ÿþ2 0 1 4 - 0 6 - 1 8 ( 9 ) - Estância Turística de Paranapanema-SP

Estância Turística de Paranapanema
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LEI COI\IP[J,,\IEI\TAI{
NU 191 DE 25 DE .IUNIIO DE 2012.
Dispfle Sohre Auloril.ação
para Ahl'rtura
de Crédito
Adicional
Suplementar
Destinado :I Y Elapa de Ampliação e Remodelação
da
Praça da ~Iatril..
,JOIIANNES
CORNEUS
VAN i\IEUS.
('releito i\lunicipal da "'I,uleia
de Paranapanema.
Estado de São Paulo. no liSO de suas atribuições legais. l~lZ
sabLI" que a C~ill1ara f\..'1LlIlicipaJ aprovou c ele sanciona c promulga a scgunda I.ei:
Turística
ARTI(;O lU. Fica o ('odcr E.\eculivo aulori/ado a suplemcntar por c.\Ccsso dc
arrccadaçüo. na contadoria da Preleitura l\hll1icipal de Paranapancmu.
cn:tlilo adicional
suplemcntar no valor dc R$ 293.527.74 (dll/cnlos e noventa e Irés i11il. quinhenlos e
vinte c sele reais e setenta l' quatro centavos ). destinados a cobrir dOlaç:1o de cOllvcnio
assinado.
Ór~ào: 02 Prefeitura ;\lunicipaJ
Unidade Orçaml'ntúria:
02.04 Secretaria de Ohras c Vias ('Í1hliras
Unidade E\eeutora : 02.04.02 Vias PÍlhlicas
154520105.2.011000 - Praça ,Ia i\latril.
Cate~oria Econlllnira: 4A.90.51.00 Obras e Instalações
Fonle: 02 Transli:réncias e Convênios Esladuais- Vinculados R$ 293.527.74
ARTICO 2". () crédito autorizado
arrecadação a vcri licar 110 c:\crdcio.
ARTI(;O
no artigl\
l° scrú coherto
por e.\CCSSO de
J". !:sta Lci elllra em vigor na dai a de sua publicaçún.
Preleitura i\lunicipal da !:stúncia Turisla de Paranapanema. 25 de junho de 2012.
,«y/V/~
,JOIIAN!"iES CORNELlS "AN MEUS
Prefeito i\luniripal
Rr-gistrado
r- Puhlicado
no
Panlllapanr-ma.
na data supra.
I)açu
da
Est,inria
Tu,.;stiea
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TRABALHANDO
PARA O POVO