COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
MATERIAL DE APOIO EM MEIO DIGITAL
LEGISLAÇÃO
1. Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos - Matéria Penal (MJ, 2013)
2. Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos - Matéria Civil (MJ, 2013)
3. Decreto nº 8.331/2014 – promulga o Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados-partes
do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile
4. Decreto nº 8.148/2013 – promulga o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre
Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade
5. Decreto nº 7.953/2013 – promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados-partes do Mercosul
6. Instrução Normativa no 40/2010-DG/DPF - dispõe sobre a indicação, designação, preparação para a missão,
direitos, deveres e vantagens dos policiais federais acreditados junto às missões diplomáticas brasileiras no
exterior ou em missões transitórias de outra natureza (DPF, 2010)
7. Portaria SRF nº 1.451/2010 – edita as instruções para aplicação do regulamento relativo aos Adidos Tributários e Aduaneiros
8. Instrução Normativa SRF nº 1.037/2010 – relaciona países e dependências com tributação favorecida e regimes
fiscais privilegiados
9. Council of Europe Convention on Laundering, Search, Seizure and Confiscation of the Proceeds from Crime and
1
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
on the Financing of Terrorism (COE, 2005)
10. Diretiva nº 2014/42/UE – dispõe sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União
Europeia (UE, 2014)
MATERIAL PRÓPRIO
11. Slides das palestras (2015)
12. Roteiro de rastreamento patrimonial no Brasil (2014)
13. Bancos de dados da SPEA e seus campos (2015)
14. Compilação de bases de dados sobre propriedade imobiliária e corporativa no exterior
15. Sites para investigação em fontes abertas (2015)
16. Material de apoio em meio digital (2015)
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS
1 (já citado). Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos - Matéria Penal (MJ, 2013)
2 (já citado). Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos - Matéria Civil (MJ, 2013)
17. Manuals on the Model Treaties on Extradition and Mutual Assistance in Criminal Matters (UNODC, 2007)
18. G20 High-Level Principles on Mutual Legal Assistance (G20, 2013)
2
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: ESPECIFICIDADES REGIONAIS/LOCAIS
19. Requesting Mutual Legal Assistance in Criminal Matters from G20 Countries (G20, 2012)
20. Projecto Fénix: Portugal, Espanha e Holanda (UE, 2011)
21. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países
de GAFISUD - México (GAFILAT, 2011)
22. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países de
GAFISUD - Panamá (GAFILAT, 2011)
23. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países de
GAFISUD - Colombia (GAFILAT, 2010)
24. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países de
GAFISUD - Ecuador (GAFILAT, 2010)
25. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países de
GAFISUD - Paraguay (GAFILAT, 2010)
26. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países de
GAFISUD - Argentina (GAFILAT, 2010)
27. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países de
GAFISUD - Perú (GAFILAT, 2006)
28. Guía de Contactos y Procedimientos para la Cooperación Jurídica en Materia de Lavado de Activos en los Países de
3
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
GAFISUD - Bolivia (GAFILAT, 2006)
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: REDES
29. Reglamento por el que se crea una Red Iberoamericana de Cooperación Judicial en Materia Penal y Civil (Iber -RED).
30. Instrumento de criação da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos países de Língua Portuguesa
(CPLP, 2005)
31. Rede de reuniões de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (OEA, 2011)
32. Stolen Asset Recovery Iniciative - StAR: Work Plan (BM e UNODC, 2008)
33. Stolen Asset Recovery Iniciative - StAR: Matrix (BM e UNODC, 2008)
34. Stolen Asset Recovery Iniciative - StAR: Partnership Charter (BM e UNODC, 2008)
35. Guía General de la Red de Recuperación de Activos de Gafisud - RRAG (GAFILAT, 2011)
36. The History, Statement of Intent, Membership and Functioning of CARIN (EUROPOL, 2012)
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
37. Manual on International Cooperation for the Purposes of Confiscation of Proceeds of Crime (UNODC, 2012)
38. Proposed Best Practices with Respect to the Gathering of Statements, Documents and Physical Evidence, with Respect to
Mutual Legal Assistance in Relation to the Tracing, Restraint (Freezing) and Forfeiture (Confiscation) of Assets which are the
Proceeds or Instrumentalities of Crime and Forms on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters - Third Meeting of Central
4
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
Authorities and Other Experts on Mutual Assistance in Criminal Matters and Extradition (OEA, 2007)
39. Proceeds of Organised Crime: ensuring that crime does not pay (UE, 2008)
40. Report from the Commission to the European Parliament and to the Council Based on Article 8 of the Council Decision
2007/845/JHA of 6 December 2007 Concerning Cooperation between Asset Recovery Offices of the Member States in the Field
of Tracing and Identification of Proceeds from, or Other Property Related to, Crime (UE, 2011)
41. Internal Revenue Manual on Criminal Investigation: international seizure and forfeiture (IRS US, 2008)
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: MANUAIS E BOAS PRÁTICAS
42. Asset Recovery Handbook: a guide for practitioners (StAR, 2011)
43. Best Practices Paper - Best Practices on Confiscation (Recommendations 7 and 38) and a Framework for Ongoing Work on
Asset Recovery (GAFI, 2012)
44. Nine Key Principles of Asset Recovery Benchmarking Survey (G20, 2013)
45. Internal Revenue Manual on Criminal Investigation: international seizure and forfeiture (IRS US, 2008)
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
46. The Political Economy of Asset Recovery Processes (ICAR, 2009)
47. Few and Far: the hard facts on stolen asset recovery (StAR, 2014)
48. Barriers to Asset Recovery: an analysis of the key barriers and recommendations for action (StAR, 2011)
5
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
49. Asset Forfeiture as a Form of Punishment: a case for integrating asset forfeiture into criminal sentencing (AJCL, 2011)
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: ALTERNATIVAS FORA DA SEARA CRIMINAL
50. Public Wrongs, Private Actions: civil lawsuits to recover stolen assets (StAR, 2015)
51. Using Civil Remedies in Corruption and Asset Recovery Cases (JIL, 2013)
52. Recuperación de Activos Robados: guía de buenas prácticas para el decomiso de activos sin condena (StAR, 2009)
53. Using Civil Processes in Pursuit of Criminal Law Objectives: a case study of non-conviction-based asset forfeiture (TIJEP,
2012)
54. Internal Revenue Manual on Criminal Investigation: civil forfeiture (IRS US, 2008)
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: INVESTIGAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL
55. The Puppet Masters: how the corrupt use legal structures to hide stolen assets and what to do about it (StAR, 2011)
56. Guidance on transparency and beneficial ownership (GAFI, 2014)
57. Offshore Asset Recovery: investigations and legal proceedings (NYSBA, 2012)
58. Beneficial Ownership and Control - A Comparative Study - Disclosure, Information and Enforcement (OECD, 2013)
6
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
INVESTIGAÇÃO EM FONTES ABERTAS E REGISTROS PÚBLICOS
59. Dicas para o Uso Profissional da Ferramenta de Pesquisa da Google
60. Raising Hell: A Citizens Guide to the Fine Art of Investigation (CIR, 2000)
61. Open-Source Screening for Asset Recovery: a practical guide using the Asset Recovery Intelligence System - ARIS (ICAR,
2012)
62. Financial Investigations Guide (EUA, 1998)
63. Investigator’s Guide to Sources of Information (GAO US, 1997)
64. Fontes abertas e registros públicos dos países da América Latina (UNASUL, 2014)
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: ESPECIFICIDADES REGIONAIS/LOCAIS
65. US Asset Recovery Tools & Procedures: a practical guide for international cooperation (US DoS, 2012)
66. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - United States of America (LBR, 2015)
67. Obtaining Assistance from the UK in Asset Recovery: a guide for international partners (StAR)
68. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - United Kingdom (LBR, 2015)
69. Towards More Effective Asset Recovery in Member States: the UK example (ERA, 2009)
70. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Jersey (LBR, 2015)
7
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
71. Handbook on International Co-Operation and Information Exchange: a guide for regulators and judicial and law
enforcement officials (BVI FSC, 2013)
72. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - British Virgin Islands (LBR, 2015)
73. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Cayman Islands (LBR, 2015)
74. Theorising Asset Forfeiture in Ireland (TJCL, 2007)
75. The Seizure of Illicit Assets: patterns of civil forfeiture in Canada and Ireland (CLWR, 2013)
76. Canada's Asset Recovery Tool a Practical Guide (StAR)
77. Step by Step Guide for Asset Recovery - Mexico (G20, 2013)
78. Step by Step Guide for Asset Recovery - Argentina (G20, 2013)
79. Step-by-step Guide on Asset Recovery - South Africa (G20, 2013)
80. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Nigeria (LBR, 2015)
81. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Portugal (LBR, 2015)
82. Step by Step Guide for Asset Recovery - Spain (G20, 2013)
83. Guide for Asset Recovery in France (G20)
84. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - The Netherlands (LBR, 2015)
85. Asset Recovery in 19 Countries Worldwide - Luxembourg (LBR, 2013)
8
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
86. Innovation in Asset Recovery: the Swiss perspective (WB, 2012)
87. Asset Recovery in 19 Countries Worldwide - Switzerland (LBR, 2013)
88. Asset Recovery under German Law (G20, 2014)
89. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Liechtenstein (LBR, 2015)
90. Italian Asset Recovery Tools & Procedures - a practical guide (FIU IT, 2012)
91. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Greece (LBR, 2015)
92. Step by Step Guide for Asset Recovery - Turkey (G20, 2013)
93. Asset Recovery: practical step by step guide on international cooperation - Russia (MoJ, 2012)
94. Step by Step Guide on Asset Recovery - Saudi Arabia (G20, 2013)
95. Step by Step Guide for Asset Recovery - India (G20, 2014)
96. Step by Step Guide for Asset Recovery - China (G20, 2013)
97. Guide to Asset Recovery in the Hong Kong Special Administrative Region (HK DoJ, 2015)
98. Step by Step Guide on Asset Recovery - South Korea (G20)
99. A Practical Guide for Assets Recovery: how to return the assets concerned – Japan (AOCL, 2012)
100. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Japan (LBR, 2015)
9
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
101. Asset Recovery and Mutual Legal Assistance in Asia and the Pacific (OECD, 2007)
102. Step by Step Guide on Asset Recovery - Indonesia (G20, 2013)
103. Asset Recovery in 26 Countries Worldwide - Australia (LBR, 2015)
104. The Recovery of Criminal Assets in New Zealand, Ireland and England: fighting organised and serious crime in the civil
realm (VUWLR, 2010)
INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL
105. Tracing Illegal Assets: a practitioner’s guide (ICAR, 2015)
106. Tracking and Tracing Stolen Assets in Foreign Jurisdictions (ICAR, 2013)
107. Manual Europeo de Investigación Financiera (UE, 2011)
108. Assets Tracing: country profiles (G20, 2012)
109. Circular nº 4/2010 (Fiscal General del Estado) - sobre las funciones del fiscal en la investigación patrimonial en el ámbito
del proceso penal (FGE España, 2010)
ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS
110. Management of Returned Assets: policy considerations (StAR, 2009)
111. Sistemas de Administración de Bienes de América Latina y Guía para la Administración de Bienes Incautados y
10
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
Decomisados del Crimen Organizado (OEA, 2011)
112. Mejores Prácticas sobre Administración de Bienes (OEA, 2014)
COMPARTILHAMENTO DE ATIVOS
113. Estudio Complementario Relativo a los Procedimientos y/o Criterios de Cooperación Internacional para Compartir Bienes
(Uruguay, 2014)
INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA
114. Operational Issues: financial investigations guidance (GAFI , 2012)
115. Practice Advice on Financial Investigation (UK Centrex, 2006)
116. Investigating and Prosecuting International Corruption and Money Laundering Cases (COE, 2014)
117. Tax-Motivated Illicit Financial Flows: a guide for development practitioners (U4, 2014)
118. Aspects on Identifying and Controlling Suspect Funds and Laundering (JMLC, 2013)
119. The Contribution of Financial Investigation to Tackling Organised Crime: A Qualitative Study (UK Home Office, 2012)
120. Using Money Laundering Investigations to Fight Corruption in Developing Countries: domestic obstacles and strategies
to overcome them (ICAR, 2012)
121. Best Practices in Investigating and Prosecuting Corruption Using Financial Flow Tracking Techniques and Financial
Intelligence (APEC, 2014)
122. Identification and Quantification of the Proceeds of Bribery (StAR, 2012)
11
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
LAVAGEM DE DINHEIRO
123. Money Laundering and Terrorism Financing Risks and Vulnerabilities Associated with Gold (GAFI, 2015)
124. Money Laundering and Virtual Currencies (GAFI, 2014)
125. Money Laundering and Terrorism Financing through Trade in Diamonds (GAFI, 2013)
126. Money Laundering and Terrorism Financing related to Counterfeiting of Currency (GAFI, 2013)
127. Money Laundering and Terrorism Financing Vulnerabilities of Legal Professionals (GAFI, 2013)
128.The Role of Hawala and Other Similar Service Providers in Money Laundering and Terrorism Financing (GAFI, 2013)
129. Laundering the Proceeds of Corruption (GAFI, 2011)
130. Specific Risk Factors in Laundering the Proceeds of Corruption Assistance to Reporting Institutions (GAFI, 2012)
131. Guidance on Politically Exposed Persons (GAFI, 2013)
132. Money Laundering Vulnerabilities of Free Trade Zones (GAFI, 2010)
133. Money Laundering Using Trust and Company Service Providers (GAFI, 2010)
134. Money Laundering through Remittance and Currency Exchange Providers (GAFI, 2010)
135. Money Laundering Using New Payment Methods – n. 2 (GAFI, 2010)
12
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
136. Money Laundering through the Football Sector (GAFI, 2009)
137. Money Laundering in the Securities Sector (GAFI, 2009)
138. Vulnerabilities of Casinos and Gaming Sector (GAFI, 2009)
139. Vulnerabilities of Commercial Websites and Internet Payment Systems (GAFI, 2008)
140. Reunión Conjunta de Tipologías de GAFISUD (GAFILAT, 2012)
141. Tipologías Regionales de GAFISUD: Actividades y Profesiones No-Financieras Designadas (GAFILAT, 2010)
142. Tipologías Regionales (GAFILAT, 2010)
143. Tipologías Regionales (GAFILAT, 2008)
144. Técnicas Complejas de Lavado de Dinero (GAFILAT, 2006)
145. Tipologias Regionais do GAFISUD (GAFILAT, 2005)
OUTROS
146. Lista de Adidâncias da Polícia Federal (DPF, 2015)
147. Lista de Escritórios de Ligação da Polícia Federal (DPF, 2015)
148. Manual de Intercâmbio de Informações com o Exterior (SRFB, 2008)
149. Lista de Adidâncias Tributárias e Aduaneiras da Receita Federal (SRFB, 2015)
13
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Investigação Patrimonial Internacional
Rodrigo Leite Prado
140. Banco de dados de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que possuíam empresas off-shore em seus
quadros no ano de 2014 (SRFB)
14