Para Ministros das Pescas da UE cc.: Ministros do

Para Ministros das Pescas da UE
cc.: Ministros do Ambiente
Professora Doutora Assunção Cristas,
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território
Praça do Comércio
1149-010 Lisboa
Portugal
9 de abril de 2013,
Cara Professora Doutora Assunção Cristas,
Numa altura em que as negociações relativas à reforma da Política Comum de Pescas (PCP) entram
na sua fase derradeira e decisiva, as organizações abaixo-assinadas vêm por este meio instá-la a
apoiar o objetivo definido pelo Parlamento Europeu de recuperar os "stocks" de peixes até 2020 e
acabar com a sobrepesca até 2015.
30 anos de gestão das pescas da UE ao abrigo da PCP resultaram num grave decréscimo das
populações de peixes, na degradação dos ecossistemas e em consequências danosas para as
espécies marinhas e respetivos habitats. Quarenta e sete porcento dos "stocks" monitorizados do
Atlântico e 80 porcento dos do Mediterrâneo estão em situação de sobrepesca, bem como cinco em
cada sete "stocks" de peixe do Báltico.1 Estima-se que, ao permitirem a sobrepesca dos "stocks" da
UE, os governos estejam tacitamente a consentir que se desperdicem anualmente mais de €3 mil
milhões de possíveis receitas de desembarques, que dariam para criar mais de 100.000 postos de
trabalho.2
A UE está legalmente obrigada a assegurar a recuperação das populações de peixes para níveis
sustentáveis, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (UNCLOS,
Artigo 61.º, n.º 3 e Artigo 119.º, n.º 1, alínea a)). Comprometeu-se igualmente em 2002 a fazê-lo "na
medida do possível, o mais tardar até 2015" (Artigo 31.º, alínea a) do Plano de Execução da Cimeira
Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável). O seu chefe de Governo concordou
recentemente na Cimeira Rio+20 em intensificar, sem abrandamentos, os esforços para atingir esta
meta e em fazer todos os possíveis para proteger a biodiversidade marinha.
Como deverá ser do seu conhecimento, o Parlamento Europeu aprovou a meta de acabar com a
sobrepesca até 2015, com 502 votos a favor e 137 contra, por forma a garantir uma recuperação dos
"stocks" europeus de peixes e sua manutenção a níveis que permitam o rendimento máximo
sustentável até 2020. Sem esse objetivo ambicioso, porém alcançável, de recuperação dos "stocks"
de peixes, a PCP não tem sentido. Consideramos profundamente deplorável que o Conselho tenha
rejeitado tal objetivo na sua Abordagem Geral.
No entanto, as negociações iminentes entre o Conselho e o Parlamento são uma excelente
oportunidade para que possa demonstrar a sua capacidade de liderança e fazer tudo ao seu alcance
para garantir que, desta vez, o Conselho aprove a proposta do Parlamento. Austrália, Nova Zelândia,
Noruega, Rússia e EUA adotaram metas semelhantes de recuperação de "stocks" e o resultado foi
1
Comissão Europeia (2012), Comunicação da Comissão relativa a uma consulta sobre as possibilidades de pesca para 2013
COM (2012) 278 final.
2
Nef (new economics foundation) (2012), Jobs Lost at Sea–London http://www.neweconomics.org/node/1968.
uma melhoria consistente das condições desses "stocks". Instamo-la a seguir o exemplo destas
experiências de modo a que a PCP se torne definitivamente num instrumento eficaz de gestão
adequada das pescas, de recuperação do nosso património comum e o garante de um futuro
sustentável e profícuo das comunidades dependentes da pesca.
Com os melhores cumprimentos,
OCEAN2012
Greenpeace
BirdLife Europe
Oceana
The Pew Charitable Trusts
Seas at Risk
The Fisheries Secretariat
FishFight
New Economics Foundation
Ecologistas en Acción
ClientEarth
Naturschutzbund
Deutschland e.V
North West Traditional
Fishermen
Gesellschaft zur Rettung
der Delphine
Fish2fork
Swedish Society for Nature
Conservation
Youth and Environment
Europe (YEE)
Bloom
Deepwave
France Nature
Environnement
OceanCare
MedSharks
MEER e.V.
Paint a Fish
World Wildlife Fund
Mediterranean Association
to Save the Sea Turtles
(MEDASSET)
People Uniting and
Generating Aid for
Development (PUGAD)
Fishlove
Moshimo
Submon
Blue Ventures
OCEANUS
Sustainable Fish City
Posidonia MED
Women’s Environmental
Network (WEN)
The Royal Society of
Wildlife Trusts (RSWT)
Fundació ENT
Observatorio del deute en
la Globalització (ODG)
Slow Food Germany
Expédition M.E.D
(Méditerranée En Danger)
Sustainable Inshores
Fisheries Trust (SIFT)
Iceland Nature
Conservation Association
(INCA)
Associação Portuguesa para
o Estudo e Conservação dos
Elasmobrânquios (APECE)
Instituto Internacional de
Derecho y Medio Ambiente
(IIDMA)
Community of Arran
Seabed Trust (COAST)
Tethys Research Institute
Greenhouse Malta
Federazione Italiana Pesca
In Apnea (FIPIA)
Deutsche Umwelthilfe
(DUH)
The Black Fish Foundation
Xarxa de Custòdia del
Territori
Grup de treball de Custòdia
Marina
Mare Nostrum
Asociación Defensa
Derechos Animal (ADDA)
AEMS Rius amb Vida
Amigos de la Tierra
BIOSFERA
Associació d'Educació
Ambiental
DEPANA, Lliga per a la
Defensa del Patrimoni
Natural
Foro Social de Canjas
Gent del Ter
Plataforma “El Chorlitejo”
para la defensa del Litoral
del Sureste de Gran Canaria
Lietuvos Ornitologų
Draugija
Kenna Eco Diving
Oceanográfica: Divulgación,
Educación y Ciencia
Redmanglar Internacional
Xarxa de Consum Solidari
BirdWatch Ireland
OZ TATRY
Galway Atlantaquaria
Danmarks
Naturfredningsforening
Sharklab-Malta
CEPTA
The Bottlenose Dolphin
CEEV Živica
Fish4tomorrow
Sharkman's World
Organization
Latvian Anglers Association
Centrul Gifted Education
Finnish Association for
Nature Conservation
Sociedade Portuguese para
o Estudo das Aves (SPEA)
SOS/BirdLife Slovakia
Natuurpunt
LIPU-BirdLife Italy
Verdegaia
Research Institute BDRI
Agrupació per a la Protecció
del Medi Ambient (APMA)
Asociación de Amigos de
los Humedales del Sur de
Alicante (AHSA)
Associació de Naturalistes
de Girona
C-CONDEM Ecuador
Coordinadora per a la
Salvaguarda del Montseny
FUNDECOL, Fundación de
Defensa Ecológica
GEN-GOB Eivissa
Grup de Medi Ambient de
Montcada i Reixac
Grup Ecologista Les Agulles
Institut de Medi Ambient
(Universitat de Girona)
Marea Azul, Movimiento
Alterno de Recuperación de
Ecosistemas Afectados
Towarzystwo Przyjaciół
Rzek Iny i Gowienicy
Green Budget Europe (GBE)
Nederlandse
Elasmobranchen Vereniging
Sea First Foundation
Woodcock Smokery
Royal Society for the
Protection of Birds (RSPB)
Coalition for Fair Fisheries
Agreements
The National SEA LIFE
Centre Bray
BirdLife Cyprus
BirdLife Malta
SOS Grand Bleu
Noé Conservation
Réseau Cétacés
Collectif Bar Européen
Centre d'Etudes pour le
Développement d'une
Pisciculture Autonome
(CEDEPA)
Fundación Lonxanet para la
Pesca Sostenible
Südwind
Coalition Clean Baltic
Naturalists’ Club
Associació Catalana
d'Oceanografia (ACOIO)
Iberian Biodiversity (IBBIO)
L’Ateneu Juvenil, Cultural i
Naturalista de Girona
Marefondum
Submarinistas en Acción
Asociación el Muellito del
Roque
Associació Salut i
Agroecologia (ASiA)
Xarxa per una Nova Cultura
de l’Aigua
Danish Society for a Living
Sea
Fundacja Sprzątanie
Świata-Polska
Fundacja Nasza Ziemia
Liga para a Protecção da
Natureza (LPN)
Marine Conservation
Society (MCS)
Lithuanian Fund for Nature
Irish Wildlife Trust
BirdLife Finland
Živá Planeta
Black Sea NGO Network
5 Terre Academy
Swedish Elasmobranch
Society
Ogólnopolskie
Towarzystwo Ochrony
Ptaków
Voice of Irish Concern For
The Environment
Ligue pour la Protection des
Oiseaux (LPO)
Ailerons
Association A l'écoute de
l'Océan (AALÉCO)
Sharkproject Germany e.V.
Irish Seal Sanctuary
Gesellschaft zum Schutz der
Meeressäugetiere e.V.
(GSM)
Brot für die Welt
Pro Wildlife
Forum Ökologisch-Soziale
Marktwirtschaft e.V. (FÖS)
EuroNatur
Reef Check
Fair Oceans
Bund für Umwelt und
Naturschutz Deutschland e.
V. (BUND)
MeeresBürger
Shark Research Institute
Sea-Changers
The ART of Science
Liffey Valley Park Alliance
Legambiente Onlus
An Taisce (The National
Trust for Ireland)
Salmon & Trout Association
Asociatia pentru dezvoltare
durabila „Prut-Dunare”
Galati
Slow Food
North Sea Foundation
(Stichting De Noordzee)
Animal Latitude
SEO/BirdLife
Ben Magec
Marinet
Eco Vitae
Mediterranean Shark
Research Group Corsica
Souffleurs d'écume
Observatoire des Requins
de Polynésie
Association pour la
Protection des Animaux
Sauvages (ASPAS)
Tendua
Archipelagos Institute of
Marine Conservation
Nireas Marine Reasearch
CleanUp Greece
Professional Fisheries
Association of Fourni
Korseon “O Glaros”
PONG-Pesca
SCIAENA (Associação de
Ciências Marinhas e
Cooperação)
Observatório do Mar dos
Açores (OMA)
Quercus
Grupo de Estudos de
Ordenamento do Território
e Ambiente (GEOTA)
HD Interactive Publishing
Scottish Creelers and Divers
Coastwatch Europe
Moshi Moshi
Samos Divers Association
Development Center of
Oinousses- Aegean
Towarzystwo Przyjaciół
Rzeki Łeby
Aegean Network of
Ecological Associations
Nature Trust
Hnutí Duha
Děti Země
Česká společnost
ornitologická
Koalice pro řeky
Estonian Sportfishing
Federation (ESFF)
Shark Angels France
Institut Océanographique
Paul Ricard
Scientific Association of
Young Lawyers
Polski Klub Ekologiczny
Zarząd Główny
Fondazione Cetacea
Gruppo Ricercatori Italini
sugli Squali razze e chimere
Marevivo
Stazione Zoologica Anton
Dohrn
Norwegian Society for
Conservation of Nature
Green Life
Fundacja Z Naszej Strony
Klub Gaja
Fundacja Zielony Instytut
Zoological Society of
London (ZSL)
The Gaia Foundation
Shark Trust
Surfrider Foundation
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