diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

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DIOGRANDE
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Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON,
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Date: 2013.09.16 09:55:03 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
7 páginas
ANO XVI n. 3.851 - segunda-feira, 16 de setembro de 2013
PARTE I
P O D E R
E X E C U T I V O
DESPACHOS
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 02.09.2013 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal
n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 68810/2013-05 – PPS
n. 1042/2013 - SEMED em favor da empresa ISABELLA MAGGI E CARDOSO – ME (CNPJ
04.550.218/0001-70).
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, legislação suplementar em vigor e o
Processo Administrativo n. 64370/2013-54.
OBJETO: Parceria no projeto de pesquisa intitulado “Diagnóstico de Leptospirose e Vacinação
Contra Febre Aftosa em Bovinos nas Propriedades da Periferia da Cidade de Campo Grande MS, Associado à Educação Sanitária”.
VALOR: De R$ 35.132,00 (trinta e cinco mil, cento e trinta e dois reais), em parcela única.
DOTAÇÃO: 3200F - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e
Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC; 20 602 0103 2052; 0101 - Fonte de Recursos Aplicação Direta - PMCG; 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa jurídica.
VIGÊNCIA: Até o término da realização do projeto de pesquisa, previsto para dezembro de
2014.
ASSINATURAS: Alcides Jesus Peralta Bernal, Dharleng Campos de Oliveira e Maria Cristina G.
Rosa Carrijo.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2013.
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 30.08.2013 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n.
8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 67856/2013-62 – PPS n.
359/2013 – FUNESP, em favor da Federação Mato Grosso do Sul de Ciclismo.
Prefeito Municipal
SECRETARIAS
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO n. 98, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, e o Banco do Brasil S.A.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, dispensa de
licitação e Processo Administrativo n. 58417/2013-31, de 23/7/2013.
OBJETO: Prestação de serviços de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Programa
Manacial Vivo - PMV, instituído pela Resolução SEMADUR n. 004, de 5 de novembro de 2010,
conforme diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência
Nacional de Águas - ANA, e emissão, aos beneficiários, de cartão magnético.
VALOR TOTAL: Pela execução dos serviços o CONTRATANTE pagará ao BANCO tarifas nas
seguintes bases: R$ 5,00 por cartão magnético emitido com imagem personalizada, padrão
com logomarca ou padrão Banco do Brasil; R$ 2,50 por benefício pago ou emitido e R$ 2,50
por processamento de registro de cadastro.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DOTAÇÃO: 0101.18.541.0025.2062.33903981 - FR 01 Recursos do Tesouro.
ASSINATURAS: Odimar Luis Marcon e Lucimar Lacerda de Melo.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2013.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA n. 07, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio e a Agência Estadual
PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta Bernal
Vice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes Olarte
Chefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................
Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo Freire
Secretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo Freire
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................
..................................................................................................Wanderley Ben Hur da Silva
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..............................................
..........................................................................................Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Secretário Munic. de Educação..........................................................................José Chadid
Secretária Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio..........................................................................Dharleng Campos de Oliveira
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
................................................................................................................Odimar Luis Marcon
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca
EXTRATO DO CONVÊNIO n. 345, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde
Pública/Fundo Municipal de Saúde e o Hospital Adventista do Pênfigo.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, e suas alterações, no que couber,
assim como as normatizações advindas pelo Regulamento Geral do Código de Administração
Financeira e Contabilidade Pública (RGCAF) - Decreto n. 15.350, de 6/12/96 e suas alterações
e Processo Administrativo n. 64498/2013-18.
OBJETO: Prestação de assistência pelo Hospital Adventista do Pênfigo ao Sistema Único de
Saúde (SUS), visando o atendimento no município de Campo Grande, cuja demanda será
regulada pelo sistema municipal, efetivando a complementação de oferta de serviços em
coerência com a oferta de gratuidade compatível com a condição beneficente do hospital,
conforme plano de trabalho contendo a metas quantitativas e qualitativas previamente
estabelecidas entre as partes.
VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura.
ASSINATURAS: Alcides Jesus Peralta Bernal, Ivandro Corrêa Fonseca e Elói Marcondes de Lima
Cézar.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 24, CELEBRADA EM 5 DE JUNHO DE 2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde Pública e as Empresas: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda, In
Dental Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda - EPP, Portal Ltda, Macro Dental
Produtos Odontológicos Ltda e Emigê Materiais Odontológicos Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 10.520/2002,
Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003
e 9.399/2005 e legislação correlata e nas demais normas legais aplicáveis, em face da
classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços n.
048/2013, procedimento licitatório homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 5/6/2013,
às fls. 549, do Processo n. 34881/2013-14.
OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços para: aquisição de materiais de consumo
odontológicos, para atender a Odontologia na REMUS.
VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
PREÇO TOTAL: Itens 01, 06, 46 a 67 (R$ 43.862,50); Itens 02 a 05, 08, 10 a 15, 17 a 32, 34,
36 a 45 (R$ 103.695,80); Itens 07 e 35 (R$ 5.155,00); Itens 09 e 33 (R$ 19.534,00) e; Item
16 (R$ 2.030,40).
Procurador-Geral do Município...........................................................Luiz Carlos Santini
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................
..................................................................................................Amilton Candido de Oliveira
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter Cortez
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
...........................................................................................................Ivandro Corrêa Fonseca
Diretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................................
..................................................................................................Katia Maria Moraes Castilho
Diretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira Cabral
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ...........Leila Cardoso Machado
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
..........................................................................................................Ricardo Trefzger Ballock
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
.........................................................................................................Aldo Euripedes Donizete
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
..........................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo
PÁGINA 2 - segunda-feira, 16 de setembro de 2013
DOTAÇÃO: 0202.10.301.0065.4033.33903010 1035S FMS, SUS - 200803, FR 10.
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca, Diomar Godoy da Silva, Sebastião Benites Filho,
Edméia Alves Bittencourt Duquini, Juscelino Pereira da Silva e Wilson Gallego.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
de Saúde Pública e as Empresas: Portal Ltda, Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda,
Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda, In Dental Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda
- EPP, Cirumed Comércio Ltda, Emigê Materiais Odontológicos Ltda e Macro Dental Produtos
Odontológicos Ltda.
OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços referente a: aquisição de materiais de
consumo odontológicos, para atender a Odontologia na REMUS.
PREÇO TOTAL: Itens 01, 44, 50 e 51 (R$ 3.467,00); Itens 02, 27 e 47 (R$ 29.244,00); Itens
03 e 04 (R$ 9.000,00); Itens 05 a 07, 09 a 16, 19 a 22, 24 a 26, 39, 40, 42, 43, 46, 48 e 49
(R$ 489.123,60); Item 08 (R$ 510,00); Itens 23, 28 a 32, 34, 36 a 38, 41 e 45 (R$ 71.447,00)
e; Itens 33 e 35 (R$ 28.764,00).
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca, Edméia Alves Bittencourt Duquini, Diomar Godoy da
Silva, Washington Luiz M. Vilela, Sebastião Benites Filho, Rafael Nogueira Ricci, Wilson Gallego
e Juscelino Pereira da Silva.
DIOGRANDE n. 3.851
OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços para: aquisição de materiais de consumo
odontológicos, para atender a Odontologia na REMUS.
PREÇO TOTAL: Itens 02, 06, 07, 21, 25 e 35 (R$ 9.872,00); Itens 03, 04, 08 a 11, 13 a 17,
20, 27, 29, 30, 34, 36 a 44, 46 a 48, 51 a 59 (R$ 137.858,20); Itens 05, 18, 22 a 24, 26, 28,
32, 33, 45, 49 e 50 (R$ 29.032,90) e; Itens 12, 19 e 31 (R$ 16.068,00).
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca, Edméia Alves Bittencourt Duquini, Sebastião Benites
Filho, Diomar Godoy da Silva e Juscelino Pereira da Silva.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 32, CELEBRADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2013.
de Políticas e Ações Sociais e Cidadania - SAS e a Empresa Tavares & Souza Ltda.
OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços de cestas básicas para atender Secretaria
Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania - SAS.
VALOR TOTAL: R$ 544.600,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação correrão a cargo dos órgãos ou
entidades usuários da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de
Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente,
observada as condições estabelecidas no Edital e ao que dispõe o art. 62, da Lei Federal n.
8.666/93 e alterações.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Marcos Flávio Tavares Soares.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 26, CELEBRADA EM 8 DE JULHO DE 2013.
de Saúde Pública e as Empresas Macro Dental Produtos Odontológicos Ltda, In dental Produtos
Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda - EPP e Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda.
051/2013, procedimento licitatório homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em
14/6/2013, às fls. 447, do Processo n. 34880/2013-51.
OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de de materiais de consumo odontológicos, para
atender a Odontologia na REMUS.
PREÇO TOTAL: Itens 01, 02, 04 e 15 (R$ 41.745,00); Itens 03, 05 a 08, 10 a 14 e 16 (R$
44.833,90) e; Itens 09 e 17 (R$ 3.596,80).
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca, Juscelino Pereira da Silva, Sebastião Benites Filho e
Diomar Godoy da Silva.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JULHO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2013
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos imóveis
relacionados no anexo único deste edital.
Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades,
sob pena de lançamento das seguintes multas:
INFRAÇÕES E MULTAS
A) Art. 35, Inciso II, do Decreto 7884/99, “Iniciar ou prosseguir operação
empreendimento ou atividade sem licença ambiental”.
MULTA = R$ 27.096,00 (vinte e sete mil e noventa e seis reais)
IGOR BARRETO PEIXOTO
em Exercício
Campo Grande, 11 de setembro de 2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde Pública e as Empresas: Portal Ltda, In Dental Produtos Odontológicos
Médicos Hospitalares Ltda - EPP, Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda e Macro Dental
Produtos Odontológicos Ltda.
050/2013, procedimento licitatório homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em
11/6/2013, às fls. 501, do Processo n. 34883/2013-40.
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,73
SUMÁRIO
DESPACHOS ............................................................................................. 01
SECRETARIAS ........................................................................................... 01
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................................... 03
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 03
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 06
PODER LEGISLATIVO ................................................................................07
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 07
Karina Silveira Sandim Loureiro
Chefe da Divisão de Fiscalização e Monitoramento Ambiental
DFMA/DLMA/SEMADUR
Anexo ao Edital de Notificação Nº 013/2013
Proprietário
Bairro
Inscrição
Imobiliária
Notificação
Infração
Jose Ferreira da Silva I
Guanandi
7280190122
376940
A
EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 14/2013
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos
terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital, ficando os seus respectivos
proprietários multados de acordo com a tabela de infrações e multas abaixo discriminada.
Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junto a
Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de
Atendimento ao Cidadão.
Tabela de Infrações e Multas: A) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, a, Lei 74/2005).
Multa: R$ 480,37.
B) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, b, Lei 74/2005).
Multa: R$ 960,75.
C) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, c, Lei 74/2005).
Multa: R$ 1.356,35.
D) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, d, Lei 74/2005).
Multa: R$ 2.034,53.
E) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, e, Lei 74/2005).
Multa: R$ 2.712,70.
DIOGRANDE n. 3.851
F) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, f, Lei 74/2005).
Multa: R$ 10.661,62.
G) Art. 64, II da Lei “Por obra em desacordo com o projeto aprovado” (Art.
74/2005.
65, §1º, I, a, Lei 74/2005).
Multa: R$ 339,09.
H) Art. 65, §2º, IV da
Lei “Por desobediência ao termo de embargo da obra” (Art.
74/2005.
65, §2º, IV, e, Lei 74/2005).
Multa: R$ 12.998,36.
I)
Art.
101
da
Lei “Por abertura a menos de 1,50m da divisa com lote
1866/1979.
vizinho” (Art. 20, item 3, Lei 1866/1979)
Multa: R$ 812,25.
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
ENGº. Miguel de Oliveira Rocha
Chefe da Divisão de Fisc. e Controle Urbanístico
SEMADUR
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 14/2013
O PROCESSO n. 64.208/2012-36 - PARECER n. 19/2013-PLANURB.
OBJETO: O EMPREENDIMENTO, TITULADO COMO CENTRO COMERCIAL CAMPO
GRANDE S/A – SHOPPING CAMPO GRANDE, SITUA-SE NA AVENIDA AFONSO PENA,
4.909 – BAIRRO SANTA FÉ, NESTA CAPITAL, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA DE N.
184.887 – 1ª CRI. O PRESENTE TERMO DE CONCLUSÃO DE NEGOCIAÇÃO REFERE-SE
À CONCESSÃO, ORA SOLICITADA, PARA UM ADITIVO DE 950,67 m2 (NOVECENTOS E
CINQUENTA VÍRGULA SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS) À ÁREA CONSTRUIDA
CONSIDERADA NO CÁLCULO DA CONTRAPARTIDA DO TERMO DE CONCLUSÃO DE
NEGOCIAÇÃO N. 002/2010/OUCPA, FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 2010, O QUAL
FLEXIBILIZOU O ENQUADRAMENTO DO CENTRO COMERCIAL SHOPPING CAMPO GRANDE
PARA A CATEGORIA E20 (EMPREENDIMENTOS CENTRO COMERCIAL/SHOPPING CENTER,
GALERIA, GRUPO DE LOJAS/SALAS, COM PORTE ACIMA DE 10.000m2), CONFORME
PREVISTO NO INCISO III, ART. 6º DA LEI N. 4.795/2009.
CONTRAPARTIDA: O VALOR TOTAL DA CONTRAPARTIDA É DE R$ 298.384,89
(DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA
E NOVE CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR TOTAL DA CONTRAPARTIDA DEVERÁ SER
PAGO, EM CONTA ESPECÍFICA, À VISTA.
HABITE-SE: O HABITE-SE, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU DOCUMENTO
EQUIVALENTE DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE BENEFICIADA COM A OPERAÇÃO
URBANA CONSORCIADA, FICA CONDICIONADO AO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA
QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO, EXPEDIDO PELO PLANURB.
ASSINATURAS: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, VALTER CORTEZ E MARIANA
MORATO.
Proprietário
Parcelamento
Qd.
Lt.
Auto nº.
Inf
Roberto Miyashiro Junior
Sandra Marcia de Abreu
Thaila Pereira Ferreira Paes
Wilma Cardoso R Figueiredo
Andréia Martins Rios Sandim
Antonio Cavalheiro Ocampos
Nilson Fernandes Nunes Lino
Wilma Cardoso R Figueiredo
Armando Granville de Souza
Armando Granville de Souza
Jardim Itamaracá
Jardim Itmaraca
Bosque das Araras
Jardim Columbia
Bosque das Araras
Jardim Aero Rancho
Vila Nasser
Jardim Columbia
Bairro Panorama
Bairro Panorama
Bairro Jardim
Noroeste
Bairro Jardim
Noroeste
Bairro Jardim
Noroeste
Bairro Jardim
Noroeste
Bairro Jardim
Noroeste
50
132
13
111
05
19
09
110
08
08
03
18
28
11
13
03
09
09
08
09
13286
13368
13358
13539
13360
13325
13609
13536
13211
13212
A
A
A
A
B
B
B
B
C
C
204
03
13484
C
204
04
13485
C
283
05
13472
C
158
20
13650
D
210
05
13486
D
12
28
13522
D
21
02
13468
E
-
13MZ
13247
F
146
20
13419
G
S/N
S/N
13/2013
H
11
12
13301
I
Dilso Goelzer
Dilso Goelzer
Huberto Carlos Goelzer
Luciana da Silva Barbosa
Ferreira
Ludeverson Delmondes
Simioli Cação
Maclane Wild Pacheco e
Bairro Panorama
Outros
Andréa Teresa Riccio Barbosa Vila Nascente
G&J Construtora
Incorporadora e
Sem Denominação
Administradora de Bens e
Imóveis
Bairro Jardim
Euclides Carneiro Neto
Noroeste
Emilio G de Oliveira e Outros Vila Cidade
Angular Arquitetura e
Vila Morumbi
Construção Ltda ME
Secção B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei
Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título,
notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de
saúde e as entidades empresariais.
VALTER CORTEZ
Diretor-Presidente do PLANURB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 505-A, CELEBRADO
EM 24 DE AGOSTO DE 2009.
PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF N° 15.412.257/0001-28
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CNPJ/MF N°
03.015.475/0001-40, POLÍCIA MILITAR E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MS, CNPJ/MF N° 01.560.929/0001-38, MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ/MF N°
03.501.509/0001-06, COM INTERVENIÊNCIA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, CNPJ/MF N° 02.925.027/0001-10
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio n° 505-A de 24 de agosto de 2009.
DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Convênio
505-A, com inicio em 24 de agosto de 2013 e término em 23 de agosto de 2014.
ASSINATURAS: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL (Prefeito Municipal de Campo Grande
– MS), ANDRÉ PUCCINELLI (Governador do Estado/MS), WANTUIR FRANCISCO BRASIL
JACINI (Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS), CARLOS ALBERTO
DAVID DOS SANTOS (Comandante da Polícia Militar), CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PEREIRA (Diretor–Presidente DETRAN), KÁTIA MARIA MORAES CASTILHO (Diretora –
Presidente da AGETRAN).
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 2013 NE 00228 0246F, DE 28 DE AGOSTO
DE 2013.
PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN E A TESC
SISTEMA DE CONTROLE LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8666/93 e legislação complementar.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de 25 (vinte e cinco)
controladores de tráfego Eletrônico 16/12 fases, conforme especificações da
especificações constantes na fl. 04, Termo de Referência de fls. 05 e 06, do Processo
Administrativo n. 48760/2013-78.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária:
NE 2013 00228 0246F: PT: 0102 26 782 0011 4007 - ND: 44905299 - FR 02;
VALOR: R$441.525,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e vinte e cinco
reais).
PRAZO: Até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias consecutivos, após a verificação e
aprovação da execução.
ASSINATURAS: KÁTIA MARIA MORAES CASTILHO E ANIBAL RICARDO SALUSSO.
ATOS DE PESSOAL
NOTIFICAÇÃO
Nº. 86/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU
N. ORIGEM
1
MS/FNS
NATUREZA
OBJETO
S U S - S i s t e m a Pagto PAB Fixo
Único de Saúde Comp. 08/13
Francisco Edílson Magalhães
Diretor Departamento
Financeiro
Data: 11/09/2013
ATOS DO PREFEITO
EXECUTOR
SESAU/FMS
VALOR R$
1.543.677,58
DECRETO “PE” N. 1.571, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
TOTAL
1.543.677,58
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Ivandro Corrêa Fonseca
Secretário Municipal de Saúde
Pública
AUTORIZAR a cedência da servidora FABIOLA SILVA DOS SANTOS, matrícula n.
299375/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-4, Classe “C”, para a Câmara Municipal
de Campo Grande, com ônus para a origem, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art.
174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com efeito a
partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 27297/2013-67).
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Prefeito Municipal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE NEGOCIAÇÃO n. 002/2013/OUCPA,
CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - PLANURB E A ECISA PARTICIPAÇÕES.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE CONCLUSÃO DE NEGOCIAÇÃO ESTÁ
CONSUBSTANCIADO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI n. 4.795/2009, CONFORME
DECRETO “PE” n. 1.572, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
DIOGRANDE n. 3.851
NOMEAR ILSON PIMENTA OSÓRIO, para exercer o cargo em comissão de Assessor
I, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em
conformidade com o Decreto n. 12.183, de 16 de agosto de 2013, a contar de 13 de
setembro de 2013.
Prefeito Municipal
nº 190 de 22 de dezembro de 2011, a pena de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS, por
transgressão ao inciso X, do artigo 39, da Lei 4.520 de 2007, bem como aos incisos I e
II, do art. 217, da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador-Geral SP/ CMT GMCG
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
PROCESSO: 60583/2013-43
DECRETO “PE” n. 1.573, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
NOMEAR NATÁLIA DOTTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico
III, símbolo DCA-6, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em
conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de
janeiro de 2009, a contar de 13 de setembro de 2013.
SINDICADO:
Matrícula
386028/01
Servidor
Carlos Dias Medeiros
Cargo
Guarda Municipal 3ª Classe
DECISÃO: Aplicar com fundamento no inciso II, do art. 225, da Lei Complementar
transgressão ao inciso X, do artigo 39, da Lei 4.520 de 2007, bem como aos incisos I e
Prefeito Municipal
PROCESSO: 60553/2013-82
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SINDICADO:
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 3.127, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
REVOGAR o Decreto “PE” n. 265, de 5 de fevereiro de 2013, publicado no
DIOGRANDE n. 3.700, de 6 de fevereiro de 2013, que autorizou a cedência do servidor
HUDSON GOMES DA SILVA, matrícula n. 264725/02, a contar de 2 de setembro de 2013,
ficando lotado no código n. 0052700000 (Processo n. 8715/2013-16).
Cargo
DECISÃO: Aplicar com fundamento no inciso II, do art. 225, da Lei Complementar nº
190 de 22 de dezembro de 2011, a pena de SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, por
transgressão ao inciso V, do artigo 39, da Lei 4.520 de 2007.
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “PE” n. 1.173, de 23 de julho de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.814,
de 24 de julho de 2013, que nomeou os recursos humanos, para exercerem cargo em
comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a contar de 1º
de setembro de 2013, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU:
Nome
Função
Símbolo
Alcir Pereira
Assessor II
DCA-8
Representação
40%
Flavio Feitoza da Silva
Assessor II
DCA-8
50%
Otacilio do Nascimento
Assessor III
DCA-9
50%
PROCESSO: 60512/2013-03
SINDICADO:
Matrícula
386084/01
Servidor
Éder Henrique de Souza
Cargo
nº 190 de 22 de dezembro de 2011, a pena de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ) DIAS, por
transgressão aos incisos II e X, do artigo 39, da Lei 4.520 de 2007, bem como aos incisos
I e II, do art. 217, da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011.
”
PASSE A CONSTAR:
“
Servidor
João Paulo Córdoba Severo
“
Matrícula
387414/01
DCA-8
Representação
50%
Assessor II
DCA-8
60%
Assessor III
DCA-9
65%
Nome
Função
Símbolo
Alcir Pereira
Assessor II
Flavio Feitoza da Silva
Otacilio do Nascimento
”
PROCESSO: 60533/2013-75
INDICIADO:
Matrícula
392511/01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Servidor
Diego Francis Nabhan Cardoso
Cargo
transgressão ao inciso II, do artigo 39, da Lei 4.520 de 2007, bem como aos incisos I e
PROCESSO: 60575/2013-15
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E
AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA
SINDICADO:
Matrícula
386146/01
Servidor
Adriano Gomes da Silva Neto
Cargo
RESOLUÇÃO “PE” SAS n. 105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Artigo n. 248, da Lei
Complementar n. 190 de 22 de dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR os servidores LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n.
386850/01, GEUSA DA SILVA MARQUES, matrícula n. 386167/01, e TELMA ALVES
matrícula n. 145475/02, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de
Sindicância com a finalidade de apurar possível irregularidade constante no Processo n.
71250/2013-12, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório
conclusivo dos trabalhos.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2013
THAÍS HELENA VIEIRA ROSA GOMES
Secretária Municipal de Políticas e
Ações Sociais e Cidadania
RESOLUÇÃO “PE” SAS n. 106, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
REMANEJAR, a pedido, para fins de regularização funcional, o servidor LUIS
FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n. 386850/01, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “B”, do código 0390900100 para o
código 0390100100, a contar de 1º de setembro de 2013.
THAÍS HELENA VIEIRA ROSA GOMES
Secretária Municipal de Políticas e
Ações Sociais e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 628, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,
resolve:
CONCEDER dois anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, à
servidora MÁRCIA DUARTE CHAVES DE MELO, matrícula n. 381491/1, cargo de Assistente
Administrativo II, Referência 09, Classe “B”, lotada na Escola Municipal Profª. Maria
Lúcia Passarelli, com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e seus
parágrafos da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com efeito
a partir da data de publicação (Processo n. 63326/2013-27).
JOSÉ CHADID
Secretário Municipal de Educação
DIOGRANDE n. 3.851
MATRÍCULA
NOME
RESOLUÇÃO “PE”
SEMED
A PARTIR DE
269573/25
CELSO DE OLIVEIRA
N. 378, DE 22 DE MAIO
DE 2013
29/8/2013
283096/1
LEILA ALI KASSAB
DE 2013
4/9/2013
366170/12
ROSIANE DE MORAIS
DE 2013
27/8/2013
JOSÉ CHADID
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso VI do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 60 dias, em prorrogação, a contar de 8 de
agosto de 2013, a servidora MARIA CECÍLIA DE MORAES BORGES, matrícula n. 383247/1,
cargo de Ajudante de Operação, Referência 01, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, em conformidade aos artigos ns. 26 e 27 da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011 (Processo n. 14275/2012-19).
JOSÉ CHADID
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso VI do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de
21 de julho de 2013, a servidora LUCILENE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES, matrícula
n. 246590/4, cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “B”, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade aos artigos ns. 26 e 27 da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 17648/2013-11).
JOSÉ CHADID
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 3.833, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,
resolve:
CONCEDER três anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, à
servidora ELIZABETH SANTANA PEREIRA, matrícula n. 342530/1, cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “D”, lotada na Escola Municipal Darthesy
Novaes Caminha, com fulcro no art. 169 da Lei Complementar n. 190 e art. 6º e seus
parágrafos da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, com efeito
a partir de 30 de agosto de 2013 (Processo n. 66354/2013-79).
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 1.263, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SHIRLEI SANTINA GONÇALVES, matrícula n. 312401/01,
ocupante do cargo Enfermeiro, para desempenhar suas funções no CRS “Dr. Waldeck
Fletner de Castro Maia” – Coophavila II, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com
fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de
2 de julho de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE AGOSTO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
JOSÉ CHADID
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 1.406, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012 e no Edital n.
5, de 8 de março de 2012, resolve:
DESIGNAR a professora IVONE MOREIRA PINTO LOUBET, matrícula n. 383332/1 e 2,
aprovada no processo de seleção dos profissionais da educação do grupo do magistério,
para exercer a função de Coordenador Pedagógico no Ceinf. Serradinho, a partir de 2 de
setembro de 2013.
JOSÉ CHADID
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor HERMES NOGUEIRA PEIXOTO JÚNIOR, matrícula n.
372151/01, para desempenhar a função de Coordenadora Geral I do Órgão Central, na
Coordenadoria de Planejamento em Saúde, da Diretoria de Gestão e Políticas de Saúde,
da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto
n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 2 de setembro de 2013, ficando revogada
a Resolução “PE” SESAU n. 451, de 12 de agosto de 2005 (CI n. 1116/2013/SESAU/
DGPS).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I do Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de
2012 e no Edital n. 01/2013-01, de 22 de março de 2013, resolve:
REVOGAR a resolução de pessoal, por meio da qual foram designados Coordenadores de
Suporte Técnico-Pedagógico, para atuarem nos Laboratórios de Ciências e Matemática,
conforme especificações a seguir:
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MAGDA ALVES DA SILVA MARECO, matrícula n.
252522/02, para desempenhar a função de Coordenadora Geral I do Órgão Central, na
Coordenadoria da Política de Humanização do SUS e Gestão Participativa, da Diretoria
de Gestão e Políticas de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro
no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 2 de
setembro de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 552, de 30 de agosto
de 2010 (CI n. 1116/2013/SESAU/DGPS).
DIOGRANDE n. 3.851
5 de julho de 2013 (CI n. 188/2013 – REMUS).
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 1.414 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
legais, resolve:
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora FABIANE MARQUES NEVES, matrícula n. 381849/01, para
desempenhar a função de Coordenadora Geral I do Órgão Central, na Coordenadoria de
Projetos Especiais, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do
art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 2 de setembro de 2013
(CI n. 1116/2013/SESAU/DGPS).
DESIGNAR a servidora ERCI HARUMI HIROTA, matrícula n. 244023/02, para
desempenhar a função de Gerente Técnica de Programas na Vigilância Epidemiológica
das Doenças Não Transmissíveis, na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, da
Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto
n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 3 de junho de 2013 (CI n. 1564/2013/
SESAU/2013).
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NADJA MARIA E SILVA CARVALHO, matrícula n.
384724/02, para desempenhar a função de Gerente da UBSF “Dra. Márcia Guedes de
Sá Earp” - Bairro Nova Lima, Distrito Sanitário Norte, da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, com fulcro no art. 4º, XIII, “a”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011,
com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011,
em substituição à titular Laura Fernandes, matrícula n. 362484/01, durante sua licença
médica, no período de 4 a 18 de julho de 2013 (Sol. Publ. n. 27/2013 – DSN).
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora KELLY CRISTINA SILVA DA CRUZ, matrícula n. 377892/01,
para desempenhar a função de Gerente da UBS “Dr. Vicente Fragelli” – Vila Cidade
Morena, Distrito Sanitário Leste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no
art. 4º, XII, “a”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe
foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em substituição à titular
Luciana Caetano Rocha da Silva, matrícula n. 380132/01, durante sua licença médica, no
período de 10 de julho a 8 de agosto de 2013 (Sol. Publ. n. 28/2013 – DSL).
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LEINER MARA OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula n.
340286/01, para desempenhar a função de Assessora Técnica, na Coordenadoria de
Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso
III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 5 de junho de
2013 (CI n. 896/CCZ/SESAU).
FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
PORTARIA “PE” FUNSAT n. 32, DE 12 de SETEMBRO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE
CAMPO GRANDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X,
alínea “c”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro de afastamento de Rute da Silva Clementino, matrícula n.
378315/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II , Referência 09, Classe “B”,
lotada na Coordenadoria de Intermediação de Emprego, no período de 05 a 09/09/2013,
por
motivo de doença em pessoa da família, em conformidade com o art. 196, inciso
II, combinado com art. 197, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011 e indicação do serviço médico oficial do Município.
ALDO EURIPEDES DONIZETE
Diretor-Presidente da Fundação Social
do Trabalho de Campo Grande
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora RAQUEL LIMA DOS SANTOS, matrícula n. 378199/02, para
desempenhar a função de Gerente Técnica de Programas, no Serviço de Enfermagem,
da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto
n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 13 de maio de 2013, ficando revogada a
Resolução “PE” SESAU n. 19, de 12 de janeiro de 2012.
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MAYARA RODRIGUES MOTA, matrícula n. 392577/01,
para desempenhar a função de Coordenadora III do Órgão Central, na Coordenadoria de
Supervisão da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com
fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de
5 de julho de 2013 (CI n. 188/2013 – REMUS).
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DAYSE LIMA DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula n.
351393/01, para desempenhar a função de Assessora Técnica, na Coordenadoria de
Supervisão da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com
fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 095/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 33.739/2013-78 e 33.741/2013-10
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central
Municipal de Compras e Licitações - CECOM convoca as empresas participantes do
certame licitatório em epígrafe, para continuidade do certame, no dia 20.09.2013 às 14
horas, na sala de licitações, Paço Municipal.
Campo Grande - MS, 13 de setembro de 2013.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
José Guilherme Justino da Silva
Coordenadora Geral da CECOM
Pregoeiro
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 121/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 61.700/2013-41
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Pregoeira, comunica aos interessados que fica incluído ao Edital supracitado o Anexo
IX – Especificações complementares, sendo que os interessados deverão comparecer na
CECOM, Setor de Cadastro – (67) 3314-3759 para retirá-lo.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e
documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas,
segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o dia 27 de
setembro de 2013, às 08h00min.
Campo Grande-MS, 13 de setembro de 2013
Luciana Rezende Lopes da Silva
Pregoeira
PARTE II
P O D E R
DIOGRANDE n. 3.851
L E G I S L A T I V O
ATOS LEGISLATIVOS
COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE SAÚDE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
AS COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE SAÚDE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunicam aos interessados que
farão realizar Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2013, terça-feira, às 17:00h
(dezessete horas), no Plenário Edroim Reverdito do Poder Legislativo do Município,
localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1600, Jatiúka Parque, onde a Secretaria
Municipal de Saúde fará a apresentação da prestação de contas referente ao 2º
quadrimestre de 2013.
Campo Grande-MS, 05 de setembro de 2013.
PARTE IV
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
GRAZIELLE MACHADO
Presidente
CARLA STEPHANINI
Vereadora
FLÁVIO CÉSAR
Vice-Presidente
ALCEU BUENO
Vereador
JULIANA ZORZO
Vereadora
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
PAULO SIUFI
Presidente
DR. JAMAL
Vice-Presidente
ELIZEU DIONIZIO
Vereador
CHIQUINHO TELLES
Vereador
CORINGA
Vereador
P U B L I C A Ç Õ E S
PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de
Instalação nº 02.108/2013 do processo 24709/2010-73 com validade de 15/08/2014 a
contar de 15/08/2013 para atividade de Edifício Residencial, localizado na Rua Ricardo
Brandão, 481-Lote T3A1, no município de Campo Grande/MS.
CAP DEVILLE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público
que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano –
SEMADUR a Licença Prévia - para atividade de Hotel, localizado na Av. Mato Grosso,
4250 - Lote F1A, no município de Campo Grande/MS.
PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Prévia
nº 01.171/2013 do processo 113730/2011-04 com validade de 12/02/2015 a contar
de 12/08/2013 para atividade de Edifício Multiresidencial, localizado na Rua Álvares de
Azevedo, 305 - bairro Carandá no município de Campo Grande/MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A UMAM convoca os Associados da Associação de Moradores do Parque do Trabalhador
para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13/10/2013, das 09:00
às 16:00 horas, na rua Nerisca, 39, nesta Capital, para delibarem a seguinte ordem
do dia: a) Eleição, Apuração e Posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da
Associação de Moradores do Parque do Trabalhador. Caso haja inscrição de apenas
uma chapa a Assembléia será das 09:00 às 12:00 horas. Registro de Chapa até o dia
03/10/2013. Informações na UMAM, rua Dom Aquino, 1354, 3º andar, sala 32, Centro,
nesta Capital, no horário comercial. Fone: 3042-6790/3042-8118/9102-1914.
REQUERIMENTO
HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Supermercado com Lojas.
Localizada à Rua da Divisão, Lote 17H , esquina com Avenida Graça Aranha, Bairro Parati
no município de Campo Grande –MS.
CONCESSÃO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT MORITZ torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade SIMPLIFICADA com validade de 60 (sessenta) meses a contar de 03/09/2013,
para atividade de Condomínio Residencial, localizado à Rua Marechal Candido Mariano,
nº 2235, Centro, CEP 79002-204, município de Campo Grande – MS.
A
P E D I D O
CONCESSÃO
CONDOMÍNIO VILLAGE RESIDENCE torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade SIMPLIFICADA com validade de 60 (sessenta) meses a contar de 05/09/2013,
para atividade de Condomínio Residencial, localizado à Rua Trevo do Mato, nº 137,
Carandá Bosque, CEP 79032-420, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
SANTA FÉ CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença de Instalação para atividade LOTEAMENTO URBANO, localizada no
Lote Esperança com frente para a Rua Lindóia, resultante do desmembramento do lote
originário Esperança- Bairro/ Nasser município de Campo Grande- MS.
REQUERIMENTO
BOSS FITNESS LTDA-ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de Atividades de Condicionamento Físico. Localizada
à Rua: Das Paineiras n°32 Bairro: Vila Alto das Paineiras Cep: 79.010-070
município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
PREDILETA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA – EPP, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia
para atividade de Distribuidora De Medicamentos. Localizada à RUA CAVIANA,
707, JD. Itamaracá, CEP: 79062-300, município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
IC VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA tornam público que requereu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a licença Ambiental
Simplificada, para Comercio Varejista de Veículos, peças e acessórios e prestação de
serviço, localizada a Av. Coronel Antonino 5925 – Bairro Nova Lima em Campo GrandeMS.
REQUERIMENTO
GILBERTO PEREIRA GONÇALVES torna público que requereu da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a licença Ambiental operação,
para supermercado localizado na Rua Dom João VI esquina Rua Vaz de Caminha lote 1
N Jardim Noroeste – Campo Grande MS

diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

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