AES TIETÊ S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF n.º 02.998.609/0001

Transcrição

AES TIETÊ S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF n.º 02.998.609/0001-27
NIRE 35.300.170.555
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2013
1.
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 12 (doze) dias do mês de julho
de 2013, às 14 horas, na sede da Companhia, na cidade de Barueri, Estado de
São Paulo, na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939, 6.º
andar, Parte I, Sítio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office
Park, CEP 06460-040.
2.
CONVOCAÇÃO: Os editais de convocação foram publicados, em
conformidade com o artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), no Diário Oficial do Estado
de São Paulo, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de junho de 2013, nas páginas 19,
23 e 43, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 26,
27, 28, 29 e 30 de junho de 2013, nas páginas C3, C3 e B12, respectivamente.
3.
PRESENÇA: Presentes acionistas representando 79,60% do capital social
total e votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de
registro de presença de acionistas da Companhia. Presentes, também, o
representante da diretoria, o Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, e o
representante do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Kurt Janos Toth.
4.
MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro de Freitas Almeida
Bueno Vieira e secretariados pela Sra. Soila Máira Ferreira da Silva Rodrigues.
5.
ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Companhia para
examinar, discutir e votar a respeito seguinte ordem do dia: (1) substituir 1 (um)
membro suplente do conselho de administração; (2) aumentar o número de
membros do conselho fiscal atualmente em funcionamento para 5 (cinco)
membros efetivos e respectivos suplentes; (3) eleger em separado pelos
acionistas titulares de ações preferenciais 1 (um) membro efetivo e respectivo
suplente do conselho fiscal; e (4) eleger 1 (um) membro efetivo e respectivo
suplente do conselho fiscal.
6.
DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a
leitura dos documentos e da proposta objeto da ordem do dia, os acionistas
presentes, após o exame, discussão e votação das matérias, deliberaram o
quanto segue:
6.1. Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes,, a lavratura da ata na
forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1.º, da
Lei das Sociedades por Ações, e a publicação da ata com a omissão das
assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2.º do artigo 130 da Lei das
Sociedades por Ações.
6.2. Eleger, por maioria de votos dos presentes, desconsideradas as abstenções,
após a análise do currículo e demais informações pertinentes, a Sra. Teresa
Cristina Querino Vernaglia, brasileira, casada, engenheira, portadora da
Carteira de Identidade RG n.º 16.383.270 expedida pela SSP/SP, inscrita no
CPF/MF sob o n.º 039.977.338-05, residente e domiciliada na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Dr. Marcos
Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939, 4.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II
do Condomínio Castelo Branco Office Park, CEP 06460-040, no Município de
Barueri, Estado de São Paulo, para o cargo de membro do Conselho de
Administração suplente da Sra. Annmarie Reynolds, com mandato até a
realização da Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações
financeiras da Companhia referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de
dezembro de 2013, em substituição ao Sr. Rinaldo Pecchio Junior, que
apresentou carta de renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho de
Administração em 12 de junho de 2013, com efeitos a partir de 03 de julho de
2013.
6.2.1. Consignar que, com base nas informações recebidas pela
administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado
aos acionistas que a conselheira ora eleita apresentou a declaração de
desimpedimento constante no artigo 147, § 4.º da Lei das Sociedades por Ações,
bem como no artigo 2.º da Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002
(“ICVM 367/02”).
6.2.2. Consignar que a conselheira de administração suplente ora eleita
será investida em seu cargo mediante a assinatura de termo de posse em até 30
(trinta) dias contados desta data, observado o previsto no item 6.2.3 abaixo.
6.2.3. Consignar que a investidura da conselheira de administração ora
eleita fica condicionada à assinatura do termo de posse, lavrado em livro
próprio da Companhia, com os requisitos previstos no § 4.º do artigo 2.º da
ICVM 367/02.
6.2.4. Consignar que, em decorrência da renúncia do Sr. Rinaldo Pecchio
Junior e da eleição da Sra. Teresa Cristina Querino Vernaglia, o Conselho de
Administração da Companhia, a partir desta data, passa a ser composto pelos
seguintes membros: (1) Arminio Francisco Borjas Herrera, venezuelano,
casado, advogado, portador do passaporte n.º 040190475 emitido pela
República Bolivariana da Venezuela, residente e domiciliado em 4300 Wilson
Blvd. Arlington, VA 22203, Estados Unidos da América, como conselheiro de
administração efetivo; (2) Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira,
brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG n.º
61.768.818 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 890.310.67768, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com
endereço comercial na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º
939, 7.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco
Office Park, CEP 06460-040, no Município de Barueri, Estado de São Paulo,
como conselheiro de administração suplente do Sr. Arminio Francisco Borjas
Herrera; (3) Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da Carteira de Identidade RG n.º MG-228.266 expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 360.634.796-00, residente e domiciliado na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida
Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939, 7.º andar, Bairro Sitio
Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, CEP 06460-040,
no Município de Barueri, Estado de São Paulo, como conselheiro de
administração efetivo; (4) Gustavo Duarte Pimenta, brasileiro, casado,
economista, portador da Carteira de Identidade RG n.º MG 576.276-5 expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 035.844.246-07, residente e
domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço
comercial na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939, 7.º
andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office
Park, CEP 06460-040, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, como
conselheiro de administração suplente do Sr. Britaldo Pedrosa Soares; (5)
Francisco Jose Morandi Lopez, venezuelano, casado, engenheiro, portador
do Registro Nacional de Estrangeiros - RNE n.º V864350-K expedido pelo
DPF/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 235.561.198-03, residente e domiciliado
na Cidade de São Paulo, com endereço comercial no Município de Barueri,
Estado de São Paulo, na Av. Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939,
7.º andar, Torre II, Sítio Tamboré, CEP 06460-040, como conselheiro de
administração efetivo; (6) Ricardo de Abreu Sampaio Cyrino, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 15.845.699-3
expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 102.374.638-73, residente
e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço
conselheiro de administração suplente do Sr. Francisco Jose Morandi Lopez;
(7) Annmarie Reynolds, norte-americana, casada, engenheira, portadora do
passaporte n.º 135035338 emitido pelos Estados Unidos da América, residente
e domiciliada no 19145 Foxgreen Circle, Leesburg, VA 20175, Estados Unidos da
América, como conselheira de administração efetiva; (8) Teresa Cristina
Querino Vernaglia, brasileira, casada, engenheira, portadora da Carteira de
Identidade RG n.º 16.383.270 expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o
n.º 039.977.338-05, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, com endereço comercial na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa
Rodrigues, n.º 939, 4.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio
Castelo Branco Office Park, CEP 06460-040, como conselheira de
administração suplente da Sra. Annmarie Reynolds; (9) Vicente Javier
Giorgio, argentino, casado, engenheiro, portador do passaporte n.º 21022116N
emitido pela Republica Argentina, residente e domiciliado em José Délano
10200, Edifício Petra, apartamento 11, Lo Barnechea, Santiago, Chile, como
conselheiro de administração efetivo; (10) Sidney Simonaggio, brasileiro,
casado, engenheiro elétrico, portador da Carteira de Identidade n.º 5.971.816,
expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 008.038.278-90, residente
e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço
conselheiro de administração suplente do Sr. Vicente Javier Giorgio; (11)
Berned Raymond Da Santos Ávila, venezuelano, casado, administrador de
empresas, portador do passaporte n.º 6.557.231 emitido pela República
Bolivariana da Venezuela, domiciliado no endereço 1280 Middleton CT, Vienna,
Virgínia, Estados Unidos da América, como conselheiro de administração
efetivo; (12) Airton Ribeiro de Matos, brasileiro, casado, contador, portador
da Carteira de Identidade RG n.º 13294949 expedida pela SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 031.093.858-99, residente e domiciliado na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Dr. Marcos
Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939, 7.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II
do Condomínio Castelo Branco Office Park, CEP 06460-040, no Município de
Barueri, Estado de São Paulo, como conselheiro de administração suplente do
Sr. Berned Raymond Da Santos Ávila; (13) Vincent Winslow Mathis, norteamericano, casado, advogado, portador do passaporte n.º 113542760, residente
e domiciliado em 17008 Birch Leaf Terrace, Bowie, Maryland 20716, Estado
Unidos da América, como conselheiro de administração efetivo; (14) Antonio
Carlos de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador
da Carteira de Identidade RG n.º 30.866.264-14 expedida pela SSP/RS, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 394.083.967-15, residente e domiciliado na Cidade de
Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço comercial na Rua
Dona Laura, 320, 14.º andar, como conselheiro de administração suplente do
Sr. Vincent Winslow Mathis, todos indicados pelos acionistas controladores da
Companhia; (15) Sérgio Silva do Amaral, brasileiro, separado, bacharel em
Direito e Ciências Políticas, portador da Carteira de Identidade RG n.º 4207
expedida pelo MRE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 110.152.927-04, residente e
domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na
Avenida Paulista, 1294, 2.º andar, Bairro Cerqueira César, CEP 01310-100,
como conselheiro de administração efetivo, na qualidade de conselheiro
independente, permanecendo vago o cargo de respectivo suplente; (16)
Marcelo de Carvalho Lopes, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
portador da Carteira de Identidade RG n.º 102.258.398-1 expedida pela
SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n. º 592.612.500-68, residente e domiciliado
na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório na Rua
Andrade Neves, 175, 18.º andar, CEP 90010-210, como conselheiro de
administração efetivo; (17) Lucio da Silva Santos, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG n.º
252.502-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 180.671.827-87,
residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
com escritório na Rua Barão de São Francisco, 177, bloco 4, 6.º andar, Andaraí,
CEP 29560-901, como conselheiro de administração suplente do Sr. Marcelo de
Carvalho Lopes; (18) Carlos Augusto Galvani Marchese, brasileiro,
solteiro, eletricitário, portador da Carteira de Identidade RG n.º 20.451.720,
Cidade de Mococa, Estado de São Paulo, na Rua Quintino Bocaiúva, 397, como
conselheiro de administração efetivo, eleito pelos empregados da Companhia,
nos termos do artigo 39 do estatuto social da Companhia; e (19) Marco
Aurélio Deboni, brasileiro, separado judicialmente, eletricitário, portador da
Carteira de Identidade RG n.º 13.030.033 expedida pela SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 030.094.928-63, residente e domiciliado na Cidade de Bariri,
Estado de São Paulo, na Avenida Vicente Ticianelli, 187, como conselheiro de
administração suplente do Sr. Carlos Augusto Galvani Marchese, eleito pelos
empregados da Companhia, nos termos do artigo 39 do estatuto social da
Companhia.
6.3. Aprovar, por maioria de votos, o aumento do número de membros do
conselho fiscal, atualmente em funcionamento, de 3 (três) membros efetivos e
respectivos suplentes para 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes,
nos termos do § 1.º do artigo 32 do estatuto social da Companhia.
6.4. Eleger, em votação em separado dos acionistas titulares de ações
preferenciais sem direito a voto, sem a participação dos acionistas
controladores, nos termos do artigo 161, § 4.º, alínea “a”, primeira parte, da Lei
das Sociedades por Ações, por maioria de votos dos acionistas titulares de ações
preferenciais participantes da votação em separado, desconsideradas as
abstenções, para integrar o conselho fiscal da Companhia, com mandato até a
Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras do
exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2013, as seguintes pessoas:
(1) Marcelo Gasparino da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da
Carteira de Identidade RG n.º 2302967 expedida pela SSP/SC, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 807.383.469-34, residente e domiciliado na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Esteves Júnior, 605, Bloco A,
apartamento 1411 - Centro, CEP 88015-130, como conselheiro fiscal efetivo; e (2)
Arthur Octavio Pinto Barreto de Mello, brasileiro, solteiro, economista,
portador da Carteira de Identidade RG n.º 26.815.539-2 expedida pela SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 080.965.357-57, residente e domiciliado na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, 150,
apartamento 103, Leblon, CEP 22441-120, como conselheiro fiscal suplente do Sr.
Marcelo Gasparino da Silva.
aos acionistas que os conselheiros ora eleitos preenchem os requisitos previstos
no artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações e apresentaram a declaração de
desimpedimento mencionada no artigo 147 e artigo 162, § 2. º da Lei das
Sociedades por Ações.
6.4.2. Consignar que os conselheiros fiscais ora eleitos serão investidos
em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse em até 30 (trinta) dias
contados desta data, observado o previsto no item 6.4.3 abaixo.
6.4.3. Consignar que a investidura dos conselheiros fiscais ora eleitos fica
condicionada à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da
Companhia.
6.5. Consignar que a Sra. Ana Paula de Sousa Soares apresentou nesta data
carta de renúncia ao cargo de conselheira fiscal suplente do Sr. Kurt Janos Toth,
ao qual foi eleita na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 04 de abril
de 2013.
6.6. Eleger, por maioria de votos dos acionistas presentes, desconsideradas as
abstenções, após a análise do currículo e demais informações pertinentes, para
integrar o conselho fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral
Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras do exercício social que se
encerrar em 31 de dezembro de 2013, as seguintes pessoas: (1) Ana Paula de
Sousa Soares, brasileira, casada, contadora, portadora da Carteira de
Identidade RG n.º 07036085-4, emitido pela IPF/RJ, inscrita no CPF/MF sob o
n.º 915.537.177-91, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 100,
13.º andar, CEP 20139-900, como conselheira fiscal efetiva; e (2) Cláudio
Barbosa da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de
Identidade Profissional do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do
Estado do Rio de Janeiro n.º 871079462, inscrito no CPF/MF sob o n.º
806.362.507-25, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 100, 13.º
andar, CEP 20139-900, como conselheiro fiscal suplente da Sra. Ana Paula de
Sousa Soares.
6.6.1. Consignar que a Sra. Ana Paula de Sousa Soares e Sr. Cláudio
Barbosa da Rocha foram indicados pela BNDES Participações S.A. –
BNDESPAR (“BNDESPAR”), na forma prevista na Cláusula 4.1.1 do Acordo de
Acionistas da Companhia Brasiliana de Energia, celebrado entre BNDESPAR e
AES Holdings Brasil Ltda. em 22 de dezembro de 2003, conforme alterado pelo
seu primeiro e segundo aditivos.
aos acionistas que os conselheiros ora eleitos preenchem os requisitos previstos
no artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações e apresentaram a declaração
mencionada no artigo 147 e artigo 162, § 2.º da Lei das Sociedades por Ações.
6.6.3. Consignar que os conselheiros fiscais ora eleitos serão investidos
em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse em até 30 (trinta) dias
contados desta data, observado o previsto no item 6.6.4 abaixo.
6.6.4. Consignar que a investidura dos conselheiros fiscais ora eleitos fica
condicionada à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da
Companhia.
6.7. Consignar que, em decorrência do aumento do número de membros do
conselho fiscal da Companhia e da eleição dos conselheiros fiscais efetivos e
suplentes nos termos dos itens 6.4, 6.5 e 6.6 acima, o conselho fiscal da
Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que apreciar as
demonstrações financeiras do exercício social que se encerrar em 31 de dezembro
de 2013, é composto pelos seguintes membros: (1) Kurt Janos Toth,
brasileiro, viúvo, economista, portador da Carteira de Identidade Profissional
do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro n.º 07202,
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lagoa das Garças,
200, apto. 704, CEP 22793-400, como conselheiro fiscal efetivo, restando vago
o cargo de conselheiro fiscal suplente do Sr. Kurt Janos Toth; (2) Roberto
Lamb, brasileiro, casado, físico, portador da Carteira de Identidade RG n.º
300.421.290-2, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n.º
009.352.630-04, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do
Rio Grande do Sul, com endereço comercial na Av. Carlos Gomes, 777, sala 402
- CEP 90480-001, como conselheiro fiscal efetivo; (3) Joaquim Dias de
Castro, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG
n.º 6043680138, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o n.º
909.933.140-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 13.º andar,
CEP 20139-900, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Roberto Lamb; (4)
Ana Paula de Sousa Soares, brasileira, casada, contadora, portadora da
Carteira de Identidade RG n.º 07036085-4, emitido pela IPF/RJ, inscrita no
CPF/MF sob o n.º 915.537.177-91, residente e domiciliada na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida República
do Chile, 100, 13.º andar, CEP 20139-900, como conselheira fiscal efetiva; (5)
Cláudio Barbosa da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Carteira de Identidade Profissional do Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro n.º 871079462, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 806.362.507-25, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida República do
Chile, 100, 13.º andar, CEP 20139-900, como conselheiro fiscal suplente da Sra.
Ana Paula de Sousa Soares; (6) Cláudio José de Oliveira Magalhães,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º
04448866-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n. 659.506.58787, residente e domiciliado na Cidade do Rio do Rio Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na Av. Sernambetiba, 3.300, bloco 8, apto. 2204, CEP 22630-010,
como conselheiro fiscal efetivo, eleito em votação em separado pelos acionistas
minoritários titulares de ações ordinárias, nos termos artigo 161, § 4. º, alínea “a”,
in fine, da Lei das Sociedades por Ações; (7) Paulo Roberto Miguez Bastos
da Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n. 153.514,
inscrito no CPF/MF sob o n. 807.534.007-82, residente e domiciliado na Cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Satamini, 135, apto.
101, CEP 20270-230, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Claudio José
Oliveira Magalhães, eleito em votação em separado pelos acionistas minoritários
titulares de ações ordinárias, nos termos artigo 161, § 4. º, alínea “a”, in fine, da
Lei das Sociedades por Ações; (8) Marcelo Gasparino da Silva, brasileiro,
casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 2302967 expedida
pela SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 807.383.469-34, residente e
domiciliado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Esteves
Júnior, 605, Bloco A, apartamento 1411 - Centro, CEP 88015-130, como
conselheiro fiscal efetivo, eleito em votação em separado dos acionistas titulares
de ações preferenciais sem direito a voto, nos termos do artigo 161, § 4. º, alínea
“a”, primeira parte, da Lei das Sociedades por Ações; (9) Arthur Octavio
Pinto Barreto de Mello, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira
de Identidade RG n.º 26.815.539-2 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 080.965.357-57, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, 150, apartamento 103,
Leblon, CEP 22441-120, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Marcelo
Gasparino da Silva, eleito em votação em separado dos acionistas titulares de
ações preferenciais sem direito a voto, nos termos do artigo 161, § 4.º, alínea “a”,
primeira parte, da Lei das Sociedades por Ações.
7.
ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, o presidente
declarou a assembleia encerrada e suspendeu os trabalhos pelo tempo
necessário para a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos
ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1.º, da Lei das Sociedades por Ações,
sendo autorizada sua publicação da ata com a omissão das assinaturas dos
acionistas, nos termos do § 2.º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações,
que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.
Barueri, 12 de julho de 2013.
Mesa:
Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira
Presidente
Soila Máira Ferreira da Silva Rodrigues
Secretária
Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal presentes:
Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira
Diretor de Assuntos Legais
Kurt Janos Toth
Conselheiro Fiscal
Acionistas Presentes:
COMPANHIA BRASILIANA DE ENERGIA
Por: Andrea Leandro Valenzuela e Bárbara da Cunha Xavier
Procuradoras
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
Por: Rachel Tavares Campos
Procuradora
AKBANK T.A.S. FRANKLIN TEMPLETON B.R..I.C. ULKELERI B
TIPI YABANCI MENKUL KIYMETLER FONU
ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND
ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND
ACADIAN AMERGING MARKETS EQUITY II FUND, LLC
ACMBERNSTEIN SICAV - EMERGING MARKETS MULTI-ASSET
PORTFOLIO
ADVANCED SERIES TRUST - AST AQR EMERGING MARKETS
EQUITY PORTFOLIO
ADVANCED SERIES TRUST - AST PARAMETRIC EMERGING
MARKETS EQUITY PORTFOLIO
ADVANCED SERIES TRUST - AST RCM WORLD TRENDS
PORTFOLIO
ADVISORS INNERS CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING
MARKETS PORTFOLIO
ALASKA PERMANENT FUND
ALLIANCEBERNSTEIN CAP FUND, INC. ALLIANCEBERNSTEIN EMERGING MARKETS MULTI-ASSET
PORTFOLIO
AON HEWITT GROUP TRUST
AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST
BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST
BEST INVESTMENT CORPORATION
BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND
BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.
BMO LLOYD GEORGE EMERGING MARKETS EQUITY FUND
BNY MELLON FUNDS TRUST - BNY MELLON INTERNATIONAL
EQUITY INCOME FUND
CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC
CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD
CATHOLIC HEALTH INITIATIVES
CATHOLIC UNITED INVESTMENT TRUST
CAUSEWAY INTERNATIONAL OPPORTUNITIES GROUP TRUST
CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND
COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND
COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL
EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM
COMMONWEALTH TH SUPERANNUATION CORPORATION
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COOK COUNTY
DELAWARE GROUP GLOBAL & INTERNATIONAL FUNDS DELAWARE EMERGING MARKETS FUND
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DREYFUS INTERNATIONAL FUNDS, INC. - DREYFUS BRAZIL
EQUITY FUND
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EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY
FUNDS
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INDEX FUND
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FUND
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STATE STREET GLOBAL ADVISORS, CAYMAN LTD
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THE BANK OF KOREA
THE BARING EMERGING MARKETS UMBRELA FUND, SUB
FUND, THE BARING LATIN AMERICA FUND
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THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T F N T ALL C
W EQ INV INDEX FUND (TAX EX Q INS INV ONLY)
THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE
THE NOMURA TRUST AND BANK CO., LTD. RE: INT EMERGING STOCK INDEX MSCI EMERGING NO HEDGE
MOTHER
THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT
BOARD
THE SCOTTISH AMERICAN INVESTMENT COMPANY P.L.C.
THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7
EQUITY INDEX FUND
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INDEX FUND
UNILEVER UK PENSION FUND
UNIVERSITY OF PITTSBURGH MEDICAL CENTER SYSTEM
UPS GROUP TRUST
VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND
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OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS
VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY
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VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS
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WISDOMTREE EMERGING MARKETS EQUITY INCOME FUND
WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND
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ROBECO CAPITAL GROUTH FUNDS
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FDA 21 BANCO SANTANDER (BRAZIL) S.A.
GRD 21
TOBAM ANTI-BENCHMARK EMERGING MARKETS EQUITY
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FLEXSHARES INTERNATIONAL QUALITY DIVIDEND
DEFENSIVE INDEX FUND
FLEXSHARES INTERNATIONAL QUALITY DIVIDEND
DYNAMIC INDEX FUND
FLEXSHARES INTERNATIONAL QUALITY DIVIDEND INDEX
FUND
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MEXICO
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