Sumário - Crimes Omissivos Impróprios

Sumário
Capítulo 1 – O Princípio da Legalidade...................................................... 1
1.1. Igualdade, liberdade e princípio da legalidade.........................................1
1.2. Origens do princípio – evolução histórica...................................................5
1.3. Função de garantia do princípio da legalidade – consequências......7
Capítulo 2 – Classificação dos Delitos com Base na Conduta
do Agente...........................................................................................................11
Capítulo 3 – A Evolução Doutrinária entre a Causação Ativa do
Resultado e sua Evitação..............................................................................15
3.1. Primeiro grupo de teorias...............................................................................17
3.1.1. Teorias que fundamentam a equiparação na existência
de um dever jurídico...........................................................................17
3.1.1.1.Feuerbach.............................................................................17
3.1.1.2.Spangenberg........................................................................17
3.1.1.3.Stübel......................................................................................18
3.1.2. As teorias causais..................................................................................18
3.1.2.1. Luden e a ingerência de Krug, Glaser e Merkel....19
3.1.2.2. As teorias causais da interferência............................21
3.1.2.3. Teorias normativas da causalidade...........................22
3.2. Segundo grupo de teorias................................................................................23
3.2.1. Teorias do dever jurídico-formal..................................................24
3.2.2. Teoria da antijuridicidade material de Sauer e Kissin.........24
3.3. Terceiro grupo de teorias................................................................................25
3.3.1. A teoria dos tipos de autor de Schaffstein e Dahm................26
3.3.2. A teoria do garante de Nagler.........................................................27
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Capítulo 4 – A Causação Ativa do Resultado e sua Não Evitação
pelo Garante no Direito Positivo................................................................29
4.1. Código Criminal do Império do Brasil........................................................29
4.2. Código Penal de 1890........................................................................................31
4.3. Código Penal de 1940........................................................................................32
4.4. Código Penal em vigor......................................................................................33
Capítulo 5 – A Principal Sede do Crime Omissivo Impróprio no
Direito Positivo Brasileiro: o art. 13 e seu § 2o do Código Penal.....35
5.1. A relação de causalidade e o art. 13 do Código Penal.........................35
5.2. Relação de causalidade: um problema filosófico com
repercussões no Direito Penal......................................................................36
5.3. Teorias acerca da causalidade no campo jurídico................................38
5.4. A teoria adotada pela reforma de 1984....................................................39
5.5. Imputação objetiva.............................................................................................42
5.6. “Relevância da omissão” – o elenco de garantes do art. 13, § 2O,
do Código Penal...................................................................................................43
Capítulo 6 – A Conduta Humana................................................................47
6.1. A conduta humana como pressuposto basilar do delito.....................48
6.2. A omissão como forma de conduta humana – conceito
normativo de omissão......................................................................................48
6.2.1. Conceito pré-clássico de ação (Hegel).........................................49
6.2.2. Conceito causal, naturalista ou clássico de ação (Liszt –
Beling – Radbruch)...............................................................................51
6.2.3. Conceito causal-neokantiano ou neoclássico de ação
(Mezger)...................................................................................................53
6.2.4. Conceito finalista de ação (Welzel)...............................................54
6.2.5. Conceito social de ação (Eberhard Schmidt – Engish –
Maihofer – Jescheck)............................................................................56
6.2.6. Conceito negativo de ação (Kahrs – Herzberg –
Behrendt).................................................................................................58
6.2.7. A teoria da evitabilidade individual (Jakobs)...........................59
6.2.8. O conceito personalista de ação: a ação como
manifestação da personalidade (Roxin).....................................60
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Capítulo 7 – Tipicidade na Omissão Imprópria....................................63
7.1. Os sujeitos ativos especiais dos crimes omissivos impróprios
– Os garantidores ou garantes.......................................................................63
7.1.1. Ingerência e legítima defesa ...........................................................78
7.1.2. Concorrência de deveres de garantia..........................................79
7.1.3. Uma análise dos arts. 121, § 4º, e 129, § 7o, do Código
Penal..........................................................................................................79
7.1.4. Omissão imprópria – Adequação típica.....................................80
7.1.5. O dever de agir......................................................................................81
7.1.6. O poder de agir......................................................................................81
Capítulo 8 – O Dolo na Omissão Imprópria............................................83
Capítulo 9 – A Culpa na Omissão Imprópria..........................................87
9.1. Delitos de olvido (ou de esquecimento)...................................................88
Capítulo 10 – A Causalidade na Omissão Imprópria (à luz do
art. 13, caput do Código Penal)..................................................................91
10.1.Uma relação de não evitação do resultado..............................................94
Capítulo 11 – O Crime Omissivo Impróprio e o Princípio da
Legalidade.........................................................................................................95
Capítulo 12 – A Ilicitude (ou antijuridicidade) nos Delitos
Omissivos Impróprios................................................................................ 101
12.1.Causas de exclusão de ilicitude.................................................................. 102
12.1.1.Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular
do direito.............................................................................................. 102
12.1.2.Estado de necessidade – colisão de deveres
justificante............................................................................................ 103
12.1.3.Legítima defesa.................................................................................. 106
12.1.4.Agressão por omissão..................................................................... 106
12.1.5.O dever de agir para impedir suicídio...................................... 106
Capítulo 13 – O Erro na Omissão Imprópria....................................... 111
13.1.Erro de tipo......................................................................................................... 111
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13.2.Erro sobre a ilicitude. Erro de mandamento........................................ 112
13.3.Diferença entre o erro sobre o poder de agir e o erro sobre
o dever de agir .................................................................................................. 113
Capítulo 14 – A Culpabilidade nos Delitos Omissivos
Impróprios..................................................................................................... 115
14.1.Causas de exclusão de culpabilidade....................................................... 118
Capítulo 15 – Consumação e Tentativa. Arrependimento
Eficaz................................................................................................................ 121
Capítulo 16 – Concurso de Pessoas – Autoria e Participação........ 125
16.1.A teoria de Claus Roxin e as normas do concurso de pessoas
no Código Penal brasileiro........................................................................... 125
16.2.Autoria nos crimes omissivos impróprios............................................ 127
16.3.Coautoria............................................................................................................. 128
16.4.Participação........................................................................................................ 129
16.4.1.Instigação ou determinação......................................................... 130
Capítulo 17 – Omissão do garante diante de crime comissivo
praticado por não garante........................................................................ 133
Capítulo 18 – A Omissão do Não Garante Diante do Delito
Omissivo Impróprio Praticado por Outrem – Participação
Omissiva – Conivência................................................................................ 135
Capítulo 19 – Comissão e Omissão. Casos limítrofes – “omissão
por fazer”........................................................................................................ 137
19.1.Primeiro grupo.................................................................................................. 137
19.2.Segundo grupo.................................................................................................. 138
19.3.Terceiro grupo – Participação ativa num crime de omissão......... 139
Conclusões..................................................................................................... 141
Bibliografia.................................................................................................... 145
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