120 - ABPI

Boletim da
Associação Brasileira da
Propriedade Intelectual
Setembro de 2010 - nº 120
Representantes de
entidades nacionais e
internacionais e do setor
empresarial, que chegou a 25%
dos inscritos, tiveram voz e se
manifestaram na sessão de
abertura, nas sessões plenárias
e painéis do XXX Congresso
Internacional da Propriedade
Intelectual promovido pela
ABPI em São Paulo, nos dias
22 a 24 de agosto. Página 3
INPI e ABPI firmarão
acordo de cooperação
técnica
O INPI e a ABPI firmarão um
acordo de cooperação técnica para
disseminar a cultura da propriedade
intelectual e facilitar a utilização do
sistema de registro de marcas e patentes, em função do crescimento da
demanda por registros. Página 2
Pirataria e seus
impactos socias e
econômicos
O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, foi o
palestrante da sessão Pirataria e
seus Impactos Sociais e Econômicos.
Página 8.
Nº 120 • Setembro de 2010
Boletim da ABPI
Lei dos Direitos Autorais
A ABPI encaminhou, em resposta à consulta pública da Casa Civil
da Presidência da República, sugestão ao projeto de lei que consolida a
legislação sobre direitos autorais
contida na Resolução da ABPI nº 80.
Página 2
As comissões de estudo
promoveram pré-evento
O pré-evento organizado pelas
Comissões de Estudo da ABPI, precedendo o XXX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual teve sessões de palestras e debates
sobre os temas que estão na pauta do
dia-a-dia dos profissionais de cada
uma das áreas. Página 15
1
Notas
Novos associados
O Comitê Executivo e o Conselho
Diretor da ABPI aprovaram em 29 de
julho os pedidos de filiação de: André
Puente Menasche (Menasche, Morris
Advogados Associados), Eduardo Cezar de Andrade de Mello e Souza (Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema
Moreira), Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer (Dannemann, Siemsen,
Bigler & Ipanema Moreira) e Rodrigo
Caffaro (Moreau & Balera Advogados).
ABPI e INPI anunciam
acordo de
cooperação técnica
Durante o XXX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual
da ABPI, o presidente do INPI, Jorge de Paula Costa Ávila, e o presidente da ABPI, Luiz Henrique O. do
Amaral, anunciaram estar prestes a
firmar um acordo de cooperação
técnica entre as duas entidades. A
maior interação entre ABPI e INPI
tem origem no aumento da demanda de registros de marcas e patentes
pelas empresas.
O acordo terá como objetivos,
entre outras iniciativas, a realização de ciclo de capacitação em propriedade intelectual que compreende cursos de nível básico e
intermediário, oferecidos pelo INPI
aos associados da ABPI, visando
fomentar um melhor entendimento
e uso do sistema de propriedade
intelectual. O ciclo básico, que começará em março de 2011, terá 40
horas de duração e será ministrado
a até 60 alunos. Em agosto de 2011,
haverá o ciclo de nível intermediário, destinado a no máximo de 45
alunos com carga horária de 40 horas. Além dos cursos, a parceria
entre ABPI e INPI também prevê a
realização de eventos conjuntos e a
participação de técnicos do INPI
em temas relacionados à inovação e
a propriedade intelectual.
O crédito deste acordo vai para o
esforço pessoal do presidente Jorge
de Paula Costa Ávila, pelo INPI e
para o empenho do grupo liderado
pelo diretor Ricardo Pernold Vieira
de Mello, pela ABPI.
2
Lei dos Direitos
Autorais
A ABPI encaminhou, em resposta à
consulta pública da Casa Civil da Presidência da República, sugestão ao projeto de lei que consolida a legislação sobre direitos autorais contida na
Resolução da ABPI nº 80 sobre o Anteprojeto de Lei que altera a Lei nº
9.610/98 e seus impactos nas indústrias
de criação, produção e distribuição de
conteúdo intelectual, aprovada pelo se
Conselho Diretor, acolhendo recomendação formulada pela Comissão de Estudo de Direitos Autorais e da Personalidade e do Comitê Empresarial. A
íntegra da resolução está disponível no
site da ABPI (www.abpi.org.br | Biblioteca | Resoluções da ABPI).
Direito Civil
A Editora Saraiva promoveu palestra e coquetel para lançamento
da obra Direito Civil (3 volumes)
de José de Oliveira Ascensão, professor catedrático da Faculdade de
Direito de Lisboa, membro da Comissão de Especialistas de Direito
de Autor da Comunidade Europeia
e Presidente do Conselho Científico
da Faculdade de Direito de Lisboa,
no dia 24 de setembro (sexta-feira).
A palestra O Direito Civil como o
Direito Comum do Homem Comum aconteceu às 19 horas e a sessão de autógrafos e coquetel às
19h30, no Auditório Mário de Andrade | Shopping Pátio Paulista |
Piso Paraíso, rua Treze de Maio,
1.947, São Paulo.
A adesão do Brasil
ao Acordo de Lisboa
Ana Lucia de Sousa Borda, co-coordenadora da Comissão de Indicações
Geográficas, participou, representando
a ABPI, da “Second Session of the
Working Group on the Development of
the Lisbon System (Appellations of
Origin)” realizado pela Organização
Mundial da Propriedade Intelectual OMPI, de 30 de agosto a 3 de setembro,
em Genebra. Sobre a adesão do Brasil
ao Acordo de Lisboa, a ABPI aprovou a
Resolução n° 78 (Recomendação sobre
a possível adesão ao Acordo de Lisboa).
A íntegra da resolução está disponível
no site da ABPI (www.abpi.org.br |
Biblioteca | Resoluções da ABPI).
Cartas para a redação do
Boletim da ABPI
En­vie ­suas men­sa­gens pa­ra a re­da­ção do Bo­le­
tim da AB­PI pe­lo e-­mail re­da­cao@ab­pi.­org.br.
In­for­ma­ções, crí­ti­cas e su­ges­tões se­rão ava­lia­das
e res­pon­di­das, po­den­do ­ser pu­bli­ca­das ou ­não
no Bo­le­tim ­após es­tu­do de ca­da ca­so.
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Revista da ABPI
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ou ligue:
21 2507-6407
Boletim da ABPI
Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Propriedade Intelectual como
Estratégia de Negócios
Da esquerda para direita: Fabio Ferreira de Oliveira, presidente da AASP; Fabiano de Bem da Rocha, presidente da ABAPI; Alan J. Kasper,
presidente da AIPLA; Sharon Barner, vice-diretora da USPTO; Jorge de Paula Costa Ávila, presidente do INPI; Luiz Henrique O. do Amaral,
presidente da ABPI; Samuel Barrichello, do Ministério da Cultura; Fernando Triana, presidente da ASIPI; Ivana Có Galdino Crivelli,
presidente da ASPI; e, Sergio Ellmann, secretário geral da AIPPI.
O XXX Congresso Internacional
da Propriedade Intelectual da ABPI,
com o tema “Propriedade Intelectual
como Estratégia de Negócios”, realizou-se nos dias 22 a 24 de agosto em
São Paulo com a participação de 720
inscritos, sendo 120 do exterior vindos de 22 países. O evento teve sessão
inaugural, quatro sessões plenárias,
Nº 120 • Setembro de 2010
uma sessão especial, 13 painéis e o
pré evento das comissões de estudo
da ABPI, realizado nos dias 21 e 22.
A solenidade de abertura do
XXX Congresso Internacional da
Propriedade Intelectual da ABPI realizou-se na noite de 22 de agosto,
conduzida pelo diretor-geral da ABPI,
Francisco Teixeira. Integraram a mesa:
Boletim da ABPI
Luiz Henrique O. do Amaral, presidente da Associação Brasileira da
Propriedade Intelectual - ABPI; Jorge de Paula Costa Ávila, presidente
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; Samuel Barrichello, do Ministério da Cultura;
Sharon Barner, vice-diretora de United States Patents and Trademark
Office - USPTO; Fernando Triana,
presidente da Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual ASIPI; Alan Kasper, presidente da
American Intellectual Property Law
Association - AIPLA; Ivana Có Galdino Crivelli, presidente da Associação Paulista de Propriedade Intelectual – ASPI; Fabiano de Bem da
Rocha, presidente da Associação
Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI; Sergio Ellmann, secretário geral da Association Internationale pour la Protection
de la Proprieté Intellectuelle - AIPPI;
e, Fabio Ferreira de Oliveira, presidente da Associação dos Advogados
de São Paulo – AASP.
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Discurso de abertura do Presidente da ABPI, Luiz Henrique O. do Amaral,
no XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Prezados Senhores,
O Brasil passa por mudanças que
o alçarão, nos próximos anos, ao clube
seleto das maiores economias do planeta. De fato, as previsões de um crescimento de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB), para este ano, confirma a
posição de destaque da economia brasileira entre as economias mais dinâmicas do mundo. O Brasil é o primeiro
do mundo em produção agrícola, o
segundo mercado de cosméticos já em
2011, o quarto na venda de carros e lidera vários setores exportadores, como o café, carne bovina, minério de
ferro, soja e suco de laranja.
País politicamente estável, o Brasil ostenta uma economia sólida e se
dá ao luxo de ser credor do Fundo
Monetário Internacional (FMI).
A continuar neste ritmo, em
2014, de acordo com previsões insuspeitas, o mercado interno brasileiro
estará na casa dos R$ 5 trilhões. Seremos uma economia de massa que vai
se equivaler ao consumo familiar nos
Estados Unidos da década de 70. Os
pessimistas dirão que estamos 40
anos atrasados, mas essa é uma visão
limitada. A boa notícia é que naquela
época a economia americana já era a
maior do mundo.
No entanto, para assegurar a sustentabilidade desta posição entre as
economias mais sólidas do mundo, o
Brasil vai precisar investir na valorização do conhecimento, na Inovação,
nos seus ativos de Propriedade Intelectual. Não pode mais ser surpresa
para ninguém que o jogo econômico
global se baseia na valorização dos
4
ativos de propriedade intelectual,
marcas e patentes e as empresas brasileiras, se quiserem sobreviver terão
que participar deste jogo.
E neste particular, comparados
ao portfólio mundial, nosso investimento em Inovação ainda é muito
baixo. Fato é que boa parte desse
déficit deve-se a certo emperramento
do sistema regulatório brasileiro,
mas deve-se também a pouca tradição da cultura empresarial em utilizar seus ativos intelectuais como
ferramenta de negócios.
A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) tem trabalhado para reverter este quadro,
difundindo entre as empresas brasileiras a cultura de Propriedade Intelectual. E também atuando fortemente no sentido de sensibilizar as
autoridades de governo para ações
estruturantes que gerem ambiente
de segurança jurídica para o investidor em Inovação. Somente um siste-
Boletim da ABPI
ma regulatório ágil, seguro e desburocratizado poderá viabilizar a
transformação do conhecimento em
ativo intelectual.
O XXX Congresso Internacional
de Propriedade Intelectual da ABPI
vai abordar a Inovação em duas vertentes. Uma vai tratar da necessidade de regras seguras na concessão
dos direitos de Propriedade Intelectual. Outra debaterá sobre como
transformar este ativo intelectual em
ferramenta de negócios.
A ABPI, hoje com 700 membros,
tem registrado um aumento expressivo no credenciamento de empresas e
entidades empresariais, que já representam um quarto dos seus associados. Este crescimento é gratificante,
pois confirma o acerto do Plano Estratégico da ABPI, aprovado em assembléia, de fomentar a participação do
setor privado em atividades de defesa da Propriedade Intelectual.
A atenção que dedicamos às empresas, em última instância os titulares dos direitos de Propriedade Intelectual, se reflete no Comitê
Empresarial, que já conta com 60 empresas participando ativamente e interagindo com as 13 comissões de estudo da ABPI. Criado para municiar
os órgãos regulatórios e autoridades
de governo com propostas que contemple o ponto de vista empresarial,
o Comitê trabalha exaustivamente na
elaboração de uma minuta com sugestões a nova legislação de Direito
Autoral, posta em consulta pública
pelo Ministério da Cultura.
Neste XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da
ABPI, intitulado Propriedade Intelectual como Estratégia de Negócios,
ouviremos, dentre muitos outros, o
depoimento de alguns empresários
que estão participando deste jogo
global, como Alberto Saraiva, do
Grupo Habib's, André Dias, da Monsanto, Pedro Passos, da Natura, e
Edmundo José Correia Aires, da
Braskem. Cada um partilhará sua
experiência empresarial sob a ótica
da Inovação.
Bem vindos ao XXX Congresso
Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI.
Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
A cerimônia de abertura do XXX
Congresso Internacional de Propriedade
Intelectual da ABPI, muito prestigiada
pelos congressistas, foi conduzida pelo
diretor-geral da ABPI, Francisco Alberto
Teixeira, e contou com a Banda da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, conduzida
pelo maestro Tenente Aguiar, na execução
do Hino Nacional Brasileiro.
Ao lado, da esquerda para direita: Alan J.
Kasper, Jorge de Paula Costa Ávila, Sharon
Barner, Luiz Henrique O. do Amaral e
Francisco Alberto Teixeira
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Boletim da ABPI
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Sessão inaugural
Na sessão inaugural, Jorge de
Paula Costa Ávila, presidente do
Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, falou sobre
“Qual o papel da propriedade intelectual em um País que pretende ocupar lugar cada vez mais
destacado no contexto global” e
Alan J. Kasper, presidente da American Intellectual Property Law Association – AIPLA, e Sharon Barner, vice-diretora da United States
Patents and Trademark Office –
USPTO falaram sobre “A importância da propriedade intelectual
como estratégia de negócios nos
Estados Unidos”.
Jorge de Paula Costa Ávila
Sharon Barner
Alan J. Kasper
Da esquerda para a direita: Alan J. Kasper, presidente da American Intellectual Property Law Association – AIPLA, Sharon Barner, vicediretora da United States Patents and Trademark Office - USPTO, Jorge de Paula Costa Ávila, presidente do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial – INPI e Luiz Henrique O. do Amaral, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
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Boletim da ABPI
Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Coquetel
Antonio Carlos Siqueira da Silva, Eneida
Elias Berbare, Sibelle de Andrade Silva e
Ricardo P. Vieira de Mello.
Claudio Roberto Barbosa, Rafael Lacaz
Amaral e Evandro Felix Ribeiro Leite.
Antonio Carlos Siqueira da Silva, Maria Inez
Araújo de Abreu e Roner Guerra Fabris.
Luiz Edgard Montaury Pimenta,
Custódio Afonso Torres de Almeida, Luiz
Henrique O. do Amaral e Jorge Raimundo.
Perla M. Kuhn e Sharon Barner.
Elisabeth Siemsen do Amaral, Montserrat
González-Alvarez e Cristina Matiz Mejía.
Ricardo P. Vieira de Mello, Jorge de Paula
Costa Ávila e Miguel Portela.
Pablo Monsalve, Ruth Tinoco Soares, José
Carlos Tinoco Soares e Max Montero.
Gert Egon Dannemann, Julio César Castelo
Branco Reis Moreira e Jorge Raimundo.
Marino Porzio, Hugo T. Berkemeyer, Peter
Dirk Siemsen, Fernando Fernandez Telleria,
Hugo Mersan Galli e Alberto Bertón Moreno.
André Balloussier Âncora da Luz, Alberto
Luis Camelier da Silva e Felipe Mello
Camelier da Silva.
Sydney Limeira Sanches, Paulo Parente
Marques Mendes e Rodrigo Sérgio Bonan
de Aguiar.
Nº 120 • Setembro de 2010
Boletim da ABPI
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Pirataria e seus impactos sociais e econômicos
O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, foi o
palestrante da sessão Pirataria e
seus Impactos Sociais e Econômicos. Falou que as vendas de produ-
tos pirata em geral movimentaram
em torno de R$ 1,4 bilhão, em 2009,
induzindo consumidores pelo preço baixo, e na maioria das vezes, de
má qualidade. Medidas do governo
federal resultaram no crescimento
de apreensões que passaram de 20
para 316 toneladas entre 2008 e
2009. O ministro atribuiu boa parte
da pirataria e falsificação praticadas no País à excessiva carga de
impostos: “Reduzindo a carga de
impostos cairão o contrabando e a
pirataria”, afirmou, citando como
exemplo o programa do governo
federal “Computadores para Todos”. Miguel Jorge defende uma
reforma tributária por partes, a começar, segundo ele, na estrutura do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Admitiu divergir da proposta
de revisão da Lei de Direito Autoral do Ministério da Cultura ora
sob consulta pública, especialmente a exigência de anuência prévia
para concessão de patentes de medicamentos pela Agencia de Vigilância Sanitária (Anvisa), constituindo-se em superposição de
atribuições com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
“Se neste caso do Direito Autoral
chegarmos à última instância também recorreremos a AGU para dirimir as dúvidas, como ocorreu anteriormente”. Atribuiu à falta de
ações por parte das autoridades
estaduais a venda escancarada de
produtos contrabandeados, como
ocorre, segundo ele, na rua 25 de
Março, em São Paulo.
Juan Hardoy
Gerson Schimitt
Luiz Henrique O. do Amaral
Ministro Miguel João Jorge Filho
Da esquerda para a direita: Gerson Schimitt (moderador), da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; Miguel João
Jorge Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Juan Hardoy, da Microsoft Corporation
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Boletim da ABPI
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Plenária I
Propriedade Intelectual como Estratégia de Negócios
Da esquerda para a direita: Luiz Henrique
O. do Amaral (moderador), presidente da
ABPI; Alberto Saraiva, do Grupo Habib´s;
Pedro Passos, da Natura; André Dias, da
Monsanto do Brasil e Edmundo José
Correia Aires, da Braskem.
Plenária II (em conjunto com a ASIPI)
Como o Sistema de Propriedade Intelectual Influencia o
Cenário de Negócios na América Latina
Da esquerda para a direita: Marcel Nadal
Michelman, da Procter & Gamble; Pedro
Mariani (debatedor), da AmBev; Fernando
Triana (moderador), da ASIPI; e José Juan
Mendez, da Associação Mexicana de
Advogados Empresariais
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Plenária III
Negócios e Licenças na Área dos Desportos
Da esquerda para a direita: Peter Eduardo
Siemsen, da Dannemann, Siemsen, Bigler &
Ipanema Moreira; Luis de Alencar de
Araripe Jr. (debatedor), de Araripe &
Associados; Diana de Mello Jungmann
(moderadora), do IEL; e Miguel Portela, da
Fédération International de Football
Association - FIFA
Plenária IV
Biotecnologia e Biodiversidade: Acesso a Recursos Genéticos;
Requisitos de Patenteabilidade
Da esquerda para a direita: Antonio Carlos
de Mendes Thame, deputado federal;
Antônio Carlos Siqueira da Silva
(moderador), da ABIHPEC; Aaron
Smethurst, da CropLife International; e
Maria Carmen de Souza Brito
(debatedora), da Dannemann, Siemsen,
Bigler & Ipanema Moreira
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Boletim da ABPI
Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Painel 1
Ecopatentes: Negócios na Área Ambiental
e de Energias Limpas
Da esquerda para a direita: David
Merrylees, da Dannemann, Siemsen, Bigler
& Ipanema Moreira; Jaques Labrunie
(moderador), da Gusmão & Labrunie
Propriedade Intelectual; João Carlos Gomes
de Oliveira, DT Engenharia de
Empreendimentos Ltda.; e Q. Todd
Dickinson (debatedor), da AIPLA.
Painel 2
Restrições ao Uso de Marcas em
Determinadas Atividades Empresariais
Da esquerda para a direita: Renato Freire
Casarotti, da Souza Cruz; Maitê Moro
(moderadora), da PUC/SP; Newman Debs,
Pepsico; e Vanessa Borges da Fonseca, da
Diageo.
Painel 3
A Função do INPI na Averbação e Registro
de Contratos de Transferência de
Tecnologia: Decisões Recentes
Da esquerda para a direita: Liliane Espírito
Santo Roriz e Almeida, Desembargadora
Federal - TRF da 2ª Região; Juliana L. B.
Viegas (moderadora), ex-presidente da
ABPI; e Mauro Sodré Maia, do INPI.
Painel 4
Software, Informática e Internet:
Regulação da Internet
Da esquerda para a direita: Felipe de Paula,
do Ministério da Justiça; Dirceu Pereira de
Santa Rosa, de Veirano Advogados;
Fabiana Siviero, da Google e Maria Cristina
Machado Cortez (moderadora), de Trench,
Rossi e Watanabe Advogados.
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Painel 5
Novas Diretrizes de Análise de Marcas Apostilamento de Marcas, Acordos de
Coexistência
Da esquerda para a direita: Gabriel
Francisco Leonardos, da Momsen,
Leonardos & Cia.; Deyse Macedo, do INPI,
Ricardo Pernold Vieira de Mello
(moderador), de Montaury Pimenta,
Machado & Vieira de Mello; Alberto Luís
Camelier da Silva (debatedor), da Camelier
Advogados Associados; e Terezinha de
Jesus Guimarães, do INPI.
Painel 6
Declaração de Hamburgo: Novos
Paradigmas na Indústria da Comunicação
Da esquerda para a direita: Benny Spiewak,
de Koury Lopes Associados; Luis Fernando
Matos Jr. (moderador), Matos & Associados
Advogados; e Carlos Alberto Sardenberg,
das Organizações Globo.
Painel 7
Maneiras Eficazes de Resolução de
Controvérsias em Propriedade Intelectual:
Como Alinhar o Jurídico e o Comercial
Da esquerda para a direita: Carmen Beatriz
Tibúrcio, de Luis Roberto Barroso
Associados; Helio Fabbri (debatedor), da
Advocacia Pietro Ariboni; André Zonaro
Giacchetta (moderador), de Pinheiro Neto
Advogados; e Yolanda Cerqueira Leite, da
Whirpool Latin America.
Painel 8
Patentes de Segundo Uso Médico:
Questões da Anvisa e o Atual Tratamento
das Reivindicações Suiças (Swiss Claims)
Da esquerda para a direita: Gustavo
Morais (moderador), da Dannemann,
Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira;
Guilherme Campos, deputado federal;
Luiz-Alfonso Durán, Duran Corretjer, S.L.P.;
e João Luis d´Orey Facco Vianna, da
Momsen, Leonardos & Cia.
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Boletim da ABPI
Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Painel 9
Interface entre Publicidade e Propriedade
Intelectual: Propaganda Comparativa,
Conceito Publicitário, Proteção de Slogans,
Propaganda Enganosa
Da esquerda para a direita: Edney Narchi, do
Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária - Conar; Manoel J. Pereira dos
Santos (moderador), de Santos e Furriela
Advogados; e Mariangela Sampaio Pratas da
Costa, da Unilever.
Painel 10
Medidas de Fronteira: Significativos
Avanços
Da esquerda para a direita: Osmar Madeira,
da Receita Federal do Brasil; Elisabeth E.
Kasznar Fekete (moderadora), da Momsen,
Leonardos & Cia.; e Edson Vismona, do
Fórum Nacional contra a Pirataria e a
Ilegalidade - FNCP.
Painel 11
Novo Projeto de Lei de Direitos Autorais
Da esquerda para a direita: José Renato
Nalini, Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo; Marcos Alves
de Souza, do Ministério da Cultura; João
Carlos Muller Chaves, Muller Chaves
Advocacia; e Claudio Lins de Vasconcelos
(moderador), da Fundação Roberto Marinho.
Painel 12
Exame de Desenhos Industriais - Análise
Comparativa
Da esquerda para a direita: Susana Maria
Serrão Guimarães, do INPI; Antonio Murta
(moderador), de Murta Goyanes Advogados;
e Joel Sincavage, do United States Patent
and Trademark Office - USPTO.
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Boletim da ABPI
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Painel 13
Due Diligence em Propriedade Intelectual:
Requisito Obrigatório na Decisão de
Investir
Da esquerda para a direita: Batur Oktay, da
Starbucks; Cristina Carvalho (moderadora),
de Arent Fox LLP, EUA; e Antonella
Carminatti, da BM&A - Barbosa, Müssnich
& Aragão.
Jantar de confraternização
O jantar de confraternização foi
realizado no espaço Contemporâneo,
com apresentação do show Mosaico,
da cantora carioca Beatrice Mason.
Abaixo os patrocinadores do jantar.
Patrocinadores brasileiros
14
Patrocinadores internacionais
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Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Pré-evento das Comissões de Estudo
Na tarde de sábado (dia 21) e na manhã de domingo (dia 22),
as Comissões de Estudo da ABPI realizaram o pré-evento do
XXX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual
com palestrantes de renome nacional e internacional que desenvolveram
temas específicos de suas áreas
A Comissão de Estudo de Cultivares que tem como co-coordenadoras Viviane Kunisawa (RJ) e Maria
Cecilia de Araujo Oswald (SP), abordou o tema “Pirataria de Sementes”,
com palestra de Silvia van Rooijen
(Cultivar Protection Ltda.)
A Comissão de Estudo de Indicações Geográficas que tem como cocoordenadoras Ana Lúcia de Sousa
Borda (RJ) e Laetitia Maria Alice Pablo D´Hannes (SP), abordou os temas “Conflito entre Marcas e Indicações Geográficas: O Exame pelo
INPI”, com palestra de Maria Alice
Calliari (Coordenadora Geral – INPI)
e “A Valorização da Denominação
Champagne em Decorrência da sua
Proteção como Indicação Geográfica”, com palestras de Charles Goe-
maere (Comitê Interprofessionnel
Du Vin de Champagne) e Roner Fabris (Roner Guerra Fabris Advogados Associados).
A Comissão de Estudo de Repressão às Infrações que tem como
co-coordenadores Rafael Lacaz Amaral (RJ) e Marcelo Inglez de Souza
(SP), abordou o tema “Legitimidade
Ativa de Titular do Pedido de Patente”, com palestra de Fernando Eid
Philipp (Gusmão & Labrunie Propriedade Intelectual Ltda.).
A Comissão de Estudo de Biotecnologia que tem como co-coordenadoras Ana Cristina Almeida Müller
(RJ) e Paula Santos e Silva (SP) em
conjunto com a Comissão de Estudo
de Direito Internacional da Propriedade Intelectual que tem como co-
coordenador Benny Spiewak, abordou o tema “A Importância da
Biotecnologia no Cenário Empresarial”, com palestras de Javier Fernandez (Legal Advisor & Regulatory
Affairs, CropLife Latin America) e
Alessandra Katz (Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.).
A Comissão de Estudo de Desenho Industrial que tem como co-coordenadores Saulo Murari Calazans
(RJ) e Lucas Martins Gaiarsa (SP),
abordou o tema “A Evolução do Design”, com palestras de João Bezerra
de Menezes (Designer) e Denise
Dantas (Designer).
A Comissão de Estudo de Direito Desportivo que tem como
co-coordenadores Peter Eduardo
Siemsen (RJ) e Alberto Jerônimo
Comissão de Estudo de Cultivares
Pirataria de Sementes
Da esquerda para a direita: Maria Cecilia de
Araujo Oswald, Silvia van Rooijen e Viviane
Kunisawa.
Comissão de Estudo de Indicações
Geográficas
Conflito entre Marcas e Indicações
Geográficas: O Exame pelo INPI
A Valorização da Denominação
Champagne em Decorrência da sua
Proteção como Indicação Geográfica
Da esquerda para a direita: Roner Fabris,
Charles Goemaere, Ana Lúcia de Sousa
Borda, Laetitia Maria Alice Pablo D´Hannes
e Maria Alice Calliari.
Nº 120 • Setembro de 2010
Boletim da ABPI
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Comissão de Estudo de Repressão às
Infrações
Legitimidade Ativa de Titular do Pedido de
Patente
Da esquerda para a direita: Rafael Lacaz
Amaral, Marcelo Inglez de Souza e
Fernando Eid Philipp.
Comissões de Estudo de Biotecnologia e
Direito Internacional da Propriedade
Intelectual
A Importância da Biotecnologia no Cenário
Empresarial
Da esquerda para a direita: Ana Cristina
Almeida Müller, Javier Fernandez e
Alessandra Katz.
Comissão de Estudo de Desenho Industrial
A Evolução do Design
Da esquerda para a direita: Saulo Murari
Calazans, Lucas Martins Gaiarsa, Denise
Dantas e João Bezerra de Menezes.
Comissão de Estudo de Direito Desportivo
Direito de Transmissão e Retransmissão de
Eventos Desportivos
Da esquerda para a direita: Peter Eduardo
Siemsen e Pedro Trengrouse Laignier de
Souza.
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Boletim da ABPI
Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Guerra Neto (SP), abordou o tema
“Direito de Transmissão e Retransmissão de Eventos Desportivos”,
com palestra de Pedro Trengrouse
Laignier de Souza (Fundação Getúlio Vargas).
A Comissão de Estudo de Marcas que tem como co-coordenadores
Alvaro Loureiro Oliveira (RJ) e Leticia Provedel (SP), abordou o tema
Procedimentos de Marcas em 3 Jurisdições”, com palestras de Perla Kuhn
(Hughes Hubbard & Reed LLP –
EUA), Johanne Auger (BCF n.r.c.e.l.
LLP – Canadá) e Gonçalo Cunha
Ferreira (Garrigues Abogados).
A Comissão de Estudo de Direito
da Concorrência que tem como co-coordenadores Paulo Parente Marques
Mendes (RJ) e José Carlos da Matta
Berardo (SP), promoveu a mesa-redonda ABPI-INTA com representantes
do Poder Judiciário, do INPI e advogados brasileiros especializados em PI
sobre “Marcas Notoriamente Conhecidas | Marcas de Alto Renome | Mar-
cas Famosas e Concorrência Desleal”,
com palestras de Renata Shaw (gerente judicial | Coca-Cola) e Ana Lúcia
Borda (Dannemann,Siemsen,Bigler &
Ipanema Moreira).
A Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade que tem como co-coordenadores Cláudio Lins de Vasconcelos (RJ)
e Sonia Maria D´Elboux (SP), abordou o tema “Particularidades do
Direito Autoral nos EUA”, com palestras de Attilio Gorini (Danne-
Comissão de Estudo de Marcas
Procedimentos de Marcas em 3 Jurisdições
Da esquerda para a direita: Perla Kuhn,
Leticia Provedel, Alvaro Loureiro Oliveira,
Johanne Auger e Gonçalo Cunha Ferreira.
Comissão de Estudo de Direito da
Concorrência
Marcas Notoriamente Conhecidas | Marcas
de Alto Renome | Marcas Famosas e
Concorrência Desleal
Da esquerda para a direita: José Carlos da
Matta Berardo, Paulo Parente Marques
Mendes e Renata Shaw.
Comissão de Estudo de Direitos Autorais e
Direitos da Personalidade
Particularidades do Direito Autoral nos EUA
Da esquerda para a direita: Attilio Gorini,
Sonia Maria D´Elboux e Fabio Luiz Barboza
Ferreira.
Nº 120 • Setembro de 2010
Boletim da ABPI
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
mann, Siemsen, Bigler & Ipanema
Moreira) e Fabio Luiz Barboza Ferreira (Barreto Ferreira, Kujawski,
Brancher e Gonçalves Sociedade de
Advogados).
A Comissão de Estudo de Patentes que tem como co-coordenadores
Maria Carmen de Souza Brito (RJ) e
Ana Paula Santos Celidônio (SP),
abordou o tema “Tendências da Análise das Patentes no Brasil e no Mundo”, com palestra de Julio Castelo
Branco (Instituto Nacional da Propriedade Industrial | INPI).
A Comissão de Estudo de Transferência de Tecnologia e Franquias
que tem como co-coordenadores Tatiana Campello Lopes (SP) e Karin
Klempp Franco (SP), abordou o tema
“Know-how: Licença ou Fornecimento de Tecnologia? Considerações sob
a Ótica Internacional e da Legislação
Brasileira”, com palestras de Cândida
Caffé (Dannemann, Siemsen, Bigler &
Ipanema Moreira) e André Fontes
(Desembargador - Tribunal Regional
Federal).
Comissão de Estudo de Patentes
Tendências da Análise das Patentes no
Brasil e no Mundo
Da esquerda para a direita: Julio Castelo
Branco, Maria Carmen de Souza Brito e
Ana Paula Santos Celidônio.
Comissão de Estudo de Transferência de
Tecnologias e Franquias
Know-how: Licença ou Fornecimento de
Tecnologia? Considerações sob a Ótica
Internacional e da Legislação Brasileira
Da esquerda para a direita: Elisabeth
Kasznar Fekete, Karin Klempp Franco,
André Fontes e Cândida Caffé.
O presidente da ABPI, Luiz Henrique O.
do Amaral, concedeu entrevista, ao vivo,
ao SPTV da Rede Globo durante o XXX
Congresso da ABPI.
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Boletim da ABPI
Setembro de 2010 • Nº 120
XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Um balanço positivo
Prezados Senhores,
É com grande satisfação que estamos encerrando este XXX Congresso
Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI. O saldo deste evento
não poderia ser mais gratificante.
Foram quatro dias profícuos de
trabalhos, cujas conclusões serão levadas a termo pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.
Tivemos neste congresso a inscrição de 720 participantes. Pela primeira
vez, o Ministro do Desenvolvimento
Miguel Jorge esteve presente, palestrando sobre medidas de combate a
pirataria e falsificação. O Ministro manifestou interesse em receber da ABPI
um plano de longo prazo de combate a
pirataria a ser proposto, em breve, pela
Comissão de Repressão às Infrações.
O Diretor de Direitos Intelectuais
do Ministério da Cultura, Marcos
Alves de Souza, manifestou interesse
em receber os comentários da ABPI
sobre o anteprojeto de Lei de Direitos de Autor e de realizar reuniões
de alto nível para rever as propostas
e oficializar a atuação da ABPI no
processo de consulta pública.
O Comitê Empresarial mostrou-se bem sucedido, sendo que
mais de 25% dos participantes do
Congresso constituiram-se de empresas. Cinco empresas solicitaram
inscrição na ABPI no evento, o que
fortalece ainda mais nossa entidade e a defesa dos direitos de Propriedade Intelectual.
Comunico-lhes, ainda, a negociação de um convênio da ABPI com
o Instituto Nacional de Propriedade
Industrial para a implementação de
um programa intenso de trabalhos
visando a aprimorar o sistema de PI.
Da mesma forma, nossa convidada, Sharon Barner, do USPTO, está
estendendo sua permanência no País
para reunir-se com o presidente do
INPI, Jorge Ávila, e trocar experiências em questões regulatórias.
Além disso, informo-lhes que a
ABPI acaba de firmar parceria com
duas importantes entidades internacionais no âmbito da Propriedade Intelectual, a China Trademark Association e a
Global Property Intellectual Network.
Por fim, informo-lhes que o XXX
Congresso Internacional de Proprie-
Luiz Henrique O. do Amaral: Saldo do
congresso foi muito gratificante.
dade Intelectual teve 512 inserções
televisivas, na maior parte em noticiário de grande audiência da Globo
e de suas repetidoras, isso sem falar
nas mais de 40 notas, matérias e citações na mídia impressa.
Isto posto, dou por encerrado
este XXX Congresso, agradecendo a
participação e aguardando a presença de todos em nosso próximo Congresso o ano que vem.
Muito obrigado.
Patrocinadores
Diamante
Platina
Ouro
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Sócios institucionais
Apoio
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Grupo nacional
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XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI
Exposição paralela
Boletim da
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Informativo mensal dirigido
aos associados da ABPI.
Visite a versão on-line deste Boletim
no sítio da Associação.
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Montaury Pimenta - Diretor Tesoureiro; Maitê Cecilia Fabbri Moro - Diretora Relatora;
Claudio Roberto Barbosa - Diretor Secretário; José Roberto d’Affonseca Gusmão Diretor Procurador; Ma­noel J. Pe­rei­ra ­dos San­tos - Diretor Editor; André Zonaro Giacchetta Diretor Editor Adjunto; Francisco Alberto Teixeira - Diretor Geral.
Con­se­lho Edi­to­rial: Antonio de Figueiredo Murta Filho; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete;
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Lima Neto; José Roberto d'Affonseca Gusmão; Lélio Denícoli Schmidt; Lilian de Melo Silveira
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Responsável - João Yuasa (MTb: 8.492); Coordenação editorial e produção - PW Gráficos e Editores
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Setembro de 2010 • Nº 120