Clique aqui para baixar o arquivo anexo

Culto ao corpo, desprezo à saúde
Está na hora de a imprensa e as sociedades médicas se mobilizarem para
coibir o descontrole que hoje se vive na busca do "melhor corpo"
Raymundo Paraná e Raul Cutait
A sociedade vive diversas contradições, muitas delas fomentadas por
modismos que só espelham a superficialidade e o imediatismo de valores
contemporâneos, dentre eles o excessivo culto ao corpo.
Informações que circulam pelas redes sociais, muitas delas sem nenhum
respaldo científico, induzem à crença de que o uso de determinadas
substâncias ajuda na construção de corpos "perfeitos" ou "desintoxica" o
organismo, mas sem apontar os possíveis riscos à saúde.
Não há dados precisos sobre quantas pessoas usam rotineiramente essas
substâncias, mas o fato é que em vários países é crescente o número de
pacientes atendidos por toxicidade delas decorrentes.
Não é incomum o uso de mais de uma dessas substâncias, tais como
anabolizantes injetáveis, oxandrolona e hormônio de crescimento. De
forma isolada ou combinada, eles podem aumentar a massa muscular, mas
criam um considerável risco de morte súbita por infarto, arritmia cardíaca
ou hemorragia cerebral, além de problemas como insuficiência renal,
tumores do fígado e distúrbios de coagulação.
Em adição, a lista de substâncias e fórmulas "promissoras", definidas pelo
imaginário criativo do prescritor ou do fabricante, é longa.
Inclui, por exemplo, as fórmulas termogênicas, supostamente para ajudar
na queima de calorias, que incluem chá verde, espirulina, yombina, óleo de
cartamo e tribulus terrestres, as quais, em função da dose e de fatores
genéticos do indivíduo, podem apresentar diferentes graus de toxicidade,
principalmente hepatite medicamentosa.
Essa lista inclui também as chamadas dietas "detox", cujo suposto efeito
seria a retirada de toxinas do organismo associada à perda de peso. Nesse
grupo não há padronização e ainda associam-se diferentes práticas,
incluindo lavagens intestinais que, além de ineficazes, podem causar
perfuração intestinal.
Recentemente, tem sido disseminada a chamada terapêutica anti-aging, que
consiste em se associar altas doses de vitaminas, hormônio do crescimento,
testosterona e outros anabolizantes para reduzir os efeitos do
envelhecimento. A faixa etária que se submete a essas práticas é ainda mais
vulnerável aos efeitos adversos dessas medicações, o que é omitido por
quem prescreve.
Essas nefastas práticas são estimuladas não apenas pelo culto ao corpo mas
também por um mercado que movimenta mais de US$ 70 bilhões ao ano e
que não é profundamente regulamentado pelas agências fiscalizadoras de
vários países.
O culto ao corpo não é condenável, desde que seja em função da busca por
uma melhor qualidade de vida. A autoestima que dele pode advir é
desejável e pode ser estimulada, desde que não comprometa a saúde através
de falsas premissas.
Assim, a melhor maneira de se coibir as práticas insensatas e perniciosas é
trazê-las para o terreno da ciência. A comprovação científica, apoiada em
divulgação honesta sobre benefícios e riscos, é fundamental para que cada
indivíduo possa tomar as decisões sobre o que quer fazer com seu próprio
corpo.
Os padrões estéticos existem, sendo inevitável que as pessoas procurem se
adequar ao que os modismos impõem. Entretanto, nada pode se sobrepor à
responsabilidade de cada um frente ao bem maior que é a saúde e a própria
vida.
Portanto está mais do que na hora de a imprensa e as sociedades médicas se
mobilizarem para coibir o descontrole que hoje se vive na busca do
"melhor corpo". Nós, particularmente, estamos incomodados vendo
pacientes sofrerem as consequências desses desatinos.
RAUL CUTAIT, 65, professor associado do Departamento de Cirurgia da
Faculdade de Medicina da USP, é membro da Academia Nacional de
Medicina
RAYMUNDO PARANÁ, 55, é professor titular de gastro-hepatologia da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua
publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas
brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento
contemporâneo. [email protected] - www.folha.com/tendencias
Folha de São Paulo, 07/07/15
==============================
Veja dicas de alimentos corretos para a estação mais fria do ano
Organismo gasta mais energia para manter a temperatura do corpo aquecida e
o principal efeito disso é o consumo imediato de mais alimentos
O programa Meu Prato Saudável elaborou uma série de dicas sobre os
alimentos mais indicados para o inverno. Na estação mais fria do ano, o
organismo gasta mais energia para manter a temperatura do corpo aquecida
e o principal efeito disso é o consumo imediato de mais alimentos.
Para não comprometer a saúde, o ideal é evitar as chamadas dietas da
moda, pois "podem causar sérios prejuízos à saúde", alerta a nutricionista
Denise Evazian, do Instituto Central do Hospital das Clínicas.
Confira algumas dicas de alimentos corretos para a estação mais fria
do ano:
- Prefira sopas preparadas com legumes batidos, sem adição de creme de
leite ou massas. É interessante acrescentar algumas fibras, como o farelo ou
fibra de trigo ou o farelo de aveia. As fibras ajudam a regular a função
intestinal, manter o colesterol em níveis normais e provocam uma maior
sensação de saciedade.
- Substitua o chocolate quente por um chá com adoçante, que esquenta o
organismo da mesma forma, ou prepare com leite desnatado e achocolatado
light.
- Troque os queijos amarelos por queijos brancos ou reduzidos em gordura.
- Substitua carnes gordurosas por coxão duro e patinho, que podem ser
preparados na pressão e consumidas ensopadas.
Do Portal do Governo do Estado
Governo do Estado de São Paulo, 05/07/15 - 14h55
COMO AS MUDANÇAS NO INSS AFETAM AS EFPCs
A mudança na legislação da Previdência Social, com a adoção do modelo
de cálculo que leva em conta a fórmula 85/95 na soma de idade e tempo de
contribuição como alternativa ao fator previdenciário, poderá ter alguns
reflexos sobre os planos de benefícios das entidades fechadas. Em tese, a
alteração afetará os planos da modalidade Benefício Definido, caso as
pessoas decidam prorrogar seus pedidos de aposentadoria para acompanhar
o que acontecerá no INSS. Mas esse já é um movimento observado pelos
especialistas em seguridade há algum tempo no sistema. Na prática,
portanto, o impacto não deverá ser muito significativo, estima o diretor de
Previdência da Fundação CESP, Euzébio Bomfim (FOTO).
―Na Fundação CESP, o plano BD dá a possibilidade de se aposentar
antecipadamente independentemene do INSS, mas já notamos essa
tendência de permanecer por mais tempo‖. De todo modo, ele observa que
a mudança proposta pelo governo, que prevê uma elevação progressiva do
tempo exigido para aposentadoria de acordo com o aumento da expectativa
de vida dos brasileiros, faz mais sentido do que o modelo atual. ―Olhando
para o objetivo de evitar que as pessoas se aposentem muito jovens esse
formato é mais lógico, até porque o Brasil é um dos poucos países do
mundo que não exigem idade mínima para a aposentadoria‖, analisa
Bomfim.
No sistema das EFPCs, os planos de Contribuição Definida já induzem
naturalmente os participantes a ficarem mais tempo contribuindo para
acumular recursos, uma vez que há uma série de vetores favoráveis ao
aumento de renda futura. A expectativa, acredita Bomfim, é de que as
mudanças no INSS venham reforçar essa tendência e induzam as pessoas a
trabalhar por mais tempo, o que significará um aumento de renda
previdenciária como um todo. ―A medida tende a ser altamente benéfica
para os planos CD, portanto, porque é possível que haja uma programação
mais demorada de trabalho de modo geral no País‖, diz o dirigente.
Planos com vinculação - Na avaliação feita pelo diretor (AETQ) da
Fundação Promon, Mário Sérgio Ribeiro, ―as mudanças impactarão apenas
aqueles planos que tem em seu regulamento vinculações à previdência
social, seja na questão da concessão do benefício, seja no valor pago ao
participante, complementar à previdência oficial‖. Além, é claro, da
questão da pensão por morte, que pode atingir outras entidades mais
fortemente do que atingiu a Fundação Promon‖.
Na Fundação Promon, que possui dois planos de benefícios - um de BD,
que já está fechado a novas adesões desde maio de 2005, e um de CD -, as
alterações na legislação previdenciária não deverão ter impacto expressivo
sobre o plano BD, único dos dois planos que tem em seu regulamento
algumas questões relacionadas à previdência social. A exigência do
regulamento refere-se aos critérios de elegibilidade para a concessão do
benefício que determina, entre outras coisas, que o participante deve ter o
benefício da aposentadoria concedido pela previdência oficial. ―Como não
é um plano de benefício complementar à previdência oficial, as alterações
na legislação previdenciária não impactarão fortemente o plano, à exceção
da questão do benefício de pensão por morte do participante‖, explica
Ribeiro. Em seu regulamento, o plano BD (Plano BasicoPlus) determina
que a perda de qualidade de dependente ou pensionista na previdência
social oficial acarretará, automática e imediatamente, a perda da qualidade
de beneficiário, ou seja, a aprovação da medida provisória 664, que se
transformou na lei 13.135 e trata da pensão por morte, trará sim, um
impacto para o plano e seus participantes. ―Entretanto, como o plano está
―fechado‖ há quase dez anos, o impacto acabará sendo bastante restrito. Em
caso de falecimento do participante, o impacto seria, hoje, sobre sete
participantes. Ao cabo de quatro anos, apenas um participante e, em dez
anos, nenhum participante seria afetado‖. Já no CD, que não tem qualquer
relação com a previdência oficial, as novas determinações não terão efeito,
acredita o diretor. (Martha Corazza)
Diário dos Fundos de Pensão (Abrapp), 07/07/15
Idec lança manifesto contra influência de planos de saúde na Justiça
Documento, assinado por várias instituições, critica a criação de núcleo de
apoio técnico e mediação no TJ-SP para avaliar pedidos de liminar para
tratamentos de saúde antes do juiz. Consumidores também podem apoiar
iniciativa em campanha online
Fonte/Autoria.: Idec – Assessoria de Imprensa
Hoje, 6 de julho, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
lança campanha que critica a inadequação do NAT (Núcleo de Apoio
Técnico e Mediação) criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
para analisar pedidos de tratamentos médicos em planos de saúde. Segundo
anunciado pelo TJ-SP, o NAT será composto por operadoras e pela ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) e poderá analisar, antes do juiz,
pedidos de cobertura de procedimentos médicos que foram negados pelas
operadoras a seus consumidores.
A campanha, capitaneada pelo Idec, convoca os cidadãos a assinarem o
manifesto, que já conta com o apoio de entidades da sociedade civil e do
Poder Público (veja a lista abaixo). O documento, disponível para
assinatura no link, será direcionado ao TJ-SP.
Para o Idec, o NAT pode prejudicar o direito à vida e à saúde do
consumidor e o direito à inafastabilidade da jurisdição e, portanto, é uma
medida inadequada para a solução de conflitos judiciais. ―A apresentação
de pareceres técnicos por planos de saúde não pode ser condicionante para
a análise de pedidos de decisões liminares, de antecipação da tutela ou de
deferimento de ações cautelares em ações envolvendo tratamentos de
saúde. Propostas de conciliação amigável e pareceres técnicos deveriam ser
fornecidos pelas operadoras em esfera extrajudicial, antes do consumidor
recorrer à justiça para obter seu tratamento‖, explica Joana Cruz, advogada
e pesquisadora do Idec.
Contexto
Hoje, a negativa de cobertura de procedimentos médicos pelos planos de
saúde é o principal problema dos consumidores desses serviços, que,
quando não conseguem resolver seus problemas com as operadoras,
acabam recorrendo à justiça. Os juízes, considerando, que a falta de
tratamento traz graves riscos à saúde e à vida do consumidor, muitas vezes,
emitem decisões provisórias determinando que as operadoras custeiem o
tratamento do consumidor, para depois realizarem a decisão final do
processo judicial.
Entretanto, com as mudanças propostas pela criação do NAT, as próprias
operadoras que negaram os tratamentos aos consumidores analisarão os
processos judiciais antes dos juízes avaliarem os pedidos de decisões
liminares, de antecipação da tutela ou de deferimento de ações cautelares,
perdendo a urgência e gerando grave conflito de interesses no processo.
Entidades e pessoas que assinaram o manifesto:
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor- IDEC
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de
São Paulo - NUDECON
Vidal Serrano Nunes Junior (Procurador de Justiça Coordenador do CAO
Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Fundação Procon-SP
Proteste Associação de Consumidores
Associação das Advogadas de São Paulo
Associação Juízes para a Democracia
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Aliança de Controle do Tabagismo + Saúde - ACT+
Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - CEPEDISA
Sobre o Idec:
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma associação de
consumidores sem fins lucrativos fundada em 1987, cuja missão é
promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do
consumidor e a ética nas relações de consumo. Além disso, o Idec é
independente de empresas, governos ou partidos políticos e grande parte de
seus recursos vem de doações e anuidades de seus associados, da venda de
assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de
cursos.
SEGS, 07/07/15
Telecomunicações lideram queixas no Procon neste ano, informa
coordenadora
Reclamações quanto aos serviços prestados pelas empresas de telefonia
móvel, fixa e TV por assinatura são as maiores queixas dos consumidores
ao Procon neste ano. A afirmação é da coordenadora-geral do Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça, Lorena Tavares, que esteve presente em audiência pública da
Comissão Especial sobre Telecomunicações nesta terça-feira (7).
De acordo com Lorena, mais de 28 mil das 233 mil queixas registradas até
o fim de junho foram contra os serviços de telecomunicação. Quase 52%
das reclamações dizem respeito a erros na cobrança de mensalidades;
problemas com contratos também são um item recorrente.
A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, defendeu, entre outras medidas,
melhorias na infraestrutura das empresas para aperfeiçoar o setor. ―É
preciso continuar investindo no 3G para que o consumidor de menor renda,
sem acesso ao 4G, não seja penalizado pela prioridade a um serviço
inicialmente voltado aos usuários com maior poder aquisitivo",
acrescentou.
Dolci falou ainda sobre a necessidade de acabar com a tarifa adicional de
deslocamento, o roaming, quando o cliente fizer ou receber ligação fora da
sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico
da operadora. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre o tema.
Anatel
A coordenadora institucional da Proteste afirmou também que a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve atuar de uma maneira mais
eficaz no que diz respeito à punição das empresas que descumprem a lei.
"O próprio balanço do Tribunal de Contas da União de 2015 já aponta que
a Anatel é a agência que menos arrecada multas, só 2%. Portanto, ela tem
uma postura muito negligente com relação ao descumprimento da
obrigação que se repete há anos", comentou Maria Inês Dolci.
Por sua vez, Lorena Tavares ressaltou a importância da ferramenta criada
em junho do ano passado para a resolução de problemas dos consumidores,
o site www.consumidor.gov.br. Segundo ela, a iniciativa é pouco
divulgada, mas o índice médio de solução das queixas é de quase 83%.
Tributos
Durante a audiência, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) questionou se
a redução a zero da alíquota do PIS/Pasep e da Cofins poderia baratear o
custo operacional das empresas e se isso poderia ser repassado ao
consumidor.
Conforme a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor,
Cristiana Gonzalez, a carga tributária menor por si só não reduziria os
preços. "É necessária uma política integrada. Não é garantia que qualquer
incentivo vai gerar uma tarifa mais baixa", explicou.
Próximos passos
Para o presidente da comissão especial, deputado Ronaldo Nogueira (PTBRS), a reunião de hoje, a primeira realizada pelo colegiado, foi muito
proveitosa por estarem presentes setores ligados diretamente ao
consumidor.
―Na próxima audiência pública, ouviremos a Anatel e o Tribunal de Contas
da União, de onde vêm mais subsídios. A partir da terceira, conversaremos
com os presidentes das sete maiores companhias de telecomunicação no
Brasil", informou.
Ronaldo Nogueira espera que a comissão tenha os seus trabalhos
concluídos até o final de setembro.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6789/2013
Reportagem – Lucas Ludgero
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura
'Agência Câmara Notícias'
Agência Câmara Notícias, 08/07/15 - 00h08
Importação de medicamento para doença rara poderá ser facilitada
Da Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8),
proposta que aprimora as normas vigentes no Brasil sobre importação e
registro de 'medicamentos órfãos'. A proposta, que vai permitir a
importação por pessoa física de medicamentos para doenças raras não
registrados no país, aguarda agora votação em turno suplementar.
O projeto original (PLS 530/2013) prevê a criação de uma política nacional
para doenças raras, aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil
habitantes. Mas foi apresentado antes da edição da Portaria 199, do
Ministério da Saúde, com o mesmo intuito. Por isso, a relatora na CAS,
senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou mais adequado manter as
políticas e programas sobre as doenças raras em âmbito infralegal e, em
substitutivo, aprimorar os tópicos relativos aos medicamentos órfãos.
O texto traz a definição de medicamento órfão: medicamento ou
imunobiológico destinado especificamente ao tratamento de doença rara,
ou que tem prevalência na população abaixo do índice estabelecido (e
geralmente não desperta interesse de investimento da indústria por ter
público reduzido). A proposta também permite a importação desse tipo de
medicamento por pessoa física, para uso exclusivamente individual e não
comercial, com base em prescrição médica, independentemente de haver
licença ou registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os interessados nos medicamentos órfãos deverão se submeter a uma série
de exigências, como cadastramento em base de dados e obrigatoriedade de
renovação da prescrição, por médico da rede pública ou privada, a cada seis
meses.
— Muitas vezes, esses pacientes já estão aos cuidados de médicos
[privados] que aprofundaram seu conhecimento sobre a doença ao longo do
tempo em que se dedicaram ao seu caso específico. Nessas situações,
obrigar os doentes a se transferirem para centros de referência [públicos]
recentemente estruturados pode representar perda na qualidade da atenção
que eles recebem — justificou Ana Amélia em seu relatório.
Registro
A proposta também busca facilitar o registro do medicamento órfão pela
Anvisa ao estabelecer que isso deverá ser feito segundo normas e critérios
apropriados às suas especificidades. A ideia é evitar que as limitações
originadas do pequeno número de pacientes participantes dos estudos
clínicos inviabilizem o registro dos remédios pelos regulamentos atuais da
autoridade sanitária.
O substitutivo também determina que as especificidades econômicas do
mercado de medicamentos órfãos devem ser consideradas para a adoção de
critérios diferenciados na fixação do preço desses produtos pela Câmara de
Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED). Garante ainda a
participação de especialistas e associações de pacientes no processo de
elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para assistência
aos portadores de doenças raras. E prioriza o critério de efetividade clínica
sobre o de custo-efetividade na elaboração desses protocolos e diretrizes
para o tratamento de doença rara.
O texto diz que a incorporação de medicamentos órfãos pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) deve aumentar o acesso dos pacientes a esses produtos,
ocorrer em articulação com as atividades de registro ou autorização de uso
e visar ao atendimento da demanda de especialistas e associações de
pacientes.
A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) comemorou a aprovação da
matéria
— A proposta dá segurança de atenção a esses pacientes que sofrem muito
— comentou.
O texto modifica dispositivos das seguintes normas: Lei 6.360/1976, sobre
a vigilância sanitária e a submissão de medicamentos e insumos
farmacêuticos, entre outros produtos; Lei 8.080/1990, Lei Orgânica da
Saúde; e a Lei 10.742/2003, que define normas de regulação para o setor
farmacêutico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)
Agência Senado, 08/07/15 - 13h13
==============================
Competição buscará inovações tecnológicas para a terceira idade
Hackathon acontece na Austrália. Equipes do 'HackAging' deverão
desenvolver soluções que visam encarar desafios associados ao
envelhecimento, como o Alzheimer
Da Redação, com IDG News Service
Entre os dias 10 e 13 de julho, um hackathon em Melbourne, Austrália,
será palco para inovações tecnológicas que visam melhorar o sistema de
saúde e qualidade de vida de idosos.
Durante o 'HackAging', equipes trabalharão para encontrar soluções para
desafios como Alzheimer, depressão, subnutrição e outros aspectos
associados ao envelhecimento.
A ideia é criar projetos que se beneficiem da plataforma em nuvem da
IBM, a Bluemix. A gigante de tecnologia, ao lado da Health XL, é uma das
apresentadoras da competição.
Ao trabalhar diretamente com especialistas em longevidade e tecnologia, a
expectativa é que participantes tenham melhores condições de criar
soluções com perspectivas práticas.
Para Martin Kelly, CEO e co-fundador da HealthXL, apenas novas formas
de colaboração podem resolver problemas relacionados ao envelhecimento.
"A tecnologia é chave para desenvolver soluções que possam ajudar a
tomar conta de uma população que envelhece. Para inovações reais
acontecerem, nós precisamos que as partes interessadas trabalhem juntas
para mover a agulha para aquilo que é possível ser feito hoje", disse
Annette Hicks, da IBM.
"Nosso time especializado em saúde está buscando como desenvolver a
tecnologia para permitir que pessoas vivam mais ativamente em suas
próprias casas por mais tempo", completou.
A equipe vencedora do 'HackAging' será convidada a apresentar sua
solução no HealthXL Global Gathering, que acontece em Munique,
Alemanha, em setembro.
IDG Now,07/07/15 - 18h35