PROFESSORA GERVÁSIA GOMES LIMA

Prof. Oscar Cirne Neto
Perícias Judiciais
Pareceres Médico-Legais
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LAUDO MÉDICO PERICIAL.
Preâmbulo.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2009, o
Perito Dr. OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, designado pelo
MM Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo,
para proceder ao exame pericial em GERVÁSIA GOMES LIMA, nos
Autos do processo N.º: 2006.004.200600-4, onde consta como Réu
Município de São Gonçalo, descrevendo com verdade e com todas
as circunstâncias, o que vir, descobrir e observar, bem como
responder aos quesitos das partes. Em conseqüência, passa ao
exame pericial solicitado, as investigações que julgou necessárias, as
quais findas, passa a declarar:
Identificação.
Gervásia Gomes Lima, brasileira, casada, nascida no dia
12/07/1965, natural do Rio de Janeiro, portadora da C.I. N.º RG
10.271.271-6 DETRAN, vivendo e residindo a Rua Ibirapuera Lote nº
60, Quadra 6, São José, Maricá, RJ; de profissão: Professora.
Histórico.
São as seguintes, as declarações da paciente:
A Autora fez um concurso público para professora e foi
aprovada. Aos fazer os exames médicos foi demonstrada a existência
de uma fenda na garganta sendo que, por conta disso, foi excluída
do concurso.
Depois fez outros exames que não demonstraram a
doença.
Exame Físico.
A paciente ao exame é uma mulher branca, que deu
entrada caminhando por seus próprios meios e sem o auxílio de
aparelhos; está em bom estado físico, bom estado de nutrição e
aparenta uma idade física compatível com a idade cronológica.
Está lúcida, orientada, no tempo e no espaço, o
pensamento tem forma, curso e conteúdo normal, a memória está
presente e preservada, o humor igualmente presente e adequado às
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situações propostas. Não notamos a presença de delírios ou
alucinações.
Discussão.
Trata-se de um processo de uma ação ordinária com
pedido de tutela antecipada visando anulação do ato administrativo
que considerou a Autora/candidata como inapta ao cargo de
professor, devido a alterações do aparelho fonador. De todos os
elementos acostados aos Autos, destacamos os seguintes trechos e
documentos de real interesse para a perícia.
Fls. 03, Peça Exordial: “… a demandante participou
de concurso público para o cargo de professor, tendo
sido aprovada… no exame médico admissional foi
verificada a existência de moléstia na garganta…
par apenas bastava tratamento de fonoterapia... a
recuperação da Autora apesar da declaração médica
atestando sua capacidade laborativa, a autora não
foi aceita...”;
Fls. 08, Peça Exordial: Dos pedidos, requer: …
garanta a posse da Autora no respectivo cargo;
Fls.
10
(frente
e
verso),
Declaração
de
Fonoaudiólogo em impresso da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo, em nome da Autora, datado de
08/05/06, onde consta: “… iniciou o tratamento
fonoaudiológico nessa Unidade, visando sanar o
quadro de fenda glótica ant - posterior, conforme
consta no laudo da vídeolaringoscopia. Seguindo
corretamente as orientações dadas e os exercícios
apresentados, pode desempenhar suas funções em
sala de aula…” assinado Fonoaudióloga Joanina de
Lurdes P. Fernandes;
Fls. 10, Laudo de Vídeolaringoscopia em impresso
do MR Centro de Medicina e Reabilitação, em nome
da Autora, datado de 04/05/06, onde consta: “...
Exame sugestivo de Fenda Glótica antero-posterior
com mobilidade preservada bilateralmente...”;
Fls. 11, Declaração de Fonoaudiólogo em impresso
da CLIMAR (Clínica Maricá – Serviços Médicos), em
nome da Autora datado de 04/04/06, onde consta:
“…encontra-se sob os meus cuidados profissionais
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por apresentar micronódulos em c.v. , no 1/3 médio,
podendo
a
mesma
realizar
suas
funções
normalmente, desde que siga corretamente o trat.
Fonoterápico...” assinado pela Dra. Ana Paula
Gomes;
Fls. 12, Declaração Médica em impresso do Otofon,
em nome da Autora, datado de 31/03/06 onde
consta:
“…
apresenta
rouquidão
discreta,
esporádica e à laringoscopia indireta mostra
micronódulos de pregas vocais, no terço médio das
mesmas, em espelho. O tratamento indicado é a
fonoterapia e a paciente pode realizar o mesmo
desempenho normalmente suas funções desde que
siga corretamente a orientação do fonoterapeuta...”
assinado pela Dra. Solange Pires Fontoura;
Fls. 58, Quesitos da Autora;
Documento arrecadado no dia da Perícia
Laudo em impresso do centro de Medicina e
Reabilitação em nome da autora sem data onde
consta: “... Conclusão: exame sem alteração no
momento videolaringoscopia normal...”;
Em face a documentação acostada aos autos verificamos
que a Autora foi convocada à apresentação de documentação médica
na Prefeitura Municipal de São Gonçalo para contratação em cargo
de Professora.
Verificamos em Fls. 12, laudo médico datado de
31/03/06, informando que a que a autora apresenta rouquidão
discreta esporádica e a Laringoscopia indireta mostrou micronódulos
de pregas vocais em seu terço médio.
Consta em Fls. 10, Laudo de Videolaringoscopia datado
de 04/05/06 descrevendo que a Autora apresenta Fenda Glótica
antero-posterior.
A voz é o som básico produzido pela laringe, por meio da
vibração das cordas (tecnicamente chamada de pregas) vocais.
A voz expressa as condições individuais (físicas ou
emocionais) e, se o indivíduo não estiver em condições saudáveis, a
voz deixará transparecer algum problema, ocasionando qualidade
vocal disfônica, que pode vir a comprometer a fala e a comunicação.
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Estudo realizado em 1989 por M. Calas mostrou que 96%
dos Professores entrevistados sofriam de fadiga vocal, 86% tinham
lesões (frequentemente nódulos) e 85% usavam técnica vocal falha.
Dados de 1995 relativos a licenças de saúde para
professores, mostram que as doenças do aparelho respiratório se
destacam como a maior causa de afastamento: "entre as doenças do
aparelho respiratório estão as
referentes à laringe e faringe,
órgãos
estes
responsáveis
também pela fala, principal
instrumento de trabalho do
professor".
Thomé de Souza, em
1997, estudando Professores da
Secretaria Municipal de Ensino
de São Paulo, constatou que a
maior parte não sabia avaliar se
suas vozes necessitavam de
cuidados,
embora
75%
apresentassem
"irritação
na
garganta",
62%
relatassem
rouquidão e cansaço ao falar, 47% pigarro e 37% já tivessem
"perdido a voz".
A produção da voz ocorre na laringe, quando da
passagem do ar expirado, por entre as pregas vocais (cordas vocais),
modificado pelas estruturas do chamado trato vocal, o que confere
uma personalidade as nossas vozes.
A alteração na produção da voz é chamada de disfonia, e
pode se manifestar de maneiras diferentes, tais como: rouquidão,
cansaço vocal, dor ao falar, dificuldade de sustentar ou alcançar
notas entre outras.
Muitas são as possíveis causas de alterações na
produção da voz, e deve ser avaliado conforme as faixas etárias e
mesmo as diferentes atividades profissionais. Os profissionais da
voz, que incluem os professores, cantores, operadores de
telemarketing estão mais propensos às alterações vocais,
decorrentes do uso mais intensivo da voz, e estas alterações podem
estar divididas entre abuso e mau uso da voz.
No abuso vocal, nós encontramos a utilização da voz
acima de limites recomendados e no mau uso da voz, observamos
comprometimento na produção primária da voz.
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Os nódulos vocais são as lesões mais freqüentes nos
profissionais da voz, que incluem os professores, cantores,
radialistas, pastores entre outros. Os nódulos resultam de: fatores
anatômicos predisponentes (fendas triangulares), personalidade
(ansiedade, agressividade, perfeccionismo) e do comportamento vocal
inadequado (uso excessivo e abusivo da voz).
O tratamento dos nódulos é fonoterápico. A indicação
cirúrgica, todavia, pode ser feita quando os mesmos apresentam
característica esbranquiçada, dura e fibrotica, ou ainda quando
existe dúvida diagnóstica.
São geralmente formados pelo trauma fonatório
decorrente de condições de abuso ou mau uso da voz. Como
característica, os nódulos vocais são na sua maioria bilaterais, ou
seja, estão presentes em ambas as pregas vocais. São ainda as
lesões mais comuns das crianças com rouquidão.
Quanto maiores os nódulos vocais, maiores serão as
fendas glóticas que aparecem quando do contato entre as pregas
vocais na fonação, e quanto maior a fenda, maior o escape de ar, o
que determina os graus progressivos de disfonia.
São lesões benignas, com grande possibilidade de
reabsorção
com
tratamento
conservador,
principalmente
fonoterapia.
Outra alteração freqüente são os edemas Os edemas
relacionam-se com o uso da voz. Normalmente são localizados e
agudos.
O tratamento é medicamentoso ou através de repouso
vocal.
Os edemas generalizados e bilaterais representam a
laringite crônica, denominada Edema de Reinke. É encontrada em
pessoas expostas a fatores irritantes externos, especialmente o
tabagismo (fumo) e o elitismo, sendo o mais importante fator
associado ao uso excessivo e abusivo da voz.
Quando discretos, os edemas podem ser tratados com
medicamentos e fonoterapia, assegurando-se a eliminação de seu
fator causal; quando volumosos, necessitam de remoção cirúrgica,
seguida de reabilitação fonoaudiológica.
O agravamento das irritações crônicas da laringe é
denominada laringite crônica. Os sintomas são: rouquidão e tosse,
com sensação de corpo estranho na garganta, aumento de secreção,
pigarro e, ocasionalmente, dor de garganta.
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O tratamento envolve a eliminação dos fatores que
provocam a irritação da laringe (exposição a produtos químicos e
tóxicos, nível elevado de ruídos, maus hábitos alimentares, refluxo
alimentar devido a gorduras, pigarro crônico, etc.), além da
promoção de hábitos que melhoram a higiene vocal, evitando os
abusos da voz.
Os especialistas recomendam como hábitos saudáveis
para a voz beber 7 a 8 copos de água por dia, procurar atendimento
especializado se usar a voz na profissão, só utilizar pastilhas, sprays
ou medicamentos, só indicados por Médicos, evitar automedicação e
soluções caseiras (gengibre, romã, etc.), repouso da voz, após cada
"apresentação" pública, realizar exercícios regulares de relaxamento,
avaliações auditivas e fonoaudiológicas periódicas, manter a melhor
postura da cabeça e do corpo durante a aula, a fala ou o canto.
No mesmo diapasão seria ruim para a voz o fumo, álcool,
drogas e poluição, tossir, gritar muito ou pigarrear, cantar ou gritar
quando gripado; falar em locais barulhentos (o professor, cantores e
etc.). mudanças bruscas de temperatura, ambientes com muita
poeira, mofo, cheiros fortes, especialmente se você for alérgico.
Na data do exame admissional, os exames apresentados
e que estão anexados aos autos demonstravam que o aparelho
fonador estava comprometido, por alterações não só funcionais
(rouquidão esporádica) bem como anatômicas, fenda glótica e micronódulos.
Estas alterações são incompatíveis com o exercício do
magistério, profissão esta, que depende muito da voz. Não temos nos
autos avaliação da qualidade do ambiente de trabalho onde seria
exercida a profissão. Mas seguindo a tradição de todos os tempos a
sala de aula municipal não teria tratamento acústico e muito
provavelmente, crianças ou adolescentes mesmo em sala de aula
estão longe de ficar em silêncio.
A Autora apresentou no dia da perícia, laudo de
Videolaringoscopia que está normal, mas não encontramos a data
em que este exame foi realizado.
Conclusão.
A presença de fenda glótica e/ou nódulos em cordas
vocais são situações que no exame admissional não
recomendam a contratação da Autora para o exercício da
profissão de Professor.
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Resposta aos quesitos:
Quesitos da Autora (fls.58).
1) Se a autora apresenta algum tipo de problema de saúde.
R: Vide Discussão;
2) Em caso positivo, qual o problema apresentado?
R: Vide Discussão;
3) Este problema apresenta rouquidão?
R: Sim;
3) O problema de saúde eventualmente apresentado é impeditivo do
exercício da profissão pela autora?
R: Não, mas não recomendaria a sua contratação;
4) A fenda é comum entre mulheres?
R: Sim;
5) O problema apresentado é corrigível através de tratamento
fonoaudiólogo ou cirúrgico?
R: Sim;
6) No caso de tratamento cirúrgico, o pós-operatório exige um
demorado afastamento do exercício laborativo?
R: Sim, em se tratando de profissões que necessite o uso da voz;
7) Outras informações necessárias ao deslinde da lide.
R: Veja o inteiro teor do Laudo.
O Réu não apresentou quesitos.
É o relatório.
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Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto
CRM 52 32 861-0
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