diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo
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diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo
DIOGRANDE Digitally signed by RODRIGO LENZ:51860678149 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=RODRIGO LENZ:51860678149 Date: 2013.04.17 09:10:12 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 6 páginas ANO XVI n. 3.747 - quarta-feira, 17 de abril de 2013 PARTE I P O D E R E X E C U T I V O SECRETARIAS Nome Alex Sandro de Castro Souza Joeline Gonçalves Moura Nayara Celice Ferreira Silva Flecha Icasati RG 1.337.322 SSP/MS 6.073.899.897 SSP/RS 1.136.023 SSP/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 26/2013-01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO” SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E CONTROLE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, no uso das atribuições que lhes conferem o item 8, do Edital n. 02/2013-01, CONVOCAM os candidatos classificados relacionados no anexo I deste Edital, a comparecerem na Escola de Governo do Município de Campo Grande, Avenida Presidente Ernesto Geisel, 4009 - Centro, com os documentos relacionados no item 9, do Edital em epígrafe, para contratação no Programa Segundo Tempo executado pela Fundação Municipal de Esporte, ficando os demais candidatos constantes do Anexo II, após o resultado da Entrevista Técnica, classificados no Quadro de Cadastro Reserva, para preenchimento de vagas que vierem a existir. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais; NOTIFICAÇÃO Nº. 28/2013 Data: 15/04/2013 ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Nº Origem Natureza Objeto 1 Aquisição de Termo de Equipamentos e MEC / FNDE C o m p r o m i s s o SEMED Mobiliários para PAR 8725/2013 08 Ceinf’s Executor Total LEILA CARDOSO MACHADO Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte Valor R$ 734.036,32 734.036,32 Wanderley Ben Hur da Silva Secretário Mun. De Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC ANEXO I AO EDITAL n. 26/2013-01 Selecionados para Entrega da Documentação Data para entrega de documentos: 18/4/2013, das 8h às 11h Escola de Governo do Município de Campo Grande Endereço: Rua Ernesto Geisel, 4009 - Centro Função: Coordenador de Núcleo Nome Erks Bernardo Oliveira Fabrícia Oliveira Roland Jean Carlos Godoy Brandão Paula Caetano da Silva RG 40.584.536 SSP/SP 1.295.684 SEJUSP/MS 1.773.845 SEJUSP/MS 1.276.126 SSP/MS ANEXO II AO EDITAL n. 26/2013-01 Selecionados para inclusão no Cadastro de Reserva Função: Coordenador de Núcleo PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta Bernal Vice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes Olarte Chefe do Gabinete do Prefeito ............................................................................................... Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo Freire Secretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger Ballock Secretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo Freire Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................ ..................................................................................................Wanderley Ben Hur da Silva Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania .............................................. ..........................................................................................Thais Helena Vieira Rosa Gomes Secretário Munic. de Educação..........................................................................José Chadid Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.............................................................................................................................. Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano................................... ................................................................................................................Odimar Luis Marcon Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 116, DE 26/4/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 19754/2012-41. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 116, de 26/4/2012. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 21/2/2013 a 20/2/2014. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 116/2012, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa Procurador-Geral do Município ...........................................................Luiz Carlos Santini Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande .................................. ..................................................................................................Amilton Candido de Oliveira Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter Cortez Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude................... ...........................................................................................................Ivandro Corrêa Fonseca Diretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ................................... .................................................................................................. Katia Maria Moraes Castilho Diretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira Cabral Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ..........Leila Cardoso Machado Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande....................... ..........................................................................................................Ricardo Trefzger Ballock Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande......................... .........................................................................................................Aldo Euripedes Donizete Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................... ..........................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo PÁGINA 2 - quarta-feira, 17 de abril de 2013 DIOGRANDE n. 3.747 EXTRATO DO CONTRATO n. 28, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa CQC Tecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 234/2012, procedimento licitatório adjudicado pelo Pregoeiro em 29/10/2012 e homologado em 31/10/2012 pelo Exmo. Prefeito Municipal, anexo ao Processo Administrativo n. 82235/2012-18. OBJETO: Aquisição de cartões de identificação bacteriana e antibiograma para análises microbiológicas, com fornecimento de equipamento totalmente automatizado em comodato, incluindo instalação, manutenção, transporte e treinamento de funcionários, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais). PRAZO: 3 (três) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÕES: 0202 10 301 66 4034 33903035 FR 10 - SUS: 200805 PSF/S.BUCAL ESTADUAL; 0202 10 301 65 4033 33903035 FR 10 - SUS: 200805 - PSF/S.BUCAL ESTADUAL. ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Simone Barros Ravazi. CAMPO GRANDE-MS, 21 DE MARÇO DE 2013. 2 MDS FNAS / SUAS - Sistema Único de Assist. Social PAC II – Piso de Alta Complexid. II SAS / FMAS TOTAL 10.000,00 29.630,75 Laucídio Nunes do Amaral Coordenador Administrativo e Financeiro do FMAS Thais Helena Vieira Rosa Gomes Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3.734, DE 27 DE MARÇO DE 2013. ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais. NOTIFICAÇÃO JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa Nº. 23/ 2013 Data: 16/ 04/ 2013 Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais. NOTIFICAÇÃO Nº. 21/ 2013 Data: 16/ 04/ 2013 N 1 ORIGEM MDS / FNAS 2 MDS FNAS / NATUREZA SUAS - Sistema Único de Assist. Social SUAS - Sistema Único de Assist. Social OBJETO PAC I – Piso de Alta Complexid. I EXECUTOR SAS / FMAS VALOR R$ 19.630,75 PAC II – Piso de Alta Complexid. II SAS / FMAS 10.000,00 TOTAL 29.630,75 Laucídio Nunes do Amaral Coordenador Administrativo e Financeiro do FMAS Thais Helena Vieira Rosa Gomes Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania N 1 ORIGEM MDS / FNAS NATUREZA SUAS - Sistema Único de Assist. Social OBJETO PAC II – Piso de Alta Complexid. II EXECUTOR SAS / FMAS TOTAL VALOR R$ 10.000,00 10.000,00 Laucídio Nunes do Amaral Coordenador Administrativo e Financeiro do FMAS Thais Helena Vieira Rosa Gomes Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3.712, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais. NOTIFICAÇÃO Nº. 22/ 2013 Data: 16/ 04/ 2013 Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania N 1 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ORIGEM MDS / FNAS NATUREZA SUAS - Sistema Único de Assist. Social OBJETO PAC I – Piso de Alta Complexid. I EXECUTOR SAS / FMAS VALOR R$ 19.630,75 Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected] Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,73 SUMÁRIO SECRETARIAS ........................................................................................... 01 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 02 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE EDITAL DE RESCISÃO CONTRATUAL A Agência Municipal de Habitação de Campo Grande – EMHA vem pelo presente edital SOLICITAR O COMPARECIMENTO dos clientes abaixo relacionados para esclarecerem o descumprimento das cláusulas contratuais firmadas entre as partes, considerando que os mesmos foram beneficiados pelo Programa Habitacional do Município de Campo Grande/MS, de acordo com o art. 27, §2º, da Lei Complementar nº 169, de 06 de dezembro de 2010. CLIENTES CPF/RG Francisco José Marques Helney 006.415.481-50 Valdomiro de Morais 791.827.981-68 Gilmar da Silva 786.802.471-20 Jose Claudio Bezarra de Lima 006.531.731-99 Elizamar Aparecida da Silva 222.842.238-00 Laurinda Bento de Souza 511.315.361-34 Campo Grande – MS, 15 de abril de 2013. Amilton Candido de Oliveira Diretor-Presidente ATOS DE PESSOAL ATOS DO PREFEITO DECRETO “PE” n. 658, DE 16 DE ABRIL DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR HYARA BARBOSA BORRALHO, matrícula n. 333573/01, do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Supervisão da REMUS, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de abril de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 02 ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 04 ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 05 PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 05 PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 05 RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração PÁGINA 3 - quarta-feira, 17 de abril de 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIOGRANDE n. 3.747 190 de 22 de dezembro de 2011, por não existir elementos comprobatórios suficientes, para configurar as transgressões disciplinares aos servidores públicos municipais pertinentes ao cargo. REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3.746, DE 16 DE ABRIL DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. RESOLUÇÃO “PE” SEMAD N. 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2013. JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS Coordenador-Geral SP/ CMT GMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para desempenharem a função de Gestor do Sistema e-Doc, Sistema de Tramitação Eletrônica de Documentos, com atribuição de realizar o cadastro dos usuários de acordo com o perfil pré-estabelecido, adicionar assinaturas escaneadas e orientar os usuários no seu respectivo órgão de lotação: Matrícula 130583 378646 386552 218340 Nome Sandra dos Passos Vanuza dos Santos Lima Luciana Gonçalves da Silva Nehemias Lili Ângela Aparecida Ferreira Órgão/Entidade SEMED SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 254, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como inspetores escolares na Divisão de Monitoramento e Normas, em conformidade ao Parágrafo Único do Art. 4º da Deliberação CME/MS n. 78, de 5 de dezembro de 2002, ficando revogada a Resolução “PE” SEMED n. 269, de 28 de fevereiro de 2012 : FUNDAC SEGOV CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2013. RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 1.374, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO, o Decreto “PE” n. 552, de 2 de abril de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.737, de 3 de abril de 2013, que concedeu licença para desempenho de mandato classista ao servidor NATALÍCIO GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula n. 35882/03, por publicação em duplicidade (Processo n. 8020/2013-26). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Ana Lúcia Rodrigues, matrícula n. 123412/2; Andrés Torres, matrícula n. 309656/16; Claudinéa de Arruda Lopes, matrícula n. 203319/3; Claudinéa de Arruda Lopes, matrícula n. 203319/5; Doralice do Socorro Pantaleão, matrícula n. 378865/1; Eliane Pinheiro de Medeiros, matrícula n. 377648/15; Ezerral Bueno de Souza, matrícula n. 116718/2; Gercino Rodrigues da Silva, matrícula n. 282820/1; Joelcy Tinoco, matrícula n. 329738/8; Jucelene Maria José Almada Pires, matrícula n. 314048/1; Kleide Ferreira de Jesus, matrícula n. 281980/3; Kleide Ferreira de Jesus, matrícula n. 281980/4; Lenita Barbosa Pinese, matrícula n. 111953/2; Lenita Barbosa Pinese, matrícula n. 111953/3; Loides Rodrigues Cezario Siqueira, matrícula n. 307408/2; Loides Rodrigues Cezario Siqueira, matrícula n. 307408/3; Luiz Cláudio de Matos Monteiro, matrícula n. 374957/8; Luiz Cláudio de Matos Monteiro, matrícula n. 374957/9; Maria Antonia Formaggio Marques, matrícula n. 101010/3; Neuza Paes de Carvalho, matrícula n. 29351/4; Olga de Mello Oshiro, matrícula n. 186619/5; Regina Célia Louzan Larreia, matrícula n. 377230/6; Regina Célia Louzan Larreia, matrícula n. 377230/1; Sebastiana Francisca de Lima, matrícula n. 97462/5; Sebastiana Francisca de Lima, matrícula n. 97462/6; Tomasa Leguizamón, matrícula n. 199214/3. RESOLUÇÃO “PE” SEGOV n. 18, DE 15 DE ABRIL DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve: JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora ALEXANDRA AUGUSTA GITTI DE ANGELIS, matrícula n. 375248/04, ocupante do cargo de Assessor III, Símbolo DCA-9, lotada nesta Secretaria, por mais 60 (sessenta) dias, no período de 16 de julho a 13 de setembro de 2013, em conformidade com o artigo 155, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 29390/2013-33). CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2013. DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTO: Sindicância Administrativa PROCESSO: 9142/2013-49 SINDICADO: Servidor Rogério Turtero Cargo Guarda Municipal 3ª Classe DECISÃO: Aplicar com fundamento no inciso I, do art. 225, da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2011, a pena de ADVERTÊNCIA, por transgressão ao artigo 217, inciso I e II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, além de infringir a Lei n. 4.520/07, em seu artigo 39, inciso X. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS Coordenador-Geral SP/ CMT GMCG DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTO: Sindicância Administrativa PROCESSO: 9142/2013-49 SINDICADOS: Matrícula 393627/01 380276/09 Servidor Alan Alessandro da Silva Batista Cleyson Ferreira de Menezes RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 395, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: GUSTAVO FREIRE Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais Matrícula 387278/01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA Cargo Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe DECISÃO: ARQUIVAR com fundamento no inciso I, do art. 249, da Lei Complementar nº DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, detentores do cargo de Médico, para realizar plantões nas Unidades de Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XIX, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.701, de 21 de dezembro de 2011, conforme especificação constante no quadro: Matrícula 394565/01 389818/05 388502/08 391794/04 391794/05 393584/01 389144/06 389859/05 393557/02 392887/02 394757/01 394757/02 394055/02 394716/01 378323/06 394732/01 350907/31 391505/03 394717/01 393565/01 393565/02 259560/02 394770/01 393421/01 379060/26 394739/01 391114/03 374940/15 Servidor Adriana Nunes Toniasso Adriano de Souza Santos Amílcar Ximenes Ana Carolina Cordera Ana Letícia Gomes da Silva Carolina Muzzi Youssef Carolina Pincelli Carrijo Dolores Luiz Elcio Darlan Miranda Ratier Fernando Henrique Novaes Gregori Lucas Steimback Alves de Paula Heidy Favaro Nakashima Botelho Hemilene Lucas Mendes de Lima José Augusto de Oliveira Botelho José Eduardo Cury Louise Caroline Zangari Marcelo Tabosa Dutra Sanches Marcio Alves Higa Marcio Nasser Cubel Mariana Tomaz Silva Marrieti Fernandes Ramos Oscar Ernesto Gallegos Vera Pámela Mantovani Baldissera Paula Attili de Abreu Roseany Albaneze Carretoni A partir de 10/3/2013 11/2/2013 23/2/2013 2/2/2013 23/2/2013 9/2/2013 2/3/2013 3/2/2013 12/2/2013 11/2/2013 26/1/2013 3/2/2013 2/2/2013 30/3/2013 3/2/2013 16/3/2013 17/2/2013 2/3/2013 2/2/2013 11/2/2013 23/2/2013 3/2/2013 9/3/2013 23/3/2013 11/2/2013 27/1/2013 11/2/2013 29/3/2013 PÁGINA 4 - quarta-feira, 17 de abril de 2013 390110/09 385147/12 385147/13 DIOGRANDE n. 3.747 Tânia Cristina Nassar Ribeiro 16/2/2013 Tânia Maria Rotilli 23/2/2013 9/3/2013 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a contar de 22 de março de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 394 de 30 de março de 2012 (CI n. 87– SESFACS). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 396, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora NINA KRISS DO AMARAL RODRIGUES, matrícula n. 384532/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família – PSF, Equipe n. 22, da UBSF “Dr. Elias Nasser Neto Lilito” – Conjunto José Abrão, Distrito Sanitário Norte, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a contar de 25 de março de 2013 (Sol. Publ. n. 015/2013 - DSN). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 397, DE 16 DE ABRIL DE 2013. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a servidora LUCIANA FLORES MORALLES, matricula n. 371.717/3, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Agencia Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – SESAU, para apresentar a esta Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – COGEAD/PGM, sito a Av. Afonso Pena, nº. 3. 297 – Paço Municipal, Centro, nesta Capital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da 3ª e ultima publicação deste edital, a sua DEFESA POR ESCRITO, no autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 19.191/2011-19, podendo na ocasião, juntar todas as provas que julgar necessárias para sua defesa, bem como dar vistas nos autos ou requerer copia dos mesmos, na sede desta Comissão Processante, sob pena de ser declarada “revel” e prosseguimento normal do feito, de conformidade com o art. 272, § 1º c/c art. 273 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2.011 – REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. CAMPO GRANDE – MS, 12 DE ABRIL DE 2013. RENATO CANDIDO VIANA Presidente da Com. de Proc. Adm. Disciplinar / PGM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora JOSIMARA PASQUALINI RIBEIRO REESE, matrícula n. 222879/04, para desempenhar a função de Assessora Técnica, no Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF Universitário, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de abril de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 58, de 25 de janeiro de 2012 (CI n. 91/2013 – SESFACS). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 398, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora VALDIRENE APARECIDA ESTEVES DIAS, matrícula n. 378298/01, para desempenhar a função de Gerente da UBS “Dr. Jorge David Nasser” – Jardim Jóquei Club, Tipologia III, do Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XII, “c”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, a contar de 1º de abril de 2013 (Sol. Publ. n. 012/2013 - DSS). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 399, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora CARLA LILIANA GONÇALVES, matrícula n. 381958/02, para desempenhar a função de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial “Afrodite Dóris Contis” – CAPS II/ Vila Planalto, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XV, “c”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, a contar de 12 de abril de 2013 (CI n. 48/2013 – SESAM). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 41, 16 DE ABRIL DE 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AUTORIZAR o registro da licença gestante de IDILA POLIANA LIMEIRA DOS SANTOS, matrícula n. 390984/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe ”A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, por 120 dias, correspondente ao período de 24/02/2013 a 23/06/2013, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. Ivandro Corrêa Fonseca Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 42, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “c”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AUTORIZAR o registro da licença para acompanhar pessoa da família, em conformidade com o art. 196 inciso II, combinado com art.197 inciso I, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, dos servidores lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, conforme especificação no quadro abaixo: MATRÍCULA SERVIDOR 377349/02 MICHELLI FRANCO 379127/02 VALERIA RAMIRES GRANDI CARGO DIAS ACS 5 ACS 30 PERÍODO 18/02/2013 a 22/02/2013 08/02/2013 a 09/03/2013 PRORROGAÇÃO N N CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. Ivandro Corrêa Fonseca Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 400, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a Resolução “PE” SESAU n. 578, de 27 de maio de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.293, de 7 de junho de 2011, na parte referente à servidora JAQUELINE YONAMINE DOS SANTOS, matrícula n. 388679/01, a contar de 25 de março de 2013 (Sol. Publ. n. 015/2013 – DSN). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 401, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor CLAUDINEI FERRO SOUZA, matrícula n. 378483/02, ocupante do cargo de Assistente Social, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família - PSF, na Equipe n. 85, da UBSF Jardim Batistão, Distrito Sanitário Oeste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso V, do art. 4º, do Decreto n. ATOS DE LICITAÇÃO ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 024/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21.478/2013-99. O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que fica retificado o Edital em tela, sendo que os interessados deverão comparecer na CECOM para retirar o Edital devidamente corrigido. Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93. A data do recebimento da documentação e propostas fica prorrogada para o dia 30 de abril 2013, às 08 horas. Campo Grande-MS, 16 de abril de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro PÁGINA 5 - quarta-feira, 17 de abril de 2013 DIOGRANDE n. 3.747 DELIBERA: ÓRGÃOS COLEGIADOS Art. 1º Fica aprovada a Nova Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com os seguintes conselheiros: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Donizetti Alves de Oliveira: Presidente - Representante Não Governamental Silvana Silveira Pereira: Vice Presidente - Representante Governamental Eliane Aparecida Bittencourt: Secretária Executiva - Representante Não Governamental DELIBERAÇÃO N. 341/2013/CMDCA. Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. APROVA A NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. 2.892, de 09 de junho de 1992, considerando a decisão na 323ª Sessão Ordinária de 9/4/2013. PARTE II P O D E R Campo Grande, 16 de abril de 2013. Donizetti Alves de Oliveira Conselheiro Presidente/CMDCA L E G I S L A T I V O ATOS LEGISLATIVOS AVISO DE RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O. DE ACORDO COM O ART. 194, INCISO I, ALÍNEA “a”, DA RESOLUÇÃO Nº 1.109 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLIZADA NESTA CASA, EM DATA DE 15/04/2013, SOB O Nº 2902, A MENSAGEM Nº 01, DE 15/04/2013, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHADORA DO PROJETO DE LEI Nº 01, QUE RECEBEU NESTE PODER LEGISLATIVO O Nº 7.383/13 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO N. 6.363 MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor NEREU DE OLIVEIRA FONSECA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a partir de 1º de abril de 2013. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 11 de abril de 2013. MARIO CESAR Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2013. DECRETO N. 6.364 MARIO CESAR Presidente MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, ATOS DE PESSOAL R E S O L V E: NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de abril de 2013: DECRETO N. 6.361 MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor MARCOS WEDER MATTIOLI SOUSA, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo ASCM-302, a partir de 1º de abril de 2013. NOME: DALVA LIMA MENEZES JEOZADAQUE ROCHA GARCIA LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA OSVALDO DE CASTRO BRANDÃO WANGELA NICÉA COENE B. S. BARBOSA CARGO: Assistente Assistente Assistente Assistente Assistente Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar VI V III IV VI Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 de abril de 2013. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 11 de abril de 2013. MARIO CESAR Presidente MARIO CESAR Presidente DECRETO N. 6.362 MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, SÍMBOLO: APCM-111 APCM-110 APCM-108 APCM-109 APCM-111 DECRETO N. 6.365 MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR MARCOS WEDER MATTIOLI SOUSA para o cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo, Símbolo DSCM-202, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de abril de 2013. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 de abril de 2013. MARIO CESAR Presidente PARTE IV R E S O L V E: DECLARAR a vacância do cargo de Assistente Parlamentar V, símbolo APCM-110, em virtude do falecimento do servidor Edison Arruda de Oliveira, a partir de 10 de abril de 2013, com fulcro no Art. 45, V, da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 11 de abril de 2013. MARIO CESAR Presidente P U B L I C A Ç Õ E S REQUERIMENTO PONTO DE ORAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de ORAGANIZAÇÃO RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVO, CULTO E DIVULGAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA. Localizada à RUA IZOLETA ROSA DA CUNHA,441 JARDIM ITALIA município de Campo Grande –MS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A UCAF a Pedido da Associação de Moradores do Loteamento Municipal Jardim Cangurú, resolve convocar todos os moradores acima de 16 Anos para uma Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 19 de Maio de 2.013 das 8 às 16 horas, sito à Rua Catiguá Nº 712 – Jd. Canguru, na Escola Mun. Arlene Marques de Almeida, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens: A) Eleição para nova diretoria; B) apuração e contagem dos votos; C) Posse da diretoria eleita; D) Encerramento do Livro Ata. Prazo para inscrição de chapas até o dia 06/05/2013 em horário comercial na sede da UCAF, sito a Rua Caxias do Sul, 1015 - Bairro Cel. Antonino, Informação: 3028-4642. A P E D I D O REQUERIMENTO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS OSWALDO CRUZ LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Licença Ambiental Simplificada - para atividade de LABORATÓRIOS CLÍNICOS. Localizada à RUA MARACAJU, 937 CENTRO - CEP: 79002-211 município de Campo Grande –MS. CONCESSÃO KAROLINE FRAZETO DA SILVA – ME, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença Prévia com validade de 6 MESES a contar de 12/04/2013, para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS - KARAOKÉ. Localizada Na rua Brilhante, 3516 Bairro Vila Bandeirantes município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA NILTON HIGA ME, CNPJ 03.587.317/0001-00 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Ambiental Simplificada – Renovação para atividade de RETIRADA DE ENTULHO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, localizada na Av. Riachuelo, 960, Vila São Manoel, CEP 79.009-110, Município de Campo Grande – MS. PÁGINA 6 - quarta-feira, 17 de abril de 2013 CLEBSON MARCO DA SILVA torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Autorização Ambiental para atividade de evento festivo, Localizado no Avenida Guri Marques, s/n, Km 15, município de Campo Grande – MS. REQUERIMENTO RODRIGUES E LOPES MERCADO LTDA ME – CNPJ 17.522.652/0001-99, torna publico que requereu á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Previa para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES , COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADO E MERCEARIA, localizada á Rua Congonhas, n° 435 Bairro Taquarussu – CEP: 79006-160 município de Campo Grande – MS. REQUERIMENTO CELIO RAMOS COSTA 49524879115 torna público que requereu á Secretaria Municipal de Maio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Localizada R: Rio Galheiro, 204, bairro: Jardim Aeroporto, município de Campo Grande - MS DIOGRANDE n. 3.747 REQUERIMENTO OPEN DOOR CONFECCAO LTDA ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO. Localizada à AVENIDA JOSE PEREIRA 447 - BLOCO II, VILA POPULAR, município de Campo Grande - MS. SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - Geracina Garcia de Lima e Liel Trindade Vargas tornam público que requereram da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença de Instalação, para Loteamento residencial e comercial Alphaville Campo Grande 3 a ser implantado em Frente ao Anel rodoviário e Av. Abadia de Oliveira Lima, s/n, no município de Campo Grande/MS.
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