(em pdf) do encontro, clique aqui

Transcrição

FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO
E
FERRAMENTAS DE APOIO
FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO
META DE APRENDIZAGEM DO CURSO
Identificar os benefícios do Comércio Exterior
para as pequenas e médias empresas,
conhecendo
os
principais
conceitos
e
instrumentos necessários para o processo de
internacionalização.
MÓDULOS
I.
PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR
BRASILEIRO
II. A DECISÃO DE EXPORTAR
III. CONHECENDO O COMÉRCIO INTERNACIONAL
IV. PREPARANDO-SE PARA EXPORTAR
V. COMO EXPORTAR
MÓDULO I
PANORAMA DO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
Panorama do Comércio Exterior Brasileiro
 Evolução das exportações brasileiras
 Participação do Brasil no comércio internacional
 Perfil das exportações por porte de empresas
 O Governo e as exportações.
Exportações Brasileiras, 2005-2014
US$ bilhões
256
243
242
225
202
198
161
153
138
119
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
FONTE: SECEX
2012
2013
2014
Exportações Mundiais, 2005-2014
US$ trilhões
16,2
18,3
18,4
18,8
18,9
2011
2012
2013
2014
15,3
14,0
12,6
12,1
10,5
2005
2006
2007
2008
2009
2010
FONTE: OMC
Participação das Exportações Brasileiras no
Comércio Mundial, 2005-2014
Participação (%)
1,43
1,35
1,16
1,17
1,17
2005
2006
2007
1,25
1,25
2008
2009
1,36
1,33
1,20
2010
2011
FONTE: OMC
2012
2013
2014
Participação do Brasil no PIB e nas
Exportações Mundiais, 2014
Brasil
3,0%
PIB
(US$ 2.353 Bilhões)
EXPORTAÇÕES
Demais
Países
97,0%
Demais
Países
98,8%
FONTE: FMI
FONTE:
OMC
Brasil
1,2%
(US$ 225 Bilhões)
Exportações / PIB, 2014 - Países BRICS
26,74%
26,01%
22,57%
15,49%
9,57%
Brasil
Rússia
Índia
China
FONTES: OMC / FMI
África do Sul
Exportações Brasileiras por Fator Agregado
2005-2014
Participação (%)
100
80
Básicos
60
Semimanufaturados
40
Manufaturados
20
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
FONTE: SECEX
2012
2013
2014
Saldo da Balança Comercial Brasileira
2005-2014
US$ bilhões
45
46
40
30
25
25
20
19
3
-4
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
FONTE: SECEX
2012
2013
2014
Concentração das Exportações Brasileiras, 2014
100 MAIORES EMPRESAS
25 PRODUTOS
64%
59%
CONCENTRAÇÃO
10 PAÍSES DE DESTINO
REGIÕES SUL E SUDESTE
56%
71%
FONTE: SECEX
Número de Empresas Brasileiras Exportadoras
2005-2014
23.726
2005
23.113
2006
23.537
2007
23.032
2008
22.433
21.918
21.951
21.482
21.814
22.320
2009
2010
2011
2012
2013
2014
FONTE: SECEX
Empresas Exportadoras por Porte, 2014
Pessoas
Físicas
2%
(412)
Grandes
27%
(6.087)
Médias
27%
Micros e
Pequenas
44%
(9.893)
(5.926)
FONTE: SECEX
Percentual Exportado por Porte de Empresas
2014
Médias
3,8%
Micros e
Pequenas
0,9%
(US$ 2,0 bilhões)
Pessoas Físicas
0,1%
(US$ 0,3 bilhão)
(US$ 8,7 bilhões)
Grandes
95,1%
(US$ 244,1 bilhões)
FONTE: SECEX
Fatores que Afetam o Desempenho
Exportador
FONTE: O Exportador – Nicola Minervini
Participação das PMEs no Valor Exportado
Itália
60%
Coreia do Sul
48%
EUA
54%
Alemanha
45%
Japão
50%
FONTE: SEBRAE
Brasil
4%
“Papel do Governo” nas Exportações
 Regulamentador => Portaria SECEX nº 23/2011
 Fomentador => Ações de incentivo às exportações
e difusão da cultura exportadora.
Plano Nacional da Cultura Exportadora - PNCE
Participantes
25 Unidades da Federação (PB e SP ainda não
ingressaram) e 18 instituições:









ABDI
Apex-Brasil
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
BNDES
BRDE
CAIXA
CNI
Correios









INMETRO
INPI
MAPA
MDIC
MRE
SEBRAE
SENAC
ZPE-CE
SUFRAMA
Plano Nacional da Cultura Exportadora - PNCE
Difusão da Cultura Exportadora
Açōes do MDIC/SECEX
 Aprendendo a Exportar
 Encomex
 Redeagentes
Aprendendo a Exportar
www.aprendendoaexportar.gov.br
Setores disponíveis:
Mercado Disponível:
 Alimentos
 União Europeia
 Artesanato
 Calçados
 Confecções
Em Desenvolvimento:
 Versão 3
 Flores e plantas ornamentais
 Gemas, joias e afins
 Máquinas e equipamentos
 Móveis
 Pescados
 Cooperativismo.
Encontros de Comércio Exterior – ENCOMEX
www.encomex.mdic.gov.br
Objetivo
Mobilizar e sensibilizar a comunidade local,
principalmente
os
empresários,
para
a
importância do comércio exterior e estimular
sua participação no mercado internacional.
Redeagentes
www.redeagentes.gov.br
Objetivo
Difundir a cultura exportadora mediante a
realização de cursos e treinamentos sobre
como exportar.
Redeagentes
Ações de Capacitação
 Curso de Capacitação de Formadores
 Treinamento para Agentes de Comércio Exterior
 Treinamento EPP
 Curso Básico de Exportação
 Oficinas sobre ferramentas de apoio ao
exportador.
http://www.redeagentes.gov.br
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MÓDULO II
A DECISÃO DE EXPORTAR
A Decisão de Exportar
 Por que Exportar?
 Quem pode Exportar?
 O Que Exportar?
 Para onde Exportar?
 Quando Exportar?
Por que Exportar?
Diversificar e ampliar mercados
 Possibilidade de preços mais rentáveis
 Economia de escala
 Maior estabilidade
 Evitar sazonalidades
 Etc.
Por que Exportar?
Melhorar a competitividade (inclusive
internamente)
 Aprendizado com outros mercados
 Inovações tecnológicas e de processo
 Redução da capacidade ociosa
 Etc.
Por que Exportar?
Aproveitar os incentivos (fiscais e creditícios)
 Não pagamento dos impostos
(IPI, ICMS, PIS, COFINS)
 Linhas de crédito favoráveis
 Aquisição de matérias-primas por Drawback
(sem impostos)
Etc.
Por que Exportar?
A decisão de exportar deve fazer parte da
estratégia de desenvolvimento da empresa.
Quem pode Exportar?
 Qualquer pessoa jurídica
 Pessoa física: poderá exportar mercadorias
em
quantidades que não revelem prática
de comércio e desde que não se configure
habitualidade.
EXCEÇÕES - Pessoa Física (PF):
 Agricultor ou pecuarista - com imóvel
cadastrado no Incra (*);
 Artesão, artista ou assemelhado - registrado
como autônomo (*).
(*) Comprovação perante a SECEX ou entidade por ela credenciada.
O Que Exportar?
Um produto que cumpra as exigências do
mercado e satisfaça o importador.
Podemos exportar qualquer tipo de mercadoria?
É necessário observar o REGIME DE EXPORTAÇÃO.
Portaria Secex nº 23, de 14.07.2011
Normas Administrativas de Exportação
www.mdic.gov.br
www.brasilexport.gov.br
Regimes de Exportação
Suspensas
Não são autorizadas por
determinação normativa,
de caráter temporário.
Livres
Operações normais
sem restrições.
Contingenciadas
Limite quantitativo.
Proibidas
Não são permitidas.
Sujeitas a procedimentos especiais
Anuência de outros órgãos,
normas de padronização etc.
Regimes de Exportação - Exemplos
FOLHA DE
JABORANDI
Suspensa
Carne de frango para
União Europeia
Contingenciada
Medicamentos,
Armamentos etc.
Procedimentos
Especiais
MADEIRA DE
JACARANDÁ-DA-BAHIA
Proibida
Para onde Exportar?
Uma pesquisa de mercado identificará os
mercados com maior potencial para o produto a
ser exportado.
Inicialmente preferir:
 Mercados mais próximos
 Mercados em rápido crescimento
 Mercados culturalmente similares
 Mercados onde a competição é menos agressiva.
Quando Exportar?
Quando a empresa tiver criado pontos de forças
competitivos, mediante planejamento da estratégia
de exportação (capacidade exportadora).
MÓDULO III
CONHECENDO O COMÉRCIO
INTERNACIONAL
Conhecendo o Comércio Internacional
 Classificação de mercadorias
 Termos Internacionais de comércio –
INCOTERMS
 Barreiras Comerciais
 Acordos Comerciais
 Modalidades de Pagamento
 Defesa Comercial
 Financiamento
Classificação de Mercadorias
Classificação de Mercadorias é a determinação,
em
uma
tabela
padronizada,
do
melhor
enquadramento de um produto, dentro de regras
estabelecidas, em um único código.
Por que classificar as mercadorias?
 Controle das importações e exportações
 Comparação de estatísticas entre países
 Acordos internacionais
 Cobrança dos direitos aduaneiros e outros trib
 Simplificação do comércio.
Sistema Harmonizado
 Código de 6 dígitos utilizado em mais de 180
países
 Cobre mais de 98% do comércio mundial
 Compreende 21 seções e 99 capítulos.
SH é a linguagem universal do comércio.
Composição de um código SH
4407.24
a) Capítulo 44 (Madeira e obras de madeira)
b) Posição 4407 (Madeira serrada ou fendida
longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada,
mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de
espessura superior a 6 mm)
c) Subposição de 1º nível 4407.2 (De madeiras tropicais)
d) Subposição de 2º nível 4407.24 (Virola, Mahogany, Imbuia e
Balsa).
No Brasil e demais países do Mercosul, a
tabela utilizada é a Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM), que tem como base o
Sistema Harmonizado (SH).
Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
 Tem como base o SH
 Códigos de 8 dígitos
 Dois dígitos são acrescentados para atender
peculiaridades/interesses do comércio regional
NCM = SH + 2 dígitos
SH
Estrutura do código NCM
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo
pelados ou partidos
0713.3 Feijões
0713.33 Feijão Comum (Phaseolus vulgares)
0713.33.1 Preto
0713.33.11 Para Semeadura
0713.33.19 Outros
NCM
SH
Estrutura do Código NCE
6110 Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos
semelhantes, de malha
6110.1 De lã ou pelos finos
6110.12 De cabra da Caxemira (SH)
6110.12.90 De uso feminino
6110.12.90.10 Camisolas e pulôveres feito à mão
6110.12.90.90 Outros
NCE
NCE = SH + 4 dígitos
Órgãos Responsáveis
 Organização Mundial de Aduanas (OMA): Bruxelas
 MERCOSUL: Comitê Técnico nº 1 – CT-1
reuniões mensais. Sede: rodízio entre os integrantes
 BRASIL: RFB / COANA (Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira).
Termos Internacionais de Comércio
(INCOTERMS)
 Três letras do termo em inglês (âmbito
internacional/universalidade)
 Definem condições de venda e de entrega (fretes, seguros,
licenças, movimentação em terminais, etc.)
 Simplificam cláusulas do Contrato de Venda
 Os termos de qualquer versão podem ser utilizados, desde
que citado o ano da versão no Contrato de Venda e
Registro de Exportação (RE)
OBS.: vale apenas entre vendedor e comprador.
(INCOTERMS)
PARTIDA
EXW
TRANSPORTE
PRINCIPAL NÃO
PAGO
CFR
FAS
FOB
FCA
INCOTERMS
2010
DAT
DAP DDP
Transporte
aquaviário
CHEGADA
CIF
CPT
TRANSPORTE
PRINCIPAL
PAGO
CIP
Qualquer meio
de transporte
(INCOTERMS)
E de Ex (Partida: obrigação
mínima para o exportador)
 EXW – Ex Work
Mercadoria entregue ao
comprador no estabelecimento
do vendedor.
F de Free (Transporte
Principal não pago pelo
exportador)
 FCA – Free Carrier
 FAS – Free Alongside Ship
 FOB – Free on Board
Mercadoria entregue a um
transportador internacional
indicado pelo comprador.
C de Cost ou Carriage
(Transporte Principal Pago
Pelo Exportador)
 CFR – Cost and Freight
 CIF – Cost Insurance and
Freight
 CPT – Carriage Paid To
 CIP – Carriage and insurance
Paid To
O vendedor contrata o
transporte, sem assumir riscos
por perdas ou danos às
mercadorias ou custos
adicionais decorrentes de
eventos ocorridos após o
embarque e despacho.
D de Delivery (Chegada Máxima obrigação para o
exportador)
 DAT – Delivered At Terminal
 DAP – Delivered At Place
 DDP – Delivered Duty Paid
O vendedor se responsabiliza
por todos os custos e riscos
para colocar a mercadoria no
local de destino.
Barreiras Comerciais
Qualquer lei, regulamento, política, medida ou
prática governamental que imponha restrições
ao comércio exterior.
Barreiras Tarifárias
 Imposto de importação
 Taxas diversas
Barreiras Comerciais
Barreiras não-Tarifárias
 Restrições quantitativas
 Licenciamento de importação não automático
 Procedimentos alfandegários (*)
 Valoração aduaneira (*)
 Medidas sanitárias e fitossanitárias (*)
 Especificações técnicas (*)
* São consideradas barreiras quando utilizados com fins protecionistas.
Acordos Internacionais de Comércio
Convenções estabelecidas entre dois ou mais
países, visando intensificar a liberalização do
comércio e ampliar o acesso de bens e serviços
entre as partes.
OMC (Organização Mundial do Comércio)
Organização internacional que trata das regras do
comércio entre as nações.
Preferências Tarifárias
São concessões que reduzem total ou parcialmente
as tarifas de importação do país outorgante sobre
os produtos negociados.
Podem ser:
 Unilaterais
 Sujeitas a compensações ou reciprocidade
(abrangendo alguns ou todos os produtos do universo tarifário).
Integração Econômica ou Regional
(Blocos Econômicos)
Processo pelo qual as economias nacionais buscam
se integrar, eliminando gradualmente as barreiras
econômicas entre si, com o propósito de
incrementar seus fluxos comerciais.
Exemplos: Mercosul, ALADI, União Europeia, etc.
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
Tarifa Externa Comum (TEC)
Conjunto de tarifas que estabelece, desde 01/01/1995, os
direitos de importação para os países membros do Mercosul
(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e
serviços.
Estrutura tarifária
 Matérias-primas: 0 a 12%
 Bens de capital: 12 a 16%
 Bens de consumo: 18 a 20%
Sistemas de Preferências Tarifárias Unilaterais
Sistema Geral de Preferências (SGP)
Países desenvolvidos concedem isenção ou redução
do imposto de importação aos países em
desenvolvimento (criado em 1970).
Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
Países membros do Grupo dos 77 signatários do
acordo trocam concessões comerciais entre si
(criado em 1988, Brasil entrou em 1991).
Sistema Geral de Preferências - SGP
Outorgantes:
 Austrália (não concede ao Brasil)
 Comunidade Econômica da Eurásia
(Cazaquistão, Rússia e Belarus)







Estados Unidos
Japão
Noruega
Nova Zelândia
Suíça
Turquia
União Europeia (não concede ao Brasil)
(28 países)
Regras de Origem
As regras de origem são critérios de transformação
substancial eleitos por países ou blocos para
caracterizar a origem das mercadorias.
Tipos de Regras de Origem:
 Preferenciais - Aplicação de direitos preferenciais de
importação (Redução do imposto de importação e outros
tributos)
 Não-Preferenciais - Utilizadas em instrumentos nãopreferenciais de política comercial (Direitos antidumping, direitos compensatórios, medidas de
salvaguarda, restrições quantitativas ou cotas tarifárias).
Certificado de Origem
Entidades Certificadoras
A SECEX é o órgão responsável pela emissão dos
Certificados
de
Origem,
mas
delega
atribuição a entidades de classe, como:
 Federações
 Associações
 Banco do Brasil (Form A).
esta
Defesa Comercial
Aplicável nos casos de práticas desleais de
comércio.
Deve-se constatar, por meio de investigação, a
existência de dano à produção doméstica
causado por:
 Dumping
 Subsídios Acionáveis
 Importações Crescentes
Obs.: Deverá ser evidenciado o nexo causal.
Defesa Comercial
Causa do Dano à
Instrumento para
Indústria Doméstica Eliminar o Dano
DUMPING
SUBSÍDIO
IMPORTAÇÕES
CRESCENTES
MEDIDAS
ANTIDUMPING
Forma de Aplicação da Medida
Alíquota específica ou ad valorem
MEDIDAS
Alíquota específica ou ad valorem
COMPENSATÓRIAS
MEDIDAS DE
SALVAGUARDA
Elevação do Imposto de
Importação ou
Restrições Quantitativas
Modalidades de Pagamento
 Pagamento antecipado
 Remessa direta ou sem saque
 Cobrança documentária
 Carta de crédito
Financiamento
Beneficiário do Crédito
 Exportador ou o importador (supplier’s credit / buyer’s credit)
Pré-embarque
 Expectativa de venda: maior risco, taxa de juros maior e prazo menor.
Pós-embarque
 Efetivo embarque: menor risco, taxa de juros menor e prazo maior.
Riscos
 Comercial: não pagamento pelo importador;
 Soberano ou político: pedido de moratória, centralização do câmbio,
greves, etc;
 Extraordinário: terremotos, inundações, furacões, etc.
Garantias
 Carta de crédito
 Seguro de Crédito
 Convênios de Pagamentos e Créditos Recíprocos/CCR.
Financiamento às Exportações
Principais linhas Pré-Embarque (Financiamento à Produção)
 ACC – Adiantamento sobre contrato de câmbio
• Operado por bancos privados
• IOF zero
• Taxa de juros: Libor + Spread
• Garantias negociadas com o banco
• Prazo de até 360 dias
• Válido para exportações indiretas
 PROEX Pré-Embarque
• Operado pelo Banco do Brasil
• IOF zero
• Taxa de juros: Libor + Spread
• Garantias negociadas com o banco
• Prazo de até 180 dias
• Garantias: aval, fiança, seguro com
cobertura do FGE.
 BNDES-Exim Pré-Embarque
• Operado por bancos credenciados junto ao BNDES
• Taxa de juros => TJLP ou Libor + Spread
• Prazo de até 18 / 24 meses – conforme tipo do produto
• Garantia negociadas com o banco repassador.
Financiamento às Exportações
Principais linhas Pós-Embarque
(Financiamento à comercialização)
 ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues
 PROEX Pós-Embarque
 PROEX Equalização de Taxas de Juros
 BNDES-Exim Pós-Embarque
 Financiamento com Recursos Próprios
MÓDULO IV
PREPARANDO-SE PARA EXPORTAR
Preparando-se para Exportar
 Avaliação da Capacidade Exportadora
 Pesquisa de Mercado
 Formas e Modalidades de Comercialização
 Rede de Empresas (consórcio de exportação)
 Regimes Aduaneiros
 Plano de Internacionalização
 Negociação com o importador
Avaliação da Capacidade Exportadora
(Análise de SWOT)
Ambiente Interno (empresa)
Pontos Fortes
Pontos Fracos
 Recursos gerenciais e financeiros
 Falta de direção estratégica
 Produto competitivo
 Altos custos
 Tecnologia adequada e inovação.
 Instalações obsoletas.
Ambiente Externo (mercado)
Oportunidades
Ameaças
 Novos mercados potenciais
 Concorrência
 Novos produtos potenciais
 Crises econômicas, políticas, etc.
 Queda de barreiras comerciais.
 Novas tecnologias.
Pesquisa de Mercado
Objetivos
 Selecionar mercados para a venda do produto
 Identificar tendências e expectativas
 Conhecer a concorrência
 Identificar e avaliar oportunidades e ameaças
Pesquisa de Mercado
Aspectos básicos a serem considerados
 Fatores Geográficos
Proximidade e semelhanças com o mercado doméstico
 Fatores Sócio-políticos
Acordos comerciais, barreiras, medidas de defesa comercia
 Fatores Econômicos
Poder de compra dos consumidores, perspectivas
econômicas do país
 Fatores Culturais
Hábitos de compras, imagem do Brasil
 Fatores Tecnológicos
Padrões tecnológicos, design
Pesquisa de Mercado
Ferramentas e Fontes de Informações
 Brasil Export
 Alice Web
 Radar Comercial
 Capta
 MDIC
 Etc.
Brasil Export
www.brasilexport.gov.br
 Informações sobre comércio exterior e
investimentos
 Compartilhado por diversos órgãos
 Organização temática das informações, produtos e
serviços
 Produtos e serviços de apoio à
exportação/importação oferecidos pelo Governo
 Comex Responde: serviço de atendimento a
consultas sobre comércio exterior
AliceWeb
aliceweb2.mdic.gov.br
 Sítio oficial de estatísticas do comércio exterior brasileiro
(exportações e importações)
 Atualizado com dados do SISCOMEX - 5 a 10 dias após o
encerramento do mês
 Consulta on line ou geração de arquivos para edição
 Informações disponíveis por:
•
•
•
•
•
•
•
Produtos (SH 2, 4, 6 e 8)
Países
Blocos econômicos
Estados
Municípios
Portos
Vias
Radar Comercial
www.radarcomercial.mdic.gov.br
 Sistema que auxilia na identificação de mercados
e produtos que apresentam maior potencial para
o incremento das exportações brasileiras
 Dados estatísticos e tendência dos mercados por
produto
 Produtos prioritários por mercado
 Base de dados com mais de 100 países,
representando cerca de 95% do comércio
mundial
Capta
www.capta.mdic.gov.br
 Sistema para consulta dos acordos comerciais
que o Brasil é signatário
 Preferências tarifárias que o Brasil recebe ou
concede
 Busca por país / produto
ApexBrasil
www3.apexbrasil.com.br
Inteligência de Mercado
 Mercados Estratégicos
Estudos sobre os países com maior potencial para as vendas
externas brasileiras.
 Perfil Exportador de Setores Brasileiros
Características e indicação dos mercados internacionais que
oferecem as melhores oportunidades para o setor.
 Perfil Exportador de Estados Brasileiros
Perfil da pauta exportadora estadual, apontam os mercados
internacionais com maior potencialidade para seus produtos.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - MDIC
www.desenvolvimento.gov.br
 Estatísticas do Comércio Exterior Brasileiro
 Legislação e Normas
 Acordos Comerciais
 Orientações ao Exportador
 Ferramentas de Apoio
 Etc.
Formas de Comercialização
 Agente ou representante comercial
 Distribuição (contrato com a distribuição local)
 Joint venture
 Filial de venda (própria)
 Consórcios de exportação
 Trading Company e Comercial Exportadora.
Modalidades de Comercialização
 Direta - O produto exportado é faturado pelo
próprio produtor ao importador.
 Indireta - É realizada por intermédio de empresas
estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos
para exportá-los.
Obs.: A existência do agente de exportação não
caracteriza a exportação como indireta (agente é o
representante do exportador contratado para negociar
a exportação)
Consórcio de Empresas
Características
 É uma união voluntária de empresas com o objetivo de realizar
empreendimentos ou negócios em ações conjuntas
 Formado a partir de um contrato entre as empresas consorciadas
(registro na Junta Comercial)
 Geralmente, uma empresa-líder representa o consórcio
 Atua como um provedor de serviços especializados
 Podem ter objetivos diversos, como: compras, vendas, exportação,
promoção, etc.
 Não tem personalidade jurídica, mas negocial e judicial
 Registro no CNPJ
 As empresas participantes preservam sua independência.
Consórcio de Empresas
Vantagens
 Redução dos custos e riscos (rateadas entre as empresas)
 Maior poder de negociação com fornecedores e compradores
 Ampliação da escala de produção
 Absorção de novas tecnologias
 Aprimoramento da gestão e produção
 Possibilidade de criação de uma marca forte
 Realização de catálogos e sites na internet em conjunto
 Sinergia nos transportes
 Melhor acesso a financiamentos e linhas de crédito
 Etc.
Regimes Aduaneiros
 COMUM (ou geral): em que há pagamento de
direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou
redução desses direitos.
 ESPECIAIS: estabelecem efeito suspensivo
quanto ao crédito tributário.
Ex. Regimes Aduaneiros Especiais
 Trânsito aduaneiro
 Admissão temporária
 Exportação temporária
 Admissão temporária p/ aperfeiçoamento ativo
 Exportação temporária p/ aperfeiçoamento
passivo
 Admissão temporária p/ utilização econômica
 Drawback
 Zona de Processamento de Exportação – ZPE
Trânsito Aduaneiro (TA)
TA
Exportação
TA
TA
Importação
EADI (Porto Seco)
consumo
Aduana
Admissão Temporária
Importação
Reexportação
(sem modificações)
Exportação Temporária
Exportação
Reimportação
Admissão Temporária para
Aperfeiçoamento Ativo
Importação
Aperfeiçoamento Ativo.
Reexportação
Exportação Temporária para
Aperfeiçoamento Passivo
Exportação
Reimportação
(tributação no valor agregado)
Admissão Temporária para
Utilização Econômica
Importação
Reexportação
UTILIZAÇÃO ECONÔMICA.
II, IPI, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
proporcionais à permanência no País
Drawback
Modalidades
 SUSPENSÃO (SECEX) : tributos => insumos (importados
e/ou adquiridos no mercado interno) utilizados ou
consumidos na fabricação de produto a ser exportado.
 ISENÇÃO (SECEX): reposição de estoque => com isenção
dos tributos pagos na importação ou aquisição no mercado
interno de mercadoria, em quantidade e qualidade
equivalentes à utilizada ou consumida na fabricação de
produto já exportado.
 RESTITUIÇÃO (RFB) total ou parcial dos tributos pagos na
importação de mercadoria utilizada ou consumida na
fabricação de produto já exportado.
Drawback Integrado Suspensão
Suspensão do pagamento de:







Imposto de Importação (II)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Contribuição para o PIS/Pasep
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
Cofins-Importação
ICMS (somente na importação) e AFRMM
Drawback Intermediário
Intermediário é o produto e não o fabricante.
Suspensão dos tributos sobre aquisição de insumos (domésticos e
importados) utilizados na fabricação de produto a ser fornecido ao
exportador final.
- Ex.: Titular importa borracha e fornece pneu à montadora que
realizará a exportação.
Drawback Integrado Suspensão
Fluxograma
Mercado Externo (ME)
SECEX
SECEX
Fabricante
intermediário
Produto
intermediário
Indústria
Exportadora
produto
Final
Mercado Interno (MI)
Drawback
Intermediário
Drawback Integrado
Suspensão
Ex. Desoneração de Tributos
Drawback Integrado
Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs
São caracterizadas como áreas de livre comércio, destinadas para a
produção de bens a serem comercializados no exterior.
As principais finalidades:
 Atrair investimentos estrangeiros.
 Reduzir desequilíbrios regionais.
 Criar empregos.
 Promover o desenvolvimento econômico e social do país.
 Aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
A empresa instalada em ZPE contará com suspensão de:
 No mercado interno: IPI, COFINS e PIS/PASEP
 Na importação: II, IPI, COFINS – Importação, PIS/PASEP Importação e AFRMM
Regimes Aduaneiros Especiais
Características
Suspensão do crédito tributário
Permanência no regime por prazo determinado
Termos de Responsabilidade como Garantia
(real ou pessoal) dos tributos
Os bens podem ser ou não despachados para
consumo
Extinção do regime em condições préestabelecidas.
Plano de Exportação - Roteiro
1. Objetivos: Geral e Específicos
2. Justificativa
3. Prospecção de Oportunidades
3.1. Informações do mercado-alvo
3.2. Aspectos legais do mercado interno e mercado-alvo
3.3. Avaliar o momento ideal para lançar o produto
4. Estratégia Mercadológica: produto, praça, promoção,
preço
5. Análise de Equilíbrio: ambiente Interno e Externo
6. Metas
Estratégia Mercadológica
PRODUTO:
• Qualidade;
• Embalagem;
• Design;
• Marca;
• Adaptação.
PREÇO
PROMOÇÃO:
• Preço;
• Créditos;
• Pagamentos;
• Tributação;
• Serviços.
• Feiras e Eventos;
• Missões Comerciais;
• Propaganda.
PRAÇA:
• Canais de Distribuição;
• Armazenamento;
• Transporte;
• Logística.
Estratégia Mercadológica
Aspectos Relevantes
 Barreiras Técnicas
PRODUTO
 Propriedade Industrial
 Sibratec
 Vitrine do Exportador
PROMOÇÃO
 Sisprom
 Apex-Brasil.
PRAÇA
 Exporta Fácil
 Logística
PREÇO
 Formação do Preço de Exportação
Barreiras Técnicas - INMETRO
www.inmetro.gov.br
No Brasil, o INMETRO é ‘‘Ponto Focal” de barreiras
técnicas às exportações na OMC.
Serviços oferecidos pelo INMETRO
• Alerta Exportador (informa novas exigências
referentes a produtos)
• Denuncie Barreiras Técnicas (identificadas na
exportação)
• Exigências Técnicas – Países x Produtos
(seleção por país e produto)
Propriedade Industrial – INPI
www.inpi.gov.br
 Patente
• 15 a 20 anos a partir da concessão do direito
• Direitos válidos apenas nos países onde forem concedidos os direitos
 Marca
• 10 anos a partir do registro, prorrogável em períodos iguais e sucessivos
• Direito de uso exclusivo da marca no país onde a proteção for concedida
 Desenho Industrial
• 10 anos a partir da concessão do registro, prorrogável, por 3 períodos
sucessivos de 5 anos (máximo de 25 anos)
• Direito exclusivo de produção, exportação ou venda de produto que
incorpore o desenho nos países onde a proteção for concedida.
 Indicação Geográfica (Indic. de Procedência ou Denominação de
Origem)
• Direito concedido a um grupo de produtores de uma dada região
(exemplo: cachaça de Salinas-MG).
• A lei não estabelece prazo de validade do direito
Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC
www.mcti.gov.br
 O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC),
operado pela Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP), é um instrumento de articulação e
aproximação da comunidade científica e
tecnológica com empresas.
 Sua finalidade é apoiar o desenvolvimento
tecnológico das empresas brasileiras com vistas a
ampliar o seu nível de inovação, seu aumento de
produtividade e competitividade nos mercados
interno e externo.
Vitrine do Exportador
www.vitrinedoexportador.gov.br
 Catálogo de exportadores brasileiros
 19 mil empresas exportadoras cadastradas
 2,6 mil empresas “Potenciais exportadoras”
 Divulgação de empresas exportadoras e potenciais
exportadoras do Brasil no exterior
 Permite contato com potenciais importadores
estrangeiros
 Versões em português, inglês e espanhol.
Sistema de Registro de Informações de
Promoção – SISPROM
www.sisprom.mdic.gov.br
Sistema eletrônico online que registra operações de
promoção comercial no exterior com redução a zero da
alíquota do IR sobre remessas ao exterior com esta
finalidade – exceto para paraísos fiscais (alíquota normal
= 17,64%).
Ex. de despesas amparadas pelo benefício fiscal:






Estande (aluguel, montagem)
Relações públicas
Buffet
Tradutores
Pesquisa de Mercado
Etc.
Obs.: não têm amparo as
despesas não vinculadas ao
evento, como propaganda,
comissão
de
venda,
hospedagem,
passagens,
etc.
APEX BRASIL
www.apexbrasil.com.br
 Promove a exportação de bens, serviços e a imagem do
Brasil no exterior
 Fomenta a atração de investimentos estrangeiros
 Realiza projetos setoriais
 Patrocina a realização de missões comerciais
 Estimulo à participação empresarial em feiras e rodadas
de negócios
 Centros de Negócios no Exterior
(Miami; São Francisco; Bogotá;
Dubai; Havana; Pequim; Moscou; Luanda; Bruxelas).
Exporta Fácil – Correios
www.correios.com.br
Soluções voltadas para as micro, pequenas e
médias empresas
 Minimização de custos administrativos
 Redução da burocracia
 Facilidades na logística e distribuição
 Remessas de produtos, amostras e
documentos
 Lista de produtos proibidos e restrições por
país de destino.
Logística
Modais
 Aeroviário – mais rápido
 Rodoviários – curtas e médias distâncias
 Ferroviários – grandes distâncias por terra
 Aquaviário – maior capacidade de carga
 Dutoviários – maior disponibilidade e menos
poluente
Logística
Modalidades e Conceitos
 Unimodal – única modalidade de veículos e único
contrato de transporte.
 Multimodal – mais de uma modalidade de transporte
com um único contrato de transporte.
 Operador de Transporte Multimodal (OTM) – pessoa
jurídica que realizada o transporte multimodal.
 Consolidação de cargas – unitização e identificação de
cargas individualmente (container).
 HUBS – grande capacidade de carga, tarifas atrativas,
transbordo e conexões.
Formação do Preço de Exportação
Condicionantes do preço de exportação
 Custos de produção e lucro desejado
 Despesas relacionadas à exportação (embalagem, transporte internacional,
seguro, despachante, despesas portuárias, flutuação do câmbio, etc)
 Exigências / necessidades específicas (personalização do produto, serviço pós
venda, garantias suplementares, etc)
 Estratégia de comercialização (preço varia de acordo com os fatores
mercadológicos como: concorrência, produtos similares, percepção do
consumidor, etc.)
Método para cálculo do preço de exportação
 Eliminar todos os itens que se encontram agregados ao preço de mercado
interno e que não ocorrerão na exportação do produto.
 Adicionar ao resultado anterior todos aqueles elementos vinculados ao
mercado externo e às especificidades do mercado alvo.
Negociação com o Importador
Clientes esporádicos são importantes, mas o ideal
é buscar um parceiro
Parceiros comerciais na exportação





Agente
Distribuidor
Sócio
Cliente Preferencial
Etc.
Os parceiros comerciais são o principal ativo da empresa.
Daí, a importância dos critérios para sua seleção.
Negociação com o Importador
Pontos a serem observados
 Contrato definindo os parâmetros da relação comercial
 Condições de venda (preço, prazos, quantidades, etc)
 Proteção da marca
 Incoterm a ser adotado
 Exigências técnicas, documentais, legais, cotas, etc. vigentes
no país destino
 Acordos comerciais
 Medidas de defesa comercial
 Etc.
Internacionalização – Erros mais comuns
 Falta de avaliação da capacidade de internacionalização
 Falta de estrutura de gerenciamento da exportação
 Diversificação excessiva de mercados
 Seleção errada do parceiro
 Não efetuar pesquisa e monitoramento da marca
 Não considerar as diferenças culturais, políticas, jurídicas, etc
 Falta de planejamento.
MÓDULO V
COMO EXPORTAR
Como Exportar
 Registros da Exportação (Siscomex)
 Despacho Aduaneiro
 Exportação Simplificada
 Exportação em Consignação
 Documentos de Exportação
 Liquidação da Operação
 Fluxograma da Exportação
Sistema Integrado de Comércio Exterior
SISCOMEX
 Sistema para acompanhamento e controle do
comércio exterior brasileiro
 Interliga todos os intervenientes do comércio
exterior (empresas e órgãos governamentais)
 Habilitação do exportador junto à Receita
Federal do Brasil
 Permite o credenciamento de pessoas físicas
ou jurídicas para operar o Sistema em nome d
empresa
Sistema Integrado de Comércio Exterior
SISCOMEX
Órgãos Gestores
 Secretaria de Comércio Exterior – SECEX
 Receita Federal do Brasil – RFB
 Banco Central - BACEN
Órgãos Anuentes na Exportação






ANEEL
ANP
ANVISA
CNEN
COMEXE
DECEX






DNPM
DPF
IBAMA
MAPA
MCTI
M. DEFESA
Registro de Exportação - RE
Documento eletrônico que conjuga as informações
de natureza:
 Comercial
 Financeira
 Cambial e
 Fiscal
Registro de Operações de Crédito - RC
Documento eletrônico que contempla as
condições definidas para as exportações
financiadas de bens e serviços.
Despacho Aduaneiro
Território Aduaneiro
 Zona Primária:
• Portos
• Aeroportos
• Pontos de fronteira
Alfandegados
 Zona Secundária:
• O restante do território aduaneiro.
Despacho Aduaneiro
A DE é o documento base do DESPACHO.
RE
DE
Fase
Comercial
Fase
Aduaneira
RE
RE
DE
RE
Despacho Aduaneiro - Flxograma
Zona Primária
Registro da DE
Informa presença da carga
Recepção de documentos
Seleção parametrizada
Distribuição do Despacho
Desembaraço
Registro dos dados de embarque
Averbação de embarque
Comprovante de Exportação
Despacho Aduaneiro
ZONA PRIMÁRIA
PORTO
DAP
RFB
Despacho Aduaneiro - Fluxograma
Zona
Secundária
Registro da DE
Informa presença da carga
Recepção de documentos
Fiscalização aduaneira parametrizada
Desembaraço
Registro dos dados de embarque
Recebe lacre. Inicia o Trânsito.
Averbação de embarque
Comprovante de Exportação
Despacho Aduaneiro
ZONA SECUNDÁRIA
despacho ..... trânsito ...... embarque
Porto
seco
PORTO
RFB
http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/Guia/etapas-do-despacho/fluxograma-dse.htm
http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/Guia/etapas-do-despacho/fluxograma-dse.htm
Exportação Simplificada
Declaração Simplificada de Exportação - DSE
 Redução do número de documentos
 Maior rapidez
 Pode haver opção pelo Exporta Fácil dos Correios
 Bens exportados até o limite de US$ 50.000.
Não poderá ser usada nas exportações:
• Sujeitas a Imposto de Exportação
• Contingenciadas
• Regime automotivo
• Sujeitas a procedimentos especiais
• Financiadas (RC).
Exportação em Consignação
 É permitida no prazo de até 720 dias, podendo ser
prorrogada em situações excepcionais.
 Todos os produtos são passíveis de venda em
consignação, exceto aqueles relacionados no Anexo
XX Portaria Secex nº 23, de 14/07/2011
Exemplos do Anexo XX:
• Carnes
• Café não torrado
• Cigarros
• Açúcares
• Álcool etílico
• Couros e peles curtidos de bovinos
Principais Documentos na Exportação
Fatura proforma
Fatura comercial (Commercial Invoice)
Conhecimento de embarque
Romaneio (Packing List)
Nota fiscal
Apólice de seguro de transporte
Contrato de câmbio
Carta de crédito
Documentos Eletrônicos:
RE, RC, DE
Certificados:
a) de origem
b) fitossanitário
c) de análise
d) de qualidade
e) inspeção
f) de peso
g) halal (muçulmanos)
h) kosher (judeus)
Liquidação da Operação
Câmbio
 É toda operação em que há troca de moeda
nacional por moeda estrangeira ou vice-versa.
 As operações de câmbio são formalizadas por
meio de Contrato de Câmbio e seus dados
devem ser registrados no Sistema Integrado de
Registro de Operações de Câmbio (Sistema
Câmbio) do Banco Central do Brasil.
Contrato de Câmbio na Exportação
 Instrumento específico, legal e oficial firmado
entre o vendedor (exportador) e o comprador
(banco), no qual se registram todas as
características da operação.
 O contrato de câmbio de exportação é liquidado
mediante a entrega da moeda estrangeira ou do
documento que a represente ao banco com o
qual tenha sido celebrado.
Contrato de Câmbio na Exportação
 Contratação para liquidação antes ou depois do embarque
 Para contratação antes do embarque
• Prazo máximo de 360 dias entre a contratação e o embarque;
 Prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio
• Último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque (até 750
dias)
 Os dados dos contratos de câmbio liquidados devem ser informados
pelos operadores de câmbio à Receita Federal do Brasil (RFB), por
meio eletrônico regulado pelo Bacen, até o dia 15 do mês subsequente
às respectivas liquidações.
PESQUISA
DE MERCADO
ALTERAÇÃO
DO CONTRATO SOCIAL
“Atividade Exportadora”
ANÁLISE
TRIBUTÁRIA E
FINANCEIRA
INTERNACIONALIZAÇÃO
DA
EMPRESA
DETERMINAÇÃO
DO PREÇO DE
EXPORTAÇÃO
CONTATOS COM
POTENCIAIS
IMPORTADORES
IDENTIFICAÇÃO
DOS
PARCEIROS
NEGOCIAÇÃO COM
IMPORTADOR
CONDIÇÕES DE
VENDA
(INCOTERMS)
FATURA PRÓFORMA
REGISTRO
NO SISCOMEX
FATURA
COMERCIAL
(Commercial
Invoice)
DOCUMENTOS DE
EXPORTAÇÃO
PREPARAÇÃO DO
EMBARQUE
DA MERCADORIA
AVERBAÇÃO DO
EMBARQUE
REMESSA DOS
DOCUMENTOS
AO IMPORTADOR
CONTRATAÇÃO
DE CÂMBIO
RECEBIMENTO DO
PAGAMENTO EM
REAIS
E-MAIL DE
AGRADECIMENTO
PÓS-VENDA
UFA !!!
Miguel Marques
Tel.: 61-2027.7057
E-mail: [email protected]

(em pdf) do encontro, clique aqui

Transcrição

Documentos relacionados

Programa

i. o papel do mercado financeiro e de capitais

gerente de comercio exterior

Apresentação do PowerPoint

Pioneer RekordBox

FUNDAÇÃO ANTÓNIO AGOSTINHO NETO DIÁLOGO EM FAMÍLIA

Indústria Portuguesa de Moldes

mercosul/xxxv sgt nº 11 / p. res. nº notificação prévia de exportação

efedrina e pseudoefedrina

Ácido Ferúlico Antioxidante