diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo
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diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo
DIOGRANDE Digitally signed by RODRIGO LENZ:51860678149 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=RODRIGO LENZ:51860678149 Date: 2014.05.14 13:33:30 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVII n. 4.017 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 PARTE I P O D E R 12 páginas E X E C U T I V O DECRETOS DECRETO n. 12.342, DE 13 DE MAIO DE 2014. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CORONEL ANTONINO, PARCELAMENTO BAIRRO MORADA VERDE. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, VIII, combinado com o art. 67, XX da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS, de 4/4/90, “Art. 2º O valor do jeton, conforme classificação estabelecida no art. 5º da Lei n. 3.577, de 26 de novembro de 1998, será calculado por reunião, com base no valor do vencimento da classe A da referência 15, da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, mediante aplicação dos seguintes índices: ..................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar da data de publicação, com efeito a contar de 1º de maio de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública municipal para fins de desapropriação, de acordo com a alínea “i”, do art. 5º, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21/6/41, modificado pela Lei n. 6.602, de 17/12/78, o Lote 7B, com área total de 18,3668 metros quadrados, resultante do desdobro do Lote 7, da Quadra 11, localizado no Bairro Coronel Antonino, Parcelamento Bairro Morada Verde, Matrícula n. 52.078, no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca. Art. 2º. A despesa com a presente desapropriação correrá à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO n. 12.344, DE 13 DE MAIO DE 2014. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 11.884, DE 2 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal DECRETO n. 12.343, DE 13 DE MAIO DE 2014. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 10.322, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto n. 10.322, de 7 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: PREFEITO....................................................................................... Gilmar Antunes Olarte Vice-Prefeito............................................................................................................................. Chefe do Gabinete do Prefeito ..................................................... Valtemir Alves de Brito Secretário Munic. de Gov. e Relações Institucionais ........Rodrigo Gonçalves Pimentel Secretário Munic. de Administração............................................Valtemir Alves de Brito Secretário Munic. da Receita...............................................................Ricardo Vieira Dias Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ....................Andre Luiz Scaff Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ...... Janete Belini D’Oliveira Secretária Munic. de Educação.......................................................Angela Maria de Brito Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.................................................................................Edil Afonso Albuquerque Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano................................... .............................................................................................João Alberto Borges dos Santos Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Jamal Mohamed Salem Secretária Munic. de Políticas para as Mulheres ............................................................... .................................................................................................................................................... Secretária Municipal da Juventude ................................Marineuza de Jesus Nascimento Procurador-Geral do Município.......................................................Fabio Castro Leandro GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, combinado com o art. 35, da Lei Complementar n. 199, de 3 de abril de 2012, DECRETA: Art. 1º O artigo 2º do Decreto n. 11.884, de 2 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O adicional de função será calculado sobre o vencimento base do Arquiteto, Engenheiro e Tecnólogo, atribuído de conformidade com o seu posicionamento na classe do cargo, observados os seguintes parâmetros: I – Classe A, 1.18 (um ponto dezoito); II – Classe B, 1.23 (um ponto vinte e três); III – Classe C, 1.28 (um ponto vinte e oito); IV – Classe D, 1.33 (um ponto trinta e três); V – Classe E, 1.38 (um ponto trinta e oito); VI – Classe F, 1.43 (um ponto quarenta e três); VII – Classe G, 1.48 (um ponto quarenta e oito); Diretora-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ................................ ................................................................................................Marta Lucia da Silva Martinez Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano........................... ..... .........................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude................... .............................................................................................................Jamal Mohamed Salem Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................Jean Saliba Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande..............................................................Rudel Espindola Trindade Junior Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ...................Juliana Zorzo Silva Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ..................................................... ............................................................................................José Eduardo Amancio da Mota Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande....................... .......................................................................................Lilliam Maria Maksoud Gonçalves Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande......................... ...............................................................................................................Cícero Avila de Lima Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação...................... ................................................................................................Alessandro Menezes de Souza PÁGINA 2 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DIOGRANDE n. 4.017 VIII – Classe H, 1.53 (um ponto cinqüenta e três).” “Art. 4º.................... ................................ XI - para os detentores dos cargos de: Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO n. 12.345, DE 13 DE MAIO DE 2014. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 11.869, DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O art. 4º e § 1º do Decreto n. 11.869, de 25 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Para atendimento de serviço público essencial, mediante justificativa do titular do órgão ou da entidade responsável pela atividade e, após aprovação do Prefeito Municipal, poderá ser adotada por prazo determinado, não superior a um ano, podendo ser prorrogada, a jornada de trabalho de seis horas ininterruptas, dispensando-se neste caso, o intervalo para as refeições. § 1º A jornada de seis horas não se aplicará aos ocupantes de cargos em comissão e de cargos efetivos com carga horária semanal igual ou inferior a trinta horas, bem como aos servidores que recebem vantagens que retribuem o trabalho em tempo integral, a dedicação exclusiva, o plantão de serviço e adicional de operações especiais; ......................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar da data de publicação, com efeito a contar de 1º de maio de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO n. 12.346, DE 13 DE MAIO DE 2014. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 11.506, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PELO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, a) agente comunitário de saúde: VIPSUS = VSUS X 0,000464681; .............................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar da data de publicação, com efeito a contar de 1º de maio de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO n. 12.347, DE 13 DE MAIO DE 2014. REGULAMENTA O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e no art. 4º, do Decreto n. 11.869, de 25 de junho de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a jornada de trabalho de seis horas ininterruptas, ou seja, de 30 (trinta) horas semanais aos servidores ocupantes de cargo abaixo relacionados: I – aos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação, classificados na referência 1 a 13, em exercício nas unidades escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino; II – aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, mediante o cumprimento diário, de 10 (dez) visitas domiciliares. Parágrafo único. Não se aplica a jornada de seis horas diárias a servidor ocupante de cargo em comissão ou designado para desempenhar função de confiança. Art. 2º Aos servidores que cumprirem seis horas diárias será concedido, somente vale-transporte para deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa, respectivamente, no início e no final do expediente, vedadas a realização de despesas para atender ao fornecimento de refeições nos locais de trabalho. Art. 3º Ficam aos Secretários Municipais de Administração, de Educação e de Saúde Pública, autorizados a estabelecerem normas e procedimentos necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. DECRETA: Art. 1º A alínea “a”, do inciso XI, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE Estado de Mato Grosso do Sul GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS ANGELA MARIA DE BRITO Secretária Municipal de Educação www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected] JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,95 SECRETARIAS SUMÁRIO DECRETOS................................................................................................ 01 SECRETARIAS ........................................................................................... 02 ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 05 ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 10 ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 10 PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 11 PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E CONTROLE ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais; NOTIFICAÇÃO Nº. 29/2014 Data: 12/05/2014 PÁGINA 3 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DIOGRANDE n. 4.017 ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Ana Paula Crepaldi. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle Nº 1 Origem Natureza Objeto MINC / CEF Construção PEC 7000m2 Programa Praças Cont. Repasse dos Esportes e SEINTRHA 615.984,38 363.377-13/12 da Cultura /PAC - Praça Parque do Sol Executor TOTAL Valor R$ 615.984,38 Eliane Bernardo Lima Superintendente da Superintendência de Controle da Gestão da Despesa / SUGED André Luiz Scaff Secretário Mun. De Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONVÊNIO n. 251, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Felipe Safadi Alves Nogueira. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral do CEINF Felipe Safadi Alves Nogueira, conforme Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 0207 12 365 148 2194 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00706 0909F. VALOR: R$ 20.000,00 que será repassado em 5 (cinco) parcelas bimestrais, sendo cada parcela no valor de R$ 4.000,00. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Paulo Pereira de Arruda. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 255, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Fauze Scaff Gattass Filho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98 e Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral e ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da E.M. Prof. Fauze Scaff Gattass Filho, conforme Plano de Trabalho. VALOR TOTAL: De R$ 57.400,00, repassado em 6 parcelas bimestrais, sendo 5 parcelas no valor de R$ 9.850,00 e 1 parcela no valor de R$ 8.150,00. DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197, Elemento de Despesa 3390 3928 FR 05, NE n. 00701 0909F. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Angela Maria de Brito e Petrona Benitez. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE ABRIL DE 2014, AO CONTRATO n. 290, DE 17/9/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físicofinanceiro e na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 53611/2012-86. OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 290, de 17/9/2012. ACRÉSCIMO: De R$ 618.673,75, passando de R$ 2.474.695,00 para R$ 3.093.368,75, em decorrência do acréscimo de quantitativos. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 290/2012 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães. CAMPO GRANDE-MS, 1º DE ABRIL DE 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO n. 252, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Antonio Mario Gonçalves. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral do CEINF Antonio Mario Gonçalves, conforme Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 0207 12 365 148 2194 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00708 0909F. VALOR: R$ 20.000,00 que será repassado em 5 (cinco) parcelas bimestrais, sendo cada parcela no valor de R$ 4.000,00. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Joelma dos Santos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 253, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Paulo Siufi. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral do CEINF Paulo Siufi, conforme Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 0207 12 365 148 2194 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00535 0909F. VALOR: R$ 20.000,00 que será repassado em 5 (cinco) parcelas bimestrais, sendo cada parcela no valor de R$ 4.000,00. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Elisangela Arguelo. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 254, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF São José. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral do CEINF São José, conforme Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 0207 12 365 148 2194 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00709 0909F. VALOR: R$ 20.000,00 que será repassado em 5 (cinco) parcelas bimestrais, sendo cada parcela no valor de R$ 4.000,00. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 256, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Jose de Souza. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98 e Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral e ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da E.M. Prof. Jose de Souza, conforme Plano de Trabalho. VALOR TOTAL: De R$ 78.800,00, repassado em 6 parcelas bimestrais, sendo 5 parcelas no valor de R$ 13.500,00 e 1 parcela no valor de R$ 11.300,00. DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197, Elemento de Despesa 3390 3928 FR 05, NE n. 00702 0909F. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Angela Maria de Brito e Agnaldo Moura de Menezes. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 257, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Arlindo Lima. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral e ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da Escola Municipal Prof. Arlindo Lima, conforme Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00704 0909F. VALOR: R$ 42.400,00 que será repassado em 6 (seis) parcelas bimestrais, sendo 5 parcelas cada uma no valor de R$ 7.300,00 e 1 parcela no valor de R$ 5.900,00. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Aline Yafuso. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 258, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Regina Vitorazzi Sebben. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral do CEINF Regina Vitorazzi Sebben, conforme Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 0207 12 365 148 2194 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00712 0909F. VALOR: R$ 20.000,00 que será repassado em 5 (cinco) parcelas bimestrais, sendo cada PÁGINA 4 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 parcela no valor de R$ 4.000,00. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Danielle da Silva Vieira. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 259, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Irmã Judith Bandera. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98. OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral do CEINF Irmã Judith Bandera, conforme Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 0207 12 365 148 2194 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00694 0909F. VALOR: R$ 20.000,00 que será repassado em 5 (cinco) parcelas bimestrais, sendo cada parcela no valor de R$ 4.000,00. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos. ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Denise Ribeiro Martins. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE ABRIL DE 2014, AO CONTRATO n. 122, DE 27/4/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 19756/2012-76. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 122, de 27/4/2012. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 18/4/2014 a 12/4/2015. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 122/2012 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães. CAMPO GRANDE-MS, 1º DE ABRIL DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONVÊNIO n. 260, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência do Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FMIA e o Instituto Luther King Ensino, Pesquisa e Ação Afirmativa. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto n. 7761, de 30/12/98, Edital CMDCA n. 009/2012 e Processo Administrativo n. 35061/2014-67. OBJETO: Repasse dos recursos financeiros a CONVENENTE para despesas a realizar, em conformidade com o Plano de Trabalho. VALOR TOTAL: R$ 4.720,60, para investimento a ser pago em parcela única, da Fonte 0601. DOTAÇÃO: 0601 08 244 0145 4317 - elemento despesa 4450 4201 NE n. 00034 UG. 1129 fonte de recurso 06. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, após o repasse da parcela única do recurso. ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Jairo Garay Ribeiro de Oliveira. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa DIOGRANDE n. 4.017 sob quaisquer fundamentos. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Carlos Tsutomu Fujinaka. CAMPO GRANDE-MS, 24 DE ABRIL DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA EDITAL DE INTIMAÇÃO 010 /2014 O Município de Campo Grande, através da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal da Receita-SEMRE, com fulcro no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02, de 15/12/1992, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação pessoal ou por via postal, faz publicar o presente Edital. Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS e INTIMADOS a recolher à Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido nas notificações, referente a ISS e TAXAS de construção civil com base no art. 58, parágrafo único e 59, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 59, de 02/10/2003 e artigos 7º e 8º do Decreto 8481, de 14/06/2002 c/c Decreto 7499/97, ou, interpor impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas, sito à Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº. 2655. Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á Certidão de Decurso de Prazo. NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO VALOR 31948/2003-13 AMAURI BATISTA CARDOSO 2193003007-1 504,24 74359/2008-81 JOEL LINO PEREIRA 585014018-0 88,92 24194/2008-51 JISELY PORTO COELHO 653019008-9 2.308,77 61140/2008-21 MONICA YAMADA 652013012-6 106,24 61140/2008-21 MONICA YAMADA 652013012-6 64,36 30212/2010-30 6.053,44 70605/2009-24 LARYSSA MEDEIROS 564002009-3 VASCONCELOS CHRISTIANO BRITO DE MORAES 577008001-2 25581/2009-11 SONIA PRADO DO N ANDRADE 514012008-3 166,24 65736/2009-53 SOLANGE APARECIDA XAVIER 268024008-9 2.701,88 27598/2009-87 GIOCONDO FACCHIN 298012012-3 3.648,54 27598/2009-87 GIOCONDO FACCHIN 298012012-3 32,18 46396/2009-80 MOACIR LIMA DA SILVA 846007006-7 1.481,14 35854/2009-09 166,24 56473/2009-55 DANILO MAGALHES MARTINIANO 374009031-2 E SILVA MANOEL PARADA DE CARVALHO 393008022-4 56473/2009-55 MANOEL PARADA DE CARVALHO 393008022-4 32,18 52304/1997-31 ROBERTO AFONSO DELIMA 572014004-9 4.631,01 90716/2012-43 GENY SADDI BEZERRA 334006012-0 6.286,11 359,93 1.401,27 JOSE DA SILVA SANTANA Chefe da Divisão de Fiscalização SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais. NOTIFICAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2014, AO CONTRATO n. 27-A, DE 20/3/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Waldomiro Molina. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º e no Parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648 de 27/5/98, na Cláusula Segunda, item 2.5 e na Cláusula Terceira, item 03, do Contrato 27-A, de 20/3/2013 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 29627/2013-31. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor mensal do aluguel do Contrato n. 27-A, de 20/3/2013. PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 21/3/2014 a 20/3/2015. REAJUSTE: Fica reajustado em 4, 914%, o valor do aluguel mensal do Contrato n. 27A/2013, passando de R$ 600,00 para R$ 629,48 por mês. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 27-A/2013, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Waldomiro Molina. CAMPO GRANDE-MS, 24 DE MARÇO DE 2014. VIVIANI MORO Coordenadora de Técnica Legislativa EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2014, AO CONTRATO n. 107, DE 18/4/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Nautilus Engenharia Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Legislação Complementar e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 96065/2011-79. OBJETO: Rescisão do Contrato n. 107, de 18/4/2012. RESCISÃO: Fica rescindido bilateralmente o Contrato n. 107/2012, nos termos da justificativa exarada ao processo supracitado, não havendo nenhum crédito em favor da CONTRATADA, Nº. 16/ 2014 Data: 13/ 05/ 2014 Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania N 1 ORIGEM MDS / FNAS 2 MDS FNAS / 3 MDS FNAS / 4 MDS FNAS / 5 MDS FNAS / 6 MDS FNAS / NATUREZA SUAS - Sistema Único de Assist. Social SUAS - Sistema Único de Assist. Social SUAS - Sistema Único de Assist. Social SUAS - Sistema Único de Assist. Social SUAS - Sistema Único de Assist. Social SUAS - Sistema Único de Assist. Social TOTAL Luciene Teodoro Mota Coordenadora Administrativa e Financeira do FMAS OBJETO PTMC–Piso Trans. Média Complexid. EXECUTOR SAS / FMAS VALOR R$ 26.886,89 PFMC – Piso Fixo Média Complexid. SAS / FMAS 146.200,00 PBF – Piso Básico Fixo SAS / FMAS 228.000,00 PAC II – Piso de Alta Complexid. II SAS / FMAS 40.000,00 IGD - SUAS SAS / FMAS 15.219,49 IGDBF – Índice Gest. Desc. Bolsa Família SAS / FMAS 110.041,16 566.347,54 Janete Belini Doliveira Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania PÁGINA 5 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DIOGRANDE n. 4.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO EDITAL DE AUTUAÇÃO E EMBARGO Nº. 02/2014 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano/SEMADUR, determina neste ato o Embargo das Obras abaixo relacionadas, ficando seus respectivos proprietários multados em dobro da multa aplicada anteriormente pelo Auto de Infração de acordo com o Artigo 65 § 2º, Item II da Lei 74/2005, conforme tabela de Infrações e Multas abaixo discriminada. Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junta a Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão. Tabela de Infrações e Multas A) Por iniciar obra sem alvará de construção: Multa Em Dobro: R$ 4.069,06. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Corredor de Transporte Coletivo – Avenida Oceânia, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana – Jardim Botafogo, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Corredor de Transporte Coletivo no Bairro Jardim Cerejeira II, em Campo Grande/MS. quarta-feira, 13 de maio de 2014 Arq. Edno Bogalho de Oliveira Junior Chefe da Divisão de Fisc. e Controle Urbanístico SEMADUR ANEXO EDITAL DE AUTUAÇÃO E EMBARGO Nº. 02/2014 Proprietário Parcelamento Qd. Lt. Embargo Infração Jair dos Santos Barroso Jardim Nhanha 00 07 01/2014 A EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 05/2014 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital, ficando os seus respectivos proprietários multados de acordo com a tabela de infrações e multas abaixo discriminada. Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junto a Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão. Tabela de Infrações e Multas: A) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º, II, a, Lei 74/2005). Multa: R$ 508,86. B) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º, II, b, Lei 74/2005). Multa: R$ 1.017,72. C) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º, II, c, Lei 74/2005). Multa: R$ 1.436,78. D) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º, II, d, Lei 74/2005). Multa: R$ 2.155,18. E) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º, II, e, Lei 74/2005). Multa: R$ 2.873,56. F) Art. 64, II da Lei 74/2005. “Por obra em desacordo com o projeto aprovado” (Art. 65, §1º, I, a, Lei 74/2005). Multa: R$ 359,20. G) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar a demolição sem a respectiva licença” (Art. 65, §7º, Lei 74/2005). Multa: R$ 3.591,96. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, para Obras de Recuperação de Área Degradada – Implantação de Infraestrutura – Drenagem de Águas Pluviais, Bairro Cidade Morena – Etapa B, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Corredor de Transporte Coletivo – Danúbio Azul, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, Licença Ambiental – Modalidade Instalação, para os serviços de Urbanização Do Fundo Do Vale Córrego Lagoa, Com: Recuperação De Áreas Degradadas; Implantação De Parque Linear; Remoção e Reassentamento Populacional e Implantação De Infraestrutura Urbana (Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Obras De Artes Especiais – Pontes, Viadutos E Ciclovia), em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Corredor de Transporte Coletivo no Parque Dallas, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana – Bairro Ramez Tebet, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, Pavimentação e Drenagem do Fundo de Vale do Córrego Segredo, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana – Vilas Vilma e Ouro Fino, Bairro São Pedro e Jardim Tatiana, em Campo Grande/MS. quarta-feira, 13 de maio de 2014 Arq. Edno Bogalho de Oliveira Junior Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico SEMADUR ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 05/2014 EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Operação, para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Corredor de Transporte Coletivo no Residencial das Nações, em Campo Grande/ MS. Proprietário Parcelamento Qd. Lt. Auto nº. Inf Camila de Oliveira Amaral Rafael Yoshioka de Vidis Jardim Itamaracá Jardim Jacarandá Loteamento Recanto Pantaneiro Setvillage II Bairro Cidade Jardim Loteamento Recanto Pantaneiro 95 06 19 28 14024 14054 A A 05 02 14089 A 06 23 01 24 14043 14103 B B 03 09 14084 B Bairro Nova Lima 122 08 14077 C Vila Joselito 02 05 14053 C Bairro Nova Lima 174 01 14098 D Vila Silvia 2 Secção Parque Rita Vieira 04 86 2M 05 14038 13975 E F DECRETO “PE” n. 1.829, DE 13 DE MAIO DE 2014. Vila Santa Dorothea 03 16 13972 G GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Vila Joselito 02 05 14052 G Vagner José Campos Blener Zan Junior Vanda Maria da Silva Valdevino Alves Vilela Eva Cristiane Galvão Queiroz Antunes José Casal Batista Construplano Construções Ltda. Maria Aparecida Taltasse Egeile Catarina Alves Focco Comércio Varejista de Materiais Elétricos Ltda José Casal Batista EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO - SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Operação, para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Corredor de Transporte Coletivo – Jardim Ouro Preto, em Campo Grande/MS. ATOS DE PESSOAL ATOS DO PREFEITO PÁGINA 6 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DESIGNAR o servidor RONEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula n. 295116/02, para desempenhar a função de Chefe de Núcleo - Bibliotecas Públicas Municipais e Salas de Literatura da Fundação Municipal de Cultura, no período de 1º de abril a 29 de julho de 2014, em substituição à titular TATIANE NOBUE ISEKI, matrícula n. 378637/01, durante sua licença gestante, com fulcro no art. 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Ofício n. 439/ DADRH/FUNDAC/2014). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.830, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor RONEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula n. 295116/02, para desempenhar a função de Chefe de Núcleo - Bibliotecas Públicas Municipais e Salas de Literatura da Fundação Municipal de Cultura, no período de 30 de julho a 27 de setembro de 2014, em substituição à titular TATIANE NOBUE ISEKI, matrícula n. 378637/01, durante a prorrogação da sua licença gestante, com fulcro no art. 155, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Ofício n. 439/DADRH/ FUNDAC/2014). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” N. 1.831, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora SELMA DA SILVA DE SOUZA, matrícula n. 253235/02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de Secretário Escolar, na Escola Municipal Prof. Aldo de Queiroz, no período de 2 de junho a 1º de julho de 2014, em substituição à titular DALVA TABOSA, matrícula n. 191736/04, durante suas férias regulamentares, com fulcro no art. 61, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Ofício n. 1.615/DDF/SEMED/2014). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” N. 1.832, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARCIA MACEDO E SILVA GONÇALVES, matrícula n. 385964/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de Secretário Escolar, na Escola Municipal Prof. Licurgo de Oliveira Bastos, no período de 2 de junho a 1º de julho de 2014, em substituição à titular MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES, matrícula n. 109720/03, durante suas férias regulamentares, com fulcro no art. 61, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Ofício n. 1.613/DDF/SEMED/2014). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.833, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação, conforme especificação no quadro. DIOGRANDE n. 4.017 Nome Marcelo Rene de Oliveira Valdemir Suriano Maia Cargo Assessor Especial III Assessor-Técnico II Símbolo DCA-3 DCA-5 CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.834, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR DJALMA FLORES BLANS, matrícula n. 204820, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.835, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS REIS, do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.836, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS REIS, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.837, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR FREDERICO ANTONIO BASMAGE VASCONCELOS, matrícula n. 397515, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico II, símbolo DCA-5, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.838, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula n. 385072/03, do cargo em PÁGINA 7 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DIOGRANDE n. 4.017 comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de maio de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal DECRETO “PE” n. 1.844, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 1.358, de 14 de abril de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 4.001, de 15 de abril de 2014, que exonerou WANTUYR BARBOSA TARTARI, matrícula n. 310123, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fomento ao Turismo, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DECRETO “PE” n. 1.839, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal NOMEAR JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula n. 385072, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico II, símbolo DCA-5, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 1º de maio de 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. DECRETO “PE” n. 1.845, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 1.106, de 1º de abril de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 3.989, de 2 de abril de 2014, que nomeou WANTUYR BARBOSA TARTARI, matrícula n. 310123, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fomento ao Turismo, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. DECRETO “PE” n. 1.840, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MILENE REZEK VIANNA, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Executivo III, símbolo DCA-3, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 1º de maio de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal DECRETO “PE” n. 1.846, DE 13 DE MAIO DE 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “PE” n. 1.841, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR KATIA DANTAS PEREIRA CANDIDO, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal DECRETO “PE” n. 1.847, DE 13 DE MAIO DE 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “PE” n. 1.842, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR JOSÉ RODRIGUES DE ASSIS, matrícula n. 371513, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico III, símbolo DCA-6, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação, conforme especificação no quadro. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “PE” n. 1.843, DE 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. DECRETO “PE” n. 1.848, DE 13 DE MAIO DE 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. NOMEAR FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 25 de abril de 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal Cargo Assessor-Técnico I Assessor-Técnico I Assessor-Técnico III GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. Nome Larissa Roskosz Maria Auxiliadora Martins Edison Rodrigues de Almeida TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 966, de 27 de março de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 3.986, de 28 de março de 2014, que nomeou FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico III, símbolo DCA-6, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. Símbolo DCA-4 DCA-4 DCA-6 NOMEAR RAFAEL ANTONIO FRANCO GUEDES, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Executivo III, símbolo DCA-3, na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 9 de maio de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO No Decreto “PE” n. 1.752, de 6 de maio de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 4.012, de 7 de maio de 2014, que designou JAQUELINE OLIVEIRA DE LIRA, matrícula n. 279463, PÁGINA 8 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 no Centro Especializado Municipal da Secretaria Municipal de Saúde Pública, foi feita a seguinte apostila: ONDE CONSTOU: “... para desempenhar a função de Coordenadora Geral III, ...” PASSE A CONSTAR: “... para desempenhar a função de Coordenadora Geral II, ...” CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração DIOGRANDE n. 4.017 DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA CANTERO DORSA LIMA, matrícula n. 373492/04, para desempenhar a função de Supervisora Geral, no Departamento de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, em substituição à titular Tatiana Serra da Cruz, matrícula n. 213730/01, durante suas férias regulamentares, no período de 1º a 15 de abril de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 797, DE 13 DE MAIO DE 2014. Na Resolução “PE” SEMAD n. 898, de 7 de abril de 2014, publicada no DIOGRANDE n. 3.994, de 8 de abril de 2014, que concedeu promoção horizontal à servidora GRAZIELE MACHADO GONÇALVES, matrícula n. 389717/01, foi feita a seguinte apostila: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: ONDE CONSTOU: “... a contar de 27 de março de 2014...” PASSE A CONSTAR: “... a contar de 2 de fevereiro de 2014...” CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO No Decreto “PE” n. 1.797, de 12 de maio de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 4.016, de 13 de maio de 2014, que nomeou FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA, matrícula n. 389918, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, foi feita a seguinte apostila: ONDE CONSTOU: “... na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, ...” PASSE A CONSTAR: “... na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, ...” CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. VALTEMIR ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 793, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor ROBSON LUIS AGOSTINHO, matrícula n. 380731/01, para desempenhar a função de Assessor Técnico, na Coordenadoria de Controle de Zoonoses, da Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 794, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ANDRESSA DE LUCCA BENTO, matrícula n. 398671/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, como responsável pelo Serviço de Enfermagem do Centro Regional de Saúde “Dr. Guinter Hans” – Nova Bahia, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 24 de fevereiro de 2014, em substituição ao servidor Gustavo Moura Maidana, matrícula n. 388951/02 (Sol. Publ. n. 05/2014 – CURG). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 795, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora BIANCA NUNES BARBOSA, matrícula n. 398679/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, como responsável pelo Serviço de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Alessandro Martins de Souza Silva” – Vila Almeida, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 24 de fevereiro de 2014 (Sol. Publ. n. 05/2014 – CURG). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 796, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA CANTERO DORSA LIMA, matrícula n. 373492/04, para desempenhar a função de Coordenadora Geral III, no Departamento de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, em substituição à titular Tatiana Serra da Cruz, matrícula n. 213730/01, durante suas férias regulamentares, no período de 1º a 15 de abril de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 798, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 971, de 3 de julho de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.800, de 4 de julho de2013, referente à servidora NELIE MARIA SOARES, matrícula n. 292850/03. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 799, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 571, de 8 de maio de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3763, de 9 de maio de 2013, na parte referente ao processo Nº. 35732/2013-08. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 800, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 570, de 8 de maio de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3763, de 9 de maio de 2013, na parte referente ao processo Nº. 35707/2013-52. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 801, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 237, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: APLICAR pena de suspensão a servidora MARLEI APARECIDA PEREIRA CORREA, cadastro n. 378651/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, referência 10, classe C, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, por 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação, com fulcro no inciso II, do artigo 225, combinado com o artigo 230, por infringência ao disposto nos inciso I e II, do artigo 217 e no inciso XVI, do artigo 218, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 - Estatuto do Servidor Público Municipal. (Processo n. 89503/2013-96). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 802, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 362, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DIOGRANDE n. 3.964, de 27 de fevereiro de 2014, referente ao processo n. 15680/2014-26. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública PÁGINA 9 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DIOGRANDE n. 4.017 RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 803, DE 13 DE MAIO DE 2014. RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 809, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 193, de 5 de fevereiro de 2014, publicada no DIOGRANDE n. 3.949, de 6 de fevereiro de 2014, referente ao processo n. 8525/2014-53. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 804, DE 13 DE MAIO DE 2014. DESIGNAR os servidores ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula n. 265845/01, SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01 e OVIDIO SALVADOR PASSARELI, matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 87425/2013-11, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 810, DE 13 DE MAIO DE 2014. TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 321, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no DIOGRANDE n. 3.958, de 19 de fevereiro de 2014, referente ao processo n. 12401/2014-54. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 805, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 357, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no DIOGRANDE n. 3.964, de 27 de fevereiro de 2014, referente ao processo n. 61300/2013-62. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 806, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR nova comissão, passando a ser composta pelos servidores JAMILSON ROSA ARAUJO, matrícula n. 354376/01, LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n. 386850/01 e ANA CLAUDIA MUNIZ, matrícula n. 385164/02, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, compondo a Comissão de Sindicância, dar continuidade aos trabalhos com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 3543/2014-58, com aproveitamento dos atos já praticados, prorrogando o prazo por mais 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 807, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR nova comissão, passando a ser composta pelos servidores JAMILSON ROSA ARAUJO, matrícula n. 354376/01, SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01 e ANA CLAUDIA MUNIZ, matrícula n. 385164/02, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, compondo a Comissão de Sindicância, dar continuidade aos trabalhos com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 7532/2014-83, com aproveitamento dos atos já praticados, prorrogando o prazo por mais 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública DESIGNAR os servidores ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula n. 265845/01, SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01 e OVIDIO SALVADOR PASSARELI, matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 22480/2014-57, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 811, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR os servidores ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula n. 265845/01, SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01 e ISABEL CRISTINA MARTINS ASSUNÇÃO, matrícula n. 280828/02, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 22479/2014-78, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 812, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR os servidores LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n. 386850/01, TIAGO SANTOS DUARTE, matrícula n. 377990/01 e OVIDIO SALVADOR PASSARELI, matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 61178/2013-61, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 813, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR os servidores SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01, LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n. 386850/01 e OVIDIO SALVADOR PASSARELI, matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 22661/2014-00, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 808, DE 13 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR nova comissão, passando a ser composta pelos servidores SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01, LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n. 386850/01 e ANA CLAUDIA MUNIZ, matrícula n. 385164/02, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência do primeiro, compondo a Comissão de Sindicância, dar continuidade aos trabalhos com a finalidade de apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 2187/2014-18, com aproveitamento dos atos já praticados, prorrogando o prazo por mais 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014. JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública JAMAL MOHAMED SALEM Secretário Municipal de Saúde Pública INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 37705/2014-89 REQUERENTE: GLAUCILENE AJALA DA SILVA MATRÍCULA: 396324/01 ASSUNTO: SALÁRIO-FAMÍLIA DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 1 (uma) cota de salário-família a partir de 24 de abril de 2014, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição Federal c/c art. PÁGINA 10 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DIOGRANDE n. 4.017 43 e seguintes da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 e art. 4º, II, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 19, de 10 de janeiro de 2014, enquanto atendidos os requisitos legais. CAMPO GRANDE–MS, 6 DE MAIO DE 2014. LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DO IMPCG DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 2 (duas) cotas de salário-família a partir de 1º de abril de 2014, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição Federal c/c art. 43 e seguintes da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 e art. 4º, II, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 19, de 10 de janeiro de 2014, enquanto atendidos os requisitos legais. CAMPO GRANDE–MS, 5 DE MAIO DE 2014. LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PORTARIA “PE” AGETRAN n. 18, DE 7 DE MAIO DE 2014. DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “c”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AUTORIZAR o registro da licença para acompanhar pessoa da família, para fim de regularização funcional, dos servidores abaixo relacionados, lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em conformidade com o art. 196, inciso II, combinado com art. 197, inciso I, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011: SERVIDOR CARGO 186996/03 Eliane Aparecida dos Santos Fiscal Transporte Trânsito 105945/03 José Reginaldo da Silva Fiscal Transporte Trânsito PRORROGAÇÃO DIAS PERÍODO de e 7 20/2/2014 a 26/2/2014 N de e 30 25/2/2014 a 26/3/2014 N CAMPO GRANDE-MS, 7 DE MAIO DE 2014. JEAN SALIBA Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito ATOS DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 230/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA – ME para o item 01, CIRUMED COMÉRCIO LTDA para o item 10, COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, para os itens 05, 06 e 13, GIGANTE RECÉM-NASCIDO LTDA – EPP, para os itens 08 e 09, e MAGNA MÉDICA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, para os itens 02, 04 e 07, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 09.05.2014, conforme Parecer. Registramos que os itens 11 e 12 restaram cancelados e o item 03 fracassado. Campo Grande - MS, 13 de maio de 2014. Veridiana Alves Fernandes Dias Coordenadora Geral da CECOM Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2014 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Televida Centro Especializado em Telediagnóstico Ltda, sendo homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 09.05.2014, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 13 de maio de 2014. Veridiana Alves Fernandes Dias Coordenadora Geral da CECOM Adriana Cardoso Pregoeiro ÓRGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 16/2014 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO = ganho de causa; NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa; AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo Grande-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: PROCESSO N.: 30095/2014-00 REQUERENTE: PAULA APARECIDA VIEIRA DAS GRAÇAS MATRÍCULA: 392249/02 ASSUNTO: SALÁRIO-FAMÍLIA MATRÍCULA A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigido ao CETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Campo Grande-MS, 13 de maio de 2014. Célia Regina de Carvalho Secretaria Executiva da JARI/CG. ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 16/2014. n. Placa BJO9304 DML6744 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 EAS1560 FJO8877 FJO8877 HRO7845 HRY1070 HSH2823 HTA7392 HTH8080 HTM0041 HTN9305 HTN9305 HTN9305 HTN9305 HTO3008 NRI1107 NRM3333 NRY0479 NRY0479 NSA0731 NSD9308 n. Auto de Infração n. Processo 17818/2014-12 18298/2014-10 18680/2014-32 18683/2014-21 18684/2014-93 18687/2014-81 18691/2014-59 18695/2014-18 18698/2014-06 18699/2014-61 18701/2014-19 18705/2014-61 18708/2014-50 18712/2014-27 18716/2014-88 18719/2014-76 18723/2014-43 18725/2014-79 18730/2014-17 18734/2014-60 18742/2014-98 18750/2014-16 18755/2014-30 18764/2014-21 18774/2014-84 18778/2014-35 18785/2014-09 18788/2014-99 18793/2014-29 18799/2014-13 18801/2014-55 18804/2014-43 18807/2014-31 18812/2014-71 18817/2014-95 18818/2014-58 18820/2014-08 3432/2014-97 3438/2014-73 18309/2014-34 10736/2014-00 60535/2013-09 10786/2014-70 54550/2013-18 3624/2014-58 19297/2014-92 19313/2014-47 19316/2014-35 19322/2014-38 3646/2014-91 5030/2014-54 88273/2013-01 94179/2013-19 94184/2013-59 5071/2014-31 6587/2014-30 NMS1400482-50020 EMV0340549-74550 RE0127131 -74550 RE0127147 -74550 RE0126988 -74550 RE0126864 -74550 RE0127023 -74550 RE0129032 -74550 RE0128094 -74550 RE0123654 -74630 RE0123572 -74550 RE0123762 -74710 RE0123665 -74550 RE0123674 -74550 RE0123770 -74550 RE0123577 -74550 RE0123659 -74550 RE0123702 -74550 RE0124376 -74550 RE0131410 -74550 RE0132011 -74550 RE0132024 -74550 RE0132046 -74550 RE0127059 -74630 RE0125281 -74630 RE0125338 -74550 RE0122490 -74550 RE0124358 -74550 EMA0311049-60503 LE0254908 -74550 RE0109553 -74630 EMV0319613-74550 EMV0304106-74550 RE0126870 -74550 RE0123768 -74550 EMV0353507-74550 RE0127073 -74630 RE0122848 -74710 EMV0309904-74550 RE0126799 -74710 EMA0346928-60503 EMA0275167-60503 EMV0333728-74550 RE0094136 -74710 MS1432926 -70302 RE0115519 -74550 EMV0286067-74550 EMV0352901-74550 EMV0324250-74550 EMP0326586-56732 EMV0332335-74550 NMS1313450-50020 RE0123819 -74550 RE0126490 -74630 EMV0340298-74550 EMV0329218-74710 Resultado NAO CONHECIMENTO NAO PROVIDO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO PROVIDO NAO CONHECIMENTO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO PROVIDO NAO PROVIDO NAO CONHECIMENTO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO PROVIDO NAO CONHECIMENTO NAO CONHECIMENTO NAO PROVIDO NAO PROVIDO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1.647, de 8 de maio de 2014. CREDENCIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO CEI MUNDO MÁGICO, DE CAMPO GRANDE-MS. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Deliberação CME/MS N. 1.203/2011, os termos do Parecer CME/MS N. 41/2014, aprovado em sessão plenária extraordinária de 8/5/2014, e o disposto no Processo N. 43849/2013-01, D E L I B E R A: Art. 1º Fica credenciada a instituição de ensino - CEI MUNDO MÁGICO a oferecer a 1ª etapa da educação básica – educação infantil. PÁGINA 11 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 DIOGRANDE n. 4.017 Art. 2º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil, no CEI MUNDO MÁGICO, de Campo Grande-MS, mantida por MUNDO MÁGICO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME, pelo prazo de três anos, a partir de 2013. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande-MS, 8 de maio de 2014. Marlene Dalla Pria Balejo Conselheira-Presidente do CME/MS no uso de suas atribuições legais e, considerando a Deliberação CME/MS N. 1.203/2011, os termos do OFÍCIO N. 1.222/DMN/SEMED, de 11 de abril de 2014; a Ata 02/2013, de 6 de maio de 2013; e a aprovação em sessão plenária de 8/5/2014, D E L I B E R A: Art. 1º Fica ratificado o ato de autorização de funcionamento da educação infantil concedido pela Deliberação CME/MS N. 1.340, de 8 de fevereiro de 2012 à instituição de ensino Carrossel Educamp, de Campo Grande/MS, em razão da alteração de denominação para Escola Carrossel Educamp. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1.648, de 8 de maio de 2014. Campo Grande-MS, 8 de maio de 2014. RATIFICA O ATO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ESCOLA CARROSSEL EDUCAMP, DE CAMPO GRANDE/MS. Marlene Dalla Pria Balejo Conselheira-Presidente do CME/MS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE-MS, PARTE II P O D E R L E G I S L A T I V O ATOS LEGISLATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 27 de maio de 2014, terça-feira, às 19:00 horas, no Plenário Edroim Reverdito do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1600, Jatiúka Parque, para discutir sobre Implementações das Políticas Públicas para a Juventude. ATOS DE PESSOAL PORTARIA N. 3.674 MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço à servidora abaixo relacionada, com fulcro no artigo 78, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações contidas no quadro abaixo: Campo Grande-MS, 08 de maio de 2014. NOME: CARGO: A PARTIR: OTÁVIO TRAD HERCULANO BORGES PresidenteVice-Presidente PERCENTUALT. DE SERV. ATUAL: IDIMÉ MOURA DE CASTRO Procurador Municipal 22.04.2014 40% ELIZEU DIONIZIO EDUARDO ROMERO MembroMembro PROFª ROSE Membro PARTE IV Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de maio de 2014. MARIO CESAR Presidente P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O CONCESSÃO BONATTO & CIA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Instalação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE. Localizada AV. RACHEL DE QUEIROZ, 1504, BAIRRO AERO RANCHO, no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO DORNELES, RODOVALHO & DORNELES LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO. Localizada à AV. GURY MARQUES, N°4.045 - MORENINHA município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO BONATTO & CIA LTDA, CNPJ 33.149.253/0004-23, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE. Localizada à AV. RACHEL DE QUEIROZ, 1504, BAIRRO AERO RANCHO, no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO RABACOW & RABACOW LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Prorrogação da Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de HOTEL. Localizada à RUA AMAPÁ, Nº 6651 município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO BONATTO & CIA LTDA, CNPJ 33.149.253/0004-23, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE. Localizada à AV. RACHEL DE QUEIROZ, 1504, BAIRRO AERO RANCHO, no município de Campo Grande –MS. CONCESSÃO FRANÇA E CANASSA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 MESES a contar de 07/05/2014, para atividade de GRÁFICA – impressão de livros, revistas; impressão em geral . Localizada à RUA DA IMPRENSA, Nº 328 – BAIRRO: SÃO FRANCISCO município de Campo Grande - MS. Concessão JGJ Pinturas Ltda ME, CNPJ 17.937.807/0001-58 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença Prévia com validade de 19 (dezenove) MESES a contar de 24/09/2013, para atividade de funilaria e pintura de veiculos, localizada na rua Santa Doroteia, 90, vila Oliveira, CEP 79005-630 município de Campo Grande – MS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A UNICAM-MS Convoca Todas as Mulheres moradoras no Bairro Jd Los Angeles ,para Uma Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 8 de Junho de 2014 ,das 8has12hs sito a rua Manoel Pereira de Souza nº26 no Bairro Jd Los Angeles . Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. A)fundação da Associação Comunitária de Mulheres B) Aprovação do Estatuto Social . C) Eleição e Posse da Diretoria Executiva e conselho Fiscal. Para maiores informação na sede da UNICAM- M S Rua Florida Nº234 Jd Arapongas ou pelo tel 99593919vivo claro 92434767 REQUERIMENTO RIBEIRO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de MARCENARIA E FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. Localizada à RUA SOUTO MAIOR, N°350 – JD. TIJUCA município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO MANFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental modalidade Operação - Renovação para atividade de Indústria de Tintas, localizada na Av. Jamil Nahas, Quadra 09, Lote 15, Pólo Industrial Oeste, Município de Campo Grande/ MS. REQUERIMENTO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Centro Educacional, prestação de serviço para ensino do 3º grau e desenvolvimento de pesquisas e estudos. Localizada à Av. Ceara, 333 – Bairro Miguel Couto, município de Campo Grande – MS. REQUERIMENTO RONALDO DA SILVA GOMES torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de TIPO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO. Localizada à RUA HENRIQUE VASQUES Nº196, VILA CARVALHO. CEP 79005130, município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO CORREIO DO ESTADO S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença de Instalação, para a atividade de Edição e Impressão de Jornal e Serviços Gráficos, sito na Rua João Pedro de Souza, 1.248 - Vila Santa Dorothea - Campo Grande – MS. REQUERIMENTO CORREIO DO ESTADO S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença de Operação, para a atividade de Edição e Impressão de Jornal e Serviços Gráficos, sito na Rua João Pedro de Souza, 1.248 - Vila Santa Dorothea - Campo Grande – MS. MRV PRIME PARQUE CASTELO DE ANDORRA INCORPORAÇÕES SPE LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação para atividade Multiresidencial. Localizada na Av. Sen. Antônio Mendes Canale, Lote 5c, Bairro Pioneiros, Município de Campo Grande-MS. PÁGINA 12 - quarta-feira, 14 de maio de 2014 REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DUPRÊ G. COELHO, torna publico que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença Ambiental Simplificada – Renovação para atividade de Prestação de Serviços Gráficos. Localizada na Rua. Tenente Aviador Pedro Correa Duncan nº 340 – Jardim América, no Município de Campo Grande-MS REQUERIMENTO VIASFAL SERVIÇOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DIOGRANDE n. 4.017 NIVELAMENTO, ESCAVAÇÃO, DERROCAMENTO, COMPACTAÇÃO, TRANSPORTE E DEPÓSITO DE TERRAS; MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, URBANAS E RURAIS, PRAÇAS, CALÇADAS E CONGÊNERES; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RODOVIAS, VIAS PÚBLICAS, PONTES, VIADUTOS, TÚNEIS E PISTAS DE AEROPORTOS; CONFECÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIO-FIOS, BUEIROS, VALETAS, CAIXAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO; LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENOS E ATERROS SANITÁRIOS (ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO). Localizada à RUA FRANCISCO DE SOUZA, Nº003, PARQUE RITA VIEIRA município de Campo Grande –MS. vacinação 07h30min Centro de Diagnóstico: Rua Orpheu Baís, 77 Bairro Amambaí
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