Aguardando julgamento da apelação.
1) Escritório resp.
MMSA;
12.
Direito da jornada mensal de
200h e pagamento de hora extra
que ultrapassar o limite de 40h
semanais.
24102-57.2010.4.01.3400
13ª V.F/DF
Ação Ordinária que visa
determinar o valor da hora
normal de trabalho durante
o mês com base no fator
de divisão de 200h, o que
repercutirá sobre o cálculo
de outras vantagens. Direito
Indeterminado
17/05/2010 – Processo distribuído;
21/11/2012 – Réplica apresentada;
Posição atual – Aguardando Sentença.
1) Escritório resp.
MMSA;
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Federação Nacional dos Policiais Federais
da jornada mensal de 200h
e pagamento de hora extra
que ultrapassar o limite de
40h semanais.
13.
Acrescer ao subsídio o auxíliosaúde
0026237-76.2009.4.01.3400
6ª V.F/DF
Ação Ordinária que visa
acrescer ao subsídio o valor
destinado à assistência à saúde
no valor de R$ 65,00, bem
como, a manutenção do Plano.
Indeterminado
07/08/2009- Inicial autuada;
29/04/2011 - Julg. Mérito. Improcedente;
22/06/2011 – Apelação interposta;
15/08/2011 – Apelação aguardando relatório e voto;
Posição atual - Aguardando julgamento da apelação.
1) Escritório resp.
MMSA;
14.
Meia-Diária
40985-45.2011.4.01.3400
7ª V.F/DF
Ação Ordinária que visa o
retorno do pagamento da
meia-diária aos integrantes
da Carreira Policial Federal.
Indeterminado
22/07/2011 – Inicial autuada;
17/09/2012 – Julg. Mérito. Improcedente;
Posição atual – Apresentação de Recurso pelo advogado da
FENAPEF.
1) Escritório resp.
MMSA;
15.
Conversão da Licença Prêmio em
Pecúnia
0027536-64.2004.4.01.3400
14ªV.F/DF
Ação ordinária que
objetiva a conversão
em pecúnia de Licença
Prêmio não computada
para aposentadoria ou não
gozada.
Indeterminado
01/09/2004 – Processo autuado;
09/05/2006 – Sentença c/ exame de mérito. Pedido procedente em
parte;
28/06/2006 – ED apresentados pela autora;
03/07/2016 – ED rejeitados;
01/08/2013 – Processo recebido no Gab. Do JF Renato Martins Prates;
Posição atual - Aguardando julgamento da apelação.
1) Escritório resp.
MMSA;
16.
Ação Civil Pública Concurso DPF –
FENAPEF.
34814-04.2013.4.01.3400
13ª V.F/DF
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO
dos Concursos Públicos dos
Editais nº 01, 02 e 03/2013DGP/DPF, de 09 de maio
de 2013, respectivamente
para os cargos de escrivão,
perito criminal e delegado da
polícia federal, com adoção
das medidas necessárias
e equivalentes para que
esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Indeterminado
28/06/2013 – Inicial autuada;
Posição atual - Aguardando decisão de mérito.
1) Escritório resp.
CBAA;
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Federação Nacional dos Policiais Federais
Policial Federal tenham sido
reguladas em Lei que preveja,
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
17.
Ação Civil Pública Concurso DPF –
SINDIPOL/BA
0025480-52.2013.4.01.3300
4ª V.F/BA
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO
dos Concursos Públicos dos
Editais nº 01, 02 e 03/2013DGP/DPF, de 09 de maio
de 2013, respectivamente
para os cargos de escrivão,
perito criminal e delegado da
polícia federal, com adoção
das medidas necessárias
e equivalentes para que
esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Policial Federal tenham sido
reguladas em Lei que preveja,
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
Indeterminado
24/07/2013 – Inicial autuada;
14/10/2013 – Exame de mérito ilegitimidade das partes;
Posição atual - Aguardando publicação da decisão para
apresentação de recurso.
1) Escritório resp.
CBAA;
18.
Ação Civil Pública concurso DPF –
SINDPOLF/SP
0012970-89.2013.4.03.6100
21ª V.F/SP
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO
dos Concursos Públicos dos
Editais nº 01, 02 e 03/2013DGP/DPF, de 09 de maio
de 2013, respectivamente
para os cargos de escrivão,
perito criminal e delegado da
polícia federal, com adoção
das medidas necessárias
e equivalentes para que
esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Policial Federal tenham sido
Indeterminado
23/07/2013 – inicial autuada;
13/09/2013 – Julg. Mérito. Improcedente;
22/10/2013 – Transito em julgado;
Posição atual – Aguardando arquivo.
1) Escritório resp.
CBAA;
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
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Federação Nacional dos Policiais Federais
reguladas em Lei que preveja,
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
19.
Ação Civil Pública concurso DPF –
SINPEF/GO
0017549-77.2013.4.01.3500
2ª V.F/GO
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO
dos Concursos Públicos dos
Editais nº 01, 02 e 03/2013DGP/DPF, de 09 de maio
de 2013, respectivamente
para os cargos de escrivão,
perito criminal e delegado da
polícia federal, com adoção
das medidas necessárias
e equivalentes para que
esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Policial Federal tenham sido
reguladas em Lei que preveja,
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
Indeterminado
12/07/2013 – Inicial autuada;
20/09/2013 – Pedido de desistência da ação;
Posição atual – Aguardando exame do pedido e desistência.
1) Escritório resp.
CBAA;
20.
Ação Civil Pública concurso DPF –
SINPEF/MG
0034806-88.2013.4.01.3800
6ª V.F/MG
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO
dos Concursos Públicos dos
Editais nº 01, 02 e 03/2013DGP/DPF, de 09 de maio
de 2013, respectivamente
para os cargos de escrivão,
perito criminal e delegado da
polícia federal, com adoção
das medidas necessárias
e equivalentes para que
esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Policial Federal tenham sido
reguladas em Lei que preveja,
Indeterminado
18/07/2013 – Inicial autuada;
19/07/2013 – Julg. Mérito. Improcedente;
Ilegitimidade das partes;
Posição atual – Aguardando distribuição de recurso.
1) Escritório resp.
CBAA;
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
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Federação Nacional dos Policiais Federais
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
21.
Ação Civil Pública concurso DPF –
SINPEF/PE
007612-85.2013.4.05.8300
3ª V.F/PE
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO
dos Concursos Públicos dos
Editais nº 01, 02 e 03/2013DGP/DPF, de 09 de maio
de 2013, respectivamente
para os cargos de escrivão,
perito criminal e delegado da
polícia federal, com adoção
das medidas necessárias
e equivalentes para que
esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Policial Federal tenham sido
reguladas em Lei que preveja,
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
Indeterminado
23/07/2013 – Inicial autuada;
15/08/2013 – Intimação ao SINPEF/PE para manifestar-se sobre
litispendência/conexão;
Posição atual – Aguardando sentença
1) Escritório resp.
CBAA;
22.
Ação Civil Pública concurso DPF –
SINPEF/RS
5042116-70.2013.404.7100
1ª V.F/RS
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO dos
Concursos Públicos dos Editais
nº 01, 02 e 03/2013-DGP/
DPF, de 09 de maio de 2013,
respectivamente para os cargos
de escrivão, perito criminal e
delegado da polícia federal,
com adoção das medidas
necessárias e equivalentes para
que esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Policial Federal tenham sido
reguladas em Lei que preveja,
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
Indeterminado
15/08/2013 – Processo autuado;
19/09/2013 – Pedido de Antecipação de Tutela Indeferido;
Posição atual – Aguardando prazo de recurso.
1) Escritório resp.
CBAA;
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
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Federação Nacional dos Policiais Federais
23.
Ação Civil Pública concurso DPF –
SISPFEM/MA
0035898-13.2013.4.01.3700
5ª V.F/MA
SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO
dos Concursos Públicos dos
Editais nº 01, 02 e 03/2013DGP/DPF, de 09 de maio
de 2013, respectivamente
para os cargos de escrivão,
perito criminal e delegado da
polícia federal, com adoção
das medidas necessárias
e equivalentes para que
esta providência se efetive,
até que as atribuições dos
cargos integrantes da Carreira
Policial Federal tenham sido
reguladas em Lei que preveja,
ainda, as atribuições para as
classes iniciais.
Indeterminado
24/07/2013 – Inicial autuada;
29/07/2013 – Pedido de Emenda da petição Inicial;
13/09/2013 – Deferida Emenda da inicial;
Posição atual – Aguardando sentença.
1) Escritório resp.
CBAA;
24.
Reajuste de 44,44%.
0019499-87.2000.4.01.3400
15ª V.F/DF
Ação Ordinária reajuste de
renumeração índice de
44,44%.
Indeterminado
06/07/2000 – Processo distribuído;
24/01/2001 – Inicial emendada;
11/09/2006 – Sentença sem exame de mérito. Impossibilidade da
causa de pedir;
08/11/2006 – Contra Razões apresentadas;
25/04/2007 – Apelação apresentada;
Posição atual – Aguardando julgamento da apelação.
1) Escritório resp.
HEFS;
25.
Ação Ordinária Adicional de
Tempo de Serviço.
2006.34.00.016648-5
8ª V.F/DF
Adicional por tempo de
serviço incidindo sobre o
vencimento do cargo efetivo.
Indeterminado
29/05/2006 – Inicial autuada;
16/06/2006 – Julg. Mérito. Improcedente;
09/10/2006 – ED/infringentes rejeitados
04/07/2006 – ED apresentados;
25/01/2007 - Apelação distribuída;
Posição atual – Aguardando publicação de acórdão que deu
provimento a Apelação.
1)Escritório resp.
SCSAC.
26.
Ação Ordinária Aj. Custo
Remoções.
0044705-49.2013.4.01.3400
4ª V.F/DF
Ação que visa declarar o
direito ao recebimento de
ajuda de custo em razão da
Indeterminado
15/08/2013 – Inicial autuada;
20/08/2013 – Despacho pedindo para emendar a inicial;
21/10/2013 – AGI distribuído;
1)Escritório resp.
IAA.
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 11
Federação Nacional dos Policiais Federais
Posição atual – Aguardando prazo para manifestação da AGU
quanto ao Agravo.
mudança de sede em caráter
permanente decorrente de
concurso de remoção, em
valores idênticos aos previstos
para pagamento aos
integrantes da Carreira Policial
Federal removidos ex- officio.
27.
Equiparação Auxílio Alimentação
0044707-19.2013.4.01.3400
22ª V.F/DF
Ação que visa a percepção
enquanto na ativa do
auxílio-alimentação em valor
equivalente ao pago pelo
Tribunal de Constas da União,
inclusive reajustes.
Indeterminado
15/08/2013 – Inicial autuada;
18/10/2013 – Contestação apresentada pela União;
Posição atual – Aguardando sentença.
1)Escritório resp.
IAA
28.
Ação Ordinária Incorporação dos
Quintos.
0027004-80.2010.4.01.3400
5ª V.F/DF.
Ação que visa a incorporação
das parcelas sobre os quintos
e/ou décimos referente ao
período compreendido entre
a edição da Lei 9624/98 e da
MP 2225/01
Indeterminado
16/06/2010– Inicial autuada;
30/07/2010 – Julg. Mérito. Improcedente;
21/10/2010 – Proposta Apelação;
14/06/2013 – Turma nega o provimento da apelação;
Posição atual – Aguardando julgamento da apelação.
1)Escritório resp.
SCSAC.
29.
Ação Ordinária Tempo Ficto 1.2.
2002.80.00.008076-9
(0008076-25.2002.4.05.8000)
3ª V.F/AL.
Ação que visa o direito a
contagem do termo de
serviço trabalhado pelos
servidores da Polícia Federal
que ingressaram no DPF
anterior a Lei Complementar
51/85.
Indeterminado
07/11/02 – Autuado;
21/05/04 – Julg. Mérito. Improcedente;
15/07/04 – Proposta Apelação;
28/09/06 – Julg. Apelação. Improcedente;
29/03/07 – Julg. ED. Improcedente;
14/05/08 – Proposto RE e REsp. RE inadmitido. REsp remetido STJ;
26/09/08 – Autuado REsp 1079652;
17/06/11 – Concluso ao Min. Rel. Sebastião Reis Junior – 6ª T, STJ;
Posição atual – Aguardando julgamento do RESP.
1)Escritório resp.
SCSAC.
30.
Ação Ordinária Extensão
Aumento EPA
(0061792-18.2013.4.01.3400)
8ª VF/DF
Objetiva estender o reajuste
salarial concedido aos
DPF e PCF, por meio da Lei
12.775/2012, para APF, EPF e
PPF, no percentual de 25,9%,
Todos APF, EPF
e PPF Filiados
na data de
distribuição da AO.
23/10/13 – Autuação;
23/10/13 – Concluso para Decisão;
26/11/2013 – Pedido de Tutela Antecipada indeferida;
Posição atual – Aguardando manifestação da
União e Sentença.
1) Escritório resp.
CBAA;
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u u 1.1.2 - Ações em Execução
ORD.
NOME DA AÇÃO/NÚMERO DO
PROCESSO
JUÍZO
OBJETO
BENEFICIÁRIOS
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
01
Execução 28,86% - Ação 2003
0006879-91.2010.4.01.3400
17ª VF/DF
Visa incorporação do percentual
de 28,86% para os filiados não
contemplados na ação de 2003.
Execução de valores apurados na
ação 28,86%
0027392-27.2003.4.01.3400 (N. A. –
2003.34.00.027414-8)
Todos filiados
em maio de
2003.
07/06/2010 – Autuação;
10/09/2010 – União interpõe EA nº 003536064.2010.4.01.3400;
14/03/2013– Determinado Subrestamento
para Julgamento da AR 4.564-STJ.
Posição atual – Aguardando Julgamento
AR.
Execução 28,86% - Ação 2003
0006880-76.2010.4.01.3400
17ª VF/DF
Visa incorporação do percentual
de 28,86% para os filiados não
contemplados na ação de 2003.
Execução de valores apurados na
ação 28,86%
0027392-27.2003.4.01.3400 (N. A. –
2003.34.00.027414-8)
Todos filiados
em maio de
2003.
03
Execução 28,86% - Ação 2003
0006881-61.2010.4.01.3400
17ª VF/DF
Visa incorporação do percentual
de 28,86% para os filiados não
contemplados na ação de 2003.
Execução de valores apurados na
ação 28,86%
0027392-27.2003.4.01.3400 (N. A. –
2003.34.00.027414-8)
04
Execução 28,86% - Ação 2003
0006882-46.2010.4.01.3400
17ª VF/DF
Visa incorporação do percentual
de 28,86% para os filiados não
contemplados na ação de 2003.
Execução de valores apurados na
ação 28,86%
0027392-27.2003.4.01.3400 (N. A. –
2003.34.00.027414-8)
02
PRC INSCRITOS
RPV’S
EXPEDIDOS
Não há
OBSERVAÇÕES
09/06/2010 – Autuação;
10/09/2010 – União interpõe EA nº 003535979.2010.4.01.3400;
08/08/2013– Determinado Subrestamento
para Aguardar Julgamento de AR’s e EA.
Posição atual – Aguardando Julgamento
AR 4.564 e EA.
Não há
1) Escritório resp.:
SCSAC;
Todos filiados
em maio de
2003.
09/06/2010 – Autuação;
28/02/2012 – União interpõe EA nº 000543989.2012.4.01.3400;
23/04/2012– Determinado Subrestamento
para Aguardar Julgamento de AR’s.
Posição atual – Aguardando Julgamento
AR 4.564 STJ.
Não há
1) Escritório resp.:
SCSAC;
Todos filiados
em maio de
2003.
09/06/2010 – Autuação;
10/09/2010 – União interpõe EA nº 003536149.2010.4.01.3400;
28/03/2011– Determinado Subrestamento
para Aguardar Julgamento de AR’s.
Posição atual – Aguardando Julgamento
AR 4.564 STJ.
Não há
1) Escritório resp.
SCSAC;
1)Escritório resp.:
SCSAC;
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05
Ação Resíduo 28%
2003.80.00.006813-0
1ª V.F/AL
Ação tem por origem a ação
dos 28,86% protocolada em
1997, cujos precatórios foram
pagos em 2002 e 2004.Restou
comprovado que o percentual
não foi totalmente quitado e que
faltavam resíduos.
Beneficia 9.633
filiados que
receberam parte
dos valores entre
2002 e 2004(PRC
42022).
01/07/2003- Autuação;
01/06/2204 – EA apresentados;
18/12/2009 – EA rejeitados;
Posição atual – Aguardando decisão.
Não há.
1) Escritório resp.:
SCSAC;
06.
28,86% Execução de Sentença
0002334-92.1997.4.05.8000
1ª V.F/AL
Visa incorporação do percentual
de 28,86%.
Todos os
sindicalizados de
abril/1997.
09/04/1997 – Inicial autuada.
Posição atual – Processo continua
tramitando até finalizar a ação do Resíduo.
42022/AL
1) Escritório resp.:
SCSAC;
07.
28% - 2006
0025628-98.2006.4.01.3400
8ª V.F/DF
Visa incorporação do percentual
de 28,86% para os filiados não
contemplados na ação de 2003.
Todos os filiados
em agosto/2006.
24/08/2006 – Autuação;
07/02/2008 – Julg. Mérito. Procedente em parte;
21/02/2008 – Interposição de ED;
22/02/2008 – ED acolhido;
12/06/2008 – Trânsito em Julgado.
05/03/2013 – Decisão para comprovação de
filiação;
Posição atual – Aguardando distribuição
dos processos de execução.
Não há.
1) Escritório resp.:
MMSA;
2) 38 execuções
com números de
protocolo.
08.
GOE
0002329-17.1990.4.05.8000
2ª V.F/AL
Pleiteia a Gratificação de
Operações Especiais.
Todos os filiados
em agosto/1990 a
ANSEF Nacional.
31/08/1990 – Autuação;
Posição atual – Processo continua tramitando
até finalizar as inscrições de precatórios.
Múltiplos PRC’s.
1) Escritório resp.:
SCSAC;
09.
3,17%
0006181-97.2000.4.05.8000
(N. A. 2000.80.00.006181-0)
1ª V.F/AL
Ação Ordinária que visa buscar
a diferença salarial de 3,17%
referente ao ICP-R do ano de 1995.
URV não concedida a título de
reajuste.
Todos os filiados
em janeiro/2000
que não foram
contemplados com
a diferença salarial
referente ao ICP-R
do ano de 1995.
Execução de sentença não finalizada. Aguarda
julgamentos no STJ e inscrições de RPV’s e
Precatórios.
Múltiplos PRC’s e
RPV’s.
1) Escritório resp.:
SCSAC;
10.
Proporcionalidade
0071078-66.1992.4.02.5101
(N.A. 92.0071078-6)
20ª VF/RJ
Pleiteia aumento de vencimentos
para PCF, APF, EPF, PPF e Censor
Federal com fins de manter
Todos PCF, APF,
EPF, PPF e Censor
Federal Filiados.
07/05/1992 – Autuação;
12/04/2011 – Suspensão do processo para
julgamento de Recurso Especial;
Não há
1) Escritório resp.;
FOAA
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a Proporcionalidade com os
delegados.
25/11/2010 – Autuação do RESP 1219948.
09/12/2010 – Processo distribuído ao Ministro
Herman Benjamin;
Posição atual – aguardando julgamento
RESP agendado para 12/11/2013.
11.
Ação Ordinária - Diárias Nível
Superior
0010461-42.1999.4.05.8002
(N.A. 99.0010461-7)
1ª V.F/AL
Reconhecimento ao pagamento
das Diárias de Nível Superior para
os integrantes da Carreira Policial
Federal.
Indeterminado
17/12/1999 – Autuação;
24/01/2012 – Processo transitado em julgado;
14/01/2013 – Apelação Cível apresentada;
Posição atual – Aguardando julgamento
da apelação.
Não há
1) Escritório resp.:
SCSAC;
12.
Ação Ordinária que pleiteia o
percentual de 13,23%
2005.34.00.021295-1
15ª V.F/DF
Visa a aplicação do disposto no
art. 37, X da CF, o pedido e para
pagamento/incorporação da
diferença recebida pela categoria
e os 13,23% por foça da Lei
10.331/01.
Indeterminado
22/07/2005 - Inicial autuada;
14/09/2007 - Julg. Mérito. Improcedente;
29/10/2007 – Apelação interposta pelo autor;
13/07/2012 – ED interposto.
30/10/2013 – Turma acolhe ED;
Posição atual – Aguardando julgamento
da apelação.
Não há
1) Escritório resp.:
SCSAC;
13.
Ação Ordinária de Isenção de IR
sobre Abono Pecuniário
005706-06.1998.4.05.8100
8ª V.F/CE
Ação Ordinária que visa a isenção
da incidência de IR referente ao
abono pecuniário.
Indeterminado
27/03/1998 – Autuado;
26/05/2000 – AGI interposto;
14/10/2009 - Julg. Mérito. Procedente;
26/11/2009 – Baixa definitiva;
Posição atual – Aguardando julgamento
do Agravo de Instrumento.
Não há
1) Escritório resp.:
Laerte e SCSAC;
14.
Ação Ordinária PSS ativos
MPv 1798-1/99 e 560-94.
005737507.1999.4.03.6100
2ª V.F/SP
Ação Ordinária que visa declarar a
inconstitucionalidade dos arts. 1°
e 2° da Lei 9.783/99 que cria o PSS
para os servidores ativos e do art.
2° da MP 1798-1/99
Indeterminado
17/12/1999 – Autuação;
10/12/2012 – AGI interposto;
Posição atual - Baixa definitiva. Arquivamento
Não há
1) Escritório resp.:
CAA;
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u u 1.1.3 - Ações Arquivadas
ORD.
01.
PROCESSO NOME DA AÇÃO
Ponto Eletrônico Port. 1253-10.
4795850.2010.4.01.3400
JUÍZO
17ª V.F/DF
OBJETO
MSC que visa a suspensão dos efeitos da portaria N° 1153/2010
– DPF que controla as frequências e a cesso dos policiais federais
aos locais de trabalho por meio dos coletores eletrônicos de
registro
OBSERVAÇÕES
Advogado resp. Drº Celso Lemos
02.
Ação Ordinária isonomia de vencimentos
95.9015-5
1ª JF/CE
Isonomia PF/PC (isonomia de vencimentos dos servidores do
DPF com os servidores da polícia civil do DF)
Advogado resp. Drº Eugenio Paceli
03.
Ação Ordinária IR Abono Pecuniário
980005706-4
2ª Vara/JF/CE
Isenção da incidência de IR referente ao abono pecuniário
Advogado resp. Drº Laerte Ribeiro Nobre
04.
Ação ordinária Goezinha
97.0002330-0
20ª Vara/JF/RJ
GOE para os novos da PF (gratificação de operações especiais)
Advogados resp. Drº Humberto Hélio Figueiredo dos
Santos/ Drº Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira
05.
Ação Ordinária GOE
980016544-4
2ª Vara/JF/CE
GOE (gratificação por operações especiais) para as pensionistas
de ex-servidores que não estão na ação da ANSEF
Advogado resp. Drº João Francisco de Camargo
06.
Ação ordinária PSS Ativos
99.07928-0
2ª Vara/JF/CE
Declarar a inconstitucionalidade dos artigos. 1º e 2º da Lei
9.783/99que cria a Contribuição Social para os servidores ativos;
e do art. 2º da MP 1798-1/99
Advogado resp. Drº Francisco Cláudio Bezerra de Queiroz
/ Drº Carlos Antônio Martins
07.
Mandado de Segurança - Licença Prêmio
2000.34.00.000582-2
17ª Vara/JF/DF
Visa garantir aos filiados da impetrante a contagem em dobro
dos períodos de licença prêmio para efeito de aposentadoria
bem como suas frações adquiridos antes da EC 20/98Contagem
em dobro da licença prêmio para efeitos de aposentadoria.
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo dos Santos
08.
Ação Ordinária - 10,87% 2000.80.00006632-6
3ª Vara/JF/AL
Visa a incorporação aos vencimentos e proventos do percentual
de 10,87%
Advogado resp. Drº João Francisco de Camargo
09.
Mandado de Segurança pagamento de
URP’s Plano Verão e Plano Collor
6989 MS
2ª Turma STJ
Suspensão dos efeitos da portaria nº 77, de 27 de abril de
2000, que determinou a imediata sustação do pagamento das
decisões judiciais concessivas do Plano Bresser, URP’s, Plano
Verão e Plano Collor.
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo dos Santos
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10.
Ação Ordinária Reenquadramento de Classe
0010199-22.2007.404.7200
3ª Vara/JF/SC
Ação que pleiteou obrigar a União a enquadrar os substituídos
na segunda classe conforme dispunha ao tempo do certame.
Advogado resp. Drº Francis Alan Werle/Sérgio Pires
Menezes/ Antônio Celso Melegari.
11.
Ação Ordinária Nível Superior
0005173-08.2002.4.05.8100-3
3ª Vara/JF/CE
Ação que visou a aplicação da tabela de nível superior.
Advogado resp. Drº Roger Meregalli da Silva/ Advogado
resp. Drº Alessandro Medeiros
12.
MS 2006.34.00.026256-2-22
22ª Vara/JF/DF
Renovação e manutenção do convênio de assistência a saúde
com a Fundação GEAP.
Advogado resp. Drº Roger Meregalli da Silva/ Advogado
resp. Drº Alessandro Medeiros
13.
MSC. PSS Inativos.
0017055-42.2004.4.01.3400-
4ª Vara/JF/CE
MS que visou a não incidência de PSS para os aposentados do
DPF.
Advogado resp. Drº Roger Meregalli da Silva/ Advogado
resp. Drº Alessandro Medeiros
14.
MSC. Correção Tab. IR. 2001.34.00.012638-3
20ª Vara/JF/DF
Correção da tabela de IR, bem como dos limites dedução
a serem aplicados tanto no desconto na fonte quanto na
declaração de ajuste anual.
Advogado resp. Drº Roger Meregalli da Silva/ Advogado
resp. Drº Alessandro Medeiros
15.
MSC. LP Dobro Apos.
000580-50.2000.4.01.3400
5ª Vara/JF/DF
MS visa garantir aos filiados da impetrante a contagem
em dobro dos períodos de licença prêmio para efeito de
aposentadoria.
Advogado resp. Drº Humberto Hélio Figueiredo
16.
MSC. Reajuste Remuneração
2002.34.00.026941-4
15ª Vara/JF/DF
Reajuste de remuneração proventos e pensões.
Escritório resp.: SCSAC;
17.
MSC. Suspensão Port. 77-2000-MPOG
6989
STJ
Mandado de segurança Suspenção da Port. 77-2000-MPOG.
Advogado resp. Drº Celso Lemos
18.
MSC. Suspensão. Port. 1719-12.
0048564-10.2012.4.01.3400
1ª Vara/JF/DF
Mandado de Segurança Coletivo para Suspenção da eficácia do
inciso V do artigo 7° da Portaria 1719/2012 DGP/DPF.
Advogado resp. Drº Celso Lemos
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| 17
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2.RELAÇÕES DE AÇÕES EM QUE A FENAPEF FIGURA COMO RÉ
u 2.1 AÇÕES COLETIVAS
u u 2.1.1 - Ações em Andamento
ORD
01.
02.
uu
NOME DA AÇÃO/NÚMERO
PROCESSO
Ação Rescisória 28,86% 2003
0052568-42.2011.4.01.0000
JUÍZO
OBJETO
BENEFICIÁRIOS
TRF1-Rel.
Angela
Catão
Visa desconstituir o acórdão
referente ação dos 28,86% de
2003. (Mérito)
0027392-27.2003.4.01.3400
(N. A. – 2003.34.00.027414-8)
Todos os filiados
em maio/2003
Ação Rescisória 28,86% 2003
4.564
STJ – Rel.
Benedito
Gonçalves
Visa desconstituir o acórdão
referente ação dos 28,86% de
2003 (prescrição 5 + 5 anos)
0027392-27.2003.4.01.3400
(N. A. – 2003.34.00.027414-8)
Todos filiados em
maio/2003.
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
13/09/2011 – Autuação;
19/03/03/2013 – Pedido rescisório julgado improcedente;
24/04/2013 – Interposição de ED pela União e FENAPEF;
Posição Atual – Aguarda julgamento dos ED’s.
OBSERVAÇÕES
04/10/2010 – Autuação;
08/10/2010 – Tutela antecipada deferida para suspender as execuções;
Posição Atual – Aguarda apreciação do mérito;
1) Escritório Resp:
SCSAC
1) Escritório resp.:
SCSAC;
2.1.2 - Ações em Execução
ORD.
PROCESSO NOME DA AÇÃO
JUÍZO
OBJETO
BENEFICIÁRIOS
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
1.
Ação Ordinária 84,32%
0000192-22.1992.4.01.3500
3ª V.F/GO
84,32% - Plano Collor
IPC de março de
1990e diferenças
salariais vencidas e
vincendas desde a
efetiva implantação
nos vencimentos dos
substituídos.
Todos que
receberam os
valores liberados
pela liminar dos
84,32%
14/01/1992 – Autuação;
13/04/1999 – Julg. Mérito. Improcedente;
22/09/1999 – Apelação interposta;
07/10/1999 – Apelação recebida. Efeito suspensivo;
05/09/2008 – Decisão Bloqueio Judicial;
29/10/2009 – Penhora Bloqueio Bacenjud;
Posição atual; Aguardando sentença.
PRC
INSCRITOS
RPV’S
EXPEDIDOS
Não há
OBSERVAÇÕES
Iunes Advogados
associados.
Habib Badião
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| 18
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u u 2.1.3 - Ações Arquivadas
ORD.
PROCESSO NOME DA AÇÃO
JUÍZO
OBJETO
BENEFICIÁRIOS
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
PRC
INSCRITOS
RPV’S
EXPEDIDOS
OBSERVAÇÕES
1.
3. RELAÇÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS SOB RESPONSABILIDADE DA FENAPEF NA CONDIÇÃO DE AUTOR(A)
u 3.1 - AÇÕES EM ANDAMENTO
ORD.
PROCESSO NOME DA AÇÃO
JUÍZO
OBJETO
BENEFICIÁRIOS
01.
Ação Ordinária
0001141-26.2005.4.01.4200
2ª V.F/RR
Objetiva a
reintegração do sindicalista
APF José Pereira Orlhuela
aos quadros do DPF, após ser
demitido por perseguição.
José Pereira
Orihuela
02.
Ação Ordinária Bolsa 80% ANP.
Objetiva o pagamento
correspondente a 80% da
Bolsa da Academia.
03.
Ação Ordinária Bolsa 80% ANP.
04.
Ação Ordinária
0801200-35.2013.4.05.8000
1ª V./JF/AL
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
01/07/2005 – Autuação;
11/04/2008–Audiência de Instrução e Julgamento realizada.
13/01/2010 – Sentença com exame de mérito. Pedido improcedente.
24/02/2010 – Embargos Apresentados. Rejeitados.
14/11/2011 – Ao TRF sem Baixa para julgamento de apelação
apresentada pelo autor.
28/01/2013 – Concluso ao relator para julgamento.
Posição atual; Aguardando julgamento apelação.
OBSERVAÇÕES
Danilo Vieira
Mariani
Aguardar distribuição de processo.
Escritório
responsável
MMSA
Objetiva o pagamento
correspondente a 80% da
Bolsa da Academia
Marcio Borges da
Silva
Aguardar distribuição de processo.
Escritório
responsável
MMSA
Tempo Ficto.
Rodrigo Antônio
Gomes Melo
Costa
24/072013 – Autuado;
Posição atual; Aguardando sentença.
Escritório
Responsável
IAA
1) ADV resp. Dr°
Antonio Oneildo.
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 19
Federação Nacional dos Policiais Federais
06.
Mandado de Segurança
30712
STF
Mandado de Segurança.
Tempo Ficto.
Wenceslau José
da Silva
30/06/2011 – Autuado;
22/02/2013 – Autos concluso ao Ministro Relator Marco Aurélio;
Posição atual; Aguardando voto do ministro relator.
Escritório
Responsável
IAA
07.
Ação Ordinária
0013548-58.2013.4.01.3400
21ª Vara
Federal da
JF/DF
Ação Anulatória de Demissão
Alexandre Farias
da Costa
02/04/13 – Autuação;
03/04/13 – Liminar Indeferida;
Posição atual – Aguardando exame de mérito e sentença.
1) Escritório
Responsável
CBAA;
08.
Agravo de Instrumento
0029454-06.2013.4.01.0000
2ª T do
TRF1 – Des.
Renato
Prates
Agravo de Instrumento
visando reverter Liminar
nos autos 001354858.2013.4.01.3400, descrita no
item 7.
Alexandre Farias
da Costa
27/05/13 – Autuação;
15/07/13 – Decisão prolatada;
29/07/13 – interposição ED;
15/08/13 – Conclusos ao Relator;
07/11/2013 – Processo redistribuído por sucessão ao Relator Cândido
Moraes
Posição atual – Aguardando julgamento do AGI.
1) Escritório
Responsável
CBAA;
09.
Apelação
0047291-93.2012.4.01.3400
21ª Vara
Federal da
JF/DF
Mandado de Segurança
visando sustar a tramitação
do PAD 014/2010-COGER.
Alexandre Farias
da Costa
26/09/12 – Autuação;
05/02/12 – Liminar Indeferida
17/05/13 – Sentença Mérito Indeferimento
23/08/13 – Remetida Apelação TRF1;
07/11/2013 – Processo redistribuído por sucessão. Relator Cândido Moraes.
Posição atual – Aguardando julgamento da Apelação.
1) Escritório
Responsável
CBAA;
2ª T do
TRF1 – Des.
Renato
Prates
Agravo de Instrumento
visando reverter Liminar
nos autos 004729193.2012.4.01.3400, descrita no
item 18
Alexandre Farias
da Costa
11/12/12 – Autuação;
12/07/13- Concluso ao Relator;
07/11/2013 – Processo redistribuído por sucessão. Relator Cândido Moraes.
Posição atual – Aguardando julgamento da Apelação.
1) Escritório
Responsável
CBAA;
JUÍZO
OBJETO
10.
0077720-58.2012.4.01.0000
u 3.2 – AÇÕES EM EXECUÇÃO
ORD.
PROCESSO NOME DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
PRC
INSCRITOS
RPV’S
EXPEDIDOS
OBSERVAÇÕES
1.
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 20
Federação Nacional dos Policiais Federais
u 3.3 - AÇÕES ARQUIVADAS
ORD.
PROCESSO NOME DA AÇÃO
JUÍZO
OBJETO
BENEFICIÁRIOS
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
PRC
INSCRITOS
RPV’S
EXPEDIDOS
OBSERVAÇÕES
1.
4. – RELAÇÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS SOB RESPONSABILIDADE DA FENAPEF NA CONDIÇÃO DE RÉ(U)
u 4.1 – AÇÕES EM ANDAMENTO
ORD.
PROCESSO
JUÍZO
OBJETO
PARTES
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
15/10/2012 – Processo distribuído;
21/11/2012 – Despacho. Juiz deixa para apreciar o pedido de
antecipação de Tutela após manifestação da FENAPEF;
29/08/2013- Intimação;
22/10/2013 – Apresentada contestação;
Posição atual – Aguardando apreciação da contestação e
julgamento do mérito.
OBSERVAÇÕES
01.
Ação de Indenização
0720553-76.2012.8.02.0001
5ª V.Cível/TJAL
Ação de Indenização - Danos
Morais
João Batista
Estanislau
02.
Ação de Indenização
2002.01.1.098564-3
1ª V. Cível DF.
Ação de Reparação de Danos
Morais.
Sérgio Fidelis
Brasil Fontoura
14/11/2002 – Processo distribuído;
1)Escritório resp.
26/08/2003 – Apresentada contestação;
CBAA
20/08/2007 – Sentença com julgamento de mérito;
31/07/2008 – Contra Razões apresentada;
24/10/2008 – Remessa ao Tribunal de Justiça para julgamento de recurso;
17/08/2011 - Recurso negado;
06/08/2012 – Bloqueio de valores via Bacenjud;
22/08/2013 – Expedição de Alvará de levantamento de valores;
Posição atual – Intimada a parte credora para levantamento de
valores.
03.
Ação de Indenização
2004.01.1.055973-0
20ª V. Cível DF
Ação de Reparação por
Danos Morais
Paulo Fernando
da Costa Lacerda
Posição atual – Arquivamento provisório.
1)Escritório resp.
CBAA
1)Escritório resp.
CBAA
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 21
Federação Nacional dos Policiais Federais
04.
Ação de Indenização
0271061-39.2005.8.21.0021
4ª V. Cível
RS. Passo
Fundo
Ação de Indenização - Danos
Morais contra Jones Borges
Leal (Representante FENAPEF)
e Francisco Garisto
Mauro Vinícius
Soares de
Moraes, Celso
André Nenê
Santos, Fabrício
Argenta e João
Carlos Girotto
05/08/2004 – Autuação;
29/10/2004 – Ordenada expedição de precatória
25/06/2013 – Juntada de substabelecimento CBAA;
Posição atual – Aguardando liberação de Precatória
1)Escritório resp.
CBAA
05.
Ação de Indenização
0050383-87.2007.8.17.0001
5ª V. Cível
PE. Recife
Pedido de Indenização
Antonio de
Pádua Vieira
Cavalcanti X
FENAPEF e
SINPEF/AM
08/05/2006 – Autuação;
19/07/2006 – Contestação apresentada;
09/03/2009 – Réplica apresentada;
05/06/2009 – Audiência preliminar realizada;
Posição atual – Aguardando arquivamento do processo.
1)Escritório resp.
CBAA
06.
001848-2009
2ª V.
Cível PR.
Cascavel
Ação de Indenização
Algacir Mikalovski
19/10/2009 – Distribuição do Processo;
04/12/2009 – Contestação apresentada;
19/01/2011 – Audiência de Instrução e Julgamento realizada;
15/09/2011- Audiência de Instrução e Julgamento realizada;
Posição atual – Aguardando liberação de carta precatória.
1)Escritório resp.
CBAA
07.
Ação de Indenização
0038761-35.2010.8.19.0038
1ª V. Cível
RJ. Nova
Iguacu
Ação de Indenização por
Danos Morais
Alexandre Silva
Saraiva
07/07/2010 - Autuado
31/10/2013 – Julg. Mérito. Pedido Procedente. Fixado o valor de
pagamento.
Posição atual – Aguardando publicação e cumprimento de ordem
de pagamento.
1)Escritório resp.
CBAA
08.
Ação de Indenização
0027703-13.2011.8.18.0140-
4ª V. Cível
PI. Teresina
Ação de indenização
Felício Laterça de
Almeida
04/11/2011 – Autuação;
02/02/2012 – Intimações/Notificações para contestação;
28/05/2013 – Contestação apresentada;
Posição atual – Aguardando apreciação da contestação e sentença.
1)Escritório resp.
CBAA
09.
Ação de Indenização
0003711-47.2011.8.21.0105
Vara Cível
RS. Ibiruba.
Ação de Indenização
Jorge Alencar
Chorba
12/12/2011 – Autuação;
16/12/2011 – Decisão Interlocutória. Declínio de competência;
12/03/2012 – AGI apresentados;
12/03/2012 – Mantém-se a decisão agravada;
19/06/2012 – ED apresentados;
25/06/2012 – ED rejeitados;
1)Escritório resp.
CBAA
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 22
Federação Nacional dos Policiais Federais
15/03/2013 – Julg. Mérito. Pedido Improcedente.
25/09/2013 – Apelação apresentada.
Posição atual – Aguardando julgamento da Apelação.
10.
Indenização por Danos Morais
0700704-22.2012.8.04.0015
6° JEC.
Manaus
Ação de indenização
Monica Cristina
Raposo Chaves
do Carmo
08/02/2012 - Autuação;
11/04/2012 – Decisão interlocutória. Designando data de audiência;
25/05/2012 – Audiência de conciliação realizada;
23/04/2013 – Decisão de declínio de competência;
13/08/2013 – AGI interposto;
Posição atual – Processo suspenso para julgamento do Agravo.
1)Escritório resp.
CBAA
11.
Ação de Indenização
0303668-68.2012.8.05.0001
10ª V. Cível
Salvador.
Ação de indenização
José Maria
Fonseca e Carlos
Daniel Veras
Silver
17/01/2012 – Inicial autuada;
23/01/2012 – Despacho designando audiência para 12/06/2013;
12/06/2013 - Audiência realizada sem conciliação;
11/09/2013 – Audiência de instrução e julgamento realizada;
Posição atual – Aguardando sentença.
1)Escritório resp.
CBAA
12.
Representação Criminal
0001564-18.2012.814.0005
4ª V.
Cível PA.
Altamira.
Representação Criminal
Ministério
Público Federal
12/04/2012 – Autuação;
1)Escritório resp.
13/04/2012 – Decisão interlocutória rejeitando o pedido de Antecipação CBAA
de Tutela;
25/05/2012 – Contestação apresentada;
09/11/2012 – Conciliação realizada;
28/02/2013 – Audiência de instrução e julgamento realizada;
06/06/2013 - Audiência de instrução e julgamento realizada;
29/08/2013 – Juntada de substabelecimento Escritório CBAA;
Posição atual – Aguardando julgamento do mérito.
13.
Ação de Indenização por Danos
Morais
0800725-83.2012.8.15.073
JECPB.
Cabedelo
Indenização por Danos
Morais
Alexandre
Henrique Lobo
de Paiva
20/11/2012 – Autuação;
1)Escritório resp.
04/03/2013 – Pedido de Tutela Antecipada deferido;
CBAA
04/04/2013 – Audiência realizada e contestação apresentada;
17/07/2013 – Intimação para apresentação de resposta ao Recurso Interposto;
Posição atual – Aguarda apreciação de recurso de sentença.
14.
Ação de Reparação por Danos
Morais
2013.01.1.050434-2
25ª V. Cível
DF.
Reparação de Danos
Arcelino Vieira
Damasceno
Rogério
15/04/2013 – Processo distribuído;
19/04/2013 – Decisão de indeferimento;
30/09/2013 – Concluso para julgamento.
Posição atual – Aguardando sentença.
1)Escritório resp.
CBAA
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 23
Federação Nacional dos Policiais Federais
15.
Reclamação Trabalhista
0001319-85.2013.5.10.0020
20ª V.
Trabalhista
DF.
Reclamação Trabalhista
JUÍZO
OBJETO
Monsueth de
Oliveira
05/08/2013 – Autuado
Posição atual – Aguardando realização de audiência (14/11/2013 –
8h35)
1)Escritório resp.
IAA
u 4.2 – AÇÕES EM EXECUÇÃO
ORD.
PROCESSO NOME DA AÇÃO
BENEFICIÁRIOS
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
PRC
INSCRITOS
RPV’S
EXPEDIDOS
OBSERVAÇÕES
1.
u 4.3 – AÇÕES ARQUIVADAS
ORD.
JUÍZO
OBJETO
PARTES
OBSERVAÇÕES
1
PROCESSO NOME
DA AÇÃO
2006.01.1.086462-4
9ª V.Cível de Brasília
APCF X FENAPEF
Advogado resp. Drº Celso Lemos
2
3
4
2005.802.010252-6
2005.01.1.021523-6
2004.71.04.004330-5
II Juizado Esp. Crim./RJ
6ª V.Cível/DF
Fed Crim Passo Fundo/RS
Ação Ordinária
Pedido de indenização
Difamação
Reparação de danos
Difamação e Injúria
Garisto x Qdo Paulo Lacerda
Osmar Tavares de Melo x FENAPEF e Outros
MPF X WINK e GARISTO
5
6
2004.01.1.032899-4
2003.001.134280-2
2004.01.1.068089-5
Interpelação
Ação de restituição de indébito c/c
perdas e danos
Cautelar Inominada
Armando Rodrigues Coelho Neto x João Valderi
Pedro Cassano X FENAPEF
7
II Juizado Esp. Crim./DF
23 Capital
TJ/RJ
14 V. Cível/DF
Advogado resp. Drº Eugenio Paceli
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogados resp. Drº Humberto Hélio
Figueiredo dos Santos/ Drº Ricardo Sérgio
Barbosa de Oliveira
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
8
9
10
11
12
2004.38.00.802759-0
2004.38.00.792291-7
2004.38.00.792292-0
200411300671
000.04.091612-8
1º Juizado Esp./BH
1º Juizado Esp./BH
2º Juizado Esp./BH
13º V. TJ/SE
22º V. Cìvel/ SP
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
Ação de indenização
Indenização por danos morais
Graziela Machado da Costa e Silva X FENAPEF
Elster Lamoia de Moraes X FENAPEF
Cristiano Costa Silva X FENAPEF
José Rita Martins Lara X FENAPEF
Luciana Ferreira Carvalho Saldanha X FENAPEF
Armando Rodrigues Coelho Neto X FENAEPF
Advogado resp. Drº Humberto Elio
Figueiredo dos Santos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 24
Federação Nacional dos Policiais Federais
13
14
15
16
17
18
19
0024.04.530721-2
2004.38.00.800548-9
145.04.1633937
145.04.1619738
2004.01.1.062463-4
2004.001.040748-7
1662-04
1º Juizado Esp./BH
2º Juizado Esp./BH
4V. V. Cível Juiz de Fora/MG
4V. V. Cível Juiz de Fora/MG
6º Juizado Esp. Cível/DF
1º Juizado Esp.TJ/RJ
7ª V.Cível/SP
Danos Morais
Danos Morais
Ação de indenização
Ação de indenização
Reparação por Danos Morais
Indenização por Danos Morais
Ação de Indenização
20
21
2004.113.00609
001/1.05.0026382-9
4ª V.Cível/SE
1ª V.Cível/RS
Reparação por Danos Morais
Reparação por Danos Morais
Kemyo Melo Guimarães X FENAPEF
Rodrigo de Melo Teixeira X FENAPEF
Renato Sousa Gomes X Laseir
Renato Sousa Gomes X FENAPEF
Josélio Azevedo de Sousa X FENAPEF
Paula Mello Carreira de Barros X FENAPEF
Agenor Bernardini Junior e Outros X
20FENAPEF
Nilton Cesar Ribeiro Santos X FENAPEF
Manoleto Souza da Cunha X FENAPEF
22
23
0024.04.424.681-7
002.04.101280-3 (217/04)
12ª V.Cível/MG
5 V./MS
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
Sandro Alexander Ferreira X FENAPEF
Braulio Cesar da Silva e Outros X FENAPEF
24
43.341-04
Juizado Especial Macapá
Indenização por danos morais
Adeilson José Raposo X FENAPEF
25
43.340-04
Juizado Especial Macapá
Indenização por danos morais
Luiz Trindade Junior X FENAPEF
26
2004.0129337-2
9ªV. TJ/GO
Reparação por Danos Morais
Revelino de Souza Pantoja X FENAPEF
27
28
29
30
31
32
33
105/1.08.0000128-5
2006.1.003.045-1
0024.06.095076-3
2003.01.1025874-0
2003.01.102661-8
2002.001.098819-4
001.003074400-8
Vara Cível
1ºJ Esp Civ/PA
2º J. Esp Cível/MG
II Juizado Esp. Cível/DF
II Juizado Esp. Cível/DF
2ª V. Cível/RJ
TJ/RR
Protesto Judicial
Ação Ordinária (pedido de indenização)
Indenização por danos morais
Queixa-crime
Ação de indenização
Reparação de danos
Ação de indenização
Jorge Alencar Chorba X FENAPEF e Outros
Solange de Souza Castro Garcia X FENAPEF
Robinson Fuchs Brasilino X FENAPEF
Juvercino Guerra Filho x FENAPEF/GARISTO
Juvercino Guerra Filho x FENAPEF
Ana Dulce e Outros X FENAPEF
Julio Cesar Baida Filho X FENAPEF
34
2008.07.1.035027-0
4ªV.Cível/ Taguatinga – DF
Ação de Indenização
35
91.0004943-3
JFAL
Execução de Sentença
36
2008.01.1.152956-7
1º Juizado Esp/DF.
Ação de Indenização
Geraldo Eustáquio da Conceição x
FENAPEF
Severina Cristina Rodrigues de Lima e Silva
x FENAPEF
Adilson Batista Bezerra
37
2005.001.097051-7
18ª V.Cível/RJ
Indenização por danos morais
Deuslene Jose da Silva Barbosa X FENAPEF
e ANSEF
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Eugenio Paceli
Advogado resp. Drº Laerte Ribeiro Nobre
Advogados resp. Drº Humberto Hélio Figueiredo
dos Santos/ Drº Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira
Advogado resp. Drº João Francisco de Camargo
Advogado resp. Drº Francisco Cláudio Bezerra de
Queiroz / Drº Carlos Antônio Martins
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo
dos Santos
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo
dos Santos
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo
dos Santos
Advogado resp. Sérgio Pires Menezes
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Eugenio Paceli
Advogado resp. Drº Laerte Ribeiro Nobre
Advogados resp. Drº Humberto 34Hélio
Figueiredo dos Santos/ Drº Ricardo Sérgio
Barbosa de Oliveira
Advogado resp. Drº João Francisco de Camargo
Advogado resp. Drº João Francisco de Camargo
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo
dos Santos
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo
dos Santos
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 25
Federação Nacional dos Policiais Federais
38
2005.001.154606-0
30ª Vara Cível do RJ.
Indenização por danos morais
Iran de Alencar Sacramento X FENAPEF e
Outros
Maria Bernardette de Rubim Bonna X FENAPEF
e Outros
Genesio Rodrigues Mocho X FENAPEF e Outros
39
2005.001.154594-8
7ªVara Cível
Indenização por danos morais
40
2005.208.013644-5
1ª Vara Cível RJ
Indenização por danos morais
41
2005.001.156298-3
7ª Vara Cível RJ
Indenização por danos morais
42
43
2005.203.015058-6
2005.208.013758-9
4ª Vara Cível RJ
1ª Vara Cível RJ
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
44
45
46
47
2005.001.154086-0
2005.001.158390-1
2005.023011530-3
2005.001.154076-8
48ª Vara Cível RJ
39ª Vara Cível RJ
1ªVara Cível Brasília
20ª Vara Cível/RJ
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
48
49
50
2005.208.013643-3
2005.001.154584-5
2005.001.045304-9
2ª Vara Meier/RJ
28ª Vara Cível Cível de Brasília
30ª Vara Cível RJ
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
51
52
53
2005.001.156289-2
2005.210.009451-7
2010.01.1.154216-7
50ª Vara Cível RJ
3º Juizado Especial RJ
Juizado Esp. Cível/ RS
Indenização por danos morais
Indenização por danos morais
Ação de Indenização
54
009-3.09.0002360-0
Juizado Esp. Cível RS
Reparação por danos morais
55
2007.39.00.933193-1
Juízado Esp. F. Cível
56
2007.39.00.933156-1
Juízado Esp. F. Cível
57
58
59
60
2005.206.006957-7
2005.202.015401-7
2005.205.012608-5
9873-24.2012.4.01.3400 nº prec.
2º Juizado Especial RJ
1 Vara Cível TJ/RJ
3ªVara Cível MS
33ªVara Cível RJ
Ação de indenização por Danos
Morais
Dano moral e/ou material Responsabilidade Civil
Ação de Indenização
Ação de Indenização
Ação de Indenização
Interpelação Judicial
Regiane Pereira Duarte X FENAPEF e Outros
Paulo Roberto de Castro X FENAPEF e Outros
Célio Jacinto dos Santos x Josias Fernandes
Alves e FENAPEF
João Carlos Ortiz da Silva e Cristiano Rosseto da
Silva x FENAPEF
Maria Yolanda Leão Pimentel e Luiz Gabriel
Pereira Pimentel x FENAPEF
Maria Yolanda Leão Pimentel e Luiz Gabriel
Pereira Pimentel x FENAPEF
João de Almeida Freitas x FENAPEF
Vicente de Bem de Oliveira
Wladyr Leandro da Silva
União X Wink e Nelson
61
62
0196168-66-2012.3.00.0000
(2012/0172028-3/DF)
STJ
STJ
Direito de Greve
Direito de Greve
União X FENAPEF
União X FENAPEF, SINPECPF, FENAPRF
Telemaco Coelho de Souza Araujo X FENAEPF
e Outros
Jedson Figueiro Silva X FENAPEF e Outros
Alberto Joaquim Soares Junior X FENAPEF e
Outros
Ayde Theodosio de Araujo X FENAPEF e Outros
Maria Luzia Euzebio da Costa X FENAPEF e Outros
Manoel Jose de Campos X FENAPEF e Outros
Hugo Baptista Aroucha Cordeiro X FENAPEF e
Outros
Delcir Pereira da Alvim X FENAPEF e Outros
Valentim Fonseca X FENAEPF e Outros
Alzira de Souza Pinto X SSDPF/RJ e FENAPEF
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo dos
Santos
Advogado resp. Drº Francis Alan Werle/Sérgio Pires
Menezes/ Antônio Celso Melegari.
Advogado resp. Drº Roger Meregalli da Silva/
Advogado resp. Drº Alessandro Medeiros
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Roger Meregalli da Silva/
Advogado resp. Drº Alessandro Medeiros
Advogado resp. Drº Humberto Hélio Figueiredo
Escritório resp.: SCSAC;
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Eugenio Paceli
Advogado resp. Drº Laerte Ribeiro Nobre
Advogados resp. Drº Ricardo Sérgio Barbosa de
Oliveira
Advogado resp. Drº João Francisco de Camargo
Advogado resp. Drº Carlos Antônio Martins
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo dos
Santos
Advogado resp. Drº Alessandro Medeiros
Advogado resp. Drº Humberto Elio Figueiredo
dos Santos
Advogado resp. Sérgio Pires Menezes..
Advogado resp. Drº Humberto Hélio Figueiredo
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Roger Meregalli da Silva/
Advogado resp. Drº Alessandro Medeiros
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
| 26
Federação Nacional dos Policiais Federais
63
5011736-04.2012.404.7002
2012.01.1.150381-2
2 VF Foz do Iguaçu
4ª Vara Criminal
Ação Civil Pública - Greve
Pedido de explicações/Ofensas
contra classe profissional
MPF X FENAPEF, UNIÃO, SINPEF/PR
ADPF X FENAPEF
Advogado resp. Drº Celso Lemos
Advogado resp. Drº Celso Lemos
5. – AÇÕES INSTITUCIONAIS
u 5.1 – AÇÕES EM ANDAMENTO
ORD.
PROCESSO
JUÍZO
OBJETO
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
21/06/2007 – Autuação;
13/11/2007 – Julg. Sem exame do mérito. Perda do Objeto;
07/04/2008 – Apelação Interposta;
14/09/2009 – Distribuição da Apelação;
28/06/2013 – Redistribuição por sucessão Desemb. Ney Bello;
Posição atual – Aguardando julgamento da apelação.
OBSERVAÇÕES
1.
Apelação
2007.33.05.000906-2
1ª Turma
Federal/DF
Direito de greve.
JUÍZO
OBJETO
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
OBSERVAÇÕES
JUÍZO
OBJETO
ANDAMENTO PROCESSUAL
(CRONOLÓGICO)
OBSERVAÇÕES
1)Escritório resp.
CBAA.
u 5.2 – AÇÕES EM EXECUÇÃO
ORD.
PROCESSO
1.
u 5.3 – AÇÕES ARQUIVADAS
ORD.
PROCESSO
1.
LEGENDAS: SCSAC – Sarmento, Camargo & Sarmento Advocacia e Consultoria; N. A. – Número Antigo; ED – Embargos Declaratórios; EA – Embargos à Execução; AR – Ação Rescisória; AGI – Agravo de
Instrument; AGR – Agravo Regimental; CBAA – Cezar Britto Advogados Associados; FOAA – Franco Oliveira Advogados Associados; MMSA – Medeiros e Meregalli Sociedade de Advogados; CAA – Casoni e
Advogados Associados; IAA – Iunes Advogados Associados; HEFS – Humberto Elio Figueiredo dos Santos
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
Federação Nacional dos Policiais Federais
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS – DIRETOR JURÍDICO DA FENAPEF
Relatório entregue no:
DIAS: 12 E 13 DE NOVEMBRO/2013
LOCAL: AUDITÓRIO DA SINDIPOL-DF
TEMA: ASSÉDIO MORAL NA PF:
II SEMINÁRIO NACIONAL DAS DIRETORIAS JURÍDICAS
DOS SINDICATOS DOS POLICIAIS FEDERAIS
REALIZAÇÃO:
APOIO:
PATROCÍNIOS:
REALIDADE E COMBATE
Coordenador: Adair Ferreira dos Santos – Diretor Jurídico da FENAPEF

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