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Transcrição

4. DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SOLIDOS E RESPECTIVO MANEJO
EM BOM JARDIM-RJ
O Município de Bom Jardim, como vários outros Municípios, na década de 90
aderiu ao Programa Federal “Pró Lixo”, que alocou em várias cidades do país usinas de triagem
e reciclagem. Assim, foi comtemplado com uma usina de triagem e reciclagem.
Muitas iniciativas do referido programa foram fracassadas em virtude da
inviabilidade do formato pensado à época. Tal cenário também ocorreu em Bom Jardim, mas,
mesmo operando abaixo de seu potencial, a usina funcionou até anos recentes, sendo
posteriormente desativada. Não obstante a precária triagem e reciclagem feitas, o “lixão”
instalado dentro do Horto Municipal há mais de 30 anos continuava sendo a opção de descarte
irregular e destino final de tudo que a usina não processava ou rejeitava.
No ano de 2007, um deslizamento de lixo dentro do Parque Municipal
evidenciou a complexidade do problema negligenciado há décadas, exigindo da então
Administração Municipal uma resposta urgente. A saída mais viável no momento foi a remoção
de todo o lixo superficial para o aterro sanitário localizado no Município de Santa Maria
Madalena-RJ.
Visando evitar os erros do passado, decidiu-se que, até que o Município fosse
capaz de reestabelecer e amadurecer sua política de gerenciamento de resíduos, os mesmos
seriam destinados em aterro sanitário conforme as exigências legais. A partir de então, de 2007
a 2011, no Município de Bom Jardim passou-se a operar somente as atividades de transporte,
transbordo, triagem, ou seja, o lixo coletado no Município seguia para o local de transferência,
onde, encarretados, seguiam para o aterro sanitário no Município de Santa Maria Madalena-RJ.
No
modelo
vigente
até
2011,
a
gestão
dos
resíduos
(coleta,
transbordo/triagem/transporte e destinação final era operado por 06 (seis) empresas diferentes:
04 (quatro) empresas operavam 04 rotas de coleta, 01 (uma) empresa operava o transbordo,
triagem e o transporte e 01 (uma) empresa operava a destinação final. O apoio dos caminhões
era cedido pelo Município (coleta e transbordo).
A estrutura da gestão dos resíduos sólidos em Bom Jardim até 2011 é ilustrada na
Figura 16.
PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Figura 1 - Estrutura da gestão dos resíduos sólidos em Bom Jardim-RJ até 2011
Fonte: elaboração com base em informações fornecidas pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Bom Jardim-RJ
Tal modelo de gestão dos resíduos sólidos, além de apresentar dificuldades de
administração, identificação de responsabilidades e gestão, foi objeto de questionamentos dos
órgãos ambientais e Ministério Público, tendo em vista inadequações operacionais, condições
precárias de trabalho, falta de estudos prévios e por fim a falta de licenciamento de tais
atividades. Nesse sentido, tais problemas ocasionaram multas e infrações perante os órgãos
ambientais.
Ante esse contexto, em meados de 2011 a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente começou a articular mudanças junto às empresas atuantes no setor através de
reuniões, visitas de monitoramento e notificações formais aos responsáveis diretos e indiretos
pela gestão dos resíduos.
Posteriormente, visando aprimorar sua gestão e atender as diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei Federal 12.305/2012), houve a reformulação do modelo
de gerenciamento até então praticado, com intervenções fiscais e mudanças na prestação
dos serviços, tudo formalizado através de devida licitação.
A primeira iniciativa foram obras de reforma e adequação emergencial da
Usina de Triagem, que estava desativada. Assim, foram retomados os serviços de triagem e
reciclagem no Município.
Desde 2012, uma única empresa, através de um único contrato, presta serviços
de coleta, recepção, triagem e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, administra a Usina de
Transferência Municipal (área de transbordo) e faz transporte intermunicipal dos rejeitos. A
coleta comtempla 94% (noventa e quatro por cento) da área do município. Os rejeitos de
resíduos sólidos urbanos são encaminhados para aterro sanitário localizado no Município de
Santa Maria Madalena-RJ.
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PLANO MUNICIPAL DE
A estrutura da gestão dos resíduos sólidos em Bom Jardim após a reformulação,
ou seja, a partir de 2011 é ilustrada na Figura 17.
Figura 2 - Estrutura da gestão dos resíduos sólidos em Bom Jardim-RJ após 2011
Fonte: elaboração com base em informações fornecidas pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Bom Jardim-RJ
Outro aspecto importante a ser destacado é a gestão adequada dos resíduos
dos serviços de saúde: houve contratação específica para incineração dos resíduos de saúde e
hospitalar, tanto da rede pública quanto particular, que atende a postos, consultórios e clínicas
médicas e odontológicas.
As atividades de varrição de limpeza de logradouros públicos ficam sob
responsabilidade da Secretaria de Obras e Limpeza Urbana e são prestadas por empresa
terceirizada. As atividades prestadas para limpeza urbana incluem:

Limpeza predial das escolas públicas do Município;

Limpeza e varrição de calçadas e pistas de rolamento, incluindo capina e pintura
de meios-fios com cal, fixador e/ou tinta;

Manutenção de parques e jardins, com capina e corte de grama;

Manutenção de caixas de passagem (bueiros), capina e roçada das margens das
estradas rurais, incluindo serviços de colocação de material nas mesmas;

Manutenção de limpeza, incluindo remoção de terras e entulhos, das vias
pavimentadas do Município;

Manutenção e limpeza das lixeiras de polietileno.
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PLANO MUNICIPAL DE
4.1. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
4.1.1. Dados quantitativos sobre a geração de resíduos
O Poder Público Municipal concentra a responsabilidade pela gestão de todos
os tipos de resíduos sólidos gerados no Município, ou seja, além dos resíduos sólidos urbanos que
são legalmente de sua responsabilidade, também assume a gestão dos outros tipos de resíduos,
cuja competência pela gestão seria dos respectivos geradores, como por exemplo, resíduos
comerciais, industriais e resíduos da construção civil.1
Em razão de tal situação, aliada às formas de coleta, transporte, transbordo e
triagem, salvo os resíduos de serviço de saúde (RSS), não foi possível fazer um diagnóstico
quantitativo específico por tipos de resíduos, obtendo-se somente a estimativa geral. O
diagnóstico da série histórica da produção de resíduos em Bom Jardim, entre os anos de 2006 e
2011, é ilustrada nos Gráficos 2 e 3.
Gráfico 1- Série histórica da produção diária estimada de resíduos sólidos no Município
de Bom Jardim-RJ
Fonte: elaboração com base no Anuário Estatístico RJ 2009 e dados
fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim
1
A responsabilidade dos geradores de resíduos é explicitada no capítulo 5 deste PMGIRS.
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PLANO MUNICIPAL DE
Gráfico 2 - Série histórica anual e mensal estimadas de resíduos sólidos no Município de
Bom Jardim-RJ
Fonte: elaboração com base no Anuário Estatístico RJ 2009 e dados fornecidos pela
Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Na série histórica, percebe-se um aumento significativo da produção de
resíduos sólidos ao longo dos anos. Contrapondo-se os anos de 2006 e 2011, observa-se um
aumento de 100% na quantidade produzida por habitante.
Tal fato, embora alarmante, não é uma peculiaridade de Bom Jardim. Além de
uma tendência nacional, observa-se o mesmo padrão de crescimento também nos municípios
da região serrana. 2
Especificamente para o Município de Bom Jardim, o aumento estimado da
produção de resíduos, especialmente após 2008, é explicado pelo aumento do número de
indústrias instaladas no Município (geração de resíduos industriais). Além disso, cabe ressaltar
ainda a modificação dos padrões de produção (grande quantidade de resíduos associados
aos produtos – por exemplo, embalagens) e pelo aumento do nível de renda da população e
modificação nos padrões de consumo.
O aumento da geração de resíduos também é vislumbrado no ano de 2012. Um
ponto que merece destaque são os quantitativos referentes aos resíduos/rejeito destinado ao
aterro sanitário nos anos de 2011 e 2012, apresentados na Tabela 7. Nesse sentido, cabe reiterar
que a usina de triagem voltou a operar no ano de 2012. Todavia, ainda assim, houve aumento
dos resíduos/rejeito destinado ao aterro.
Para dados da série histórica sobre produção estimada de resíduos dos Municípios da Região Serrana,
sugere-se consultar Anuário Estatístico RJ 2009 e dados da Secretaria de Estado do Ambiente-SEA.
2
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PLANO MUNICIPAL DE
Tabela 1– Volume de resíduos/rejeito destinado ao aterro sanitário MTR
Madalena (2011-2012)
Volume de resíduos/rejeito destinado ao aterro sanitário MTR Madalena
Parâmetros
2011
2012
Volume anual (ton)
8300
8979
Média mensal (ton)
691,66
743,23
Média diária (ton)
22,73
24,43
Fonte: PMBJ e MTR Madalena
No que tange aos resíduos dos serviços de saúde (RSS), desde quando
começaram a ser coletados separadamente, ou seja, a partir de 2011. As estimativas médias
mensais de produção nos anos de 2011 e 2012 estão explicitadas na Tabela 8.
Tabela 2 – Produção estimada de RSS em Bom Jardim (2011-2012)
Produção estimada de RSS em Bom Jardim-Rj
Parâmetros
2011
2012
Volume anual (ton)
18
20
Média mensal (ton)
1,51
1,65
Média diária (ton)
0,049
0,054
Fonte: PMBJ e MTR
Madalena3
4.1.2. Dados sobre coleta e transporte
O Município conta hoje com 04 (quatro) rotas de coleta, sendo 02 (duas) rotas
urbanas e 02 (duas) rotas rurais. As rotas urbanas têm periodicidade diária. Já as rotas rurais,
embora diárias, alternam as localidades. Algumas são contempladas diariamente, enquanto
outras variam entre uma, duas ou três vezes por semana. Ressaltam-se somente as localidades
de Córrego Novo e Ponte Berçot, atendidas apenas 01 (uma) e 02 (duas) vezes ao mês,
respectivamente.
A discriminação das rotas de coleta de resíduos em Bom Jardim são explicitadas
na Tabela 9.
Cf. dados fornecidos à Prefeitura Municipal de Bom Jardim (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e pela
empresa MRT Madalena Tratamento de Resíduos Urbanos Ltda, que administra a coleta, transporte e
destinação final dos RSS no Município desde 2011.
3
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PLANO MUNICIPAL DE
Tabela 3 – Rotas de coleta de resíduos sólidos em Bom Jardim-RJ
Rotas de coleta resíduos sólidos Bom Jardim-RJ
Rotas
Locais contemplados
Periodicidade
Deir do Amaral, Vargem do Castro,
Babaquara, Maravilha, Bom Destino, Jardim
URBANA
Boa Esperança, Lot. Dos Alves, Caxangá,
Diária
1
Bairro São Miguel, Fazenda do Andrade,
Barra de Stª Tereza, Retiro, Bengala (Vale
Tainá), Banquete e Rosário.
Centro Comercial (2x por dia), Rua Nova,
Colégio S. Agostinho, Bairro Bela Vista,
Bairro Veloso, Arraial de Stº Antônio,
Patrulha Rodoviária (RJ116), Fazenda
Diária
Jequitibá, Arrasto, Pombal (C.Ha.B), Novo
URBANA
Mundo, Vila São Januário, Poço fundo e
2
Bairro Bem-te-vi
BairroJardim Ornellas e Campo Belo
2x/semana
Buracada, Lot. Primus, Alto São José,
Silveira, Represa, São José, Laranjal,
Fazenda Velha, Bairro de Fátima, Ribeirão
Diária
RURAL
de S. Domingos, Vanda Azul e Ribeirão do
1
Capitão
Bairro Jardim Ornellas e Campo Belo
1x/semana
Raul Emerick, Lot. Tardenlândia, Corrego de
Stº Antônio, Jorge Tardem, Distrito, Ponte de
Diária
Ferró e Pinduca
Boa Vista, Alto de Monte Café, Palmeirinha,
Aguilera, Goiabal, Santa Rosa, Capivari,
1x/semana
Boa Sorte
RURAL
Alto do Monte Café, Tadeu Erthal, Arguilera
2x/semana
2
Bairro Jardim Ornellas e Campo Belo
3x/semana
Ponte Berçot
2x/mês
Corrego Novo
1x/mês
Fonte: Edital de Licitação – PMBJ - Processo Administrativo 3407/2011
Para coleta e transporte, são utilizados caminhões / carreta caçamba com
capacidade
mínima
para
27
toneladas.4
Foram
observados
também
caminhões
compactadores para coleta de RSU e veículos menores para coleta de material reciclável. Os
veículos utilizados para coleta e transporte de resíduos sólidos podem ser visualizados na Figura
18.
Cf. dados extraídos do edital de licitação para contratação de empresa para prestação dos serviços –
Processo Administrativo 3407/2011.
4
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PLANO MUNICIPAL DE
Caminhão caçamba para coleta municipal
Caminhão caçamba para coleta municipal
Caminhão compactador para coleta municipal
Veículo utilizado para coleta de material reciclável
Caminhão caçamba para transporte intermunicipal
Caminhão caçamba em transporte intermunicipal
Figura 3 - Veículos utilizados para coleta e transporte de resíduos em Bom Jardim-RJ
Fonte: acervo CJ Consultoria Ambiental e acervo Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jardim-RJ
4.1.3. Dados sobre transbordo e triagem
A Usina de Triagem (UT) está localizada dentro do Horto Municipal. As Figuras 19
e 20 ilustram a localização e a estrutura da UT.
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PLANO MUNICIPAL DE
Localização da Usina de Triagem
Usina de Triagem - Visão área
Figura 4 - Localização da Usina de Triagem
Fonte: Google Earth, 2013
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PLANO MUNICIPAL DE
Vista lateral da Usina de Triagem
Vista da Usina de Triagem
Figura 5 - Estrutura da Usina de Triagem
Fonte: acervo Secretaria Municipal de Meio Ambiente
O trabalho na UT inicia a partir do recebimento das cargas (transbordo), que
são depositadas no galpão anexo à área de separação dos resíduos, conforme ilustrado na
Figura 21.
Área de transbordo (galpão vazio)
Área de transbordo (galpão cheio)
Figura 6 - Transbordo na Usina de Tiragem
Fonte: acervo Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A partir do galpão de transbordo, os resíduos são colocados em esteira, onde
seguem para separação pelos funcionários, conforme ilustrado na Figura 22.
39
PLANO MUNICIPAL DE
Esteira e triagem dos resíduos
Figura 7 - Processo de segregação dos resíduos em esteira dentro da Usina de Triagem
Fonte: acervo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
No galpão de triagem, os funcionários fazem a separação dos resíduos
utilizando bobonas plásticas. Cabe ressaltar que os materiais são separados e especificados de
acordo com suas características básicas, isto é, papel (branco, papelão, misto, jornal, kraft,
multicamada), sucata de ferro, alumínio (latas, panelas, bandejinhas, latinhas, perfis, metais não
ferrosos (sucata, chapas, de raio X, fio condutor, latão, antimônio, cobre, chumbo, inox),
plásticos (misto, PET, sacolas, saquinhos, PP, isopor, PVC), e vidros (garrafas, garrafões, de
conservas e similares). A Figura 23 ilustra a separação dos materiais.
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PLANO MUNICIPAL DE
Bobonas com material segregado
Embalagens tetrapak
Plástico
Plástico
Resíduos da indústria têxtil
Latas de alumínio
Figura 8 - Segregação de resíduos na Usina de Triagem
Fonte: acervo CJ Consultoria Ambiental
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PLANO MUNICIPAL DE
Posteriormente, os materiais separados são prensados e armazenados para a
venda. Também são separados e armazenados materiais que podem ser vendidos por unidade
ou reaproveitados, como materiais de vidro e madeiras, conforme ilustrado na Figura 24.
Plásticos prensados
Vidros armazenados
Papel prensado
Papel prensado
Material prensado no interior do galpão
Material prensado em área externa
Figura 9 - Armazenamento de materiais prensados e segregados
Fonte: acervo CJ Consultoria
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PLANO MUNICIPAL DE
Não
é
apresentado
à
Administração
Pública
Municipal
um
controle
discriminado das quantidades totais ou de cada tipo de material triado. Tal fato pode estar
relacionado às características do contrato com a empresa que administra a Usina de Triagem.
Pelo modelo vigente, todo material triado passa a ser de “propriedade” da empresa contratada,
que o comercializa.
4.1.4. Dados sobre destinação final
Após triagem, os rejeitos e os resíduos não aproveitados para venda/reciclagem
são encaminhado para destinação final no aterro sanitário localizado no Município de Santa
Maria Madalena-RJ, distante cerca de 100km (cem quilômetros) do Município de Bom Jardim.
O aterro é particular e administrado pela empresa MTR Madalena Tratamento
de Resíduos Urbanos Ltda.5, que tem sede em Nova Friburgo-RJ.
A destinação dos rejeitos no aterro pode ser visualizada nas Figuras 25 e 26.
MTR Madalena Tratamento de Resíduos Urbanos Ltda
ATERRO: Estrada Genilio Villar Barbosa, s/n, Osório – 3º Distrito – Santa Maria Madalena-RJ
ADM: Av. Alberto Braune, 99 – sala 703, Centro, Nova Friburgo-RJ
Caixa Postal: 97519 – CEP: 28.610-974
Tel: (22) 2522-8178
5
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PLANO MUNICIPAL DE
Figura 10 - Destinação de rejeitos no Aterro de Santa Maria Madalena-RJ
Fonte: acervo Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jardim-RJ
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PLANO MUNICIPAL DE
Figura 11 - Destinação de rejeitos no Aterro de Santa Maria Madalena-RJ
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PLANO MUNICIPAL DE
4.2. GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS
A gestão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (resíduos
domiciliares, resíduos de limpeza urbana e resíduos dos serviços de saúde) no Município de Bom
Jardim é feito por empresas terceirizadas.
Os serviços de coleta, recepção, triagem e reciclagem dos resíduos sólidos
urbanos atualmente são realizados por uma única empresa, que também administra a Usina de
Transferência Municipal (área de transbordo) e faz transporte intermunicipal dos rejeitos.
O
contrato, firmado em abril de 2012, tem vigência de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo. Os dados relativos ao contrato para firmado entre a Municipalidade e
a empresa vencedora da licitação estão detalhados no Anexo I.
No que tange especificamente a triagem e reciclagem, como já brevemente
mencionado, o objeto do contrato refere-se apenas à prestação de serviços, ou seja, a
empresa contratada presta os serviços de triagem e reciclagem. Assim, após a triagem, o
produto separado para reciclagem passa a ser de propriedade da Contratada (vidro, plástico,
PET, latas, etc.), sendo, portando, da empresa contratada, os recursos advindos com a eventual
venda dos recicláveis.
A disposição final dos rejeitos é feita no Aterro Sanitário localizado em Santa
Maria Madalena-RJ. O contrato, firmado em 01 de abril de 2011com vigência de 09 (nove)
meses, vem sendo prorrogado mediante Termo Aditivo. Os dados relativos ao contrato e a
empresa prestadora dos serviços constam no Anexo I.
Os serviços de limpeza urbana, de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Obras e Limpeza Urbana, são efetuados por empresa terceirizada.
4.3. IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
A Prefeitura Municipal concentra a responsabilidade pela gestão de todos os
tipos de resíduos sólidos gerados no Município.
Além dos resíduos de limpeza urbana e de resíduos domiciliares, que são
legalmente de sua competência, também assume a gestão (coleta, triagem, transporte e
destinação final) dos outros tipos de resíduos, cuja competência pela gestão seria dos
respectivos geradores, tais como resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços resíduos dos serviços públicos; resíduos de saneamento básico, resíduos industriais;
resíduos de serviços de saúde, gerados em estabelecimentos particulares; resíduos da
construção civil; resíduos agrossilvopastoris e resíduos de serviços de transportes.
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PLANO MUNICIPAL DE
4.4. IDENTIFICAÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O dispêndio com a gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos
urbanos é custeado através da cobrança de “Taxa de Coleta de Lixo” para a fração divisível
dos serviços e através de rubricas orçamentárias para a fração não divisível.
Como mencionado, o serviço de coleta domiciliar, comercial/serviços, industrial
de resíduos sólidos, fração divisível dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, são
custeados através de “Taxa de Coleta de Lixo”, cobrada de maneira vinculada ao Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), adotando-se como base de cálculo a UNIF/BJ6. Há alíquotas
diferentes para cada tipo de segmento gerador, conforme discriminado na Tabela 10.
Tabela 4 – Alíquotas aplicáveis à “Taxa de Coleta de Lixo"
Alíquotas para cálculo da “Taxa de Coleta de Lixo”
Base de Cálculo UNIF/BJ
Segmento Gerador
Alíquota aplicada
Unidades Residenciais
1 % por m2
Comércio / Serviços
2% por m2
Indústria
3% por m2
Agropecuário
3% por m2
Fonte: elaboração com base em dados fornecidos pela prefeitura Municipal de
Bom Jardim
Quanto à fração não divisível dos serviços, tais como a coleta, transferência e
destinação dos resíduos, bem como, serviços de limpeza urbana, são custeados por outros
tributos municipais, tendo a seguinte dotação orçamentária:
- Recepção, triagem, reciclagem, administração da usina municipal e transporte
intermunicipal de rejeitos – créditos oriundos da classificação: Programa de Trabalho
0600,154520352.051 – 3390.39.00 – Contas 166,167,168 – Fontes 00,04 e 09.
- Disposição final - créditos oriundos da classificação: Programa de Trabalho
0600,154520352.051 – 3390.39.00 – Contas 157 e 158.
- Limpeza urbana – PT: 0700.1236100542.062, N.D 3390.39.00 – Conta 334 e PT
0600.1545200342.049, N.D 3390.39.00 e 3390.39.04 – Contas 166 e 167.
Em 2012, os gastos totais do Município com a gestão dos serviços públicos de
significaram cerca de 9% (nove por cento) do orçamento municipal. Desse percentual, os
No ano de 2012, a UNIF/BJ foi arbitrada em R$ 100,17/m2 (cem reais e dezessete centavos por metro
quadrado).
6
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PLANO MUNICIPAL DE
gastos com limpeza urbana correspondem a ...% e a receita auferida pela “Taxa de Coleta de
Lixo” correspondeu a 1% (um por cento) do orçamento.
48
PLANO MUNICIPAL DE
4.5. IDENTIFICAÇÃO PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO
ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
4.5.1. Programas de Coleta Seletiva
- PROJETO “COLETORES SELETIVOS URBANOS” (“LIXEIRINHAS”)
Em 2012, através de parceria com o INEA, a Prefeitura Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elaborou e iniciou a implantação de programa de
separação do lixo (lixo seco / lixo úmido), com campanhas pontuais de educação ambiental
desenvolvidas nas escolas e a implantação de coletores seletivos em vários pontos da cidade.
Tais coletores seletivos urbanos, apelidados de “lixeirinhas”, foram instaladas nos
locais de maior circulação de pessoas, como praças, logradouros e vias públicas do centro da
cidade.
As novas lixeiras seletivas atendem restritamente ao objetivo de separação e
coleta de pequenos resíduos gerados pelos pedestres e foram dispostas distantes de residências
justamente para não serem confundidas com depósito de lixo doméstico. Elas estampam textos
que fazem referência a dois apelos importantes: o primeiro que a população contribua com o
Município separando seu lixo em casa e o segundo apelo que a população respeite os horários
de coleta estimados para cada comunidade. Prevendo que este cronograma talvez não seja
de conhecimento de todos, a prefeitura providenciou em seu portal na web relação com
frequência e os horários da coleta domiciliar.
Fabricadas sobre encomenda em Ipatinga –MG, as lixeiras são integralmente
compostas de metalão, com pintura automotiva, caçambas basculantes e travas de
segurança. Seu formato e estampa exclusiva, pensado pela prefeitura, buscam seguir
tendência da campanha nacional “Separe o lixo e acerte na lata”, dos Ministérios do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Social. A Figura 27ilustra o programa implantado.
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PLANO MUNICIPAL DE
Recepção das lixeiras
Lixeiras
Alocação das lixeiras na Cidade
Alocação das lixeiras na Cidade
Figura 12 - Coletores seletivos urbanos
4.5.2. Programas de Capacitação Técnica
Por ocasião da elaboração deste PMGIRS, não foram identificados em Bom
Jardim programas voltados à capacitação técnica para implementação e operacionalização
da gestão adequada dos resíduos sólidos, desenvolvidos pela Administração Pública Municipal.
Cabe ressaltar que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, reconhece a pertinência e a necessidade da elaboração destes.
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PLANO MUNICIPAL DE
4.5.3. Programas de Educação Ambiental
Por ocasião da elaboração deste PMGIRS, não foram identificados programas
continuados de educação ambiental que visassem promover a não geração, a redução, a
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, desenvolvidos pela Administração Pública
Municipal. Foram apenas identificadas ações pontuais, desenvolvidas nas escolas. Dentre as
ações pontuais identificadas, destaca-se:

Mobilização da comunidade para separação do “lixo seco” e do “lixo
molhado”, para atendimento ao programa de coleta seletiva desenvolvido.

Programa “Elos da Cidadania” desenvolvido pela Secretaria de Educação de
Bom Jardim, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente, Secretaria
de Estado de Ciência e Tecnologia, UERJ e CECIERJ. O programa tem como
objetivo alertar as crianças sobre a importância da preservação do meio
ambiente para manutenção de espécies da fauna e flora da região. A Escola
Municipalizada Vieira Batista abordou o tema “Sensibilizando a Comunidade”
visando à rotina da comunidade rural, desde o uso de agrotóxicos à coleta de
lixo e seu destino final. Já a Escola Municipal Armando Jorge Pereira de Lemos
mostrou os passos de seu projeto “Vivenciar Para Poder Cuidar”, priorizando os
cuidados com o próprio corpo, com a casa e o bairro onde moram os alunos
envolvidos na ação.
4.5.4. Programas e ações voltadas à participação de grupos interessados,
cooperativas ou associações de catadores
Por ocasião da elaboração deste PMGIRS, não foram identificados programas e
ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras
formas de associação de catadores.
4.6. IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS
Até o ano de 2010 o Município foi fortemente questionado (órgão ambiental,
Ministério Público) em relação à gestão dos resíduos sólidos, em razão da inadequada
disposição, das condições precárias de trabalho da mão-de-obra responsável pelo serviço, da
falta de estudos prévios e, por fim, a falta de licenciamento das atividades.
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PLANO MUNICIPAL DE
Boa parte dos problemas relacionados à gestão, principalmente no que tange
à disposição final, às condições de trabalho na triagem e à responsabilidade pelos serviços,
foram solucionadas ou encontra-se em fase de aperfeiçoamento após a reformulação do
modelo de gestão, feita em 2011. Ainda assim, observam-se passivos ambientais.
O principal passivo ambiental do Município está relacionado à remediação do
antigo “lixão”, localizado no Horto Municipal e área de preservação permanente (topo de
morro), que recebeu os resíduos da cidade por cerca de 30 (trinta anos).
Até 2007, os resíduos coletados em Bom Jardim eram dispostos diretamente
sobre o solo e a céu aberto, na crista do morro. Naquele ano, em razão de fortes chuvas, houve
deslizamento de grande parte desse lixo, que caiu como uma avalanche dentro do conjunto
habitacional CEHAB. Na ocasião, o material que deslizou foi removido para aterro sanitário.
Logo após, os resíduos que estavam nas camadas superficiais foram recobertos e a área foi
desativada. Atualmente, o local foi isolado e passa por processo de revegetação natural.
Todavia, a identificação de contaminação do solo e a remediação da área
são objeto de processo administrativo junto ao INEA. Nesse sentido, em 13/10/2010 foi
determinada pelo órgão ambiental a apresentação de “projeto executivo de remediação de
áreas do local conhecido como ‘horto municipal’ especificamente no topo da elevação
(morro) e as margens da estrada de acesso, onde, no passado, os resíduos foram depositados
inadequadamente”. Tal plano deve conter: i) projeto de avaliação de estabilidade geotécnica
nas referidas áreas, prevendo eventuais medidas estruturantes essenciais à segurança dos
mesmos, principalmente na encosta situada nos fundos do conjuntos habitacional; ii) instalação
de sistema de drenagem superficial; e, iii) revegetação com espécies nativas. 7
Outro passivo verificado é o licenciamento ambiental da usina de triagem. Sua
localização não é a mais adequada, por se tratar de área de preservação permanente, além
de localizada dentro de uma unidade de conservação. Assim sugere-se a realocação da
referida usina.
Não obstante a inadequação locacional da área da usina de triagem, caso se
entenda por sua permanência, cabe ressaltar a existência de pendências relacionadas ao
licenciamento ambiental e à impermeabilização do solo.
A reativação da usina em 2011 não foi precedida do devido licenciamento
ambiental. O processo está em andamento no INEA. Não obstante as melhorias já realizadas, há
passivos que podem comprometera a qualidade dos recursos ambientais. Por exemplo, verifica-
7
Processo Administrativo E-07/508907/2010 – INEA. Notificação SUPRIDNOT/00016644.
52
PLANO MUNICIPAL DE
se a necessidade de pavimentação da estrada que dá acesso à usina e impermeabilização do
pátio de recebimento de resíduos, como pode ser visualizado na Figura 28. 8
Estrada que dá acesso à Usina de Triagem
Pátio da Usina de Triagem
Entrada da área de triagem
Saída da área de triagem
Único tipo de cobertura do solo (cascalhos) na entrada lateral do galpão de triagem
Figura 13 - Passivos da Usina de triagem – necessidade de pavimentação
Fonte: acervo CJ Consultoria Ambiental
Cabe ressaltar que a falta de pavimentação ou cobertura do pátio da Usina já foi objeto de Autuação
pelo INEA (Auto de Constatação SUPRIDCON/00002914, de 13/10/2010).
8
53
PLANO MUNICIPAL DE
Os passivos ambientais relacionados ao manejo dos resíduos sólidos em Bom
Jardim estão sintetizados na Tabela 5.
Tabela 5 – Passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos em Bom Jardim e
respectivas ações necessárias
Passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos em Bom Jardim e
respectivas ações necessárias
Área onde
funcionava o
“lixão”
Apresentação, junto ao órgão ambiental, de “projeto
executivo de remediação de áreas”, que contenha: i)
projeto de avaliação de estabilidade geotécnica
prevendo eventuais medidas estruturantes essenciais a
segurança, principalmente na encosta situada nos
fundos do conjuntos habitacional; ii) instalação de
sistema de drenagem superficial; e, iii) revegetação com
espécies nativas
Remediação da área
Inadequação locacional (realocação)
Usina de Triagem
Licenciamento Ambiental
Pavimentação da estrada de acesso
Impermeabilização do pátio de recebimento de resíduos
Fonte: CJ Consultoria Ambiental
4.7. INICIATIVAS RELEVANTES
Conforme orientação do Ministério do Meio Ambiente 9, é importante registrar os
fatos relevantes que ocorrem no Município, enfatizando-se as iniciativas do Poder Publico
Municipal, ainda que sejam iniciativas relacionadas ao atendimento da legislação. É
conveniente também assinalar empresas com políticas socioambientais estruturadas e com
ações no município; escolas e associações de bairro que desenvolvem projetos com a
população; cooperativas ou associações de catadores; ONGs com projetos implantados na
região, etc.
Ante tal orientação e o diagnóstico realizado, foram identificadas inciativas
relevantes do Município, que convêm ser enumeradas. Dentre elas, destacam-se:
A. DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
Desde 2011 os RSS são coletados separadamente e destinados de maneira
específica em local apropriado, cumprindo as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Guia para elaboração
dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Brasília, 2011.
9
54
PLANO MUNICIPAL DE
B. DESTINAÇÃO
REGIONAL
ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E
PARTICIPAÇÃO NO ARRANJO
- ATERRO SANITÁRIO DE SANTA MARIA MADALENA.
Ao destinar adequadamente seus resíduos/rejeitos, o Município passou a
enquadrar-se na meta do “Pacto pelo Saneamento” (programa Lixão Zero), proposto pelo
Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo principal que, até o ano de 2014,
todos os rejeitos sejam destinados adequadamente em aterros sanitários. A Figura 29 ilustra a
inserção de Bom Jardim no destinação adequada.
Figura 14 - Tabela síntese dos Municípios com destinação final adequada de resíduos
Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente – SEA-RJ, 2012
C. REATIVAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM
A reativação da Usina de Triagem é considerada de extrema importância, por
ser caracterizar como forte indutor para a coleta seletiva, minimiza a geração de rejeitos (em
consonância com os objetivos da Política Nacional de resíduos Sólidos), proporciona geração
de emprego e renda, além de criar oportunidades de negócios.
55
PLANO MUNICIPAL DE
D. PROJETO “COLETORES SELETIVOS URBANOS”
Iniciado em 2012, que dispôs de lixeiras para orientar a população local a
separar o lixo seco e úmido. Cabe ressaltar que, não obstante a necessidade de projetos de
educação ambiental para complementá-lo e recursos para desenvolvimento continuado, a
inciativa obteve um bom retorno de mobilização da população.
E. PROJETO “ESCOLA MUNICIPAL AMANDA FARIAS ALMEIDA”,
NO DISTRITO DE
BANQUETE
Desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Bom Jardim e a PCH Santa
Rosa, em compensação socioambiental do empreendimento. Concebida arquitetonicamente
para a sustentabilidade (telhado estruturado para aproveitamento de luz solar, iluminação
natural nas salas de aula, acessibilidade para portadores de necessidades especiais, sistema de
aproveitamento de água da chuva, energia solar para aquecimento de água, utilização de
madeira com certificação ambiental, horta orgânica, cobertura termo acústica e “mini”
estação de tratamento de esgoto).
Algumas benesses arquitetônicas e estruturais são
apresentadas na Figura 30.
Tem-se ainda a intenção de alocá-la como “Centro de Referência Ambiental”
no Município, fomentando eventos, debates e pesquisas relacionadas ao meio ambiente.
56
PLANO MUNICIPAL DE
Imagem da Escola
Sistema de aproveitamento de água da chuva
Iluminação natural nas salaas de aula
Horta orgânica
Sistema de aquecimento solar
Sistema de aquecimento solar
Figura 15 - Escola Municipal Amanda Farias de Almeida
Fonte: acervo Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 2013
57
PLANO MUNICIPAL DE
4.8. CARÊNCIAS E DEFICIÊNCIAS
Conforme orientação do Ministério do Meio Ambiente 10, na elaboração do
diagnóstico é importante identificar carências e deﬁciências na gestão, tais como como: i) o
não atingimento da universalidade na prestação do serviço público; ii) a ausência da coleta
continuada de resíduos em aglomerados precários tanto na área urbana como rurais e em
distritos distantes; iii) a ocorrência de pontos viciados com deposição irregular de resíduos
diversos; iv) a inexistência de controle da ação de agentes privados; v) as diﬁculdades
gerenciais com destaque para as questões relacionadas a recursos humanos; vi) as fragilidades
de sustentação econômica, dentre outras.
Ante tal orientação e o diagnóstico realizado no Município de Bom jardim,
foram identificadas as seguintes carências e deficiências para o planejamento e a
operacionalização do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos:
A. NÃO ATINGIMENTO DA UNIVERSALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
O serviço de coleta atinge 94% (noventa e quatro por cento) das localidades
do Município. Embora seja um número expressivo, é preciso avançar na meta da universalidade
da prestação do serviço, ou seja, 100% (cem por cento).
B. SUBUTILIZACÃO OU BAIXA EFICÁCIA DO CENTRO DE TRIAGEM
A reativação da usina de triagem em 2012 foi um importante avanço na gestão
dos resíduos sólidos em Bom Jardim. Apesar da expectativa de redução dos resíduos/rejeitos
encaminhados para disposição final em aterro sanitário, tal fato não ocorreu. Ao contrário,
observou-se um aumento significativo dos resíduos/rejeitos encaminhados para disposição final
em 2012.11
Embora tenha havido sim aumento geral no volume de resíduos produzidos no
Município12, ainda assim estimava-se uma redução proporcional. Tal situação permite-nos inferir
possíveis causas: subutilização, baixa eficiência da usina de triagem ou deficiências no controle
de pesagem.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Guia para elaboração
dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Brasília, 2011.
11 Cf. constatado na análise dos documentos “Estimativa para produção de Lixo em Bom Jardim - 2012”,
apresentado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e “Relatório de Destinação Final -2012”,
apresentado pela empresa MTR Madalena Tratamento de Resíduos Urbanos Ltda.
12 As possíveis causas do aumento de resíduos produzidos foram explanadas no item 4.1.1 deste Plano.
10
58
PLANO MUNICIPAL DE
A primeira hipótese - subutilização sugere que a usina possa estar operando
abaixo de sua capacidade, ou seja, poderia triar mais e melhor. Possíveis causas da
subutilização seriam a necessidade de capacitação técnica, aumento de pessoal ou
investimentos para complementação da capacidade operacional.
A segunda hipótese – baixa eficácia sugere que a usina esteja efetivamente
equipada (pessoal/operacional), possui baixo rendimento. Além de algumas possíveis causas
comuns à subutilização, como a necessidade de capacitação técnica, é possível ainda ventilar
como causa o modelo contratual de gestão.
Como já brevemente mencionado, o objeto do contrato com a empresa que
administra a usina refere-se apenas à prestação do serviço de triagem. Após a triagem, o
produto separado para reciclagem passa a ser de propriedade da empresa administradora, e
logo também, os recursos advindos com a eventual venda dos recicláveis.
Sendo assim, o foco da triagem acaba sendo apenas produtos com valor
comercial (vidro, plástico, PET, latas, etc.). Nesse sentido, vale ressaltar que a instabilidade do
mercado pode influenciar na eficiência do processo.
Ante tal deficiência, supõe-se que outros produtos, embora não tenham valor
comercial imediato, seriam passíveis de triagem e reaproveitamento, como por exemplo os
resíduos orgânicos (reaproveitamento para compostagem), os resíduos industriais e eletrônicos
(identificação de possibilidade de reaproveitamento ou aplicação de logística reversa),
resíduos da construção civil (que poderiam ser coprocessados), sucatas e ferrosos (que
poderiam ser coprocessados) sem prejuízo da identificação de outros. Tal medida diminuiria a
quantidade de rejeitos a serem destinados ao aterro.
A usina de triagem, embora seja uma iniciativa de extrema relevância sob os
aspectos ambiental, social, econômico e com grandes perspectivas, no atual diagnóstico, a
triagem ainda não causa efeito significativo na redução dos resíduos destinados ao aterro.
Sendo assim, tal deficiência precisa ser averiguada e trabalhada.
C. ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS PNEUMÁTICOS
Não obstante a adequação da armazenagem de outros tipos de resíduos triados, foi
observada armazenagem adequada de pneumático no pátio da Usina de Triagem, conforme
ilustrado na Figura 31.
59
PLANO MUNICIPAL DE
Figura 16 - Armazenamento inadequado de pneus no pátio da UT
Fonte: acervo CJ Consultoria
D.
INEXISTÊNCIA DE CONTROLE DA AÇÃO DE AGENTES PRIVADOS E
DIFICULDADES
GERENCIAIS RELACIONADAS A RECURSOS HUMANOS
Os operadores da Usina de triagem não utilizam, de forma rotineira,
equipamentos de proteção individual (EPI’s) para o desenvolvimento dos trabalhos.
Embora se saiba que tal responsabilidade é da empresa contratada, a
Prefeitura Municipal, na qualidade de contratante, torna-se corresponsável. Nesse sentido,
porder-se-ia estabelecer fiscalização rotineira, a fim de verificar o cumprimento da legislação
trabalhista e normas de proteção ao trabalhador.
E. CONTROLE DEFICIENTE NA PESAGEM DOS RESÍDUOS DESTINADOS AO ATERRO
O controle dos resíduos/rejeitos destinados ao aterro é feito através de
estimativas e relatórios gerenciais. Não há métodos efetivos de fiscalização. Não foram
observadas balanças para controle da pesagem, seja na usina de triagem (local de saída), seja
no próprio aterro.
Como os custos com a destinação final são proporcionais ao volume, um
controle mais eficiente, além de atender determinações do Tribunal de Contas do Estado,
poderia ensejar uma maior eficiência e redução de custos.
60
PLANO MUNICIPAL DE
F. CUSTOS DO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS AO ATERRO SANITÁRIO
Não obstante a destinação final em aterro já ser um grande avanço, a opção
pelo Município de Santa Maria Madalena-RJ, a distância, cerca de 100 Km (cem quilômetros)
de Bom Jardim, onera os custos de gestão dos resíduos sólidos.
Nesse sentido, poderiam ser vislumbrados aterros sanitários situados em locais,
mais próximos a Bom Jardim, como Nova Friburgo, distante cerca de 30 Km (trinta quilômetros). É
sabido que eventual modificação depende também da disponibilidade e interesse do aterro e
do município onde este se encontra localizado. Todavia, tal hipótese não poderia deixar de ser
explicitada.
G. AUSÊNCIA DE PROGRAMAS CONTÍNUOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Não foram identificados programas continuados de educação ambiental que
visassem promover a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos,
desenvolvidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal. Foram apenas identificadas
ações pontuais, desenvolvidas nas escolas, com objetivo de mobilizar a sociedade para a
separação do “lixo seco” e do “lixo molhado”, para atendimento ao programa de coleta
seletiva desenvolvido.
H. AUSÊNCIA DE PROJETOS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA
Não foram identificados em Bom Jardim programas voltados à capacitação
técnica para implementação e operacionalização da gestão adequada dos resíduos sólidos,
desenvolvidos pela Administração Pública Municipal.
Por outro lado, verificou-se, de imediato, a pertinência do desenvolvimento de
programas de capacitação para operadores da Usina de Reciclagem, sem prejuízo de outros a
serem vislumbrados.
I. AUSÊNCIA
DE
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES OU PROGRAMAS
RELACIONADOS A ESTES
Não
foram
identificadas
cooperativas
ou
associações
de
catadores
formalizadas em Bom Jardim. Como o Município dispõe de Centro de Triagem, seria de grande
valia o estímulo à formalização, desenvolvimento e incremento da coleta seletiva.
61
PLANO MUNICIPAL DE
Além das benesses sociais (geração de emprego e renda) e ambientais, a
inserção de catadores na cadeia de gestão dos resíduos tem reflexos financeiros para o
Município. Segundo diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, têm prioridade no acesso
a recursos federais os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de
cooperativas ou associações de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda.
62

pmgrs-bomjardim-versao-preliminar-parte2

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